UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
SELEÇÃO DE DOCENTE PARA O PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIRETO
Edital Nº 03 de 21 de fevereiro de 2011
A Universidade Estácio de Sá está com as inscrições abertas para a seleção de docente pesquisador para o
Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado – no período de 22 de fevereiro a 11 de
março de 2011.
Requisitos mínimos exigidos:
 Titulo de Doutor em Direito.
 Experiência, verificável no Currículo Lattes, na elaboração e no desenvolvimento de projetos de
pesquisa em áreas temáticas relacionadas à área de concentração Direito Público e Evolução Social e
às linhas de pesquisa Direitos Fundamentais e Novos Direitos (consultar descrição ao final deste
documento).
 Produção intelectual que apresente relação com a área de concentração e a linha de pesquisa.
Documentos necessários para inscrição de candidatos
 Diploma reconhecido e registrado, conforme exigências legais.
 Currículo Lattes atualizado até a data da inscrição.
 Proposta de integração a um dos projetos de pesquisa desenvolvidos pelo programa, ou proposta de
criação de novo projeto, inserido na temática da linha de pesquisa do programa, exigindo-se, em
ambos os casos, descrição do caráter interdisciplinar da atividade de pesquisa a ser desenvolvida.
 Proposta de ementa da disciplina (até 5 linhas) Dimensões Normativo-Principiológicas do Direito da
Personalidade, com bibliografia (com 10 obras), sublinhando o caráter interdisciplinar da abordagem.
 Exemplares de obras publicadas e cópias de produção bibliográfica publicada em periódico
classificado no Qualis, nos estratos A e B, somente, sendo obrigação do candidato indicar e
comprovar a classificação.
 Exemplares ou cópias das publicações mais relevantes indicadas no CVLattes.
 Formulário de inscrição.
 Pagamento da taxa de inscrição.
Etapas do processo de seleção
1ª etapa eliminatória
 Avaliação dos documentos apresentados para a inscrição.
2ª etapa classificatória
 Entrevista, se necessária, para explicitar e justificar as propostas referidas acima.
Pontuação
 Serão atribuídas notas de um a dez: (1) ao Currículo Lattes; (2) à proposta de pesquisa e de ementa;
(3) à produção bibliográfica cujos exemplares ou cópias tenham sido entregues.
Banca examinadora
 Integrada por docentes do Programa de Pós-Graduação em Direito, será divulgada somente na
abertura do processo de seleção.
Condições para a contratação
 Regime de trabalho CLT 40h semanais, sendo 31 horas no programa e 9 na graduação em Direito.
Resultado final
A banca examinadora elaborará ata com a descrição de todas as etapas do processo de seleção e a
indicação do candidato selecionado.
Programa de Pós-Graduação em Direito
Rua São José, 35 – 15º andar - Centro
20020-010 Rio de Janeiro/RJ
Tel.: (21) 3231-2005 / 2015
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Calendário
Eventos
Datas
Entrega de documentos
Até 11/03/2011
1ª etapa: análise da documentação
De 14/03/2011 a 16/03/2011
Divulgação dos candidatos selecionados na 1ª etapa
16/03/2011
2ª etapa
18/03/2011
Divulgação do resultado final
18/03/2011
Observações:
1. Não será aceita a entrega de documentos separadamente.
2. É proibida a substituição de documentos.
Endereço para correspondência e contatos
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www.estacio.br/mestrado
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A Área de Concentração Direito Público e Evolução Social procura abarcar as grandes temáticas
que conformam a reflexão do Direito na contemporaneidade. Com efeito, a partir da segunda pós-guerra,
ocorre uma verdadeira revolução no campo do Direito e do Estado, com reflexos significativos naquilo
que se pode denominar de publicização do Direito e que caminha no sentido do resgate da democracia e
dos direitos fundamentais, tão fragilizados na conturbada primeira metade do século XX. Ocorre, assim,
uma sensível evolução na relação entre o Direito e a Política, que passaram a estar unidos por um elo
conteudístico: a Constituição. É sobre tais bases que se assentam as pesquisas e as reflexões da Área de
Concentração.
Tais aspectos transparecem em toda a sua dimensão nas pesquisas ligadas às Linhas de Pesquisa,
organizadas e estruturadas, formal e materialmente, para esse fim.
Na linha de pesquisa Direitos Fundamentais e Novos Direitos, o estudo dos novos paradigmas
que informam as diversas matrizes do que se pode chamar de novos direitos, nos seus mais diversos
âmbitos, são trabalhados a partir da temática dos direitos fundamentais como fator aglutinador e pela
discussão das condições de possibilidade da realização dos direitos constitucionais, compreendidos nas
suas especificidades e no seu âmbito estrutural (realização do Estado Social).
 Projetos de Pesquisa
Biomedicina a as Dimensões do Projeto Parental
Conformação Normativo-Principiológica da Personalidade
Direitos Fundamentais e Democracia no Brasil
Direitos Humanos, Cidadania e Juridicidade
Função Social das Propriedades: Material e Intelectual
Marcos Teórico-Fundacionais da Emergência dos Novos Direitos no Estado Democrático de Direito
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