Boletim do
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www.sinpro-rio.org.br
Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região
Filiado à FETEERJ • CONTEE • CUT
Ano 14 • Nº 31 • Maio 2010
A Mercantilização do Ensino na Estácio de Sá
O movimento de expansão
da Educação Superior privada
alcançou maior dimensão no
ano de 2007, período marcado pela consolidação da
tendência de realização de
IPOs (oferta pública inicial
de ações) pelas Instituições
de Ensino Superior (IES) no
Brasil. O processo de abertura
de capital no setor educacional
(atualmente, a sexta posição
na economia nacional) foi
realizado inicialmente pela
Anhanguera Educacional. Em
seguida, outras IES trilharam o
mesmo caminho, como a Rede
Pitágoras; e o Sistema COC.
No Rio de Janeiro, a Universidade Estácio de Sá, maior
do ranking das IES privadas
no “mercado educacional”,
foi a pioneira no ingresso do
mercado de capitais, através do
lançamento de ações na Bovespa, em 9 de fevereiro de 2007.
Ressalte-se, neste aspecto,
o fato relevante, amplamente
anunciado à Comissão de
Valores Mobiliários (CVM) e
ao mercado financeiro em 10
de abril de 2008, do ingresso
do GP Investimentos S/A no
quadro acionário da instituição
através da compra de 20% das
ações e com posição estratégi-
ca no comando do Conselho
de Administração, ditando os
princípios do seu “planejamento estratégico”: demissões em
massa, otimização dos custos
e investimentos em tecnologia
(especialmente na EAD) como
fator de economia de escala.
Desde então, o processo de
“empresariamento” da educação tem adquirido contornos
mais nítidos na instituição,
com a sobreposição dos
interesses mercantilistas de
lucratividade máxima, em detrimento dos fins acadêmicos
de investimento em pesquisa,
ensino e extensão.
A Estácio de Sá vem praticando uma “reestruturação”
em seu quadro permanente de
professores, visando a se adequar
às exigências do capital, tornando-se mais agudas com a transformação da até então “entidade
filantrópica” em “sociedade anônima” através da mencionada
Oferta Pública de Ações.
Uma “aberração jurídica”
uma vez que se trata de uma
empresa que usufruiu do status de entidade filantrópica
durante décadas, e, por isso,
beneficiária de uma política
de desonerações tributárias
concedida pelo Estado.
Política de demissões em massa
Dossiê Estácio e o MEC
De 2006 até o presente
semestre letivo, é assustador o montante de demissões dos professores
da Universidade Estácio
de Sá, uma comprovação
material dos efeitos devastadores da abertura de
capital e descompromisso
dos gestores com a responsabilidade social e acadêmica que deve justificar
a existência das IES:
A expansão da Universidade Estácio de Sá e o sucessivo descumprimento
da legislação trabalhista
e educacional fundamentaram o “Dossiê Estácio”,
construído pelo SinproRio e entregue em junho
de 2007 na Representação
Regional do MEC (Remec).
2006= 619 demissões
2007= 589 demissões
2009= 814 demissões
2010 (janeiro a março)= 26
Observe-se que, em regra, os professores mais
antigos e com maior
qualificação
acadêmica
- considerados mão de
obra que onera a folha de
pagamentos da empresa
- foram os mais atingidos
pela política de demissões
em massa perpetrada pela
Estácio Participações S/A.
Na lógica mercantil que
tomou de assalto a instituição, esses números
estão inseridos num projeto de “enxugamento” e
preparação da estrutura
do quadro funcional para
os propósitos da empresa,
que deixa de seguir metas
e objetivos educacionais
em favor da maximização
de lucros e diminuição de
custos.
Na verdade, um conglomerado educacional em
expansão, com mais de
200 mil alunos espalhados
pelo país com metas de
expansão internacional. Tal
fato se reflete nas graves
implicações da abertura de
capital na estrutura curricular dos cursos. O Dossiê
contém várias denúncias:
• Ausência de participação
dos corpos docente e discente na gestão democrática da universidade;
• Inexistência de Conselho
Universitário;
• Investimentos tímidos
em pesquisa acadêmica e
extensão universitária;
• Não remuneração das
horas-campo;
• Não pagamento dos direitos autorais
• Superlotação de salas
de aula;
• Educação a Distância
(EAD) como fator de economia de escala;
• Convênios e parcerias
educacionais com mão
de obra gratuita do corpo
docente.
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Boletim do Professor • Maio 2010
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ESTÁCIO DE SÁ
Falso Tempo Integral
Mais uma proposta de acordo
São prerrogativas das universidades usufruírem de autonomia acadêmica para criar,
extinguir e modificar cursos
e alterar currículos sem autorização prévia do MEC. Em
contrapartida, precisam ter um
quadro docente permanente;
plano de carreira próprio; órgãos colegiados; pelo menos,
1/3 de seus docentes com
Mestrado ou Doutorado; e
regime de trabalho de tempo
contínuo com 40h semanais.
A Estácio Participações S/A
inventou uma forma de lesar os
interesses dos professores e “enganar” (ou tentar) o MEC, com
a adoção de tempos integrais
(TIs), que não são verdadeiros.
Em maio de 2008, foi implantado o chamado “Programa de
Colaboradores de Tempo Integral”, caracterizando-o como um
projeto de institucionalização de
suas políticas acadêmicas.
Nesse período, cerca de 600
professores e coordenadores
foram “convidados” a assinar
um termo aditivo ao seu contrato
de trabalho pelo qual se sujeitariam a ganhar entre R$ 800 e R$
1.400, conforme sua qualificação
no quadro de docentes da Unesa, por 20h de trabalho semanais,
para desenvolver diversas atividades que não fossem referentes às
suas atividades como professor.
A Estácio de Sá encaminhou
ao sindicato mais uma proposta de acordo coletivo na tentativa de legitimar a política de
redução de carga horária e proletarização do corpo docente.
Nos propósitos do acordo há
uma clara tentativa de redução
de carga horária nas seguintes
hipóteses:
a) redução da base de alunos;
b) compartilhamento de disciplinas entre cursos;
c) readequação dos planos dos
cursos às Diretrizes Curriculares Nacionais;
d) avaliação funcional dos docentes.
Além disso, a Estácio reitera a lógica da mercantilização
do ensino transferindo aos professores os riscos da atividade
empresarial; buscando o aval
do Sindicato para legitimar as
distorções pedagógicas, praticadas nos cursos, com vistas ao
enxugamento da folha salarial
e sob o falso pretexto de atendimento às exigências da legislação educacional. Ressalte-se o
caráter inadequado da iniciativa à política de alta rotatividade
das coordenações acadêmicas e
gerências administrativas. Tal
proposta de acordo coletivo
foi prontamente repudiada
pelo Sindicato.
Ação civil pública
Ações judiciais
Além das ações individuais
e coletivas, o Sinpro-Rio fez
uma representação ao Ministério Público do Trabalho (MPT),
denunciando o sistemático
descumprimento da legislação
trabalhista e da Convenção
Coletiva de Trabalho (CCT).
O número de ações individuais e coletivas contra a Estácio
de Sá se multiplicam nas diversas instâncias da Justiça do
Trabalho, caracterizando uma
“gestão temerária” que pode
causar sérios danos à imagem
da instituição e comprometer
sua continuidade enquanto
status de Universidade. Nos
últimos anos, a Estácio aumentou, de modo exponencial, o
número de ações trabalhistas,
com diversas irregularidades
sendo cometidas contra os
direitos trabalhistas básicos
dos professores: redução de
salários através de diminuição
de carga horária e carga horária zerada; fracionamento das
férias à revelia da legislação
trabalhista; demissões arbitrárias, com pagamento incorreto das verbas rescisórias;
desconsideração da cláusula
de gratuidade para filhos de
professores. O exemplo disso
acontece nos cursos de Medicina e Odontologia.
EAD: precarização
do trabalho docente
Reintegração
de professor
Apoiada no dispositivo
legal (Artigo 80 da LDB) que
permite a oferta de 20% da
carga horária total do curso
através de disciplinas semipresenciais, a Universidade
Estácio de Sá desvirtua a
concepção original da EAD,
utilizando-a como ferramenta de redução de salários e
desqualificação da figura do
professor-tutor.
O Sinpro-Rio obteve importante vitória judicial com
a decisão do juízo da 7ª Vara
do Trabalho de deferimento
da ação de reintegração do
professor Renato Brandão ao
corpo docente da Universidade Estácio de Sá.
O MPT instaurou a Ação Civil
Pública (ACPU nº 00019-20008001-00-55), em trâmite na
80ª Vara do Trabalho, com
fundamento nas denúncias de
redução salarial, carga horária
zerada, equiparação da horaaula diurna e noturna, assédio
moral.
Pólos irregulares
No ano de 2010, a Secretaria de Educação a Distância do
MEC determinou a suspensão
de nove polos de Educação
a Distância, operados irregularmente pela Universidade
Estácio de Sá.
A EAD operada pela Estácio
tem-se revelado como fonte
extraordinária de maximização de lucros através da banalização das disciplinas on-line
e telepresenciais.
Isso nos parece propaganda enganosa. Pode-se ver,
no portal da Estácio de Sá,
anúncios de que é possível
aos alunos interessados frequentar cursos de EAD com
as mesmas características dos
cursos presenciais.
SEDE CENTRO
SUBSEDE • BARRA DA TIJUCA
Rua Pedro Lessa, 35 • 2º, 3º, 5º e 6º andares
Tel. (21) 3262-3400 • e-mail: [email protected]
Av. das Américas, 5.777 • salas 202 e 208 a 211
Tels. (21) 2438-2457 • 2438-4109 • e-mail: [email protected]
SUBSEDE • CAMPO GRANDE
SUBSEDE • MADUREIRA
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e-mail: [email protected]
Rua Carolina Machado, 530 • salas 210, 211 e 212
Tel. (21) 3350-6233 • e-mail: [email protected]
Estácio na Alerj
As ações do Sinpro-Rio na
Educação Superior estenderam-se à esfera parlamentar
através da participação nas
audiências públicas das IES
realizadas pela Comissão de
Trabalho da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Em 2009, três instituições
foram convocadas para prestarem esclarecimentos sobre
as irregularidades. Em breve,
a audiência pública da Estácio
de Sá, reivindicada pelo Sinpro-Rio, será marcada pela
Comissão de Trabalho.