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14/3/2008 13:52:46
Sexta Vara Cível da comarca de Pelotas (RS) instala projeto Conciliar é Legal
A Sexta Vara Cível da Comarca de Pelotas instalará, na próxima quinta­feira, 20, o Projeto Conciliar é Legal. A solenidade, que será conduzida pela Direção do Foro de Pelotas, ocorrerá às 14 horas, no saguão do 7.º andar do Foro, localizado na Avenida Ferreira Viana, 1134.
A solenidade contará com a presença do Juiz­Corregedor da região, Clóvis Moacyr Mattana Ramos, representando a Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria­Geral da Justiça, do Diretor do Foro de Pelotas, Juiz Alexandre Moreno Lahude, do Juiz substituto da Sexta Vara Cível, Marcelo Malizia Cabral, além de autoridades da região e da comunidade.
O Projeto Conciliar é Legal consiste no incentivo à resolução de litígios por intermédio de acordos, sendo sua adoção diretriz nacional do Poder Judiciário.
Buscando engajar­se neste esforço, a Sexta Vara Cível de Pelotas, especializada em processos da Fazenda Pública, realizará 100 audiências conciliatórias por semana, de segundas a quintas­feiras pela manhã.
As audiências serão presididas por magistrados aposentados, bacharéis em direito e advogados, todos nomeados pelo Juiz da Vara e pessoas de reconhecida idoneidade moral, que atuarão no Projeto voluntariamente.
As audiências estão sendo marcadas em processos de execução fiscal, onde os Municípios de integram a Comarca (Pelotas, Capão do Leão, Arroio do Padre, Morro Redondo e Turuçu) e o Estado do Rio Grande do Sul buscam a recuperação de créditos existentes para com empresas e cidadãos.
Já foram agendadas 1.334 audiências e das 104 já realizadas resultou a recuperação de R$ 130.594,59 para os cofres públicos. O Projeto conta com a parceria das Fazendas Públicas, que se encarregam de comunicar os devedores da realização das audiências, procedendo à postagem das cartas de intimação.
De acordo com o Juiz­Corregedor da 4ª Região, Clóvis Moacyr Mattana Ramos, “os números previamente divulgados falam por si só, dando conta da importância do projeto implementado, que traz benefícios a todos os envolvidos: ao cidadão, porque pode pôr em dia seus débitos a partir de sua capacidade de pagamento; ao Poder Público, porque recupera seus créditos e ao Judiciário porque agiliza a prestação de seus serviços”. Para o Juiz Diretor do Foro de Pelotas, Alexandre Moreno Lahude, “a sistematização e o incentivo ao procedimento conciliatório constituem uma importante medida para a redução do número de processos e de seu tempo de tramitação. Com isto, ganham o Judiciário e a sociedade.” Segundo o coordenador do Projeto, Juiz Marcelo Malizia Cabral, “os resultados estão superando nossas expectativas. As pessoas que comparecem às audiências estão dispostas a conciliar e resolver sua situação fiscal perante o poder público. E a solução do processo por acordo é mais rápida e, em regra, menos dispendiosa para o devedor.”