SOCIEDADE ABERTA
Matrículada na Conservatória do Registo Comercial do Porto sob o nº 35.358
Contribuinte Nº 501 189 696
Capital 34.500.000 Euros
Sede: Terminal do Freixieiro – Perafita – Apartado 5144 – 4456-901 PERAFITA
FACTO RELEVANTE
Em cumprimento do disposto no nº.1 do artº 248º do Código dos Valores
Mobiliários, vem a TERTIR-Terminais de Portugal S.A. informar os Senhores
Accionistas e o público em geral do seguinte:
1. A sua participada LISCONT-Operadores de Contentores,S.A. detém
uma participação accionista de 29,10% no capital da sociedade
PORTUS INDICO-Sociedade de Serviços Portuários,SA., sociedade de
direito português. Os restantes Accionistas da PORTUS INDICO são a
MDHC-Mersey Docks & Harbour Company (35,89%), a Skanska
BOT,AB (32,01%) e a Moçambique Gestores SA. (3,00%).
Por sua vez, a PORTUS INDICO participa em 51% no capital social de
uma sociedade de direito moçambicano- a MPDC –Sociedade de
Desenvolvimento do Porto de Maputo SARL, sendo as restantes
parcelas do capital desta empresa repartidas pelos CFM - Portos e
Caminhos de Ferro de Moçambique (33%) e o Governo da República de
Moçambique (16%).
2. A MPDC tem por objecto principal as actividades de gestão e operação
do Porto de Maputo, incluindo a operação, manutenção e reabilitação
das suas infra-estruturas e equipamentos, bem como a exploração,
operação e gestão das instalações relacionadas com as actividades e
serviços portuários e, finalmente, exerce os poderes de autoridade
portuária tal como definidos no Contrato da Concessão.
3. Por contrato assinado com o Governo da República de Moçambique e
os CFM - Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique E.P. foi em 22 de
Setembro de 2000, adjudicada à MPDC a concessão, por um prazo de
15 anos, a partir da data do início das Operações da gestão das
Operações Portuárias no Porto de Maputo e de, por sua conta, gerir,
operar, manter e desenvolver a Área da Concessão Portuária.
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4. Este projecto de desenvolvimento do Porto de Maputo implicará um
investimento global de 70 milhões de US$, que será integralmente
financiado pelos seus Accionistas e Promotores, e por um consórcio
bancário internacional constituído por reputadas instituições financeiras.
5. Após prolongadas negociações, foi, finalmente, alcançado e formalizado
o fecho financeiro do projecto, no dia 21 de Março de 2003, mediante a
assinatura dos respectivos instrumentos contratuais com todas as
entidades accionistas e financiadoras envolvidas.
6. Foi, assim, dado o passo final antes da tomada de posse do Terminal,
que se prevê venha a ter lugar no próximo dia 14 de Abril de 2003, e que
marcará o início das operações de exploração e gestão do Porto do
Maputo pela concessionária MPDC - Sociedade de Desenvolvimento do
Porto do Maputo SARL.
7. O início da exploração do Porto do Maputo pela MPDC representa um
marco de relevo para o desenvolvimento de Moçambique; constitui uma
etapa decisiva para a revitalização do porto e do Corredor do Maputo,
com enormes benefícios para as economias, tanto de Moçambique
como de toda a área regional circundante da África Austral, com
especial destaque para a África do Sul, a Suazilândia, e o Zimbabwe.
8. Este projecto é o resultado de uma parceria entre o sector privado
Moçambicano, representado pela Moçambique Gestores, SARL, o
sector público Moçambicano, representado pelo CFM – Portos e
Caminhos de Ferro EP, SARL e importantes Grupos empresariais
estrangeiros, os quais, para além do seu envolvimento accionista,
assumem responsabilidade na gestão, exploração e desenvolvimento do
Porto: o grupo Português Tertir, através da sua participada Liscont, o
grupo Inglês Mersey Docks and Harbour Company, entidade que gere e
explora o Porto de Liverpool, e a Skanska BOT, AB, grupo Sueco que é
uma das maiores empresas a nível mundial na área da construção e
obras públicas. Estes grupos empresariais estrangeiros trarão ao
Projecto tanto na realização das obras de reabilitação como na
exploração e desenvolvimento do negócio, um know-how extremamente
valioso. O seu envolvimento traduz a sua confiança na viabilidade do
empreendimento, nas suas vertentes técnica, económica e financeira.
9. A participação do GRUPO TERTIR neste projecto representa mais um
reforço do seu envolvimento no sector das Operações Portuárias,
actividade que constitui o core-business do GRUPO. Expressa o
reconhecimento, pelos parceiros Moçambicanos e por importantes
grupos empresariais estrangeiros, do valioso contributo dado pelo Grupo
através do seu know-how e experiência neste sector da actividade
económica. Importa referir também que a implementação deste projecto
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constitui um caso paradigmático de cooperação entre Grupos Empresariais
de Países da União Europeia e entidades públicas e privadas da República
de Moçambique, em prol do desenvolvimento económico desse País.
Matosinhos, 21 de Março de 2003
O Presidente do Conselho de Administração
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