ANO 113 – NO 242
R$ 1,00
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AVIAÇÃO
Nova empresa
apresenta marca
EDUARDO SEIDL
Aberta a
Feira do Vinho
MARIE HIPPENMEYER / ESPECIAL / CP
DIEGO VARA
PORTO ALEGRE, QUINTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2008
CAIS DO PORTO
FENASUL
Ampliar produção
de leite é desafio
Página central
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Votação que cria a nova
CPMF é adiada para dia 3
Caso Detran
Dinheiro da Fenaseg foi
usado para financiar festas
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS) pode estar no centro de mais um
escândalo de desvio de dinheiro público. Há
dois meses, o Ministério Público Estadual
(MPE) apura desvio de dinheiro repassado pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg) ao
departamento entre 2003 e 2007. Os repasses
correspondem a R$ 6 milhões por ano.
Oficialmente, o dinheiro é retirado do 1%
retido do seguro obrigatório de automóveis e
destina-se a campanhas de educação no trânsito nos estados. Uma das suspeitas é que os
repasses, na prática, pagaram eventos, festas,
bufês, aluguéis de carro e outras despesas pa-
ra pessoas físicas e jurídicas escolhidas e indicadas por diretores do Detran-RS. Não está
descartada a possibilidade de uso dos recursos em campanhas eleitorais.
Ontem, promotores do MPE cumpriram
mandados de busca e apreensão em Porto Alegre, em Alvorada e no Rio de Janeiro, onde está localizada a sede da Fenaseg. A mesma investigação deverá apurar a contratação, sem
licitação, da empresa Tops Informática como
fornecedora de software (programa de computador), serviço que poderia ser prestado pela
Companhia de Processamento de Dados do
Rio Grande do Sul (Procergs) por custos menores. Levantamento da deputada Stela Farias,
do PT, destaca que o projeto da Tops teria custo de R$ 5,8 milhões ao Detran-RS para ser
desenvolvido entre maio e novembro de 2007.
Os pagamentos começaram em maio, mas só
em setembro a Brigada Militar passou a usar
os aparelhos, que permitiram acesso de policiais ao sistema informatizado da autarquia.
Em novembro, o contrato foi interrompido,
mas a Tops já tinha ganhado R$ 1,8 milhão.
O MPE não divulgou nomes dos envolvidos,
mas os promotores admitiram que alguns deles estão entre os 40 réus do processo aberto
pela Justiça Federal contra os supostos participantes do escândalo descoberto pela OperaPágina 2
ção Rodin, da Polícia Federal.
A votação do projeto que regulamenta a
emenda 29 e cria a Contribuição Social para a
Saúde (CSS), a nova CPMF, ficou para o dia 3
de junho, na Câmara dos Deputados. O adiamento foi solicitado pela base do governo e
atendido pela oposição. Deputados da oposição informaram que a verdade é que o governo não tem os 257 votos necessários para
aprovar a CSS nem apoio para aprovar a iniciativa. O líder do governo, Henrique Fontana
(PT-RS), não admitiu falta de apoio, mas deixou escapar a insegurança para aprovar a
CSS. Se aprovada, a nova taxa seria de 0,1%
e entraria em vigor em 2009. Essa alíquota
garantiria arrecadação extra de R$ 10 bilhões.
Ontem, parlamentares da oposição realizaram protesto contra o novo imposto. Eles balançaram cofrinhos de lata e levantaram cartazes com dizeres como “Saúde sim, imposto
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não”, “Xô, CPMF, xô, CSS”.
ED FERREIRA / AE / CP
ANTÔNIO SOBRAL
Oposição fez protesto bem-humorado contra o tributo
Células-tronco: pesquisas
deverão ser liberadas
Promotores cumpriram mandados de busca e apreensão em empresa de informática em Alvorada para obter informações sobre procedimentos utilizados neste desvio de recursos
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou
para hoje a decisão final sobre a constitucionalidade das pesquisas com células-tronco
embrionárias. O julgamento, retomado ontem
– a primeira sessão foi em março –, foi suspenso com um empate em quatro votos. Apesar disso, os ministros já consideram a disputa definida: o STF deve liberar as pesquisas
conforme prevê a Lei de Biossegurança. Dois
ministros que ainda não votaram já adiantaram suas posições favoráveis à liberação das
pesquisas. Portanto, o placar final deverá
mesmo ficar em 6 a 5, com um possível voto
do ministro Gilmar Mendes pela liberação das
pesquisas, mas com restrições. Após o julgamento, poderão ser iniciados novos estudos
com células-tronco embrionárias, empacados
em laboratórios à espera da Justiça. Página 7