法國民法典二百週年研討會—〝中國民法的現在與未來〞
Conferência por ocasião dos 200 anos do Código Civil Francês –
“O Presente e o Futuro do Direito Civil na China”
主辦：澳門特別行政區法律及司法培訓中心、香港城市大學及法國駐港總領事館
ORGANIZAÇÃO:
Centro de Formação Jurídica e Judiciária da RAEM, City University de Hong Kong
e Consulado Geral de França em Hong Kong
目的： 探討中國民法的現在與未來及法國民法典在亞洲的影響
Objectivos: Proporcionar uma reflexão e debate sobre o presente e o futuro do Direito Civil na China e das influências do
Código Civil Francês na Ásia
對象： 澳門法律界人士(司法官、公共部門的法律專業人員、律師及法律界學者)
Destinatários: Comunidade Jurídica de Macau, designadamente, Magistrados, Juristas e funcionários que exerçam
funções na Administração Pública, Académicos, eventualmente Advogados e estudantes universitários.
導師： 澳門特區、內地、香港特區及法國的法律專家
Formadores: Juristas da RAEM, da República Popular da China, da Região Administrativa Especial de Hong Kong e de França
日期及時間
Horário
地點
Local
09/11/2004 (9:00~17:45)
10/11/2004 (10:00~18:00)
香港城市大學
City University de Hong Kong
澳門大學 STDM 演講廳
Auditório STDM (Universidade de Macau)
1
法國民法典二百週年研討會
—中國民法典的現在與未來—
CONFERÊNCIA SOBRE OS 200 ANOS DO CÓDIGO CIVIL FRANCÊS
- O PRESENTE E O FUTURO DO CÓDIGO CIVIL NA CHINA –
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------回執 CONFIRMAÇÃO
日期 Data
地點 Local
2004 年 11 月 9 日及 10 日
9 e 10/11/2004
本人出席
Estarei presente
本人未克出席
Não estarei presente
研討會第一部分
Sessão da Manhã
(9:00 am – 12:50 pm)
2004 年 11 月 9 日
DIA 9/11/2004
研討會第二部分
Sessão da Tarde
(2:00 pm – 5:45 pm)
香港城市大學
City University de Hong Kong
2004 年 11 月 10 日
DIA 10/11/2004
研討會第一部分
Sessão da Manhã
(10:00 am – 12:50 pm)
澳門大學 STDM 演講廳
STDM Auditorium, Universidade
de Macau
研討會第二部分
Sessão da Tarde
(2:30 pm – 6:00 pm)
* 研討會提供中文、葡文及英文同聲傳譯。
Haverá serviço de tradução simultânea para chinês e português e Inglês
姓名
Nome:
電話
Telefone:
部門/機構
Serviço/Entidade:
日期
Data:
________
______
敬請於 10 月 29 日(星期五)前將回執傳真到 713766 或致電 713843 與 Artur Mota 先生或 Regina Ng 小姐聯系。
R.S.F.F. até ao dia 29 de Outubro (6.ª Feira), através do Fax n.º 713766 ou do Telefone n.º 713843 (Dr. Artur Mota ou Sra.
Regina Ng).
2
中國民法的現在與未來
— 法國民法典二百週年研討會 —
主辦機構：
香港城市大學法學院
澳門特別行政區法律及司法培訓中心
法國駐港澳總領事館
二OO四年十一月九日
地點：香港九龍歌和老街二十二號香港城市大學
學生公寓一號多功能廳
第一部份：民法在中國的影響
9:00 – 9:03
致歡迎詞
香港城市大學法學院院長 Peter Malanczuk 教授
9:03 – 9:15
嘉賓致辭
法國駐港澳總領事 Serge Mostura 先生
香港特別行政區律政司司長梁愛詩女士
香港城市大學校長張信剛教授
9:15 – 9:30
集體合照
9:30 – 9:35
上午議程：中國、民法典與國際公約
主持人：香港城市大學法學院王貴國教授
9:35 – 10:05
二百年歷史的法國民法典
法國蒙比利埃第一大學 Rémy Cabrillac 教授
10:05 – 10:35
國際公約及其對民法的影響
法國 La Réunion 大學 Jean-Baptiste Seube 教授
10:35 – 10:55
小息
10:55 – 11:25
國內及國際因素對中國民法的影響
中國政法大學美國及比較法學院院長 C. Stephen HSU 教授
11:25 – 11:55
台灣的民法典
台灣王澤鑑法官
11:55 – 12:25
辯論
辯論主持：香港 “Paul, Weiss, Rifkind, Wharton & Garrison”
註冊外籍律師 Hans-Gunther Herrmann 先生
12:25 – 14:00
午餐 (城市大學城市中餐廳)
14:00 – 14:05
下午議程：在中國國內及與其他國家的互動
主持人：法國蒙比利埃第一大學 Rémy Cabrillac 教授
14:05 – 14:35
中國內地法院判決和仲裁裁決在香港的承認與執行
香港國際仲裁中心主席、城市大學法學院楊良宜教授
14:35 – 15:05
外國法院判決和仲裁裁決在中國內地的承認與執行
深圳中國國際經濟貿易仲裁委員會(CIETAC)副秘書長韓健先生
15:05 – 15:35
中國內地、香港和澳門法院判決和仲裁裁決在台灣的承認與
執行
CIETAC 委員、香港城市大學法學院梁美芬教授
15:35 – 15:55
小息
15:55 – 16:20
香港回歸中國後對其法律制度的挑戰
香港特別行政區律政司法律政策科政府律師 Bob Allcock 先生
16:20 – 17:10
澳門回歸中國後的民法問題
− 簡單分析民法典總則內的問題
澳門大學法學院 Paula Nunes Correia 教授
− 三方合同 — 澳門法律實施的經驗
澳門大學法學院唐曉晴教授
17:10 – 17:45
辯論
辯論主持：澳門大學法學院 Augusto Teixeira Garcia 教授
18:30 – 21:00 香港城市大學內晚餐
O PRESENTE E O FUTURO DO DIREITO CIVIL NA CHINA
- Conferência por ocasião dos 200 Anos do Código Civil Francês Organizada por
Faculdade de Direito, City University de Hong Kong
Centro de Formação Jurídica e Judiciária da RAEM, e
Consulado Geral Francês em Hong Kong e Macau
9 de Novembro de 2004
LOCAL: Multi-Purpose Hall 1, Student Residence, City University of
Hong Kong, 22 Cornwall Street, Kowloon Tong, Kowloon,
Hong Kong
Parte I: Influências do Direito Civil na Grande China
09:00 – 09:03
Discurso de abertura
Peter Malanczuk, Director e Professor, Faculdade de Direito, City
University, Hong Kong
09:03 – 09:15
Apresentação (3-4 minutos cada)
Serge Mostura, Cônsul Geral de França em Hong Kong e Macau;
Elsie Leung, Secretária para a Justiça da RAE de Hong Kong; e
HK Chang, Presidente da City University, Hong Kong
09:15 – 9:30
Sessão de Fotografias
09:30 – 09:35
Internacionais
Painel da Manhã: Grande China, Código Civil e Tratados
Moderador: Wang Guiguo, Professor, Faculdade de Direito, City
University, Hong Kong
09:35 – 10:05
Os Duzentos anos do Código Civil Francês
Rémy Cabrillac, Professor, Universidade “Montpellier I”, França
10:05 – 10:35
Tratados Internacionais e o seu Impacto no Direito Civil
Jean-Baptiste Seube, Professor, Universidade “la Réunion”, França
10:35 – 10:55
Pausa para café
10:55 – 11:25
Influências Nacionais e Internacionais
C. Stephen HSU, Director e Professor de Direito, Escola de Direito
Americano e de Direito Comparado, Universidade de Direito e de
Ciência Política, Pequim, China
11:25 – 11:55
O Código Civil de Taiwan
Wang Tze-Chien, Juiz, “The Judicial Yuan”, Taiwan
11:55 – 12:25
Debate
Hans-Gűnther Herrmann, Inscrito como Advogado Estrangeiro na
“Paul, Weiss, Rifkind, Wharton & Garrison”, Hong Kong
12:25 – 14:00
Pausa para almoço
Almoço (City Chinese Restaurant, City University of Hong Kong)
14:00 – 14:05
Estrangeiros
Painel da Tarde: Interacção entre a Grande China e Países
Moderador: Rémy Cabrillac, Professor, Universidade “Montpellier I”,
France
14:05 – 14:35
Reconhecimento e Execução de Sentenças e de Decisões
Arbitrais da RPC em Hong Kong
Phillip Yang, “Chairperson”, Centro de Arbitragem Internacional de
Hong Kong e Professor (“Fractional Appointment”), Faculdade de
Direito, City University, Hong Kong
14:35 – 15:05
Reconhecimento e Execução de Sentenças e de Decisões
Arbitrais Estrangeiras na RPC
Han Jian, Secretário-Geral Adjunto da CIETAC, Shenzhen, China
15.:05 – 15:35
Reconhecimento e Execução de Sentenças e de Decisões
Arbitrais da RPC, Hong Kong, Macau e em Taiwan
Priscilla M. F. Leung, Professora, Faculdade de Direito, City
University, Hong Kong
15:35 – 15:55
15:55 – 16:20
16:20 - 16:50
Análise
Pausa para Café
Os Desafios Colocados ao Sistema Jurídico de Hong Kong com
a Transferência de Soberania para a República Popular da
China
Bob Allcock, “Solicitor General”, Divisão de Política Legislativa do
Departamento de Justiça da RAE de Hong Kong
Questões de Direito Civil no Retorno de Macau para Soberania
Chinesa
Questões Emergentes da Parte Geral do Código Civil: Breve
Paula Nunes Correia, Professora, Faculdade de Direito, Universidade
de Macau
16:50 – 17:10
Macau
Contratos Trilaterais – A Experiência da sua Aplicação em
Tong Io Cheng, Professor, Faculdade de Direito, Universidade de
Macau
17:10 - 17:45
18:30 – 21:00
Debate
Augusto Teixeira Garcia,
Universidade de Macau
Professor,
Faculdade
Jantar oferecido pela City University de Hong Kong
de
Direito,
中國民法的現在與未來
— 法國民法典二百週年研討會 —
主辦機構：
澳門特別行政區法律及司法培訓中心
香港城市大學法學院
法國駐港澳總領事館
二 OO 四年十一月十日
地點：澳門大學國際圖書館 STDM
演講廳
第二部份：中國民法的現在與未來
10:00 – 10:03
致歡迎詞
澳門特別行政區法律及司法培訓中心主任 Manuel Marcelino
Escovar Trigo(尹思哲)先生
10:03 – 10:10
嘉賓致辭
法國駐港澳總領事 Serge Mostura 先生
澳門特別行政區行政法務司司長陳麗敏女士
10:10 – 10:20
集體合照
10:20 – 10:25
上午議程：民法與經濟挑戰
主持人：澳門大學法學院副院長劉高龍教授
10:25 – 11:00
中國物權法的起草與準備
中國人民大學法學院董安生教授
11:00 – 11:15
小息
11:15 – 11:55
從《澳門民法典》對《親屬法》所作的更新看《法國民法典》
精神的延續
澳門特別行政區廉政公署助理專員杜慧芳女士
11:55 – 12:35
新科技及其為法律帶來的挑戰
台灣 Li & Li 律師事務所律師李念祖先生
12:35 – 13:00
辯論
辯論主持：澳門特別行政區中級法院法官 João Gil Oliveira 先
生，律師、澳門大學法學院 José Gonçalves Marques 教授
13:10 – 14:15
午餐 —— 澳門凱悅酒店
由澳門特別行政區法律及司法培訓中心宴請
14:25 – 14:30
下午議程：現今民法在國際上的角色
主持人：澳門大學法學院唐曉晴教授
14:30 – 15:10
葡萄牙法律對國際社會的影響
澳門特別行政區行政法務司司長辦公室法律顧問 Paulo
Henriques 先生
15:10 – 15:50
法治社會當中民法制度的地位
法國巴黎第十二大學 Philippe Stoffel-Munck 教授
15:50 – 16:00
小息
16:00 – 16:40
民法與全球經濟一體化
法國巴黎第一大學 François Xavier Lucas 教授
16:40 – 17:20
中國合同法五年的回顧
中國人民大學法學院姚輝教授
17:20 – 18:00
辯論
辯論主持：澳門大學法學院 Salvatore Mancuso 教授
18:00 – 18:30
致閉幕詞
香港城市大學法學院院長 Peter Malanczuk 教授
澳門特別行政區法律及司法培訓中心主任 Manuel Marcelino
Escovar Trigo(尹思哲)先生
18:30 – 21:00
晚餐 —— 澳門濠璟酒店 (應邀嘉賓)
〔澳門自來水股份有限公司贊助〕
O PRESENTE E O FUTURO DO DIREITO CIVIL NA CHINA
- Conferência por ocasião dos 200 Anos do Código Civil Francês Organizada por
Centro de Formação Jurídica e Judiciária da RAEM
Faculdade de Direito, City University de Hong Kong, e
Consulado Geral Francês em Hong Kong e Macau
10 de Novembro de 2004
LOCAL: Auditório S.T.D.M. – Biblioteca Internacional,
Universidade de Macau
Parte II: O Presente e o Futuro do Direito Civil na Grande China
10:00 – 10:03
Discurso de abertura
Manuel Marcelino Escovar Trigo, Director do Centro de Formação
Jurídica e Judiciária da RAEM
10:03 - 10:10
Apresentação
Serge Mostura, Cônsul Geral de França em Hong Kong e Macau; e
Florinda Chan, Secretária para a Administração e Justiça da RAEM
10:10 – 1020
Sessão de fotografias
10:20 – 10:25
Painel da Manhã: O Direito Civil e os Desafios Económicos
Moderador: Liu Gao Long, Sub-director e Professor, Faculdade de
Direito, Universidade de Macau
10:25 - 11:00
Popular da China
A Preparação da Lei da Propriedade Privada da República
Dong Ansheng, Professor, Faculdade de Direito, “Renmin University
of China”, Pequim, China
11:00 - 11:15
11:15 - 11:55
Pausa para café
A Continuação do Espírito do Código Civil Francês – Uma
Visão a partir do Direito da Família de Macau
Tou Wai Fong, Adjunta do Comissário Contra a Corrupção da RAEM
11:55 - 12:35
Novas Tecnologias e os Desafios ao Direito
Nigel Li, Advogado, Li & Li, Taiwan
12:35 - 13:00
Debate
João Gil de Oliveira, Juiz do Tribunal de Segunda Instância da RAEM;
e
José Gonçalves Marques, Advogado, Professor, Faculdade de Direito,
Universidade de Macau
13:10 - 14:15
Pausa para almoço
Almoço oferecido pelo Centro de Formação Jurídica e
Judiciária da RAEM, Hotel Hyatt, Macau
14:25 – 14: 30
de Hoje
Painel da Tarde: O Papel Internacional do Direito Civil nos Dias
Moderador: Tong Io Cheng, Professor, Faculdade de Direito,
Universidade de Macau
14:30 - 15:10
A Influência Internacional do Direito Português
Paulo Henriques, Assessor Jurídico do Gabinete da Secretária para a
Administração e Justiça da RAEM
15:10 - 15:50
O Lugar do Sistema Jurídico de Direito Civil no Mundo Jurídico
Philippe Stoffel-Munck, Professor, Universidade “Paris XII”, França
15:50 - 16:00
Pausa para Café
16:00 - 16:40
A Globalização Económica e o Direito Civil
François Xavier Lucas, Professor, Universidade “Paris I”, França
16:40 - 17:20
A Lei dos Contratos da República Popular da China 5 anos
após a sua Implementação
Yao Hui, Professor, Faculdade de Direito, “Renmin University of
China”, Pequim, China
17:20 – 18:00
Debate
Salvatore Mancuso, Professor, Faculdade de Direito, Universidade de
Macau
18:00 – 18:30
Encerramento
Peter Malanczuk, Director e Professor, Faculdade de Direito, City
University, Hong Kong; e
Manuel Marcelino Escovar Trigo, Director do Centro de Formação
Jurídica e Judiciária da RAEM
19:00 – 21:00
Jantar - Hotel Ritz, Macau [Só para convidados]
Patrocinado por “Macau Water”