ALTERAÇÃO DO PDM
PLATAFORMA LOGÍSTICA (Vale de Murta) e ZONA INDUSTRIAL (Pinhal da Gandra)
1. INTRODUÇÃO/ENQUADRAMENTO
A região da Figueira da Foz encontra-se perante um conjunto de oportunidades que,
devidamente aproveitadas, poderão potenciar novas dinâmicas de desenvolvimento e a
atracção de uma base empresarial assente em actividades de valor acrescentado e recursos
humanos qualificados. Esta situação reveste-se de grande importância, pois poderá contrariar
as dinâmicas de desenvolvimento recente da região, que tem revelado níveis inferiores aos
verificados nos restantes polos populacionais e empresariais da região Centro, por ventura
devido a uma situação de isolamento face às principais dinâmicas industriais das localidades
envolventes.
A conjuntura actual não se coaduna com o potencial de uma região inserida no seio dos
dinâmicos corredores litorais da região Centro bem como no grande eixo litoral PortuguêsGaliza, que representa mais de 10 milhões de habitantes.
De facto, a existência, inequívoca, de um conjunto de características diferenciadoras
evidenciam vários novos desafios que, caso sejam vencidos, potenciarão um novo papel para a
região da Figueira da Foz, na sua articulação com as zonas envolventes:
•
A presença de um porto marítimo que poderá suportar uma base industrial
regional fortemente industrializada
•
Ligação à rede ferroviária, sendo neste momento a Figueira da Foz, a única
cidade portuária com ligação directa às linhas do Norte, Oeste e Beira Alta.
Adicionalmente, o porto da Figueira da Foz é a única infra-estrutura marítimoportuária com acesso interno à rede ferroviária nacional
•
Uma rede de acessibilidades rodoviárias, em desenvolvimento, que permitirá
que a Figueira da Foz se encontre a uma distância inferior a 60 minutos da
maioria dos grandes pólos populacionais e empresariais da região (ver Tabela
1)
-1-
ALTERAÇÃO DO PDM
PLATAFORMA LOGÍSTICA (Vale de Murta) e ZONA INDUSTRIAL (Pinhal da Gandra)
Distância aos principais
focos de população da região
Actual
Futuro
Cantanhede
≈ 30 minutos
< 30 minutos
Pombal
≈ 30 minutos
≈ 30 minutos
Caldas da Rainha
< 90 minutos
≈ 60 minutos
Alcobaça
< 90 minutos
≈ 60 minutos
Marinha Grande
< 60 minutos
≈ 30 minutos
Aveiro
≈ 60 minutos
≈ 60 minutos
Leiria
< 60minutos
≈ 30 minutos
Coimbra
≈ 30 minutos
≈ 30 minutos
Tabela
1
–
Distâncias
temporais
por
acesso
rodoviário, da Figueira da Foz aos principais focos
urbanos da região Centro Litoral
• Um conjunto de infra-estruturas do conhecimento na região envolvente
(particularmente Coimbra), que permitem a criação de uma base de recursos
qualificados, que sustentem novas dinâmicas de desenvolvimento (Ver Tabela 2)
-2-
ALTERAÇÃO DO PDM
PLATAFORMA LOGÍSTICA (Vale de Murta) e ZONA INDUSTRIAL (Pinhal da Gandra)
Licenciaturas /
Bacharelatos
Gestão/Economia
Medicina
Engenharia,
Ciências e Tecnologia
Figueira da Foz
2
-
1
Aveiro
7
4
25
Leiria
4
1
15
Coimbra
7
3
35
Figura 2 – Infra-estruturas do conhecimento no Centro Litoral
(Ensino Superior e Politécnico)
•
Reconhecidos níveis de qualidade vida, factor cada vez mais fundamental para
a atracção de recursos humanos qualificados (Ver diagrama )
Congressos,
seminários e
eventos
Saúde e
termalismo
Gastronomia
Elementos sustentadores
da oferta
Desporto
(golfe)
Sol e
Mar
•
Inexistência de grandes constrangimentos à expansão física das actividades
humanas e empresariais, na Figueira da Foz, desde que as mesmas não sejam
incompatíveis com o ambiente e a manutenção dos níveis de qualidade de
vida. Esta característica é particularmente importante se forem tidos em conta
os problemas de ordenamento territorial e proliferação urbana em núcleos
populacionais envolventes.
Neste contexto, é notório que a Figueira da Foz se pode posicionar como elemento
potenciador no desenvolvimento da região Centro. Por essa razão, o recém-desenvolvido
-3-
ALTERAÇÃO DO PDM
PLATAFORMA LOGÍSTICA (Vale de Murta) e ZONA INDUSTRIAL (Pinhal da Gandra)
plano estratégico do eixo Figueira da Foz/Montemor-o-Velho/Soure/Coimbra propõe um
conjunto de vectores estratégicos de actuação que visam transformar a Figueira da Foz
num pólo especializado de serviços, logística, turismo, saúde e lazer sustentado no
estabelecimento de condições de referência no suporte competitivo às empresas, assente
em relações de especialização e complementaridade com as restantes regiões do Centro.
Esses vectores são:
1- Infra-estruturas do conhecimento e recursos humanos
2- Mobilidade, acessibilidades e infra-estruturas portuárias e logísticas
3- Condições e infra-estruturas de suporte às empresas
4- Qualidade de vida
1
Infra-estruturas do
conhecimento
e recursos humanos
2
Mobilidade, acessibilidades
e infra-estruturas portuárias
e logísticas
Qualidade de vida
4
Condições e infra-estruturas
3
de suporte às empresas
A estratégia proposta tem como objectivo criar um círculo virtuoso na região, cuja base de
actuação assente na geração de complementaridades e sinergias com outras localidades da
região centro, na fixação de actividades e competências no polo da Figueira da Foz e na
criação de uma imagem mais positiva para a região Centro em geral.
-4-
ALTERAÇÃO DO PDM
PLATAFORMA LOGÍSTICA (Vale de Murta) e ZONA INDUSTRIAL (Pinhal da Gandra)
Alimentar de uma forma dinâmica um círculo virtuoso
de desenvolvimento!!!!
Desenvolvimento
portuário e logístico
Desenvolvimento Plataformas
industriais de suporte
às actividades económicas
1
Estratégias de promoção
e captação de investimento
4
2
3
1.
Novas vantagens competitivas
2.
“Novas” empresas e serviços
3.
“Novas” competências
4.
Outra imagem da região
Desenvolvimento das
infra-estruturas do
Conhecimento e articulação com
as existentes na região envolvente
No núcleo desta estratégia, a componente logística exerce um papel fundamental. E nessa
lógica, o estabelecimento da futura plataforma logística da Figueira da Foz é um dos
investimentos estruturantes mais relevantes para o desenvolvimento do eixo, sem o qual a
estratégia delineada perde uma parte significativa da sua importância.
-5-
ALTERAÇÃO DO PDM
PLATAFORMA LOGÍSTICA (Vale de Murta) e ZONA INDUSTRIAL (Pinhal da Gandra)
2. OBJECTIVOS E INTERESSE PARA A REGIÃO
O projecto estruturante da plataforma logística alinhada com as restantes apostas de
desenvolvimento do sector logístico, transportes e acessibilidades da região Figueira da Foz,
surge com os seguintes objectivos:
•
Consolidar o sector dos transportes e da logística
•
Fixar actividades de valor acrescentado
•
Disponibilizar alternativas de transporte competitivas e sustentáveis à região
Centro
•
Desenvolver massa crítica de tráfego para novos serviços
•
Potenciar o desenvolvimento do porto da Figueira
Toda esta dinâmica de desenvolvimento terá como impacto social mais importante para a
região a criação e fixação de empregos. O estabelecimento das condições para o
desenvolvimento da região como plataforma logística e do conhecimento de suporte à região
Centro foi projectado com base na implementação de um plano ambicioso de desenvolvimento
integrado.
Obtiveram-se projecções para a criação de empregos para 3 cenários distintos de
desenvolvimento do pólo industrial e logístico da Figueira da Foz:
Cenário 1
Pessimista
Cenário 2
Provável/Conservador
Cenário 3
Optimista
novas
25 ha
35 ha
50 ha
Empregos directos criados
1000
1400
2000
Empregos
criados
2000
2800
4000
3000
4200
6000
Área
ocupação
empresas fixadas
indirectos
Total empregos
Tabela 1 – Cenários de criação de emprego. Horizonte temporal
de uma década – fixação de novas actividades na plataforma
logística da Figueira da Foz
-6-
ALTERAÇÃO DO PDM
PLATAFORMA LOGÍSTICA (Vale de Murta) e ZONA INDUSTRIAL (Pinhal da Gandra)
Partindo do pressuposto que a indústria ligeira, as actividades logísticas e os serviços
associados serão os principais indutores de fixação de emprego e actividades empresariais na
região, podem-se estabelecer também projecções para o tipo de competências/recursos
qualificados:
Cenário 1
Cenário 2
Cenário 3
156
219
312
intelectuais
352
493
704
Técnicos e pessoal de apoio
428
600
856
Pessoal administrativo
416
475
832
transformadora, ex. Operadores
339
475
678
Operadores de instalações e maquinaria
704
986
1408
pessoal, segurança e vendedores
59
83
118
Trabalhadores não qualificados
406
569
812
Outros
140
196
280
Gestores de empresas e administração
Técnicos
e
Trabalhadores
profissionais
científicos
qualificados
da
e
industria
Profissionais de serviços de restauração,
Tabela 2 – projecção da distribuição das competências/recursos
humanos
-7-
ALTERAÇÃO DO PDM
PLATAFORMA LOGÍSTICA (Vale de Murta) e ZONA INDUSTRIAL (Pinhal da Gandra)
3. PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PDM
No Plano Director Municipal em vigor, a área destinada à implantação da plataforma logística
(1 345 724m2) está classificada como espaço florestal, espaço para equipamentos diversos e
espaço agrícola de grau I, projectando-se a sua alteração para uma nova classe de espaço –
espaço industrial IV – com regras de uso e ocupação próprias que se propõe que integrem o
artº 47º (novos nos 17 a 20).
Por sua vez, o espaço destinado à Área Industrial da Gandra (1 257 006m2) é actualmente
espaço florestal e espaço agrícola de grau I, pretendendo-se a sua reclassificação para espaço
industrial II cujos parâmetros de uso e edificabilidade estavam já definidos nos nos 9 a 12 do
artº 47º do regulamento em vigor e que são também objecto de modificação pontual do índice
máximo de utilização líquido (de 0.5 para 0.65 - al. a) do nº 12 do artº 47º) e da superfície
impermeabilizada máxima (de 70% para 80% - al. b) do nº 12 do artº 47º) para melhor
responder às necessidades dos estabelecimentos que se pretendem instalar nesta classe de
espaço.
Na sequência dos pareceres da Autoridade Nacional da Protecção Civil e da Autoridade
Florestal Nacional emitidos em sede de Conferência de Serviços, as plantas de condicionantes
– servidões administrativas e restrições de utilidade publica (plantas 2.1 e 2.2) do PDM em
vigor foram também objecto de alteração incorporando as faixas de gestão de combustível de
100m envolventes das duas áreas.
Não há qualquer outra alteração de condicionantes.
-8-
ALTERAÇÃO DO PDM
PLATAFORMA LOGÍSTICA (Vale de Murta) e ZONA INDUSTRIAL (Pinhal da Gandra)
4. ADEQUAÇÃO DA PROPOSTA AO PARECER EMITIDO PELA COMISSÃO MISTA
DE COORDENAÇÃO (acta da reunião realizada em 2007.10.03)
Apreciação da DRE-Centro
Os traçados das linhas de média e alta tensão existentes já constam da planta de
condicionantes.
Entende-se que os traçados das redes a instalar não devem ser desenhados na planta de
condicionantes, porque tal significa uma alteração dessa peça desenhada que não se pretende
no presente procedimento, tal como aliás já se referia na memória descritiva apresentada
anteriormente, ficando para ser elaborada em sede de revisão do PDM que se encontra em
desenvolvimento.
O fornecimento da energia eléctrica aos empreendimentos será salvaguardado em sede de
projecto de execução.
No que se refere ao estado de ocupação actual dos espaços industriais existentes, importa
salientar que todos têm uma ocupação já significativa e ainda com algumas intervenções de
iniciativa privada em curso, de que é exemplo o Parque Industrial de S. Pedro com uma
ocupação de 90% e com alta procura, havendo também vários pedidos de relocalização de
estabelecimentos industriais que actualmente ocupam solo urbano e que se pretendem
transferir para espaços industriais.
De tal forma assim é que se prevê mesmo a ampliação de alguns espaços industriais no
âmbito do processo de revisão do PDM em elaboração.
Apreciação das EP e REFER
Confirma-se a integração da plataforma logística da Figueira da Foz na rede nacional de
plataformas logísticas implementada através do Ministério das Obras Publicas, Transportes e
Comunicações.
As zonas non aedificandi incidentes sobre as redes rodoviária e ferroviária serão obviamente
salvaguardadas em fase posterior de licenciamento dos projectos de implantação dos
estabelecimentos industriais, tendo contudo sido vertida a sugestão da REFER quanto à
actualização do artigo 12º do regulamento do PDM.
Apreciação da DGRF
No que se refere à obrigatoriedade de salvaguardar uma faixa envolvente de gestão de
combustível (DL 124/2006, de 28.06) pretende a Câmara Municipal efectuar a limpeza e gestão
-9-
ALTERAÇÃO DO PDM
PLATAFORMA LOGÍSTICA (Vale de Murta) e ZONA INDUSTRIAL (Pinhal da Gandra)
da uma faixa de 50m no seu terreno e propõe-se ser responsável pela limpeza da faixa
contígua de 50m nos terrenos particulares adjacentes.
Relativamente às medidas de protecção aos povoamentos florestais percorridos por incêndios,
tratando-se de uma área ardida em 2006, entende a Câmara Municipal que o empreendimento
configura uma acção de interesse publico e, consequentemente, propõe-se desenvolver o
procedimento previsto no n.º 5 do artigo 1.º do DL 55/2007, de 12.03, no sentido do
levantamento da proibição de construir.
No que respeita à imprescindibilidade da zona industrial proposta (Área Industrial da Gandra),
preocupação também emitida pela CCDR-Centro, importa destacar que se prevê um
crescimento exponencial a curto/médio prazo na procura de espaços industriais no concelho,
no seguimento dos investimentos das empresas Iberdrola e EDP e tendo em conta a melhoria
das acessibilidades seja pela construção da A17 e do nó de acesso próximo, seja pelas obras
de prolongamento do porto comercial ou ainda pelo potencial aproveitamento da linha
ferroviária da Beira Alta com acesso directo ao porto comercial.
A estratégia seguida no contexto da criação de uma nova zona industrial na sequência da
revisão do PDM vem propor esta estrutura para uma maior dinâmica de desenvolvimento do
concelho, sabendo-se que é já objecto de interesse de várias empresas e de municípios
vizinhos que constituíram um ACE para uma melhor articulação de oferta logística tendo em
atenção a sua localização pertinentemente sustentada na ligação à estrutura rodoviária pela
A17 e estrutura ferroviária.
Destaca-se ainda o facto de a norte do rio Mondego não existir um espaço industrial II,
preferencialmente vocacionado para estabelecimentos industriais do tipo II, ao qual a nova
zona industrial vem dar resposta.
As zonas industriais existentes têm uma ocupação razoável, entre as quais, a principal (GalaS.Pedro) está praticamente toda ocupada e já com compromissos assumidos.
Por outro lado, a criação de uma nova zona industrial vem dar resposta às persistentes
intenções das Juntas de Freguesia, já manifestadas em sede de revisão do PDM, em resposta
às solicitações de vários agentes industriais que se pretendem instalar em espaços
devidamente infraestruturados e de fácil acesso.
Restantes apreciações
As restantes indicações foram acolhidas e introduzidas nas peças desenhadas e escritas que
compõem o presente processo.
- 10 -
ALTERAÇÃO DO PDM
PLATAFORMA LOGÍSTICA (Vale de Murta) e ZONA INDUSTRIAL (Pinhal da Gandra)
5. ADEQUAÇÃO
DA
PROPOSTA
AO
PARECER
EMITIDO
EM
SEDE
DE
CONFERÊNCIA DE SERVIÇOS (acta da reunião realizada em 2008.11.07)
O Relatório Ambiental faz parte do processo a submeter a discussão publica.
Uma vez que o Instituto de Infraestruturas Rodoviárias, IP, não se pronunciou no devido prazo
legal, considera-se que nada terá a opor à alteração do plano.
Apreciação da AUTORIDADE NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL (ANPC)
Foi delimitada nas plantas de condicionantes – servidões administrativas e restrições de
utilidade publica (plantas 2.1 e 2.2) do PDM uma faixa de gestão de combustível de 100m
envolvente da plataforma logística e da zona industrial da Gandra.
Apreciação da DIRECÇÃO REGIONAL DE ECONOMIA DO CENTRO (DREC) e da EDP
As linhas de alta e média tensão existentes e com incidência nas áreas a alterar, fornecidas
pela EDP, já constam das plantas de condicionantes (Plantas 2.1 e 2.2).
Foi introduzida na proposta de alteração do regulamento a indicação relativa ao novo regime
jurídico do exercício da actividade industrial aprovado pelo DL 209/2008, de 29.10.
Apreciação da REFER e da DRAPC
Nada há a referir.
Apreciação da AUTORIDADE FLORESTAL NACIONAL (AFN)
Foi delimitada nas plantas de condicionantes – servidões administrativas e restrições de
utilidade publica (plantas 2.1 e 2.2) do PDM uma faixa de gestão de combustível de 100m
envolvente da plataforma logística e da zona industrial da Gandra.
Relativamente às medidas de de protecção aos povoamentos florestais percorridos por
incêndios, tratando-se de uma área ardida em 2006, entende a Câmara Municipal que o
empreendimento configura uma acção de interesse publico e, consequentemente, propõe-se
desenvolver o procedimento previsto no n.º 5 do artigo 1.º do DL 55/2007, de 12.03, no sentido
do levantamento da proibição de construir.
Apreciação da CCDR-Centro
No que se refere à imprescindibilidade da nova zona industrial, preocupação também
manifestada pela AFN, reitera-se o referido no ponto 4 do presente texto relativo à apreciação
da DGRF:
- 11 -