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Agência - Contrato de prestação de serviços
- Anúncio de concurso - Concurso público
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O presente anúncio no sítio web do TED: http://ted.europa.eu/udl?uri=TED:NOTICE:86382-2015:TEXT:PT:HTML
Portugal-Lisboa: Estudo relativo à utilização de álcool etílico e álcool
metílico como combustíveis alternativos nos transportes marítimos
2015/S 050-086382
Anúncio de concurso
Serviços
Directiva 2004/18/CE
Secção I: Autoridade adjudicante
I.1)
Nome, endereços e ponto(s) de contacto
Agência Europeia da Segurança Marítima
Praça Europa 4
À atenção de: Carlos Pereira/Ricardo Batista
1249-206 Lisboa
PORTUGAL
Correio electrónico: [email protected]
Fax: +351 211209482
Endereço(s) internet:
Endereço geral da autoridade adjudicante: http://www.emsa.europa.eu/
Para obter mais informações, consultar: O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima
O caderno de encargos e documentos complementares (nomeadamente para o diálogo concorrencial
e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos consultando: O(s) ponto(s) de contacto
indicado(s) acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para: O(s) ponto(s) de contacto indicado(s)
acima
I.2)
Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.3)
Actividade principal
Serviços públicos gerais
I.4)
O contrato é adjudicado por conta de outras autoridades adjudicantes
A autoridade/entidade adjudicante procede à aquisição por conta de outras autoridades adjudicantes: não
Secção II: Objecto do contrato
II.1)
Descrição
II.1.1)
Título atribuído ao contrato pela autoridade adjudicante:
Estudo relativo à utilização de álcool etílico e álcool metílico como combustíveis alternativos nos transportes
marítimos.
II.1.2)
Tipo de contrato e localização das obras, local de entrega ou de prestação dos serviços
Serviços
Categoria de serviços n.º 8: Serviços de investigação e desenvolvimento
Código NUTS PT171
II.1.3)
Informação acerca do contrato público, acordo-quadro ou Sistema de Aquisição Dinâmico (SAD)
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O anúncio implica a celebração de um contrato público
II.1.4)
Informação sobre o acordo-quadro
II.1.5)
Descrição resumida do contrato ou da(s) aquisição(ões)
O principal objetivo do contrato consiste na realização de um estudo técnico relativo à utilização de álcool
etílico e álcool metílico (ou seja, etanol e metanol) a favor da EMSA que, ao ser apoiado por uma análise
com base no risco, avaliará as respetivas potencialidades e limitações como combustíveis alternativos nos
transportes marítimos. Além disso, o estudo deve apresentar uma descrição pormenorizada das normas
aplicáveis atualmente, das lacunas regulamentares identificadas bem como do desenvolvimento regulamentar
em curso para abastecimento e utilização a bordo dos referidos combustíveis (análise de lacunas), tanto a nível
nacional (Estados-Membros da UE) como internacional.
Além disso, o estudo deve apresentar uma melhor compreensão do estado de investigação e desenvolvimento
de motores de embarcações marítimas (quer novas conceções ou substituições) capazes de funcionar
com etanol ou metanol, reconhecendo simultaneamente a necessidade de estudar alguns elementos em
profundidade a fim de facilitar, bem como salvaguardar, a utilização destes combustíveis a bordo de navios.
II.1.6)
Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV)
73112000, 73200000
II.1.7)
Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
Contrato abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
II.1.8)
Lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.1.9)
Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2)
Quantidade ou âmbito do contrato
II.2.1)
Quantidade total ou âmbito:
Valor estimado, sem IVA: 80 000 EUR
II.2.2)
Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.3)
Informação sobre as reconduções
O contrato é passível de recondução: não
II.3)
Duração do contrato ou prazo de execução
em dias: 175 (a contar da data de adjudicação)
Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico
III.1)
Condições relativas ao contrato
III.1.1)
Cauções e garantias exigidas:
III.1.2)
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições
que as regulam:
Os pagamentos devem ser efetuados em conformidade com as disposições do projeto de contrato de serviços,
disponível na secção de contratos («Procurement») do concurso EMSA/OP/12/2015 no sítio Web da EMSA, no
seguinte endereço: http://www.emsa.europa.eu
III.1.3)
Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos ao qual vai ser adjudicado
o contrato:
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Consultar os pontos 10, 11 e 13 do caderno de encargos OP/12/2015 disponível na secção de contratos
(«Procurement») no sítio Web da EMSA em http://www.emsa.europa.eu (separadores: «Working with us» —
«Procurement» — «Call for tender»).
III.1.4)
Outras condições especiais
A execução do contrato está sujeita a condições especiais: não
III.2)
Condições de participação
III.2.1)
Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição em
registos profissionais ou comerciais
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: consultar o caderno de
encargos e o convite à apresentação de propostas do concurso EMSA/OP/12/2015, disponível na secção de
contratos («Procurement») do sítio Web da EMSA em http://www.emsa.europa.eu (separadores: «Working with
us» — «Procurement» — «Calls for tenders»).
III.2.2)
Capacidade económica e financeira
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: consultar o caderno de
encargos e o convite à apresentação de propostas do concurso EMSA/OP/12/2015, disponível na secção de
contratos («Procurement») do sítio Web da EMSA em http://www.emsa.europa.eu (separadores: «Working with
us» — «Procurement» — «Calls for tenders»).
Nível(is) mínimo(s) das normas eventualmente aplicáveis: consultar o caderno de encargos e o convite
à apresentação de propostas do concurso EMSA/OP/12/2015, disponível na secção de contratos
(«Procurement») do sítio Web da EMSA em http://www.emsa.europa.eu (separadores: «Working with us» —
«Procurement» — «Calls for tenders»).
III.2.3)
Capacidade técnica
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Consultar o caderno de encargos e o convite à apresentação de propostas do concurso EMSA/OP/12/2015,
disponível na secção de contratos («Procurement») do sítio Web da EMSA em http://www.emsa.europa.eu
(separadores: «Working with us» — «Procurement» — «Calls for tenders»).
Nível(is) mínimo(s) das normas eventualmente aplicáveis:
Consultar o caderno de encargos e o convite à apresentação de propostas do concurso EMSA/OP/12/2015,
disponível na secção de contratos («Procurement») do sítio Web da EMSA em http://www.emsa.europa.eu
(separadores: «Working with us» — «Procurement» — «Calls for tenders»).
III.2.4)
Informação sobre contratos reservados
III.3)
Condições específicas para os contratos de serviços
III.3.1)
Informação sobre uma profissão específica
A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica: não
III.3.2)
Pessoal responsável pela execução do serviço
As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela
execução do serviço: sim
Secção IV: Procedimento
IV.1)
Tipo de procedimento
IV.1.1)
Tipo de procedimento
Concurso público
IV.1.2)
Limitações quanto ao número de operadores que serão convidados a concorrer ou a participar
IV.1.3)
Redução do número de operadores durante a negociação ou o diálogo
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IV.2)
Critérios de adjudicação
IV.2.1)
Critérios de adjudicação
Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios enunciados no caderno de encargos, no
convite à apresentação de propostas ou à negociação ou na memória descritiva
IV.2.2)
Informação acerca do leilão electrónico
Vai ser efectuado um leilão electrónico: não
IV.3)
Informação administrativa
IV.3.1)
Número de referência atribuído ao processo pela autoridade adjudicante:
EMSA/OP/12/2015.
IV.3.2)
Publicação(ões) anterior(es) referente(s) ao mesmo contrato
não
IV.3.3)
Condições para a obtenção do caderno de encargos e documentos complementares ou da memória
descritiva
IV.3.4)
Prazo para a recepção das propostas ou pedidos de participação
23.4.2015 - 16:00
IV.3.5)
Data de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos
candidatos seleccionados
IV.3.6)
Língua(s) em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser redigidos
Qualquer uma das línguas oficiais da UE
IV.3.7)
Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
até: 31.12.2015
IV.3.8)
Condições de abertura das propostas
Data: 4.5.2015 - 10:00
Local:
Agência Europeia da Segurança Marítima, Praça Europa 4, 1249-206 Lisboa, PORTUGAL.
Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: sim
Informação complementar sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas: a
sessão de abertura será pública. 1 representante por proponente poderá assistir à abertura das propostas.
No final da sessão de abertura, o presidente da comissão de abertura indicará os nomes dos proponentes e a
decisão relativa à admissibilidade de cada proposta recebida. Os preços indicados em cada proposta recebida
não serão comunicados. Se pretender participar, deve enviar um pedido (pelo menos 5 dias de calendário
antes da data de abertura) para o seguinte endereço eletrónico: [email protected] indicando o
nome da pessoa que irá comparecer e o proponente que representa.
Secção VI: Informação complementar
VI.1)
Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.2)
Informação sobre os fundos da União Europeia
Contrato relacionado com um projecto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
VI.3)
Informação complementar
Os contactos entre a entidade adjudicante e os proponentes são proibidos durante o procedimento, exceto em
circunstâncias excecionais e apenas nas seguintes condições:
— Antes da data-limite de apresentação de propostas:
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* A pedido do proponente, a EMSA poderá fornecer informações adicionais apenas com o objetivo de
esclarecer a natureza do contrato.
Os pedidos de informações adicionais devem ser efetuados por escrito e enviados para o seguinte endereço
eletrónico: [email protected]
A EMSA não é obrigada a responder a pedidos de informações adicionais efetuados menos de 5 dias úteis
antes da data-limite de apresentação de propostas.
* A EMSA poderá, por iniciativa própria, informar as partes interessadas sobre qualquer erro, lacuna, omissão
ou qualquer outro erro gráfico no texto do concurso.
* Todas as informações adicionais, incluindo as supramencionadas, serão publicadas no sítio Web da EMSA
na secção de contratos («Procurement»). O sítio Web será atualizado regularmente e os proponentes deverão
inteirar-se de todas as atualizações e alterações efetuadas durante o período de concurso.
— Após a abertura das propostas:
* No caso de serem necessários esclarecimentos ou de terem ocorrido erros gráficos no concurso que devam
ser corrigidos, a EMSA poderá contactar o proponente, desde que os termos do concurso não sejam alterados
em resultado.
VI.4)
Procedimentos de recurso
VI.4.1)
Organismo responsável pelos procedimentos de recurso
Tribunal Geral da União Europeia
rue du Fort Niedergrünewald
2925 Luxemburgo
BÉLGICA
Correio electrónico: [email protected]
Endereço internet: http://curia.europa.eu
Fax: +352 433766
VI.4.2)
Interposição de recursos
Informação precisa sobre o(s) prazo(s) para interposição de recursos: pode apresentar quaisquer observações
relativas ao procedimento de adjudicação à entidade adjudicante indicada no ponto I.1. Caso acredite na
existência de má administração, pode apresentar uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu num prazo
de 2 anos a contar da data em que tomou conhecimento dos factos em que se baseia a queixa (consultar
http://www.ombudsman.europa.eu). As queixas efetuadas não têm como efeito a suspensão do prazo de
interposição de recurso ou a abertura de um novo prazo para a interposição de um recurso.
Num prazo de 2 meses a contar da notificação da decisão de adjudicação, pode apresentar um recurso ao
organismo indicado no ponto VI.4.1.
VI.4.3)
Serviço junto do qual se pode obter informação sobre a interposição de recursos
VI.5)
Data de envio do presente anúncio:
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