Título: Pacto Federativo no Brasil: coordenação e controle social das
políticas públicas de assistência
Dra. Ana Claudia Farranha (UnB): [email protected] – FUP/UnB
Professora Adjunta
MSC. André Luiz Marques Serrano (UnB): [email protected] – FUP/UnB.
Professor Assistente
Dr. José Carneiro da Cunha Oliveira Neto (UnB): [email protected] –
PPGA/UnB. Professor adjunto
Resumo
Este texto tem por finalidade examinar elementos da trajetória das políticas
sociais no Brasil visando o desenvolvimento econômico e levaram-se em
consideração as dimensões de coordenação e controle social destas políticas,
bem como a forma de intermediação de interesses e suas relações entre os
entes federados. A questão que se busca discutir é: o que vem sendo alterado
na prática política brasileira, tendo por parâmetros as relações federativas, o
processo de coordenação e controle social destas políticas? Para tanto, na
primeira parte do texto e apresentado elementos acerca da construção da idéia
de Federalismo, destaca-se a forma como este processo foi construído no
Brasil, e apresentado as alterações que a Constituição de 1988 provocou
neste modelo e, por fim, problematizado os desafios para coordenação e
controle social da política social.
.
Palavras-chave: Controle social, Federalismo, Política Social
Summary
This paper seeks to discuss the main elements about social policies in Brazil to
economic development. The point is: how is it possible have a way to
coordinate the social policies and have more social control for these policies? In
this way, I argue some questions about the Brazilian Federalism with objective
to discuss what changes happened in the politics after Constitutional Letter
(1988). In the first part, I present the Federalism model proposed for Madison,
Jay and Hamilton, and after I argue how this model was implemented in Brazil.
In the second part, I present the changes proposed for constitutional text,
principally concerns the federal and local level. And, in the end, I seek discuss
main challenges for social policies, considering the coordination process and
the social control.
Key-words: Social control, Federalism, Social Policies
Área Temática: 5 – Ciências Sociais e Desenvolvimento