Relatório de Execução
2005
Junho 2006
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
PROALGARVE
Relatório de Execução - 2005
ÍNDICE
0. Introdução......................................................................................................................... 5
1. Condições de enquadramento do Programa durante o ano 2005................................ 7
1.1. Contexto sócio-económico ....................................................................................... 7
1.2. Modificações de políticas nacionais, sectoriais ou regionais.................................. 11
1.3. Legislação produzida com efeitos na programação ou execução do P.O................ 17
2. Execução financeira e material do Programa............................................................... 23
2.1. Análise financeira global…..................................................................................... 23
a) Aprovações..................................................................................................... 24
b) Execução......................................................................................................... 26
2.2. Análise material e financeira por Eixo Prioritário e Medida................................... 30
a) Eixo 1.............................................................................................................. 30
b) Eixo 2.............................................................................................................. 43
c) Eixo 3.............................................................................................................. 52
2.3. Principais resultados obtidos ……….…….…...............……………..................... 72
2.4. Análise do cumprimento da regra n+2 e previsões de execução……….……........ 81
2.5. Domínios de intervenção......................................................................................... 91
2.6. Pedidos de pagamento e transferências financeiras da Comissão Europeia….…... 93
a) Pedidos de pagamento efectuados.................................................................. 93
b) Transferências financeiras.............................................................................. 94
3. Disposições tomadas para melhorar a qualidade e eficácia
da gestão e acompanhamento do Programa................................................................. 95
3.1. Acções de acompanhamento e sistema de informação............................................... 95
a) Resumo das principais decisões da Unidade de Gestão e
actividades de gestão........................................................................................... 95
b) Resumo das actividades de acompanhamento.................................................... 111
c) Grupos temáticos / Plataformas de integração estratégica…….......................... 113
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d) Sistema de informação........................................................................................ 116
e) Recolha de dados para os indicadores................................................................. 119
f) Assistência Técnica............................................................................................. 122
3.2. Actualização da Avaliação Intercalar …………………………………………....... 124
a) Trabalhos desenvolvidos durante o ano 2005 …………………………………. 124
b) Principais conclusões da avaliação intercalar …………………………………. 125
3.3. Acções de controlo.................................................................................................... 128
a) Controlo de 1º Nível: Enquadramento e Condicionantes…….............................. 128
b) Auditorias e acções de controlo realizadas por outras entidades.......................... 136
c) Gestão de devedores e comunicação de irregularidades………........................... 138
3.4. Acções de divulgação, informação e publicidade..................................................... 141
3.5. Síntese dos principais problemas detectados e perspectivas de evolução
para 2006.................................................................................................................... 145
4. Compatibilidade com as políticas comunitárias......................................................... 149
4.1. Emprego e igualdade de oportunidades..................................................................... 149
4.2. Política de concorrência e mercados públicos........................................................... 153
4.3. Protecção do ambiente............................................................................................... 157
4.4. Política Agrícola Comum.......................................................................................... 160
ANEXOS............................................................................................................................... 161
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PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
ÍNDICE DE QUADROS DO RELATÓRIO
Quadro 1 – Coerência das taxas de comparticipação.............................................................. 29
Quadro 2 – Indicadores de acompanhamento por Medida – Eixo 1....................................... 33
Quadro 3 – Indicadores de acompanhamento por Medida – Eixo 2....................................... 45
Quadro 4 – Indicadores de resultado – Eixos 1 e 2................................................................. 73
Quadro 5 – Indicadores de resultado – Eixo 3….................................................................... 76
Quadro 6 – Metas de execução por Eixo e Fundo……………….......................................... 82
Quadro 7 – Assistência Técnica – Medida 17 (FEDER)...................................................... 121
Quadro 8 – Assistência Técnica – Medida 18 (FSE)…………............................................ 123
Quadro 9 – Assistência Técnica – Medida 19 (FEOGA)...................................................... 123
Quadro 10 – Quadro Síntese dos principais problemas detectados...................................... 145
ANEXOS (Quadros):
Quadro A – Estrutura e Responsabilidade de Gestão do Programa...................................... 163
Quadro B – Ponto de Situação do PROALGARVE a 31/12/2005 – programação,
aprovações e execução por eixo prioritário e medida..................................... 165
Quadro C – Indicadores de acompanhamento por medida – Eixo 3.................................... 168
Quadro D – Metas de Execução por Medida…………………............................................ 173
Quadro E – Repartição da Execução Financeira por Domínio de Intervenção.................... 174
Quadro F – Fluxos financeiros com a Comissão Europeia
(situação a 31/12/2005) – FEDER, FSE, FEOGA e IFOP.............................. 176
Quadro G – Listagem de Projectos aprovados...................................................................... 186
ANEXOS (Gráficos):
Gráfico 1 – Aprovações/Execução por Promotor – FEDER (Infraestruturas)...................... 180
Gráfico 2 – Aprovações/Execução por Promotor – FSE....................................................... 181
Gráfico 3 – Aprovações/Execução por Promotor – FEOGA................................................ 182
Gráfico 4 – Aprovações/Execução por Sector...................................................................... 183
Gráfico 5 – Aprovações por concelho per capita …………………………………………. 184
FICHAS DE PROJECTOS
Relatório de Execução - 2005
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PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
PROALGARVE
Relatório de Execução (2005)
0. INTRODUÇÃO
O Programa Operacional do Algarve (2000-2006) PROALGARVE foi aprovado pela Decisão
C (2000) 1778 em 28/07/2000. Actualmente o Programa é constituído por 3 Eixos e 28
Medidas de acordo com a estrutura resultante da Reprogramação Intercalar ocorrida em 2004
e constante do Quadro A em anexo, o qual identifica igualmente os responsáveis por cada
Eixo e Medida.
O presente relatório anual de Execução do Programa é referente ao ano de 2005 e é elaborado
nos termos do artigo 37º do Regulamento nº1260/1999, de 21 de Junho.
Durante o ano de 2005 foi adjudicado e elaborado o estudo da “Actualização da Avaliação
Intercalar” de acordo com o previsto no artigo 42º do Regulamento (CE) nº 1260/1999, o qual
foi aprovado pela Gestão do Programa em Novembro de 2005 e entregue à Comissão
Europeia em Dezembro.
Durante o 2º semestre do ano foi preparada uma proposta de alteração do Complemento de
Programação que diz respeito a uma primeira fase da Reprogramação Final do Programa e que
decorre dos processos de Avaliação Intercalar e respectiva actualização, bem como
da
reflexão associada que tem sido desencadeada pela Gestão do PROALGARVE.
Esta proposta que considera alguns ajustamentos financeiros entre Medidas do mesmo Eixo
(Eixo 3), e se encontra exposta no ponto 3.1, foi apreciada na Comissão de Acompanhamento
de 9 de Dezembro aprovada pelos membros em 16 de Dezembro e enviada à Comissão
Europeia para validação em 21/12/2005.
Relatório de Execução - 2005
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PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Como elementos de enquadramento do Programa durante o ano 2005, destacam-se as
mudanças governamentais ocorridas no País e ao nível da tutela do Programa, as quais se
reflectiram também nalgumas alterações ao nível dos responsáveis por Medidas (Quadro A
anexo).
Igualmente relevante no contexto do ano em análise, foram as limitações financeiras que têm
sido sentidas ao nível dos orçamentos das entidades públicas, as quais tiveram efeitos
restritivos visíveis na evolução dos níveis gerais de aprovação e execução do Programa.
Tentando contrariar esta tendência, foi desencadeada pela Gestão, uma campanha junto dos
vários intervenientes do Programa, no sentido de acelerar a execução com vista ao
encerramento mais célere deste QCA na Região.
Apesar das dificuldades sentidas ao nível do FEOGA e IFOP, não resultaram, no entanto, da
aplicação da regra n+2 efeitos negativos para o Programa.
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Relatório de Execução - 2005
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
1. CONDIÇÕES DE ENQUADRAMENTO DO PROGRAMA
DURANTE O ANO 2005
1.1 - Contexto sócio-económico1
A retoma da economia portuguesa, iniciada no primeiro semestre de 2004, desacelerou
durante o corrente ano, com o PIB a apresentar um crescimento muito ténue, rondando os
0,3%, segundo dados preliminares e acompanhamento as tendências recessivas já sentidas no
último semestre de 2004.
A economia mundial e o comércio internacional, embora registando também um
abrandamento, mantiveram em 2005 um elevado dinamismo, com os EUA e a China a
ocuparem um lugar de destaque. Contudo, a subida constante do preço do petróleo, o
abrandamento das economias dos nossos principais mercados de exportação, bem como o
crescimento da concorrência internacional derivada da crescente afirmação da economia de
alguns países da Ásia e da Europa Central e de Leste, não foram favoráveis a Portugal.
Internamente, a evolução da economia foi impulsionada sobretudo pela procura interna que
aumentou 0,7%, valor este inferior aos 2,2% de 2004. O crescimento das Despesas de
Consumo Final das Famílias, 2% em volume, representaram um contributo de 1,3 pontos
percentuais para a variação positiva do PIB. As Despesas de Consumo Final das
Administrações registaram igualmente um acréscimo de 1,7% em volume mas, em
contrapartida, o Investimento decresceu 3,6%, quando, em 2004, tinha aumentado 1,8%. De
referir, ao nível do Investimento, uma quebra significativa da FBCF em Construção, com um
impacto de -0,5 pontos percentuais no crescimento do PIB.
As importações apresentaram uma variação positiva de 1,8%, contra apenas 0,9% das
exportações. O contributo da procura externa líquida para o crescimento do PIB, à semelhança
do ocorrido no ano anterior, manteve-se negativo, com uma variação de -0,5%.
1
Os dados apresentados neste ponto são, na sua maioria, estimativas ou resultados preliminares /
provisórios.
Relatório de Execução - 2005
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PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
A situação da Balança de Bens e Serviços deteriorou-se, passando a representar -8,8% do PIB
(-8% em 2004), o que implicou o aumento da necessidade de financiamento da economia
portuguesa que passou a ser de -7,9% do PIB.
Durante o ano de 2004, a taxa de variação média do Índice de Preços no Consumidor foi de
2,3%, inferior em 0,1 ponto percentual ao registado no ano anterior.
Ao nível do emprego, refira-se o ligeiro crescimento da taxa de actividade, que se situou em
52,5%. Tal decorreu do facto da variação da população activa ter sido maior que a da
população total. No entanto, o aumento da população activa deveu-se exclusivamente ao
acréscimo da população desempregada, correspondente a mais 57,3 mil indivíduos, o que
originou uma taxa de desemprego mais alta, que se fixou em 7,6% (6,7% em 2004).
Como síntese, e segundo o Banco de Portugal, “a evolução da economia portuguesa em 2005
foi marcada pelo reduzido crescimento da actividade, a estagnação do emprego e o aumento
da taxa de desemprego. Simultaneamente assistiu-se a um aumento do défice estrutural das
contas públicas. A situação de 2005 agravou a divergência real face à área do euro”.
No que respeita ao mercado de emprego regional, refira-se o aumento da taxa de
desemprego de 5,5%, em 2004, para 6,2% no ano de 2005. Contudo, o número de
desempregados inscritos nos Centros de Emprego da região diminuiu 2,2%, tendo-se registado
15.823 indivíduos à procura de emprego, no final de Dezembro. Refira-se ainda que, no final
de Dezembro, 60% dos desempregados eram mulheres, contra 61% no ano anterior.
Uma breve análise dos dados disponíveis permite concluir que uma grande maioria dos
inscritos se encontra desempregado há menos de 1 ano (82%) e à procura de novo emprego
(96%). Em termos etários, o desemprego dos jovens (< 25 anos) representa 14,9% do total e o
dos indivíduos com 54 ou mais anos, cerca de 23%. A proporção de pessoas destes grupos
diminuiu face a 2004, observando-se um ligeiro aumento (1,3%) dos desempregados entre os
25 e os 54 anos, face ao período homólogo anterior. De salientar um acréscimo do número de
desempregados com o 3º ciclo ou mais, sendo particularmente notório o aumento (48,8%) dos
que possuem ensino superior, embora estes representem apenas 6,5% do total de inscritos.
Os “trabalhadores não qualificados dos serviços e comércio”, seguidos do “pessoal dos
serviços, directores e particulares de protecção e segurança” são os grupos profissionais mais
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Relatório de Execução - 2005
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
afectados pelo desemprego, representando, no conjunto, 46,3% do total. Considerando apenas
os que procuram novo emprego e a sua distribuição pela CAE, é evidente o peso dos que são
oriundos do sector dos serviços (86%) e, dentro destes, a hotelaria e restauração, o que se
explica pela forte sazonalidade da actividade motora da região, o turismo.
A baixa qualificação académica dos activos continua a ser um dos aspectos que importa
corrigir, pelo que têm sido implementadas políticas públicas, nomeadamente na área da
educação, para contrariar o insucesso e o abandono escolar precoce. Na região algarvia, cerca
de 50% têm pelo menos o ensino básico, tendo vindo a crescer consideravelmente nos últimos
anos o número dos que possuem formação superior mas que, no entanto, representam apenas
12,9% do total dos activos. Por outro lado, são ainda cerca de 33% os que não possuem
qualquer nível de instrução ou que se quedaram pelo 1º ciclo do ensino básico.
A região não é imune à existência de situações de pobreza e exclusão social, que nos últimos
anos terão sido acentuadas sobretudo pela chegada de imigrantes, maioritariamente de países
de Leste. Os dados referentes aos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI)
indiciam um crescimento significativo entre 2004 e 2005. No mês de Junho de 2004
receberam o RSI 1.279 beneficiários, enquanto que no último ano este número ascendeu aos
8.283, colocando o Algarve na 5ª posição, no conjunto dos 18 distritos. Ao nível do apoio
social, refira-se ainda que cerca de 24.400 indivíduos receberam, em 2005, pensão de
sobrevivência.
A imigração é um fenómeno que merece destaque na região, quer por migração de outras
zonas do país, quer com origem do estrangeiro, e tem permitido, nos últimos anos, garantir o
crescimento efectivo da população. O Algarve constitui mesmo a região portuguesa com o
maior saldo migratório por mil habitantes. No que respeita aos imigrantes estrangeiros
residentes na região, ou seja, legalizados, contabilizaram-se cerca de 38.000 em 2005, o que
representou um aumento de 6% face ao ano anterior.
Da avaliação da actividade turística regional registe-se um aumento de 2,7% no movimento
de passageiros2 no aeroporto de Faro face ao ano anterior. Em 2005, embarcaram e
desembarcaram nesta infraestrutura 4.690.378 pessoas. Merece particular destaque o
movimento de passageiros de cruzeiro no porto de Portimão, que atingiu os 36.347 indivíduos
2
movimento comercial local, ou seja, não se incluem passageiros em trânsito
Relatório de Execução - 2005
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PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
em 2005, mais 459% do que em 2004, posicionando-se como o porto com maior crescimento
do país.
No que respeita à hotelaria classificada da região, e ao contrário do sucedido em 2004, em que
se verificou uma variação negativa nas dormidas, no período em análise constatou-se um
crescimento de 4,5% neste indicador, ligeiramente acima dos 4,1% observados no país. Em
2005, o Algarve registou cerca de 13.856 mil dormidas, o que corresponde a uma quota de
39% do total nacional. É de salientar o aumento da taxa de ocupação-cama de 48,1% para
52,8%, a segunda mais alta do país, cuja média rondou os 48%.
Relativamente à construção civil, um dos sectores económicos mais dinâmicos, constata-se
uma evolução divergente entre edifícios concluídos e licenças concedidas.
Na primeira situação o Algarve foi a única região do continente que apresentou indicadores
com variação positiva. O número total de edifícios novos concluídos aumentou 5,5%,
enquanto o país registou, em termos médios, um decréscimo de 11,5%. No caso específico das
construções novas para habitação, observou-se um acréscimo de 10,8% no Algarve e, em
oposição, uma diminuição de 10,5% no conjunto do território nacional.
No licenciamento de obras, o Algarve acompanhou a tendência geral do país, embora
regionalmente as oscilações sejam mais acentuadas.
Em 2005 o total de licenças de obras concedidas para construção de edifícios novos decresceu
4,5%, sendo esse valor de -6,3% se consideradas as licenças para construções novas para
habitação. No conjunto do país, as variações foram, respectivamente, de -4,3% e -3,4%.
Na área das obras públicas, onde é relevante o impacto dos fundos comunitários, assistiu-se à
conclusão das obras do Teatro Municipal de Faro no qual se realizaram um conjunto
significativo de iniciativas organizadas no âmbito de “Faro Capital da Cultura – 2005”.
Fontes:
A economia portuguesa em 2005, Boletim Económico, Outono 2005, Banco de Portugal
Ana – Aeroportos de Portugal SA
Boletim de Análise de Conjuntura, Fevereiro 2006, Direcção Geral do Turismo
Contas Anuais preliminares de 2005, Destaque do INE, 10/03/06
Enquadramento macroeconómico e político Índice de Preços no Consumidor – Dez. 2005, Destaque do INE, 13/01/06
Jorge, Rui Peres, “Banco de Portugal diz que retoma não é sustentada”, in Jornal de Negócios on-line, 18/04/2006
Licenciamento de Obras, Dezembro 2005, Destaque do INE, 09/02/2006
Obras concluídas – 4º trimestre 2005, Destaque do INE, 16/03/2006
www.ine.pt
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Relatório de Execução - 2005
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
1.2 – Modificações de Políticas Nacionais, Sectoriais ou Regionais
Neste sub-capítulo são apresentadas as modificações de políticas nacionais, sectoriais ou
regionais, com influência nas condições de enquadramento do Programa Operacional do
Algarve durante o ano 2005.
As orientações nacionais resultam também de contributos das orientações decididas a nível
comunitário, pelo que estas estão também presentes neste sub-capítulo.
O quadro seguinte apresenta uma resumida caracterização das alterações verificadas no
âmbito das políticas públicas, que poderão apresentar um impacto relevante na execução das
principais prioridades estratégicas de desenvolvimento assumidas no Programa Operacional
da Região do Algarve 2000-2006.
Prioridades
estratégicas
definidas
no
Programa
Regional
Principais alterações nas políticas públicas, com impacto nas prioridades
estratégicas definidas no Programa Regional
1) Assumir a especialização
nas actividades de
turismo/lazer
Portaria n.º 59/2005 de 2005-01-21, que aprova o Regulamento de Execução do
Sistema de Incentivos a Produtos Turísticos de Vocação Estratégica (SIVETUR)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 95/2005 de 2005-05-24, que cria o
Sistema de Reconhecimento e Acompanhamento dos Projectos de Potencial
Interesse Nacional (PIN)
Decreto Regulamentar n.º 8/2005 de 2005-08-17, que aprova o Regulamento do
Sistema de Avaliação e Acompanhamento dos Projectos de Potencial Interesse
Nacional
Prioridades
estratégicas
definidas
no
Programa
Regional
Principais alterações nas políticas públicas, com impacto nas prioridades
estratégicas definidas no Programa Regional
2) Alargar o complexo de
actividades em torno do
turismo/lazer
Contrato n.º 22/2005 de 2005-01-11, contrato-programa entre o Ministério da
Cultura e a Câmara Municipal de Faro para a construção e equipamento do Teatro
Municipal de Faro
Decreto-Lei n.º 2/2005 de 2005-01-04, que aprova o regime das sociedades
anónimas Europeias
Portaria n.º 30/2005 de 2005-01-14, que aprova os Estatutos da Agência
Portuguesa de Segurança Alimentar
Decreto-Lei n.º 111/2005 de 2005-07-08, que cria a "empresa na hora", através de
um regime especial de constituição imediata de sociedades
Relatório de Execução - 2005
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PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Lei n.º 40/2005 de 2005-08-03, que cria o SIFIDE, sistema de incentivos fiscais em
investigação e desenvolvimento empresarial
Decreto-Lei n.º 156/2005 de 2005-09-15, que estabelece a obrigatoriedade de
disponibilização do livro de reclamações a todos os fornecedores de bens ou
prestadores de serviços que tenham contacto com o público em geral
Resolução do Conselho de Ministros n.º 190/2005 de 2005-12-16, que aprova o
Plano Tecnológico
Portaria n.º 1297/2005 de 2005-12-20, que aprova o Regulamento de Gestão do
Fundo de Modernização do Comércio
Portaria n.º 1328/2005 de 2005-12-28, que aprova o Regulamento do Apoio a
Projectos Pontuais de Carácter Profissional no Domínio das Artes do Espectáculo e
das Artes Visuais. Revoga as Portarias n.os 1508/2004, de 30 de Dezembro, e
462/2004, de 3 de Maio
Decreto-Lei n.º 237/2005 de 2005-12-30, que cria a Autoridade de Segurança
Alimentar e Económica e extingue a Inspecção-Geral das Actividades Económicas,
a Agência Portuguesa de Segurança Alimentar, I. P., e a Direcção-Geral de
Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar
Prioridades
estratégicas
definidas
no
Programa
Regional
Principais alterações nas políticas públicas, com impacto nas prioridades
estratégicas definidas no Programa Regional
3) Dinamizar o aproveitamento
dos recursos produtivos
regionais
Despacho Normativo n.º 7/2005 de 2005-02-01, que estabelece os requisitos
mínimos para as boas condições agrícolas e ambientais, nos termos e para os
efeitos do disposto no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1782/2003, do Conselho,
de 29 de Setembro, no Regulamento (CE) n.º 796/2004, da Comissão, de 21 de
Abril, e no n.º 2.º da Portaria n.º 36/2005, de 17 de Janeiro
Portaria n.º 176/2005 de 2005-02-14, que aprova o Regulamento de Aplicação dos
Planos Zonais na intervenção «Medidas agro-ambientais», do Plano de
Desenvolvimento Rural (RURIS)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2005 de 2005-03-08, que aprova o
plano operacional de prevenção e combate aos incêndios florestais
Regulamento (CE) n.º 768/2005 do Conselho, de 26 de Abril de 2005, que
estabelece uma Agência Comunitária de Controlo das Pescas
Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-A/2005 de 2005-05-11, que cria a
Autoridade Nacional para os Incêndios Florestais de 2005
Despacho Normativo n.º 35/2005 de 2005-07-25, que aprova o Regulamento do
Programa de Apoios a Conceder pelo Fundo Florestal Permanente em 2005-2006
Decreto-Lei n.º 127/2005 de 2005-08-05, que estabelece o regime de criação de
zonas de intervenção florestal (ZIF), bem como os princípios reguladores da sua
constituição, funcionamento e extinção
Decreto-Lei n.º 160/2005 de 2005-09-21, que regula o cultivo de variedades
geneticamente modificadas, visando assegurar a sua coexistência com culturas
convencionais e com o modo de produção biológico
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Relatório de Execução - 2005
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Prioridades
estratégicas
definidas
no
Programa
Regional
Principais alterações nas políticas públicas, com impacto nas prioridades
estratégicas definidas no Programa Regional
4) Valorizar os recursos
humanos e as competências
regionais
Portaria n.º 71/2005 de 2005-01-25, que cria condições técnicas de medidas de
curto prazo que reforcem a eficácia do combate às situações de desemprego de
longa duração e de desemprego de jovens
Decreto-Lei n.º 42/2005 de 2005-02-22, que aprova os princípios reguladores de
instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior
Decreto-Lei n.º 50/2005 de 2005-02-25, que transpõe para a ordem jurídica interna
a Directiva 2001/45/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho,
relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos
trabalhadores de equipamentos de trabalho
Decisão n.° 456/2005/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de
2005, que estabelece um programa comunitário plurianual destinado a tornar os
conteúdos digitais na Europa mais acessíveis, utilizáveis e exploráveis
Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2005 de 2005-03-14, que cria o
programa «Voluntariado jovem para as florestas»
Portaria n.º 342/2005 de 2005-04-01, que estabelece as normas relativas às
condições de emissão dos certificados de aptidão profissional, adiante designados
por CAP, e de homologação dos respectivos cursos de formação profissional
relativos a vários perfis profissionais
Portaria n.º 382/2005 de 2005-04-05, que aprova o Regulamento de Execução do
Sistema de Incentivos à Economia Digital (SIED)
Decisão n.° 854/2005/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Maio de
2005, que adopta um programa comunitário plurianual para a promoção de uma
utilização mais segura da internet e das novas tecnologias em linha
Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2005 de 2005-05-20, que alarga o
âmbito do Programa Contacto, agora denominado Programa Inov Contacto Estágios Internacionais de Jovens Quadros
Portaria n.º 586-A/2005 de 2005-07-08, que estabelece o regime de concessão dos
apoios técnicos e financeiros do Programa INOV-JOVEM - Jovens Quadros para a
Inovação nas PME e define as respectivas normas de funcionamento e
acompanhamento
2005/600/CE: Decisão do Conselho, de 12 de Julho de 2005, relativa às
orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros
Directiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Setembro de
2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais
Decreto Regulamentar n.º 5/2005 de 2005-07-12, que cria o Gabinete de
Intervenção Integrada para a Reestruturação Empresarial (AGIIRE), bem como os
núcleos de intervenção rápida e personalizada responsáveis pela aplicação local da
política de emprego
Resolução do Conselho de Ministros n.º 183/2005 de 2005-11-28, que aprova o
Programa Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego 2005-2008
Relatório de Execução - 2005
13
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Portaria n.º 1256/2005 de 2005-12-02, que regulamenta o Programa Estágios
Profissionais na Administração Pública
Decisão n. o 2113/2005/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de
Dezembro de 2005, que estende até ao final de 2006 o programa para a difusão das
boas práticas e o acompanhamento da adopção das tecnologias da informação e da
comunicação (TIC)
Prioridades
estratégicas
definidas
no
Programa
Regional
Principais alterações nas políticas públicas, com impacto nas prioridades
estratégicas definidas no Programa Regional
5) Qualificar o território e o
ambiente
Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2005 de 2005-01-07, que alarga a
composição das comissões mistas de coordenação dos planos de ordenamento das
áreas protegidas
Portaria n.º 137/2005 de 2005-02-02, que fixa os demais elementos que devem
acompanhar os planos especiais de ordenamento do território
Portaria n.º 138/2005 de 2005-02-02, que fixa os demais elementos que devem
acompanhar os planos municipais de ordenamento do território (PMOT)
2005/166/CE: Decisão da Comissão, de 10 de Fevereiro de 2005, que estabelece as
regras de aplicação da Decisão n.° 280/2004/CE do Parlamento Europeu e do
Conselho relativa à criação de um mecanismo de vigilância das emissões
comunitárias de gases com efeito de estufa e de implementação do Protocolo de
Quioto
Decreto n.º 4/2005 de 2005-02-14, que aprova a Convenção Europeia da Paisagem,
feita em Florença em 20 de Outubro de 2000
Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2005 de 2005-03-08, que aprova o
Programa de Monitorização e Avaliação do Plano Nacional para as Alterações
Climáticas
2005/293/CE: Decisão da Comissão, de 1 de Abril de 2005, que estabelece regras
de execução para o controlo do cumprimento dos objectivos de
reutilização/valorização e de reutilização/reciclagem estabelecidos na Directiva
2000/53/CE do Parlamento e do Conselho relativa aos veículos em fim de vida
Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2005 de 2005-04-19, que aprova o
Programa de Acompanhamento e Mitigação dos Efeitos da Seca 2005
Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2005 de 2005-06-27, que aprova o
Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Vilamoura-Vila Real de Santo
António
2005/369/CE: Decisão da Comissão, de 3 de Maio de 2005, que define regras para
o controlo do cumprimento pelos Estados-Membros da Directiva 2002/96/CE do
Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos resíduos de equipamentos
eléctricos e electrónicos, e estabelece os formatos para a comunicação dos dados
exigidos
Resolução do Conselho de Ministros n.º 113/2005 de 2005-06-30, que aprova o
Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água - Bases e Linhas Orientadoras
(PNUEA)
14
Relatório de Execução - 2005
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Decreto-Lei n.º 138/2005 de 2005-08-17, que aprova o sistema de monitorização
ambiental do grau de radioactividade
Decreto-Lei n.º 152/2005 de 2005-08-31, que regula a aplicação na ordem jurídica
interna do art.º 16.º e do n.º 1 do art.º 17.º do Regulamento (CE) 2037/2000, do
Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho, relativa às substâncias que
empobrecem a camada de ozono
Directiva 2005/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Setembro
de 2005, relativa à poluição por navios e à introdução de sanções em caso de
infracções
Regulamento (CE) n.° 1775/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de
Setembro de 2005, relativo às condições de acesso às redes de transporte de gás
natural
Lei n.º 54/2005 de 2005-11-15, que estabelece a titularidade dos recursos hídricos
Lei n.º 58/2005 de 2005-12-29, que aprova a Lei da Água, transpondo para a
ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do
Conselho, de 23 de Outubro, e estabelecendo as bases e o quadro institucional para
a gestão sustentável das águas
Prioridades
estratégicas
definidas
no
Programa
Regional
Principais alterações nas políticas públicas, com impacto nas prioridades
estratégicas definidas no Programa Regional
6) Assegurar a integração
territorial e a coesão social
Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2005 de 2005-01-28, que aprova o
plano integrado de desenvolvimento rural para as zonas afectadas pelos incêndios
de 2004, no Alentejo e no Algarve
Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2005 de 2005-03-08, que aprova o
plano operacional de prevenção e combate aos incêndios florestais
Portaria n.º 389/2005 de 2005-04-05, que regulamenta e define os elementos que
acompanham o plano de pormenor na modalidade de projecto de intervenção em
espaço rural
Decreto-Lei n.º 77/2005 de 2005-04-13, que estabelece o regime jurídico de
protecção social na maternidade, paternidade e adopção no âmbito do subsistema
previdencial de segurança social
Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/2005 de 2005-08-04, que determina a
reestruturação da administração central do Estado, estabelecendo os seus
objectivos, princípios, programas e metodologia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2005 de 2005-09-07, que aprova a
Iniciativa Operações de Qualificação e Reinserção Urbana de Bairros Críticos
Decreto-Lei n.º 232/2005 de 2005-12-29, que cria o complemento solidário para
idosos
Importa ainda referir que no geral, na transição de Governo operada em Março de 2005,
não se verificaram alterações de fundo das políticas nacionais em matéria de trabalho,
emprego e formação profissional com impacto no PO Algarve. De notar apenas, ao nível dos
Relatório de Execução - 2005
15
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
programas de Governo, uma maior concentração do Governo anterior em medidas correctivas
(combate ao desemprego) e do Governo actual em medidas preventivas (qualificação) e na
promoção das igualdades e cidadania laboral.
A iniciativa Novas Oportunidades, apresentada em Setembro de 2005, visa dar um novo
impulso ao esforço de qualificação da população portuguesa. Insere-se no âmbito do Plano
Nacional de Emprego e do Plano Tecnológico e tem por objectivo:
− fazer do 12º ano o referencial mínimo de formação para todos os jovens;
− colocar metade dos jovens do ensino secundário em cursos tecnológicos e
profissionais;
− e qualificar um milhão de activos até 2010.
O Plano Nacional de Reforma de Portugal, designado de Programa Nacional de Acção para o
Crescimento e o Emprego 2005-2008, apresentado à Comissão Europeia em Outubro de 2005,
é uma resposta do governo de Portugal às novas linhas de orientação da Estratégia de
Lisboa. As políticas identificadas no PNACE respondem precisamente às orientações para o
emprego aprovadas para a nova fase da Estratégia Europeia de Emprego.
A adopção de “novas” medidas no âmbito da política social não se revestiu de significativo
impacto ao nível do enquadramento ou orientação do PO Algarve, embora se preveja que
venha a produzir efeitos por via indirecta (a maioria das medidas começou a ser adoptada no
último trimestre de 2005).
16
Relatório de Execução - 2005
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
1.3 - Legislação publicada com efeitos na programação ou execução do P.O.
A legislação recolhida de âmbito nacional ou de natureza mais específica abrange as
publicações efectuadas com reflexos no ano 2005 e anos anteriores.
Diploma
Data
Publicação
DL 54-A/2000
7-04-2000
RCM 27/2000
Despacho 13921/2000
Despacho nº12 990/2000
16-05-2000
7-06-2000
26-06-2000
DL 144/2000
15-07-2000
Decisão C (2000) 1778
da Comissão
28-07-2000
Reg. (CE) nº1685/2000
28-07-2000
Dec. Reg. nº 12 – A/2000
15-09-2000
D. Normativo nº 42 –
B/2000
Portaria nº 799-B/2000
20-09-2000
Despacho 26229/2000
30-11-2000
RCM 3/2001
08-01-2001
D.Conj. 80/2001
22-01-2001
Relatório de Execução - 2005
20-09-2000
Resumo
Define a estrutura orgânica relativa à gestão, acompanhamento,
avaliação e controlo da execução do QCA III e das intervenções
estruturais comunitárias relativas a Portugal.
Define as estruturas de Gestão do QCA III.
Cria a Comissão de Acompanhamento.
Define a composição das Unidades de Gestão dos Eixos
Prioritários que integram o PROALGARVE.
Estabelece o enquadramento legal para a celebração de
protocolos com Instituições Financeiras, através dos quais serão
definidas as condições financeiras, de que beneficiarão os
empréstimos contraídos para financiamento dos investimentos
de natureza municipal e intermunicipal a realizar no âmbito do
QCA.
Aprova o Programa Operacional do Algarve que se integra no
QCA para as intervenções estruturais comunitárias abrangidas
pelo objectivo nº1 e nas regiões abrangidas pelo apoio a título
transitório, ao abrigo do objectivo nº1, em Portugal.
Estabelece as regras de elegibilidade das despesas no âmbito das
operações co-financiadas pelos fundos estruturais.
Regula os apoios a conceder às acções a financiar pelo FSE,
designadamente no âmbito da formação profissional, da inserção
no mercado de trabalho e dos apoios ao emprego, bem como dos
processos, tais como a promoção do acesso à qualificação, o
acompanhamento
pós-formação
e
pós-colocação,
o
desenvolvimento e os recursos didácticos que, a montante e a
jusante, possam contribuir para a consecução dos respectivos
objectivos.
Fixa a natureza e os limites máximos de custos considerados
elegíveis para efeitos de co-financiamento pelo FSE
Estabelece as normas procedimentais aplicáveis ao
financiamento de acções com o apoio do FSE
Define um quadro de valores máximos de referência para
diferentes tipologias de projectos, a serem tomados como limites
ao financiamento FEDER, aquando da apreciação das
candidaturas.
Aprova o estatuto orgânico - funcional dos coordenadores das
Intervenções Operacionais de Acessibilidades e Transportes,
regionalmente desconcentradas nas Regiões do Norte, do
Centro, do Alentejo e do Algarve.
Define as regras específicas para organismos da Administração
Pública, no que respeita à elegibilidade dos encargos com as
remunerações dos activos em formação (encargos com
formandos), a título de contribuição pública nacional, no âmbito
das acções financiadas pelo FSE, quando a entidade titular do
pedido de financiamento seja simultaneamente a entidade
patronal dos formandos e uma entidade da administração pública
ou equiparada.
17
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Diploma
D.Conj. 113/2001
Data
Publicação
06-02-2001
Desp. 2 791/2001
09/02/2001
Desp. 4 305/2001
01-03-2001
D.Conj. 196/2001
02-03-2001
Reg. (CE) 438/2001
03-03-2001
D.Conj. 207/2001
06-03-2001
Reg.(CE) 448/2001
06-03-2001
D.Conj. 239/2001
14-03-2001
Desp. 7 488/2001
10-04-2001
DL 168/2001
25-05-2001
D.Conj. 478-A/2001
30-05-2001
18
Resumo
Define as regras específicas para organismos da Administração
Pública, no que respeita à elegibilidade dos encargos com as
remunerações dos activos em formação (encargos com
formandos), a título de contribuição pública nacional, no âmbito
das acções financiadas pelo FSE, quando a entidade titular do
pedido de financiamento seja uma entidade da administração
pública ou equiparada, mas não a entidade patronal dos
formandos, funcionários públicos.
Delegação de competências, da Ministra do Planeamento nos
gestores das intervenções operacionais regionais, para
aprovarem as candidaturas às correspondentes medidas de
bonificação de juros, que se destinem ao financiamento
complementar dos projectos de natureza municipal e
intermunicipal já aprovados para comparticipação de subsídio
do FEDER no âmbito do QCA III.
Ministra do Planeamento delega nos gestores das intervenções
operacionais regionais do continente a competência para
aprovarem, ao financiamento pela intervenção regional
respectiva, as candidaturas às correspondentes medidas relativas
ao programa de formação para as autarquias locais (Programa
FORAL).
Aprova os indicadores de custo unitário, por hora e por
formando, a aplicar à Medida 1.3, "Recursos Humanos", do
Eixo 1 do PROAlgarve, ao abrigo do Dec. Reg. 12-A/2000, de
15.9.
Regulamento que estabelece as regras de execução do
Regulamento (CE) nº 1 260/1999 do Conselho no que respeita
aos sistemas de gestão e de controlo das intervenções no quadro
dos Fundos estruturais (FEDER, FSE, IFOP, FEOGA).
Aprova o Regulamento específico da intervenção do Fundo
Social Europeu no âmbito do Eixo 1, na Medida 1.3 “Recursos
Humanos” do Programa Operacional da Região do Algarve, ao
abrigo do nº 3 do artº 8º do Dec. Reg. 12-A/2000, de 15.9.
Regulamento que estabelece as regras de execução do
Regulamento (CE) nº 1 260/1999 do Conselho no que respeita
ao procedimento para a realização de correcções financeiras
aplicáveis às intervenções no quadro dos Fundos
estruturais
(FEDER, FSE, IFOP, FEOGA). Revoga: o Reg (CEE) 1 865/90.
Aprova os indicadores dos custos unitários, por hora e por
formando, a aplicar às acções de formação e desenvolvimento
social regional regionalmente desconcentradas, ao abrigo
do
Dec-Reg. 12-A/2000, de 15.9, e D.Norm. 42-B/2000, de 20.9.
Delegação, nos gestores dos programas operacionais regionais
do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, da
competência para aprovar as candidaturas às respectivas
intervenções desconcentradas do emprego, formação e
desenvolvimento social, a qual deve ser exercida mediante
parecer prévio, obrigatório e vinculativo, do coordenador da
intervenção regionalmente desconcentrada do emprego,
formação e desenvolvimento social competente.
Regula o funcionamento do Sistema Nacional de Controlo do III
Quadro Comunitário de Apoio. QCA-III. Rectificado pela Decl.
De Rectif. N.º 13-Q/2001, 30.6.
Cria a estrutura de apoio técnico (denominada equipa técnica do
Programa FORAL) para o Grupo Coordenador, criado pela
RCM 171/2000, de 9.12.
Relatório de Execução - 2005
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Diploma
Data
Publicação
D.Conj. 570/2001
27-06-2001
Desp. 13 546/2001
29-06-2001
Desp. 14 381/2001
10-07-2001
List. 195/2001
22-08-2001
Desp. 770/2001
23-08-2001
Desp.778/2001
24-08-2001
D.Conj. 932/2001
12-10-2001
Portaria nº1271/2001
08-11-2001
D.Conj. 1 001/2001
13-11-2001
Despacho 219/2001
23-11-2001
RCM 172/2001
26-12-2001
Port. 296/2002
19-03-2002
Desp. 7 409/2002
10-04-2002
Port. 296/2002
19-03-2002
Relatório de Execução - 2005
Resumo
Aprova o Regulamento Específico da Medida 3.3 – promoção da
empregabilidade e do Emprego ao nível Local. Da Intervenção
Desconcentrada do Emprego, Formação e Desenvolvimento
Social, do Eixo 3 do Programa Operacional do Algarve
(PROALGARVE).
Estabelece os indicadores de custo unitário, por hora e por
formando, a aplicar ao programa operacional do emprego,
formação e desenvolvimento social, em matéria de formação de
iniciativa individual e de participações individuais na formação.
Estabelece regras sobre os procedimentos relativos à matéria de
pagamentos da componente FEDER pelas entidades pagadoras
das intervenções operacionais previstas no QCA III. Revoga:
Desp. 128/91, II Série de 18.6.1991, e Desp. 891/97, II Série de
9.10.1997.
Divulga a listagem de entidades acreditadas sob parecer técnico
do CEFA para promover acções de formação financiadas pelo
FSE, nos termos da Port. 782/97, de 29.8.
Aprova o Regulamento Específico do Eixo III, Medida nº 2
"Ensino Profissional", do Programa Operacional da Região do
Algarve (PROALGARVE).
Aprova o Regulamento Específico da Medida nº 2.4
(empregabilidade, no âmbito das áreas de baixa densidade) do
Eixo Prioritário 2 do Programa Operacional da Região do
Algarve.
Aprova o Regulamento Específico da Acção "Estado Aberto Modernizar a Administração Pública" da Medida n.º 3.6,
"Sociedade da Informação", do Programa Operacional da
Região do Algarve (PROALGARVE). Alterado pelo
Desp.461/2002, de 11.03.2002, publicado no DR, II Série de
27.04.2002.
Aprova o Regulamento da componente Pesca dos Programas
Regionais do Continente.
Aprova os indicadores de custos máximos a aplicar às acções
financiadas pelo Fundo Social Europeu no âmbito das medidas
de empregabilidade do eixo 2, "Acções integradas de base
territorial", das intervenções operacionais regionais do
continente do III Quadro Comunitário de Apoio.
Define as normas específicas para as intervenções operacionais
de acessibilidades e transportes regionalmente desconcentradas.
Cria as estruturas organizacionais necessárias ao controlo de 2º
nível das acções co-financiadas pelo FEDER e ao controlo de 1º
nível das acções co-financiadas por intervenções operacionais
do QCA III. Estrutura de apoio técnico ao controlo.
Define o regime de acesso à concessão de apoios pelo Fundo
Social Europeu (FSE) para efeitos de desenvolvimento de
produtos, abrangendo os estudos e os recursos técnicopedagógicos e a criação ou manutenção de centros de recursos
em conhecimento (CRC).
Determina que a delegação de competências a que se refere o
desp. 2 791/2001 (2ª Série, de 17.1.2001) apenas abranja as
candidaturas cuja bonificação de juros seja suportada, no
mínimo, em 50% pelo FEDER, ficando quaisquer outras
candidaturas sujeitas à minha aprovação.
Define o regime de acesso à concessão de apoios pelo Fundo
Social Europeu (FSE) para efeitos de desenvolvimento de
produtos, abrangendo os estudos e os recursos técnicopedagógicos e a criação ou manutenção de centros de recursos
em conhecimento (CRC).
19
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Diploma
Data
Publicação
Desp. 7 409/2002
10-04-2002
D.Conj. 461/2002
27-04-2002
Desp. 2 149/2003
03-02-2003
Desp. 4 286/2003
05-03-2003
DL 104/2003
23-05-2003
D.Conj. 694/2003
07-07-2003
Decisão C (2003) 2706
da Comissão
18-07-2003
Portaria nº 934/2003
04-09-2003
D.Conj. 908/2003
16-09-2003
Port. 1 285/2003
17-11-2003
Instr. 1/2003
14-01-2004
20
Resumo
Determina que a delegação de competências a que se refere o
desp. 2 791/2001 (2ª Série, de 17.1.2001) apenas abranja as
candidaturas cuja bonificação de juros seja suportada, no
mínimo, em 50% pelo FEDER, ficando quaisquer outras
candidaturas sujeitas à minha aprovação.
Altera o Desp. Conj. 932/2001, II Série de 12.10.2001, que
aprova o Regulamento Específico da Acção "Estado Aberto Modernizar a Administração Pública" da Medida n.º 3.6,
"Sociedade da Informação", do Programa Operacional da
Região do Algarve (PROALGARVE).
Determina que a contrapartida pública nacional seja suportada a
100% pelos encargos com as remunerações dos activos em
formação, tratando-se de acções de formação realizadas durante
o período normal de trabalho, ao abrigo do n.º 7 do Desp. Conj.
80/2001, II Série de 22.1.2001, que regula a elegibilidade dos
encargos com as remunerações dos activos em formação
(encargos com formandos), a título de contibuição pública
nacional, no âmbito das acções financiadas pelo Fundo Social
Europeu (FSE), quando a entidade titular do pedido de
financiamento seja simultaneamente a entidade patronal dos
formandos e uma entidade da administração pública ou
equiparada. Fundo Social Europeu. Revogado pelo Desp. Conj.
908/2003, II Série, de 16.9.
Estabelece os limites das despesas apoiadas pelo FEDER, por
tipologias de equipamentos, com efeitos a partir de 1.1.2003.
Cria as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento
Regional (CCDR). Extingue as comissões de coordenação
regional (CCR) e as direcções reginais do ambiente e do
ordenamento do território (DRAOT). Revoga: o DL 127/2001,
de 17.4; o DL 224/2001, de 9.8. Alterado: pelo DL 117/2004,
de 18.5.
Aprova o Regulamento da modalidade formação-acção a
desenvolver no âmbito das medidas do eixo n.º 1 dos programas
operacionais regionais destinados a financiar a formação
profissional para a administração local. FORAL. Fundo Social
Europeu (FSE).
Altera a Decisão C (2000) 1778.
Altera o Regulamento da Componente Pesca dos Programas
Regionais do Continente (MARIS), aprovado pela Portaria
nº1271/2001 de 8 de Novembro.
Define as regras específicas para organismos da Administração
Pública, no que respeita à elegibilidade dos encargos com as
remunerações dos activos em formação (encargos com
formandos), a título de contibuição pública nacional, no âmbito
das acções financiadas pelo FSE, quando a entidade titular do
pedido de financiamento seja uma entidade da Administração
Pública ou equiparada. Revoga: o Desp. Conj. 80/2001, II Série,
de 22.1; o Desp. Conj. 113/2001, de 6.2; o Desp. 2 149/2003, II
Série, de 3.2.
Aprova o regulamento Específico dos Apoios à Qualificação
dos Recursos Humanos. Formação profissional a co-financiar
através do Fundo Social Europeu (FSE) no âmbito do Programa
dos Incentivos à Modernização da Economia (PRIME). Revoga:
a Port. 229/2001, de 19.3.
Publica as instruções sobre a prestação de contas das entidades
envolvidas na vertente financeira do Quadro Comunitário de
Apoio, das iniciativas comunitárias e do Fundo de Coesão.
PROALGARVE. Conta de gerência de 2003.
Relatório de Execução - 2005
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Diploma
Data
Publicação
Reg. (CE) nº448/2004
10-03-2004
Portaria 394/2004
19-04-2004
Portaria 400/2004
22-04-2004
Decisão da Comissão C
(2004) 5068
13-12-2004
Decisão da Comissão C
(2004) 5706
24-12-2004
RCM n.º 23/2005
28-01-2005
Listagem n.º 25/2005
17-02-2005
RCM n.º 58/2005
08-03-2005
Portaria n.º 381/2005
05-04-2005
Des. nº 7/MTSS/2005
15-04-2005
Portaria n.º 455/2005
02-05-2005
Relatório de Execução - 2005
Resumo
Altera o Reg. (CE) nº1685/2000 relativo às regras de execução
do Reg. (CE) nº1260/1999 do Conselho no que diz respeito às
correcções financeiras aplicáveis às operações co-financiadas
pelos fundos estruturais e revoga o Reg. (CE) nº1145/2003.
Aprova o regulamento de execução da Medida de apoio ao
aproveitamento do potencial energético e racionalização dos
consumos (MAPE), no âmbito do Programa de Incentivos à
Modernização da Economia (PRIME) rectificada pela
Declaração de rectificação 46/2004 de 7/06/2004. Esta portaria
foi alterada pela Portaria 455/2005 de 2 de Maio, com vista a
contemplar a MEDIGAZ.
Aprova o regulamento de execução da Medida de apoio
“Modernização e Desenvolvimento das Infra-Estruturas
energéticas”, destinada a apoiar as infraestruturas públicas de
transporte e distribuição de gás natural e de electricidade, no
âmbito do Programa de Incentivos à Modernização da
Economia (PRIME). Esta portaria foi alterada pela Portaria
381/2005 de 5 de Abril com vista a contemplar a MEDIGAZ.
Altera a Decisão C (2000) 1778 que aprova o PROALGARVE.
Altera a Decisão C (2000) 1785 que aprovou o Programa
Operacional “Ciência, Tecnologia e Inovação”, agora designado
como “Ciência e Inovação 2010”, que se integra no Quadro
Comunitário de Apoio para as intervenções estruturais
comunitárias nas regiões abrangidas pelo objectivo 1 e nas
regiões abrangidas pelo apoio a título transitório, ao abrigo do
Objectivo 1 (Lisboa e Vale do Tejo) em Portugal.
Aprova o Plano Integrado de Desenvolvimento Rural de que
beneficiarão as zonas mais afectadas pelos incêndios de 2004,
no Alentejo e Algarve.
Publica os apoios FSE concedidos desde 1 de Julho até 31 de
Dezembro de 2004 no âmbito do Programa Operacional do
Algarve, nos termos do disposto no n.º 19º da Portaria n.º 799B/2000, de 20 de Setembro.
Reforça os meios ao nível da prevenção e vigilância orientada
para a sensibilização e dissuasão no âmbito das atribuições e
competências do Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas. A
nível preventivo e de fiscalização através do fomento de
projectos já em execução ao abrigo da Medida AGRIS , cofinanciada pelo FEOGA-Orientação, a que acresce um
investimento adicional de cerca de 10 milhões de Euros,
decorrente de novas candidaturas, no âmbito do Eixo 3 do
Programa Operacional do Algarve.
Procede a alguns ajustamentos no sentido de optimizar os
recursos financeiros disponíveis. Altera o Regulamento de
Execução da Medida de Apoio «Modernização e
Desenvolvimento das Infra-Estruturas Energéticas», aprovado
pela Portaria n.º 400/2004, de 22 de Abril, do Eixo 3 do
Programa Operacional do Algarve.
Actualiza e rectifica o Despacho 7 488/2001, de 10-04-2001
Altera os anexos A e D do Regulamento de Execução da
Medida de Apoio ao Aproveitamento do Potencial Energético e
Racionalização de Consumos, aprovado pela Portaria
n.º394/2004, I Série-B, de 19 de Abril, do Eixo 3 do Programa
Operacional do Algarve.
21
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Diploma
Data
Publicação
Despacho n.º 10051/2005
05-05-2005
Contrato n.º 1277/2005
30-06-2005
D. Conj. n.º 444/2005
04-07-2005
D. L. n.º 114/2005
13-07-2005
Listagem n.º 171/2005
19-08-2005
D. Conj. n.º 817/2005
26-10-2005
Directiva 2005/75/CE
16-11-2005
do Parlamento Europeu
e do Conselho
Regulamento (CE) n.º
2035/2005 da Comissão
12-12-2005
Regulamento (CE) n.º
2083/2005 da Comissão
19-12-2005
22
Resumo
Determina que todas as reformulações de candidaturas
apresentadas à subacção n.º 3.4 da Medida AGRIS do Eixo 3 do
Programa Operacional do Algarve, desde que se reportem e
preencham os requisitos, deverão ser aprovadas, com à máxima
brevidade, para não inviabilizarem a realização das operações
inerentes à limpeza dessas faixas de protecção.
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º
396/2004 no âmbito do QCA III, conforme candidatura aceite
pela unidade de gestão do Eixo prioritário n.º 3 do Programa
Operacional do Algarve.
Considera verificados os requisitos de relevante interesse
público dos projectos, objecto de candidatura ao
PROALGARVE, denominados «Construção do pavilhão e
piscina municipal de Lagos».
Altera o Decreto-Lei n.º 104/2003, de 23 de Maio que cria as
Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional
(CCDR).
Publica os apoios FSE concedidos desde 01 de Janeiro até 30
de Junho de 2005, no âmbito do Programa Operacional do
Algarve.
Determina que os números «I – Regras Gerais» e «II – Pedidos
de Financiamento» do Regulamento específico da intervenção
do Fundo Social Europeu no âmbito do eixo 1 da medida 1.3
«Recursos Humanos» do Programa Operacional do Algarve,
aprovado pelo despacho conjunto n.º 207/2001, de 22 de
Janeiro, publicado no Diário da República, 2ª Série, n.º 55, de
06 de Março de 2001, passem a ter nova redacção.
Rectifica a Directiva 2004/18/CE relativa à coordenação dos
processos de adjudicação dos contratos de empreitada de obras
públicas, dos contratos públicos de fornecimento e dos
contratos públicos de serviços.
Altera o Regulamento
(CE) n.º 1681/94 relativo às
irregularidades e à recuperação dos montantes pagos
indevidamente no âmbito do financiamento das políticas
estruturais, assim como à organização de um sistema de
informação nesse domínio.
Alteras as Directivas 2004/17/CE e 2004/18/CE do Parlamento
Europeu e do Conselho relativamente aos limiares de valor
aplicáveis nos processos de adjudicação dos contratos públicos.
Relatório de Execução - 2005
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
2. EXECUÇÃO FINANCEIRA E MATERIAL DO PROGRAMA
2.1 – Análise Global:
Os valores programados da Despesa Pública do PROALGARVE para o ano 2005 ascendem a
98,2 milhões de Euros com uma comparticipação total dos Fundos Estruturais de
aproximadamente 64,4 milhões de Euros dividida entre 51,3 milhões de Euros para o FEDER,
7,9 milhões de Euros para o FSE, 5 milhões de Euros para o FEOGA e 186 mil Euros para o
IFOP.
Os valores acumulados até final de 2005 previstos na Decisão do Programa ultrapassam os
645 milhões de Euros em despesa pública e os 413 milhões de Euros em Fundos Estruturais
distribuídos da seguinte forma:
•
FEDER – 335,1 milhões de Euros
•
FSE – 44,3 milhões de Euros
•
FEOGA – 32,2 milhões de Euros
•
IFOP – 1,5 milhões de Euros
Relatório de Execução - 2005
23
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
a) Aprovações
O PROALGARVE tinha aprovado3 até final do ano de 2005, cerca de 1775 projectos
no valor de 640,7 milhões de Euros de despesa pública total, à qual corresponde uma
comparticipação comunitária de 382,7 milhões de Euros dividida entre 303,7 milhões
de Euros de FEDER, 43 milhões de Euros de FSE, 34,3 milhões de Euros de FEOGA
e 1,7 milhões de Euros de IFOP.
O Programa tinha comprometido até 31/12/2005 cerca de 80% dos Fundos Estruturais
programados para o período 2000-2006, sendo as taxas de compromisso do FEOGA e
do IFOP bastante superiores à média, ou seja 91% e 94% respectivamente.
Aprovações e Execução por Anos
Euros
250.000.000
200.000.000
150.000.000
100.000.000
0
Investimento
Previsto
Investimento
Aprovado
Despesa
Realizada
2000
2001
2002
2003
2004
2005
50.000.000
3
Aprovações (de acordo com o DL 54-A/2000) – vulgarmente conhecidas por homologações (ver Quadro B –
anexos).
24
Relatório de Execução - 2005
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
O montante de fundos estruturais comprometido durante o ano 2005 (65,3 milhões de
Euros) foi superior ao programado para o ano (64,4 milhões de Euros). Registe-se que
esta tendência se deve à forte recuperação do FSE que registou neste ano o dobro do
programado para o mesmo período.
Como é visível no gráfico da página anterior e ao contrário do que se verificou na
execução, o nível de aprovações continuou a aumentar em 2005 relativamente a 2004,
a um ritmo superior ao verificado anteriormente.
Com efeito, apesar de terem sido aprovados menos projectos (306 projectos em 2005
contra 457 em 2004), o montante global de despesa pública foi bastante superior
102,5 milhões de Euros em 2005 e 69,9 milhões de Euros em 2004. (Quadro B em
anexo)
Este aumento evidencia a mobilização dos promotores e equipas (Coordenadores e
Estruturas de Apoio Técnico) em torno de metas internas estabelecidas com o intuito
de acelerar o encerramento do Programa e recuperar algum atraso anterior.
De referir, no entanto, decréscimos nas aprovações FEOGA e IFOP (3,4 milhões de
Euros de FEOGA em 2005, contra 10,2 milhões registados em 2004 e 184,8 mil Euros
de IFOP em 2005 contra 888,7 mil Euros em 2004). Este aspecto prende-se
essencialmente com o facto destes Fundos apresentarem, já no início de 2005, um
grau de comprometimento importante e no caso do FEOGA ao facto de ter havido
uma suspensão na aprovação superior de projectos no segundo semestre do ano 2005.
Os 1775 projectos aprovados até 31/12/2005, repartiam-se da seguinte forma pelos 3
Eixos:
¾ Eixo 1 – 310 projectos
¾ Eixo 2 – 111 projectos
¾ Eixo 3 – 1354 projectos
Em 2005 foram aprovadas ao todo, 306 candidaturas, reprovadas 50 e desistidas 10.
Relatório de Execução - 2005
25
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Dos 3 Eixos do PROALGARVE, o Eixo 3 – Intervenções Sectoriais
Desconcentradas era aquele que apresentava o maior volume de aprovações
acumuladas em final de 2005, envolvendo cerca de 410,6 milhões de Euros (64% do
total da despesa pública aprovada no Programa).
Os Eixo 1 – Apoio ao Investimento de Interesse Municipal e Intermunicipal e 2 –
Acções Integradas de Base Territorial representavam respectivamente 31% e 5% do
total das aprovações ocorridas até final de 2005 no Programa.
b) Execução:
A execução geral do PROALGARVE atingia, em 31/12/2005, 453,8 milhões de
Euros de despesa pública contabilizada, dos quais
376,4 milhões provinham de
Medidas FEDER, 48,4 milhões de Euros do FSE, 27,4 milhões do FEOGA e 1,6 do
IFOP.
A execução da dotação em Fundos Estruturais (despesa-fundo) representava 58% do
total dos Fundos programados na Decisão para o período 2000-2006 e 67% do
programado para o período 2000-2005, apresentando as medidas FSE e IFOP valores
superiores à média (68% e 78% respectivamente neste último rácio).
À semelhança do que já se verificou em 2004 a execução contabilizada durante o ano
2005 no Programa ficou aquém (rácio 65%) da programação prevista para o mesmo
ano, tendo-se executado em termos absolutos um montante inferior ao do ano anterior
(42,2 milhões de Euros de despesa fundo contabilizada em 2005, contra 51 milhões
em 2004).
Esta evolução que acompanhou já uma tendência anterior, torna-se preocupante tendo
em conta a fase final para a qual o Programa caminha. Em 2005, os decréscimos
absolutos verificaram-se com maior peso no Eixo 1, tradicionalmente o Eixo mais
dinâmico no que respeita à execução e contrariando as tendências geralmente
verificadas em anos eleitorais. Para esta situação contribuíram factores como a
recessão geral da actividade económica que se reflecte negativamente nas receitas
autárquicas, as limitações impostas ao recurso ao crédito e alguma desaceleração
anterior nas aprovações. Este decréscimo de execução afectou igualmente o Eixo 3, ao
26
Relatório de Execução - 2005
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
qual não foram também alheias as restrições orçamentais sentidas nos orçamentos dos
organismos da Administração Central, principais executores do Eixo.
Apenas o FEOGA e o IFOP registam em 2005 execução superior à programação do
ano (107% e 165% respectivamente). O FSE é o único Fundo que evidencia um
crescimento absoluto da despesa verificada, relativamente ao ano anterior4 (5,8
milhões de Euros em 2004 para 7,2 milhões em 2005).
O decréscimo mais acentuado verifica-se no FEDER pelas razões já referidas e que
serão mais aprofundadas na análise a efectuar no ponto seguinte ao nível de cada
Medida. Neste Fundo apenas foram contabilizados 57% do montante FEDER
programado para o ano.
4
Relatório de Execução 2004
Relatório de Execução - 2005
27
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Aprovações e Execução por Eixo
450.000.000
400.000.000
350.000.000
Euros
300.000.000
250.000.000
200.000.000
150.000.000
100.000.000
50.000.000
0
Eixo 1
Programação 2000-2005
Aprov. 2000-2005
Eixo 2
Eixo 3
Exec. 2000-2005
O Eixo 3 – Intervenções Sectoriais Desconcentradas registou o maior volume de
despesa pública executada com 281 milhões de Euros (62% do total do Programa)
enquanto os Eixos 1 e 2 representavam respectivamente 34% e 4% da despesa pública
total contabilizada. (Quadro B em anexo).
A taxa de execução relativamente ao Programado para 2000/2005 em cada Eixo
continua a ser, no entanto, expressivamente maior no Eixo 1 (81%) do que nos Eixos
3 (67%) e 2 (26%). (Quadro B em anexo)
Relativamente ao verificado em 2004 registe-se a descida relativa do Eixo 1 (84% em
2004) e a subida do Eixo 2 (20% em 2004).
28
Relatório de Execução - 2005
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Relatório de Execução - 2005
29
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
2.2 Análise material e financeira por Eixo Prioritário e por Medida
a) Eixo 1 - Investimento Municipais e Intermunicipais
Até 31/12/2005, encontravam-se aprovados no Eixo 1, 310 projectos com um montante
global de 199,6 milhões de Euros o que corresponde a um co-financiamento de 131,8 milhões
de Euros repartido pelo FEDER (128,1 milhões de Euros) e pelo FSE (3,7 milhões de Euros).
Durante o ano de 2005, foram aprovados 82 projectos com montante global de 26,5 milhões
de Euros de despesa pública e um co-financiamento total de 17,2 milhões de Euros. Refira-se
que no ano de 2005 este Eixo aprovou mais do dobro do número de projectos aprovados no
ano de 2004, contribuindo significativamente para esta situação a Medida 3 (FSE) que por si
só aprovou 55 projectos ou seja cerca de 51% do total dos projectos aprovados para esta
Medida. As medidas FEDER aprovaram 27 projectos pelo montante global de 24 milhões de
Euros e uma comparticipação de 15,5 milhões de Euros.
30
Relatório de Execução - 2005
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
A Medida 3 (FSE) duplicou assim o número de projectos aprovados e o montante de
aprovações em 2005 relativamente a 2004.
Com a totalidade das aprovações (homologações) efectuadas encontram-se comprometidas
85% das disponibilidades do Eixo para o período 2000-2006, registando-se um nível de
compromisso das medidas FEDER acima da média (87%).
As taxas de comparticipação das aprovações continuam ligeiramente inferiores às taxas
médias previstas em Complemento de Programação, situando-se em 66% - média do Eixo.
Esta situação resulta essencialmente do facto da taxa média das aprovações registada na
Medida 4 – Acções Específicas de Valorização Territorial se situar apenas nos 50%, apesar de
ter recuperado 2 pontos percentuais face a 2004. Também na Medida 2 se regista uma ligeira
diferença de 1 ponto percentual. Na Medida 1 a situação é inversa.
No caso da Medida 2 esta situação encontra-se já prevista no Complemento de Programação,
onde é referido que a taxa poderá “baixar até 50%”, nos casos em que houver comparticipação
de financiamento nacional. De registar que em 2005 foram aprovados 7 projectos, dos quais
só 1 foi aprovado com taxa de 70%, 5 a 65% (projectos educação) e 1 a 58% (Biblioteca
Municipal) com contrato programa proveniente do orçamento do Instituto Português do Livro
e das Bibliotecas (IPLB).
Quanto à Medida 4 – a taxa média é inferior ao programado (60%), já que parte dos projectos
aprovados recorrem a fundos de outras fontes (PIDDAC, PICTUR e PIPITAL) de modo a
promover a aplicação do princípio da adicionalidade, de acordo com o previsto no
PROVATER (Plano estratégico enquadrador da Medida). Registe-se ainda que os projectos
estruturantes, potencialmente geradores de receitas, são normalmente aprovados a 35%.
É assim natural que, quer na Medida 2, quer na Medida 4, a taxa média verificada seja sempre
inferior a 70% (taxa a que se aprova a maioria dos projectos), por via do efeito das
comparticipações nacionais complementares decorrentes da celebração de Contratos
Programas no caso de equipamentos colectivos e da aprovação de verbas PIPITAL (Programa
de Investimento Público de Interesse Turístico para o Algarve), nos casos de projectos com
interesse turístico.
Os ajustamentos efectuados e a efectuar (caso da Medida 1) por via das reprogramações das
Medidas em causa, têm contribuído para ajustar as taxas previstas no Complemento de
Relatório de Execução - 2005
31
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Programação e as taxas reais de aprovação e execução, mantendo sempre estas últimas num
nível inferior às primeiras.
A despesa pública contabilizada até ao final de 2005 ascendia a 153,7 milhões de Euros, dos
quais 22,2 milhões de Euros foram realizados durante o ano de 2005.
32
Relatório de Execução - 2005
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Relatório de Execução - 2005
33
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
A despesa registada até 31/12/2005, representava 69% da totalidade da despesa pública
programada na Decisão para o período 2000-2006 e 81% da despesa prevista para o período
2000-2005. A despesa contabilizada em 2005 representava 67% da despesa prevista para o
ano.
A análise ao nível da medida revela, no entanto, que a execução não se desenvolveu de forma
equilibrada em todas as Medidas do Eixo5.
A Medida 1 – Infraestruturas de Requalificação Territorial, apesar de manter o
dinamismo demonstrado nos últimos anos, já que ultrapassou as expectativas de realização
física e registou em 31/12/2005, 34 projectos de acessibilidades aprovados, 22 de renovação
urbana e 7 de apoio à actividade económica, continua a revelar uma ligeira diminuição no
nível de aprovações de candidaturas. Esta situação resulta do elevado nível de
comprometimento da Medida (cerca de 95%) e do rigor implementado, face à necessidade de
ainda aprovar candidaturas identificadas como prioritárias e que não reuniram as condições de
acesso ao Programa até final do ano.
No final de 2005 encontravam-se fisicamente concluídos 59 projectos os quais correspondem
às metas atingidas, constantes do Quadro 2 – Eixo 1. Durante o decorrer de 2005, foram
fisicamente concluídos 8 destes projectos e encerradas 10 candidaturas.
Na Acção 1 – Acessibilidades aprovaram-se 209 Kms de estradas (34 projectos) e concluíramse 202 Kms o que corresponde a uma realização física de 97% das quantidades aprovadas e de
253% das quantidades programadas para 2006, previstas no Complemento de Programação.
Na Acção 2 – Renovação Urbana – foram aprovados 22 projectos, ultrapassando em termos
de aprovação as metas previstas para o período de programação 2000-2006 (220%). Até 2005
encontravam-se concluídas fisicamente 20 intervenções num total de 22.
Salienta-se que estes investimentos, quer pelas soluções paisagísticas e arquitectónicas
implementadas, quer pelos materiais utilizados, permitiram melhorar significativamente o
aspecto e funcionalidade dos principais centros urbanos regionais, pelo impacto criado na
melhoria da imagem destas localidades, aspecto relevante no contexto das actividades de
5
Para a análise da execução ao nível da Medida consultar Quadro B ou Quadro D anexo.
34
Relatório de Execução - 2005
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
turismo/lazer. A taxa média de execução física desta acção é de 94% encontrando-se
concluídos fisicamente 90% dos projectos aprovados.
No que respeita à Acção de Apoio à Actividade Económica, dos 7 projectos aprovados, 6
encontram-se concluídos. Registe-se que 2 destes projectos foram concluídos em 2005,
designadamente o Mercado da Avenida de Lagos e Zona Industrial da Feiteirinha (2ª fase).
Esta Medida continua a ser responsável pelo êxito do Eixo em relação às metas estabelecidas,
por via do bom desempenho que registou, aliado ao peso financeiro que detem em termos de
programação.
Até final de 2005, foram aprovados projectos num montante total de 76,6 milhões de Euros de
investimento e uma comparticipação FEDER de 51,8 milhões de Euros, registando-se uma
taxa de comprometimento de 95% nesta Medida.
Em termos de execução a Medida registava a 31/12/2005, uma taxa de cerca de 95% face ao
aprovado e de 90,3% face ao programado para o período 2000-2006.
A Medida 2 – Equipamentos colectivos contava com 38 aprovações em finais de 2005, das
quais 22 se encontravam fisicamente concluídas. Foram concluídos 11 equipamentos na
Acção Cultura, onde se destacam a Biblioteca de Albufeira e o Centro de Estudos LusoArábes (concluídos em 2005). Nesta acção encontram-se ainda aprovadas mais 6 Bibliotecas
Municipais, e 2 Auditórios dos quais 1 foi aprovado em 2005.
Refira-se que as 7 Bibliotecas Municipais aprovadas integram a Rede Pública Nacional de
Bibliotecas, tendo sido celebrados protocolos e Acordos de Colaboração com o IPLB,
permitindo antever o financiamento e a concretização desta rede na região do Algarve neste
período de programação.
A Acção “Desporto” regista 3 projectos aprovados, 2 dos quais configuram o novo
enquadramento considerado no final de 2004 na sequência da Reprogramação Intercalar, e
que permitiu ampliar o âmbito e a natureza dos investimentos a apoiar nesta Acção, de forma
a complementar a realização de novos equipamentos desportivos e/ou requalificação de
existentes, com arranjos paisagísticos e de lazer nas zonas envolventes às infraestruturas
desportivas, ou outros que tenham como objectivo a promoção da prática do exercício físico
pelos vários escalões da população.
Relatório de Execução - 2005
35
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
A Acção “Educação” continuou a demonstrar grande dinamismo, em resultado do trabalho
desenvolvido em articulação com a Direcção Regional de Educação do Algarve no âmbito do
Programa de Reestruturação do Ensino Básico do Algarve (PER EB1).
Foram já aprovadas 20 candidaturas, tendo-se concluído fisicamente 11, as quais permitiam a
intervenção em 35 escolas de 1º ciclo (10 configuram centros escolares – integração de vários
níveis de ensino, designadamente o pré- escolar e o 1º ciclo). Refira-se que em 2005 foram
concluídos 6 centros escolares que entraram em funcionamento neste ano lectivo.
A taxa de execução física média é de 74% na acção Cultura e Desporto e 88% na acção
Educação e Apoio Social.
Até 31/12/2005 foram aprovados projectos que totalizaram um montante de 39,2 milhões de
Euros de investimento com a correspondente comparticipação FEDER de 24,7 milhões de
Euros. Encontravam-se comprometidas cerca de 77% das disponibilidades da Medida.
A execução financeira desta Medida regista uma taxa de 70,4% face ao total das aprovações e
63% relativamente à programação para o período 2000-2005.
Foi aprovado na Medida o mesmo número de projectos que em 2004 (10 projectos) embora
com um montante de investimento superior (10,8 milhões de Euros em 2005, contra 7,2 em
2004), e apesar da aplicação do mecanismo de regulação efectuada pela Grande Área
Metropolitana do Algarve (ver página 42)
A Medida 3 – Recursos Humanos registava em 31/12/2005, 108 projectos aprovados
envolvendo um financiamento público de 5,3 milhões de Euros, com uma comparticipação do
FSE de 3,7 milhões de Euros. Os projectos aprovados prevêem a realização de 1.357 acções
de formação, abrangendo 18.702 formandos.
A execução financeira registava, no final do ano, uma despesa pública de cerca de 2,8 milhões
de Euros, a que corresponde uma comparticipação do FSE de 2 milhões de Euros. Das acções
programadas tinham sido realizadas 1.355, com uma participação de 10.260 formandos.
As aprovações, quer em número, quer em valor, mais que duplicaram relativamente ao
verificado, passando de 867 mil Euros para 1,74 milhões de Euros, o que demonstra o esforço
de recuperação do atraso inicial verificado na Medida.
36
Relatório de Execução - 2005
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
2005
H
Formandos
Nº de participantes apoiados
2000-2005
M
H
621
731
3941
M
6318
Este apuramento considera apenas as acções realizadas, ou seja concluídas no periodo de referência
Na distribuição por sexos, constata-se uma taxa de execução claramente mais favorável nos
formandos femininos, com uma taxa de 62% relativamente ao previsto em candidatura, e de
apenas 46 % para os formandos masculinos (ver quadro 2).
A divergência entre a taxa de execução física e financeira, resulta, fundamentalmente, da
existência de um desfasamento significativo entre a execução física dos projectos e a
validação e aprovação da despesa realizada pelos promotores. Com efeito, os dados físicos
utilizados na análise reportam-se, na generalidade dos casos, a projectos concluídos, em
termos físicos, no final de 2005, cuja execução financeira não integra a despesa validada no
ano, uma vez que o saldo foi aprovado após 31/03/2006.
No que respeita à execução da programação financeira, a taxa acumulada para o período
2000-2005 era de 30%, contra 24% para o período homologo, no final de 2004. Quanto à
execução física, para o mesmo período, a taxa de execução do indicador formandos
masculinos abrangidos/ano e formandos femininos abrangidos/ano, tomando como referência
o programado para 2006, situam-se em 122% nos dois sexos.
Numa apreciação global, constatou-se uma recuperação ao nível da execução, relativamente
ao programado para o período 2000-2006 (19% em 2004 para 27% em 2005). Apesar de se ter
verificado uma aceleração importante no ritmo de aprovação de candidaturas (os projectos
aprovados, em 2005, duplicaram relativamente a 2004), ainda não foi possível recuperar a
baixa execução dos primeiros anos.
Para o período 2006-2007, prevê-se um crescimento significativo da execução não só devido
à manutenção do ritmo de aprovação de projectos de formação, atingido em 2005, mas
também como consequência da abertura prevista das novas tipologias de projectos elegíveis.
A Medida 4 – Acções específicas de Valorização Territorial aprovou 7 projectos durante o
ano de 2005 (4 imateriais e 3 infraestruturas), enquadrados no PROVATER. Refira-se que das
Relatório de Execução - 2005
37
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
3 candidaturas de infraestruturas, 2 têm um peso significativo na Medida pelo montante de
investimento (cerca de 3,5 milhões de Euros) e referem-se às intervenções “Estacionamento
Público em Armação de Pêra” e “Tratamento da envolvente Norte – Silves Polis”.
Até final de 2005, encontravam-se aprovados 28 projectos dos quais 16 são imateriais
relacionados com a promoção e valorização da Região na sua vertente de desenvolvimento,
ordenamento e actividades económicas da responsabilidade da CCDR, da Região de Turismo,
Instituto Nacional de Estatística, Associação Portuguesa do Desenvolvimento Regional,
Instituto Portuário de Transportes Marítimos e das Associações Empresariais.
No âmbito destas candidaturas realizaram-se 49 iniciativas de promoção da região e de
Animação Cultural, 18 iniciativas de informação comunitária junto do meio empresarial, e
foram apoiados 6 Congressos e Seminários realizados na região.
Foram ainda concretizadas 3 Intervenções em Áreas Degradadas tendo uma delas sido
concluída em 2005 – Parque de Estacionamento Público de Armação de Pêra.
No âmbito da intervenção nos “Centros Históricos” foram aprovados 7 projectos encontrandose concluídos 3 (Núcleo Histórico de Faro e intramuros, Recuperação do Edifício Irene Rolo –
Tavira e Arranjos exteriores no Largo de Santa Ana).
No final de 2005, encontrava-se executado 33% e comprometido 79% da dotação total em
fundos da Medida para o período 2000-2006. Estava igualmente executado 42% do montante
aprovado.
Esta Medida tem vindo a recuperar desde 2004 em termos de aprovação, prevendo-se que no
1º semestre de 2006, atinja valores de comprometimento muito próximo dos 100%,
registando-se a necessidade de reforço face aos investimentos estruturantes em carteira e que
se prevê que sejam formalizados no início de 2006.
A Medida 5 – Linha de Crédito bonificada regista um montante global de 4,9 Milhões de
Euros em 37 projectos aprovados até final de 2005. Refira-se que a taxa de compromisso
desceu face a 2004 em 3 pontos percentuais, face ao descomprometimento de 2 projectos, um
da Câmara Municipal de Monchique e outro da Câmara Municipal de Olhão, tendo por esta
razão sido regularizada a situação de overbooking registado em 2004. O rácio de
compromisso global atinge 99,6% da dotação.
38
Relatório de Execução - 2005
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
A execução (Fundos) representou apenas 20,4% do total previsto e 34,5% para 2000-2005,
não só pelo arranque tardio da Medida mas sobretudo pela própria natureza da mesma, que
implica contabilização de despesa ao longo do pagamento dos juros bonificados, ou seja no
mínimo durante todo o período do QCA.
A Medida 6 – Saneamento Básico do Algarve registou a 31/12/2005, 36 projectos
aprovados, dos quais 32 se encontravam fisicamente concluídos, que permitiram a construção
de 113 Km de novas redes de abastecimento de água e beneficiação das redes existentes em
cerca de 37 Km.
No que diz respeito à Drenagem de Águas Residuais, até 31/12/2005 foram executados 82 Km
de novas condutas e 40 Km foram beneficiadas.
Esta Medida totaliza um montante de 45,4 milhões de Euros aprovados com correspondente
comparticipação FEDER de 33,7 milhões de Euros. O nível de comprometimento é de cerca
de 85%.
Em termos de execução financeira regista uma taxa de 94% face ao total de aprovações e o
mesmo valor relativamente à programação 2000-2005.
O reforço financeiro atribuído a esta medida implica uma gestão criteriosa face à necessidade
de cumprimento da concretização dos investimentos prioritários identificados de forma a dar
resposta às exigências das autoridades Nacionais e Comunitárias que estiveram na base da
negociação para o referido reforço. É por esta razão que o nível de comprometimento da
Medida rondou os 85%, registando apenas só mais 2 pontos percentuais em relação a 2004.
Com efeito aguarda-se a formalização das candidaturas que permitirão dar resposta aos
critérios aprovados no documento da Reprogramação Intercalar e que integram intervenções
em zonas vulneráveis e intervenções que garantam a complementaridade com os sistemas
Multimunicipais, os quais constam da actualização do Quadro de Referência do Fundo de
Coesão.
O Eixo 1 continua a apresentar uma situação bastante favorável, em termos de execução,
a qual se aproxima bastante do valor de 2000-2005, atingindo cerca de 81% deste
montante.
Relatório de Execução - 2005
39
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
No entanto continua a registar um abrandamento dos níveis de aprovação e execução, face ao
bom desempenho que se registou na fase inicial do Programa.
Durante o ano em análise deu-se continuidade à apreciação e aprovação de candidaturas nos
mesmos moldes em que este processo decorreu nos anos anteriores, ou seja, sob a
responsabilidade da Estrutura de Apoio Técnico integrada na CCDR.
O processo de análise das candidaturas, teve como documento orientador o Plano de Acção,
projectos prioritários Medidas 1, 2 e 6, (31/03/2005) aprovado no primeiro semestre do ano.
A situação favorável deste Eixo deve-se essencialmente a:
ƒ
Tradicional dinamismo das Autarquias, executores largamente maioritários no
Eixo, associado à facilidade de concretização das despesas. O modelo de
autonomia existente nas Autarquias no plano político, administrativo e financeiro,
facilita o processo de tomada de decisão ao nível do arranque dos projectos e
sobretudo permite maior celeridade nos pagamentos.
ƒ
O tipo de intervenção e a tipologia de projectos previstos neste Eixo, configura
uma continuidade directa do modelo do QCA II, o que facilitou a sua
implementação inicial pela experiência adquirida de promotores e estruturas de
gestão.
ƒ
A efectivação da contratualização com a AMAL e o número limitado de
promotores neste Eixo facilita a sua ligação à Gestão do Programa, a compreensão
das orientações do Programa e a resolução dos problemas ao longo da execução.
ƒ
O trabalho efectuado em articulação com a Direcção Regional da Educação com a
atribuição de prioridade de intervenção ao Parque Escolar Regional, e que se tem
materializado na apresentação de candidaturas não só à Medida 2 do Eixo 1, como
também à Medida 1 do Eixo 2 e à Medida 1 do Eixo 3.
ƒ
A Reprogramação Intercalar do Programa que reforçou genericamente o Eixo
(medidas FEDER) permitindo a continuidade de fechos de redes de equipamentos
estratégicos para a Região (bibliotecas, rede escolar e especialmente saneamento
básico). O contributo no que respeita à reestruturação da Medida FSE
(alargamento de públicos e tipologias de investimento) para a dinamização da
Medida alargando os seus objectivos.
40
Relatório de Execução - 2005
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Alguns factores menos positivos poderão ter impedido um desempenho melhor:
ƒ
Morosidade na obtenção de alguns pareceres e atrasos no encerramento de
candidaturas por parte dos promotores, penalizam a celeridade das aprovações e
atrasam a execução.
ƒ
A sobredotação financeira inicial da Medida 3 – FSE, aliada a problemas de
qualificação dos recursos humanos ao nível das estruturas que dinamizam a
formação no âmbito das autarquias poderão ter prejudicado os rácios de
desempenho da Medida ao longo deste período. A proposta de reprogramação
aprovada durante o ano 2003 que efectivou a transferência de verbas para a
Medida 3.2 – Ensino Profissional, ajusta de forma mais adequada a dotação da
Medida às necessidades, embora o atraso inicial não tenha ainda sido totalmente
recuperado e se prevê ainda um pequeno ajustamento financeiro na Medida.
ƒ
Saída do Chefe de Projecto e de um Técnico Superior da Estrutura de Apoio
Técnico do FSE no final de 2005, afectou a celeridade necessária à verificação de
despesas e pagamentos dos reembolsos.
ƒ
Dificuldade na apresentação de algumas candidaturas dependentes da celebração
de Contratos-Programa com a contrapartida Nacional.
ƒ
Retracção nas aprovações do Eixo (Medidas FEDER) motivada por:
*
Atraso na aprovação da Reprogramação que obrigou a uma paragem na
aprovação de projectos especialmente nas acções “Acessibilidades” e
“Renovação Urbana” devido ao elevado comprometimento das mesmas.
*
Implementação no âmbito da Grande Área Metropolitana do Algarve de
um mecanismo interno de acompanhamento dos níveis de aprovação por
autarquia, o qual se traduziu nalguns casos num processo de contenção da
aprovação por parte de algumas Autarquias de elevado dinamismo com
base em critérios de distribuição do FEF (Ex: Lagos, Albufeira e VRSA).
Sobre tal matéria, sustenta a Grande Área Metropolitana do Algarve que
se trata de um procedimento destinado a garantir igualdade de
oportunidades a todos os municípios e, segundo a sua óptica, maior
transparência nos procedimentos. Acrescenta ainda que tal metodologia,
Relatório de Execução - 2005
41
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
se impôs a partir do momento em que foi necessário financiar no Eixo 1
infra-estruturas de elevados custos, tais como o Parque das Cidades ou o
Pavilhão do Arade.
Da parte da gestão, observa-se que a referida regulação dos municípios,
segundo o critério apontado, apenas teve alguns efeitos práticos nas
Medidas 1 e 2. Acrescenta-se ainda, que durante o ano 2004, enquanto se
aguardava a aprovação da Reprogramação Intercalar, foi iniciado um
trabalho de actualização do Plano de Acção das Medidas contratualizadas,
com definição dos projectos prioritários no quadro do reforço de dotações
e da Reprogramação Intercalar. Este documento, apresentado pelo Gestor,
e que mereceu o consenso da Grande Área Metropolitana do Algarve,
entrou em plena execução durante o ano 2005, podendo atenuar os efeitos
da regulação mencionada e retomar os ritmos de aprovação e de execução
do Eixo de forma visível em 2006.
ƒ
Retracção económica geral do País e limitações ao recurso ao crédito, afectaram
as receitas das Autarquias e a capacidade de tesouraria, com reflexos negativos ao
nível da execução.
42
Relatório de Execução - 2005
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
b) Eixo 2 – Acções Integradas de Base Territorial
Até final do ano 2005, foram aprovados no Eixo 2, 111 projectos com um montante global de
30,5 milhões de Euros, o que corresponde a um co-financiamento de 21,3 milhões de Euros
repartido entre o FEDER (20,7 milhões de Euros) e o FSE (538 mil Euros). Estas aprovações
registaram-se nas 3 Medidas do Eixo e representam 44% da dotação global do Eixo 2 até
2006. Apesar do baixo nível de aprovação deste Eixo, o ano de 2005 veio confirmar a
tendência já manifestada em 2004, de forte dinamismo ao nível das aprovações. Com efeito
cerca de 50% das aprovações do Eixo foram efectivadas em 2005.
Entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005, foram aprovados 32 projectos com um
montante global de 14,7 milhões de Euros e uma comparticipação comunitária de 10,3
milhões de Euros. As Medidas FEDER aprovaram 31 projectos num montante de 14,7
milhões de Euros de despesa pública, e a Medida 3 (FSE) aprovou 1 candidatura no montante
global de 11 mil Euros.
Relativamente à coerência das taxas de comparticipação das aprovações e execução não há
nada de relevante a referir. A existência de 1% abaixo do previsto (69%) deve-se à existência
na Medida 1 de taxas diferenciadas para as várias tipologias de projectos que integram o
Relatório de Execução - 2005
43
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Programa Estratégico das Áreas de Baixa Densidade. A Medida 2 apresenta ainda a execução
com uma taxa superior à programação em 2%, situação que ficará resolvida quando arrancar a
execução de todos os projectos aprovados.
No Eixo 2 até 31/12/2005, foi contabilizada despesa pública no montante de 16,1 milhões
de Euros com uma comparticipação comunitária de 11 milhões de Euros repartida por 10,7
milhões de Euros FEDER e de 366 mil Euros FSE.
Esta despesa representava 23% da totalidade dos fundos previstos para 2000-2006 no Eixo,
26% dos fundos previstos para o período 2000-2005.
A despesa contabilizada em 2005 representou 67% da programação prevista para o ano.
Note-se que apesar dos níveis de execução verificados relativamente à dotação global da
Medida não serem muito elevados, a taxa de execução dos projectos aprovados é bastante
superior (52,1% para o Eixo).
Também no Eixo 2 se verificam desequilíbrios de desempenho na realização das várias
medidas do Eixo.
A Medida 1 – Acção Integrada de Revitalização de Áreas de Baixa Densidade registou 29
aprovações em 2005 o que totaliza 99 candidaturas aprovadas. Nas candidaturas aprovadas até
final de 2005 encontra-se prevista, entre outras, a realização de 23 equipamentos sectoriais
integrados, 2,5 intervenções integradas de renovação urbana e parte de outras, 21 iniciativas
de promoção/animação, a criação/remodelação de 8 núcleos Museológicos, 3 intervenções de
saneamento básico no Interior e a realização de eventos com mais de 390.000 visitantes na
globalidade.
No final do ano de 2005, encontravam-se concluídos fisicamente 83 projectos. Destaca-se a
realização de 380% da meta de 2006 prevista para o “nº de equipamentos sectoriais
integrados” e 170% do “nº de iniciativas de promoção” previstas.
Esta Medida tem continuado a registar um bom ritmo de execução face aos valores aprovados
(77%). A despesa contabilizada até final de 2005 (14,5 milhões de Euros) representava 43,7%
do previsto na Medida para o período 2000-2005 e representava 90,6% da despesa
contabilizada no Eixo.
44
Relatório de Execução - 2005
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Relatório de Execução - 2005
45
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Durante o ano 2005, deu-se continuidade ao trabalho dos Gabinetes Técnicos de Apoio às
Aldeias de Silves e Tavira, no que respeita à realização de projectos técnicos de obras de
requalificação das Aldeias do Algarve, tendo sido aprovados 5 projectos que contavam com a
participação destes Gabinetes. De registar que estes projectos foram todos concebidos e
executados pelo GTAA do Sotavento, já que o modelo do GTAA Barlavento em vigor, não
atribui prioridade a concepção de projectos, mas sim o apoio na implementação e
acompanhamento dos respectivos processos junto dos gabinetes das Câmaras Municipais e
gabinetes da especialidade.
Regista-se a aprovação de 1 projecto no âmbito do Programa SOFIA, referente a intervenção
numa antiga escola primária para criação de um Centro de Dieta Mediterrânica em Vila Real
de Santo António. Este Centro constará num pólo da Escola de Hotelaria e Turismo, através
de protocolo celebrado entre o INFTUR, a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António e
a CCDR Algarve. Funcionará com um plano curricular que privilegiará os temas da Dieta
Mediterrânica.
Foram ainda aprovados 2 pólos de Apoio ao Desenvolvimento (Aljezur e Alcoutim) que
funcionarão em articulação com os Centros de Apoio ao Desenvolvimento da Vicentina e do
Baixo Guadiana.
Em 2005 foi criada a acção específica no âmbito das Redes Temáticas (Ambiente), designada
por “ Rota das Ribeiras do Algarve”. No âmbito desta acção foi aprovado o projecto
“Requalificação do Parque da Fonte Férrea em S. Brás de Alportel”, que permitiu a
valorização e requalificação de um espaço público, desenvolvido em torno da água, que se
materializará na criação de vários circuitos de interpretação, pequena praia fluvial, zona de
merendas, entre outros.
No âmbito do Programa de Animação deu-se continuidade à implementação de concursos
temáticos, designadamente, o Concurso de Presépios das Aldeias do Algarve – Natal 2005,
que contou com a participação de 22 Aldeias (mais 11 Aldeias participantes, desde a primeira
iniciativa realizada em 2003), e o concursos das Receitas das Aldeias do Algarve, designado
por Festa da Gastronomia e das Receitas Típicas das Aldeia do Algarve, que teve uma adesão
entusiástica dos participantes (8 Aldeias) e das várias entidades envolvidas.
46
Relatório de Execução - 2005
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Regista-se ainda a aprovação do projecto “Vamos Apanhar o Teatro” da responsabilidade da
ACTA (Companhia de Teatro do Algarve), que contou com o apoio dos Municípios do
Algarve e considera a adaptação de um autocarro a sala de espectáculos, o qual percorrerá em
2006 cerca de 40 localidades do interior, com a apresentação de espectáculos que permitirão
uma grande interacção entre os actores e a população do interior do Algarve.
A Medida 2 – Acção Integrada de Qualificação e Competitividades das Cidades, registou
em 2005 o arranque efectivo das intervenções que a integram. Foram aprovados 2 projectos (1
Polis Albufeira e 1 Polis Silves) que correspondem às expectativas apontadas em 2004. Estes
projectos só por si representam 89,5% do total aprovado para a Medida, já que se trata de
candidaturas de infraestruturas no âmbito dos Planos Estratégicos das Intervenções Polis de
Albufeira e Silves.
A taxa de compromisso da Medida era no final de 2005 de 43,6% embora a execução
financeira se situe ainda em de 3,9% face ao programado. As perspectivas futuras são de
rápida recuperação nesta Medida não só pelas aprovações em preparação mas especialmente
porque a execução física atingia já os 35% no final de 2005. No âmbito das candidaturas
aprovadas estão em execução 5 intervenções de renovação urbana (1 em Silves e 4 em
Albufeira).
A nova Medida 3 – Apoio ao Desenvolvimento Regional Integrado – componente
empregabilidade – resulta da fusão das anteriores Medidas 2.3 e 2.4 no âmbito da
Reprogramação Intercalar.
A linha de acção 2 – Qualificação e competitividade das cidades – anterior medida 2.3, cuja
execução se encontrava associada às intervenções previstas no POLIS - não teve execução
devido ao atraso no arranque da Medida FEDER, encontrando-se neste momento em revisão a
respectiva regulamentação.
A linha de acção 1 – Valorização e promoção do desenvolvimento regional e local das áreas
de baixa densidade – anterior medida 2.4 – registava no final de 2005, 8 projectos aprovados,
com um financiamento público previsto de 768 mil Euros, a que corresponde uma
comparticipação FSE de 538 mil Euros. Estes projectos previam a execução de 40 acções de
formação envolvendo 696 formandos.
Relatório de Execução - 2005
47
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
2005
H
Formandos
Nº de participantes apoiados
2000-2005
M
H
11
19
77
M
198
Este apuramento considera apenas as acções realizadas, ou seja concluídas no periodo de referência
A execução, no final do ano, situava-se em 522 mil Euros de despesa pública e 366 mil Euros
de FSE, correspondente a um aumento da taxa de execução em relação às aprovações de 42%
em 2004 para 68% em 2005.
No final de 2005 a execução física registou a realização de 20 acções de formação e 275
formandos abrangidos correspondentes respectivamente a 48% e 21% em média por ano.
Relativamente ao cumprimento das metas estabelecidas na programação para 2006, é de
salientar o indicador horas de formação/ano com uma taxa de realização de 14%. O número
de acções de formação/ano situava-se em 63% e o número de formandos/ano masculinos e
femininos, em cerca de 51% e 79% respectivamente.
A baixa execução da medida resulta da dificuldade de recrutamento de formandos, devido às
características sócio-económicas adversas da zona de intervenção, e das restrições de âmbito e
de financiamento decorrentes do quadro normativo da própria medida. Para superar estes
condicionalismos e ajustar o formato das acções aos interesses e necessidades dos
beneficiários e potenciais promotores é necessário elevar o custo padrão/ hora de formação, de
forma a viabilizar acções com menor número de formandos, prever o custo com acções de
tutoria e introduzir a modalidade de formação-acção ou em contexto de trabalho.
Com a fusão das medidas, a eliminação de algumas restrições de âmbito territorial,
designadamente a sua extensão às cidades não abrangidas pelo POLIS, e através do
reajustamento do regulamento da medida, em curso, espera-se introduzir uma nova dinâmica
na execução da medida, ultrapassando alguns dos problemas apontados.
Em conclusão, o Eixo 2 apesar de alguma recuperação verificada em 2005, continua a
representar o menor peso de aprovações no geral do Programa (cerca de 44 %). O
desvio relativo às metas fixadas para a execução foi mais significativo no caso deste Eixo,
que apenas atingiu 26% da programação de 2000-2005.
48
Relatório de Execução - 2005
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Apontam-se em seguida as dificuldades sentidas, algumas das quais já se verificavam
anteriormente e não foram ainda totalmente ultrapassadas:
ƒ
A aposta estratégica em actuações de base territorial que se pretendem aglutinadoras de
dinâmicas integradas e estruturantes em espaços com problemas específicos, implicou a
realização de trabalhos de reflexão que se materializaram em Planos Estratégicos de
Intervenção. Esta orientação (comum às AIBT das Cidades e das Áreas de Baixa
Densidade) implicou que se resistisse, quer na fase prévia de programação, quer na fase
de implementação, a uma lógica de aprovações ditada unicamente pela procura, com
consequências nos níveis de aprovações e de execução actuais.
Após a constituição das Sociedades Polis (Albufeira – Dec.-Lei nº36/2001 de 8 de Fev. e
Silves – Dec.-Lei nº72/2002 de 25 de Março), houve que proceder à aprovação de Planos
de Urbanização, para o caso de Albufeira, processo que, pela sua morosidade, dificultou o
arranque dos projectos. No caso de Silves, pareceres de entidades externas e em especial
questões relacionadas com o património e a arqueologia, conduziram também a atrasos.
Posteriormente houve ainda algumas incertezas no processo, que foram finalmente
ultrapassadas em Abril de 2004, com a aprovação da reprogramação financeira das duas
intervenções Polis, que confirma a partir daí os financiamentos nacionais que suportam os
dinheiros comunitários envolvidos. As empreitadas começaram a ser lançadas no 2º
semestre de 2004, verificando-se em 2005 já um salto significativo ao nível das
aprovações.
ƒ
O arranque tardio das Medidas POLIS, prejudicou por sua vez a execução global do Eixo
tanto mais que as Medidas que arrancaram dizem respeito aos territórios da Baixa
Densidade, onde as características do terreno tornam o trabalho de montagem de
iniciativas bastante mais difícil.
ƒ
A montagem de projectos, a preparação e adjudicação de concursos é sempre mais difícil
em territórios onde as competências são escassas e o nível de iniciativas é baixo. Esta
questão torna-se ainda mais evidente em projectos estruturantes de grande dimensão, no
âmbito da AIBT, como é o caso do Centro Oceanográfico de Sagres ou o Bioparque de
Monchique. Nestes casos a complexidade dos estudos preparatórios a desenvolver e o
cuidado na preparação de cadernos de encargos e concursos ou ainda a articulação de
parcerias para a execução, torna ainda mais morosa a implementação das intervenções.
Relatório de Execução - 2005
49
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
ƒ
A transferência de projectos inicialmente enquadrados no AGRIS, para a Medida 1,
implicou uma análise de enquadramento de todas as acções quer a nível das prioridades
definidas quer ao nível das elegibilidades, situação que contribuiu para algum atraso
geral na analise de candidaturas, já que o volume de processos entrados a partir do
segundo semestre de 2005 quase triplicou.
ƒ No caso do FSE estas dificuldades são particularmente pertinentes. A dimensão territorial
e a dispersão demográfica dos territórios da Baixa Densidade obrigam a um maior
esforço na deslocação de formandos e até de formadores. Esta questão aliada à
especificidade dos públicos-alvo nomeadamente decorrente dos elevados índices de
envelhecimento da zona, implicam a necessidade de novas abordagens de formação que
não se enquadram, por exemplo, nos actuais custos de hora/formando estabelecidos.
Como acima se referiu, só um ajustamento aos regulamentos específicos poderá permitir
melhorar a execução.
Não esquecer, no entanto, que a metodologia usada para a montagem do Eixo a qual
prevê a elaboração de Planos Estratégicos seguidos de Planos de Acção prévios à
aprovação de projectos, penaliza normalmente mais o FSE, face às relações de
complementaridade que se pretende imprimir entre as acções de formação e as actuações
materiais previstas no FEDER. (Esta questão afectou igualmente a Acção Integrada de
Qualificação e Competitividade das Cidades).
A reprogramação aprovada na sequência das recomendações da Avaliação Intercalar, ao
alargar o conteúdo da nova Medida relativamente às anteriores que lhe deram origem,
bem como o trabalho subsequente de ajustamento do Regulamento vem melhorar esta
situação, facilitando a gestão da mesma e a melhor adaptação às dificuldades do terreno.
ƒ A estratégia definida para as Aldeias do Algarve aponta para a qualificação e harmonia
dos conjuntos arquitectónicos em causa, objectivos nem sempre cumpridos por algumas
propostas inicialmente apresentadas. Nalgumas situações tem sido necessária a
intervenção dos Gabinetes Técnicos de Apoio às Aldeias, com as inerentes consequências
na demora do processo de execução de obras.
Durante o ano 2005 registou-se já um incremento significativo do número de
candidaturas das Aldeias, decorrentes do trabalho de montagem de iniciativas e de
50
Relatório de Execução - 2005
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
elaboração de projectos técnicos desenvolvidos por estes Gabinetes e que já foram
lançadas no terreno.
ƒ A dificuldade no que respeita à atribuição de prioridade por parte dos responsáveis
autárquicos, a estas pequenas obras de impacto mais limitado do que as apresentadas nos
outros Eixos, torna por vezes mais moroso o processo de implementação de obras no
interior (Baixa Densidade).
Apesar dos aspectos referidos é de salientar que o Eixo 2 em 2005, revelou um forte
dinamismo no que respeita às aprovações que cresceram 48% em comparação com a
média dos outros dois Eixos que rondou os 17%.
Relatório de Execução - 2005
51
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
c) Eixo 3 – Intervenções regionalmente desconcentradas
Até 31/12/2005 foram aprovados, no Eixo 3, 1354 projectos com um montante global de
despesa pública de 410,6 milhões de Euros, um custo total de 420,8 milhões de Euros e uma
comparticipação comunitária de 229,5 milhões de Euros.
As Medidas FEDER aprovaram 154,9 milhões de Euros de fundo o que representa um
comprometimento de 79% em relação às disponibilidades do Eixo para o período 2000-2006.
As Medidas FSE, FEOGA e IFOP aprovaram, respectivamente, 38,8 milhões de Euros (95%
do total previsto no Eixo), 34,3 milhões de Euros (91% do total previsto) e 1,7 milhões de
Euros (94%).
A totalidade destas aprovações representam 83% da dotação do Eixo 3 até 2006, não
atingindo no entanto a programação financeira prevista para o período 2000-2005. (análise em
despesa – fundo)
Durante o ano 2005, foram aprovados 192 projectos num montante global de despesa pública
de 61,4 milhões de Euros, com um custo total de 65,8 milhões de Euros e uma
comparticipação comunitária de 37,8 milhões de Euros.
52
Relatório de Execução - 2005
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Da análise do Quadro 1 – Coerência de Taxas de Comparticipação (pág. 29) verifica-se
ainda, no caso do Eixo 3, algumas discrepâncias em relação ao que se encontra previsto em
Complemento de Programação. No que respeita às Medidas 3.10 – Desporto, 3.12 – Pescas,
3.14 – Economia e 3.15 – Acessibilidades e Transportes, as taxas de comparticipação das
aprovações e da execução são inferiores às aprovadas em Complemento de Programação
sendo as razões apontadas as seguintes:
−
Existência de outras fontes de financiamento nacionais complementares do
financiamento comunitário geralmente em casos de projectos de maiores dimensões
(Desporto – Piscinas Municipais e Estádio Intermunicipal; Pescas – Porto de
Albufeira; Economia – Mercado Abastecedor).
−
Subida de taxa da programação para atenuar diferenças com PO nacionais (Medida
3.15 – Acessibilidades e Transportes).
Nestes casos, à medida que forem sendo aprovadas outras tipologias de projectos,
nomeadamente projectos de menores dimensões, haverá tendência para uma subida da taxa
média das aprovações. Não é provável, no entanto, que até ao final do Programa seja possível
equilibrar totalmente estas taxas, uma vez que os projectos aprovados a taxas inferiores à
média da Medida são geralmente os maiores projectos a aprovar, recorrendo normalmente a
outras fontes de financiamento complementares.
Relativamente à Medida 3.6 – Sociedade de Informação (FEDER) e 3.13 - Pescas (IFOP), a
situação é inversa da anterior ou seja apresentam taxas de comparticipação na execução,
ligeiramente superiores às taxas médias da programação aprovada. Nestes casos, as razões
prendem-se em geral com a necessidade que houve de estimular a procura de determinados
projectos, prevendo-se no entanto a estabilização desta situação até ao final do Programa, uma
vez que as taxas médias das aprovações já se encontram mais ajustadas.
Com efeito, as várias propostas de reprogramação apresentadas pela Gestão do Programa e
aprovadas pela Comissão Europeia apontaram no sentido da correcção destas discrepâncias
especialmente nos casos em que eram mais flagrantes os desajustes.
Efectivamente durante o ano 2005, foram efectuados ajustamentos nas dotações programadas
para algumas Medidas os quais estão já contemplados na análise deste Relatório uma vez que
se trata de alterações ao Complemento de Programação aprovadas em 2005 (ver ponto 3.1).
Relatório de Execução - 2005
53
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
A despesa pública contabilizada no Eixo 3 até 31/12/2005, ascendia a 281,2 milhões de
Euros, com um custo total de 291,9 milhões de Euros e 159,6 milhões de comparticipação
comunitária.
As Medidas FEDER representavam 69% da execução registada ao nível do Fundo, enquanto
que as Medidas FSE, FEOGA e IFOP representavam respectivamente 17%, 13% e 0,8%.
A totalidade do fundo associado às despesas contabilizadas no Eixo atingiram 58% da
programação prevista para 2000-2006 e 67% da programação prevista para 2000-2005. As
Medidas FSE apresentaram em média os melhores valores de execução acumulada,
respectivamente 83% e 68% da programação prevista para 2000-2005 e para 2000-2006.
A execução do ano de 2005 representou, em média, 64% do programado para o ano, neste
Eixo. A medida IFOP registou neste caso o melhor rácio de execução (165%), o qual traduz o
esforço registado para cumprir os objectivos previstos.
As Medidas do Eixo apresentavam uma execução, em fundo, razoável no final de 2005. Das
19 Medidas do Eixo, 8 ultrapassaram em 2005 a programação prevista para o ano.
Relativamente aos valores executados até 31/12/2005 em função da programação prevista
para 2000-2005, destacam-se os casos da Educação (Medida 1), Emprego (Medida 3), da
Saúde (Medida 8) e Acessibilidade e Transportes (Medida 15) com execução próxima do
previsto para 2000/2005 (superior a 70%).
É de referir que fisicamente as três medidas FEDER, embora não tenham ainda atingido
completamente os seus objectivos, também obtiveram um bom desempenho (ver Quadro C –
anexos):
™ A Medida 1 da responsabilidade do sector Educação concluiu fisicamente 24
candidaturas, as quais contribuíram para a realização até 31/12/2005 de 18 salas de
educação pré-escolar, 32 laboratórios do ensino básico e secundário, 12 infra-estruturas
desportivas, 4 escolas de ensino básico e 41 salas de ensino secundário e profissional.
Apenas 2 indicadores ficam aquém das metas, situação esta que poderá ser melhorada
num dos casos, após execução dos últimos projectos aprovados, relacionados com o
54
Relatório de Execução - 2005
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
ensino pré-escolar, atingindo os outros três indicadores uma taxa de realização de
100%.
™ A Medida 8 – Saúde aprovou 2 novos projectos durante o ano de 2005. No final de
2005, encontram-se realizadas 18 intervenções em instalações de Centros de Saúde e 13
em equipamento, 2 intervenções em instalações hospitalares e 1 intervenção em
equipamento das mesmas instalações. De referir que no final de 2005 encontravam-se
encerrados no âmbito da Medida cerca de 15 projectos.
Durante o ano de 2005 a Medida foi alvo de reprogramação financeira, resultando a
mesma num reforço financeiro na ordem dos 7% da sua dotação inicial.
™ A Medida 15 – Acessibilidades e Transportes, no final de 2005, tinha já ultrapassado,
com base nas aprovações e execução, as quantidades físicas programadas para o final
do período de programação. Cerca de 60,72 Km de estrada encontravam-se já em
funcionamento correspondendo a 110% da meta física prevista para 2006.
Em 31/12/2005, o Eixo 3 registava ainda uma Medida sem execução física e financeira:
™ A Medida 7 – Sociedade de Informação (FSE) à data não tinha aberto ainda as
aprovações. Face ao atraso anteriormente verificado a medida foi alvo de uma atenção
especial no âmbito da Reprogramação Intercalar tendo sido reformulada no seu
conteúdo. Procedeu-se à revisão dos objectivos e redefiniram-se os domínios de
intervenção, de acordo com a orientação dos responsáveis pelo Programa Sectorial
POSI/POSC, passando a medida desconcentrada a centrar-se na certificação de
competências, dos recursos humanos regionais, em TIC. O período de alterações
governamentais que decorrem durante a primeira metade de 2005, perturbou o
lançamento da Medida encontrando-se a mesma à data de fecho deste relatório na fase
final da revisão do Regulamento Específico.
Das Medidas com execução mais baixa, destacam-se os casos em seguida referidos, em que a
despesa contabilizada em final de 2005, não chegava a cobrir 50% do previsto na Decisão
para o período 2000-2005 para a respectiva Medida: Sociedade de Informação - FEDER
(25%) e Economia (21%).
Relatório de Execução - 2005
55
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
™ A Medida 6 – Sociedade de Informação – FEDER registou em 2005, mais 1
aprovação registando um total de 9 projectos aprovados. No âmbito da Acção Portugal
Digital consideram-se concluídas até 31/12/2005, 2 acções no âmbito de projectos
integrados. Desenvolveram-se, até ao final de 2004, 50 redes locais e 7 aplicações
informáticas/BD desenvolvidas no domínio da introdução e generalização das novas
tecnologias de informação e comunicação da Administração Pública (acção Estado
Aberto). O lançamento das novas Acções foi também perturbado pelas alterações
sofridas ao nível das tutelas na primeira metade de 2005.
™ A Medida 14 – Economia (FEDER) pelo volume financeiro envolvido é de certa
forma mais preocupante que as restantes, embora a execução física se encontre mais
avançada que a financeira. O ano 2005 foi um ano, apesar de tudo, mais dinâmico. A
taxa de execução em relação ao programado 2000-2006 passou de 14% para 18% e o
mesmo rácio para o período acumulado até à data do Relatório passou para 21% para
2000-2005. A integração da rede de gaz natural na Medida na sequência da
reprogramação intercalar apenas terá efeito na execução do Programa durante o ano de
2006, uma vez que os projectos apreciados no âmbito desta acção apenas foram
aprovados no final de 2005 não originando execução durante este ano.
Destacam-se os 2 projectos de maior peso financeiro:
•
Mercado Abastecedor do Algarve (MARF) – 29,5 Milhões de Euros de
despesa pública aprovada. Execução financeira – 15,3%.
•
Mercado Municipal de Faro – 13,3 Milhões de Euros de despesa pública
aprovada. Execução financeira – 61,7%.
Durante o ano de 2005, apenas foi encerrado o projecto “Unidade Operativa do PITER
de Tavira”
Em 31/12/2005, os projectos dos Mercados Municipais de Loulé e Portimão,
apresentavam uma baixa execução aguardando-se no entanto reformulação dos
respectivos projectos. No âmbito da acção destinada a Pousadas de Juventude, todos os
projectos se encontram fisicamente concluídos, aguardando-se a entrada de novas
candidaturas.
56
Relatório de Execução - 2005
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Face ao atraso acumulado nestas duas Medida (3.6 e 3.14) na primeira fase da Reprogramação
Final aprovada em Dezembro de 2005, foi efectuada uma revisão em baixa da programação
afecta às mesmas, correspondente a atrasos iniciais não recuperáveis, à dificuldade de
montagem de novas iniciativas em tempo útil ou a quebras de execução decorrentes do
sistema de controlo.
As restantes Medidas do Eixo não mencionadas anteriormente são Medidas “médias” no que
diz respeito a níveis de compromisso e à execução física e financeira. Segue-se igualmente
uma breve análise das mesmas.
™ A Medida 4 – Apoio ao Investimento no Desenvolvimento Local, apresenta um valor
intermédio de (50%) execução tendo por base os “Contratos-Programa – Apoios ao
Emprego 2002-2003 e 2004-2006”. É de referir, no entanto, que fisicamente os
Contratos-Programa assinados materializam-se em 59 projectos apoiados/por ano,
ultrapassando a meta prevista para 2006 (39 projectos). É de referir ainda que o
segundo contrato programa, para o período 2004-2006, apenas deu origem a execução
no final de 2005.
™ A Medida 5 – Ciência, Tecnologia e Inovação, concluiu em 2005, uma das
intervenções no Centro de Ciência Viva do Algarve – “Iniciativas de melhoramento (2ª
fase)” correspondente à actualização dos conteúdos expositivos. Registou no final de
2005, uma taxa de execução acumulada, em relação à programação, de 56%.
™
A Medida 9 – Cultura (FEDER) apresenta no final de 2005 um elevado nível de
compromisso (97%), e uma taxa de execução face ao programado até 2006 de 52%.
Foram aprovadas três novas candidaturas, contribuindo para elevadas taxas de
aprovação
versus
valor
programado
dos
indicadores:
“
Nº
de
castelos
recuperados/valorizados” (200%) e “Nº de outros edifícios de interesse patrimonial
intervencionados” (300%).
™ A Medida 10 – Desporto registou 6 aprovações em 2005 elevando a taxa de
compromisso da Medida para os 70% e compensando alguma estagnação verificada em
2004. Até ao momento, encontram-se concluídos 6 projectos, 4 referentes às Piscinas
Relatório de Execução - 2005
57
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Municipais de Faro, Tavira, Silves e Lagoa e 2 a complexos desportivos. Encontram-se
aprovados 61.849 m2 de área útil de equipamentos desportivos na Região dos quais
49.881m2 estão realizados.
Os projectos aprovados até finais de 2005 representavam mais 0,16 m2 de equipamento
desportivo por habitante do que o verificado na situação de partida.
Note-se que esta Medida sendo importante para o fecho das redes de equipamentos
desportivos municipais (nomeadamente piscinas e pavilhões municipais) deverá ainda
incrementar as suas aprovações no sentido de aproveitar as verbas deste QCA para o
cumprimento destes objectivos. O desempenho da mesma depende no entanto, em
grande parte do dinamismo dos executores (municípios) nesta fase final do Programa.
™ A Medida 11 – Agricultura aprovou 80 projectos durante o ano de 2005,
representando um investimento total elegível de cerca de 6 milhões de Euros, um
compromisso de despesa pública de 5,3 milhões de Euros, correspondendo a 3,4
milhões de Euros de FEOGA.
As acções que mais contribuíram para estes registos foram as acções 3 e 7 em
montantes financeiros, as acções 1 e 7 em números de projectos. De destacar que até
31/12/2005, a medida contava com 898 projectos aprovados que correspondiam a 33,2
milhões de Euros de Fundos aprovados e a 19,2 milhões de Euros executados e
representavam 51% do número de projectos aprovados no total do PROALGARVE.
A taxa de compromisso relativamente à programação 2000-2006 situava-se assim em
91,5% e a taxa de execução geral da Medida ascendia a 53%. (Quadro B em anexo)
É de salientar que a execução da Medida Agricultura foi marcada, no ano 2005, pela
entrada em vigor do despacho do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e
das Pescas de 15 de Junho de 2005, o qual suspendeu a entrada de novas candidaturas e
determinou que todas as candidaturas em carteira nos serviços do Coordenador fossem
decididas tendo por base uma dotação que correspondia a 30% da dotação não
comprometida à data e de acordo com determinados critérios de prioridade. Foi
igualmente suspensa a homologação de novas candidaturas a partir de Maio. As
consequências mais importantes destes factos são:
58
Relatório de Execução - 2005
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
-
baixo nível de aprovações no ano, relativamente a anos anteriores;
-
elevado número de pareceres de não aprovação por insuficiência orçamental;
-
redução do ritmos de “renovação da carteira” (muitas das novas aprovações
em cada ano, substituem desistências e descativações);
-
dificuldades acrescidas de cumprimento da regra orçamental do n+2 no ano, e
eventual comprometimento da sua verificação em 2006;
-
impossibilidade de aprovação de alguns projectos integrados em Planos de
Intervenção previamente aprovados;
-
retirada de eficácia às propostas de alteração do Complemento de Programação,
nomeadamente as da criação de novas subacções (1.3. e 2.3);
-
impossibilidade definitiva de serem atingidas algumas metas de execução,
nomeadamente as relativas ao número de projectos nas acções 1, 2 e 7.
Destacam-se em seguida os aspectos mais relevantes da execução material da Medida:
Na Acção 1- Diversificação na Pequena Agricultura, foram aprovados até 31/12/2005
320 projectos. Dos 23 projectos recepcionados no ano de 2005 na estrutura do
Coordenador da Medida, foram propostos para aprovação 13 que todavia, não foram
ainda aprovados ministerialmente.
Em 2005, foram aprovados 21 projectos que
transitaram do ano anterior com investimentos na ordem dos 284 mil Euros e
subvenções a fundo perdido de 138 mil Euros. Do total de projectos recepcionados e
aprovados no âmbito da Acção 1 da Medida AGRIS, cerca de 14% foram concluídos no
ano de 2005, reflectindo-se num aumento de cerca de 10% da taxa de execução face ao
programado.
A aplicação da sub-acção 1.3, recentemente criada através de alterações introduzidas no
Complemento de Programação, não chegou a ser concretizada devido à suspensão da
medida AGRIS. Ela não chegou a ser sequer objecto de regulamentação.
À semelhança de anos anteriores, as candidaturas propostas para aprovação em
2005 visaram três grandes rubricas: melhoramentos fundiários, construções e
aquisição de equipamentos (com destaque para equipamento de rega), e
equipamento motorizado.
Relatório de Execução - 2005
59
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Na Acção 2-Desenvolvimento de Produtos de Qualidade, não se observaram
aprovações no ano 2005, mantendo-se sem alteração o registado no ano anterior. Ao
nível da execução dos projectos aprovados, ela tem prosseguido com alguma lentidão.
Com excepção da Batata Doce de Aljezur, e esta muito recentemente, nenhum outro
novo produto regional foi objecto de atribuição de menção, permanecendo o mel e
citrinos como os únicos produtos. Não se tendo concretizado expectativas iniciais de
criação de outros produtos, as candidaturas à subacção 2.1. ficaram aquém dos
objectivos inicialmente previstos. Como resultado, não houve candidaturas a registar
nesta Subacção 2.1-Criação e Modernização de Unidades Produtivas.
A proposta (recente) de criação de uma sub-acção 2.3, teve por objectivo colmatar o
insucesso verificado ao nível da subacção 2.1. Sucedeu, porém que, em resultado do
despacho de suspensão da Medida, a nova subacção não chegou a ser objecto de
regulamentação, o que inviabilizou o aparecimento de candidaturas, tal como sucedeu
com a subacção 1.3. a que acima se aludiu.
No entanto, foi concluído, durante o ano de 2005, mais um projecto da Subacção –
Incentivos a Produtos de Qualidade.
À semelhança de anos anteriores, as candidaturas propostas para aprovação em
2005 visaram três grandes rubricas: melhoramentos fundiários, construções e
aquisição de equipamentos (com destaque para equipamento de rega), e
equipamento motorizado.
Na Acção 2-Desenvolvimento de Produtos de Qualidade, não se observaram
aprovações no ano 2005, mantendo-se sem alteração o registado no ano anterior. Ao
nível da execução dos projectos aprovados, ela tem prosseguido com alguma lentidão.
Nenhum novo produto regional foi objecto de atribuição de menção, permanecendo o
mel e citrinos como os únicos produtos. Não houve candidaturas a registar nesta
Subacção 2.1-Criação e Modernização de Unidades Produtivas.
No entanto, foi concluído, durante o ano de 2005, mais um projecto da Subacção –
Incentivos a Produtos de Qualidade.
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Relatório de Execução - 2005
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Relatório de Execução - 2005
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PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Foi aprovado o apoio à constituição de 1 organização de prestadores de serviços
florestais e apoiados 6 projectos de prevenção de riscos inseridos na Acção 3 – Gestão
Sustentável e Estabilidade Ecológica da Floresta durante o ano 2005. Nesta acção
registaram-se alguns factos que merecem referência. Assim, e por subacção:
•
Na subacção 3.1. – Instalação de Organizações de Produtores Florestais,
iniciou-se a execução de mais dois projectos, aprovados em final de 2004, o que
perfaz a 31/12/2005 um total de 6 Associações apoiadas, não se prevendo
nenhuma nova candidatura. A execução evolui como inicialmente programado
(candidaturas plurianuais), estando a sua avaliação a ser feita pelo
acompanhamento e análise dos relatórios anuais de actividades;
•
Na subacção 3.2. - Apoio à Constituição e Instalação de Prestadores de Serviços
Florestais, foi aprovada uma candidatura, que se prolongará até 2008, e que será
provavelmente a única nesta subacção. No essencial pode dizer-se que as
unidades actualmente existentes de prestadores de serviços florestais,
independentemente da sua natureza, correspondem as necessidades actuais da
procuram.
•
Na subacção 3.4. – Na Componente 1 (Prevenção de Riscos Provocados por
Agentes Bióticos) mantém-se a inexistência de candidaturas. Recorde-se, a
propósito, que chegaram a ser aprovadas duas candidaturas nesta componente.
Porém, dificuldades de execução por parte dos beneficiários, levaram a que as
mesmas tivessem sido canceladas. Trata-se, de facto, de candidaturas exigentes
na sua formalização e execução. Na Componente 2 (Prevenção de Riscos
Provocados por Agentes Abióticos), e foram aprovadas no ano de 2005, mais 6
candidaturas no domínio da prevenção de riscos bióticos, que representou um
acréscimo de 33% na taxa de aprovação face ao programado 2000-2006,
relativamente a 2004. Estas registam, porém, taxas de execução anual inferiores
às previstas em candidatura, facto que tem origem nas dificuldades financeiras
dos proponentes, nas dificuldades de cumprimento das regras de mercados
públicos e na falta de coordenação em alguns domínios, como sejam a
interpretação de alguns aspectos legais e a harmonização de procedimentos em
matéria de sinalética.
62
Relatório de Execução - 2005
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
A expectativa é a de que se venha a aumentar significativamente o nível de execução
em 2006. Nesta subacção, ficou aberta a possibilidade do aparecimento de novos
projectos, uma vez que a suspensão da aceitação de candidaturas neste domínio foi
excepcionada no Despacho a que antes se aludiu.
Relatório de Execução - 2005
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PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
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Relatório de Execução - 2005
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Nas restantes Subacções: 3.3. – Apoio à Prestação de Serviços Florestais e 3.5. Valorização e Conservação dos Espaços Florestais de Interesse Público, não se
registaram, nem se prevê, o aparecimento de novos projectos, pelas razões já referidas
em anteriores relatórios (existência de programas alternativos com condições mais
vantajosas).
Na Acção 4.- Serviços à Agricultura foram aprovados 2 projectos, para serviços
de apoio à agricultura, encontrando-se 16 encerrados fisicamente. A aprovação
de duas novas candidaturas na subacção 4.2.1. Preservação do Melhoramento
Genético foram propostas, como habitualmente, por parte das duas entidades
associativas que operam no sector e que têm sede na região, contribuindo para
uma taxa de execução/programação na ordem dos 86%. Permaneceram
igualmente as dificuldades de execução das candidaturas relativas à componente
Prestação de Serviços Agrícolas.
Na Acção 5 – Gestão de Recursos Hídricos e Emparcelamento durante o ano de 2005
não houve aprovações. Ao nível do encerramento de projectos, foram encerrados 2
projectos de reabilitação e beneficiação de perímetros de rega, contribuindo para uma
taxa de realização face ao aprovado de cerca de 27%.
Verifica-se alguma lentidão na execução dos 24 projectos aprovados,
encontrando-se oito projectos em fase de conclusão.
Na Acção 6.- Caminhos e Electrificação Agro-Rurais até 31/12/2005 foram aprovados
264 projectos de caminhos agrícolas, rurais e electrificação. Desses projectos, 116
candidaturas referem-se a projectos da subacção 6.1.- Caminhos Agrícolas e Rurais,
encontrando-se em execução 107 e concluídas 93. O número de projectos aprovados
nesta subacção ultrapassa já o programado para todo o período (101%), conduzindo
obrigatoriamente a uma grande selectividade futura.
Dos 237 km de rede viária prevista a construir e a beneficiar, foi concluído um total de
183,8 km beneficiando 5.297 explorações agrícolas.
Relatório de Execução - 2005
65
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
As restantes 148 candidaturas referem-se à subacção 6.2.- Electrificação, encontrandose em execução 111 e concluídos 86. Dos 95,2 km de linhas de media e baixa tensão
aprovados, foram concluídos 48,4 km. Foram aprovadas em 2005 duas candidaturas,
ambas referentes à subacção 6.2.-Electrificação. Importa referir que no âmbito desta
Acção 6 – Caminhos e Electrificação agro rurais, houve um acréscimo em todos os
indicadores de realização física até 31/12/2005. Em ambas as subacções, os dados
aproximam-se do cumprimento das metas previstas.
Saliente-se a importância que as acções 5 e 6 tiveram nos níveis de execução financeira
atingidos pela Medida até 31/12/2005.
Os projectos aprovados seguem o seu curso de execução, com particular relevo para a
subacção 6.1.- Caminhos Agrícolas e Rurais os Caminhos que, em conjunto com a
subacção 7.1., foram as que elevados contributos deram para a execução do ano 2005.
Na Acção 7-Valorização do Ambiente e do Património Rural, foram aprovados, em
2005, 48 projectos de recuperação e valorização do património, da paisagem e dos
núcleos rurais (projectos integrados em planos), prosseguindo também a execução dos
Planos de Intervenção aprovados. Paralelamente, observou-se até 31/12/2005, um
acréscimo ao nível da taxa de realização face ao aprovado, na ordem dos 13%,
relativamente a 2004.
Foi, mais uma vez, importante o papel e o trabalho desenvolvidos pelas Associações de
Desenvolvimento Local Alcance, In Loco e Odiana, a quem tem estado confiado o
acompanhamento dos Planos de Intervenção com melhores níveis de execução.
Não se registaram novas aprovações na subacção 7.2., estando concluídos todos os
projectos aprovados.
Na Acção 8 – Dinamização do Desenvolvimento Agrícola e Rural prossegue a
execução no terreno dos seis projectos aprovados anteriormente, encontrando-se um
outro a aguardar aprovação.
66
Relatório de Execução - 2005
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
™ Na Medida 12– Pescas (FEDER), até final de 2005, encontram-se aprovados 5
projectos dos quais 4 se encontram concluídos fisicamente. A execução destes projectos
absorveram 45% da despesa pública programada para o período 2000-2006.
™ Na Medida 13 – Pescas (IFOP) no ano de 2005, foram aprovados 4 projectos que
totalizaram um investimento elegível de 293 mil Euros. No âmbito da Medida
encontravam-se concluídos física e financeiramente 11 projectos de equipamentos de
portos de pesca e 6 de certificação e promoção, registando-se uma recuperação
significativa durante o ano 2005, relativamente às aprovações e execução da Medida.
™ A Medida 16 – Ambiente registava 35 projectos aprovados, dos quais 3 aprovados no
ano de 2005. A extensão de costa intervencionada era de 4,02 Km o que correspondia a
40% da meta de 2006. Os indicadores “Postos de Informação no domínio do ambiente
urbano a criar (número) e “número de acções de apoio à recuperação do passivo
ambiental” já atingiram os 100% em relação aos valores programados. Nesta Medida
foi descomprometido 1 projecto da responsabilidade do Instituto da Conservação da
Natureza.
No que respeita às medidas financiadas pelo Fundo Social Europeu, que têm execução –
Medida 2 – Ensino Profissional e Medida 3 – Promoção do emprego e da empregabilidade a
nível local – a situação era a seguinte:
™ Medida 2 – Ensino Profissional - As aprovações acumuladas, no final do ano,
totalizavam 8,87 milhões de Euros de despesa pública, tendo a despesa validada
atingido 6,3 milhões. A taxa de execução relativamente ao aprovado foi da ordem de
71 %. Relativamente à programação 2000-2005, a execução foi da ordem de 72% e
56% relativamente ao período 2000-2006.
Formandos
2005
484
Nº de participantes apoiados
2000-2005
1979
Este apuramento considera apenas as acções realizadas, ou seja concluídas no periodo de referência
O desfasamento entre aprovações e a execução resulta do facto das candidaturas serem
plurianuais, com a maior parte da despesa das aprovações para 2005/2006 a incidir no
Relatório de Execução - 2005
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PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
próximo ano. Deste modo, prevê-se que a dotação da medida seja totalmente
absorvida, até ao final do período de programação do Programa.
Quanto à execução física foram aprovados cursos para 1999 formandos. A realização
efectiva foi de 1979 formandos o que representa 111% da meta prevista para 2006.
™ Medida 3 – Promoção do emprego e da empregabilidade a nível local – Esta medida
registava no final de 2005, uma execução satisfatória, com uma tendência de
crescimento das aprovações e da execução financeira. Os projectos aprovados
envolviam uma despesa pública de 52 milhões de Euros o que representa uma taxa de
comprometimento, em fundos, ligeiramente superior aos 100%, relativamente à
programação para o período 2000-2006.
O montante da despesa pública validada ascendia, em 31/12/2005, a 37,2 milhões de
Euros de despesa pública, correspondente a 23,2 milhões de Euros FSE. As taxas de
execução do fundo, relativamente às aprovações e à programação para o período, eram,
respectivamente, 71,6% e de 87,3%.
Contudo, importa salientar que a execução financeira indicada está sub-avaliada, dado
que também não inclui as aprovações e a execução, referente ao ano de 2005, nas
tipologias “estágios profissionais” e “apoios ao emprego”, devido à tardia aprovação
dos contratos-programa que associam o IEFP à gestão, para o ano 2005. A execução
financeira correspondente a estas acções desenvolvidas só terá reflexos na execução do
PO em 2006.
Analisando a estrutura da despesa por tipologias de projectos incluídos na medida,
temos a seguinte repartição:
Formação profissional – 59,4%
Estágios profissionais – 27,7 %
Apoios à criação de emprego – 12,9%
No que respeita à execução física acumulada, tomando como referência as metas de
execução definidas, a medida regista um desempenho satisfatório, tanto mais que está
sub-avaliada. No período 2000-2005, participaram em medidas de política activa
10.563 pessoas das quais 6.906 foram abrangidas na vertente de Formação
68
Relatório de Execução - 2005
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Profissional, 3.657 na linha de acção dos estágios profissionais, tendo sido criados
1.017 postos de trabalho, abrangendo 1.107 pessoas.
Considerando os indicadores de acompanhamento definidos no complemento de
programação, a execução era a seguinte:
ƒ
n.º de desempregados/ano que participaram em medidas de politica
activas (formação e estágios profissionais) - 1.761 (1.233 mulheres e
528 homens) , para uma meta de 1800, o que representa uma taxa de
execução de 98 %;
ƒ
n.º de postos de trabalho/ano - 170, contra uma meta de 195 ( 87% do
programado)
H
Nº de participantes abrangidos e apoiados
2005
2000-2005
M
H
M
Formandos
517
1240
1976
4930
Estagiários
215
516
1188
2469
TOTAL
732
1756
3164
7399
Este apuramento considera apenas as acções realizadas, ou seja concluídas no periodo de referência
No que respeita à actividade de 2005, é de salientar que das 160 acções aprovadas
para execução no ano, com uma previsão de 1.865 formandos, com um volume de
formação de 1.383.355 horas, realizaram-se 150 com a participação de 1.757
formandos, com um volume de formação de 949.537 horas.
As aprovações tiveram subjacente, entre outros critérios técnicos, os seguintes
objectivos:
•
Abranger as diversas áreas formativas, especialmente aquelas que reforçam a
aprendizagem ao longo da vida e melhoram a empregabilidade dos activos
desempregados;
•
Intensificar a formação que possibilite a certificação profissional;
•
Promover acções de formação em áreas tradicionais bem como em áreas
inovadoras que vão de encontro à procura de profissionais com qualificações
adequadas às recentes necessidades do mercado de trabalho.
Relatório de Execução - 2005
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PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
As acções de formação de qualificação e reconversão profissional, bem como de
qualificação profissional com progressão escolar incidiram, essencialmente, nas
seguintes áreas:
•
Informática
•
Serviços pessoais e apoio à comunidade
•
Administração/gestão
•
Hotelaria/restauração e turismo
Quanto à evolução previsível desta medida, pode-se perspectivar que, tendo em conta
a evolução registada na execução da medida, a tendência de crescimento do número
de candidaturas e a evolução previsível do emprego, a medida irá absorver facilmente
a dotação atribuída e que, face á persistência de uma taxa de desemprego
relativamente elevada, venha a necessitar de um reforço da dotação para assegurar o
cumprimento dos objectivos definidos para o período de vigência do programa.
Finalmente as Medidas de “Assistência Técnica” registam também algum atraso de
execução (51%, 69% e 82% respectivamente) em relação à programação 2000/2005.
Esta situação deve-se essencialmente às fortes restrições orçamentais que, entre outras
questões, também não permitiram durante este ano resolver o problema das
contratações em falta na Estrutura de Apoio Técnico (novas ou substituições de saídas
verificadas).
Em conclusão as principais dificuldades sentidas desde o início no Eixo 3 não se
encontram totalmente ultrapassadas e estão relacionadas com:
ƒ
Aspecto inovador do modelo de desconcentração encetado – Na quase
generalidade dos sectores implicados registaram-se alterações das competências e
recursos afectos entre os níveis nacional / regional, o que, para além das
dificuldades, que qualquer processo de alterações institucionais encerra em si
mesmo, determinou alguma morosidade na adaptação das estruturas existentes e
na implementação das estruturas de gestão e apoio técnico ao nível de cada
medida. Nalguns casos, o modelo de desconcentração que se pretendia mais célere
não foi completamente implementado especialmente nos casos em que a
Coordenação das Medidas não se encontra regionalizada.
70
Relatório de Execução - 2005
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
No âmbito da reflexão associada à Avaliação Intercalar do QCA e do Programa
foram identificadas algumas situações que foram consideradas no âmbito da
Reprogramação e se encontram em fase de implementação. Algumas das questões
mais criticas como é o caso da morosidade de alguns circuitos não foi, no entanto,
resolvida. Esta reflexão deveria por isso ter continuação no âmbito da preparação
do próximo QCA.
ƒ
A maior complexidade de algumas Medidas, nomeadamente envolvendo a
participação de privados, aliada ao funcionamento particular de alguns dos
Fundos Estruturais, determinou demoras na elaboração de regulamentação
específica, procedimentos, critérios, atrasando a abertura ou a reprogramação de
Medidas cujo peso financeiro é determinante nos resultados do Programa.
Nalgumas situações a complexidade dos circuitos tem determinado morosidade
nas homologações, contratualizações, certificação de despesa e reembolsos e tem
provocado ineficiências e complexidade adicional ao nível dos sistemas de
informação.
Passada a primeira metade do período de programação têm sido conseguidos
alguns progressos através de trabalho conjunto entre as estruturas de gestão,
embora não estejam ainda resolvidos todos os problemas. Seria útil complementar
a experiência adquirida, com troca de boas práticas, que conduzisse a um processo
de simplificação e maior uniformização de procedimentos, liderado pelas
estruturas responsáveis do QCA. Este processo permitiria antecipar soluções para
o fecho do QCA e para o próximo período de programação.
ƒ
É ainda de referir que as restrições orçamentais, que se têm verificado nos
últimos anos, e com especial incidência em 2005, se reflectem especialmente ao
nível da Administração Central, principal beneficiário do Eixo 3 e limitaram os
resultados verificados no ano. O valor absoluto da despesa executada em 2005, ao
nível dos Fundos, foi reduzida em cerca de 13% em relação ao valor verificado no
ano anterior.
Relatório de Execução - 2005
71
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
2.3 – Principais resultados obtidos:
As quantificações programadas para os indicadores de resultado encontram-se identificadas no
documento da Decisão do Programa Operacional do Algarve6 e constam dos Quadros nº 4 e 5
respectivamente para o Eixo 1+2 e para o Eixo 3. Estes quadros apresentam a quantificação
dos resultados do Programa a 31/12/2005, a partir dos elementos disponíveis e de acordo com
a metodologia seguida para a avaliação intercalar do Programa.
Identificam-se em seguida os resultados mais significativos em cada Eixo.
Eixo 1 e 2:
O sector Transportes apresenta os melhores resultados no que respeita à “Densidade
rodoviária de rede municipal” (313,2 Km/1000 Km2), resultados que ultrapassam já os
valores programados para 2006 (108%).
Por outro lado, embora não tenha sido aprovado qualquer centro de transporte intermodal, por
não ter sido considerado investimento prioritário por parte das Autarquias, registaram-se
resultados bastante positivos na construção de acessos directos e variantes urbanas, indicador
este que passou de 31% em finais de 2004 para 77% em 31/12/2005.
No sector Ambiente o número de projectos concluídos permite um acréscimo de cerca de 2
pontos percentuais em relação à situação inicial. No entanto, os projectos aprovados deixam já
antever o aumento de quatro pontos percentuais na “taxa de cobertura da população
abrangida por abastecimento de água” e na “taxa de cobertura da população abrangida por
sistemas de sistema de recolha e tratamento de efluentes”.
No bloco de “Intervenções de Requalificação Urbana e Equipamentos“ saliente-se os bons
resultados obtidos pela generalidade dos indicadores (bibliotecas, piscinas municipais,
intervenções integradas de reabilitação urbana e equipamentos intervencionados) todos com
execuções superiores a 90%.
No que respeita ao “nº de lugares de estacionamento em parques municipais” os resultados
são relativamente mais baixos, embora se tenham registado progressos significativos durante
este ano (30% em 2005 contra 8% em 2004).
6
Decisão C (2004) nº5068 de 13/12/2004
72
Relatório de Execução - 2005
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Relatório de Execução - 2005
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Relatório de Execução - 2005
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Igualmente, as áreas da Promoção e Qualificação Regional (“nº de visitantes de eventos” e
“iniciativas de promoção de produtos regionais”), Centros Rurais/Aldeias (intervenções de
dinamização económica e social e equipamentos colectivos) e Turismo (valorização do
património histórico e paisagístico) apresentam também resultados satisfatórios, nalguns casos
ultrapassando mesmo as metas 2006.
Saliente-se também o incremento dos resultados na área da Formação no caso da
Administração Local.
Verificam-se igualmente algumas excepções em indicadores como o “nº de Ha de florestação
em espaços naturais”, “taxa de cobertura da população abrangida por sistemas de recolha
de resíduos sólidos” ou o “nº de entidades de apoio social apoiadas pelo PO”.
Nalguns casos (os dois últimos referidos) as intervenções que conduziriam a estes resultados
estão a ser apoiadas por outras vias (casos do PO Agricultura, da Segurança Social ou dos
resíduos sólidos através do Fundo de Coesão) não tendo sido até ao momento identificado
como prioritário o apoio do PROALGARVE nestes casos.
Eixo 3
No Eixo 3, os melhores resultados registam-se nos sectores da Educação, Emprego,
Sociedade de Informação, Saúde, Desporto e Acessibilidades, os quais já tem grande
número de candidaturas concluídas fisicamente.
Assiste-se em geral a uma melhoria genérica dos resultados obtidos.
Os sectores com resultados menos visíveis até ao momento são a Agricultura e
Desenvolvimento Rural e Economia. No entanto, as taxas obtidas a partir das quantidades
físicas aprovadas deixam antever na generalidade dos casos a possibilidade de cumprimento
de grande parte dos indicadores com a conclusão dos projectos em curso.
Ao longo da execução do Programa foram sendo detectadas situações de indicadores que
registam baixos resultados ou não se encontram mesmo quantificados, não por razões de baixa
execução mas por registarem erros no cálculo das metas ou por se encontrarem desajustados
em relação à tipologia de projectos a apoiar ou às disponibilidades financeiras da Medida em
causa.
Relatório de Execução - 2005
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PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
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PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
O trabalho desenvolvido no âmbito da Avaliação Intercalar e a consequente Reprogramação
Intercalar, deu continuidade a alguma correcção de incongruências de cálculo dos indicadores já
iniciada anteriormente. Apesar da qualidade geral dos indicadores, metas e respectivas
quantificações ter melhorado significativamente, este trabalho de melhoria contínua, teve
continuidade durante o processo de actualização de avaliação intercalar e deverá continuar até ao
fecho do Programa.
Em conclusão, apresentam-se em seguida uma súmula das principais realizações em curso no
Programa que resultam dos compromissos assumidos até 31/12/2005, organizadas por
sectores e às quais foram associadas as realizações físicas:
78
Relatório de Execução - 2005
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
APROVAÇÕES DO PROALGARVE A 31/12/2005
TURISMO
FORMAÇÃO PROFISSIONAL
DESPORTO
CIÊNCIA
TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO
SAÚDE
REVITALIZAÇÃO
URBANA
REVITALIZAÇÃO
DAS ÁREAS DE
BAIXA DENSIDADE
AGRICULTURA E
DESENVOLVIMENTO
RURAL
ECONOMIA
BONIFICAÇÃO DE
JUROS
Sector
Indicador
Financiamento Complementar
Quantidades
36 projectos
Parques Empresariais Municipais
1
Mercado Abastecedor
1
Mercados Municipais
5
Caminhos Agrícolas e Rurais
116 projectos
Electrificação
149 projectos
Diversificação da pequena agricultura
331 projectos
Centros de Apoio ao Desenvolvimento Rural
5
Renovação Urbana
45
Extensões e Centros de Saúde
19
Projectos de instalações ou equipamento hospitalar
3
Centros de Ciência Viva (intervenções)
3
Estádio Regional
1
Piscinas Municipais
5
Intervenções em espaços desportivos
12
Acções de Formação no âmbito do Foral
Acções de Formação para as Àreas de Baixa Densidade
Nº de Formandos no âmbito do Ensino Profissional
1357
40
1999
Criação/Remodelação de Postos de Turismo
3
Remodelação de Pousadas de Juventude
2
Relatório de Execução - 2005
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PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
80
Relatório de Execução - 2005
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
2.4 Análise do cumprimento da regra n+2 e previsões de Execução
a) Análise do cumprimento da regra n+2
O PROALGARVE atingiu em finais de 2005, os objectivos de programação necessários ao
cumprimento da “Regra n+2”, prevista no nº 2 do artº 31 do Regulamento nº1260/99 (ver
quadro e gráfico da página anterior).
Os fundos FEDER, FSE e IFOP ultrapassaram a programação prevista para 2000+2001+2002
+ 2003 atingindo rácios de 105%, 107%7 e 103% respectivamente, os quais são no entanto
inferiores aos verificados no final de 2004.
O FEOGA registou algumas dificuldades ao longo do ano essencialmente devidas à suspensão
de aprovações verificada na segunda metade do ano, como já foi referido. Conseguiu no
entanto atingir os 100%, ultrapassando ligeiramente a meta prevista e evitando assim os cortes
de verbas automáticas, previstos em caso de não cumprimento da “Regra n+2”.
A metodologia prevista pela Comissão Europeia para aplicação desta Regra reflectida na
página anterior, aplica-se exclusivamente a uma análise por Fundos Estruturais, uma vez que
os adiantamentos iniciais enviados ao Programa (pedido de pagamento por conta) e que são
incluídos no cálculo, são pagos por Fundo não havendo desagregação ao nível da Medida ou
do Eixo.
Caso se pretenda fazer uma análise da execução, ao nível dos Eixos ou das Medidas, deverá
ser analisado o quadro da página seguinte (Quadro 6 ou Quadro D em anexo). Nestes
quadros efectuou-se uma repartição do “pagamento por conta”, proporcional ao peso relativo
de cada Medida ou Eixo, de forma a poder desagregar a análise desta Regra a esse nível de
detalhe.
7
Note-se que no caso do FSE, a última certificação efectuada pela Autoridade de Pagamento no ano,
data de 24/10/2005, correspondente a um corte de despesas na Gestão de 30/09/2005. A despesa
validada pela Gestão em condições de ser certificada no final do ano é bastante superior. (ver Quadro 6
– Pág.82)
Relatório de Execução - 2005
81
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
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Relatório de Execução - 2005
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
As restrições desta análise (quadros mencionados) prendem-se com o facto da execução
registar valores ligeiramente superiores aos certificados à Comissão Europeia, uma vez que o
fecho da despesa objecto de pedido de pagamento comunitário (coluna 1 do Quadro da
página 80) ocorreu para todos os Fundos antes do final do ano.
Em conclusão os rácios constantes dos quadros 6 e D - Anexo apresentam valores
genericamente inferiores aos encontrados através do método mais rigoroso apresentado na
(página 80).
Esclarecidos este pressupostos, e dado que o comportamento de cada Eixo ou Medida não é
uniforme convirá aprofundar a análise a esse nível de detalhe de forma a poder perspectivar o
futuro.
Desta forma é possível verificar da análise do Quadro 6 que os contributos mais significativos
para o cumprimento desta meta provêm das Medidas FEDER do Eixo 1 e das Medidas FSE
do Eixo 3.
O Eixo 2 não atingiu na globalidade, a programação de 2000/2003, apesar do esforço
efectuado. A AIBT da Baixa Densidade, e pese embora as debilidades ao nível de promotores
e de iniciativas, normalmente sentidas em zonas de interior, apresenta a melhor situação do
Eixo tendo aumentado o rácio A de 55% no ano passado para 67% este ano. (Ver Quadro D –
anexo). Este rácio de 67% atingido pela Medida 1 reduz-se no entanto para 39% ao nível do
Eixo, devido ainda aos efeitos do arranque tardio das Medidas POLIS, as quais iniciaram já a
execução de forma mais significativa este ano.
Outras situações preocupantes a registar são os resultados das Medidas FSE dos Eixos 1 e 2,
as quais embora tenham registado acréscimos absolutos significativos da despesa mantêm
rácios de execução relativos à programação 2000+2001+2002 + 2003 relativamente baixos.
Os acréscimos significativos das aprovações verificados ultimamente permitem antever para
2006 uma situação mais favorável.
No geral os casos do Eixo 1 e 3, situam-se acima da meta mínima 2000/2003 apresentando
rácios de 138% e 107% da programação n+2.
Relatório de Execução - 2005
83
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
De referir no entanto a perca de posição geral das Medidas FEDER do Eixo 3 que atingiram
no final de 2005, 99% dos valores previstos para esta meta (109% em 2004).
No Eixo 3, existem 7 Medidas que não atingiram em 31/12/2005 os valores mínimos previstos
de acordo com a “Regra n+2”. (Ver Quadro D – anexo)
Os valores gerais positivos ao nível do Eixo (107%) ficam a dever-se essencialmente às
Medidas 1 e 2 (Educação), 3 (Emprego), 8 (Saúde) e 15 (Acessibilidades e Transportes), as
quais ultrapassaram os valores programados para 2000/2004 (rácio B do Quadro D – anexo).
De referir, finalmente, os comportamentos das Medidas 1, 2 e 6 do Eixo 1, através das quais o
dinamismo das autarquias tem sustentado a posição confortável do Eixo. Os valores a este
nível não são, em geral, tão favoráveis como os verificados em final de 2004, pelo que haverá
que atribuir uma atenção especial a esta situação durante o decorrer de 2006.
A reprogramação final, à semelhança das anteriores, virá contribuir para atenuar algumas
discrepâncias entre as dotações/necessidades das Medidas corrigindo alguns dos rácios mais
desequilibrados.
Com efeito, por exemplo, as transferências de verbas, os reforços e os acertos de algumas
taxas de comparticipação que foram feitas, tornam as metas das Medidas reforçadas mais
ambiciosas, moderando os resultados (ver rácios A e B – Quadro D – anexo).
84
Relatório de Execução - 2005
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
b) Análise das previsões de execução e do cumprimento futuro da Regra n+2
Os gráficos que se seguem apresentam uma extrapolação da execução que sustentou os
pedidos de pagamento à CE até final de 2005, para os anos seguintes do QCA. Esta
extrapolação inclui os valores das previsões apresentadas à Comissão Europeia para 2006. A
execução verificada e prevista (linha verde) encontra-se balizada pelos valores da
programação (linha azul) e pelos valores previstos como limite mínimo no âmbito da “regra
N+ 2” (linha vermelha)8.
No caso do FEDER a retracção da execução em 2004/2005 não prejudica o cumprimento das
metas futuras, necessário para um célere encerramento deste Quadro. Isto apesar do reforço a
que este Fundo foi sujeito no âmbito da Reprogramação Intercalar.
Relatório de Execução - 2005
85
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Em relação ao FSE, verifica-se a recuperação gradual das Medidas com baixa execução. Caso
se cumpram as previsões efectuadas a situação geral é favorável. Para tal será fundamental
garantir a rápida implementação das novas acções decorrentes da Reprogramação Intercalar.
A situação do FEOGA apesar da recuperação que se vinha a fazer sentir, perdeu posição em
2005 relativamente à Regra “n+2” como já foi referido.
O cumprimento dos objectivos mínimos previstos na “Regra n+2”, depende das orientações
superiores para o desbloqueamento das aprovações e mesmo para a realização de algum
8
A linha vermelha representa a programação aprovada (linha azul) com desfasamento de 2 anos.
86
Relatório de Execução - 2005
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
“overbooking” que dê cobertura às quebras significativas sempre comuns neste tipo de
executores.
O IFOP apresenta agora uma tendência crescente mais acentuada que os outros Fundos,
prevendo-se que a manter o ritmo de aprovações poderá sem dificuldade cumprir a regra N+2.
Importa agora analisar a evolução previsível por Eixo da situação do Programa durante o ano
2006 no que respeita à Execução Financeira nomeadamente tendo em consideração os
objectivos mínimos da “Regra n+2” e os objectivos máximos de execução com um ano de
desfasamento. (Quadro 6 – por eixo e Quadro D/Anexos – por medida)
A análise do Quadro 6 permite concluir que, de acordo com as previsões estabelecidas para
2006, o Programa atingirá, no geral com facilidade, os objectivos definidos pela “regra n+2”
(rácio B – 107%). Apenas o FEOGA poderá ter dificuldade em cumprir este objectivo (102%)
caso as novas aprovações não venham a ser desbloqueadas.
Confirmando as tendências já analisadas, também o Eixo 2 ficará aquém desta meta mínima
de acordo com as previsões efectuadas, embora com resultados estimados superiores aos do
ano anterior (evolução de 39% para 59%).
Relatório de Execução - 2005
87
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Um outro factor poderá alterar positivamente a situação prevista, será a aprovação de
projectos estruturantes nas duas Medidas do Eixo (Centro Oceanográfico de Sagres e 2ª Fase
do Polis Albufeira.
De acordo com as previsões efectuadas e face à programação em vigor a situação dos Eixos 1
e 3 ultrapassam sem dificuldade a meta mínima do n+2 (rácio B). No que respeita à meta mais
exigente, que equivale a executar com um ano de desfasamento em relação ao programado
(rácio C) apenas o Eixo 1 – Medidas FEDER e Eixo 3 – Medidas FSE conseguem ultrapassála.
Esta análise poderá ainda vir a ser perturbada pelo reforço previsível de algumas Medidas a
aprovar em 2006 no âmbito da 2ª fase da Reprogramação Final do Programa. Com efeito
nestes casos, os reforços tornam as metas mais difíceis de atingir.
88
Relatório de Execução - 2005
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
A análise do gráfico da execução permite observar que no ano 2005, e não obstante o
crescimento geral das aprovações, se agravou o abrandamento já verificado em 2004 no que
respeita à execução. Esta retracção foi particularmente visível na 1º metade do ano, fase em
que geralmente os orçamentos da Administração Central e as receitas das Autarquias se
encontram mais limitados.
Se tivermos no entanto em conta que, os rácios B9 (107%) que retratam o comportamento
futuro do Programa face às metas, são ligeiramente inferiores aos A (109%) relativos à
situação a 31/12/2004, conclui-se que poderá ainda haver uma tendência para a deterioração
dos resultados a obter, apenas contrariada ao nível do Eixo 2, das Medidas FSE do Eixo 1 e 2
e do IFOP, os quais apresentam tendências mais positivas para o futuro.
Consideram-se aqui algumas orientações para o trabalho futuro:
•
Nível de aprovações:
Para suporte da execução será importante continuar a garantir um forte crescimento
das aprovações especialmente em medidas com níveis ainda baixos de compromissos
assumidos até ao final de 2005. Esta aceleração das aprovações prende-se igualmente
com a necessidade de encerrar genericamente as aprovações deste Quadro até final de
2006, para evitar sobreposições com o próximo período de programação de acordo
aliás com orientações expressas da Comissão de Coordenação do QCA (Ministros
com a tutela dos Fundos Estruturais). As aprovações deverão assim continuar a ser
incentivadas estabelecendo prazos para entrega de candidaturas e colocando “em
concorrência” projectos e mesmo Medidas ou monitorizando o percurso dos projectos
estruturantes e das Medidas “fechadas” para evitar atrasos na formalização das
candidaturas.
Esta questão é ainda mais importante nas Medidas candidatas a reforço como é o caso
do Eixo 1 – FEDER, como forma de garantir a dinâmica necessária e ao cumprimento
dos objectivos para a Região neste QCA, maximizando a absorção de verbas antes da
entrada em “phasing out”.
9
Quadro 6
Relatório de Execução - 2005
89
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
•
Estabelecer metas anuais e encerrar projectos:
Pelas razões que já foram expostas a execução do Programa não tem evoluído a um
ritmo significativo. No sentido de assegurar a manutenção do cumprimento das metas
“n+2” até agora conseguidas, evitando que se acentue a degradação dos rácios do
Programa, torna-se indispensável dar continuidade ao estabelecimento de objectivos
financeiros para a execução no ano 2006, associados a estratégias de mobilização dos
principais promotores e de penalização dos não cumpridores. O reforço de campanhas
de encerramento de projectos, e a execução de algum “overbooking”associado à
concorrência de projectos e Medidas, poderá acelerar o fecho do Programa. Este tipo
de actuações requer, no entanto, um trabalho de acompanhamento e monitorização
permanente dos executores por parte das entidades envolvidas na gestão do Programa
(CCDR/GAT/AMAL e Coordenadores de Medidas).
90
Relatório de Execução - 2005
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
2.5 Domínios de Intervenção
O Quadro E10 em anexo apresenta as aprovações e execução ocorridas até 31/12/2005, por
domínio de intervenção.
A categoria 35 – Ordenamento e Requalificação regista o maior montante de aprovações
(161,5 milhões de Euros), representando 25% do total do Programa.
Para o nível de aprovações deste domínio a Medida 3.14 – Economia contribuiu com 38,3%
do montante total.
A execução desta categoria é no entanto ultrapassada pelas Categorias 31 - Infra-estruturas
de Transporte (26% da despesa geral executada) e 36 – Infra-estruturas Sociais e de Saúde
(24%).
As categorias 31 – Infra-estruturas de Transporte e 36 – Infra-estruturas sociais e de
saúde assumem igualmente um peso destacado nas aprovações respectivamente de 20% e
22%.
Apesar do seu pouco peso relativo, as duas categorias que apresentam maior crescimento
relativo face à situação do ano anterior são a 18 – Investigação, Desenvolvimento e
Inovação Tecnológicas e 23 – Desenvolvimento, Educação e Formação Profissional não
ligada a um Sector específico, atingindo esta última o 4º lugar com cerca de 52,9 milhões de
Euros aprovados e 35,8 milhões de Euros executados.
10
Os resultados apresentados no quadro são apurados através do Sistema de Informação, a partir da classificação
de todos os projectos aprovados. Os projectos da Medida 3.11 – Agricultura e Desenvolvimento Rural foram
reclassificados de acordo com a tabela por subcategorias enviada pela Comissão Europeia (DG Agri) em 12 de
Março 2003 (nº7584), independentemente da classificação existente em Complemento de Programação se
encontrar apenas ao nível da categoria.
Relatório de Execução - 2005
91
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Destacam-se em seguida algumas subcategorias por ordem decrescente de importância
relativamente às aprovações:
-
352 – Reabilitação de zonas urbanas (78,4 milhões de Euros)
-
312 – Estradas (73 milhões de Euros)
-
344 – Água potável (42 milhões de Euros)
-
3122 – Estradas regionais e locais (37 milhões de Euros)
-
1306 – Renovação e desenvolvimento das aldeias e protecção do património rural
(16,2 milhões de Euros)
-
92
315 – Portos (15,9 milhões de Euros)
Relatório de Execução - 2005
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
2.6 Pedidos de Pagamento e Transferência da Comissão Europeia
a) Pedidos de Pagamentos efectuados
Durante o ano 2005, foram enviados à Comissão Europeia 4 pedidos de pagamento FEDER
num montante global aproximado de 31,8 milhões de Euros, 2 pedidos de pagamento FSE de
cerca de 8,7 milhões, 2 pedidos de pagamento FEOGA num montante global de 5,6 milhões e
2 pedidos de pagamento IFOP num montante global de 238,6 mil Euros (Quadro F em
anexo).
No que respeita ao FEDER apenas os primeiros 3 pedidos de pagamento tinham sido
reembolsados pela Comissão Europeia no final de 2005. Na totalidade foram pagos ao
Programa como reembolso de despesa certificada cerca de 214 milhões de Euros contra 221,2
milhões de Euros de pedidos de pagamento enviados.
O diferencial de 7,2 milhões de Euros não reembolsados em 2005 corresponde ao último
pedido de pagamento formalizado à CE em 19/12/2005 (20º-4º/2005) adicionado aos
montantes não pagos relativos ao 6º, 12º e 16º pedidos de pagamento (correspondentes ao
2º/2002, 4º/2003 e 4º/2004).
No que respeita ao FSE, o 2º pedido de 200,5 no valor de 4 milhões de Euros, não foi
reembolsado, até ao final de 2005.
Regista-se igualmente no FEOGA um diferencial de pedidos de pagamento não reembolsados
na totalidade o que adicionado ao 11º e 12º/2005 pedidos de pagamento, perfaz o montante de
5.639.890 Euros.
Quanto ao IFOP verifica-se também um diferencial não reembolsado relativo aos 9 pedidos
de pagamento efectuados, no montante de 455.781 Euros.
Relatório de Execução - 2005
93
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
b) Transferências Financeiras
Durante o ano 2005, registaram-se transferências, por parte da Comissão Europeia, para as
contas nacionais do Programa no montante total de 39,9 milhões de Euros. Os valores
correspondentes para o FEDER, FSE, FEOGA e IFOP atingiram respectivamente 32,3
milhões de Euros, 4,7 milhões de Euros, 2,6 milhões de Euros e 289 mil Euros (ver Quadro F
em anexo).
No final de 2005, encontravam-se por reembolsar ao PROALGARVE cerca de 17,3 milhões
de Euros, o que correspondia essencialmente aos pedidos de reembolso feitos em Dezembro
excepto no caso do FSE e a alguns acertos não regularizados resultantes da metodologia
aplicada, nesta fase, pela Comissão Europeia face aos afastamentos que se verificaram
nalgumas Medidas relativamente às taxas médias do Complemento de Programação.
Os montantes dos adiantamentos e reembolsos efectuados pela Comissão Europeia ao
Programa foram utilizados para reembolsar directamente os promotores (caso do FEDER e
FSE) ou a entidade pagadora no caso do FEOGA e IFOP, relativamente à despesa
contabilizada nos projectos aprovados (homologados).
Foi utilizado, sempre que solicitado, o procedimento habitual de adiantamentos contra factura
de modo a resolver dificuldades de tesouraria por parte dos promotores e em cumprimento das
regras em vigor11.
11
Neste caso a despesa só é contabilizada no Programa com a apresentação do respectivo recibo ou documento de
quitação de valor equivalente.
94
Relatório de Execução - 2005
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
3. DISPOSIÇÕES
TOMADAS
PARA
MELHORAR
EFICÁCIA
DA
GESTÃO
QUALIDADE
E
ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA
A
E
3.1 Acções de Acompanhamento e Sistema de Informação
a) Resumo das principais decisões da Unidade de Gestão e actividades de
gestão:
À semelhança do que tem sido feito nos Relatórios de Execução dos anos anteriores
apresenta-se em seguida um cronograma dos momentos relevantes do sistema de gestão e
acompanhamento do Programa:
03 Jan. 2005 - Eixo 3 - Consulta por escrito aos membros da Unidade de Gestão –Apreciação
e aprovação de candidaturas da Medida 3 – Promoção da Empregabilidade e
do Emprego ao Nível Local.
06 Jan. 2005 - 10º Reembolso de despesas FEOGA efectuado pela Comissão Europeia.
15 Jan. 2005 - Concurso de Presépios das Aldeias do Algarve (Natal 2004) – Cerimónia
pública de entrega de prémios no Cine Teatro de Loulé. Contou com a
presença de cerca de 350 pessoas das Aldeias concorrentes e inúmeras
entidades oficiais – iniciativa integrada no Programa de Animação da AIBT
da Baixa Densidade.
19 Jan. 2005 - Auditoria a beneficiários no âmbito da Medida AGRIS dos PO Regionais do
QCAIII realizada pelo IGA
25 Jan. 2005 - Eixo 1 - Consulta por escrito aos membros da Unidade de Gestão -Apreciação
e aprovação de candidaturas da Medida 3 (FSE).
Relatório de Execução - 2005
95
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
27 Jan. 2005 - 4º Encontro Anual da Comissão Europeia com as Autoridades de Gestão do
QCAIII – Foi realizado em Tavira (Hotel Vila Galé) e contou com a visita a
algumas obras cofinanciadas por vários Programas do QCA III no Algarve.
28 Jan. 2005 – Comissão de Acompanhamento do QCA III em Tavira
31 Jan. 2005 - Eixo 3 - Consulta por escrito aos membros da Unidade de Gestão Apreciação e aprovação de candidaturas e reprogramações.
14 Fev. 2005-16º Reembolso de despesas FEDER efectuado pela Comissão Europeia.
Eixo 3 - Consulta por escrito aos membros da Unidade de Gestão Apreciação e aprovação de candidaturas das Medidas 6 - Sociedade de
Informação; Medida 9 - Cultura e Medida 11 - Agricultura.
17 Fev. 2005 - Eixo 2 - Secção II - Consulta por escrito aos membros da Unidade de Gestão Apreciação de proposta de reprogramação de 1 projecto.
21 Fev. 2005 - 7º Reembolso de despesas IFOP efectuado pela Comissão Europeia.
24 Fev. 2005 - Eixo 2 - Secção I - Consulta por escrito aos membros da Unidade de Gestão Apreciação e aprovação de candidaturas e reprogramação.
15 Mar. 2005 - Adjudicação da “Actualização da Avaliação Intercalar”ao consórcio
Quaternaire-Quasar/CEDRU.
31 Mar. 2005 – Plano de Acção das Medidas 1,2 e 6 – de suporte à contratualização com a
AMAL
05 Abr. 2005 – Assinatura do contrato de adjudicação do Estudo “Estudo de Actualização da
Avaliação Intercalar.
18 Abr. 2005 - Eixo 1 - 15ª Unidade de Gestão para aprovação e reprogramação de
candidaturas. Foram discutidas questões operacionais como o encerramento
de candidaturas com libertação de verbas”; a “Adenda ao Contrato a celebrar
96
Relatório de Execução - 2005
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
com a AMAL (Contratualização)” e respectivo Plano de Acção contendo
projectos prioritários do Eixo 1 (FEDER); orientações sobre a “Medida 1.2 –
Equipamentos Colectivos - Acção Educação” e a Medida 1.6 - Saneamento
Básico”.
21 Abr. 2005 - Eixo 3 – 23ª Unidade de Gestão para apreciação e aprovação de diversas
candidaturas de índole sectorial.
06 Maio 2005 - Eixo 2 –10ª Unidade de Gestão (Secção I e II) – para aprovação e
reprogramação de candidaturas. Foram discutidas questões operacionais o
encerramento de projectos (com libertação de verbas) FEDER; o “Programa
de Animação das Áreas de Baixa Densidade (Festa da Gastronomia, das
Receitas Típicas das Aldeias do Algarve” e a “Feira da Dieta Mediterrânica”).
Foi apresentada uma proposta de custo-padrão para os projectos “Polis”
idêntica aos utilizados para os “Centros Históricos”.
Foi aprovada uma proposta de critérios de aprovação para a 2ª fase do PER
EB 1.
13 Maio 2005 – Aprovação do Relatório do “Estudo da Actualização da Avaliação Intercalar”
por consulta escrita do Grupo Técnico de Avaliação.
24 Maio 2005 - 17º Pedido de reembolso de despesas FEDER efectivamente pagas e
validadas pelo Gestor à Comissão Europeia (envio à CE).
02 Jun. 2005 – Reunião do Grupo Técnico de Avaliação – Ponto de situação do trabalho da
Actualização da Avaliação Intercalar e contributos das várias entidades para o
Estudo
10ª Reunião da Comissão de Acompanhamento em Faro (CCDR). Foi
aprovado o “Relatório de Execução de 2004”. Foram apresentadas propostas
de alteração ao Complemento de Programação para a Medida 1.2 Equipamentos Colectivos (indicador de acompanhamento) decorrente do
processo de Reprogramação Intercalar; Medidas 3.9 - Cultura, 3.14 Economia
e 3.17 Assistência Técnica (reforço das respectivas linhas de acção) e Medida
Relatório de Execução - 2005
97
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
3.8 (alteração de indicadores de acompanhamento tendo em vista o
reajustamento ao Plano Nacional de Saúde aprovado).
Foram realizadas visitas às obras financiadas pelo PROALGARVE no dia
anterior.
17 Jun. 2005 - Eixo 3 - Consulta por escrito aos membros da Unidade de Gestão (Secção I) Apreciação e aprovação de candidaturas das Medidas 11 - Agricultura e 2 Ensino Profissional e apreciação de candidaturas e reprogramações da Medida
3 - Emprego.
23 Jun. 2005 - Controlo Complementar por amostragem QCA III FEDER e FSE, conforme
artº 16 do Regulamento (CE) nº 438/2001 de 03 de Março, da
responsabilidade da IGF.
24 Jun. 2005 - 15º Pedido de reembolso de despesas FSE efectivamente pagas e validadas
pelo Gestor à Comissão Europeia. (envio à CE)
04 Jul. 2005 - Eixo 1 – Unidade de Gestão (Secção A e B) sem quórum, o que determinou, de
seguida, a realização de uma consulta por escrito. Apreciação de candidaturas
e reprogramações. Foram discutidas questões operacionais sobre “os
procedimentos adoptados para a celebração de contratos públicos reportandose concretamente ao conceito de “trabalhos a mais” na sequência de um
Relatório de Auditoria da IGF e da Auditoria em preparação pela DGDR
sobre “Mercados Públicos”. Ficou acordado que esta questão seria analisada
de forma detalhada para os projectos já aprovados e que para as novas
aprovações os “trabalhos a mais” deixariam de ser comparticipados até
melhor clarificação sobre o assunto”; “Campanha de encerramento de
projectos e metas internas de aprovações e execução”, “Encerramento de
projectos com libertação de verbas FEDER”; e “Medida 1.2 – PER EB1 –
Ponto de situação e orientações futuras”;
14 Jul. 2005 - 17º Reembolso de despesas FEDER efectuado pela Comissão Europeia.
15 Jul. 2005 – 10º Reembolso de despesas FSE efectuado pela Comissão Europeia.
98
Relatório de Execução - 2005
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
17 Jul. 2005 – Ofício circular aos promotores do Programa apelando ao encerramento de
projectos e estabelecendo metas internas de aprovações e execução.
18 Jul. 2005 - Eixo 2 - 11ª Unidade de Gestão - Reunião Plenária - Apreciação e proposta de
aprovação de candidaturas e reprogramações. Foram discutidas questões
operacionais sobre “os procedimentos adoptados para a celebração de contratos
públicos reportando-se concretamente ao conceito de “trabalhos a mais” na
sequência de um Relatório de Auditoria da IGF e da Auditoria em preparação
pela DGDR sobre “Mercados Públicos”. Ficou acordado que esta questão seria
analisada de forma detalhada para os projectos já aprovados e que para as novas
aprovações os “trabalhos a mais” deixariam de ser comparticipados até melhor
clarificação sobre o assunto”; “Campanha de encerramento de projectos e metas
internas de aprovações e execução”, “Encerramento de projectos com libertação
de verbas FEDER”; e “Medida 1.2 – PER EB1 – Ponto de situação e
orientações futuras”; “Programa de Animação da Baixa Densidade”. Houve
ainda uma identificação dos projectos da Acção 7.1 (AGRIS) que poderiam ter
enquadramento na Medida 2.1 Baixa Densidade.
Eixo 3 – 24ª Unidade de Gestão para apreciação e aprovação de diversas
candidaturas de índole sectorial. Foram discutidas questões operacionais sobre
“os procedimentos adoptados para a celebração de contratos públicos
reportando-se concretamente ao conceito de “trabalhos a mais” na sequência de
um Relatório de Auditoria da IGF e da Auditoria em preparação pela DGDR
sobre “Mercados Públicos”. Ficou acordado que esta questão seria analisada de
forma detalhada para os projectos já aprovados e que para as novas aprovações
os “trabalhos a mais” deixariam de ser comparticipados até melhor clarificação
sobre o assunto”.
03 Ago. 2005 – Eixo 1 - Unidade de Gestão -(Secção A e B) sem quórum, seguida de
Consulta por escrito, aos membros da Unidade de Gestão –- Apreciação de
candidaturas. Foram ainda analisados os seguintes assuntos: “Metas de
execução e encerramento de projectos” e ”Mercados Públicos”.
Relatório de Execução - 2005
99
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
05 Ago. 2005 - Auditoria aos procedimentos de contratação pública aplicados na
realização
de despesa nos projectos co-financiados pelo FEDER no âmbito das
intervenções operacionais do QCA III, da responsabilidade da DGDR.
08 Ago. 2005 - 18º Pedido de reembolso de despesas FEDER efectivamente pagas e validadas
pelo Gestor à Comissão Europeia (envio à CE).
12 Ago. 2005 - Eixo 3 - Consulta por escrito aos membros da Unidade de Gestão - Apreciação
e aprovação de candidaturas e reprogramações.
31 Ago. 2005 - Auditoria de certificação de despesas ao PROALGARVE efectuada pelo
IGFSE.
28 Set. 2005 - 18º Reembolso de despesas FEDER efectuado pela Comissão Europeia.
02 Out. 2005 - Eixo 3 - Consulta por escrito aos membros da Unidade de Gestão - Apreciação
e aprovação de candidaturas e reprogramações.
10 Out. 2005 – Reunião do Grupo Técnico de Avaliação - Discussão e aprovação do
Relatório Final Preliminar.
Acompanhamento das recomendações formuladas no âmbito da auditoria de
sistemas à Medida AGRIS do Programa Operacional do Algarve QCA III
realizada pela Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão - IGA.
- Auditoria efectuada pelo IFADAP/INGA ao 11º Pedido de Pagamento
Intermédio de reembolso de despesas - FEOGA.
- Auditoria efectuada pelo IFADAP/INGA ao 8º Pedido de Pagamento
Intermédio de reembolso de despesas - IFOP.
24 Out. 2005 - 16º Pedido de reembolso de despesas FSE efectivamente pagas e validadas
pelo Gestor à Comissão Europeia (envio à CE).
02 Nov. 2005 - 10ª Reunião da Comissão de Gestão do QCA III alargada aos Gestores Lisboa.
100
Relatório de Execução - 2005
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
08 Nov. 2005 – Aprovação do Relatório Final por consulta escrita ao Grupo Técnico de
Avaliação.
21 Nov. 2005 – Aprovação pelo Gestor do Relatório Final do Estudo de Actualização da
Avaliação Intercalar do PROALGARVE.
22 Nov. 2005 - 19º Pedido de reembolso de despesas FEDER efectivamente pagas e validadas
pelo Gestor à Comissão Europeia (envio à CE).
23 Nov. 2005 - Eixo 3 - 25ª Unidade de Gestão para apreciação e aprovação de candidaturas
diversas de índole sectorial. Foram abordadas as questões operacionais relativas
à “Auditoria desencadeada pela DGDR relativa aos Mercados Públicos”;
“Processo de preparação do Quadro Estratégico Nacional (QREN) 2007-2013
com a realização de um ciclo de debates em torno de 4 domínios estratégicos:
Recursos Humanos, Emprego e Coesão Social, Rede Urbana e Infra-estruturas e
Ambiente e Prevenção de Riscos”, Actualização da Avaliação Intercalar e a
“Assinatura de dois Contratos Programa do IEFP no âmbito das Medidas 3
(FSE) e 4 (FEDER)”.
23 Nov. 2005- Eixo 3 - Consulta por escrito aos membros da Unidade de Gestão.
Apreciação de candidatura da Medida 8 - Saúde.
24 Nov. 2005 - Eixo 2 - 12ª Unidade de Gestão (Secção I) para apreciação e aprovação de
candidaturas e reprogramação. Foram discutidas questões operacionais relativas
ao “Encerramento de candidaturas com libertação de verbas”, “Proposta para
ajustamento do montante máximo de investimento no Eixo 2”; “Programa de
Animação da Baixa Densidade”; “Preparação do contributo da região para o
QREN 2007-2013”; Auditoria de Mercados Públicos Actualização da
Avaliação Intercalar.
28 Nov. 2005 - Eixo 1 - 16ª Unidade de Gestão para apreciação e aprovação de candidaturas e
reprogramação de projectos aprovados. Foram discutidas questões operacionais
relativas ao encerramento de candidaturas com libertação de verbas”; “Ponto de
Situação do PER EB1”; Estudo da Actualização da Avaliação Intercalar”;
Relatório de Execução - 2005
101
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
“Preparação do contributo da região para o QREN 2007-2013” e “Auditoria
levada a efeito pela DGDR sobre Mercados Públicos”.
09 Dez. 2005 - 11ª Reunião da Comissão de Acompanhamento em Portimão (Hotel Tivoli
Arade na Marina de Portimão). Foi apresentado e analisado o Relatório Final do
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar do PROALGARVE.
Foi apresentada a proposta de alteração ao Complemento de Programação
respeitante à 1ª Fase da Reprogramação Final do PROALGARVE.
Foram realizadas visitas às obras financiadas pelo PROALGARVE nos
concelhos de Portimão e Lagoa durante a tarde.
-19º Reembolso de despesas FEDER efectuado pela Comissão Europeia.
13 Dez. 2005 - Auditoria do IGFSE aos grandes beneficiários FSE.
15 Dez. 2005 - Eixo 2 - Consulta por escrito aos membros da Unidade de Gestão – (Secção I)
Apreciação de candidatura e reprogramação.
16 Dez. 2005 - Aprovação pelos membros da Comissão de Acompanhamento do
Complemento de Programação do Programa Operacional da Região do
Algarve.
- 8º Pedido de reembolso de despesas IFOP efectivamente pagas e validadas
pelo Gestor à Comissão Europeia (envio à CE).
19 Dez. 2005 - Festa de Gastronomia que contou com a presença de cerca de 450 pessoas das
Aldeias concorrentes e inúmeras entidades oficiais e lançamento do livro “Festa
da Gastronomia e das Receitas Típicas das Aldeias do Algarve” (envio à CE).
- 11º Pedido de reembolso de despesas FEOGA efectivamente pagas e
validadas pelo Gestor à Comissão Europeia (envio à CE).
- 20º Pedido de reembolso de despesas FEDER efectivamente pagas e validadas
pelo Gestor à Comissão Europeia (envio à CE)
21 Dez. 2005 - Envio à Comissão Europeia do Complemento de Programação do Programa
Operacional da Região do Algarve aprovado pelos membros da Comissão de
Acompanhamento a 16/12/2005.
102
Relatório de Execução - 2005
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
- 12º Pedido de reembolso de despesas FEOGA efectivamente pagas e validadas
pelo Gestor à Comissão Europeia (envio à CE).
- 9º Pedido de reembolso de despesas IFOP efectivamente pagas e validadas
pelo Gestor à Comissão Europeia (envio à CE).
Dez. 2005 - Festa dos Presépios nas Aldeias do Algarve (Natal de 2005). Foi garantido o
acompanhamento e implementação de mais uma iniciativa de Animação nas
Áreas de Baixa Densidade, que contou com a participação de 22 Aldeias do
Interior. Esta iniciativa contou também com a participação das Autarquias,
AMAL e RTA.
Destacam-se, em seguida, alguns aspectos mais relevantes da actuação da gestão do Programa:
•
Pela importância que reveste, o trabalho realizado em conjunto com a AMAL (Associação de
Municípios do Algarve) com vista à contratualização das Medidas 1 e 2 do Eixo 1 merece
uma referência particular.
Foi disponibilizado à Gestão do Programa em Outubro de 2001, o Plano de Investimentos
Municipais da Região do Algarve, trabalho realizado sob a responsabilidade da AMAL que,
para além de considerações estratégicas sobre o desenvolvimento na região e as prioridades
municipais para 2000-2006, inclui uma listagem das intenções de investimento dos
municípios candidatáveis ao PROALGARVE.
Idealmente esta listagem deveria ter estado disponível desde o arranque do PROALGARVE.
No entanto, e em razão das naturais dificuldades em se chegar a um entendimento entre os
municípios, esse documento só foi ultimado, conforme referido, em Outubro de 2001.
Entendeu a Gestão do PROALGARVE que, tendo em conta os projectos já aprovados na fase
de arranque do Programa, se deveria tirar partido desta listagem do conjunto das intenções de
investimento, para que na análise das candidaturas fosse, a partir de então, também tido em
conta o seu mérito relativo no quadro das disponibilidades financeiras ainda existentes em
cada uma das Medidas.
Foi assim elaborado um "Documento de Trabalho - Eixo 1, Medida 1 e Medida 2 Proposta de afectação" , que continha os seguinte elementos:
Relatório de Execução - 2005
103
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
ƒ
Listagem dos projectos:
−
Já aprovados;
−
Em apreciação na CCRA, incluídos no Plano AMAL;
−
Em apreciação na CCRA, fora do Plano AMAL;
−
Incluídos no Plano AMAL, sem candidatura concretizada;
−
Outros projectos identificados
ƒ
Proposta de reafectação financeira
ƒ
Proposta de projectos prioritários
A proposta relativa aos projectos prioritários foi feita de acordo com a sua hierarquização,
construída com base num conjunto de critérios explicitados no "Documento de trabalho"
acima referido:
ƒ
Critérios específicos (relativos a cada uma das Acções das Medidas 1 e 2);
ƒ
Prioridades de intervenção e contribuição para os indicadores;
ƒ
Contribuição para o equilíbrio espacial;
ƒ
Contribuição para a intervenção nas "Aldeias do Algarve".
Esta proposta foi apresentada numa sessão realizada com o conjunto dos municípios a 25
de Fevereiro de 2002 e foi ulteriormente objecto de discussões em Assembleia InterMunicipal.
A 17/5/2002 a AMAL comunicou à CCRA que aceitava a proposta apresentada. Era
assim aceite que, sem prejuízo de alterações pontuais que se viessem a revelar necessárias, o
trabalho de análise e aprovação de candidaturas (para as Medidas 1 e 2 do Eixo 1) teria
essa proposta por base essencial de trabalho. Ao integrar uma visão de conjunto dos
projectos identificados como prioritários para o horizonte 2002-2006, esta proposta permitiu
uma melhoria do trabalho com os municípios, libertando-os de pressões mais imediatistas para
a apresentação de projectos.
Em Novembro de 2002 a CCRA apresentou aos municípios um Relatório de Execução da
proposta acima mencionada que, para além da análise da execução das Medidas 1 e 2,
integrava uma análise da Medida 4 e propunha os reajustamentos que se revelaram
necessários.
No final do ano considerou igualmente a gestão do PROALGARVE que estavam reunidas as
condições para contratualizar com a AMAL a gestão dos projectos já aprovados nas
104
Relatório de Execução - 2005
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Medidas 1.1 e 1.2. Este processo foi concluído em 17 de Fevereiro de 2003 com a assinatura,
na presença do Sr. Ministro das Cidades Ordenamento do Território e Ambiente, da
contratualização CCR/AMAL.
Durante o mês de Março foram realizadas reuniões de trabalho com a equipa técnica da
AMAL para análise e definição dos procedimentos a seguir.
Em Abril de 2003, foi efectuada a transferência de processos tendo sido elaborado para o
efeito um “Guia de procedimentos para a contratualização” para orientação do trabalho da
AMAL e dos GAT.
Durante o ano 2004 e na sequência da proposta de Reprogramação Intercalar, o Programa
sofreu algumas alterações mais ou menos profundas quer ao nível da estrutura
(Autonomização da Acção “Ambiente” através da criação da Medida 1.6 – Saneamento
Básico do Algarve) quer ao nível da programação financeira por via dos reforços atribuídos a
várias Medidas do Eixo 1.
Neste sentido, foi considerada justificada a actualização do Documento “Proposta de
Afectação – Eixo 1 – Medidas 1 e 2” associado à 1ª fase da Contratualização com a AMAL.
A Gestão do Programa, após algumas reuniões com Conselho de Administração da AMAL e
tendo como base a recolha das prioridades actualizadas de cada município, preparou uma
proposta de trabalho “Projectos Prioritários – Eixo 1” contendo a análise de todas as
Medidas do Eixo 1 à luz das novas dotações e de acordo com os objectivos e critérios
definidos no âmbito da Avaliação Intercalar e da Reprogramação aprovadas.
Foi entregue uma proposta à AMAL em Novembro de 2004 com vista à preparação do
processo de renovação da contratualização CCDR/AMAL a ocorrer a partir de 1/01/2005 (2ª
etapa do Programa) prevista no Contrato-Programa inicial.
Após algumas reuniões de análise e concertação, em 31/03/2005 ficou finalizada a versão do
documento “Plano de Acção das Medidas contratualizadas 1, 2 e 6” o qual serviu de base à
renovação da Contratualização com a AMAL até ao final do Programa, através da assinatura
da Adenda ao Contrato Programa de 17/02/2003 realizada em 08/07/2005.
Relatório de Execução - 2005
105
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Ficaram assim identificadas listagens de projectos prioritários para cada Acção que, a medida
que as respectivas candidaturas vão sendo formalizadas servem de base às apreciações a
efectuar pela Estrutura de Apoio Técnico do Eixo 1 no âmbito das Medidas contratualizadas.
No final do ano e acompanhando o início do novo ciclo autárquico, foram actualizadas as
prioridades municipais e o estado de avanço dos projectos com vista à elaboração de um
Ponto de Situação actualizado do Plano de Acção que enquadre a fase final de encerramento
das Acções das Medidas em causa.
•
No âmbito das competências da Gestão do Programa, deverá ser destacado o trabalho
desenvolvido no dia a dia junto dos potenciais promotores para montagem de iniciativas, ou
dos executores de projectos aprovados para acompanhamento da execução e apoio à
resolução de dificuldades de percurso identificadas.
Este trabalho que envolve gestores, coordenadores e técnicos das estruturas de apoio e que se
materializa em inúmeras reuniões e visitas ao terreno, merece especial referência no caso do
Eixo 2 (Áreas da Baixa Densidade) onde a dificuldade de promover e montar projectos é mais
sentida. Relativamente a alguns projectos de maior complexidade, abrangência ou
envolvimento de parcerias, a gestão do Programa tem atribuído uma atenção especial, criando
nalguns casos Comissões de Acompanhamento com a participação de várias entidades. É o
caso do Centro Oceanográfico de Sagres ou do projecto de Iniciativas de Promoção do Mundo
Rural entre outros.
Tem havido igualmente a preocupação de envolver outros sectores da CCDR na gestão do
PROALGARVE, nomeadamente os sectores do Ambiente e Ordenamento após a fusão dos
serviços, através da dinamização de projectos apoiados e do acompanhamento de iniciativas
estratégicas no âmbito das várias Medidas. São exemplos deste envolvimento o programa das
Ecovias, o programa de Animação das Aldeias, os projectos no âmbito da Valorização da
Baixa Densidade, as Rotas das Ribeiras do Algarve, etc.
No que respeita ao Eixo 3, a diversidade e complexidade de procedimentos das várias
Medidas e Fundos, têm exigido igualmente da Gestão do Programa, uma atenção e dedicação
especiais no sentido de tentar resolver problemas e encontrar soluções relativamente a atrasos
verificados em aprovações ou execução dos projectos.
106
Relatório de Execução - 2005
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Durante o ano 2005, foi dada continuidade à realização reuniões com os promotores de maior
relevância do Programa para acompanhamento da execução dos respectivos projectos.
•
No sentido de disciplinar os promotores, relativamente ao cumprimento da execução de cada
projecto contribuindo assim para a execução geral do Programa, é apresentada em todas as
Unidades de Gestão do Programa, uma listagem dos projectos com situações de atraso
relativamente aos prazos de início, de fim e com interrupções de apresentação de despesa
superiores a 3 meses. Esta informação é devidamente analisada, tratada e são aplicadas as
penalizações previstas nos respectivos Regulamentos Internos de cada Eixo. Neste sentido, os
promotores são periodicamente informados das respectivas situações de incumprimento.
Em meados de 2005, foi lançada uma “campanha” para acelerar a execução e o
encerramento dos processos relativos a candidaturas concluídas fisicamente. Neste sentido
foram estabelecidas, pela Gestão do PROALGARVE, metas indicativas a atingir no final de
2005, que apontavam para o encerramento das aprovações do Programa até 31/12/2006 e da
execução até final de 2007 libertando assim “os executores e estruturas de gestão do peso
financeiro e administrativo dos projectos do actual Quadro a partir de 01/10/2007, data em
que se deveria começar a executar quase exclusivamente o próximo período de
programação”.
A meta definida para as aprovações do Programa foi genericamente atingida embora a
execução tenha ainda ficado aquém do previsto. A campanha desencadeada para acelerar o
encerramento de projectos foi eficaz e contou com o empenho dos promotores, que fecharam
numerosos processos de candidatura que se encontravam já fora do período de realização
previsto.
Foram encerrados 286 projectos em 2005, 211 dos quais na segunda metade do ano.
•
A situação de algumas Medidas FSE que não arrancaram ou apresentaram baixa execução
tem preocupado particularmente a gestão do Programa. Em 2005, destaque-se o trabalho de
revisão dos Regulamentos das Medidas 1.3, 2.3 e 3.7 na sequência das alterações aprovadas
no âmbito da Reprogramação Intercalar.
O alargamento das Medidas a novos públicos e tipologias poderá durante o ano 2006 vir a
contribuir para acentuar a tendência de recuperação já evidente em 2005. Mantem-se no
entanto a percepção, de acordo aliás com os resultados da Actualização do Estudo da
Relatório de Execução - 2005
107
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Avaliação Intercalar, de que existe ainda alguma sobredotação nestas Medidas que poderá
ser corrigida no exercício final da reprogramação do PROALGARVE.
•
Durante o ano de 2005, deu-se igualmente início a um processo de Reprogramação Final,
que contou com a aprovação da 1ª fase na Comissão de Acompanhamento de Dezembro.
O exercício de reprogramação intercalar realizado e aprovado em 2004 permitiu afectar ao
PROALGARVE, cerca de 22 milhões de Euros FEDER e 3,5 milhões de Euros FSE,
provenientes da Reserva de Eficiência e Programação.
A distribuição destas verbas pelos Eixos e Medidas do Programa, obedeceu às orientações que
decorreram da Avaliação Intercalar do Programa e considerou os seguintes aspectos:
¾ Conclusões e Recomendações da Avaliação Intercalar;
¾ Contributos de cada Medida/Acção para os objectivos da estratégia regional;
¾ Grau de comprometimento financeiro e desempenho de cada Medida/Acção e
existência de projectos com grau de maturidade para cumprimento dos objectivos
definidos;
¾ Existência de metas físicas por cumprir em 2003 e grau de distanciamento das metas
para 2006.
A exiguidade das verbas distribuídas não permitiu, nalguns casos, o cumprimento de todos os
objectivos previstos como foi referido na altura.
Nesta fase, aproximando-se o fecho do QCA e sendo já garantido que o Algarve entrará em
“phasing out”, reduzindo substancialmente as verbas a receber no próximo período de
programação, entendeu-se necessário reforçar as verbas disponíveis para completar algumas
redes regionais de infraestruturas e equipamentos colectivos especialmente nas áreas da
Educação, Saúde, Ambiente, Equipamentos Culturais, Áreas de Localização de Empresas,
Equipamentos Estruturantes para o Turismo entre outros.
108
Relatório de Execução - 2005
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
O exercício efectuado corresponde assim a uma continuidade da Reprogramação Intercalar
completando os seus objectivos e ampliando os seus efeitos, no sentido de preparar a região
para o próximo período de programação e para os desafios do futuro.
Convêm referir que, apesar dos Regulamentos Comunitários apontarem nalguns casos para
alguma flexibilidade a este nível, considera-se necessário, estabilizar o quadro de aprovações
e dotações do Programa até ao final de 2006.
Com efeito, o prazo médio de realização dos projectos ronda normalmente os 2 anos, pelo que
as aprovações deverão ocorrer em 2006 de forma a que os projectos possam concluir a sua
execução antes do fecho do QCA em 31/12/2008.
Um segundo aspecto prende-se mais uma vez com a situação do Algarve enquanto Região que
ponderado irá entrar em “phasing out”. A redução de verbas aliada ao perfil descendente de
programação, previsto para estas Regiões, obrigará a que as aprovações e execução no
próximo período de programação (2007-2013) se iniciem, de forma clara e com expressão
significativa, logo desde o início de 2007. Das experiências anteriores e especialmente em
face de uma região pequena como é o caso do Algarve, não se considera recomendável a
existência de grandes sobreposições ao período de aprovações de projectos, por dificuldades
de dotações não só materiais e financeiras como também humanas das estruturas de apoio
técnico e dos promotores.
Acresce finalmente que a reduzida flexibilidade que é atribuída pelas “Regras de
encerramento do QCA”12 para a possibilidade de alteração financeira da dotação entre Eixos
após 31/12/2006 (margem de apenas 2%), obrigará a reprogramar o mais tardar até
30/09/2006, o que implica antecipar, talvez para 30/06/2006, o fecho da generalidade das
adjudicações, como forma de garantir uma relativa aderência da proposta de reprogramação à
realidade financeira do Programa.
Foi neste contexto, de ponderação dos aspectos referidos, que se propôs uma reprogramação
em dois momentos (Comissões de Acompanhamento de Dezembro 2005 e Julho 2006) como
forma de dar confiança aos promotores e entidades intermédias do Programa para o
lançamento desde já dos últimos projectos que permitam maximizar o cumprimento dos
objectivos regionais no âmbito do actual QCA.
Relatório de Execução - 2005
109
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Como forma de preparação deste exercício foi apurado o nível de cumprimento das metas
físicas e financeiras do programa e foi efectuado um levantamento apoiado em contactos
Medida a Medida com os Coordenadores, Junta Metropolitana e alguns executores. Este
trabalho foi ainda acompanhado pela realização da “Actualização do Estudo da Avaliação
Intercalar” do PROALGARVE que forneceu igualmente informação fundamental para a
elaboração deste exercício, especialmente a partir da entrega do Relatório Final do Estudo
referido.
Foi assim possível proceder a um apuramento das reais necessidades decorrentes do
cumprimento dos objectivos do Programa, da aplicação dos planos estratégicos e de Acção de
algumas Medidas e do estado de avanço dos principais projectos regionais identificando, em
acordo com estes pressupostos, áreas com necessidade de reforço e áreas de sobredotação a
reafectar.
O quadro seguinte sintetiza os movimentos de transferência que apenas afecta o Eixo 3,
aprovados na 1ª fase desta Reprogramação.
FEDER
FSE
Medidas
3.3 – Promoção da Empregabilidade e do
Emprego ao Nível Local
205.000
3.7 – Sociedade de Informação (FSE)
- 205.000
3.1 – Infraestruturas. da educação pré-escolar
e dos ensinos básico e Secundário
3.8 - Saúde
3.10 - Desporto
3.15 – Acessibilidades e Transportes
1.800.000
3.6 – Sociedade de Informação (FEDER)
3.14 – Economia (FEDER)
•
TOTAL
1.500.000
1.274.198
2.000.000
- 1.440.000
- 5.134.198
Conforme já referido em relatórios anteriores, tem sido habitual a realização de Encontros
Anuais entre a Comissão Europeia e as Autoridades de Gestão dos Programas do QCA, ao
abrigo do Artº 34º do Regulamento (CE) nº 1260.
O objectivo destes Encontros que se realizam anualmente é a análise dos aspectos estratégicos
da programação e a apreciação dos resultados obtidos até à data. Neste caso, em Janeiro de
2005 realizou-se em Tavira o Encontro Anual referente ao ano 2004, onde foram discutidos
assuntos relacionados com as perspectivas financeiras e os regulamentos dos Fundos
12
Proposta da Comissão Europeia de Julho 2005
110
Relatório de Execução - 2005
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Estruturais, estratégia portuguesa tendo em conta a experiência do QCA III e os resultados da
Avaliação Intercalar. Foram igualmente abordadas algumas questões operacionais das quais se
destaca o seguimento de Auditorias efectuadas pela CE em 2004 sobre Mercados Públicos.
•
No âmbito do processo de Reprogramação Intercalar do PROALGARVE (2004) foi criada a
Medida 1.6 – Saneamento Básico do Algarve para financiamento dos sistemas de
saneamento básico em baixa que respondessem aos critérios definidos no Quadro de
Referência do Fundo de Coesão (intervenções em zonas vulneráveis – nitratos e
intervenções que garantem a complementaridade com os sistemas Multimunicipais em alta).
Foi assim criada uma listagem de projectos prioritários num montante de 28,8 milhões de
Euros a financiar no âmbito da Medida. Em 2005 foi aprovada uma metodologia de
implementação e apoio a estes projectos que prevê que, para além da conjugação de outras
fontes como é o caso dos privados – já em preparação nalguns casos, o investimento público
seja co-financiado em função do peso relativo da população servida pelos sistemas em causa.
Assim, no que respeita, por exemplo aos sistemas do Litoral, será atribuído mais FEDER aos
sistemas que mais contribuam para a realização dos indicadores (aumento das taxas de
cobertura de águas e esgotos).
Os resultados apontam para a realização dos investimentos previstos servindo uma população
de 13 mil a 50 mil respectivamente residente e máxima.
•
Durante o ano de 2005, à semelhança do verificado no ano anterior, não se registou a entrada
de qualquer grande projecto, na acepção do art.º 25º do Regulamento (CE) n.º1260/1999 do
Conselho de 21 de Junho. Caso se venham a concretizar projectos deste tipo, serão tomadas
todas as providências no sentido de dar cumprimento às disposições legais em vigor.
•
No ponto 3.5 é apresentado um quadro-síntese das principais dificuldades identificadas ao
longo do ano de 2005, bem como as medidas tomadas com vista à sua resolução.
b) Resumo das actividades de Acompanhamento:
Durante o ano de 2005, a Comissão de Acompanhamento reuniu duas vezes, em 2 de Junho
e em 9 de Dezembro.
Relatório de Execução - 2005
111
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Em ambas as reuniões foi apresentado e analisado um ponto de situação actualizado sobre a
execução financeira do Programa.
Na reunião de Junho, realizada em Faro, foi analisado e aprovado o Relatório de Execução de
2004. Foi aprovada uma proposta de alterações ao Complemento de Programação que incidiu
sobre:
•
Ajustamento dos indicadores de acompanhamento das Medidas 1.2 - Equipamentos
Colectivos e 3.8 – Saúde;
•
reforço das linhas de acção nº 3 (Cultura) e nº 6 (Economia)da Medida 17 de
Assistência Técnica, com verbas das Medidas 9 (Cultura) e 14 (Economia)
respectivamente.
As aprovações efectuadas na reunião foram reportadas a 15 de Junho. Na véspera e
aproveitando a presença dos representantes da Comissão Europeia foram efectuadas visitas de
obras cofinanciadas pelo FEDER e FEOGA no concelho de Albufeira, nos Eixos 1, 2 e 3
relativas a Renovações urbanas e Centro Escolar na aldeia de Paderne, Biblioteca de
Albufeira, POLIS e Cooperativa Agrícola de Regantes.
A Comissão de Acompanhamento de Dezembro realizou-se em Portimão e para além da
apresentação do Relatório de Execução de 30/06/2006 e do ponto de situação actualizado do
Programa foi apresentado e analisado o Relatório Final do Estudo de Actualização da
Avaliação Intercalar do PROALGARVE, a cargo da Quaternaire, leader do consórcio que
realizou o estudo.
Foi ainda aprovada a proposta de alteração ao Complemento de Programação respeitante à 1ª
Fase da Reprogramação Final do PROALGARVE, a qual diz respeito a uma reafectação de
verbas entre Medidas do mesmo Fundo no âmbito do Eixo 3, conforme referido na (página
108).
Na parte da tarde, foram efectuadas visitas a obras cofinanciadas pelo FEDER, FSE e IFOP
nos concelhos de Portimão e Lagoa nos sectores da Cultura, Formação Profissional, Pescas e
Equipamentos Colectivos, apoiadas pelos três Eixos do Programa.
112
Relatório de Execução - 2005
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
c)
Grupos Temáticos/Plataformas de integração estratégica
Os resultados da Avaliação Intercalar do QCA III levaram à transformação destas
estruturas destinadas à realização de abordagens transversais no âmbito do QCA,
desactivando os Grupos Temáticos à excepção do Grupo Temático de Igualdade de
Oportunidades que manteve a sua actividade. Paralelamente foram criadas 4
Plataformas de Integração Estratégica, aprovadas pela Comissão Europeia no âmbito da
decisão C (2004) 4588 de 19/11/2004, com as seguintes temáticas:
ƒ
Competitividade, Inovação e Sociedade do Conhecimento;
ƒ
Potencial Humano;
ƒ
Desenvolvimento regional;
ƒ
Gestão Pública.
O início do funcionamento destas Plataformas veio a verificar-se apenas durante o ano
2005.
Resume-se assim em seguida a actividade dos Grupos Temáticos Plataformas de
Integração Estratégica que funcionaram em 2005, mobilizando a participação do
PROALGARVE.
Plataforma de Integração Estratégica Competitividade, Inovação e Sociedade do
Conhecimento
Para esta Plataforma de Integração Estratégica regista-se a participação do
PROALGARVE na 1ª reunião realizada em 10 de Fevereiro de 2005.
Na sequência desta reunião foi ainda enviado um contributo para a identificação dos
factores de competitividade da Região, através da resposta a um inquérito lançado pelo
Coordenador da Plataforma Estratégica.
Plataforma de Integração Estratégica e Operacional do Desenvolvimento Regional
O trabalho desenvolvido pela Plataforma de Integração Estratégica e Operacional do
Desenvolvimento Regional visou desenvolver um conjunto de tarefas orientadas para o
Relatório de Execução - 2005
113
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
acompanhamento activo de temas de natureza estratégica de intervenção do QCA III,
em função do tema do desenvolvimento regional.
Com vista à operacionalização do trabalho da PIE foram tratados os seguintes temas :
•
Matriz de resultados da Avaliação Intercalar/Actualização da Avaliação
Intercalar
•
Matriz de indicadores de resultado em matérias de desenvolvimento regional
•
Ciclos de reflexão:
o
O Modelo de Gestão e Acompanhamento dos Programas Operacionais
o
Contributos para o Sucesso e Melhoria dos Sistemas de Informação.
Com vista ao desenvolvimento destas matérias foram realizadas em 2005 as seguintes
actividades:
•
Elaboração do documento e Plano de actividades 2005.
•
1ª reunião da PIE a 27 de Maio, para apresentação e aprovação do Plano de
Actividades 2005.
•
Levantamento de informação referente aos estudos da Avaliação Intercalar com
vista à elaboração da matriz.
•
Concepção e elaboração da matriz, com base nos estudos de avaliação
intercalar dos Programas e suas actualizações.
•
2ª reunião da PIE, a 17 de Novembro, dedicada ao Ciclo de Reflexão “O
modelo de gestão e acompanhamento dos Programas Operacionais”
•
Levantamento e sistematização de informação relativa aos recursos humanos
afectos às EAT. Análise e elaboração de documento: “Recursos afectos às
EAT”
•
3ª reunião da PIE, a 29 de Dezembro, dedicada ao Ciclo de Reflexão”Os
Sistemas de Informação”.
•
Elaboração do Relatório de Actividades 2005 da PIE DR
Nas restantes Plataformas Estratégicas a participação do Programa foi diminuta.
114
Relatório de Execução - 2005
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Igualdade de Oportunidades
O principal objectivo deste Grupo de Trabalho Temático é o de acompanhar, na óptica
da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens, a implementação dos
programas operacionais e, quando oportuno, fazer recomendações no sentido de
melhorar essa implementação.
O Grupo de Trabalho Temático “Igualdade de Oportunidades” tem vindo a desenvolver
um conjunto de actividades que assentam fundamentalmente em três vectores:
•
fornecer uma visão global sobre a forma como a dimensão da igualdade de
género é tratada nos diferentes PO´s;
•
acompanhar o desenvolvimento da sua execução;
•
apresentar propostas com vista a melhorar e aprofundar a execução da
dimensão do género em ordem a assegurar o cumprimento dos objectivos do
QCA III.
Assim, na prossecução destes objectivos, durante o ano de 2005 desenvolveram-se as
seguintes actividades:
1. Proposta relativa à integração da Igualdade do Género nos PO e na sua Gestão.
2. Seminário no dia 28 de Fevereiro que teve como objectivo o resultado das
avaliações intercalares efectuadas aos Programas do QCA III e Iniciativas
Comunitárias, na dimensão da igualdade de género, perspectivando-se o trabalho de
actualização da avaliação nesta mesma dimensão com propostas de melhoria.
Relatório de Execução - 2005
115
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
d) Sistema de Informação
De acordo com o que já foi exposto em Relatórios anteriores, a gestão de um programa
plurifundos com a configuração do PROALGARVE necessita de um Sistema de Informação
que permita um tratamento ao nível do projecto com a respectiva consolidação por Fundo,
Eixo e Medida. As múltiplas solicitações à Gestão recomendam igualmente a existência de
uma ferramenta própria que possa desenvolver soluções mais adaptadas às especificidades e
necessidades de funcionamento do Programa. Uma dessas particularidades é por exemplo a
possibilidade de contratualização de um conjunto de projectos com a Associação de
Municípios do Algarve. Por outro lado, as exigências de consolidação de informação ao nível
do QCA recomendam a realização de interfaces com cada um dos sistemas adoptados para
cada Fundo.
Neste contexto e numa perspectiva de racionalização dos recursos públicos, o Programa
aguardou, durante o ano 2001, o desenvolvimento do Sistema contratado pela
DGDR/Comissão de Gestão do QCA, para a consolidação do QCA III e para o FEDER
(SIFEC), enquanto utilizava o sistema do QCA II como sistema de contingência.
Após algumas sessões de esclarecimento, entretanto ocorridas com os responsáveis nacionais
de cada Fundo e da Comissão Europeia (Março de 2002), foi confirmada a impossibilidade de
tratamento de informação plurifundos ao nível do projecto. Optou-se assim pela instalação de
um Sistema de Informação adaptado ao QCA III que permitia o tratamento da informação ao
nível do projecto para os quatro Fundos existentes no Programa. Este Sistema permitia a
exportação da informação FEDER para o SIFEC e correspondia a uma evolução do sistema de
contingência em uso até ao momento, no PROALGARVE, pelo que aproveitava toda a
informação já carregada.
A contratação ocorreu em Outubro de 2002. Em Dezembro foi instalado o novo sistema
próprio do PROALGARVE (SIGNO – plurifundos), que substitui o sistema de contingência
utilizado até esse momento (SIDREG).
Durante o primeiro trimestre de 2003, procedeu-se à recuperação do histórico necessário no
âmbito do QCA III (SIGNO/SIFEC), carregando todos os campos que o sistema do QCA II
não dispunha (exemplo: domínios, sectores, acções, rubricas de projecto e da despesa,
indicadores físicos – programação, etc). O sistema próprio do PROALGARVE dispõe assim
de informação actualizada de programação, aprovações e execução financeira em sistema
próprio para todos os fundos com desagregação ao nível do projecto e permite a produção de
116
Relatório de Execução - 2005
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
relatórios variados e personalizados para extracção de toda esta informação, para utilização da
Gestão no seu dia a dia.
À data de elaboração deste Relatório, encontravam-se carregados cerca de 1848 projectos que
correspondiam a 669 milhões de Euros de Despesa Pública e 400 milhões de Euros de Fundos
(FEDER, FSE, FEOGA e IFOP).
A estrutura do PROALGARVE fornece regularmente toda a informação solicitada pelas
Autoridades de Pagamento do FSE, FEOGA e IFOP para efeitos de carregamento nos
sistemas de cada fundo e aguarda que os mesmos se encontrem completamente desenvolvidos
para que se proceda a eventuais “interfaces” com estes sistemas nos casos em que se
justifique.
É igualmente enviada à Comissão de Gestão do QCA, até ao dia 10 de cada mês, a ficha de
Acompanhamento contendo informação geral do Programa (Programações, Aprovações e
Execução).
Do trabalho conjunto entre as estruturas do SIFEC e do PROALGARVE resultou uma
primeira integração de dados FEDER no SIFEC (8/04/2003) relativos a executores, projectos
e movimentos financeiros.
A partir de final de Novembro de 2003, após orientação da Comissão de Gestão do QCA,
reiniciaram-se os testes para integração de dados do PROALGARVE relativos a indicadores
físicos e actualização de informação. Tendo surgido uma falha identificada no decurso da
importação/integração de dados de execução física de projectos, foi necessário proceder a uma
alteração do ficheiro de importações do SIFEC.
O processo de importação de dados foi retomado após resolução da falha referida, por
instruções da DGDR já em Janeiro de 2005, tendo sido efectuada nova importação de dados
em Março deste ano.
Durante o ano 2005, foram ainda realizadas reuniões entre as estruturas SIFEC e PO para
melhoria
do
interface
de
importação
do
SIFEC
com
vista
a
uma
melhor
operacionalização/automatização deste.
Relatório de Execução - 2005
117
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
A informação disponível sobre o Controlo de 1º nível é carregada regularmente no sistema
próprio da IGF (SIGIFE) excepto o caso do FSE em que esta informação é registada
directamente no Sistema de Informação do IGFSE (SIIFSE).
No que respeita ao FSE e embora o PROALGARVE carregue regularmente a informação
geral solicitada no SIIFSE como gestor "não integrado", têm estado a ser desenvolvidos pelo
IGFSE com a colaboração das Estruturas dos PO Regionais, módulos específicos para os
Gestores Regionais que venham a contemplar todas as Medidas FSE do Programa. Neste
momento, o trabalho referente ao sector da Educação já se encontra concluído e em
funcionamento e está em fase final o trabalho referente à Medida desconcentrada do Emprego,
e às Medidas do Eixo 1.
No que respeita ao sistema nacional do IFOP (SI2P) foi concluído, durante o ano 2003, o
módulo de gestão de projectos e recuperado o respectivo histórico. Este módulo está a ser
utilizado pelo Coordenador da Medida 3.13 na gestão e acompanhamento dos respectivos
projectos.
Relativamente ao FEOGA entrou finalmente em produção, para todas as acções e subacções,
o SIADRU, tendo-se abandonado o designado Plano de Contingência. Dada a recente
introdução do sistema e as naturais dificuldades técnicas em lidar com ele, são poucas as
possibilidades que se extraem das suas potencialidades no domínio da Gestão, pelo que
permaneceu ainda a dependência de soluções alternativas menos eficazes.
118
Relatório de Execução - 2005
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
e) Recolha de dados para indicadores
A quantificação prevista para os indicadores de realização física e de resultado encontra-se
identificada no texto do PROALGARVE (indicadores de resultado) ou no Complemento de
Programação (indicadores de realização física e de Reserva de Eficiência).
Relativamente à quantificação da execução física e de acordo com o sistema instituído, os
indicadores ao nível do projecto são escolhidos com o apoio da Estrutura de Apoio Técnico e
dos GAT no momento da apreciação e aprovação da candidatura e constam do respectivo
formulário.
Estes indicadores que reflectem as componentes físicas da candidatura e se destinam a
acompanhar a execução das quantidades físicas previstas são normalmente desdobrados em
parâmetros de execução de acordo com tabelas fornecidas pela DGDR.
A informação sobre a quantificação destes indicadores é disponibilizada por semestre
(30/06/2005 e 31/12/2005) e recolhida junto dos promotores para os projectos imateriais,
junto dos Gabinetes de Apoio Técnico (GAT) para as obras (infra-estruturas) no âmbito do
Eixo 1 e 2 e junto dos Coordenadores das Medidas Desconcentradas para o caso dos projectos
do Eixo 3.
Como resultado deste trabalho são obtidos quadros por Medida com a desagregação por
projecto que identificam as quantidades aprovadas e as quantidades executadas no final do
ano ou no final de cada semestre.
Durante o ano 2005, foram criadas ao nível de cada projecto de infra-estruturas (Eixo 1 e 2),
tabelas indexada às tabelas de acompanhamento dos trabalhos, com a preocupação de medir a
realização física de forma directa.
Estas tabelas vão sendo elaboradas, nos Gabinetes de Apoio Técnico a partir da aprovação de
cada projecto e permitem o cálculo da percentagem de realização física, à medida que são
descarregadas as quantidades físicas realizadas, correspondentes aos Autos de Medição que
vão sendo efectuados.
Relatório de Execução - 2005
119
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
A operacionalidade deste sistema progrediu bastante em 2005, tendo sido claramente
melhorados os tempos de resposta dos GAT às solicitações do Programa.
A quantificação obtida ao nível da realização física de cada projecto, permite por agregação,
obter o preenchimento dos indicadores de acompanhamento por Medida constantes do
Complemento de Programação (Quadros constantes do capítulo 3 e Anexos deste Relatório).
Os indicadores de resultado são calculados de acordo com a metodologia prevista para cada
um, com base nos indicadores físicos recolhidos e quantificados.
O sistema criado encontra-se estabilizado e permite a actualização semestral dos indicadores
de acompanhamento e resultado calculados ao nível da Medida. Isto não impede que existam
margens de aperfeiçoamento no futuro.
Com efeito, o trabalho desenvolvido no âmbito do Grupo de Trabalho que, sob a orientação
do QCA e da Comissão de Gestão do QCA, funcionou com vista à uniformização de critérios
de cálculo de indicadores durante o processo de Avaliação Intercalar, especialmente no que
respeita aos indicadores da Reserva de Eficiência e à redução geral da bateria de indicadores,
foi muito útil para apoio aos Gestores nesta matéria.
O processo de “Actualização da Avaliação Intercalar” trouxe igualmente contributos positivos
para a reflexão sobre esta área, nomeadamente no que respeita à preparação do próximo QCA.
Da reflexão e da experiência recolhida conclui-se ser recomendável a reactivação de grupos
de trabalho com vista à preparação e monitorização permanente destas matérias.
120
Relatório de Execução - 2005
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Relatório de Execução - 2005
121
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
f) Assistência Técnica
A execução por linhas de acção encontra-se reflectida nos Quadros – Assistência Técnica
(FEDER), Assistência Técnica (FSE) e Assistência Técnica (FEOGA) repartida entre
despesas sujeitas a plafond e não sujeitas a plafond.
No que respeita ao FEDER (Medida 17), em 2005 esta foi reforçada em 175 mil Euros na sua
linha de acção nº 3 – Cultura (38 mil Euros) e na linha de acção nº 6 – Economia (137 mil
Euros), à custa de verbas provenientes das respectivas Medidas nº 9 e nº 14 do Eixo 3.
Em ambos os casos foi cedido “plafond” da Linha de Acção nº 1 para viabilizar estas
Reprogramações.
Todas as linhas de acção desta medida, à excepção das linhas de acção 2 – Emprego, 8 –
Ciência e Tecnologia e 9 – Acessibilidade/Transportes tiveram execução, conforme se pode
constatar do quadro anexo.
Ainda dentro desta medida, a linha de Acção 3 – Cultura, mesmo depois de ter sido reforçada,
continua a ser a que regista a maior taxa de utilização das disponibilidades (2000-2006), 73%.
A linha de acção 1, de apoio directo à Gestão, integra duas candidaturas (uma da CCDR e
outra da AMAL) regista o maior volume de despesa até 31/12/2005 tendo contabilizado cerca
de 5,4 milhões de Euros, o que representa 50% da dotação 2000-2006 e 84% do total
contabilizado na Medida.
A Medida 18 – FSE Esta Medida contabilizou 1,5 milhões de Euros até 31/12/2005 nas duas
linhas de acção da Medida, o que representa 52% da dotação 2000-2006 afecta à Medida
122
Relatório de Execução - 2005
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Medida 19 – FEOGA contabilizou 1.054 mil Euros até 31/12/2005 ou seja 70% da dotação
2000-2006 afecta à Medida
Relatório de Execução - 2005
123
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
3.2 Actualização da Avaliação Intercalar
a) Trabalhos desenvolvidos durante o ano de 2005
O artigo 42º do Regulamento do (CE) nº 1260/99, de 21 de Junho prevê que o Estudo de
Avaliação Intercalar, realizado em 2003, seja actualizado durante o ano de 2005, com vista a
garantir não só o seguimento do Estudo Inicial, como também a preparação das intervenções
do próximo período de programação dos Fundos Estruturais.
Neste contexto, a preparação de todo o processo que antecedeu a adjudicação da actualização
do Estudo de Avaliação Intercalar do PROAlgarve, ocorreu ainda no final de 2004, com a
preparação do caderno de encargos, dos termos de referência e a reactivação do Grupo
Técnico de Avaliação – grupo especializado do qual fazem parte representantes da
Autoridade de Gestão do Programa, da Comissão de Gestão do QCA e da Comissão Europeia.
O contrato com o consórcio vencedor – Quaternaire/Quasar/Cedru – foi celebrado em Abril de
2005. Refira-se que, de acordo com o previsto no concurso internacional efectuado para a
realização da Avaliação Intercalar, ficou aberta a possibilidade do trabalho de actualização do
estudo ser efectuado por ajuste directo a este consórcio.
A calendarização, prevista nas cláusulas técnicas do Caderno de Encargos, foi cumprida,
tendo sido entregues os Relatórios Inicial, Final Preliminar e Final, em Março, Setembro e
Outubro, respectivamente. A actividade do Grupo Técnico de Avaliação durante o ano de
2005 foi a seguinte:
¾ O Relatório Inicial que continha a proposta metodológica foi aprovado por consulta
escrita aos membros do Grupo Técnico de Avaliação no final do mês de Abril.
¾ No dia 2 de Junho, aproveitando a realização da Comissão de Acompanhamento,
reuniu-se o Grupo Técnico de Avaliação (1ª Reunião), para fazer um ponto de
situação e discutir os contributos das diferentes entidades para o referido estudo de
actualização.
¾ O Relatório Final Preliminar foi discutido e aprovado na 2ª Reunião do GTA, que se
realizou no dia 10 de Outubro.
124
Relatório de Execução - 2005
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
¾ Na sequência desta reunião, e da incorporação dos contributos apresentados o GTA
foi consultado por escrito com prazo até 8 de Novembro de 2005, pronunciou-se
favoravelmente à aprovação do Relatório Final. Foram ainda sugeridas algumas
alterações ao texto do Relatório, as quais foram ponderadas/integradas pela equipa de
avaliação. O Relatório Final do Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar do
PROALGARVE foi aprovado pelo Gestor no dia 21 de Novembro de 2005.
b) Principais conclusões da Actualização da Avaliação Intercalar
O estudo da Avaliação Intercalar do PROALGARVE contem um Relatório - Volume I que
apresenta um sumário executivo onde constam as Principais Conclusões e Recomendações ao
longo de cerca de 30 Páginas13, as quais foram apresentadas à Comissão de Acompanhamento
de Dezembro de 2005.
Considerando que se trata de uma síntese da análise efectuada de forma independente
relativamente à execução do Programa, parece-nos útil transcrever aqui, com vista à sua
divulgação, uma indicação dos pontos tratados nas Conclusões bem como os principais
Domínios de Recomendação efectuados quer no âmbito do PROALGARVE, quer no que
respeita ao próximo período de programação.
Síntese das Conclusões:
1. A relevância e a coerência da estratégia do PROALGARVE.
2. Os efeitos da reprogramação intercalar.
3. O desempenho financeiro do PROALGARVE.
4. Análise da eficácia.
5. Os impactos esperados do PROALGARVE
a) Criação de postos de trabalho
b) Empregabilidade
c) Melhoria da fluidez do trânsito
d) Melhoria da qualidade ambiental
6. Valor acrescentado comunitário e adicionalidade.
7. Alguns domínios estratégicos da intervenção: balanço avaliativo
a) Desenvolvimento do interior, contrariando a tendência para a desertificação
Relatório de Execução - 2005
125
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
b) Reforço do alargamento do complexo de actividades em torno do turismo e do
lazer.
c) Competitividade
e
inovação
–
envolvente
empresarial
(sociedade
do
conhecimento e desenvolvimento tecnológico.
8. Modelo de gestão, acompanhamento e avaliação
a) Articulação sectorial – regional
b) Concertação na Unidade de Gestão
c) Concertação estratégica e contratualização no Eixo 1
d) Acompanhamento
e) Controlo
f) Racionalidade dos circuitos de gestão
g) Planeamento e selecção de projectos
h) Sistema de Informação
i) Sistema de indicadores
9. A transição entre o actual e o próximo período de programação (2007-2013)
Síntese das Recomendações:
A) Recomendações tendentes a melhorar o desempenho do PROALGARVE
a) Incrementar os esforços no sentido de cumprir objectivos e programação actual.
b) Encetar, no imediato um processo de reprogramação financeira do Programa.
c) Melhorar substancialmente os mecanismos de acompanhamento necessários para
recuperar os níveis de execução.
d) Preparar uma bolsa de projectos para o arranque do próximo período de
programação.
e) Recomendações especificas no quadro das políticas de formação e emprego (para
as actuais Medidas FSE)
f) Recomendações especificas no domínio da agricultura e desenvolvimento rural
(FEOGA)
B) O período de transição (2005-2006) e o novo período de programação (2007-2013)
1. Reforçar o carácter estratégico da Gestão
a) Definir uma estratégia regional com objectivos claros.
b) Definir estratégia especifica do (s) Programa (s)
c) Preparar sistema de indicadores adequados
13
Disponível no site CCR (www.ccdr-alg.pt)
126
Relatório de Execução - 2005
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
d) Fazer exercício de programação assente em critérios de selecção.
e) Prever um ciclo de programação que incorpore o acompanhamento, o controlo,
a monitorização e a avaliação como instrumentos centrais.
f) Contratualização e externalização.
2.
Melhorar os sistemas de gestão, acompanhamento e controlo na transição para o
próximo período de programação.
3.
Estruturar um sistema de indicadores mais coerente e equilibrado.
4.
Preparar uma abordagem preventiva das especificidades financeiras do próximo
período de programação.
5.
Conceder um espaço central aos projectos imateriais.
6.
Recomendações
especificas
no
domínio
do
Emprego,
Formação
e
Desenvolvimento Social.
7.
Recomendações especificas no domínio do Desenvolvimento Rural.
Relatório de Execução - 2005
127
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
3.3 – Acções de Controlo
a) Controlo de 1.º Nível: Enquadramento e Condicionantes
Ao Gestor do Programa Operacional do Algarve cabe, de acordo com o estabelecido no
Decreto-Lei nº169/2001, de 25 de Maio, a responsabilidade do controlo de 1º nível,
assegurando o respeito pela separação de funções relativamente às restantes tarefas associadas
à gestão do programa e aos pagamentos processados no seu âmbito.
O controlo de 1.º nível abrange as acções de natureza concomitante e ou a posteriori dos
projectos co-financiados, nas suas componentes material, financeira, contabilística e técnicopedagógica, ou seja, a verificação física e financeira, quer nos locais de realização do
investimento, quer junto das entidades que detêm os documentos originais dos processos
técnicos e documentos de despesa.
Para além do referido, inclui ainda a verificação da fiabilidade dos procedimentos de análise,
recolha de informação e acompanhamento da execução dos projectos efectuada pelo Órgãos
de Gestão e respectivas estruturas de apoio.
Constituem objectivos do controlo verificar se os projectos co-financiados foram executados
de forma correcta, prevenir as irregularidades e recuperar os fundos perdidos, de forma a
assegurar a realidade, a regularidade e a legalidade das operações subjacentes.
No âmbito do artigo 10.º e 11.º do Regulamento (CE) n.º438/2001, de 2 de Março, e da
Resolução do Conselho de Ministros n.º172/2001, de 26 de Dezembro, a actividade
desenvolvida pela Estrutura de Apoio Técnico ao Controlo de 1º Nível incidiu, essencialmente
sobre os seguintes domínios:
•
Actualização dos dados dos Questionários de Descrição dos Sistemas de Gestão e
Controlo (Pistas de Controlo) dos diferentes Fundos Estruturais;
•
Elaboração dos Planos de Controlo para o ano de 2006;
•
Preparação e execução de acções previstas nos planos de controlo de 1º nível;
•
Actualização do Sistemas de Informação – SIGIFE e SIIFSE – e reporte para as
entidades coordenadoras de 2.º nível;
•
Acompanhamento e apoio à execução de auditorias e de acções de controlo realizadas
em 2005, por outras entidades (Controlo de 2º Nível; Controlo de Alto Nível).
128
Relatório de Execução - 2005
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
As restrições às contratações não permitiram até ao momento o completo preenchimento da
Estrutura de apoio ao Controlo.
™ Pistas de Controlo
De acordo com o definido no art.º 11.º do Regulamento (CE) n.º438/2001, de 2 de Março, em
2005 foram realizados o levantamento e actualização das Pistas de Controlo relativa aos
fundos FSE e FEOGA-O junto dos Órgãos de Gestão.
™ Elaboração dos Planos de Controlo de 1ª Nível
Durante o ano de 2005, foi elaborado um Plano Anual de Controlo de 2006 por Fundo
Estrutural, em observância ao artigo nº10 do Regulamento (CE) n.º 438/2001, de 2 de Março,
da Comissão, e às directivas e orientações emanadas pelos Organismos Coordenadores de
Controlo de 2º Nível, IGFSE, DGDR e IGA, no que concerne aos procedimentos de amostras
a auditar.
Para os fundos FEDER, FEOGA-O e IFOP, foram definidos um conjunto de critérios
relevantes para a selecção da amostra de projectos a auditar, baseado na metodologia definida
pela Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional, tendo em conta o peso relativo da
distribuição da execução do Programa Operacional do Algarve pela diversas Medidas e/ou
Acções.
No caso específico dos fundos estruturais FEOGA-O e IFOP, também se observaram os
seguintes critérios: a) selecção dos projectos tendo em conta que não seria seleccionado mais
do que um projecto por beneficiário/ acção e/ou sub-acção e dando preferência aos projectos
em execução em 2005 e cujos executores não fossem beneficiários de projectos incluídos nos
planos de controlo dos anos anteriores; b) eventuais factores de risco que tenham sido
identificados pelos controlos nacionais ou comunitários (alínea b) do n.º3 do artº 10º do
Regulamento n.º438/2001).
Relativamente ao Fundo Social Europeu o planeamento dos controlos e a constituição das
amostras foram efectuados de acordo com a metodologia proposta pelo IGFSE e teve por
objectivo assegurar em termos de abrangência toda a tipologia de projectos e entidades
promotoras, tendo em consideração os principais beneficiários das Medidas, o código de
Relatório de Execução - 2005
129
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
idoneidade de cada promotor, factores de risco identificados em outras acções de controlo,
assim como a materialidade e representatividade dos projectos.
Em termos gerais, os critérios determinantes para a escolha das amostras, foram os seguintes:
- seleccionar projectos com relevante peso financeiro;
- seleccionar projectos com execução significativa, possibilitando a correcção/regularização
de eventuais irregularidades antes da conclusão do mesmo;
- abranger projectos de natureza e dimensão variadas;
- abranger os projectos da responsabilidade dos “maiores executores”, entidades
beneficiárias com um volume significativo de projectos co-financiados e com o risco
associado inerente a este facto;
- privilegiar os projectos que não tenham sido objecto de acções de controlo nos anos
anteriores, pelas entidades pertencentes ao SNC (Sistema Nacional de Controlo).
Para o ano de 2006, estão programadas 51 acções no âmbito do controlo de 1.º nível, com a
seguinte distribuição por Fundo Estrutural:
Plano Anual de Controlo de 1.º Nível - Ano 2006
Unidade: Euros
Universo
Fundo Estrutural
FEDER
Custo Total
Elegível
Aprovado
31.12.05
Custo Total
Elegível
Realizado
31.12.05
Controlo 1.º Nível
Nº de
Projectos
526.795.212
379.075.827
FSE
68.812.675
53.409.804
FEOGA-O
53.045.610
30.311.683
2.254.337
1.607.317
28
IFOP
Custo Total
Elegível
Aprovado
500
Nº de
Projectos
47.464.563
22
346
8.267.724
18
901
1.648.670
9
470.119
2
™ Execução do Plano Anual de Controlo para 2004
Durante o ano de 2005, recorreu-se à contratação de auditores externos para a execução da
totalidade das acções previstas no Plano de Controlo, nos termos do disposto no art.º 12º do
Decreto-Lei nº168/2001, de 25 de Maio, com recurso a entidades auditoras pré-qualificadas
pelas Entidades Coordenadoras de 2.º Nível, para o FEDER e FSE.
Relativamente ao Fundo Estrutural FEOGA-O e nos termos do protocolo celebrado, a
execução do controlo de 1.º Nível é da responsabilidade do IFADAP/INGA.
130
Relatório de Execução - 2005
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Para o IFOP, atendendo ao reduzido número de projectos aprovados e à impossibilidade de
colaboração por parte da Unidade de Inspecção do IFADAP/INGA, conforme estabelecido no
Protocolo celebrado com o Gestor do PROAlgarve, optou-se por afectar a Estrutura de Apoio
Técnico ao Controlo de 1.º Nível à realização das acções planeadas.
A execução do 1.º nível de controlo durante o ano de 2005, para além do plano anual inclui
ainda as acções previstas nos planos dos anos anteriores, conforme se apresenta:
Execução do Planos Anuais de Controlo de 1º Nível a 31.12.2005
Unidade: nº de acções de controlo
PAC 2001-2004
Fundo
Estrutural
Acções
Planeadas
Acções
Concluídas
PAC 2005
Exec.
%
Acções
Acções
Planeadas Concluídas
Total
Exec.
%
Acções
Acções
Planeadas Concluídas
Exec.
%
FEDER
48
18
38%
21
3
14%
69
21
30%
FSE
43
30
70%
16
0
0%
59
30
51%
FEOGA-O
37
22
59%
9
0
0%
46
22
48%
IFOP
3
2
67%
2
0
0%
5
2
40%
Total
131
72
55%
48
3
6%
179
75
42%
No decorrer de 2005, ainda que de forma diferenciada por fundo estrutural, foi possível
consolidar o esforço de controlo do FSE, e recuperar o esforço de controlo no âmbito do
FEDER, FEOFGA-O e IFOP. Nesta data, das 179 acções de controlo previstas nos planos
anuais de 2001 a 2005, encontravam-se concluídas 75 acções, cerca de 42% do previsto.
FEDER
No âmbito do FEDER, até 31.12.2005, encontravam-se programadas 69 acções de controlo de
1.º nível abrangendo as medidas mais representativas com despesa executada. Destas acções,
21 foram concluídas com emissão de despacho de decisão final, correspondendo o esforço de
controlo14 a 10,1% do custo total elegível realizado e a despesa documentalmente controlada a
38.220.722 Euros (ver quadro da página seguinte).
O Plano Anual de Controlo de 2005 arrancou com algum atraso, tendo o trabalho de campo
sido iniciado, apenas no 2.º semestre do ano.
14
O valor deste indicador foi calculado de acordo com a interpretação da Nota de Orientações da IGF aprovada na reunião do
SNC de 28.10.2003, relativa à metodologia para o cálculo do esforço de controlo no âmbito do art.º 10º do Regulamento (CE)
n.º438/2001, de 2 de Março.
Relatório de Execução - 2005
131
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Assim, no final do ano, registavam-se ainda as seguintes situações:
-
26 acções em fase de contraditório;
-
12 acções de controlo em execução dos trabalhos de campo.
Acções de Controlo de 1.º Nível - FEDER
Unidade: Euros
N.º de Projectos
Eixo
Custo Total
Elegível
Realizado
31.12.05
Despesa
Controlada
art.º 10º
Esforço de
Controlo
%
(4)
(5)
(6)=(5)/(4)
Projectos
Aprov.
Amostra
%
(1)
(2)
(3)=(2)/(1)
Eixo I - Apoio Invest. Municipal e Intermunicipal
202
24
11,9% 153.671.789
9.411.884
6,1%
45-01-01 Infra-estruturas de Requalificação Territorial
63
10
15,9%
72.677.067
3.718.177
5,1%
45-01-02 Equipamentos Colectivos
38
4
10,5%
27.511.049
1.127.995
4,1%
45-01-04 Acções Específicas de Valorização Territorial
28
4
14,3%
10.073.727
0
0,0%
45-01-05 Bonificação de Juros l. Créd. ao Invest. Autárquico
37
1
2,7%
1.008.006
0
0,0%
45-01-06 Saneamento Básico
36
5
13,9%
42.401.940
4.565.712
10,8%
Eixo II - Acções Integradas de Base Territorial
103
10
9,7%
15.522.795
811.364
5,2%
45-02-01 Acção Integ. de Revit. Áreas de Baixa Densidade
99
9
9,1%
14.549.456
811.364
5,6%
45-02-02 Acção Integ. Qualifiq. Competitiv. das Cidades
4
1
25,0%
973.339
0
0,0%
Eixo III - lntervenções Sectoriais Desconcentradas
195
35
17,9% 209.881.244
27.997.474
13,3%
45-03-01 Infra-estruturas Educ. Pré-Escolar e Ens. Bás. e Sec.
40
5
12,5%
20.426.899
8.379.317
41,0%
45-03-04 Apoio ao Investimento no Desenvolvimento Local
2
0
0,0%
4.112.203
0
0,0%
45-03-05 Ciência Tecnologia e Inovação
4
2
50,0%
1.531.240
79.171
5,2%
45-03-06 Sociedade de Informação
9
3
33,3%
1.621.707
0
0,0%
45-03-08 Saúde
21
5
23,8%
22.425.017
710.787
3,2%
45-03-09 Cultura
11
3
27,3%
2.339.806
189.708
8,1%
45-03-10 Desporto
14
3
21,4%
39.548.657
3.506.528
8,9%
45-03-12 Pescas (FEDER)
5
2
40,0%
9.627.391
3.456.773
35,9%
45-03-14 Economia
21
2
9,5%
15.879.085
0
0,0%
Designação
Medida
45-03-15 Acessibilidades e Transportes
23
4
17,4%
73.760.292
11.597.316
15,7%
45-03-16 Ambiente
35
3
8,6%
12.148.354
77.874
0,6%
45-03-17 Assistência Técnica (FEDER)
10
3
30,0%
6.460.593
0
0,0%
500
69
13,8% 379.075.828
38.220.722
10,1%
Total
FSE
Relativamente ao Fundo Social Europeu, os Planos de Controlo previam a realização de 59
acções de controlo no âmbito do 1.º nível, encontrando-se à data de 31.12.2005, 30 acções
realizadas.
132
Relatório de Execução - 2005
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
O valor do esforço de controlo referente às acções concluídas corresponde a 5,3%,
considerando apenas a despesa controlada documentalmente, ou seja 2.821.541 Euros.
Em resultado da extrapolação da despesa verificada documentalmente, de acordo com a
metodologia proposta pelo IGFSE, a despesa relevante para efeitos do artigo 10º do
Regulamento (CE) n.º438/2001, de 2 de Março, foi de 3.568.765 Euros e o valor daquele
indicador passa a situar-se em 6,7%.
Saliente-se que, em ambos os casos, o esforço de controlo a 31.12.2005 é superior ao limite de
5% fixado no referido regulamento comunitário.
Durante o ano de 2005, foi consolidado o esforço de controlo iniciado nos anos anteriores,
tendo sido concluídas na totalidade as acções previstas nos Planos Anuais de Controlo de
2002 e 2003. No que se refere às acções em curso, o ponto de situação era o seguinte:
-
13 acções de controlo encontravam-se em fase de contraditório, referentes ao Plano
Anual de Controlo de 2004;
-
16 acções em execução dos trabalhos de campo relativas ao Plano Anual de Controlo
de 2005.
Acções de Controlo de 1.º Nível - FSE
Unidade: Euros
N.º de Projectos
Eixo
Custo Total
Elegível
Realizado
31.12.05
Despesa
Controlada
art.º 10º
Esforço
de
Controlo
%
(4)
(5)
(6)=(5)/(4)
Projectos
Aprov.
Amostra
%
(1)
(2)
(3)=(2)/(1)
Eixo I - Apoio Invest. Municipal e Intermunicipal
108
11
10,2%
2.795.145
233.154
8,3%
45-01-03 Recursos Humanos (FSE)
108
11
10,2%
2.795.145
233.154
8,3%
Designação
Medida
Eixo II - Acções Integradas de Base Territorial
8
4
50,0%
524.782
44.979
8,6%
45-02-03 Apoio ao Desenvolvimento Regional Integrado
8
4
50,0%
524.782
44.979
8,6%
Eixo III - lntervenções Sectoriais Desconcentradas
230
44
19,1%
50.089.877
3.290.632
6,6%
45-03-02 Ensino Profissional
16
5
31,3%
6.275.938
378.719
6,0%
45-03-03 Prom. da Empregabil. e do Emprego a Nível Local
211
39
18,5%
42.256.841
2.911.913
6,9%
0
0
0,0%
0
0
0,0%
45-03-07 Sociedade de Informação
45-03-18 Assistência Técnica (FSE)
Total
Relatório de Execução - 2005
3
0
0,0%
1.557.098
0
0,0%
346
59
17,1%
53.409.804
3.568.765
6,7%
133
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
FEOGA-O
No que se refere ao FEOGA-O estavam previstas em plano 46 acções de controlo de 1.º nível,
abrangendo a totalidade das medidas e respectivas acções e sub-acções. Destas foram
concluídas 22, cuja respectiva despesa elegível documentalmente controlada ao abrigo do art.º
10.º do Regulamento (CE) n.º438/2001, da Comissão, de 2 de Março, ascende a 1.822.090
Euros, representado 6,0% da despesa total elegível validada pela Autoridade de Gestão até
31.12.2005.
Acções de Controlo de 1.º Nível - FEOGA-O
Unidade: Euros
N.º de Projectos
Eixo
Designação
Medida
Projectos
Aprov.
Amostra
%
(3)=(2)/(1)
(1)
(2)
Eixo III - lntervenções Sectoriais Desconcentradas
901
46
45-03-11 Agricultura e Desenvolvimento Rural
898
3
901
45-03-19 Assistência Técnica (FEOGA-O)
Total
Custo Total
Elegível
Realizado
31.12.05
(4)
Despesa
Controlada
art.º 10º
Esforço de
Controlo
%
(5)
(6)=(5)/(4)
5,1%
30.311.683
1.822.090
6,0%
45
5,0%
29.257.582
1.822.090
6,2%
1
33,3%
1.054.101
0
0,0%
46
5,1%
30.311.683
1.822.090
6,0%
Todas as acções, no âmbito da Medida 11 – Agricultura e Desenvolvimento Rural do Eixo
Prioritário III, foram executadas pelo IFADAP/INGA, tendo por base o Protocolo de
Colaboração celebrado entre o Gestor do PROAlgarve, o Coordenador da Medida
Desconcentrada AGRIS e o IFADAP.
Relativamente às 24 acções de controlo em curso a 31.12.2005, a situação era a seguinte:
-
14 acções de controlo com projecto de relatório concluído, encontrando-se em fase de
análise pela EAT de Controlo de 1.º Nível;
-
10 acções em fase execução pelo estrutura do IFADAP/INGA.
IFOP
No que se refere ao IFOP, durante o ano de 2005, foram executadas 2 acções de controlo pela
EAT ao Controlo de 1.º Nível, representado a despesa documentalmente controlada 188.468
Euros, valor que corresponde a uma taxa de esforço de controlo de 11,7% relativamente ao
134
Relatório de Execução - 2005
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
custo total elegível realizado até ao final do ano pelos projectos co-financiados por aquele
Fundo Estrutural.
No final do ano de 2005, encontrava-se em execução 1 acção relativa ao Plano Anual de
Controlo de 2003, e não haviam sido iniciadas as 2 acções incluídas no Plano Anual de
Controlo de 2005.
Acções de Controlo de 1.º Nível - IFOP
Unidade: Euros
N.º de Projectos
Eixo
Custo Total
Elegível
Realizado
31.12.05
Despesa
Controlada
art.º 10º
Esforço
de
Controlo
%
(4)
(5)
(6)=(5)/(4)
Projectos
Aprov.
Amostra
%
(1)
(2)
(3)=(2)/(1)
Eixo III - lntervenções Sectoriais Desconcentradas
28
5
17,9%
1.607.317
188.468
11,7%
45-03-13 Pescas (IFOP)
28
5
17,9%
1.607.317
188.468
11,7%
28
5
17,9%
1.607.317
188.468
11,7%
Designação
Medida
Total
Para concluir, podemos referir que a despesa controlada ao abrigo do artigo 10º do
Regulamento (CE) n.º438/2001, da Comissão, de 2 Março, no âmbito do controlo de 1.º nível,
relativa a acções de controlo concluídas ascendia a 9,4% do custo total elegível realizado a
31.12.2005.
O esforço de controlo global, para além do controlo de 1.º nível, integra também a despesa
controlada no local em resultado das acções de controlo realizadas pelas entidades
Coordenadoras de 2.º Nível e de Alto Nível.
Assim, resulta que o esforço de controlo global, a 31.12.2005, para o PROAlgarve ascende a
71.579.656 Euros de despesa documentalmente verificada, da qual 43.800.045 Euros
correspondem a acções concluídas no âmbito do controlo de 1.º nível e 27.779.611 Euros são
referentes a despesa controlada no âmbito de acções de controlo executadas por outras
entidades do Sistema Nacional de Controlo (2.º Nível e Alto Nível). Em termos percentuais, o
esforço de controlo representa um total de 15,4% face ao custo total elegível realizado pelo
Programa Operacional.
Relatório de Execução - 2005
135
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Síntese da Actividade de Controlo - PROAlgarve
Unidade: Euros
Fundo Estrutural
Custo Total
Elegível
Realizado
31.12.05
(1)
Invest. Elegível verificado relevante para efeitos do art.º 10.º do
Reg.(CE) n.º438/2001
Controlo 1.º
Nível
Outras Entidades SNC
Total
Controlo 2.º
Nível
(5)=(2)+(3)+(4)
2.º Nível
Alto
Nível
Total
(6)=(2)/(1)
(7)=(3)/(1)
(8)=(4)/(1)
(9)=(5)/(1)
0
23.449.137
61.669.859
10,1%
0,0%
6,2%
16,3%
FSE
53.409.804
3.568.765
2.686.417
163.761
6.418.943
6,7%
5,0%
0,3%
12,0%
FEOGA-O
30.311.683
1.822.090
1.364.019
41.677
3.227.786
6,0%
4,5%
0,1%
10,6%
PROAlgarve
(4)
Outras Entidades SNC
38.220.722
IFOP
(3)
Controlo
1º Nível
379.075.828
FEDER
(2)
Alto Nível
Esforço de Controlo %
1.607.317
188.468
68.654
5.946
263.068
11,7%
4,3%
0,4%
16,4%
464.404.632
43.800.045
4.119.090
23.660.521
71.579.656
9,4%
0,9%
5,1%
15,4%
Esforço de Controlo (%)
3 1.12 .2 0 0 5
PRO ALGARVE
IFO P
Controlo 1.º Nível
FEO GA-O
Controlo 2.º Nível
Alto Níve l
FSE
FEDER
0%
5%
10%
15%
20%
25%
Limit e Mí nimo
Re g. (CE) 438/ 2001
b) Auditorias e acções de controlo realizadas por outras entidades
O Sistema Nacional de Controlo do QCA III – SNC é constituído por órgãos que exercem de
forma articulada e complementar os controlos a três níveis, correspondendo o primeiro nível
ao controlo da responsabilidade da gestão da intervenção operacional, o segundo nível ao
controlo externo e o alto nível à coordenação global do sistema de controlo.
A seguir apresentam-se as acções de controlo e auditorias realizadas, no decorrer de 2005, por
outras entidades com responsabilidade na gestão e controlo dos fundos comunitários,
nomeadamente pelas entidades que integram o SNC (entidades de Controlo de 2.º Nível e
136
Relatório de Execução - 2005
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Inspecção-Geral de Finanças) e pelas Autoridades de Pagamento, que foram acompanhadas
e/ou apoiadas pela estrutura de apoio ao controlo de 1.º nível do PROAlgarve.
™ Controlo de 2º Nível
No decorrer do ano 2005 verificaram-se as seguintes acções de controlo de 2.º nível ao
PROAlgarve:
o
Auditoria de certificação de despesas ao PROAlgarve, realizada pelo Instituto de
Gestão do Fundo Social Europeu, processo n.º5.4/07/CERT/45/05 (Agosto/2005);
o
Auditoria aos grandes beneficiários FSE – pedido n.º45-03-03-FSE-000158,
realizada pelo Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, processo n.º52/UCT/2005
(Dezembro/2005);
o
Auditoria a beneficiários no âmbito da medida AGRIS dos PO Regionais do
QCAIII, realizada pela Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão – IGA, processo
n.º22.03/05 (Janeiro/2005);
o
Acompanhamento das recomendações formuladas no âmbito da auditoria de
sistemas à medida AGRIS do Programa Operacional Regional do Algarve QCA
III, realizada pela Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão – IGA, processo n.º22.07/05
(Outubro/2005);
o
Auditoria aos procedimentos de contratação pública aplicados na realização de
despesa nos projectos co-financiados pelo FEDER no âmbito das intervenções
operacionais do QCA III, da responsabilidade da Direcção-Geral do Desenvolvimento
Regional (Agosto/2005).
™ Controlo de Alto Nível
O Controlo de Alto Nível, da competência da IGF – Inspecção-Geral de Finanças, conforme
estabelecido no art.º 42º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 54-A/2000, de 7 de Abril, compreende,
designadamente, a avaliação dos sistemas de gestão e de controlo existentes nos diferentes
níveis das intervenções operacionais, da gestão, acompanhamento e avaliação global e da
Relatório de Execução - 2005
137
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
estrutura orgânica das intervenções operacionais, bem como a promoção de acções de
articulação entre as diferentes entidades com responsabilidades no sistema de controlo.
o
Controlo complementar por amostragem FSE e FEDER do QCA III, conforme
art. 16º do Regulamento (CE) nº438/2001, de 2 de Março – processo
n.º2005/31/8/A2/182 (Junho/2006).
™ Controlo das Autoridades de Pagamento
Com o objectivo de verificar se foram cumpridas as condições descritas no artigo 9.º do
Regulamento (CE) n.º438/2001, de 2 de Março, relativas à certificação de despesas, foram
auditadas, em 2005, pelas Autoridades de Pagamento as seguintes declarações de despesa do
Programa Operacional do Algarve:
o
Auditoria ao 11.º pedido de pagamento intermédio de reembolso de despesas –
FEOGA-Orientação,
efectuada
pelo
IFADAP/INGA,
processo
n.º05.109
(Outubro/2005);
o
Auditoria ao 8.º pedido de pagamento intermédio de reembolso de despesas –
IFOP, efectuada pelo IFADAP/INGA, processo n.º05.157 (Outubro/2005).
c) Gestão de Devedores e Comunicação de Irregularidades
Ao nível da Estrutura de Controlo de 1.º nível é efectuado o registo da informação relativa à
gestão de devedores e pré-devedores, de acordo com as normas distribuídas pelas Autoridades
de Pagamento de cada um dos fundos.
Para os montantes indevidamente pagos foram desencadeados os procedimentos de
recuperação, em conformidade com as referidas normas de gestão de devedores.
Na sequência das acções de controlo de 1.º nível concluídas, foram detectadas despesas não
elegíveis no montante de 313.772 Euros (125.332 Euros em 5 projectos FEDER, 151.030
Euros em 18 projectos co-financiados pelo FSE e 37.410 Euros em 1 projecto do FEOGA),
No final de 2005, já havia sido efectuada a regularização da totalidade dos montantes em
138
Relatório de Execução - 2005
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
dívida relativos aos projectos FEDER, encontrando-se por regularizar o montante de 52.858
Euros de FSE e 28.057 Euros de FEOGA.
Controlo de 1.º Nível - Gestão de Devedores PROAlgarve - Situação em 31.12.2005
Unidade: Euros
Fundo
Estrutural
N.º de
Projectos
Despesa
não
Elegível
Montante
Recuperado
(Fundo)
Divída
(Fundo)
Montante
a Recuperar
(Fundo)
FEDER
5
125.332
93.683
93.683
0
FSE
18
151.030
95.502
42.644
52.858
FEOGA-O
1
37.410
28.057
0
28.057
IFOP
0
0
0
0
0
24
313.772
217.243
136.327
80.916
TOTAL
Como resultado da soma daqueles valores, o valor total das despesas não elegíveis detectadas
no PROAlgarve é de 198.730 Euros. Este valor corresponde a uma taxa de erro de 0,45% face
ao total da despesa controlada no âmbito da actividade de controlo de 1.º nível. Estes
resultados encontram-se dentro dos parâmetros considerados aceitáveis de acordo com o
projecto de Orientação sobre o processo de encerramento elaborado pela Comissão Europeia,
ou seja, a taxa de erro é inferior a 2%, o que demonstra que os Fundos Estruturais foram
utilizados no Programa em conformidade com as regras da boa gestão financeira.
Relatório de Execução - 2005
139
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Como se pode observar, este valor é bastante distinto consoante o fundo estrutural,
particularmente no caso do FSE, fundo para o qual aquele valor é superior ao valor de
referência estabelecido no referido projecto de orientação. No entanto este resultado, para
além de, ainda, não reflectir na integra a implementação da metodologia de tratamento do erro
constatado em auditoria de acordo com as orientações do IGFSE, é penalizado pelo facto de
várias acções de controlo efectuadas resultarem de denúncias recepcionadas na Gestão do
Programa Operacional, originando correcções financeiras.
Durante o ano de 2005, foram comunicados pela autoridade de gestão do programa, 4 casos de
irregularidade relativos a projectos co-financiados pelo PROAlgarve, nos termos previstos no
Regulamento (CE) 1681/1994, do Comissão, de 11 de Julho.
Relativamente aos casos comunicados, três são referentes a projectos co-financiados pelo
fundo estrutural FEDER, cujas propostas de comunicação de irregularidades foram
apresentadas em situação de “caso encerrado”, em virtude de se terem recuperado sem demora
as dívidas decorrentes dos financiamentos indevidamente pagos. O outro caso comunicado
resultou de um pagamento indevido realizado no âmbito de um projecto co-financiado pelo
FEOGA-O, cujo processo de recuperação, à data de realização do presente relatório, se
encontrava em curso de acordo com o plano de pagamentos estabelecido pela respectiva
Autoridade de Pagamento, o IFADAP/INGA, incluindo para além do montante em dívida os
juros calculados nos termos da Norma de Gestão de Devedores FEOGA-O e IFOP.
140
Relatório de Execução - 2005
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
3.4 Acções de divulgação, informação e publicidade
Durante o ano de 2005 prosseguiu-se a operacionalização do plano de comunicação do PO,
com enfoque na divulgação das aprovações, na execução e no balanço dos resultados
alcançados pelo Programa.
A Internet foi a principal ferramenta utilizada para divulgação de notícias e na promoção de
eventos, apoiados pelo Programa, tendo-se registado um número significativo de 299.388
visitantes durante o ano de 2005 ao site do www.ccdr-alg.pt, o que representa um aumento
aproximado de 46% em relação ao ano de 2004. Na área reservada ao Programa encontram-se
disponíveis além dos formulários, documentos relevantes e legislação, informação actualizada
mensalmente sobre execução, aprovações, Unidades de Gestão, etc.
Ao nível da comunicação interna seguindo as linhas de orientação definidas, normalizaramse as comunicações entre o edifício Sede e a área do Ambiente o que permitiu ganhos na
capacidade de resposta e produtividade proporcionando um melhor networking entre as
Estruturas de Apoio Técnico e os sectores que colaboram com o PROALGARVE.
O up grade nas funcionalidades do site da CCDR que passou a permitir a aceitação obrigatória
das inscrições nos eventos via Internet, associado à consolidação da actualização dos
conteúdos com actualizações semanais, provocou um crescimento acentuado no número de
visitantes do site se compararmos os números de 2004 com os de 2005.
Para a comunicação externa com os media, foram efectuadas entrevistas ao Gestor
elaborados comunicados de imprensa sobre os acontecimentos relevantes para a estratégia
regional e para o Programa Operacional, produzidas fichas ilustradas com obras e projectos
apoiados.
Foram publicadas duas edições do boletim “Informal”, - geralmente distribuído aquando da
realização das Comissão de Acompanhamento do Programa. Na primeira mereceu destaque o
tema “Educação, qualificação e a formação de recursos humanos” e a segunda tratou das
“Comemorações do 25 Anos da CCDR Algarve”, um número especial que evidenciou os
investimentos mais marcantes realizados no ultimo quarto de século na região com realce para
o papel dos Fundos Estruturais durante os três Quadros Comunitários de Apoio. Como tem
sido habitual em todos os números anteriores foi incorporado em cada boletim um
Relatório de Execução - 2005
141
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
suplemento/folha com o ponto de situação-resumo da execução e aprovações do
Programa. A distribuição foi efectuada, em Junho e Dezembro por direct mailing, em feiras,
eventos e em encartes simultâneos nos jornais Público, DN e no semanário Expresso (tiragem
de 20 mil exemplares).
Estas edições do boletim Informal foram financiadas pelo Programa Operacional no âmbito do
FEDER.
Procedeu-se à edição das publicações, com relevância estratégica/regional, associadas aos
objectivos do PROALGARVE e financiadas no âmbito do FEDER
-
25 Anos que Mudaram o Algarve - o papel da CCR/CCDR e dos Fundos Estruturais no
desenvolvimento algarvio, um livro da autoria de Carlos Brito.
-
Arquitectura no Algarve – dos primórdios à actualidade, uma leitura de síntese, da autoria
de José Manuel Fernandes e Ana Janeiro.
-
Festa da Gastronomia e das Receitas Típicas das Aldeias do Algarve – à descoberta dos
sabores tradicionais, publicação elaborada a partir da recolha de receitas do domínio
público e realizada no âmbito de um conjunto diversificado de iniciativas de animação e
de promoção das Áreas de Baixa Densidade (livro e versão CD Rom).
-
2º Concurso de Presépios do Algarve, produzida a partir dos trabalhos desenvolvidos
pelas populações das 15 aldeias do interior do Algarve que concorreram à iniciativa em
2004 (livro, site e versão CD Rom interactivo). Iniciativa no âmbito do Programa de
Animação das Áreas de Baixa Densidade.
-
Flora e Vegetação do Barrocal Algarvio da autoria de Carlos J. Pinto Gomes e de Rodrigo
J.P. Paiva Ferreira
Procedeu-se à produção de material de informação e divulgação do Programa Operacional,
igualmente financiado pelo FEDER
-
Painéis explicativos de projectos PROALGARVE em estruturas autoportantes, de fácil
montagem foram utilizados em mostras, feiras, exposições e eventos.
-
Conteúdos interactivos e cartazes em suportes multimédia foram colocados no exterior e
na entrada do edifício sede da CCDR, proporcionando aumento da visibilidade do
Programa Operacional .
-
Postais, banners, convites e material publicitário on line foram produzidos para a
promoção e divulgação de eventos e intervenções.
142
Sacos com logótipo do Programa para a entrega de documentação e iniciativas apoiadas.
Relatório de Execução - 2005
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Foi dada uma atenção particular à comunicação em alguns momentos-chave, com vista à
divulgação dos apoios comunitários e ao apoio a iniciativas de promoção de produtos
regionais inseridos na estratégia regional, sendo de destacar:
-
Sessão Comemorativa dos 25 Anos da CCDR, que contou com a participação de Sua Exa.
o ministro do MAOTDR. (objectivo: divulgação dos apoios comunitários à Região).
-
Seminário para promoção da Alimentação Saudável e da Gastronomia como Património,
com a participação de Cláudio Torres, inserido na divulgação da dieta mediterrânica –
AIBT de Baixa Densidade.
-
Participação em 3 reuniões sobre Informação e Publicidade do QCA III, no âmbito da
rede de interlocutores, organizada e gerida pela Unidade de Comunicação do IGFSE.
Ainda neste âmbito foi dada colaboração, fornecendo informação sobre actividades
/iniciativas desenvolvidas no âmbito do PO sobre resultados de candidaturas, ou ainda
sobre outras matérias que se considere de interesse difundir aos vários públicos-alvo, na
Newsletter -Fundo Social Europeu.
-
Preparação e apoio logístico às 9ª e 10ª reuniões da Comissão de Acompanhamento do
PROAlgarve com organização e acompanhamento de visitas e iniciativas apoiadas pelos
diversos Fundos no âmbito do Programa (FEDER, FEOGA FSE e IFOP),.
-
Apoio à preparação do 4º Encontro Anual e Comissão de Acompanhamento do QCA III,
realizada em Tavira em Janeiro de 2005.
-
Feira Fatacil, participação com o stand PROALGARVE na mais representativa feira de
Artesanato, e de promoção das Actividades Económicas do Algarve, em Agosto num total
de 61.240 Visitantes.
-
Participações com o stand PROALGARVE nas feiras Expomar, Festival da Batata doce e
do Perceve e da Serra de Loulé num total de 19.650 de Visitantes.
Com vista a garantir a publicitação bem como a adequada informação e divulgação do cofinanciamento das intervenções, de acordo com regulamentos 1260/99 e 1159/2000, foram
desenvolvidas algumas estratégias de informação, direccionadas aos promotores, que visam
contribuir para uma melhor compreensão e cumprimento daqueles imperativos legais.
Assim, foi disponibilizada informação sobre esta matéria, no site da CCDR (www.ccdralg.pt/proalgarve).
Relatório de Execução - 2005
143
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Na notificação da aprovação de qualquer candidatura é alertado o promotor por parte da
Gestão do PROALGARVE das suas obrigações relativamente à “Publicitação dos apoios
recebidos”.
Por último, na fase de encerramento de cada candidatura é igualmente confirmada a existência
da informação no local contendo a publicitação do financiamento comunitário (placa de obra
preparatória ou definitiva) sem a qual, não é processado o reembolso final do projecto.
144
Relatório de Execução - 2005
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
3.5 - Quadro 10 - Quadro Síntese dos principais problemas detectados
Problemas
1.
•
Execução
Medidas que não arrancaram
Medidas Tomadas
Responsáveis
• Medidas problemáticas:
3.7 – Sem aprovações
. A medida 3.7 foi revista, em todo o seu conteúdo, também
no âmbito da reprogramação intercalar do PO. Está a ser
revisto o regulamento específico da medida.
Gestão do PROALGARVE
Coordenação da Medida 3.7 e
Gestor do POSC
Medidas que tiveram baixa execução:
¾
FEOGA
Apesar da suspensão de aprovações superiores ocorrida na
2ª metade do ano 2005, a medida apresenta 53% de taxa de
execução e 92 % descomprometimento. (Ver páginas 57 e
seguintes)
Coordenação da Medida,
IFADAP e promotores
Coordenação da Medida,
IFADAP e promotores
Situação e Perspectivas
Não Resolvido. A Medida deve entrar
em funcionamento em 2006.
As Medidas FEOGA cumpriram a regra
n+2 em 2005. Será necessário efectuar
algum overbooking para garantir a
execução ( n+2) devido à elevada % de
quebras da medida 11.
Resolvido.
¾
IFOP
A execução em finais de 2005 era de 68 % e a medida
apresentava 94 % de taxa de comprometimento.
¾
Economia
Diversas reuniões com o Coordenador, promotores e outros
intervenientes da Medida com monitorização dos principais
projectos ainda a apresentar.
Reprogramação Intercalar– Foi aprovado o alargamento
das tipologias de acções a apoiar.
Reprogramação Final– Foi proposta a redução da dotação.
¾
Sociedade de informação
Reprogramação intercalar -Reestruturação da Medida.
Reprogramação Final– Foi proposta a redução da dotação.
Coordenação da Medida,
IAPMEI e promotores
Autoridades nacionais e tutela
Coordenação da Medida e
Gestão POSC
¾
Eixo 2 – Medida Polis
Relatório de Execução - 2005
Foi efectuado um planeamento rigoroso das intervenções
previstas, o qual tem sido monitorizado periodicamente.
As primeiras empreitadas foram lançadas em finais de
2004. Em 2005, as aprovações passaram de 5% para 44 %.
Coordenação da Medida e
promotores
1ª fase da Reprogramação aprovada. A
situação melhorou mas não está ainda
resolvida. Deverá ser aprovada 2ª fase
da Reprogramação e manter a
monitorização.
A situação melhorou mas não está ainda
resolvida. Deverá ser aprovada 2ª fase
da Reprogramação Final. Apesar do
ajuste a efectuar na Programação, a
Medida deve ainda incentivar o nível de
aprovações e execução.
Parcialmente resolvido. Durante o ano
2006, deve avançar significativamente a
execução.
145
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Medidas Tomadas
Problemas
Responsáveis
¾
3.4 – Apoio ao investimento em
desenvolvimento local (FEDER)
Medidas que deterioraram a sua situação face às
Metas da regra N+2:
2.
¾
Desporto (FEDER)
¾
Pescas (FEDER)
146
Algumas medidas descem abaixo do limiar da Regra N+2.
Face à fase do Programa em que nos encontramos a Gestão
do PROALGARVE vai começar a emitir alertas para estas
situações.
As aprovações na medida passam de 8 para 14 em 2005.
Não houve evolução significativa das aprovações e das
execução
Coordenação da Medida /
IEFP
Resolvido
Coordenação da Medida /
promotores
Situação parcialmente resolvida
Coordenação da Medida /
promotores
Não resolvida. Deverá ser aprovada 2º
fase da Reprogramação Final e dar
continuidade à monitorização dos
principais projectos ainda a apresentar.
Dotação de Medidas:
• Sobredotação das Medidas 1.3, 2.3, 3.6, 3.10,
•
3.
Atraso na renovação do Contrato Programa. Após
assinatura do mesmo foi contabilizada a despesa.
Situação e Perspectivas
3.12, 3.14 e 3.17.
Subdotação das Medidas 1.1, 1.2, 1.4, 3.1,
3.3, 3.5, 3.8, 3.9, 3.15.
Proposta de Reprogramação Final
(1ª fase aprovada)
Morosidade na estabilização de montantes de
despesa e pagamentos:
Feoga –Atrasos na confirmação da despesa e na Reuniões e diversos contactos entre as estruturas de apoio à
comunicação dos pagamentos.
Gestão, Coordenação da Medida e IFADAP.
Morosidade nos circuitos administrativos.
Relatório de Execução - 2005
Gestão do
PROALGARVE/Comissão de
Acompanhamento / Comissão
Europeia
Parcialmente resolvido. 1ª fase da
Reprogramação final aprovada. Falta
aprovar 2ª fase (Julho 2006)
Gestão do PROALGARVE/
Coordenação da Medida/
Autoridades Nacionais/
IFADAP
O encerramento do ano 2005 foi
efectuado dentro dos prazos
estabelecidos. Houve no entanto maior
morosidade no envio de certificações de
despesa à CE.
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Problema
4.
Medidas Tomadas
Retenção dos reembolsos de Fundos Foi escolhida a modalidade de reembolso com base na taxa
Comunitários ao Programa por parte da média do Complemento de Programação.
Comissão Europeia
Esta modalidade só funciona quando o pedido de
reembolso tem taxas inferiores à do Complemento de
Programação (por medida).
5.
Sistema de Informação
• Transferência de dados para o SIFEC.
•
6.
Responsáveis
Situação
Gestão do PROALGARVE
As reprogramações efectuadas com
ajustamentos de taxas têm vindo a
melhorar a situação.
Comissão Europeia
Parcialmente resolvido
Transferência de dados para o SIFEC – Foi efectuada uma
exportação de dados em 2005.
O módulo de importação do SIFEC deverá ser melhorado
para permitir maior automatização de transferências de DGDR/Gestão do Programa
dados com menos custos. Foram efectuadas reuniões na 2ª
metade do ano com essa finalidade a qual não tinha sido
resolvida no período de vigência do Relatório.
Parcialmente resolvido.
Atraso na integração das medidas
financiadas pelo FSE, no SIIFSE – Sistema
integrado de informação, o que torna a
gestão dos processos mais pesada e limita a
obtenção de dados físicos relevantes.
Avaliação/Reprogramação Intercalar
Foi celebrado contrato para desenvolvimento dos módulos
específicos para integração das medidas de maior volume
financeiro( 3.3 e 1.3).
Têm vindo a ser realizadas reuniões operacionais com os
serviços do IGFSE.
•
Actualização da Avaliação Intercalar
Elaboração e aprovação do Estudo
•
Reprogramação Final
A reprogramação efectuada em articulação com a Gestão do PROALGARVE
actualização da avaliação intercalar. Foi aprovada a 1ª fase. Comissão de Acompanhamento. Resolvido.
Foi preparado e aprovado o novo texto do Complemento de Comissão Europeia.
Aprovação do novo texto do
Programação.
Complemento de Programação:
16/12/2005; Notificado à Comissão
Europeia em 21/12/2005; Validado em
2006.
Relatório de Execução - 2005
IGFSE, enquanto coordenador e Resolvido: Medida 3.2- Educação.
promotor do projecto
Parcialmente resolvido: Medidas 1.3 e
3.3.
Gestão do PROALGARVE/
Grupo Técnico de Avaliação
Resolvido. Estudo aprovado em
Novembro de 2005
147
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Problemas
7.
8.
Carência de meios humanos:
• EAT FSE
Medidas Tomadas
Foi nomeado um chefe de projecto a partir de Março de Gestão do PROALGARVE
2003. Foi possível transferir 2 técnicos de outros sectores da
CCDR para esta Estrutura. A Estrutura ficou completa no
final de 2004. Em 2005, saiu o Chefe de Projecto e um dos
Técnicos.
•
•
GAT
Apoio Jurídico
Os concursos abertos para engenharia foram anulados.
Foram contratados estagiários.
•
Controlo 1º Nível
A questão do preenchimento dos lugares em aberto na
estrutura foi colocada superiormente à tutela.
Recomendações da Missão do TCE (4 a 12 de
Abril)
• Imputações de despesas gerais na
Assistência Técnica.
Foi elaborado um documento metodológico de suporte à
alteração de procedimentos efectuada, que indexa os gastos Gestão do PROALGARVE
gerais a imputar ao Programa à afectação (%) dos técnicos
que trabalham para o mesmo.
Contratação no âmbito do projecto
“Promoção do Mundo Rural”
Foram recolhidos elementos sobre o projecto e elaborado Gestão do PROALGARVE/
parecer jurídico sobre as questões levantadas pelo TCE DGDR/Promotor
(foram remetidos os elementos à DGDR).
•
Imputações de Gastos Gerais no âmbito do
projecto “Promoção do Mundo Rural”.
Durante o ano 2003 foi recebida a resposta do TCE. Emitida
uma “não opinião”.
Despesas do “Plano de Comunicação”Assistência Técnica
Situação
Parcialmente resolvido. Foi contratado
algum trabalho ao exterior.
Não resolvido
Apesar de haver lugares na EAT não
preenchidos, as regras orçamentais em
Regras de contratação para vigor impediram a contratação a termo.
apoio à gestão dos Fundos A situação não ficou resolvida durante o
Comunitários.
ano 2005.
•
•
Resolvido
Foram integradas as recomendações efectuadas em novos
procedimentos implementados no âmbito do Programa.
Durante o ano 2004 foram solicitadas pela Comissão
Europeia, “eventuais informações complementares que se
considerassem relevantes”(Fev. 2004).
Foi enviada resposta em Junho 2004.
Durante o ano 2005 foram solicitadas pela Comissão
Europeia, “elementos adicionais” específicos (Março 2005).
Foi preparada nova resposta com as explicações solicitadas
(Maio 2005).
148
Responsáveis
Relatório de Execução - 2005
Aguarda-se transmissão das conclusões
do processo.
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
4. COMPATIBILIDADE COM AS POLÍTICAS COMUNITÁRIAS
4.1 – Emprego e Igualdade de Oportunidades
O Plano Nacional de Emprego 2003-2006 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 185/2003,
03/12) procura dar resposta às linhas directrizes para o emprego, bem como às recomendações
que foram dirigidas a Portugal, em 2002, em matéria de política de emprego, tendo as
orientações aí definidas sido, de alguma forma, assimiladas por este PO Regional e
implementadas através de algumas das suas medidas.
Entre as diversas acções promovidas na prossecução dos objectivos do PNE, salienta-se o
apoio à formação contínua, o prosseguimento da melhoria de qualificações profissionais e
escolares, a dinamização da criação de emprego e, sobretudo, no reforço da promoção da
empregabilidade dos activos desempregados.
A intervenção desconcentrada do emprego, formação e desenvolvimento social (IDEFDS), e
em particular a Medida 3 – Eixo 3 – Promoção do emprego e da empregabilidade a nível local
destaca-se entre as Intervenções que mais contribuem para os objectivos do PNE. A sua
característica essencial e, de alguma forma, inovadora, reside na descentralização das acções
de apoio aos recursos humanos, nomeadamente, através da gestão desconcentrada e
flexibilizada de uma parte dos recursos disponíveis, permitindo apostar nos domínios
formativos em que existem carências na região do Algarve, melhorando as condições de
empregabilidade dos desempregados na região.
O contributo para a Estratégia Europeia para o Emprego (EEE) das Medidas 3.3 – Promoção
da Empregabilidade e do Emprego ao Nível Local - e 3.4 – Apoio ao Investimento no
Desenvolvimento Local , apoiadas no âmbito da IDEFDS integrada no PROALGARVE é
particularmente significativo no desenvolvimento de políticas activas do mercado de trabalho
e na promoção das competências e adaptabilidade da mão-de-obra.
Relatório de Execução - 2005
149
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Tendo em consideração a EEE e PNE podemos constatar o seguinte:
ƒ
Existe uma articulação preponderante das Medidas acima referidas, com o pilar 1 da
EEE “Melhorar a empregabilidade” e com o pilar 2 “Desenvolver o espírito
empresarial”;
ƒ
No primeiro caso, a relação é substancialmente mais forte e consubstancia-se
predominantemente
nas
intervenções
associadas
ao
desenvolvimento
das
competências para o mercado de trabalho e no combate ao desemprego. No segundo
caso, a relação com a promoção e fomento da iniciativa empresarial, a exploração de
novas oportunidades de emprego, nomeadamente na área dos serviços e a acção
regional e local em prol do emprego constituem domínios de relação que importa
verificar face à dinâmica de execução e à tipologia de projectos desenvolvidos e a
desenvolver.
ƒ
O combate ao desemprego está particularmente centrado na Medida 3.3. através das
intervenções dirigidas à qualificação e inserção profissional de desempregados,
particularmente os desempregados com baixos níveis de qualificação (formação
profissional, estágios profissionais e apoio à criação de emprego).
ƒ
Existe ainda uma relação, embora mais reduzida, das Medidas com os pilares 3 e 4 –
“Incentivar a adaptabilidade das empresas e seus trabalhadores” e “Reforçar as
políticas de igualdade homens/mulheres” da EEE.
Deste modo, e perante os resultados alcançados em 2005, pode-se considerar que a Medida
tem contribuído de forma activa para que sejam atingidos os principais objectivos consagrados
quer na Estratégia Europeia de Emprego, quer no Plano Nacional de Emprego,
nomeadamente:
-
Contribuição para o enfoque nas medidas de actuação precoce, ao definir como públicoalvo os desempregados não de longa duração da Região do Algarve, e atingindo cerca de
31% desta população em 2005, um ano que se revelou, a par do ano anterior, difícil ao
nível do desemprego, conferindo maior relevância ao contributo desta medida activa para
o objectivo da Empregabilidade: Dar uma oportunidade em termos de oferta de emprego,
experiência profissional ou formação, antes de completados 12 meses de desemprego;
150
Relatório de Execução - 2005
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
-
Promoção da igualdade de oportunidades entre géneros, reflectida numa taxa de
participação das mulheres na ordem dos 71%, sendo, portanto, superior à verificada na
caracterização da população desempregada na Região do Algarve (60%);
-
Contributo para a melhoria das competências no domínio da sociedade de informação,
considerando-se prioritárias – aquando do processo de selecção de candidaturas - as
acções que incluam módulos específicos no âmbito das Novas Tecnologias de Informação
e Comunicação.
-
Em 2005, 134 das 150 acções de formação realizadas registaram módulos TIC e de
igualdade de oportunidades envolvendo 11.828 horas e 542 horas respectivamente.
-
Em termos qualitativos, mediante o aumento da empregabilidade de 10.563 pessoas
abrangidas pela Medida desde o seu arranque, ao promover a aquisição ou o
aperfeiçoamento de competências potenciadoras de uma melhor e mais rápida reinserção
profissional.
De uma forma geral, a Medida continua efectivamente a contribuir para a promoção e
melhoria da formação profissional e do acesso à integração no mercado de trabalho. Neste
sentido, é de destacar a preferência de formações que estimulem uma aproximação ao meio
empresarial, por intermédio de formação prática em contexto de trabalho, a par dos estágios
profissionais bem como da dinamização do desenvolvimento local através dos apoios ao
emprego em iniciativas locais.
Assim, quer a forma como a Medida foi concebida e implementada, quer a sua gestão, têm
sido norteadas pelos princípios europeus e nacionais consagrados em matéria de Emprego,
Formação Profissional e Desenvolvimento Social.
Em relação à promoção de igualdade entre Homens e Mulheres, é de realçar que, desde o
arranque da Medida, em observância e de acordo com o estabelecido na Matriz Referencial de
Análise, constante do Regulamento Específico da Medida, são privilegiadas (mais pontuadas)
as candidaturas que incluam módulos de igualdade de oportunidades. Neste sentido, tanto os
formulários de candidatura, como os de pedido de pagamento (reembolso e saldo) incluem
campos específicos dedicados à informação sobre igualdade entre homens e mulheres.
Os contributos positivos do Programa para a igualdade de oportunidades resultam também
de actuações de medidas materiais, através do impacto que podem vir a ter na organização da
vida dos cidadãos, como é o caso da ocupação das crianças e dos jovens, dos cuidados de
Relatório de Execução - 2005
151
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
saúde à população idosa e das oportunidades de dinamização de iniciativas de valorização e
ocupação das mulheres em zonas deprimidas.
Nesta fase poderão destacar-se os seguintes:
-
Estabelecimentos de ensino pré-escolar (21) – Medidas 1.2 e 3.1
-
Centros Escolares (11) – Medida 1.2
-
Pavilhões desportivos escolares (10) – Medida 3.1
-
Bibliotecas Municipais (7) – Medida 1.2
-
Centros de apoio ao desenvolvimento rural (5) – Medida 2.1
-
Centros de Saúde com unidade de internamento (4) – Medida 3.8
Finalmente, verifica-se que os formandos femininos, que assistiram a acções de formação
realizadas até ao final de 2005, no Programa, representavam 66% do total.
A promoção da igualdade de oportunidades no sentido mais lato poderá ainda receber
contributos de todos os projectos apoiados na Medida 2.1 – Acção Integrada da Baixa
Densidade relativamente aos territórios do Interior, e das acções desenvolvidas na Região pelo
Programa Operacional do Emprego, Formação e do Desenvolvimento Social (POEFDS),
relativamente aos grupos desfavorecidos.
A partir de 2006 através da Iniciativa Novas Oportunidades prevêem-se actuações do
PROALGARVE na área de educação e formação de adultos por via do reforço (FSE) a propor
na Reprogramação Final do Programa. Os cursos a desenvolver neste âmbito a efectuar numa
óptica de dupla certificação – escolar e profissional, enquadram-se num conjunto de
intervenções que visam promover uma formação ao longo da vida, de forma a desenvolver
competências sociais e profissionais, com vista a uma maior adaptabilidade aos novos
contextos tecnológicos e organizacionais.
152
Relatório de Execução - 2005
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
4.2 – Política de Concorrência e mercados públicos
Relativamente a este ponto mantém-se a situação já descrita em Relatórios anteriores.
A compatibilidade das intervenções no âmbito do PROALGARVE com as políticas
comunitárias em matéria de contratos públicos e concorrência tem sido assegurada através
da ligação com as autoridades nacionais com competência nestas áreas. Com efeito, a
generalidade dos projectos aprovados no Programa, são submetidos a visto do Tribunal de
Contas, o qual confirma o cumprimento da legislação nacional e comunitária nestas áreas.
Esta análise é ainda completada pela apreciação da EAT .
Na sequência de uma missão de Controlo da Comissão Europeia a Portugal realizada em
Setembro/Outubro de 2004, foi levantada a questão do cumprimento por parte do Estado
Membro das orientações comunitárias sobre esta matéria. Esta questão decorria da
interpretação que estaria a ser feita às directivas comunitárias de mercados públicos e
implicava em concreto o conceito de “trabalhos a mais”.
Decorrente dos desenvolvimentos havidos no que respeita a esta questão, foi suspendida pela
Gestão do PROALGARVE em Julho de 2005, o financiamento de “trabalhos a mais” até uma
melhor clarificação destes aspectos.
Relativamente à questão mais ampla de acompanhamento dos procedimentos de mercados
públicos, a DGDR elaborou uma proposta de “check-list” para orientação dos Gestores dos
Programas na verificação dos procedimentos de contratação pública.
Para proceder às verificações destas matérias até 31/12/2004, foi realizada pela DGDR em
2005, uma auditoria a todos os programas do QCA e na qual foram auditados projectos do
PROALGARVE, aguardando-se os resultados da mesma.
Paralelamente constituiu-se um grupo de trabalho entre os PO Regionais para adaptação de
uma “check-list” fornecida para o efeito pela DGDR com o objectivo de clarificar e
possibilitar a sua aplicação tendo em conta as especificidades dos promotores deste tipo de
programas.
Relatório de Execução - 2005
153
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Este grupo de trabalho teve também como objectivo uniformizar a metodologia de
verificações a realizar após 31/12/2004, elaborando um “Plano de Acção de intensificação de
procedimentos relativos aos “mercados públicos” comum aos PO Regionais.
Este Plano de Acção prevê:
•
Cobertura do ano 2005 através de uma Auditoria aos procedimentos de mercados
públicos em moldes semelhantes.
•
Preenchimento de uma “check-list” pelos promotores para todos os contratos a
celebrar.
•
Preenchimento e verificação exaustiva de uma check-list pela Gestão relativamente a
todos os contratos celebrados.
•
Intensificação da análise dos procedimentos dos mercados públicos ao nível do
controlo de 1º Nível.
Os resultados desta metodologia a desenvolver no âmbito do artº 4 do Regulamento (CE) nº
438/2001 de 2 de Março apenas serão conhecidos no decorrer do ano 2006.
No âmbito do Controlo de 1.º Nível, ou seja, ao abrigo do artigo 10º do referido Regulamento,
no quais também estão incorporados os resultados das verificações efectuadas ao
cumprimento das regras associados à contratação pública, verifica-se que a 31.12.2005 a
materialidade do erro total representava 0,45% da totalidade do universo da despesa auditada,
encontrando-se, portanto, dentro dos parâmetros considerados aceitáveis (inferior a 2%) da
Orientação sobre o processo de encerramento da CE (ver quadro da pág. 138)
No que respeita aos auxílios “de minimis” também a DGDR, no exercício da Presidência da
Comissão de Gestão do QCA III, criou um registo central para controlo dos apoios concedidos
ao abrigo da regra “de minimis”15.
Nesse sentido, foi efectuado um levantamento dos regimes de auxílios que se previam
constituir com carácter de minimis.
15
Com a preocupação de simplificação administrativa, a CE previa a dispensa de notificação, para efeitos de autorização nos
termos do n.º3 do artº.93º do Tratado CEE, dos auxílios futuros que não excedessem 50.000 ecus por empresa, relativamente a
determinadas categorias gerais de despesa e durante um período de três anos.
154
Relatório de Execução - 2005
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
No caso do PROALGARVE, os regimes de auxílios relevantes são o RIME, sistema de
incentivos em vigor no QCA II, e os sistemas previstos no âmbito do QCA III.
QCA II
PO Promoção do Potencial Desenvolvimento Regional
Subprograma 2 – Medida 1
RIME
R.C.M. 154/96, de 17 de Setembro
Regime de Incentivos às
Prémio à Criação do Próprio
Microempresas
Emprego
QCA III
PROALGARVE
Medidas
3.3) Promoção da
Programa de Estímulo à oferta de
empregabilidade e do emprego
emprego
ao nível local
Port. 196-A/2001, de 10 de Março
3.4) Apoio ao investimento no
desenvolvimento local
3.6) Sociedade de informação
Tendo em vista a criação do referido registo central, a DGDR constituiu uma base de dados,
para onde os gestores deverão enviar os registos dos projectos com estas características, com
vista a recuperar o histórico. Relativamente ao caso do Algarve foram enviados os registos do
RIME e da Medida 3.3.
De modo a simplificar a comunicação entre a DGDR e as autoridades de gestão e facilitar a
apresentação, de uma forma sistematizada, da informação recolhida, esta base tem por
funcionalidade a emissão dos seguintes tipos de relatórios:
Relatório de Execução - 2005
155
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
-
listagem de todas as empresas, com a identificação dos montantes concedidos, datas
de decisão e respectivo programa, beneficiárias de apoios ao abrigo da regra de
minimis (desde 1997 até ao momento actual);
-
lista identificativa das entidades cujo montante atribuído em termos de auxílios
concedidos ao abrigo da regra de minimis se encontra no limiar regulamentar definido
(100 000 Euros);
-
lista – emissão de alerta - identificativa das entidades cujo montante proposto em
termos de auxílios concedidos ao abrigo da regra de minimis adicionado aos apoios
concedidos no período de três anos anteriores já ultrapassa o limiar regulamentar
definido (100 000 Euros);
-
listagem de validação da informação enviada pela autoridade de gestão.
Completada que foi a fase de recuperação de históricos, o registo de dados está a ser feito de
uma forma incremental, sendo armazenados os dados introduzidos, cabendo ao Gestor enviar
os dados relativos às novas concessões de auxílios e já não à totalidade de projectos já
apoiados pelo seu Programa ao abrigo da regra de minimis.
No caso do PROALGARVE os projectos em curso no ano de 2005 abrangidos pela “regra
de minimis” dizem respeito apenas às Medidas 3.3 e 3.4. Dado que a concretização das
respectivas acções se encontra contratualizada com o IEFP, este Instituto envia regularmente à
DGDR a informação necessária sobre os projectos a aprovar e recolhe indicação do
cumprimento ou não da regra para cada promotor antes da aprovação dos projectos.
156
Relatório de Execução - 2005
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
4.3 – Protecção do Ambiente
A compatibilização entre os projectos financiados pelo Programa e as políticas comunitárias
em matéria de ambiente, foi assegurada através da participação dos serviços (CCDRAmbiente) na análise de um leque variado de projectos, de acordo com um Plano previamente
definido com a Gestão do Programa, emitindo parecer sobre diversas candidaturas, quer da
área ambiental, como é o caso das infra-estruturas de saneamento básico, quer de outras áreas,
como por exemplo, a rede viária, ficando assim salvaguardados eventuais impactes sobre o
ambiente.
Os projectos aprovados no âmbito do Programa, quer nas medidas de ambiente, quer noutras,
têm tido como referência as preocupações e princípios orientadores expressos
•
no Sexto Programa de Acção em matéria de Ambiente , nomeadamente
A protecção dos sítios da Rede Natura 2000 e a Requalificação e Defesa da
Costa, no âmbito da estratégia de conservação da natureza e da
biodiversidade;
A avaliação rigorosa sobre a produção de determinado tipo de resíduos e
sobre as emissões atmosféricas, no quadro actual das alterações climáticas;
A reciclagem e reintrodução no ciclo económico de grande parte dos resíduos;
A melhoria do ambiente urbano;
O incremento da acessibilidade e qualidade da informação sobre ambiente
fornecida aos cidadãos.
•
na Directiva das Águas Residuais Urbanas (91/271/CEE), que define metas e
prazos para a concretização de infra-estruturas de saneamento de águas residuais;
•
e na Directiva Quadro da Água (2000/60/CE), que estabelece um quadro de acção
comunitária no plano da política da água, visando, entre outros objectivos, a redução
Relatório de Execução - 2005
157
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
da poluição dos recursos hídricos com vista a proteger, melhorar e recuperar todas as
massas de água para alcançar o seu “bom estado”.
O programa aprovou, até final de 2005, 105 projectos com incidência directa positiva em
termos ambientais que ascendem a um montante de despesa pública de 71,5 milhões de Euros,
distribuídos pelas Medidas 1.6 “Saneamento Básico do Algarve”, 1.4 “Acções específicas de
Valorização Territorial”, 2.1 “Acção Integrada de revitalização de áreas de Baixa Densidade”,
3.11 “Agricultura e Desenvolvimento Rural” e 3.16 “Ambiente”.
Salienta-se, no caso da medida 2.1., a aprovação da 1ª fase do projecto “Rota das Ribeiras do
Algarve” que prevê o desenvolvimento de um plano de intervenção no âmbito dos recursos
hídricos/rede hidrográfica em zonas da baixa densidade, onde a Rede Natura 2000 tem
expressão significativa, representando 41,5 % do território. Pretende-se criar uma maior
competitividade destas zonas e uma maior atractividade turística onde o elemento “água”é
preponderante, privilegiando-se projectos em zonas com interesse do ponto de vista da
conservação da natureza e biodiversidade, e em que se faça a gestão e promoção do
desenvolvimento e revitalização do interior, contribuindo para a criação de condições para o
combate à desertificação, para a correcção das disparidades territoriais e para a diversificação
da base produtiva regional.
Particularmente o caso da Medida 3.11 – Agricultura e Desenvolvimento Rural, durante o ano
de 2005, estiveram igualmente presentes as preocupações quanto à verificação do
cumprimento de regras com implicações ambientais e quanto ao contributo para a sua
qualificação. Merecem especial destaque as seguintes:
-
a exigência do cumprimento de regras de ambiente, higiene e bem-estar animal como
condição de acesso à acção 1;
-
a exigência de descrição de práticas a adoptar no pós-projecto em explorações situadas em
determinadas zonas, e a integração no texto da decisão de eventuais recomendações
oriundas de autoridades competentes em matéria ambiental;
-
a exigência de realização de estudos de impacte ambiental sempre que as características
do projecto e a lei aplicável o determinam;
-
a exigência e verificação de todas as licenças que decorrem dos normativos existentes
(abertura de furos, intervenções junto de linhas de águas, etc);
-
é também verificada a existência de condicionantes ambientais relativamente à
localização das explorações, assim como a imposição do cumprimento de regras ou
158
Relatório de Execução - 2005
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
normas nacionais ou comunitárias (rede natura, sítios classificados, reservas ou parques
naturais, etc);
-
o respeito por preceitos legais existentes em matérias de construção de estruturas ou infraestruturas.
Importa ainda referir o papel activo que a Medida tem no apoio a projectos com potencial de
qualificação ambiental, como o apoio à diversificação da agricultura (acção1), e no contributo
para a prevenção de riscos bióticos e abióticos (acção 3).
Relatório de Execução - 2005
159
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
4.4 – Política Agrícola Comum
A compatibilidade do Programa Regional e, em particular, das medidas cofinanciadas pelo
FEOGA-O com a PAC ficou sempre assegurada nas diversas negociações entre as autoridades
nacionais e a Comissão Europeia, quer na própria fase de concepção quer nas alterações
subsequentes
do
Complemento
de
Programação
aprovadas
pela
Comissão
de
Acompanhamento, existindo, assim, a garantia que as diversas Acções que compõem as
medidas FEOGA-O:
•
São complementares e, desta forma, não concorrentes com as propostas no Programa
Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural (AGRO) estabelecendo-se uma
clara diferença entre os dois Programas.
•
Não colidem com as ajudas concedidas no âmbito das diversas Organizações
Comuns de Mercado (OCM).
•
Decorrem, em termos de enquadramento, do estipulado no Regulamento (CE) nº
1257/99, pelo que a compatibilidade das mesmas com este regulamento está
assegurada à partida, não tendo sido efectuado qualquer pedido de excepção ao
abrigo do artigo 37º desse regulamento.
Estão introduzidas em Circulares de aplicação e rotinadas em comportamentos de análise, as
condicionantes que resultam da Política Agrícola Comum, como sejam a verificação de
existência de quotas leiteiras, as restrições a aumentos de capacidade, as limitações de
elegibilidades no sector da vinha, ou outras restrições sectoriais decorrentes de normas ou
políticas comunitárias, como as que se relacionam com as Organizações Comuns de Mercado
(OCM) do respectivo sector.
Saliente-se neste domínio, a reflexão que tem sido conduzida no seio dos diferentes programas
com intervenção no sector agrícola, no sentido de assegurar a sua diferença e
complementaridade, e no sentido de integrar o mais possível, as tendências resultantes do
curso da reforma PAC. Esta tarefa continua a ser desenvolvida no seio do designado Grupo de
ligação nacional criado por despacho do MADRP, do qual faz parte o Coordenador da Medida
3.11 – “Agricultura e Desenvolvimento Rural” do PROALGARVE.
160
Relatório de Execução - 2005
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
ANEXOS
Relatório de Execução - 2005
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162
Relatório de Execução - 2005
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Quadro A - PROALGARVE – Estrutura e Responsabilidade de Gestão do Programa
Gestor - Gestor do Programa
- 2005 Gestor do Programa – Engº Campos Correia
Eixo 1 – Apoio ao Investimento de Interesse Municipal e Intermunicipal
Medida 1 – Infra-estruturas de Requalificação Territorial (FEDER)
Medida 2 – Equipamentos colectivos (FEDER)
Medida 3 – Recursos Humanos (FSE)
Medida 4 – Acções Específicas de Valorização Territorial (FEDER)
Medida 5 – Bonificação de juros em linhas de crédito ao investimento
autárquico (FEDER)
Medida 6 – Saneamento Básico do Algarve (FEDER)
Gestor – Gestor do
Programa
Coordenação
Eixo 2 – Acções Integradas de Base Territorial
Medida 1 – Acção Integrada de revitalização de áreas de baixa densidade Gestor do Programa
(FEDER)......................................................................................
Medida 2 – Acção Integrada de qualificação e competitividade das cidades – Gestor do Programa
componente territorial (FEDER)...................................................
Medida 3 – Apoio ao Desenvolvimento Regional Integrado – Componente
Gestor do Programa
empregabilidade..........................................................................
Coordenação
Eixo 3 – Intervenções Sectoriais Desconcentradas
Medida 1– Infra-estruturas da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básico e
Secundário (FEDER)................................................................................
Medida 2 – Ensino Profissional (FSE)..........................................................................
Medida 3 – Promoção da Empregabilidade do Emprego ao Nível Local (FSE)..........
Medida 4 – Apoio ao Investimento no Desenvolvimento Local (FEDER)..................
Medida 5 – Ciência, Tecnologia e Inovação (FEDER)................................................
Medida 6 – Sociedade de Informação (FEDER)..........................................................
Medida 7 – Sociedade de Informação (FSE)................................................................
Medida 8 – Saúde (FEDER).........................................................................................
Medida 9 – Cultura (FEDER).......................................................................................
Medida 10 – Desporto (FEDER)..................................................................................
Medida 11 – Agricultura e Desenvolvimento Rural (FEOGA)....................................
Medida 12 – Pescas (FEDER)......................................................................................
Medida 13 – Pescas (IFOP)..........................................................................................
Medida 14 – Economia (FEDER).................................................................................
Medida 15 – Acessibilidades e Transportes (FEDER)....................................….........
Medida 16 – Ambiente (FEDER).................................................................................
Medida 17 – Assistência Técnica (FEDER) ................................................................
Medida 18 – Assistência Técnica (FSE) ......................................................... ............
Medida 19 – Assistência Técnica (FEOGA) ................................................................
Engº João Libório Correia
Engº João Libório Correia
Drª Cristina Guerreiro
Drª Cristina Guerreiro
Dr. Francisco Sousa Soares
Dr. Jaime Quesado
Dr. Jaime Quesado
Dr. Rui Lourenço a)
Arqtª Teresa Pimpão
Arqto João Paulo Bessa
Eng. Castelão Rodrigues b)
Dr. Edgar Correia
Dr. Edgar Correia
Dr. Mendonça Pinto
Engª Mª José Bessa
Gestor do Programa
Gestor do Programa
Gestor do Programa
Gestor do Programa
a) a partir de Maio
b) a partir de Julho
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185
PROALGARVE
Quadro G - Listagem de projectos aprovados a 31/12/2005
euros
Código do Projecto
Designação do Projecto
45-01-01-FDR-00002
Arranjo Urbanístico antiga EN125 em Ferreiras (incluindo
cruzamento e acessos)
45-01-01-FDR-00004
CM 1067 - Gralhos/Portela da Viuva
45-01-01-FDR-00005
EM 505 - Montinho da Revelada - Soudes - Lim. Conc
45-01-01-FDR-00006
Executor
Aprovações
Aprovações
Despesa Pública Fundo Associado
2.765.336
2.765.336
1.935.735
619.944
619.944
402.964
Municipio Alcoutim
1.263.420
1.263.420
821.223
EM. 524-1 da EN.270 (Brotual) à EN 124/incluindo obras -1ªfase
Municipio Loulé
1.888.778
1.888.778
1.227.705
45-01-01-FDR-00007
Reabilitação Urbana da Baixa de Faro
Municipio Faro
439.291
439.291
307.504
45-01-01-FDR-00009
Estrada Orada - S. Rafael - Arranjo e Pavimentação
Municipio Albufeira
265.760
265.760
172.744
45-01-01-FDR-00012
EM 501 - Beneficiação entre a EN 266 e o limite do concelho
Municipio Monchique
2.193.713
2.193.713
1.425.914
45-01-01-FDR-00015
Reabilitação da Rede Viária Municipal
Municipio S. Brás Alportel
2.212.443
2.212.443
1.438.088
45-01-01-FDR-00016
CM. entre Rio Seco e Limite do Concelho
Municipio Castro Marim
599.796
599.796
389.868
45-01-01-FDR-00017
Artérias de Distribuição da EN 122
Municipio Castro Marim
358.964
358.964
233.327
45-01-01-FDR-00019
Renovação Urbana da Entrada Poente de Olhão e Rotunda
Município Olhão
844.560
844.560
591.192
45-01-01-FDR-00020
EM 537 - entre a Luz e o Burgau
Municipio Lagos
274.824
274.824
178.636
45-01-01-FDR-00021
VNC 25 e do Troço do CM 1027 e CM 1077- Pavimentação
Municipio Silves
863.286
863.286
561.136
45-01-01-FDR-00022
Renovação Urbana do Cruzamento da Avª. Bernardino da
Silva/Rotunda - EN 125
Município Olhão
638.796
638.796
447.158
45-01-01-FDR-00023
Renovação Urbana da Avª 16 de Junho e zonas adjacentes
Município Olhão
360.133
360.133
252.093
45-01-01-FDR-00024
Caminho do Pico Alto, VNC 21, CM. 1086 e CM. 1085
(beneficiação)
Municipio Silves
534.163
534.163
347.206
45-01-01-FDR-00025
CM. entre Vale Frio e Cerro do Enho
Municipio Castro Marim
459.619
459.619
298.752
45-01-01-FDR-00026
Estrada da Rotunda do Manuel Ferro à Marinha
Municipio Lagoa
262.273
262.273
170.478
Municipio Tavira
308.876
308.876
216.213
1.393.752
1.393.752
975.627
45-01-01-FDR-00027
45-01-01-FDR-00028
Requalificação Urbana da Cidade de Tavira (1ª Fase - A) - Horta
do Carmo
Repavimentação e Requal. Urbana das Ruas Comandante Matoso
e das Naus em Sagres
Municipio Albufeira
Aprovações
Custo Total
Municipio Monchique
Municipio Vila Bispo
45-01-01-FDR-00031
Estrada de Acesso à Praia de Odeceixe
Municipio Aljezur
634.821
634.821
412.633
45-01-01-FDR-00032
Estrada Manuel Ferro/ Areias dos Moinhos
Municipio Lagoa
1.240.390
1.240.390
806.254
45-01-01-FDR-00035
EM Alferce - Monchicão
Municipio Monchique
925.259
925.259
601.418
45-01-01-FDR-00036
VNC 19/ CM 1068 - Águas Belas/ Pereira
Municipio Monchique
1.160.024
1.160.024
754.016
45-01-01-FDR-00037
EM Alcaria Fria - Troço entre Malhada do Judeu e Alcaria Fria
Municipio Tavira
586.696
586.696
381.352
45-01-01-FDR-00038
EM 537-2 (Burgau - EN 125)
Municipio Vila Bispo
285.243
285.243
185.408
45-01-01-FDR-00039
Acessos a Sra da Luz -Via V2, outros arruamentos e
infraestruturas
Municipio Lagos
3.085.872
3.085.872
2.005.817
45-01-01-FDR-00041
Zona Ribeirinha - Parque Urbano de Portimão
Municipio Portimão
3.127.463
3.127.463
2.189.224
45-01-01-FDR-00044
Arruamentos em Paderne, incluindo troço da E.N. 270
Municipio Albufeira
1.149.523
1.149.523
747.190
45-01-01-FDR-00045
Renovação Urbana da Cidade de Lagos - 3ª fase
Municipio Lagos
1.929.724
1.929.724
1.350.807
45-01-01-FDR-00046
Via V5 e Arruamentos Urbanos na Cidade de Lagos
Municipio Lagos
1.373.501
1.373.501
892.776
45-01-01-FDR-00048
EM 504 - Mealha / Limite do Concelho
Municipio Tavira
450.179
450.179
292.616
45-01-01-FDR-00049
Arranjos exteriores das Entradas de Tavira - 1ª fase
Municipio Tavira
332.399
332.399
232.679
45-01-01-FDR-00050
Mercado Maria Vinagre e Zona Envolvente
Municipio Aljezur
325.662
325.662
227.963
45-01-01-FDR-00052
Renovação Urbana da Vila de Monchique - 2ª fase
Municipio Monchique
830.832
830.832
581.583
45-01-01-FDR-00056
Loteamento Industrial da Feiteirinha - 1ª Fase
Municipio Aljezur
2.084.427
2.084.427
1.459.099
45-01-01-FDR-00057
Reabilitação Urbana da Penha
Municipio Faro
1.381.540
1.381.540
967.078
45-01-01-FDR-00058
Renovação e Requalificação Urbana da Manta Rota
295.893
295.893
207.125
45-01-01-FDR-00062
Construção da Via V3 - 3ª Fase
Municipio Portimão
3.434.140
3.434.140
2.232.191
45-01-01-FDR-00063
Acesso ao Porto de Faro - Trecho 2
Municipio Faro
1.153.800
1.153.800
749.970
Associação de Municipios Loulé/
Faro
6.447.054
6.447.054
4.512.938
Municipio VRSA
45-01-01-FDR-00064
Infraestruturas do Parque das Cidades
45-01-01-FDR-00069
Qualificação Urbana da Cruz
Municipio Aljezur
313.741
313.741
219.619
45-01-01-FDR-00070
Requalificação Urbana da Igreja Nova - 1ª Fase - Largo 1º Maio
Municipio Aljezur
287.430
287.430
201.201
Página 1
PROALGARVE
Quadro G - Listagem de projectos aprovados a 31/12/2005
euros
Código do Projecto
Designação do Projecto
45-01-01-FDR-00071
Revitalização - Infra-estruturas do Centro Histórico de VRSA
45-01-01-FDR-00072
Requalificação Urbana de Sagres - Fase 1
45-01-01-FDR-00073
Estrada do Carrascalinho - Priorado/ Maria Vinagre
45-01-01-FDR-00074
Reconstrução do Mercado da Avenida - Lagos
45-01-01-FDR-00079
Circular Norte - São Brás Alportel - 1ª Fase
45-01-01-FDR-00081
Circular Loulé - Troço Sul - Entre CM 1305 e EN 125-4
45-01-01-FDR-00082
EM 1258 - Salema - Fase 1
45-01-01-FDR-00086
Arranjo Urbanistico do Largo de São Sebastião - Parque de
Estacionamento
45-01-01-FDR-00089
Parque do Lazer do Séqua
45-01-01-FDR-00090
Requalificação dos Espaços Exteriores do Bairro Celorico Drago Castro Marim
Executor
Aprovações
Custo Total
Aprovações
Aprovações
Despesa Pública Fundo Associado
Municipio VRSA
1.384.375
1.384.375
969.062
Municipio Vila Bispo
2.535.952
2.535.952
1.775.166
Municipio Aljezur
622.842
622.842
404.848
Municipio Lagos
2.746.270
2.746.270
1.922.389
Municipio S. Brás Alportel
2.538.000
2.538.000
1.649.700
Municipio Loulé
1.367.000
1.367.000
888.550
Municipio Vila Bispo
438.760
438.760
285.194
Municipio Monchique
2.962.180
2.962.180
2.073.526
Municipio Tavira
1.164.280
1.164.280
814.996
463.191
463.191
324.234
Associação de Municipios Loulé/
Faro
Municipio Castro Marim
3.467.744
3.467.744
2.427.421
Municipio Tavira
1.456.740
1.456.740
946.881
Municipio Portimão
301.280
301.280
195.832
Municipio Aljezur
424.700
424.700
297.290
Municipio Alcoutim
345.630
345.630
241.941
Municipio Lagoa
792.240
792.240
514.956
Municipio Castro Marim
603.220
603.220
392.093
45-01-01-FDR-00091
Parques de Estacionamento ao Parque de Cidades
45-01-01-FDR-00094
Ponte sobre o Rio Séqua
45-01-01-FDR-00095
EM 531- Montes de Alvor e Penina
45-01-01-FDR-00096
Zona Industrial da Feiteirinha (2º fase)-Sistema Elevatório de
Águas Residuais
45-01-01-FDR-00098
Infraestruturas do Loteamento Industrial de Alcoutim
45-01-01-FDR-00099
Estrada intermunicipal Silves/ Albufeira/ Lagoa - Troço
Alporchinhos - Lombos
45-01-01-FDR-00101
EM Altura - Furnazinhas, troço entre Alcaria e Pedra Arrancada
45-01-01-FDR-00102
Renovação Urbana de Odeceixe
Municipio Aljezur
791.990
791.990
554.393
45-01-01-FDR-00103
Requalificação da Baixa da Mexilhoeira da Carregação
Municipio Lagoa
379.500
379.500
265.650
45-01-01-FDR-00105
Repavimentação do Nó de Alvor e da EM 531 entre Alvor e
Montes de Alvor
Municipio Portimão
438.040
438.040
284.726
76.607.273
76.607.273
51.833.363
63 Med. 1.1 - Infraestruturas de Requalificação Territorial
45-01-02-FDR-00001
Biblioteca Municipal de Loulé
Municipio Loulé
2.048.563
2.048.563
1.188.167
45-01-02-FDR-00002
Biblioteca Municipal de Faro
Municipio Faro
2.276.832
2.276.832
1.366.099
45-01-02-FDR-00003
Adaptação e Reabilitação do Torreão Sul a Arquivo Histórico
Municipal
Municipio VRSA
854.729
854.729
598.311
45-01-02-FDR-00004
Remodelação e Cobertura do Auditório Municipal de Portimão
Municipio Portimão
1.455.592
1.455.592
1.018.914
45-01-02-FDR-00005
Requalificação Urbana da Cidade de Tavira - (1ª fase B) - Casa
Cabreira
Municipio Tavira
325.736
325.736
228.015
45-01-02-FDR-00006
Requalificação do Complexo Desportivo Municipal
Municipio VRSA
475.853
475.853
333.097
Municipio Tavira
2.044.473
2.044.473
1.022.236
Municipio Tavira
356.411
356.411
249.488
45-01-02-FDR-00007
45-01-02-FDR-00008
Adaptação do Palácio da Galeria ás Instalações do Centro
Cultural de Tavira
Reabilitação do Convento do Carmo para funções de carácter
social e cultural
45-01-02-FDR-00009
Reabilitação do Parque Escolar Municipal
Municipio S. Brás Alportel
852.426
852.426
596.699
45-01-02-FDR-00010
Centro Escolar de S. Brás Alportel
Municipio S. Brás Alportel
355.835
355.835
249.084
45-01-02-FDR-00011
Auditório Municipal de Lagoa
Municipio Lagoa
3.400.630
3.400.630
2.380.441
45-01-02-FDR-00012
Centro Escolar de Paderne
Municipio Albufeira
1.054.326
1.054.326
738.028
45-01-02-FDR-00013
Centro Escolar de Pera - 1ª fase
Municipio Silves
471.108
471.108
329.776
45-01-02-FDR-00014
Centro Escolar de Odeleite
Municipio Castro Marim
460.090
460.090
322.063
45-01-02-FDR-00015
Biblioteca Municipal de Tavira
Municipio Tavira
1.514.000
1.514.000
817.560
45-01-02-FDR-00016
Biblioteca Municipal de Albufeira
Municipio Albufeira
2.164.200
2.164.200
1.255.236
45-01-02-FDR-00017
Centro de Estudos Luso-Árabes
Municipio Silves
820.580
820.580
557.994
45-01-02-FDR-00018
Ampliação da Escola EB1 de Caliços
Municipio Albufeira
261.560
261.560
170.014
45-01-02-FDR-00019
Renovação da Rede Escolar do Concelho de Castro Marim - 2ª
fase
Municipio Castro Marim
490.720
490.720
318.968
45-01-02-FDR-00020
Escola EB1 Major David Neto - Portimão
Municipio Portimão
536.080
536.080
348.452
45-01-02-FDR-00021
Centro Escolar da Pedra Mourinha - Portimão
Municipio Portimão
2.266.600
2.266.600
1.473.290
45-01-02-FDR-00022
Biblioteca Municipal e Centro de Juventude e Cultura de Olhão
Município Olhão
2.504.600
2.504.600
1.277.346
Página 2
PROALGARVE
Quadro G - Listagem de projectos aprovados a 31/12/2005
euros
Código do Projecto
Designação do Projecto
Executor
Aprovações
Custo Total
Aprovações
Aprovações
Despesa Pública Fundo Associado
45-01-02-FDR-00023
Arranjos exteriores EB1 n.º 2 - Tavira
Municipio Tavira
90.980
90.980
59.137
45-01-02-FDR-00027
Centro Escolar do Rogil - Aljezur
Municipio Aljezur
121.540
121.540
79.001
45-01-02-FDR-00028
Parque Desportivo e de Lazer da cidade de Faro
Municipio Faro
506.280
506.280
354.396
45-01-02-FDR-00029
Parque Escolar de Faro - 2ª fase - EB1 Culatra
Municipio Faro
116.280
116.280
75.582
45-01-02-FDR-00030
Parque Escolar de Faro (1ª fase) - EB1 Gorjões, Mata Lobos e
Patacão
Municipio Faro
184.560
184.560
119.964
45-01-02-FDR-00031
Centro Escolar - Escola EB1 N.º3 e Jardim de Infância
Municipio S. Brás Alportel
1.002.180
1.002.180
651.417
45-01-02-FDR-00032
Biblioteca Municipal de Silves
Municipio Silves
2.059.550
2.059.550
1.070.966
45-01-02-FDR-00033
Parque Escolar do Concelho de Silves
Municipio Silves
636.540
636.540
413.751
45-01-02-FDR-00034
Complexo Desportivo de Tavira - 3ª fase
Municipio Tavira
420.080
420.080
294.056
45-01-02-FDR-00035
Biblioteca Municipal de Castro Marim
1.498.700
1.498.700
869.246
45-01-02-FDR-00036
Parque Escolar de Faro (1ª fase) EB 1 Alto Rodes
Municipio Faro
97.660
97.660
63.479
45-01-02-FDR-00037
Parque Escolar de Faro (1ª fase) EB1 Bom João e Penha
Municipio Faro
898.820
898.820
584.233
45-01-02-FDR-00038
Auditório Municipal de Olhão
Município Olhão
4.178.490
4.178.490
2.924.943
45-01-02-FDR-00040
Centro Escolar - Ampliação da EB1 de Vale Judeu - Loulé
Municipio Loulé
250.460
250.460
162.799
45-01-02-FDR-00041
Centro Escolar - Ampliação da EB 1 N.º 3 - Loulé
Municipio Loulé
91.360
91.360
59.384
45-01-02-FDR-00042
Ampliação da EB N.º 1 da Estação de Tavira
Municipio Tavira
91.500
91.500
59.475
39.235.924
39.235.924
24.681.107
42.386
42.386
29.670
9.235
9.235
6.465
105.207
105.207
73.645
26.563
26.563
18.594
28.946
28.946
20.262
10.754
10.754
7.528
60.425
60.425
42.297
Região de Turismo do Algarve
115.419
115.419
80.793
Municipio Portimão
39.033
39.033
27.323
Municipio Castro Marim
38 Med. 1.2 - Equipamentos Colectivos
45-01-03-FSE-00001
Comissão de Coord. da Reg. Algarve - 2 000
45-01-03-FSE-00002
Centro de Estudos e Formação Autárquica - 2 000
45-01-03-FSE-00003
STAL - Sindicato Nac. Trab. Administração Local -2001
45-01-03-FSE-00004
Comissão Coord. da Região do Algarve - 2 001
45-01-03-FSE-00005
Cãmara Municipal Olhão - 2001
45-01-03-FSE-00007
Centro Estudos Formação Autárquica - 2001/1
45-01-03-FSE-00008
Qualigénese - Investigação e Formação, Lda - 2001
45-01-03-FSE-00009
Região de Turismo do Algarve 2001
45-01-03-FSE-00010
Câmara Municipal Portimão - 2001
Comissão de Coordenação da
Região do Algarve
Centro de Estudos e Formação
Autárquica
STAL - Sindicato Nac. Trab.
Administração Local
Comissão de Coordenação da
Região do Algarve
Município Olhão
Centro de Estudos e Formação
Autárquica
Qualigenese - Investigação e
Formação, Lda.
Centro de Estudos e Formação
Autárquica
STAL - Sindicato Nac. Trab.
Administração Local
Centro de Estudos e Formação
Autárquica
993
993
695
86.794
86.794
60.756
16.569
16.569
11.598
45-01-03-FSE-00013
Centro Estudos Formação Autárquica - 2001/2
45-01-03-FSE-00014
Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local/2002
45-01-03-FSE-00015
Centro de Estudos e Formação Autárquica/2002
45-01-03-FSE-00016
Associação Nacional de Jovens Empresários/2002
ANJE - Assoc. Nac. Jov. Emp.
358.932
358.932
251.252
45-01-03-FSE-00017
Centro de Estudos de Formação Autárquica-2002
Centro de Estudos e Formação
Autárquica
9.188
9.188
6.431
45-01-03-FSE-00018
ADP - Águas de Portugal - Form. e Valor. Profiss., SA
ADP - Águas de Portugal
45-01-03-FSE-00019
Qualigénese - Investigação e Formação, Lda.
45-01-03-FSE-00020
Câmara Municipal de Lagos
45-01-03-FSE-00021
ADP - Águas de Portugal - Formação e Valorização Profissional,
SA
45-01-03-FSE-00022
Exceler - Formação e Consultoria, Lda.
45-01-03-FSE-00023
CEFOSAP- Centro Formação Sindical e Aperf. Profissional
45-01-03-FSE-00024
Centro de Estudos e Formação Autárquica - 2003
45-01-03-FSE-00025
Sindicato Nacional Trab. Administ. Local
45-01-03-FSE-00027
Centro de Estudos e Formação Autárquica
45-01-03-FSE-00028
Câmara Municipal Faro
45-01-03-FSE-00029
Centro de Estudos e Formação Autárquica
45-01-03-FSE-00031
Municipio de Tavira
6.583
6.583
4.608
Qualigenese - Investigação e
Formação, Lda.
110.475
110.475
77.332
Municipio Lagos
108.509
108.509
75.957
5.752
5.752
4.026
105.495
105.495
73.847
2.241
2.241
1.569
53.884
53.884
37.719
53.924
53.924
37.747
129.384
129.384
90.569
Municipio Faro
11.314
11.314
7.920
Centro de Estudos e Formação
Autárquica
6.423
6.423
4.496
Municipio Tavira
1.329
1.329
930
ADP - Águas de Portugal
Exceler - Formação e Consultadoria,
Ldª
CEFOSAP - Centro F. Sind. Aperf.
Prof.
Centro de Estudos e Formação
Autárquica
STAL - Sindicato Nac. Trab.
Administração Local
Centro de Estudos e Formação
Autárquica
Página 3
PROALGARVE
Quadro G - Listagem de projectos aprovados a 31/12/2005
euros
Código do Projecto
45-01-03-FSE-00032
Designação do Projecto
Associação de Municipios do Algarve
45-01-03-FSE-00033
Sindicato Nacional Trabalhadores da Administração Local
45-01-03-FSE-00034
CLCC - Centro de Linguas, Cultura e Comunicação, Lda
45-01-03-FSE-00035
Significado - Formação, Consultoria e Informática, Lda
45-01-03-FSE-00036
Municipio de Lagos
45-01-03-FSE-00037
Conhecer Mais - Consultores em Gestão Recursos Humanos, Lda
45-01-03-FSE-00038
Associação dos Técnicos Administrativos Municipais
45-01-03-FSE-00039
Centro de Estudos e Formação Autárquica
45-01-03-FSE-00040
Significado - Formação, Consultoria e Informática, Lda.
45-01-03-FSE-00041
AMAL - Associação de Municipios do Algarve
45-01-03-FSE-00042
AMAL - Associação de Municipios do Algarve
45-01-03-FSE-00043
45-01-03-FSE-00044
45-01-03-FSE-00045
45-01-03-FSE-00046
Formação Acção - Atendimento e Apoio ao Municipe
Formação Acção - Formação de Técnicos de Formação para as
Autarquias
Formação Acção - Gestão e Administração de Sistemas
Informáticos
Formação Acção - Planeamento, Program. e Organiz. Activ.
Culturais
Executor
AMAL
Aprovações
Custo Total
Aprovações
Aprovações
Despesa Pública Fundo Associado
16.292
16.292
11.404
78.339
78.339
54.837
45.035
45.035
31.525
633.708
633.708
443.596
Municipio Lagos
21.948
21.948
15.364
Conhecer Mais, Lda
9.032
9.032
6.323
STAL - Sindicato Nac. Trab.
Administração Local
CLCC - Centro deLinguas, Cultura e
Com. Ldª.
SIGNIFICADO - Consult., Form., e
Inf.;Lda.
ATAM - Associação Técnicos
Administrativos Municip
Centro de Estudos e Formação
Autárquica
SIGNIFICADO - Consult., Form., e
Inf.;Lda.
2.426
2.426
1.698
33.317
33.317
23.322
35.801
35.801
25.061
AMAL
13.489
13.489
9.443
AMAL
78.308
78.308
54.816
32.868
32.868
23.008
23.149
23.149
16.204
61.659
61.659
43.161
82.995
82.995
58.097
SIGNIFICADO - Consult., Form., e
Inf.;Lda.
SIGNIFICADO - Consult., Form., e
Inf.;Lda.
SIGNIFICADO - Consult., Form., e
Inf.;Lda.
SIGNIFICADO - Consult., Form., e
Inf.;Lda.
45-01-03-FSE-00047
Participações Indiv. Formação - Municipio de Lagos
Municipio Lagos
3.397
3.397
2.378
45-01-03-FSE-00048
Participações Indiv. Formação - Municipio de Lagos
Municipio Lagos
0
0
0
45-01-03-FSE-00049
Participações Indiv. Formação - Municipio Tavira
Municipio Tavira
1.420
1.420
994
45-01-03-FSE-00050
Participações Indiv. Formação - Municipio Castro Marim
Municipio Castro Marim
4.261
4.261
2.983
45-01-03-FSE-00051
Participações Indiv. Formação - Municipio Castro Marim
Municipio Castro Marim
935
935
654
45-01-03-FSE-00052
Associação de Municipios do Algarve
AMAL
1.747
1.747
1.223
45-01-03-FSE-00053
Participações Indiv. Formação - Municipio Portimão
Municipio Portimão
2.964
2.964
2.075
45-01-03-FSE-00054
Participações Indiv. Formação - Municipio Portimão
45-01-03-FSE-00055
Centro de Estudos e Formação Autárquica
45-01-03-FSE-00056
Municipio de Lagos
45-01-03-FSE-00057
IAFE - Instituto de Informação, Apoio e Formação Empresarial
45-01-03-FSE-00058
Formação Acção - Diagnóstico Nec. Formação e El. Plano G.
Formação
45-01-03-FSE-00059
Formação Avançada - Recursos Humanos - CEFA
45-01-03-FSE-00060
PI - Pós Graduação em História dos Descobrimentos e da
Expansão Portuguesa
45-01-03-FSE-00061
Formação Continua - Condução defensiva
45-01-03-FSE-00062
45-01-03-FSE-00063
45-01-03-FSE-00064
45-01-03-FSE-00065
45-01-03-FSE-00066
45-01-03-FSE-00067
45-01-03-FSE-00068
Formação continua - Falatório - Formação em Comunicação, Lda
PI - Os fundos comunitários para o desenvolvimento local e
regional
PI - Pós-graduação em Administração Autárquica e
Desenvolvimento Regional
PI - Pós-Graduação em gestão da protecção civil e segurança nas
empresas
PI - Pós-graduação em segurança e higiene no trabalho
PI - Pós-Graduação em Administração Autárquica e Desenv.
Regional
PI - Pós-Graduação em Gestão da Protec. Civil e da Segurança
nas Empresas
45-01-03-FSE-00069
PI - Seminário de Alta Direcção em Administração Pública
45-01-03-FSE-00070
PI - Pós-Graduação em gestão da protec. civil e da segurança nas
empresas
Municipio Portimão
1.033
1.033
723
Centro de Estudos e Formação
Autárquica
40.612
40.612
28.428
Municipio Lagos
24.521
24.521
17.165
IAFE - Instituto Inf. Apoio Form.
Empres.
64.884
64.884
45.418
Assoc. IN LOCO
14.082
14.082
9.858
Centro de Estudos e Formação
Autárquica
39.358
39.358
27.550
Municipio Lagos
2.509
2.509
1.756
AMAL
4.759
4.759
3.331
Falatório - Formação em
Comunicação, Lda
27.572
27.572
19.300
Municipio Aljezur
267
267
187
Municipio Aljezur
935
935
654
Municipio Castro Marim
1.682
1.682
1.177
Municipio Lagos
3.364
3.364
2.355
Municipio Tavira
935
935
654
Municipio Silves
2.939
2.939
2.058
Municipio Silves
869
869
608
Municipio Tavira
1.682
1.682
1.177
284.849
284.849
199.394
151.085
151.085
105.759
STAL - Sindicato Nac. Trab.
Administração Local
CLCC - Centro deLinguas, Cultura e
Com. Ldª.
45-01-03-FSE-00071
Formação Contínua - Sindic. Nac. Trabalhad. Adm. Local
45-01-03-FSE-00072
Formação Contínua - CLCC
45-01-03-FSE-00073
Formação Contínua - Conhecer Mais
Conhecer Mais, Lda
37.781
37.781
26.447
45-01-03-FSE-00074
Formação Contínua - Ass. IN LOCO
Assoc. IN LOCO
21.489
21.489
15.042
Página 4
PROALGARVE
Quadro G - Listagem de projectos aprovados a 31/12/2005
euros
Código do Projecto
Designação do Projecto
Executor
Aprovações
Custo Total
Aprovações
Aprovações
Despesa Pública Fundo Associado
45-01-03-FSE-00075
Formação Contínua - Ass. IN LOCO
Assoc. IN LOCO
21.185
21.185
14.829
45-01-03-FSE-00076
Formação Contínua - Municipio Lagos
Municipio Lagos
93.183
93.183
65.228
45-01-03-FSE-00077
Formação Contínua - Municipio de Lagos
Municipio Lagos
40.392
40.392
28.274
45-01-03-FSE-00078
Formação-acção - Municipio de Lagos
Municipio Lagos
27.143
27.143
19.000
45-01-03-FSE-00079
PI - Pós-Graduação em gestão da protec. civil e da segurança nas
empresas
Municipio S. Brás Alportel
1.682
1.682
1.177
605.793
605.793
424.055
Municipio S. Brás Alportel
546
546
382
Municipio Vila Bispo
588
588
412
SIGNIFICADO - Consult., Form., e
Inf.;Lda.
45-01-03-FSE-00080
Formação Contínua - Significado
45-01-03-FSE-00081
Participações Indiv. Formação - Municipio S. Brás Alportel
45-01-03-FSE-00082
Participações Indiv. Formação - Municipio Vila Bispo
45-01-03-FSE-00083
Participações Indiv. Formação - Municipio Silves
Municipio Silves
8.148
8.148
5.704
45-01-03-FSE-00084
Participações Indiv. Formação - Municipio Lagos
Municipio Lagos
2.412
2.412
1.688
45-01-03-FSE-00085
Participações Indiv. Formação - Municipio Lagos
Municipio Lagos
2.148
2.148
1.504
45-01-03-FSE-00086
Participações Indiv. Formação - Municipio Loulé
Municipio Loulé
1.682
1.682
1.178
110.530
110.530
77.371
Municipio VRSA
4.865
4.865
3.405
Municipio Silves
480
480
336
118.090
118.090
82.663
Municipio Aljezur
5.205
5.205
3.643
AMAL
11.624
11.624
8.137
58.008
58.008
40.605
46.914
46.914
32.840
80.455
80.455
56.319
162.944
162.944
114.061
Municipio Lagoa
4.865
4.865
3.405
Municipio Aljezur
45-01-03-FSE-00087
Formação contínua - APAV
45-01-03-FSE-00088
Participações Indiv. Formação - Municipio VRSA
45-01-03-FSE-00089
Participações Indiv. Formação - Municipio Silves
45-01-03-FSE-00090
Formação Contínua - FIDES
45-01-03-FSE-00091
Participações Indiv. Formação - Municipio aLJEZUR
45-01-03-FSE-00092
GAMAL - Grande Área Metropolitana do Algarve
45-01-03-FSE-00093
Formação Contínua - Tecnoforma
45-01-03-FSE-00094
Formação Acção - Desenho e Implementação da Intranet
45-01-03-FSE-00095
Formação Acção - Desenv. Sistemas Informação Geográfica
45-01-03-FSE-00096
Formação Acção - Implementação Sistema Qualidade pela Norma
ISSO 9001-2000
45-01-03-FSE-00097
Participações Indiv. Formação - Municipio Lagoa
45-01-03-FSE-00098
Participações Indiv. Formação - Municipio Aljezur
APAV - Associação Portuguesa
Apoio à Vitima
FIDES - Coop. Formação, Desenv. e
Solidar., CRL
Tecnoforma - Serviços e Comércio
Internacionais,SA
SIGNIFICADO - Consult., Form., e
Inf.;Lda.
SIGNIFICADO - Consult., Form., e
Inf.;Lda.
SIGNIFICADO - Consult., Form., e
Inf.;Lda.
410
410
287
Centro de Estudos e Formação
Autárquica
76.847
76.847
53.793
45-01-03-FSE-00099
Formação contínua - CEFA
45-01-03-FSE-00100
Participação Individual na Formação - Municipio de Lagos
Municipio Lagos
1.608
1.608
1.126
45-01-03-FSE-00101
Participação Individual na Formação - Municipio de Lagos
Municipio Lagos
2.542
2.542
1.779
45-01-03-FSE-00102
Participação Individual na Formação - Municipio de Lagoa
Municipio Lagoa
2.550
2.550
1.785
45-01-03-FSE-00103
Participação Individual na Formação - Municipio de Lagoa
Municipio Lagoa
1.682
1.682
1.178
45-01-03-FSE-00104
Formação Contínua - Conhecer Mais
139.501
139.501
97.651
45-01-03-FSE-00105
Participação Individual na Formação - Municipio de Lagos
Municipio Lagos
4.524
4.524
3.167
45-01-03-FSE-00106
Participação Individual na Formação - Municipio de Lagos
Municipio Lagos
3.807
3.807
2.665
45-01-03-FSE-00107
Participação Individual na Formação - Municipio de Tavira
Municipio Tavira
2.848
2.848
1.994
45-01-03-FSE-00108
Participação Individual na Formação - Municipio de Lagos
Municipio Lagos
2.481
2.481
1.736
45-01-03-FSE-00109
Participação Individual na Formação - Municipio de Lagos
Municipio Lagos
829
829
581
45-01-03-FSE-00110
Participação Indivudual na Formação - Municipio Silves
Municipio Silves
717
717
502
45-01-03-FSE-00111
Participação Individual na Formação - Municipio de Lagos
45-01-03-FSE-00112
Formação Contínua - Significado
45-01-03-FSE-00113
Formação Contínua - GAMAL
Conhecer Mais, Lda
Municipio Lagos
4.410
4.410
3.087
SIGNIFICADO - Consult., Form., e
Inf.;Lda.
63.920
63.920
44.744
AMAL
184.885
184.885
129.420
5.318.495
5.318.495
3.722.947
108 Med. 1.3 - Recursos Humanos
45-01-04-FDR-00001
Rede de Extensão Empresarial de Dinamização Sócio Económica
CEAL
443.182
443.182
310.227
45-01-04-FDR-00002
Unidades Desconcentradas de Intervenção Regional
NERA
205.644
205.644
143.951
45-01-04-FDR-00003
Expo Hannover 2000 - Representaçao do Algarve
Região de Turismo do Algarve
94.295
94.295
66.006
Página 5
PROALGARVE
Quadro G - Listagem de projectos aprovados a 31/12/2005
euros
Código do Projecto
Designação do Projecto
45-01-04-FDR-00004
Divulgação e Promoção
45-01-04-FDR-00005
Estudos Estratégicos de Desenvolvimento - A
45-01-04-FDR-00006
Estudos Estratégicos de Desenvolvimento - B
45-01-04-FDR-00007
45-01-04-FDR-00008
Renovação Urbana do Bairro dos Pescadores e Pinheiros de
Mraim
Núcleo Histórico de Faro Intra-Muros - Infra-estruturas
subterrãneas
45-01-04-FDR-00009
Arranjos exteriores do Largo de Santa Ana
45-01-04-FDR-00010
Estudos Estratégicos de Dinãmica Ambiental e Sócio-Territorial
45-01-04-FDR-00011
O Algarve ainda mais perto
45-01-04-FDR-00012
Via Dorsal de Armação de Pêra
45-01-04-FDR-00013
Renovação Urbana da Rua Marquês de Pombal - Alvor
45-01-04-FDR-00014
Estudo de Navegabilidade do Rio Arade
45-01-04-FDR-00015
Pavilhão do Arade, SA
45-01-04-FDR-00016
Carta de Equipamentos e Serviços de Apoio à População da
Região do Algarve
45-01-04-FDR-00017
Executor
Comissão de Coordenação da
Região do Algarve
Comissão de Coordenação da
Região do Algarve
Comissão de Coordenação da
Região do Algarve
Aprovações
Custo Total
Aprovações
Aprovações
Despesa Pública Fundo Associado
92.127
92.127
64.489
37.410
37.410
26.187
89.200
89.200
62.440
1.726.062
1.726.062
1.208.244
Municipio Faro
339.956
339.956
169.978
Municipio Tavira
181.577
181.577
127.104
1.029.660
1.029.660
720.762
134.747
134.747
94.323
4.005.936
4.005.936
2.002.968
Municipio Portimão
385.894
385.894
270.126
Instituto Portuário do Sul
109.720
109.720
71.318
Município Olhão
DRAOT
Região de Turismo do Algarve
Municipio Silves
9.578.060
9.578.060
3.352.321
Direcção Reg. Algarve Inst. Nac.
Estatistica
41.561
41.561
29.092
UDIR II - Unidades Desconcentradas de Intervenção Regional
NERA
443.540
443.540
310.478
45-01-04-FDR-00018
Novo Traç. Arr. Urb. Jard. Manuel Bívar e Z. Env. (Inclui Ilum.
Decor. Vila Ade)
Municipio Faro
617.990
617.990
308.995
45-01-04-FDR-00019
Reabilitação do Edificio Irene Rolo - Tavira
Municipio Tavira
564.602
564.602
282.301
45-01-04-FDR-00020
Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Silves - Interior das
Muralhas
2.696.900
2.696.900
1.348.450
45-01-04-FDR-00021
Divulgação e Promoção - 2ª fase
45-01-04-FDR-00022
Reab. Urb.do Centro Hist. de Silves -Tratamento da Envolvente
Norte -SILVESPOLIS
45-01-04-FDR-00023
Estacionamento Público de Armação de Pêra
45-01-04-FDR-00024
45-01-04-FDR-00025
45-01-04-FDR-00026
45-01-04-FDR-00028
45-01-04-FDR-00031
Pavilhão do Arade. SA
SILVEPOLIS - Soc. p/o Des do Prog.
Polis em Silves
107.135
107.135
74.994
SILVEPOLIS - Soc. p/o Des do Prog.
Polis em Silves
CCDR Algarve
1.325.800
1.325.800
928.060
Municipio Silves
2.128.110
2.128.110
1.064.055
Enquadramento estratégico para a região do Algarve 2007-2013
CCDR Algarve
479.980
479.980
335.986
Promoção externa do Algarve
CCDR Algarve
140.000
140.000
98.000
543.990
543.990
380.793
542.280
542.280
271.140
33.790
33.790
23.653
28.119.148
28.119.148
14.146.442
Município Olhão
40.060
40.060
30.045
Município Olhão
35.832
35.832
26.874
Município Olhão
17.279
17.279
12.959
Municipio Alcoutim
62.409
62.409
46.807
Municipio Lagos
94.773
94.773
71.079
Municipio Lagos
73.787
73.787
55.340
Rede de Extensão Empresarial e Dinamização Sócio Económica CEAL
2ª fase
Projecto integrado Desenv.Turístico Tavira (Zona 1) e Acesso ao
Municipio Tavira
Centro Histor.
XI Encontro Nacional da APDR "Papel das Universidades no
APDR - Ass. Portuguesa p/ Desenv.
Desenvolvimento Reg."
Regional
28 Med. 1.4 - Acções Especificas de Valorização Territorial
45-01-05-FDR-00002
45-01-05-FDR-00003
45-01-05-FDR-00004
45-01-05-FDR-00005
45-01-05-FDR-00006
45-01-05-FDR-00007
FC "45-01-01-fdr-00019 - Renov. Urbana Entrada Poente de
Olhão"
FC "45-01-01-fdr-00022- Ren. Urbana Av. Bernardino Silva/
EN125"
FC "45-01-01-fdr-00023 - Renov. Urbana Av. 16 Junho e Zonas
Adj."
FC "45-01-01-fdr-00005 - EM 505-Montinho Revelada-SoudesLim.Con"
FC "45-01-01-fdr-00045 - Renov. Urbana Cidade de Lagos - 3ª
Fase"
FC "45-01-01-fdr-00046 - Via V5 e Arruamentos Urb. Cidade
Lagos"
45-01-05-FDR-00008
FC "45-01-01-fdr-00039 - Acessos á Sr.ª da Luz - Via V2"
Municipio Lagos
160.799
160.799
120.599
45-01-05-FDR-00009
FC "45-01-01-fdr-00020 - EM 537 - entre a Luz e Burgau"
Municipio Lagos
20.399
20.399
15.299
45-01-05-FDR-00010
FC "45-01-01-fdr-00031 - Estrada de acesso à Praia de Odeceixe"
Municipio Aljezur
38.158
38.158
28.619
45-01-05-FDR-00012
FC "45-01-01-fdr-00052 - Renovação Urbana da Vila Monchique
(2ª fase)
Municipio Monchique
49.338
49.338
37.004
45-01-05-FDR-00013
FC "45-01-01-fdr-00035 - Beneficiação da EM Alferce Monchicão"
Municipio Monchique
55.154
55.154
41.366
Municipio Monchique
35.773
35.773
26.830
Municipio Monchique
65.001
65.001
48.751
Municipio Monchique
116.541
116.541
87.406
Municipio Monchique
38.215
38.215
28.661
Municipio Aljezur
15.683
15.683
11.762
Municipio Aljezur
88.570
88.570
66.428
45-01-05-FDR-00014
45-01-05-FDR-00015
45-01-05-FDR-00016
45-01-05-FDR-00017
45-01-05-FDR-00018
45-01-05-FDR-00019
FC "45-01-01-fdr-00004 - Beneficiação do CM 1067- Gralhos/
Portela Viúva"
FC "45-01-01-fdr-00036 - VNC 19/ CM 1068 - Águas Belas/
Pereira"
FC "45-01-01-fdr-00012 - EM 501 entre a EN 266 e o limite
concelho"
FC "45-01-01-fdr-00011 - Renovaçao Urbana das Caldas de
Monchique"
FC "45-01-01-fdr-00050 - Mercado Maria Vinagre e Zona
Envolvente"
FC "45-01-01-fdr-00056 - Loteamento Industrial da Feiteirinha - 1ª
Fase"
Página 6
PROALGARVE
Quadro G - Listagem de projectos aprovados a 31/12/2005
euros
Código do Projecto
Designação do Projecto
Executor
Aprovações
Custo Total
Aprovações
Aprovações
Despesa Pública Fundo Associado
45-01-05-FDR-00020
FC "45-01-01-fdr-00037 - EM Alcaria Fria"
Municipio Tavira
31.470
31.470
23.602
45-01-05-FDR-00021
FC "45-01-01-fdr-00048 - EM 504 - Mealha/ Limite Conc."
Municipio Tavira
25.422
25.422
19.066
45-01-05-FDR-00022
FC "45-01-01-fdr-00027 - Requalificação Urbana Cidade Tavira Horta Carmo"
Municipio Tavira
12.111
12.111
9.084
45-01-05-FDR-00023
FC "Espaço Internet de Tavira"
Municipio Tavira
5.991
5.991
4.494
45-01-05-FDR-00024
FC "Tavira Cidade Digital"
Municipio Tavira
17.356
17.356
13.017
45-01-05-FDR-00025
FC "45-01-01-fdr-00049 - Arranjos exteriores entradas Tavira"
Municipio Tavira
12.665
12.665
9.498
2.939.476
2.939.476
2.204.607
Municipio Albufeira
117.527
117.527
88.145
Municipio Albufeira
64.683
64.683
48.512
45-01-05-FDR-00026
45-01-05-FDR-00027
45-01-05-FDR-00028
FC "45-03-10-FDR-00005 - Estádio Inter-municipal Faro/ Loulé"
FC "45-01-01-fdr-00002 - Arranjo Urb. antiga EN 125 em
Ferreiras"
FC "45-01-01-fdr-00044 - Arruamentos em Paderne incl. troço da
EN 270
Associação de Municipios Loulé/
Faro
45-01-05-FDR-00029
FC "45-01-02-fdr-00010 - Centro Escolar S. Brás de Alportel"
Municipio S. Brás Alportel
14.922
14.922
11.192
45-01-05-FDR-00030
FC "45-01-02-fdr-00009 - Reabilitação do parque Escolar
Municipal"
Municipio S. Brás Alportel
36.737
36.737
27.553
45-01-05-FDR-00031
FC "45-01-01-fdr-00062 - Construção da Via V3"
Municipio Portimão
182.439
182.439
136.829
45-01-05-FDR-00032
FC "45-01-02-fdr-00011 - Auditório Municipal de Lagoa"
Municipio Lagoa
136.379
136.379
102.285
Municipio Lagoa
67.117
67.117
50.337
Municipio S. Brás Alportel
69.119
69.119
51.839
Municipio Aljezur
36.020
36.020
27.015
45-01-05-FDR-00033
45-01-05-FDR-00035
45-01-05-FDR-00036
FC "45-01-01-FDR-00032 - Estrada Manuel Ferro/ Areias dos
Moinhos"
FC "45-01-01-fdr-00079 - Circular Norte - São Brás Alportel - 1ª
fase"
FC "45-01-01-fdr-00073 - Est. Carrascalinho 2ª fase - Priorado-Mª.
Vinagre"
45-01-05-FDR-00037
FC "45-01-01-fdr-00021 - VNC 25 e troço CM 1027 e CM 1077"
Municipio Silves
42.450
42.450
31.837
45-01-05-FDR-00038
FC "45-01-01-fdr-00024 - CM Pico Alto, VNC 21, CM 1068 e CM
1085"
Municipio Silves
25.184
25.184
18.888
45-01-05-FDR-00040
FC "45-01-02-FDR-00020 - Escola EB1 Major David Neto"
Municipio Portimão
14.543
14.543
10.907
Municipio Portimão
61.489
61.489
46.117
4.920.871
4.920.871
3.690.653
FC "45-01-02-FDR-00021 - Centro Escolar Pedra Mourinha 45-01-05-FDR-00041
Portimão"
Med. 1.5 - Bonificação de Juros em Linhas de Créd. Invest.
37
Autárquico
45-01-06-FDR-00001
Rede de Esgotos do Bairro Municipal de Loulé
45-01-06-FDR-00002
Redes de Saneamento e Abastecimento de Àgua às Zonas do
Arneiro e Gambelas
45-01-06-FDR-00003
Saneamento Básico de Olhão - 1ª fase
45-01-06-FDR-00004
45-01-06-FDR-00005
45-01-06-FDR-00006
45-01-06-FDR-00007
45-01-06-FDR-00008
Res. do Pinhal e Condutas de Interligação aos Reservatórios de
Brejos e Roja-Pé
Saneam. Bás. e Ref. do Armazenamento da Água das Caldas de
Monchique - 1ª fase
Redes de Águas Residuais Domésticas da Praia de Faro
Redes de Abast. de Água e Águas Resid. Domést. ao Parragil,
Vale Boa H., R.A./P.
Redes de Abastecimento de Água e Águas Residuais aos
Funchais - Tôr
406.559
406.559
304.920
Municipio Faro - Serviços
Municipalizados
Municipio Loulé
2.286.436
2.286.436
1.714.827
Município Olhão
2.103.291
2.103.291
1.577.468
Municipio Albufeira
3.437.735
3.437.735
2.578.301
Municipio Monchique
764.039
764.039
573.029
Municipio Faro - Serviços
Municipalizados
799.545
799.545
599.659
Municipio Loulé
3.148.352
3.148.352
2.361.264
Municipio Loulé
688.792
688.792
516.594
45-01-06-FDR-00009
Redes de Abastecimento de Água e Saneamento de Balurcos
Municipio Alcoutim
994.443
994.443
745.833
45-01-06-FDR-00010
Rede de Abastecimento e Saneamento do Pessegueiro
Municipio Alcoutim
260.654
260.654
195.491
45-01-06-FDR-00011
Saneamento Básico do Vale de Porto de Mós
Municipio Lagos
1.407.628
1.407.628
1.055.721
Municipio Loulé
2.225.916
2.225.916
1.669.436
Municipio Monchique
889.411
889.411
667.058
Municipio Loulé
397.531
397.531
298.148
1.134.151
1.134.151
850.613
Municipio Monchique
364.558
364.558
273.419
45-01-06-FDR-00012
45-01-06-FDR-00013
Redes Abastecimento Água e Águas Residuais zona das Quatro
Estradas e Estação CF
Saneamento básico e reforço do armazenamento de Água a
Marmelete
45-01-06-FDR-00014
Abastecimento de Água e Redes de Esgotos da Farfã e Paixanito
45-01-06-FDR-00015
Ligação Hidráulica ao Reservatório do Bem Parece
45-01-06-FDR-00016
Saneamento e Abastecimento de Água a Casais
45-01-06-FDR-00017
Redes de água e águas residuais do Moinho da Torrinha
Municipio Faro
216.541
216.541
162.405
45-01-06-FDR-00018
Redes de agua e de Esgotos do Semino - 1ª fase
Municipio Loulé
805.144
805.144
603.858
45-01-06-FDR-00019
Saneamento Básico de Belmonte e Belamandil
Município Olhão
958.710
958.710
719.033
45-01-06-FDR-00020
Rede de Drenagem de Águas Residuais de Vale de Lama
Municipio Silves
323.020
323.020
242.265
45-01-06-FDR-00021
Saneamento Básico de Vila Nova de Cacela
Municipio VRSA
723.516
723.516
542.637
45-01-06-FDR-00022
Saneamento Básico das Hortas
Municipio VRSA
5.787.308
5.787.308
4.340.481
Municipio Albufeira
Página 7
PROALGARVE
Quadro G - Listagem de projectos aprovados a 31/12/2005
euros
Código do Projecto
Designação do Projecto
Executor
Aprovações
Custo Total
Aprovações
Aprovações
Despesa Pública Fundo Associado
45-01-06-FDR-00023
Rede de Águas de Moncarapacho (Ampliação e Remodelação)
Município Olhão
1.020.800
1.020.800
765.600
45-01-06-FDR-00024
Reforço do Abastecimento de Água à Fuseta
Município Olhão
916.743
916.743
687.557
45-01-06-FDR-00025
Sistema de Drenagem e Tratamento de Esgostos de Algoz- Tunes
Municipio Silves
464.024
464.024
348.018
45-01-06-FDR-00026
Novo Reservatório da Palmeirinha
Municipio Lagoa
1.832.049
1.832.049
1.374.037
45-01-06-FDR-00027
Reservatório do Páteo e Condutas de Interligação
Municipio Albufeira
2.090.564
2.090.564
1.567.923
45-01-06-FDR-00028
Saneamento Básico de Santa Marta
Municipio Alcoutim
362.592
362.592
271.944
45-01-06-FDR-00029
Saneamento Básico em Cortes Pereira
Municipio Alcoutim
718.044
718.044
538.533
45-01-06-FDR-00030
Remodelação das Redes de Saneamento Básico de Alcoutim - 1ª
Fase
Municipio Alcoutim
988.332
988.332
741.249
45-01-06-FDR-00031
Novo Reservatório da Cumeada
Municipio Tavira
448.596
448.596
336.447
45-01-06-FDR-00032
Remodelação do Reservatório do Bem Parece
1.012.396
1.012.396
759.297
45-01-06-FDR-00033
Requalificação das Infraestruturas do Bairro Social nos Barrabés
399.392
399.392
299.544
45-01-06-FDR-00034
Saneamento Básico nas freguesias de S. Clemente e Almancil
Municipio Loulé
3.509.530
3.509.530
2.456.671
45-01-06-FDR-00035
Rede de Abastecimento de Água à Freguesia de S. Bartolomeu de
Messines
Municipio Silves
1.215.690
1.215.690
850.983
45-01-06-FDR-00036
Abastecimento de Água na freguesia de Castro Marim
252.520
252.520
176.764
45.354.552
45.354.552
33.767.027
199.556.263
199.556.263
131.841.539
Comissão de Coordenação da
Região do Algarve
149.288
149.288
104.502
GLOBALGARVE
769.713
769.713
461.828
1.106.209
1.106.209
663.725
Municipio Castro Marim
290.738
290.738
203.517
Municipio Albufeira
Municipio S. Brás Alportel
Municipio Castro Marim
36 Med. 1.6 -Saneamento Básico
Eixo Prioritário 1 - Apoio a Investimentos de Interesse
310
Municipal
Valorização e Dinamização Económica das Áreas de Baixa
45-02-01-FDR-00001
Densidade
45-02-01-FDR-00002
Iniciativas de Promoção do Mundo Rural Algarvio
45-02-01-FDR-00003
Centro Oceanográfico de Sagres - 2ª fase
45-02-01-FDR-00004
Renovação Urbana de Odeleite
45-02-01-FDR-00005
Museu do Mar da Carrapateira - 1ª fase
Municipio Aljezur
291.456
291.456
204.019
45-02-01-FDR-00006
Centro Cultural e Recreativo de São Marcos da Serra
Municipio Silves
103.744
103.744
72.621
45-02-01-FDR-00007
Gabinete Técnico de Apoio às Aldeias do Sotavento
Municipio Castro Marim
403.608
403.608
282.526
45-02-01-FDR-00008
Gabinete Técnico de Apoio às Aldeias do Barlavento
Municipio Silves
456.929
456.929
319.850
45-02-01-FDR-00009
Valorização e Dinamização do Complexo desportivo de Vila Real
Stº. Antº.
Municipio VRSA
117.766
117.766
82.436
45-02-01-FDR-00010
Centro Cultural e Recreativo de Corte Serrano
Municipio Alcoutim
100.628
100.628
70.439
45-02-01-FDR-00011
Contrução do Centro de Apoio ao Desenvolvimento Rural Bensafrim
Municipio Lagos
264.912
264.912
185.438
45-02-01-FDR-00012
MANIFESTA - Assembleia e Feira do desenvolvimento Local
Assoc. IN LOCO
76.615
76.615
53.631
45-02-01-FDR-00013
Polo Museológico de Salir
Municipio Loulé
138.769
138.769
97.138
45-02-01-FDR-00014
Renovação Urbana das Caldas de Monchique
Municipio Monchique
848.800
848.800
594.160
45-02-01-FDR-00015
Criação Posto Turismo/Espaço exp. Artesan. Benef. Centro
Recursos Brito Carvalho
Fundação Oceanis
Municipio Loulé
62.350
62.350
43.645
Associação Cultural e Recreativa
das Barrosas
157.870
157.870
110.509
Municipio Castro Marim
97.341
97.341
68.138
Municipio Vila Bispo
272.270
272.270
190.589
45-02-01-FDR-00016
Centro Cultural e Recreativo das Barrosas
45-02-01-FDR-00017
Miradouro do Rossio - Odeleite
45-02-01-FDR-00018
Requalificação Urbana da Salema - Fase I A
45-02-01-FDR-00019
Construção da Rotunda de Cachopo
Municipio Tavira
41.593
41.593
29.115
45-02-01-FDR-00020
Sinalização do Núcleo Museológico de Cachopo
Municipio Tavira
5.088
5.088
3.561
45-02-01-FDR-00021
Casa da Música
Municipio Castro Marim
189.350
189.350
132.545
45-02-01-FDR-00022
Centro de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de S. Brás
Alportel
Assoc. IN LOCO
222.713
222.713
155.899
45-02-01-FDR-00023
Electrificação de Montes Isolados
45-02-01-FDR-00024
45-02-01-FDR-00025
45-02-01-FDR-00026
45-02-01-FDR-00027
Corredor Ecológico Serra Morena - Serras Algarvias - Publicação
Requalif. Zona Central Figueira (Abrigo Passageiros, Instal. Sanit.
e Zona Env.)
Renov. Urbana S. Bartolomeu Messines - Arranjo Urb. R.
Liberdade e Largo JF
Renovação Urbana de Monte Francisco
AREAL
23.779
23.779
16.645
Centro de Estudos da Avifauna
Ibérica
10.276
10.276
7.193
Municipio Vila Bispo
55.828
55.828
39.079
Municipio Silves
224.100
224.100
156.870
Municipio Castro Marim
111.800
111.800
78.260
Página 8
PROALGARVE
Quadro G - Listagem de projectos aprovados a 31/12/2005
euros
Código do Projecto
Designação do Projecto
45-02-01-FDR-00028
Renov. Urb. Azinhal - 1ª Fase - Envolv. Centro Saúde
45-02-01-FDR-00029
Recuperação do Moinho do Poucochinho (1ª Fase)
45-02-01-FDR-00030
Obras Urbanização e Loteamento Urbano em Martinlongo
45-02-01-FDR-00031
Centro Explicativo e de Acolhimento da Calçadinha (1ª Fase)
45-02-01-FDR-00032
Executor
Aprovações
Custo Total
Aprovações
Aprovações
Despesa Pública Fundo Associado
Municipio Castro Marim
86.110
86.110
60.277
JF Monchique
128.122
128.122
89.686
Municipio Alcoutim
158.356
158.356
110.849
Municipio S. Brás Alportel
68.296
68.296
51.222
Valorização e Dinamização das Áreas Baixa Densidade (2ª Fase)
Comissão de Coordenação da
Região do Algarve
162.332
162.332
113.632
45-02-01-FDR-00033
Sagres a Património da Humanidade
Região de Turismo do Algarve
35.404
35.404
24.783
45-02-01-FDR-00034
Bio Parque de Monchique (1ª Fase)
Municipio Monchique
257.800
257.800
180.460
45-02-01-FDR-00035
Castelo de Castro Marim -Estudo, recup. Valor. Património
Arqueológico (1ª fase)
Municipio Castro Marim
268.400
268.400
201.300
45-02-01-FDR-00036
Brochura - Mitos e Lendas de Vaqueiros
Associação Alcance
8.137
8.137
5.696
45-02-01-FDR-00037
Recinto Polivalente da Escola Primária de Vaqueiros
Municipio Alcoutim
110.200
110.200
77.140
45-02-01-FDR-00038
Requalificação Urbana de Budens - Fase I - Rua do Nascente
Municipio Vila Bispo
92.725
92.725
64.908
45-02-01-FDR-00039
Construção de Depósitos e Ateliers do Museu Etnográfico do Traje Stª. Casa Miseric. SB Alportel /Casa
Algarvio
Cult. Antº. B
478.050
478.050
334.635
45-02-01-FDR-00040
Museu do Rio (2ª fase)
Municipio Alcoutim
115.680
115.680
80.976
45-02-01-FDR-00041
Casa da Música (2ª fase)
Municipio Castro Marim
30.283
30.283
21.198
45-02-01-FDR-00042
Qualificação Urbana do Rogil
Municipio Aljezur
449.191
449.191
314.434
45-02-01-FDR-00043
Valorização do Menir do Lavajo
Municipio Alcoutim
50.545
50.545
37.909
45-02-01-FDR-00044
Remodelação do Posto de Turismo de S. Brás de Alportel
Região de Turismo do Algarve
77.140
77.140
53.998
45-02-01-FDR-00045
Renovação Urbana - Centro Urbano e Infraeestruturas de
Bensafrim
Municipio Lagos
330.570
330.570
231.399
45-02-01-FDR-00046
Passeio da Rua da Azinhaga - Querença
Municipio Loulé
23.080
23.080
16.156
45-02-01-FDR-00047
Remodelação do Mercado de Castro Marim
Municipio Castro Marim
115.933
115.933
81.153
45-02-01-FDR-00048
Ampliação da Rede de Drenagem de Águas Residuais Domésticas
em S. Bartolomeu
Municipio Castro Marim
213.820
213.820
149.674
45-02-01-FDR-00049
Centro Cultural e Recreativo de Alcaria Alta
Municipio Alcoutim
34.698
34.698
24.289
45-02-01-FDR-00050
Centro Cultural e Recreativo de Lutão
Municipio Alcoutim
34.698
34.698
24.289
45-02-01-FDR-00051
1ª fase da Recuperação e Valorização do Castelo Velho de
Alcoutim
Municipio Alcoutim
71.841
71.841
53.881
45-02-01-FDR-00052
Abastecimento de água ao Monte da Carrapateira
Municipio Tavira
59.890
59.890
41.923
Municipio S. Brás Alportel
354.760
354.760
248.332
45-02-01-FDR-00053
45-02-01-FDR-00054
Requalificação dos Espaços Exteriores do Bairro Social dos
Barrabés
Parque de Estacionamento - Construção do Parque Norte Querença
Municipio Loulé
111.210
111.210
77.847
Comissão de Coordenação da
Região do Algarve
73.749
73.749
51.624
45-02-01-FDR-00055
Presépios de Aldeia
45-02-01-FDR-00056
Execução dos Espaços Exteriores da Zona Adjac. Campo Futebol
de Paderne
Municipio Albufeira
236.286
236.286
165.401
45-02-01-FDR-00057
Execução da Entrada de Paderne e Acesso ao Centro Paroquial
Municipio Albufeira
328.830
328.830
230.181
45-02-01-FDR-00058
Estudo estratégico de abastecimento de água ao municipio e
abertura de furos
Municipio Alcoutim
66.330
66.330
46.431
45-02-01-FDR-00059
Reabilitação do Edifício da Igreja Matriz de Vaqueiros
Municipio Alcoutim
128.810
128.810
90.167
45-02-01-FDR-00060
Renovação Urbana de Odeleite - Construção do Muro de Suporte
de Terras - 2ª fase
JF Odeleite
41.979
41.979
29.385
45-02-01-FDR-00061
Torres de Observação - ZCA Vale da Moita
Clube de Caçadores de Alfandanga
2.051
2.051
1.436
45-02-01-FDR-00062
Centro Explicativo e de Acolhimento da Calçadinha - 2ª fase
Municipio S. Brás Alportel
257.940
257.940
193.455
45-02-01-FDR-00063
Renovação da Rede Escolar Concelhia - 2ª fase - Espaços
exteriores
Municipio Castro Marim
529.000
529.000
370.300
45-02-01-FDR-00064
Recinto Polivalente da Escola Primária de Balurcos
Municipio Alcoutim
121.263
121.263
84.884
Municipio Castro Marim
319.326
319.326
223.528
Municipio VRSA
163.800
163.800
114.660
Municipio Castro Marim
544.760
544.760
381.332
Municipio VRSA
306.160
306.160
229.620
Municipio Castro Marim
50.960
50.960
35.672
Municipio Aljezur
64.590
64.590
45.213
45-02-01-FDR-00065
45-02-01-FDR-00066
45-02-01-FDR-00067
45-02-01-FDR-00068
45-02-01-FDR-00069
45-02-01-FDR-00070
Renov. Urb. Azinhal 2ª fase - Espaços exteriores dos arruamentos
da zona poente
Reconversão da escola primária de S. Rita em centro de Inv. e
informação
Núcleo Museológico de Odeleite
Escola Hotelaria e Turismo Alg. - Pólo VRSA (Centro
Conhecimento/ Dieta Mediter)
Ampliação Rede Drenagem de Águas Resuduais Domésticas de
S. Bartolomeu - 2ª fase
Centro Escolar do Rogil - Arranjos exteriores
Página 9
PROALGARVE
Quadro G - Listagem de projectos aprovados a 31/12/2005
euros
Código do Projecto
Designação do Projecto
45-02-01-FDR-00071
Centro de Apoio ao Desenvolvimento - Aljezur
45-02-01-FDR-00072
Luminotécnica Decorativa do Castelo de Paderne
45-02-01-FDR-00073
Valorização e Dinamização das Áreas de Baixa Densidade - 3ª
fase
45-02-01-FDR-00074
Executor
Aprovações
Custo Total
Aprovações
Aprovações
Despesa Pública Fundo Associado
Municipio Aljezur
26.299
26.299
18.410
Região de Turismo do Algarve
63.110
63.110
31.555
CCDR Algarve
685.428
685.428
479.800
Gabinete Técnico de Apoio às Aldeias do Barlavento - 2ª fase
Municipio Silves
290.000
290.000
203.000
45-02-01-FDR-00075
Gabinete Técnico de Apoio às Aldeias do Sotavento - 2ª fase
Municipio Tavira
390.000
390.000
273.000
45-02-01-FDR-00076
Arranjos exteriores da Creche e Jardim da Infância de Vila Nova
de Cacela
Municipio VRSA
77.213
77.213
54.049
45-02-01-FDR-00077
Abastecimento de água ao Poço das Bruxas
Municipio Tavira
24.670
24.670
17.269
45-02-01-FDR-00079
Requalificação da Entrada de Cacela Velha
Municipio VRSA
166.050
166.050
116.235
45-02-01-FDR-00080
Museografia do Museu do Rio
Municipio Alcoutim
168.080
168.080
117.656
45-02-01-FDR-00081
Remodelação do Posto de Turismo de Aljezur
Região de Turismo do Algarve
117.450
117.450
82.215
45-02-01-FDR-00082
Requalificação de Espaços Verdes na Localidade de Giões
JF Giões
113.130
113.130
79.191
45-02-01-FDR-00083
Construção de Centro de Artes e Exposições de Sagres
JF Sagres
174.980
174.980
122.486
Municipio Loulé
404.420
404.420
283.094
Municipio Alcoutim
342.900
342.900
240.030
45-02-01-FDR-00084
45-02-01-FDR-00085
Construção de Biblioteca/ Pólo Museológico Cândido Guerreiro e
Condes de Alte
Centro de Apoio Desenv. Baixo Guadiana (Pólo de Alcoutim) e
Centro Artes e Ofic.
45-02-01-FDR-00086
Centro de Interpretação e Educação Ambiental do Peral
Municipio S. Brás Alportel
230.570
230.570
161.399
45-02-01-FDR-00089
Metodologias de Intervenção e Técnicas de Reabilitação
Municipio Albufeira
167.320
167.320
117.124
45-02-01-FDR-00090
Arranjo paisagístico da Igreja da Nossa Senhora da Conceição
Municipio Alcoutim
89.420
89.420
62.594
45-02-01-FDR-00091
Infraestruturas subterrâneas e Iluminação Pública da Estrada da
Arrifana
Municipio Aljezur
30.120
30.120
21.084
45-02-01-FDR-00092
Plano de Monitorização de Pequenas Barragens
CCDR Algarve
213.210
213.210
149.247
45-02-01-FDR-00093
Remodelação do Polidesportivo de St.ª Catarina da Fonte do
bispo
Municipio Tavira
134.840
134.840
94.388
45-02-01-FDR-00094
Requalificação do Parque da Fonte Férrea
Municipio S. Brás Alportel
302.400
302.400
211.680
45-02-01-FDR-00095
Reservatório para Abastecimento de Água a Balurcos
Municipio Alcoutim
89.480
89.480
62.636
45-02-01-FDR-00097
Vamos apanhar o Teatro
ACTA
218.000
218.000
130.800
45-02-01-FDR-00101
Recuperação do Moinho Branco em Cachopo
Municipio Tavira
70.850
70.850
49.595
45-02-01-FDR-00102
Requalificação da Azinhaga de acesso às construções de planta
circular de Cachop
Municipio Tavira
75.710
75.710
52.997
45-02-01-FDR-00103
Requalificação do Acesso ao Poço de Cachopo
Municipio Tavira
71.720
71.720
50.204
45-02-01-FDR-00107
Espaços Exteriores da EB1 Manuel Cabanas de Vila Nova de
Cacela
Municipio VRSA
35.530
35.530
24.871
45-02-01-FDR-00109
Reforço do Abastecimento de Água à Mesquita
Municipio S. Brás Alportel
154.620
154.620
108.234
45-02-01-FDR-00113
Sinaléctica Turística - Rodoviária do Baixo Guadiana
Odiana - Assoc. para o Des.Baixo
Guadiana
59.330
59.330
41.531
18.743.489
18.743.489
12.949.587
1.097.754
1.097.754
823.316
61.040
61.040
42.728
1.330.740
1.330.740
931.518
8.554.460
8.554.460
5.988.122
11.043.994
11.043.994
7.785.684
Med. 2.1 - Acção Integrada de Revitalização de Áreas de
Baixa Densidade
Intervenção Polis em Albufeira - Reestruturação Viária e Urbana
45-02-02-FDR-00001
da Cidade - Proj
Intervenção Polis em Silves - Envolv. Castelo e Terminal
45-02-02-FDR-00002
Transportes - Projectos
Intervenção Polis em Silves - Enquadramento Paisagístico da
45-02-02-FDR-00003
Encosta do Castelo
Intervenção Polis Albufeira - Reestruturação viária e urbana da
45-02-02-FDR-00004
Cidade - Parte I
Med. 2.2 - Acção Int. de Q. e C. das Cidades-Componente
4
Territorial
99
Polis Albufeira, SA
SILVEPOLIS - Soc. p/o Des do Prog.
Polis em Silves
SILVEPOLIS - Soc. p/o Des do Prog.
Polis em Silves
Polis Albufeira, SA
45-02-03-FSE-00001
Cursos de incidencia geral /01/2001
Assoc. IN LOCO
9.123
9.123
6.386
45-02-03-FSE-00002
Requalificação Recursos Humanos no Mundo Rural
GLOBALGARVE
109.626
109.626
76.738
45-02-03-FSE-00003
Cursos de Incidencia geral /02/2001
Assoc. IN LOCO
149.217
149.217
104.452
45-02-03-FSE-00004
Associação In Loco - Programa Sofia - Planos de Formação
Assoc. IN LOCO
10.881
9.793
6.855
45-02-03-FSE-00005
Instituto Formação, Apoio e Formação Profissional/ Programa
Sofia - Planos Form.
42.739
42.739
29.917
45-02-03-FSE-00006
Odiana - Ass. p/ Desenvolvimento Baixo Guadiana
179.458
179.458
125.621
45-02-03-FSE-00007
Associação In Loco
Assoc. IN LOCO
261.140
257.439
180.207
45-02-03-FSE-00008
Formação de Guias/ Animadores para percursos pedestres Baixo
Guadiana
Odiana - Assoc. para o Des.Baixo
Guadiana
10.748
10.748
7.524
IAFE - Instituto Inf. Apoio Form.
Empres.
Odiana - Assoc. para o Des.Baixo
Guadiana
Página 10
PROALGARVE
Quadro G - Listagem de projectos aprovados a 31/12/2005
euros
Código do Projecto
Designação do Projecto
Executor
Aprovações
Custo Total
Aprovações
Aprovações
Despesa Pública Fundo Associado
Med. 2.3 - Apoio ao Desenv. Regional Integrado - Comp.
8
Empregabilidade
772.932
768.143
537.700
111 Eixo Prioritário 2 - Acções Integradas de Base Territorial
30.560.415
30.555.626
21.272.971
45-03-01-FDR-00001
Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos de Moncarapacho, Olhão (EB2,3
15T)
DR Educação Alg.
2.268.866
2.268.866
1.701.650
45-03-01-FDR-00002
Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos de Estoi, Faro (EB2,3 20T)
DR Educação Alg.
2.992.787
2.992.787
2.244.591
DR Educação Alg.
523.738
523.738
392.803
DR Educação Alg.
603.384
603.384
452.538
DR Educação Alg.
498.798
498.798
374.098
DR Educação Alg.
339.183
339.183
254.387
6.130
6.130
4.598
Municipio Loulé
225.507
225.507
169.130
Municipio Loulé
225.507
225.507
169.130
Colégio Algarve
29.928
29.928
22.446
45-03-01-FDR-00003
45-03-01-FDR-00004
45-03-01-FDR-00005
45-03-01-FDR-00006
45-03-01-FDR-00007
45-03-01-FDR-00008
45-03-01-FDR-00009
Pavilhão Desportivo da EB dos 2º e 3º Ciclos D. Matim Fernandes,
Albufeira
Pavilhão Desportivo da EB dos 2º e 3º Ciclos Garcia Domingues,
Silves
Pavilhão Desportivo da EB dos 2º e 3º Ciclos Paula Nogueira,
Olhão
Pavilhão Desportivo da EB dos 2º e 3º Ciclos D.Paio Peres
Correia, Tavira
Remodelação e Apetrechamento do Jardim de Infância do Rogil Aljezur
Construção de um Edifício de Educação Pré-Escolar em MiraSerra Loulé
Construção de um Edifício de Educação Pré-escolar em Quarteira Loulé
Municipio Aljezur
45-03-01-FDR-00010
Ampliação do Edifício de Educação Pré- escolar
45-03-01-FDR-00011
Escola Secundária de Loulé (Ampliação)
DR Educação Alg.
786.051
786.051
589.538
45-03-01-FDR-00012
EB 2,3 D. Martinho castelo Branco, Portimão
DR Educação Alg.
2.730.694
2.730.694
2.048.020
45-03-01-FDR-00013
EB 2,3 Engº. Duarte Pacheco, Loulé
DR Educação Alg.
2.655.886
2.655.886
1.991.914
DR Educação Alg.
659.995
659.995
494.996
DR Educação Alg.
584.621
584.621
438.466
281.821
281.821
140.910
47.854
47.854
23.927
63.347
63.347
31.674
85.793
85.793
42.897
74.820
74.820
37.410
79.808
79.808
59.856
74.386
74.386
55.789
92.900
92.900
69.675
EPA - Escola Prof. de Alte, CIPRL
617.262
617.262
308.631
45-03-01-FDR-00014
45-03-01-FDR-00015
Pavilhão desportivo da EB 2º e 3º Ciclos da Mexilhoeira Grande,
Portimão
Pavilhão Desportivo da EB dos 2º e 3º IBNE AMMAR de
Estômbar, Lagôa
45-03-01-FDR-00016
Construção de dois blocos de salas de aulas
45-03-01-FDR-00017
Equipamento de salas de aula a salas específicas
45-03-01-FDR-00018
Apetrechamento de Equipamento para o Ensino da Música
45-03-01-FDR-00019
Adaptação e Remodelação do Conservatório Regional de Vila
R.Stº. Antº.
45-03-01-FDR-00020
Apetrechamento do Conservatório Regional de Vila R. Stº. Antº
45-03-01-FDR-00021
Construção de um Edifício de Educação Pré Escolar
Colégio Internacional de Vilamoura,
Ldª.
Colégio Internacional de Vilamoura,
Ldª.
Associação do Conservatório
Regional de Tavira
Assoc. de Conservatório Reg. de
Vila Real Stº Antº
Assoc. de Conservatório Reg. de
Vila Real Stº Antº
Edite Maria Luz Fernandes
Fundação D. Francisco Gomes
D´Avelar
Escola Prof. Gil Eanes de Portimão,
Ldª.
45-03-01-FDR-00022
Consolidação do Equipamento Escolar
45-03-01-FDR-00023
Apetrechamento em Equipamento para as Novas Instalações
45-03-01-FDR-00024
Const. de Instalações da Escola Profissional Cândido Guerreiro
45-03-01-FDR-00025
Pavilhão Desportivo da Escola EB1 de Alcoutim
DR Educação Alg.
727.058
727.058
545.293
45-03-01-FDR-00026
Pavilhão Desportivo da Escola EB 2,3 José Carlos da Maia Olhão
DR Educação Alg.
646.917
646.917
485.188
45-03-01-FDR-00027
Equipamento da escola Prof. Cândido Guerreiro
EPA - Escola Prof. de Alte, CIPRL
108.852
108.852
81.639
45-03-01-FDR-00028
Construção do 1º andar nas Instalações da Academia de Música
de Lagos
Academia de Música de Lagos
108.239
108.239
54.120
45-03-01-FDR-00029
Escola de Música Joly Braga Santos - Adaptação de Edifício
Academia de Música de Lagos
100.258
100.258
50.129
45-03-01-FDR-00030
Escola Secundária D. Francisco Lopes, Olhão
DR Educação Alg.
770.583
770.583
577.937
45-03-01-FDR-00031
Pavilhão Desp. da escola EB 2 3 D. José I, Vila Real Stº. Antº.
DR Educação Alg.
690.200
690.200
517.650
45-03-01-FDR-00032
Pavilhão Desp. da Escola Sec. Poeta António Aleixo - Portimão
DR Educação Alg.
591.283
591.283
443.463
45-03-01-FDR-00033
Creche e Jardim de Infância de Vila Nova de Cacela
Municipio VRSA
61.976
61.976
40.284
45-03-01-FDR-00034
Jardim de Infância da Penha - Faro
Municipio Faro
474.160
474.160
308.204
45-03-01-FDR-00035
Alteração e Ampliação do Jardim de Infância de Sagres
Municipio Vila Bispo
56.025
56.025
36.416
45-03-01-FDR-00036
Ampliação da EB 1 da Cavalinha,Const. Bibl.,Poliv./Refeit.,Sala
Prof e 3 pre-esc
Município Olhão
354.980
354.980
230.737
45-03-01-FDR-00037
Construção do Jardim de Infância de Almancil
Municipio Loulé
474.160
474.160
308.204
45-03-01-FDR-00038
Construção do jardim de Infância da Mexilhoeira da Carregação
Municipio Lagoa
120.160
120.160
78.104
45-03-01-FDR-00039
Construção do Jardim de Infância de Salir
Municipio Loulé
233.940
233.940
152.061
Municipio Monchique
391.844
391.844
293.883
22.459.701
22.459.701
16.322.387
Centro Escolar de S. Pedro - Construção do edificio de Educação
Pré Escolar
Med. 3.1 - Infra-Est. Educ. Pré Esc. e dos Ensinos Básico e
40
Secundários
45-03-01-FDR-00040
Página 11
PROALGARVE
Quadro G - Listagem de projectos aprovados a 31/12/2005
euros
Código do Projecto
45-03-02-FSE-00001
45-03-02-FSE-00002
45-03-02-FSE-00004
45-03-02-FSE-00005
45-03-02-FSE-00006
45-03-02-FSE-00007
45-03-02-FSE-00008
Designação do Projecto
Executor
QUARMARITIMA - Ens. Prof. Soc.
Escola Profissional de Gestão e Tecnologias Marítimas
Unip.
QUARMARITIMA - Ens. Prof. Soc.
Escola Profissional de Gestão e Tecnologias Marítimas 2001/2002
Unip.
Associação de Ensino - EPAALGEscola Profissional de Agricultura do Algarve
S.Bart. Mesines-Sil.
Fundação D. Francisco Gomes
Escola Profissional D. Francisgo Gomes D' Avelar - Faro
D´Avelar
Associação de Ensino - EPAALGEscola Profissional de Agricultura do Algarve
S.Bart. Mesines-Sil.
Fundação D. Francisco Gomes
Escola Profissional D. Francisco Gomes D' Avelar
D´Avelar
Escola Prof. Gil Eanes de Portimão,
Escola Profissional Gil Eanes
Ldª.
Aprovações
Custo Total
Aprovações
Aprovações
Despesa Pública Fundo Associado
678.761
678.761
390.288
329.427
329.427
189.421
294.592
294.592
169.390
460.919
460.919
265.028
326.348
326.348
187.650
503.728
503.728
289.643
328.398
328.398
188.829
45-03-02-FSE-00009
EPA - Escola Profissional de Alte
EPA - Escola Prof. de Alte, CIPRL
870.670
870.670
500.635
45-03-02-FSE-00010
EPA - Escola Profissional de Alte, CIPRL
EPA - Escola Prof. de Alte, CIPRL
1.141.741
1.141.741
656.501
595.273
595.273
342.282
394.944
394.944
227.093
364.603
364.603
209.647
1.192.889
1.192.889
685.911
614.076
614.076
353.094
404.461
404.461
232.565
373.341
373.341
214.671
8.874.171
8.874.171
5.102.648
45-03-02-FSE-00011
Fundação D. Francisco Gomes de Avelar
45-03-02-FSE-00012
Escola Profissional Gil Eanes de Portimão, Lda
45-03-02-FSE-00013
Associação de Ensino EPAALG
45-03-02-FSE-00014
EPA - Escola Profissional de Alte, CIPRL
45-03-02-FSE-00015
Fundação D. Francisco Gomes D' Avelar
45-03-02-FSE-00016
Escola Profissional Gil Eanes de Portimão, Lda
45-03-02-FSE-00017
Associação de Ensino EPAALG
Fundação D. Francisco Gomes
D´Avelar
Escola Prof. Gil Eanes de Portimão,
Ldª.
Associação de Ensino - EPAALGS.Bart. Mesines-Sil.
EPA - Escola Prof. de Alte, CIPRL
Fundação D. Francisco Gomes
D´Avelar
Escola Prof. Gil Eanes de Portimão,
Ldª.
Associação de Ensino - EPAALGS.Bart. Mesines-Sil.
16 Med. 3.2 - Ensino Profissional (FSE)
45-03-03-FSE-00003
IEFP - Delegação Regional do Algarve - 5001
IEFP
132.556
132.556
82.848
45-03-03-FSE-00004
IEFP - Delegação Regional do Algarve - 5002
IEFP
53.002
53.002
33.126
45-03-03-FSE-00005
Centro de Formação Profissional de Faro - 5002
IEFP
35.643
35.643
22.277
45-03-03-FSE-00006
Centro de Formação Profissional de Faro - 5003
IEFP
293.702
293.702
183.564
45-03-03-FSE-00007
Centro de Formação Profissional de Faro - 15004
IEFP
173.344
173.344
108.340
45-03-03-FSE-00008
Centro de Formação Profissional de Faro - 15005
IEFP
1.030.348
1.030.348
643.967
45-03-03-FSE-00009
IEFP - Centro de Formação Profissional de Faro - 15008
IEFP
154.050
154.050
96.281
45-03-03-FSE-00010
Centro de Formação Profissional de Beja - 15001
IEFP
4.225
4.225
2.641
45-03-03-FSE-00011
Centro de Formação Profissional de Beja - 5001
IEFP
9.586
9.586
5.991
45-03-03-FSE-00012
Centro de Formação Profissional do Seixal - 15001
IEFP
13.112
13.112
8.195
45-03-03-FSE-00013
Centro de Formação Profissional do Seixal - 15002
IEFP
5.558
5.558
3.474
45-03-03-FSE-00014
Centro de Formação Profissional de Lagos - 5001
IEFP
1.107
1.107
692
45-03-03-FSE-00015
Centro de Emprego de Portimão - 5001
IEFP
64.105
64.105
40.066
45-03-03-FSE-00016
IEFP - Centro de Formação Profissional de Faro - 5009
IEFP
6.011
6.011
3.757
45-03-03-FSE-00017
Centro de Emprego de Portimão
IEFP
2.222
2.222
1.389
45-03-03-FSE-00022
IQS - Instituto de Soldadura e Qualidade - 2001
Inst. de Soldadura e Qualidade(ISQ)
68.134
68.134
42.584
45-03-03-FSE-00023
COMPETIR - Formação e Serviços, Ldª.. 2001
COMPETIR - Formação e Serv., Ldª.
146.512
146.512
91.570
45-03-03-FSE-00024
Vicentina - Associação para o Desenvolvimento do Sudueste 2001
Vicentina - Assoc. para o Desenv.
do Sudueste
354.084
354.084
221.302
45-03-03-FSE-00027
IEFP - Centro de Formação Profissional de Faro - 2001
IEFP
1.612.562
1.612.562
1.007.851
45-03-03-FSE-00028
IEFP - Centro de Emprego de Faro - 15001
IEFP
43.621
43.621
27.263
45-03-03-FSE-00029
IEFP - Centro de Emprego de Portimão - 2001
IEFP
188.460
188.460
117.788
45-03-03-FSE-00030
IEFP - Centro de Emprego de Loulé - 5002
IEFP
134.324
134.324
83.953
45-03-03-FSE-00031
Centro de Emprego de VRSA - 5001
IEFP
22.509
22.509
14.068
45-03-03-FSE-00032
Centro de Emprego de Portimão - 5002
IEFP
4.097
4.097
2.561
45-03-03-FSE-00033
Centro de Emprego de Portimão - 5003
IEFP
5.532
5.532
3.458
45-03-03-FSE-00039
Fundação da Juventude - 5001
119.633
119.633
74.771
Fundação da Juventude
Página 12
PROALGARVE
Quadro G - Listagem de projectos aprovados a 31/12/2005
euros
Código do Projecto
Designação do Projecto
45-03-03-FSE-00040
JADR - Jovens Associados para o Desenvolvimento Regional 5001
45-03-03-FSE-00041
QUALIGÉNESE - Investigação e Formação - 5001
45-03-03-FSE-00051
NERA - Assoc. Empresarial da Região do Algarve - 2001
45-03-03-FSE-00052
IQS - Instituto de Soldadura e Qualidade - 2001/2
45-03-03-FSE-00053
IEFP - Centro de Formação Profissional de Faro - 15007
45-03-03-FSE-00054
IEFP- Centro de Formação Profissional de Faro - 15006
45-03-03-FSE-00055
Danciarte - Grupo de Recolha e Difusão Cultural - 5001
45-03-03-FSE-00056
Danciarte - Grupo de Recolha e Difusão Cultural - 5002
45-03-03-FSE-00061
IEFP - Delagação Regional do Algarve - 2001
45-03-03-FSE-00064
CINÁGUA - Centro de Form. Ind. do Engar. de águas e
Termalismo - 5001
45-03-03-FSE-00065
45-03-03-FSE-00066
Executor
JADR - Jovens Assoc. para o
Desen. Reg.
Qualigenese - Investigação e
Formação, Lda.
Aprovações
Custo Total
Aprovações
Aprovações
Despesa Pública Fundo Associado
110.939
110.939
69.337
114.853
114.853
71.783
NERA
65.876
65.876
41.172
Inst. de Soldadura e Qualidade(ISQ)
36.799
36.799
22.999
IEFP
6.419
6.419
4.012
IEFP
4.004
4.004
2.502
58.880
58.880
36.800
125.235
125.235
78.272
242.897
242.897
151.811
20.276
20.276
12.673
158.877
158.877
99.298
22.377
22.377
13.985
Danciarte - Grupo de Rec. Difusão
Cultural
Danciarte - Grupo de Rec. Difusão
Cultural
IEFP
CINÁGUA - Centro Form. Prof. Ind.
Eng. de àg. Term
Centro de Form. Prof. do Sactor
Centro de Formação Prof. do Sector Alimentar - 5002
Alimentar
CENFIC -Centro F. P. Ind. Const.
CENFIC - Centro de Form. Prof. Ind. Const. Civil o Pub. Sul - 5001
Civ. O. Pub.Sul
45-03-03-FSE-00067
3.3.1.6 -Estágios Profissionais - 2000 - 2003
IEFP
7.730.000
7.730.000
4.831.250
45-03-03-FSE-00068
3.3.2. -Apoio á Criação de Emprego em Iniciativas Locais - 2000 2003
IEFP
6.293.000
6.293.000
3.933.125
45-03-03-FSE-00082
IEFP - Delegação Regional do Algarve - 2002
IEFP
1.947.754
1.947.754
1.217.346
45-03-03-FSE-00083
Rumos - Formação e Comunicação - 2002
Rumos - Formação e Comunicação
27.011
27.011
16.882
45-03-03-FSE-00084
IPJ - Instituto Português da Juventude - 5001
IPJ - Inst. Portug. da Juventude
24.276
24.276
15.173
45-03-03-FSE-00085
CIDEC - Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos (2002)
CIDEC - Centro Int. Estudos Econ.
35.470
35.470
22.168
45-03-03-FSE-00086
Forpescas - Centro de For. Prof. para o Sector das Pescas - 2002
Forpescas
40.349
40.349
25.218
137.262
137.262
85.788
106.478
106.478
66.549
125.704
125.704
78.565
49.743
49.743
31.089
38.902
38.902
24.314
39.697
39.697
24.811
104.647
104.647
65.404
184.310
184.310
115.194
22.261
22.261
13.913
107.757
107.757
67.348
54.007
54.007
33.754
139.753
139.753
87.345
176.742
176.742
110.464
34.297
34.297
21.435
50.824
50.824
31.765
29.987
29.987
18.742
38.691
38.691
24.182
86.979
86.979
54.362
Fundação da Juventude
74.387
74.387
46.492
45-03-03-FSE-00087
45-03-03-FSE-00088
45-03-03-FSE-00089
45-03-03-FSE-00090
45-03-03-FSE-00092
Qualigenese - Investigação e
Qualigénese - Investigação e Formação - 5002
Formação, Lda.
Formisado - Formação,
FORMISADO - Formação, Consultadoria e Serviços, Ldª. - 5001
Consultadoria e Serviços,Ldª
CESP - Sindicato Trab. Com., Escrit.
CESP - Sind. dos Trab. do Comércio, Esc. e Serv. Portugal - 5002
e Serv.Por.
IPFEL - Inst. Part. Form.Ens.
IPFEL - Inst. Part. de Formação e Ensino de Linguas, Ldª. - 5001
Linguas, Ldª
Fundação da Juventude - 5002
Fundação da Juventude
AEV - Associação dos Empres. de
Vilamoura
Centro de Form. Prof. do Sactor
Alimentar
FORMIPSIS -Formação e
Consultoria, Unipessoal, Lda
Centro de Apoio a Idosos de
Portimão
45-03-03-FSE-00093
AEV - Assoc. dos Empresários de Vilamoura - 5003
45-03-03-FSE-00105
Centro de Formação do Sector Alimentar - 5003
45-03-03-FSE-00106
FORMIPSIS - Formação e Consultoria, Unipessoal, Lda - 5001
45-03-03-FSE-00107
Centro de Apoio a Idosos de Portimão - 5001
45-03-03-FSE-00108
Ambifaro - 5001
45-03-03-FSE-00121
CEPSA - Centro Form. Profiss. Sector Alimentar - 5004
45-03-03-FSE-00122
FLAG - Formação Logistica e Apresent. Gráficas, SA
45-03-03-FSE-00123
Proteforma - Formação e Consult. em Segurança, Ldª.
45-03-03-FSE-00124
Companhia Própria - Formação e Consultoria, Lda. - 5002
45-03-03-FSE-00125
IPFEL - Inst. Part. de Form. e Ensino de Linguas,Lda. - 5002
45-03-03-FSE-00126
Formisado - Formação, Consultoria e Serviços, Lda - 5003
45-03-03-FSE-00127
Sindicatos dos trabalhadores da PT e Empresas Participadas 5001
45-03-03-FSE-00128
Qualigénese - Investigação e Formação, Lda - 5004
45-03-03-FSE-00129
Fundação da Juventude - 5003
45-03-03-FSE-00130
IEFP - CFP Faro
IEFP
375.097
375.097
234.436
45-03-03-FSE-00131
IEFP - CFP Faro
IEFP
173.802
173.802
108.626
45-03-03-FSE-00132
IEFP - CE Faro
IEFP
70.743
70.743
44.215
45-03-03-FSE-00133
IEFP - CE Loulé
IEFP
44.969
44.969
28.106
45-03-03-FSE-00134
IEFP - CE Loulé
IEFP
31.116
31.116
19.447
AMBIFARO
CFPSA - Centro Form. Prof. Sector
Alimentar
FLAG - Formação Logística e
Apresent. Gráficas, SA
Proteforma - Formação e Consult.
em Segurança, Lda
Companhia Própria - Formação e
Consultadoria, Ldª.
IPFEL - Inst. Part. Form.Ens.
Linguas, Ldª
Formisado - Formação,
Consultadoria e Serviços,Ldª
Sindicato Trabalhadores PT e
Empresas Participadas
Qualigenese - Investigação e
Formação, Lda.
Página 13
PROALGARVE
Quadro G - Listagem de projectos aprovados a 31/12/2005
euros
Código do Projecto
Designação do Projecto
Executor
Aprovações
Custo Total
Aprovações
Aprovações
Despesa Pública Fundo Associado
45-03-03-FSE-00135
IEFP - CFP Faro
IEFP
60.543
60.543
37.839
45-03-03-FSE-00136
IEFP - CFP Faro
IEFP
1.230.145
1.230.145
768.841
45-03-03-FSE-00137
IEFP - CFP Faro
IEFP
41.469
41.469
25.918
45-03-03-FSE-00138
IEFP - CE Portimão
IEFP
26.182
26.182
16.364
45-03-03-FSE-00139
IEFP - CE Lagos
IEFP
14.437
14.437
9.023
45-03-03-FSE-00140
Rumos Formação e Comunicação, SA. - 5004
Rumos - Formação e Comunicação
33.898
33.898
21.187
45-03-03-FSE-00141
NERA - Ass. Empresarial da Região do Algarve - 5002
NERA
62.755
62.755
39.222
45-03-03-FSE-00142
CONCILIUM - Gestão de Recursos Humanos, Lda - 5001
CONCILIUM
95.349
95.349
59.593
45-03-03-FSE-00143
ISQ - Instituto de Soldadura e Qualidade - 2003
Inst. de Soldadura e Qualidade(ISQ)
113.552
113.552
70.970
45-03-03-FSE-00144
JADR- Jovens Associados para o Desenvolvimento Regional do
Algarve - 2003
104.065
104.065
65.041
45-03-03-FSE-00145
Hospitais Privados de Portugal- HPP Sul S.A.
68.473
68.473
42.796
45-03-03-FSE-00146
Formipsis - Formação e Consultoria, Lda - 5002
137.056
137.056
85.660
45-03-03-FSE-00147
ACTA - A companhia de Teatro do Algarve - 5001
ACTA
157.224
157.224
98.265
45-03-03-FSE-00148
FUTURMIX - Inovação e Gestão, Lda - 5002
FUTURMIX
26.116
26.116
16.323
45-03-03-FSE-00149
AVALFORMA - Formação e Consultoria, Lda - 5003
AVALFORMA
48.199
48.199
30.125
45-03-03-FSE-00150
FUTURMIX - Inovação e Gestão, Lda- 5001
FUTURMIX
174.466
174.466
109.042
45-03-03-FSE-00151
ENGIAREA - Formação Profissional e Consultadoria, Lda - B 5002
ENGIÁREA - Formação e
Consultadoria, Ldª.
107.052
107.052
66.908
45-03-03-FSE-00152
DELTAFOR PORTUGUESA - Formação e Consultoria Inf. Lda 5001
DELTAFOR PORTUGUESA
229.231
229.231
143.270
45-03-03-FSE-00153
AVALFORMA - Formação e Consultoria, Lda - 5001
AVALFORMA
109.922
109.922
68.701
Forpescas
97.430
97.430
60.893
PARTNERHOTEL
140.171
140.171
87.607
FORMALGARVE
189.294
189.294
118.309
45-03-03-FSE-00154
45-03-03-FSE-00155
FORPESCAS - Centro Form. Profissional p/ Sector das Pescas 2003
PARTNERHOTEL - Formação, Consultoria e Proj. p/ Serv.
Hoteleiros - B 5001
45-03-03-FSE-00156
FORMALGARVE - Formação e Recursos Humanos, lDA - 5001
45-03-03-FSE-00157
MESTRE - Formação e Consultoria, Lda - 5001
45-03-03-FSE-00158
Qualigénese - Investigação e Formação, Lda
45-03-03-FSE-00192
CEAL - Confederação dos Empresários do Algarve - 5001
45-03-03-FSE-00193
AMBIFARO - Agência p/ Desenv. Económico Faro - 5002
45-03-03-FSE-00194
CESP - Sindicato Trab. Comércio, Ecrit. Serv. Portugal - 5003
45-03-03-FSE-00195
CFPSA - Centro Form. Prof. Sector Alimentar - 5005
45-03-03-FSE-00196
ENGIAREA - Formação Profissional e Consultoria, Lda - 5003
45-03-03-FSE-00197
Qualigénese - Investigação e Formação - 5005
45-03-03-FSE-00198
Avalforma - Formação e Consultoria, Lda - 5004
45-03-03-FSE-00200
STPT - Sindicato dos Trab. da PT e Empresas Participadas - 5002
45-03-03-FSE-00201
IPFEL - Instituto Part. Form. Ensino Linguas, Lda - 5003
45-03-03-FSE-00202
CPINAL - Centro Promotor Inovação e Negócios Algarve - 5001
45-03-03-FSE-00203
Qualigénese - Investigação e Formação Lda - 5006
45-03-03-FSE-00204
Fundação da Juventude - 5005
45-03-03-FSE-00205
ANJE - Associação Nacional de Jovens Empresários - 5003
45-03-03-FSE-00206
Ecosaúde - Educação, Investig. Consultoria em Trab. Saúde e
Ambiente SA - 5002
JADR - Jovens Assoc. para o
Desen. Reg.
Hospitais Privados de Portugal HPP Sul S.A.
FORMIPSIS -Formação e
Consultoria, Unipessoal, Lda
MESTRE
50.527
50.527
31.579
Qualigenese - Investigação e
Formação, Lda.
146.576
146.576
91.610
CEAL
94.284
94.284
58.927
AMBIFARO
116.518
116.518
72.824
154.747
154.747
96.717
190.667
190.667
119.167
130.368
130.368
81.480
158.155
158.155
98.847
116.874
116.874
73.046
39.107
39.107
24.442
54.626
54.626
34.141
111.740
111.740
69.837
96.988
96.988
60.617
Fundação da Juventude
67.614
67.614
42.259
ANJE - Assoc. Nac. Jov. Emp.
255.036
255.036
159.397
Ecosaúde S.A.
61.664
61.664
38.540
45.596
45.596
28.498
82.281
82.281
51.426
88.869
88.869
55.543
CESP - Sindicato Trab. Com., Escrit.
e Serv.Por.
CFPSA - Centro Form. Prof. Sector
Alimentar
ENGIÁREA - Formação e
Consultadoria, Ldª.
Qualigenese - Investigação e
Formação, Lda.
AVALFORMA
Sindicato Trabalhadores PT e
Empresas Participadas
IPFEL - Inst. Part. Form.Ens.
Linguas, Ldª
CPINAL - Centro Promot. Inov.
Negócios Algarve
Qualigenese - Investigação e
Formação, Lda.
IPFEL - Inst. Part. Form.Ens.
Linguas, Ldª
Companhia Própria - Formação e
Consultadoria, Ldª.
Universus - Consultores de Gestão,
S.A.
45-03-03-FSE-00207
IPFEL - Instituto Part. Form. Ensino Linguas, Lda - 5004
45-03-03-FSE-00208
Companhia Própria - Formação e Consultoria, Lda - 2004
45-03-03-FSE-00209
Universus - Consultores de Gestão, SA - 2004
45-03-03-FSE-00210
IEFP - CFP Faro - 2004
IEFP
1.171.604
1.171.604
732.253
45-03-03-FSE-00211
IEFP - CFP Faro - 2004
IEFP
22.275
22.275
13.922
Página 14
PROALGARVE
Quadro G - Listagem de projectos aprovados a 31/12/2005
euros
Código do Projecto
Designação do Projecto
Executor
Aprovações
Custo Total
Aprovações
Aprovações
Despesa Pública Fundo Associado
45-03-03-FSE-00212
IEFP - CFP Faro - 2004
IEFP
34.718
34.718
21.699
45-03-03-FSE-00213
IEFP - CE Lagos - 2004
IEFP
13.244
13.244
8.277
45-03-03-FSE-00214
Perfil - Psicologia e Trabalho, Lda - 2004
Perfil - Psicologia e Trabalho
132.252
132.252
82.658
45-03-03-FSE-00215
Formalgarve - Form. e Rec. Humanos, Lda - 5004
FORMALGARVE
172.883
172.883
108.052
45-03-03-FSE-00216
Célula 2000 - Consultoria p/ Negócios, SA - 5001
Célula 2000 - Form. p/ Negócios, SA
104.448
104.448
65.280
45-03-03-FSE-00217
Fundação Irene Rolo
Fundação Irene Rolo
313.912
313.912
196.195
45-03-03-FSE-00218
Mestre - Formação e Consultadoria, Lda - 50002
MESTRE
31.229
31.229
19.518
151.387
151.387
94.617
45-03-03-FSE-00219
Globalrumo - Consultoria & Apl. Inform., Lda - 5002
GLOBALRUMO -Consultadoria &
Aplicações Informá.Ldª
45-03-03-FSE-00220
IEFP - Delegação Regional do Algarve (CFP Faro)
IEFP
326.612
326.612
204.133
45-03-03-FSE-00221
IEFP - Delegação Regional do Algarve (CTE Loulé)
IEFP
42.424
42.424
26.515
45-03-03-FSE-00222
IEFP - Delegação Regional do Algarve (CTE Loulé)
IEFP
5.668
5.668
3.542
45-03-03-FSE-00223
IEFP - Delegação Regional do Algarve (CTE Faro)
IEFP
148.861
148.861
93.038
45-03-03-FSE-00224
IEFP - Delegação Regional do Algarve (CTE Portimão)
IEFP
71.063
71.063
44.414
45-03-03-FSE-00225
IEFP - Delegação Regional do Algarve (CTE VRSA)
IEFP
40.370
40.370
25.231
45-03-03-FSE-00228
Admitur - Administração de Apart. Turist., Lda - 2004
ADMITUR
210.505
210.505
131.565
45-03-03-FSE-00229
ISQ - Instituto de Soldadura e Qualidade - 2004
Inst. de Soldadura e Qualidade(ISQ)
23.469
23.469
14.668
45-03-03-FSE-00230
PARTNERHOTEL - Form., Cons. e Proj. p/ serviços Hoteleiros,
Lda - 2004
PARTNERHOTEL
177.336
177.336
110.835
45-03-03-FSE-00231
IEFP - Delegação Regional do Algarve - PF 2004
IEFP
74.185
74.185
46.365
45-03-03-FSE-00233
Avalforma - Formação e Consultoria, Lda
AVALFORMA
43.170
43.170
26.982
45-03-03-FSE-00234
Avalforma - Formação e Consultoria, Lda
AVALFORMA
37.987
37.987
23.742
293.543
293.543
183.464
131.777
131.777
82.360
45-03-03-FSE-00235
Instituto Monitor - Cursos Empresariais e Profissionalizantes, Lda
45-03-03-FSE-00236
Formajuda - Gab. Form. Proj. Ajuda, Lda
45-03-03-FSE-00266
APOTEC -Ass. Port. Técnicos de Contabilidade
45-03-03-FSE-00277
JADR - Jovens Associados para o Desenv. Regional
45-03-03-FSE-00278
Rumos - Formação e Comunicação, SA - 5005
45-03-03-FSE-00279
STPT -Sindicato dos Trabalhadores da PT e Empresas Part. 5003
45-03-03-FSE-00280
JADR - Jovens Associados para o Desenvolvimento Regional 5004
45-03-03-FSE-00281
JADR - Jovens Associados para o desenvolvimento Regional 5005
45-03-03-FSE-00282
Globalrumo - Consultoria e Aplicações Informáticas, Lda - 5002
45-03-03-FSE-00283
Perfil - Psicologia e Trabalho, Lda 5002
45-03-03-FSE-00285
Universus - Consultores de Gestão SA 5005
45-03-03-FSE-00286
Universus - Consultores de Gestão, SA 5006
45-03-03-FSE-00287
RLGP - Consultoria Empresarial, Lda 5001
45-03-03-FSE-00288
Companhia Própria - Formação e Consultoria, Lda 5004
45-03-03-FSE-00289
Hipocausto - Gabinete de Prestação de Serviços, Lda 5003
45-03-03-FSE-00290
APALGAR - Ass. Amizade dos PALOP no Algarve 5001
45-03-03-FSE-00291
Qualigénese - Investigação e Formação, Lda 5008
45-03-03-FSE-00292
Qualigénese - Investigação e Formação, Lda - 5008
45-03-03-FSE-00293
IPFEL - Inst. Part. de Formação e Ensino Linguas, Lda 5006
45-03-03-FSE-00294
IPFEL - Inst. Part. de Formação e Ensino Linguas, Lda 5005
45-03-03-FSE-00295
Fundação da Juventude - 5007
45-03-03-FSE-00296
CPINAL - Centro Promotor de Inov. e Negócios do Algarve - 5002
45-03-03-FSE-00297
Futurmix - Inovação e Gestão, Lda 5006
Instituto Monitor-Cursos Empres.e
Profissional.Ldª
Formajuda - Gabinete Formação e
Proj. Ajuda, Lda
APOTEC
155.927
155.927
97.455
JADR - Jovens Assoc. para o
Desen. Reg.
81.509
81.509
50.943
Rumos - Formação e Comunicação
92.876
92.876
58.047
174.034
174.034
108.771
230.067
230.067
143.792
127.722
127.722
79.826
185.750
185.750
116.094
348.163
348.163
217.602
177.197
177.197
110.748
53.874
53.874
33.671
32.748
32.748
20.468
47.778
47.778
29.861
88.840
88.840
55.525
185.055
185.055
115.659
269.379
269.379
168.362
188.417
188.417
117.761
66.440
66.440
41.525
99.099
99.099
61.937
Fundação da Juventude
112.814
112.814
70.509
CPINAL - Centro Promot. Inov.
Negócios Algarve
131.277
131.277
82.048
FUTURMIX
42.382
42.382
26.489
Sindicato Trabalhadores PT e
Empresas Participadas
JADR - Jovens Assoc. para o
Desen. Reg.
JADR - Jovens Assoc. para o
Desen. Reg.
GLOBALRUMO -Consultadoria &
Aplicações Informá.Ldª
Perfil - Psicologia e Trabalho
Universus - Consultores de Gestão,
S.A.
Universus - Consultores de Gestão,
S.A.
RLGP - Consultoria Empresarial,
Lda
Companhia Própria - Formação e
Consultadoria, Ldª.
Hipocausto - Gab. Pestação
Serviços, Lda
APALGAR
Qualigenese - Investigação e
Formação, Lda.
Qualigenese - Investigação e
Formação, Lda.
IPFEL - Inst. Part. Form.Ens.
Linguas, Ldª
IPFEL - Inst. Part. Form.Ens.
Linguas, Ldª
Página 15
PROALGARVE
Quadro G - Listagem de projectos aprovados a 31/12/2005
euros
Código do Projecto
45-03-03-FSE-00298
45-03-03-FSE-00299
45-03-03-FSE-00300
45-03-03-FSE-00301
Designação do Projecto
Futurmix - Inovação e Gestão, Lda 5005
Instituto Monitor - Cursos Empresariais e Prof. Lda 5004
Alcance - Ass. p/ o Desenvolvimento do Concelho de Alcoutim 5002
Nova Etapa - Consultores em Gestão de Recursos Humanos, Lda 5002
45-03-03-FSE-00302
Mestre - Formação e Consultoria, Lda 5003
45-03-03-FSE-00303
Fundação da Juventude - 5006
45-03-03-FSE-00304
CFPSA - Centro de Formação Profissional p/ Sector Alimentar 5006
45-03-03-FSE-00305
Ambifaro - Agência p/ Desenvolvimento Económ. Faro - 5003
45-03-03-FSE-00306
CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e
Serviços de Portug
45-03-03-FSE-00307
Executor
Aprovações
Custo Total
Aprovações
Aprovações
Despesa Pública Fundo Associado
FUTURMIX
172.568
172.568
107.855
Instituto Monitor-Cursos Empres.e
Profissional.Ldª
180.191
180.191
112.619
Associação Alcance
327.051
327.051
204.407
NOVA ETAPA
75.484
75.484
47.177
MESTRE
73.983
73.983
46.240
Fundação da Juventude
282.656
282.656
176.660
CFPSA - Centro Form. Prof. Sector
Alimentar
226.883
226.883
141.802
AMBIFARO
158.413
158.413
99.008
CESP - Sindicato Trab. Com., Escrit.
e Serv.Por.
170.152
170.152
106.345
Avalforma - Formação e Consultoria, Lda - 5007
AVALFORMA
188.579
188.579
117.862
45-03-03-FSE-00308
Avalforma - Formação e Consultoria, Lda - 5008
AVALFORMA
35.539
35.539
22.212
45-03-03-FSE-00309
Concilium - Gestão de Recursos Humanos, Lda 5002
CONCILIUM
151.096
151.096
94.435
45-03-03-FSE-00310
O Meu Futuro, Lda 5001
45-03-03-FSE-00311
Paxforma- Instituto de Formação, Lda 5001
45-03-03-FSE-00312
ANJE - Ass. Nac. Jovens Emp. - 5004
45-03-03-FSE-00313
45-03-03-FSE-00314
45-03-03-FSE-00315
O Meu Futuro, Lda
217.741
217.741
136.088
Paxforma - Instituto de Formação,
Lda
45.794
45.794
28.621
ANJE - Assoc. Nac. Jov. Emp.
232.558
232.558
145.349
86.826
86.826
54.266
128.509
128.509
80.318
67.082
67.082
41.926
MESTRE
41.385
41.385
25.866
Profiforma - Gabinete de Consultoria e Formação Profissional, Lda Profiforma - Gabinete de Consult. e
5002
Form. Prof.
IAFE - Instituto Inf. Apoio Form.
IAFE - Instituto Inf., Apoio e Formação Empres. - 5003
Empres.
Paxforma - Instituto de Formação,
Paxforma - Instituto de Formação, Lda 5002
Lda
45-03-03-FSE-00316
Mestre - Formação e Consultoria, Lda 5004
45-03-03-FSE-00317
IEFP - Centro de Emprego de Portimão 5014
IEFP
41.250
41.250
25.781
45-03-03-FSE-00318
IEFP - Centro de Emprego de Loulé 5010
IEFP
93.050
93.050
58.156
45-03-03-FSE-00320
IEFP - Centro Form. Prof. Faro 5040
IEFP
1.571.600
1.571.600
982.250
45-03-03-FSE-00321
IEFP - Centro de Emprego Lagos 5005
IEFP
28.100
28.100
17.563
45-03-03-FSE-00322
IEFP - Centro Formação Prof. Faro 5041
IEFP
220.600
220.600
137.875
45-03-03-FSE-00323
IEFP - Centro Formação Prof. Faro 5042
IEFP
198.700
198.700
124.188
45-03-03-FSE-00324
ISQ - Instituto de Soldadura e Qualidade 5005
Inst. de Soldadura e Qualidade(ISQ)
154.217
154.217
96.386
45-03-03-FSE-00325
ISQ - Instituto de Soldadura e Qualidade 5006
Inst. de Soldadura e Qualidade(ISQ)
44.511
44.511
27.819
64.932
64.932
40.582
44.217
44.217
27.636
CONFORTURIS - Consult. Form.
Turist, Lda
ITA - Inst. Tecnologias Avançadas p/
Formação
45-03-03-FSE-00330
Conforturis - Consult. e Form. Turist., Unipessoal, Lda 5003
45-03-03-FSE-00331
ITA - Inst. Tecnol. Avançadas p/ Formação 5003
45-03-03-FSE-00332
Formalgarve - Formação e Recursos Humanos, Lda 5005
FORMALGARVE
194.922
194.922
121.827
45-03-03-FSE-00333
CEAL - Confederação dos Empresários do Algarve 5002
CEAL
262.246
262.246
163.904
45-03-03-FSE-00334
Cáritas Diocesiana do Algarve 5001
Cáritas Diocesana do Algarve
260.928
260.928
163.080
45-03-03-FSE-00335
Alcance - Ass. p/ Desenv. Concelho Alcoutim 5001
Associação Alcance
255.339
255.339
159.587
280.757
280.757
175.473
317.314
317.314
198.321
45-03-03-FSE-00336
Instituto Monitor - Cursos empresariais e Prof., Lda 5003
45-03-03-FSE-00337
Engiárea - Form. Prof. e Consult., Lda 5003
45-03-03-FSE-00338
Associação Cabo Verdiana - Algarve 5001
Instituto Monitor-Cursos Empres.e
Profissional.Ldª
ENGIÁREA - Formação e
Consultadoria, Ldª.
Associação Cabo Verdiana
285.383
285.383
178.364
Profiforma - Gabinete de Consult. e
Form. Prof.
240.994
240.994
150.622
Fundação Irene Rolo
302.049
302.049
188.781
45-03-03-FSE-00339
Profiforma - Gab. Consult. e Form. Prof., Lda 5001
45-03-03-FSE-00340
Fundação Irene Rolo 5002
45-03-03-FSE-00341
NERA - Ass. Emp. Região do Algarve 5004
NERA
70.163
70.163
43.852
45-03-03-FSE-00342
NERA - Ass. Empres. Região Algarve 5003
NERA
308.909
308.909
193.068
45-03-03-FSE-00343
APOTEC - Ass. Port. Técnicos Contabilidade 5002
APOTEC
134.173
134.173
83.858
45-03-03-FSE-00344
SISEP - Sind. Prof. Seguros Portugal 5002
265.201
265.201
165.751
45-03-03-FSE-00345
Formajuda - Gabiente de Formação e Projectos de Ajuda, Lda
5002
259.876
259.876
162.422
SISEP -Sind. dos Profissionais de
Seguros Portugal
Formajuda - Gabinete Formação e
Proj. Ajuda, Lda
Página 16
PROALGARVE
Quadro G - Listagem de projectos aprovados a 31/12/2005
euros
Código do Projecto
Designação do Projecto
Executor
Aprovações
Custo Total
Aprovações
Aprovações
Despesa Pública Fundo Associado
45-03-03-FSE-00346
IEFP - Centro de Emprego VRSA 5004
IEFP
89.600
89.600
56.000
45-03-03-FSE-00347
IEFP - Centro de Emprego Faro 5006
IEFP
99.100
99.100
61.938
45-03-03-FSE-00348
IEFP - Centro de Emprego Faro 5007
IEFP
108.440
108.440
67.775
45-03-03-FSE-00349
IEFP - Centro Formação Prof. Faro 5038
IEFP
663.400
663.400
414.625
45-03-03-FSE-00350
IEFP - Centro de Emprego Loulé 5009
IEFP
63.800
63.800
39.875
EPAR, CRL 2005
245.406
245.406
153.379
Forpescas
34.009
34.009
21.256
DECO
10.982
10.982
6.863
IDADE VIRTUAL - Formação
Informática, Lda
78.211
78.211
48.882
45-03-03-FSE-00351
45-03-03-FSE-00352
45-03-03-FSE-00353
EPAR - Desenvolvimento, Ensino, Formação e Inserçao, CRL
5001
Forpescas - Centro de Formação Profissional para o Sector das
Pescas 5004
DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor
45-03-03-FSE-00354
IDADE VIRTUAL - Formação Informática, Lda 5002
45-03-03-FSE-00374
Estágio Profissionais 2004
IEFP
4.002.432
4.002.432
2.501.520
45-03-03-FSE-00375
Apoio à criação de emprego em Iniciativas Locais - 2004
IEFP
1.227.061
1.227.061
766.913
45-03-03-FSE-00376
Partnerhotel - Formação, Consultoria e Projectos, Serviços
Hoteleiros, Lda 5004
PARTNERHOTEL
222.064
222.064
138.790
Barronexe - Associação Intercultural Terras de Nexe - 5001
Barronexe - Ass. Intercultural Terras
de Nexe
290.616
290.616
181.020
51.934.063
51.934.063
32.458.174
45-03-03-FSE-00377
Med. 3.3 - Promoção da Empregabilidade e do Emp. ao Nível
211
Local (FSE)
45-03-04-FDR-00001
Contrato Programa - apoios ao Emprego-2001-2003
IEFP
2.509.111
1.007.871
604.723
45-03-04-FDR-00002
Apoio ao Investimento no Desenvolvimento Local - 2º Contrato
Programa
IEFP
5.525.011
1.768.674
1.061.204
8.034.122
2.776.545
1.665.927
2 Med. 3.4 - Apoio ao Investimento no Desenvolvimento Local
45-03-05-FDR-00001
Centro de Ciência Viva do Algarve - iniciativas de melhoramento
Centro de Ciência Viva do Algarve
350.113
350.113
175.057
45-03-05-FDR-00002
Centro de Ciência Viva do Algarve - Iniciativas de Melhoramento 2ª fase
Centro de Ciência Viva do Algarve
491.470
491.470
245.735
45-03-05-FDR-00003
Oficina de Ciência Viva da Tavira
Associação Oficina Ciência Viva de
Tavira
782.400
782.400
391.200
45-03-05-FDR-00004
Centro Ciência Viva do Algarve - Renovação dos conteúdos
expositivos
Centro de Ciência Viva do Algarve
500.000
500.000
250.000
2.123.983
2.123.983
1.061.992
4 Med. 3.5 - Ciência, Tecnologia e Informação
Inst. das Tecnologias de Informação
na Justiça
Inst. das Tecnologias de Informação
na Justiça
Comissão de Coordenação da
Região do Algarve
222.633
222.633
166.975
495.930
495.930
371.947
93.251
93.251
55.951
DR. Economia Alg.
218.550
218.550
163.912
DRAOT
357.788
357.788
268.341
Universidade do Algarve
280.364
280.364
161.770
45-03-06-FDR-00001
Programa de Informatização dos Tribunais/Região do Algarve
45-03-06-FDR-00002
Programa de Informatização dos registos e notarios /Região do
Algarve
45-03-06-FDR-00003
Algarve Digital - 1ª fase
45-03-06-FDR-00004
Sistema de Informação Multifacetada (SIM)
45-03-06-FDR-00005
Plano de desenvolvimento para as Tecnologias de Informação e
Comunicação
45-03-06-FDR-00007
Campus Virtual da Universidade do Algarve
45-03-06-FDR-00008
Serviço de Atendimento Permanente - Balcão Verde
Secretaria Geral do MADRP
111.600
111.600
64.393
45-03-06-FDR-00009
Sistema de Informação Prisional - Algarve
Direcção Geral dos serviços
Prisionais
264.415
264.415
152.567
45-03-06-FDR-00010
Plano para a integração dos Sistemas de Informação
CCDR Algarve
854.777
854.777
493.206
2.899.308
2.899.308
1.899.063
9 Med. 3.6 - Sociedade da Informação (FEDER)
45-03-08-FDR-00001
Sistemas Locais de Saúde /Extensões de Saúde
ARS Algarve
1.679.410
1.679.410
1.259.557
45-03-08-FDR-00002
SLS/Centro de Saúde de Loulé (Unidade de Internamento)
ARS Algarve
1.095.190
1.095.190
821.393
45-03-08-FDR-00003
SLS/Centro de Saúde de Silves (Unidade de Internamento)
ARS Algarve
1.050.379
1.050.379
787.784
45-03-08-FDR-00004
SLS/Centro de Saúde de Tavira (Unidade de Internamento)
ARS Algarve
1.008.216
1.008.216
756.162
45-03-08-FDR-00005
SLS/Centro de Saúde de Monchique - 2ª fase
ARS Algarve
1.696.600
1.696.600
1.272.450
45-03-08-FDR-00006
SLS/Centro de Saúde de Albufeira (Unidade de Internamento)
ARS Algarve
1.699.943
1.699.943
1.274.957
45-03-08-FDR-00007
Hospital Distrital de Faro - Ambulatório e Helipista
D.G. Instal. e Equip. da Saúde
10.079.533
10.079.533
7.559.650
45-03-08-FDR-00009
SLS/Entensão de Paderne (Centro de Saúde de Albufeira)
ARS Algarve
167.303
167.303
125.478
45-03-08-FDR-00010
SLS/Extensão de Saúde do Rogil (Centro de Saúde de Aljezur)
Municipio Aljezur
107.299
107.299
80.475
45-03-08-FDR-00011
SLS/Centro de Saúde de Olhão
ARS Algarve
167.245
167.245
125.434
45-03-08-FDR-00012
SLS/Centro de Saúde de Portimão
ARS Algarve
547.396
547.396
410.547
Página 17
PROALGARVE
Quadro G - Listagem de projectos aprovados a 31/12/2005
euros
Código do Projecto
Designação do Projecto
45-03-08-FDR-00013
Serviço de Medicina Física e Reabilitação do H.D. Lagos
45-03-08-FDR-00014
Hospital Dist. Faro - Remodelação das Instalações da Cozinha
45-03-08-FDR-00015
SLS/Extensões de Saúde 3ª fase
45-03-08-FDR-00016
Sede da Dir.Reg. do Alg. do Serv. de Prevenção e Tratamento da
Toxicodependência
45-03-08-FDR-00017
Executor
Aprovações
Aprovações
Despesa Pública Fundo Associado
239.898
239.898
179.923
ARS Algarve
1.528.079
1.528.079
1.146.059
ARS Algarve
354.674
354.674
266.006
Dir.Reg.Alg.Serviço Prevenção e
Tratam. Toxicodep.
167.756
167.756
125.817
SLS/Centro de Saúde de Lagos (Ampliação)
ARS Algarve
376.978
376.978
282.734
45-03-08-FDR-00018
SLS/Centro de Saúde de Olhão (Ampliação)
ARS Algarve
389.578
389.578
292.184
45-03-08-FDR-00019
Clínica Dentária, Clínica Médica e Posto de Enfermagem
Municipio Faro
25.404
25.404
19.053
ARS Algarve
602.339
602.339
451.754
ARS Algarve
536.700
536.700
402.525
ARS Algarve
5.040.840
5.040.840
3.780.630
45-03-08-FDR-00020
45-03-08-FDR-00021
45-03-08-FDR-00022
SLS/Extensões de Saúde 4ª fase (Extensões de Pêra , Carvoeiro
e Ameixial)
SLS/Extensões de Saúde 5ª fase(extensões de Algoz e Conceição
de Faro)
SLS/ Parque de Saúde do Concelho de Portimão
Hospital Distrital de Lagos
Aprovações
Custo Total
21 Med. 3.8 - Saúde
45-03-09-FDR-00001
Consolidação do Troço Sul da Muralha do Castelo de Aljezur
45-03-09-FDR-00002
Aquis. Palco e cobertura em tela para estrutura
desmontável(toldo)p/castelo Al
45-03-09-FDR-00003
Recuperação da Igreja de Paderne
45-03-09-FDR-00004
Recuperação do Edifício da Igreja do Colégio em Portimão
45-03-09-FDR-00005
Restauro da Igreja de Santana para Fins Culturais
45-03-09-FDR-00006
Conservação e Restauro da Igreja de S. Francisco em Faro
45-03-09-FDR-00007
Recuperação do Castelo de Paderne
45-03-09-FDR-00008
45-03-09-FDR-00009
Recuperação e Valorização da Vila Romana do Montinho das
Laranjeiras - 1ª fase
Recuperação e Reabilitação do Solar do Capitão Mor - Horta de
Ourives
45-03-09-FDR-00010
Reabilitação do Palacete Doglioni
45-03-09-FDR-00011
Recuperação do Castelo de Aljezur
28.560.760
28.560.760
21.420.570
Instituto Port. do Património
Arquitectónico
43.769
43.769
32.827
Municipio Alcoutim
60.816
60.816
45.612
Instituto Port. do Património
Arquitectónico
128.756
128.756
96.567
Municipio Portimão
261.186
261.186
195.890
Municipio Tavira
603.680
603.680
452.760
489.600
489.600
367.200
857.182
857.182
642.887
Municipio Alcoutim
159.584
159.584
119.688
Municipio Faro
679.714
679.714
509.785
764.395
764.395
573.296
322.555
322.555
241.916
4.371.237
4.371.237
3.278.428
822.418
822.418
411.209
Municipio Faro
2.049.836
2.049.836
1.024.918
Municipio Silves
2.583.185
2.583.185
1.293.659
Municipio Lagoa
Instituto Port. do Património
Arquitectónico
Instituto Port. do Património
Arquitectónico
Comissão de Coordenação da
Região do Algarve
Instituto Port. do Património
Arquitectónico
11 Med. 3.9 - Cultura
45-03-10-FDR-00001
Complexo Desportivo Municipal de Tavira - Piscinas Municipais
45-03-10-FDR-00002
Piscinas Municipais de Faro - 2ª fase
45-03-10-FDR-00003
Construção das Piscinas Municipais de Silves
45-03-10-FDR-00004
Piscinas Municipais de Lagoa
Municipio Tavira
384.758
384.758
240.474
Associação de Municipios Loulé/
Faro
29.213.821
29.213.821
6.085.239
45-03-10-FDR-00005
Estádio Intermunicipal Faro/Loulé
45-03-10-FDR-00006
Execução da Nave Desportiva do Complexo Desportivo Municipal
de Vila Real Stº. A
Municipio VRSA
2.488.240
2.488.240
1.244.120
45-03-10-FDR-00008
Campo Sintético S.B. Messines
Municipio Silves
347.499
347.499
217.187
45-03-10-FDR-00009
Grande Campo de Jogos de Olhão
Município Olhão
999.411
999.411
500.005
45-03-10-FDR-00010
Execução do Pavilhão Gimnodesportivo de Faro
Municipio Faro
1.920.631
1.920.631
1.200.394
45-03-10-FDR-00011
Execução da Pista de Atletismo
Municipio Faro
905.453
905.453
452.726
45-03-10-FDR-00012
Construção do Pavilhão e Piscina Municipal de Lagos
Municipio Lagos
5.183.213
5.183.213
2.649.140
45-03-10-FDR-00013
Requalificação do Parque Desportivo de Estômbar
Municipio Lagoa
945.821
945.821
500.056
45-03-10-FDR-00014
Grande Campo de Jogos do Complexo Desportivo de VRSA
Municipio VRSA
705.294
705.294
440.809
45-03-10-FDR-00015
Grande Campo de Jogos de Vila do Bispo
Municipio Vila Bispo
447.115
447.115
279.447
48.996.695
48.996.695
16.539.383
14 Med. 3.10 - Desporto
45-03-11-FGA-00001
Reconversão em Fruticultura - CAB
Carlos A. Baltazar
24.933
12.466
8.727
45-03-11-FGA-00003
Reconversão em Fruticultura - JJCM
João J. C. Miguel
9.571
4.786
3.350
45-03-11-FGA-00004
Culturas Hortícolas (forçagem)
Noélia M. G. Rod. Botelho
7.670
3.835
2.684
45-03-11-FGA-00005
Div.Peq. Agr. - João Vitorino Alves
519
259
182
45-03-11-FGA-00009
Preservação /Melhoramento Genético - APCRBL
54.713
38.299
28.724
João V. Alves
Assoc Port.Criadores Raça Bovina
Limosine/ACL
Página 18
PROALGARVE
Quadro G - Listagem de projectos aprovados a 31/12/2005
euros
Código do Projecto
Designação do Projecto
45-03-11-FGA-00010
Preservação/Melhoramento Genético - ACG Alg.
45-03-11-FGA-00011
Preservação/Melhoramento genético - ANCCRAL
45-03-11-FGA-00012
Div. Peq. Agr. - Elias Machado Caixinha
45-03-11-FGA-00013
Plantação, melhoramento fundiários e equipamento
45-03-11-FGA-00014
Melhoramentos Fundiários e Equipamento
45-03-11-FGA-00015
Plantação, melhoramentos fundiários, capital de exploração fixo
vivo e equip.
45-03-11-FGA-00016
Executor
ASCAL - Assoc. de Criad. de Gado
do Alg.
ANCCRAL - Assoc. Nac.Criad.
Capri. Raça Algarv.
Aprovações
Custo Total
Aprovações
Aprovações
Despesa Pública Fundo Associado
39.393
36.329
27.247
76.067
66.714
50.036
Elias Machado Caixinha
16.729
6.692
5.019
Valdemiro C. Pereira Caldeira
23.859
9.544
7.158
Antº. Afonso R. Martins
8.041
4.021
2.814
Manuel C. Mancho
22.376
8.950
6.713
Construções, equipamento e aquisição de enxames
Dorina J. Fer. Pereira
11.887
5.944
4.161
45-03-11-FGA-00017
Div. Peq. Agr. Romualdo Gonçalves Dias
Romualdo Gon. Dias
9.429
3.772
2.829
45-03-11-FGA-00018
Div. Peq. Agr. - Paula Cristina Cabrita Patrício
Paula Cristina C. Patrício
14.741
7.370
5.159
45-03-11-FGA-00019
Div. Peq. Agr. - Manuel dos Santos Cardeira
Manuel dos S. Cardeira
4.781
2.390
1.673
45-03-11-FGA-00020
Div. Peq. Agr, - JECMedel
José Estevão C. Medel
24.940
9.976
7.482
45-03-11-FGA-00021
Div. Peq. Agr.-MXavier
Manuel Xavier
24.866
12.433
8.703
45-03-11-FGA-00023
Div. Peq. Agr. - RMarques
Rogério Marques Gomes
14.166
7.083
4.958
45-03-11-FGA-00024
Div. Peq. Agr. - LMASAnselmo
Laura Maria A. S. Anselmo
2.448
979
734
Assoc Port.Criadores Raça Bovina
Limosine/ACL
39.390
27.573
20.680
45-03-11-FGA-00025
MG - APCRBL - 01
45-03-11-FGA-00029
NRC - Flor de Curral de Boieiros
D. R. Agricultura Alg.
2.431.490
2.431.490
1.823.618
45-03-11-FGA-00030
NCR-Agropaderne, Cooperativa Agrícola de Vale de Loulé, C.R.L.
D. R. Agricultura Alg.
416.304
416.304
312.228
45-03-11-FGA-00033
Div. Peq. Agr. - Orlando Marques Inês 2001700010836
Orlando Esteves Marques Inês
6.175
3.088
2.161
45-03-11-FGA-00034
Div. Peq. Agr. - Virgílio Cavaco 2001700011230
Virgilio Teixeira Cavaco
4.320
2.160
1.512
42.621
38.828
29.121
50.379
45.144
33.859
365.271
293.208
219.906
IHERA -Assoc. Reg. Benef. Alvor
958.459
958.459
718.844
IHERA -Assoc. Reg. Benef. Alvor
45-03-11-FGA-00035
MG - ANCCRAL 2001700011651
45-03-11-FGA-00036
MG - ASCAL 2001700011669
45-03-11-FGA-00037
IOP - APFSC
45-03-11-FGA-00038
RMPR - IHERA 2001700012808
45-03-11-FGA-00039
RMPR - IHERA 2001700012816
45-03-11-FGA-00043
CAR -JF S.B. Messines e Frutalgarve 2001700011206
45-03-11-FGA-00044
CAR -JF Ameixial 2001700011313
45-03-11-FGA-00045
CAR - JF Querença 2001700011297
45-03-11-FGA-00046
CAR - JF Vila do Bispo 2001700011503
45-03-11-FGA-00047
CAR - Câmara Municipal de Olhão 2001700011198
45-03-11-FGA-00048
CAR - Câmara Municipal de Castro Marim 2001700011131
45-03-11-FGA-00049
CAR -JF Salir 20001700011305
45-03-11-FGA-00050
CAR - JF S.B. Messines e Frutalgarve 200170001487
45-03-11-FGA-00051
CAR - Câmara Municipal de Faro
ANCCRAL - Assoc. Nac.Criad.
Capri. Raça Algarv.
ASCAL - Assoc. de Criad. de Gado
do Alg.
Assoc. de Prod. Flor. da Serra
Caldeirão
1.412.994
1.412.994
1.059.745
Junta de Freg de S. Bartolomeu de
Messines
49.327
49.327
36.995
Junta de Freguesia do Ameixial
162.870
162.870
61.076
Junta de Freguesia de Querença
302.956
302.956
227.217
Junta de Freguesia de Vila do Bispo
132.116
132.116
99.087
Município Olhão
79.922
79.922
59.942
Municipio Castro Marim
125.240
125.240
46.965
Junta de Freguesia de Salir
251.623
251.623
188.717
Junta de Freg de S. Bartolomeu de
Messines
40.004
40.004
30.003
Municipio Faro
85.867
85.867
64.400
93.666
93.666
70.249
45-03-11-FGA-00052
CAR - JF Algoz e AAZAP 2001700011495
Junta Freg. Algoz - Ass. Agr. do
Algoz e Periferia
45-03-11-FGA-00053
CAR - JF S. Sebastião 2001700012204
Junta de Freg. de S. Sebastião
94.530
94.530
70.898
45-03-11-FGA-00054
CAR -JF Tunes e AAZAP 2001700011099
JF Tunes- Assoc. Agrí. zona Algoz
61.944
61.944
46.458
45-03-11-FGA-00055
CAR - JF da Tôr 20011700011289
JF Tôr
94.167
94.167
70.625
45-03-11-FGA-00056
CAR - JF do Ameixial 2001700011321
Junta de Freguesia do Ameixial
122.308
122.308
91.731
29.084
21.813
16.360
45-03-11-FGA-00057
CARN -PECOLIVA 2001700011701
Pecoliva - Sociedade Ind. Pecuária
Alg. Lda.
45-03-11-FGA-00060
IOP -ASPOFLOBAL
Assoc. Prod. Flor. Barlavento Alg.
117.489
80.675
60.506
45-03-11-FGA-00061
IOP - APFBG - 2001700023581
Assoc. Prod. Florest. Cum. Baixo
Guad.
266.957
216.937
162.703
45-03-11-FGA-00062
Div. Peq. Agri. DAC - 2001700013178
Domingos Anastácio Cavaco
22.687
11.343
7.940
45-03-11-FGA-00063
Div. Peq. Agri. JJI - 2001700012899
José Joaquim Inácio
4.888
2.444
1.711
Página 19
PROALGARVE
Quadro G - Listagem de projectos aprovados a 31/12/2005
euros
Código do Projecto
Designação do Projecto
45-03-11-FGA-00064
Div. Peq. Agri. ADB - 2001700012840
45-03-11-FGA-00065
Executor
Aprovações
Custo Total
Aprovações
Aprovações
Despesa Pública Fundo Associado
Alexandre Domingos Bonina
7.281
3.640
2.548
Div. Peq. Agri. MCSB - 2001700012832
Maria do Carmo Sousa Belchior
15.970
6.388
4.791
45-03-11-FGA-00066
Div. Peq. Agri. MLGG - 2001700012949
Maria de Lurdes Gonçalves Gaspar
15.519
7.759
5.432
45-03-11-FGA-00067
Div Peq. Agr. VCF - 2001700011958
Vitor de Campos Faísca
15.476
7.738
5.416
45-03-11-FGA-00068
Div. Peq. Agri. FJP - 2001700010919
Francisco João Pacheco
23.194
11.597
8.118
45-03-11-FGA-00069
Div. Peq. Agri. CACS - 2000700012792
Carlos Alberto Coelho Simplicio
24.456
12.228
8.560
Maria Manuela Abrantes dos Santos
Neves
20.555
10.278
7.194
Feliciano Dias Vaqueirinho
11.149
5.575
3.902
Baltazar Cavaco
19.703
9.851
6.896
45-03-11-FGA-00070
Div. Peq. Agri. MMASN - 2000700012750
45-03-11-FGA-00071
Div. Peq. Agri. FDV - 2001700010927
45-03-11-FGA-00072
Div. Peq. Agri. BC - 2001700012956
45-03-11-FGA-00073
Div. Peq. Agri. JMDP - 2001700012592
José Manuel Duarte Pina
22.738
9.095
6.821
45-03-11-FGA-00074
Div. Peq. Agri. MSGA - 2001700012931
Maria Serafina Guerreiro Afonso
19.067
9.533
6.673
45-03-11-FGA-00075
Div. Peq. Agri. MAC - 2001700021478
Manuel António do Carmo
4.442
2.221
1.555
45-03-11-FGA-00076
Div. Peq. Agri. HGM - 2001700021445
Henrique Gomes Martins
15.047
7.524
5.267
45-03-11-FGA-00077
Div. Peq. Agri. AMM - 2001700013822
Antònio Marques Martins
4.995
2.497
1.748
45-03-11-FGA-00078
Div. Peq. Agri. JJL - 2001700021452
Joaquim José Lopes
3.731
1.492
1.119
45-03-11-FGA-00079
Div. Peq. Agri. ASP - 2001700010810
António Silvestre Parêgo
13.676
5.471
4.103
45-03-11-FGA-00080
GRHE - 20017000022278
D. R. Agricultura Alg.
438.032
438.032
328.524
45-03-11-FGA-00081
GRHE - 20017000013145
IHERA -Assoc. Reg. Benef. Alvor
1.234.525
1.234.525
925.894
45-03-11-FGA-00082
GRHE - 2001700013137
IHERA -Assoc. Reg. Benef. Alvor
475.644
475.644
356.733
45-03-11-FGA-00083
GRHE - 2001700012824
IHERA -Assoc. Reg. Benef. Alvor
137.169
137.169
102.877
45-03-11-FGA-00085
Electrificação - 2001700012311
Mário Francisco
3.857
3.857
1.928
45-03-11-FGA-00086
Electrificação - 2001700012154
José Francisco Simão de Carvalho
3.857
3.857
1.928
45-03-11-FGA-00087
Electrificação - 2001700012162
Artur Bernardino Gonçalves Penha
3.857
3.857
1.928
45-03-11-FGA-00088
Electrificação - 2001700012188
Victor Hugo Furtado Batista
3.857
3.857
1.928
45-03-11-FGA-00089
Electrificação - 2001700012212
Amadeu de Jesus Dias Rosa
3.857
3.857
1.928
45-03-11-FGA-00090
Electrificação - 2001700012238
Mateus Marreiros
3.857
3.857
1.928
45-03-11-FGA-00091
Electrificação - 2001700012246
José Manuel Rosado da Silva
3.857
3.857
1.928
45-03-11-FGA-00092
Electrificação - 2001700012295
Isabel Maria da Conceição
3.857
3.857
1.928
45-03-11-FGA-00093
Electrificação - 2001700012352
José Manuel Correia Gonçalves
3.857
3.857
1.928
45-03-11-FGA-00094
Electrificação - 2001700012139
Vitor Manuel Mateus Xavier
3.857
3.857
1.928
45-03-11-FGA-00095
Electrificação - 2001700012147
Manuel Ramos Pacheco
3.857
3.857
1.928
45-03-11-FGA-00096
Electrificação - 2001700012170
José de Cintra Correia
3.857
3.857
1.928
45-03-11-FGA-00097
Electrificação - 2001700012196
Manuel Francisco Rosa Candeias
3.857
3.857
1.928
45-03-11-FGA-00098
Electrificação - 2001700012220
Maria Natália das Neves Batista
Santos
3.857
3.857
1.928
45-03-11-FGA-00099
Electrificação - 2001700012253
José Dias Mateus
3.857
3.857
1.928
45-03-11-FGA-00100
Electrificação - 2001700012261
José Francisco
3.857
3.857
1.928
45-03-11-FGA-00101
Electrificação - 2001700012279
Otília Marques Sousa Furtado
Martins
3.857
3.857
1.928
45-03-11-FGA-00102
Electrificação - 2001700012287
Joaquim Marreiros Batista
3.857
3.857
1.928
45-03-11-FGA-00103
Electrificação - 2001700012303
Maria de Jesus Amantes Borba
3.857
3.857
1.928
45-03-11-FGA-00104
Electrificação - 2001700012329
Silvino frutuoso da Silva
3.857
3.857
1.928
45-03-11-FGA-00105
Electrificação -2001700012345
Manuel Jorge Baptista
3.857
3.857
1.928
45-03-11-FGA-00106
Electrificação - 2001700012360
D. R. Agricultura Alg.
3.857
3.857
1.928
45-03-11-FGA-00108
Electrificação - 2001700012121
Manuel da Silva Carvalho
5.990
5.990
2.995
Página 20
PROALGARVE
Quadro G - Listagem de projectos aprovados a 31/12/2005
euros
Código do Projecto
Designação do Projecto
Executor
Aprovações
Custo Total
Aprovações
Aprovações
Despesa Pública Fundo Associado
45-03-11-FGA-00109
Electrificação - 2001700012030
Carlos Teixeira Madeira
14.195
14.195
7.098
45-03-11-FGA-00110
Electrificação - 2001700012014
Adolfo Teixeira Madeira
14.195
14.195
7.098
45-03-11-FGA-00111
Electrificação - 2001700011982
Maria José Palma Pina Mourinho
16.449
16.449
8.225
45-03-11-FGA-00112
Electrificação - 2001700011149
Pedro Agostinho Quintas Martins
25.594
25.594
12.797
45-03-11-FGA-00113
Electrificação - 2001700011057
José António da Silva
3.234
3.234
1.617
45-03-11-FGA-00114
Electrificação - 2001700012071
Mateus Crus Teixeira de Azevedo
18.963
18.963
9.482
45-03-11-FGA-00115
Electrificação - 2001700012105
João Eduardo C. T. Azevedo
18.963
18.963
9.482
45-03-11-FGA-00116
Electrificação - 2001700012097
Maria Helena Teixeira de Azevedo
Santos
18.963
18.963
9.482
45-03-11-FGA-00117
Electrificação - 2001700012089
Mario Luis B.C.T.Azevedo
18.963
18.963
9.482
45-03-11-FGA-00118
Electrificação - 2001700012022
Ana Maria Cavaco Martins
51.254
51.254
25.627
45-03-11-FGA-00119
Electrificação - 2001700012113
Francisco Vicente Pacheco Leal
33.337
33.337
16.668
45-03-11-FGA-00120
Electrificação - 2001700011065
Rita Martinez Celorico Palma Lapa
34.745
34.745
17.372
45-03-11-FGA-00121
Electrificação - 2001700012055
Manuel António Teixeira
50.020
50.020
25.010
45-03-11-FGA-00122
Electrificação - 2001700012386
Frutalgarve -Coop. Hort. S. B.
Messines, CRL
55.618
55.618
27.809
45-03-11-FGA-00151
Electrificação - 2001700012337
Avelino Rosado Baptista
3.857
3.857
1.928
45-03-11-FGA-00152
RHPR - 2001700013129
IHERA -Assoc. Reg. Benef. Alvor
124.076
124.076
93.057
45-03-11-FGA-00154
Electrificação - 2001700012006
Armando Martins Romão
30.836
30.836
15.418
45-03-11-FGA-00155
Electrificação - 2001700011081
Orlando Batista de Oliveira
94.972
94.972
47.486
45-03-11-FGA-00156
Electrificação - 2001700011156
Maria Lucília Inácio
29.363
29.363
14.682
45-03-11-FGA-00157
Electrificação - 2001700011073
Rita Martinez Celorico Palma Lapa
93.086
93.086
46.543
45-03-11-FGA-00158
Plano de Intervenção das Cumeadas - 2001700013244
Assoc. IN LOCO
97.320
97.320
72.990
45-03-11-FGA-00159
Valorização do Património Rural Centro Serra do Caldeirão 2001700013251
Assoc. IN LOCO
99.745
99.745
74.808
45-03-11-FGA-00160
Div. Peq. Agr. - Feliciano Grilo - 2001700010646
Feliciano Ant. Nunes Grilo
2.457
1.229
860
45-03-11-FGA-00161
Div. Peq. Agr. - Artur Partidário - 2001700010828
Artur Alberto A. Partidário
7.773
3.109
2.332
45-03-11-FGA-00163
Div. Peq. Agr. - João Sobral - 2001700012543
João J. Martins Sobral
21.044
8.418
6.313
45-03-11-FGA-00164
Div. Peq. Agr. - António Francisco - 2001700022328
António Afonso Francisco
7.070
3.535
2.474
45-03-11-FGA-00165
Div. Peq. Agr. - Lucinda Dias - 2001700023086
Lucinda Martins Dias
13.909
6.955
4.868
45-03-11-FGA-00166
Div. Peq. Agr. - Valentim Cardeira - 2001700022773
Valentim Rodrigues Cardeira
19.039
9.520
6.664
45-03-11-FGA-00168
Div. Peq. Agr. - António Martins - 20011700023094
António Manuel N. Martins
12.783
6.392
4.474
45-03-11-FGA-00171
Div Peq. Agr. - Manuel Domingos - 2001700021510
Manuel Valente Domingos
15.114
7.557
5.290
45-03-11-FGA-00172
Div. Peq. Agr. - Alzira Afonso - 2001700023136
Alzira Fernandes Afonso
2.434
1.217
852
45-03-11-FGA-00173
CERN - Ramiro Cabrita &Irmão, Ldª- 2001700022518
Ramiro Cabrita & Irmão, Ldª.
49.880
37.410
28.057
45-03-11-FGA-00174
Div.Peq. Agr.- Manuel Palma - 2001700023128
Manuel Jeronimo Romana Palma
5.651
2.826
1.978
45-03-11-FGA-00175
Div. Peq. Agr. - Henrique Dias - 2001700023615
Henrique Pereira Dias
21.060
10.530
7.371
45.408
41.666
31.249
49.361
45.361
34.021
D. R. Agricultura Alg.
182.965
182.965
137.224
45-03-11-FGA-00176
MG - ASCAL - 2001700023540
45-03-11-FGA-00177
MG - ANCCRAL
45-03-11-FGA-00178
NRC -DRAAlg. - 2002700010321
45-03-11-FGA-00179
Div. Peq. Agricultura - Manuel de Jesus Cavaco - 2001700011941
45-03-11-FGA-00180
Div. Peq. Agricultura -M. Lurdes Mendonça V. Mendonça 2001700021460
45-03-11-FGA-00181
Div. Peq. Agricultura - Firmino F. Rocha Rios - 2001700021585
45-03-11-FGA-00182
Div. Peq. Agricultura - Manuel João Pereira - 2001700023250
45-03-11-FGA-00183
45-03-11-FGA-00184
ASCAL - Assoc. de Criad. de Gado
do Alg.
ANCCRAL - Assoc. Nac.Criad.
Capri. Raça Algarv.
Manuel de Jesus Cavaco
25.000
12.500
8.750
M. Lurdes Mendonça V. de
Mendonça
23.788
9.515
7.136
Firmino fernando Rocha Rios
23.834
11.917
8.342
Manuel João Pereira
15.175
7.588
5.311
Div. Peq. Agricultura - M. Teresa F. Ribeiro Delgado 2001700023557
Maria Teresa Ferreira Ribeiro
Delgado
20.242
8.097
6.073
Div. Peq. Agricultura - Laurentino M. Lopes - 2001700023623
Laurentino Martiniano Lopes
24.039
9.616
7.212
Página 21
PROALGARVE
Quadro G - Listagem de projectos aprovados a 31/12/2005
euros
Código do Projecto
Designação do Projecto
45-03-11-FGA-00185
Div. Peq. Agricultura - Sérgio S. Romeira Horta - 2002700010008
45-03-11-FGA-00186
Electrificação - Feliciano Lopes Batista - 2001700012873
45-03-11-FGA-00187
Electrificação - João dos Santos - 2001700012568
45-03-11-FGA-00188
Electrificação - Rosália Soares Mateus - 2001700012576
45-03-11-FGA-00189
Electrificação - Alexandre Domingos Bonina - 2001700013046
45-03-11-FGA-00190
Electrificação - Anthony Kevin Barry - 2001700013079
45-03-11-FGA-00191
Electrificação - Barrie Jonh Miles - 2001700013095
45-03-11-FGA-00192
Electrificação - João Lopes da Silva - 2001700013087
45-03-11-FGA-00193
Electrificação - Leonel Francisco Rosado Águas - 2001700013061
45-03-11-FGA-00194
Electrificação - Osvaldo Filipe Oliveira Correia
45-03-11-FGA-00195
Electrificação - Pinhal Coop - Coop. Agr. regantes do Pinhal 2001700022757
45-03-11-FGA-00196
Executor
Aprovações
Custo Total
Aprovações
Aprovações
Despesa Pública Fundo Associado
Sérgio sebastião Romeira Horta
25.000
12.500
8.750
Feliciano Lopes Batista
6.572
6.572
3.286
João dos Santos
6.572
6.572
3.286
Rosália Soares Mateus
6.572
6.572
3.286
Alexandre Domingos Bonina
9.345
9.345
4.672
Anthony Kevin Barry
9.345
9.345
4.672
Barrie Jonh Miles
9.345
9.345
4.672
João Lopes da Silva
9.345
9.345
4.672
Leonel Francisco Rosado Águas
9.345
9.345
4.672
Osvaldo Filipe Oliveira Correia
9.345
9.345
4.672
Pinhal COOP - Coop Agrí. Regantes
do Pinhal
16.770
16.770
8.385
Electrificação - Graciete Silva Nunes - 2001700021577
Graciete Silva Nunes
9.744
9.744
4.872
45-03-11-FGA-00197
Electrificação - João Moas Fernandes - 2001700022997
João Maria Moás Fernandes
9.744
9.744
4.872
45-03-11-FGA-00198
Electrificação - Henrique do Nascimento fernandes 2001700022955
Henrique do Nascimento Fernandes
9.744
9.744
4.872
45-03-11-FGA-00199
Electrificação - Joaquim Inácio Correia Moreira - 2001700023003
Joaquim Inácio Correia Moreira
9.744
9.744
4.872
45-03-11-FGA-00200
Electrificação - José Moreira Gonçalves Boto - 2001700022963
José Moreira Gonçalves Boto
9.744
9.744
4.872
45-03-11-FGA-00201
Electrificação - Aldemiro José dos Santos - 2001700022971
Aldemiro José dos Santos
9.744
9.744
4.872
45-03-11-FGA-00202
Electrificação - Domingos António Martins - 2001700023011
Domingos António Martins
9.744
9.744
4.872
45-03-11-FGA-00203
Electrificação - Aldemiro José dos Santos - 2001700022989
45-03-11-FGA-00204
Electrificação - Jorge Manuel da Luz Custódio Pedro 2001700021569
45-03-11-FGA-00205
45-03-11-FGA-00207
Aldemiro José dos Santos
9.744
9.744
4.872
Jorge Manuel da Luz Custódio
Pedro
3.594
3.594
1.797
Electrificação - Manuel Guerreiro Vicente - 2001700021544
Manuel Guerreiro Vicente
9.583
9.583
4.792
Electrificação - Maria Eugénia J.P. Gomes - 2001700012550
Maria Eugénia Júdice Peres Gomes
18.436
18.436
9.218
Jorge Manuel da Luz Custódio
Pedro
18.641
18.641
9.320
Brigit M.D.Maron
5.347
2.674
1.871
Fernanda Maria B. Francisco
16.077
8.039
5.627
Assoc. IN LOCO
95.222
95.222
71.416
JF Sagres
86.606
86.606
64.954
Municipio Silves
93.448
93.448
70.086
45-03-11-FGA-00208
Electrificação - Jorge Manuel L.C. Pedro - 2001700021551
45-03-11-FGA-00209
Div. Peq. Agr. / Brigit Maron / 2001700021502
45-03-11-FGA-00211
Div. Peq. Agr. / Fernanda Francisco / 2002700010255
45-03-11-FGA-00212
Plano de Intervenção de Santa Catarina da Fonte do Bispo /
2002700010412
45-03-11-FGA-00214
CAR - J.F. Sagres e ASCAL - 2002700010305
45-03-11-FGA-00215
CAR- C.M. Silves e Frutalgarve - 2002700010313
45-03-11-FGA-00216
CAR - J.F. Benafim - 2002700010438
JF Benafim
53.909
53.909
40.432
45-03-11-FGA-00217
CAR - C.M. Tavira - 2002700010453
Municipio Tavira
168.570
168.570
126.428
45-03-11-FGA-00218
CAR - C.M. Tavira - 2002700010461
Municipio Tavira
74.660
74.660
55.995
45-03-11-FGA-00223
Div. Peq. Agr.- Maria José Rodrigues Saboia - 2001700023573
Maria José Rodrigues Saboia
1.313
525
394
45-03-11-FGA-00224
Div. Peq. Agr.- José Joaquim de Assunção Louzeiro 2002700010396
José Joaquim de Assunção Louzeiro
10.282
4.113
3.084
45-03-11-FGA-00225
Div. Peq. Agr. - Manuel Dias Rodrigues - 2001700012972
Manuel Dias Rodrigues
21.499
10.750
7.525
45-03-11-FGA-00226
Plano de Intervenção do Guadiana
Associação Alcance
99.755
99.755
74.816
45-03-11-FGA-00227
Electrificação - Berthold wilhem Stahl - 2001700011990
Berthold Wilhelm Stahl
53.249
53.249
26.625
45-03-11-FGA-00228
Electrificação - Sociedade Turistica da Carrapateira 2001700011974
Sociedade Turística da Carrapateira
134.953
134.953
67.476
45-03-11-FGA-00229
Electrificação - Henrique José Vieira Ferra - 2001700011164
Henrique José Vieira Ferra
120.891
120.891
60.446
45-03-11-FGA-00230
Electrificação - Lino Dias Miguel - 2001700012063
Lino Dias Miguel
53.204
53.204
26.602
45-03-11-FGA-00231
Electrificação - Hélder José de Sousa Gomes Neves 2001700022534
Hélder José de Sousa G. Neves
39.297
39.297
19.648
45-03-11-FGA-00232
Electrificação - Ovídio Dores Alves - 2001700012584
Ovídio Manuel Dores Alves
36.951
36.951
18.476
45-03-11-FGA-00233
Electrificação - Algarelva Viveiro de Relva e Ornamentais 2001700021437
Algarelva Viveiro de Relva e
Ornamentais
21.511
21.511
10.755
45-03-11-FGA-00235
Electrificação - Diamantino Martins Gonçalves - 2001700011115
Diamantino Martins Gonçalves
5.990
5.990
2.995
Página 22
PROALGARVE
Quadro G - Listagem de projectos aprovados a 31/12/2005
euros
Código do Projecto
45-03-11-FGA-00236
Designação do Projecto
Electrificação - Michael Jonh Page - 201700022930
Executor
Michael Jonh Page
7.049
3.524
7.049
7.049
3.524
7.049
7.049
3.524
Walter Alfons T. Vansant
7.049
7.049
3.524
Alberto Valério Cavaco
43.271
43.271
21.635
José António Martins Anselmo
19.429
19.429
9.715
Fernando António Gonçalves de
Jesus
Adalberto José dos S. Fadarso de
Resende
45-03-11-FGA-00239
Electrificação - Walter Alfons Thereria Vansant - 2001700022740
45-03-11-FGA-00240
Electrificação - Alberto Valério Cavaco - 2001700012907
45-03-11-FGA-00241
Electrificação - José António Martins Anselmo - 2001700011107
45-03-11-FGA-00242
Electrificação - Joaquim José Afonso -2001700012378
45-03-11-FGA-00238
45-03-11-FGA-00243
45-03-11-FGA-00244
Electrificação - Luís António Junqueira Rato Miranda de Távora 2001700022302
Electrificação - Maria ventura Pereira da Costa Cabrita 2001700021528
Aprovações
Aprovações
Despesa Pública Fundo Associado
7.049
Electrificação - Fernando António Gonçalves de Jesus 2001700022922
Electrificação - Adalberto José dos Santos Fadarso de Resende 2001700022948
45-03-11-FGA-00237
Aprovações
Custo Total
Joaquim José Pires Afonso
18.079
18.079
9.039
Luís António J. R. Miranda de
Távora
53.204
53.204
26.602
Maria Ventura Pereira C Cabrita
35.323
35.323
17.662
Francisco Quitéria da Silva
21.416
21.416
10.708
JF Boliqueime
123.712
123.712
92.784
45-03-11-FGA-00245
Electrificação - Francisca Quitéria da Silva - 2001700022310
45-03-11-FGA-00246
CAR - Junta de Freguesia de Boliqueime - 2001700011594
45-03-11-FGA-00247
CAR - Câmara Municipal de Silves - 2001700012857
Municipio Silves
100.541
100.541
75.406
45-03-11-FGA-00248
CAR . Câmara Municipal de Silves - 2001700012915
Municipio Silves
56.683
56.683
42.512
45-03-11-FGA-00249
CAR - Câmara Municipal de Silves - 2001700012923
Municipio Silves
54.928
54.928
41.196
45-03-11-FGA-00250
CAR - Câmara Municipal de Olhão - 2001700012998
Município Olhão
93.814
93.814
70.360
45-03-11-FGA-00251
CAR - Câmara Municipal de Vila Real Stº Ant. - 2001700013012
Municipio VRSA
83.059
83.059
62.294
45-03-11-FGA-00252
CAR - Câmara Municipal de Vila Real Stº. Antº. - 2001700013020
Municipio VRSA
82.280
82.280
61.710
45-03-11-FGA-00253
CAR - Junta de Freguesia do Pereiro - 2001700013103
JF Pereiro
109.870
109.870
82.403
45-03-11-FGA-00254
CAR - Junta de Freguesia do Pereiro - 2001700013111
JF Pereiro
153.455
153.455
115.091
45-03-11-FGA-00255
CAR - Camara Municipal de Silves - 2001700013186
Municipio Silves
68.111
68.111
51.083
45-03-11-FGA-00256
CAR - Camara Municipal de Silves - 2001700013194
Municipio Silves
100.294
100.294
75.221
45-03-11-FGA-00257
CAR - Cãmara Municipal de Silves - 2001700013202
Municipio Silves
53.163
53.163
39.873
45-03-11-FGA-00258
CAR - Câmara Municipal de Alcoutim - 2001700013210
Municipio Alcoutim
203.386
203.386
152.540
45-03-11-FGA-00259
CAR - Junta de Freguesia de Alcoutim - 2001700013228
JF Alcoutim
189.601
189.601
142.201
45-03-11-FGA-00260
CAR - Junta de Freguesia de Alcoutim - 2001700013236
JF Alcoutim
111.347
111.347
83.510
85.666
85.666
64.249
88.552
88.552
66.414
45-03-11-FGA-00261
45-03-11-FGA-00262
CAR-Jun. Freg. de S.Bartol. de Mess. e Frutalgarve, Coop.
Junta de Freg de S. Bartolomeu de
Hort.CRL 2001700013269
Messines
CAR - JF S. Bartolomeu Messines e Frutalgarve, Coop. Hort. CRL - Junta de Freg de S. Bartolomeu de
2001700013277
Messines
45-03-11-FGA-00263
CAR - Camara Municipal de Silves - 2001700013285
Municipio Silves
71.196
71.196
53.397
45-03-11-FGA-00264
CAR - Junta Freguesia de Benafim - 2001700013293
JF Benafim
125.585
125.585
94.189
45-03-11-FGA-00265
CAR - Junta de Freguesia de Salir - 2001700013301
Junta de Freguesia de Salir
127.548
127.548
95.661
45-03-11-FGA-00266
CAR - Câmara Municipal de Silves - 2001700013319
Municipio Silves
97.199
97.199
72.899
45-03-11-FGA-00267
CAR - Junta de Freguesia de Armação de Pêra
JF Armação de Pêra
36.527
36.527
27.395
45-03-11-FGA-00268
CAR - Junta de Freguesia de Alcoutim - 2001700021536
JF Alcoutim
103.763
103.763
77.822
45-03-11-FGA-00269
CAR - Câmara Municipal de Silves - 2001700012865
Municipio Silves
46.273
46.273
34.705
45-03-11-FGA-00270
Div. Peq. Agri. - Manuel Marques Pereira - 2002700010131
Manuel Marques Pereira
14.600
7.300
5.110
45-03-11-FGA-00271
Div. Peq. Agri. - Gabriel Simão Ruivo - 2002700010339
Gabriel Simão Ruivo
16.712
8.356
5.849
45-03-11-FGA-00272
Div. Peq. Agri. - Laura Maria Alves Anselmo - 2002700010420
Laura Maria A. S. Anselmo
2.323
929
697
45-03-11-FGA-00274
Div. Peq. Agri. - António Faustino Melo - 2002700010818
António Faustino Melo
21.742
10.871
7.610
45-03-11-FGA-00275
RMPR - IHERA/ Ass. Regantes e Benef. Silves, Lagoa e Portimão 2002700010800
IHERA -Assoc. Reg. Benef. Alvor
231.866
231.866
173.900
15.962
11.971
8.978
15.962
11.971
8.978
55.208
45.828
34.371
91.863
57.602
43.202
45-03-11-FGA-00304
IPQ - Cooperativa Agrícola de Citricultores do Algarve, CRL
45-03-11-FGA-00305
IPQ - Cooperativa de Citricultores de Silves, CRL
45-03-11-FGA-00306
IPQ - Ass. Produtores Agro-alimentares certificados do Algarve
45-03-11-FGA-00307
IPQ - Associação p/ Produtores Agro-Alimentares Certificados do
Algarve
Coop. Agrícola Citricultores Alg.,
CRL
Coop. de Citrticultores de Silves,
CRL
Associação para os Prod. Agro.Alim. Certic. Alg.
Associação para os Prod. Agro.Alim. Certic. Alg.
Página 23
PROALGARVE
Quadro G - Listagem de projectos aprovados a 31/12/2005
euros
Código do Projecto
Designação do Projecto
45-03-11-FGA-00308
Div. Peq. Agr. - António Afonso Martins Dias - 2001700012964
45-03-11-FGA-00309
Executor
Aprovações
Custo Total
Aprovações
Aprovações
Despesa Pública Fundo Associado
António Afonso Martins Dias
22.047
11.023
7.716
Div. Peq. Agri. - José Renato de Jesus Pereira - 2001700022765
José Renato de Jesus Pereira
22.069
11.034
7.724
45-03-11-FGA-00311
Div. Peq. Agri.- Nuno Gabriel Correia Madeira - 2002700010115
Nuno Gabriel Correia Madeira
22.880
9.152
6.864
45-03-11-FGA-00312
Div. Peq, Agri. - Francisco Estorninho Alves - 2001700010446
Francisco Estorninho Alves
10.056
4.023
3.017
45-03-11-FGA-00313
Div. Peq. Agric.- João Francisco Sousa Ribeiro - 2002700010552
João Francisco Sousa Ribeiro
16.316
6.526
4.895
3.302
1.651
1.156
12.145
4.858
3.643
João António Rodrigues Viola
2.762
1.381
967
Vitorino D´Ascensão Bacio
Guedelha
4.184
1.674
1.255
Municipio Silves
5.920
5.920
4.440
Municipio Loulé
21.036
21.036
15.777
Ana Maria M.N.B.Luis
12.766
6.383
4.468
António Jacinto Gregório
8.734
4.367
3.057
Joaquim dos Santos Gregório
2.395
1.198
838
José António do Carmo
3.402
1.701
1.191
705.942
564.754
423.565
30.664
17.804
13.354
17.813
11.847
8.885
56.951
35.651
26.739
63.589
35.087
26.315
62.271
36.214
27.008
50.000
25.000
18.750
14.294
7.147
5.360
12.455
6.228
4.671
20.000
10.000
7.500
Maria Graciete G. da Silva
2.232
1.116
781
Hilário Vieira da Silva Sequeira
2.873
1.149
862
António Fernandes
6.291
3.146
2.202
Virgílio Inácio
10.505
5.253
3.677
Maria Rosa Cavaco
22.147
11.073
7.751
45-03-11-FGA-00314
45-03-11-FGA-00315
45-03-11-FGA-00316
45-03-11-FGA-00318
45-03-11-FGA-00319
45-03-11-FGA-00320
Div. Peq. Agri. -Maria dos Anjos Ramos Domingos Martins 2001700010933
Div. Peq. Agri.- José Paulo dos Reis Casimiro de Jesus 2001700010941
Div. Peq. Agri. - João António Rodrigues Viola - 2001700010859
Div. Peq. Agri.- Vitorino DÀscensão Bacio Guedelha 2001700011063
Plano Intervenção das Cumeadas - Remoção de Lixos e Entulhos 2002700011170
Plano Interv.Valoriz. do Patr.Centro da Serra do Caldeirão Arranjo2002700011261
45-03-11-FGA-00321
Div. Peq. Agri. - Ana Maria Luis - 2001700023862
45-03-11-FGA-00323
Div.Peq. Agri. - António Gregório - 2002700010651
45-03-11-FGA-00324
Div. Peq. Agri. - Joaquim Gregório - 2002700011204
45-03-11-FGA-00325
Div. Peq. Agri. - José do Carmo - 2002700011634
45-03-11-FGA-00327
PRAB - Plano Prev. contra riscos florestais do Barranco do Velho 2002700011212
45-03-11-FGA-00329
DOSA - SALVA
45-03-11-FGA-00330
DOSA - ANCCRAL
45-03-11-FGA-00331
DOSA -ASCAL
45-03-11-FGA-00332
DOSA - AIDA
45-03-11-FGA-00339
DOSA - CVR - Comissão Vitivinícola Regional Algarvia
45-03-11-FGA-00340
45-03-11-FGA-00341
45-03-11-FGA-00342
45-03-11-FGA-00343
Maria dos Anjos Ramos Domingos
Martins
José Paulo dos reis Casimiro de
Jesus
Assoc. de Prod. Flor. da Serra
Caldeirão
SALVA - Assoc. Produtores em
Agric. Biológoca Sul
ANCCRAL - Assoc. Nac.Criad.
Capri. Raça Algarv.
ASCAL - Assoc. de Criad. de Gado
do Alg.
AIDA - Assoc. Interprof. para Des.
Pro. Va. Alfarr
CVR - Comissão Vitivinicula Reg.
Alg.
ISN - Comércio Comb. Exploração
Hotel. Ldª.
Plano Intervenção Valorização do Patromónio no Centro Serra
Caldeirão-ISN
Plano Interv. Valoriz. do Património no Centro da Serra do
Jorge Manuel M. Aniceto
caldeirão - J.Ma.Anic
Plano Intervenção Valor. do Património Centro Serra do caldeirão Luisa Cristina Vida Errada Monteiro
L. C.V.E.M.
Plano Interv. Valor. Património no centro da Serra caldeiraõ Maria Filomena G. Fernandes Costa
M.F.G.F.Costa
45-03-11-FGA-00344
Div. Peq. Agri.- Maria Graciete da Silva - 2002700010511
45-03-11-FGA-00345
Div. Peq. Agri. - Hilário Vieira da Silva Sequeira - 2002700012046
45-03-11-FGA-00346
Div. Peq. Agri. -António Fernandes - 2002700012095
45-03-11-FGA-00347
Div. Peq. Agri. - Virgílio Inácio - 2002700010669
45-03-11-FGA-00348
Div. Peq. Agri. - Maria Rosa Cavaco - 2002700012103
45-03-11-FGA-00349
Div. Peq. Agr. - Avelino António - 2002700010016
Avelino António
14.027
7.013
4.909
45-03-11-FGA-00350
Div. Peq. Agr.- José Sequeira - 2002700010966
José Sequeira
24.309
12.154
8.508
45-03-11-FGA-00351
Div. Peq. Agr.- Maria Fernanda Alho Teixeira - 2002700016062
Maria Fernanda Alho Teixeira
14.885
7.443
5.210
45-03-11-FGA-00352
Div. Peq. Agr.- João Lopes Dias - 2002700012194
João Lopes Dias
6.324
3.162
2.213
45-03-11-FGA-00353
45-03-11-FGA-00354
RMPR - IHERA /Associação de Beneficiários do Mira 2002700017367
Plano Interv.Valor.Patrim.Centro S.Caldeirão-Recup.Fachada
Igreja Barranco Velho
IHERA -Assoc. Reg. Benef. Alvor
150.000
150.000
112.500
Maria da Graça Pereira Vent. F.
Ribeiro da Cunha
9.875
4.938
3.703
45-03-11-FGA-00355
Plano de Intervenção do Vale do Alportel - 2002700016112
Assoc. IN LOCO
99.403
99.403
74.552
45-03-11-FGA-00356
Plano Interv. Valor. Patrim. Centro S.Caldeirão- Obras Edif. com
80 anos
Maria Pereira Felicidade
52.076
25.000
18.750
45-03-11-FGA-00357
Plano Intervenção das Cumeadas - Prédio da Aldeia da Amorosa
Francisco Manuel C. da Silva
7.715
3.857
2.893
Municipio S. Brás Alportel
24.291
24.291
18.218
Municipio S. Brás Alportel
25.768
25.768
19.326
Manuel de Sousa Martins
5.099
2.550
1.912
Viriato da Silva Nunes
1.198
1.198
599
45-03-11-FGA-00358
45-03-11-FGA-00359
45-03-11-FGA-00360
45-03-11-FGA-00361
Plano Interv. Vale Alportel - Requalificação da Bica da Sobreira e
Fonte Tareja
Plano Interv. Vale Alportel - Limpeza e recup. espaços
degradados/ remoçao lixos
Plano Int. Vale Alportel - Interv. Fachada Princ. Edif. Traça
Tradicional
Electrificação - Viriato Nunes - 2001700023037
Página 24
PROALGARVE
Quadro G - Listagem de projectos aprovados a 31/12/2005
euros
Código do Projecto
Designação do Projecto
Executor
Aprovações
Custo Total
Aprovações
Aprovações
Despesa Pública Fundo Associado
45-03-11-FGA-00362
Electrificação - Acácio da Costa - 2001700023664
Acácio Julião da Costa
2.396
2.396
1.198
45-03-11-FGA-00363
Electrificação - José Malveiro - 2001700023656
José dos Reis Malveiro
4.792
4.792
2.396
45-03-11-FGA-00364
Electrificação - Jacinto Teixeira - 2001700023029
Jacinto Domingos Teixeira
30.774
30.774
15.387
45-03-11-FGA-00365
Electrificação - Edite Rio - 2002700010248
Edite Conceição Rio
9.583
9.583
4.792
45-03-11-FGA-00366
Electrificação - Vidal Drago - 2001700023649
Vidal Rodrigues Drago
3.788
3.788
1.894
45-03-11-FGA-00367
Electrificação - António Firmino - 2001700023631
António Luís Firmino
17.249
17.249
8.625
45-03-11-FGA-00368
Electrificação - Iain Moncur - 2001700023268
Iain Roderick Moncur
41.284
41.284
20.642
33.191
33.191
16.595
25.390
25.390
12.695
Adilia Maria Cabrita Rodrigues
Martins
Silvia Maria Nunes Gonçalves
Neves
45-03-11-FGA-00369
Electrificação - Adília Martins - 2002700010644
45-03-11-FGA-00370
Electrificação - Sílvia Neves - 2002700010677
45-03-11-FGA-00371
Electrificação - José Silvestre - 2002700010560
José Joaquim Martins Silvestre
29.363
29.363
14.682
45-03-11-FGA-00372
Electrificação - Casa Vicentina, turismo rural, Lda 2001700022864
Casa Vicentina, Turismo Rural,
Unipessoal Ldª.
13.204
13.204
6.602
45-03-11-FGA-00373
Electrificação - Cristóvão Martins - 2001700022799
Cristovão Manuel do Carmo Martins
28.370
28.370
14.185
45-03-11-FGA-00374
Electrificação - Areal Gordo, Lda - 2001700023276
Areal Gordo - Agricultura e
Pecuária, Ldª
33.337
33.337
16.668
45-03-11-FGA-00394
Div. Peq. Agr. - Florinda Marques - 2002700010263
Florinda Cavaco Faustino Marques
5.237
2.619
1.833
45-03-11-FGA-00395
Div. Peq. Agr. - José Simão - 2002700016070
José Manuel Baltazar Simão
16.877
8.438
5.907
45-03-11-FGA-00396
Div. Peq. Agri. - Maria Gonçalves - 2002700016237
Maria Jesuína Gonçalves
5.067
2.534
1.773
45-03-11-FGA-00397
Div. Peq. Agr. - Elias caixinha - 2002700017623
Elias Machado Caixinha
3.060
1.224
918
45-03-11-FGA-00398
Preservação e Melhoramento Genético - ANNCRAL 2002700018241
ANCCRAL - Assoc. Nac.Criad.
Capri. Raça Algarv.
69.458
59.271
44.453
45-03-11-FGA-00399
RMPR - IHERA/ Ass. Regantes Mira - 2002700017953
IHERA -Assoc. Reg. Benef. Alvor
299.860
299.860
224.895
45-03-11-FGA-00400
RMPR - IHERA/Associação Regantes Mira - 2002700017961
IHERA -Assoc. Reg. Benef. Alvor
274.391
274.391
205.793
45-03-11-FGA-00401
PI das Cumeadas - Jorge Vieira
45-03-11-FGA-00402
PI das Cumeadas - Teresa Gomes
45-03-11-FGA-00403
PI da Serra do Caldeirão - António Cadeiras
45-03-11-FGA-00404
PI das Cumeadas - Manuel Silva
45-03-11-FGA-00405
PI das Cumeadas - Maria Coelho
45-03-11-FGA-00406
PI da Cumeada - António Albuquerque
45-03-11-FGA-00409
PI das Furnazinhas - 2002700011808
45-03-11-FGA-00410
PI das Furnazinhas - Requalificação do Monte das Furnazinhas 2002700011360
45-03-11-FGA-00411
Div. Peq. Agr. - Manuel Duarte - 2002700018217
45-03-11-FGA-00412
Div. Peq. Agr. - Francisco Martins - 2002700018209
45-03-11-FGA-00413
Div. Peq. Agr. - José Santos - 2002700018357
45-03-11-FGA-00415
ICP - UNIPROFRUTAL - 2002700012293
45-03-11-FGA-00416
CARN - Joaquim de Sousa Guerreiro, Herdeiros
45-03-11-FGA-00417
Div. Peq. Agri. - Maria Gaspar - 2002700018282
45-03-11-FGA-00418
45-03-11-FGA-00419
NRC -DRAALG/Cooperativa de Regantes de Vaqueiros 2002700018944
PI de Valorização da Serra do Caldeirão - Maria Dias 2003700010006
Jorge Manuel Cavaco Vieira
4.661
1.677
1.258
Teresa Isabel Camacho Pontes
Palma Gomes
19.510
9.755
7.316
António Evaristo Cadeiras
21.983
10.991
8.243
Manuel Martins da Silva
2.624
1.312
984
Maria Graciete Coelho
18.551
9.275
6.957
21.820
10.910
8.183
85.000
85.000
63.750
Municipio Castro Marim
483.915
483.915
362.936
Manuel António Marreiros Duarte
25.000
12.500
8.750
Francisco Costa Martins
3.841
1.921
1.344
José Henrique Romão Santos
7.078
2.831
2.124
44.211
33.158
24.869
50.130
37.410
28.057
Maria de Lurdes Gonçalves Gaspar
17.415
8.707
6.095
DRAA/Cooperativa Rega Vaqueiros
91.785
91.785
68.838
Maria Antonieta PereiraDias
12.812
6.406
4.805
António Francisco dos Santos S.
Albuquerque
Odiana - Assoc. para o Des.Baixo
Guadiana
UNIPROFRUTAL - União Prod. Hort.
ALg.
Joaquim de Sousa Guerreiro,
Herdeiros
45-03-11-FGA-00420
PI de Valorização da Serra do Caldeirão - Silvina Reis
Silvina Gago Brás Reis
18.793
9.397
7.047
45-03-11-FGA-00421
Div. Peq. Agr. - Rui Rodrigues - 2002700012038
Rui Martins Rodrigues
15.990
6.396
4.797
45-03-11-FGA-00422
Div. Peq. Agr. -Alberto Melo - 2002700016088
Alberto Cavaco Lourenço de Melo
24.942
12.471
8.730
45-03-11-FGA-00423
Div. Peq. Agri. - Manuel Marreiros - 2002700016104
45-03-11-FGA-00424
45-03-11-FGA-00425
45-03-11-FGA-00426
NCR - DRAALG/Cooperativa de Regantes da Mealhada 2003700010097
PI das Cumeadas - Fábrica da Igreja de S. B. Messines 2003700010329
Div. Peq. Agri. - Augusto Afonso - 2001700013814
Manuel Monteiro Marreiros
6.084
3.042
2.129
DRRALG/Cooperativa de Regantes
da Mealhada
22.137
22.137
16.603
Fabrica da Igreja de S. B. Messines
11.604
8.703
6.527
Augusto Madeira Afonso
23.069
11.535
8.074
Página 25
PROALGARVE
Quadro G - Listagem de projectos aprovados a 31/12/2005
euros
Código do Projecto
Designação do Projecto
45-03-11-FGA-00427
Div. Peq. Agri. - Joaquim Silvestre - 2002700011774
45-03-11-FGA-00428
Div. Peq. Agri. - João Afonso- 2002700017474
45-03-11-FGA-00429
Div. Peq. Agri. - Artur Partidário - 2002700018852
45-03-11-FGA-00430
Div. Peq. Agri. - José Ângelo Gonçalves - 2003700010105
45-03-11-FGA-00431
IPQ - CACIAL - 2003700010014
45-03-11-FGA-00432
PI das Cumeadas - Maria Sequeira
45-03-11-FGA-00433
45-03-11-FGA-00434
PI de Stª. Catarina da Fonte do Bispo - CM. Tavira 2003700010220
Div. Peq. Agr.- Fernando Manuel Santos e santos 2003700010295
45-03-11-FGA-00435
Div. Peq. Agr. - Custódio Mestre Pereira - 2003700010741
45-03-11-FGA-00436
Div. Peq. Sgr. - José Sebastião - 2003700010758
Executor
Aprovações
Custo Total
Aprovações
Aprovações
Despesa Pública Fundo Associado
Joaquim Fernando Matias Silvestre
19.347
7.739
5.804
João Manuel Afonso
14.163
7.082
4.957
Artur Alberto A. Partidário
12.661
5.064
3.798
José Ângelo Gonçalves
13.802
6.901
4.831
Coop. Agrícola Citricultores Alg.,
CRL
59.656
32.685
24.514
Maria Atilde Oliveira Sequeira
18.905
9.453
7.089
Municipio Tavira
134.533
134.533
100.900
Fernando Manuel Santos e Santos
16.760
8.380
5.866
ustodio Mestre Pereira
3.114
1.557
1.090
José Sebastião
18.564
9.282
6.497
27.050
25.199
18.899
45-03-11-FGA-00438
Preserv. e Melhor. Genético - ASCAL - 2002700018530
ASCAL - Assoc. de Criad. de Gado
do Alg.
45-03-11-FGA-00439
PI Guadiana - Dinamização de espaços agroflorestais 2003700011129
Associação Alcance
11.784
8.838
6.629
45-03-11-FGA-00440
PI Guadiana - Requalificação de espaços públicos
Municipio Alcoutim
61.445
61.445
46.084
45-03-11-FGA-00441
PI Guadiana - Recuperação de fachadas
João Pereira Afonso
14.600
7.300
5.475
Maria Laurete Dias de Sousa
PI Valorização Centro Serra Caldeirão - Recuperação de fachadas
Rodrigues
PI Valorização Centro Serra Caldeirão - Recuperação fachadas,
Maria Natália Rodrigues Contreiras
traça tradicional
Guiomar
Vicentina - Assoc. para o Desenv.
PI Valorizar Odiáxere
do Sudueste
15.069
7.535
5.651
38.275
19.138
14.353
88.374
88.374
66.280
45-03-11-FGA-00445
PI de Martinlongo - 2003700010659
Associação Alcance
70.000
70.000
52.500
45-03-11-FGA-00446
PI de Querença
Fundação Manuel Viegas Guerreiro
66.580
66.580
49.935
45-03-11-FGA-00447
PI de Vaqueiros - 2002700016823
Associação Alcance
50.000
50.000
37.500
86.150
86.150
64.613
40.719
40.719
30.539
45-03-11-FGA-00442
45-03-11-FGA-00443
45-03-11-FGA-00444
45-03-11-FGA-00448
PI Viver Marmelete
45-03-11-FGA-00449
PI do Vale das hortas - 2003700011749
45-03-11-FGA-00450
PI de Cachopo - 2002700019199
Vicentina - Assoc. para o Desenv.
do Sudueste
Vicentina - Assoc. para o Desenv.
do Sudueste
Assoc. IN LOCO
99.715
99.715
74.786
Odiana - Assoc. para o Des.Baixo
Guadiana
88.000
88.000
66.000
Municipio Faro
25.000
25.000
18.750
45-03-11-FGA-00451
PI de Santa Rita - Cacela - 2002700019207
45-03-11-FGA-00452
PI da Aldeia de Estoi - 2003700010238
45-03-11-FGA-00453
Div. Peq. Agr. - Benjamim Duarte - 2002700018662
Benjamim Duarte
3.985
1.993
1.395
45-03-11-FGA-00454
Div. Peq. Agr. - Leontino Alferes - 2002700018654
Leontino José Alferes
14.592
7.296
5.107
45-03-11-FGA-00455
Div. Peq. Agr. - Jaime Guerreiro - 2002700018753
Jaime Baltazar Guerreiro
4.240
2.120
1.484
45-03-11-FGA-00456
Div. Peq. Agr. - Manuel Gomes - 20037000010394
Manuel Rodrigues Gomes
13.782
6.891
4.824
45-03-11-FGA-00457
Div. Peq. Agr. - Manuel Joaquim - 2003700010675
Manuel Custódio Joaquim
14.312
7.156
5.009
45-03-11-FGA-00458
Div. Peq. Agr. - Soledade Cabrita - 2003700010808
Soledade Martins Cabrita
11.710
5.855
4.099
45-03-11-FGA-00459
Div. Peq. Agr. - António Estevens - 2002700018274
António José Estevens
19.610
9.805
6.864
45-03-11-FGA-00460
Div. Peq. Agr. - António Teodoro - 2003700010840
António Inácio Teodoro
11.174
5.587
3.911
45-03-11-FGA-00462
Div. Peq. Agr. - Nídia Carrusca - 2003700011293
Nídia Maria Jesus Barriga Carrusca
11.712
5.856
4.099
45-03-11-FGA-00463
CAR - CM São Brás Alportel - 2003700010196
Municipio S. Brás Alportel
45.050
45.050
33.787
45-03-11-FGA-00464
CAR - JF Lagos/ ASCAL - 2002700017193
J.F. Lagos
50.088
50.088
37.566
45-03-11-FGA-00465
CAR - CM Vila Bispo - 2002700012269
Municipio Vila Bispo
52.676
52.676
39.507
45-03-11-FGA-00466
CAR - CM Faro
Municipio Faro
87.316
87.316
65.487
45-03-11-FGA-00467
CAR - CM Albufeira - 2003700010600
Municipio Albufeira
62.432
62.432
46.824
45-03-11-FGA-00468
CAR - JF Bensafrim/ ASCAL - 2002700017201
JF Bensafrim
58.489
58.489
43.867
45-03-11-FGA-00469
CAR - CM Vila Bispo/ ASCAL - 2002700012277
Municipio Vila Bispo
71.715
71.715
53.786
45-03-11-FGA-00470
CAR - JF Alte - 2003700010360
JF Alte
112.509
112.509
84.382
45-03-11-FGA-00471
CAR - JF Estoi - 2003700011053
JF Estoi
210.295
210.295
157.721
Página 26
PROALGARVE
Quadro G - Listagem de projectos aprovados a 31/12/2005
euros
Código do Projecto
Designação do Projecto
45-03-11-FGA-00472
CAR - CM Vila Bispo/ ASCAL - 2002700012020
45-03-11-FGA-00473
Executor
Aprovações
Custo Total
Aprovações
Aprovações
Despesa Pública Fundo Associado
Municipio Vila Bispo
133.275
133.275
99.956
CAR - JF Barão S. João/ ASCAL - 2002700012343
JF Barão S. João
92.205
92.205
69.154
45-03-11-FGA-00474
CAR - CM Lagoa - 2002700017383
Municipio Lagoa
48.358
48.358
36.269
45-03-11-FGA-00475
CAR - CM Faro - 2003700010444
Municipio Faro
98.457
98.457
73.843
45-03-11-FGA-00476
CAR - JF Moncarapacho - 2003700010089
JF Moncarapacho
55.666
55.666
41.750
45-03-11-FGA-00477
CAR - JF Bensafrim/ ASCAL - 2002700017235
JF Bensafrim
183.643
183.643
137.732
45-03-11-FGA-00478
CAR - JF Vaqueiros - 2003700010428
JF Vaqueiros
213.382
213.382
160.037
45-03-11-FGA-00479
CAR - CM Silves e Terras de Santa Maria - 2003700010766
Municipio Silves
119.802
119.802
89.851
45-03-11-FGA-00480
CAR - CM S. Brás de Alportel - 2003700010204
Municipio S. Brás Alportel
126.729
126.729
95.047
45-03-11-FGA-00481
CAR - JF Sagres e Fruticoop - 2003700010477
JF Sagres
67.177
67.177
50.383
45-03-11-FGA-00482
CAR - JF Moncarapacho - 2003700010063
JF Moncarapacho
135.610
135.610
101.708
45-03-11-FGA-00483
CAR - JF Barão S. João / Friticoop - 2002700017490
JF Barão S. João
102.926
102.926
77.194
45-03-11-FGA-00484
CAR - CM Albufeira - 2003700010642
Municipio Albufeira
54.542
54.542
40.907
45-03-11-FGA-00485
CAR - JF Quarteira - 2003700011160
JF Quarteira
164.132
164.132
123.099
45-03-11-FGA-00486
CAR - JFSilves -2002700017227
JF Silves
124.800
124.800
93.600
45-03-11-FGA-00487
CAR - JF Silves e Frutalgarve - 2002700018324
Municipio Silves
121.113
121.113
90.834
45-03-11-FGA-00488
CAR - CM Lagoa - 2002700017391
Municipio Lagoa
160.291
160.291
120.218
45-03-11-FGA-00489
CAR - CM Silves e Frutalgarve - 2002700011246
Municipio Silves
52.346
52.346
39.259
45-03-11-FGA-00490
CAR - CM Silves e Frutalgarve - 2003700010030
Municipio Silves
77.474
77.474
58.106
45-03-11-FGA-00491
CAR - CM Silves e Frutalgarve - 2003700010022
Municipio Silves
81.050
81.050
60.788
45-03-11-FGA-00492
CAR - JF Vila Bispo e Frutalgarve - 2002700012335
Junta de Freguesia de Vila do Bispo
75.893
75.893
56.920
45-03-11-FGA-00493
CAR - JF Benafim - 2003700010436
JF Benafim
47.137
47.137
35.353
45-03-11-FGA-00494
CAR - CM Faro - 2003700010451
Municipio Faro
140.203
140.203
105.152
45-03-11-FGA-00495
CAR - JF S. Marcos da Serra - 2002700012434
JF São Marcos da Serra
46.633
46.633
34.975
45-03-11-FGA-00496
CAR - JF Moncarapacho - 2003700010055
JF Moncarapacho
46.199
46.199
34.649
45-03-11-FGA-00497
CAR - CM Albufeira - 2003700010527
Municipio Albufeira
66.488
66.488
49.866
45-03-11-FGA-00498
CAR - JF Boliqueime e Cooprobol - 2002700012285
JF Boliqueime
121.250
121.250
90.937
45-03-11-FGA-00499
CAR - CM Albufeira - 2003700010485
Municipio Albufeira
44.242
44.242
33.182
45-03-11-FGA-00500
CAR - CM Albufeira - 2003700010592
Municipio Albufeira
58.975
58.975
44.231
45-03-11-FGA-00501
Div. Peq. Agri. - José Custódio - 2003700010873
José Custódio
25.000
12.500
8.750
45-03-11-FGA-00502
PI do Guadiana - Catarina Guerreiro
Catarina Maria Guerreiro
1.319
659
494
45-03-11-FGA-00504
PI das Cumeadas - Glória Santos
Glória Alves Silvério Santos
19.455
9.727
7.296
45-03-11-FGA-00505
PI das Cumeadas - David Cuolson - 2003700011574
David Cuolson
50.000
25.000
18.750
45-03-11-FGA-00506
Pi das Cumeadas - Francisco Rodrigues - 2003700011582
Francisco Rodrigues
4.280
2.140
1.605
45-03-11-FGA-00507
Pi Valorização do Património do Guadiana - Maria José
Maria José
24.407
12.203
9.153
45-03-11-FGA-00508
Div. Peq. Agri. - José Miguel - 2003700011020
José Miguel
25.000
12.500
8.750
45-03-11-FGA-00509
Div. Peq. Agri. - Adérito Cavaco- 2003700011244
Adérito Fernandes Cavaco
11.712
5.856
4.099
45-03-11-FGA-00510
Div. Peq. Agri. - José Palma - 2003700011251
José Flaviano da Cruz da Palma
11.712
5.856
4.099
45-03-11-FGA-00512
Div. Peq. Agri. - Virgílio Cavaco - 2003700011277
Virgilio Teixeira Cavaco
11.174
5.587
3.911
45-03-11-FGA-00514
PI Valorização do Património da serra do Caldeirão - Francisco
Silva
Francisco José Martins Silva
24.947
12.474
9.355
45-03-11-FGA-00516
Div. Peq. Agri. - José Francisco - 2003700010865
José Francisco
2.100
1.050
735
45-03-11-FGA-00517
Div. Peq. Agri. - Maria Eusébio - 2003700010790
Maria Leonete Murta Eusébio
9.530
4.765
3.336
45-03-11-FGA-00518
Div. Peq. Agri. - Ildo António - 2003700010881
Ildo António
7.794
3.897
2.728
Página 27
PROALGARVE
Quadro G - Listagem de projectos aprovados a 31/12/2005
euros
Código do Projecto
Designação do Projecto
45-03-11-FGA-00520
Div. Peq. Agri. - Adelino Cardeira - 2003700011145
45-03-11-FGA-00521
Div. Peq. Agri. - António Simão- 2003700011301
45-03-11-FGA-00522
Pi Valorização Património da Serra do Caldeirão - CM. Loulé 2003700011822
45-03-11-FGA-00523
PI do Guadiana - CM Alcoutim - 2003700011962
45-03-11-FGA-00524
CARN - Coop. Agríc. dos Prod. Azeite Stª. Catarina F. Bispo CRL 2003700011954
45-03-11-FGA-00525
Div. Peq. Agric. - José António Duarte - 2002700011626
45-03-11-FGA-00526
Div. Peq. Agric. - Maria Odília Domingues - 2002700017722
45-03-11-FGA-00527
Div. Peq. Agric. -José António Pereira- 2003700011137
45-03-11-FGA-00528
Div. Peq. Agric. - António Zacarias Gonçalves - 2003700011608
45-03-11-FGA-00529
Executor
Aprovações
Custo Total
Aprovações
Aprovações
Despesa Pública Fundo Associado
Adelino Cardeira
19.368
9.684
6.779
António Joaquim Cavaco Simão
23.990
11.995
8.397
Municipio Loulé
127.528
127.528
95.646
Municipio Alcoutim
139.114
139.114
104.335
Coop. Agric.Produtores de Azeite
Stª.Cat.F.Bis.CRL
50.000
37.500
28.125
José António Duarte
4.393
2.196
1.537
Maria Odilia Domingos
13.714
5.486
4.114
José Manuel Pereira
13.855
5.542
4.157
António Zacarias Ginçalves
11.712
5.856
4.099
Div. Peq. Agric. - Vitor Martins Domingos- 2003700011483
Vitor Martins Domingos
13.724
6.862
4.803
45-03-11-FGA-00530
Div. Peq. Agric. - José Rodrigues Cavaco - 2003700011624
José Rodrigues Cavaco
1.518
759
531
45-03-11-FGA-00531
Div. Peq. Agric. - José Mateus Lourenço - 2003700011731
José Mateus Lourenço
12.844
6.422
4.495
45-03-11-FGA-00532
Div. Peq. Agrc. - Amilcar Pereira Mealha - 2003700011723
Amílcar Pereira Mealha
11.680
4.672
3.504
45-03-11-FGA-00533
Div. Peq. Agrc. - Manuel José Viegas - 2003700011897
Manuel José Viegas
22.000
11.000
7.700
45-03-11-FGA-00535
PI Vale do Alportel - CM S. Brás Alportel - 2003700012077
Municipio S. Brás Alportel
3.858
3.858
2.894
45-03-11-FGA-00536
PI Guadiana - Dionisia Maria Bento L. Metelo - 2003700012507
Dionisia Maria Bento L. Metelo
4.695
2.348
1.761
45-03-11-FGA-00537
PI - Guadiana - Dionisia Maria Bento L. Metelo - 2003700012515
Dionisia Maria Bento L. Metelo
3.059
1.530
1.147
45-03-11-FGA-00538
Electrificação - 2002700010842
SAPECAÇA, Agricultuta e Caça Ldª.
11.658
11.658
5.829
45-03-11-FGA-00539
Electrificação - 2003700011830
FRUTALGOZ, Sociedade Agrícola
do Algoz, Ldª.
17.728
17.728
8.864
45-03-11-FGA-00540
Div. Peq. Agr. - Sérgio Manuel Gago - 2003700011913
Sergio Manuel Belchior Gago
1.429
714
500
45-03-11-FGA-00541
Div. Peq. Agr. - Idalécio Gomes Gago - 2003700011905
Idalécio Gomes Gago
11.712
5.856
4.099
45-03-11-FGA-00542
Div. Peq. Agr. - Manuel Domingos Mestre- 2003700011889
Manuel Domingos Mestre
17.756
8.878
6.215
45-03-11-FGA-00543
Div. Peq. Agr. - António Rosinda Tengarrinha - 2003700011319
António Rosinda Tengarrinha
22.609
11.304
7.913
45-03-11-FGA-00544
Div. Peq. Agr. - Alexandre António C.G. Domingos 2003700011152
Alexandre António C.G. Domingos
18.740
7.496
5.622
45-03-11-FGA-00545
Div. Peq. Agr. - Vicente Manuel - 2003700011038
Vicente Manuel
5.044
2.522
1.765
45-03-11-FGA-00546
Div. Peq. Agr. - Adélia Pereira Dias - 2003700010899
Adélia Pereira Dias
2.828
1.414
990
Maria Teresa Calado S. Sequeira
24.194
12.097
8.468
Maria Valentina Sousa
21.814
10.907
8.180
Hannelore Winter Antuner
49.999
25.000
18.750
45-03-11-FGA-00547
45-03-11-FGA-00548
Div. Peq. Agr. - Maria Teresa Calado S. Sequeira 2002700018951
PI Valorização do Pat. da Serra do Caldeirão-Maria Valentina
Sousa-2003700012473
45-03-11-FGA-00549
PI das Cumeadas - Hannelore Winter Antunes
45-03-11-FGA-00550
Pi do Vale Alportel - Filipe José Martins Gonçalves
Filipe José Martins Gonçalves
17.079
8.539
6.405
45-03-11-FGA-00551
PI do Vale Alportel - Isabel Maria de Sousa Pedro Pires 2003700012754
Isabel Maria de Sousa Pedro Pires
39.392
19.696
14.772
45-03-11-FGA-00552
PI do Vale Alportel - Ana C.Cardoso
Ana Rosa Pires da Costa Cardoso
24.313
12.156
9.117
45-03-11-FGA-00553
Div. Peq. Agr. - Salvador Amâncio Gonçalves- 2003700011921
Salvador Amâncio Gonçalves
16.503
8.252
5.776
45-03-11-FGA-00554
Div. Peq. Agr. - António José Galrito - 2003700010782
António José Galrito
15.754
7.877
5.514
45-03-11-FGA-00555
Div. Peq. Agr. - Francisco Martins da Silva- 2003700012028
Franscisco Martins da Silva
18.935
9.467
6.627
45-03-11-FGA-00556
Div. Peq. Agr. - João Tolentino Gomes Gago - 2003700012010
João Tolentino Gomes Gago
17.587
7.035
5.276
45-03-11-FGA-00557
Div. Peq. Agr. - Rogério Telmo de Jesus - 2003700012044
Rogério Telmo de Jesus
19.894
9.947
6.963
45-03-11-FGA-00558
Div. Peq. Agr. - Maria da Luz Bernardo V. da Cruz2003700012002
Maria da Luz Bernardo V. da Cruz
11.487
5.744
4.020
45-03-11-FGA-00559
Prev. Riscos Ag. Biót. e Abióticos
Municipio Loulé
409.584
409.584
245.750
Alberto santos Pereira Rocha
41.617
20.808
15.606
Elsa Mª. da C. Martins Matos
36.882
18.441
13.831
Alexandrina Rodrigues
29.937
14.969
11.226
Maria de Lurdes das Dores
17.939
8.970
6.279
45-03-11-FGA-00560
45-03-11-FGA-00561
45-03-11-FGA-00562
45-03-11-FGA-00563
PI Santa Catarina - Alberto Santos Pereira Rocha 2003700012903
PI Santa Catarina - Elsa Maria da C. Martins Matos 2003700012911
PI Centro Serra do Caldeirão - Alexandrina Rodrigues 2003700012937
Div. Peq. Agr.- Maria de Lurdes das Dores - 2003700012036
Página 28
PROALGARVE
Quadro G - Listagem de projectos aprovados a 31/12/2005
euros
Código do Projecto
Designação do Projecto
45-03-11-FGA-00565
Prev. Riscos Ag. Bióticos - CM. Tavira - 2002700017375
45-03-11-FGA-00566
Div. Peq. Agr.- Laura Maria da Encarnação - 2002700011352
45-03-11-FGA-00567
Div. Peq. Agr.- Perpétua de Jesus Carrasco Correia Santos2002700018969
45-03-11-FGA-00568
Div. Peq. Agr.- João de Brito- 2003700010303
45-03-11-FGA-00569
Executor
Municipio Tavira
Aprovações
Custo Total
Aprovações
Aprovações
Despesa Pública Fundo Associado
259.872
259.872
155.923
Laura Maria da Encarnação
8.870
4.435
3.105
Perpétua de Jesus Carrasco Correia
Santos
4.264
2.132
1.492
João de Brito
2.646
1.323
926
Div. Peq. Agr.- Antónip Assunção Lourenço - 2003700011004
António Assunção Lourenço
25.000
12.500
8.750
45-03-11-FGA-00570
Div. Peq. Agr.- José António da Conceição - 2003700011756
José António da Conceição
5.851
2.926
2.048
45-03-11-FGA-00571
Div. Peq. Agr,- Valentim Gonçalves Pereira - 2003700011798
Valentim Gonçalves Pereira
2.505
1.252
877
45-03-11-FGA-00572
Div. Peq, Agr. - Adérito Miguel Teixeira Francisco 2003700012085
Adérito Miguel Teixeira Francisco
20.950
10.475
7.333
45-03-11-FGA-00576
PI do Vale do Alportel - Christoph Carl Magiera
Cristoph Carl Magiera
15.446
7.723
5.792
45-03-11-FGA-00577
Pi Centro da Serra do Caldeirão - Maria Iria Gregório
Maria Iria Gregório
21.031
10.515
7.887
45-03-11-FGA-00578
PI Santa Catarina - Manuel Florêncio F. Gonçalves 2003700012945
Manuel Florêncio F. Gonçalves
30.733
15.367
11.525
45-03-11-FGA-00579
Div. Peq, Agr. - José Rodrigues Pereira- 2003700011343
José Rodrigues Pereira
7.990
3.995
2.796
45-03-11-FGA-00580
Div. Peq, Agr. - António José Leonardo - 2003700011806
António José Leonardo
24.642
12.321
8.625
45-03-11-FGA-00581
Div. Peq, Agr. - António Dias Castanho- 2003700012051
António Dias Castanho
22.875
11.438
8.006
45-03-11-FGA-00582
Div. Peq, Agr. - António Bento - 2003700012382
António Bento
11.487
5.744
4.020
45-03-11-FGA-00583
PI Santa Catarina - Maria Nailde Fernandes - 2003700013281
Maria Nailde Fernandes
17.324
8.662
6.496
45-03-11-FGA-00584
Div. Peq, Agr. - Madalena Maria S. Cabrita- 2003700012408
Madalena Maria S. Cabrita
15.530
7.765
5.435
45-03-11-FGA-00585
Div. Peq, Agr. - DAniel Pires Gomes - 2003700012424
Daniel Pires Gomes
1.970
985
690
45-03-11-FGA-00586
Div. Peq, Agr. - Maria Rosaria G. Peres - 2003700012432
Maria Rosaria G. Peres
5.420
2.710
1.897
45-03-11-FGA-00587
Div. Peq, Agr. - Serafina Custódia - 2003700012440
Serafina Custódia
2.267
1.134
793
45-03-11-FGA-00588
Div. Peq, Agr. - Josélia Maria Martins Cabrita - 2003700012549
Josélia Maria Martins Cabrita
11.712
5.856
4.099
45-03-11-FGA-00589
Div. Peq, Agr. - José Estevens Martins- 2003700012531
José Estevens Martins
14.590
7.295
5.107
45-03-11-FGA-00590
Div. Peq, Agr. - Maria da Piedade P.M. Rodrigues 2003700012457
Maria da Piedade P.M. Rodrigues
1.347
673
471
45-03-11-FGA-00591
Div. Peq, Agr. - José Manuel de Jesus - 2003700012556
José Manuel de Jesus
11.712
5.856
4.099
45-03-11-FGA-00592
Div. Peq, Agr. - Francisco José L. Gonçalves- 2003700012564
Franscisco José L. Gonçalves
14.702
7.351
5.146
45-03-11-FGA-00593
PI Valor, Centro Serra do Caldeirão - CM. Loulé - 2003700013802
Municipio Loulé
4.701
4.701
3.526
45-03-11-FGA-00594
Div. Peq, Agr. - Maria Fernanda M. Silva - 2003700012986
Maria Fernanda M. Silva
24.287
12.143
8.500
45-03-11-FGA-00595
Pi Guadiana - Centro Recreativo de balurcos - 2003700013828
Centro Recreativo de Balurcos
55.144
41.358
31.018
45-03-11-FGA-00597
PI - Valorização Serra do Caldeirão -CM. Loulé - 2003700013935
Municipio Loulé
8.044
8.044
6.033
45-03-11-FGA-00598
PI Valorização Serra do Caldeirão- CM.Loulé - 2003700013943
Municipio Loulé
117.462
117.462
88.096
45-03-11-FGA-00599
Div. Peq. Agr. - Gabriel Ruivo - 2003700012069
Gabriel Simão Ruivo
19.810
9.905
6.933
45-03-11-FGA-00601
Div. Peq. Agr.- António Vicente - 2003700012143
António Vicente
18.397
9.198
6.439
45-03-11-FGA-00602
Div. Peq. Agr.- José Gomes -2003700012390
José Gomes
11.970
5.985
4.190
45-03-11-FGA-00603
Div. Peq. Agr.- Bonifácio Martins - 2003700012523
Bonifácio José da Ponte Martins
18.145
9.073
6.351
45-03-11-FGA-00604
Div. Peq. Agr.- João Rodrigues - 2003700012135
João Alberto Rodrigues
1.000
500
350
45-03-11-FGA-00606
Div. Peq. Agr.- Manuel Cavaco - 2003700013034
Manuel Gonçalves Cavaco
1.190
595
417
45-03-11-FGA-00607
Div. Peq. Agri. - José Martins - 2003700013448
José Cirilo Afonso Martins
19.902
9.951
6.966
45-03-11-FGA-00608
PI do Guadiana - Maria Marques - 2003700014180
Maria Graciete Teixeira Marques
14.994
7.497
5.623
45-03-11-FGA-00609
PI do Guadiana - Isabel Zambujal - 2003700014198
Isabel Cristina Alves Zambujal
19.992
9.996
7.497
45-03-11-FGA-00610
Div. Peq. Agr. - Pedro Gonçalvees - 2003700011871
Pedro Miguel Martins Gonçalves
13.415
6.707
4.695
45-03-11-FGA-00612
Div. Peq. Agr.- Maria Santos - 2003700013026
Maria de Fátima Dias Coelho Santos
2.636
1.318
922
45-03-11-FGA-00613
Div. Peq. Agr. - Laurentino Conceição - 2003700012929
Laurentino Manuel Costa Martins
Conceição
3.250
1.625
1.138
45-03-11-FGA-00614
PI do Guadiana - Maria Afonso - 2003700013901
Maria Dias Gomes Afonso
6.340
3.170
2.378
Página 29
PROALGARVE
Quadro G - Listagem de projectos aprovados a 31/12/2005
euros
Código do Projecto
Designação do Projecto
45-03-11-FGA-00615
Div. Peq. Agr. - José Custódio - 2003700013331
45-03-11-FGA-00616
Div. Peq. Agr.- Lélio Jacinto- 2003700014313
45-03-11-FGA-00617
Emp Rural - JF Stª. Maria - 2003700011459
45-03-11-FGA-00618
Div. Peq. Agri - Maria Rosa - 2003700013489
45-03-11-FGA-00619
Div. Peq. Agr.- Angelino Romeira - 2003700012994
45-03-11-FGA-00620
Executor
Aprovações
Custo Total
Aprovações
Aprovações
Despesa Pública Fundo Associado
José Gregório Custódio
20.751
10.375
7.263
Lélio Ramos Jacinto
14.205
7.102
4.972
JF Santa Maria - Tavira
666.411
666.411
499.808
Maria Piedade Mendes Dias Rosa
3.096
1.548
1.083
Angelino António Romeira
24.449
12.224
8.557
Div. Peq. Agri. - Rosa Cavaco - 2003700013018
Rosa Maria Pereira Cavaco
11.974
5.987
4.191
45-03-11-FGA-00621
PI Santa Catarina - João Vargues - 2003700014321
João Luis Sequeira Vargues
14.578
7.289
5.467
45-03-11-FGA-00622
Div. Peq. Agr.- José da Silva - 2003700013042
José Eduardo da Encarnação Silva
20.472
10.236
7.165
45-03-11-FGA-00623
Div. Peq. Agri. - Marisa Aleixo - 2003700013364
Marisa Verónica Mira Aleixo
21.815
10.908
7.635
45-03-11-FGA-00624
Div. Peq. Agr.- Carlos Dias - 2003700013372
45-03-11-FGA-00625
Agroflorestal - Plano de acção de Alcoutim, Castro Marim e VRSA 2003700012895
45-03-11-FGA-00626
PI das Furnazinhas - João Henriques - 2003700013869
45-03-11-FGA-00627
PI Centro Serra Caldeirão - Ass. Amigos Corvalcum 2003700014396
45-03-11-FGA-00628
PI das Furnazinhas - Maria Valente - 2003700013836
Maria do Carmo Pontes Valente
Carlos Alberto dos Santos Dias
20.324
10.162
7.113
Assoc. Prod. Florest. Cum. Baixo
Guad.
99.817
99.817
74.863
João Pereira Henriques
4.641
2.321
1.740
Associação dos Amigos da B.
Corvalcum
15.422
11.566
8.675
21.380
10.690
8.018
13.804
6.902
5.177
72.965
64.549
48.411
Municipio Portimão
34.080
34.080
25.560
Maria Antónia Rodrigues Simão
Alves Pereira
ANCCRAL - Assoc. Nac.Criad.
Capri. Raça Algarv.
45-03-11-FGA-00629
PI do Guadiana - Maria Pereira - 2003700014685
45-03-11-FGA-00630
DOSA - ANCCRAL - 2003700014156
45-03-11-FGA-00631
CAR - CM Portimão - 2003700014339
45-03-11-FGA-00632
CAR - JF Tunes/ Frutalgarve - 2003700013067
JF Tunes- Assoc. Agrí. zona Algoz
75.644
75.644
56.733
45-03-11-FGA-00633
CAR - CM Silves/ Frutalgarve - 2003700012770
Municipio Silves
119.131
119.131
89.348
45-03-11-FGA-00634
CAR - CM Vila Bispo e Fruticoop - 2003700011285
Municipio Vila Bispo
125.079
125.079
93.809
45-03-11-FGA-00635
CAR - JF Vila de Sagres - 2003700013240
JF Sagres
137.014
137.014
102.760
45-03-11-FGA-00636
CAR - JF Tor - 2003700012572
JF Tôr
61.143
61.143
45.857
45-03-11-FGA-00637
CAR - JF S. Sebastião - 2003700010311
Junta de Freg. de S. Sebastião
82.447
82.447
61.835
45-03-11-FGA-00638
CAR - JF Ameixial - 2003700013257
Junta de Freguesia do Ameixial
92.723
92.723
69.542
45-03-11-FGA-00639
CAR - Municipio Faro- 2003700013109
Municipio Faro
101.205
101.205
75.904
45-03-11-FGA-00640
CAR - Municipio de Faro - 2003700013075
Municipio Faro
13.517
13.517
10.138
45-03-11-FGA-00641
CAR - Municipio de Faro - 2003700013091
Municipio Faro
23.429
23.429
17.572
45-03-11-FGA-00642
CAR - Municipio de Faro - 2003700013182
Municipio Faro
76.712
76.712
57.534
45-03-11-FGA-00643
CAR - Municipio de Faro - 2003700013083
Municipio Faro
63.871
63.871
47.904
45-03-11-FGA-00657
Div. Peq. Agri. - Maria Gago - 2003700010923
Maria da Glória Rei Pintassilgo
3.597
1.799
1.259
45-03-11-FGA-00658
Div. Peq. Agri. - Francisco Pereira - 2003700011509
Francisco Pereira
22.336
11.168
7.818
Reinaldo Manuel Guerreiro de
Sousa
25.000
12.500
8.750
Alcino Guerreiro Dias
13.686
6.843
4.790
45-03-11-FGA-00659
Div. Peq. Agri.- Reinaldo Sousa - 2003700013455
45-03-11-FGA-00660
Div. Peq. Agri. -Alcino Dias - 2003700013430
45-03-11-FGA-00661
Div. Peq. Agr. - Ernesto Batista - 2003700013778
Ernesto de Jesus Baptista
2.926
1.463
1.024
45-03-11-FGA-00662
Div. Peq. Agr. - Alzira Gregório - 2003700013653
Alzira da Palma Simão Gregório
25.000
12.500
8.750
45-03-11-FGA-00663
Div. Peq. Agr. - Abílio Paulino - 2003700014230
Abilio Lourenço Paulino
1.978
989
692
45-03-11-FGA-00664
Div. Peq. Agr. - Florêncio Martins - 2003700014529
Flôrencio Manuel Fernanda Martins
15.205
7.602
5.322
45-03-11-FGA-00665
Div. Peq. Agr. - Abílio de Jesus- 2003700014545
Abilio do Carmo de Jesus
10.447
5.224
3.656
45-03-11-FGA-00666
Div. Peq. Agr. - José Guerreiro - 2003700014594
José Fernando Caracol Guerreiro
4.597
2.298
1.609
Santa Casa da Mesiricordia de
Alcoutim
96.277
72.208
54.156
António Soares Barão
19.285
9.643
6.750
Isidoro Afonso Viegas Pires
21.545
10.772
7.541
Gracinda Maria Godinho Barão
24.717
12.359
8.651
45-03-11-FGA-00668
P.I. Guadiana - Stª. Casa da Misericordia de Alcoutim
45-03-11-FGA-00670
Div. Peq. Agr. - António Barão - 2003700011814
45-03-11-FGA-00671
Div. Peq. Agr. - Isidoro Pires - 2003700013000
45-03-11-FGA-00672
Div. Peq. Agr. - Gracinda Barão- 2003700013414
Página 30
PROALGARVE
Quadro G - Listagem de projectos aprovados a 31/12/2005
euros
Código do Projecto
Designação do Projecto
45-03-11-FGA-00673
Div. Peq. Agri. - Luís Gonçalves - 2003700014297
45-03-11-FGA-00674
Div. Peq. Agr. - Maria Graça - 2003700014388
45-03-11-FGA-00675
Div. Peq. Agri. - Olívia Baltazar - 2003700014578
45-03-11-FGA-00676
Div. Peq. Agr. - Mário Pereira- 2003700014719
45-03-11-FGA-00677
Executor
Luis Miguel Palminha Estiveira
Gonçalves
Aprovações
Custo Total
Aprovações
Aprovações
Despesa Pública Fundo Associado
18.195
9.098
6.368
Maria Alierte Martins Plama Graça
714
357
250
Olivia Isabel Valério Dias Baltazar
7.420
3.710
2.597
Mário Filipe de Brito Pereira
15.105
7.552
5.287
Div. Peq. Agri. - José Reis - 2003700014727
José Vitorino Graça Reis
2.729
1.365
955
45-03-11-FGA-00678
Div. Peq. Agr. - Raul Lopes - 2003700014701
Raúl Valente Lopes
1.115
558
390
45-03-11-FGA-00679
Div. Peq. Agri. - Domingos Matias - 2003700014669
Domingos do Nascimento Matias
3.612
1.445
1.084
45-03-11-FGA-00680
Div. Peq. Agr. - João Sequeira - 2003700014776
João Gregório Rodrigues Sequeira
1.399
699
490
45-03-11-FGA-00681
PI Vale do Alportel - CM SBrás Alportel - 2003700014818
Municipio S. Brás Alportel
4.670
4.670
3.503
Maria Fernanda Coelho do Espirito
Santo
13.792
6.896
5.172
45-03-11-FGA-00682
P.I. das Cumeadas - Maria do Espírito Santo - 2003700015294
45-03-11-FGA-00683
Plano Acção Rural Aljezur, Lagos - CM Aljezur - 2003700015849
Municipio Aljezur
99.990
99.990
74.993
45-03-11-FGA-00684
Plano de Acção Rural Vila do Bispo, Lagos - CM Vila do Bispo 2003700015831
Municipio Vila Bispo
100.000
100.000
75.000
45-03-11-FGA-00685
PI de Martinlongo - Osvaldo Gonçalves - 2003700015286
Osvaldo dos Santos Gonçalves
6.940
3.470
2.603
45-03-11-FGA-00686
PI de Martinlongo - Florbela Mendes - 2003700014933
Florbela de Jesus Guerreiro Mendes
11.114
5.557
4.168
1.949
974
731
10.905
5.452
4.089
Ernesto Afonso Teixeira
11.411
5.705
4.279
Rita Maria António
10.829
5.415
4.061
Joaquim Fausto Correia Vargues
13.542
6.771
5.078
45-03-11-FGA-00687
PI de Martinlongo - Teresa Mendes - 2003700014917
45-03-11-FGA-00688
PI de Martinlongo - Teresa Mendes - 2003700014925
45-03-11-FGA-00689
PI de Martinlongo - Ernesto Teixeira - 2003700014909
45-03-11-FGA-00690
PI Giuadiana - RitaAntónio - 2003700015393
45-03-11-FGA-00693
PI Santa Catarina - Joaquim Vargues - 2003700015401
45-03-11-FGA-00694
45-03-11-FGA-00695
Plano de Acção Rural S. Marcos da Serra, S.B. Messines e Silves 2004700010053
RMPR -IHERA/ Associação de Regantes e benef. Alvôr 2004700010178
Teresa Maria Guerreiro Martins
Mendes
Teresa Maria Guerreiro Martins
Mendes
Assoc. IN LOCO
99.975
99.975
74.981
IDRHA - Associação Reg.
Beneficiários do Alvôr
516.999
516.999
387.749
Maria do Céu Guerreiro da Silva
11.136
5.568
3.898
Manuel Gonçalves Palma
7.028
3.514
2.460
45-03-11-FGA-00696
Div. Peq. Agr. Maria da Silva - 2003700011616
45-03-11-FGA-00697
Div. Peq. Agr. - Manuel Gonçalves - 2003700012465
45-03-11-FGA-00698
Div. Peq. Agri. - Filipa de Sousa - 2003700012739
Filipa Faísca de Sousa
2.226
1.113
779
45-03-11-FGA-00699
Div. Peq. Agri. - Analide Martins - 2003700012747
Analide de Sousa martins
3.591
1.796
1.257
45-03-11-FGA-00700
Div. Peq. Agri. - Francisco Lourenço - 2003700014271
Francisco Vítor Marcos G. Lourenço
15.078
7.539
5.277
45-03-11-FGA-00701
Div. Peq. Agri. - Manuel Gonçalves - 2003700014537
Manuel Graciano Gonçalves
22.481
11.240
7.868
45-03-11-FGA-00702
Div. Peq. Agri. - Carlos Manuel Brito - 2003700014859
Carlos Manuel Guerreiro Brito
2.375
1.188
831
45-03-11-FGA-00703
Div. Peq. Agri. - António Rosa Gama - 2003700014867
António Rosa de Sousa Gama
18.323
9.162
6.413
45-03-11-FGA-00704
Div. Peq. Agri. - José Maria Neves - 2003700014875
José Maria Rosa Neves
16.189
8.094
5.666
45-03-11-FGA-00705
Div. Peq. Agri.- Joaquim da Conceição Jesus - 2003700015484
Joaquim da Conceição Jesus
3.468
1.734
1.214
45-03-11-FGA-00706
Div. Peq. Agr.- Isabel Cristina Pires - 2003700015468
Isabel Cristina dos Santos Pires
2.700
1.350
945
45-03-11-FGA-00707
Div. Peq. Agr. Joaquim Guerreiro Dias - 2004700010095
Joaquim Guerreiro Dias
2.020
1.010
707
ASCAL - Associação de Criadores
de Gado do Algarve
58.403
49.865
37.401
Eulália dos Ramos Batista
11.874
5.937
4.453
Maria Inácia Guerreiro Fernandes
13.513
13.513
6.756
Maria Filomena Teixeira Rosa
13.513
13.513
6.756
Januário Rodrigues Teixeira
13.513
13.513
6.756
45-03-11-FGA-00708
MG - ASCAL - 2003700014891
45-03-11-FGA-00709
PI Serra do Caldeirão - Eulália dos Ramos Batista 2004700010111
45-03-11-FGA-00710
Electrificação - Maria Inácia Fernandes - 2002700018787
45-03-11-FGA-00711
Electrificação - Maria Filomena Rosa- 2002700018795
45-03-11-FGA-00712
Electrificação - Januário Rodrigues Teixeira- 2002700018811
45-03-11-FGA-00713
Electrificação - António Iria Teixeira - 2002700018803
António Iria Teixeira
13.513
13.513
6.756
45-03-11-FGA-00714
Electrificação - Siglinde Agnes Feig - 2003700010980
Siglinde Agnes Fleig
26.441
26.441
13.221
45-03-11-FGA-00715
Electrificação - Laurinda Maria Isabel - 2002700010956
Laurinda Maria Isabel
26.441
26.441
13.221
45-03-11-FGA-00716
Electrificação - RenateLammerhirt - 2003700010964
Renate Lammerhirt
26.441
26.441
13.221
45-03-11-FGA-00717
Electrificação - Maria Helma Aust - 2003700010949
Marina Helda Aust
26.441
26.441
13.221
Página 31
PROALGARVE
Quadro G - Listagem de projectos aprovados a 31/12/2005
euros
Código do Projecto
Designação do Projecto
Executor
Aprovações
Custo Total
Aprovações
Aprovações
Despesa Pública Fundo Associado
Marcia Maria Pacheco Custódio
Domingos
11.415
11.415
5.708
Armando dos Santos
11.415
11.415
5.708
José Francisco Amado
11.415
11.415
5.708
45-03-11-FGA-00718
Electrificação - Marcia Maria Domingos - 2002700019033
45-03-11-FGA-00719
Electrificação - Armando dos Santos - 2002700019025
45-03-11-FGA-00720
Electrificação - José Francisco Amado - 2002700019082
45-03-11-FGA-00721
Electrificação - António Rosa Branco- 2002700019041
António Rosa Branco
11.415
11.415
5.708
45-03-11-FGA-00722
Electrificação - José da Silva Lopes - 2002700019090
José da Silva Lopes
11.415
11.415
5.708
45-03-11-FGA-00723
Electrificação - Manuel João de Oliveira - 2002700019058
Manuel João de Oliveira
11.415
11.415
5.708
45-03-11-FGA-00724
Electrificação - Maria Duarte Branco - 2002700019066
Maria Duarte de Oliveira Branco
11.415
11.415
5.708
45-03-11-FGA-00725
Electrificação - Idália Penteado - 2002700019074
Idália Maria Antunes Penteado
11.415
11.415
5.708
45-03-11-FGA-00726
Electrificação - Carlos Manuel Viana- 2003700014628
Carlos Manuel Silva Viana
11.415
11.415
5.708
45-03-11-FGA-00727
Electrificação - Zilda Maria Schmit- 2003700014636
Zilda Maria Silva Viana Schmidt
11.415
11.415
5.708
45-03-11-FGA-00728
Electrificação - Gert Wolfang Fiedler- 2003700010972
Gert Wolfang Gunter Fiedler
11.658
11.658
5.829
68.484
68.484
34.242
17.618
17.618
8.809
António Fernando Santos C. do Vale
55.191
55.191
27.596
Telma Isabel Marques Gomes
21.416
21.416
10.708
Hans Joaquim Voiltmann
33.337
33.337
16.668
Ralf Herbert Friedrich Adamczyk
3.594
3.594
1.797
Max Ludwing Kuehnbach
3.594
3.594
1.797
Maria José Correia Fernandes
Ribeiro
Ana Sofia de Santana da Gama
Pimentel
45-03-11-FGA-00729
Electrificação - Maria José Ribeiro - 2003700010998
45-03-11-FGA-00730
Electrificação - Ana Sofia Pimentel - 2003700010212
45-03-11-FGA-00731
Electrificação - António do Vale - 2002700017516
45-03-11-FGA-00732
Electrificação - Telma Gomes - 2002700017615
45-03-11-FGA-00733
Electrificação - Hans Voigtmann - 2002700018316
45-03-11-FGA-00734
Electrificação - Ralf Herbert Adamczyk - 2002700016047
45-03-11-FGA-00735
Electrificação - Max Kuehnbach - 2002700016054
45-03-11-FGA-00736
Electrificação - Maria Graciete Coelho - 2002700011675
Maria Graciete Coelho
19.466
19.466
9.733
45-03-11-FGA-00737
Electrificação - Lucinda Águas - 2002700011667
Lucinda Correia Águas
19.466
19.466
9.733
45-03-11-FGA-00738
Electrificação - Paulo Jorge da Luz - 2002700011717
Paulo Jorge Mendes da Luz
19.466
19.466
9.733
45-03-11-FGA-00739
Electrificação - Jaime Correia Martins - 2002700011659
Jaime Correia Martins
19.466
19.466
9.733
45-03-11-FGA-00740
Electrificação - António Manuel Barradinha - 2002700012509
António Manuel Barradinha
21.051
21.051
10.525
45-03-11-FGA-00741
Electrificação - Axel Augusto Kramer - 2002700012491
Axel Augusto Kramer
21.051
21.051
10.525
45-03-11-FGA-00742
Electrificação - Afonso Dias de Sousa - 2002700011089
Afonso Dias de Sousa
14.098
14.098
7.049
45-03-11-FGA-00743
Electrificação - Si lvia Maria da Veiga - 2002700011071
Silvia Maria Fernandes João da
Veiga
14.098
14.098
7.049
45-03-11-FGA-00744
Electrificação - Martha Doris Heiland - 2002700011175
Martha Doris Heiland
14.098
14.098
7.049
45-03-11-FGA-00745
Electrificação - Manfred Johannes Groth - 2002700011113
Manfred Johannes Groth
14.098
14.098
7.049
45-03-11-FGA-00746
Electrificação - Hannelore Schroth - 2002700011121
Hannelore Schroth
14.098
14.098
7.049
45-03-11-FGA-00747
Electrificação - Eva Schulz - 2002700011139
Eva Schulz
14.098
14.098
7.049
45-03-11-FGA-00748
Electrificação - Ferdinand Fredz- 2002700011154
Ferdinand Michael Fredz
14.098
14.098
7.049
45-03-11-FGA-00749
Electrificação - Susanne Lutz - 2002700011147
Susanne Melanie Lutz
14.098
14.098
7.049
14.098
14.098
7.049
45-03-11-FGA-00750
Electrificação - Luis Amaro Figueira - 2002700011162
Luís Amaro Freire Marreiros
Figueira
45-03-11-FGA-00751
Electrificação - Armando dos Santos- 2002700011865
Armando dos Santos
14.098
14.098
7.049
45-03-11-FGA-00752
Electrificação - António Duarte Inácio - 2003700011873
António Duarte Inàcio
14.098
14.098
7.049
45-03-11-FGA-00753
Electrificação - Reuner Theresia - 2002700016039
Reuner Theresia
17.618
17.618
8.809
45-03-11-FGA-00754
Electrificação - José Manuel Perdigão - 2002700017508
José Manuel Perdigão
23.403
23.403
11.701
45-03-11-FGA-00755
Electrificação - Augusta Maria Claes - 2002700011378
Augusta Maria Josepha Claes
23.403
23.403
11.701
45-03-11-FGA-00756
Electrificação - Ana Maria Lory - 2002700011279
Ana Maria de Melo e Silva Lony
122.997
122.997
61.498
45-03-11-FGA-00757
Electrificação - José Leal da Costa - 2002700011097
José Leal da Costa
5.990
5.990
2.995
45-03-11-FGA-00758
PI Santa Rita/Cacela - António Manuel Bento - 2003700015369
António Manuel Bento
6.485
3.243
2.432
45-03-11-FGA-00759
PI Santa Rita/Cacela - Maria Clotilde Moreira - 2003700015500
Maria Clotilde Moreira
38.199
19.100
14.325
45-03-11-FGA-00760
PI Santa Rita/Cacela - José Miguel Neves - 2003700015377
José Miguel Neves
9.461
4.730
3.548
Página 32
PROALGARVE
Quadro G - Listagem de projectos aprovados a 31/12/2005
euros
Código do Projecto
Designação do Projecto
45-03-11-FGA-00762
PI Vaqueiros - António Martins - 2004700010277
45-03-11-FGA-00764
PI Vaqueiros - Maria do Rosário Palma - 2004700010129
45-03-11-FGA-00766
Div. Peq. Agri.-Orlando de Oliveira - 2003700010931
45-03-11-FGA-00767
Div. Peq. Agri.- José Jacinto Fernandes - 2003700011590
45-03-11-FGA-00768
45-03-11-FGA-00769
Executor
Aprovações
Custo Total
Aprovações
Aprovações
Despesa Pública Fundo Associado
António Martins
9.654
4.827
3.620
Maria do Rosário Alves Palma
9.496
4.748
3.561
Orlando Batista de Oliveira
5.200
2.600
1.820
José Jacinto Fernandes
20.418
10.209
7.146
Div. Peq. Agri.- Maria Antónia Mestre- 2003700014255
Maria Antónia Martins Guia Mestre
10.466
5.233
3.663
Div. Peq. Agri.- Maria de Fátima Guerreiro - 2003700014644
Maria de Fátima Sousa Guerreiro
41.907
20.954
14.668
5.193
2.597
1.818
23.963
11.981
8.387
Maria do Carno Belchior Gago
Mendonça
António Gertrudes Mestre
Gonçalves
45-03-11-FGA-00770
Div. Peq. Agri.- Maria do Carmo Mendonça - 2003700014768
45-03-11-FGA-00771
Div. Peq. Agri.- António Gonçalves - 2003700012093
45-03-11-FGA-00772
Div. Peq. Agri.- Maria celeste Fernandes - 2004700010517
Maria Celeste Costa Fernandes
3.170
1.585
1.110
45-03-11-FGA-00773
Div. Peq. Agri.- Henrique Coelho Amado - 2004700010046
Henrique Coelho Amado
34.053
17.026
11.918
45-03-11-FGA-00774
Div. Peq. Agri.- Helena Maria da Costa- 2004700010319
Helena Maria Gonçalves da Costa
11.250
5.625
3.938
45-03-11-FGA-00775
Div. Peq. Agri.- José António Coxinho - 2004700010269
José António Damásio Coxinho
9.926
4.963
3.474
45-03-11-FGA-00776
Div. Peq. Agri.- João Custódio Palma - 2004700010293
João Custódio Marques Palma
1.313
657
460
45-03-11-FGA-00777
Div. Peq. Agri.- Amândio Gregório Viegas - 2004700010459
Amândio Gregório Viegas
3.140
1.570
1.099
45-03-11-FGA-00778
Div. Peq. Agri.- Elisa Maria Cruz - 2004700010509
Elisa Maria dos Santos Cruz
16.538
8.269
5.788
45-03-11-FGA-00779
Div. Peq. Agri.- Manuel Guerreiro Coelho - 2004700010467
Manuel Guerreiro Coelho
38.525
19.263
13.484
45-03-11-FGA-00781
PRABA - Câmara Municipal de S. Brás Alportel - 2002700017482
Municipio S. Brás Alportel
460.131
460.131
276.079
45-03-11-FGA-00791
PI do Guadiana - Silvério Guerreiro Laurêncio - 2004700010780
Silvério Guerreiro Laurêncio
7.140
3.570
2.678
45-03-11-FGA-00792
PI do Guadiana - Maria Julieta Pacheco - 2004700010764
Maria Julieta Dias da Palma
Pacheco
7.735
3.868
2.901
45-03-11-FGA-00793
PI do Centro da Serra do Caldeirão- Alexandrina Rodrigues 2004700010616
Alexandrina Rodrigues
8.809
4.405
3.303
Maria Marcelino Mealha Rita
Guerreiro
9.699
4.849
3.637
45-03-11-FGA-00794
PI Querença - Maria Marcelina Guerreiro- 2003700015518
45-03-11-FGA-00795
PI Vale de Alportel - Elena Andresen - 2004700010558
Elena Placidi Andresen
18.612
9.306
6.979
45-03-11-FGA-00796
PI Martinlongo - Manuel Dias Teixeira - 2004700010285
Manuel Dias Teixeira
8.079
4.040
3.030
45-03-11-FGA-00797
PI Martinlongo - Hernâni Rodrigues - 2004700010475
Hernani Henrique Peres Rodrigues
24.164
12.082
9.061
45-03-11-FGA-00798
PI Martinlongo - António João - 2004700010483
António João
6.593
3.297
2.472
45-03-11-FGA-00799
PI Stª. Catarina Fonte Bispo- Assoc. de Caça e Pesca S.C.Fte. B.- Associação Caça e Pesca Artesanal
2004700010418
Stª.Catarina F.B
44.566
33.424
25.068
45-03-11-FGA-00800
Div. Peq. Agr. - Hélder Neves - 2003700012499
Hélder José de Sousa G. Neves
33.729
16.865
11.805
Francelina Guilhermina dos Santos
Pacheco
29.587
14.793
10.355
45-03-11-FGA-00801
Div. Peq. Agri. - Francelina Pacheco - 2004700010152
45-03-11-FGA-00803
Div. Peq. Agri. - Albino Gonçalves - 2004700010582
Albino António Gonçalves
3.950
1.975
1.383
45-03-11-FGA-00804
Div. Peq. Agri. - Vergílio Perpétuo- 2004700010657
Virgilio Lourenço Perpétuo
26.569
13.284
9.299
45-03-11-FGA-00806
PI Querença - Manuel Mealha - 2003700015609
Manuel de Sousa Mealha
34.927
17.463
13.097
45-03-11-FGA-00807
PI Querença - Rui Viegas - 2003700015526
Rui Manuel Guerreiro Viegas
29.287
14.643
10.983
45-03-11-FGA-00809
PI Querença - Manuel dos Santos - 2003700010345
Manuel Viegas dos Santos
12.336
6.168
4.626
45-03-11-FGA-00810
PI Querença - Manuel dos Santos - 2003700010352
Manuel Viegas dos Santos
22.878
11.439
8.579
45-03-11-FGA-00811
PI do Vale do Alportel - António de Brito - 2004700010830
António José Louro de Brito
9.294
4.647
3.485
45-03-11-FGA-00813
PI do Vale do Alportel - António Eusébio - 2004700010798
António José Lopes Pontes Eusébio
21.101
10.551
7.913
Agro-Pecuária José Afonso
Henriques
23.693
11.847
8.885
D. R. Agricultura Alg.
83.300
83.300
62.475
Municipio S. Brás Alportel
102.316
102.316
76.737
45-03-11-FGA-00814
45-03-11-FGA-00815
PI das Furnazinhas - Agro-pecuária José Afonso Henriques 2003700013877
NCR-Estudos sobre aproveitamento hidroagrícola CorunhaD.R.A.Alg.-2004700011689
45-03-11-FGA-00816
PI Vale do Alportel - C.M.S.B. Alportel - 2003700014826
45-03-11-FGA-00817
PI Viver Odiaxere - CM. Lagos - 2003700015542
Municipio Lagos
158.545
158.545
118.908
45-03-11-FGA-00818
PI Viver Odiáxere - CM. Lagos - 2003700015567
Municipio Lagos
124.000
124.000
93.000
45-03-11-FGA-00819
PRABA - DRAAlg. - 2004700011374
1.144.120
1.144.120
666.222
45-03-11-FGA-00820
PI Centro da Serra do Caldeirão - Luisa Monteiro 2004700010988
7.332
3.666
2.749
Direcção Geral dos Recursos
Florestais
Luisa Cristina Vida Errada Monteiro
Página 33
PROALGARVE
Quadro G - Listagem de projectos aprovados a 31/12/2005
euros
Código do Projecto
Designação do Projecto
45-03-11-FGA-00821
Div. Peq. Agri. - Eduardo Martins - 2003700014560
45-03-11-FGA-00822
Div. Peq. Agri. - Mariano Ruano - 2003700014693
Executor
Aprovações
Custo Total
Aprovações
Aprovações
Despesa Pública Fundo Associado
Eduardo Gonçalo Martins
26.616
13.308
9.316
Mariano José Ayala Ruano
34.743
17.372
12.160
30.657
15.328
10.730
45-03-11-FGA-00823
Div. Peq. Agri. - José de Brito - 2004700010327
José Vitorino Carvalho Ventura de
Brito
45-03-11-FGA-00824
Div. Peq. Agri. - Luís Custódio - 2004700010640
Luís Miguel Domingos Custódio
5.661
2.831
1.981
45-03-11-FGA-00825
Div. Peq. Agri. - Gaudência de Oliveira - 2003700014289
Gaudência de Jesus Crisóstomo de
Oliveira
24.652
9.861
7.396
45-03-11-FGA-00826
Div. Peq. Agri. - Virgílio Xavier - 2003700014347
Virgílio Rosa Xavier
21.196
10.598
7.419
45-03-11-FGA-00827
Div. Peq. Agri. - Manuel Custódio - 2003700014883
Manuel Procópio Custódio
19.425
7.770
5.828
45-03-11-FGA-00828
Div. Peq. Agri. - Maria Conceição - 2003700015476
Maria de Jesus Horta da Conceição
6.173
2.469
1.852
45-03-11-FGA-00829
Div. Peq. Agri. - Ana Lã - 2004700010145
Ana Margarida Anica Lâ
19.828
7.931
5.948
45-03-11-FGA-00830
Div. Peq. Agri. - Idalina Costa - 20047000010806
Idalia Maria Conceição Costa
30.236
15.118
10.583
45-03-11-FGA-00831
Div. Peq. Agr. - Vivaldo Mendes - 2004700010822
Vivaldo António Mendes
41.427
20.714
14.500
45-03-11-FGA-00833
Div. Peq. Agr. - Maria de Jesus - 2004700010921
Maria Evangelista da C. Rosa de
Jesus
33.561
13.424
10.068
45-03-11-FGA-00834
Div. Peq. Agr. - Maria Rodrigues - 2004700010962
Maria Natercia Rodrigues
1.865
933
653
Intervivos - Assoc. Jovens do
Nordeste Algarvio
31.599
23.699
17.774
45-03-11-FGA-00835
PI Martinlongo - Inter - Vivos 2004700011481
45-03-11-FGA-00836
PI Serra Caldeirão - CM. Loulé - 2004700011051
Municipio Loulé
110.785
110.785
83.089
45-03-11-FGA-00837
PI Santa Catarina - José Correia - 2004700011382
José Jerónimo Correia
13.731
6.866
5.149
45-03-11-FGA-00838
PI Santa Catarina - Eduardo de Jesus - 2004700011390
Eduardo do Carmo de Jesus
4.081
2.041
1.530
45-03-11-FGA-00839
PI do Vale do Alportel - António Miranda - 2004700011408
45-03-11-FGA-00840
PI do Vale do Alportel - Maria Pacheco - 2004700011416
45-03-11-FGA-00841
CAR - Câmara Municipal de Silves - 2004700011002
45-03-11-FGA-00842
PI Serra do Caldeirão - Coop. Agr. e Cultural dos Montes Novos 2004700011580
45-03-11-FGA-00843
PI Serra do Caldeirão - CM.de Loulé - 2004700011564
45-03-11-FGA-00844
PI Serra do Caldeirão - JF Salir - 2004700011556
45-03-11-FGA-00845
PI Guadiana Assoc.Solidariedade Social,Cult. Desp. e Arte
Balurcos-2004700011424
45-03-11-FGA-00846
PI Martinlongo - Ilda Papuchinha - 2004700011523
45-03-11-FGA-00847
PI Vale do Alportel - Gabriel Gonçalves - 2004700010863
45-03-11-FGA-00848
António M. Fraga Miranda
21.402
10.701
8.026
Maria da Conceição Cabeçadas S.
Pacheco
27.781
13.890
10.418
Municipio Silves
18.113
18.113
13.584
Cooperat. Agrícola e Cultural de
Montes Novos CRL
3.272
2.454
1.841
Municipio Loulé
27.519
27.519
20.640
Junta de Freguesia de Salir
29.550
29.550
22.162
Assoc.Solidaried.Social, Cultural,
Desp.Arte Balur
68.723
51.542
38.656
Ilda da Conceição X. Papuchinha
2.800
1.400
1.050
Gabriel Guerreiro Gonçalves
27.578
13.789
10.342
PI Cumeadas - CM. Silves - 2004700011614
Municipio Silves
172.832
172.832
129.624
45-03-11-FGA-00849
PI Cumeadas CM. Silves - 2004700011622
Municipio Silves
147.720
147.720
110.790
45-03-11-FGA-00850
PI Cumeadas CM. Silves - 2004700011630
Municipio Silves
61.631
61.631
46.224
45-03-11-FGA-00851
PI Cumeadas CM. Silves - 2004700011648
Municipio Silves
56.150
56.150
42.112
45-03-11-FGA-00867
Div. Peq. Agri. - Manuel Gonçalves - 2003700013422
Manuel Madeira Gonçalves
21.523
10.761
7.533
45-03-11-FGA-00868
Div. Peq. Agri. - Maria Lourenço - 2003700014586
Maria Perpétua Lourenço
11.887
5.944
4.160
45-03-11-FGA-00869
Div. Peq. Agri. - Artur Palma - 2004700010814
Artur Óscar dos Santos Paula
20.570
10.285
7.199
45-03-11-FGA-00870
Div. Peq. Agri. - Ângelo Gonçalves - 2004700010996
Ângelo José Rodrigues Gonçalves
12.882
6.441
4.509
45-03-11-FGA-00871
Div. Peq. Agri. - António Francisco - 2004700011317
António Francisco
13.591
6.795
4.757
45-03-11-FGA-00872
Div. Peq. Agri. - José Martins - 2004700010954
José da Cruz Cavaco Martins
17.997
8.998
6.299
45-03-11-FGA-00873
Div. Peq. Agri. - Luís Guerreiro - 2004700011275
Luís Ferreira Guerreiro
3.288
1.644
1.151
45-03-11-FGA-00874
Div. Peq. Agri. - Luciano Rodrigues - 2004700011341
Luciano Rodrigues
4.646
2.323
1.626
45-03-11-FGA-00875
Div. Peq. Agri. - António Passinhas- 2004700011366
António Romão Andrade Passinhas
2.425
1.213
849
45-03-11-FGA-00877
IOPF - Viver Serra - 2004700012067
Viver Serra-Assoc. Protecção Des.
Serras Bar.Al
306.196
254.566
190.925
45-03-11-FGA-00878
CAR - JF. Benafim - 2003700013141
JF Benafim
43.047
43.047
32.285
45-03-11-FGA-00879
CAR - Municipio de Olhão - 2003700014834
Município Olhão
168.420
168.420
126.315
45-03-11-FGA-00880
CAR - Municipio de Tavira - 2004700010665
Municipio Tavira
31.321
31.321
23.491
Página 34
PROALGARVE
Quadro G - Listagem de projectos aprovados a 31/12/2005
euros
Código do Projecto
45-03-11-FGA-00881
45-03-11-FGA-00882
45-03-11-FGA-00883
Designação do Projecto
CAR - JF S. Sebastião/Fruticoop - Coop. Agri. Frutic. Lagos 2004700012190
CAR - JF Alte/Coop. Agr. Rega Barrada e Almarge de Paderne 2003700013166
CAR - JF Budens/Ascal-Assoc. Criadores Gado Alg. 2004700010079
Executor
Aprovações
Custo Total
Aprovações
Aprovações
Despesa Pública Fundo Associado
Freguesia S. Sebastião e Fruticoop
115.478
115.478
86.608
JF Alte
162.232
162.232
121.674
Junta de Freguesia de Budens e
Ascal
78.348
78.348
58.761
Francisco Machado Franco
17.974
8.987
6.291
45-03-11-FGA-00884
Div. Peq. Agri. - Franscisco Franco - 2004700012414
45-03-11-FGA-00885
Div. Peq. Agri. - Odília Coelho- 2004700011440
Odilia Catarina Coelho
15.340
7.670
5.369
45-03-11-FGA-00886
Div. Peq. Agri. - Maria Cavaco- 2004700011739
Maria Teresa G. Cavaco
2.355
1.178
824
45-03-11-FGA-00887
Div. Peq. Agri. - Paulo Gonçalves - 2004700011747
Paulo Jorge Silva Gonçalves
1.413
707
495
45-03-11-FGA-00888
Div. Peq. Agri. - Manuel Jesus - 2004700011713
Manuel José de Jesus
44.938
22.469
15.728
363.201
363.201
272.400
171.318
171.318
128.489
Américo Luís Baptista Rodrigues
7.110
3.555
2.666
António Domingos Casegas
15.125
7.562
5.672
45-03-11-FGA-00891
45-03-11-FGA-00892
45-03-11-FGA-00893
RMPR -IDRHA/Associação Beneficiários do Mira 2003700013729
RMPR -IDRHA- Associação Beneficiários do Mira 2003700013745
PI Val. Património Guadiana - Américo Rodrigues 2004700012307
IDRHA - Associação Reg.
Beneficiários do Alvôr
IDRHA - Associação Reg.
Beneficiários do Alvôr
45-03-11-FGA-00894
PI Val. Património Guadiana - António Casegas - 2004700012315
45-03-11-FGA-00895
PI Cumeadas - Joaquim Medeira - 2004700012323
Joaquim Trindade Medeira
18.425
9.212
6.909
45-03-11-FGA-00896
PI das Furnazinhas - Coopezinhas- 2003700013851
Coopzinhas - Coop. Ag. rega das
Furnazinhas
25.879
19.409
14.557
45-03-11-FGA-00897
PI das Furnazinhas - Maria Vilão- 2003700013844
Maria Serafina G. Afonso Vilão
14.131
7.066
5.299
45-03-11-FGA-00898
PI Vale do Alportel CM. S. Brás Alportel- 2004700011952
Municipio S. Brás Alportel
6.248
6.248
4.686
45-03-11-FGA-00899
PI Cumeadas - Vitor Pina - 2004700012141
Vitor Manuel Cabrita Pina
10.092
5.046
3.785
45-03-11-FGA-00900
PI Cumeadas - Município de Silves - 2004700012166
Municipio Silves
90.328
90.328
67.746
45-03-11-FGA-00901
PI Cumeadas - Município de Silves - 2004700012174
Municipio Silves
71.019
71.019
53.264
45-03-11-FGA-00902
PI Cumeadas - Município de Silves - 2004700012158
Municipio Silves
52.534
52.534
39.400
45-03-11-FGA-00904
PI Valoriz. Guadiana - José Simão - 2004700012471
José do Rosário Simão
13.709
6.854
5.141
45-03-11-FGA-00906
PI Viver Odiáxere - CM. Lagos - 2003700015575
Municipio Lagos
106.033
106.033
79.525
45-03-11-FGA-00907
PI viver Odiáxere - C. M. Lagos - 2003700015559
Municipio Lagos
295.874
295.874
221.906
45-03-11-FGA-00908
PI Vaqueiros - J. F. Vaqueiros - 2004700012018
JF Vaqueiros
12.606
12.606
9.455
45-03-11-FGA-00909
PI Vaqueiros - J. F. Vaqueiros - 2004700012026
JF Vaqueiros
12.407
12.407
9.305
45-03-11-FGA-00910
PI Vaqueiros - J. F. Vaqueiros - 2004700012489
JF Vaqueiros
10.879
10.879
8.159
45-03-11-FGA-00911
PI Vaqueiros - J. F. Vaqueiros - 2004700012497
JF Vaqueiros
11.865
11.865
8.898
45-03-11-FGA-00912
PI Vaqueiros - JF Vaqueiros - 2004700012505
JF Vaqueiros
24.343
24.343
18.257
45-03-11-FGA-00913
PI Vale do Alportel - CM S. Brás Alportel - 2004700012596
Municipio S. Brás Alportel
254.411
254.411
190.808
45-03-11-FGA-00918
PI "Viver Marmelete" - Casa do povo de Marmelete 2003700015773
Casa do Povo de Marmelete
20.067
15.050
11.288
45-03-11-FGA-00920
Div. Peq. Agr. - José Ferreira - 2004700010491
José Marcelino Ferreira
18.466
9.233
6.463
45-03-11-FGA-00921
Div. Peq. Agr. - Manuel Casquilha - 2004700010632
Manuel Luis Teixeira Casa Milha
8.147
4.073
2.851
45-03-11-FGA-00922
Div. Peq. Agr. - Jaime Guerreiro - 2004700010947
Jaime Baltazar Guerreiro
1.040
520
364
45-03-11-FGA-00923
Div. Peq. Agr. - António Martins - 2004700011226
António Afonso Filipe Martins
15.200
7.600
5.320
45-03-11-FGA-00924
Div. Peq. Agr. - Pedro Lima - 2004700011515
Pedro Fernando de Oliveira Lima
15.937
7.968
5.578
45-03-11-FGA-00925
Div. Peq. Agr. - Serafim Mestre - 2004700011705
Serafim António Mestre
6.300
3.150
2.205
45-03-11-FGA-00926
Div. Peq. Agr. - Norberto Martins - 2004700011960
Norberto Sebastião L. R. Martins
21.950
10.975
7.683
45-03-11-FGA-00927
Div. Peq. Agr. - José Domingos - 2004700012216
José Domingos
8.523
4.261
2.983
45-03-11-FGA-00928
Div. Peq. Agr. - Firmino Mratins - 2004700011986
Firmino Joaquim Martins
3.010
1.505
1.054
45-03-11-FGA-00930
PI Vaqueiros - JF Vaqueiros - 2004700012059
JF Vaqueiros
13.012
13.012
9.759
45-03-11-FGA-00931
PI Vaqueiros - JF Vaqueiros - 2004700012034
JF Vaqueiros
11.255
11.255
8.441
45-03-11-FGA-00932
DDAR - APFSC e AIEC - 2004700010566
Assoc. de Prod. Flor. da Serra
Caldeirão
99.964
99.964
74.973
45-03-11-FGA-00933
PI Vaqueros - JF Vaqueiros - 2004700012513
JF Vaqueiros
10.007
10.007
7.505
Página 35
PROALGARVE
Quadro G - Listagem de projectos aprovados a 31/12/2005
euros
Código do Projecto
Designação do Projecto
45-03-11-FGA-00934
PI Vaqueiros - Gualdino Pereira - 2004700011283
45-03-11-FGA-00935
PI Cachopo - Lucilia Gago - 2004700012869
45-03-11-FGA-00936
PI Querença - Jacinto Matias - 2004700010889
45-03-11-FGA-00937
PI Guadiana - José Simão - 2004700012935
45-03-11-FGA-00938
PI Querença - Maria Santos - 2004700010749
45-03-11-FGA-00939
Executor
Aprovações
Custo Total
Aprovações
Aprovações
Despesa Pública Fundo Associado
Gualdino Pereira
19.204
9.602
7.201
Lucilia Assunção Gago
23.819
11.909
8.932
Jacinto Guerreiro Matias
27.832
13.916
10.437
José Manuel Baltazar Simão
20.325
10.163
7.622
Maria do Carmo P. dos santos
25.957
12.979
9.734
PI Querença - Adelino Martins - 2004700010871
Adelino Guerreiro Martins
4.552
2.276
1.707
45-03-11-FGA-00940
PI Querença - Hélder Martins - 2004700011531
Helder Manuel F. Martins
9.104
4.552
3.414
45-03-11-FGA-00941
PI Querença - Guilherme Martins - 2004700011549
Guilherme José G. Martins
5.775
2.888
2.166
45-03-11-FGA-00942
PI Querença - Gabriel Gonçalves - 2004700011028
Gabriel Guerreiro Gonçalves
19.129
9.565
7.173
45-03-11-FGA-00943
PI Odiaxere - Manuel Calado - 2004700012133
Manuel Augusto H. Calado
23.235
11.617
8.713
45-03-11-FGA-00944
Div. Peq. Agr. - Anima Ruralis - 2003700014362
Anima Ruralis - Animação Tur. e
Agric., Unipessoal
19.174
9.587
6.711
45-03-11-FGA-00945
Div. Peq. Agr. - Maria Fernandes - 2004700011994
Maria Nailde Fernandes
11.650
5.825
4.078
45-03-11-FGA-00946
Div. Peq. Agr. - José Martins - 2004700012075
José manuel G. Martins
4.245
2.123
1.486
45-03-11-FGA-00947
Div. Peq. Agr. - Manuel Valente - 2004700012349
Manuel Jacinto Valente
5.196
2.598
1.819
45-03-11-FGA-00948
Div. Peq. Agr. - Domingos Coelho - 2004700012422
Domingos Manuel G. Coelho
23.968
11.984
8.389
45-03-11-FGA-00949
Div. Peq. Agr. - José Lourenço - 2004700012430
José Daniel Lourenço
4.220
2.110
1.477
45-03-11-FGA-00950
Div. Peq. Agr. - João Dias - 2004700012786
João José de S. Dias
21.635
10.818
7.572
45-03-11-FGA-00951
PI Guadiana - CM Alcoutim - 2004700011333
45-03-11-FGA-00952
PI Centro da Serra do Caldeirão - Inst. Sol. Soc. Serra Cald. 2004700011218
45-03-11-FGA-00953
PI Guadiana - José Cavaco - 2004700013073
45-03-11-FGA-00954
Municipio Alcoutim
41.953
41.953
31.465
Instituição de Solidar. Social Serra
do Caldeirão
96.783
72.588
54.441
José Cavaco
14.605
7.303
5.477
DDAR - Federação de Caçadores do Algarve - 2004700013271
Federeção de Caçadores do Algarve
99.955
99.955
74.967
45-03-11-FGA-00955
Div. Peq. Agri. - Maria Priscila Soares - 2004700010772
Maria Priscila de A. Ferreira Soares
6.109
3.054
2.138
45-03-11-FGA-00956
Div. Peq. Agri. - Luis Palma - 2004700012794
Luis Manuel Estevão Palma
16.965
8.482
5.938
45-03-11-FGA-00957
Div. Peq. Agri. - Manuel Dias - 2004700012539
Manuel João M. Dias
21.159
10.580
7.406
45-03-11-FGA-00958
Div. Peq. Agri. - José do Carmo - 2004700012547
José Manuel Teixeira do carmo
15.989
7.995
5.596
45-03-11-FGA-00959
PI Guadiana - Maria Afonso - 2004700013206
Mariana Pereira Afonso
22.372
11.186
8.390
45-03-11-FGA-00960
PI Guadiana - Manuel Gonçalves - 2004700013214
Manuel Guerreiro Gonçalves
14.467
7.234
5.425
45-03-11-FGA-00961
Pi Guadiana - Luís Alves - 2004700013222
Luis Alberto Caetano Alves
15.708
7.854
5.891
45-03-11-FGA-00962
Pi Guadiana - Horácio Carvalho - 2004700013198
Horácio Neto Carvalho
16.697
8.348
6.261
45-03-11-FGA-00963
PI Guadiana - Escola Básica e Integrada de Alcoutim 2004700012745
Escola Básica e Integrada de
Alcoutim
47.671
47.671
35.753
45-03-11-FGA-00964
Pi Vale do Alportel - Bernardina Madeira - 2004700013578
Bernardina M. Romão Madeira
50.000
25.000
18.750
45-03-11-FGA-00965
PRABA - CM. Loulé - 2004700012729
Municipio Loulé
154.671
154.671
83.574
45-03-11-FGA-00966
PRABA - CM. Faro - 2004700013016
Municipio Faro
27.526
27.526
13.380
45-03-11-FGA-00967
PRABA - CM. VRSA - 2004700012737
Municipio VRSA
62.207
62.207
32.888
45-03-11-FGA-00968
PI Furnazinhas - Luciano Ferreira - 2004700013586
Luciano Ferreira
4.251
2.125
1.594
45-03-11-FGA-00969
Div. Peq. Agri. - Celeste Silva Cabrita - 2004700011606
Celeste Silva Cabrita
23.750
11.875
8.313
45-03-11-FGA-00970
Div. Peq. Agri. - Irene L. Fragoso Brito- 2004700011697
Irene Lopes Fragoso Brito
41.010
20.505
14.354
45-03-11-FGA-00972
Div. Peq. Agri. - Adelina Maria B.G. Rodrigues - 2004700011358
Adelina Maria B. Gago Rodrigues
7.026
3.513
2.459
45-03-11-FGA-00973
Div. Peq. Agri. - José da Costa Rosa - 2004700012224
José da Costa Rosa
22.642
11.321
7.925
45-03-11-FGA-00974
IOP - ASPAFLOBAL - 2004700012000
Assoc. Prod. Flor. Barlavento Alg.
272.919
229.132
171.849
45-03-11-FGA-00975
PRABA -ASPAFLOBAL - 2004700013313
Assoc. Prod. Flor. Barlavento Alg.
601.840
481.472
361.104
45-03-11-FGA-00976
PRABA - ASPAFLOBAL - 2004700013321
Assoc. Prod. Flor. Barlavento Alg.
685.902
548.722
411.541
45-03-11-FGA-00977
RMPR - IDRHA - Associação de Regantes e Benef. Alvor 2004700013164
IDRHA - Associação Reg.
Beneficiários do Alvôr
37.500
37.500
28.125
Página 36
PROALGARVE
Quadro G - Listagem de projectos aprovados a 31/12/2005
euros
Código do Projecto
Designação do Projecto
45-03-11-FGA-00978
PI Viver Marmelete - JF Marmelete - 2003700015716
45-03-11-FGA-00979
Executor
Aprovações
Custo Total
Aprovações
Aprovações
Despesa Pública Fundo Associado
Junta de Freguesia de Marmelete
14.875
14.875
11.156
PI Vale do Alportel - CM. S. Brás Alportel - 2004700013818
Municipio S. Brás Alportel
60.268
60.268
45.201
45-03-11-FGA-00980
PI Vale do Alportel - CM. S. Brás Alportel - 2004700013800
Municipio S. Brás Alportel
65.641
65.641
49.231
45-03-11-FGA-00981
PI Furnazinhas - João Afonso - 2004700014097
João Gonçalves Afonso
15.595
7.797
5.848
45-03-11-FGA-00982
PI Furnazinhas - Henrique Dias - 2004700013859
Henrique Pereira Dias
30.675
15.338
11.503
45-03-11-FGA-00983
PI Furnazinhas - Fernanda Marques - 2004700014113
Fernando Dias Martinho G. Marques
4.332
2.166
1.624
45-03-11-FGA-00984
PI Vale do Alportel - CM. S. Brás Alportel - 2004700013834
Municipio S. Brás Alportel
7.640
7.640
5.730
45-03-11-FGA-00985
PI Vale do Alportel - CM. S. Brás Alportel - 2004700013826
Municipio S. Brás Alportel
33.676
33.676
25.257
45-03-11-FGA-00986
PI Vale do Alportel - João Barros - 2004700014089
João Miguel R. M. Pino Barros
25.894
12.947
9.710
45-03-11-FGA-00988
Div. Peq. Agr.- Carlos Alberto Santos - 2004700011499
Carlos Alberto G. dos Santos
21.147
10.574
7.401
45-03-11-FGA-00989
Div. Peq. Agr.- José Diogo Amâncio - 2004700012331
José Diogo Amâncio
28.220
14.110
9.877
45-03-11-FGA-00990
Div. Peq. Agr. - Maria Angelina Cardeira - 2004700012588
Maria Angelina M. S. Cardeira
4.703
2.352
1.646
45-03-11-FGA-00991
Div. Peq. Agr. - Manuel José Teixeira - 2004700012448
Manuel José Teixeira
39.945
19.973
13.981
45-03-11-FGA-00992
Div. Peq. Agr. - Maria Fátima Paulo - 2004700012802
Maria de Fátima P. de Sousa Paulo
15.096
7.548
5.284
45-03-11-FGA-00993
Div. Peq. Agr. - Joaquim dos Santos Gregório- 2004700012604
Joaquim dos Santos Gregório
1.030
515
361
45-03-11-FGA-00994
Div. Peq. Agr. - Manuel Francisco Pereira - 2004700013008
Manuel Francisco Pereira
18.623
9.312
6.518
45-03-11-FGA-00995
Div. Peq. Agr. - Arlindo José dos Reis - 2004700013024
Arlindo José R. dos Reis
24.779
12.389
8.673
45-03-11-FGA-00997
RMPR -IDRHA/Associação de regantes Ben. Silves, Lagôa,
Portim. 2004700023958
IDRHA - Associação Reg.
Beneficiários do Alvôr
39.820
39.820
29.865
45-03-11-FGA-01000
Div. Peq. Agr.- Arquibaldo Cordeiro Rodrigues - 2004700010939
Arquibaldo Cordeiro Rodrigues
4.029
2.014
1.410
45-03-11-FGA-01001
IOP - Assoc. Prod. Florestais do Sudeste Algarvio 2004700013545
292.279
244.768
183.576
45-03-11-FGA-01002
NCR - Direcção Reg. Agric. do Algarve - 2004700014634
1.997.949
1.997.949
1.498.462
67.105
67.105
50.329
67.268
67.268
50.451
75.368
75.368
56.526
JF Boliqueime
113.041
113.041
84.781
45-03-11-FGA-01003
45-03-11-FGA-01004
45-03-11-FGA-01005
CAR - Freguesia da Luz e Frutocoop
CAR - JF. Boliqueime /Cooprobol - 2003700013174
45-03-11-FGA-01007
CAR-Munic. Silves e Frutalgarve-Coop. Hortofrut. S. Bart.
Messines-2004700013891
45-03-11-FGA-01008
CAR - JF da Luz e Fruticoop
45-03-11-FGA-01009
CAR - JF da Tôr - 2004700014147
45-03-11-FGA-01010
CAR - JF Moncarapacho - 2004700013933
45-03-11-FGA-01011
CAR - JF de Quarteira - 2004700014139
45-03-11-FGA-01012
CAR-Munic. Silves e Frutalgarve-Coop. Hortofrut. S. Bart.
Messines-2004700013917
45-03-11-FGA-01013
CAR - JF Boliqueime e Cooprobol - 2004700012091
45-03-11-FGA-01015
45-03-11-FGA-01016
D. R. Agricultura Alg.
Freguesia da Luz e Fruticoop Coop. Ag. Frut. CRL
CAR - JF Vila do Bispo e Fruticoop-Coop. Ag. Fruticultores Lagos Junta de Freguesia de Vila do Bispo
2004700010905
CAR-Munic. Silves e Frutalgalve-Coop. Hortfrut.S.Bartol. MessinesMunicipio Silves
2004700013909
45-03-11-FGA-01006
45-03-11-FGA-01014
Associação Produtores Florestais
Sudeste Algarvios
CAR-Munic. Silves e Frutalgarve-Coop. Hortofrut. S. Bart.
Messines-2004700012711
CAR-JF Algoz e Frutalgarve-Coop. Hortofrut. S. Bart. Messines2004700010673
CAR - JF Benafim - 2003700013265
Municipio Silves
72.664
72.664
54.498
Freguesia da Luz e Fruticoop Coop. Ag. Frut. CRL
116.668
116.668
87.501
JF Tôr
54.132
54.132
40.599
JF Moncarapacho
63.708
63.708
47.781
JF Quarteira
68.685
68.685
51.514
Municipio Silves
112.539
112.539
84.404
JF Boliqueime
54.858
54.858
41.144
Municipio Silves
99.132
99.132
74.349
Junta Freg. Algoz - Ass. Agr. do
Algoz e Periferia
62.685
62.685
47.014
JF Benafim
33.616
33.616
25.212
Junta Freg. Algoz - Ass. Agr. do
Algoz e Periferia
15.581
15.581
11.686
45-03-11-FGA-01017
CAR - JF Algoz e AAZAP - 2004700012083
45-03-11-FGA-01029
PI Vale do Alportel - Manuel Jacinto Uva - 2004700014667
Manuel Jacinto &Sousa, Ldª.
50.000
25.000
18.750
45-03-11-FGA-01030
Div. Peq. Agri. - Belmira da Luz - 2004700012232
Belmira Martins Dias da Luz
11.842
4.737
3.553
45-03-11-FGA-01031
Div. Peq. Agri. - Anabela Guerreiro - 2004700013040
Anabela Teixeira Guerreiro
15.942
7.971
5.580
13.179
6.590
4.942
12.221
6.111
4.583
100.260
100.260
75.195
3.700
3.700
1.850
45-03-11-FGA-01032
PI Guadiana - Maria Raimundo - 2004700014964
45-03-11-FGA-01033
PI Guadiana - Palmira Lascas - 2004700014972
45-03-11-FGA-01034
PI Guadiana - C.M. Alcoutim - 2004700014238
45-03-11-FGA-01035
Electrificação - Reinaldo de Sousa - 2003700013752
Maria Gestrudes G. T. Costa
Raimundo
Palmira Guerreiro Cavaco Pereira
Lascas
Municipio Alcoutim
Reinaldo Jorge Costa de Sousa
Página 37
PROALGARVE
Quadro G - Listagem de projectos aprovados a 31/12/2005
euros
Código do Projecto
Designação do Projecto
45-03-11-FGA-01041
PI Martinlongo - JF de Martinlongo - 2004700012919
45-03-11-FGA-01042
Executor
Aprovações
Custo Total
Aprovações
Aprovações
Despesa Pública Fundo Associado
JF Martinlongo
45.501
45.501
34.126
PI Vaqueiros - Maria do Rosário Palma - 2004700011325
Maria do Rosário Alves Palma
8.305
4.153
3.114
45-03-11-FGA-01043
PI Martinlongo - Lucinda da Conceição - 2004700012612
Lucinda da Conceição
3.527
1.764
1.319
45-03-11-FGA-01044
PI Martinlongo - JF. Martinlongo - 2004700012950
JF Martinlongo
14.727
14.727
11.045
45-03-11-FGA-01045
PI Vaqueiros JF Vaqueiros - 2004700012042
JF Vaqueiros
79.660
79.660
59.745
45-03-11-FGA-01046
PI Martinlongo - Maria Luisa Gomes - 2004700013065
Maria Luisa Gomes
21.497
10.749
8.062
45-03-11-FGA-01047
PI Furnazinhas - Maria do Carmo Valente - 2004700014832
Maria do Carmo Pontes Valente
28.620
14.310
10.733
45-03-11-FGA-01048
Div. Peq, Agr. - Maria Fernandes Martins - 2003700013794
Maria Fernanda Silvestre Martins
18.558
9.279
6.495
45-03-11-FGA-01049
Div. Peq. Agr.- Amália Martins Guerreiro - 2004700014915
Amália Martins Guerreiro
2.425
1.213
849
45-03-11-FGA-01050
PI Furnazinhas - Albertina Santos - 2004700014816
Albertina Maria Santos
5.712
2.856
2.142
45-03-11-FGA-01051
PI Furnazinhas - Assunção Maria - 2004700015086
Assunção Maria
10.899
5.450
4.087
45-03-11-FGA-01052
PI Furnazinhas - Assunção Maria - 2004700015078
Assunção Maria
8.798
4.399
3.299
45-03-11-FGA-01053
PI Furnazinhas - Maria Francisca Belchior- 2004700014840
Maria Francisca Dias Belchior
13.090
6.545
4.909
45-03-11-FGA-01054
PI Furnazinhas - Arminda da Assunção Afonso- 2004700015094
Arminda da Assunção Afonso
15.202
7.601
5.701
45-03-11-FGA-01055
Electrificação - Augusto Amaro - 20037000013158
Augusto Amaro
2.204
2.204
1.102
45-03-11-FGA-01057
PI Furnazinhas - João Gonçalves Afonso - 2004700014824
João Gonçalves Afonso
13.269
6.634
4.976
45-03-11-FGA-01058
Div. Peq. Agr.- Francisco Metre de Sousa - 2004700013412
Francisco Mestre de Sousa
508
254
178
45-03-11-FGA-01059
Div. Peq. Agri.- José da Silva - 2004700014212
José Onésio da Silva
4.998
1.999
1.499
45-03-11-FGA-01062
PI Cachopo - Associação in Loco - 2003700010386
Assoc. IN LOCO
49.115
36.836
27.627
45-03-11-FGA-01063
PI Martinlongo - Alice dos Santos Cavaco - 2004700012901
Alice dos SAntos Cavaco
13.780
6.890
5.168
45-03-11-FGA-01065
Div. Peq. Agr- Jacinto Teixeira - 2004700012836
Jacinto Domingos Teixeira
34.850
17.425
12.198
45-03-11-FGA-01066
Div. Peq. Agr- Cecília Fernandes - 2004700013248
Cecilia Maria Carmo Rocha
Fernandes
40.753
20.377
14.264
45-03-11-FGA-01067
Div. Peq. Agr- Sérgio Martins - 2004700013370
45-03-11-FGA-01069
MG - ANCCRALL - 2004700014980
45-03-11-FGA-01070
Div. Peq. Agr- António Brás - 2004700015250
45-03-11-FGA-01071
Div. Peq. Agr- Jorge da Silva - 2004700015516
45-03-11-FGA-01072
Div. Peq. Agr- Maria José Santos- 2004700013339
45-03-11-FGA-01074
45-03-11-FGA-01075
45-03-11-FGA-01076
45-03-11-FGA-01077
45-03-11-FGA-01079
45-03-11-FGA-01080
45-03-11-FGA-01081
45-03-11-FGA-01082
PI Cachopo -MIGRANTES - Assoc. Caçadores da Mealha2004700013404
PI Santa Catarina da Fonte do Bispo - CM Tavira 2004700014584
Pi Santa Catarina da Fonte do Bispo - CM Tavira 2004700014543
PI Santa Catarina da Fonte do Bispo - CM Tavira 2004700014550
PI Santa Catarina da Fonte do Bispo - CM Tavira 2004700014568
PRABA - Assoc. Municipios Terras do Infante - 2004700013974
PI Santa Catarina da Fonte Bispo - Associação In Loco 2004700014485
PI Stª Catarina Fonte Bispo -Coop Agr. Prod, Azeita Stª Cat.FB 2004700014493
Sérgio Martins
1.638
819
573
ANCCRAL - Assoc. Nac.Criad.
Capri. Raça Algarv.
72.965
64.552
48.412
António Margarida Gonçalves Brás
15.150
7.575
5.303
Jorge Humberto da Silva
3.030
1.515
1.061
Maria José M. Brás Moreira Santos
11.348
5.674
3.972
Migrantes - Associação de
Caçadores da Mealhada
34.000
25.500
19.125
Municipio Tavira
220.029
220.029
165.022
Municipio Tavira
51.904
51.904
38.928
Municipio Tavira
33.073
33.073
24.805
Municipio Tavira
142.761
142.761
107.071
1.800.000
1.800.000
1.061.820
Associação de Municípios Terra do
Infante
Assoc. IN LOCO
33.922
25.441
19.081
Coop. Agric.Produtores de Azeite
Stª.Cat.F.Bis.CRL
59.204
44.403
33.302
Laurentino Martiniano Lopes
18.356
7.342
5.507
Antónia Valentim
16.180
8.090
6.068
António dos Reis Mariano
20.160
10.080
7.560
Armando Vitorino Martins Guerreiro
8.925
4.463
3.124
José Casimiro Faísca
2.557
1.278
895
José Ventura dos Santos
4.312
2.156
1.509
45-03-11-FGA-01083
Div. Peq. Agr. - Laurentino Martiniano Lopes - 2004700015318
45-03-11-FGA-01084
PI de Stª. Rita / Cacela - Antónia Valentina - 2004700015813
45-03-11-FGA-01087
PI de Stª. Rita / Cacela - Antº. dos reis Mariano - 2004700015805
45-03-11-FGA-01088
Div. Peq. Agr.- Armando Vitorino M. Guerreiro- 2004700013289
45-03-11-FGA-01089
Div. Peq. Agr.- José Casímiro Faísca- 2004700013297
45-03-11-FGA-01090
Div. Peq. Agr.- Jose Ventura dos Santos- 2004700012992
45-03-11-FGA-01091
Div. Peq. Agr.- José António C. Freire - 2004700015359
José António Correia Freira
2.672
1.336
935
45-03-11-FGA-01092
PI Santa Rita/ Cacela - António Manuel C. Cunha Bento 2004700014725
António Manuel Bento
6.750
3.375
2.531
Página 38
PROALGARVE
Quadro G - Listagem de projectos aprovados a 31/12/2005
euros
Código do Projecto
Designação do Projecto
45-03-11-FGA-01093
PI Santa Rita / Cacela - Jorge Manuel P. Conceição2004700015771
45-03-11-FGA-01094
PI Santa Rita / Cacela - António Pedro - 2004700013842
45-03-11-FGA-01095
45-03-11-FGA-01096
PI Santa Rita / Cacela - Isabel Maria G. Mendonça F. Alcáçovas 2004700015789
PI Santa Rita / Cacela - Tiago Emanuel S. Gonçalves 2004700015797
45-03-11-FGA-01097
PI de Santa Rita Cacela - Mariana Francisca - 2004700015722
45-03-11-FGA-01098
PI de Santa Rita Cacela - Jaime de Sá Gil dos Reis 2004700015730
45-03-11-FGA-01099
Pi de Santa Rita Cacela - Lisdália Barbosa - 2004700015748
45-03-11-FGA-01100
PI de Santa Rita - Cacela - Alberto Conceição - 2004700015755
45-03-11-FGA-01101
PI de Santa Rita - Cacela - Maria Luísa S. dos Reis 2004700015763
45-03-11-FGA-01102
PRABA - Viver Serra - 2004700013990
45-03-11-FGA-01103
PRABA - Viver Serra - 2004700013982
45-03-11-FGA-01104
45-03-11-FGA-01105
PI de Santa Rita - Cacela - João da Silva Afonso 2004700015821
PI de Santa Rita - Cacela - José dos Santos Correia 2004700015839
Executor
Aprovações
Custo Total
Aprovações
Aprovações
Despesa Pública Fundo Associado
Jorge Manuel Pinto Conceição
27.691
13.846
10.384
António Pedro
6.204
3.102
2.327
Isabel Maria Gil M. Freitas Al.
30.724
15.362
11.522
Tiago Emanuel S. Gonçalves
13.477
6.738
5.054
Mariana Francisca
25.035
12.518
9.388
Jaime de Sá Gil dos Reis
40.976
20.488
15.366
Lisdália Barbosa
4.547
2.273
1.705
Alberto Manuel Pereira da
Conceição
2.067
1.034
775
Maria Luísa Sá dos Reis
26.395
13.198
9.898
502.204
401.763
301.322
403.828
323.062
242.297
João da Silva Afonso
11.662
5.831
4.373
José dos Santos Correia
10.115
5.058
3.793
Vivaldo Glória da Silva
18.231
9.116
6.381
Carla Marisa Campos de Menezes
1.268
507
380
Viver Serra-Assoc. Protecção Des.
Serras Bar.Al
Viver Serra-Assoc. Protecção Des.
Serras Bar.Al
45-03-11-FGA-01106
Div .Peq. Agr. - Vivaldo da Silva - 2004700011655
45-03-11-FGA-01107
Div. Peq. Agr. - Carla de menezes - 2004700015565
45-03-11-FGA-01109
PI Santa Rita/Cacela - José Assunção Pereira-2004700015896
José Assunção do Sol Pereira
32.981
16.490
12.368
45-03-11-FGA-01110
Pi Santa Rita/Cacela - Maria Aldina Bárbara - 2004700015904
Maria Aldina Barradas Bárbara
27.125
13.563
10.172
45-03-11-FGA-01111
PI Santa Rita/Cacela - Maria Helena Sebastião - 2004700015912
Maria Helena António Sebastião
5.841
2.920
2.190
45-03-11-FGA-01112
Div Peq. Agr. - Jorge Alberto Pereira - 2004700015532
Jorge Alberto dos Santos Guieiro
Pereira
14.321
5.728
4.296
45-03-11-FGA-01113
Div. Peq. Agr. - Ana Margarida Jacinto - 2004700015409
Ana Margarida Sousa Jacinto
17.015
8.508
5.955
45-03-11-FGA-01114
Div. Peq. Agr. - Alberto Manuel Vicente - 2004700015417
Alberto Manuel Alves Vicente
27.526
13.763
9.634
45-03-11-FGA-01115
PI Cachopo-José Diogo Amâncio-2004700012851
José Diogo Amâncio
13.467
6.733
5.050
45-03-11-FGA-01116
Div. Peq. Agr. - Maria Antónia Teixeira - 2004700012885
Maria Antónia Dias Teixeira
35.520
17.760
13.320
45-03-11-FGA-01117
PI Cachopo - Maria Liberdade dos Santos C. da Rosa 2004700013591
6.500
3.250
2.438
45-03-11-FGA-01118
MG-ASCAL-2004700015060
72.748
62.905
47.177
45-03-11-FGA-01119
PI Cachopo - Manuel José - 2004700015854
Manuel José
14.908
7.454
5.591
45-03-11-FGA-01120
PI Cachopo - Custódia Marta eixeira-2004700015847
Custódia Marta Mateus Teixeira
18.630
9.315
6.986
45-03-11-FGA-01121
PI Cachopo - Maria Serafina Palma Cavaco - 2004700015862
Maria Serafina da Palma Cavaco
14.875
7.438
5.578
45-03-11-FGA-01122
CIPF - SUBERPINNUS - 2005700010381
SUBERPINUS, Serviços AgroFlorestais, Lda.
13.730
6.865
4.806
45-03-11-FGA-01134
PI de Querença - Fundação Manuel Viegas Guerreiro2004700014956
Fundação Manuel Viegas Guerreiro
21.420
16.065
12.049
45-03-11-FGA-01135
PRABA - Câmara Municipal de Castro Marim - 2004700015177
Municipio Castro Marim
657.200
657.200
387.551
45-03-11-FGA-01136
PRABA - Câmara Municipal de Alcoutim - 2005700010027
Municipio Alcoutim
566.000
566.000
339.600
45-03-11-FGA-01137
PRABA - Câmara Municipal de VRSA - 2005700010738
Municipio VRSA
119.446
119.446
71.668
51.680.707
46.745.424
33.222.970
8.019.937
8.019.937
3.496.693
Municipio Lagoa
233.323
233.323
151.660
Municipio Lagoa
Maria Liberdade dos Santos Cuba
Rosa
ASCAL - Assoc. de Criad. de Gado
do Alg.
898 Med. 3.11 - Agricultura e Desenvolvimento Rural (FEOGA)
45-03-12-FDR-00001
45-03-12-FDR-00002
45-03-12-FDR-00003
Construção do Porto de Abrigo de Albufeira
Requalif. Frente Ribeirinha da Mexilhoeira da Carregação,
Infraestruturas Pesca
Pavimentação do Caminho Piscatório Parchal - Marinhas do
Parchal
45-03-12-FDR-00004
Prolongamento do Molho Oeste do Porto de Pesca de Quarteira
45-03-12-FDR-00005
Reconstrução e Remodelação do Cais de Apoio á
Activid.piscatória de Castro Marim
IPS - Inst. Marít.-Portuário
110.061
110.061
82.545
IPTM - Instituto Portuário
Transportes Maritimos
1.475.853
1.475.853
1.106.890
Municipio Castro Marim
91.548
91.548
68.661
9.930.722
9.930.722
4.906.449
Docapesca - Portos e Lotas, S.A.
71.296
71.296
53.472
Municipio Faro
5.484
5.484
4.113
JF Sé
19.342
19.342
14.507
5 Med. 3.12 - Pescas (FEDER)
45-03-13-IFP-00001
Iden. Etiquetagem dos Prod. Pesca lotas Sagres, Lag.,
Port.Ol.,Fu. Qua.Tav, StºL
45-03-13-IFP-00002
Festa da Ria Formosa - 2002
45-03-13-IFP-00003
Protecção dos Apoios da Ilha da Culatra
Página 39
PROALGARVE
Quadro G - Listagem de projectos aprovados a 31/12/2005
euros
Código do Projecto
45-03-13-IFP-00004
Designação do Projecto
Pavimentação no Porto de Pesca de Quarteira
Executor
Aprovações
Custo Total
Aprovações
Aprovações
Despesa Pública Fundo Associado
Instituto Portuário do Sul
22.654
22.654
16.991
FESNIMA - Empresa Pública de
Animação de Olhão, EM
93.159
93.159
69.869
45-03-13-IFP-00005
Festival do Marisco de Olhão
45-03-13-IFP-00006
Reparação dos Pavimentos no Porto de Pesca de Olhão
Instituto Portuário do Sul
90.382
90.382
67.787
45-03-13-IFP-00007
Reparação dos Pavimentos no Porto de Pesca de Portimão
Instituto Portuário do Sul
49.312
49.312
36.984
Municipio Tavira
98.086
98.086
73.565
Docapesca - Portos e Lotas, S.A.
85.160
85.160
63.870
Docapesca - Portos e Lotas, S.A.
77.132
77.132
57.849
Docapesca - Portos e Lotas, S.A.
67.701
67.701
50.776
Execução dos Abrigos de Apoio ao Cais de Stª. Luzia e Arranjos
do Porto Grande
Equip. dos Portos de Pesca - Melh., Adap., Moder., infraest.
equipam. Alg. Olhão
Equip. dos Portos de Pesca-Melh. Adaptação e Mod. de Infr.e
Equi.-Alg. Lagos Por
Equipamento des Portos de Pesca-Sistemas de Lavagem de
Caixas de pescado - Olhão
Equipam.dos Portos de Pesca-Equip. de transp. de pescado
Sagres, Lagos Por. Olhã
Promoção e Divulgação do Evento Gastronómico "Vila de
Ameijoas"
45-03-13-IFP-00008
45-03-13-IFP-00009
45-03-13-IFP-00010
45-03-13-IFP-00011
45-03-13-IFP-00012
45-03-13-IFP-00014
45-03-13-IFP-00015
45-03-13-IFP-00016
45-03-13-IFP-00017
45-03-13-IFP-00018
45-03-13-IFP-00019
45-03-13-IFP-00020
45-03-13-IFP-00021
45-03-13-IFP-00022
Docapesca - Portos e Lotas, S.A.
66.134
66.134
49.600
Formosa - Coop. de Viveiristas da
Ria Formosa
31.010
23.257
21.706
Promoção e Divulgação dos Produtos da Pesca e da Aquicultura
Município Olhão
64.746
64.746
48.559
Melhoria das Condições de exercício da actividade da pesca na
Ilha de Faro
Melhoria do Controlo de qualidade dos moluscos bivalves e
sensibilização consum.
Modernização Porto Pesca de Armação de Pêra-Aquis.de
Equip.Pesca-2004710012537
Portinho do Forno da Carrapateira (electrificação) - Aljezur 2004710012511
Portinho do Forno da Carrapateira (equipamento) - Aljezur 2004710012529
Equipamentos de Pesca para a comunidade piscatória de Alvor 2004710012537
Reconstrução e Rem. Cais Apoio Act.Pisc.Castro Marim-Aquis.
Equip.-2004710011117
APRAFA- Associação para a Defesa
e Des.Praia Faro
IPIMAR - Centro Regional de Invest.
Pesqueira Sul
99.521
74.641
69.665
370.598
370.598
277.948
Municipio Silves
54.831
54.831
41.124
Municipio Aljezur
179.569
179.569
134.677
Municipio Aljezur
39.627
39.627
29.720
Municipio Portimão
93.100
93.100
69.825
45-03-13-IFP-00023
EXPOMAR - Feira do Mar e das Actividades Náuticas
45-03-13-IFP-00024
Modernização do Porto de Pesca da Praia da Srª. da Rocha
45-03-13-IFP-00025
Festival do Marisco de Olhão
45-03-13-IFP-00026
Promoção dos Produtos e artes da Pesca ao Consumidor
Municipio Castro Marim
54.875
54.875
41.156
FESNIMA - Empresa Pública de
Animação de Olhão, EM
28.688
28.688
21.516
Municipio Lagoa
99.028
99.028
74.271
FESNIMA - Empresa Pública de
Animação de Olhão, EM
99.662
99.662
74.746
Municipio Vila Bispo
80.371
80.371
60.278
Ass. Pescadores Portinho da
Arrifana e C.Vicentina
90.799
90.799
63.560
45-03-13-IFP-00027
Portinho da Arrifana - Aljezur
45-03-13-IFP-00028
Modernização do Porto de Pesca de Armação de Pêra - 3ª fase
Municipio Silves
99.500
99.500
49.750
45-03-13-IFP-00029
Plataforma para arrumos de aprestos de pesca - Praia de N.ª Sr.ª
Rocha
Municipio Lagoa
22.570
22.570
11.285
2.254.337
2.221.704
1.649.169
1.341.477
1.341.477
754.581
28 Med. 3.13 - Pescas (IFOP)
45-03-14-FDR-00001
Construção do Mercado Abastecedor da Região de Faro (Estudos
e Projectos)
45-03-14-FDR-00002
Pousada da Juventude de Portimão - Projecto
Movijovem
77.472
77.472
58.104
45-03-14-FDR-00003
Pousada da Juventude de Faro - Remodelação
Movijovem
79.607
79.607
59.706
45-03-14-FDR-00004
Pousadas da Juventude de Alcoutim - remodelação
Movijovem
387.786
387.786
290.840
45-03-14-FDR-00005
Projecto Integrado Pousadas da Juventude - Região Algarve
Movijovem
30.703
30.703
23.027
45-03-14-FDR-00006
Pousada de Juventude da Arrifana /Aljezur - Projecto
Movijovem
85.443
85.443
64.082
11.507.612
11.507.612
4.315.354
13.332.782
13.332.782
4.999.793
292.295
292.295
164.416
4.092.387
4.092.387
1.534.645
29.465.339
29.465.339
11.049.502
864.480
864.480
486.270
824.373
824.373
463.710
Movijovem
134.946
134.946
101.210
Municipio Tavira
54.433
54.433
30.618
810.000
810.000
405.000
93.750
93.750
46.875
45-03-14-FDR-00007
Mercado Municipal de Portimão - Infraestruturas
45-03-14-FDR-00008
Mercado Municipal de Faro - Infraestruturas
45-03-14-FDR-00009
MML _ Mercado Municipal de Loulé (projecto)
45-03-14-FDR-00010
MML Mercado Municipal de Loulé, SA (Obra)
45-03-14-FDR-00011
Construção do Mercado Abastecedor da Região de Faro (Obra)
45-03-14-FDR-00012
Mercado Municipal de Faro - Estudos e Projectos
45-03-14-FDR-00013
Mercado Municipal de Portimão - Estudos e Projectos
45-03-14-FDR-00014
Pousada da Juventude de Tavira - Projecto
45-03-14-FDR-00015
Unidade Operativa do PITER de Tavira
45-03-14-FDR-00016
45-03-14-FDR-00017
Reconversão equip. e sistemas utilização de GN- Sector
Doméstico- 2ª fase-Olhão
Reconversão Equip. Sistemas Utiliz. de GN - Sector Terciário - 2ª
fase - Olhão
MARF, SA.- Mercado Abast. Reg.
Faro
SIMAB-Sociedade Instaladora de
Mercados Abast., SA
MMF- Mercado Municipal de Faro,
SA
SIMAB-Sociedade Instaladora de
Mercados Abast., SA
SIMAB-Sociedade Instaladora de
Mercados Abast., SA
MARF, SA.- Mercado Abast. Reg.
Faro
MMF- Mercado Municipal de Faro,
SA
SIMAB-Sociedade Instaladora de
Mercados Abast., SA
Medigás - Soc. Distrib. Gás Natural
Algarve, SA
Medigás - Soc. Distrib. Gás Natural
Algarve, SA
Página 40
PROALGARVE
Quadro G - Listagem de projectos aprovados a 31/12/2005
euros
Código do Projecto
45-03-14-FDR-00018
45-03-14-FDR-00019
45-03-14-FDR-00020
45-03-14-FDR-00021
Designação do Projecto
Reconversão de equip. e sistemas de utilização de GN no Hotel
Delfim
Reconv. Equip. e sistemas utiliz. GN- Sector Doméstico- 1ª faseFaro e Portimão
Reconv. Equip. e Sistem. Utiliz. GN- Sector Terciário- 1ª faseFaro e Portimão
Redes de Distribuição - 2ª fase
Executor
Medigás - Soc. Distrib. Gás Natural
Algarve, SA
Medigás - Soc. Distrib. Gás Natural
Algarve, SA
Medigás - Soc. Distrib. Gás Natural
Algarve, SA
Medigás - Soc. Distrib. Gás Natural
Algarve, SA
EN 120/Beneficiação entre Aljezur e Bensafrim
45-03-15-FDR-00002
EN 270 Beneficiação Nó de Boliqueime - Loulé
45-03-15-FDR-00003
EN 125 Beneficiação Lagos - Chinicato e Ponte do Farelo Penina
45-03-15-FDR-00004
EENN 125 e 125-10 S. João da Venda - Aeroporto de Faro
45-03-15-FDR-00005
Ligaçao do Nó de Olhão da Via Infante Sagres (VIS) a OLHÃO
45-03-15-FDR-00006
Lanço da EN 270 Entre o Nó de Tavira da VIS e Tavira
45-03-15-FDR-00007
Construção da Doca de Recreio de Olhão
45-03-15-FDR-00008
45-03-15-FDR-00009
45-03-15-FDR-00010
45-03-15-FDR-00011
45-03-15-FDR-00012
45-03-15-FDR-00013
45-03-15-FDR-00014
45-03-15-FDR-00015
45-03-15-FDR-00016
45-03-15-FDR-00017
45-03-15-FDR-00018
45-03-15-FDR-00019
45-03-15-FDR-00020
45-03-15-FDR-00021
45-03-15-FDR-00022
45-03-15-FDR-00023
71.889
35.945
1.042.500
1.042.500
521.250
165.000
165.000
82.500
5.017.005
5.017.005
2.006.802
69.771.279
69.771.279
27.494.230
2.240.972
2.240.972
1.232.534
1.223.399
1.223.399
672.869
3.687.152
3.687.152
2.027.934
17.892.846
17.892.846
9.841.065
11.232.321
11.232.321
6.177.776
5.042.314
5.042.314
2.773.273
5.990.982
5.990.982
2.995.491
2.792.637
2.792.637
1.228.760
1.690.911
1.690.911
796.419
945.919
945.919
416.204
1.178.307
1.178.307
518.455
1.010.483
1.010.483
444.613
395.720
395.720
174.117
440.378
440.378
193.766
1.189.465
1.189.465
523.365
1.095.947
1.095.947
482.217
490.218
490.218
215.696
405.855
405.855
178.576
8.297.165
8.297.165
3.650.753
1.278.144
1.278.144
562.383
4.037.150
4.037.150
1.776.346
5.284.070
5.284.070
2.642.035
1.972.942
1.972.942
1.479.707
79.815.296
79.815.296
41.004.354
DRAOT
157.969
157.969
118.477
DRAOT
513.328
513.328
384.996
DRAOT
98.168
98.168
73.626
DRAOT
120.111
120.111
90.083
DRAOT
198.701
198.701
149.026
DRAOT
159.431
159.431
119.573
EP - Estradas de Portugal, Entidade
Pública Emp.
EP - Estradas de Portugal, Entidade
Pública Emp.
EP - Estradas de Portugal, Entidade
Pública Emp.
EP - Estradas de Portugal, Entidade
Pública Emp.
EP - Estradas de Portugal, Entidade
Pública Emp.
EP - Estradas de Portugal, Entidade
Pública Emp.
IPS - Inst. Marít.-Portuário
EP - Estradas de Portugal, Entidade
IC 4 Nó de Alcantarilha, Trabalhos Complementares
Pública Emp.
EP - Estradas de Portugal, Entidade
EN 2 - Beneficiação entre Almodôvar e S. Bras de Alportel
Pública Emp.
EP - Estradas de Portugal, Entidade
EN /R 120 - Km 136 + 800 a Aljezur (Km 143 + 600)
Pública Emp.
EP - Estradas de Portugal, Entidade
EN /R 120- Odeceixe (km 128+000) - Rogil (km 136+000)
Pública Emp.
EN/R 125 - Km 71+000 a km 97+000 - Conser. do pav. entre
EP - Estradas de Portugal, Entidade
Ferreiras e S.João Vend
Pública Emp.
EN 120 Beneficiação Lagos - Espinhaço de Cão- Alfambas e
EP - Estradas de Portugal, Entidade
Alfambas - Aljezur
Pública Emp.
EENN 122,2-6 Reabilitação Pavimento Alcoutim - Odeleite e Próx. EP - Estradas de Portugal, Entidade
Estoi
Pública Emp.
IC1 (EN 264) S. Marcos da Serra (Km 77 600) - S. B. Messines
EP - Estradas de Portugal, Entidade
(Km 94 600)
Pública Emp.
EN 125 Reabilitação do Pavimento entre Olhão (km 115 000) e
EP - Estradas de Portugal, Entidade
Cacela (Km 146 000)
Pública Emp.
EP - Estradas de Portugal, Entidade
En 2 Reabilitação do Pavimento Nó da VLA/Chelote
Pública Emp.
EP - Estradas de Portugal, Entidade
En 122 Reconstrução da Ponte da Foupana
Pública Emp.
Const. da Via de Interlig. IC1-S. Marc. da Serra á Rede Viár.
Municipio Monchique
Envolv. EN267 Alfe
Execução do Nó de Ligação da Rede Viária doParque das Cidaes EP - Estradas de Portugal, Entidade
ao IC4
Pública Emp.
Execução da Rede Viária e Infraestruturas do Parque das Cidades EP - Estradas de Portugal, Entidade
de Loulé e Faro
Pública Emp.
EP - Estradas de Portugal, Entidade
EN 270 - Variante a S. Brás de Alportel
Pública Emp.
EP - Estradas de Portugal, Entidade
EN 124 Beneficiação entre Silves e o limite do concelho de Loulé
Pública Emp.
23 Med. 3.15 - Acessibilidade e Transportes
45-03-16-FDR-00001
45-03-16-FDR-00002
45-03-16-FDR-00003
45-03-16-FDR-00004
45-03-16-FDR-00005
45-03-16-FDR-00007
Monitorização de Lixeiras no Algarve
Modelo de Gestão de Residuos de Constr. e Demolição (RC&D)
Aplicado à Reg.Alg.
Modelo de Gestão, para Resíduos Agrícolas Produzidos no
Algarve
Inventário das Emissões Atmosféricas no Algarve
Remoção de Estruturas no Litoral da Reg. Alg.- Con. Lagos,
Por.Lag. Si. Lou.
Remoção de Infraestruturas no Litoral da Reg. Alg. - Conc. Vila
R.Stº. Antº.
Aprovações
Aprovações
Despesa Pública Fundo Associado
71.889
21 Med. 3.14 - Economia
45-03-15-FDR-00001
Aprovações
Custo Total
45-03-16-FDR-00008
Projectos de Valorização e Requalificação do Litoral
DRAOT
198.487
198.487
148.865
45-03-16-FDR-00009
Estudo de Caracteriz. Sistema Lacustre e Dunar dos SalgadosGalé e Praia Marinha
DRAOT
79.109
79.109
59.332
45-03-16-FDR-00010
Enchimento de Praias, Prospecção e Monitorização
DRAOT
234.789
234.789
176.092
DRAOT
264.735
264.735
198.551
4.183.509
4.183.509
3.137.632
357.629
357.629
268.221
1.664.194
1.664.194
1.248.146
347.081
347.081
260.311
45-03-16-FDR-00011
45-03-16-FDR-00013
45-03-16-FDR-00014
45-03-16-FDR-00015
45-03-16-FDR-00016
Avaliação do Efeito das Descargas de Águas Residuais Urbanas
na Ria Formosa
Sistema Multimunicipal de Valorização e Tratamento de RSU´s
Alg./Resol. Compl.
Informação Geográfica
Intervenção Polis em Albufeira - Sensibilização e Comunicação
Ambiental - 1ª fas
Requalificação da Sinalética e Incremento do Transporte Público
na Cidade Faro
ALGAR - Valoriz. e Trat. Res. Só. ,
SA
DRAOT
Polis Albufeira, SA
Municipio Faro
Página 41
PROALGARVE
Quadro G - Listagem de projectos aprovados a 31/12/2005
euros
Código do Projecto
45-03-16-FDR-00017
45-03-16-FDR-00018
45-03-16-FDR-00019
45-03-16-FDR-00020
45-03-16-FDR-00021
45-03-16-FDR-00022
45-03-16-FDR-00023
45-03-16-FDR-00024
45-03-16-FDR-00025
Designação do Projecto
Impacte das Vias Rodoviárias do Algarve (IC 1 e A2) na Qualidade
da água
Sistema de Indicadores de Desenv. Sustentável (SDIS) do Algarve
- 1ª fase
Manchas de empréstimo largo do Algarve Central/Avaliação de
recursos e de impact
Estudo de Inven. da Produção dos Resíd. Industriais em Portugal
Contin.Reg. Alg.
Avaliação da Qualidade do Ar na Região do Algarve
Requalificação Ambiental da Zona Marginal Nascente de Stª.
Luzia
Sinalização Direccional de Âmbito Urbano para a Cidade de
Albufeira
Requalicação da Praia de Vale de Centeanes (Concelho de
Lagôa)
Intervenção Polis em Silves - Percurso Ribeirinho, Valor. Marg. e
Ilu. cén. Proj
Executor
Aprovações
Custo Total
Aprovações
Aprovações
Despesa Pública Fundo Associado
DRAOT
249.000
249.000
186.750
DRAOT
147.926
147.926
110.944
DRAOT
533.000
533.000
399.750
Instituto dos Residuos
234.316
234.316
175.737
DRAOT
160.000
160.000
120.000
Municipio Tavira
302.453
302.453
226.840
Municipio Albufeira
67.760
67.760
50.820
DRAOT
215.544
215.544
161.658
46.588
46.588
34.941
915.420
915.420
686.565
SILVEPOLIS - Soc. p/o Des do Prog.
Polis em Silves
SILVEPOLIS - Soc. p/o Des do Prog.
Polis em Silves
45-03-16-FDR-00026
Intervenção Polis em Silves - Sens. e Com. Ambiental - 1ª fase
45-03-16-FDR-00027
Valorização da Praia Fluvial do Pêgo Fundo em Alcoutim
Municipio Alcoutim
229.524
229.524
172.143
45-03-16-FDR-00028
Informação Geográfica - Disponibilização de Informação
CCDR Algarve
294.933
294.933
221.200
45-03-16-FDR-00029
Implementação do Sistema de Qual.c/ vista á Certif. da Rede de
Motor.da Qual.Ar
CCDR Algarve
225.700
225.700
169.275
45-03-16-FDR-00030
Mitigação de Riscos Costeiros no Litoral do Algarve Central
CCDR Algarve
996.560
996.560
747.420
45-03-16-FDR-00031
Valorização do Litoral do Algarve Central
CCDR Algarve
995.460
995.460
746.595
45-03-16-FDR-00032
Contribuição para o cálculo do Balanço Hídrico dos principais
sist.aquíferos Alg
CCDR Algarve
247.620
247.620
185.715
45-03-16-FDR-00033
Caracterização Acústica da Região do Algarve
CCDR Algarve
101.500
101.500
76.125
74.960
74.960
56.220
1.155.428
1.155.428
866.571
606.444
606.444
454.833
1.996.820
1.996.820
1.497.615
18.374.197
18.374.197
13.780.648
Dir. Geral Pescas Aquicultura
174.903
174.903
131.177
ARS Algarve
516.031
516.031
387.023
1.716.961
1.716.961
1.219.043
45-03-16-FDR-00034
45-03-16-FDR-00035
45-03-16-FDR-00036
45-03-16-FDR-00037
Intervenção Polis em Silves-Parque de Lazer a Poente Piscinas
Munic.-Projectos
Intervenção Polis em Silves - Percurso Ribeirinho e Valorização
Margem - 1ª fase
Intervenção Polis em Silves - Percurso Ribeirinho e Valorização
Margem - 2ª fase
Intervenção Polis em Silves - Parque de Lazer do Rio Arade a
Poente ads Piscinas
SILVEPOLIS - Soc. p/o Des do Prog.
Polis em Silves
SILVEPOLIS - Soc. p/o Des do Prog.
Polis em Silves
SILVEPOLIS - Soc. p/o Des do Prog.
Polis em Silves
SILVEPOLIS - Soc. p/o Des do Prog.
Polis em Silves
35 Med. 3.16 - Ambiente
45-03-17-FDR-00001
Assistência Técnica Pescas - MARIS
45-03-17-FDR-00002
Assistência Técnica Saúde
Comissão de Coordenação da
Região do Algarve
45-03-17-FDR-00004
Assistência Técnica do Proalgarve
45-03-17-FDR-00005
Assistência Técnica á Medida 2 do Eixo 2
DRAOT
239.825
239.825
167.877
45-03-17-FDR-00006
Assistência Técnica à Medida 14 do Eixo 3
DR. Economia Alg.
435.675
435.675
326.756
45-03-17-FDR-00007
Assistência Técnica à Medida Desporto
Instituto do Desporto de Portugal
178.354
178.354
133.766
45-03-17-FDR-00008
Assistência Técnica à Medida 9 do Eixo 3 - Ano 2001
87.606
87.606
65.704
45-03-17-FDR-00009
Assistência Técnica ao Eixo 1, ao Eixo 2 e de Apoio Geral ao
Programa
3.526.573
3.526.573
2.644.930
45-03-17-FDR-00010
Assistência Técnica à Medida 2 do Eixo 2 do Proalgarve - FEDER
DRAOT
117.692
117.692
88.269
45-03-17-FDR-00011
Assistência Técnica ás Medidas 1 e 2 do Eixo 1 do Proalgarve FEDER
AMAL
439.041
439.041
329.281
7.432.661
7.432.661
5.493.826
188.775
188.775
122.704
1.028.879
1.028.879
643.049
695.360
695.360
451.984
1.913.014
1.913.014
1.217.737
Instituto Port. do Património
Arquitectónico
Comissão de Coordenação da
Região do Algarve
10 Med. 3.17 - Assistência Técnica (FEDER)
45-03-18-FSE-00001
45-03-18-FSE-00002
45-03-18-FSE-00003
Assistencia Técnica do PROALGARVE - vertente FSE 2001/2002
Assistência Técnica do Proalgarve - Vertente regionalmente
desconc. 2000/2002
Assistência Técnica do PROALGARVE - FSE
Comissão de Coordenação da
Região do Algarve
IEFP
Comissão de Coordenação da
Região do Algarve
3 Med. 3.18 - Assistência Técnica (FSE)
45-03-19-FGA-00001
Assistência Técnica Agricultura
D. R. Agricultura Alg.
80.822
80.822
60.616
45-03-19-FGA-00002
Assistência Técnica - Programa Agris - 2002/2003
D. R. Agricultura Alg.
766.945
766.945
575.209
45-03-19-FGA-00003
Assistência Técnica Técnica - programa Agris - 2004/2005
D. R. Agricultura Alg.
517.136
517.136
387.852
1.364.903
1.364.903
1.023.677
1354 Eixo Prioritário 3 - Intervenções Sectoriais Desconcentradas
420.791.156
410.565.663
229.541.631
1775 TOTAL
650.907.834
640.677.552
382.656.142
3 Med. 3.19 - Assistência Técnica (FEOGA)
Página 42