APÊNDICE N.º 83 — II SÉRIE — N.º 144 — 21 de Junho de 2004
Aviso n.º 4826/2004 (2.ª série) — AP. — José Maria Oliveira Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Porto de Mós:
Torna público que, em cumprimento das deliberações de 26 de
Junho de 2003, da Câmara Municipal, e de 19 de Setembro de 2003,
da Assembleia Municipal, foram aprovadas por unanimidade as taxas
a aplicar à inspecção de elevadores, assim temos:
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Aviso n.º 4828/2004 (2.ª série) — AP. — Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei
n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local por
força do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, por meu despacho de 30 de Março de 2004, foi renovado o contrato a termo certo, e por urgente conveniência de serviço, nos termos do artigo 20.º do citado diploma legal, com a
nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho,
por novo período de seis meses, com Maria José Calisto Rosado,
na categoria de técnico profissional de 2.ª classe (cultura, educação e desporto), índice 195, com início em 4 de Maio de 2004.
Inspecção — 80 euros;
Reinspecção — 45 euros;
Inquéritos — 80 euros.
E para constar, se lavrou este e outros de igual teor, que vão ser
afixados nos lugares públicos do costume.
13 de Maio de 2004. — O Presidente da Câmara, Victor Manuel
Barão Martelo.
19 de Maio de 2004. — O Presidente da Câmara, José Maria
Oliveira Ferreira.
Aviso n.º 4829/2004 (2.ª série) — AP. — Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei
n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local por
força do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, por meu despacho de 30 de Abril de 2004, foi renovado
o contrato a termo certo, e por urgente conveniência de serviço,
nos termos do artigo 20.º do citado diploma legal, com a nova
redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, por
novo período de seis meses, com Cláudia Margarida Cabaço Simões,
na categoria de técnico superior de 2.ª classe (área de ciências sociais
ou sociologia ou investigação social), índice 400, com início em
2 de Junho de 2004.
CÂMARA MUNICIPAL DE REGUENGOS DE MONSARAZ
Aviso n.º 4827/2004 (2.ª série) — AP. — Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei
n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local por
força do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que esta Câmara Municipal contratou a termo certo e por
urgente conveniência de serviço, nos termos do artigo 14.º e da
alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do citado diploma legal, com a
redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, os
seguintes contratados:
Eduardo Jorge de Sousa Albardeiro — técnico de 2.ª classe (área de
turismo), índice 289, pelo prazo de 12 meses, com início em
15 de Março de 2004.
Joaquim José Poupa Adriano — auxiliar dos serviços gerais, índice 125,
pelo prazo de seis meses, com início em 14 de Abril de 2004.
Manuel Freira Capucho — auxiliar dos serviços gerais, índice 125,
pelo prazo de seis meses, com início em 14 de Abril de 2004.
Miguel Joaquim Melgão Palmela — auxiliar dos serviços gerais,
índice 125, pelo prazo de seis meses, com início em 14 de Abril
de 2004.
Andreia Margarida Barroso Fernandes — técnica superior de 1.ª classe
(área de psicologia), índice 460, pelo prazo de 12 meses, com
início em 15 de Abril de 2004.
13 de Maio de 2004. — O Presidente da Câmara, Victor Manuel
Barão Martelo.
CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE
Aviso n.º 4830/2004 (2.ª série) — AP. — Para efeitos do
disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 116/84, de 6
de Abril, na redacção dada pela Lei n.º 44/85, de 13 de Setembro,
torna-se público que, a Assembleia Municipal de Resende, na sua
sessão ordinária de 30 de Abril de 2004, e sob proposta da Câmara
Municipal, aprovada em reunião de 21 de Abril de 2004, deliberou
aprovar a rectificação do quadro de pessoal do município de Resende, nos seguintes termos:
7 de Maio de 2004. — O Presidente da Câmara, Victor Manuel
Barão Martelo.
Grupo de pessoal
Carreira
Categoria
Técnico superior .............
Técnico superior .................
Assessor principal ................
Assessor ................................
Principal ...............................
1.ª classe ...............................
2.ª classe ...............................
Estagiário ..............................
Técnico superior jurista ......
Técnico superior de relações
públicas.
Assessor principal ................
Assessor ................................
Principal ...............................
1.ª classe ...............................
2.ª classe ...............................
Estagiário ..............................
Assessor principal ................
Assessor ................................
Principal ...............................
1.ª classe ...............................
2.ª classe ...............................
Estagiário ..............................
Legenda:
P — Providos;
V — Vagos;
C — Criar;
E — Extinguir;
T — Totais.
(a) Dotação global.
19 de Maio de 2004. — O Presidente da Câmara, António Borges.
P
V
C
E
T
2
(a)
2
(a)
1
(a)
1
1
1
1
1
1
1