EDITAL No003/2013
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA PREEENCHIMENTO DE VAGAS E
FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DO QUADRO
SUPLEMENTAR DE PESSOAL, COM BASE NAS LEIS Nº 3.342/2009 e 3.879/2013 OBJETIVANDO
ATENDER AO PROJETO “O MUNDO É UMA BOLA” CONFORME APROVAÇÃO PELA LEI DE
INCENTIVO AO ESPORTE ESTADUAL SOB O N.º E-30/001/095/2013 , UMA PARCERIA ENTRE O
MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS , O GOVERNO DO ESTADO E A NESTLÉ BRASIL LTDA.
De ordem do Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Três Rios, o Secretário de Administração
e Recursos Humanos, na forma do processo administrativo nº 17333/2013 torna pública a
abertura de processo seletivo público simplificado para contratações temporárias e formação
de cadastro de reserva para o quadro suplementar de pessoal, com base nas Leis nos. 3.342 DE
23 de dezembro de 2009 e 3879 de 30 de Agosto de 2013 objetivando atender a necessidade
temporária do PROJETO “O MUNDO É UMA BOLA”.
1 – DA COMISSÃO ORGANIZADORA: A comissão organizadora do processo seletivo público
simplificado nomeada através da portaria da Secretaria de Administração e Recursos Humanos
de nº.1.490/2013, será composta por 03 (três) funcionários da Administração Direta que serão
responsáveis por instaurar o processo administrativo relativo ao processo seletivo público
simplificado, prestar informações às Secretarias envolvidas, fiscalizar os procedimentos de
seleção, decidir sobre os casos omissos no presente edital e encerrar o processo seletivo,
encaminhando-o à Secretaria de Administração e Recursos Humanos para elaborar os atos
contratuais.
2 – DO REGIME DE CONTRATAÇÃO: Os selecionados serão contratados por prazo
determinado, na forma do que dispõe a Lei Municipal nº 3.342, de 23 de dezembro de 2009 e
Leis Municipais n° 3879 de 30 de Agosto de 2013.
3 – DO LOCAL, PRAZO E METODOLOGIA PARA INSCRIÇÕES: As inscrições de candidatos serão
realizadas, na Sede da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, sito a Rua 14 de Dezembro, s/n
(Anexo à Sede da Prefeitura) Centro, Três Rios, RJ, no período de 09 a 13 de Setembro de
2013, no horário de 12:00 às 17:00 horas.
3.1 – As inscrições serão realizadas mediante o preenchimento e entrega, pelo candidato, da
ficha de inscrição para o cargo desejado, cujo conteúdo norteia a pontuação de cada situação a
ser comprovada:
a) 03 últimas experiências profissionais;
B) 03 cursos complementares na área de atuação.
4 – DA DOCUMENTAÇÃO: Os interessados deverão apresentar, no ato da inscrição,cópia dos
seguintes documentos, que deverão ser acompanhados do original para fins de autenticação
pela Secretaria de Esporte e Lazer:
a) Currículo;
b) Comprovante de escolaridade (certificado ou declaração)
c) Comprovante de experiências profissionais (carteira de trabalho ou contrato de
trabalho ou certidão de comprovação de experiência profissional)
d) Comprovante de cursos complementares (certificado ou declaração)
e) Registro no Conselho de Classe (CREF) pertinente, quando for o caso;
f) CIC, Carteira de Identidade e CTPS.
g) Comprovante de residência (conta de luz ou água ou telefone)
5- CRITÉRIOS DE JULGAMENTO: o Processo Seletivo Público Simplificado consistirá em duas
etapas: análise de currículo e avaliação psicológica (entrevista), da seguinte forma:
5.1 – A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer analisará e selecionará os currículos da
seguinte forma: os profissionais serão selecionados segundo critérios de experiência
profissional, formação acadêmica e cursos complementares relacionados ao objeto da
contratação, nos limites fixados neste edital e conforme quadro abaixo:
1. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL NA ÁREA DE ATUAÇÃO CONTRATADA NOS
TERMOS DO ANEXO I DA Lei 3.879/2013
Competições
Competições
Esportivas
Esportivas
Regionais/Cate Nacionais/Categori
goria Adulto
a Adulto
Experiência
(Campeonatos, (Campeonatos,
Privado
Pública
Profissional
torneios
etc torneios
etc
reconhecidos
reconhecidos pelas
pelas
Federações
e
Federaçõese
confederações)
Confederações)
Até 01 ano
0,5
1,0
2,0
3,0
+ 01 a 03 anos
1,0
2,0
3,0
4,0
+ 03 a 06 anos
1,5
3,0
4,0
5,0
+ 06 anos
2,0
4,0
5,0
6,0
Limitado ao máximo de 18 pontos
CURSOS COMPLEMENTARES NA ÁREA DE ATUAÇÃO CONTRATADA NOS TERMOS DO
ANEXO I DA Lei 3.879/2013
Até 16 horas
1,0
+ 16 h até 40 h
1,5
+ 40 h até 80 h
2,0
+ 80 h até 160 h
3,0
+ 160 h
3,5
Limitado ao máximo de 3,5 pontos
5.1-Para efeito de aferição da pontuação dos candidatos serão considerados o somatório
cumulado do tempo de experiência profissional, bem como do somatório cumulado dos cursos
complementares estritamente vinculados à área de atuação a ser contratada,indicadas pelo
candidato, limitada a pontuação máxima demonstrada no quadro acima.
5.1.1-- É de responsabilidade dos candidatos, no momento do preenchimento da ficha de
inscrição, indicar os 03 (três) períodos de atuação profissional e os 03 (três) cursos
complementares, se houver, que comporão os elementos de aferição da pontuação
classificatória final.
5.1.2– Não serão aprovados os candidatos das áreas de graduação superior que obtiverem
pontuação inferior a 4,0 pontos.
6- DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
6.1 – Os candidatos considerados aprovados serão submetidos a uma avaliação psicológica
(entrevista), da seguinte forma:
6.1.1 - O exame de avaliação psicológica consistirá em entrevista, a ser realizada por
Profissional de Recursos Humanos e/ou Pedagogia com apresentação de quesitos em que será
atribuído ao candidato o conceito “perfil apto” ou “ perfil inapto”. Nesta fase serão analisadas
as aptidões e características de personalidade a seguir discriminadas:
a) fluência verbal;
b) raciocínio abstrato e verbal;
c) capacidade para adaptar-se a situações novas ou diversas;
d) comprometimento cooperação para realização de trabalho em equipe;
e) sensibilidade às questões alheias (empatia)
f) estabilidade emocional;
e) resistência à frustração;
f) sociabilidade e tolerância.
6.1.1.2- Os candidatos que não atingirem o “perfil apto” nos quesitos dispostos no item 6.1.1,
serão desclassificados deste Processo Seletivo.
6.1.1.3- Em caso de empate entre candidatos aptos, serão considerados os seguintes critérios:
a) Maior pontuação no quesito “Experiência Profissional”;
b) Maior pontuação no quesito “Cursos Complementares”;
c) Persistindo o empate terá preferência o candidato com maior idade;
6.1.1.4 – Caso ainda haja empate, será realizado um sorteio, aberto ao público, entre os
candidatos nessa situação, para classificação final.
6.1.1.3 - Os candidatos com perfil apto serão submetidos a exame médico admissional e, uma
vez aprovados, serão considerados aptos para contratação.
7- DA ACUMULAÇÃO- O Candidato contratado compromete-se ao fiel cumprimento do prazo
contratual e, portanto, se comprometendo a não acumular remunerações de cargos, funções
ou emprego públicos em nenhum dos 03 (três) Poderes da União dos Estados e dos Municípios
ou em qualquer Entidade Administrativa Indireta (Autarquia, Empresa Pública, Sociedade de
Economia Mista e Fundações). (Art.37,incisos XI e XVI da CF/88).
8- DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS: As vagas serão preenchidas de acordo com a
disponibilidade financeira, a necessidade de preenchimento por ordem de prioridade e
classificação, respeitando os dispositivos legais da Lei de Responsabilidade Fiscal.
9 - DA EXTINÇÃO DO CONTRATO: O contrato poderá ser extinto por iniciativa exclusiva do
Município caso o profissional não corresponda às expectativas no desempenho de suas
funções ou se o convênio pactuado na área federal para atendimento aos programas
celebrados seja extinto no Município, ou, ainda, quando expirado o prazo para contratação por
tempo determinado previsto na legislação municipal pertinente.
9.1-Os critérios de extinção pela lei são:
9.1.1 - pelo término do prazo contratual e respectivas prorrogações;
9.1.2-por iniciativa do contratado;
9.1.3-pela extinção do Projeto “O mundo é uma bola”;
9.1.4-pela conversão do programa temporário, em ação permanente do Governo Municipal.
10- DISPOSIÇÕES GERAIS:
10.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das condições
estabelecidas neste Edital, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para
a realização do Processo Seletivo público simplificado, acerca das quais não poderá alegar
desconhecimento.
10.2. O Processo seletivo público simplificado terá validade de 2 (dois) anos, prorrogável por
igual período, a critério da Administração Municipal.
10.3. Não será permitida a contratação de candidatos com mais de 70 anos de idade nos
termos do preceito constitucional, contido no artigo 40, parágrafo 1º, inciso II da CRFB/88.
10.4. Fazem partes integrantes deste Edital os anexos I, II, III, as Leis nos. 3.342/2009, e
3879/2013, a ficha de inscrição do Processo Seletivo 003/2013, o modelo de contrato
Administrativo e o Cronograma do Processo Seletivo 003/2013, respectivamente.
Comissão Organizadora
Processo Seletivo Simplificado 003/2013
ANEXO I
Cargo
Quantidade
Carga Horária
Treinador de Futsal Masculino
01
20h/semanais
Treinador de Futsal Feminino
01
20h/semanais
Treinador de Voleibol
01
20h/semanais
Treinador de Handebol
01
20h/semanais
Treinador de Basquetebol
01
20h/semanais
Treinador de Futebol de Campo
01
20h/semanais
Treinador de Natação
01
20h/semanais
ANEXO II
CARGO
QUALIFICAÇÃO
VAGAS
Treinador de Futsal
Profissional
de
educação
física(bacharelado)
ou
provisionado na modalidade
com experiência comprovada 01
no treinamento de equipe de
futsal masculino.
Treinador de Futsal
Feminino
Profissional
de
educação
física(bacharelado)
ou
provisionado na modalidade
com experiência comprovada 01
no treinamento de equipe de
futsal feminino.
Treinador de
Voleibol
Profissional
de
educação
física(bacharelado)
ou
provisionado com experiência
01
comprovada no treinamento
de equipe de voleibol.
Treinador de
Handebol
Profissional de educação física
(licenciatura ou bacharelado)
com experiência comprovada 01
no treinamento de equipe de
handebol.
REMUNERAÇÃO
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
R$ 900,00
20h/
semanais
R$ 900,00
20h/
semanais
R$ 900,00
20h/
semanais
R$ 900,00
20h/
semanais
Treinador de
Basquetebol
Profissional
de
educação
física(bacharelado)
com
experiência comprovada no
01
treinamento de equipe de
basquetebol.
Profissional
de
educação
física(bacharelado),
provisionado ou ex-atleta
Treinador de Futebol profissional com experiência
01
de Campo
comprovada no treinamento
de equipe de futebol de
campo.
Treinador de
Natação
Profissional
de
educação
física(bacharelado)
com
experiência comprovada no
01
treinamento de equipe de
natação e projeto social.
Anexo III- Atribuições
R$ 900,00
20h/
semanais
R$ 900,00
20h/
semanais
R$ 900,00
20h/
semanais
Treinador de Futsal Masculino:
*Desenvolver o treinamento de equipe de Futsal Masculino visando à preparação para competições de
nível regional e estadual;
*Acompanhar a equipe em competições, assumindo a tarefa de chefe de delegação;
*Estabelecer contato com a Federação da modalidade para fins de tomar conhecimento de competições
e campeonatos organizados por estas;
*Promover a inscrição da equipe,a critério da Secretaria de Esporte e Lazer em competições com
finalidade de treino;
*Promover a inscrição da equipe a critério da Secretaria de Esporte e Lazer em competições com
finalidade de rendimento;
* Zelar pelo uso adequado dos materiais esportivos oferecidos pelo Projeto “O mundo é uma bola”;
*Zelar pela integridade física dos beneficiários do Projeto “O mundo é uma bola”;
*Promover o adequado suprimento de seu Núcleo, informando a Secretaria de Esporte e Lazer qualquer
dificuldade que tenha em executar o seu trabalho;
*Distribuir os uniformes de jogos à sua equipe, responsabilizando-se pela sua manutenção durante todo
o projeto;
*Cumprir os horários e normas estipuladas pela Secretaria de Esporte e Lazer;
Treinador de Futsal Feminino:
*Desenvolver o treinamento de equipe de Futsal Feminino visando à preparação para competições de
nível regional e estadual;
*Acompanhar a equipe em competições, assumindo a tarefa de chefe de delegação;
*Estabelecer contato com a Federação da modalidade para fins de tomar conhecimento de competições
e campeonatos organizados por estas;
*Promover a inscrição da equipe, a critério da Secretaria de Esporte e Lazer em competições com
finalidade de treino;
*Promover a inscrição da equipe a critério da Secretaria de Esporte e Lazer em competições com
finalidade de rendimento;
* Zelar pelo uso adequado dos materiais esportivos oferecidos pelo Projeto “O mundo é uma bola”;
*Zelar pela integridade física dos beneficiários do Projeto “O mundo é uma bola”;
*Promover o adequado suprimento de seu Núcleo, informando a Secretaria de Esporte e Lazer qualquer
dificuldade que tenha em executar o seu trabalho;
*Distribuir os uniformes de jogos à sua equipe, responsabilizando-se pela sua manutenção durante todo
o projeto;
*Cumprir os horários e normas estipuladas pela Secretaria de Esporte e Lazer;
Treinador de Basquetebol:
*Desenvolver o treinamento de equipe de Basquetebol visando à preparação para competições de nível
regional e estadual;
*Acompanhar a equipe em competições, assumindo a tarefa de chefe de delegação;
*Estabelecer contato com a Federação da modalidade para fins de tomar conhecimento de competições
e campeonatos organizados por estas;
*Promover a inscrição da equipe, a critério da Secretaria de Esporte e Lazer em competições com
finalidade de treino;
*Promover a inscrição da equipe a critério da Secretaria de Esporte e Lazer em competições com
finalidade de rendimento;
* Zelar pelo uso adequado dos materiais esportivos oferecidos pelo Projeto “O mundo é uma bola”;
*Zelar pela integridade física dos beneficiários do Projeto “O mundo é uma bola”;
*Promover o adequado suprimento de seu Núcleo, informando a Secretaria de Esporte e Lazer qualquer
dificuldade que tenha em executar o seu trabalho;
*Distribuir os uniformes de jogos à sua equipe, responsabilizando-se pela sua manutenção durante todo
o projeto;
*Cumprir os horários e normas estipuladas pela Secretaria de Esporte e Lazer;
Treinador de Handebol:
*Desenvolver o treinamento de equipe de Handebol visando à preparação para competições de nível
regional e estadual;
*Acompanhar a equipe em competições, assumindo a tarefa de chefe de delegação;
*Estabelecer contato com a Federação da modalidade para fins de tomar conhecimento de competições
e campeonatos organizados por estas;
*Promover a inscrição da equipe, a critério da Secretaria de Esporte e Lazer em competições com
finalidade de treino;
*Promover a inscrição da equipe a critério da Secretaria de Esporte e Lazer em competições com
finalidade de rendimento;
* Zelar pelo uso adequado dos materiais esportivos oferecidos pelo Projeto “O mundo é uma bola”;
*Zelar pela integridade física dos beneficiários do Projeto “O mundo é uma bola”;
*Promover o adequado suprimento de seu Núcleo, informando a Secretaria de Esporte e Lazer qualquer
dificuldade que tenha em executar o seu trabalho;
*Distribuir os uniformes de jogos à sua equipe, responsabilizando-se pela sua manutenção durante todo
o projeto;
*Cumprir os horários e normas estipuladas pela Secretaria de Esporte e Lazer;
Treinador de Futebol:
*Desenvolver o treinamento de equipe de Futebol visando à preparação para competições de nível
regional e estadual;
*Acompanhar a equipe em competições, assumindo a tarefa de chefe de delegação;
*Estabelecer contato com a Federação da modalidade para fins de tomar conhecimento de competições
e campeonatos organizados por estas;
*Promover a inscrição da equipe, a critério da Secretaria de Esporte e Lazer em competições com
finalidade de treino;
*Promover a inscrição da equipe a critério da Secretaria de Esporte e Lazer em competições com
finalidade de rendimento;
* Zelar pelo uso adequado dos materiais esportivos oferecidos pelo Projeto “O mundo é uma bola”;
*Zelar pela integridade física dos beneficiários do Projeto “O mundo é uma bola”;
*Promover o adequado suprimento de seu Núcleo, informando a Secretaria de Esporte e Lazer qualquer
dificuldade que tenha em executar o seu trabalho;
*Distribuir os uniformes de jogos à sua equipe, responsabilizando-se pela sua manutenção durante todo
o projeto;
*Cumprir os horários e normas estipuladas pela Secretaria de Esporte e Lazer;*Promover o adequado
suprimento de seu Núcleo, informando a Secretaria de Esporte e Lazer qualquer dificuldade que tenha
em executar o seu trabalho;
*Distribuir os uniformes de jogos à sua equipe, responsabilizando-se pela sua manutenção durante todo
o projeto;
*Cumprir os horários e normas estipuladas pela Secretaria de Esporte e Lazer;
Treinador de Natação:
*Desenvolver o treinamento de equipe de Natação visando à preparação para competições de nível
regional e estadual;
*Acompanhar a equipe em competições, assumindo a tarefa de chefe de delegação;
*Estabelecer contato com a Federação da modalidade para fins de tomar conhecimento de competições
e campeonatos organizados por estas;
*Promover a inscrição da equipe, a critério da Secretaria de Esporte e Lazer em competições com
finalidade de treino;
*Promover a inscrição da equipe a critério da Secretaria de Esporte e Lazer em competições com
finalidade de rendimento;
* Zelar pelo uso adequado dos materiais esportivos oferecidos pelo Projeto “O mundo é uma bola”;
*Zelar pela integridade física dos beneficiários do Projeto “O mundo é uma bola”;
*Promover o adequado suprimento de seu Núcleo, informando a Secretaria de Esporte e Lazer qualquer
dificuldade que tenha em executar o seu trabalho;
*Distribuir os uniformes de jogos à sua equipe, responsabilizando-se pela sua manutenção durante todo
o projeto;
*Cumprir os horários e normas estipuladas pela Secretaria de Esporte e Lazer;
LEI Nº. 3342 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.
Altera o regime jurídico dos cargos para
contratação
por
tempo
determinado
atualmente regidos pelo Regime Especial
ou qualquer regime diferente do Regime
Jurídico Único para o Regime Jurídico
Único,
quando
vagos,
e
dá
outras
providências
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º – Todos os cargos criados por lei para contratação por prazo determinado que
não sejam regidos pelo Estatuto passarão a ser regidos pelo Regime Jurídico Único.
§ 1º – a alteração do regime se dará quando da vacância do cargo;
§ 2º - o preenchimento dos cargos sob o regime jurídico único somente se dará
mediante novo processo seletivo simplificado, respeitados os princípios da impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência;
§ 3º - tratando-se de cargos cujo prazo esteja expirando, fica o Poder Executivo
autorizado a promover o processo seletivo simplificado antes do término do prazo
determinado, pelo regime jurídico único, evitando a solução de continuidade dos serviços.
§ 4º - na hipótese do parágrafo anterior, a convocação dos aprovados somente se dará
após a vacância do cargo.
Art. 2º - As novas contratações seguirão as regras fixadas na lei de autorização do
respectivo projeto ou programa, ao qual o cargo passará a ser vinculado por ato do Secretário
de Administração.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Vinícius Farah
Prefeito
Lei Nº 3879 de 30 de Agosto de 2013
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR PRAZO
DETERMINADO DE PESSOAL PARA O CARGO DE
TREINADOR ESPORTIVO CONFORMECONVÊNIO E30/001/95/2013 FIRMADO COM O GOVERNO DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM PARCERIA COM NESTLÉ
LTDA.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, por prazo
determinado, em caráter excepcional, servidores para o cargo de TREINADOR
ESPORTIVO para atender o projeto “O mundo é uma bola”, convênio E-30/001/95/2013
firmado com o Governo do Estado do Rio de Janeiro em parceria com a Nestlé LTDA.
§ 1º A contratação a que se refere o caput deverá ser realizada por meio de processo
seletivo simplificado, dispensando concurso público de provas ou de provas e títulos,
observados os critérios isonômicos de seleção.
§ 2º O prazo determinado constante no caput deste artigo será nos termos do anexo I
desta Lei.
§ 3º As contratações de que tratam o caput deste artigo deverão se ater aos termos
previstos nos anexo I e II desta Lei.
Art. 2º As contratações de que trata esta Lei serão realizadas por meio de contrato
administrativo e efetivadas após autorização expressa do Prefeito Municipal, por ato
administrativo específico.
§ 1º A autorização será objeto de Portaria do Prefeito deste Município, em que
constará a atribuição a ser exercida, a remuneração correspondente e o prazo do
contrato.
§ 2º Aplicar-se-á ao pessoal contratado nos termos desta Lei o dispositivos do Estatuto
dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Três Rios.
§ 3º Os contratados contribuirão obrigatoriamente para o RGPS - Regime Geral de
Previdência Social, durante o período de prestação de serviços, não sendo admitida a
contratação de pessoas que venham a completar 70 (setenta) anos de idade antes do
término do prazo do contrato.
§ 4º Não haverá aposentadoria e auxilio doença com ônus para o Município
decorrente da contratação a que se refere esta Lei.
Art. 3º Qualquer caso de violação ao disposto nesta Lei deverá ser comunicado no
prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, pela autoridade competente, contados da
ciência do fato, ao Prefeito do Município, ao Procurador-Geral do Município e ao
Ministério Público, que adotarão as medidas cabíveis no âmbito de suas respectivas
competências.
Art. 4º As infrações disciplinares atribuídas ao pessoal contratado nos termos desta Lei
serão apuradas mediante sindicância, concluída no prazo de 30 (trinta) dias e
assegurada a ampla defesa e o contraditório.
Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos orçamentários necessários à
execução do disposto nesta Lei, para a abertura de despesas realizadas a partir do
exercício de 2012.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS
Estado do Rio de Janeiro, RJ.
Três Rios, 30 de Agosto de 2013.
VINÍCIUS MEDEIROS FARAH
PREFEIT0
Anexo I
CARGO
QUALIFICAÇÃO
VAGAS
REMUNERAÇÃO
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
Treinador de Futsal
Masculino
Profissional
de
educação
física(bacharelado)
ou
provisionado com experiência
01
comprovada no treinamento de
equipe de futsal masculino.
Treinador de Futsal
Feminino
Profissional
de
educação
física(bacharelado)
ou
provisionado com experiência
01
comprovada no treinamento de
equipe de futsal feminino.
Treinador de Voleibol
Profissional
de
educação
física(bacharelado)
ou
provisionado com experiência
01
comprovada no treinamento de
equipe de voleibol.
Profissional
de
educação
física(bacharelado)
ou
provisionado
com
experiência
Treinador de Handebol
01
comprovada no treinamento de
equipe de handebol.
Treinador de
Basquetebol
Profissional
de
educação
física(bacharelado)
ou
provisionado com experiência
01
comprovada no treinamento de
equipe de basquetebol.
Treinador de Futebol
de Campo
Profissional
de
educação
física(bacharelado)
ou
provisionado com experiência
01
comprovada no treinamento de
equipe de futebol de campo.
Treinador de Natação
Profissional
de
educação
física(bacharelado)
ou
provisionado com experiência
01
comprovada no treinamento de
equipe de natação.
Anexo II
Atribuições
R$ 900,00
20h/ semanais
R$ 900,00
20h/
semanais
R$ 900,00
20h/
semanais
R$ 900,00
20h/
semanais
R$ 900,00
20h/
semanais
R$ 900,00
20h/
semanais
R$ 900,00
20h/
semanais
Treinador de Futsal Masculino:
*Desenvolver o treinamento de equipe de Futsal Masculino visando à preparação para
competições de nível regional e estadual;
*Acompanhar a equipe em competições, assumindo a tarefa de chefe de delegação;
*Estabelecer contato com a Federação da modalidade para fins de tomar conhecimento de
competições e campeonatos organizados por estas;
*Promover a inscrição da equipe, a critério da Secretaria de Esporte e Lazer em competições
com finalidade de treino;
*Promover a inscrição da equipe a critério da Secretaria de Esporte e Lazer em competições
com finalidade de rendimento;
* Zelar pelo uso adequado dos materiais esportivos oferecidos pelo Projeto “O mundo é uma
bola”;
*Zelar pela integridade física dos beneficiários do Projeto “O mundo é uma bola”;
*Promover o adequado suprimento de seu Núcleo, informando a Secretaria de Esporte e Lazer
qualquer dificuldade que tenha em executar o seu trabalho;
*Distribuir os uniformes de jogos à sua equipe, responsabilizando-se pela sua manutenção
durante todo o projeto;
*Cumprir os horários e normas estipuladas pela Secretaria de Esporte e Lazer;
Treinador de Futsal Feminino:
*Desenvolver o treinamento de equipe de Futsal Feminino visando à preparação para
competições de nível regional e estadual;
*Acompanhar a equipe em competições, assumindo a tarefa de chefe de delegação;
*Estabelecer contato com a Federação da modalidade para fins de tomar conhecimento de
competições e campeonatos organizados por estas;
*Promover a inscrição da equipe, a critério da Secretaria de Esporte e Lazer em competições
com finalidade de treino;
*Promover a inscrição da equipe a critério da Secretaria de Esporte e Lazer em competições
com finalidade de rendimento;
* Zelar pelo uso adequado dos materiais esportivos oferecidos pelo Projeto “O mundo é uma
bola”;
*Zelar pela integridade física dos beneficiários do Projeto “O mundo é uma bola”;
*Promover o adequado suprimento de seu Núcleo, informando a Secretaria de Esporte e Lazer
qualquer dificuldade que tenha em executar o seu trabalho;
*Distribuir os uniformes de jogos à sua equipe, responsabilizando-se pela sua manutenção
durante todo o projeto;
*Cumprir os horários e normas estipuladas pela Secretaria de Esporte e Lazer;
Treinador de Voleibol:
*Desenvolver o treinamento de equipe de Voleibol visando à preparação para competições de
nível regional e estadual;
*Acompanhar a equipe em competições, assumindo a tarefa de chefe de delegação;
*Estabelecer contato com a Federação da modalidade para fins de tomar conhecimento de
competições e campeonatos organizados por estas;
*Promover a inscrição da equipe, a critério da Secretaria de Esporte e Lazer em competições
com finalidade de treino;
*Promover a inscrição da equipe a critério da Secretaria de Esporte e Lazer em competições
com finalidade de rendimento;
* Zelar pelo uso adequado dos materiais esportivos oferecidos pelo Projeto “O mundo é uma
bola”;
*Zelar pela integridade física dos beneficiários do Projeto “O mundo é uma bola”;
*Promover o adequado suprimento de seu Núcleo, informando a Secretaria de Esporte e Lazer
qualquer dificuldade que tenha em executar o seu trabalho;
*Distribuir os uniformes de jogos à sua equipe, responsabilizando-se pela sua manutenção
durante todo o projeto;
*Cumprir os horários e normas estipuladas pela Secretaria de Esporte e Lazer;
Treinador de Basquetebol:
*Desenvolver o treinamento de equipe de Basquetebol visando à preparação para
competições de nível regional e estadual;
*Acompanhar a equipe em competições, assumindo a tarefa de chefe de delegação;
*Estabelecer contato com a Federação da modalidade para fins de tomar conhecimento de
competições e campeonatos organizados por estas;
*Promover a inscrição da equipe, a critério da Secretaria de Esporte e Lazer em competições
com finalidade de treino;
*Promover a inscrição da equipe a critério da Secretaria de Esporte e Lazer em competições
com finalidade de rendimento;
* Zelar pelo uso adequado dos materiais esportivos oferecidos pelo Projeto “O mundo é uma
bola”;
*Zelar pela integridade física dos beneficiários do Projeto “O mundo é uma bola”;
*Promover o adequado suprimento de seu Núcleo, informando a Secretaria de Esporte e Lazer
qualquer dificuldade que tenha em executar o seu trabalho;
*Distribuir os uniformes de jogos à sua equipe, responsabilizando-se pela sua manutenção
durante todo o projeto;
*Cumprir os horários e normas estipuladas pela Secretaria de Esporte e Lazer;
Treinador de Handebol:
*Desenvolver o treinamento de equipe de Handebol visando à preparação para competições
de nível regional e estadual;
*Acompanhar a equipe em competições, assumindo a tarefa de chefe de delegação;
*Estabelecer contato com a Federação da modalidade para fins de tomar conhecimento de
competições e campeonatos organizados por estas;
*Promover a inscrição da equipe, a critério da Secretaria de Esporte e Lazer em competições
com finalidade de treino;
*Promover a inscrição da equipe a critério da Secretaria de Esporte e Lazer em competições
com finalidade de rendimento;
* Zelar pelo uso adequado dos materiais esportivos oferecidos pelo Projeto “O mundo é uma
bola”;
*Zelar pela integridade física dos beneficiários do Projeto “O mundo é uma bola”;
*Promover o adequado suprimento de seu Núcleo, informando a Secretaria de Esporte e Lazer
qualquer dificuldade que tenha em executar o seu trabalho;
*Distribuir os uniformes de jogos à sua equipe, responsabilizando-se pela sua manutenção
durante todo o projeto;
*Cumprir os horários e normas estipuladas pela Secretaria de Esporte e Lazer;
Treinador de Futebol:
*Desenvolver o treinamento de equipe de Futebol visando à preparação para competições de
nível regional e estadual;
*Acompanhar a equipe em competições, assumindo a tarefa de chefe de delegação;
*Estabelecer contato com a Federação da modalidade para fins de tomar conhecimento de
competições e campeonatos organizados por estas;
*Promover a inscrição da equipe, a critério da Secretaria de Esporte e Lazer em competições
com finalidade de treino;
*Promover a inscrição da equipe a critério da Secretaria de Esporte e Lazer em competições
com finalidade de rendimento;
* Zelar pelo uso adequado dos materiais esportivos oferecidos pelo Projeto “O mundo é uma
bola”;
*Zelar pela integridade física dos beneficiários do Projeto “O mundo é uma bola”;
*Promover o adequado suprimento de seu Núcleo, informando a Secretaria de Esporte e Lazer
qualquer dificuldade que tenha em executar o seu trabalho;
*Distribuir os uniformes de jogos à sua equipe, responsabilizando-se pela sua manutenção
durante todo o projeto;
*Cumprir os horários e normas estipuladas pela Secretaria de Esporte e Lazer;*Promover o
adequado suprimento de seu Núcleo, informando a Secretaria de Esporte e Lazer qualquer
dificuldade que tenha em executar o seu trabalho;
*Distribuir os uniformes de jogos à sua equipe, responsabilizando-se pela sua manutenção
durante todo o projeto;
*Cumprir os horários e normas estipuladas pela Secretaria de Esporte e Lazer;
Treinador de Natação:
*Desenvolver o treinamento de equipe de Natação visando à preparação para competições de
nível regional e estadual;
*Acompanhar a equipe em competições, assumindo a tarefa de chefe de delegação;
*Estabelecer contato com a Federação da modalidade para fins de tomar conhecimento de
competições e campeonatos organizados por estas;
*Promover a inscrição da equipe, a critério da Secretaria de Esporte e Lazer em competições
com finalidade de treino;
*Promover a inscrição da equipe a critério da Secretaria de Esporte e Lazer em competições
com finalidade de rendimento;
* Zelar pelo uso adequado dos materiais esportivos oferecidos pelo Projeto “O mundo é uma
bola”;
*Zelar pela integridade física dos beneficiários do Projeto “O mundo é uma bola”;
*Promover o adequado suprimento de seu Núcleo, informando a Secretaria de Esporte e Lazer
qualquer dificuldade que tenha em executar o seu trabalho;
*Distribuir os uniformes de jogos à sua equipe, responsabilizando-se pela sua manutenção
durante todo o projeto;
*Cumprir os horários e normas estipuladas pela Secretaria de Esporte e Lazer;
Modelo de Ficha de Inscrição
FICHA DE INSCRIÇÃO N° ___ PARA ANÁLISE CURRICULAR NO PROCESSO SELETIVO Nº 003/2013
CARGO PRETENDIDO____________________________________________________________
NOME _______________________________________________________________________
CPF___________________________ CARTEIRA DE IDENTIDADE _________________________
ESTADO CIVIL ___________ Nº DE DEPENDENTES ____________________________________
ENDEREÇO____________________________________________________________________
MUNICÍPIO_________________________ESTADO ___________________________________
CEP________________TELEFONE____________________E-MAIL_______________________
A) EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL – TRÊS ÚLTIMAS ATUAÇÕES PROFISSIONAIS
PONTUAÇÃO _________
1. ENTIDADE/EMPRESA _____________________________________________________
PÚBLICA ( ) PRIVADA ( ) FUNÇÃO: ______________________________
PERÍODO: DE _____________ A ____________________
COMPROVANTE ( )SIM ( ) NÃO
2. ENTIDADE/EMPRESA _____________________________________________________
PÚBLICA ( ) PRIVADA ( ) FUNÇÃO: ______________________________
PERÍODO: DE _____________ A ____________________
COMPROVANTE ( )SIM ( ) NÃO
3. ENTIDADE/EMPRESA _____________________________________________________
PÚBLICA ( ) PRIVADA ( ) FUNÇÃO: ______________________________
PERÍODO: DE _____________ A ____________________
COMPROVANTE ( )SIM ( ) NÃO
B) FORMAÇÃO ACADÊMICA MAIS ATUAL
• GRADUAÇÃO
( ) ENSINO FUNDAMENTAL ( ) ENSINO MÉDIO ( ) ENSINO SUPERIOR
INSTITIÇÃO _________________________________________________________
ANO DE CONCLUSÃO____________________ COMPROVANTE ( )SIM ( ) NÃO
• PÓS GRADUAÇÃO
PONTUAÇÃO _________
LATU SENSU/ESPECIALIZAÇÃO EM ______________________________________
INSTITUIÇÃO ________________________________________________________
ANO DE CONCLUSÃO _____________________ COMPROVANTE ( )SIM ( ) NÃO
STRICTU SENSU/MESTRADO EM ________________________________________
INSTITUIÇÃO _________________________________________________________
ANO DE CONCLUSÃO ______________________ COMPROVANTE ( )SIM ( ) NÃO
C) CURSOS COMPLEMENTARES NA ÁREA DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL INFORMADA –
TRÊS DE MAIOR CARGA HORÁRIA
PONTUAÇÃO _________
1. CURSO ________________________________________________________________
INSTITUIÇÃO __________________________________________________________________
ANO DE REALIZAÇÃO ____________________________CARGA HORÁRIA ___________
COMPROVANTE ( )SIM ( ) NÃO
2. CURSO ________________________________________________________________
INSTITUIÇÃO __________________________________________________________________
ANO DE REALIZAÇÃO ____________________________CARGA HORÁRIA ___________
COMPROVANTE ( )SIM ( ) NÃO
3. CURSO ________________________________________________________________
INSTITUIÇÃO __________________________________________________________________
ANO DE REALIZAÇÃO ____________________________CARGA HORÁRIA ___________
COMPROVANTE ( )SIM ( ) NÃO
PONTUAÇÃO TOTAL ________
ACUMULA COM REMUNERAÇÃO CARGOS, FUNÇÕES OU EMPREGO PÚBLICO EM ALGUM DOS
TRÊS PODERES DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS OU EM QUALQUER ENTIDADE DA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA (AUTARQUIA, EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA
MISTA E FUNDAÇÕES)? ( ) SIM ( ) NÃO
SE SIM, INFORMAR:
LOCAL:
_____________________________________________________________________________
CARGO(S)
OU
FUNÇÃO(S)____________________________________________________________
REMUNERAÇÃO(S):_____________________________________________________
HORÁRIO DE TRABALHO:
_____________________________________________________________
DECLARAÇÃO
DECLARO, SOB AS PENAS DA LEI, QUE AS INFORMAÇÕES RELACIONADAS NAS TRÊS PÁGINAS
QUE COMPÕEM ESTA FICHA DE INSCRIÇÃO E AS ANEXAS NESTE DOCUMENTO SÃO A
EXPRESSÃO DA VERDADE, PODENDO SER COMPROVADAS. TAMBÉM ESTOU CIENTE E DE
ACORDO COM AS NORMAS DESTE EDITAL Nº 003/2013 DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE
TRÊS RIOS.
TRÊS RIOS, _______ DE _________________________ DE ___________.
ASSINATURA DO CANDIDATO____________________________________________________
CÓPIA DE DOCUMENTOS ACEITOS:
• CURRICULO
• COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE (CERTIFICADO OU DECLARAÇÃO)
• COMPROVANTE DE EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS (CARTEIRA DE TRABALHO OU
CONTRATO DE TRABALHO OU CERTIDÃO)
• COMPROVANTE DE CURSOS COMPLEMENTARES (CERTIFICADO OU DECLARAÇÃO)
• REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE PERTINENTE(CREF), QUANDO FOR O CASO
• CIC, CARTEIRA DE IDENTIDADE E CTPS.
•
COMPROVANTE DE RESIDENCIA (CONTA DE LUZ, ÁGUA OU TELEFONE)
............................................................................................................................................
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO:
Nº DE INSCRIÇÃO ______________ DATA _____________CARGO _____________________
CANDIDATO
_________________________________________________________________________
ATENDENTE
_________________________________________________________________________
CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO nºxxxx/2013
CONTRATANTE: Município de Três Rios, com sede na Praça São Sebastião, nº 81, centro, Três
Rios/ RJ, representada por seu Secretário de Administração, o Sr. Robson José Storani, inscrito
no CPF /MF sob o nº 830894117-68, portador da C.I. nº 06450694-2, residente e domiciliado
nesta Cidade.
Aplicar-se-á ao presente contrato as disposições do artigo 37, inciso IX, artigo 7º inciso VII, VIII,
XIII, XV A XIX, XXII E XXX da Constituição Federal, bem como as proibições, responsabilidades,
penalidades e prescrições contidas respectivamente, nos artigos 117, inciso I a V, IX,XI, XII, XIV
a XIX, artigos 121 a 126, art.127, incisos I a III a artigo 142 todos da Lei 8.112, de 11/12/90 e o
Parágrafo 1°, Art. 1°, da Lei Municipal nº 3.342, de 23/12/2009 e nº Lei Municipal 3879 de 30
de agosto de 2013 no que couber, sob o REGIME JURIDICO ÚNICO.(Processo Seletivo
003/2013)
CONTRATADO(A): ******************, brasileiro(a), portador(a) da CTPS nº ********, Série
**** – ** CI nº ********-*inscrito no CPF nº *********-** e residente na **************
nº ******** – **** – ********.
Ao(s) ** dia(s) do mês de ******* de 2013, é celebrado o presente contrato por tempo
determinado entre as partes acima mencionadas, com as cláusulas e condições adiante
especificadas.
1- CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 -O presente instrumento tem por objeto a prestação pelo(o) contratado(a), dos serviços de
******************, por tempo determinado, em razão de necessidade de excepcional
interesse público PROJETO “O MUNDO É UMA BOLA”.
2- CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ATRIBUIÇÕES
2.1 -O(A) contratado(o) prestará serviços, ficando subordinado(a) às determinações do Sr.
Secretário de Esporte e Lazer, para atendimento do objeto previsto na Cláusula Primeira, a
exercer as atribuições de ************ e todas as atividades afins e assemelhadas, observada
a jornada estabelecida em Lei.
3- CLÁUSULA TERCEIRA - DA REMUNERAÇÃO
3.1- O subsídio mensal do (a) contratado será de R$ 900,00, com carga horária de 20 horas
semanais.
3.2 Da remuneração serão descontados pela CONTRATANTE as contribuições devidas ao INSS,
artigo 12, inciso I, alínea "g", da Lei 8.212/91, bem como o Imposto de Renda Retido na Fonte,
conforme disposto na Lei Federal.
4- CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO
4.1 -O presente contrato vigerá de **/**/**** a **/**/****, período durante o qual,
qualquer dos contratantes poderá considerá-lo extinto, sem que o distrato importe em
qualquer ônus, inclusive o pagamento de aviso prévio e/ou outra verba indenizatória.
4.2- Para fins do item anterior, o (a) CONTRATADO compromete-se, por este ato, ao fiel
cumprimento do prazo contratual e, portanto, se comprometendo não acumular
remunerações de cargos, funções ou empregos públicos em nenhum dos 03(três) Poderes da
União dos Estados e dos Municípios ou em qualquer Entidade Administrativa Indireta
(Autarquia, Empresa Pública Sociedade de Economia mista e Fundações), nos termos do inciso
XVI, do art. 37 da CRFB/88.
5- CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA- Os custos decorrentes do
presente ocorrerão por conta da dotação própria do orçamento vigente.
6- CLÁUSULA SEXTA - DO FORO
6.1 - As partes elegem o Foro da cidade de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, com renuncia a
qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir dúvidas oriundas do presente
contrato.
E por estarem assim, justas e acordadas, as partes assinam no final, na presença de duas
testemunhas.
Três Rios, ** de **** de 2013.
___________________________
Robson Storani
Secretário de Administração e
Recursos Humanos
_________________
Contratado
Testemunhas
__________________________
__________________________
CRONOGRAMA PROCESSO SELETIVO O MUNDO É UMA BOLA
PUBLICAÇÃO DO EDITAL
04/09/2013
INSCRIÇÕES
09/09/13 a 13/09/13
ANÁLISE DE CURRICULUM
16/09/13 a 20/09/2013
PÚBLICAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DA ANÁLISE DE CURRICULUM
E APTOS PARA ENTREVISTA
20/09/2013
ENTREVISTA
23, 24 e 25/09 de 2013
PUBLICAÇÃO DOS APROVADOS NA ENTREVISTA
26/09/13
SORTEIO EM CASO DE EMPATE NA PONTUAÇÃO
27/09/13
RESULTADO FINAL E CONVOCAÇÃO PARA EXAME
30/09/13