Experiências Municipais:
Projeto Feira Popular – Implantação Conafor Cooperativa
Jeniffer Luiz
Fundação Abrinq – Save the Children
[email protected]
QUEM SOMOS
Criada em 1990, a Fundação Abrinq é uma organização sem fins lucrativos, que tem
como missão promover a defesa dos direitos e o exercício da cidadania das crianças e
adolescentes de todo Brasil.
Desde 2009, a Fundação Abrinq representa a Save the Children no Brasil, a maior e mais
antiga organização não governamental de defesa dos direitos das crianças e
adolescentes no mundo.
Trabalhamos para que elas tenham o direito de viver com dignidade, respeito e
liberdade.
ONDE ATUAMOS?
Recife
Petrolina
São Paulo
EDUCAÇÃO
Projeto Jeitos de
Aprender na
Educação Infantil
Projeto
Educaesporte
SAÚDE
Projeto Hábitos
Alimentares Saudáveis
no Norte e Nordeste
Projeto Crescer
Aprendendo
Projeto Salvando
Vidas de Crianças no
Nordeste
PROTEÇÃO INTEGRAL E ESPECIAL
Proteção Integral
Proteção Integral
Proteção Integral
Proteção Integral
Proteção Integral
Proteção Integral
EMERGÊNCIA
Projeto Construindo Resiliência e Fortalecendo Comunidades: Redução de risco de desastres na
prática no Brasil.
Proteção Especial
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Para
concretização
do
preceito
constitucional que estabelece prioridade
absoluta para crianças e adolescentes é
necessário
política
a
implementação
de
atendimento
de
uma
integral,
intersetorial e com forte ênfase na atuação
municipal.
É no município que a criança,
nasce e se desenvolve.
Objetivo
Criado em 1996, o Programa busca mobilizar e apoiar tecnicamente os
municípios na implementação de ações e políticas que resultem em avanços na
garantia dos direitos das crianças e adolescentes, fortalecendo os mecanismos
preconizados pela Convenção Internacional dos Direitos da Criança e
pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Diferencial
O Programa Prefeito Amigo da Criança é estratégico pois favorece e
incentiva o diálogo entre as Secretarias, Conselhos e órgãos do Governo,
com o objetivo de tornar a gestão pública cada vez mais democrática,
participativa e efetiva na melhoria das condições de vida de crianças e
adolescentes.
A cada nova edição o PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA busca aprimorar sua
metodologia para tornar sua atuação mais efetiva junto aos municípios. Para
melhorar a vida de crianças e adolescentes, o Programa propõe um conjunto de
ações a serem desenvolvidas no decorrer da gestão:
EIXOS DE TRABALHO
1) POLÍTICA MUNICIPAL: Elaboração, aprovação e execução do PLANO MUNICIPAL PARA
A INFÂNCIA E
ADOLESCÊNCIA, estimulando processos participativos, intersetoriais e
permanentes. Liderado pelo prefeito é aprovado no Conselho Municipal de
Direitos e na Câmara dos Vereadores;
PLANEJAMENTO PÚBLICO: TÉCNICO E POLÍTICO
As políticas
públicas têm que
estar firmemente
ancoradas na
participação e na
transparência
2) PRIORIDADES NACIONAIS – Em consonância com as temáticas de relevância nacional, o
PPAC pretende monitorar indicadores nas áreas de saúde, educação, proteção social e
orçamento criança, acompanhando metas traçadas pelos próprios municípios para
mensurar o avanço das políticas públicas:
•
ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO;
•
FORTALECIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL;
•
SOBREVIVÊNCIA INFANTIL, NA INFÂNCIA E MATERNA;
•
TRABALHO INFANTIL;
•
VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES;
•
SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO;
•
ATENÇÃO INTEGRAL AO USUÁRIO DE DROGAS;
•
FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS DE DIREITOS E TUTELARES.
Proposta Metodológica - Ferramentas de Gestão
Plano Municipal para Infância e Adolescência – Guia Passo a Passo para elaboração e aprovação;
Mapa PPAC – Sistema informatizado de monitoramento e avaliação, que possibilitará o diagnóstico da realidade de
crianças e adolescentes em seus municípios. Caracteriza-se como um importante instrumento de planejamento
estratégico participativo e de controle social. Divide-se em três módulos: Cadastro, PMIA e Prioridades Nacionais
Orçamento Criança – OCA – Desagregação do Orçamento Público Municipal identificando recursos destinados direta
e indiretamente para a criança e o adolescente.
Índice de Condições de Vida – ICV/PPAC – Inspirado no Índice de Desenvolvimento Humano - IDH do PNUD e guarda
uma alta correlação com ele, mas tem a vantagem de incorporar indicadores de educação e saúde produzidos com os
dados consolidados pelo INEP e DATASUS, permitindo, portanto, sua atualização nos anos intercensitários.
Adesão (20/12/2013)
Mapa PPAC
Prioridades Nacionais
(marco zero)
(jan a mar)
Criação da Rede PPAC
Seminários
Temáticos Regionais
(jul, ago, set, out, nov)
Caderno Temático
( ago a dez disseminação)
PMIA
(elaboração e aprovação)
(ago a dez)
2013
Relatório de
Recomendações
(abril a junho)
Seminário Nacional
(abril)
Caderno Temático –
Conselho Tutelar
(evolução indicadores)
(jan a mar)
(abril)
Seminário Temático
(megaeventos +
prioridades nacionais)
(março, abril)
Mapa PPAC
Prioridades Nacionais
Política Municipal
sobre o
funcionamento do
CT (dif) (dez)
PMIA
Relatório de
Gestão
(jan a junho)
Visitas Técnicas
(abril e maio)
(elaboração, aprovação e
monitoramento – mapa
ppac)
(jan a dez)
2014
PMIA (execução)
(jan a dez)
2015
PRÊMIO (jun)
2016
ASPECTOS OPERACIONAIS
Passo a Passo:
1. Adesão;
2. Envio das Leis de Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente e Fundo Municipal;
3. Nomeação do Articulador Municipal;
4. Constituição da Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação;
5. Preenchimento do Mapa PPAC – Módulo ;
6. Participação no Seminário Temático Regional;
7. Início da elaboração do Plano Municipal para Infância e Adolescente.
PASSO 1 - ADESÃO
PARA PARTICIPAR DO PROGRAMA O GESTOR MUNICIPAL DEVE ASSINAR O TERMO DE ADESÃO
QUE CONTÉM OS SEGUINTES COMPROMISSOS:
1) Desenvolver a política de forma planejada, participativa, intersetorial e duradoura;
2) Criar e/ou fortalecer a atuação do Conselho Municipal dos Direitos, Conselhos
Tutelares, Setoriais e Fundo Municipal da Criança e do Adolescente;
3) Priorizar a destinação orçamentária para infância e adolescência;
4) Estabelecer, ampliar e fortalecer a relação entre Executivo Municipal, Ministério
Público, Poder Judiciário, Legislativo e organizações sociais, articulando uma Rede
Municipal de Proteção Integral às crianças e adolescentes;
5) Estimular a participação social de crianças e adolescentes.
PASSO 2 – LEIS DE CRIAÇÃO
O gestor municipal deverá enviar as cópias das leis de criação do
Conselho Municipal dos Direitos e Fundo Municipal. Vale ressaltar que
a existência e funcionamento desses órgãos é critério de participação
no Programa.
PASSO 3 – ARTICULADOR MUNICIPAL
Ao assinar o Termo de Adesão PPAC 2013-2016, o(a) gestor(a) municipal deve
nomear um(a) representante do governo e indicá-lo(a) como referência para
interlocução no município: é o(a) articulador(a) municipal.
É papel do articulador:
1.
Articulação para formação e efetiva atuação da Comissão Municipal
de Acompanhamento e Avaliação;
2.
Mobilização dos setores do governo municipal para a elaboração do
Plano Municipal para a Infância e Adolescência e o levantamento de
informações do MAPA–PPAC;
3.
Preenchimento MAPA-PPAC;
4.
Articulação das secretarias envolvidas para que desenvolvam ações
integradas;
5.
Participação nos seminários, encontros, fóruns e demais ações.
PASSO 4 – COMISSÃO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
Os gestores municipais devem constituir a Comissão Municipal de
Acompanhamento e Avaliação do PPAC (CMAA-PPAC). O objetivo deste
grupo é o acompanhamento e avaliação da execução do PPAC no
município, bem como o fortalecimento do diálogo da sociedade civil
com a gestão pública.
É papel da Comissão:
1.
Acompanhar e avaliar a execução das políticas públicas definidas pelo gestor
municipal, com foco no alcance das metas de gestão estabelecidas pelo
município;
2.
Avaliação das ações que estão sendo executadas pela gestão municipal e o
desempenho do município nos indicadores definidos pelo PPAC.
3.
Validação dos dados informados no MAPA-PPAC;
PASSO 5 – MAPA PPAC MÓDULO CADASTRO
Sistema informatizado para inserção de dados da Prefeitura Municipal,
Secretarias, Articulador, CMAA, Conselho de Direitos e Tutelares e Órgãos de
Defesa. Esse módulo será disponibilizado no mês de abril e ficará aberto para a
edição durante toda a gestão. É FUNDAMENTAL QUE O MUNICÍPIO MANTENHA
AS INFORMAÇÕES ATUALIZADAS!
RESULTADOS
GESTÃO 2009 - 2012
Em sua 4º edição o
PROGRAMA PREFEITO
AMIGO DA CRIANÇA
conquistou 1.566
adesões, que
corresponde
aproximadamente a
30% dos municípios
brasileiros.
Na gestão 2009-2012 a FUNDAÇÃO ABRINQ reconheceu 183 municípios em três categorias: BOAS PRÁTICAS,
RECONHECIMENTO PLENO E DESTAQUE NACIONAL. São administradores que se destacaram por
implementarem em seus municípios ações voltadas para a garantia dos direitos das crianças e
adolescentes.
BOAS PRÁTICAS: inscritos 954 projetos e, destes, selecionados 3.
RECONHECIMENTO PLENO: 180 municípios foram identificados pela qualificação das suas políticas em
benefício de crianças e adolescentes, melhorando suas vidas.
DESTAQUE NACIONAL: selecionadas 9 gestões municipais que se destacaram na implementação de
políticas integradas de caráter estruturante e permanente, modificando a realidade das crianças e
adolescentes de seus municípios.
PRINCIPAIS RESULTADOS POR EIXO TEMÁTICO
Acesso e Qualidade na Educação
• Construção de 1.607 Unidades de Creche;
• Criação de 320.000 novas vagas em Creche.
Promoção de Vidas Saudáveis
• Redução da Mortalidade Infantil e na Infância, principalmente nas regiões Norte,
Nordeste e Centro-oeste.
Proteção Contra Maus Tratos, Exploração e Violência
• Aprimoramento do sistema de notificação e encaminhamentos de casos de violência;
• Redução do trabalho infantil.
Considerando o universo de 180 municípios reconhecidos pelo Programa Prefeito Amigo da
Criança, é possível verificar que foram beneficiadas aproximadamente 10.000.000 de crianças
e adolescentes a partir da criação e do fortalecimento de políticas voltadas para a promoção da
saúde, o acesso à educação de qualidade e a proteção contra maus tratos, exploração e
violência.
Municípios Reconhecidos e População Beneficiada
100%
O gráfico revela
90%
também um
80%
investimento
70%
significativo nas
180
10,157,007
a Primeira Infância.
0 a 18
Acesso a Pré-Escola
50%
políticas voltadas para
116
60%
162
40%
Acesso a Creche
Mortalidade na Infância
30%
673,498
20%
1,759,825
10%
1,805,194
0%
421,996
Nº Crianças e Adolescentes
141
126
Nº Municípios
Mortalidade Infantil
Jeniffer Caroline Luiz
[email protected]
(11) 3848 – 8793
Obrigado!
Jeniffer Luiz
Fundação Abrinq – Save the Children
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