Publicação: 11/05/12
DJE: 10/05/12
PORTARIA Nº 2711/2012
Constitui Grupo de Trabalho para auxiliar a equipe do
Conselho Nacional de Justiça, com a finalidade de
propiciar, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de
Minas Gerais, o bom andamento dos trabalhos de
inspeção determinados pela Portaria nº 30, de 7 de maio
de 2012, editada pela Corregedoria Nacional de Justiça.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a edição da Portaria nº 30, de 07 de maio de 2012, da
Corregedoria Nacional de Justiça, que determina inspeção junto às unidades judiciárias e
administrativas da Justiça Comum Estadual e Militar de Primeiro e Segundo Graus do
Estado de Minas Gerais;
CONSIDERANDO os termos dos Ofícios números 512 e 513/CN-CNJ/2012,
de 07 de maio de 2012, nos quais se solicitam diversas providências de ordem
administrativa do Tribunal, destinadas a facilitar a realização da referida inspeção,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica constituído Grupo de Trabalho Especial, incumbido de
promover a interlocução com a equipe de inspeção do Conselho Nacional de Justiça e de
auxiliá-la no desenvolvimento de seus trabalhos, junto às unidades jurisdicionais e
administrativas da Justiça Comum Estadual de Primeiro e Segundo Graus, conforme
Portaria da Corregedoria Nacional de Justiça nº 30, de 07 de maio de 2012, e para
cumprimento das solicitações contidas nos Ofícios números 512 e 513/CN-CNJ/2012, de
07 de maio de 2012.
Parágrafo único - Para o bom desempenho de suas funções, o Grupo de
Trabalho Especial poderá solicitar informações e documentos a quaisquer setores da
Secretaria do Tribunal de Justiça, bem como o uso de equipamentos, veículos e outros
recursos que sejam devidamente requisitados pela equipe de inspeção do Conselho
Nacional de Justiça.
Art. 2º - O Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria será integrado pelos
seguintes membros:
I - Desembargador Dídimo Inocêncio de Paula, Superintendente de
Planejamento, Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais,
que coordenará o Grupo de Trabalho Especial.
II - Gutenberg José Leite Junqueira, Chefe de Gabinete da Presidência;
III - Renato Cardoso Soares, Secretário Executivo de Planejamento e
Qualidade na Gestão Institucional;
IV - Hilton Secundino Alves, Diretor Executivo de Finanças e Execução
Orçamentária;
V - Neuza das Mercês Rezende, Diretora Executiva de Administração de
Recursos Humanos;
VI - Antônio Francisco Morais Rolla, Diretor Executivo de Informática;
VII - Lakoswky Dolga, Assessor Judiciário, lotado na Secretaria Especial da
Presidência;
VIII - Renato de Lima Costa, Assessor Técnico II, lotado na Assessoria
Técnica e Jurídica ao Planejamento e à Gestão Institucional.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de maio de 2012.
Desembargador CLÁUDIO RENATO DOS SANTOS COSTA
Presidente