Bruxelas, 28 de Maio de 1997
O/83/97
Marcação de embalagens e avaliação da sua conformidade
Uma coisa de cada vez, diz o CES
Na reunião plenária de 28 e 29 de Maio, o Comité Económico e Social (CES) adoptou um
parecer sobre a proposta de directiva relativa à "marcação das embalagens e à criação de
um procedimento de avaliação de conformidade para as embalagens" (Relatora: Ann
DAVISON, Grupo dos Interesses Diversos, Reino Unido, co-relatores Sergio COLOMBO,
Grupo dos Trabalhadores, Itália, e Paul VERHAEGHE, Grupo dos Empregadores, Bélgica).
O Comité:
− subscreve a necessidade de um programa para atenuar o impacte ambiental das
embalagens e para pôr termo à proliferação de marcas sem validação externa
indicadoras da possibilidade de reutilização ou de reciclagem de embalagens;
− considera que uma marca europeia indicadora de natureza reutilizável ou reciclável de
embalagens deve: a) assentar em marcas existentes e largamente reconhecidas e b) ter
reconhecimento internacional;
− reconhece que tal pode determinar algum atraso na aplicação de uma marca europeia;
− considera mais urgente que os Estados-Membros criem instalações de reutilização, de
reciclagem e, com as devidas condições, de recuperação suficientes, a par de
informação aos consumidores;
− insta com a Comissão para que consiga que a preparação ancilar das normas
europeias em matéria de embalagem se processe com mais rapidez;
− recomenda um procedimento de avaliação da conformidade para todas as embalagens.
Embora a Directiva sobre "Embalagens e Resíduos de Embalagens" convide o Conselho a
decidir em matéria de marcação de embalagens, tal não obriga o Conselho e o Parlamento
Europeu a adoptarem imediatamente uma directiva. O Comité, tendo em conta as falhas
supra mencionadas, considera que seria melhor consagrar esforços para melhorar a
presente situação, bem como para reduzir embalagens desnecessárias. Assim, poder-se-á
dispor de um pouco mais de tempo para desenvolver uma marca europeia
internacionalmente compatível e compreensível.
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