Africa Progress Panel aplaude anúncio do Reino Unido sobre a propriedade efetiva
Uma maior transparência da propriedade das empresas contribuirá para terminar o ciclo
de conluio e corrupção que envolve as empresas estrangeiras a operar em África
GENEBRA, Suíça, 31 de outubro – O Africa Progress Panel aplaude o anúncio efetuado
hoje no G8 pelo primeiro-ministro britânico David Cameron sobre a disponibilização ao
público de um registo central da propriedade das empresas. Este é um grande passo em
direção a uma maior transparência na propriedade das empresas e terá consequências
positivas para as nações africanas.
Conforme referiu o Presidente do nosso Painel, o ex-Secretário das Nações Unidas Kofi
Annan, no Relatório do Progresso em África deste ano, a falta de transparência na
propriedade das empresas facilita frequentemente o encobrimento de transações
questionáveis do ponto de vista moral envolvendo empresas estrangeiras. Estas
transações incluem pagamentos ilegais e fluxos de receitas que escapam aos impostos. O
nosso relatório, intitulado “Equidade nas Indústrias Extrativas: Administrar os recursos
naturais de África para todos”, destacou cinco acordos na República Democrática do
Congo, que, em conjunto, custaram ao país 1,36 mil milhões de dólares, calcula-se,
através da subvalorização sistemática e da venda de ativos mineiros estatais a empresas
offshore anónimas. Este valor equivale ao dobro do conjunto dos orçamentos anuais
para a saúde e a educação.
Uma ação multilateral que regule as atividades das empresas estrangeiras é
fundamental. O anúncio efetuado hoje pelo primeiro-ministro David Cameron na reunião
da Open Government Partnership (Parceria para um Governo Aberto) está a tornar mais
próxima a correção de uma enorme injustiça no mundo.
O Painel destaca os potenciais desafios e complexidades da implementação e a
necessidade de incluir os fundos fiduciários no registo público, mas louva o primeiroministro David Cameron pela sua liderança. O Painel confia, e espera, que este exemplo
do Reino Unido seja seguido pelos territórios ultramarinos da Grã-Bretanha, os
territórios dependentes da Coroa britânica e outros parceiros do G8, como os Estados
Unidos e a Alemanha. Os benefícios para os países africanos ricos em recursos seriam
enormes, já que os seus povos não beneficiaram suficientemente da riqueza mineral que
se encontra debaixo dos seus solos e águas.
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Presidido por Kofi Annan, ex-Secretário-Geral das Nações Unidas, o Africa Progress Panel,
composto por dez membros, promove o desenvolvimento equitativo e sustentável em África
aos mais altos níveis. O Painel divulga todos os anos, em maio, a sua publicação de
referência: o Relatório do Progresso em África.
Para mais informações, contactar:
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