MANIFESTO POR UMA EDUCAÇÃO INFANTIL DE QUALIDADE
Considerando que:
A educação infantil é a primeira etapa da educação básica e, segundo a LDBN (Lei
9394/96) atende crianças de 0 a 6 anos em creches e pré-escolas.
O corte etário para ingresso das crianças no ensino fundamental já está previsto
em normas do Conselho Nacional de Educação através da Resolução 01/2010 e
outras disposições normativas.
A ampliação do ensino fundamental para 09 anos de duração e, o conseqüente
ingresso das crianças de 6 anos no ensino fundamental, já superou a matéria em
discussão.
As crianças de 0 a 5 anos e 11 meses têm direito à educação infantil pública e de
qualidade.
A entrada precoce no ensino fundamental pode interferir negativamente no
desenvolvimento integral da criança, resultando num fracasso pedagógico sem
precedentes.
A pedagogia, a psicologia e a própria neurociência atestam que o tipo de vivência
educacional que as crianças têm na educação infantil é fator determinante de um
amplo desenvolvimento de sua personalidade e das estruturas cognitivas, sociais e
afetivas que vão sustentar todo desenvolvimento posterior da pessoa.
Os integrantes do Fórum Catarinense de Educação Infantil, que faz parte do Mieib
(Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil), manifestam-se CONTRÁRIOS as
prerrogativas e intenções do PL 6755/2010 (originário do PLS 414) que trata da matrícula
(ingresso) de crianças com 05 anos de idade no ensino fundamental, e sugere que os
deputados federais, integrantes da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados,
anulem o regime de urgência do projeto e estabeleçam um grande dialogo com a sociedade
brasileira antes de prosseguir com a análise do PL 6755/2010, através de audiências
públicas regionalizadas.
Santa Catarina, maio de 2010.