INFORME
CONSELHEIR@S
114ª Reunião Ordinária
28 de maio de 2014
UCs devem ser mais
efetivas, diz Ministra
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira,
abriu a 114ª. Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Meio Ambiente, em Brasília, defendendo um
novo modelo de gestão que assegure a efetividade para os 70 milhões de hectares de unidades de
conservação do País. Segundo ela, as avaliações
feitas sobre a efetividade das áreas protegidas
apontam o grande desafio que os gestores desse
território têm sob sua responsabilidade.
Izabella reconheceu o esforço do Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade, que tem
buscado unir os sistemas federal e estaduais e mapear
as necessidades de analistas ambientais nas Unidades
de Conservação. A integração da gestão entre unidades
de conservação estaduais e o Governo Federal foi considerado por ela como um dos maiores desafios. Ele recomendou que o Conama inclua em normas futuras instrumentos que viabilizem soluções para os problemas de
superposição de áreas entre unidades de conservação e
terras indígenas.
Defendeu, ainda, a agilização do aproveitamento dos
recursos dos fundos de compensação ambiental de forma eficiente e com transparência na gestão. Dos recursos arrecadados, 10 % serão destinados à conservação
da fauna ameaçada de extinção. Ela informou que 70%
dessas espécies já contam com algum tipo de proteção.
“É inquestionável rever os modelos de gestão”, avaliou Izabella. Ela lembrou que o Brasil possui a maior
extensão territorial em áreas protegidas no mundo. A
gestão delas, explica, requer um tratamento específico.
Para ela, é necessário gerenciar de forma diferente áreas protegidas urbanas e territórios remotos, que podem
chegar a 3,5 milhões de hectares. “Temos que ter uma
visão de médio e longo prazo, de onde nos queremos
chegar com estas áreas protegidas”, salientou.
As mudanças, segundo explicou, já estão em andamento. Como exemplo, informou à plenária que ICMBio
está finalizando entendimentos com os governos de Pernambuco e do Paraná para integrar os sistemas de gestão
Foto: Martim Garcia/MMA
de UCs estuduais com o federal. “Estamos buscando não
só dialogar com a efetividade das unidades, mas também
com os resultados de proteção”, disse a ministra.
As mudanças já começaram. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) está
finalizando entendimentos com os governos de Pernambuco e do Paraná para integrar os sistemas de conservação federal e estaduais. “Estamos buscando não só
dialogar com a efetividade das unidades, mas também
com os resultados de proteção”, disse a ministra.
Outra mudança prevista diz respeito aos recursos humanos. A lotação dos servidores do Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do ICMBio estão sendo reavaliada, sem engessar a
mobilidade territorial. As vagas para o concurso público,
já aprovado no Congresso, para a contratação de 1.400
analistas ambientais serão oferecidas onde elas se fizerem necessárias. A lotação deve obedecer a critérios definidos territorialmente. Gestores nas UCs
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Gestores nas UCs
No que diz respeito às novas contratações
de pessoal para gestão das unidades, assegurou que a lotação dos servidores do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e
do ICMBio estão sendo reavaliadas. As 1400
vagas para Analistas Ambientais já foram aprovadas pelo Congresso e, segundo garantiu, as vagas serão
oferecidas onde elas se fizerem necessárias, porém, sem
engessar a mobilidade territorial.
gerais para estados, municípios e o governo federal.
“Com a resolução ficam mais claros os critérios para o
licenciamento na área, dando segurança aos investidores”, afirma. A proposta de mudanças no licenciamento
para o setor tramitou em caráter de urgência e os poucos
pontos polêmicos foram motivo de amplo debade nas
comissões técnicas.
Outras duas matérias deliberativas integram a pauta,
que foi transferida para a próxima reunião, em caráter
extraordinário. Uma delas atualiza a resolução Conama
n°314/2002 sobre o resgistro de produtos destinados à
remediação e a outra é uma proposta de recomendação
aos órgãos gestores do Sistema Nacional de Unidades
de Conservação, Sisnama visando a elaboração e implementação de Avaliações de Efetividade de Gestão das
Unidades de Conservação.
CAR seguro
O Cadastro Ambiental Rural terá um
módulo para checar a veracidade das
informações fornecidas pelos seus usuários. Segundo Izabella é uma forma de
eliminar a possibilidade de fraudes cadastrais. Em sua fase de implementação, o sistema já detectou tentativas de cadastramentos
fraudadas. Ela salientou que está satisfeita com a atual
fase de implementação do CAR e que o Ministério está
trabalhado junto aos estados onde ainda há dificuldades
operacionais.
Copa sem Emissões
O compromisso voluntário do Governo Brasileiro para zerar as emissões de
carbono durante a realização da Copa
do Mundo de Futebol está garantido. As
cinco principais medidas são: Coleta seletiva e reciclagem com inclusão dos catadores, construções das áreas com aproveitamento pleno dos residuos de obras
Convocada Reunião Extraordinária
A 114a. Reunião do Conama aprovou o texto base da
resolução que estabelece regras de licenciamento para
a instalação de geradores eólicos em terra. A medida
vai proporcionr segurança jurídica ao setor, incrementar
os investimentos na produção de energia limpa no País
e contribuir para reduzir as emissões de carbono. Após
a votação, foi solicitada nova verificação de quórum, o
que levou ao adiamento da análise das emendas propostas em plenário.
“É uma medida da grande importância para o País”,
avalia a ministra Izabella Teixeira. O Brasil vem ampliando a participação desse tipo de energia na matriz do
sistema elétrico. Para ela, havia uma carência de regras
Calendário
5ª Reunião do GT QUALIDADE DO AR - Proposta
de Revisão da Resolução CONAMA 03/1990,
Data: 03 a 04/06/14
Local: Sala 830, 8ª Andar do MMA, Esplanada dos
Ministérios, Bloco B, Brasília/DF
56ª Reunião Extraordinária
Data: 10/06/14
Local: Brasília/DF