Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Mapeamento das Ações Orçamentárias Integrantes
Secretaria de Orçamento Federal
da Proposta Orçamentária para 2003
Número de Ações
Programa
5005
3
Desenvolvimento da Indústria Sucroalcooleira
Objetivo
Indicador(es)
Regular a oferta e manter a estabilidade dos preços dos produtos e matériaprima do setor sucroalcooleiro.
Produtividade da cana-de-açúcar na região Nordeste
Produtividade da cana-de-açúcar no Brasil
Taxa de açúcar recuperável na cana-de-açúcar
Órgão(s)
22 - Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
71 - Encargos Financeiros da
União
Público Alvo
Ações Orçamentárias
03140000
Financiamento e Equalização à Estocagem de Álcool Combustível (Lei nº 10.453, de 2002)
Produto:
Unidade de Medida: -
UO: 71101 EFU- Superv. Min.
Fazenda
Finalidade
Garantir a estabilidade no abastecimento e preço de álcool combustível.
Descrição
Concessão de Financiamento e Equalização de Taxa de juros nas operações destinadas à manutenção de estoques estratégicos de alcool combustível.
Unidade Administrativa Responsável
Coordenação-Geral das Operações de Crédito do Tesouro Nacional - COPEC/STN
Implementação da Ação
Tipo Descentralizada
A ação de "Financiamento e Equalização à Estocagem de Álcool" é implementada mediante a formalização de contratos de financiamento entre a União,
através da STN, e o Banco do Brasil S/A, destinando recursos, através daquele Banco, para o Programa de Financiamento à Estocagem de Álcool.
O Banco do Brasil toma o financiamento do Tesouro Nacional à Taxa Média Selic (TMS) (18% a.a.) e refinancia as usinas, destilarias e cooperativas
produtoras de álcool à taxa prefixada para o Programa de 9,5% (obs: a Resolução do CMN que regulamentará o Programa ainda não foi publicado).
Para esta fase inicial do Programa estão previstos recursos oriundos do CIDE da ordem de R$ 500.000.000,00, os quais deverão ser contratados pelos
tomadores finais nos meses de Setembro, Oububro de 2002, nas regiões: Sul, Sudeste e Centro-Oeste; e nos meses de Novembro e Dezembro de 2002,
nas regiões Norte e Nordeste.
As operações aos tomadores finais terão prazos de 7 meses para as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste e 9 meses para as regiões: Norte e Nordeste,
ambos contados a partir da data de liberação do crédito com vencimentos nos meses de Janeiro a Abril/2003, para o 1º caso e de Maio a Agosto/2003, para o
2º caso.
Quando da amortização dos financiamentos por parte dos tomadores finais o Banco do Brasil deduz da taxa de juros recebida seu spread e , ato contínuo
envia ao Tesouro demonstrativo dos seus débitos e créditos, resultando num valor líquido que o Banco, normalmente, credita na conta do Tesouro. Essa
diferença entre o valor das taxas de juros que a União deveria receber (18%a.a.=TMS) e o valor de taxas de juros cobradas (9,5% a.a.) do tomador final do
Programa menos o spread do Banco denomina-se equalização das taxas de juros.
Agentes Envolvidos
Tipo de Participação
UNIÃO
ESTADOS
MUNICÍPIOS
Técnica
S
N
N
OUTROS
S
Financeira
S
N
N
S
Outros Agentes:
O agente financeiro credenciado.
Base Legal da Ação
Lei nº 10.336, de 19/12/2001 e Lei nº 10.453, de13/05/2002;
Parecer da PGFN/CAF/Nº 2491/2002 - Minuta do Decreto que "Institui medidas de política ecoômica de apoio à produção e à comercialização de álcool
combustível e dá outras providências".
10140000
Estudos sobre o Setor Sucroalcooleiro
Produto: Estudo realizado
Unidade de Medida: unidade
UO: 22101 M.Agricultura,Pec. e
Abastec.
Finalidade
Subsidiar a formulação de planos e programas necessários à definição de políticas governamentais relativas ao álcool e ao açúcar.
Descrição
Elaboração de estudos e pesquisas referentes ao segmento sucroalcooleiro, para desenvolver parâmetros técnico-científicos.
Data Início Projeto
01.01.2000
Data Fim Projeto
01.12.2003
Duração do Projeto
48
meses
Unidade Administrativa Responsável
Secretaria de Produção e Comercialização - SPC/MAPA.
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Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Mapeamento das Ações Orçamentárias Integrantes
Secretaria de Orçamento Federal
da Proposta Orçamentária para 2003
Implementação da Ação
Atuação de técnicos do MAPA e de outros Órgãos envolvidos no setor.
Tipo Direta
Agentes Envolvidos
Tipo de Participação
UNIÃO
ESTADOS
MUNICÍPIOS
OUTROS
Técnica
S
N
N
N
Financeira
S
N
N
N
Outros Agentes:
Base Legal da Ação
anexo I, arts. 1º, incisos IV, V; e 22, Decreto nº 3.527/2000.
46470000
Operação da Política do Álcool Etílico Combustível
Produto: Agente beneficiado
Unidade de Medida: unidade
UO: 22101 M.Agricultura,Pec. e
Abastec.
Finalidade
Proporcionar o suporte necessário à operacão da política para o álcool etílico combustível.
Descrição
Cobertura das despesas de administração dos instrumentos de execução da política do álcool etílico combustível tais como: Elaboração do cadastro de
beneficiários, fiscalização do pagamento da subvenção ao preço ou ao transporte de álcool etílico combustível, manutenção e operação da comissão
interministerial relativa ao setor.
Unidade Administrativa Responsável
Secretaria de Produção e Comercialização - SPC/MAPA
Implementação da Ação
Tipo Direta
Cadastramento dos beneficiários da política do álcool etílico e fiscalização do pagamento da subvenção ao preço ou ao transporte de álcool etílico
combustível.
Agentes Envolvidos
Tipo de Participação
UNIÃO
ESTADOS
MUNICÍPIOS
Técnica
S
S
N
OUTROS
N
Financeira
S
N
N
N
Outros Agentes:
Base Legal da Ação
Lei 10.453/02 e Decreto 4.353/02
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