APRESENTAÇÃO
A população com deficiência sofre quase quatro vezes mais violência do que
aquelas sem deficiência, segundo o Relatório Mundial sobre a Deficiência (2012),
realizado pela Organização Mundial da Saúde.
O Programa Estadual de Prevenção e Combate à Violência contra Pessoas com
Deficiência nasceu da necessidade social de ampliar o debate sobre o aprimoramento
das políticas públicas existentes e da proposição de novas políticas cujos objetivos gerais
resultassem em formas de intervenção mais eficientes no enfrentamento da violência e
da violação de direitos humanos básicos, além de prevenção desses fenômenos.
A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a APAE DE SÃO
PAULO elaboraram, em parceria, ações de articulação e formação dos atores das redes
da Assistência Social, da Saúde, da Educação, da Justiça e Segurança Pública que
culminarão na realização de 26 Encontros Regionais, no estado de São Paulo, sobre
violência contra pessoas com deficiência. A disseminação de conhecimentos associada à
articulação das Redes de Garantia de Direitos são importantes recursos para a
prevenção e o combate à violência e à violação de direitos.
Como a informação e o conhecimento são instrumentos fundamentais para a
transformação da cultura e da sociedade, a seguir são apresentados textos que podem
orientar estudos posteriores mais aprofundados. Este material destina-se a quem busca
conhecimento sobre a questão da violência contra pessoas com deficiência, mas,
principalmente, a todos que buscam viver em uma sociedade mais justa e solidária, na
qual os preconceitos deem lugar à inclusão de classes, de cores, de etnias, de gênero,
de idade e das pessoas com deficiência em regime de participação social igualitária.
Bom trabalho e boa leitura!
INTRODUÇÃO
Um dos três eixos do Programa Estadual de Prevenção e Combate à Violência
contra Pessoas com Deficiência é o enfrentamento da violência, na perspectiva da
prevenção.
Prevenir é possível? Sim, mas são necessárias várias etapas. Na primeira, a
prevenção dissemina conhecimentos que podem despertar reflexão crítica na sociedade
e nos envolvidos direta ou indiretamente com a violência. Em um segundo momento, as
novas concepções sustentam práticas diferentes que guiam alterações de antigos
hábitos. A tarefa de influenciar a cultura vigente é árdua, mas, quando é alcançada,
transforma paradigmas.
Quem seria o público principal para iniciar o processo de prevenção? As redes de
promoção, proteção, defesa e garantia de direitos da pessoa com deficiência. Foram
escolhidas, dentre vários setores, as redes com maior proximidade cotidiana com a
população. As suas práticas, bem orientadas, garantem direitos e previnem contra
violações e violência: as redes de Saúde, Educação, Assistência Social, Justiça, Segurança
Pública e Conselhos participativos.
Quais ações são fundamentais? Formação para os atores disseminadores de
conhecimentos pela rede. Para que essa ação atinja seu objetivo, é preciso fomentar a
articulação, fortalecendo o trabalho dos profissionais, no modelo de organização
horizontal, em rede.
O que os atores da rede precisam fazer? Identificar os diferentes tipos de violência
que podem atingir as pessoas com deficiência; intervir, interropendo a violação de
direitos; acolher; proteger e encaminhar vítimas e pessoas que cometeram a violência a
serviços adequados.
Os serviços em funcionamento, em uma determinada cultura, refletem suas
concepções e pressupostos de como lidar e tratar a questão. Por exemplo, até a década
de 70, as pessoas com deficiência eram institucionalizadas porque a sociedade entendia
que aquele era o melhor local para deixá-las. Ali, ficavam apartadas das demais pessoas,
que não tinham o desprazer ou os incovenientes de conviver com elas. Com a luta de
grupos sociais organizados em favor dos direitos das pessoas com deficiência, novas
pesquisas e outras compreensões, houve mudanças na maneira de agir, humanizando e
ofertando outros serviços.
Quando o paradigma sobre a deficiência é alterado, os serviços tornam-se,
também, insuficientes ou deixam de existir, expondo a lacuna e o aparecimento de
novos, mais adequados. Como conseguir tais políticas públicas? As redes de
atendimento e proteção da pessoa com deficiência anteriormente citadas, quando
articuladas, conscientes, fortalecidas e associadas aos movimentos sociais deste setor,
podem lutar por serviços que respondam às transformações culturais e às novas
demandas sociais.
Quais políticas são adequadas, de acordo com o Paradigma da Emancipação? O
que promover? O que evitar? Compreender a multicausalidade das situações de
violência é o primeiro passo. O segundo é manter o olhar atento e contínuo para o lugar
histórico e social das Deficiências, orientando políticas que evitem equívocos cometidos
no passado e que aprimorem avanços obtidos.
No estado de São Paulo, as situações de violência e de violação de direitos de
pessoas com deficiência são subnotificadas ou mesmo ignoradas pelos atores da rede,
seja por despreparo na identificação, seja por despreparo para o encaminhamento e,
outras vezes, ainda, devido a preconceitos e convicções ultrapassadas que podem
perigosamente “naturalizar” a violência. Ciclos e atitudes violentas perpetuados sem
intervenção ou interrupção resultam no recrudescimento dessas relações violentas, que
acabam por se tornar crônicas, tornando qualquer modificação muito difícil.
A autonomia das pessoas com deficiência, objetivo do Paradigma da Emancipação,
inicia-se na escola, no acesso de crianças e adolescentes com deficiência à educação
regular. A maioria dos jovens com deficiência intelectual, por exemplo, ainda não
frequenta qualquer instituição de ensino regular. Ficam excluídos da convivência com
outros jovens, excluídos do acesso ao conhecimento e aprendizado de valores e regras
sociais transmitidos e vivenciados na escola. A autonomia se consolida na juventude e
na vida adulta por meio de políticas que garantam o acesso à formação profissional e a
entrada no mercado de trabalho.
Quais são os principais entraves ao acesso a essas políticas?
A inclusão do aluno com deficiência na escola regular enfrenta oposição de
instituições com discursos sustentados por argumentos anacrônicos e paradigmas
retrógrados sobre a deficiência. Sob a justificativa de uma pretensa proteção contra
violências como abusos, bullying e agressões, os serviços especializados intramuros são
mantidos e defendidos como o melhor atendimento a essa população e seus familiares.
Predominam o preconceito e a segregação social que impedem crianças e adolescentes
com deficiência de usufruir de sua cidadania, como seus pares sem deficiência.
A convivência escolar fortalece e desenvolve em crianças e adolescentes
habilidades de autodefesa e proteção. O preconceito que subjaz à superproteção se
torna uma forma de violência ao negar àqueles com deficiência a possibilidade do
amadurecimento emocional, impedindo ou dificultando sua autonomia, tornando-os
dependentes dos serviços especializados por mais uma geração.
Há outra modalidade de oposição, aparentemente mais amena, mas igualmente
preconceituosa e segregacionista que é a “inclusão escolar com ressalvas”. Neste tipo
de inclusão, o acesso de crianças e adolescentes à educação regular estaria
condicionado ao grau de sua deficiência e às comorbidades associadas: as mais "leves",
sim, as mais "graves", não.
Se crianças e adolescentes desenvolvem-se em jovens e adultos preparados para
entrar no mercado de trabalho (também por meio da Lei de Cotas - Art. 93 Lei Federal
8.213/91), encontram ainda outra barreira: a precarização do emprego. São reservados
a eles nichos específicos de trabalho, como em “telemarketing”, divulgação de folderes
de propaganda, entre outros, que contribuem para uma pseudoinclusão, uma inclusão
precária que mantém a discriminação nas relações trabalhistas. O profissional
qualificado com deficiência fica impedido de escolher uma vaga que atenda aos seus
interesses pessoais e financeiros.
A infância encontra respaldo no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente, 1990)
para a proteção e garantia de direitos básicos, mas saídos da fase coberta pelo estatuto,
os profissionais da rede ficam desorientados para encaminhar casos de violência em que
as vítimas sejam jovens e adultos com deficiência.
Seguindo o mesmo raciocínio, no envelhecimento, este quadro se agrava. Com a
perda dos pais ou cuidadores, as pessoas idosas com deficiência podem sofrer com os
cuidados de pessoas que desconhecem sua rotina. Ficam em situação de maior
vulnerabilidade e sujeitas à violência e violações de direitos, como por exemplo: abuso
dos seus recursos financeiros, falta de moradias adaptadas, dificuldade de receber
medicação da maneira adequada, além da carência de transporte adaptado para acessar
equipamentos de lazer, saúde e cultura, entre outras barreiras.
Os textos apresentados a seguir tratam de temas que fazem parte da dinâmica do
cotidiano das pessoas com deficiência, assim como da garantia de seus direitos como
forma de prevenção contra a violência.
O Programa Estadual trabalha com a articulação dos atores das redes de proteção,
que participarão dos Encontros Regionais realizados em 26 municípios do estado de São
Paulo, buscando o efeito multiplicador deste conhecimento. A meta é atingir o maior
número possível de pessoas com deficiência, familiares e profissionais, visando à
agilidade no atendimento, prevenindo e interrompendo ciclos de violência.