Informativo
JURÍDICO
Sindapp realiza workshops sobre Seguro D&O
O Sindapp iniciou, no dia 24 de julho em São Paulo (SP), o ciclo de workshops sobre a nova apólice
coletiva do Seguro de Responsabilidade Civil (D&O). O objetivo é proporcionar aos dirigentes um
ambiente para o esclarecimento de eventuais dúvidas sobre o produto e a sua contratação.
O Seguro D&O constitui um importante avanço, por associar o atendimento das necessidades
específicas de nossos dirigentes ao fiel cumprimento das exigências legais e éticas - uma vez que
cobre unicamente as custas com a defesa dos atos regulares de gestão, aqueles cometidos com
total respeito à Resolução CGPC 13, à legislação em geral, aos estatutos, aos regulamentos e às
melhores práticas de governança. No dia 31 de julho, também já aconteceu o encontro de Belo Horizonte (MG). Agora, o Sindapp
estenderá o ciclo de workshops sobre o Seguro D&O às outras regionais. Na programação do
evento, participam como expositores a advogada Aparecida Pagliarini, bem como técnicos da
seguradora Chubb e da corretora Previsão. Confira a agenda dos próximos encontros (para mais
informações, acesse o nosso Portal):
02 de agosto - Porto Alegre 07 de agosto - Recife 10 de agosto - Brasília
03 de agosto - Curitiba
09 de agosto - Rio de Janeiro
Vantagens da apólice coletiva
Uma das conquistas do Seguro D&O é que seu desenho atende a todos os dirigentes do sistema
- sejam eles atuais ou ex-dirigentes, representantes dos participantes, assistidos ou patrocinadores.
A vantagem da apólice coletiva é o custo pelo menos 30% inferior ao de uma apólice unitária. Os
valores da cobertura da defesa deverão variar entre R$ 1 milhão e R$ 8 milhões.
Já está em fase de preparação pelo Sindapp um site com informações detalhadas sobre o produto.
Também será conduzida pelo Sindicato uma ampla divulgação do produto entre os dirigentes, para
que as entidades associadas tenham todo o suporte necessário para tomada de decisão durante a
campanha de adesão.
Novo Portal está no ar. Navegue e confira!
Desde 29 de junho último, está disponível para navegação o novo Portal do sistema ABRAPP/ICSS/
SINDAPP (www.portaldosfundosdepensao.org.br). O espaço oferece aos seus leitores um novo projeto
gráfico e conceitos que facilitam a navegação. A apresentação mais atraente, a flexibilidade e o uso de
novas tecnologias e maior interatividade são agora as marcas do Portal - que registra também um nível
de segurança de informações comparável a encontrada em sites de instituições financeiras.
O fato do novo Portal ser operado diretamente pela equipe interna não apenas reduz custos, mas ao
mesmo tempo garante maior dinamismo na atualização das informações, dados, itens da legislação,
eventos, produtos e serviços e publicações. A estrutura do menu (“árvore”) ajuda o visitante a
localizar-se melhor em sua navegação.
Novidades da Legislação
Instrução CVM no 457, de 13.07.07 (DOU 16.07.07) – Dispõe sobre demonstrações financeiras das
companhias abertas, com base no padrão contábil internacional.
Deliberação MPS/SPC nº 4, de 31.05.07 (DOU 06.07.07) - Institui Grupo de Trabalho para
apresentar sugestões de emenda ao PLS nº 229, de 2006.
Deliberação MPS/SPC nº 3, de 31.05.07 (DOU 06.07.07) – Institui Grupo de Trabalho para propor
estratégia nacional de educação financeira.
Decreto no 6.140, de 03.07.07 (DOU 04.07.07) – Novo Decreto regulamenta a CPMF.
Instrução CVM no 456, de 22.06.07 (DOU 26.06.07) - Altera as Instruções CVM nos 409, de 18 de
agosto de 2004, e 332, de 4 de abril de 2000.
Nº 13 - Julho 2007
Comissões Técnicas
Este mês festejamos a reunião da CTR Nordeste
de Assuntos Jurídicos, que foi reativada! Lembre-se: Para manter contato com sua
regional ou enviar pedido para compor tal grupo,
fale com a responsável por nossas Comissões
Técnicas, Sra. Rose ([email protected]
ou telefone11-3043-8763).
CGPC - Julgamentos/Reunião
Em virtude da falta de quorum para a reunião
do dia 25 de junho, os 17 processos pautados
não puderam ser deliberados. Apenas um
procedimento, examinado anteriormente, foi
encaminhado (pedido de vista atendido). A
próxima reunião do CGPC, inicialmente agendada
para dia 30 de julho, foi postergada.
Circular-Jurídica – MCS RJ
Foi comunicado andamento do Mandado de
Segurança Coletivo Nº 2001.51.01.024801-0,
por meio da Circular-Jurídica-012/07, datada
de 17 de julho e enviada às entidades do Rio de
Janeiro ali representadas. Os documentos estão
disponíveis para download no link http://www.
abrapp.org.br/apoio/tmp/msc/ ou por meio do
atalho na área restrita do portal (item Jurídico,
subitem “processos”, alternativa “MSC”).
Doutrina no Portal
Já está disponível no Portal (item Jurídico,
subitem “Textos e Pareceres”) o parecer do
Membro da CTN de Assuntos Jurídicos, Dr.
Sidnei Aparecido Cardoso, que aborda “Combate
à Lavagem de Dinheiro - Entidade Fechada de
Previdência Privada - Deveres e Obrigações”.
Calendário de Eventos
03 de agosto: reunião da CTR Centro-Norte.
Já aconteceu:
26 de julho: 1ª reunião da CT Ad Hoc de Estudo
sobre a Competência da Justiça do Trabalho
para Julgamento de Lides da Previdência
Complementar.
19 de julho: 1ª reunião da CTR Nordeste de
Assuntos Jurídicos.
11 de julho: reunião jurídica sobre
(In)Competência da Justiça do Trabalho.