Proposta de Programa de Governo
Meio Ambiente
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Política ambiental para o desenvolvimento sustentável
Para o Brasil Seguir Mudando
Introdução
O Brasil é admirado pelo imenso patrimônio natural. A diversidade ambiental é nossa grande
riqueza. Temos uma enorme reserva de água doce, uma rica biodiversidade, uma extensa
superfície agricultável, grande potencial de energia renovável e nossas florestas e recursos
naturais contribuem de forma significativa na estabilidade global do clima.
Essa riqueza natural e a capacidade criativa do nosso povo nos dão as condições para
construir uma sociedade desenvolvida e sustentável.
O uso sustentável e inteligente deste patrimônio natural é estratégico para o nosso projeto
de desenvolvimento. Nosso desafio é transformar esta riqueza em prosperidade e qualidade
de vida para todos os brasileiros, hoje e no futuro. Para isso, vamos mobilizar o
conhecimento científico e os saberes para o uso sustentável e a conservação deste
patrimônio. Vamos criar novas políticas públicas e fortalecer as existentes envolvendo toda a
população num grande projeto civilizatório de transição para uma sociedade justa,
democrática e sustentável.
Estamos no caminho certo. O desmatamento na Amazônia diminuiu e milhões de hectares
foram transformados em áreas de preservação. Estamos enfrentando os desafios das
mudanças climáticas com o Plano Nacional de Mudança do Clima que vai reduzir em quase
40% as nossas emissões de gazes de efeito estufa. Já temos a matriz energética mais limpa
do mundo, com 46% de fontes renováveis. Temos protagonismo na política ambiental
global. Destacamo­nos pela atitude proativa nas negociações ambientais globais, como
aconteceu recentemente em Copenhague, na COP 15, com a forte participação do Brasil,
coordenada por Dilma, então ministra­chefe da Casa Civil da Presidência da República.
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Agora é hora de avançar. Estão dadas as condições para um novo padrão desenvolvimento
que combine crescimento econômico, redução das desigualdades sociais com promoção da
sustentabilidade ambiental.
A política ambiental para o desenvolvimento sustentável é mais do que a preservação das
florestas, da Amazônia, do Cerrado, da Mata Atlântica e dos demais biomas. Nossa política
contempla com a mesma importância a promoção da qualidade de vida nas cidades, como a
oferta de água, esgotamento sanitário, coleta e processamento de lixo, e ainda, a proteção
da fertilidade do solo e das condições ambientais para garantir a atividade agrícola e a
produção de alimentos saudáveis. A produção de energia e a política industrial fazem parte e
devem atender aos objetivos do Plano Nacional de Mudança do Clima e da Política Nacional
de Resíduos Sólidos. Essas são as bases que propomos para um novo padrão de
desenvolvimento do País.
Nos últimos oito anos, o Brasil avançou muito na política ambiental.
No período 2003­2010, em todo o Brasil, foram destinados 26,7 milhões de hectares para
Unidades de Conservação ­ UCs, enquanto no governo passado foram 20,5 milhões de
hectares. Só na Amazônia Legal foram incorporados nesse período 25,6 milhões de hectares
às Unidades de Conservação. No período do governo anterior, apenas 12,1 milhões de
hectares foram destinados às UCs na Amazônia Legal.
Durante o governo Lula foi lançado o Programa Amazônia Sustentável que apresentou uma
ambiciosa proposta de integração e desenvolvimento para a Amazônia. Foi implantada a
Operação Arco Verde, que consiste em um conjunto de ações de apoio à produção
sustentável e à regularização fundiária nos 43 municípios da Amazônia que mais haviam
desmatado nos últimos anos.
Essas e outras ações implementadas nos últimos anos, resultaram em grande redução do
desmatamento da Amazônia. No período de 1995­2002, a cada ano eram desmatados, em
média, 19,1 mil km2. Nos últimos anos o desmatamento foi reduzido, chegou a menos de
7,5 mil km2 em 2009 e a proposta é reduzi­lo cada dia mais nos próximos anos.
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Durante o governo Lula foram criados o Serviço Florestal Brasileiro ­ SFB e o Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade­ ICMBio, importantes para melhorar a gestão do
nosso patrimônio natural. O Ibama foi fortalecido e o licenciamento ambiental, que antes
era realizado por técnicos contratados de forma precária, agora é realizado por profissionais
de carreira.
O Brasil reduziu consideravelmente o consumo de CFC ­ gás que destrói a camada de ozônio
­ de dez mil toneladas Potencial de Destruição da Camada de Ozônio ­ PDO em 1995, para
menos de 0,05 mil toneladas PDO em 2009.
As três conferências nacionais de meio ambiente – 2003, mobilizando 65 mil pessoas; 2005,
com 86 mil pessoas; e 2008, com 115 mil pessoas envolvidas ­ e as três conferências
infanto­juvenis pelo meio ambiente (2003, 2006 e 2009) abriram espaço para a participação
de milhares de pessoas interessadas na temática ambiental.
Os processos das conferências definiram diretrizes para ações de prevenção e controle do
desmatamento na Amazônia, na Caatinga e no Cerrado e para a consolidação do Sistema
Nacional de Unidades de Conservação.
Para enfrentar os desafios do aquecimento global estruturamos e aprovamos o Plano
Nacional sobre Mudança do Clima. Com ele assumimos o compromisso com a redução das
emissões de gases do efeito estufa, de 36,1% a 38,9% até o ano de 2020, dando especial
atenção à redução do desmatamento da Amazônia, compromisso também assumido nos
fóruns internacionais sobre mudança climática. O Plano já está sendo implementado e vai
contribuir para a redução das emissões e preparar o País para o enfrentamento das
mudanças climáticas.
O governo do Presidente Lula criou, ainda, o Plano Nacional de Recursos Hídricos e concluiu
o Macrozoneamento Ecológico­Econômico da Amazônia, estabelecendo uma estratégia para
a transição do desenvolvimento regional rumo à sustentabilidade ambiental.
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Um dos avanços mais recentes do atual governo foi inserir também os espaços urbanos na
política ambiental. A prova disso foi a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos,
depois de 21 anos da apresentação do projeto ao Congresso Nacional. Um dos resultados
mais significativos dessa política será a possibilidade de erradicação dos lixões, além do
tratamento adequados dos resíduos sólidos que, além dos benefícios ambientais, vai gerar
emprego e renda.
Queremos aprofundar os avanços e seguir construindo um modelo de desenvolvimento ao
mesmo tempo sustentável e includente.
A política ambiental do governo Dilma se estrutura em linhas de ação integradas e
articuladas entre si: incorporação da sustentabilidade às políticas públicas; proteção,
conservação e uso sustentável do patrimônio natural; parceria com a sociedade visando a
alterar os padrões de consumo e de comportamento, pela incorporação dos novos valores
éticos da sustentabilidade ambiental; e a participação social na elaboração, na
implementação e no acompanhamento das políticas públicas para o meio ambiente.
O Brasil de hoje reúne as condições para uma agenda contemporânea de transição para o
modelo de desenvolvimento sustentável.
No governo Dilma, o Brasil cumprirá as metas de redução de emissões de CO2, conforme
determina o Plano Nacional sobre Mudança do Clima; ampliará as parcerias com a sociedade
para fortalecer a cidadania ambiental; criará uma economia de baixo carbono e uma
sociedade mais sustentável.
O Estado, via governo federal, dará o exemplo. Em seus programas de investimento, como
as obras do PAC, da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, serão incorporadas,
em maior escala, as dimensões da melhoria da mobilidade urbana, da acessibilidade e da
sustentabilidade ambiental. Já em 2012 o Brasil receberá lideranças de todos os países do
mundo quando da Conferência das Nações Unidas de Meio Ambiente e Desenvolvimento­
Rio+20. Será uma grande oportunidade para mostrar ao mundo que nossos avanços no
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crescimento econômico ocorrem e ocorrerão associados à melhoria das condições de vida
da população e ao respeito ao meio ambiente.
Os compromissos do governo Dilma sintetizados nos 13 Pontos da Política Ambiental
sinalizam para novos avanços, novas conquistas para o povo brasileiro, para o cidadão e para
a cidadã, para criar e distribuir novas riquezas e usar de forma sustentável a riqueza que a
natureza nos oferece, assegurando os direitos dos nossos filhos, dos filhos dos nossos filhos
e assim das gerações futuras.
O governo Dilma atuará com a urgência que as questões ambientais exigem, mas respeitará
o tempo, o ritmo, a vida dos ecossistemas naturais, para que possam renovar­se, regenerar­
se, florescer e procriar, embelezar as paisagens e fornecer os alimentos, renovar as águas e
purificar o ar que respiramos e possibilitar a reprodução da vida, da nossa vida, do nosso
direito à felicidade.
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13 Pontos para o Desenvolvimento Sustentável do Brasil
1 – Aprofundar o crescimento econômico com distribuição de renda e
sustentabilidade ambiental:
�
avançar na incorporação da sustentabilidade ambiental ao novo ciclo de
desenvolvimento do país, promovendo o uso sustentável e estratégico do nosso
patrimônio natural;
�
mobilizar conhecimento científico e os saberes da nossa rica diversidade cultural e
gerar novas tecnologias para o uso sustentável da biodiversidade, gerando negócios
sustentáveis e empregos verdes;
�
Mobilizar a sociedade e multiplicar os mecanismos de articulação entre o Estado e a
sociedade brasileira para avançar na transição para uma economia de baixo carbono
com justiça social e sustentabilidade ambiental.
2 – Combinar o crescimento econômico com baixo índice de emissão per capita de
CO2:
�
acelerar o crescimento econômico com baixo índice de emissões de CO2 per capita e
preparar o País para o enfrentamento das mudanças globais do clima;
�
continuar o processo de modernização dos órgãos e de racionalização dos processos
de licenciamento ambiental, garantindo suas informatização e transparência;
�
cumprir as metas de redução das emissões de gases do efeito estufa, de 36,1% a
38,9% até o ano de 2020, conforme o Plano Nacional sobre Mudança do Clima,
dando especial atenção à redução de 80% desmatamento da Amazônia. Embora o
bioma Amazônia seja o eixo principal dessa política, seus princípios valem para os
demais biomas;
�
trabalhar pela criação de um arcabouço institucional para coordenar a implantação
da Política Nacional de Mudanças Climáticas.
3 – Avançar na integração da sustentabilidade ambiental às políticas públicas:
�
aprofundar a incorporação da sustentabilidade ambiental, de forma transversal e
integrada, às políticas públicas, programas e atividades governamentais;
7
�
aprimorar os critérios ambientais nas políticas de incentivos e de crédito com
recursos públicos;
�
continuar incentivando o investimento em pesquisa e em novas tecnologias para o
desenvolvimento sustentável;
�
fomentar a geração de emprego e renda por meio de negócios sustentáveis;
�
fortalecer a cadeia de bens e serviços ambientais, articulada com a Política de
Desenvolvimento Produtivo­PDP em áreas prioritárias como a florestal, o
saneamento, a siderurgia, as energias renováveis e as construções sustentáveis.
4 – Aperfeiçoar a política de proteção, conservação e uso sustentável do patrimônio
natural:
�
Manter o alto índice de cobertura de florestas naturais existentes e elevar o índice de
proteção e conservação dos ecossistemas terrestres e marinhos. Elevar as
porcentagens das áreas destinadas às Unidades de Conservação da Amazônia para
30% da área do bioma e ampliar para 10% as dos demais biomas;
�
consolidar o sistema de gestão das águas e a garantia de seu uso múltiplo;
�
implementar ações para a recuperação áreas degradadas, a exemplo do Programa
Palma de Óleo, na Amazônia;
�
reduzir as taxas de desmatamento anual dos biomas Amazônia e Cerrado para atingir
as metas fixadas no Plano de Mudanças Climáticas e monitorar e controlar o
desmatamento nos biomas Mata Atlântica, Caatinga, Pantanal e Pampa;
�
nas discussões sobre o Código Florestal vetar iniciativas que impliquem em anistia
aos desmatadores ou redução das áreas de reserva legal e preservação permanente,
e apoiar inovações em relação à legislação em vigor;
�
fortalecer o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – Snuc; consolidar o
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio; implantar a
infraestrutura básica para a gestão das unidades de conservação e priorizar a
regularização fundiária;
�
trabalhar para que toda a madeira comercializada no Brasil e exportada, proveniente
de floresta natural, seja de origem de planos de manejo sustentável;
8
�
aperfeiçoar a gestão integrada dos recursos hídricos com a implantação do Plano
Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos, do seu Conselho Nacional e dos comitês
de bacia, para garantir o uso múltiplo das águas com prioridade para o uso humano,
respeitada a capacidade de suporte dos rios e bacias.
5 ­ Desenvolvimento sustentável da Amazônia:
�
avançar na política de desenvolvimento sustentável da Amazônia melhorando a
condição de vida dos seus 23 milhões de habitantes;
�
usar os incentivos fiscais, as transferências constitucionais, os financiamentos
públicos e os investimentos federais para promover a produção com sustentabilidade
ambiental e agregação de valor, melhorando sua inserção econômica nacional e
internacional;
�
elevar os investimentos em ciência e tecnologia, voltados para o uso sustentável da
biodiversidade, fortalecendo as instituições de pesquisa da Amazônia;
�
consolidar o zoneamento ecológico­econômico para ordenar a ocupação territorial;
�
incentivar ramos industriais de alta tecnologia, como fármacos, cosméticos e outros
produtos da biotecnologia, respeitando­se os direitos das comunidades tradicionais e
povos indígenas à partição dos benefícios;
�
incentivar o aumento da produtividade da agricultura e da pecuária para evitar o
desmatamento e adequar o extrativismo vegetal e mineral à sustentabilidade
ambiental;
�
investir na gestão das áreas protegidas ­ mais de 200 milhões de hectares ­ para
garantir a manutenção dos serviços ambientais dos ecossistemas naturais e os
direitos das comunidades tradicionais e povos indígenas;
�
promover políticas públicas que valorizem as experiências comunitárias dos dois
milhões de pessoas que vivem nas unidades de conservação de uso sustentável,
reservas extrativistas e florestas públicas;
�
incentivar a produção industrial baseada em matérias­primas do extrativismo
madeireiro e não­madeireiro sustentáveis;
�
integrar cada vez mais as instituições federais para atuarem de forma coordenada e
sinérgica na política de desenvolvimento sustentável para a Amazônia.
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6 – Consolidar a atuação na política ambiental global:
�
manter a postura ativa e propositiva nos fóruns internacionais de meio ambiente,
especialmente nas negociações sobre mudanças climáticas, no âmbito da
Convenção­Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima;
�
seguir buscando um acordo global sobre Mudança Climática para vigorar a partir de
2012, dentro dos princípios defendidos pelo Brasil em Copenhague;
�
organizar a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável,
RIO+20, em 2012, e participar ativa e propositivamente das discussões;
�
compatibilizar e articular, cada vez mais, a política externa na área ambiental com a
política externa de comércio e de acordos internacionais, fortalecendo o papel do
Brasil nas relações internacionais.
7 – Ampliar e fortalecer a participação da sociedade nas políticas ambientais:
�
ampliar e fortalecer as diversas formas de participação da sociedade nas políticas
ambientais, programas e atividades visando contribuir com as mudanças de valores,
a formação, a interação entre instituições do Estado e da sociedade;
�
aumentar o nível de participação social nos diversos conselhos e colegiados
ambientais;
�
multiplicar os canais, instrumentos, instituições de discussão, de participação e de
parceria com as mais diversas representações da sociedade, aprofundando as
experiências do governo Lula das conferências nacionais de meio ambiente, como
instrumento de consulta e formulação de políticas setoriais;
�
incentivar a ação autônoma da sociedade no estabelecimento de direitos ambientais
e na construção de experiências inovadoras, inclusive econômicas;
�
fortalecer o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social­ CDES como espaço de
participação da sociedade na discussão e na formulação da política de
desenvolvimento sustentável.
8 – Incentivar a utilização de instrumentos econômicos para a sustentabilidade
ambiental
10
�
apoiar iniciativas legislativas que incluam critérios ambientais no rateio do fundo de
participação dos Estados e estimular a instituição do ICMS Ecológico em Estados que
ainda não o aprovaram;
�
trabalhar pela implementação de políticas de pagamento por serviços ambientais;
�
garantir parte dos recursos do Fundo Social do Pré­Sal para projetos de
desenvolvimento sustentável;
�
estudar a aplicação de incentivos tributários para bens de capital que incorporem ao
processo produtivo ganhos expressivos de sustentabilidade ambiental e de política
tributária diferenciada para veículos e outros bens que emitam menos GEE;
�
viabilizar a permissão da destinação de parte do imposto de renda devido para
projetos ambientais.
9 – Promover a sustentabilidade ambiental nas grandes obras: PAC, Copa do
Mundo e Olimpíadas :
�
utilizar o Programa de Aceleração do Crescimento e as intervenções previstas para a
Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 para promover o reordenamento
urbano, a melhoria do transporte coletivo e do trânsito; a superação das carências
habitacionais e das condições de risco e injustiça ambiental que atingem grande
contingente da população de baixa renda;
�
garantir as dimensões da sustentabilidade ambiental e da acessibilidade na
concepção e na execução daquelas obras e dos projetos, tendo em vista a redução de
emissões de CO2 e do consumo de energia, o aproveitamento da água, a construção
de áreas verdes urbanas e a facilidade de acesso, que ultrapassem a escala temporal
dos eventos e representem melhoria permanente das condições de vida nas cidades;
�
instituir o Programa Nacional de Áreas de Risco­Pnar com o objetivo de evitar a
ocupação daquelas áreas e promover políticas de habitação que possibilitem a
transferência da população para habitações adequadas e a recuperação ambiental
das áreas degradadas.
10. Ampliar a matriz energética limpa e promover a eficiência energética nos
transportes:
11
�
continuar investindo na melhoria constante da matriz energética atual ­ já
considerada limpa dada à elevada participação das fontes renováveis (46%) ­
aumentando os investimentos em oferta de energia de fontes renováveis:
hidrelétrica eólica, solar e biomassa.
�
Na construção de novas usinas hidrelétricas, serão garantidos os direitos das
populações afetadas, especialmente das comunidades tradicionais e povos indígenas
e, sua participação nas discussões;
�
continuar aumentando os investimentos em pesquisas em energias alternativas,
inclusive em novas tecnologias de biocombustíveis;
�
buscar a melhoria da matriz de transporte reduzindo custos e emissões de CO2 por
meio do aumento da participação relativa dos modais ferroviário e hidroviário;
�
priorizar, nas grandes cidades, o investimento em meios de transporte coletivos,
como metrô e ônibus e formas alternativas, como ciclovias, além de incentivar o uso
de automóveis movidos a biocombustíveis e a energia elétrica.
11­ Consolidar o Sistema Nacional de Meio Ambiente­Sisnama e fortalecer a
capacidade do licenciamento ambiental:
�
fortalecer o funcionamento da Comissão Tripartite Nacional e das comissões
tripartites estaduais privilegiando uma agenda de integração dos entes federados no
âmbito da Política Nacional de Meio Ambiente;
�
garantir a realização anual de encontros nacionais de colegiados ambientais e
encontros estaduais de colegiados ambientais, promovendo a articulação dos
sistemas de meio ambiente ­Sisnama e o Sistema de Gestão dos Recursos Hídricos­
SINGRH, integrando continua e sistemicamente os conselhos de meio ambientes, as
comissões tripartites e os comitês de bacias hidrográficas;
�
estabelecer um Fórum Nacional de Secretários de Meio Ambiente, promovendo um
diálogo institucional permanente entre os órgãos ambientais;
�
fortalecer o Fundo Nacional do Meio Ambiente, construindo um processo de
interlocução entre o FNMA e os demais fundos ambientais setoriais, colocando como
condicionante ao acesso dos entes federados aos recursos financeiros desses fundos
ambientais, a estruturação dos respectivos sistemas de meio ambiente;
12
12. Ampliar a Educação Ambiental:
�
potencializar a educação ambiental como instrumento de mudança de conceito e
comportamento das pessoas, das instituições do Estado e da sociedade, no sentido
de favorecer a transição para uma sociedade sustentável;
�
implementar os instrumentos e as ações previstas no Programa Nacional de
Educação Ambiental ­ ProNEA, buscando parcerias, incentivando as ações em rede, a
participação e o controle social;
�
buscar a articulação com as políticas de desenvolvimento rural ­ assistência técnica e
extensão rural e ensino rural ­ e sensibilizar e capacitar os diversos atores sociais
atuantes no contexto rural para incentivar a agricultura sustentável;
�
garantir a inclusão da dimensão ambiental nos projetos pedagógicos das instituições
de ensino, o incentivo ao consumo sustentável e a mudança de comportamento
nesse sentido.
13. Implementar a Política Nacional de Resíduos Sólidos ­ PNRS e trabalhar pela
erradicação dos lixões:
�
atuar para erradicar os “lixões” no País;
�
aumentar o número de municípios com coleta seletiva dos atuais 8% para mais de
50%;
�
implementar a Política Nacional de Resíduos Sólidos, melhorando a qualidade
ambiental das cidades, gerando emprego e renda na gestão dos resíduos, com
inclusão dos catadores de materiais recicláveis;
�
incentivar o aproveitamento dos gases remanescentes do manejo dos resíduos
sólidos para geração de energia;
�
implementar a logística reversa nas cadeias de produtos com maior impacto
ambiental.
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