CRIANÇAS E JUVENTUDE
JULHO
promoção e proteção dos direitos da criança
Na
União europeia
O TRATADO DE LISBOA
Consagra a Proteção dos Direitos das Crianças (art. 3º TUE)
Confere força jurídica à Carta dos Direitos Fundamentais (CDF) da UE
A CDF
Consagra o princípio do superior interesse da criança
Estabelece que as crianças têm direito à proteção e aos cuidados
necessários ao seu bem- estar
Determina que a opinião das crianças deverá ser tomada em consideração
Garante que as crianças têm o direito de manter regularmente relações pessoais e
contactos diretos com os progenitores
Proíbe o trabalho infantil e garante a proteção dos jovens no trabalho
© União Europeia, 2004
O MUNDO em 2013
Pobreza Infantil*
Crianças com menos de 5 anos
42 milhões apresentam excesso de peso (em 2000 esse número fixava-se em
32 milhões)
99 milhões têm peso abaixo do esperado para a sua idade (2 terços vivem na
Ásia e cerca de um terço em Africa)
161 milhões apresentam atrasos no crescimento
Países em vias de Desenvolvimento
Crianças com idade a 12 anos - 52%
Crianças dos 13-18 anos—42%
Países Desenvolvidos
Crianças com idade
a 12 anos - 32%
União Europeia
3 em cada 10 crianças encontram-se em risco de pobreza
ou exclusão social
Crianças dos 13-18 anos—19%
*Dados 2010
Fontes: UNICEF/WHO/World Bank http://data.worldbank.org/child-malnutrition | UNICEF http://bit.ly/1LJKh1x | Eurostat http://bitly.com/1Ii3fHC
Convenção dos Direitos das crianças 54 artigos | Quatro categorias de Direitos
os direitos relativos à sobrevivência
os direitos relativos ao desenvolvimento
os direitos relativos à proteção
os direitos de participação a opinião da criança
25 anos
“ (…) em todos os países do mundo há crianças que vivem em condições particularmente difíceis e (…) importa assegurar uma atenção especial a essas crianças”
Preâmbulo da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança
Quatro Pilares Fundamentais:
a não discriminação
o interesse superior da criança
a sobrevivência e desenvolvimento
a opinião da criança
© Chris Terry, World Food Programme, financiado pela UE, 2014.