Enquadramento de Atividade
Compra (receção) de álcool etílico realização de operações de acerto de grau,
desnaturação e embalamento
FICHA Nº 7
Questão Formulada
Um estabelecimento industrial possui um entreposto fiscal em
que recebe álcool (álcool etílico) proveniente de outros países,
faz as operações de acerto do grau, desnaturação, embalamento.
Esta atividade será enquadrável em que CAE?
Chama-se a atenção para a existência do Decreto - Lei n.º
73/2010 de 21 de Junho.
Esclarecimento INE
- A atividade de compra (receção) de álcool etílico realização de operações de acerto de grau, desnaturação e
embalamento enquadra-se na Subclasse CAE-Rev.3 – 20143.
[resposta INE junho 2013]