CURRICULUM VITAE (ABREVIADO)
MANUEL PIRES (*)
Formação Universitária
Licenciatura em Direito
Curso Complementar de Ciências Jurídicas
Doutoramento em Ciências Jurídico - Económicas
todas as provas na Faculdade de Direito de Universidade de Lisboa
Outra Formação
Curso Geral de Management do Instituto Nacional de Investigação
Industrial (curso com duração de duzentas horas).
Actividade Profissional
Actual
- Professor na Universidade Lusíada – Lisboa (desde 1987).
A actividade tem por objecto o Direito Fiscal interno, internacional e
comunitário (mestrado e licenciatura - Cursos de Direito e
Solicitadoria), bem como Fiscalidade (licenciatura – Cursos de Gestão
e Contabilidade).
- Jurisconsulto (desde 1995).
- Coordenador e relator dos Seminários Internacionais sobre Tributação
na Universidade Lusíada - “Jornadas Fiscais” (foram realizadas quinze
durante anos consecutivos: Fraude e Evasão Fiscais, Imposto – Século
XXI, …), com participação, v.g., de Andrea Amatucci, Ernani Lopes,
António Borges, Eusebio Gonzalez, Gabriel Casado Ollero, Frans
Vanistendael, Klaus Vogel, Kees Van Raad, Dieter Birk, Augusto
Fantozzi, Roberto Schiavolin, Adriano Di Pietro, Jörg Mössner, Avery
Jones, Philip Baker, Glória Alarcon, Ana Muñoz, Ricardo Lobo
Torres, Heleno Taveira Torres, Pierre Beltrame, etc. (desde 1996)
- Coordenador e relator português dos Encontros de Direito Fiscal
Constitucional Europeu (organização das Universidades de Turim, de
Aix-Marseille III, Complutense e Lusíada) desde 2000.
(*)
NIF 106565524
1
- Investigador – Coordenador do Grupo de Investigação de Ciências
Jurídico-Económicas do Centro de Estudos Jurídicos, Económicos e
Ambientais (CEJEA), acreditado e financiado pela Fundação de
Ciência e Tecnologia (desde 2005).
Foi
Ensino
- Regente de Direito Fiscal I e II e Direito Financeiro, na Faculdade de
Direito da Universidade de Lisboa (1978/79 – 1985/86) e encarregado
de regência de Direito Fiscal II, na Faculdade de Ciências Humanas na
Universidade Católica (1981-1985), bem como de Direito
Comunitário Institucional (desde 1986) e de Direito Fiscal Europeu no
Curso de Estudos Europeus da Universidade Católica (1983-1988).
- Membro de Júri de provas de Aptidão Pedagógica e Capacidade
Científica no Instituto de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE)
(1988).
- Professor do Curso de Doutoramento para a América Latina em
conjunto com as Universidades de Salamanca, Nápoles e latinoamericanas (doutoramento concedido pela Universidade de
Salamanca) – 1998-1999.
- Membro de Júri de Mestrado na Universidade Estácio de Sá (Rio de
Janeiro - 2005).
- Professor no Curso de Mestrado da Universidade Estácio de Sá (Rio de
Janeiro 2005 e 2006).
- Presidente de Júri em Doutoramento na Universidade de Salamanca
(2005 e 2006).
- Professor visitante no Curso de Doutoramento da Faculdade de
Jurisprudência da Universidade de Bolonha (2005 e 2006).
- Membro de Júri de Doutoramento na Universidade Federal de
Pernambuco (Recife – 2006).
- Membro do Júri de provas do 1º Doutoramento Europeu na
Universidade Complutense de Madrid (2007) e outro (2009).
- Membro do Júri de provas de Doutoramento na Universidade de
Santiago de Compostela (2008).
- Indigitado para participar em Projecto de Investigação no âmbito das
Acções Integradas luso-espanholas.
- Coordenador e participante das “Conversas Fiscais”.
2
- Coordenador português para os Encontros de Jovens Fiscalistas
Europeus organizados por Universidades europeias no âmbito da União
Europeia.
Jurista
- Jurista (1963-1977) e Assessor Jurista (1977-2002) do Centro de
Estudos Fiscais da Direcção - Geral das Contribuições e
Impostos, tendo sido seu membro desde a sua existência de facto
(1961).
- Membro da delegação portuguesa nas negociações destinadas a
celebrar convenções visando eliminar as duplas tributações, de que
foi presidente nos últimos anos (1963-2002).
- Representante de Portugal em Comités e Grupos de Trabalho, em
matéria fiscal, da Organização de Cooperação e Desenvolvimento
Económicos (OCDE) – 1964-2002, Associação Europeia de
Comércio Livre (AECL) – 1964-1969, Conselho da Europa (19821984), Comunidade Europeia (CE) – 1979, 1986-1987, Centre de
Rencontres et d’Etudes des Dirigeants des Administrations Fiscales
(CREDAF) e Centro Interamericano dos Administradores Tributários
(CIAT).
- Membro do Grupo encarregado da eliminação das duplas tributações
interterritoriais (1966-1968).
- Membro de Comissões de Reforma Fiscal (1976-1979 e 1984-1988,
tendo sido coordenador de Grupos de trabalho).
- Membro do Conselho Nacional de Fiscalidade, a convite do Ministro
das Finanças (desde a sua criação até à sua extinção – 1997-1999).
- Membro da Comissão da revisão do Código do Imposto sobre o
Rendimento das Pessoas Singulares (1998).
Outras Actividades e Funções
- Advogado (1958), fazendo parte da Comissão de Legislação da
respectiva Ordem (1981-1983 e 1987-1989).
- Consultor no Comissariado de Turismo (posteriormente Direcção-Geral
do Turismo) - 1965-1975.
- Consultor na Direcção dos Serviços de Finanças da Câmara Municipal
de Lisboa (1968-1975).
3
- Membro de órgãos de fiscalização de várias empresas, tendo sido
nomeadamente Presidente do Conselho Fiscal da Companhia
Portuguesa de Electricidade e da Comissão de Fiscalização da Portucel
– EP (1970-1982).
Trabalhos
Tem publicado ou vão ser publicados diversos trabalhos e obras para
além de estudos e pareceres elaborados no exercício das suas actividades:
- Do Caso Fortuito ou de Força Maior (dissertação do Curso
Complementar de Ciências Jurídicas), 1958;
- “Aspectos fiscais da integração económica portuguesa”, in Ciência e
Técnica Fiscal, n.º 43, Julho 1962, pp. 42 e segs.;
- “Le traitement fiscal des sociétés et/ou fonds internationaux
d’investissements, compte tenu des principaux aspects en matière de
surveillance administrative et de contrôle des changes dans les
différents pays”, in Cahiers de Droit Fiscal International, vol. LXVI-a,
Amsterdão, 1971, pp. 219 e segs.;
- “Problèmes fiscaux posés par l’activité temporaire à l’étranger des
employés des entreprises à vocation internationale” in Cahiers de
Droit Fiscal International, vol. LIX-b, Amesterdão, 1974, pp. 265 e
segs.;
- “A Constituição de 1976 e a Fiscalidade”, in Estudos sobre a
Constituição, 2.º vol., Lisboa, 1978, pp. 417 e segs.;
- Direito Fiscal (Apontamentos para o 5.º ano da Faculdade de Direito),
Lisboa, 1979-1980, mimeografado;
- “Imposto Complementar (Passado, Presente e Futuro). A Reforma
Fiscal” (conferência em Lisboa, 1980, inédito);
- Direito Fiscal (Apontamentos para o 4.º ano da Faculdade de Direito),
Lisboa, 1980-1981, mimeografado;
4
- “Taxation of business profits of companies (I) e (II)”, in IntertaxEuropean Tax Review, Deventer, Março, 1981/3, e Abril, 1981/4, pp.
102 e segs., e 145 e segs., respectivamente;
- “Portugal: Taxation of business profits”, in Bulletin for International
Fiscal Documentation, Amsterdam, vol. 35, 1981, n.º 11, pp.483 e
segs.;
- “A unidade familiar como sujeito fiscal”, in Cadernos de Ciência e
Técnica Fiscal, n.º 123, Lisboa, 1982, pp. 7 e segs.;
- “Régime fiscal applicable à la rémunération des services rendus par un
non-résident dans le cadre d’une activité indépendante”, in Cahiers de
Droit Fiscal International, LXVII-b, Amsterdam, 1982, pp. 397 e segs.;
- “Tipo de imposto único” (estudo para a Comissão de Reforma Fiscal);
policopiado;
- “Conceito de rendimento no imposto único” (estudo para a Comissão
de Reforma Fiscal), policopiado;
- “A unidade contributiva no imposto único” (estudo para a Comissão
de Reforma Fiscal), policopiado;
- “Tributação do rendimento e situações com elementos de
estraneidade”, in Estudos II – Comemoração do XX Aniversário do
Centro de Estudos Fiscais”, 1983, pp. 401 e segs.;
- “Alguns aspectos da reforma da tributação do rendimento das pessoas
singulares”, in Colóquio sobre o Sistema Fiscal, 1984, pp. 155 e segs.;
- Entrada “Dupla Tributação”, in Enciclopédia Polis (2.º volume), 1984
e Enciclopédia Luso-Brasileira, 2.ª edição;
- Entrada “Evasão Fiscal”, in Enciclopédia Polis (2.º volume), 1984;
- “Obstacles fiscaux aux mouvements de capitaux entre une société mère
et ses filiales étrangères”, in Cahiers de Droit Fiscal International,
XXIX – a, Amsterdam, 1984,pp. 429 e segs.;
5
- Da Dupla Tributação Jurídica Internacional sobre o Rendimento
(dissertação de doutoramento em Ciências Jurídico-Económicas 1985).
- “Transferts d’actifs vers et hors d’une juridiction fiscale”, in Cahiers
de Droit Fiscal International, XXXI-a Amsterdam, 1986, pp. 447 e
segs.;
- “Problemática do Direito Internacional Fiscal”, in Ciência e Técnica
Fiscal, n.º 334/336, Outubro-Dezembro, 1986, pp. 7 e segs.;
- Entrada “Transferência (Preços de)” in Enciclopédia Polis (5.º vol.),
1987;
- “Relações Tributárias Luso-Brasileiras e Adesão de Portugal às
Comunidades Europeias”, in Ciência e Técnica Fiscal, n.º Abril-Junho
1987, pp. 7 e segs.;
- “Reconnaissance de la personnalité fiscale des entreprises étrangères”
in Cahiers de Droit Fiscal International, LXXIII-a Amsterdam, 1988,
pp., 545 e segs.
- Procedure arbitrale – CEE, Amsterdam, 1988.
- International Juridical Double Taxation (tradução inglesa da tese de
doutoramento) – Kluwer, 1989;
- “International Mutual Assistance through Exchange of Information”,
in Cahiers de Droit Fiscal International, LXXV-b – Amsterdam,
1990, pp. 443 e segs.;
- “Interpretation of Double Taxation Conventions” in Cahiers de Droit
Fiscal International, LXXVII-a, Amsterdam, 1993, pp. 521 e segs.;
- “A Harmonização Fiscal face à Internacionalização da Economia.
Experiências Recentes” in Internacionalização da Economia e a
Fiscalidade, Comemorações do XXX Aniversário do CEF, Lisboa,
1993;
6
- “L’harmonisation fiscale” in Fide II. L’harmonisation fiscale. Le
défi 1993;
- “A Igreja e o Imposto em Portugal”, in Os Bens Temporais da Igreja,
Lisboa, 1997;
-
“Liberdade Religiosa e Benefícios Fiscais”, in Liberdade Religiosa,
Realidade e Perspectivas, Lisboa, 1998;
- “Fraude e Evasão Fiscais Internacionais”, in Fraude e Evasão Fiscais,
Lisboa;
- “Politica Fiscal Portuguesa Externa” (a publicar);
- Condicionantes e problemas da tributação das sociedades (a publicar);
- Direitos e garantias dos contribuintes. Em particular, do sigilo
bancário no caso português (a publicar);
- Fiscalidade e competitividade – perspectiva internacional (a publicar);
- O controlo fiscal: perspectiva internacional (a publicar);
- “International Tax Evasion and Avoidance” in Rivista di Diritto
Tributario Internazionale, n.º 2,99;
- Os limites constitucionais da informação fiscal: dever dos
contribuintes e poderes da Administração, segredo bancário (a
publicar);
- “Direito Internacional Fiscal da Cultura”, in Estudos Jurídicos em
Homenagem ao Professor João Costa Leite (Lumbrales), Coimbra
2000;
- “La riserva di legge tributaria nell’ordinamento fiscale portoghese”, in
Delle costituzioni nazionali alla costituzione europea, Milão, 2001;
7
- “Princípios, direitos e garantias constitucionais no Direito
Sancionatório Tributário Português”, in Princípios, Derechos y
Garanties Constitucionales del Regime Sancionador Tributario, vol. II
Instituto de Estudos Fiscales, Madrd, 2001
- “Quo Vadis International Tax Law?” in International Tax Review, vol.
29, December 2001, 12;
- “Philosopher’s Stone of Tax Action?” in EC Tax Review 2001, vol.
10, 1
- “ Benefícios Fiscais e a Igreja Católica” in Relações Igreja - Estado,
Lisboa, 2002;
- “The wrong path of the European Union or do the stork and the fox
have the same possibilities?” in EC Tax Review 2002, vol. 11, 3,
issue 3;
- “Le Modèle de l’OCDE, Modèle pour toutes les négociations? ” in
Liber Amicorum Luc Hinnekens, Bruxelles, 2002;
- “A Multilateral Tax Convention for the European Union?” in EC Tax
Review, vol. 12 – 2003 – 1;
- “Le procès équitable au Portugal” in Revue Française de Fiscales
Publiques n.º 83, Septembre, 2003;
- Planeamento Fiscal - perspectiva internacional (a publicar);
- “Controlo Fiscal” in El Control Tributario: potestades, procedimientos
y garantías – Universidad de Murcia, 2004;
- “Y a-t-il un droit international fiscal pour le développement? ” in Liber
Amicorum Cyrille David – Paris, 2005;
- “La Solidarité dans l’Imposition” in Il dovere di solidarietà - Milão,
2005;
8
- “Artigo 16.º n.º 2 do CIRS e as convenções destinadas a evitar a dupla
tributação”, in Livro de homenagem a Marques dos Santos, Almedina
(2005);
- “There is no Such Thing as Tax Coca Cola!” in EC Tax Review – 2005
- 2;
- “Again - There is no Such Thing as Tax Coca Cola!” in EC Tax
Review – 2005 - 3;
- “Finanças Locais e Constituição. A Estrutura Garantística da Autonomia
e da Suficiência Fiscal” in Encontros Constitucionais Fiscais, Lorca,
2005 (a publicar);
- “Le Rôle du Contribuable et de l’Administration dans l’Application de
la Loi Fiscale – L’Expérience Portugaise” – Curso de Doutoramento
da Universidade de Bolonha – 2005 (a publicar);
- “O Abuso de Direito em Direito Fiscal” – Curso de Doutoramento da
Universidade de Bolonha – 2006 (a publicar);
- “O Código do IRS face ao Direito Internacional Fiscal” in 15 anos de
Reforma Fiscal de 1988/89, Almedina, 2006;
- As Garantias do Contribuinte em Estudos de Homenagem ao Prof.
Sousa Franco, Coimbra Almedina, 2006;
- A recepção do direito fiscal consensual em Portugal – 2006 (a publicar);
- “Dupla não tributação” in Livro de Homenagem a Perez de Ayala,
Madrid, 2007;
- “Da Responsabilidade Fiscal” in Estudos Jurídicos de Homenagem ao
Prof. Doutor António Motta Veiga, Almedina, 2007;
- “A Nova Concordata - Aspectos Fiscais” in Revista da Faculdade de
Direito da Universidade do Porto ano IV – 2007;
9
- “The Taxation of non resident taxpayers (Portugal)” in Vision of
Taxes Within and Outside European Borders, Kluwer, 2008;
- “Le fonti di diritto comunitario e il diritto internazionale” in Per una
Costituzione Fiscale Europea, Cedam, 2008;
- Lições de Direito Fiscal, 3.ª edição, Almedina, 2008;
- “Exit Taxes” in Studi Tributari Europei n.º 1 (Bolonha) (2009);
- Tributação da família – Revisitação in Estudos de Homenagem ao
Prof. Paula Pitta e Cunha, Almedina, 2010;
- Direito Fiscal (co-autor com Prof.ª Doutora Rita Calçada Pires) – 4.ª
edição, Coimbra: Almedina, 2010 ;
- Um caminho longo para um tratado destinado prevenir as duplas
tributações – o caso do tratado luso-americano in Portugal, a União
Europeis e os EUA – Coimbra: Almedina, 2010;
- Fiscalidade do Ambiente in Extrafiscalidade – Lisboa, Universidade
Lusíada, 2011;
- Nota introdutória in Ética Fiscal, Lisboa, Universidade Lusíada, 2011;
- Tributação e Internacionalização. Introdução à conferência de 2011 (a
publicar);
- Entradas “Dupla Tributação”, “Evasão Fiscal” “Família (fiscal)”,
“Isenção fiscal”, “Regime Fiscal”, “Transferência (preço)”, etc. in
Enciclopédia Verbo Século XXI.
Tem colaborado em diversas publicações nacionais e estrangeiras:
Ciência e Técnica Fiscal, Cahiers de Droit Fiscal International, Intertax –
European Tax Review, Bulletin for International Fiscal Documentation,
EC – Tax Review – de que é correspondente português, e páginas
económicas de publicações periódicas.
Ainda é membro do Conselho de Redacção da Revista dos Tribunais (São
Paulo), do Conselho Editorial da Revista de Direito Tributário
10
Internacional (S.Paulo) e da Revista da Universidade Estadual do Rio de
Janeiro bem como do Conselho Cientifico da Rivista di Diritto
Internazionale Tributario.
Lisboa, 2011-06-29
(Prof. Doutor Manuel Pires)
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