A RedePPP – Uma Plataforma Colaborativa Governamental para a
eficiência das PPPs
Construir um país livre, justo e solidário eis o desafio brasileiro consagrado na Constituição
da nossa República. O desenvolvimento de nossa economia, com inclusão social e respeito
ao meio ambiente não é uma tarefa simples. Somos uma nação com vasta dimensão
territorial, profundas desigualdades sociais e regionais, e profundas complexidades histórico
políticas.
Ser um país em desenvolvimento na era pós-industrial e globalizada também nos traz
diversas variáveis e circunstâncias que, se por um lado representam oportunidades, por
outro, estabelecem a necessidade de novas formas de pensamentos, de novas fronteiras do
conhecimento e de grandes investimentos no aumento de nossa competitividade.
Seja qual for a abordagem sobre o desenvolvimento brasileiro haverá consenso sobre a
importância da melhoria de nossa infraestrutura. O Brasil tem déficit de investimentos em
todas as áreas de infraestrutura comparativamente aos países em desenvolvimento e essa
realidade precisa ser alterada.
Para que possamos tornar realidade os investimentos necessários na infraestrutura do País,
diversos elementos precisam ser abordados, mas destaque-se alguns fundamentais: a) o
fortalecimento da capacidade de planejamento e gestão, com a consequente melhoria da
qualidade dos projetos; b) a segurança jurídica e regulatória c) o ambiente de negócios
transparente e competitivo; d) a disponibilidade de financiamento de longo prazo; e e) o
equilíbrio fiscal.
É nesse contexto que as Parcerias Público-Privadas surgem como importante instrumento
para a eficiência do investimento em infraestrutura.
Desde a edição da Lei nº 11.079/2004 muito aprendizado tem sido acumulado
principalmente nos Estados Federados, aos quais coube a primazia na estruturação de
projetos ao longo da última década no País.
Muitas lições foram aprendidas, mas permanece a imensa necessidade de aperfeiçoamento
da qualidade dos projetos, e não há dúvida que essa melhoria passa necessariamente pela
capacitação e fortalecimento da gestão pública, em especial dos órgãos e entidades
responsáveis pela estruturação das Parcerias Público-Privadas.
É justamente com essa principal finalidade que nasceu a RedePPP. Uma iniciativa de
diversos Estados e Municípios que visa criar uma plataforma de colaboração que permita o
compartilhamento de informações, boas práticas, e de experiências entre as diversas
unidades públicas e agentes institucionais que atuam na estruturação de projetos de
Parcerias Público-Privadas.
Assim, a RedePPP pretende i) promover ações que levem à consolidação e articulação dos
diversos projetos; ii) propor a edição de normas que visem o aperfeiçoamento das PPPs no
Brasil; iii) assessorar na formulação das políticas governamentais de apoio e fomento às
PPP; e iv) promover a articulação e a integração entre os diversos órgãos governamentais,
as entidades de apoio, de representação e da sociedade civil que atuem no segmento de
PPP, dentre outras diversas ações necessárias ao aperfeiçoamento do modelo de Parcerias
Público-Privadas.
É oportuno ressaltar que a criação da RedePPP está em sintonia com a União Federal, que,
em recentes oportunidades, tem não só ressaltado a importância da PPPs para o
investimento em infraestrutura, como realizado aperfeiçoamentos legais, dentre os quais se
pode destacar os novos instrumentos de estímulo à dívida corporativa de longo prazo (Lei
n. 12.431/2011 e Lei n. 12.715/2012), a criação da Agência Brasileira Gestora de Fundos
Garantidores e Garantias (Lei n. 12.712/2012) e a recente edição do Decreto n. 8428/2015,
que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse.
O aperfeiçoamento da capacidade de estruturação, avaliação e monitoramento dos projetos
de PPP e a construção de um ambiente transparente e colaborativo são os principais pilares
da RedePPP. Não é possível a melhoria da estruturação de projetos sem o fortalecimento
da gestão pública, e não há forma mais eficiente para tal mister que a colaboração, união,
cooperação e articulação entre os atores institucionais na busca da eficiência e eficácia das
ações. E esse é o DNA da RedePPP.
Ailton Cardozo Junior
Procurador do Estado da Bahia