Ano 2014, Número 025
Belo Horizonte, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014
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Expeça-se o competente Edital.
4.
Após o cumprimento das diligências, arquive-se juntamente com o comunicado de óbito de Maria Aparecida dos Santos, cidadã não
encontrada no Cadastro Nacional de eleitores.
Carmo de Minas, 07 de fevereiro de 2014.
Afonso Carlos Pereira da Silva
Juiz da 75ª Zona Eleitoral - MG
083ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO
ATOS JUDICIAIS
DESPACHO
Processo: 21-95.2013.6.13.0083
Protocolo: 4.121/2013
Denunciado: Edson Aparecido Leite
Procuradores: Clemilda Mary de Almeida Fernandes, OAB/MG 73.884
Marcos Felipe de Almeida Fernandes, OAB/MG 108.048
Vista à defesa, para apresentação de alegações finais, em 05 dias.
107ª ZONA ELEITORAL - ERVÁLIA
ATOS JUDICIAIS
Retificação
No Edital 004/2014 da 107ª Zona Eleitoral de Ervália/MG, publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 020/2014, de 03 de fevereiro de 2014,
pág. 57/58: onde se lê 18 de fevereiro, leia-se 17 de fevereiro.
117ª ZONA ELEITORAL - GALILÉIA
ATOS JUDICIAIS
SENTENÇA
Autos nº.: 84.2013.6.13.0117 e autos conexos nºs: 398-95.2012.6.13.0117 e 399.80.2012.6.13.0117.
Autores: ROMILSON ALVES E GILMAR MIRANDA SPYER.
Autores dos Feitos Conexos: ROMILSON ALVES E GILMAR MIRANDA SPYER.
Advogados: Antônio Alves OAB nº 26.468
Carlos Eduardo Brandão Santos OAB nº 89.860
Antônio João Carvalho OAB nº 38.761
Réus: MAICON BRITO DE OLIVEIRA E GILBERTO DIAS RUELA.
Réus dos Feitos Conexos: MAICON BRITO DE OLIVEIRA, GILBERTO DIAS RUELA E LINDA BATISTA BRITO DE SOUZA.
Advogados: Allan Dias Toledo Malta OAB nº 89.177
Neirson Alves Ferreira Junior OAB nº 108.403
Rodrigo Alves Loredo OAB nº 105.232
Natureza: A.I.M.E
Natureza dos Feitos Conexos: A.I.J.E's.
SENTENÇA
Vistos, etc.
I – RELATÓRIO:
ROMILSON ALVES E GILMAR MIRANDA SPYER, já qualificados, propuseram AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO - AIME em
detrimento de MAICON BRITO DE OLIVEIRA E GILBERTO DIAS RUELA, também igualmente qualificados nos autos, afirmando, em síntese,
que:
Fato 1:
No dia 06 de outubro de 2012, por volta das 14:00 horas, o impugnado Maicon Brito que se encontrava nas proximidades da Avenida Sete de
Setembro, esquina com a rua São Geraldo, no município de Divino das Laranjeiras/MG, encontrou-se com um casal de eleitores da
comunidade de Divino das Laranjeiras/MG, quais sejam as pessoas de Valteir Messias da Rocha e Renata Maria Vieira, tendo ofertado a estes
últimos a quantia de R$250,00(duzentos e cinquenta reais) por votos, além da promessa de pagamento adicional após as eleições municipais,
Diário da Justiça Eletrônico - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que
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