,,"~."
~.'"
r'IÍ'" .'.'. .~
~
,
GOVERNO DO ESTADO DO ESP!RITO SANTO
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
·Ü'.lV
DF. N. 0448/2012.
VCM
REC
000090
VitórialES, 11 de maio de 2012,
DA: DELEGADA TITULAR DA DELEGACIA ESPECIALIZADA EM
ATENDIMENTO
A MULHER DE VITÓRIA/ES
ARMINDA ROSA DA SILVA RODRIGUES
A: PRESIDENTE DA CPMI DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
SENADORA DA REPÚBLICA ANA RITA
ASSUNTO: Encaminha cópia do Relatório Circunstanciado sobre a
aplicação da Lei Maria da Penha.
Excelentissima Sra. Senadora Ana Rita;
Venho por meio deste, apresentar RELA TÓRIO CIRCUNSTANCIADO SOBRE
A APLlCAÇAo DA LEI MARIA DA PENHA PELA POLfCIA CIVIL DO ESTADO
DO ESP[RITO SANTO, elaborado por esta Delegada Titular da Delegacia
Especializada em Atendimento à Mulher de Vitória, com a colaboração dos
dados estatisticos encaminhados pelas Delegadas Titulares das Delegacias da
Mulher da Grande Vitória.
\~
N. opo,,"n;••••, "novo p<oI••Io••" " ] . , ..Um. • .'sj;nlo 'P"'o.
ARMINDA
ROS~Jt !LJ~>~mt~~~s-'õ ~
Delegada da Policia Civil
Titular da Delegacia Especializada
0uosecretaria de ApOlo às Comlss~s
Especlals e Parlamantares ~ Inquti\l! \
Recebido e
.k I
I h
As
oras.
AntOnio O
~~r·
,.
"t';yQ'
J-
~f\
Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Vitória/ES
Rua Portinari, sln, Santa Luiza, Vitória-ES. CEP: 29045-402 Tel.: 3137-9115
f
.11'
RELA TÓRIO CIRCUNSTANCIADO SOBRE A APLICAÇÃO
DA LEI MARIA DA PENHA PELA POLíCIA CIVIL DO
ESTADO DO EspíRITO SANTO
1. INTRODUÇÃO
o presente documento tem por objetivo apresentar à CPMI da Violência
Contra à Mulher alguns avanços, dificuldades e estatísticas encontradas
pela Polícia Civil relacionadas ao atendimento às vítimas de Violência
Doméstica e Familiar Contra à Mulher no Estado do Espirito Santo, após
a entrada em vigor da Lei Maria da Penha, em 04 de maio de 2006 (Lei
nO 11.340/2006).
2. CONSIDERAÇÕES INICIAIS E HISTÓRICO DA CRIAÇÃO
DAS
DELEGACIAS
DA
MULHER
NO
ESTADO
DO
EspíRITO SANTO.
As DEAM'S compõem a estrutura da Polícia Civil e, nesse diapasão,
possuem a função constitucionalmente estabelecida de ser a Policia
Judiciária dos Estados, desempenhando a primeira fase da repressão
estatal, de caráter preliminar à persecução processual penal (instaurar
inquérito policial, com a consequente oitiva da vítima, indiciado e
eventuais testemunhas),
oferecendo suporte às ações de força
ordenadas pela autoridade judiciária.
Entretanto, em razão do advento da Lei Maria da Penha, além da
apuração do delito penal, compete às autoridades policiais das DEAM'S,
conforme dispõe o artigo 11 do referido diploma legal, dentre outras
atribuições:
•
garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de
imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário;
•
encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao
Instituto Médico Legal;
•
fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para
abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida;
•
se necessário, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada
de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar;
•
informar à ofendida os direitos a ela conferidos nesta Lei e os
serviços disponiveis.
Cabe ainda às DEAM'S fazer o encaminhamento da solicitação das
Medidas Protetivas de Urgência, previstas na Lei Maria da Penha.
As DEAM'S realizam também um importante trabalho social inicial de
escuta das vítimas, que em sua grande maioria precisam apenas de
pessoas com quem possam conversar e que consideram de confiança
para expor seu problema familiar.
Importante ressaltar, que antes mesmo da entrada em vigor da Lei Maria
da Penha, a Policia Civil do Estado do Espirito Santo desde o ano de
1985 já se preocupava com a dignidade e tratamento diferenciado das
mulheres vítimas de violência, sendo que pelo Decreto 2.170/85 de 24
de outubro de 1985 criou a primeíra Delegacia Especializada em
Atendimento à Mulher, onde se atendia todas as mulheres vitima de
violência física e psicológica. Insta ressaltar que no atendimento não
havia distinção entre violência doméstica ou outra qualquer, sendo certo
que bastava a mulher ser a vítima.
A procura extrapolou a expectativa ao ponto de no ano 1987 ter sido
instalada a Delegacia de Vila Velha, porém somente na década
seguinte, foi estendido este atendimento especializado para outros
.JW~"'9~
~
'1i Arr~indn Rosa da Silva RodnguES
~
~
<..
Delegada de polIda
NO Func1onfll: 200170
mUnlClplOS,
dentre eles:
Serra,
Cariacica,
Viana,
Cachoeiro de
Itapemirim, Colatina, Guarapari, Unhares, São Mateus e Aracruz.
Já no ano de 2010 foi criada a Delegacia de Homicidios para apurar
exclusivamente esses tipos de crime cometidos contra a Mulher.
Com o advento da Lei Maria da Penha no ano de 2006 os casos de
violência doméstica passaram a ter maior visibilidade, fazendo com que
as mulheres procurassem as Delegacias com mais frequência,
aumentando assim as notificações e registros de boletins de ocorrência,
ao ponto das DEAM's passarem a atender exclusivamente os casos de
violência doméstica e familiar visando conseguir atender à grande
demanda com maior eficiência e qualidade.
3. AVANÇOS NO COMBATE À VIOLÊNCIA COM O ADVENTO
NA LEI MARIA DA PENHA
•
Criação de Varas Especializadas em Violência Doméstica e Familiar
contra a Mulher.
•
Criação de Centros de Referências de Atendimento à Mulher, à exemplo
do CAWID (Centro de Atendimento às vítimas de Violência e
Discriminação); do NUDEM (Núcleo Especializado de promoção e
defesa dos direitos das mulher da Defensoria Pública do); do Núcleo de
Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
vinculada à Promotoria da Mulher de Vitória para atendimento
psicológico e social.
•
Criação do CIM (Centro Integrado da Mulher) nos Municípios de Serra e
Vila Velha, visando atender de forma integrada as vítimas de violência
doméstica.
(i).:~ ~~iri;s
~
« .."
Delegada de Pol(cla
N° Funclon<ll: 200170
•
Divulgação e conscientização por meio de palestras realizadas pelas
Delegadas das Mulheres junto a comunidades.
•
Edição da PORTARIA N° OOG-R DE 17/02/2011, publicada em 0.0 de
18/02/2011, de ordem do Secretário de Segurança Pública do Estado do
Espírito Santo, a qual demonstrou preocupação com a violência, em
especial contra as mulheres, editada com o objetivo de dar imediato
cumprimento às ocorrências que chegam ao conhecimento das
Autoridades Policiais.
4. DIFICULDADES NO CUMPRIMENTO DA LEI
•
Cumprimento da Leí 11.340/06 no que diz respeito à decretação pela
Justiça nas Medidas Protetivas de alimentos provisionais e guarda
provisória dos filhos.
•
Regulamentação da Lei do procedimento a ser seguido nos casos de
abrigamento de mulher empregada: o pagamento e a manutenção do
vínculo empregatício.
•
Falta de testemunhas não encaminhadas pelos Policiais Militares ao
atenderem as ocorrências, ou mesmo não existentes em razão dos fatos
ocorrerem no interior das casas.
•
Falta de Defensor Público em algumas Comarcas, principalmente no
interior do Estado.
•
Falta de Vara Especializada em algumas Comarcas.
•
Falta de Casa Abrigo no interior.
•
Falta de convênios com clinicas de reabilitação para dependentes
quimicos e alcoólicos.
v4W~IRd'
Rosa da
ongues
f§)
'~.
~
~,..:t
Arr~inda
SI la
oelegada de polIda
N0 Funclon<'ll: 200170
•
Omissão de comunicação por parte dos Hospitais nos casos de violência
doméstica grave.
•
Implantação de um programa de recuperação dos homens agressores.
•
Falta de cumprimento por parte da Justiça do prazo de 48 horas análise
das Medidas Protetivas.
•
Falta de cumprimento do artigo 21 da Lei: notificação da ofendida dos
atos processuais relativos ao agressor.
5. DIFICULDADES ENFRENTADAS PELAS DELEGADAS DAS
MULHERES NO CUMPRIMENTO DE SUAS ATRIBUiÇÕES
•
Falta de estrutura física adequada das Delegacias, ante a necessidade
de amplianção, aumentando o número de salas de atendimento, bem
como de espera, contando com entrada e locais separados para as
vitimas e agressores, com banheiros femininos (com trocador para
bebês) e masculinos, tanto para o público e para os policiais e com
acesso a cadeirantes.
•
Falta de recursos humanos, especialmente de escrivães e delegados
adjuntos, visto que a maioria das delegacias possui um delegado titular
e um escrivão e outras DEAM sequer possuem delegados titulares.
•
Falta de curso de formação e reciclagem voltado para a qualidade de
atendimento às vitimas de atendimento à mulher.
•
Informatização da Delegacia, colocando-a em rede interna, melhorando
a assístência da informática.
viW"""",w.g",:,,,.>
._.
i)Anllinda Rosa da SI/va Rodngues
-, '".,
Delegada de policia
,."
N0 Funclonrll: 200170
G
Falta
de atendimento psicossocial
nas Delegacias (atendimento
multidisciplinar).
•
Falta de Boletim Unificado para apresentação de real estatística. Hoje as
ocorrências, em algumas DEAMS, não são exclusivas de violência
doméstica, sendo certo que se registram outros tipos de ocorrências.
•
Cumulação de funções das delegadas: DEAM, DEACLE, DPCA e
plantão de DPJ's.
•
Falta de serviço médico legal para exame de corpo de delito no interior
do Estado.
•
Falta de rede de atendimento integrada no interior do Estado (CRAS,
CREAS, Casa Abrigo, Defensoria, Vara Especializada, Promotoria
Especializada).
•
Falta de renovação dos móveis, sendo que os atuais são antigos e
quebrados.
•
Notificação da Delegacia de Homicídios para as Delegacias das
Mulheres para saber se já existe registro anterior.
•
Forma de atendimento padronizado pelas DEAMS, uma vez que
atualmente cada delegacia atende as partes a sua maneira, ou seja, de
acordo com sua possibilidade estruturai.
6. QUADRO COMPARATIVO DE RECURSOS DE ACORDO
COM A NORMA TÉCNICA DE PADRONIZAÇÃO DAS
DELEGACIAS ESPECIALIZADAS EM ATENDIMENTO ÀS
MULHERES INSTITUíDO PELA SENASP.
A Lei Maria da Penha aumentou sobremaneira o número de inquéritos
policiais nas DEAM'S. Diante dessas novas atribuições da Polícia Civil ",0 0 t=r::o-<"
:<:• '1';'
!íl n
iJ1 FI. no~~L ):>
~~L'fj""!"
~
'':il': AmlinAa Rosa da Siha Rádnguu
&~
",,-
Delegada de polrda
N0 Funcinnttl: 200170
-
/o
SSCEPI
r-
frente aos ditames constitucionais e às necessidades crescentes da
sociedade que clama e busca cada vez mais por soluções mais rápidas
e eficientes, se faz necessário ampliar e melhorar não somente a
estrutura física e material das Delegacias, como também o efetivo de
recursos humanos policiais que estão, ou deveriam estar, localizados
nestas Delegacias Especializadas.
Pessoal:
Visando diminuir o tempo de atendimento de cada vítima e de solução
do inquérito policial, se faz necessário maior quantidade de policiais para
atender às demandas das Delegacias, tanto para realizar o atendimento
pessoal às vítimas, quanto para exercer a função investigativa para a
apuração do crime.
Outrossim, dada a complexidade das situações atendidas, as DEAMS
deveriam contar com uma equipe multidisciplinar para realizar o
acompanhamento individualizado de cada caso, contando também com
assistentes sociais e psicólogos.
RECURSOS HUMANOS IDEAL SEGUNDO TABELA DA SENASP NO
MANUAL DE PADRONIZAÇÃO DAS DEAM'S (cidades entre 300 e 500 mil
habitantes)
DELEGADO
AGENTE
04
POLICIAL
(escrivão
e 63
investigador)
APOIO ADMINISTRATIVO
06
SERViÇOS GERAIS
03
RECURSOS HUMANOS ATUAL DA DEAM-VITÓRIA
(População aproximada da cidade: 330.526 habitantes)
DELEGADO
01
ESCRIVÃO
02
/'
/9
x'
,_" ~~rn;;;s
-
~~
I
elegada d~ polida
úJ F /.
if)
'-.-
s.
POLICIAIS
13
APOIO ADMINISTRATIVO
-
SERViÇOS GERAIS
01
RECURSOS HUMANOS ATUAL DA DEAM-CARIACICA
(População aproximada da cidade: 348.933 habitantes)
DELEGADO
01
ESCRIVAo
01
POLICIAIS
09
APOIO ADMINISTRATIVO
-
SERViÇOS GERAIS
01
RECURSOS HUMANOS ATUAL DA DEAM-SERRA
(População aproximada da cidade: 409.267 habitantes)
DELEGADO
01
ESCRIVAo
03
POLICIAIS
13
APOIO ADMINISTRATIVO
-
SERViÇOS GERAIS
01
RECURSOS HUMANOS ATUAL DA DEAM-VILA VELHA
(População aproximada da cidade: 414.586 habitantes)
DELEGADO
01
ESCRIVAo
02
POLICIAIS
12
APOIO ADMINISTRATIVO
-
SERViÇOS GERAIS
01
RECURSOS HUMANOS IDEAL SEGUNDO TABELA DA SENASP NO
MANUAL DE PADRONIZAÇÃO DAS DEAM'S (cidades até 100 mil
habitantes)
DELEGADO
A:G'ENTE
POLICIAL
(escrivão
e 21
investigador)
APOIO ADMINISTRATIVO
02
SERViÇOS GERAIS
01
RECURSOS HUMANOS ATUAL DA DEAM-ARACRUZ
(População aproximada: 81.832 habitantes)
DELEGADO
01
ESCRIVÃO
-
POLICIAIS
03
APOIO ADMINISTRATIVO
-
SERViÇOS GERAIS
-
RECURSOS HUMANOS ATUAL DA DEAM-CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
(População aproximada: 189.889 habitantes)
01'
DELEGADO
ESCRIVÃO
02
-
POLICIAIS
APOIO ADMINISTRATIVO
SERViÇOS GERAIS
02
-
RECURSOS HUMANOS ATUAL DA DEAM-COLATINA
(População aproximada: 111.788 habitantes)
DELEGADO
-
ESCRIVÃO
01
POLICIAIS
03
APOIO ADMINISTRATIVO
-
SERViÇOS GERAIS
-
--
RECURSOS HUMANOS ATUAL DA DEAM-GUARAPARI
(População aproximada: 105.286 habitantes)
DELEGADO
i '.~ ~~::RtJri;s
t{~
,.i":
Delegada de Pollcla
NO Funcional: 200170
ESCRIVÃO
01
POLICIAIS
03
APOIO ADMINISTRATIVO
-
SERViÇOS GERAIS
-
RECURSOS HUMANOS ATUAL DA DEAM-L1NHARES
(População aproximada: 141.306 habitantes)
DELEGADO
-
ESCRIVÃO
01
POLICIAIS
01
APOIO ADMINISTRATIVO
-
SERViÇOS GERAIS
-
RECURSOS HUMANOS ATUAL DA DEAM-SÃO MATEUS
(População aproximada: 109.028 habitantes)
DELEGADO
-
ESCRIVÃO
01
POLICIAIS
03
APOIO ADMINISTRATIVO
-
SERViÇOS GERAIS
-
--
RECURSOS HUMANOS ATUAL DA DEAM-VIANA
(População aproximada da cidade: 65.000 habitantes)
Delegacia funciona junto com a Delegacia da Mulher de Cariacica
DELEGADO
-
"ESCRIVÃO
-
POLICIAIS
-
APOIO ADMINISTRATIVO
-
SERViÇOS GERAIS
-
--
J1W~cJ."'9~.
"">: Anilinda Rosa da SI~U Ródnglle;
~
~. ~J
~f.!
Delegada de policia
NO funclonill: 200170
Estrutural:
As DEAMS devem estar localizadas, preferencialmente, em áreas
próximas a outros serviços que compõem a rede de atendimento, e que
sejam bem providas pelos meios de transporte urbano. Se faz
necessário ainda que as Delegacias sejam bem estruturadas, contando
com salas INDIVIDUAIS para atender aos cartórios e gabinetes dos
delegados, bem como para o registro de ocorrência, tendo em vista que
as vítimas, em sua maioria, se sentem envergonhadas de expor sua
situação na frente de terceiros.
Contudo, hoje a DEAM de Vitória, a título de exemplo, como capital do
Estado do Espírito Santo, apesar de estar bem localizada, possui um
espaço físico bem aquém de suas necessidades.
ESPACO FISICO IDEAL SEGUNDO A SENASP NO MANUAL DE
PADRONIZAÇÃO DAS DEAMS
Area para a recepção
Duas salas de espera: uma para as
vitimas e outra para os agressores
Area para registro
Cartório, sala de espera e sala e
registro.
"Area para assistência judiciária
Duas salas: uma para advogados e
outra para espera.
Area para a equipe técnica
Três salas: uma para a equipe de
investigação,
outra
comunicação
e
a
para
outra
para
reconhecimentos.
Area para a coordenação
Uma sala para a Delegada, uma
sala de espera e outra de reunião
f---r-._._Area de apoio
Sala para almoxarifado, uma sala
de estar dos servidores, uma copa·
cozinha, sala de equipamentos e
armamentos
e
uma
sala
para
detenção provisória.
Areas comuns
Estacionamentos para viaturas
público,
banheiro
feminino
e
e
masculino, sala específica para as
e
masculino, alojamento masculino e
crianças,
vestiário
feminino
feminino, sala de audiência e sala
de reuniões.
ESPACO FISICO DISPONIVEL ATUALMENTE PARA A DEAM DE VITORIA
Área para a recepção
Uma sala conjunta para espera da
vitima, do agressor, das crianças que
eventualmente
estejam
acompanhando as mães, sendo que é
também
o
mesmo
local
para
a
detenção provisória do agressor.
Area para registro
Uma sala para registro de ocorrência,
conjunta para atendimento de uma
policial que faz as vezes de escrivã.
Área para cartório
Duas salas para cartório, onde são
feitos os atendimentos das escrivãs.
Área para coordenação
Uma sala para a Delegada, conjunta
para um policial que lhe assessora.
Areas comuns
Um banheiro para todos os policiais
do sexo masculino e feminino, bem
como para a delegada, o qual serve
também como arquivo e almoxarifado;
uma cozinha que serve também como
arquivo de documentos e objetos
apreendidos.
Área de apoio
Uma sala comum para todos os
policiais que fazem investigação e
apoio administrativo.
#Õ~F~'"
"f'O
iii JW""L2oc~~.
Anninda Rasa da Silva Radngllel
(i)
.'~
Delegada de polIcia
funciono!.. 200 170
N'
00
~~'n'lL~
~
;'SSCE~I-
Viaturas disponíveis atualmente para cada Delegacia da Mulher:
•
Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Vitória: 04
viaturas (02 caracterizadas, 02 descaracterizadas).
•
Delegacia da Mulher de Vila Velha:
•
Delegacia da Mulher de Serra: 03 viaturas (02 caracterizadas, 01)
•
Delegacia da Mulher de Cariacica: 04 viaturas (03 caracterizadas e 01
descaracterizada)
•
Delegacia da Mulher de Guarapari: 03 viaturas (01 caracterizada e 02
descaracterizadas)
•
Delegacia da Mulher de Cachoeiro de Itapemirim: 02 viaturas (01
caracterizada e 01 descaracterizada)
•
Delegacia da Mulher de Colatina: 01 viatura caracterizada
•
Delegacia da Mulher de Linhares: 01 viatura caracterizada
•
Delegacia da Mulher de São Mateus: 01 viatura caracterizada
•
Delegacia da Mulher de Aracruz: 02 viaturas (01 caracterizada e 01
descaracterizada)
7. ESTATíSTICA
Tendo em vista a falta de padronização de procedimentos de
atendimento e arquivamento das Delegacias das Mulheres, bem como
de um formulário para fins de estatísticas, tentamos fazer, apesar do
curtíssimo espaço de tempo, um levantamento breve dos números das
Delegacias da Mulher da Grande Vitória, dos últimos 05 anos, visando
ter uma visão geral do mapa da violência após a entrada em vigor da Lei
Maria da Penha no ano de 2006.
BO - Boletím de Ocorrência
IPI - Inquérito Policial Instaurado
Te - Termo Circunstanciado
MP - Medida Protetiva
..i)
, , J1W
AnilindaR~s
~..:.
<""
Delegada de Polkla
NO Funclonol: 200170
PP - Pessoas Presas
IPe - Inquérito Policial Concluído
• DEAM VITÓRIA
2006
partir
(a
2007 2008
2009 2010
2011
2012
de
(até o dia
04/05/2012)
22/09/2006)
351
80
1357
1520
2008
1669
1299 + 666 420
(OPJ) total 1965
IPI
164
651
1600
1360
1119
1049
276
Te
701
127
798
425
4
5
02
MP
--
-
--
918
951
744
261
PP
-
-
-
144
94
177
89
IPe
-
-
-
508
1366
1826
417
Quantidade de boletins de ocorrência envolvendo o crime de estupro no
ano de 2012?
- 10 (dez) boletins de ocorrências
• DEAM VILA VELHA
--
~----
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
(até
08/05/2012)
CZ362
2279
4332
4572
3553
3130
1136
IPI
89
472
749
867
718
1190
586
Te
325
131
424
637
332
85
05
MP
22
128
307
444
371
710
480
PP
-
-
-
124
138
165
105
IPe
-
-
--
472
520
710
206
80
fiJ.wf!ovtl~R
i'
~." Arr~iMa Rosa da Si vo .O( nQlli'
~
~
"~It"
P
Delegada de
POI.'
NO fUf\cloonl: 2(
• DEAM CARIACICA
2006
2007
2008
2009
BO
1488
1295
2724
2926
IPI
101
361
260
TC
1274
167
MP
08
31
-
2010
2011
2012
(até o dia
18/04/2012)
1991
1697
534
620
538
619
221
561
649
11
03
01
63
93
197
215
82
-
PP
--
--
--
173
228
246
105
IPC
--
-.-
--
791
562
636
171
2008
2009
2010
2011
• DEAM SERRA
2006
2007
--------
2012
(até o dia
18/04/2012)
BO
1.477
1.259
1.410
1.786
1.295
1.519
726
IPI
75
1.009
815
1.095
1.014
1.126
535
TC
1.032
28
179
395
85
54
05
MP
-
--
--
--
980
1.054
444
PP
-
--
--
93
139
123
64
(até
março
de
2012)
IPC
--
-
-
486
996
609
285
Quantidade de boletins de ocorrência envolvendo o crime de estupro no
ano de 20127
- 11 (onze) boletins de ocorrências
•
DEAM GUARAPARI (acumula funções de DEAM e DPCA)
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
(até o dia
30/04/2012)
-y-O
"~"~~j
~
~
Delegada de polIcia
NO Funclon"l: 200170
-<
Ui FI. n
Cf)
- s
BO
-
-
752
1173
1236
1623
720
060
123
96
137
202
174
129
049
113
86
107
167
148
124
-
-
-
155
08
19
37
-
-
-
100
162
174
124
-
-
-
54
51
77
46
--~
-
-
105
305
158
110 (até 30
C6Wtt:rol
IPI
C6Wtt:rol
itJrEAII
TC
C6Wtt:rol
(a paú" ck
2J1q não
W ..nv.<bJlésti:a)
MP
veqxriJ:J;}
PP
IPC
C6Wtt:rol
de abril)
• DHPM (Delegacia de Homicídios e Proteção às Mulheres)
Em setembro de 2010 foi criada a DELEGACIA DE HOMiCíDIOS E
PROTEÇAo ÀS MULHERES, que atende as ocorrências dos
municípios de Vitória, Vila Velha, Cariacica, Viana e Serra.
Seguem abaixo as informações da DHPM referentes o ano de 2011.
-- --
Homlcldlo
Doloso
1---IP
instaurado
IP concluido
Jan
Fev
Mar
Abr
Mal
Jun
9
10
3
12
4
6
18
9
12
4
11
5
7
5
6
5
5
5
-----
---
-
Ago
SeI
oul
nov
dez
TOTAL
13
10
9
8
10
99
5
17
11
8
10
11
119
5
5
6
7
4
4
66
Jul
-
5
1 -- '
MOTIVAÇÃO DE HOMiCíDIOS DOLOSOS CONTRA MULHERES - 2011
~~~~
"
Anninda Rosa da Silva Rodngllls
(i)
.~.
~
.~~~
Delegada de poHda,
NO funclooíll; 20017t
...
Jan
Inlerpessoal 3
I DHPM Tráfico de drogas 3
Outros
3
I
l~~
TOTAL
•
Fev
1
6
3
9 10
,.
.
Mar Abr Mai Jun Jul Aqo
2 1 1 3 2 3
1 11 3 3 3 8
O O O O O 2
3 12 4 6 5 13
...
. ...•
Sel Out Nov Dez TOTAL
3 4 2 3 28
7 5 6 7 63
8
10 9 8 10 99
O O O O
No ano de 2011 foram registrados 12 homicidios por motivos passionais
(inclusos nos interpessoais)
•
De janeiro a abril de 2012, o total é de 07 homicídios por motivos
passionais, sendo 2 em janeiro, 1 em fevereiro, 2 em março e 2 em
abril.
•
-
-
TOTAL GERAL DE REGISTROS EM 2011 NO ES
--
----
GUARAPARI ARAcRUZ SIíO~lATEUS UNHARES -t.ITAPEMIRlh1 cÓLATINA G.
1290
1040
1623
8ffi
1157
4108
lereS
o
16
489
25
19
4
NO Ips INSTAURADOS
232
174
248
134
154
407
NO IPS CONCLUIDOS
15B
120
145
412
259
184
MEDIDAS PROTETIVAS
174
130
402
20
57
I
:HOMICIDIO DOLOSO'
o
1
o
1
o
2
• CRjIvIE8 Di:GENERO • LEI MARIA DA PENHA_
DEAM 2011
'NO OCORRENelAS
VITiJRIA ~TOTAL
17729
7645
147
700
3984
5333
3781
5059
793
12
16
Fonte:
DEAM Vitória - (27) 3137-9115
DEAM Vila Velha - (27) 3388-2481
DEAM Cariacica - (27) 3136-3118
DEAM Serra - (27) 3328-7212
DHPM - (27) 3227-9147
DEAM GUARAPARI- (27) 3161-1220
DEAM ARACRUZ - (27) 3256-8156
DEAM SÃO MATEUS - (27) 3773-2117
DEAM UNHARES - (27) 3264-2139
DEAM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - (28) 3155-5082
DEAM COlATINA - (27) 3177-7121
-,. JflAnilln,wdRvcdodd
osa aS'/ ~J~
"mingues
i)
~~
~
<l,,~
li
IVIl
Delegada de Policia
NO Funclonfll: 200170