Abril de 2015 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL Quinta-feira 16 177 guerra fiscal, uma vez que evita o aumento da carga tributária e divide racionalmente o ICMS entre os Estados
de forma gradual, evitando privilégios da bitributação.
A presente matéria procura, essencialmente, reequilibrar essa relação, e aprová-la significa promover uma
redistribuição de receita pública em favor dos Estados menos desenvolvidos do Brasil, coerentemente com o
objetivo da República Federativa de reduzir as desigualdades sociais e regionais.
Como Líder, Sr. Presidente, e como Relator dessa matéria, quero agradecer a todos que compõem a Comissão de Justiça. Na manhã de hoje, ao ler o relatório, ao submetê-lo à aprovação dos nossos pares, todos
concordaram e o aprovaram à unanimidade.
Queria registrar também que a Senadora Marta Suplicy, num gesto de grandeza para com o Brasil, e o
Senador José Serra, demonstrando que é do tamanho do Brasil, também votaram favoravelmente a essa matéria, mesmo sabendo que São Paulo é o maior centro distribuidor.
Portanto, como Líder do PMDB e como Relator, quero pedir que este Plenário se manifeste mais uma
vez pelo interesse da divisão daquilo que já é pago pelo contribuinte. Não há nenhum centavo de aumento
de carga tributária, mas muitos Estados pobres do Brasil, do Norte e do Nordeste, especialmente, vão receber
o benefício da chamada partilha do ICMS.
Por isso, com muita alegria, encaminho essa matéria favoravelmente, porque sei que o meu Estado, inclusive, o Estado do Ceará, que tem um governo que não é do meu Partido, que tem uma posição local de
oposição ao governo local, será beneficiado com essa partilha dos recursos. Espero que esses recursos efetivamente sejam bem aplicados.
Por isso, Sr. Presidente, encaminho favoravelmente. Voto “sim” pela Liderança do PMDB. Encaminho e
peço a aprovação dessa matéria por todos os Senadores e Senadoras que compõem esta Casa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
É o seguinte o parecer na íntegra:
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