UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E O FALSO DILEMA
ENTRE CONSERVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Helen C. Gurgel*
Jorge Hargrave**
Fabio França***
Roberta M. Holmes****
Fabio M. Ricarte****
Braulio F. S. Dias*****
Camila G. O. Rodrigues******
Maria Cecília Wey de Brito*******
1 INTRODUÇÃO
Este texto apresenta uma reflexão sobre o falso dilema entre conservação e desenvolvimento que
permeia a discussão sobre a política ambiental e o desenvolvimento do Brasil. Ao propor um
olhar mais abrangente sobre os usos possíveis do solo nas unidades de conservação (UCs)
brasileiras, explicita-se que a legislação prevê e incentiva diversas atividades econômicas nessas áreas. Essas atividades visam compatibilizar o uso sustentável do solo, a conservação da
biodiversidade e a geração de emprego e renda, contribuindo para o desenvolvimento social,
econômico e científico, tanto local quanto nacional. Ressalta-se assim que esse novo olhar fortalece
o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) (Lei no 9.985/2000) e
permite observar de forma mais clara o cumprimento do objetivo de potencializar o papel
das UCs no desenvolvimento sustentável e na redução da pobreza, estabelecido no Plano
Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP) (Decreto no 5.758/2006).
2 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E TERRAS INDÍGENAS BRASILEIRAS
As UCs, conceituadas pela Lei no 9.985/2000, são territórios, geridos de forma diferenciada,
com o objetivo de promover a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais, a educação
ambiental, o contato harmônico com a natureza, o lazer e a pesquisa científica. Além desses
* Técnica Especializada do DAP/SBF/ Ministério do Meio Ambiente.
** Técnico de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais – Dirur/Ipea.
*** Diretor do DAP/SBF/ Ministério do Meio Ambiente.
**** Analista Ambiental do DAP/SBF/ Ministério do Meio Ambiente.
***** Diretor do DCBIO/SBF/ Ministério do Meio Ambiente.
****** Professora adjunta do curso de turismo da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.
******* Secretária de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente.
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objetivos, entre os benefícios do estabelecimento de parques, reservas e florestas, podemos
destacar a conservação dos solos, a regulação do regime hídrico e a manutenção das condições
climáticas, fatores esses que têm, por exemplo, impacto direto na produtividade agropecuária,
principalmente nas áreas no entorno das unidades (ALHO, 2008). No interior das UCs, a
partir do zoneamento da área e respeitando suas características sociais e ambientais, é permitido
realizar atividades que fomentam o desenvolvimento social, econômico e científico, tanto local
quanto nacional. Logo, o que se busca com a criação destas áreas é uma complementaridade
entre conservação da natureza e desenvolvimento em bases sustentáveis.
O SNUC é formado de 12 categorias,1 conforme objetivos específicos de gestão e usos
permitidos. De acordo com a legislação atual, pode-se afirmar que em todas as categorias
admitem-se atividades que contribuem para o desenvolvimento do país. Essas atividades
fomentam o conhecimento científico e ambiental e estimulam a criação de cadeias produtivas
de diversos bens e serviços, propiciando o surgimento de polos de desenvolvimento sustentável e contribuindo para a melhora da qualidade de vida da população local e nacional.
Além do SNUC, principalmente na Amazônia, destaca-se também a presença de terras indígenas como áreas que contribuem para a proteção da biodiversidade e promovem
usos sustentáveis dos recursos naturais. Essas áreas foram tradicionalmente ocupadas por
populações indígenas e utilizadas para suas atividades produtivas. Sua ocupação possibilita
a harmonia com a conservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar e à
preservação de seus costumes e tradições. Atualmente, as terras indígenas não são legalmente
reconhecidas como áreas protegidas, porém, o PNAP prevê ações para a conservação e o uso
sustentável da biodiversidade nessas terras (BRASIL, 2006).
3 PANORAMA DA PROTEÇÃO DOS BIOMAS BRASILEIROS
Em junho de 1992, o Brasil assinou a Convenção sobre Diversidade Biológica das Nações
Unidas (CDB). A Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), a fim de se adequar às
metas recomendadas pela convenção, definiu que uma das metas nacionais mais relevantes,
até 2010, é ter pelo menos 30% do Bioma Amazônia e 10% dos demais biomas e da Zona
Costeira e Marinha efetivamente conservados por UCs do SNUC.
Desde então, o Brasil vem ampliando sua área sob proteção e já alcançou alguns avanços significativos nesse âmbito. O Brasil conta hoje com 304 UCs federais e estima-se que
haja 600 de gestão estadual,2 700 de gestão municipal (IBGE, 2005), além de cerca de 800
reservas particulares,3 totalizando aproximadamente 1,4 milhão de km², o que corresponde
a 16,7% da área continental nacional e 1,4% das águas jurisdicionais brasileiras.4 Grande
parte das UCs encontra-se na Amazônia compreendendo 26% da área desse bioma, o que
representa 13% da área do terriório brasileiro.5
1. Categorias de UCs: estação ecológica, reserva biológica, parque, monumento natural, refúgio de vida silvestre, área
de proteção ambiental, área de relevante interesse ecológico, floresta, reserva extrativista, reserva de fauna, reserva de
desenvolvimento sustentável e reserva particular do patrimônio natural.
2. Estimado e sistematizado a partir de informações contidas no cadastro nacional de unidades de conservação, e informações
dos órgãos estaduais de meio ambiente e de organizações não governamentais.
3. Dados obtidos no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, com registro de 494 Reservas Particulares
do Patrimônio Natural (RPPN) federais, e na Confederação Nacional de RPPNs que cataloga 311 RPPNs estaduais.
4. As águas jurisdicionais brasileiras correspondem ao mar territorial e à zona econômica exclusiva.
5. Ver anexo A para detalhamento da área de unidades por bioma.
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No que tange às terras indígenas, existem atualmente 517 dispersas pelo país, ocupando
aproximadamente 1.085.000 km2, o que representa cerca de 12,7% da extensão territorial
do Brasil.6 As maiores áreas dessas terras estão situadas na Amazônia e no cerrado, ocupando
respectivamente 21% e 4% das áreas desses biomas.7
O esforço de conservação mundial tem avançado muito nos últimos 20 anos. Em 1985,
apenas 3,5% do território mundial estava protegido; hoje já são 12,8%. O Brasil destacou-se
nesse esforço recente, pois foi o responsável por 74% das áreas protegidas mundiais criadas
de 2003 a 2008,8 correspondendo a 703.864 km² (JENKINS e JOPPA, 2009).
Para se ter uma noção mais clara do esforço de conservação em andamento no Brasil,
é importante comparar a situação das áreas protegidas para conservação no país com a de
outros países. Enquanto o Brasil tem aproximadamente 16,7% de seu território continental
em UCs, no mundo apenas 12,8% dos terrítórios encontram-se atualmente sob proteção legal
(WDPA, 2009).9 Em termos absolutos, o Brasil é o país com a quarta maior área terrestre
sob proteção com 1.423.821 km2, ficando atrás dos Estados Unidos (2.607.132 km2),10 da
Rússia (1.543.466 km2) e da China (1.452.693 km2). Em termos relativos, de área terrestre
sob proteção sobre área total do país, ao compararmos a situação brasileira com a do grupo
dos países mais desenvolvidos, mais a Rússia, conhecido como G8, o Brasil (16,7%) fica atrás
apenas da Alemanha (56,2%), dos Estados Unidos (27,1%) e do Reino Unido (22,3%). Ou
6. Dados obtidos na Fundação Nacional do Índio (Funai), correspondendo ao total de terras regularizadas, homologadas,
declaradas e delimitadas.
7 . O órgão gestor dessas áreas é a Funai. Apesar do esforço que tem sido realizado nos últimos anos para solucionar a
questão de sobreposição entre terras indígenas e UCs, hoje existem aproximadamente 88 mil km2 de sobreposição, o que
corresponde a 3,7% das áreas protegidas no Brasil, ou 1% do território brasileiro.
8. Não se deve esquecer que outros países contribuíram de forma bastante significativa entre 1985 e 2003.
9. Para o Brasil foi considerada a área territorial terrestre ocupada por UCs, visto que nos dados do World Database Protected
Areas (WDPA) em alguns países não há informações completas de terras indígenas, como nos Estados Unidos e na Austrália,
por exemplo. Para os demais países foi considerado o total de áreas protegidas terrestres disponibilizado pelo WDPA.
10. Os dados do Brasil correspondem às UCs terrestres catalogadas pela Diretoria de Áreas Protegidas (DAP) da Secretaria
de Biodiversidade e Florestas (SBF) do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
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seja, o país tem, proporcionalmente, mais áreas protegidas do que países ricos como França
(15,4%), Japão (14,1%) e Itália (7,1%). Se compararmos o Brasil com os nove países que
compõem o Bioma Amazônico, ele é o que tem a maior área absoluta sob proteção, o que
está em linha com sua maior extensão absoluta de floresta. Em termos relativos, o país fica
em 5o lugar, atrás de Venezuela (71,3%), Colômbia (26,2%), Equador (25,4%) e Bolívia
(21,2%), mas à frente dos quatro outros: Peru (13,8%), Suriname (12,6%), Guiana Francesa
(5,8%) e Guiana (2,3%) (WDPA, 2009).11
Entretanto, apesar de os avanços nessa área terem sido significativos, até o momento o
Brasil não atingiu as metas da Conabio para proteção do território por UCs. O esforço ainda
precisa ser intenso, pois para podermos atingir as metas é necessário criar aproximadamente
250 mil km² em UCs, o que corresponde a 3% do território terrestre brasileiro.
4 CONTRIBUIÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO PARA O
DESENVOLVIMENTO
Diversos estudos têm constatado a importância das UCs, principalmente na Amazônia, para
o desenvolvimento regional. Uma experiência de êxito é o manejo de pirarucus na Reserva
de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá. Com a implantação de técnicas de manejo
sustentável para substituir a pesca predatória, a renda obtida pelos pescadores de uma área
da reserva com pesca do pirarucu passou de R$ 10,8 mil em 1999 para R$ 162,5 mil em
2005. Isso tudo aliado a um aumento de mais de quatro vezes no estoque disponível do
peixe (VIANA et al. 2007).
Outro exemplo de sucesso é a organização da produção das famílias da Reserva Extrativista Chico Mendes, que possibilitou a obtenção de uma certificação ambiental. Isso gerou
um importante diferencial competitivo, pois possibilitou a entrada dos produtos extrativistas,
em particular a castanha do Brasil, no mercado europeu (GLOBO AMAZÔNIA, 2008).
Maciel e Rydon (2008) apontam que a renda per capita dos extrativistas que moram na reserva
extrativista (Resex) aumentou 30% após a certificação da castanha.
Avaliar a duração do impacto dos diversos modos de exploração dos recursos naturais
é outra interessante forma de validar as atividades sustentáveis. A exploração madeireira de
forma não sustentável na Amazônia, por exemplo, tem gerado um ciclo conhecido como
“boom-colapso”. Esse ciclo geralmente começa com uma expansão econômica de curto
prazo, acompanhada por uma melhora nos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH)
municipais nos primeiros anos de exploração da madeira.12 Entretanto, após esse primeiro
momento de ascensão, seguem alguns poucos anos de auge dessa atividade econômica e dos
indicadores de desenvolvimento. Esse auge é tipicamente seguido por um declínio econômico e do IDH quando da exaustão dos recursos florestais e da fertilidade do solo. Ou seja,
após uma efêmera melhora da situação econômica e social, os indicadores tendem a voltar
a níveis pré-exploração madeireira – porém, nesse segundo momento, o município está
mais pobre em termos de recursos naturais (RODRIGUES et al. 2009). O manejo florestal
sustentável, que pode ser feito também em diversas UCs, ao contrário disso, promove um
aumento mais gradual na renda do município, propiciando que se mantenha como atividade
11. Reconhece-se que o grau de proteção efetiva das UCs nos diferentes países pode ser diverso. Entretanto, como não há
dados disponíveis para refinar tal comparação, assumimos que ela pode ser feita de maneira agregada.
12. Essa melhora estaria relacionada ao aumento da renda local e à migração de indivíduos com melhor condição social.
Para uma discussão mais aprofundada, consultar Schneider et al. (2002) e Rodrigues et al. (2009).
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geradora de renda e indutora do desenvolvimento de forma mais vantajosa no longo prazo
(SCHNEIDER et al. 2002).
Em muitos casos, o manejo florestal sustentável mostra-se inclusive economicamente
superior à exploração madeireira não sustentável. Arima e Barreto (2002) apontam que,
de cinco florestas nacionais (Flonas) estudadas, em quatro delas a produção sustentável de
madeira seria mais barata do que a produção em floresta privada.13 Nesse contexto, Souza
(2005) argumenta que, se a meta da concessão de 13 milhões de hectares de florestas públicas
nos próximos dez anos for atingida, o manejo florestal legalizado poderá gerar uma receita
de R$ 7 bilhões, além de uma carga de impostos da ordem de R$ 1,9 bilhão por ano e até
140 mil novos empregos.
Apesar dos diversos exemplos de sucesso, iniciativas como essas ainda são localizadas.
Para difundir essas práticas e proporcionar maior geração de renda e emprego a partir de UCs,
é necessária a efetiva implementação do SNUC. Atualmente o nível de implementação das
UCs é muito heterogêneo, variando das muito bem estruturadas, como o Parque Nacional
de Iguaçu, a unidades que não dispõem da infraestrutura necessária para seu funcionamento devido à falta de recursos. De acordo com estimativas, para que o SNUC funcione
plenamente, seriam necessários gastos correntes anuais da ordem de R$ 543 milhões para
o sistema federal e de R$ 361 milhões para os sistemas estaduais, além de R$ 611 milhões
em investimentos em infraestrutura e planejamento no sistema federal e de R$ 1,18 bilhão
nos sistemas estaduais (MMA, 2009). Entretanto, os valores disponíveis nos orçamentos da
União e dos estados têm estado muito abaixo disso. Em 2008, as UCs federais receberam
somente R$ 316 milhões do orçamento federal. Além disso, de 2001 a 2008, a receita do
MMA revertida para as UCs federais aumentou 16,35%, enquanto a área somada das UCs
federais teve uma expansão de 78,46% (MMA, 2009).
É necessário também que se promovam mais estudos sobre potenciais usos econômicos das
UCs e que se implementem as UCs efetivamente, de maneira que gerem renda e empregos
locais, além de conservar os ecossistemas. Essa implementação deve também estar alinhada
com outras políticas públicas, como educação, saúde e infraestrutura, para que levem a uma
efetiva melhora na qualidade de vida das populações locais.
5 UM NOVO OLHAR SOBRE O SNUC
A classificação criada pelo SNUC para os tipos de áreas protegidas tem um olhar primordialmente ecológico. As diferenças entre os tipos de UCs está principalmente embasada na
necessidade específica de conservação da biodiversidade para cada área. Assim ela apresenta
limitações para se discutir a relação entre as áreas protegidas e o desenvolvimento. A fim de
melhor conhecer o papel das UCs na organização territorial do Brasil e sua contribuição para a
geração de emprego e renda e para o desenvolvimento do país, o DAP do MMA propõe neste
artigo uma classificação das unidades do SNUC sob um olhar econômico e socioambiental,
de acordo com o tipo de atividade econômica permitida em cada tipo de UC. Seguindo esses
critérios, podemos reclassificar os tipos de Ucs do SNUC da seguinte maneira:
13. Os custos de produção em floresta privada seriam mais altos devido aos custos de capital investido na terra, que não
foram considerados para as terras públicas.
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TABELA 1
Potenciais tipos de uso permitidos nas unidades de conservação brasileiras por categoria1
Principais tipos de uso, contemplados na Lei
no 9.985/2000
Classe
Classe 1 – Pesquisa científica e educação
ambiental
Desenvolvimento de pesquisa científica
e de educação ambiental
Categoria de manejo
Reserva biológica; estação ecológica
Classe 2 – Pesquisa científica, educação
ambiental e visitação
Turismo em contato com a natureza
Parques nacionais e estaduais; reserva
particular do patrimônio natural
Classe 3 – Produção florestal, pesquisa
científica e visitação
Produção florestal
Florestas nacionais e estaduais
Extrativismo por populações tradicionais
Resex
Classe 4 – Extrativismo, pesquisa científica
e visitação
Classe 5 – Agricultura de baixo impacto,
pesquisa científica, visitação, produção
florestal e extrativismo
Áreas públicas e privadas onde a
produção agrícola e pecuária é
compatibilizada com os objetivos da UC
Terras públicas e particulares com
Classe 6 – Agropecuária, atividade industrial,
possibilidade de usos variados visando
núcleo populacional urbano e rural
a um ordenamento territorial sustentável
Reserva de desenvolvimento sustentável;
refúgio de vida silvestre;
monumento natural
Área de proteção ambiental;
área de relevante interesse ecológico
Fonte: DAP/SBF/MMA, 2009.
Obs.: 1 Reserva de fauna não foi incluída, pois até o momento nenhuma unidade dessa categoria foi criada.
Ao analisarmos a distribuição relativa das áreas das UCs brasileiras por tipo de uso
potencial, podemos verificar que somente a classe 1, que representa apenas 11,67% da área
de UCs, permite poucas atividades que geram reduzida renda imediata (tabela 2).14 Nos
outros 88,33% da área, diversos usos econômicos que geram renda direta são previstos.
Além disso, destaca-se como maior classe, em termos de área, aquela que permite o mais
abrangente uso econômico, a classe 6. Nessa classe, admite-se um amplo número de usos
e atividades (exemplos: agropecuária, atividade industrial, núcleo populacional urbano e
rural), porém com uma orientação para a sustentabilidade. Esse modelo, uma vez respeitados os critérios previstos na legislação específica, propicia um intenso uso do solo de forma
sustentável, permitindo um desenvolvimento mais igualitário e sustentável para o país e
principalmente para a população local.
A classe 2, que possibilita o uso potencial de sua área para atividades de pesquisa científica e visitação, também apresenta alta representatividade. São 23,9% da extenção das UCs
do país, o que representa 4,1% do território brasileiro. O efeito multiplicador desencadeado
pelas atividades vinculadas à visitação e ao turismo ligados à existência de UCs constitui um
importante elemento para fortalecer a economia local e regional. Ao mesmo tempo, essas
atividades fortalecem a sensibilização ambiental da população e incrementam os recursos
financeiros para a manutenção dessas áreas. O Parque Nacional do Iguaçu, por exemplo,
recebe anualmente cerca de 1 milhão de pessoas e vários serviços de apoio à visitação são
viabilizados por contratos de concessão com empresas privadas que geram recursos para o
parque. Sua arrecadação, constituída por cobrança de ingressos, taxas de filmagens e concessões, ficou em torno de R$ 12 milhões em 2008 (LICHTNOW, 2009).
14. Considera-se aqui que a pesquisa científica gera pouca renda imediata e no local, visto o pequeno número de pesquisadores
em atividade. Reconhece-se, entretanto, que a pesquisa tem um grande potencial gerador de renda no longo prazo (pelas
descobertas ligadas à indústria cosmética e farmacêutica, por exemplo).
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TABELA 2
Percentual de área de unidades de conservação por tipo de potencial uso1
Tipo de potencial uso
Áreas de unidades de conservação
Área território
Classe 1 – Pesquisa científica e educação ambiental
11,67
1,99
Classe 2 – Pesquisa científica, educação ambiental e visitação
23,93
4,08
Classe 3 – Produção florestal, pesquisa científica e visitação
20,45
3,49
9,26
1,58
7,99
1,36
26,70
4,56
Classe 4 – Extrativismo, pesquisa científica e visitação
Classe 5 – Agricultura de baixo impacto, pesquisa científica,
visitação, produção florestal e extrativismo
Classe 6 – Agropecuária, atividade industrial, núcleo populacional
urbano e rural
Fonte: DAP/SBF/MMA, 2009.
Obs.: 1 Devemos lembrar que a prática das atividades dos tipos de uso listados está condicionada ao zoneamento da UC e às normas contidas no
seu plano de manejo. Este é um documento técnico elaborado por diferentes segmentos da sociedade que, após aprovação dos órgãos ambientais,
apresenta os objetivos da UC, estabelece o zoneamento e as normas para o uso da área. Portanto, ressalta-se que os números apresentados não
podem ser considerados integralmente como áreas de uso direto.
6 DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DOS POTENCIAS TIPOS DE USOS EM UNIDADES
DE CONSERVAÇÃO
As classes de possíveis tipos de usos permitidos nas UCs estão distribuídas espacialmente
conforme o mapa e a tabela 3. Pode-se perceber que as classes estão distribuídas de forma
bastante heterogênea pelo país. Essa heterogeneidade mostra que a escolha do tipo de categoria das UCs por bioma tem considerado as especificidades para o desenvolvimento local
e ressaltam as potencialidades de uso de cada bioma. Na Amazônia destacam-se além das
terras indígenas, que não fazem parte do SNUC, a classe 3 (produção florestal, pesquisa
científica e visitação) e a classe 4 (extrativismo, pesquisa científica e visitação). Essas atividades contemplam tanto a vocação da exploração de recursos madeireiros, como também
a realidade das populações indígenas e tradicionais e o potencial turístico da região. No
Pantanal, destaca-se a classe 2 (pesquisa científica, educação ambiental e visitação) devido
ao grande número de RPPNs existente na região. Esse tipo de UC é de domínio privado
com objetivos de pesquisa científica, visitação e lazer e tem sido explorado para promover o
turismo ecológico. Já no restante do país – as regiões mais povoadas – predomina a classe 6
(agropecuária, atividade industrial, núcleo populacional urbano e rural), que permite maior
variedade de uso do solo.
A seguir são apresentados os usos possíveis nas UCs, agrupados por biomas brasileiros
(tabela 3).
TABELA 3
Percentual de área das classes de usos econômicos possíveis em unidades de conservação em
relação à área protegida de cada bioma
Bioma
Classe de usos econômicos possíveis
Amazônia Caatinga Cerrado
Área
Mata
Pampa Pantanal
marinha
Atlântica
Classe 1 – Pesquisa científica e educação ambiental
13,60
2,22
7,71
4,04
20,64
2,37
1,51
Classe 2 – Pesquisa científica, educação ambiental e visitação
24,08
11,13
27,86
23,74
11,53
97,63
7,40
Classe 3 – Produção florestal, pesquisa científica e visitação
27,29
0,88
0,42
0,38
0,00
0,00
0,00
Classe 4 – Extrativismo, pesquisa científica e visitação
11,59
0,03
0,55
0,79
0,00
0,00
10,22
10,05
0,48
2,75
0,70
0,42
0,00
0,00
13,39
85,26
60,71
70,35
67,42
0,00
80,86
Classe 5 – Agricultura de baixo impacto, pesquisa científica,
visitação, produção florestal e extrativismo
Classe 6 – Agropecuária, atividade industrial, núcleo populacional urbano e rural
Fonte: DAP/SBF/MMA, 2009.
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7 CONCLUSÃO
Esta análise vem contrapor o falso dilema que tem permeado a discussão entre conservação
e desenvolvimento e despertar a reflexão sobre o papel singular que as UCs exercem na
economia do país.
O entendimento de que as áreas protegidas são necessariamente espaços que devem
permanecer intocados está ultrapassado. Conforme demonstramos, a grande maioria dos
usos do solo e da exploração de recursos naturais permitidos nas UCs brasileiras prevê e
potencializa atividades que contribuem para a geração de renda, emprego, aumento da qualidade de vida e o desenvolvimento do país, sem prejuizo à conservação ambiental. As áreas
protegidas devem ser entendidas como uma maneira especial de ordenamento territorial,
e não como um entrave ao desenvolvimento econômico e socioambiental. Ou seja, não há
conflito entre a existência de áreas protegidas e o desenvolvimento em bases sustentáveis
– muito pelo contrário. O conflito existe apenas em relação ao pseudodesenvolvimento
baseado na exaustão dos recursos naturais.
A busca por um desenvolvimento em bases sustentáveis e equitativas para a sociedade
como um todo requer a consolidação de políticas públicas compatíveis com as realidades
ambientais locais, que exerçam influência direta no contexto econômico e socioambiental.
A opção pela sustentabilidade passa necessariamente, entre outras coisas, pela completa
implementação e pela consolidação e ampliação do sistema nacional de UCs. Para isso é
necessário maior investimento e visão estratégica para que as UCs possam, além de conservar
os ecossistemas e a biodiversidade, de fato gerar renda, emprego, desenvolvimento e propiciar
uma efetiva melhora na qualidade de vida das populações locais e do Brasil.
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118
regional, urbano e ambiental | 03 | dez. 2009
ipea
ipea
regional, urbano e ambiental | 03 | dez. 2009
119
396
2.002.659 47,70
900.485 21,45
1.102.175 26,25
687.270 16,37
0,01
63.044
2.274
60.770
52.856
486
200
51.614
0
2
19
535
7.915
44
0
6.275
292
1.303
Área
(km2)
7,61
0,27
7,34
6,38
0,06
0,02
6,23
0,00
0,00
0,00
0,06
0,96
0,01
0,00
0,76
0,04
0,16
% do
bioma
Caatinga
244.405
83.079
161.327
101.471
1.371
66
97.881
0
588
893
672
59.856
226
3.549
43.574
295
12.212
Área
(km2)
11,97
4,07
7,90
4,97
0,07
0,00
4,80
0,00
0,03
0,04
0,03
2,93
0,01
0,17
2,13
0,01
0,60
% do
bioma
Cerrado
92.766
5.503
87.263
63.555
1.147
215
61.178
0
0
686
329
23.708
2.050
436
19.573
174
1.474
Área
(km2)
8,30
0,49
7,81
5,69
0,10
0,02
5,47
0,00
0,00
0,06
0,03
2,12
0,18
0,04
1,75
0,02
0,13
% do
bioma
Mata Atlântica
6.968
697
6.271
4.240
2
Para o cálculo de área desta tabela foram retiradas todas as sobreposições de terra indígena com UCs.
12
30
4.198
0
0
0
0
2.032
186
26
712
0
1.109
3,89
0,39
3,50
2,37
0,01
0,02
2,35
0,00
0,00
0,00
0,00
1,14
0,10
0,01
0,40
0,00
0,62
% do
bioma
Pampa
Área
(km2)
Obs.: 1 A área marinha utilizada corresponde às águas jurisdicionais brasileiras (mar territorial, zona contígua e zona econômica exclusiva: 3.555.796,4 km²).
Fonte: DAP/SBF/MMA, 2009.
Total geral
Terra indígena
Total PI e US
2
187
RPPN
Subtotal
3,51
147.414
Área de relevante interesse
ecológico
0,00
2,64
0,00
Reserva de desenvolvimento
sustentável
3,04
7,16
0
127.711
9,88
1,17
0,00
6,31
0,00
2,40
% do
bioma
110.753
300.810
Reserva extrativista
414.904
49.202
0
265.018
Floresta
Reserva biológica
Refúgio de vida silvestre
Parque
0
100.685
Estação ecológica
Monumento natural
Área
(km2)
Categoria
Uso
Reserva de fauna
sustentável (US)
Área de proteção ambiental
Subtotal
Proteção
integral (PI)
Grupo
Amazônia
Distribuição das unidades de conservação e terras indígenas por bioma
ANEXO
8.011
1.996
6.015
2.610
2.610
0
0
0
0
0
0
3.405
0
0
3.263
0
143
Área
(km2)
5,30
1,32
3,98
1,73
1,73
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2,25
0,00
0,00
2,16
0,00
0,09
% do
bioma
Pantanal
51.967
257
51.709
47.099
0
100
41.713
0
0
5.286
0
4.610
556
1
3.829
0
224
Área
(km2)
1,46
0,01
1,45
1,32
0,00
0,00
1,17
0,00
0,00
0,15
0,00
0,13
0,02
0,00
0,11
0,00
0,01
% do
bioma
Áreas marinhas1
2.417.854
994.033
1.423.821
912.002
6.022
697
362.286
0
111.342
129.309
302.346
511.819
51.708
4.011
338.414
762
116.925
Total
continental
28,39
11,67
16,72
10,71
0,07
0,01
4,25
0,00
1,31
1,52
3,55
6,01
0,61
0,05
3,97
0,01
1,37
%
continental