Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
CREDENCIAMENTO DE TECNICO EM LABORATÓRIO DE Nº
2014016425
Nº. DO PROCESSO: 2014030883
CREDENCIANTE: MUNICIPIO DE MINEIROS/FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE, inscrito no CNPJ/MF com o nº. 11.924.138/0001-01.
CREDENCIADO: ALINE RIBEIRO DOS SANTOS, brasileira, técnica em
laboratório, inscrita no CPF sob o nº 840.980.312-72.
OBJETO: Aditivo para prorrogar o prazo do contrato de credenciamento de técnico em
laboratório, celebrado entre o MUNICÍPIO DE MINEIROS e o CREDENCIADO,
amparado na Cláusula Quarta do contrato raiz, ficando o prazo deste prorrogado por
mais 06 (seis) meses, de 01 de janeiro de 2015 até 30 de junho de 2015, bem como para
atualizar os valores pagos, com base na tabela de valores aprovada por ato normativo do
Conselho Municipal de Saúde homologado pela Secretaria Municipal de Saúde (contrato
raiz sob nº 2014016425).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Normas legais e constitucionais reguladoras da
matéria, com especial fundamentação no artigo 196 da Constituição Federal, Resolução
Normativa nº 17/98 do TCM-GO, bem como no art. 57, II da Lei de Licitações e
Contratos.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução do objeto
correrão à conta da dotação própria do vigente orçamento, de acordo com o termo
aditivo.
DATA DE ASSINATURA: 31 de dezembro de 2014.
Rosângela Rezende Amorim
Secretária Municipal de Saúde/Gestora do Fundo Municipal de Saúde
(64) 3671-7800/3661-0080/3661-0004
Praça coronel Carrijo, n 01 – Centro – Mineiros – GO
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