Proposta de Agenda Preliminar - São Sebastião
Atualização: 03/12/2013
EIXO 01 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E INCLUDENTE
DIRETRIZES
AÇÕES ESTRATÉGICAS - REGIONAL
AÇÕES LOCAIS
A - Impulsionar a criação e implementação de
instrumentos de controle e participação da sociedade
Instituir e regulamentar o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), incluindo entre os empreendimentos de impacto os loteamentos e
sobre os grandes projetos a fim de garantir a
empreendimentos imobiliários de grande porte e os de mobilidade e logística, discutindo, inclusive os potenciais dos entornos do
transparência e o acesso a informações, bem como
contorno sul, incluindo sua a aprovação entre as atribuições do COMDURB (Lei Municipal n. 1860/07).
mitigar e compensar os impactos sociais, ambientais
e territoriais negativos.
Efetivar a participação da população para
que os interesses locais sejam garantidos
nas decisões estratégicas da região
B - Monitorar e direcionar os investimentos sociais
privados/responsabilidade social das grandes
empresas a fim de garantir maior transparência,
articulação dos investimentos públicos e privados,
bem como a ampliação de seu impacto social e
ambiental.
Articular e direcionar os Investimentos Sociais Privados de grandes e pequenas empresas em ações de qualificação profissional na
área de Petórleo e Gás, no setor moveleiro, no setor da agricultura urbana e em iniciativas socioeducativas.
Mapear e articular as potenciais micro e pequenas empresas no município para que possam se inserir nas principais cadeias
C - Conectar oferta e demanda de mão de obra, de econômicas identificadas no Litoral Norte (petroléo e gás e logistica).
Ampliar a inclusão social e ambiental no
produtos e de serviços da região, considerando o
desenvolvimento das atividades
potencial das cadeias do petróleo e gás, turismo, setor
econômicas predominantes:
imobiliário, setor petroquímico, atividades portuárias,
Porto/logística; Indústria, Petróleo e Gás;
bem como inserir as micro e pequenas empresas na
Turismo
Promover cursos voltados para a qualificação profissional na área de Petróleo & Gás, Setor Moveleiro; Capacitação técnica para o
cadeia de fornecedores destas atividades.
turismo ambiental e na produção agrícola
Reconhecer e garantir a segurança
pública como direito, articulado a outras
políticas sociais, contribuindo para a
consolidação de um paradigma de
desenvolvimento que promova segurança
como cidadania
E - Consolidar a segurança municipal como política de
prevenção à violência e à criminalidade, por meio da
implementação de programas municipais, da
Elaborar e implementar um Plano Municipal de Segurança.
articulação regional e do fortalecimento institucional
dos atores locais envolvidos com a elaboração de tais
políticas.
Apoiar a revisão do Plano Municipal de Educação (Lei 1835/2007), com a colaboração de parceiros de outros níveis de governo
F- Apoiar as organizações sociais e redes públicas
para melhorar o acesso e qualidade da educação
formal e não formal e dos ensinos básico, profissional
e superior, incluindo a formação profissional para o Mapear, articular e fortalecer as iniciativas de educação não formal existentes no município, com destaque para as que contribuem para
desenvolvimento sustentável.
as redes de produção cooperativada e incidem nas temáticas ambiental, cultural, de geração de trabalho e renda e à produção agrícola
e possibilitem a inclusão dos jovens em atividades econômicas formais
Impulsionar e consolidar a região como
polo produtor de conhecimento,
tecnologia e formação
Atrair cursos de ensino superior e tecnológico
G -Fomentar e implantar centros de produção de
conhecimento e inovação nas áreas da
sociobiodiversidade das unidades de conservação, de
turismo, das tecnologias do petróleo e gás, da
logística e de assuntos portuários.
Desenvolver projetos de pesquisa e produção de conhecimento associados à sociobidiversidade , considerando especialmente as
Unidades de Conservação existentes e as especificidades do município, a saber: aspectos biofísicos e sociais do Núcleo São Sebastião
visando a melhoria da gestão e a tomada de decisão; mamíferos, vegetação, aves, anfíbios e répteis, e mais particularmente a avifauna
marinha e espécies endêmicas insulares, especialmente herpetofauna (atenção especial para a Perereca e a Jararaca de Alcatrazes);
processos de regeneração dos ecossistemas
Fortalecer as expressões da diversidade cultural, através da descentralização de equipamentos culturais e ações, em especial as festas
comunitárias e folclóricas que integram o calendário do município, de modo a fortalecer a identidade e a construção do sentimento de
pertencimento.
H - Desconcentrar, diversificar e promover as
atividades locais, arranjos de produção e da economia
solidária, como meio de fortalecer o desenvolvimento
Contribuir para o desenvolvimento local sociocultural e econômico da região, respeitando a
diversidade social, cultural e a biodiversidade.
fortalecendo a diversidade
Fortalecer a pesca artesanal com a implantação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), já aprovado pela Câmara, para viabilizar a
socioambiental, étnica e cultural das
comercialização do pescado; revisão de impostos, legislações e inclusão da garantia do desenvolvimento desta atividade no Plano de
comunidades locais, tradicionais e povos
Manejo da APA Marinha, inclusive com a continuidade da implantação da infraestrutura de apoio à pesca artesanal.
indígenas da região.
I - Fortalecer e aprimorar o turismo de base
comunitária.
Desenvolver Circuitos turísticos culturais: artesanato, culinária, agricultura familiar, trilhas, sítios arqueológicos, comunidades
tradicionais.
EIXO 02 - USO SUSTENTÁVEL DAS ÁREAS PROTEGIDAS
DIRETRIZES
AÇÕES ESTRATÉGICAS - REGIONAL
AÇÕES LOCAIS
Concluir as propostas em andamento da criação e ampliação de Unidades de Conservação (parques naturais municipais Gengibre,
Boracéia/Barra do Una e Guaecá, e Parque Nacional Marinho de Alcatrazes), conforme proposta prevista no projeto do novo plano
diretor do Município de São Sebastião;
A - Criar, ampliar, reclassificar e monitorar as unidades Enquadrar o Parque Municipal de São Sebastião, criado pela Lei Complementar Municipal nº 24/2002, em uma das categorias do
SNUC
de conservação, garantindo especialmente a
implantação de Reserva de Desenvolvimento
Fortalecer a gestão das unidades de
Sustentável - RDS e de Reserva Extrativista –
conservacão para garantir o seu potencial
Monitorar a qualidade ambiental dos manguezais que integram a APAMLN no Município de São Sebastião (atenção especial para os
RESEX.
de desenvolvimento ambiental,
manguezais dos Rios Una, Saí e Cubatão, Araçá e Enseada/Canto do Mar);
econômico e social
Implementar o Plano de Monitoramento da Qualidade Ambiental (PMQA) do PESM no Núcleo São Sebastião;
B - Rever as regras de uso e ocupação das unidades
de conservação, de forma a compatibilizar os usos
Elaborar os planos de manejo das APAs municipais Baleia - Sahy, Alcatrazes e Itaçuçê;
sustentáveis e consolidados.
Melhorar a infraestrutura de visitação disponível no Parque Estadual da Serra do Mar - Núcleo São Sebastião, incluindo a instalação de
equipamentos, bases de controle, adequação das trilhas e centros de visitantes existentes e a ampliação e capacitação do quadro de
pessoal.
Potencializar os usos
sustentáveis nas unidades de
conservação,
garantindo a proteção
à diversidade socioambiental e cultural
dos
povos e comunidades
tradicionais.
Incentivar o turismo em baixa temporada e fortalecer a imagem do Núcleo São Sebastião do PESM como um importante ativo
ambiental de São Sebastião;
C - Estimular a produção agroflorestal, pesca
artesanal e outros usos diretos e indiretos nas
unidades de conservação
Criar circuitos turísticos culturais, ambientais que fortaleçam as práticas e o saber-fazer a partir das comunidades, atraindo turistas para
as ofertas locais como culinária, artesanato, saberes, patrimônios materiais e imateriais e produzir material didático regional
contemplando essas características;
Articular as pesquisas e os pesquisadores que atuam nas unidades de conservação de forma a que os resultados possam ser
aproriados e aplicados pelas comunidades locais e órgãos gestores.
Incentivar, apoiar, regulamentar e regularizar as atividades de cultivo, extrativismo e pesca desenvolvidas em unidades de conservação
com respeito aos direitos das comunidades tradicionais.
Apoiar a ampliação da Terra Indígena Ribeirão Silveiras;
Efetivar a regularização fundiária das
terras ocupadas por povos e
comunidades tradicionais e
assentamentos informais de baixa renda
localizados em unidades de conservação
E - Garantir a titulação e homologacão das terras
ocupadas por índios e quilombolas.
Garantir o direito de uso da Ilha Montão de Trigo pelas comunidades caiçaras que ali vivem;
F – Garantir a titulação e condições adequadas de
habitabilidade dos assentamentos informais de baixa
renda e reassentar os moradores em situação de
risco.
Promover a desafetação e a regularização fundiária das áreas já consolidadas existentes no PESM em São Sebastião onde vivem
comunidades de baixa renda (situadas, principalmente, na Estrada da Limeira, Rua Vereador Vasconcelos, Vaquinha, Tropicanga e
Morro 51) , devendo-se efetivar o reassentamento das populações localizadas em áreas risco;
Criar e implementar o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica de São Sebastião;
Compatibilizar as funções ecológicas,
agrícolas e urbanas da Zona de
Amortecimento das Unidades de
Conservação
G- Pactuar os usos e funções urbanas, agrícolas e
ambientais das áreas de monitoramento territorial
entre os três entes federativos e a sociedade civil.
Elaborar e implementar um plano de gestão territorial e ambiental para a terra indígena Ribeirão Silveiras, conforme a Política
Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI;
Prever áreas passíveis de plantio, (agricultura familiar e pequenos agricultores) no Plano Diretor
Estimular a criação de Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPN) no Município de São Sebastião, especialmente nos setores
considerados estratégicos pelo Plano de Manejo do Parque Estadual da Serra do Mar e projeto do novo plano diretor de São Sebastião;
EIXO 03 - DEMOCRATIZAÇÃO DO TERRITÓRIO E INCLUSÃO SOCIAL
DIRETRIZES
Priorizar o transporte público coletivo e
os modos não motorizados
AÇÕES ESTRATÉGICAS - REGIONAL
A - Promover a integração entre os transportes
públicos coletivos e os modos não motorizados, de
forma intermunicipal e regional, articulando -os ao
ordenamento territorial.
AÇÕES LOCAIS
Elaborar participativamente o Plano Municipal de Circulação Viária e Transportes e o Programa de Transporte Coletivo de acordo com
as diretrizes do Plano Diretor de 2011, apontando diretrizes para uso e ocupação do solo, contemplando estratégias de oganização dos
sistemas cicloviário e hidrovíario municipais e priorizando a qualificação do sistema de transporte coletivo com a integração do território
e ampliação do número de linhas municipais articulando os bairros do município, implantando política de tarifação integrada e de menor
custo e estaelecendo estratégias de participação e controle social sobre os planos, projetos e as concessões de transporte público e
mobilidade urbana.
Garantir o acesso a alimentação adequada e saudável por meio de programas de tranferencia de renda, realizando a busca ativa da
demanda e a apromoção de ações complementares com vistas a emancipação das familias
Garantir a promoção e o acesso à
alimentação adequada e saudável
assegurando a aproximação entre as
esferas de produção, consumo e pós
consumo (geração de resíduos)
B. Estruturar sistemas descentralizados de base
agroecológica e sustentáveis de produção, extração, Garantir o acesso à alimentação escolar adequada e saudável, por meio da aplicação da lei (11947/2009) do Programa Nacional de
abastecimento, distribuição e consumo e pósAlimentação Escolar, com a compra do pescado e produtos da agricutura familiar local e reginal para a merenda escolar.
consumo de alimentos.
Fortalecer a agricultura familiar e o fomento de circuitos locais/regionais de produção, abastecimento e consumo, aplicando as diretrizes
do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e apliar a estrutura municipal e estadual de assistência técnica e extensão
rural e pesqueira
D - Promover soluções alternativas de saneamento
Implantar sistemas de esgotamento e tratamento sanitário, considerando a fragmentação das ocupações e as caracteristicas
ambiental em comunidades isoladas e
geomorfológicas ao longo do território, atendendo a núcleos dispersos e isolados.
assentamentos precários.
Ampliar o acesso (a todos os domicílios)
aos serviços de saneamento ambiental
promovendo soluções sustentáveis que
garantam a recuperação dos Resíduos
Sólidos Urbanos (RSU), do esgotamento
sanitário e da drenagem urbana, bem
como a preservação do meio ambiente e
qualidade de vida para a população.
E. Ampliar ações de proteção aos mananciais e de
ordenamento da drenagem urbana, garantindo a
Atualizar Plano Municipal de Redução de Riscos com protagonismo dos moradores e organizações sociais, constituindo Núcleos de
qualidade das águas de abastecimento e a prevenção Defesa Civil - NUDECs, distribuídos nas áreas de risco geotécnico e de inundação.
de desastres naturais.
F. Estruturar e implementar políticas de resíduos
sólidos, de forma a atingir niveis maximos de
recuperaçao de resíduos, assegurar a
sustentabilidade ambiental, integrar os catadores e
minimizar os custos de tratamento e destinação de
resíduos.
Estruturar e implementar políticas de resíduos sólidos de forma a atingir níveis máximos de recuperação de resíduos, assegurar a
sustentabilidade ambiental, integrar os catadores e minimizar custos de (tratamento) destinação de resíduos.
Promover habitação adequada para
população de baixa renda
H. Articular as três esferas federativas para criar
reserva de terra urbanizada e bem localizada,
priorizando ações que resultem em construções
sustentáveis e acessíveis, na ampliação e
fortalecimento do trabalho social, a fim atender a
demanda regional de Habitação de Interesse Social
(HIS).
Elaborar política habitacional programática de produção de moradias através de criação de mais ZEIS vazias voltadas a atender
principalmente o grande número de familias a serem removidas de áreas incompatíveis com ocupação e das áreas atingidas pelas
intervenções das obras do Contorno Sul da Tamoios.
Promover a regularização fundiária para
população de baixa renda
J - Ampliar a capacidade institucional do poder público
para promover a regularização fundiária dos
assentamentos informais de baixa renda mediante a
aplicação dos instrumentos previstos na legislação. e
K - Criar estratégias para a manutenção da população
Articular o PREZEIS, o PLHIS e o PMRR criando estratégias de manutenção da população no local original de moradia em condições
no local original de moradia, em condições
habitacionais adequadas, priorizando a eliminação de situações de risco, implementando emprendimentos e obras de infraestrutura
habitacionais adequadas, priorizando a eliminação de
situações de risco, implementando emprendimentos e
obras de infraestrutura e desenvolvendo programas
de assistência técnica para qualificação das
edificações.
L. Descentralizar os equipamentos públicos de cultura
e lazer e fomentar espaços/equipamentos autogeridos Fortalecer a diversidade cultural pela descentralização de equipamentos culturais e eventos culturais
pelas comunidades.
Democratizar o acesso à saúde e cultura,
de maneira integrada priorizando a
população de baixa renda e valorizando a
diversidade socioambiental e cultural local M. Ampliar e melhorar a qualidade da rede de
e regional
unidades básicas de saúde e aumentar a cobertura
pela estratégia de saúde da família.
Aprimorar a Estratégia do Programa Saúde da Família; Implantação dos NASF´s - Núcleos de Apoio à Saúde da Família; Finalização e
Ativação do Hospital da Costa Sul (Boiçucanga); e criação de Programa de Atendimento Médico Domiciliar.
Realizar o controle e a prevenção da obesidade e o desenvolvimento de doenças cronicas
Promover processos de educação e formação em Segurança Alimentar e Nutricional nas áreas da Saúde e da Educação
* as marcações em vermelho são contribuições apresentadas durante o processo participativo