REQUERIMENTO
Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO ILMO.
SENHOR PRESIDENTE DO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ,
SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES SEGUINTES:
1. Quanto à utilização do Raio-X, é cobrado algum valor? Qual o procedimento para sua
utilização? Há limite? Há encaminhamento para outras cidades? Caso sim, por qual
critério? Pretende voltar ao normal?
2. Ainda quanto ao Raio-X, há algum contrato? Caso sim, juntar cópia. Qual o servidor
responsável pela utilização do Raio-X?
3. Quais são as fontes de rendas do hospital, discriminando resumidamente os valores
recebidos, como por exemplo, o repasse mensal de subvenção efetuado pela Prefeitura
de Barra Bonita e outras prefeituras, repasses do Governo Federal e Estadual, do INSS,
doações, mensalidades de associados, convênios, repasses do SUS, etc.
4. O pronto socorro repassa/transfere valores ao hospital? Caso sim, quais são as
justificativas para este/esta repasse/transferência?
5. De todo o valor aplicado neste ano no hospital, quanto foi gasto com remuneração de
funcionários, enfermeiras e médicos plantonistas, bem como qual o valor gasto com
medicamentos, exames e outros procedimentos custeados pela entidade.
6. Do montante arrecadado, quanto o hospital gastou com água, energia elétrica,
telefone, combustível de carro, produtos de limpeza e oxigênio?
7. Qual o valor exato de dívidas do hospital? Quando começou esta dívida? Listar a
quantidade de dívida que cada gestão deixou, com o respectivo período e nome dos
diretores à época.
8. Há planejamentos para a quitação desta dívida? Caso sim, quais? Caso não, por quê?
Como vem sendo feito o pagamento da dívida atualmente?
9. Há previsão de anistias quanto ao montante devido a entes federativos?
10. Qual a composição (quantidade) do quadro de funcionários do hospital, incluindo o
corpo clínico? Discriminar cargos, salários e, quanto aos médicos, as especialidades.
11. Há serviços terceirizados? Caso sim, juntar cópia dos contratos.
12. Os médicos do corpo clínico, nos atendimentos particulares, pagam algum valor para
utilizar o hospital? Há tarifa fixada? Atendem fora do horário normal? As medicações são
pagas a parte ou são oferecidos as do hospital?
13. Caso exista o pagamento de quaisquer valores pelos médicos do corpo clínico ao
hospital, qual a média mensal de arrecadação? Ou existe alguma tarifa fixa mensal?
14. Especificamente quanto aos ortopedistas quando do atendimento a particulares,
estes atendem fora do horário normal? Estão autorizados, nesta hipótese, a utilizarem
materiais do hospital? Caso sim, como é remunerado o uso destes materiais?
15. Quantos e quais médicos (especialidades) recebem pelo plantão à distância? Qual o
valor aplicado até o momento no plantão à distância? Caso sim, o pagamento está em
dia?
16. Existe critério para o médico entrar no corpo clínico? Caso sim, quais?
17. Existe falta de médicos especializados? Caso sim, em quais especialidades? Caso sim,
há pretensão de contratação?
18. Há obrigatoriedade dos médicos do corpo clínico prestarem plantão no pronto
socorro?
19. Quais os valores dos plantões? Há critérios que diferenciem os valores? Caso sim,
quais?
20. Qual a carga horária dos plantões? Há período de descanso? A Diretoria do hospital
permite propaganda de laboratório aos médicos no horário de plantão?
21. Existem regras/critérios para os atendimentos de urgência no pronto socorro? Quem
é o responsável por averiguar tais regras/critérios?
22. Quem é o responsável por fiscalizar o trabalho dos médicos que dão plantão no
pronto socorro?
JUSTIFICATIVA
O motivo deste requerimento é com relação preocupação deste Vereador quanto
aos gastos da referida entidade, já que a mesma recebe valores dos cofres públicos.
Entretanto, recebi críticas da população com relação aos serviços prestados,
especialmente quanto ao uso do Raio-X, pois informaram que estão sendo encaminhados
para realizá-lo em outro município.
De outro lado, é de conhecimento que a entidade possui dívidas, assim, com tais
informações, talvez possamos tomar providências e inclusive auxiliar para que sejam
sanados os eventuais problemas.
Sala das Sessões, 07 de novembro de 2013.
Claudecir Paschoal
Vereador