ESTÁGIO BÁSICO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA CAPITÃO PMSC DIEGO MARZO COSTA 1-CONCEITOS BÁSICOS DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA 1.1-Considerações Iniciais Operações de Inteligência consiste no emprego ações especializadas voltadas para a busca de dados protegidos e que também podem contribuir para neutralização das tentativas adversas de busca, visando auxiliar a produção e a salvaguarda do conhecimento. 1-CONCEITOS BÁSICOS DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA 1.2-Agência de Inteligência 1.3-Órgão de Inteligência 1.4-Elemento de Operações 1.5-Equipe de Busca 1.6-Grupo de Busca 1.7-Técnica Operacional 1-CONCEITOS BÁSICOS DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA 1.8-Ambiente Operacional 1.9-Dado Operacional 1.10-Central de Operações de Inteligência 2-PRINCÍPIOS BÁSICOS DAS OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA 2.1-Princípios Em virtude de muitos dados a serem adquiridos em uma operação de inteligência estarem protegidos por medidas de segurança, torna-se necessário conhecimento e domínio de habilidades peculiares. Para reger as operações de inteligência, existem determinados princípios básicos os quais são: PRINCÍPIOS DE OP. DE INTELIGÊNCIA Objetividade Oportunidade Segurança precisão Simplicidade Flexibilidade Emprego adequado dos meios Controle Imparcialidade Amplitude. 3-FUNÇÕES A SEREM DESEMPENHADAS 3.1-Perfil O homem de operações deve possuir algumas características peculiares como: controle emocional, coragem física, combatividade/agressividade, capacidade de decisão, discrição, espírito de sacrifício, lealdade, liderança, responsabilidade, objetividade e capacidade de realizar trabalho em equipe. 3.2-Funções a - Encarregado de Caso É a função desempenhada por oficial, pertencente a um órgão de inteligência, que tem como atribuições normais o planejamento, a direção, a coordenação e o controle da execução de uma operação de inteligência. b – Agente É a função desempenhada por elemento orgânico do órgão de inteligência, possuidor de treinamento especializado, com atribuições normais de obter dados não disponíveis. Não deve receber a missão de infiltração e pode vir a exercer o papel de controlador. C - Agente principal Função que pode ser desempenhada por elemento orgânico ou não ao órgão de inteligência que atua como auxiliar do encarregado de caso. d – Colaborador Elemento recrutado operacionalmente ou não que, por suas ligações, cria facilidades para a agência de inteligência ou órgão de inteligência, podendo, eventualmente, transmitir conhecimentos ou dados obtidos em sua área de atuação. e – Informante Elemento recrutado operacionalmente, que não possuindo treinamento especializado, coopera na atividade de busca, fornecendo conhecimentos ou dados, podendo, eventualmente criar facilidades em sua área normal de atuação. f – Controlador É a função desempenhada por um encarregado de caso ou um agente, cuja missão é controlar os elementos recrutados operacionalmente, durante a sua utilização. Realiza também a dispensa dos recrutados quando julgar necessário. g – Rede É a designação dada à interligação existente entre os elementos não orgânicos que atuam no contexto de uma mesma operação de inteligência. 4.OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA 4.1-Operação de Inteligência É o conjunto de ações de busca, com o emprego de técnicas operacionais e meios especializados, planejada e executada com vistas à obtenção de dados de interesse dos trabalhos desenvolvidos pela atividade de inteligência, visando ao atendimento de seus usuários. 4.2-Ramos de Atuação Inteligência: são as operações orientadas objetivamente para a produção de conhecimentos destinados a assessorar o processo decisório de todos os escalões de comando. Contra-Inteligência: são as ações especializadas voltadas para a proteção do SIPOM e da PMSC. 4.3-Busca É a atividade sigilosa voltada para a obtenção de dados não disponíveis e protegidos por medidas de segurança estabelecidas por quem os detêm. Ação de Busca É uma ação limitada, planejada e executada com o emprego de técnicas operacionais, com vistas à obtenção de dados específicos de interesse dos trabalhos desenvolvidos pela atividade de inteligência. Pessoal Empregado A busca envolve o emprego tanto de pessoal pertencente ao órgão de inteligência como de elementos alheios aos seus quadros, sob coordenação e o controle do encarregado de caso. Reunião É o método para a produção do conhecimento empregado na atividade de inteligência, consiste de cinco fases: planejamento, reunião, analise e síntese, interpretação e formalização e difusão. Mecanismos (OB/PB) A execução da busca é motivada pela necessidade que os analistas tem de determinados conhecimentos. Quando a agência de inteligência necessitar de um dado para complementar um conhecimento a ser produzido, solicita o mesmo por intermédio de um documento chamado ORDEM DE BUSCA (OB). Desta forma, o órgão de inteligência somente realiza atividades de busca através do estímulo de uma ordem de busca. Caso o analista não se satisfaça com o que conseguiu reunir, solicita, por meio da agência de inteligência, o auxílio de outra agência, utilizando para isto outro documento chamado PEDIDO DE BUSCA (PB) CONFIDENCIAL POLÍCIA MILITAR SIPOM DE SANTA CATARINA ACI Florianópolis, em 06 de fevereiro de 2002 PEDIDO DE BUSCA Nº 054/S301/ACI/CMDO G Data: Assunto : Origem: Difusão: Referência: Anexo: 06/02/2002 Monitoramento Tráfico de Drogas ACI/PMSC AI/22°BPM ***** 03 relatórios de agente 1. ELEMENTOS DISPONÍVEIS Denúncia de tráfico de drogas na casa de nº. 1000 da Servidão do Juca, Saco Grande Fpolis. 2. NECESSIDADES 2.1. Fazer contato com o Cap Rafael, chefe do P-3 do 22º BPM, para montagem de PO em sua residência; 2.2 . O que constar a respeito do fato; 2.3. Qual a movimentação no local, que pessoas freqüentam o endereço, que atividades são realizadas no ambiente; 2.4. Outros conhecimentos julgados úteis. 3. INSTRUÇÕES ESPECIAIS 3.1 Dar resposta a esta agência em 10 dias após o recebimento deste PB. CONFIDENCIAL Art. 63 do Decreto nº. 4.553 de 27 de dezembro de 2002 “ Os agentes responsáveis pela custódia de documentos e materiais e pela segurança de áreas, instalações ou sistema de informação de natureza sigilosa sujeitam-se às normas referentes ao sigilo profissional, em razão do ofício, e ao seu código de ética específico, sem prejuízo de sanções penais”. CONFIDENCIAL POLÍCIA MILITAR SIPOM DE SANTA CATARINA ACI Florianópolis, em 02 de outubro de 2002 ORDEM DE BUSCA Nº. 014/S40/ACI/CMDO G/2002 Data: Assunto: Origem: Difusão: Referência: Anexo: 02/10/2002 DESVIO E/OU TRÁFICO DE ARMAS ENVOLVENDO PM S40 S40 ***** ***** 1. ELEMENTOS DISPONÍVEIS: Durante operação realizada dia 27/09/2002 no Morro do Feijão (RATONES) pelo PPT do 22º BPM, foi apreendida uma GRANADA DE LUZ E SOM de uso da PMSC. Segundo informações, o referido armamento é oriundo da reserva de armamentos do 22º BPM, e foi desviado e vendido aos marginais por PM lotado na referida unidade. O mesmo PM estaria envolvido em outras transações de armas com criminosos. 2. NECESSIDADES: 2.1. Apurar a veracidade da denúncia; 2.2. Comprovação de dados e identificação dos envolvidos; 2.3. O que mais constar a respeito do fato; 3. INSTRUÇÕES ESPECIAIS: 3.1 Responder em trinta dias. CONFIDENCIAL A difusão não autorizada deste documento caracteriza crime - Art. 325 do CPB 4.4-Coleta É o procedimento por meio do qual o analista obtém e reúne conhecimentos sem necessidade de uma busca. Resulta da consulta direta aos arquivos do próprio órgão de inteligência e à outras fontes que ele tenha acesso. 5.FASES DA OPERAÇÃO DE INTELIGÊNCIA 5.1-Considerações Iniciais Atingir os objetivos de uma operação de inteligência depende fundamentalmente da observância dos procedimentos preconizados nas fases da operação. 5.2-Fases a - Planejamento Nesta fase, o encarregado de caso deve realizar o Estudo de Situação e a elaboração do Plano de Operações de Inteligência. Estudo de Situação Realizado pelo encarregado de caso. Missão – origina-se da ordem de busca do comando, por intermédio da agência de inteligência e dela devem ser extraídos, com precisão e clareza, os resultados desejados, atentando sempre para os prazos em obtê-los. Alvo de busca – deve ser especificado e estudado em detalhes, visando a identificação de suas peculiaridades para facilitar a definição da melhor proposta de execução. Ambiente operacional – requer um estudo detalhado e sempre que possível, um reconhecimento (Recom) minucioso. Meios – disposição e necessidade de pessoal, material e numerário condicionam, também, o emprego das diferentes técnicas operacionais necessárias ao cumprimento da missão. Segurança – fator preponderante a ser observado, objetivando: o sigilo da operação; a preservação da identidade do órgão de inteligência e do pessoal empregado; a segurança física do pessoal, do equipamento e das instalações utilizadas e se necessário a proteção do alvo. Plano de Operações: O plano de operações é o documento que consubstancia a linha de ação escolhida para o cumprimento da missão, estabelecida no Estudo de Situação. Deve admitir alternativas de execução no desenrolar das ações. Para consubstanciar a linha de ação o encarregado de caso se valerá das seguintes etapas que orientam os estudos dos fatores acima descritos em Estudo de Situação: ESTUDO DE SITUAÇÃO Análise da missão – nesta etapa, o encarregado de caso deve esclarecer o que deve ser feito e/ou o que deve ser obtido. Análise da situação – esta etapa visa a proporcionar o exato entendimento da situação em que está inserida a missão atribuída ao elemento de operações. Execução – o encarregado de caso com base na analise dos meios disponíveis, desenvolve procedimentos de modo a elaborar uma proposta de execução. Medidas administrativas – nesta etapa são consideradas as providencias necessárias à execução da operação de inteligência. Coordenação e controle – em face da dinâmica dos trabalhos operacionais e dos riscos existentes, é necessário a adoção de medidas que permitam a coordenação e o controle do efetivo das operações de inteligência. b – Reunião É a fase em que o encarregado de caso reúne o pessoal envolvido na operação de inteligência com o objetivo de transmitir as instruções e orientações necessárias à sua execução. Nesta reunião, o encarregado de caso deverá abordar os itens previstos no Plano de Operações, especificando os detalhes necessários ao completo entendimento dos fins a atingir e o modo como atingi-los. c – Execução Fase em que as ações estabelecidas no Plano de Operações de Inteligência são executadas visando ao cumprimento da missão recebida. A transmissão dos resultados obtidos é feita por intermédio do Relatório de Agente. O Relatório de Agente é apresentado de forma escrita ao encarregado de caso. Quando a oportunidade exigir, esta apresentação poderá ser feita de modo oral, porém, posteriormente devera ser confeccionado. O prazo e/ou periodicidade de apresentação dos relatórios são determinados pelo encarregado de caso. d – Encerramento As operações de inteligência encerramse pelos seguintes motivos: Cumprimento da missão; Término do prazo estipulado; Redução dos níveis aceitáveis de segurança, avaliada pelo Encarregado de Caso; e Decisão superior. Concluída a operação de inteligência, o encarregado de caso, em havendo dados, produzirá o conhecimento e o encaminhará ao chefe do órgão de inteligência ou chefe da agência de inteligência que o difundirá ao meio pertinente. Concluída a operação, o encarregado de caso procederá uma crítica aos trabalhos realizados, avaliando o desempenho do pessoal e dos meios empregados e ainda, os resultados obtidos. 5.3-TÉCNICAS OPERACIONAIS Englobam um conjunto de orientações próprias, úteis para segurança e do pessoal, devem ser seguidas na execução de seus trabalhos operacionais, visando uma busca de dados. a - estória-cobertura É a estória de proteção usada por pessoas, instalações ou organizações para encobrir propósitos ou atos nas operações de inteligência. Visa proteger o sigilo das operações de inteligência, as identidades do órgão e do pessoal empenhado na busca, bem como proporcionar a proteção física do pessoal, do material e das instalações. b – Vigilância Consiste em manter sob observação alvos de busca com o propósito de obter dados. Deve-se ficar sempre atento a contra-vigilância, sabendo adotar os procedimentos para detecção da mesma e a contra medidas de despistamento. c – Eletrônica Consiste em obter e /ou obstruir ações adversas, por meio do emprego de equipamentos eletrônicos. Ressaltam-se as medidas de defesa eletrônica como essenciais à proteção das operações de inteligência. d - Comunicações Sigilosas Consiste no emprego de formas e processos especiais, convencionados para a transmissão de mensagens, no decorrer de uma operação, visando a preservá-la contra a interferência adversa. Portanto, essa técnica favorece a manutenção do sigilo das comunicações e conseqüentemente da própria operação.