Relatório Final e Relatório Síntese dos
Diagnósticos das instâncias de participação popular dos cinco
municípios do Norte de Minas
Belo Horizonte, julho de 2014.
Relatório Final e Relatório Síntese dos
Diagnósticos das instâncias de participação popular dos cinco
municípios do Norte de Minas
Profa. Dra. Jussara Machado Jardim (UFMG-Coodernadora)
Profa. MSc. Geusiani Pereira Silva e Nascimento (Unimontes)
Profa. MSc. Tathiane Paraíso da Silva (Unimontes)
Geógrafa Joyce Figueiredo Marra
Belo Horizonte, julho de 2014.
LISTA DE QUADROS
QUADRO 1.1 – DEZ MUNICÍPIOS MINEIROS DE MENORES IDHM ......................................................... 12
QUADRO 3.1 – CRESCIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS CIRCULANTES NOS CINCO MUNICÍPIOS 10ENVOLVER, EM
2005 E 2012. ................................................................................................................. 71
QUADRO 3.2 – DADOS GERAIS SOBRE RENDA E EMPREGO NOS CINCO MUNICÍPIOS 10ENVOLVER, EM 2010 ... 73
QUADRO 4.1 – MODELO DA MATRIZ ESTADO/REFLEXÃO .................................................................. 78
QUADRO 4.2 – MODELO DA MATRIZ RESPOSTA .............................................................................. 78
QUADRO 4.3 – MATRIZ ESTADO/REFLEXÃO: EMATER-MG - MUNICÍPIO DE BONITO DE MINAS. ............... 80
QUADRO 4.4 – MATRIZ RESPOSTA: EMATER-MG - MUNICÍPIO DE BONITO DE MINAS............................ 81
QUADRO 4.5 – MATRIZ ESTADO/REFLEXÃO: SECRETARIA E CONSELHO MUNICIPAIS DE SAÚDE DE BONITO DE
MINAS. .......................................................................................................................... 83
QUADRO 4.6 – MATRIZ RESPOSTA: SECRETARIA E CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DE BONITO DE MINAS. 85
QUADRO 4.7 – MATRIZ ESTADO/REFLEXÃO: SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS E CMDRS DE BONITO
DE MINAS. ...................................................................................................................... 86
QUADRO 4.8 – MATRIZ RESPOSTA: SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS E CMDRS DE BONITO DE MINAS.
..................................................................................................................................... 87
QUADRO 4.9 – MATRIZ ESTADO/REFLEXÃO: ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE BONITO DE MINAS. ............. 89
QUADRO 4.10 – MATRIZ RESPOSTA: ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE BONITO DE MINAS. ....................... 90
QUADRO 4.11 – MATRIZ ESTADO/REFLEXÃO: CONSELHOS MUNICIPAIS DE BONITO DE MINAS. ................. 10
QUADRO 4.12 – MATRIZ RESPOSTA: CONSELHOS MUNICIPAIS DE BONITO DE MINAS. ............................. 11
QUADRO 4.13 – MATRIZ ESTADO/REFLEXÃO: PASTORAL DA CRIANÇA DE BONITO DE MINAS..................... 10
QUADRO 4.14 – MATRIZ RESPOSTA: PASTORAL DA CRIANÇA DE BONITO DE MINAS. ............................... 11
QUADRO 4.15 – MATRIZ ESTADO/REFLEXÃO: ESCOLAS PÚBLICAS DE BONITO DE MINAS. ......................... 12
QUADRO 4.16 – MATRIZ RESPOSTA: ESCOLAS PÚBLICAS DE BONITO DE MINAS. ..................................... 13
QUADRO 4.17 – MATRIZ SÍNTESE DO DIAGNÓSTICO DE BONITO DE MINAS ............................................ 16
QUADRO 5.1 – MODELO MATRIZ ESTADO/REFLEXÃO....................................................................... 26
QUADRO 5.2 – MODELO MATRIZ RESPOSTA .................................................................................. 26
QUADRO 5.3 – MATRIZ ESTADO/REFLEXÃO: ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE GAMELEIRAS...................... 29
QUADRO 5.4 – MATRIZ RESPOSTA: ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE GAMELEIRAS. ................................ 30
QUADRO 5.5– MATRIZ ESTADO/REFLEXÃO: CONSELHOS MUNICIPAIS E COMITÊS DE GAMELEIRAS. ............. 32
QUADRO 5.6 – MATRIZ RESPOSTA: CONSELHOS MUNICIPAIS E COMITÊS DE GAMELEIRAS. ........................ 33
QUADRO 5.7 – MATRIZ ESTADO/REFLEXÃO: ESCOLAS PÚBLICAS DE GAMELEIRAS.................................... 34
QUADRO 5.8 – MATRIZ RESPOSTA: ESCOLAS PÚBLICAS DE GAMELEIRAS. .............................................. 36
QUADRO 5.9 – MATRIZ SÍNTESE DO DIAGNÓSTICO SOCIAL DE GAMELEIRAS. .......................................... 37
QUADRO 5.10 – MATRIZ ESTADO/REFLEXÃO: ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE PAI PEDRO. ..................... 41
QUADRO 5.11 – MATRIZ RESPOSTA: ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE PAI PEDRO. ................................. 42
QUADRO 5.12 – MATRIZ ESTADO/REFLEXÃO: CONSELHOS MUNICIPAIS DE PAI PEDRO............................. 43
QUADRO 5.13 – MATRIZ RESPOSTA: CONSELHOS MUNICIPAIS DE PAI PEDRO. ....................................... 44
QUADRO 5.14 – MATRIZ ESTADO/REFLEXÃO: INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS EM PAI PEDRO. .......................... 46
QUADRO 5.15 – MATRIZ RESPOSTA: INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS EM PAI PEDRO. ...................................... 46
QUADRO 5.16 – MATRIZ ESTADO/REFLEXÃO: ESCOLAS PÚBLICAS DE PAI PEDRO. ................................... 47
QUADRO 5.17 – MATRIZ RESPOSTA: ESCOLAS PÚBLICAS DE PAI PEDRO. ............................................... 48
QUADRO 5.18 – MATRIZ SÍNTESE DO DIAGNÓSTICO SOCIAL DE PAI PEDRO............................................ 50
QUADRO 5.19 – MATRIZ ESTADO/REFLEXÃO: ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE FRUTA DE LEITE. ............... 58
QUADRO 5.20 – MATRIZ RESPOSTA: ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE FRUTA DE LEITE. ........................... 59
QUADRO 5.21 – MATRIZ ESTADO/REFLEXÃO: CONSELHOS MUNICIPAIS DE FRUTA DE LEITE....................... 61
QUADRO 5.22 – MATRIZ RESPOSTA: CONSELHOS MUNICIPAIS DE FRUTA DE LEITE. ................................. 62
QUADRO 5.23 – MATRIZ ESTADO/REFLEXÃO: INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS DE FRUTA DE LEITE. ..................... 63
QUADRO 5.24– MATRIZ RESPOSTA: INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS DE FRUTA DE LEITE. ................................. 64
QUADRO 5.25 – MATRIZ ESTADO/REFLEXÃO: ESCOLAS PÚBLICAS DE FRUTA DE LEITE. ............................. 65
QUADRO 5.26 – MATRIZ RESPOSTA: ESCOLAS PÚBLICAS DE FRUTA DE LEITE. ......................................... 66
QUADRO 5.27 – MATRIZ SÍNTESE DO DIAGNÓSTICO SOCIAL DE FRUTA DE LEITE...................................... 68
QUADRO 5.28 – MATRIZ ESTADO/REFLEXÃO: ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE INDAIABIRA. .................... 72
QUADRO 5.29 – MATRIZ RESPOSTA: ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE INDAIABIRA. ................................ 73
QUADRO 5.30 – MATRIZ ESTADO/REFLEXÃO: CONSELHOS MUNICIPAIS DE INDAIABIRA. ........................... 75
QUADRO 5.31 – MATRIZ RESPOSTA: CONSELHOS MUNICIPAIS DE INDAIABIRA........................................ 77
QUADRO 5.32 – MATRIZ ESTADO/REFLEXÃO: INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS DE INDAIABIRA. .......................... 79
QUADRO 5.33 – MATRIZ RESPOSTA: INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS DE INDAIABIRA. ...................................... 80
QUADRO 5.34 – MATRIZ ESTADO/REFLEXÃO: ESCOLAS PÚBLICAS DE INDAIABIRA. .................................. 81
QUADRO 5.35 – MATRIZ RESPOSTA: ESCOLAS PÚBLICAS DE INDAIABIRA. .............................................. 83
QUADRO 5.36 – MATRIZ SÍNTESE DO DIAGNÓSTICO SOCIAL DE INDAIABIRA. .......................................... 84
LISTA DE SIGLAS
AMAMS – Associação dos Municípios da Área Mineira da SUDENE
APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
ASA – Articulação no Semiárido Brasileiro
CAA –NM – Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas
CAE – Conselho de Alimentação Escolar
CIMOS – Coordenadoria de Mobilização e Inclusão Sociais
CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social
CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
CMDRS – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
CMS – Conselho Municipal de Saúde
CODEVASF – Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba
CONSEA – Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
CRAS – Centro de Referência em Assistência Social
DAP – Declaração de Aptidão
ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente
EMATER-MG – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
ERR – Estado/Reflexão e Resposta
FUNASA – Fundação Nacional de Saúde
GP – Grupo de Pesquisa
IDH – Índice de Desenvolvimento Humano
IDHM – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
INSS – Instituto Nacional do Seguro Social
ITER-MG – Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais
MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário
ML – Marco Lógico
MP – Ministério Público
P.A – Projeto de Assentamento
PIB – Produto Interno Bruto
PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Pro
PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
SERVAS – Serviço Voluntário de Assistência Social
SIPIA – Sistema de Informações para Infância e Adolescência
STR – Sindicato dos Trabalhadores Rurais
SUAS – Sistema Único de Assistência Social
UFJF – Universidade Federal de Juiz de Fora
UFJM – Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais
Unimontes – Universidade Estadual de Montes Claros
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO GERAL ........................................................................................................... 10
1 – SÍNTESE DA METODOLOGIA PARA OS DIAGNÓSTICOS DAS INSTÂNCIAS DE
PARTICIPAÇÃO POPULAR E DAS ESCOLAS PÚBLICAS OBJETOS DO PROJETO 10ENVOLVER 11
1.1. APRESENTAÇÃO ......................................................................................................... 12
1.2. GRUPO DE PESQUISA ................................................................................................ 13
1.3. PRINCÍPIOS NORTEADORES DO PROJETO 10ENVOLVER .............................................. 14
1.4. METODOLOGIA.......................................................................................................... 15
1.4.1. VISITA PRELIMINAR............................................................................................. 15
1.4.2. PRIMEIRA AÇÃO DO PROJETO 10ENVOLVER ....................................................... 16
1.4.3. VISITA TÉCNICA ................................................................................................... 16
1.4.4. SEGUNDA E TERCEIRA AÇÕES DO PROJETO 10ENVOLVER ................................... 17
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ......................................................................................... 18
2 – SÍNTESE DO RELATÓRIO DAS AÇÕES DE APROXIMAÇÃO COM AS INSTÂNCIAS DE
PARTICIPAÇÃO POPULAR E COM AS ESCOLAS DE BONITO DE MINAS, GAMELEIRAS, PAI
PEDRO, INDAIABIRA E FRUTA DE LEITE, OBJETOS DO PROJETO .......................................... 19
APRESENTAÇÃO ............................................................................................................... 20
2.1. BONITO DE MINAS ..................................................................................................... 20
2.1.1. VISITA PRELIMINAR EM BONITO DE MINAS......................................................... 20
2.1.2. PRIMEIRA AÇÃO DO PROJETO 10ENVOLVER EM BONITO DE MINAS ................... 20
2.1.3. VISITA TÉCNICA EM BONITO DE MINAS ............................................................... 29
2.2. GAMELEIRAS ............................................................................................................. 31
2.2.1. VISITA PRELIMINAR EM GAMELEIRAS ................................................................. 31
2.2.2. PRIMEIRA AÇÃO DO PROJETO 10ENVOLVER EM GAMELEIRAS ............................ 32
2.2.3. VISITA TÉCNICA AO ESPAÇO RURAL DO MUNICÍPIO DE GAMELEIRAS .................. 35
2.3. FRUTA DE LEITE ......................................................................................................... 39
2.3.1. VISITA PRELIMINAR EM FRUTA DE LEITE ............................................................. 39
2.3.2. PRIMEIRA AÇÃO DO PROJETO 10ENVOLVER EM FRUTA DE LEITE ........................ 41
2.3.3. VISITA TÉCNICA AO ESPAÇO RURAL DO MUNICÍPIO DE FRUTA DE LEITE .............. 43
2.4. PAI PEDRO................................................................................................................. 46
2.4.1. VISITA PRELIMINAR EM PAI PEDRO ..................................................................... 46
2.4.2. PRIMEIRA AÇÃO DO PROJETO 10ENVOLVER EM PAI PEDRO................................ 47
2.4.3. VISITA TÉCNICA AO ESPAÇO RURAL DO MUNICÍPIO DE PAI PEDRO ..................... 50
2.5. INDAIABIRA ............................................................................................................... 54
2.5.1. VISITA PRELIMINAR EM INDAIABIRA ................................................................... 54
2.5.2. PRIMEIRA AÇÃO DO PROJETO 10ENVOLVER EM INDAIABIRA .............................. 55
2.5.3. VISITA TÉCNICA AO ESPAÇO RURAL DO MUNICÍPIO DE INDAIABIRA .................... 57
2.6. CONSIDERAÇÕES FINAIS ACERCA DA PRIMEIRA AÇÃO DO PROJETO 10ENVOLVER NO
NORTE DE MINAS ............................................................................................................. 61
2.6.1. PODER LOCAL ..................................................................................................... 62
2.6.2. CONSELHOS MUNICIPAIS .................................................................................... 63
2.6.3. ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS ............................................................................ 64
2.6.4. ESCOLAS PÚBLICAS ............................................................................................. 64
2.6.5. SINDICATOS RURAIS ............................................................................................ 65
2.6.6. ESPAÇO RURAL ................................................................................................... 65
2.6.7. DEMANDAS IDENTIFICADAS ................................................................................ 66
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ......................................................................................... 67
3 – MUNICÍPIOS NORTE MINEIROS DE BAIXO IDHM: UM OLHAR A PARTIR DE DADOS
SECUNDÁRIOS ..................................................................................................................... 69
3.1. APRESENTAÇÃO ......................................................................................................... 69
3.2. CONCLUSÕES ACERCA DOS DADOS SECUNDÁRIOS DOS MUNICÍPIOS NORTE MINEIROS,
OBJETOS DO PROJETO 10ENVOLVER ................................................................................. 70
BIBLIOGRAFIA .................................................................................................................. 74
4 – DIAGNÓSTICO DAS INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E DAS ESCOLAS PÚBLICAS
DE BONITO DE MINAS ......................................................................................................... 75
4.1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 75
4.2. METODOLOGIA PARA O DIAGNÓSTICO DAS INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E
DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BONITO DE MINAS ......................................... 76
4.3. TERCEIRA AÇÃO DO 10ENVOLVER EM BONITO DE MINAS ........................................... 79
4.4. RESULTADOS ............................................................................................................. 79
4.4.1. EMATER .............................................................................................................. 79
4.4.2. SECRETARIAS MUNICIPAIS .................................................................................. 83
4.4.3. SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS E O CONSELHO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (CMDRS) .................................................... 86
4.4.4. ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS ............................................................................ 88
4.4.5. CONSELHOS MUNICIPAIS .................................................................................... 91
4.4.6. PASTORAL DA CRIANÇA ...................................................................................... 12
4.4.7. ESCOLAS PÚBLICAS ............................................................................................. 11
4.5. CONCLUSÕES ACERCA DO DIAGNÓSTICO DAS INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR
E DAS ESCOLAS DE BONITO DE MINAS............................................................................... 15
5 – DIAGNÓSTICO DAS INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E DAS ESCOLAS PÚBLICAS
DE GAMELEIRAS, PAI PEDRO, FRUTA DE LEITE E INDAIABIRA ............................................. 21
5.1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 22
5.2. METODOLOGIA MATRIZES ERR .................................................................................. 23
5.2.1. DESCRIÇÃO MATRIZ ESTADO/REFLEXÃO ............................................................. 25
5.2.2. DESCRIÇÃO MATRIZ RESPOSTA ........................................................................... 26
5.3. TERCEIRA AÇÃO DO 10ENVOLVER EM GAMELEIRAS, PAI PEDRO, FRUTA DE LEITE E
INDAIABIRA ...................................................................................................................... 27
5.4. RESULTADOS ............................................................................................................. 28
5.4.1. GAMELEIRAS ....................................................................................................... 28
5.4.1.1. Associações Comunitárias ............................................................................ 28
5.4.1.2. Conselhos Municipais .................................................................................. 31
5.4.1.3. Escolas Públicas ........................................................................................... 33
5.4.1.4. Matriz Síntese .............................................................................................. 37
5.4.2. PAI PEDRO .......................................................................................................... 40
5.4.2.1. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pai Pedro ......................................... 40
5.4.2.2. Associações Comunitárias ............................................................................ 40
5.4.2.3. Conselhos Municipais .................................................................................. 43
5.4.2.4. Instituições Religiosas .................................................................................. 45
5.4.2.5. Escolas Públicas ........................................................................................... 47
5.4.2.6. Matriz Síntese .............................................................................................. 50
5.4.3. FRUTA DE LEITE .................................................................................................. 57
5.4.3.1. Associações Comunitárias ............................................................................ 57
5.4.3.2. Conselhos Municipais .................................................................................. 60
5.4.3.3. Instituições Religiosas .................................................................................. 63
5.4.3.4. Escolas Públicas ........................................................................................... 64
5.4.3.5. Matriz Síntese .............................................................................................. 68
5.4.4. INDAIABIRA ........................................................................................................ 71
5.4.4.1. Associações Comunitárias ............................................................................ 71
5.4.4.2. Conselhos Municipais .................................................................................. 75
5.4.4.3. Instituições Religiosas .................................................................................. 78
5.4.4.4. Escolas Públicas ........................................................................................... 81
5.4.4.5. Matriz Síntese .............................................................................................. 84
5.5. CONSIDERAÇÕES FINAIS ACERCA DA TERCEIRA AÇÃO ................................................ 87
6 – SÍNTESE DO RELATÓRIO DO SEMINÁRIO 10ENVOLVER PARA A SOCIALIZAÇÃO DOS
DADOS DOS DIAGNÓSTICOS COM PROMOTORES DE JUSTIÇA, POPULAÇÃO E LIDERANÇAS
DOS CINCO MUNICÍPIOS DO NORTE DE MINAS................................................................... 91
APÊNDICE ............................................................................................................................ 93
ANEXOS ............................................................................................................................... 94
ANEXO I – LISTA DE CONVIDADOS PARA A TERCEIRA AÇÃO DO PROJETO 10ENVOLVER ..... 95
ANEXO II – CONVITE PARA A TERCEIRA AÇÃO DO PROJETO 10ENVOLVER .......................... 99
ANEXO III – ATA DO SEMINÁRIO REGIONAL DO PROJETO 10ENVOLVER NORTE DE MINAS100
INTRODUÇÃO GERAL
Este documento tem o objetivo de apresentar as sínteses dos documentos
elaborados pela Equipe de Pesquisa na pesquisa-ação realizada pelo Projeto 10envolver no
Norte de Minas, nos municípios: Bonito de Minas, Gameleiras, Pai Pedro, Indaiabira e Fruta
de Leite.
Serão apresentadas as sínteses dos seguintes documentos:
1 – Metodologia para os diagnósticos das instâncias de participação popular e das
escolas públicas objetos do Projeto 10envolver, elaborada especificamente para este
projeto, de modo a atender os seguintes princípios: a participação popular e a
horizontalidade das ações.
2 – Relatório das Ações para Aproximação com as instâncias de participação popular
e com as escolas de Bonito de Minas, Gameleiras, Pai Pedro, Indaiabira e Fruta de Leite,
objetos do Projeto 10envolver.
3 – Relatório de dados secundários intitulado: Municípios Norte Mineiros de Baixo
IDH-M: um olhar a partir de dados secundários.
4 - Diagnóstico das instâncias de participação popular e das escolas públicas de
Bonito de Minas
5 - Diagnóstico das instâncias de participação popular e das escolas públicas de
Gameleiras, Pai Pedro, Fruta de Leite e Indaiabira.
10
1 – SÍNTESE DA METODOLOGIA PARA OS DIAGNÓSTICOS DAS INSTÂNCIAS DE
PARTICIPAÇÃO POPULAR E DAS ESCOLAS PÚBLICAS OBJETOS DO PROJETO
10ENVOLVER
11
1.1. APRESENTAÇÃO
A Metodologia para os diagnósticos das instâncias de participação popular e das
Escolas públicas, dos municípios objetos do Projeto 10envolver no Norte de Minas, foi
elaborada pelo Grupo de Pesquisa (GP) especialmente para esse Projeto.
Tendo como referência o objetivo dessa Coordenadoria que é de, sobretudo, se
dedicar às questões de participação e inclusão sociais, de debate e formação, sempre na
perspectiva da interlocução com os diversos atores sociais, a partir de discussões e resenhas
com professores pesquisadores das Universidades Federais de Minas Gerais (coordenação
do projeto), Juiz de Fora (UFJF) e Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) e da
Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) foram elaboradas metodologias
participativas de pesquisa social para o diagnóstico dos dez municípios mineiros de menores
Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), conforme a Tabela 1.1 a seguir:
Quadro 1.1 – Dez municípios mineiros de menores IDHM
Municípios
Região Norte de Minas
1 - Fruta de Leite
2 - Gameleiras
3 - Bonito de Minas
4 - Indaiabira
5 - Pai Pedro
Região Vales do Mucuri e Jequitinhonha
1 - Crisólita
2 - Bertópolis
3 - Novo Oriente de Minas
4 - Monte Formoso
5 - Setubinha
Fonte: PNUD (2000)
(IDHM)
0, 586
0, 581
0, 580
0, 571
0, 575
0, 586
0, 585
0, 582
0, 570
0, 568
Os municípios que se localizam no Norte de Minas foram pesquisados pelo Grupo de
Pesquisa composto por professores pesquisadores da Unimontes e da UFMG; e cinco
municípios localizados nos vales dos rios Jequitinhonha e Mucuri, foram pesquisados pela
equipe de pesquisadores da UFVJM.
12
A partir dessa configuração, as duas equipes de pesquisadores elaboraram
metodologias para a realização do Projeto 10envolver, que nessa primeira etapa se
configurou na elaboração do diagnóstico das instâncias de participação popular e das escolas
públicas para os dois grupos de municípios.
1.2. GRUPO DE PESQUISA
O Grupo de Pesquisa (GP) do 10envolver no Norte de Minas foi composto por três
professores pesquisadores da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), sendo
dois Assistentes Sociais e Mestres em Desenvolvimento Social, um Bacharel em Direito, em
Serviço Social e Especialista em Saneamento e Meio Ambiente, a Coordenadora do
10envolver, professora pesquisadora da Universidade Federal de Minas Gerais, Geógrafa,
Mestre em Organização Humana do Espaço e Doutora em Avaliação de Impactos
Ambientais, e ainda por um estagiário graduando em Serviço Social na Unimontes. Esse
Grupo teve a colaboração de Geógrafa Joyce Figueiredo Marra (UFMG) e da Assistente Social
Jeruza Aparecida Ferreira Sampaio (AMAMS)
Esse GP é formado por profissionais que tem desenvolvido trabalhos de pesquisas
sociais com públicos dos meios rural e urbano, com objetivos diversos, de modo a abranger
percepções e observações multidisciplinares dos aspectos a serem diagnosticados.
O Grupo de Pesquisa definiu que seria necessária a Visita Preliminar a todos os cinco
municípios norte mineiros, objetos do 10envolver, a fim de apresentar o projeto para as
lideranças locais e órgãos públicos atuantes no município, especialmente, aos técnicos da
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER-MG).
Para a execução dessa Visita Preliminar, o Grupo de Pesquisa contou com o apoio da
AMAMS (Associação dos Municípios da Área Mineira da SUDENE) para o transporte do
professor-pesquisador.
A Metodologia para os diagnósticos das instâncias de participação popular e das
escolas públicas, objetos do Projeto 10envolver, elaborada pelo Grupo de Pesquisadores do
Norte de Minas considerou, sobretudo, levou em consideração os princípios norteadores do
10envolver.
13
1.3. PRINCÍPIOS NORTEADORES DO PROJETO 10ENVOLVER
A Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais do Ministério Público do Estado
de Minas Gerais almeja que Projeto 10envolver se desenvolva por ações práticas por um
período de no mínimo cinco anos e, para isso, foi pautado sob o princípio essencial da
participação popular, em todo o seu percurso.
O Grupo de Pesquisa elaborou uma metodologia que privilegiou a pesquisa
participativa a qual estabelece diálogos entre os saberes dos diferentes sujeitos sociais
(comunidade e pesquisadores) a partir de uma visão sistêmica, sendo mediadas por uma
abordagem construtivista. Assim, para sua concretização ocorreu o envolvimento com a
comunidade e a cooperação dos sujeitos sociais para alcançar o objetivo do Projeto.
Portanto, a metodologia do Projeto 10envolver foi totalmente pautada na
participação dos sujeitos sociais que atuam nas Associações Comunitárias, nos Conselhos
Municipais, nos Sindicatos, nos grupos formais e informais, e nas Escolas e por outros
sujeitos que estiveram presentes nas ações e contribuíram para os seus resultados.
Outro princípio do projeto 10envolver observado nas metodologias aplicadas foi o da
horizontalidade das ações. Todos os envolvidos – Professores, Acadêmicos, Promotores de
Justiça, Técnicos do Ministério Público, cidadãos dos 10 municípios, funcionários de órgãos
públicos locais aturam de modo a contribuir com ideias e ações para a realização de todas as
ações e para o diagnóstico das instâncias de participação popular e das Escolas públicas.
Por meio dessa horizontalidade e envolvimento dos colaboradores em todas as
etapas do projeto, buscou-se contemplar e fortalecer a sinergia entre as instituições
parceiras e os sujeitos locais, contemplando outro princípio do Projeto 10envolver.
Sob esses princípios, o Diagnóstico foi desenvolvido por meio da estratégia pesquisaação, quando se contemplou a coparticipação de diferentes sujeitos envolvidos nesse
processo, atuando como protagonistas no propósito de (re)construção social, replicando
numa nova concepção de mundo e de relações sociais.
Portanto, nas ações do 10envolver, as metodologias se pautaram no processo de
reflexão-ação, característico dos processos de comunicação marcados pela participação
ativa dos sujeitos envolvidos e pela valorização do saber local que se inter-relaciona com o
saber científico.
14
1.4. METODOLOGIA
O Diagnóstico do Projeto 10envolver objetivou mapear as instâncias de participação
popular, identificar e registrar seus obstáculos, seus desafios, suas potencialidades e seus
limites institucionais para efetivar ações para promover o community empowerment, ou
seja, o desenvolvimento de um poder que significa dispor de força, adquirir ou construir
poder para atuar, intervir, mudar e melhorar a qualidade de vida das pessoas nesses
municípios do Norte de Minas.
1.4.1. VISITA PRELIMINAR
A pesquisa-ação para o diagnóstico do 10envolver foi realizada por meio de três
ações distintas e complementares.
A partir de contatos com os Técnicos da EMATER-MG1 atuantes nos cinco municípios
norte mineiros objetos do Projeto, foi marcada, em cada um deles, uma VISITA PRELIMINAR
com os representantes de órgãos municipais locais, de instâncias de participação social e das
escolas, com o objetivo específico de se apresentar o Projeto 10envolver e motivar esses
representantes a participarem das Ações do 10envolver. Nessa oportunidade foram
elaborados, conjuntamente com os participantes, os planejamentos dessas das Ações do
Projeto 10envolver em cada um dos cinco municípios, que tiveram o objetivo de coletar
dados dos órgãos e escolas públicas e das instâncias de participação popular em cada um
desses municípios.
Sob esses objetivos, a Visita Preliminar privilegiou a participação dos cidadãos no
planejamento das Ações seguintes tornando-os coparticipantes do projeto, e, assim,
contemplando o princípio da horizontalidade definido em sua metodologia.
1
Arildes Rodrigues de Oliveira, EMATER-MG, Fruta de Leite
Edmar Nunes Ferreira, EMATER-MG, Bonito de Minas
Genevan Mendes, EMATER-MG, Gameleiras
Élio Batista Loiola e Fabiano Francisco de Sousa, EMATER-MG, Indaiabira
Gilberto Siqueira da Silva, EMATER-MG, Pai Pedro.
15
1.4.2. PRIMEIRA AÇÃO DO PROJETO 10ENVOLVER
A Primeira Ação dos diagnósticos do 10envolver no Norte de Minas ocorreu por meio
de entrevistas aos atores sociais das instâncias de participação popular, das
escolas
públicas, do poder público municipal, de órgãos públicos estaduais e federais e de outros
grupos formais e informais que estiveram presentes na ação realizada nas sedes municipais.
Essa ação teve os objetivos de promover a aproximação do Projeto 10envolver com
os atores sociais; promover o esclarecimento do projeto 10envolver, sobretudo acerca dos
seus objetivos, dos seus idealizadores e sobre o princípio culminante que é o da participação
popular; possibilitar conhecer a realidade de cada uma das instâncias populares e observar
realidades sociais e aspectos de relevância para o desenvolvimento das ações do projeto.
Na Segunda Ação foi aplicada a ferramenta Entrevistas Despadronizadas Focalizada
para a qual foram elaborados roteiros, que permitiram captar informações das instâncias
representadas, principalmente, aquelas que não foram encontradas nas fontes documentais,
e forneceram uma amostragem da população geral.
Desse modo, as Entrevistas foram guiadas por questões fundamentais: identificar os
problemas sociais e estruturais para o funcionamento da instância de participação popular;
o motivo que ensejou a constituição dessas e a motivação dos seus membros.
1.4.3. VISITA TÉCNICA
As Visitas Técnicas aos cinco municípios foram guiadas pelos Técnicos da EMATERMG. Com os objetivos de conhecer a realidade das famílias nas comunidades com relação ao
trabalho, a escola e, sobretudo, com relação à participação nas Associações Comunitárias,
esses Técnicos conduziram o Grupo de Pesquisa nas comunidades mais representativas na
falta de participação social e naquelas onde há grande participação das pessoas para
impulsionar o desenvolvimento econômico e social da comunidade.
Também foram visitadas comunidades remanescentes de quilombolas, nas quais foi
possível realizar entrevistas significativas para compreender as dificuldades enfrentadas por
esse povo.
16
Nas Visitas Técnicas o Grupo de Pesquisa pode observar ou verificar as informações
colhidas por meio de entrevistas aos representantes das instâncias de participação popular,
das Escolas públicas, do poder público municipal, de órgãos públicos estaduais e federais e
de outros grupos formais e informais que estiveram presentes na ação realizada nas sedes
municipais.
Em contato mais direto com a realidade, a Visita Técnica auxiliou os pesquisadores a
identificar e a obter provas a respeito de objetivos sobre os quais os indivíduos não têm
consciência, mas que orientam seu comportamento, conforme descreve Buy (2012).
1.4.4. SEGUNDA E TERCEIRA AÇÕES DO PROJETO 10ENVOLVER
A partir dos resultados das primeiras ações realizadas nos municípios e tendo como
referência os princípios e objetivos da metodologia Marco Lógico, o GP os redimensionou,
contextualizou, qualificou, para, inclusive, estimular a participação popular, e elaborou a
metodologia Matrizes ERR (Estado/Reflexão-Resposta). Destaca-se que esta também
contempla os princípios do 10envolver, que foram mencionados no item 1.3.
As Matrizes ERR se fundamentam como uma cadeia de objetivos relacionados de
forma causal entre si, pois sua concepção ocorre a partir do levantamento da situação atual,
da sua reflexão e, a partir de suas conclusões, se promove a elaboração de propostas de
ações para alcançar a situação final desejada. Portanto, se promove atividades com os
atores sociais participantes, as quais partem da realidade social, política, estrutural e
ideológica para se alcançar os objetivos.
As Segunda e Terceira Ações consistiram, sobretudo, na construção e elaboração das
Matrizes ERR junto aos atores sociais dos cinco municípios objetos deste projeto. Essa
metodologia e seus primeiros resultados serão descritos com maior riqueza de detalhes nos
itens 4 e 5 deste relatório.
Destaca-se que as próximas ações desse projeto, que ocorrerão neste mês de julho
de 2014, consistirão na promoção de oficinas para a devolução dos diagnósticos, realizados
pela população nas Segunda e Terceira Ações, e para a elaboração, junto às comunidades
analisadas, dos planos de intenções futuras, que visarão soluções para os problemas
17
evidenciados nas ações anteriores. Essas ações porvindouras serão descritas e analisadas em
outro relatório.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BUY, A. Projeto Básico 1: Técnicas de Pesquisa. Pontifícia Universidade Católica do Rio de
Janeiro. Departamento de Artes & Design. Disponível em: <http://wwwusers.rdc.pucrio.br/imago/site/metodologia/textos/anabuy.htm>. Acesso em: 08/12/2012.
18
2 – SÍNTESE DO RELATÓRIO DAS AÇÕES DE APROXIMAÇÃO COM AS
INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E COM AS ESCOLAS DE BONITO DE
MINAS, GAMELEIRAS, PAI PEDRO, INDAIABIRA E FRUTA DE LEITE, OBJETOS
DO PROJETO
19
APRESENTAÇÃO
Esta síntese apresenta os resultados de três ações distintas, mas complementares: a
Visita preliminar, a Primeira ação do Projeto 10envolver e a Visita Técnica.
Essas três ações serão apresentadas sequencialmente para cada um dos cinco
municípios. No final, será apresentado um esquema com as principais informações.
2.1. BONITO DE MINAS
2.1.1. VISITA PRELIMINAR EM BONITO DE MINAS
No dia 06 de fevereiro de 2013 foi realizada a Visita Preliminar no município de
Bonito de Minas, por meio de uma reunião, organizada pelo técnico da EMATER-MG, no
Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Estiveram presentes nove pessoas, sendo que três delas
representaram instâncias de participação popular e as outras representaram a Prefeitura
Municipal.
O Grupo de Pesquisa verificou que em Bonito de Minas há sérios problemas políticos
partidários que influenciam na participação da comunidade convidada pelo poder público
atuante.
O Técnico argumentou que está iniciando seu trabalho junto com a nova
administração municipal, gestão 2013-2016, e que esta também está com dificuldades em
organizar os serviços essenciais e os espaços físicos.
2.1.2. PRIMEIRA AÇÃO DO PROJETO 10ENVOLVER EM BONITO DE MINAS
A realidade sócio-espacial do município de Bonito de Minas demarca as suas
potencialidades e também as fragilidades socioeconômicas, políticas, ambientais e culturais
vivenciadas pela população local. De um lado tem-se um território de belezas naturais
evidenciadas pelas veredas e pelos demais recursos hídricos e por outro lado verificam-se os
numerosos desafios socioeconômicos apresentados aos gestores públicos, particularmente,
20
ao poder executivo municipal, destacando-se o Produto Interno Bruto (PIB) do município, a
carência de sua população e as poucas iniciativas locais para geração de emprego e renda,
bem como, para promoção de melhores condições de vida para toda a população.
Os dados do PNUD (2013) – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento apresentam, por exemplo, que num período de 10 anos, compreendidos entre 2000 e 2010,
houve em Bonito de Minas, uma redução da taxa de atividade da população
economicamente ativa, de 18 anos ou mais, de 60,92% para 56,45%, respectivamente. A
taxa de desocupação, que revela os indicativos de desemprego desse mesmo público,
passou de 8,77% para 9,06%, nesse mesmo período.
Ainda de acordo PNUD (2013), estima-se que aproximadamente 78% dessa
população bonitense está vulnerável à pobreza, pelas dimensões relativas à renda e, não
menos importante, pelas influências do frágil acesso aos serviços públicos e às políticas
públicas que asseguram os direitos sociais.
Reitera-se que se trata de um município de baixo IDH, cujo índice é de 0,537 segundo
o PNUD (2013), sendo que a área territorial total é de 3.914,31km², com uma população
estimada de 9.673 habitantes e densidade demográfica de 2,47 hab/km², conforme IBGE
(2013) 2 – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Verificou-se na pesquisa-ação do Projeto 10envolver que essa dispersão espacial da
população produz algumas fragilidades locais, como as precárias condições de vida de
muitas famílias compostas, principalmente, por trabalhadores rurais, além do difícil trânsito
entre as áreas urbana e rural, em razão das condições das estradas arenosas.
Ao apresentar o Projeto 10envolver para as lideranças locais iniciou-se um trabalho
de aproximação das realidades e do contexto local de Bonito de Minas. As instâncias de
participação local foram sensibilizadas e motivadas a participar desse Projeto de construção
coletiva. Foi nesse contexto que se evidenciaram as expectativas da população pelas
possibilidades e possíveis contribuições do Projeto 10envolver frente à necessidade de se
incrementar o IDHM.
2
Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/cidadesat/index.php>. Acesso em: 08.08.2013
21
O Grupo de Pesquisa promoveu reflexões e ponderações acerca do termo
desenvolvimento junto à população de Bonito de Minas, principalmente, a respeito da
tendência sócio histórica de tutela, dominação ou imposição de determinados sujeitos sobre
outros. Em muitos casos essa tutela ocorre a partir da sobreposição de um dado
conhecimento, ou, por exemplo, quando não ocorre a realização de ações que atendem às
necessidades regionais, como tem ocorrido em Bonito de Minas.
O contexto de fragilidades locais, agravadas por inúmeras situações de risco e
vulnerabilidade social da população bonitense, também corrobora para a internalização de
comportamentos de passividade individual e social. As dificuldades são destacadas como
talvez insuperáveis e as possibilidades de ação, motivadas pelo fomento ou qualificação do
capital social, são suprimidas. Com isso, dissemina-se uma cultural local de que outras
instituições e órgãos vindos de outros lugares, tais como dos governos estadual e federal,
promoverão o desenvolvimento e, portanto, a sonhada melhoria da qualidade de vida,
também, virá como fruto da ação de outros indivíduos, entidades e instituições, alheios a
realidade local.
Assim sendo, pouco se colabora para a promoção do empoderamento, para a maior
autonomia dos indivíduos, para a qualificação da capacidade institucional das instâncias de
representação popular, bem como, para a ampliação da participação popular, fator
indispensável para o efetivo controle social.
A realização de eventos, cursos e palestras, objetivando esclarecimento sobre os
direitos sociais para os trabalhadores rurais, foi, inclusive, apontada como uma das
importantes demandas a serem atendidas. Além de esclarecedora, essas atividades também
contribuiriam para a mudança de um contexto sociocultural em que as ações políticas são
vistas e disseminadas como uma ajuda ou favor. Aqui se espera fomentar uma nova postura
frente às políticas públicas, na qual a participação política e o entendimento sobre os
deveres das pessoas são fundamentais.
O ideal é que o empoderamento social tenha uma dimensão comunitária,
principalmente, quando se considera que múltiplas formas de dominação verticalizada
ocorrem na trajetória social e política do Brasil. Nesse sentido, complementam Horochovski
e Meirelles (2007, p.486) ao dizerem que o ato de empoderar aponta “o processo pelo qual
22
indivíduos, organizações e comunidades angariam recursos que lhes permitam ter voz,
visibilidade, influência e capacidade de ação e decisão”.
Sob essa premissa é que desde as primeiras ações do Projeto 10envolver foi
enfatizado que, para que ocorra o desenvolvimento, é preciso que a partir dele haja uma
sinergia de interesses e vontade político-administrativa; envolvimento de entidades e
instituições públicas, jurídicas e sociais; participação popular ampliada com vistas a
colaborar com o processo de construção de ações interventivas mediadas pelo
conhecimento sobre as principais demandas e necessidades locais, além do desejo de
alcançar melhores condições de vida para toda a população municipal, seja urbana ou rural.
Nas ações desenvolvidas pelo Projeto 10envolver para a investigação social, o Grupo
de Pesquisa contou com a participação ativa do executivo municipal de Bonito de Minas e
com a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Rurais. O envolvimento dos Promotores de
Justiça, que estão à frente das Coordenadorias de Mobilização e Inclusão Sociais (CIMOS),
em âmbitos estadual e regional, legitimaram as iniciativas do Projeto 10envolver, o qual foi
gestado nessa Coordenadoria.
O apoio da EMATER-MG de Bonito de Minas também foi importante, principalmente,
para a Visita Técnica. No entanto, ressalta-se a limitada abrangência de suas ações devido à
falta de mais técnicos atuando no município. Soma-se a isso a urgente necessidade de
melhoria no sistema de comunicação e transporte, além da realização de ações de
capacitações sistemáticas para os agricultores familiares.
Os dados da pesquisa demonstram o grande significado da EMATER-MG no que
tange o seu apoio à população rural sob os princípios do desenvolvimento sustentável.
Apesar de ser significante para a população rural, faz-se necessário destacar o pouco
envolvimento do técnico para a realização da primeira ação do Projeto 10envolver,
principalmente, com relação à mobilização de membros das Associações Comunitárias
rurais. Em consequência, ressalta-se a dificuldade do Grupo de Pesquisa para contatar com
os presidentes de Associações Comunitárias rurais e convidá-los para participar do Projeto
10envolver.
Verificou-se que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bonito de Minas é uma
legítima instância de representação e participação popular, que é respeitada e valorizada
por seus afiliados e pela população bonitense. Esse é um dos Sindicatos rurais mais atuantes
23
dentre os cinco municípios com baixo IDHM, objetos do Projeto 10envolver, no Norte do
estado. O seu presidente é proativo, interage com os demais trabalhos de entidades
existentes no município, como as do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
Sustentável (CMDRS), sobretudo, quando os assuntos e as ações estão relacionados aos
interesses e benefício dos trabalhadores rurais de Bonito de Minas. Destaca-se a importância
de uma maior aproximação entre as Associações Comunitárias e o Sindicato, mesmo que o
CMDRS seja uma entidade de representação dessas instâncias de participação popular.
As conquistas obtidas por esse Sindicato dos Trabalhadores Rurais, tais como a
construção da sede própria e a aquisição de um veículo, revelam o envolvimento da direção
dessa instância e dos seus representados nas ações que resultam em melhorias para toda a
população.
Assim como ocorre com as outras instâncias de participação popular, esse Sindicato
também enfrenta dificuldades quanto ao custeio de todas as suas despesas. Como esse se
mantém por meio do pagamento de um valor irrisório por parte dos associados, certas
despesas como a de deslocamento dos representantes para participação em reuniões dentro
e fora do município, acabam sendo custeadas de forma individual.
Sobre a participação das lideranças e representantes das Associações Comunitárias
de Bonito de Mina é possível classificá-la como tímida, considerando o envolvimento de
poucos na primeira ação do Projeto 10envolver. Associa-se esse pouco envolvimento às
ações de mobilização e sensibilização desses sujeitos por parte das entidades e dos gestores
locais, bem como à dificuldade que os pesquisadores tiveram em contatar esse público. O
Grupo de Pesquisa conseguiu, por meio de pesquisa de um servidor da CIMOS, os endereços
e contatos dessas Associações e, certamente, para as ações futuras do 10envolver haverá
mais participação das Associações Comunitárias.
A situação das Associações Comunitárias de Bonito de Minas, localizadas em sua
maioria na zona rural, é de fato precária. Grande parte dessas instâncias está em situação
irregular por falta de condições financeiras para arcar com todas as despesas e impostos
obrigatórios, cobrados para a manutenção da legalidade dessas. Os recursos recebidos
provêm da taxa mensal paga pelos associados, a qual varia de R$ 1,00 a 2,00, valor
insuficiente para arcar com os custos. Ressalta-se que a maioria das Associações não possui
sede própria e ainda observaram-se reclamações sobre a falta de capacitação da Diretoria:
24
poucos conhecimentos acerca da sua função social, das suas atribuições e das demais
responsabilidades, como os deveres legais; e também do desconhecimento dos direitos e
dos deveres dos sócios.
As Associações que possuem máquinas agrícolas, como a de beneficiamento de
arroz, não as utilizam pela falta de produção, pois não conseguem o preparo do solo para
plantio e a irrigação, que são essenciais nesse município de clima seco e solos pobres em
nutrientes.
Os representantes das Associações destacam a importância dos trabalhos da
EMATER-MG, mas explanam acerca da pouca aproximação desse órgão com as Associações.
Em função do pouco apoio recebido, seja do poder público municipal, do Poder Judiciário e
de órgãos atuantes em Bonito de Minas, alguns representantes apontam apenas o Sindicato
dos Trabalhadores Rurais e o CMDRS como as instâncias mais próximas das Associações.
Mas, essa ajuda também tem sido limitada por falta de recursos financeiros e apoio
municipal a essas instâncias.
Nessa pesquisa se verificou, também, a pouca participação dos associados nas
atividades realizadas pelas Associações. Dentre os principais motivos citados destacam-se os
poucos benefícios e recursos que essas instâncias têm recebido, sendo que alguns benefícios
são “liberados”, todavia não chegam até aos beneficiados; e muitas lideranças são
cooptadas e se envolvem com as questões político-partidárias locais; o pouco envolvimento
das populações mais jovens e a migração dessas para outras regiões.
Verificou-se também a baixa valorização pelo poder público municipal e pela
população, de modo geral, das instâncias de participação popular, como os Conselhos
Municipais e Colegiados Escolares.
A Pastoral da Criança de Bonito de Minas foi a que se mostrou mais atuante, quando
se analisa o envolvimento e os discursos sobre os trabalhos realizados por suas
representações nos cinco municípios objetos do Projeto 10envolver, no Norte de Minas.
Destaca-se o envolvimento voluntário da atual representante e demais líderes comunitários
e a contribuição dessa instância para a redução da desnutrição e mortalidade infantil da
população bonitense, principalmente, daquela situada em regiões mais distantes da sede
municipal e carente.
25
Apesar do notório trabalho desenvolvido pela Pastoral, esta também vivencia o
afastamento de lideranças juvenis, principalmente, quando é necessária a substituição de
algum voluntário. Trata-se de uma instância importante, mas carente de recursos e de apoio
político e da sociedade.
A Pastoral da Criança desse município, apesar de ser tão atuante, não possui sede
própria, e muitas vezes são as voluntárias que custeiam as despesas necessárias para a
realização do trabalho comunitário. Concluiu-se que a Pastoral desenvolve ações que tem
contribuído para a melhoria da saúde de crianças de 0 a 6 anos e de gestantes, e, por isso,
essa instância poderia ser parceria da Prefeitura Municipal, principalmente, das Secretarias
de Saúde e Assistência Social, potencializando o trabalho da Pastoral da Criança junto às
famílias mais pobres.
Ao considerar o envolvimento das líderes da Pastoral da Criança em outras instâncias
de participação popular, como os Conselhos Municipais, verifica-se a necessidade de
aproximação e construção de uma agenda de trabalho comum, em prol do município.
Destaca-se, também, a necessidade de divulgação das ações da Pastoral da Criança em
Bonito de Minas, a fim de fortalecer suas ações junto às famílias carentes e junto à
população como um todo.
Com relação às Secretarias Municipais de Bonito de Minas verificou-se que essa
gestão municipal, iniciada em 2013, apresenta a legitimação de novas propostas por meio de
políticas públicas existentes. Destaca-se a Política Municipal de Saúde que propõe continuar
os trabalhos iniciados na gestão municipal anterior, pois possui recursos humanos efetivos e
um Plano de Ação com previsão de protocolos que norteiam as ações de saúde
desenvolvidas em parceria com outras Secretarias Municipais, como a de Educação.
Mesmo com a coerência dessas novas ações de saúde, resquícios de uma atuação
profissional equivocada na gestão municipal anterior, tem interferido na atual política de
saúde de Bonito de Minas. A defesa de interesses político-partidários, muito presente nas
gestões municipais anteriores, impediu que determinadas pessoas tivessem acesso a
consulta e exames médicos, o que poderiam ter salvado vidas.
O apadrinhamento político foi percebido como entrave para viabilização do direito à
saúde de grande parte da população, considerada como de oposição partidária de alguns
partidos hegemônicos na cidade.
26
Dentre as principais dificuldades para consolidação do direito à saúde nesse
município pode-se citar a falta de recursos financeiros para atender as necessidades da
população, principalmente, quando o atendimento de suas demandas requer deslocamento
de profissionais para comunidades carentes e muito distantes. A questão de infraestrutura
também é um grande empecilho para o atendimento às populações.
Uma das soluções para esse problema é a construção de um Posto de Atendimento
Médico Móvel, para percorrer a zona rural do município. Esse Posto seria adaptado sobre
um caminhão, veículo que tem capacidade para transitar pelas estradas do município.
Dadas às potencialidades do município, foi apontado pela Secretária de Saúde que
ações de geração de emprego e renda, como a criação de hortas comunitárias, por exemplo,
contribuiriam para a melhoria da qualidade de vida dessa população. Essas ações também
seriam importantes para a valorização da agricultura familiar e para a efetivação da
segurança alimentar de Bonito de Minas.
Os eventos realizados em 2013, no âmbito da Política de Educação desse município,
revelaram a necessidade de profissionais especializados e permanentemente capacitados,
principalmente, para atenderem as urgentes demandas de efetivação da educação especial.
Verificou-se que a distância das comunidades rurais da sede do município, agravada
pela condição arenosa das estradas e pela precária condição de vida de muitas famílias, é
apontada como um fator que fragiliza o acesso da população aos serviços públicos e aos seus
direitos sociais, como a educação. O transporte escolar público e o acesso à merenda de
qualidade, para suprir as deficiências na alimentação das crianças, são apontados como a
oportunidade de viabilização do direito à educação.
Em Bonito de Minas, algumas escolas não possuem acesso à água em quantidade e
qualidade, nem à energia elétrica. A comunicação, em alguns casos, também é
comprometida pela falta de linha telefônica e aos outros meios de comunicação.
Dentre as outras demandas apresentadas pela atual Secretária de Educação de
Bonito de Minas, destaca-se a necessidade de revisão do Regimento Escolar; a construção de
espaços públicos para a prática do esporte e lazer, como quadras cobertas; a reestruturação
e reforma de escolas; além de cursos de capacitação para todos os servidores,
principalmente, para os professores; e profissionais para atuar na educação especial.
27
Representantes da Secretaria de Assistência Social e de Assuntos Sociais também
foram entrevistadas na primeira ação realizada pelo Projeto 10envolver. Verificou-se que a
falta de profissionais especializados para atuar nessa área com expertise necessária. Durante
a realização de ações sociais, muitas vezes essas são percebidas como um favor e não como
um direito social.
A Secretaria de Assistência Social e a de Assuntos Sociais são órgãos distintos, mas
não se conseguiu definir as suas especificidades, principalmente, pelos trabalhos que são
desenvolvidos e pelas formações profissionais das gestoras. Faz-se necessário considerar
que os recursos advindos da Federação para a Política de Assistência Social só podem ser
gestados pela Secretaria responsável pela execução da Política de Assistência Social. Não há
a possibilidade legal de duas secretarias, por exemplo, serem responsáveis pela gestão da
Política de Proteção Básica no mesmo município. Essa questão merece maior atenção pelos
gestores locais e das instâncias de participação popular, a fim de definir essa situação que se
coloca como inadequada a uma gestão municipal que visa melhorar a qualidade de vida da
população bonitense.
A atual administração municipal não teve acesso aos Planos Municipais e Plurianuais da
Assistência Social desse município, realizados pela gestão anterior, a coleta de dados, com
relação à realidade local, e os indicativos de vulnerabilidade e risco social ainda estão sendo
realizados. A grande extensão territorial de Bonito de Minas também impede que as equipes
volantes do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) desenvolvam o seu trabalho
de forma mais eficaz e efetiva junto às populações que residem em comunidades mais
distantes.
Em termos gerais, os Conselhos Municipais de Bonito de Minas também carecem de
apoio institucional para se legitimarem enquanto instâncias de representação, participação
popular, e de viabilização do controle social. Grande parte dos Conselhos Municipais não
tem uma infraestrutura que atenda às suas necessidades para o funcionamento; não
possuem recursos financeiros para o desenvolvimento de suas ações e desconhecem os
recursos específicos para custeio de suas ações, como os que advêm, por exemplo, da
Política de Assistência Social, por meio do Índice de Gestão Descentralizada Municipal ou do
Programa Bolsa Família, para os Conselhos Municipais da Assistência Social.
28
A maioria dos conselheiros participa ou ocupa a função de liderança de outros
Conselhos Municipais que, além de provocar maior centralidade nas ações, impede que a
participação popular democrática se torne um fator essencial para o empoderamento da
população. Não obstante, apesar de participarem das reuniões, poucos conhecem a função
social dos Conselhos, os quais representam, e possuem conhecimento de suas
responsabilidades e competências perante a instância.
Desse modo, faz-se necessária
capacitação e qualificação permanentes para a melhor qualidade das ações dos conselheiros
municipais.
Os Conselhos Municipais de Bonito de Minas (CMDRS, CMAS e CMS) possuem uma
boa interação com outras instâncias de participação como as Associações, demais
Conselhos, Cáritas, EMATER-MG, escolas e Secretarias Municipais, apesar de que o
planejamento de ações comuns entre eles não ser efetivado. Para atender algumas
demandas locais mais específicas, foi sugerida a criação de Conselhos Itinerantes com a
participação de representantes de vários Conselhos, objetivando levar informações e ações
para as comunidades mais distantes do município.
Em termos gerais, verificou-se que as representações das principais instâncias de
participação popular de Bonito de Minas, tais como os Conselhos, as Associações
Comunitárias e de movimentos religiosos, desconhecem a sua importância social. Ocorre a
desmotivação popular para participar dessas instâncias, em consequência das suas
dificuldades econômicas e dos trabalhos a serem enfrentados, que dependem de tempo e
de recursos financeiros, muitas vezes dos participantes.
Verificou-se a necessidade de uma maior aproximação de entidades e instituições
governamentais e de toda a sociedade para o fomento do empoderamento social e a maior
autonomia dessas instâncias de participação popular, substanciais para o exercício do
controle social.
2.1.3. VISITA TÉCNICA EM BONITO DE MINAS
Por meio do percorrimento do espaço rural de Bonito de Minas, o Grupo de Pesquisa
do Projeto 10envolver pode constatar as informações obtidas nas entrevistas com os
representantes das Associações Comunitárias e com os professores das escolas rurais. Existe
29
uma carência em todos os setores: moradia, saúde, educação, alimentação e, sobretudo, de
mobilização social. A maioria das pessoas não se interessa em participar das Associações,
pois elas esperam receber benefícios do governo e, se envolver na diretoria requer
disponibilidade, tempo e dinheiro. São poucas pessoas que se sentem motivadas para
exercer funções nas Diretorias.
O Grupo de Pesquisa do Projeto 10envolver sugere que seja equipado um caminhão,
veículo que percorre muito bem as estradas de Bonito de Minas, com Posto de Atendimento
médico, dentário, com assistentes sociais, membros da Pastoral da Criança e de Conselhos
Municipais, e ainda, outros profissionais que possam oferecer atendimento para a
população rural de Bonito de Minas.
Outra sugestão é oferecer o “direito de ir e vir”. A Prefeitura Municipal
disponibilizaria, pelo menos quinzenalmente, transporte gratuito para essa população ir a
Bonito de Minas para resolver questões relativas, por exemplo, ao recebimento de
benefícios sociais nos bancos.
Por meio dessas ações, o Grupo de Pesquisa concluiu que a população do espaço
rural de Bonito de Minas encontra-se, em sua grande maioria, em situação de
vulnerabilidade e risco social. O acesso aos direitos sociais não são alcançados em sua
plenitude, o que contrapõe o artigo 6º da Constituição Federal de 1988 “São direitos sociais
a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a
proteção social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na
forma desta Constituição” (BRASIL, 2005).
Enfim, conforme comentou o Prefeito Municipal de Bonito de Minas, o Governo
Federal deve tratar de modo diferente os municípios diferentes; isso gera igualdade. Bonito
de Minas é um dos maiores municípios do Brasil.
30
2.2. GAMELEIRAS
2.2.1. VISITA PRELIMINAR EM GAMELEIRAS
No dia 25 de fevereiro foi realizada Visita Preliminar ao município de Gameleiras,
com objetivo de mobilizar representantes da EMATER-MG, do Sindicato dos Trabalhadores
Rurais, dos Conselhos Municipais, das Associações, de outras instâncias de participação
popular e das Escolas a participarem do Projeto 10envolver.
Nessa oportunidade foi explanado o Projeto e planejado, juntamente com todos os
participantes da reunião, a Primeira Ação do Projeto 10envolver em Gameleiras, realizada
nos dias 6 e 7 de março de 2013.
O Técnico da EMATER-MG, Genevan Mendes, juntamente com o Secretário de Obras,
Jair Rodrigues de Oliveira, organizou a reunião na Câmara Municipal da cidade.
Estiveram presentes na reunião doze pessoas, sendo eles: João de Oliveira Filho,
Sindicato dos Produtores Rurais; Rogério Teixeira da Rocha, Secretário de Saúde; Clarindo
José de Oliveira, Diretor de Agricultura da Prefeitura Municipal; Genevan Mendes, Técnico
da EMATER-MG; Jair Rodrigues de Oliveira, Secretário Municipal de Obras; Osvaldo Teixeira
de Oliveira, Secretário Municipal de Assistência Social; Aclides Rodrigues de Oliveira,
Vereador Municipal; Dineuza Lima, Diretora de escola estadual; Ludivina Oliveira Silva,
Secretária Municipal de Educação; Osleni Mendes Prado, Assistente Social do Centro de
Referência Especializado da Assistência Social, e representante do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e Adolescente; Veli Alves de Sousa, Presidente Conselho Tutelar e Ariana
Assunção Castro, Nutricionista/Gerente Municipal de Convênios.
Durante a reunião foi enfatizado o objetivo do Projeto 10envolver e a importância da
participação das instâncias de participação popular, para que se possam alcançar os
objetivos do 10envolver.
O Prefeito Valdir indicou a Senhora Ariana, Gerente Municipal de Convênios, para
acompanhar o Grupo de Pesquisa do Projeto 10envolver, e disponibilizou o espaço da
Câmara Municipal e recursos audiovisuais.
De acordo com informações colhidas junto a Secretária Municipal de Educação, em
Gameleiras há seis escolas municipais que oferecem o ensino fundamental, sendo que duas
31
delas funcionam em tempo integral. Há ainda, cinco creches que atendem crianças a partir
dos seis meses de idade até três anos, seis unidades pré-escolares que atendem crianças
com idade de quatro e cinco anos. Além de duas escolas estaduais que oferecem o ensino
médio.
De acordo com o Secretário Municipal de Assistência Social não existem entidades
urbanas que oferecem serviços sócioassistenciais.
Percebeu-se, grande interesse dos atores sociais em participar do Projeto
10envolver, demonstrando-se honrados com a presença do Ministério Público e das
Universidades.
2.2.2. PRIMEIRA AÇÃO DO PROJETO 10ENVOLVER EM GAMELEIRAS
Em Gameleiras a Primeira Ação do Projeto 10envolver ocorreu nos dias 6 e 7 de
março de 2013.
Nessa Ação, que foi articulada na Visita Preliminar juntamente com
lideranças locais e representantes de órgãos públicos, foi apresentado o Projeto 10envolver
por sua Coordenadora Profa. Jussara Machado Jardim e pelo Promotor de Justiça Tiago
Tanure Costa. Após a apresentação do Grupo de Pesquisa e dos participantes da Ação, foram
realizadas entrevistas, do tipo estruturada focalizada, com membros de órgão públicos locais
e de instâncias de participação popular.
Por meio da pesquisa-ação desenvolvida pelo Grupo de Pesquisa do Projeto
10envolver, no Norte de Minas, se verificou que os governos locais não podem ser os únicos
entes responsáveis pelo processo de melhoria da qualidade de vida de uma determinada
população. Grande parte das dificuldades e desafios apresentados aos e pelos gestores
municipais, por exemplo, são de ordem macro estrutural e requerem qualificada habilidade
política, técnica e financeira para serem enfrentados. Assim sendo, se reconhecem que o
Fundo de Participação dos Municípios, não atende as necessidades sociais locais, as
demandas específicas da funcionalidade do executivo municipal e nem, de uma forma mais
abrangente, as demandas originárias desses contextos e realidades sociais. Os recursos
advindos dos repasses obrigatórios do Governo Federal para a execução de muitas políticas
públicas, como a da saúde, são insuficientes dadas às peculiaridades locais e regionais.
32
A Constituição Federal do Brasil de 1988 trouxe inúmeros benefícios quando instituiu
a descentralização político-administrativa e a obrigatoriedade do envolvimento dos três
entes da Federação no processo de enfrentamento dos problemas locais, na promoção do
desenvolvimento humano e na gestão da coisa pública. Contudo, a maior responsabilidade,
quando não a exclusiva, pelo enfrentamento de várias expressões da questão social, acabou
ficando a cargo dos municípios. Estes, situados em territórios tidos como pobres, com o PIB
muito baixo, com a população em situação de risco e vulnerabilidade social, e que também
não veem outras saídas para a melhoria da sua qualidade de vida, não conseguem superar
esses impassem enquanto nítidos obstáculos para o desenvolvimento humano, social,
urbano e econômico dessas localidades.
Por meio dessa primeira ação do Projeto 10envolver em Gameleiras, verificou-se que
se trata de um município pobre, com PIB ínfimo, com IDH baixo, e com frágil oferta de
serviços públicos e de oportunidades sociais para sua população que é, predominantemente,
rural.
Apesar de ter uma barragem, enquanto potencialidade de acesso aos recursos
hídricos, muitos trabalhadores rurais enfrentam sérias dificuldades nos períodos de longas
estiagens. Além disso, apesar do número de empregos gerados pela própria prefeitura, tem
crescido o número de desempregados, principalmente de jovens que não querem ficar na
“roça”, por não perceberem as possíveis oportunidades geradas a partir desse contexto, e
também na região. Muitos têm migrado para outras regiões brasileiras para trabalharem em
períodos de colheitas e de grandes safras, e com isso, outros problemas sociais têm sido
criados.
Outro fator, sempre destacado pelos entrevistados, se refere aos prejuízos trazidos
para os agricultores familiares cujas terras não são legalizadas, ou registradas. Reforça-se
que, em tese, a vida do agricultor e do trabalhador rural melhorou, mas isso não quer dizer
que a sua condição de vida satisfaça todas as suas necessidades de sobrevivência.
Apesar de o município de Gameleiras ser considerado como um lugar ‘bom de viver’,
muitos cidadãos destacaram que é necessário oferecer melhores condições de vida, como
por exemplo: espaços públicos para a prática de atividades culturais, de esporte e de lazer,
pois falta essa opção no município. A disseminação do crack, nesse contexto, acaba sendo
muito mais fácil.
33
A autonomia local e tampouco o empoderamento popular não são fomentados,
estimulados e potencializados. Existe o entendimento comum de que os problemas de cada
área social ou produtiva são exclusivos de cada uma delas. Somente esses profissionais são
os principais responsáveis pelas ações de enfrentamento. Apesar de aparentemente não
possuir nesse município uma acirrada ou explícita disputa político-partidária, também não
há um nítido envolvimento de indivíduos, grupos, movimentos, entidades e demais
instituições para pensar, discutir, criar estratégias de ação e/ou para legitimar o exercício do
controle social.
Essa é, certamente, uma fragilidade: precisa-se fomentar uma maior solidariedade e
reciprocidade entre as instâncias de participação popular existentes, até porque, precisam
ser mais valorizadas, reconhecidas pela sua função social e importância, tanto pelos próprios
sujeitos que as representam como pelos próprios representados. Faz-se necessária a união
de esforços para a construção de ações em comum, ou de espaços reflexivos comuns para
discussão e análise da dinâmica e realidade local.
Faz-se necessário maior envolvimento de órgãos da Federação, como os Conselhos
estaduais e federais, com políticas públicas que priorizam a realidade de Gameleiras,
promovendo o fortalecimento do controle social, e que tragam contribuições para a melhor
estruturação física e viabilização de recursos de todas as ordens, atendendo as demandas e
necessidades institucionais.
Por meio das entrevistas e colóquios informais, foi frisado, pelos entrevistados
constantemente, a necessidade de capacitação e formação das lideranças locais, para que
eles cumpram satisfatoriamente o seu papel. As Associações Comunitárias, nesse sentido,
foram desacreditadas pela população representada por todos esses indicativos e por não
verem a sua real importância para maior acessibilidade aos benefícios sociais.
Deste modo, destaca-se a importância de se promover melhoria do desenvolvimento
humano em Gameleiras sustentado pela efetividade de políticas públicas que assegurem
direitos sociais e que contribuam para a promoção do empoderamento popular e qualidade
de vida de sua população.
34
2.2.3. VISITA TÉCNICA AO ESPAÇO RURAL DO MUNICÍPIO DE GAMELEIRAS
No dia 23 de Julho de 2013, com o acompanhamento do técnico da EMATER-MG de
Gameleiras, foi realizado o percorrimento do espaço rural desse município com o objetivo de
conhecer as realidades socioeconômicas e identificar suas potencialidades e dificuldades.
Foi observado que embora seja uma região pobre, com carência social,
principalmente na geração de renda, há grande discrepância entre o uso e ocupação do solo,
das moradias e, ainda poluição da paisagem com a disposição inadequada de resíduos
sólidos.
Em quase todas as moradia observou-se que há banheiros, energia elétrica, água
encanada, e ainda antena parabólica para acesso a TV, a qual, na maioria das moradias, é o
canal de informações e o único lazer.
Observou-se também que na maioria das moradias ocorre uma organização do
espaço, sendo muitas vezes delimitado por cercas de arame. No entanto, foi observado que
raramente uma moradia tem o espaço destinado ao quintal, local onde há plantio de horta,
árvores frutíferas e pequenos animais como porcos e aves.
Algumas moradias são precárias de qualquer tipo de conforto e também não contam
com energia elétrica, água encanada e antena parabólica.
Há moradias com antena parabólica, banheiro construído pela Fundação Nacional de
Saúde (FUNASA), mas há bastante lixo espalhado demonstrando o descaso com a paisagem
(sujeira espalhada) com o meio ambiente, e, principalmente, com as questões de saúde
decorrentes da disposição inadequada do lixo.
No percorrimento do espaço rural de Gameleiras se verificou que há imensos
“espaços vazios”, ocupados por latifúndios para a pecuária, que não absorvem mão de obra,
ou ainda por imensas reservas de terras de empresas localizadas em outras regiões do Brasil,
conforme informações do técnico da EMATER- MG.
Nesse trabalho de campo foi visitada a comunidade Malhadinha, que se localiza a
cerca de 50 km do sítio urbano, a qual cerca de metade de sua população é descendente de
quilombolas. Nessa comunidade pode-se verificar, por meio de observações e por
entrevistas a membros da Associação Comunitária, que há grande vulnerabilidade social.
35
Conforme relatado pelo Técnico da EMATER-MG, é a comunidade com questões sociais mais
graves.
Apesar de a legislação3 reconhecer essa população e suas terras, a comunidade
Malhadinha acusa que há inúmeros quilombolas que não têm terra suficiente para
subsistência, pois há famílias que vivem com menos de 4 ha em área, sendo que no
município o módulo rural é de 65 ha.
Ainda existem, nessa comunidade, moradias feitas de pau-a-pique e de adobe, o que
proporcionou no passado, a grande incidência de pessoas com doença de Chagas, e há um
alto número de pessoas com essa doença, requerendo tratamento intensivo.
Recentemente, em 2012, a FUNASA construiu banheiros em todas as moradias do
meio rural de Gameleiras, nas quais não havia essa instalação adequada.
Em Malhadinha moram cerca de setenta famílias, quase todas do mesmo tronco
quilombola, há um número insignificante de pessoas que migraram para essa comunidade.
A maioria dos moradores se casa os entre membros dessa comunidade, onde há inúmeros
problemas sociais: várias famílias são chefiadas por mulheres, há um alto índice de
alcoolismo e há necessidade de educação sexual para as mulheres. Ainda há o
enfrentamento da seca, a dificuldade do acesso à água, e a dificuldade de transporte que
são elementos que aumentam a vulnerabilidade social e a necessidade de projetos sociais
que reconheçam as especificidades dessa comunidade, principalmente na sua especificidade
histórico-social.
O acesso à água é realizado por captação da água de chuva em cisternas construídas
pelo Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC), disponibilizado pela Articulação no
Semiárido Brasileiro (ASA) em parceria com o Centro de Agricultura Alternativa do Norte de
Minas (CAA-NM) e, atualmente, tem também sido implantadas pela Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (CODEVASF).
Ainda ocorre a captação de água por meio de poços artesianos e no rio Gameleira.
Porém, como o período de seca tem se estendido muito, e tem ocorrido pouca chuva, a água
captada tem sido insuficiente para o abastecimento humano e animal em todo o período
seco.
3
Instrução Normativa No 57 de 2009 do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
36
A situação do rio Gameleira, onde tem uma barragem construída por um agricultor
familiar, bastante empreendedor, demonstra a situação de penúria que vive a população
rural com relação à água. Atualmente o rio está cortado, ou seja, tem poços de água. Por
cima da barragem foi fotografado um poço, a montante, onde o gado não tem acesso e, a
jusante outro poço no qual o gado estava bebendo “água”, quando a Grupo de Pesquisa
chegou acompanhado do agricultor familiar e do técnico da EMATER- MG.
Conforme publicado no Jornal Estado de Minas 4 o período chuvoso 2012/2013 se
encerra com 89 localidades enfrentando problemas pela insuficiência de água, causado pelo
baixo volume de chuva registrado no período de outubro 2012 a abril 2013. Nesses sete
meses, choveu cerca de 30% a 40% abaixo da média histórica esperada para o período.
A fonte de renda é, principalmente, por meio da agricultura familiar e pelo
recebimento de benefícios sociais, como o Bolsa Família. Os Programas de Transferência de
Renda, como o Bolsa Família, passam a ser importantes mecanismos para o enfrentamento
da pobreza e como mecanismos de dinamização da economia, sobretudo, em pequenos
municípios do território brasileiro. A pobreza é enfrentada pelo presente programa em duas
vertentes que devem ser indissociáveis. A primeira ação pretende aliviar os efeitos imediatos
da situação de empobrecimento. Já a segunda tem como objetivo combater a transferência
de pobreza, por meio de ações e condicionalidades que busquem a melhoria da saúde e do
status educacional (MAIA, s/d).
Verificaram-se, por meio da visita realizada, que no “período das águas” há, por parte
de alguns residentes, o cultivo de alimentos tais como o feijão, abóbora, mandioca e
pimenta. A EMATER-MG é uma importante parceira das comunidades, mas encontra
dificuldade para exercer sua função de extensão técnica, por ocorrer o tradicionalismo com
relação às técnicas agrícolas e a dificuldade de aceitação de novas técnicas.
Verificou-se que o cultivo da agricultura de subsistência não é um costume de toda a
comunidade, os remanescentes de quilombolas não possuem o hábito de desenvolver tal
atividade e por isso são incompreendidos pelos demais moradores da comunidade e taxados
de preguiçosos.
4
Disponível em <http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2013/05/06/interna_gerais,382691/em-minas-89cidades-ja-decretaram-situacao-de-emergencia-pela-seca.shtml>. Acesso em 12 de agosto de 2013.
37
É necessário compreender que a identidade coletiva, como a de uma comunidade
tradicional quilombola está sedimentada em diferentes significados que codificam a
utilização da natureza e seus recursos de forma diferenciada. Os recursos naturais não são
privatizados nem tampouco individualizados (ALMEIDA, 2002).
Os remanescentes do quilombo têm como costume a produção de carvão, porém
com a proibição da prática por causa dos desmatamentos e impactos ambientais, os
mesmos não têm desenvolvido mais tal atividade. As demais comunidades do município
também se baseiam na agricultura familiar e nos benefícios sociais para geração de renda.
Outra importante fonte de trabalho e renda da comunidade Malhadinha advém da
inserção de crianças no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil-PETI. Além de
desenvolver trabalhos com as crianças e adolescentes, proporciona ainda geração de renda
para as mães que executam tarefas no programa. Uma particularidade importante a ser
destacada deste programa na conjuntura desta comunidade é que foi feito um comum
acordo em que os serviços e salários fossem divididos entre mais mães para que assim mais
mulheres fossem contempladas e a distribuição da renda alcançasse um número maior de
beneficiárias.
A comunidade de Malhadinha possui uma escola, que segundo o relato apresentado
pelo técnico da EMATER-MG foi adquirida por meio de verba federal específica para
comunidades tradicionais, como a quilombola. A escola possui uma ampla estrutura que
atende a comunidade e a outra vizinha que faz parte do município de Jaíba, as comunidades
são divididas geograficamente pelo rio Gorutuba, mas o caráter tradicional quilombola as
une. O contraste da arquitetura da escola com as demais construções da comunidade
impressionam a um olhar desatento e de senso comum. Verificou-se que é um importante
espaço para a comunidade e que deve ser mais bem valorizado e usufruído, pois a
construção da mesma visa potencializar e emponderar as características de uma
comunidade tradicional.
Com relação ao acesso ao transporte, as comunidades mais distantes são as mais
penalizadas, pois, não há um veículo coletivo que propicie o acesso da população ao
perímetro urbano, as motocicletas têm sido o veículo de mais fácil acesso da população.
O êxodo rural tem sido um dos grandes problemas das comunidades de Gameleiras,
em especial na Malhadinha. A ausência de perspectiva de trabalho e renda na localidade faz
38
com que os jovens, principalmente, migrem em busca de melhores condições de vida. Há
ainda a migração de homens adultos que deixam suas casas e por isso o número expressivo
de mulheres chefiando suas famílias. Percebe-se, portanto, a necessidade de ampliação das
perspectivas de geração de trabalho e renda para que a economia local seja potencializada e
consiga garantir à população a permanência no município aumentando a qualidade de vida.
Nas entrevistas realizadas com membros associados da Associação Comunitária de
Malhadinha, que possui cinquenta membros contribuintes, os mesmos apontam que o papel
da associação é de suma importância e tem sido desenvolvido, porém apontam a
necessidade de melhorar principalmente na organização e participação dos membros.
Relatam que é necessária maior mobilização dos associados e também maior informação do
que de fato é uma associação e sua importância tanto para os que exercem funções, como
para os demais envolvidos.
Conclui-se, portanto, que a comunidade rural de Malhadinha possui acesso a bens e
serviços básicos, mas ainda sim de forma precária e centralizada. Compreende-se ainda que
a comunidade possua características peculiares e divergentes em um mesmo convívio. É
preciso prezar pelas especificidades da população remanescente quilombola e caminhar na
contramão da não reprodução dos estigmas historicamente postos às comunidades
tradicionais. Constata-se ainda que seja de suma importância o empoderamento das
instâncias de participação popular em especial a associação da comunidade para que se
reivindique o acesso aos direitos fundamentais em seu caráter universal e se alcance a
dignidade humana plena.
2.3. FRUTA DE LEITE
2.3.1. VISITA PRELIMINAR EM FRUTA DE LEITE
No dia 13 de março 2013 foi realizada a Visita Preliminar em Fruta de Leite, com
objetivo de mobilizar representantes da EMATER-MG, Sindicatos, Conselhos Municipais e
Escolas, a participarem do Projeto 10envolver.
39
O Técnico da EMATER-MG, Arildes Rodrigues de Oliveira, organizou a reunião no
Sindicato dos Trabalhadores Rurais, na qual estiveram presentes 19 pessoas, sendo elas:
Arildes Rodrigues de Oliveira, Técnico da EMATER-MG; Hélio Almeida dos Santos, Secretário
de Agricultura; Deonato Francisco dos Santos, Associação Comunitária Rural Cedro; Sizino
Rodrigues Lima, Associação Comunitária Rural Sucesso; Anízio Moreira dos Santos,
Associação Comunitária Rural Jabuticaba; João Ferreira Coutinho Júnior, Associação
Comunitária Rural Boa Vista; Alcione Gonçalves das Neves- Associação Bairro dos
Funcionários; José Elídio Pereira, Associação Portadores de Chagas; Eliene Miranda Jardim,
Secretária Municipal de Saúde; Valdivino Ferreira dos Santos, Sindicato Trabalhadores
Rurais; José Geraldo Guimarães Sarmento, Chefe de Gabinete; Luzete Ventura Costa,
Secretária Municipal do Idoso; Agnaldo Santos Silva, Pastor Igreja Batista; Gilberto da Silva,
Pastor da Igreja Assembleia de Deus; Valci S. Durães, Professora de escola municipal; Vera
Lúcia Lopes Teixeira, Vice- Prefeita; Maria Nilsa Moreira, Conselho Municipal de Assistência
Social e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente; Jussânia Coutinho da
Silva, Secretária Municipal de Promoção Social; e Joelma Jane Rodrigues dos Santos,
Secretária Municipal de Educação,
Durante a reunião foi explanado o objetivo do Projeto 10envolver e a importância da
participação de todas as instâncias de participação popular: Conselhos Municipais, Sindicato,
Associações, das Escolas para a efetivação do Projeto.
Nessa reunião foi planejada a Primeira Ação do Projeto 10envolver em Fruta de Leite.
O Prefeito Municipal Nixon Marlon Gonçalves das Neves não pode estar presente na
reunião, tendo sido representado pelo Chefe de Gabinete, que também foi indicado para
acompanhar a equipe do Projeto 10envolver, tendo sido disponibilizado recursos
audiovisuais. O Sindicato dos Trabalhadores Rurais cedeu o seu espaço de reuniões para a
realização das ações do 10envolver.
De acordo com os atores sociais presentes na reunião, no município existem
dezesseis Associações Comunitárias Rurais, Associação dos Moradores do Bairro
Funcionários, Associação Quilombola, Associação Portadores de Chagas, Associação em Prol
das Mulheres.
Conforme a Secretária Municipal de Educação o município possui uma escola
estadual e oito escolas municipais.
40
2.3.2. PRIMEIRA AÇÃO DO PROJETO 10ENVOLVER EM FRUTA DE LEITE
A primeira ação do Projeto 10envolver ocorreu em Fruta de Leite, nos dias 03 e 04 de
abril de 2013. Nessa ação, que foi articulada na visita preliminar juntamente com lideranças
locais e representantes de órgãos públicos, realizaram-se entrevistas, do tipo estruturada
focalizada.
Nessa oportunidade, também, foi realizado o trabalho de campo, para o
reconhecimento do espaço rural e a realização de entrevistas com representantes de
Associações Comunitárias, cujos resultados foram descritos no tópico Visita ao Espaço Rural.
Ressalta-se que esses resultados foram analisados e confrontados a conteúdos teóricos a
respeito do desenvolvimento humano, controle e participação social.
Em Fruta de Leite, tal como nos outros municípios objetos do Projeto 10envolver no
Norte de Minas, há predominância da população rural. Essa população apresenta
necessidades sociais diferentes daquelas da população urbana, pois são agravadas pelas
vulnerabilidades, e pelos reflexos da falta de políticas públicas efetivas, além dos novos
padrões urbanos emergentes em todo contexto local, regional, nacional e internacional.
O Grupo de Pesquisa do Projeto 10envolver verificou que as carências
socioeconômicas locais, e até as facilidades de deslocamento, podem corroborar ou
dificultar o acesso das pessoas aos seus direitos sociais e aos serviços públicos viabilizados
na sede do município. Por isso, é que se tornam mais explícitas as inúmeras vulnerabilidades
locais, agravadas por situações diversas como pelos longos períodos de estiagem, pela falta
de água para o consumo humano e para as plantações, além do fragilizado acesso
populacional aos bens, direitos, serviços públicos e às políticas públicas, como as de saúde,
educação, assistência social, dentre outras.
Apesar desses agravos, outro fator despertou maior atenção dos pesquisadores
inseridos no Grupo de pesquisa-ação do Projeto 10envolver. A disputa político-partidária,
muito presente nos discursos e nas práticas de grande parte da população de Fruta de Leite
revela a sua influência negativa, de caráter multidimensional, em todas as ações políticas
que inclusive asseguram direitos sociais importantes como o da educação, da saúde e da
assistência social. A população que esteve presente nos encontros presenciais, mas que não
representa nenhuma instância de participação popular do município fez questão de
41
comparecer, quando soube dos eventos, se posicionando incisivamente como de “oposição”
aos atuais gestores. Aparentemente, essa seria uma questão sem importância, se os seus
reflexos também não sinalizassem que a educação, a saúde, a assistência social, entre
outras, são consideravelmente influenciadas por esse contexto.
Destaca-se, por exemplo, o contexto escolar. Uma simples comemoração do dia dos
pais pode até agravar esse contexto de rivalidades. A escolha do local é apontada pela
população como favorável a um ou a outro partido político. Disso surgem os principais
prejuízos para a população e, sobretudo, para a comunidade escolar.
Todos os principais equipamentos sociais precisam de melhor estruturação e
condições para o seu funcionamento. Grande parte dos Conselhos Municipais tem
dificuldade para realizar os seus trabalhos cotidianos pela falta de apoio das principais
instâncias que poderiam contribuir para a qualificação dos seus trabalhos. Além disso, a falta
de sede, entre outros elementos como o transporte, fragilizam as ações previstas e
realizadas.
As Associações Comunitárias de Fruta de Leite necessitam de apoio político e
também da população local. A maioria vivencia certo esvaziamento da participação popular
nas reuniões e nas atividades desenvolvidas. A população que não participa e aquela que
deixou de participar percebe que ocorre a cooptação política com relação às lideranças
locais, ou que ocorre a passividade desses sujeitos enquanto representante de uma dada
comunidade.
Grande parte das Associações não possui sede própria, estão com os seus
documentos funcionais em condições irregulares, justamente por sobreviverem com os
poucos recursos pagos pelos próprios associados. Soma-se a isso a pouca escolaridade ou
alfabetização dos representantes legais dessas Associações e o pouco conhecimento desses
sobre a função e a importância social dessas instâncias de participação popular. Disso
decorre a necessidade de capacitações continuadas e sistemáticas para esse público, para
qualificação das ações empreendidas e fortalecimento das Associações.
O trabalho de órgãos como a EMATER-MG e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais é
apontado como muito significativo, contudo, o número de técnicos e os investimentos para
essas instituições poderiam ser bem maiores para que eles tivessem condições de apoiar
mais de perto as iniciativas dos produtores rurais do município.
42
As ações sócioassistenciais, por sua vez, precisam ser disseminadas como
viabilizadoras de direitos sociais e não como um “favor”. Precisa-se de uma melhor
estruturação das políticas públicas municipais, principalmente frente aos escassos recursos
financeiros recebidos para atendimento de todas as demandas dessa população fragilizada.
O município de Fruta de Leite também foi apontado, inúmeras vezes, como um lugar
“normal” para se viver. Mesmo com tais caracterizações, verificou-se o descontentamento
populacional pelas carências existentes no município que não conta, por exemplo, com
espaços públicos para a prática de esporte e para o lazer das pessoas. Além disso, o índice de
empregabilidade no município é pequeno, se comparada à demanda. Quem não possui
vínculo empregatício com o pequeno comércio local, com a prefeitura local ou com outro
órgão congênere, migra do município em busca de emprego e de melhores condições de
vida.
Deste modo, viu-se que o incremento do IDHM de Fruta de Leite é mais do que
necessário. Trata-se de uma demanda urgentíssima. Entretanto, essa melhoria deve ser
capaz de potencializar as ações municipais que podem contribuir, significativamente, para a
melhoria do bem estar e da qualidade de vida dessa população que, ao longo dos anos,
entende que os seus direitos sociais são ajudas dos gestores locais.
2.3.3. VISITA TÉCNICA AO ESPAÇO RURAL DO MUNICÍPIO DE FRUTA DE LEITE
No dia 03 de abril de 2013, com o acompanhamento do técnico da EMATER-MG de
Fruta de Leite, integrantes do Grupo de Pesquisa percorreram as comunidades rurais desse
município com objetivo de conhecer as realidades socioeconômicas e identificar suas
potencialidades e dificuldades.
De acordo o Extensionista da EMATER-MG, o espaço rural de Fruta de Leite possui
trinta comunidades rurais. Dessas trinta, apenas vinte e duas se organizaram em
Associações, porém, somente dez são legalizadas, com documentação registrada em
cartório.
O espaço rural representa cerca de 70% da extensão territorial do município. Sua
principal atividade é a agricultura de subsistência, com o cultivo de milho, feijão e mandioca,
além da pequena pecuária de suínos e de aves e, em menor quantidade, a bovinocultura.
43
A EMATER-MG frequentemente oferece a análise dos solos e cursos de horticultura
ou outros escolhidos pela comunidade. Mas, a adesão aos cursos é predominantemente do
público feminino. Os homens raramente se interessam pelos cursos, pois não há interesse
em aprimorar as técnicas agrícolas.
Dessa agricultura, o excedente da subsistência da família é comercializado no
município ou em de Salinas. Além dessa fonte de renda, algumas famílias recebem
benefícios financeiros do Programa Bolsa Família e do Programa Bolsa Estiagem.
Desde 2005 os agricultores não recebem subsídio do Garantia Safra, Programa Social
do Governo Federal. Mas, de acordo o Extensionista da EMATER-MG, em 2013 o poder
público municipal começou a regularizar a situação.
Verificou-se no espaço rural de Fruta de Leite que muitas casas são construídas de
adobe e não possuem banheiros. As pessoas ainda utilizam o rio para “banhar” e defecam
no mato. Contudo, de acordo com informações da Prefeitura, no primeiro trimestre de 2013
se iniciarão as construções de banheiros em várias comunidades rurais.
O abastecimento de água é considerado o principal problema enfrentado pelas
comunidades rurais. Destaca-se que a maioria das casas possui água encanada de fontes
naturais. Todavia no período de seca, normalmente nos meses de maio a outubro, ocorre a
escassez nas fontes e as casas precisam ser abastecidas por “carro pipa”.
Com relação ao transporte no meio rural, a população reclama com veemência, pois
o único meio de locomoção é o ônibus escolar. Sendo assim, nas férias escolares ficam sem
transporte.
Vale ressaltar que a maioria dos alunos encontra dificuldade para ir à escola, pois, em
algumas comunidades, os mesmos caminham por cerca de uma hora até chegar ao ponto de
ônibus e ainda viajam por muito tempo até o destino final. No itinerário do ônibus escolar,
os primeiros alunos que são apanhados saem de casa ainda de madrugada e retornam no
período vespertino.
Outro ponto que retrata a realidade social das comunidades rurais de Fruta de Leite
relaciona-se à grave questão do êxodo rural. Os jovens e homens casados e com filhos,
deixam suas famílias e migram para outros municípios em busca de melhores condições de
trabalho.
44
De acordo com Castro (2009), a juventude rural se encontra diante de muitos
desafios e incertezas entre sair e ficar no campo. Entre as dificuldades de permanecer na
agricultura há: os limites impostos pela escassez da terra, a baixa renda das famílias e,
consequentemente, os baixos investimentos na produção. O desejo desses jovens de se
tornarem proprietários de terra cai conforme declina a categoria de renda considerada,
enquanto a aspiração por viver na cidade é tanto maior quanto menos promissor o
horizonte de geração de renda no estabelecimento paterno. Assim, mesmo que haja o
desejo de permanecerem na terra, onde são mais capacitados, partem para novos desafios.
Os homens que migram em busca de trabalho, para enfim sustentar a família, deixam
as “viúvas de marido vivo”, como são chamadas, a contragosto, suas esposas, que se tornam
chefes de família.
Na entrevista com membros da Associação Comunitária de Lagoinha, foi relatado a
dificuldade em mobilizar os associados para uma participação mais ativa na luta pela
garantia de direitos. Há a dificuldade em envolver a comunidade na participação popular,
“pois a maioria deseja que os benefícios aconteçam como num passe de mágica, não
querendo ter persistência para lutar pelos seus interesses”.
Verificou-se a necessidade de fomentar a população rural de Fruta de Leite para
maior participação do controle social e da garantia direitos sociais.
A sociedade exerce a função alimentadora de um ciclo, onde ela se torna agente
passivo e ativo do processo. Assim, ela é responsável por identificar suas impropriedades
para eliminá-las, e incentivar suas potencialidades. Somente por meio dessa identificação e
atitudes se agregam melhorias significativas ao ser social.
Conclui-se, portanto, que as comunidades rurais foram contempladas com serviços
básicos, tais como energia elétrica, cisterna, poços artesianos e canalização de água, escolas,
contudo, existem muitos direitos a serem alcançados. E, para isso, é essencial o
fortalecimento das instâncias de participação popular para promover o empoderamento da
população rural.
45
2.4. PAI PEDRO
2.4.1. VISITA PRELIMINAR EM PAI PEDRO
No dia 25 de fevereiro de 2013 foi realizada a visita preliminar no município de Pai
Pedro, com objetivo de mobilizar representantes dos órgãos e Escolas públicos, e instancias
de participação popular (Sindicatos, Conselhos Municipais, Associações Comunitárias e
grupos formais) para participarem no Projeto 10envolver e organizarem a Primeira Ação do
10envolver no município.
A partir de contatos com a EMATER-MG local, o técnico Gilberto Siqueira da Silva,
organizou uma reunião, que se realizou na Câmara Municipal de Pai Pedro.
Estiveram presentes na reunião dezoito pessoas, sendo elas: Eujácio Rodrigues,
Prefeito Municipal; Edvânia Rosa de O. Rodrigues, Primeira Dama e Secretária Municipal de
Assistência Social; Gilberto Siqueira da Silva, Técnico da EMATER-MG; Almerindo João de
Carvalho, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pai Pedro; José Antônio
Rodrigues, Associação Rural de Pedra Branca; Ilson João de Carvalho, Secretário Municipal
de Esporte; Viturino B. Silva, Associação Pass. Bernardo; Graciela S. P. Leite, Assistente
Social; Lourença de Fátima S. Rocha, Associação Rural Salininha; Padre Juliano Maria, Igreja
Católica; Daniela Soraya Farias Lopes, Coordenadora do CRAS; Pastor Lenilson Rigoni e
Mônica R. Rigoni, Centro Educacional Shalon; Walisson Almeida dos Santos, Gabinete
Municipal; Luciana Soares da Silva, Diretora de escola municipal; Denilton Borges, Diretor de
Escola Estadual Santos Dumont; Vani Lopes dos Santos - Associação Comunitária de
Mulheres; Ana Cristina R. De Oliveira, Pastoral da Criança; e Clemência Mendes da Cruz,
Conselho Tutelar.
Durante a reunião foram apresentados os objetivos do Projeto e evidenciada a
importância do envolvimento das instâncias de participação popular e das escolas, para que
seja construído um caminho para se alcançar o objetivo maior, que é o empoderamento
dessas instâncias. Nessa visita foi definida a amostragem da pesquisa de modo a abranger o
maior número de instâncias, especialmente aquelas localizadas no meio rural.
O Prefeito Municipal indicou a Sra. Edvânia Rosa Rodrigues, Primeira Dama e
Secretária de Assistência Social (38-9919-0744), para acompanhar o Grupo de Pesquisa e
46
também disponibilizou recursos audiovisuais e espaço físico para as atividades, que
aconteceram na Câmara Municipal de Pai Pedro.
De acordo com informações do Técnico da EMATER-MG, Gilberto Siqueira da Silva,
no município existem 36 Associações de Pequenos Produtores Rurais, uma Associação dos
Moradores do Bairro Vila Nova, duas Associações Quilombolas, Associação Esporte Clube
São Pedro, Associação Comunitária das Mulheres, Cooperativa dos Pequenos Produtores
Rurais.
O município possui uma escola estadual com extensão para comunidades
quilombolas, seis escolas municipais e três creches.
Em Pai Pedro há o Centro Educacional Shalon, coordenado pelo Pastor Lenilson
Rigoni, que oferece às crianças e adolescentes aulas de reforço escolar, de música e de
computação, além de doações de cestas básicas às famílias que se encontram em situação
de vulnerabilidade social. Essa instituição oferece também um bazar, no qual são vendidas
roupas e sapatos a preço acessível. Conforme Mônica R. Rigoni, filha do fundador do Centro
Educacional Shalon, a instituição é mantida pelas doações que recebe.
De acordo com Ana Cristina R. de Oliveira, representante da Pastoral da Criança, o
serviço estava desativado desde 2007, sendo reativado no início de 2013. Atualmente
atendem cinco crianças.
2.4.2. PRIMEIRA AÇÃO DO PROJETO 10ENVOLVER EM PAI PEDRO
A primeira ação do Projeto 10envolver ocorreu em Pai Pedro, nos dias 07 e 08 de
março de 2013.
Nessa ação, que foi articulada na visita preliminar juntamente com
lideranças locais e representantes de órgãos públicos, realizaram-se entrevistas, do tipo
estruturada focalizada.
Nessa oportunidade, também, foi realizado o trabalho de campo, para
reconhecimento do espaço rural e realização de entrevistas com representantes de
Associações Comunitárias, cujos resultados foram descritos no tópico Visita ao Espaço Rural.
Ressalta-se que esses resultados foram analisados e confrontados a conteúdos teóricos a
respeito do desenvolvimento humano, controle e participação social.
47
Pai Pedro, de acordo com o PNUD (2000), possui o Índice de Desenvolvimento
Humano de 0.575, o que o classifica como o segundo no ranking dos municípios com menor
IDH do norte de Minas Gerais.
Os problemas sociais, econômicos e políticos são expressivos no município, pois o
investimento em políticas sociais e na melhor distribuição de renda é insipiente diante da
realidade local. Realidade compreendida pela irregularidade quanto a questão fundiária;
estigmas e preconceitos à comunidade tradicional existente no município, nesse caso o
quilombo de Taperinha; pela falta de oportunidades de emprego, lazer e melhores
condições de sobrevivência; pela falta de incentivo a agricultura familiar, principal fonte de
renda da população, tendo em vista que o município é composto predominantemente pela
zona rural; além da falta de acesso aos serviços básicos de saúde, educação e transporte.
Verificou-se que todas essas questões vão além da saúde, educação e renda que são
os critérios avaliativos do IDHM, os demais problemas citados influenciam diretamente
nesses critérios e contribuem para que o IDHM permaneça baixo. Dessa forma, as ações da
gestão municipal, juntamente com as poucas entidades parceiras e demais instâncias de
participação popular, tem tentado superar essas adversidades agregando esforços que
resultem em melhores condições de vida.
O desenvolvimento humano e social deve ser captado pelo aumento das escolhas
pessoais quanto a participação e envolvimento em questões que gere o bem-estar comum.
A consciência coletiva deve ser um traço marcante para essa transformação social. Autores
clássicos da sociologia, considera que é essa consciência coletiva que possibilita a vida em
sociedade, ela existe antes do individuo e influencia para a formação dessa consciência.
Para superação de tantas dificuldades é extremamente necessário o envolvimento de
toda a população, que no caso de Pai Pedro não é muito interessada nessas questões, há
uma predominância cultural de esperar que o outro resolva seus problemas,
responsabilidade que fica a cargo da prefeitura, do governo federal ou de entidades sócioassistenciais. A população, segundo os entrevistados, é acomodada e não pensam no
município como um todo ou não acredita que sua participação pode contribuir para essa
mudança social.
Para essas considerações, os moradores locais levam em conta, principalmente, o
baixo nível de escolaridade, pois não acreditam que um quase analfabeto possa contribuir
48
com a gestão municipal e delegam seu posicionamento para outros com maiores
“capacidades”. Os Conselhos Municipais são um excelente exemplo dessa prática, pois boa
parte da representação da sociedade civil não opina e não concorda com as decisões
tomadas pelos representantes do governo, segundo eles, profissionais que “entendem” do
assunto.
Apesar de não ser regra, o que se tem percebido quanto às análises feitas dos
Conselhos Municipais, em todos os municípios, constata que a maioria dos presidentes dos
Conselhos é indicada pela gestão municipal, o que leva a questionar a eficácia desses com
relação ao seu papel de fiscalizadores nas diversas áreas de atuação, principalmente, sendo
esses agentes públicos com poder de decisão nos assuntos municipais.
Além dos problemas identificados nos Conselhos Municipais, as outras instâncias de
participação popular têm enfrentado enormes desafios quanto a falta de recursos e de apoio
dos órgãos competentes. As comunidades rurais são marcadas pela extrema pobreza e sem
estrutura mínima de sobrevivência, como saneamento básico, água potável e acesso aos
demais bens de serviço. Destaca-se a resolução do problema da falta de água como de
extrema urgência, pois o município encontra-se em uma área do semiárido mineiro e a água
é essencial para a sobrevivência e permanência do homem no campo e há uma dependência
econômica da agricultura familiar e da pequena criação de animais.
As Associações, na medida do possível, conseguem algumas benfeitorias como caixas
d’água e assistência técnica em parceria com a EMATER-MG, mas não são todos que são
beneficiados, o que, segundo os entrevistados, gera ainda mais descrédito por parte da
comunidade para com essa instância que sofre por não ter maior apoio tanto dos
associados, que só defendem interesses pessoais, quanto das demais entidades que
poderiam contribuir com seu desenvolvimento.
Ainda no espaço rural outro agravante da situação é o preconceito e estigma que os
quilombolas sofrem por parte dos munícipes de Pai Pedro. Essa situação tem desencadeado
um processo de negação desses quanto pertencentes a esse grupo e a não manifestação de
sua cultura, consequentemente geradora da perca total de sua identidade.
Tais problemas são acrescidos com o alto índice de alcoolismo entre os adultos,
adolescentes e até mesmo crianças, uma prática que já se tornou costumeira na região,
movidos, também, pela falta de ocupação e trabalho, pois a principal fonte geradora de
49
emprego é a prefeitura. Portanto, a população não beneficiária dos empregos disponíveis, e
a falta de condições de permanência no campo resultam no deslocamento para outras
cidades como Montes Claros ou para as lavouras de cana-de-açúcar no interior do estado de
São Paulo. O índice de imigração do município para essas localidades é alto e gera um
problema social ainda maior, pois muitos abandonam mulheres e crianças e passam anos
sem voltar para casa.
Percebe-se, portanto, que tanto a zona rural quanto a zona urbana encontram-se
desorganizadas em todos os aspectos. Entre os municípios pesquisados do Norte de Minas
Pai Pedro é onde se observa a maior falta de engajamento por parte da população,
justificada por todos os entrevistados pelo comodismo, característica da popular local,
identificada como “cultura local", uma cultura de favor e assistencialismo produzidos
durante anos por práticas políticas paternalistas.
Esse contexto reflete em todos os setores da sociedade e incapacita uma maior
sinergia entre as instâncias de participação popular, desde os Colegiados Escolares às
Associações, Conselhos Municipais, Sindicatos e lideranças religiosas. A gestão municipal é
incapaz de conseguir resolver todos esses assuntos sem a contribuição de órgãos estatais e
federais. É essencial que os projetos transcendam as barreiras territoriais do município.
Considera-se necessário que as práticas tidas como costumeiras se transformem em
outra realidade socioeconômica capaz de atrair investimentos para a região, maiores
oportunidades de trabalho, geração de renda e uma maior intervenção pública nas ações de
garantia dos direitos sociais.
2.4.3. VISITA TÉCNICA AO ESPAÇO RURAL DO MUNICÍPIO DE PAI PEDRO
No dia 26 de Julho de 2013, com o acompanhamento do Secretário Municipal de
Agricultura foi realizado o percorrimento de comunidades rurais do município Pai Pedro com
o objetivo de conhecer as realidades socioeconômicas e identificar suas potencialidades e
dificuldades.
No espaço rural desse município foram visitadas as comunidades Taperinha,
Assentamento P. A. Califórnia, Salinas I, II. Em Pai Pedro se localiza o território do grande
quilombo Gorutuba que abrange os municípios do entorno: Gameleiras, Jaíba, Janaúba,
50
Monte Azul, Porteirinha e Catuti. Portanto, a população das comunidades é formada por
quilombolas ou remanescentes dos mesmos. A extensão territorial deste quilombo
encontra-se entre os rios Gorutuba e Serra Branca formando um “v”. As comunidades rurais
são marcadas, também, pelas irregularidades das terras, ocasionadas pelas tomadas
históricas de terra por coronéis latifundiários que expulsaram os habitantes dos terrenos do
quilombo.
O estigma do comodismo marca a população do quilombo, há uma dificuldade de
aceitação da cultura e do modo de vida da mesma. Percebe-se a negação da identidade
quilombola pelos próprios, por causa do preconceito e das diversas discriminações sofridas
ao se afirmar como do quilombo. O termo quilombola tem sido reproduzido no senso
comum de maneira pejorativa e a fuga de tal reprodução é o que justifica a negação de
pertencimento ao quilombo. Como explicita Mattos (2006), assim como no século XIX,
“dizer-se negro é basicamente assumir a memória da escravização inscrita na pele de
milhões de brasileiros”.
Taperinha é uma das marcantes comunidades que fazem parte do quilombo
Gorutuba e, de acordo com os relatos do Secretário de Agricultura de Pai Pedro, a
comunidade encontra-se em situação de vulnerabilidade social, intensificada pelo período
de seca e pelo difícil acesso da população aos direitos sociais básicos, tais como saúde e
educação.
Essa é uma realidade comum das demais comunidades pertencentes ao quilombo e
ao município. Verificou-se ainda que, em tal comunidade há um número considerável de
moradias feitas de pau-a-pique e adobe, o que proporciona o alto índice de chagados na
região. Quanto à higiene sanitária, verificou-se que a grande maioria das casas possuía
banheiros que foram construídos via FUNASA.
Foi visitado ainda, o Projeto de Assentamento (P.A) Califórnia onde moram vinte e
cinco famílias e praticam, na medida do possível, a agricultura familiar, pois essa atividade é
interrompida no período de seca, o que aumenta as fragilidades sociais do público em
questão. A extensão de terra em que cada família foi contemplada é de cerca de quarenta e
sete hectares. De acordo com relatos dos moradores, a burocracia dos bancos dificulta o
acesso a empréstimos e incentivos sociais do governo, e isto, tem travado e impossibilitado
o trabalho com a terra.
51
Foi criada uma associação que representa todo o quilombo Gorutuba e dentro da
mesma criou-se um conselho denominado Conselho Construtivo das Comunidades. Tall
conselho tem a função de problematizar os assuntos de cada comunidade pertencente ao
quilombo.
Em se tratando do acesso à saúde, segundo os entrevistados, os recursos destinados
ao quilombo não têm sido investidos de forma plena, e há a necessidade de uma maior
transparência na aplicação e gerenciamento de tais recursos financeiros.
A distribuição da água é realizada por meio de reservatórios disponibilizados por
programas governamentais e caixas d’águas adquiridas por meio de projetos via fundação
Banco do Brasil, ou ainda por captação do Rio Gorutuba. Porém, no período de seca a
captação do rio não é possível. Esta é uma realidade enfrentada por todo o espaço rural do
município.
A fonte de renda das comunidades pertencentes ao quilombo é marcada pela
agricultura familiar, aposentadoria rural e os benefícios sociais, como o Bolsa Família e o
Bolsa Verde, um benefício para preservação de reserva florestal no valor de duzentos e
cinquenta reais por hectare ao ano. Verificou-se oralmente que é feito no “período das
águas” o cultivo de alimentos, tais como o feijão, mandioca e milho.
Constatou-se que por falta de perspectiva de trabalho e renda na localidade os
jovens, principalmente, migram em busca de melhores condições de vida. A juventude é um
dos segmentos mais penalizados, a ausência de perspectiva de trabalho atinge diretamente
o processo de educação escolar, o estudar perde o significado simbólico e a escola perde sua
função de contribuir para com a transformação social e emancipação humana.
Portanto, no que diz respeito a políticas públicas para os jovens do espaço rural,
deve-se ter como objetivo o aprofundamento da articulação entre políticas específicas e
políticas de transformação estrutural da realidade vivenciada no meio rural brasileiro.
Analisar a juventude rural marcada pela pequena produção familiar e suas muitas expressões
contribui para construirmos possibilidades sobre como enfrentar a diversidade sem que se
perca de vista as questões amplas que configuram a nossa sociedade (CASTRO, 2009).
Com relação ao transporte, as comunidades mais distantes são as mais penalizadas,
pois não há um ônibus que faça o trajeto do meio rural à cidade, sendo que as motocicletas
têm sido o veículo de mais fácil acesso da população.
52
Os entrevistados do Quilombo Gorutuba apontam a sede própria, adquirida por meio
de um projeto de financiamento da fundação Banco do Brasil, como uma boa ação da
Associação. Afirmam ainda que o papel da Associação é de suma importância, mas apontam
a necessidade de melhoras, sobretudo, na organização e participação dos membros.
Relatam que é necessária maior mobilização dos associados e também mais informações
com relação aos objetivos e importância das associações comunitárias, tanto para os que
exercem funções, como para os demais envolvidos.
As instituições sejam de âmbito público ou privado devem ser importantes parceiras
da Associação, mas ocorre a centralização dos serviços, tais como agência do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS), da Caixa Econômica Federal e outras, em cidades vizinhas,
o que dificulta o acesso da população. O município de Pai Pedro se encontra dependente de
bens e serviços de cidades vizinhas e a distância territorial dificulta o acesso das populações
rurais aos serviços prestados por tais instituições.
Um dos mais importantes entraves a ser destacado é a irregularidade das terras do
quilombo. Tal realidade se expressa pela falta de acesso desses grupos à cultura letrada, ao
mundo dos papéis. A oralidade é usada como pretexto para negar a existência das
comunidades tradicionais e para sustentar o processo de dominação que tal segmento está
submetido. “As terras expropriadas, na mão de hábeis agentes intermediários, foram, ao
contrário do que aconteceu com estes grupos negros, rapidamente legalizadas” (LEITE,
2010).
A regularização das terras, o reconhecimento e titulação das mesmas enquanto
comunidade tradicional é imprescindível para garantir a preservação da cultura e prezar pela
dignidade humana da população quilombola. O Estado necessita romper com a lógica de
desrespeito à população negra em detrimento de privilégios as elites latifundiárias locais. É
preciso romper com a morosidade dos organismos estatais na execução dos deveres
constitucionais que prezam pelos direitos das comunidades tradicionais (COSTA e OLIVEIRA,
2010).
Conclui-se, portanto, que a comunidade rural de Taperinha, o assentamento P. A.
Califórnia e as demais comunidades pertencentes ao quilombo Gorutuba possuem um
acesso precário a bens e serviços básicos. Compreende-se ainda que seja preciso prezar
pelas especificidades da população quilombola e/ou remanescente e caminhar na
53
contramão da não reprodução dos estigmas historicamente postos às comunidades
tradicionais. Constata-se ainda que é de suma importância o empoderamento das instâncias
de participação popular, em especial a Associação do Quilombo Gorutuba, para que se
reivindique o acesso aos direitos sociais em seu caráter universal e se alcance a dignidade
humana plena.
2.5. INDAIABIRA
2.5.1. VISITA PRELIMINAR EM INDAIABIRA
No dia 13 de março 2013 foi realizada Visita Preliminar em Indaiabira, com objetivo
de mobilizar representantes da EMATER-MG, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, dos
Conselhos Municipais, das escolas públicas, para a participação no Projeto 10envolver.
Os técnicos da EMATER-MG, Fabiano Francisco de Sousa e Élio Batista Loiola, juntamente
com a Secretária Municipal de Assistência Social, Cristiane Rodrigues Vieira, organizaram a
reunião na Câmara Municipal do município, onde estiveram presentes 20 pessoas, sendo
elas: Vanderlúcio de Oliveira, Prefeito Municipal; Fabiano Francisco de Sousa e Élio Batista
Loiola, Técnicos da EMATER-MG; Isabel José de Souza, Conselheira Tutelar; Aurindo José de
Ribeiro, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais; Anísio Alves Moreira, Conselheiro
Tutelar;
Cazuko
Horie,
Irmã
da
Igreja
Católica;
Edvani
Brilhante,
Assistente
Social/Coordenadora de Proteção Social Básica; Cristiane Rodrigues Vieira, Secretária
Municipal de Assistência Social; Aldino Cleber Rodrigues, Vereador; Patrícia Tiago dos
Santos, Coordenadora do CRAS; Lídia dos Santos, Presidente da Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais (APAE); Edma Gomes da Silva, Secretária Municipal de Educação; Lúcia
Maria de Oliveira Batista, membro do CMDCA; Darvone Rodrigues Ribeiro, Diretora Escolar;
Marcelo Ferreira Braga, Secretário de Saúde; Admilson Alves A. Silva, Secretário Municipal
de Administração e Fazenda; Damião Costa, Presidente do Conselho Tutelar; Aureolano
Miranda, Vereador; e Zeli de Sousa Brito Ribeiro, Conselheira Tutelar.
Durante a reunião foi explanado acerca dos objetivos do Projeto 10envolver e a
importância do envolvimento das instâncias de participação popular para o sucesso do
54
Projeto. Com a participação de todos os presentes foi definido o planejamento da Primeira
Ação do Projeto 10envolver em Indaiabira.
2.5.2. PRIMEIRA AÇÃO DO PROJETO 10ENVOLVER EM INDAIABIRA
A Primeira Ação do Projeto 10envolver ocorreu em Gameleiras nos dias 3 e 4 de abril
de 2013, a qual foi programada na Visita Preliminar, ocorrida em 25 de fevereiro,
juntamente com lideranças locais e representantes de órgãos públicos de Gameleiras. Na
Ação foram realizadas entrevistas, do tipo estruturada focalizada.
Foi verificado, por meio das ações realizadas em Indaiabira que o município
apresenta grandes potencialidades, mas também defronta com vários desafios a serem
superados. Os problemas se igualam a tantos outros municípios situados no Norte de Minas,
onde as questões de ordem política e social são seus maiores agravadores.
Apesar das semelhanças com os demais municípios pesquisados quanto aos valores
culturais, economia local, predominância rural, e uma direta dependência da gestão
municipal, principalmente, quando essa é a principal ou única fonte empregadora, Indaiabira
possui um diferencial quanto a atual gestão.
Por meio das entrevistas com os Secretários Municipais, foram verificadas posturas
questionadoras com relação do Projeto 10envolver, mas ao mesmo tempo aberta ao
diálogo. Tal posicionamento ocorreu devido às várias promessas de contribuição e ajuda de
Universidades e órgãos públicos que estiveram realizando pesquisas no município, e de fato
não se concretizaram ações em benefícios socioeconômicos para o município.
O posicionamento desses gestores públicos surpreendeu o Grupo de Pesquisa por
demonstrarem com firmeza que buscam transformar a realidade local, comprovada pelos
inúmeros projetos enviados e engavetados em diversos órgãos públicos estaduais e federais.
Por meio dos relatórios apresentados por esses gestores públicos ao Grupo de
Pesquisa, pode-se constatar que além da vontade política, ocorre também certa
desmotivação em razão de os projetos não resultarem em ações efetivas, que possam
beneficiar a população indaiabirense, apesar do esforço empreendido para a sua elaboração.
Reconhece-se, portanto, que a melhoria da qualidade de vida da população, por meio
de políticas públicas, ultrapassa a estrutura administrativa municipal, pois a renda municipal
55
é formada, sobretudo, pelo Fundo de Participação dos Municípios, que não atende a todas
as demandas locais.
Portanto, as instâncias de participação popular tornam-se também espaços para a
promoção do desenvolvimento local. A mobilização desses atores sociais e suas organizações
não tiram a responsabilidade do Estado em cumprir com as suas múltiplas funções, mas o
envolvimento e a participação dessas instâncias têm promovido novas formas de
desenvolvimento, não necessariamente voltado apenas para o financeiro, mas contribuído
com a construção e defesa de um bem comum, apesar de todas as dificuldades e demandas
por essas apresentadas.
Ao considerar a participação da comunidade para o seu desenvolvimento, leva-se em
conta concepções políticas, econômicas, ecológicas e, sobretudo, humanas. Em todas as
instâncias de participação popular de Indaiabira constatou-se que ocorre pouca ou inexiste a
participação sistemática da população no que tange a assuntos relacionados ao bem-estar
coletivo.
Pro um lado, na maioria dos casos as pessoas agem ou se envolvem em algum
projeto movido por interesses particulares e isso tem refletido nas ações dessas instâncias,
comprometendo a finalidade maior de pressão e controle social.
Por outro lado, existe outro posicionamento no qual cabe ao poder público ofertar
condições mínimas para que essas instâncias de participação popular se desenvolvam. O
apoio e incentivo não só do governo, mas também de outras entidades particulares ou do
Terceiro Setor é fundamental para financiar projetos de valorização dessas instâncias sociais,
como é o caso das Associações. Faltam-lhes estruturas físicas adequadas, condições de
trabalho, de lazer e de um mínimo de condições de sobrevivência com questões básicas de
acesso a saúde, educação e saneamento. Sem esses direitos essenciais torna-se inviável a
luta dessas instâncias em serem participativas e construtoras do desenvolvimento local.
Devido à predominância da população rural em Indaiabira, esse município requer
uma atenção maior de políticas públicas voltadas para as famílias do campo, principalmente,
aquelas direcionadas para a agricultura familiar, para o pequeno agricultor. Para isso se faz
necessário investimentos voltados ao acesso da família rural aos serviços básicos de saúde e
educação, além da criação de estratégias de permanência no campo, pois a falta de
oportunidades de emprego ou as dificuldades de trabalhar a terra os tornam imigrantes em
56
terras distantes. Os agricultores indaiabirenses se veem obrigados a largar tudo em busca de
melhores condições de vida, sobretudo, nos grandes centros urbanos.
A questão fundiária e a falta de documentação das Associações são outros
agravantes do município que reforça o posicionamento em que as demandas locais
ultrapassam os limites da gestão municipal e requer uma intervenção dos demais órgãos da
esfera administrativa estadual e federal.
Diante da realidade verificada em Indaiabira, notam-se inúmeras demandas de cunho
social, econômico e político, tais como: construção de poços artesianos, regulamentação de
títulos de terras, documentação para regularização das Associações Comunitárias e recursos
financeiros para manutenção e desenvolvimento das atividades dessas instâncias, acesso a
serviços públicos de saúde, melhoria do transporte escolar, maior assistência técnica ao
produtor rural, a desburocratização e agilidade das agências de fomento para com os
projetos sociais apresentados pela Prefeitura Municipal.
A partir das ações do 10envolver, foi identificada a necessidade de capacitações para
as lideranças locais, principalmente, para os Conselhos Municipais, no que concerne às
atribuições dos conselheiros, e aos objetivos e as legislações pertinentes a cada um dos
Conselhos Municipais; e a capacitação para captação de recursos sociais por meio de
projetos. Também se verificou a necessidade de melhorias nas estradas, o acesso à água
potável e obras básicas de saneamento, tendo em vista a precariedade de várias localidades
rurais, incluindo a comunidade remanescente de quilombola em Indaiabira.
Além do contexto de pobreza observado em Indaiabira, nesse município há pessoas
com vontade política e engajadas com o desenvolvimento local, fato de destaque entre os
gestores municipais dos municípios pesquisados pelo 10envolver. A população indaiabirense
mantêm princípios de confiança e respeito entre seus moradores, agraciados pela
tranquilidade do lugar sem muitos traços de violência.
Entende-se, portanto, que se faz necessário a criação de condições para que a
comunidade exerça de fato seu papel participativo, e isso requer uma contrapartida
governamental em garantir o mínimo dos direitos sociais.
2.5.3. VISITA TÉCNICA AO ESPAÇO RURAL DO MUNICÍPIO DE INDAIABIRA
57
No dia 02 de abril de 2013 foi realizada a visita ao espaço rural de Indaiabira, com
objetivo de conhecer a realidade socioeconômica da população rural, e, especialmente, o
empoderamento de membros de Associações Comunitárias.
Com o acompanhamento e orientação do Técnico da EMATER- MG de Indaiabira foi
percorrido o espaço rural do município com visitas a duas comunidades rurais: a
comunidade Quilombola Brejo Grande e a Comunidade Fazenda Vargem Grande, de modo a
verificar duas comunidades diferentes em aspectos físicos e de organização social e,
consequentemente, socioeconômico.
A comunidade Brejo Grande está localizada a 17 km do sítio urbano de Indaiabira.
Nessa comunidade há cerca de 40 famílias que são atendidas pelo Bolsa Família. A
comunidade é dividida nos núcleos de moradia de Curral Novo, Bela Vista, Matos e Barra da
Alegria e se encontra em processo de certificação pela Fundação Cultural Palmares para o
reconhecimento de suas origens quilombola e legalização do território onde vivem.
De acordo o Decreto de nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, o conceito de
comunidades quilombolas ou remanescentes de quilombos é definido como: os grupos
étnico-raciais, segundo critérios de auto atribuição, com trajetória histórica própria, dotados
de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com
a resistência à opressão histórica sofrida (...) Para os fins deste Decreto, a caracterização dos
remanescentes das comunidades dos quilombos será atestada mediante autodefinição da
própria comunidade (BRASIL, 2003).
Verificou-se que na Comunidade Quilombola Brejo Grande a infraestrutura é
precária. A maioria das moradias é de abobe e não possuem banheiros e esgotamento
sanitário. A água para o abastecimento humano não tem nenhum tipo de tratamento, sendo
retirada do rio no local onde foi construída, em 2009, uma pequena barragem em parceria
firmada entre o Governo Federal, o Executivo Municipal e a EMATER-MG.
De acordo o Extensionista da EMATER- MG a contrapartida dos moradores para o
abastecimento de água seria a aquisição e instalação de caixa d´água. No entanto, nem
todos os moradores se mobilizaram para adquirir os materiais e, por isso, grande parte dessa
população não tem acesso de água encanada nas residências, se privando desse conforto
básico para as famílias.
58
Mesmo no espaço rural tem ocorrido a necessidade de controlar o consumo de água.
Geralmente, a água é bombeada, por meio de um motor a diesel ou a energia elétrica, para
uma caixa d’água de grande capacidade de armazenamento e dessa é distribuída para as
residências.
Desse modo, para pagar as despesas com a rede de distribuição de água, é cobrada
uma taxa de água daqueles que a recebem em suas moradias. Assim, na Comunidade
Quilombola Brejo Grande, desde 2009, os moradores receberam um hidrômetro para
controlar o consumo de água. Nessa comunidade, os moradores em assembleia na
Associação Comunitária definiram a quantidade máxima de consumo e se esse valor é
ultrapassado é cobrada uma taxa.
Contudo, na prática essa realidade permaneceu por pouco tempo. Enquanto o poder
público municipal arcava com os custos de um funcionário para fiscalizar o hidrômetro, o
controle de água funcionava normalmente e todos tinham acesso.
Atualmente, não existem responsável por fiscalizar o consumo consciente da água,
além do mais, muitos hidrômetros foram destruídos por alguns moradores e também, por
ação de vândalos.
Sendo assim, verificou-se que ocorrem problemas sociais nessa comunidade, como o
fato de não aceitarem e se responsabilizarem enquanto membros de comunidades. Assim,
permanecem os problemas com relação ao abastecimento de água, sendo que a maior
dificuldade se refere à gestão do consumo da água.
Com relação à energia elétrica, a comunidade foi contemplada pelo Programa Luz
para Todos em 2007, sendo que 95% das residências possui eletricidade.
Uma das características principais dessa comunidade está relacionada à prática da
agricultura familiar, baseada no cultivo de gêneros alimentícios como feijão, milho e
mandioca. No entanto, diferentemente do que se conhece por estudos sociológicos, de
geografia agrária e até mesmo de antropologia, as mulheres dessa comunidade não se
ocupam somente dos afazeres domésticos e das atividades relacionadas ao quintal da
moradia, mas também da criação de aves e de porcos, plantio de frutíferas e hortaliças.
Nessa comunidade quilombola a agricultura é praticada pelas mulheres, conforme foi
verificado em durante o percorrimento da comunidade. Além dos trabalhos domésticos, as
mulheres fazem trabalhos na roça, e os homens ficam em casa ou nos bares.
59
A principal fonte de renda das famílias quilombolas vem dos programas sociais do
governo federal: Programa Bolsa Família, Bolsa Estiagem e Garantia Safra. Pouquíssima parte
da renda é do excedente da agricultura (grãos, aves e porcos), que é comercializado no
Distrito Barra da Alegria e no município de Taiobeiras.
Ainda conforme o Extensionista da EMATER-MG, a maioria das terras não possui
documentação, fato que dificulta na concessão da Declaração de Aptidão (DAP) necessária
para alcançar os benefícios do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
(PRONAF), programa que poderia melhorar a produção agrícola nessa comunidade.
Ainda, durante o percorrimento pela comunidade quilombola, foi realizada uma
reunião na sede da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de Brejo
Grande, com a presença da maioria dos associados, onde se constatou a dificuldade de
organização e de compreensão do associativismo, bem como se observou a necessidade de
cada um defender os interesses próprios. Nota-se, contudo, a necessidade de despertar nos
atores sociais envolvidos o empoderamento comunitário, que é o processo pelo qual os
atores individuais ou coletivos de uma comunidade, por meio de processos participativos,
desenvolvem ações para atingir seus objetivos, coletivamente definidos. Ou seja, no
percorrimento da comunidade quilombola de Indaiabira, o Grupo de Pesquisa verificou que
há necessidade da tomada de consciência coletiva dos direitos e deveres sociais. É sabido,
nas ciências sociais, que somente a partir dessa tomada de consciência se inicia um processo
pelo qual podem ocorrer transformações nas relações de poder e, consequentemente, nas
relações sociais, culturais e econômicas da comunidade.
Sendo assim, se faz necessário realizar trabalhos sociais com essa comunidade
quilombola a respeito de cidadania e associativismo para, a partir da qualificação desses
atores sociais, ser alcançado o empoderamento da comunidade, para inclusive alcançar a
independência política local e dos vários programas sociais do governo.
Outra comunidade rural visitada foi a Comunidade Fazenda Vargem Grande, que se
organiza na Associação dos Agricultores e Trabalhadores Rurais da Fazenda Vargem Grande.
Ela demonstrou o pleno envolvimento dos associados em prol do crescimento social e
econômico da comunidade.
Os moradores percebem a comunidade com o bem de todos, e nela trabalham em
equipes para desenvolver os diversos trabalhos demandados. Essa Associação adquiriu um
60
trator para trabalhar o solo, o qual favorece a todos os moradores, além de ser alugado e
gerar lucro para a Associação.
Diferentemente da comunidade quilombola a organização social da comunidade
Vargem Grande é demonstrada inclusive na estrutura das moradias, construídas de tijolos,
com banheiros, água encanada e energia elétrica.
Também nessa comunidade há famílias que recebem o Bolsa Família, mas a maior
parte da renda é alcança com a agricultura, a pecuária e pequenas fábricas de cachaça e
farinha.
Verificou-se, no percorrimento do espaço rural de Indaiabira, que ocorre uma a
discrepância social e cultural entre as várias comunidades, tal como nessas apresentadas
neste relatório. Enquanto a comunidade quilombola se apresenta com maior dificuldade em
se organizar socialmente e trabalhar unidos para alcançar seus objetivos, a comunidade
Fazenda Vargem Grande, apesar do pouco grau de escolaridade da maioria de seus
membros, se organiza muito bem, resultando em satisfação dos moradores com relação ao
lugar onde moram e aos benefícios alcançados, por meio do trabalho de cada um deles e do
conjunto.
De acordo com informações da Secretária Municipal de Assistência Social, a Equipe
Volante do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), a partir de maio de 2013, fará
o acompanhamento da Comunidade Quilombola Brejo Grande, fato que poderá, a partir de
projetos específicos, melhorar o relacionamento dos membros dessas comunidades para
que haja o alcance dos diretos e dos deveres dos cidadãos.
2.6. CONSIDERAÇÕES FINAIS ACERCA DA PRIMEIRA AÇÃO DO PROJETO 10ENVOLVER NO
NORTE DE MINAS
Na metodologia do Projeto, o Grupo de Pesquisa optou por realizar uma Visita
Preliminar a cada um dos cinco municípios do Norte de Minas, Bonito de Minas, Pai Pedro,
Gameleiras, Indaiabira e Fruta de Leite com os seguintes objetivos específicos:
61
 apresentar a CIMOS e o projeto 10envolver, sobretudo, acerca dos seus objetivos e
dos seus idealizadores, aos Prefeitos Municipais e a um grupo de representantes
dos órgãos públicos, escolas e instâncias de participação popular;
 motivar os representantes para que os órgãos públicos, as escolas e as instâncias
de participação popular também motivem outros atores sociais para participarem
das ações do 10envolver e planejar a Primeira Ação do 10envolver.
Ao privilegiar a participação dos cidadãos no planejamento da Primeira Ação do
10envolver, esses se tornaram elementos chaves para o desenvolvimento do Projeto,
contemplando o princípio da horizontalidade entre os envolvidos neste projeto.
A Primeira Ação do Projeto 10envolver teve os seguintes objetivos:
 Apresentar a Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais e os idealizadores do
10envolver.
 Apresentar os objetivos do 10envolver, principalmente acerca da participação
popular.
 Realizar entrevistas com representantes de órgãos e escolas públicas, e instâncias
de participação popular em cada um dos municípios objetos do 10envolver no
Norte de Minas, a fim de conhecer suas realidades.
 Observar realidades sociais e aspectos de relevância para o desenvolvimento das
ações do Projeto.
Nos cinco municípios do Norte de Minas, Bonito de Minas, Gameleiras, Pai Pedro,
Indaiabira e Fruta de Leite foram verificados alguns dados que serão evidenciados nos itens
abaixo.
2.6.1. PODER LOCAL
Os cinco municípios são novos, com cerca de 16 anos de emancipação e no último
pleito (2012) foram eleitas lideranças municipais, que exercem domínio político-partidário
62
sobre as populações. A maioria dos eleitos teve pouquíssima porcentagem5 de diferença do
segundo colocado, demonstrando que a população estava muito dividida com relação às
lideranças políticas locais.
Com os novos governantes, ocorreu a reestruturação das Secretarias Municipais com
pessoal, na grande maioria, sem formação técnica ou experiência de gestão na área de
atuação.
Em todos os municípios existe disputa política local acirrada com forte influência nas
políticas públicas; prejudicando os resultados.
As Secretarias Municipais e os órgãos públicos locais interagem muito pouco com as
instâncias de participação popular.
As administrações municipais necessitam de parcerias para desenvolvimento de
projetos sociais e de produção.
Ocorre a desmotivação dos Secretários Municipais frente a não aprovação de
projetos sociais em órgãos estaduais e federais.
2.6.2. CONSELHOS MUNICIPAIS
A maioria dos Conselhos Municipais é formada por membros indicados pelas
Prefeituras e nem sempre são paritários, conforme determina a legislação.
A maioria dos Presidentes dos Conselhos é Secretário Municipal, fato que influencia a
gestão e controle social das políticas públicas.
Os Conselheiros não conhecem suas atribuições e funções nos Conselhos, e,
portanto, não compreendem o poder de decisão dos Conselhos, que são deliberativos.
Os Conselhos Municipais desenvolvem poucas ações em parceria com outros
Conselhos ou instâncias de participação popular.
Faltam voluntários para atuar nos Conselhos e muitas pessoas “emprestam” o nome
para mais de um Conselho.
Os Conselhos não dispõem de recursos financeiros e de infraestrutura para a
realização dos trabalhos.
5
Porcentagem de votos dos Prefeitos eleitos: Fruta de Leite: 50,9% ; Bonito de Minas: 53,17%; Indaiabira:
67,15%; Pai Pedro: 51,27%; Gameleiras: 100%, com 14,63% de votos inválidos.
63
2.6.3. ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS
A maioria das Associações Comunitárias está irregular com a documentação.
Não possuem sede própria ou local “específico” para realização de seus trabalhos e
reuniões.
Além das contribuições dos associados, que varia entre R$ 1,00 e 2,00, as Associações
não recebem outros recursos para desenvolverem seus trabalhos.
Faltam voluntários para atuar nas Diretorias das Associações e, portanto, não há
envolvimento dos associados quando se refere à necessidade de mudança de gestão.
A população está desmotivada para se associar; há poucos associados.
As Associações tem se prestado a fornecer documentos para que os associados
tenham acesso a serviços e benefícios sociais.
2.6.4. ESCOLAS PÚBLICAS
Estão localizadas em territórios que, em sua maioria, são vistos como socialmente
vulneráveis.
Há carência de materiais para as atividades escolares.
Falta de infraestrutura adequada para atividades escolares.
Faltam professores com formações específicas para os conteúdos ministrados.
Faltam cursos de capacitação para os professores.
Falta de apoio e de envolvimento da comunidade e das famílias para melhor
formação dos alunos.
Dificuldades no transporte escolar (estradas ruins, tempo de viagens).
Falta de interesse dos alunos.
Identificação de vários problemas sociais como a indisciplina escolar, a violência e a
depredação do patrimônio público.
A maioria das Escolas não tem o Colegiado Escolar.
Muita influência político-partidária na área educacional.
64
As Escolas Municipais não têm Diretorias e estão subordinadas diretamente à
Secretaria Municipal.
Os Regimentos Escolares quando existem, estão desatualizados.
As Escolas desenvolvem poucas ações em parceria com Secretarias Municipais e
demais instâncias de participação popular.
As Escolas são referência nas comunidades para, por exemplo, apoiar a comunidade
em algum evento e para disponibilizar o espaço para uso público.
2.6.5. SINDICATOS RURAIS
São referências para os trabalhadores enquanto instância social.
Muitas Diretorias está há vários anos nos cargos.
Possuem sede própria e é referência comunitária, inclusive para as Prefeituras.
Não se envolvem com a política local, exceto em Pai Pedro.
Não participam do processo de planejamento de ações e políticas públicas para o
meio rural.
Carecem de apoio político e de recursos financeiros para ampliar as ações em prol do
trabalhador rural.
Atuam em parceria com a EMATER-MG e com o CMDRS, embora a maioria desses
Conselhos seja insuficiente.
Consideram a importância da EMATER-MG, apesar de suas limitações.
Questionam e ponderam sobre a importância da legalização das terras dos
agricultores.
Reclamam da condição de vida dos trabalhadores rurais.
2.6.6. ESPAÇO RURAL
As condições de vida da população são muito precárias: moradia, alimentação,
trabalho e renda, educação.
65
Há sérios problemas com relação ao acesso da população aos direitos sociais e aos
serviços públicos, com destaque para a saúde, o transporte escolar, o desemprego e a falta
lazer.
Os trabalhadores rurais carecem de apoios técnicos e incentivos para a produção
agrícola.
A população tem manifestado interesse pela participação em ações coletivas quando
percebem que serão diretamente beneficiadas. Ainda ocorre pouca compreensão do que
seja direito social; e entendem os benefícios como ajuda ou favor de determinado político.
2.6.7. DEMANDAS IDENTIFICADAS
Nessa Primeira Ação do Projeto 10envolver no Norte de Minas, o Grupo de Pesquisa
verificou que há demandas sociais urgentes para promover o empoderamento dessas
populações, tais como:
 Cursos de capacitação para a qualificação de gestores locais.
 Qualificar e acompanhar a população para reconhecer seus direitos e deveres, em
detrimento da política partidária.
 Divulgar a importância das instâncias de participação popular enquanto
instrumento de empoderamento popular.
 Qualificar os gestores públicos para elaboração de projetos sociais.
 Promover e acompanhar o fortalecimento das parcerias – capital social.
 Promover a regularização fundiária de unidades de produção familiares.
 Promover
a
legitimação
das
comunidades
tradicionais
e
promover
o
reconhecimento pela população municipal dessas comunidades tradicionais.
Na segunda ação do Projeto 10envolver, por meio de metodologia específica, os
representantes de instâncias de participação popular e das escolas públicas, indicarão as
demandas de cada uma das instâncias representadas.
66
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ALMEIDA, A. W. B. de. Os Quilombos e as Novas Etnias. In: O’DWYER, E. C. Quilombos:
Identidade Étnica e Territorialidade. Rio de Janeiro, Editora FGV, 2002.
BRASIL. Decreto n° 4.887 de 20 de novembro de 2003. Regulamenta o procedimento para
identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por
remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das
Disposições
Constitucionais
Transitórias.
Disponível
em:
<
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/D4887.htm>. Acesso em 05/06/2013.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Senado Federal,
2005.
Disponível
em:
<http://bd.camara.gov.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/1366/constituicao_federal_35ed.
pdf?sequence=26>. Acesso em: 20 de abril de 2013.
CASTRO, E. G. de. Juventude rural no Brasil: processos de exclusão e a construção de um ator
político. Rev. Latinoam .cienc .soc .niñez juv vol.7 no.1 Manizales Jan /.June 2009.
Disponível
em:
<http://www.scielo.org.co/scielo.php?pid=S1692715X2009000100008&script=sci_arttext>.
Acesso em: 20/08/13.
COSTA, J. B. A.; OLIVEIRA, C. L. Negros do Norte de Minas: Direitos, Conflitos, Exclusão e
Criminalização de Quilombos. IN: Cadernos de debates Nova Cartografia Social: Territórios
quilombolas e conflitos / Alfredo Wagner Berno de Almeida (Orgs)... [et al]. – Manaus:
Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia / UEA Edições, 2010. 349 p.: il.: 16x23 (Vol. 01,
nº.
02.).
Disponível
em:
<http://www.novacartografiasocial.com/downloads/Livros/territorios_quilombolas_conflito
s.pdf>. Acesso em: 01/08/2013.
Durkheim,
HOROCHOVSKI, R.R., MEIRELLES, G. Problematizando o conceito de empoderamento. In:
Seminário Nacional Movimentos Sociais, Participação e Democracia. Florianópolis, 2007.
Anais...
Florianópolis:
UFSC,
2007.
P.
485-506.
Disponível
em
http://www.sociologia.ufsc.br/npms/rodrigo_horochovski_meirelles.pdf
>.Acesso
em:
18/05/2013.
LEITE, I. B. Humanidades Insurgentes: Conflitos E Criminalização dos Quilombos. IN:
Cadernos de debates Nova Cartografia Social: Territórios quilombolas e conflitos / Alfredo
Wagner Berno de Almeida (Orgs)... [et al]. – Manaus: Projeto Nova Cartografia Social da
Amazônia / UEA Edições, 2010. 349 p.: il.: 16x23 (Vol. 01, nº. 02.). Disponível
em:<http://www.novacartografiasocial.com/downloads/Livros/territorios_quilombosconflit
os.pdf>. Acesso em: 01/08/2013.
MAIA, A. S. Efeitos do Programa Bolsa Família na redução da pobreza e distribuição de
renda. S/D. Disponível em: <http://www.ipc-undp.org/publications/mds/46P.pdf>. Acesso
em: 20/08/13.
MATTOS, H. Remanescentes das Comunidades dos Quilombos: memória do cativeiro e
políticas de reparação no Brasil. Revista USP, n. 68. dez. jan. fev. 2005 e 2006, p. 104-111.
67
Disponível em:
08/08/2013.
<http://www.usp.br/revistausp/68/09-hebe-mattos.pdf>.
Acesso
em:
PNUD. Atlas do Desenvolvimento Humano do Brasil de 2013. Disponível em:
<http://atlasbrasil.org.br/2013/perfil/bonito-de-minas_mg>. Acesso em: 08.08.2013
68
3 – MUNICÍPIOS NORTE MINEIROS DE BAIXO IDHM: UM OLHAR A PARTIR DE
DADOS SECUNDÁRIOS
3.1. APRESENTAÇÃO
O Relatório de Dados Secundários dos municípios objetos do Projeto 10envolver no
Norte de Minas (Bonito de Minas, Gameleiras, Pai Pedro, Indaiabira e Fruta de Leite) foi
elaborado pelo Centro de Pesquisas Sociais da Universidade Federal de Juiz de Fora, com
algumas contribuições da Equipe de Pesquisa atuante no Norte de Minas.
69
O relatório Municípios Norte Mineiros de Baixo IDHM: Um olhar a partir de dados
secundários apresentou dados com o intuito de auxiliar na identificação da situação
socioeconômica da população residente em cada município. E, neste documento síntese,
serão apresentadas algumas considerações e as relações de dados entre os municípios.
3.2. CONCLUSÕES ACERCA DOS DADOS SECUNDÁRIOS DOS MUNICÍPIOS NORTE MINEIROS,
OBJETOS DO PROJETO 10ENVOLVER
Em se tratando de municípios de baixo IDHM, esse primeiro olhar a partir dos dados
secundários identificados denuncia a precariedade em que vive as populações de Bonito de
Minas, Gameleiras, Pai Pedro, Indaiabira e Fruta de Leite, aproximadamente 35 mil pessoas
residentes. De modo geral, em todos os municípios as dificuldades experimentadas na área
educacional, emprego e renda, saúde e infraestrutura habitacional são muitas.
Conforme os dados, a população tem baixa escolaridade e o percentual de
analfabetos é elevado. A renda média é baixa, assim como a taxa de emprego formal. A área
de habitação não é um dado a ser tomado com tranquilidade. É inegável que as condições
gerais de infraestrutura urbana têm apresentado melhora, mas ainda é preciso muitos
investimentos para atender e garantir à população o acesso a direitos e serviços. Nesses
municípios com maioria da população vivendo em área rural, o acesso a infraestrutura
(água, saneamento) é prejudicada.
Três municípios apresentaram crescimento negativo da população entre o período de
2000 a 2010: Indaiabira, Gameleiras e Fruta de Leite.
A distribuição da população segundo a situação do domicílio (urbano/rural) é
marcada por elevado percentual de pessoas vivendo em área rural, mais de 60% no total dos
municípios. Esse dado se distancia do verificado para Brasil e Minas Gerais em 2010, com
mais de 80% de sua população residente em área urbana. Informação que reforça a
necessidade de investimentos na agricultura familiar e para, inclusive, crescimento da
produção agrícola para consumo local.
70
O tamanho médio da família nos municípios em estudo, assim como no país como
um todo, apresentou queda na última década. No entanto, ela permanece superior ao
encontrado para Brasil e Minas Gerais.
A distribuição etária da população revela um quadro comum a várias cidades
brasileiras com IDH mais baixo, percentual significativo de pessoas com até 17 anos –
economicamente não ativas – dado que se distancia do verificado para Minas Gerais e Brasil.
Em Bonito de Minas: 38,4%; Gameleiras: 32,0%; Pai Pedro: 34,9%; Indaiabira: 31,1% e Fruta
de Leite: 38,5%.
Sobre os serviços básicos relacionados à habitação, verifica-se certa precariedade nos
municípios em estudo e a necessidade de ampliação de serviços essenciais como água
tratada, sanitário por unidade habitacional, esgoto, coleta e destino adequado do lixo,
melhoria das moradias: piso, telhas.
A frota de veículos nos cinco municípios apresentou crescimento que variaram de
107% a 447% entre 2005 e 2012, conforme o Quadro 3.1. a seguir.
Quadro 3.1 – Crescimento da frota de veículos circulantes nos cinco municípios 10envolver,
em 2005 e 2012.
Município
Pai Pedro
Indaiabira
Gameleiras
Fruta de Leite
Bonito de Minas
Fonte: IBGE Cidades.
2005
327
605
379
249
111
2012
884
1255
818
741
608
% de cresc.
170,3
107,4
115,8
197,6
447,7
O percentual de pessoas com cinco anos ou mais de idade não alfabetizadas interessa
por ser superior ao verificado para o Brasil e Minas Gerais e deve ser levado em
consideração para a elaboração de políticas educacionais especificas para crianças, jovens e
adultos.
Os dados sobre pessoas com pelo menos nível superior (graduação) concluído
reforçam a baixa escolaridade e a necessidade de investimentos na escolarização da
população.
71
O único equipamento de cultura comum aos municípios em estudo é a Biblioteca.
Cabe destacar que apenas em Bonito de Minas esse equipamento permite aos seus usuários
acesso à internet.
De acordo com o Índice Mineiro de Responsabilidade Social, elaborado pela
Fundação João Pinheiro, em todos os municípios existe Centro de Referência da Assistência
Social (CRAS) para melhor atendimento da população menos favorecida economicamente e
em situação de vulnerabilidade.
Cabe destacar os percentuais de famílias com perfil CadUnico e de famílias
beneficiárias do Programa Bolsa Família: Bonito de Minas: 67,21%; Gameleiras: 77,7%; Pai
Pedro: 80%; Indaiabira: 76,1% e Fruta de Leite: 91,8%.
O Percentual de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família nos municípios
10envolver, em 2010, conforme dados do IBGE, do Censo Demográfico 2010; do Índice
Mineiro de Responsabilidade Social e Fundação João Pinheiro é, também, significativo:
Bonito de Minas; 56,21%; Pai Pedro: 51,2%; Indaiabira: 46,9% e Fruta de Leite: 63,2%,. Os
dados de Gameleiras não estão disponíveis.
Cabe também um destaque para o Índice de Desenvolvimento Familiar, em 2010,
todos inferiores a 60% (varia de 0 a 1, quanto mais próximo de 1 melhores as condições da
família), sendo: Bonito de Minas: 0,50, Gameleiras: 0,57, Pai Pedro: 0,54, Indiaiabira: 0,50,
Fruta de Leite: 0,50, conforme Relatórios de Informações Sociais / SAGI / MDS.
A rede de saúde é exclusivamente pública. Segundo o IBGE Cidades, em todos os
municípios existem estabelecimentos de saúde, que estão equipados para atendimento
ambulatorial (com atendimento médico em especialidades básicas) e odontológico, mas
nenhum deles estava equipado para internações.
Aspecto positivo no tocante à saúde é a quase universalização da cobertura vacinal
em crianças menores de 1 ano de idade. Outro ponto positivo é a taxa zero de mortalidade
por homicídio na população total em três municípios: Bonito de Minas, Fruta de Leite e Pai
Pedro.
A taxa de mortalidade infantil referente ao ano 2009 merece destaque em dois
municípios por ter sido muito superior à encontrada para Minas Gerais (16,98) e para o
Brasil (16,80). Em Bonito de Minas a taxa foi de 55,17, e em Pai Pedro foi de 32,26. Em Fruta
72
de Leite, essa taxa foi de 9,43 e Indaiabira a taxa foi zero e, para Gameleiras, o dado não está
disponível.
A taxa de emprego formal (QUADRO 3.2), o número de empregados do setor formal
e a renda per capita nos municípios em estudo, segundo o IMRS/FJP, de modo geral são
baixos.
Quadro 3.2 – Dados gerais sobre renda e emprego nos cinco municípios 10envolver, em
2010
Pessoas
Taxa de
empregadas emprego
Município
no setor
no setor
formal
formal (%)
Bonito de Minas
279,20
368
6,6
Fruta de Leite
312,23
335
9,9
Gameleiras
311,48
186
5,5
Indaiabira
337,40
436
9,6
Pai Pedro
258,48
414
11
Fonte: IBGE Cidades; Índice Mineiro de Responsabilidade Social, Fundação João Pinheiro.
Renda per
capita
Na maioria dos municípios em estudo, a produção agrícola e pecuária é baixa e pouco
diversificada e os dados sobre segurança pública indicam certa precariedade nos municípios.
A persistência da pobreza, onde um ciclo de carência pode instalar-se envolvendo
atividades de baixa remuneração e qualificação se multiplicando pela família, deve ser
acompanhada de perto para que as novas gerações possam ter mais oportunidades de
escolaridade, emprego e renda.
Tais dados denunciam a precariedade em que vive um significativo número de
pessoas. Sendo assim, não mais basta garantir que haja água, luz e esgotamento sanitário, é
preciso garantir mais escola, mais formação escolar e de qualidade, melhores condições de
deslocamento e criar um ambiente favorável à atração de investimentos para o
desenvolvimento humano e econômico e ao empoderamento da população.
Não se trata apenas de fortalecer o Estado regulatório e promotor de políticas
sociais, mas de cooperar com o Estado para responder aos desafios de gestão da questão
social. As instituições públicas, o mercado, as pessoas devem e precisam participar deste
processo. Os investimentos públicos na promoção da qualidade da educação, de melhores
73
serviços de saúde e assistência devem ser combinados com ações do setor privado e dos
demais atores sociais inclusive nós, cidadãos.
BIBLIOGRAFIA
Fundação João Pinheiro – FJP (Índice Mineiro de Responsabilidade Social).
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (Censo Demográfico, IBGE Cidades).
Ministério da Saúde (DATASUS).
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS (Relatórios de Informações
Sociais).
PNUD.
Atlas
do
Desenvolvimento
Humano
de
<http://www.atlasbrasil.org.br/2013/>. Acesso em: out. 2013.
2013.
Disponível
em:
____ . Portal ODM. Relatório dinâmico do município de Fruta de Leite/MG. Disponível em:
<http://www.portalodm.com.br/>. Acesso em: out. 2013.
74
4 – DIAGNÓSTICO DAS INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E DAS
ESCOLAS PÚBLICAS DE BONITO DE MINAS
4.1. INTRODUÇÃO
75
Este relatório síntese apresenta os resultados do diagnóstico das instâncias de
participação popular e das escolas públicas de Bonito de Minas. Essa Terceira Ação do
Projeto 10envolver em Bonito de Minas teve o objetivo de conhecer a dinâmica e os
aspectos sócio-situacionais das instâncias de participação popular e sua inter-relação com o
incremento do IDH-M, a partir da aplicação de uma metodologia que contempla o raciocínio
lógico e que considera as dimensões qualitativas de investigação social.
Na primeira parte deste Relatório está descrita a metodologia aplicada nessa Terceira
Ação, composta pelas Matrizes ERR (Estado/Reflexão e Resposta), e na segunda parte é
apresentada a análise dos resultados, sobretudo, por meio dessas Matrizes e da Matriz
Síntese.
4.2. METODOLOGIA PARA O DIAGNÓSTICO DAS INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E
DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BONITO DE MINAS
A metodologia da pesquisa-ação para o diagnóstico das instâncias de participação
popular e Escolas públicas, objetos do Projeto 10envolver no Norte de Minas, foi elaborada
pelo Grupo de Pesquisa (GP) composto por uma geógrafa da UFMG, e duas Assistentes
Sociais e um estagiário do curso Ciências Sociais da Unimontes.
A partir dos resultados das ações realizadas nos municípios e tendo como referência
os princípios e objetivos da metodologia Marco Lógico, o GP os redimensionou,
contextualizou, qualificou, para, inclusive, estimular a participação popular, e elaborou a
metodologia Matrizes ERR (Estado/Reflexão-Resposta). Esta também contempla os
princípios do 10envolver que são: participação popular, envolvimento com a comunidade e a
cooperação dos sujeitos sociais, horizontalidade das ações e sinergia entre as instituições
parceiras e os sujeitos locais.
A partir dos apontamentos e percepções dos sujeitos sociais locais, somadas às
representações da coletividade, buscaram-se respostas para o problema e hipóteses que
ensejaram este projeto social: quais os obstáculos à participação popular e ao incremento
nos níveis de desenvolvimento social nos municípios mineiros de menores Índices de
76
Desenvolvimento Social. Sob essas premissas, considerou-se como pertinente a construção
das Matrizes ERR (Estado/Reflexão-Resposta), que proporcionou:
 a uniformidade da aplicação das técnicas nos cinco municípios, eliminando possíveis
ambiguidades de objetivos da pesquisa, planejamento, orientação, execução
resultados alcançados, avaliação dos resultados e relatório final;
 um referencial analítico comum aos cinco municípios norte mineiros que estimula
maior objetividade nas respostas e na sua sistematização;
 sobretudo, sistematizar informações ao longo do processo, para que todos os
participantes (atores sociais e pesquisadores) pudessem constatar de forma
coerente, os resultados das ações e também verificar com visibilidade a estrutura de
continuidade do projeto.
As Matrizes ERR se fundamentam como uma cadeia de objetivos relacionados de
forma causal entre si, pois sua concepção ocorre a partir do levantamento da situação atual,
da sua reflexão e, a partir de suas conclusões, se promove a elaboração de propostas de
ações para alcançar a situação final desejada. Portanto, se promove atividades com os
atores sociais participantes as quais partem da realidade social, política, estrutural e
ideológica para se alcançar os objetivos.
A Matriz Estado/Reflexão (QUADRO 4.1) se refere à identificação dos objetivos, da
ideologia e dos problemas organizacionais, estruturais, sociais e políticos para que as
instâncias de participação popular e as escolas públicas possam alcançar os seus objetivos.
Os questionamentos apresentados aos sujeitos da pesquisa foram os seguintes:
a) Quais os objetivos e a ideologia da instância social que participa?
b) Quais os problemas ou dificuldades organizacionais, estruturais, sociais e
políticos da instância que participa?
c) Qual a hierarquização desses problemas ou dificuldades identificadas, numa
escala de 1 a 10?
d) Quais as implicações lógicas de causa e de efeito dessas dificuldades?
e) Identifique os stakeholders – pessoas envolvidas nas causas e nos efeitos.
f) Quais as possíveis soluções para os problemas?
77
Quadro 4.1 – Modelo da Matriz Estado/Reflexão
Matriz Estado/Reflexão do município
Instância de participação popular
Problemas ou
Principais
Principais
dificuldades
causas
efeitos
hierarquizadas
1)
2)
Pessoas
envolvidas
Possíveis
soluções
A partir da sistematização das Matrizes Estado/Reflexão com os problemas, suas
causas e efeitos e os stakeholders individuais e coletivos das instâncias de participação
popular, os participantes se reuniram em grupos por instância de participação popular e por
escolas públicas, sob a orientação do Grupo de Pesquisa, e foi elaborada uma Matriz
Resposta.
A Matriz Resposta tem o objetivo de alcançar o planejamento das ações da pesquisaação, que deverá ser proposto para cada uma das instâncias de participação popular a partir
dos objetivos individuais e conjuntos. Essa Matriz Resposta foi elaborada conforme
demonstrado no Quadro 4.2, a seguir.
Quadro 4.2 – Modelo da Matriz Resposta
Matriz Resposta do Município
Instância de participação popular:
Problema
Causa Possíveis
hierarquizado
soluções
Quem
acionar Prazo
Benefícios
(pessoa física ou (curto, médio, esperados
jurídica)
longo)
Os produtos finais da metodologia Matrizes ERR serão as Matrizes Estado/Reflexão e
Matrizes Resposta das instâncias de participação popular e das escolas de Bonito de Minas. .
Como resultado imediato cada participante da ação levou para a sua instância o
conjunto de Matrizes elaborado a fim de divulgar para os seus pares os dados levantados na
discussão promovida pelo Projeto 10envolver.
78
4.3. TERCEIRA AÇÃO DO 10ENVOLVER EM BONITO DE MINAS
No dia 16 de maio de 2013, foi realizada a ação de diagnóstico social com as
instâncias de participação popular e as escolas públicas de Bonito de Minas.
Nessa Ação, realizada no salão do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bonito de
Minas, estiveram presente na abertura do evento o Prefeito Municipal de Bonito de Minas
José Reis Nogueira de Barros – Zé Reis, o Coordenador da Coordenadoria de Mobilização e
Inclusão Sociais (CIMOS) do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o Promotor Paulo
César Vicente de Oliveira, a Promotora de Justiça da comarca de Pirapora, Carolina Marques
Andrade, Coordenadora da CIMOS-Vale do São Francisco (VSF), e o Presidente do Sindicato
dos Trabalhadores Rurais, Faustino Rodrigues da Silva.
4.4. RESULTADOS
4.4.1. EMATER
Técnico responsável pelos trabalhos da EMATER-MG em Bonito de Minas esteve
presente na primeira etapa dos trabalhos do dia 16 de maio, contribuindo com informações
bastante significativas, principalmente, para a compreensão da situação das Associações
Comunitárias e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (QUADROS 4.3
e 4.4).
79
Quadro 4.3 – Matriz Estado/Reflexão: EMATER-MG - município de Bonito de Minas.
(Continua)
MATRIZ ESTADO/REFLEXÃO
INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: EMATER-MG
PARTICIPANTE: Edmar Nunes Ferreira
PROBLEMAS OU
PRINCIPAIS
PRINCIPAIS
DIFICULDADES
CAUSAS
EFEITOS
IDENTIFICADAS
PESSOAS
ENVOLVIDAS
Dificuldade de acesso ao
crédito
Falta de capitais
para desenvolver a
agropecuária
Desestímulo à
produção
agropecuária
Agentes
agropecuários,
INCRA, etc.
Poluição no meio rural
Contaminação de
rios e outros
ambientes
- Sistema Viário
ruim e pouca
infraestrutura e
financeira para
serviços
- Contaminação
por verminoses,
- Falta de
tratamento
Prejuízos
ambientais e
sociais
Precárias condições
de vida e aumento
de
doenças/problemas
sociais
- Poder
público
- Comunidade
Dificuldade de acesso da
população aos serviços de
saúde, educação,
assistência social
Abastecimento de água
inexistente ou deficitário
- Proliferação de
doenças e
verminoses
Produção agropecuária
incompatível com a
realidade
- Baixa produção e
produtividade
- Produtos pouco
competitivos
Pouca produção
Sistema de comunicação
inexistente ou deficitária
Atrasos ou
ineficácia de
informações ou
capacitações de
pessoas
- Pouca capacidade
de mobilização
- Diminuição da
Participação
popular
-Inviabilização do
acesso a benefícios
Falta de capacidade e
qualidade produtiva
Produtos sem
qualidade para
comércio
Pouca ou baixa
produção
Pouco fomento da
produção agropecuária
Políticas públicas
insuficientes
Falta mão de obra
qualificada e de
sementes e
implementos para
produção
Beneficio não
chega para a
maioria dos
necessitados
Pouca ou baixa
produção
Precárias condições
de vida da
população e de
trabalho
- Poder
publico
- Associação
- Poder
público
- Comunidade
- Poder
público
- Comunidade
- Poder
público
- Comunidade
- Poder
público
- Comunidade
- Poder
público
- Comunidade
- Poder
público
- Comunidade
POSSÍVEIS
SOLUÇÕES
Facilitação do
acesso às linhas de
crédito e recursos
para o trabalho da
EMATER-MG
Conservação e
preservação do
meio ambiente
Melhoria do
acesso
populacional aos
serviços
Viabilização do
acesso à água
tratada com
melhoria em sua
redistribuição
Incentivos à
produção
Ampliação do
acesso à
informação
Incentivo e
qualificação do
processo de
produção
Incentivo e
qualificação do
processo de
produção
Ampliação e
qualificação das
políticas públicas
existentes
80
Quadro 4.3 – Matriz Estado/Reflexão: EMATER-MG - município de Bonito de Minas.
(Conclusão)
MATRIZ ESTADO/REFLEXÃO
INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: EMATER-MG
PARTICIPANTE: Edmar Nunes Ferreira
PROBLEMAS OU
PRINCIPAIS
DIFICULDADES
PRINCIPAIS EFEITOS
CAUSAS
IDENTIFICADAS
- Falta
investimento nas
Burocracias nos
áreas
Pouca ou precária
processos de liberações
- Desestimulo na
produção e
em processos produtivos
produção.
aumento das
relativos a licenças
- incentivo a
situações
ambientais
ilegalidade
irregulares
- Produtores as
margens da lei
PESSOAS
ENVOLVIDAS
POSSÍVEIS
SOLUÇÕES
- Poder
público
- Comunidade
- Regularização das
situações/processos
- Incentivo à
produção
Quadro 4.4 – Matriz Resposta: EMATER-MG - município de Bonito de Minas.
(Continua)
MATRIZ RESPOSTA: PROPOSTA DE AÇÕES
INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: EMATER-MG
PARTICIPANTE: Edmar Nunes Ferreira
AÇÃO A SER
PROBLEMAS E
REALIZADA PARA
QUEM
DIFICULDADES
CAUSAS
ALCANÇAR A
PROCURAR
HIERARQUIZADAS
SOLUÇÃO
Falta de
capitais para
desenvolver a
agropecuária
Parceria institucional
e
ampliação/facilitação
do acesso ao crédito
Poluição no meio
rural
Contaminação
de rios e outros
ambientes
- Ações educativas e
preventivas;
- Limpeza nos leitos
dos rios;
- Aplicação de
legislação específica
Dificuldade de
acesso da
população aos
serviços de saúde,
educação,
assistência social
- Sistema Viário
ruim e pouca
infraestrutura e
financeira para
os serviços
- Melhoria do acesso
viário e das estradas;
- Ampliação dos
recursos para
possível
territorialização dos
serviços
Dificuldade de
acesso ao crédito
-Poder
Público
Empresariado
- INCRA
-Poder
Público
- Conselhos
- População
-Ministério
Público
-Poder
Público
- Conselhos
-Ministério
Público
PRAZOS
PARA A
REALIZAÇÃO
DA AÇÃO
POSSÍVEIS
BENEFÍCIOS
Curto prazo
Ampliação das
ações para
desenvolvimento
da agropecuária
Curto prazo
Preservação e
conservação do
meio ambiente
Médio prazo
Ampliação do
acesso
população aos
serviços básicos
81
Quadro 4.4 – Matriz Resposta: EMATER-MG - município de Bonito de Minas.
(Conclusão)
MATRIZ RESPOSTA: PROPOSTA DE AÇÕES
INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: EMATER-MG
PARTICIPANTE: Edmar Nunes Ferreira
AÇÃO A SER
PROBLEMAS E
REALIZADA PARA
QUEM
DIFICULDADES
CAUSAS
ALCANÇAR A
PROCURAR
HIERARQUIZADAS
SOLUÇÃO
- Contaminação
por
Abastecimento de
- Tratamento da
-Poder Público
verminoses,
água inexistente
água e melhoria no
-Ministério
etc.
ou deficitário
abastecimento
Público
- Falta de
tratamento
- Capacitação
- Baixa
continuada sobre as - EMATER-MG
Produção
produção e
especificidades
- FETAEMG
agropecuária
produtividade
locais;
- Poder
incompatível com
- Produtos
- Sensibilização dos
Público
a realidade
pouco
demais órgãos
competitivos
sobre as demandas
- Poder
Atrasos ou
Público
Sistema de
ineficácia de
- Criação de pontos
- Ministério
comunicação
informações ou
estratégicos de
Público
inexistente ou
capacitações
comunicação
- Conselhos
deficitária
de pessoas
- População
Associações
- EMATER-MG
Falta de
- Capacitação
Produtos sem
- FETAEMG
capacidade e
- Estímulo à
qualidade para
- Poder
qualidade
produção para
comércio
Público
produtiva
comercialização
Associações
Falta mão de
- Qualificação de
obra
- EMATER-MG
mão de obra –
Pouco fomento da
qualificada.
- FETAEMG
cursos de
produção
Falta de
- Poder
capacitação
agropecuária
sementes e
Público
-Ampliação do
materiais para
acesso às sementes
produção
Implementação e
- EMATER-MG
Benefício não
ampliação de
Políticas públicas
- FETAEMG
chega a maioria
políticas públicas
insuficientes
- Poder
necessitados
específicas para o
Público
homem do campo
Burocracias nos
- Falta
processos de
investimento
Esclarecimento
- EMATER-MG
liberações em
- Desestimulo
sobre os trâmites
- IEF
processos
na produção.
legais
- INCRA
produtivos
- incentivo a
- Maior agilidade
- Poder
relativos a
ilegalidade
das licenças
Público
licenças
- Produtores as
ambientais
ambientais
margens da lei
PRAZOS
PARA A
REALIZAÇÃO
DA AÇÃO
Curto prazo
POSSÍVEIS
BENEFÍCIOS
Qualidade do
acesso
à água
Curto prazo
Plantio e
produção
agropecuária
adequada à
realidade local
Curto prazo
Melhor
disseminação
das
informações
Médio prazo
Maior
comercialização
de produtos
com qualidade
Curto prazo
Aumento da
produção
Médio Prazo
Melhoria das
condições de
vida
Médio Prazo
Regularização
nos processos
82
4.4.2. SECRETARIAS MUNICIPAIS
Para essa Terceira Ação do Projeto 10envolver em Bonito de Minas foram convidados
todos os representantes dos Conselhos Municipais, cujos convites foram enviados
diretamente para a Secretaria Municipal de Assuntos Sociais, a qual tem dado todo o
suporte necessário para o desenvolvimento do Projeto nesse município.
Ressalta-se que não foram convidadas as Secretarias Municipais, por se tratar de uma
ação de diagnóstico diretamente com as instâncias de participação popular.
No entanto, somente um conselheiro compareceu na atividade. Esse é representante
do Conselho Municipal de Saúde e funcionário da Secretária Municipal de Saúde, tendo
participado das atividades representando essas duas instituições.
Os Quadros 4.5 e 4.6 mostram as matrizes Estado/Reflexão e Resposta desenvolvidas
durante a Terceira Ação.
Quadro 4.5 – Matriz Estado/Reflexão: Secretaria e Conselho Municipais de Saúde de Bonito
de Minas.
(Continua)
MATRIZ ESTADO/REFLEXÃO
INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: Secretaria Municipal de Saúde e Conselho Municipal de Saúde
PARTICIPANTE: Eric O. Correa
PROBLEMAS OU
PRINCIPAIS
PRINCIPAIS
PESSOAS
POSSÍVEIS
DIFICULDADES
CAUSAS
EFEITOS
ENVOLVIDAS
SOLUÇÕES
IDENTIFICADAS
- Falta de estrutura nas
- Aquisição de um
comunidades mais
- Falta de
ônibus para
distantes para os
cumprimento das
deslocamento dos
- Precárias
atendimentos
metas
- Poder
serviços de saúde
condições de
- Dificuldade de
- Pouca
Público;
até as comunidades
trabalho e
locomoção de toda a
abrangência dos
- Ministério
mais distantes
logística
equipe e dos
serviços
Público;
- Melhor
equipamentos para
- Insuficiência dos
- Comunidade;
estruturação dos
- Falta de
atendimentos
atendimentos
- Conselho;
serviços
estrutura física
- Dificuldades da
- Aumento dos
- Profissional
disponibilizados na
para atendimento
população de se
problemas locais de
da saúde
sede
móvel
deslocarem até a sede
saúde
- Melhores
do município
condições de
trabalho
83
Quadro 4.5 – Matriz Estado/Reflexão: Secretaria e Conselho Municipais de Saúde de Bonito
de Minas.
(Conclusão)
MATRIZ ESTADO/REFLEXÃO
INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: Secretaria Municipal de Saúde e Conselho Municipal de Saúde
PARTICIPANTE: Eric O. Correa
PROBLEMAS OU
PRINCIPAIS
PESSOAS
POSSÍVEIS
DIFICULDADES
PRINCIPAIS EFEITOS
CAUSAS
ENVOLVIDAS
SOLUÇÕES
IDENTIFICADAS
- Ampliação nas
- Poder
contratações dos
- Limitações dos
Público;
prof.da saúde,
atendimentos e
- Ministério
principalmente de
- Pouca procura;
Falta de profissional –
serviços de saúde;
Público;
médicos;
- Baixos salários;
médicos – para
- Melhorias das
- Condições de
atendimentos
-Falta de
Comunidade;
condições de
vida no município
acompanhamento
- Conselho;
trabalho;
da saúde.
- Profissional
- Incentivo à
da saúde
permanência e à
estabilidade
- Construção de um
- Poder
hospital mais
Público;
próximo para
Falta de
- Ministério
atender as
resolutividade do
Público;
demandas locais e
Demora no
Falta de hospital de
acompanhamento
regionais;
atendimento e visita
referência mais próximo
podendo levar os
Comunidade;
de saúde.
pacientes à morte
- Conselho;
- Melhor
- Profissional
estruturação dos
da saúde
serviços
disponibilizados
- Poder
Público;
- Ministério
Viabilização de
Falta de transporte para
- Falta de recursos
Limitação do
Público;
transportes para o
as equipes do Programa
próprios e apoio
atendimento das
Programa
Estratégia Saúde da
político
demandas
Comunidade; Estratégia Saúde da
Família
- Conselho;
Família
- Profissional
da saúde
84
Quadro 4.6 – Matriz Resposta: Secretaria e Conselhos Municipais de Saúde de Bonito de
Minas.
MATRIZ RESPOSTA: PROPOSTA DE AÇÕES
INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: Secretaria Municipal de Saúde e Conselho Municipal de Saúde
PARTICIPANTE: Eric O. Correa
PRAZOS
PROBLEMAS E
AÇÃO A SER REALIZADA
QUEM
PARA A
POSSÍVEIS
DIFICULDADES
CAUSAS
PARA ALCANÇAR A
PROCURAR REALIZAÇÃO BENEFÍCIOS
HIERARQUIZADAS
SOLUÇÃO
DA AÇÃO
Falta de um
Falta de
Prefeitura,
Atend. das
hospital de
resolução e
Construção de um hospital
Ministério
urgências e
Médio prazo
referência mais
acomp.de
mais próximo
Público;
redução dos
próximo
pacientes.
Conselhos
danos
- Falta de
Prefeitura,
Ampliação e
Falta de
recursos
Ministério
Aquisição de meios de
melhoria dos
transporte para as
próprios e
PúblicoCurto prazo
transportes adequados
serviços e
equipes do PSF
apoio
Cons. Est. e
atend.
político
Nacional
- Falta de
Falta de meios ou comunicação
Prefeitura,
Ampliação e
dificuldades de
- Pouco
Ministério
melhoria dos
Criação de pontos de
comunicação com
incentivo
PúblicoCurto prazo
serviços e
comunicação local
as localidades
público
Cons. Est. e
atendimentos
(recursos
Nacional
à população
disponíveis)
- Falta de
estrutura nas
comunidades
mais distantes
para os
- Precárias
- Aquisição de um ônibus
atendimentos
condições de
- Poder
para deslocamento dos
- Dificuldade de
trabalho e
Público
Melhor
serviços de saúde
locomoção de
logística
- Ministério
atendimento
- melhor
toda a equipe e
- Falta de
Público
Curto prazo
de saúde na
estruturação/financiamento
dos
estrutura
- Conselhos
zona rural e
dos serviços de saúde para
equipamentos
física para
Estadual e
a população
para
atendimento
Nacional
atendimentos
móvel
- Dificuldades da
população de se
deslocarem até a
sede do município
- Pouca
procura;
Falta de
Maior e
- Baixos
- ampliação do número de
Poder
profissional –
melhor
salários;
profissionais da saúde,
Público
Curto prazo
médicos – para
atendimento
- Condições
principalmente de médicos
atendimentos
na saúde
de vida no
município
85
4.4.3. SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS E O CONSELHO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (CMDRS)
Essas duas instâncias participaram em grupo das atividades por terem muita
proximidade no desenvolvimento de suas ações. A participação em conjunto os levou a
entender muito mais das instâncias as quais representam. Com relação à Matriz
Estado/Reflexão, que questiona sobre os objetivos e a ideologia das instâncias, as respostas
apresentadas pelos atores sociais se basearam em parâmetros diferentes de compreensão
da importância das instâncias, pois possuem atribuições divergentes. O Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Bonito de Minas (STR), por exemplo, exerce a função de
organização dos trabalhadores do meio rural.
A motivação particular dessas pessoas na participação dessas instâncias se aproxima
apesar das instâncias possuírem características subjetivas divergentes, pois demonstram
satisfação pessoal em participar das respectivas instâncias.
A motivação de participação do representante do Sindicato evidencia o anseio em
contribuir para melhoria da sua vida dos demais trabalhadores rurais do município.
Quadro 4.7 – Matriz Estado/Reflexão: Sindicato dos Trabalhadores Rurais e CMDRS de
Bonito de Minas.
(Continua)
MATRIZ ESTADO/REFLEXÃO
INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bonito de Minas, CMDRS
PARTICIPANTES: Sr. Faustino, Sr. João.
PROBLEMAS OU
PRINCIPAIS
PRINCIPAIS
PESSOAS
POSSÍVEIS
DIFICULDADES
CAUSAS
EFEITOS
ENVOLVIDAS
SOLUÇÕES
IDENTIFICADAS
- Irregularização
- Compradores
Falta de legalização das
Divisão de terras
fundiária
- Vendedores
terras
por família,
Regularização
- Insegurança
- Famílias
compra e venda
fundiária
- Falta de acesso
- Poder público
sem legalização
a empréstimos.
- Centralização
- Mobilização e
de “poder” e de
sensibilização dos
ações;
- Representantes
trabalhadores,
Falta de envolvimento
Falta de
- Acúmulo de
dos órgãos
Associações e
dos órgãos no CMDRS
participação da
trabalho para o
- sociedade civil e
comunidade
comunidade e das
presidente e
a população em - maior participação
Associações
diretoria;
geral
e legitimidade do
- Falta de
Sindicato e do
participação
CMDRS
coletiva
86
Quadro 4.7 – Matriz Estado/Reflexão: Sindicato dos Trabalhadores Rurais e CMDRS de
Bonito de Minas.
(Conclusão)
MATRIZ ESTADO/REFLEXÃO
INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bonito de Minas, CMDRS
PARTICIPANTES: Sr. Faustino, Sr. João.
PROBLEMAS OU
PRINCIPAIS
PRINCIPAIS
PESSOAS
POSSÍVEIS
DIFICULDADES
CAUSAS
EFEITOS
ENVOLVIDAS
SOLUÇÕES
IDENTIFICADAS
- Prefeitura
- Empresas
- Dificuldade de
- Comunidade
Aquisição de
acesso à cidade,
- Associações
veículo e melhoria
Falta de transporte
para resolução de
Estradas ruins e
das condições das
adequado para
problemas e /ou
falta de veículo
Trabalhadores
estradas,
realização dos trabalhos
demandas do
- Sindicato
principalmente das
CMDRS
- CMDRS
arenosas
- Poder
Público
Falta de espaço e
Aquisição de
- Os trabalhadores
- Sindicato
condições adequadas
terreno para
deixam de
para acolher os
construção de um
- Estrada ruim
participar das
Trabalhadores
sindicalizados que
espaço de
- Falta de abrigo
reuniões e
- CMDRS
moram mais distantes da
acolhimento e
atividades do
- Poder
sede do município
maior permanência
sindicato
Público
do trabalhador
- FETAEMG
- Melhoria dos
- Sindicatos
canais de
-Distância e
- Falta de
regionais
Dificuldade para acessar
comunicação e
dificuldades de
proximidade dos
-CMDRS
e chegar até a FETAEMG
maior aproximação
comunicação
sindicatos
- Sindicato
dos órgãos com os
- Poder
municípios
Público
Quadro 4.8 – Matriz Resposta: Sindicato dos Trabalhadores Rurais e CMDRS de Bonito de
Minas.
(Continua)
MATRIZ RESPOSTA: PROPOSTA DE AÇÕES
INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bonito de Minas, CMDRS
PARTICIPANTES: Sr. Faustino, Sr. João.
PRAZOS
PROBLEMAS E
AÇÃO A SER REALIZADA
QUEM
PARA A
POSSÍVEIS
DIFICULDADES
CAUSAS
PARA ALCANÇAR A
PROCURAR
REALIZAÇÃO BENEFÍCIOS
HIERARQUIZADAS
SOLUÇÃO
DA AÇÃO
Divisão de
terras por
- Ministério
Falta de
Posse de
família,
Público
legalização das
Regularização fundiária
Médio prazo terra e acesso
compra e
- Poder
terras
a benefícios
venda sem
Público
documentos.
87
Quadro 4.8 – Matriz Resposta: Sindicato dos Trabalhadores Rurais e CMDRS de Bonito de
Minas.
(Conclusão)
MATRIZ RESPOSTA: PROPOSTA DE AÇÕES
INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bonito de Minas, CMDRS
PARTICIPANTES: Sr. Faustino, Sr. João.
PRAZOS
PROBLEMAS E
AÇÃO A SER REALIZADA
QUEM
PARA A
POSSÍVEIS
DIFICULDADES
CAUSAS
PARA ALCANÇAR A
PROCURAR
REALIZAÇÃO
BENEFÍCIOS
HIERARQUIZADAS
SOLUÇÃO
DA AÇÃO
Falta de
Ampliação da
Falta de
participação
Mobilização e
Associações
partic.
envolvimento dos
da
sensibilização da
Comunidade
Curto prazo
popular e
órgãos no
comunidade
comunidade e das
Poder Local
legitimidade
CMDRS
e das
Associações
dos órgãos
Associações
Aquisição de terreno
Maior agilidade
Falta de transporte
- Poder
Estradas
para construção de um
e viabilidade
adequado para
Público
ruins e falta
espaço de acolhimento e
Curto prazo
nas ações e
realização dos
Comunidade
de veículo
maior permanência do
atendimento de
trabalhos
trabalhador
demandas
Falta de espaço
Aumento da
adequado para
- Estrada
- Melhoria dos canais de
- Poder
Médio prazo
participação
acolher os
ruim
comunicação e maior
Público
dos trab. que
sindicalizados que
- Falta de
aproximação dos órgãos
-comunidade
residem
moram mais
abrigo
com os municípios
mais dist. e
distantes da sede
carentes
do município
-Distância e
dificuldades
FETAEMG,Mais assist. no
Dificuldade para
de
- Aproximar dos
Sindicatos
meio rural;
acessar e chegar
comunicação Sindicatos e desenvolver
regionais
Curto prazo
desenv. social,
até a FETAEMG
e falta de
ações
-CMDRS,
empoderamento
assistência
- Poder
da Fetaemg
Público
4.4.4. ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS
Nessa Terceira Ação do Projeto 10envolver em Bonito de Minas as Associações
Comunitárias formaram grupos de trabalhos, em função do grande número de participantes,
possibilitando dinamizar as discussões. Após a apresentação de cada grupo de trabalho, os
pesquisadores aglutinaram as respostas formando somente um conjunto de Matrizes ERR
para todas as Associações (QUADROS 4.9 e 4.10).
88
Quadro 4.9 – Matriz Estado/Reflexão: Associações Comunitárias de Bonito de Minas.
(Continua)
MATRIZ ESTADO/REFLEXÃO
INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: Associações Comunitárias
PROBLEMAS OU
PRINCIPAIS
DIFICULDADES
PRINCIPAIS EFEITOS
CAUSAS
IDENTIFICADAS
Falta de regularização
das Associações e de
legalização dos
documentos
Burocratização e
ausência de
assessoria técnica
Pouca participação das
comunidades nas
Associações
- Desinteresse e
desconhecimento
da importância da
Associação
Falta de legalização das
terras
Falta de recursos
financeiros e de
estrutura física das
Associações
Comunitárias
Burocracia no acesso aos
recursos e projetos.
Compra e venda
de terras na região
sem documentos;
desmobilização
entre as instâncias
- Falta de
recursos;
- Falta de
conhecimento
sobre a
importância das
Associações;
- Pouco apoio
governamental.
Irregularidade
funcional das
instâncias;
Não recebimento de
incentivos e
benefícios
governamentais
- Dificuldade de se
escolher nova
diretoria
- Encerramento dos
trabalhos das Assoc.
- Desmotivação
- Os residentes não
recebem benefícios
e não tem acesso a
financiamentos
-Interferem
diretamente nas
funções das
instâncias em
questão.
- Falta envolvimento
da comunidade e
dos membros
associados;
- dificuldades na
realização dos
trabalhos e
desenvolvimento de
poucas ações
Baixo acesso a
recursos e liberação
de projetos.
PESSOAS
ENVOLVIDAS
- Associação
- Poder Público
em geral
- Associados
- Diretoria e
associados
Prefeitura
- CMDRS
- Associação
- Poder Público
em geral
- Famílias
- CMDRS
- Sindicato
Rural
- Associação
- Poder Público
em geral
- População
- CMDRS
- Associação
- Poderes
Públicos
- EMATER-MG
- Sindicato
rural
- CMDRS
POSSÍVEIS
SOLUÇÕES
- Parceria com o
poder público e a
EMATER-MG
- Informação sobre
a situação fiscal e
contábil das Assoc.
Firmar parceria
com o poder
público e judiciário
Firmar parcerias
com o poder
público e
instituições de
acessória técnica
Buscar isenção de
multas e taxas.
Assessoria técnica
para viabilização
de projetos.
89
Quadro 4.9 – Matriz Estado/Reflexão: Associações Comunitárias de Bonito de Minas.
(Conclusão)
MATRIZ ESTADO/REFLEXÃO
INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: Associações Comunitárias
PROBLEMAS OU
PRINCIPAIS
DIFICULDADES
PRINCIPAIS EFEITOS
CAUSAS
IDENTIFICADAS
- centralização de
Pouca
informações
Pouca Escolarização dos
Escolaridade e
- perda de
membros da diretoria e
pouco acesso às
autonomia
falta de formação e
informações sobre
- dificuldade de
capacitação
o funcionamento
compreensão sobre
das Associações e a responsabilidade e
seu papel social
a função social das
Associações
PESSOAS
ENVOLVIDAS
POSSÍVEIS
SOLUÇÕES
Associação
- Poder Público
- EMATER-MG
- Sindicato
rural
- CMDRS
- Ministério
Público
- universidades
Estabelecimento
de parceria com o
poder público e
universidades
Quadro 4.10 – Matriz Resposta: Associações Comunitárias de Bonito de Minas.
(Continua)
MATRIZ RESPOSTA: PROPOSTA DE AÇÕES
INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: Associações Comunitárias
AÇÃO A SER
PRAZOS
PROBLEMAS E
REALIZADA
QUEM
PARA A
DIFICULDADES
CAUSAS
PARA
PROCURAR
REALIZAÇÃO
HIERARQUIZADAS
ALCANÇAR A
DA AÇÃO
SOLUÇÃO
Falta de
Viabilizar
regularização das
Burocratização e descontos para Poder público
Associações e de
ausência de
o pagamento
e a EMATERCurto prazo
legalização dos
assessoria técnica de dívidas das
MG
documentos
instâncias
Estimular a
particip. com
concessão de
Pouca
Desinteresse e
benefícios e
Poder público
participação das
Desconhecimento
proj.
e Ministério
Curto prazo
comunidades nas
da importância
- capacitação
Público
Associações
da Associação
para as
lideranças e os
associados
Ausência de
legalização das
terras;
Compra e venda
de terras sem
documentos;
desmobilização
das instâncias
Projetos para
resolução dos
problemas
identificados
Poder público
e instituições
de acessoria
técnica
Curto prazo
POSSÍVEIS
BENEFÍCIOS
Melhoria na vida
das comunidades e
no
desenvolvimento
das Associações.
Aumento da
motivação e
participação dos
associados
Fortalecimento do
sindicato dos
trabalhadores
rurais de Bonito de
Minas, das
Associações e do
CMDRS
90
Quadro 4.10 – Matriz Resposta: Associações Comunitárias de Bonito de Minas.
(Conclusão)
MATRIZ RESPOSTA: PROPOSTA DE AÇÕES
INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: Associações Comunitárias
AÇÃO A SER
PRAZOS
PROBLEMAS E
REALIZADA
QUEM
PARA A
DIFICULDADES
CAUSAS
PARA
PROCURAR
REALIZAÇÃO
HIERARQUIZADAS
ALCANÇAR A
DA AÇÃO
SOLUÇÃO
- Parcerias com
o poder
- Falta de
público;
Poder
recursos e de
Falta de recursos
- Buscar
governamental
conhecimento
financeiros e de
isenção junto à
em ambas as
sobre a import.
Curto prazo
estrutura física
receita, do
esferas;
das Assoc.;das Associações.
pagamento de
Ministério
Pouco apoio
multas e taxas
Público.
governamental.
de
funcionamento.
- Capacitação
para as
Burocracia no
Gov. estadual
Irregularidade
lideranças e
acesso aos
e federal
funcional das
dos associados;
Curto prazo
recursos e
Ministério
instâncias;
- Ampliação de
projetos.
Público
benefícios e
proj.
- Criação de
Pouca
núcleos de
Escolarização dos
Baixa escolar.
Poder
alfabetização
membros da
Pouca inform.
público
nas
diretoria e falta
Sobre papel da
Universid.
Curto prazo
comunidades
de formação e
Associação.
Ministério
- Capacitação
capacitação
Público
para
Associações
POSSÍVEIS
BENEFÍCIOS
Melhoria no
desenvolvimento
das ações e
atribuições, e
qualidade do
trabalho.
Melhor
compreensão do
processo/exigência.
Melhoria no
desenvolvimento
das ações e
atribuições, e
qualidade do
trabalho.
4.4.5. CONSELHOS MUNICIPAIS
Os Conselhos Comunitários formaram um grupo específico para o desenvolvimento
da metodologia Matrizes ERR (QUADROS 4.11 e 4.12). Participaram dessa ação de
diagnóstico sócio-situacional representantes dos seguintes Conselhos Municipais: Tutelar,
Segurança Pública e Assistência Social.
91
92
Quadro 4.11 – Matriz Estado/Reflexão: Conselhos Municipais de Bonito de Minas.
(Continua)
MATRIZ ESTADO/REFLEXÃO
INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: Conselhos (Conselho Tutelar; Conselho Comunitário de Segurança
Pública; Conselho Municipal de Assistência Social)
PARTICIPANTES: Manoel Aparecido, Geralúcia, José Gentil
PROBLEMAS OU
PRINCIPAIS
PRINCIPAIS
PESSOAS
POSSÍVEIS
DIFICULDADES
CAUSAS
EFEITOS
ENVOLVIDAS
SOLUÇÕES
IDENTIFICADAS
- Falta de recursos
financeiros
- Inexistência ou
- Conselhos
Falta de veículo próprio
População sem
burocracia de
- Conselheiros
Aquisição de
para realização dos
atendimento
projetos que
- Poder Público
veículos
trabalhos
adequado
facilitem a
- População
aquisição do
veículo
Aumento das
Aumento do uso e de
Grande no de
- Conselheiros
políticas públicas e
Falta de proteção
tráfico de drogas pelos
adolescentes
- Poder Público
ampliação dos
social familiar
adolescentes
viciados
- População
trabalhos de
prevenção/vigilância
- Falta de apoio
familiar
- negligência
Aumento das
familiar
- Desarranjos
Conselheiros
Aumento da exploração
políticas públicas e
- falta de proteção
familiares
- Poder Público
infanto-juvenil
ampliação dos
social para as
- Violação de
- População
trabalhos de
famílias
direitos
Bonitense
prevenção/vigilância
- conivência da
população com
tais práticas
- Construção,
ampliação e/ou
Falta de estrutura
melhoramento da
- Conselho
adequada e melhores
sede.
Pouca eficiência
- Conselheiros
condições de trabalho
- Maior expansão
nos trabalhos
- Poder Público
para o atendimento a
dos serviços e
população
atendimentos às
comunidades mais
distantes
A manutenção do
Conselho é feita
Falta de um fundo
pela prefeitura
Limitadas
Conselheiros
Criação de fundos
próprio para a
local. Os
condições de
- Poder Público
específicos para as
manutenção dos
Conselhos não
trabalho
instituições
Conselhos
possuem outras
fontes de recursos
10
Quadro 4.11 – Matriz Estado/Reflexão: Conselhos Municipais de Bonito de Minas.
(Conclusão)
MATRIZ ESTADO/REFLEXÃO
INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: Conselhos (Conselho Tutelar; Conselho Comunitário de Segurança
Pública; Conselho Municipal de Assistência Social)
PARTICIPANTES: Manoel Aparecido, Geralúcia, José Gentil
PROBLEMAS OU
PRINCIPAIS
PRINCIPAIS
PESSOAS
POSSÍVEIS
DIFICULDADES
CAUSAS
EFEITOS
ENVOLVIDAS
SOLUÇÕES
IDENTIFICADAS
- Poucas
oportunidades
para qualificação
- Dificuldade no
no município
- Conselheiros
- Mobilização dos
atendimento de
- Comodismo dos
- Poder
membros das
Falta de capacitação para
certas demandas;
membros das
Público
instituições
os membros dos
- Pouca
instituições
- Ministério
- Viabilizar
Conselhos
compreensão sobre
- Falta de recursos
Público
capacitações
as possibilidades e
financeiros para
permanentes no
restrições da
custear a
Universidades
próprio município
atuação;
qualificação dos
Conselhos fora do
município
Quadro 4.12 – Matriz Resposta: Conselhos Municipais de Bonito de Minas.
(Continua)
MATRIZ RESPOSTA: PROPOSTA DE AÇÕES
INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: Conselhos (Conselho Tutelar; Conselho Comunitário de Segurança
Pública; Conselho Municipal de Assistência Social)
PARTICIPANTES: Manoel Aparecido, Geralúcia, José Gentil
AÇÃO A SER
PRAZOS
PROBLEMAS E
REALIZADA PARA
QUEM
PARA A
POSSÍVEIS
DIFICULDADES
CAUSAS
ALCANÇAR A
PROCURAR
REALIZAÇÃO
BENEFÍCIOS
HIERARQUIZADAS
SOLUÇÃO
DA AÇÃO
- Falta de
Ampliação, das
recursos
ações de
Falta de veículo
financeiros;
prevenção e
próprio, estrutura
Inexistência
Aquisição de veículo
- Poder
mais agilidade
adequada e boas ou buroc. para
próprio; e de espaço
Público
nos
Curto prazo
condições para a
aquisição de
adequado para
atendimentos
realização de
veículo
atendimento.
MP
desenvolvidos;
trabalhos
Espaço de
melhor
atendimento
condição de
inadequado
trabalho
Aumento do uso e
Fortalec. das
- Poder
trafico de drogas
Falta de
famílias, maior
Políticas públicas para
Público
por adolescentes
proteção
Curto Prazo proteção social
o município
CMDCA
e familiares
social familiar
e redução do
Comunid.
uso de drogas
11
Quadro 4.12 – Matriz Resposta: Conselhos Municipais de Bonito de Minas.
(Conclusão)
MATRIZ RESPOSTA: PROPOSTA DE AÇÕES
INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: Conselhos (Conselho Tutelar; Conselho Comunitário de Segurança
Pública; Conselho Municipal de Assistência Social)
PARTICIPANTES: Manoel Aparecido, Geralúcia, José Gentil
AÇÃO A SER
PRAZOS
PROBLEMAS E
REALIZADA PARA
QUEM
PARA A
POSSÍVEIS
DIFICULDADES
CAUSAS
ALCANÇAR A
PROCURAR
REALIZAÇÃO
BENEFÍCIOS
HIERARQUIZADAS
SOLUÇÃO
DA AÇÃO
- Falta de
apoio e de
Aumento da
proteção das
Políticas públicas para
- Poder
Redução da
exploração
famílias
o município Público
exploração
Curto Prazo
infanto-juvenil.
- negligência
Sensibilização da
- CMDCA
sexual infantofamiliar
população.
Comunidade.
juvenil.
- conivência
da popul.
Falta de um fundo
Recursos da
- Poder
Custeio das
próprio para a
Prefeitura
Recursos financeiros e
Público
ações e melhor
manutenção do
Conselho não
Curto Prazo
maior apoio.
- CMDCA
atendimento
Conselho.
possuem
Comunidade
das demandas.
outras fontes.
- Poucas
oportunidades
p/
qualificação
no município
Melhores
- Comodismo
- Poder
Falta de
Realização e
condições de
dos
Público
capacitação para
capacitações
trabalho e
conselheiros;
MP
Curto Prazo
os conselheiros.
sistemáticas no
maior eficácia
Falta de
Universidades
município.
nos
recursos
- CMDCA
atendimentos.
financeiros
qualificação
dos Conselhos
fora do
município.
4.4.6. PASTORAL DA CRIANÇA
Nessa ação do Projeto 10envolver houve a participação de um membro da Pastoral
da Criança que é a coordenadora local. Como não estiveram presentes outras instituições de
partic
12
ipação social que têm objetivos similares ao dessa Pastoral, essa representante
participou da ação sendo orientada para as reflexões e ponderações por um membro do
Grupo de Pesquisa.
Quadro 4.13 – Matriz Estado/Reflexão: Pastoral da Criança de Bonito de Minas.
MATRIZ ESTADO/REFLEXÃO
INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: Pastoral da Criança
PARTICIPANTES: Maria Francisca dos Santos Ribeiro.
PROBLEMAS OU
PRINCIPAIS
DIFICULDADES
PRINCIPAIS CAUSAS
EFEITOS
IDENTIFICADAS
Pouca participação dos
voluntários e das famílias
Poucas parcerias para
custeio e ampliação dos
trabalhos
Falta de Articulador (a)
Pouco recurso financeiro
Dificuldades de
participação da família
Falta de Parceiros e
integração com o poder
público e a comunidade
em geral
- Falta de humildade
e de motivação dos
lideres e das famílias
Falta de buscar mais
parceiros
- Não é remunerado
- Desiste facilmente
por desestímulo
Falta de promoções e
eventos para
arrecadar dinheiro
Dificuldade de
locomoção/financeira
Pouca valorização e
reconhecimento
sobre a importância
da pastoral
PESSOAS
ENVOLVIDAS
POSSÍVEIS
SOLUÇÕES
- perca da
abrangência
dos trabalhos
da pastoral
- Lideres
- Coordenadores
- Famílias
Mobilização e
sensibilização da
população, dos
órgãos públicos,
instituições e
famílias.
Fragilização e
limitação das
ações a serem
desenvolvidas
- Lideres
- Coordenadores
Estabelecimento
de parcerias
- Desfalque nas
equipes
- diminuição do
alcance dos
atendimentos
- Coordenação
de Bonito de
Minas
- Membros da
comunidade
Limitação dos
trabalhos
desenvolvidos
- Coordenação
- Lideres
- Famílias
Pouca ação em
prol da família
- Poder público
- Coordenação
- Lideres
- Famílias
Falta de apoio
- Poder público
- Coordenação
- Lideres
- Famílias
Mobilização e
sensibilização da
pop. dos órgãos
públicos, instit. e
famílias além de
ações para
valorização do
agente
Realização de
eventos e parceria
no custeio das
despesas do
trabalho
Reunião para
conscientizar as
famílias da
importância da
participação, com
todas as famílias
da comunidade.
Convidar pessoas
de outros setores
para participar
10
Quadro 4.14 – Matriz Resposta: Pastoral da Criança de Bonito de Minas.
MATRIZ RESPOSTA: PROPOSTA DE AÇÕES
INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: Pastoral da Criança
PARTICIPANTES: Maria Francisca dos Santos Ribeiro.
AÇÃO A SER
PROBLEMAS E
REALIZADA PARA
QUEM
DIFICULDADES
CAUSAS
ALCANÇAR A
PROCURAR
HIERARQUIZADAS
SOLUÇÃO
Aumento do
Pouca
número de
Agentes da
participação dos
- Falta de humildade
encontros,
Pastoral,
voluntários e das
e de motivação dos
eventos.
Conselhos e
famílias
lideres e das famílias
Ação para
lideranças
mobilização e
comunitárias.
sensibilização
popular
Poder
Poucas parcerias
Estabelecimento
Público
para custeio e
Falta de buscar mais
de parcerias com
Conselhos
ampliação dos
parceiros
o Poder Público e
Instituições
trabalhos
instituições locais
locais
Assoc.
Ação para
Agentes da
- Não ser
mobilização e
Pastoral,
Falta de
remunerado
sensibilização
Conselhos e
Articulador (a)
- Desiste facilmente
popular
lideranças
por desestímulo
comunit.
Poder
Falta de promoções e
Realização de
Público
Pouco recurso
eventos para
eventos e
Conselhos
financeiro
arrecadar dinheiro
estabelecimento
Instituições
de parcerias
locais
Assoc.
Agentes da
Realização de
Dificuldades de
Pastoral,
Dificuldade de
eventos e ações
participação da
Conselhos e
locomoção/financeira de mobilização e
família
lideranças
sensibilização
comunit
PRAZOS
PARA A
REALIZAÇÃO
DA AÇÃO
POSSÍVEIS
BENEFÍCIOS
Curto prazo
Maior
envolvimento
e participação
das famílias
Curto prazo
Ampliação e
maior eficácia
das ações da
pastoral
Curto prazo
Ampliação e
maior eficácia
das ações da
pastoral
Curto prazo
Ampliação e
maior eficácia
das ações da
pastoral
Curto prazo
Maior
envolvimento
e participação
das famílias
4.4.7. ESCOLAS PÚBLICAS
Nessa ação do Projeto 10envolver, para a conclusão do diagnóstico sócio situacional
das instâncias de participação popular de Bonito de Minas, foram convidados membros dos
Colegiados Escolares ou representantes das escolas públicas de Bonito de Minas.
11
Destaca-se que a questão político-partidária acirrada em Bonito de Minas se fez
presente, e representantes da Secretaria Municipal de Educação compareceram, tendo em
vista que os mesmos, também, compõem o quadro profissional das Escolas de Bonito de
Minas. Verificou-se que essa participação não inibiu outros atores sociais que realizaram as
reflexões de ponderações necessárias para que fossem alcançados os objetivos da ação.
Os participantes da ação de diagnóstico sócio situacional não são todos
representantes de Colegiados Escolares dadas às especificidades da rede municipal de
ensino em Bonito de Minas.
Quadro 4.15 – Matriz Estado/Reflexão: Escolas Públicas de Bonito de Minas.
(Continua)
MATRIZ ESTADO/REFLEXÃO
INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: Escolas e Secretaria Municipal de Educação
PARTICIPANTES: Sheyla Ap. Silva Assis / Gilcey / Lucívone Barbosa de Oliveira / professores
PROBLEMAS OU
PRINCIPAIS
PRINCIPAIS
PESSOAS
POSSÍVEIS
DIFICULDADES
CAUSAS
EFEITOS
ENVOLVIDAS
SOLUÇÕES
IDENTIFICADAS
- Falta diagnóstico
dos problemas
- Falta de
-evasão Escolar
Dificuldade de
intervenção
- Garantia de
- atraso e/ou
- Alunos
aprendizagem dos
psicossocial
atendimento
dificuldades no
- Escola
alunos
adequada e
psicossocial na
processo de
Órgãos
qualificada
Escola exclusivo ou
alfabetização
competentes
- Pouco
por meio de
- bullying
comprometi-parceria
imento do
professor
- indisciplina
Falta de participação e
Corpo docente,
- realização de
- A família não se
Escolar
acompanhamento da
pais, alunos e
eventos e outras
compromete com
- perda do
família na Escola
Secretarias de
atividades a fim de
a educação dos
contato e relação
Educação.
sensibilizar a
filhos
da família com a
particip. dos pais
Escola
- Moram longe da
- Órgãos
- Melhoria das
Escola, chegam
- evasão Escolar
competentes
estradas;
atrasados, faltam
- perda da
- Corpo docente,
- Nucleações mais
Difícil acesso dos alunos
muito
qualidade do
pais, alunos e
próximas das
para a Escola
- Estradas Ruins
acesso a
secretarias de
comunidades
- Pais
educação
educação.
- Sensibilização das
desmotivados
famílias
12
Quadro 4.15 – Matriz Estado/Reflexão: Escolas Públicas de Bonito de Minas.
(Conclusão)
MATRIZ ESTADO/REFLEXÃO
INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: Escolas e Secretaria Municipal de Educação
PARTICIPANTES: Sheyla Ap. Silva Assis / Gilcey / Lucívone Barbosa de Oliveira / professores
PROBLEMAS OU
PRINCIPAIS
PRINCIPAIS
PESSOAS
POSSÍVEIS
DIFICULDADES
CAUSAS
EFEITOS
ENVOLVIDAS
SOLUÇÕES
IDENTIFICADAS
- Pouca vontade
- perda da
política
- Aumento dos
qualidade do
- Direcionamento
recursos financeiros
acesso a educação - Poder Público
Estrutura física dos
recursos
para as Escolas
- desmotivação de
e
prédios Escolares e
insuficientes para
- Melhor invest. na
alunos e
Secretarias de
precárias condições de
a Escola
educação
professores
educação
funcionamento/trabalho - Falta do acesso a
-Estruturação do
- violação de
serviços básicos:
espaço físico
direitos sociais
água tratada e
Escolar
básicos
energia elétrica
- Inserir as famílias
vulneráveis e em
Falta de políticas
situação de risco
públicas direcionadas
- Pouca vontade
- desproteção
em programas
para a proteção social
política
- Poder Público
social familiar
sociais que
das famílias
protejam e
promovam sua
autonomia
Quadro 4.16 – Matriz Resposta: Escolas Públicas de Bonito de Minas.
(Continua)
MATRIZ RESPOSTA: PROPOSTA DE AÇÕES
INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: Escolas e Secretaria Municipal de Educação
PARTICIPANTES: Sheyla Ap. Silva Assis / Gilcey / Lucívone Barbosa de Oliveira / professores
AÇÃO A SER
PRAZOS
PROBLEMAS E
REALIZADA PARA
QUEM
PARA A
DIFICULDADES
CAUSAS
ALCANÇAR A
PROCURAR
REALIZAÇÃO
HIERARQUIZADAS
SOLUÇÃO
DA AÇÃO
Dificuldade de
aprendizagem dos
alunos
- Falta
diagnóstico Falta de
intervenção
psicossocial
adequada e
qualificada
- Pouco comp.
do professor
- Formação de equipe
de profissionais
(psicossociais) para o
atendimento das
demandas escolares
- Realização de
diagnósticos
Corpo
docente, pais,
alunos e
Secretarias de
Educação
Curto prazo
POSSÍVEIS
BENEFÍCIOS
- melhoria do
acesso e
qualidade do
ensino
- incentivo à
permanência
do aluno na
Escola
- redução da
evasão Escolar
13
Quadro 4.16 – Matriz Resposta: Escolas Públicas de Bonito de Minas.
(Conclusão)
MATRIZ RESPOSTA: PROPOSTA DE AÇÕES
INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: Escolas e Secretaria Municipal de Educação
PARTICIPANTES: Sheyla Ap. Silva Assis / Gilcey / Lucívone Barbosa de Oliveira / professores
AÇÃO A SER
PRAZOS
PROBLEMAS E
REALIZADA PARA
QUEM
PARA A
DIFICULDADES
CAUSAS
ALCANÇAR A
PROCURAR
REALIZAÇÃO
HIERARQUIZADAS
SOLUÇÃO
DA AÇÃO
Falta de
participação e
acompanhamento
da família na
Escola
- A família não
se compromete
com a educação
do filho
- eventos e demais
atividades a fim de
sensibilizar a
participação dos
pais
Comunidade
Escolar
Curto prazo
Difícil acesso dos
alunos para a
Escola
- alunos moram
longe, atrasos,
faltas
- Estradas ruins
- Pais
desmotivados
- Melhoria das
estradas;
- Nucleações mais
próximas das
comunidades
- Sensibilização da
família
Órgãos
competentes
e secretaria
Municipal de
educação e
prefeitura
Curto prazo
Estrutura física
das Escolas e
precárias
condições de
funcionamento
das escolas e de
trabalho dos
professores
- Pouca
vontade política
Direcionamento
recursos
insuficientes
para a Escola
- Falta de
serviços
básicos: água
tratada e
energia
- Aumento dos
recursos
direcionados para
as Escolas
- Melhor
investimento na
educação
- Estruturação do
espaço físico
Escolar
Órgãos
competentes
– Secretarias
de Educação
e Prefeitura
Municipal
Falta de políticas
públicas
direcionadas para
a proteção social
das famílias
- Pouca
vontade política
- Inserir as famílias
vulneráveis e em
situação de risco
em programas
sociais que
protegem e
promovam sua
autonomia
Órgãos
públicos
competentes
e Prefeitura
Municipal
POSSÍVEIS
BENEFÍCIOS
Aumento da
participação da
família na Escola e
maior
comprometimento
com a educação
dos filhos
- melhoria do
acesso e qualidade
do ensino
- incentivo à
permanência na
Escola e redução
da
evasão Escolar
Curto prazo
- melhoria do
acesso e qualidade
do ensino
- incentivo à
permanência do
aluno na Escola
- redução da
evasão Escolar
Curto e
Médio prazo
- redução da
vulnerabilidade
social
- maior proteção
da família sobre
seus membros
- redução da
evasão Escolar
14
4.5. CONCLUSÕES ACERCA DO DIAGNÓSTICO DAS INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR
E DAS ESCOLAS DE BONITO DE MINAS
A partir dos dados coletados na Terceira Ação do Projeto 10envolver em Bonito de
Minas, por meio das Matrizes Estado/Reflexão e Resposta, foram elaboradas as Matrizes
Síntese (QUADRO 4.17) de modo a auxiliar no estudo desses dados.
A utilização da metodologia Marco Lógico, adaptada aos objetivos do Projeto
10envolver, viabilizou a elaboração de duas Matrizes distintas, que completaram as
informações coletadas nas primeiras ações do 10envolver, a respeito da dinâmica e das
principais dificuldades enfrentadas pelas instâncias de participação popular e pelas escolas
públicas, para o cumprimento de suas funções sociais.
Umas das assertivas do Projeto 10envolver é que as instâncias de participação
popular e as escolas públicas são instrumentos para o incremento do Índice de
Desenvolvimento Humano Municipal e, de acordo com os resultados do diagnóstico sócio
situacionais de Bonito de Minas, se indica a necessidade de qualificá-las e fortalecê-las a
partir dos sujeitos atuantes, reforçando a práxis de que a dinâmica de qualquer
desenvolvimento não pode desconsiderar ou menosprezar o esforço popular de melhoria
das condições de vida e do lugar onde vivem.
São esses sujeitos, no seu cotidiano, que informam os principais dilemas, as causas e
efeitos de determinados problemas, nem sempre identificados por sujeitos externos a essa
realidade local. São esses mesmo sujeitos que apontam as melhores alternativas e as mais
coerentes respostas que consubstanciam ações para mudança de determinada realidade.
Não obstante, as limitações de todas as ordens, dos sujeitos concretos e das
instâncias as quais participam, são reconhecidas nesse processo. Por isso, é que se entende
que a expertise e a colaboração de outros sujeitos somados aos esforços dos sujeitos locais
podem corroborar para melhorar os índices que ora indicam para a existência de precárias
condições de vida da população, seja na área da educação, da saúde, da renda e trabalho,
seja em outras dimensões não menos importantes como a assistência social, a cultura, o
esporte e o lazer.
15
Quadro 4.17 – Matriz Síntese do diagnóstico de Bonito de Minas
(Continua)
PRINCIPAIS
PROBLEMAS
/OU
DIFICULDADES
Falta de
regularização
das Associações
e de legalização
dos documentos
Baixa
participação das
comunidades
nas Associações
PRINCIPAIS CAUSAS
Burocratização e
ausência de
assessoria técnica
Desinteresse pelas
instâncias de
participação
popular.
-Desconhecimento
da real importância
da instância
PRINCIPAIS
EFEITOS
Não recebimento
de incentivos e
benefícios
governamentais
AÇÃO A SER
REALIZADA PARA
SOLUÇÃO DO
PROBLEMA
QUEM DEVE
SER
ACIONADO
Firmar parceria com
o poder público e a
EMATER-MG para
que se consiga
conhecer a situação
fiscal e contábil das
Associações
Viabilizar descontos
para o pagamento de
dívidas das instâncias
Firmar parceria com
o poder público e
judiciário
Estimular a
participação, uma
das estratégias seria
o aumento de
concessão de
benefícios e projetos
de iniciativa pública
ou privada.
- capacitação para as
lideranças e os
membros associados
POSSÍVEIS
SOLUÇÕES
PRAZOS PARA
A
REALIZAÇÃO
DA AÇÃO
POSSÍVEIS BENEFÍCIOS
Poder
público e a
EMATER-MG
Curto prazo
Melhoria na vida das
comunidades e no
desenvolvimento das
Associações.
Poder
público e
Ministério
Público
Curto prazo
Aumento da motivação
e participação dos
associados
16
Quadro 4.17 – Matriz Síntese do diagnóstico de Bonito de Minas
(Continuação)
PRINCIPAIS
PROBLEMAS /OU
DIFICULDADES
PRINCIPAIS CAUSAS
PRINCIPAIS
EFEITOS
POSSÍVEIS
SOLUÇÕES
Falta de
infraestrutura das
Escolas, ausência ou
ineficácia de
transporte Escolar e
o distanciamento
entre Escola e
família.
Precariedade dos
espaços físicos, na
falta de
acessibilidade das
estradas que ligam
as comunidades
com o perímetro
urbano, na ausência
de apoio às famílias
em vulnerabilidade
social, na falta de
saneamento básico
entre outras causas.
Evasão Escolar
E interferência
direta no
processo ensinoaprendizagem
Melhorias no
transporte Escolar,
construção de
espaço físico
adequado para as
Escolas e buscar
estratégias de
aproximação da
família.
A falta de
equipamentos de
infraestrutura tais
como, veículo de
transporte e sede
própria os Conselhos
Ausência de
recursos financeiros
próprios das
instâncias
Dificuldade de
desenvolver com
plenitude as
atribuições dos
Conselhos
Firmar parceria
com poder público
para aquisição de
equipamentos
AÇÃO A SER
REALIZADA PARA
SOLUÇÃO DO
PROBLEMA
QUEM DEVE SER
ACIONADO
A Escola, o
poder público
municipal e as
demais esferas e
as famílias.
Assessoria técnica
para construção de
projetos que pleiteiem
a aquisição dos
equipamentos
necessários
Os próprios
Conselhos, o
poder público
municipal e a
população em
geral
PRAZOS PARA
A REALIZAÇÃO
DA AÇÃO
Curto prazo
Curto prazo
POSSÍVEIS
BENEFÍCIOS
Melhoria na
qualidade do
processo ensinoaprendizagem
Maior eficiência
nas atividades e
atribuições dos
Conselhos
17
Quadro 4.17 – Matriz Síntese do diagnóstico de Bonito de Minas
(Conclusão)
PRINCIPAIS
PROBLEMAS /OU
DIFICULDADES
Ausência de
legalização das
terras;
fragilidade ou
inexistência de
parcerias dos órgãos
públicos para com o
CMDRS
Pequena
participação dos
membros
voluntários e das
famílias, recursos
financeiros
insuficientes e
dificuldade de firmar
parcerias com
demais órgãos e
instâncias.
PRINCIPAIS CAUSAS
PRINCIPAIS
EFEITOS
Compra e venda de
terras na região sem
documentos;
desmobilização
entre as instâncias
Interferem
diretamente nas
funções das
instâncias em
questão.
desmotivação dos
membros, da
família, na
desvalorização do
trabalho
desenvolvido por
não ser remunerado
e pela ausência de
mobilização.
Pouco
reconhecimento
da importância da
Pastoral da
Criança
POSSÍVEIS
SOLUÇÕES
Firmar parcerias
com o poder
público e
instituições de
acessória técnica
AÇÃO A SER
REALIZADA PARA
SOLUÇÃO DO
PROBLEMA
QUEM DEVE SER
ACIONADO
Elaboração de
projetos que
viabilizem a resolução
dos problemas
identificados
Poder público e
instituições de
acessória técnica
Fortalecimento do
sindicato dos
trabalhadores
rurais de Bonito de
Minas e do CMDRS
Líderes,
coordenadores e
demais
membros da
pastoral, e a
população como
um todo.
Reconhecimento
da Pastoral da
Criança e
valorização das
atribuições da
mesma.
PRAZOS PARA
A REALIZAÇÃO
DA AÇÃO
POSSÍVEIS
BENEFÍCIOS
18
Os dados coletados por meio das Matrizes Estado/ Reflexão e Resposta indicam que a
maioria dos sujeitos que participa ativamente das instâncias de participação popular é
motivada por diversos interesses, tais como, o desejo de viabilizar melhores condições de
vida para o local onde vivem e até o interesse por benefícios de projetos políticos que,
mesmo não entendido por alguns sujeitos, esse interesse também culmina em melhorias
para a localidade.
Uma das questões que chamou atenção é o fato de que grande parte dos sujeitos,
que apresenta essas legítimas motivações, desconhece a função social das instâncias das
quais participam.
Durante o desenvolvimento das Matrizes Estado/Reflexão se observou a dificuldade
dos participantes em entender o que seria o problema particular dos sujeitos e o problema
da instância a qual representavam. Quando incitados a responder, por exemplo, sobre os
principais problemas que as instâncias enfrentam para o cumprimento da função social,
muitos participantes indicaram as precárias condições das estradas das comunidades.
Os participantes da ação são membros das comunidades e, naturalmente, as
dificuldades populares foram internalizadas como sendo as dificuldades da própria instância.
Por sua vez, destaca-se que as instâncias devem se preocupar com os interesses dos seus
representados, no entanto, existem funções e atribuições coletivas que ultrapassam as
questões particulares, que também devem ser consideradas, pois, as instâncias precisam
representar bem os sujeitos que as legitimam.
A principal dificuldade das Associações Comunitárias está nas precárias condições de
funcionamento, pois a maioria não possui sede própria e os recursos financeiros são
pequenos, pois somente contam com as contribuições dos seus afiliados para manutenção e
para o atendimento de todas as exigências legais. Em consequência dessa situação
financeira precária, e para saldar os custos operacionais e impostos sociais, as Associações
não possuem a certificação digital, que as qualificam para recebimento de projetos e de
benefícios sociais. Em função dessa situação muitas instâncias funcionam na informalidade,
por não atenderem a todos os instrumentos legais exigidos para o seu funcionamento.
Há reclamações acerca da dificuldade de elaboração de projetos sociais e da distância
do poder público para com as Associações Comunitárias. Inúmeros apontamentos sinalizam
a necessidade de maior aproximação da realidade comunitária por parte dos poderes locais
19
constituídos e dos equipamentos sociais. A população nem sempre se vê representada por
essas entidades e reclamam dos poucos benefícios advindos para os filiados, que
tendencialmente procuram as Associações pelas exigências legais no processo de
recebimento de alguns benefícios, como os relacionados ao salário maternidade e
aposentadoria rural.
Somam-se a isso, a demanda por qualificação/capacitação e a necessidade de
contratação pelo poder público de um profissional para referenciar o atendimento das
demandas dessas instâncias. Os representantes dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais
também reforçaram esses mesmo indicativos.
A principal questão apontada pelos Conselhos também indica a falta de estrutura e
das demais condições para o seu funcionamento. Sem sombra de dúvidas, os Conselhos de
direitos sociais são os que mais padecem com as péssimas condições de funcionamento e,
nesse sentido, destaca-se o Conselho Tutelar enquanto equipamento social de grande
significado sociopolítico. Sinalizam também a necessidade de uma qualificação continuada
dos seus representantes e uma maior aproximação entre as instâncias do município, até
porque, as demandas muitas vezes coincidem.
Os representantes escolares, por sua vez, também fizeram inúmeros apontamentos
sobre as condições de funcionamento das escolas, sobre a necessidade de qualificação dos
educadores e a importância do fortalecimento das políticas sociais para o fortalecimento
protetivo das famílias. Alguns municípios não possuem conselhos escolares, o que põe em
voga a gestão democrática da política de educação dessas localidades.
As instâncias religiosas atuam nos territórios de forma peculiar, considerando o seu
carisma. No entanto, o seu poder mobilizador e aglutinador não é totalmente aproveitado.
Além disso, as ações de cunho social desenvolvidas precisam ser fortalecidas, quando não
qualificadas, para superação do seu caráter assistencialista.
Em suma, questionam-se como essas instâncias de participação popular, em
condições frágeis de funcionamento, podem efetivamente cumprir sua função social e
contribuir qualitativamente para o incremento do desenvolvimento humano em seu
município. Por reconhecer a importância do capital social, nesse sentido explicita-se a
necessidade do fortalecimento dessas instâncias como estratégia política, não partidária, e
para promoção de melhores condições de vida dos munícipes.
20
5 – DIAGNÓSTICO DAS INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E DAS
ESCOLAS PÚBLICAS DE GAMELEIRAS, PAI PEDRO, FRUTA DE LEITE E
INDAIABIRA
21
5.1. INTRODUÇÃO
Este relatório síntese apresenta os resultados do diagnóstico das instâncias de
participação popular e as escolas públicas de Gameleiras, Pai Pedro, Indaiabira e Fruta de
Leite, cinco das dez cidades mineiras de baixo Índice de Desenvolvimento Humano
Municipal, objetos do Projeto 10envolver no Norte de Minas.
A metodologia da pesquisa-ação para esse diagnóstico foi elaborada pelo Grupo de
Pesquisa (GP) composto por professores e estudantes com experiência em trabalhos de
pesquisas sociais, sendo a Coordenadora do 10envolver Geógrafa, professora da
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Doutora em Avaliação de Impactos
Ambientais e Mestre em Organização Humana do Espaço; duas professoras pesquisadores
da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), Assistentes Sociais e Mestres em
Desenvolvimento Social. Todo o processo de pesquisa também foi acompanhado por
estagiários das Ciências Sociais da Unimontes e pela população local dos meios rural e
urbano, com objetivos diversos, de modo a abranger percepções e observações
multidisciplinares dos aspectos a serem diagnosticados.
Tendo em vista os objetivos do Projeto 10envolver, o Grupo de Pesquisa elaborou
uma metodologia denominada Matrizes ERR (Estado/Reflexão-Resposta), que também
contempla os princípios do 10envolver, que são: participação popular, envolvimento com a
comunidade e a cooperação dos sujeitos sociais, horizontalidade das ações e sinergia entre
as instituições parceiras e os sujeitos locais.
Para o desenvolvimento da metodologia do Projeto 10envolver foram necessárias
três ações distintas e complementares. A primeira ação, denominada Visita Preliminar,
realizada em todos os municípios norte mineiros, objetos do 10envolver. Essa ação viabilizou
o primeiro contato com as populações locais, promovendo esclarecimentos do projeto
10envolver, sobretudo, acerca dos seus objetivos, idealizadores e sobre o princípio
culminante, que é o da participação popular para lideranças locais e órgãos públicos
atuantes no município. Nesse cenário destacam-se a participação e a importância
mobilizadora de técnicos da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais (EMATER-MG) e dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais.
22
Posteriormente foram realizadas as Primeiras Ações do Projeto 10envolver nos
municípios norte mineiros, cujos objetivos foram promover maior aproximação do Grupo de
Pesquisa com os atores sociais. Além disso, buscaram-se promover conhecimentos mais
aprofundados sobre a realidade estudada, sobre as instâncias de participação e as escolas.
Portanto, trata-se de uma metodologia que promove a reflexão-ação, característica
de pesquisas marcadas pela participação ativa dos sujeitos envolvidos e pela valorização do
saber local que se inter-relaciona com o saber científico.
5.2. METODOLOGIA MATRIZES ERR
Em conformidade com a significância social e o pioneirismo em Minas Gerais, da
execução do Projeto 10envolver, houve grande preocupação do Grupo de Pesquisa em
elaborar uma metodologia com abrangência de técnicas participativas legitimando também
os princípios de sinergia entre as instituições e os sujeitos envolvidos no 10envolver do
Norte de Minas.
A partir de estudos de metodologias e de várias discussões, construções, e também
“desconstruções” do Grupo de Pesquisa, elaborou-se uma metodologia embasada no Marco
Lógico (ML) 6, por reconhecer as possibilidades de sua adequação ao contexto e realidade a
ser pesquisada. Tendo como referência os princípios e objetivos do Marco Lógico, o GP os
redimensionou, contextualizou e qualificou para, inclusive, estimular a participação popular.
A partir dos apontamentos e percepções dos sujeitos sociais locais, somadas às
representações da coletividade, buscaram-se respostas para o problema e hipóteses que
ensejaram este projeto social: quais os obstáculos à participação popular e ao incremento
nos níveis de desenvolvimento social nos municípios mineiros de menores Índices de
Desenvolvimento Social. Sob essas premissas, considerou-se como pertinente a construção
das Matrizes ERR (Estado/Reflexão-Resposta), que proporcionou:
6
RODRIGUES, Maria Cecília Prates. Avaliação de Projetos Sociais. Belo Horizonte: Fundação Dom Cabral, POS –
Parceria com Organizações Sociais. 2012. CD-ROM.
23
 a uniformidade da aplicação das técnicas nos cinco municípios, eliminando possíveis
ambiguidades de objetivos da pesquisa, planejamento, orientação, execução
resultados alcançados, avaliação dos resultados e relatório final;
 um referencial analítico comum aos cinco municípios norte mineiros que estimula
maior objetividade nas respostas e na sua sistematização;
 sobretudo, sistematizar informações ao longo do processo, para que todos os
participantes (atores sociais e pesquisadores) pudessem constatar de forma
coerente, os resultados das ações e também verificar com visibilidade a estrutura de
continuidade do projeto.
As Matrizes ERR se fundamentam como uma cadeia de objetivos relacionados de
forma causal entre si, pois sua concepção ocorre a partir do levantamento da situação atual,
da sua reflexão e, a partir de suas conclusões, se promove a elaboração de propostas de
ações para alcançar a situação final desejada. Portanto, se promove atividades com os
atores sociais participantes, que partem da realidade social, política, estrutural e ideológica
para se alcançar os objetivos.
A técnica Matrizes ERR exige ampla e franca interação entre o pesquisador e os
atores sociais envolvidos na pesquisa, pois o objeto de investigação não se constitui nas
pessoas, mas em situações sociais, em seus problemas e na busca de soluções. Assim, esta
metodologia não se limita somente à ação, mas, sobretudo, pressupõem um aumento do
conhecimento e do “nível de consciência” dos atores sociais membros das instâncias de
participação popular e das escolas públicas.
Após a realização do pré-teste dessa metodologia com o público-alvo do 10envolver
em Bonito de Minas, as Matrizes foram reelaboradas 7 pelo Grupo de Pesquisa com o
objetivo de aglutinar as informações de modo que não haja repetições entre as Matrizes
proporcionando, inclusive, mais tempo para o debate entre os sujeitos da pesquisa.
Para o desenvolvimento da técnica Matrizes ERR foram reunidos em assembleia os
atores sociais representantes das associações comunitárias, dos conselhos municipais, dos
7 Vide o documento Metodologia para os Diagnósticos das Instâncias de Participação Popular e das Escolas
Públicas objetos do Projeto 10envolver de Janeiro de 2013.
24
sindicatos, dos grupos formais e informais e das escolas públicas, numa agenda previamente
definida e divulgada para todos os munícipes.
5.2.1. DESCRIÇÃO MATRIZ ESTADO/REFLEXÃO
A Matriz Estado/Reflexão se refere à identificação dos objetivos, da ideologia e dos
problemas organizacionais, estruturais, sociais e políticos para que as instâncias de
participação popular e as Escolas públicas possam alcançar os seus objetivos.
Essa Matriz foi elaborada a partir dos seguintes questionamentos:
a) Quais os objetivos e a ideologia da instância social que participa?
b) Quais os problemas ou dificuldades organizacionais, estruturais, sociais e
políticos da instância que participa?
c) Qual a hierarquização desses problemas ou dificuldades identificadas, numa
escala de 1 a 10?
d) Quais as implicações lógicas de causa e de efeito dessas dificuldades?
e) Identifique os stakeholders – pessoas envolvidas nas causas e nos efeitos.
f) Quais as possíveis soluções para os problemas?
Para a elaboração da Matriz Estado/Reflexão, os participantes trabalharam
individualmente e posteriormente foram agrupados por tipo de instâncias de participação
popular e por Escolas públicas, perfazendo, portanto, um total de grupos de acordo com o
número de instâncias representadas na assembleia.
Em cada um dos grupos foi indicado um relator para socializar e discutir os resultados
da Matriz Estado/Reflexão com os demais grupos da assembleia. Nessa oportunidade todos
puderam expor os principais problemas, desafios, dificuldades e também suas opiniões
acerca das instâncias de participação popular frente ao cumprimento de sua função social.
Concomitantemente à apresentação das Matrizes Estado/Reflexão, que promoveram
debates e reflexões acerca dos problemas e dificuldades identificadas, o Grupo de Pesquisa
fez os registros orais, recolheram os documentos escritos e os agruparam para
sistematização final da Matriz de Problemas e Stakeholders Municipal de cada um dos
municípios objetos da pesquisa.
25
Os participantes da ação levaram para as instâncias de participação popular uma
cópia de todos os documentos elaborados para que pudessem compartilhar com os seus
pares os resultados da ação, possibilitando a reflexão de todos acerca das dificuldades dos
stakeholders e das propostas de ação de cada instância.
Os dados dessa ação foram sistematizados na Matriz Estado/Reflexão, conforme
apresentado no Quadro 5.1.
Quadro 5.1 – Modelo Matriz Estado/Reflexão.
Matriz Estado/Reflexão do município:
Instância de participação popular:
Problemas ou
Principais
dificuldades
causas
hierarquizadas
1)
2)
Principais
efeitos
Pessoas
envolvidas
Possíveis
soluções
5.2.2. DESCRIÇÃO MATRIZ RESPOSTA
Essa Matriz tem o objetivo de alcançar o planejamento das ações da pesquisa-ação,
que deverá ser proposto para cada uma das instâncias de participação popular a partir dos
objetivos individuais e conjuntos.
Essa Matriz Resposta foi elaborada conforme demonstrado no Quadro 5.2, a seguir.
Quadro 5.2 – Modelo Matriz Resposta
Matriz Resposta do Município:
Instância de participação popular:
Problema
Causa
hierarquizado
Possíveis
soluções
Quem acionar
(pessoa física ou
jurídica)
Prazo
(curto,
médio,
longo).
Benefícios
esperados
Os produtos finais da metodologia Matrizes ERR serão as Matrizes Estado/Reflexão e
Matrizes Resposta das instâncias de participação popular e das escolas de Pai Pedro,
Gameleiras, Indaiabira e Fruta de Leite.
26
Como resultado imediato cada participante da ação levou para a sua instância o
conjunto de Matrizes elaborado a fim de divulgar para os seus pares os dados levantados na
discussão promovida pelo Projeto 10envolver.
5.3. TERCEIRA AÇÃO DO 10ENVOLVER EM GAMELEIRAS, PAI PEDRO, FRUTA DE LEITE E
INDAIABIRA
A Terceira Ação do 10envolver ocorreu em diferentes datas em cada um dos
municípios objetos desse projeto.
Em Gameleiras a ação de diagnóstico social com as instâncias de participação popular
e escolas foi realizada no dia 24 de julho de 2013 e contou com a participação de vários
integrantes das associações comunitárias, conselhos municipais e representantes das escolas
públicas.
No município de Pai Pedro a ação ocorreu no dia 25 de julho de 2013 e houve a
participação de representantes das seguintes Associações Comunitárias: de Salinas II; de
Tabúas II; de Salina IV; de Furado das Garapas; de Mirante, de Taperinha, de São Domingos;
de Várzea Redonda, de Passagem do Bernardo, de Lagoa Grande, de Cana Bolsa, do P.A
Califórnia, de Salininha Beira Rio, de Serra Grande, da Fazenda Atrás dos Morros, de Sitio
Novo, de Várzea das Pedras; de Atrás dos Morros, de Lagedinho e de Colete. Ainda
representando aqueles que moram e trabalham no espaço rural, estiveram também
presentes representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural Sustentável e EMATER-MG. Além dos representantes dos Conselhos
Municipais de Assistência Social, Desenvolvimento da Criança e do Adolescente, da Saúde e
Tutelar.
E por fim, nos dias 10 e 11 de julho de 2013 ocorreu a Terceira Ação,
respectivamente, nos municípios de Indaiabira e Fruta de Leite, com a presença de
representantes locais das associações comunitárias, conselhos municipais, intituições
religiosas e das escolas publicas.
27
5.4. RESULTADOS
5.4.1. GAMELEIRAS
5.4.1.1. Associações Comunitárias
Participaram da Terceira Ação do Projeto 10envolver em Gameleiras, representantes
das seguintes Associações Comunitárias: dos Pequenos Produtores Rurais Jaime Alves; de
Brejo dos Mártires; de Curral Novo; dos Pequenos Produtores de Brejo Mártires; de Jacú das
Piranhas; de Boqueirão das Piranhas; de Boqueirão do Coronel; dos Pequenos Produtores
Rurais de Engenho; de Pernambuco do Brejo dos Mártires; de Pitombeira; e os Conselhos
Comunitários de: Brejo dos Mártires; de Vereda do Brejo Angelim; de Vereda de Gameleiras.
Destaca-se que a falta de participação dos associados tem-se configurado como um
dos principais problemas das instâncias em questão (QUADROS 5.3 e 5.4). Verificou-se,
ainda, que a falta de recursos financeiros e de estrutura física e a burocratização no acesso
aos recursos e projetos têm sido expressivos problemas para as Associações de Gameleiras.
Tais entraves estão sedimentados, principalmente, no pouco conhecimento sobre a
importância e atribuições das Associações, da irregularidade funcional das instâncias, da
falta de apoio governamental e na ausência de assessoria técnica para realizar trabalhos e
projetos.
28
Quadro 5.3 – Matriz Estado/Reflexão: Associações Comunitárias de Gameleiras.
MATRIZ ESTADO/REFLEXÃO
INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: Pequenos produtores Rurais Jaime Alves; Associação Com. Brejo
dos Mártires; Curral Novo; Pequenos Produtores de Brejo Mártires; Jacú das Piranhas; Boqueirão das
Piranhas; Boqueirão do Coronel; Rurais de Engenho; Pernambuco do Brejo dos Mártires; Pitombeira; Conselho
Com. Brejo dos Mártires; (Conselho Com. Vereda do Brejo Angelim); Conselho Com. Vereda de Gameleiras.
PARTICIPANTES: Zilton, Orélio, Verdiano Aclide, João Batista, Manoel José, Isac Alves, Jailme, Aclides, Miguel,
Bernadete de Oliveira, Uilvan Costa.
PROBLEMAS OU
PRINCIPAIS
PRINCIPAIS
PESSOAS
POSSÍVEIS
DIFICULDADES
CAUSAS
EFEITOS
ENVOLVIDAS
SOLUÇÕES
IDENTIFICADAS
- Pouco
- Pouco
envolvimento da
conhecimento
Falta de participação dos
comunidade e
- Associados
Maior participação
sobre a
associados
membros
- Associação
coletiva
importância da
- Dificuldade em
associação
eleger Diretoria
- Sobrevive com
- Falta de
- Associados
recursos dos
Associações com
Falta de recursos de
participação dos
- Associação
associados
estrutura para
estrutura financeira para
associados
- Poder
- Não recebe e/ou
funcionar e com
funcionamento,
- Irregularidade dos
público
recebe poucos
recursos para
regularização.
documentos /
- MP – IDENE /
recursos
trabalhar
legalização
EMATER-MG
governamentais
- Irregularidade
- Desenvolve
Mais (Maior)
funcional das
poucas ações com
recebimento de
Recebimento de poucos
Associações
os associados
- Associados
recursos e
benefícios, projetos,
- Os recursos e
- Dificuldade de
- Associação
benefícios que
recursos e forma de
benefícios são
dividir e distribuir
- Governo
atendam as
incentivo.
poucos
poucos benefícios
necessidades das
- Grande
- Pouca participação
Associações
burocracia
- Falta de condições
- Falta de recursos
adequadas para
- Associados
Falta de sede própria e
- Falta de apoio
realizar as reuniões
- Associação
de estrutura para
Sede própria
governamental e
- Falta de espaço de
- Governo
funcionamento
da comunidade
referência /
- Comunidade
Valorização
- Porque o
- Prejuízos pessoais
trabalho é
/ administrativos
Maior interesse e
voluntario
- Associados
Dificuldade de eleger
para o presidente
envolvimento dos
- Falta de
- Associação
nova diretoria
- Pouca agilidade
associados nas
conhecimento
- A associação
questões coletivas
- Falta de
tende a “parar”
interesse
- Falta de
- Mais assessoria
conhecimento e
técnica
Grande burocracia na
Dificuldade na
assessoria para
- Associação
- Capacitação dos
liberação de recursos e
liberação de
realizar os
- Governo
associados e
projetos
projetos e recursos
trabalhos e
diretoria
projetos
- Desburocratização
29
Quadro 5.4 – Matriz Resposta: Associações Comunitárias de Gameleiras.
(Continua)
MATRIZ RESPOSTA: PROPOSTA DE AÇÕES
Matriz Resposta: Associações Comunitárias de Gameleiras.
AÇÃO A SER
PROBLEMAS E
REALIZADA PARA
QUEM
DIFICULDADES
CAUSAS
ALCANÇAR A
PROCURAR
HIERARQUIZADAS
SOLUÇÃO
- Sobrevive com
recursos dos
associados
- Não recebe
e/ou recebe
poucos
recursos
governamentais
- Isentar as
Associações do
pagamento de
multas e taxas de
funcionamento; e
junto a receita.
- Ampliar os projetos
e benefícios para as
Associações.
- Governo
Federal e
Estadual
- União
- MP
Falta de
recebimento de
benefícios,
projetos e
recursos, que
atendam as
necessidades da
Associação.
- Irregularidade
de
funcionamento
- Os recursos e
benefícios são
poucos
- Regularizar as
Associações
- Capacitação e
assessoria técnica
gratuita no
município para
Associação.
- Motivar os
associados
- Governo
- Associação
- MP
- EMATERMG / IDENE
Universidade
/ Parceiros
Falta de sede
própria
- Falta de
recursos
- Falta de apoio
governamental
e da
comunidade
- Fazer parcerias
com o Governo, por
meio do IDENE, Para
construção e
estruturação das
sedes das
Associações.
- Falta de
conhecimento e
assessoria para
realizar os
trabalhos /
projetos
- Realizar uma
capacitação para os
associados e
diretoria (e
especifico para
presidentes)
- Viabilizar assessoria
técnica
- desburocratização
das exigências
Falta de recursos
financeiros e
estrutura para
funcionamento
Grande
burocracia na
liberação de
recursos e
projetos
- IDENE
- MP
- Governo
- MP
- Governo
PRAZOS
PARA A
REALIZAÇÃO
DA AÇÃO
POSSÍVEIS
BENEFÍCIOS
Curto prazo
Facilita o
desenvolvimento
e a qualidade do
trabalho
Curto prazo
Facilita o
desenvolvimento
e a qualidade do
trabalho
Curto prazo
Facilitaria o
trabalho da
Associação e
poderia ser
utilizado pela
comunidade
Curto prazo
Maior facilidade
e compreensão
de todo o
processo /
exigência
30
Quadro 5.4 – Matriz Resposta: Associações Comunitárias de Gameleiras.
(Conclusão)
PROBLEMAS E
DIFICULDADES
HIERARQUIZADAS
MATRIZ RESPOSTA: PROPOSTA DE AÇÕES
Matriz Resposta: Associações Comunitárias de Gameleiras.
AÇÃO A SER
PRAZOS
REALIZADA PARA
QUEM
PARA A
CAUSAS
ALCANÇAR A
PROCURAR
REALIZAÇÃO
SOLUÇÃO
DA AÇÃO
- Falta de
conhecimento
- Falta de
interesse
- Porque o
trabalho é
voluntario
Dificuldade de
escolher uma
nova diretoria
- Isenção de taxas e
impostos que
comprometem o
nome do presidente
- Aumentar os
incentivos e recursos
para as Associações
- Governo
- MP
Curto prazo
POSSÍVEIS
BENEFÍCIOS
- Evitaria a
inadimplência e
o fechamento da
Associação
- Maior
participação dos
associados
5.4.1.2. Conselhos Municipais
Participaram dessa Terceira Ação do Projeto 10envolver os seguintes Conselhos
Municipais
de
Gameleiras:
Conselho
Nacional
de
Segurança
Alimentar
e
Nutricional (CONSEA), Conselho de Alimentação Escolar (CAE), Conselho Municipal de
Assistência Social (CMAS), Conselho Municipal de Saúde; (CMS), Conselho Tutelar, Comitê de
Defesa da Vida e Comitê de Prevenção de Mortalidade Fetal, Infantil e Materno.
A falta de equipamentos de infraestrutura, tais como, veículo de transporte e sede
própria das instâncias, se configura como o principal entrave dos Conselhos, principalmente,
o Conselho Tutelar, pois, afeta diretamente o atendimento e acompanhamento das
demandas (QUADROS 5.5 e 5.6). Constata-se a necessidade de melhoramento dos
equipamentos na medida em que as atribuições desenvolvidas pelos Conselhos têm sido
precarizadas e a demanda não tem sido atendida em sua plenitude.
Percebe-se ainda a ausência de adesão e interesse dos membros dos Conselhos e da
própria sociedade para com as instâncias em questão. Tal entrave ocorre pela falta de
conhecimento sobre as reais atribuições e funções dos conselheiros, além da ausência de
compromisso enquanto cidadão.
31
Quadro 5.5– Matriz Estado/Reflexão: Conselhos Municipais e Comitês de Gameleiras.
MATRIZ ESTADO/REFLEXÃO
INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: CONSEA, CAE, CMAS, CMS, Conselho Tutelar, Comitê de Defesa da
Vida e Comitê de Prevenção de Mortalidade Fetal, Infantil e Materno.
PROBLEMAS OU
PRINCIPAIS
PRINCIPAIS
PESSOAS
POSSÍVEIS
DIFICULDADES
CAUSAS
EFEITOS
ENVOLVIDAS
SOLUÇÕES
IDENTIFICADAS
* Exposição dos
envolvidos.
- Doação da Receita
- Dificulta e muitas
Federal.
vezes impede a
- Investimento de
- Poder público
Falta de equipamentos,
- Não tem recurso
atuação dos
órgãos
municipal,
material de trabalho e
específico para
Conselhos, e
Federais/Estaduais.
estadual e
estrutura física.
este fim.
ações.
- Equipamentos de
federal.
- A perda de
identificação dos
Credibilidade.
conselheiros.
- População sem
atendimento.
- Casa de Passagem
* Exposição dos
regionalizada.
envolvidos.
- Conselhos.
- União dos
Falta de uma Casa de
- Falta de local
- Falta de recursos
- Sociedade.
Conselhos para
Passagem
apropriado para
- Poder publico
elaboração de um
encaminhar os
projeto
envolvidos.
Falta de adesão e
interesse dos membros
dos Conselhos e da
própria sociedade
Falta de incentivo
financeiro para os
conselheiros (específico
para o Conselho tutelar).
- Falta de
conhecimento
sobre o papel e
função dos
conselheiros.
-Falta de
compromisso com
o dever de
cidadão.
Falta de iniciativa
dos conselheiros
em buscar o poder
público
- Inoperalização
das ações do
Conselho.
- Acúmulo de
tarefas sempre
para as mesmas
pessoas.
Desestímulos dos
conselheiros
- Conselheiros.
- Sociedade
Civil
- Capacitação dos
conselheiros
Comprometimento
dos envolvidos com
os Conselhos e com
o serviço publico
- Levantamento de
informação sobre a
questão nutricional
e alimentar nas
Escolas
- Destinação de um
secretário
executivo para
operacionar os
Conselhos.
Instituições
públicas
- Ação em conjunto
dos Conselhos com
secretarias e
instituições
envolvidas.
- Disponibilização
de recursos pelas
instituições publicas
32
Quadro 5.6 – Matriz Resposta: Conselhos Municipais e Comitês de Gameleiras.
MATRIZ RESPOSTA: PROPOSTA DE AÇÕES
INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: CONSEA, CAE, CMAS, CMS, Conselho Tutelar, Comitê de Defesa da
Vida e Comitê de Prevenção de Mortalidade Fetal, Infantil e Materno.
AÇÃO A SER
PRAZOS
PROBLEMAS E
REALIZADA PARA
QUEM
PARA A
POSSÍVEIS
DIFICULDADES
CAUSAS
ALCANÇAR A
PROCURAR
REALIZAÇÃO
BENEFÍCIOS
HIERARQUIZADAS
SOLUÇÃO
DA AÇÃO
- Capacitação dos
- Maior
conselheiros
- Conselhos
envolvimento
- Falta de adesão e
- Não tem
- Realização de
Estaduais e
e participação
comprometimento
recurso
atividades
Federais.
Curto prazo dos Conselhos
dos conselheiros e
específico
motivacionais.
- Universidades
e da
da sociedade em
para este fim.
(palestras e
- Instituições
população em
geral
dinâmicas)
públicas
geral.
- Ações em conjunto
- Articulação com as
secretarias e órgãos
Federais / Estaduais,
Conselhos
objetivando a
- Secretarias
equipados,
- Falta de
formulação de
- Órgãos
eficiente e
equipamentos,
- Falta de
projetos de
Estaduais e
Curto prazo
melhor
material de
recursos
estruturação dos
Federais
qualidade dos
trabalho e
Conselhos que
serviços
estrutura física.
poderão ser
prestados.
financiados por
instituições públicas.
- Falta de
- Crianças com
conhecimento
- Formalização da
locais de
sobre o papel
necessidade da Casa
atendimento
e função dos
MP, Secretarias
- Falta de uma
de Passagem
protetivo
conselheiros.
de ação social,
Curto prazo
“Casa de
- Criação de uma
- Ação mais
-Falta de
SDH, CREAS.
Passagem”
“Casa de Passagem”
efetiva do
compromisso
regional
Conselho
com o dever
tutelar.
de cidadão.
- Falta de
incentivo
financeiro para o
Conselho tutelar
- Falta de
iniciativa dos
conselheiros
em buscar o
poder público
- Propor um projeto
de lei municipal que
complemente a
remuneração atual.
Câmara
municipal
Curto prazo
- Maior
estímulo dos
profissionais
envolvidos
5.4.1.3. Escolas Públicas
Na ação do Projeto 10envolver em Gameleiras participaram representantes das
seguintes escolas públicas: Escola Estadual Brejo dos Mártires, Escola Estadual Gameleira,
Escola Municipal Taciano Antunes de Souza, Escola Municipal Izídio José de Almeida, Escola
Municipal Manoel Teixeira da Silva e Pré Escola Municipal Pingo de Gente.
33
Destaca-se a ausência do Colegiado Escolar Municipal em todas as Escolas (unidade
executora) como um dos principais problemas (QUADROS 5.7 e 5.8). O entrave encontra-se
sedimentado no número insuficiente de professores e alunos nas unidades Escolares para
formar a unidade executora. Outro problema elencado é a desmotivação tanto de
professores quanto alunos.
O problema tem como causa a falta de subsídios pedagógicos, a ausência de
reconhecimento profissional e o sistema governamental de ensino que não tem valorizado o
processo de ensino-aprendizagem. Aponta-se também a dificuldade de integração entre
Escola e família, tendo como causa as expressões da questão social que colocam as famílias
em situação de vulnerabilidade, entre elas, o baixo acesso a trabalho e renda, sobrecarga
das jornadas de trabalho e dependência química.
Constata-se a necessidade de mobilização da comunidade Escolar, do poder público
municipal, dos Conselhos e das famílias para buscarem estratégias de aproximação entre
Escola e família para que o processo de educação seja potencializado.
Quadro 5.7 – Matriz Estado/Reflexão: Escolas Públicas de Gameleiras.
(Continua)
MATRIZ ESTADO/REFLEXÃO
INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: Escola Estadual Brejo dos Mártires; Escola Estadual Gameleira;
Escola Municipal Taciano Antunes de Souza; Escola Municipal Izídio José de Almeida; Escola Municipal Manoel
Teixeira da Silva; Pré Escola Municipal Pingo de Gente
PROBLEMAS OU
PRINCIPAIS
PRINCIPAIS
PESSOAS
POSSÍVEIS
DIFICULDADES
CAUSAS
EFEITOS
ENVOLVIDAS
SOLUÇÕES
IDENTIFICADAS
Escolas com
- Falta de
número
participação
- Secretaria e
Falta do Colegiado
insuficiente de
comunitária
- Formar unidades
Conselho
Escolar municipal para
alunos e de
- Falta de
executoras com
Municipal de
todas as Escolas
professores para
democracia nas
grupos de Escolas
educação
(unidade executora)
formar unidade
ações
executora
institucionais
34
Quadro 5.7 – Matriz Estado/Reflexão: Escolas Públicas de Gameleiras.
(Conclusão)
MATRIZ ESTADO/REFLEXÃO
INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: Escola Estadual Brejo dos Mártires; Escola Estadual Gameleira;
Escola Municipal Taciano Antunes de Souza; Escola Municipal Izídio José de Almeida; Escola Municipal Manoel
Teixeira da Silva; Pré Escola Municipal Pingo de Gente
PROBLEMAS OU
PRINCIPAIS
PRINCIPAIS
PESSOAS
POSSÍVEIS
DIFICULDADES
CAUSAS
EFEITOS
ENVOLVIDAS
SOLUÇÕES
IDENTIFICADAS
- Famílias
fragilizadas
- Viabilizar políticas
- alcoolismo dos
- Conselhos
públicas efetivas de
pais
- Evasão Escolar
Municipais:
proteção social às
- Falta de
- Indisciplina
CMDCA, CT,
famílias
acompanhamento
- Alunos faltosos
CMS, Colegiado
- Maior
Desproteção social das
dos filhos pelos
- Baixo nível de
Escolar,
acolhimento dos
famílias
pais / mães
aprendizagem
Famílias.
alunos
- Falta de
- Desinteresse para
- Secretarias
- Adequar o
alimentação em
aprender
Municipais:
currículo a
casa
CMAS, CRAS
realidade dos
- Falta de apoio do
alunos
município
- Diretoria
- Falta de
- Desmotivação
- Conselho
- Melhoria do
materiais
dos professores
Escolar
salário
modernos
- Aulas
- Secretaria
- Programa de
- baixos salários
desinteressantes
Municipal de
valorização do
- Sistema de
Desmotivação dos
- Resultados ruins
educação
professor
ensino sem
professores
do ensino e
- Secretaria
(individualmente)
reprovações
aprendizagem
Estadual de
- Melhorar o
- Currículo
- Alunos
Educação
acompanhamento
inadequado para a
desmotivados
- Coordenação
da Coord.
realidade
- Evasão
pedagógica e
Pedagógica.
municipal
professores
- Adequar o
- Sistema
currículo Escolar
municipal de
para a realidade do
educação
aluno
- Sistema de
- Evasão Escolar
- Secretaria
- Melhorar o
Falta de motivação dos
ensino
- Alunos com baixo
estadual de
acompanhamento
alunos para aprender
- Aulas
nível de
educação
do Colegiado e da
desmotivadoras
aprendizagem
- Coordenação
coord. Pedagógica.
pedagógica
- Programa de
- Colegiado
valorização do
Escolar
individual do
professor
35
Quadro 5.8 – Matriz Resposta: Escolas Públicas de Gameleiras.
MATRIZ RESPOSTA: PROPOSTA DE AÇÕES
INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: Escola Estadual Brejo dos Mártires; Escola Estadual Gameleira; Escola
Municipal Taciano Antunes de Souza; Escola Municipal Izídio José de Almeida; Escola Municipal Manoel Teixeira
da Silva; Pré Escola Municipal Pingo de Gente
AÇÃO A SER
PRAZOS
PROBLEMAS E
REALIZADA PARA
QUEM
PARA A
POSSÍVEIS
DIFICULDADES
CAUSAS
ALCANÇAR A
PROCURAR REALIZAÇÃO
BENEFÍCIOS
HIERARQUIZADAS
SOLUÇÃO
DA AÇÃO
Falta de Colegiado
Escolar municipal
(Unidade
executar)
Desproteção
social das famílias
Desmotivação dos
professores
Falta de
motivação dos
alunos para
aprender
Escolas com
número
insuficiente de
alunos e de
professores para
formar unidade
executora
- Agrupar Escolas
para formar o
Colegiado Escolar
(unidade executora)
- Famílias
fragilizadas
- alcoolismo dos
pais
- Falta de
acompanhamento
dos filhos pelos
pais / mães
- Falta de
alimentação em
casa
- Falta de apoio
do município
- Formar parcerias
- Promover
motivação dos
funcionários e
professores
- Falta de
materiais
modernos
- baixos salários
- Sistema de
ensino sem
reprovações
- Currículo
inadequado para
a realidade
municipal
- Sistema de
ensino sem
reprovação
-Aulas
desmotivadoras
- Adequar o
currículo
-Buscar mais
materiais
inovadores
-Incentivos
financeiros
- Acompanhamento
do Conselho Escolar
e coordenação
pedagógica
- Adequar o
Currículo para a
realidade do aluno
- Preparar o aluno
para o trabalho
Secretaria
Municipal de
Educação
Conselhos e
Secretarias
Municipais
- Diretoria
- Conselho
Escolar
Coordenação
pedagógica
- Secretarias
- Conselhos
- Diretoria
- Colegiado
Curto prazo
- Transparência
nas ações
- Participação
popular
- democracia
Médio prazo
- Melhoria na
educação /
família
- Permanência
na Escola
- Melhor
aprendizagem
Médio prazo
Curto prazo
- Melhoria do
ensino
- Satisfação
profissional
- Diminuir a
evasão
- Preparar para
o trabalho
36
5.4.1.4. Matriz Síntese
Quadro 5.9 – Matriz Síntese do Diagnóstico Social de Gameleiras.
(Continua)
PRINCIPAIS
PROBLEMAS
/OU
DIFICULDADES
Falta de
recursos
financeiros e de
estrutura física
das Associações.
Burocratização
no acesso aos
recursos e
projetos.
PRINCIPAIS
CAUSAS
PRINCIPAIS
EFEITOS
Pouco
conhecimento
sobre a
importância e
atribuições das
Associações;
Pouco
envolvimento da
comunidade e dos
membros
associados;
Falta de apoio
governamental.
Irregularidade
funcional das
instâncias;
POSSÍVEIS
SOLUÇÕES
Buscar isenção de
multas e taxas.
Desenvolvimento
de poucas ações
das mencionadas
instâncias.
Baixo acesso a
recursos e
liberação de
projetos.
Assessoria
técnica para
viabilização de
projetos.
AÇÃO A SER
REALIZADA PARA
SOLUÇÃO DO
PROBLEMA
Firmar parceria
com o poder
público no intuito
de estimular a
participação
popular;
Buscar isenção
junto à receita, do
pagamento de
multas e taxas de
funcionamento.
Capacitação para as
lideranças e os
membros
associados;
Aumento de
concessão de
benefícios e
projetos de
iniciativa pública ou
privada.
QUEM DEVE SER
ACIONADO
Poder
governamental
em ambas as
esferas;
PRAZOS PARA A
REALIZAÇÃO DA
AÇÃO
POSSÍVEIS
BENEFÍCIOS
Curto prazo
Melhoria no
desenvolvimento e
qualidade do
trabalho.
Curto prazo.
Melhor
compreensão do
processo/exigência.
Ministério
Público.
Poder
governamental
em ambas as
esferas;
Ministério
Público
37
Quadro 5.9 – Matriz Síntese do Diagnóstico Social de Gameleiras.
(Continuação)
PRINCIPAIS
PROBLEMAS /OU
DIFICULDADES
Falta de adesão e
comprometimento
dos conselheiros e
da sociedade em
geral.
Ausência de
incentivo
financeiro para
com o Conselho
tutelar.
PRINCIPAIS
CAUSAS
Ausência de
recurso
específico para
este fim.
Ausência de
iniciativa dos
conselheiros.
PRINCIPAIS
EFEITOS
Desestímulo dos
profissionais;
Desestímulo dos
profissionais
POSSÍVEIS
SOLUÇÕES
Firmar parceria
entre os próprios
Conselhos, o
poder público
municipal em
suas diversas
secretarias, o
poder público
das demais
esferas e o
Ministério
Público.
Formulação de
projetos de
estruturação dos
Conselhos, que
poderão ser
financiados por
instituições
públicas.
AÇÃO A SER
REALIZADA PARA
SOLUÇÃO DO
PROBLEMA
Capacitação dos
conselheiros;
Atividades
motivacionais em
conjunto.
Propor projeto de
lei municipal para
que complemente
a remuneração
atual dos
conselheiros e das
demais despesas
da instância
mencionada.
QUEM DEVE
SER ACIONADO
Conselhos
Estaduais e
Federais;
Universidades;
Instituições
públicas.
Câmara
Municipal
PRAZOS PARA
A REALIZAÇÃO
DA AÇÃO
POSSÍVEIS
BENEFÍCIOS
Constante.
Maior envolvimento e
participação dos
conselheiros e da
população em geral.
Curto prazo.
Melhoria no estímulo
profissional e
consequentemente
nas ações
desenvolvidas.
38
Quadro 5.9 – Matriz Síntese do Diagnóstico Social de Gameleiras.
(Conclusão)
PRINCIPAIS
PROBLEMAS /OU
DIFICULDADES
Ausência do
Colegiado Escolar
municipal em
todas as Escolas
(unidade
executora).
Desmotivação
tanto de
professores
quanto alunos.
Dificuldade de
integração entre
Escola e família.
PRINCIPAIS
CAUSAS
Número
insuficiente de
professores e
alunos nas
unidades
Escolares para
formar a unidade
executora.
Falta de subsídios
pedagógicos;
ausência de
reconhecimento
profissional e o
sistema
governamental de
ensino que não
tem valorizado o
processo de
ensinoaprendizagem.
As expressões da
questão social que
colocam as
famílias em
situação de
vulnerabilidade,
PRINCIPAIS
EFEITOS
POSSÍVEIS
SOLUÇÕES
AÇÃO A SER
REALIZADA PARA
SOLUÇÃO DO
PROBLEMA
QUEM DEVE
SER ACIONADO
PRAZOS PARA
A REALIZAÇÃO
DA AÇÃO
POSSÍVEIS
BENEFÍCIOS
Ausência de
participação
comunitária.
Formar as
unidades
executoras.
Agrupar as Escolas
com número
insuficiente para
formar o Colegiado
Escolar
Secretaria
Municipal de
educação
Curto prazo
Viabilização da
participação popular
e maior transparência
nas ações da Escola.
Evasão Escolar;
Aulas sem
motivação e sem
preparação
pedagógica.
Programa de
valorização do
professor;
Programa de
monitoramento
e avaliação do
ensinoaprendizagem.
Adequar o
currículo Escolar
para a realidade do
município.
Tornar a Escola
mais próxima do
cotidiano da
comunidade.
Diretoria;
Conselho
Escolar;
Coordenação
pedagógica e
Secretarias
Municipal e
estadual de
educação.
Médio prazo
Valorização do
processo ensinoaprendizagem.
39
5.4.2. PAI PEDRO
5.4.2.1. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pai Pedro
Também nessa Terceira Ação do Projeto 10envolver em Pai Pedro, o presidente do
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pai Pedro não compareceu devido a questões políticas
com a atual administração municipal.
Constatou-se que ainda é frágil o entendimento dos seus participantes sobre essa
capacidade política mais abrangente do Sindicato que, em suma, ainda é destacado como
sendo importante pelos encaminhamentos relacionados à concessão estatal de benefícios
sociais.
5.4.2.2. Associações Comunitárias
Durante a ação os participantes formaram grupos de acordo com o tipo de instância
que representavam. No entanto, os representantes da EMATER-MG, do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
preferiram participar nos grupos formados por representantes de associações comunitárias
por desempenharem suas atividades juntamente com essa população do espaço rural.
De modo geral, os principais problemas evidenciados foram: a falta de recursos e
apoio político do governo; a falta de regularização da documentação das associações; o
recebimento de poucos projetos e benefícios sociais e a dificuldade de escolher uma nova
diretoria (QUADROS 5.10 e 5.11).
Com relação às principais causas desses problemas foram colocadas a falta de apoio
do governo o qual, inclusive, poderia isentar as associações do pagamento das taxas para
sua criação ou manutenção legal; a falta de assessoria técnica, pois muitos não conhecem as
demandas e exigências burocráticas para funcionamento das associações, ou cometem
equívocos pela falta de conhecimento; e, também, a falta de recursos financeiros, que
impede até mesmo a regularização dos documentos.
40
Quadro 5.10 – Matriz Estado/Reflexão: Associações Comunitárias de Pai Pedro.
MATRIZ ESTADO/REFLEXÃO
INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: Associações Comunitárias de Salinas II, de Tabúas II, de Salina IV,
de Furado das Garapas, de Mirante, de Taperinha, de São Domingos, de Várzea Redonda, de Passagem do
Bernado, de Lagoa Grande, de Cana Bolsa, do P.A Califórnia, de Salininha Beira Rio, de Serra Grande, da
Fazenda Atrás dos Morros, do Sitio Novo, de Várzea das Pedras, de Atrás dos Morros, de Lagedinho, de Colete;
do e Sindicato dos Trabalhadores Rurais, do CMDRS e da EMATER-MG.
PARTICIPANTES: Joana Firmina, Cleusa, Salvador, Jessy, Maurício, Benvida, José Carlos, Vitorino, Márcio,
Jussimara, Caetano, Laurença, Ronaldo, Apolinário, Mª Carmo, Sirlei, Darci, Jucélia, Antônio Alves, Denivaldo,
Clemência.
PROBLEMAS OU
PRINCIPAIS
PESSOAS
POSSÍVEIS
DIFICULDADES
PRINCIPAIS EFEITOS
CAUSAS
ENVOLVIDAS
SOLUÇÕES
IDENTIFICADAS
-não têm apoio do
-falta de sede e
governo.
estrutura.
-sobrevive do
-associados.
Falta de recursos
-falta de
- Associações com
pagamento das
-Associação
financeiros e apoio do
regularização dos
recursos para
Associações.
-governo e
governo.
documentos.
trabalhar.
- não gera renda
MP
-pouco apoio aos
ou realizações
associados.
para arrecadar.
- falta de
conhecimento.
- associados.
-documentos
Falta de regularização da
-falta de
- não recebe projetos
-Associação
regularizados e
documentação.
assessoria técnica.
e benefícios.
-governo e
associação
-falta de recursos
MP
funcionando bem.
financeiros.
-falta de
-não traz beneficio
regularização dos
para os associados;
documentos.
desinteresse
Maior número de
-falta de apoio
Pouco recebimento de
associado.
- associados.
projetos e
governamental.
projetos, benefícios e em
-ajuda a perder a
- Associação
benefícios que
-políticas que
menor quantidade para
valorização da
-governo e
atendam as
demoram e que
as Associações.
associação.
MP
necessidades da
não atendem a
-não ajuda no
comunidade.
necessidade do
desenvolvimento
município.
local/comunidade.
Dificuldade de escolher
uma nova diretoria.
-falta de
conhecimento
sobre a
importância da
associação;
desinteresse.
-trabalho
voluntário;
-pouca
participação dos
associados.
- escolhem uma
pessoa “errada”, que
não quer de
verdade;
-centralização das
ações;
-associados.
- associação.
Gestões
democráticas e
participativas.
41
Quadro 5.11 – Matriz Resposta: Associações Comunitárias de Pai Pedro.
MATRIZ RESPOSTA: PROPOSTA DE AÇÕES
INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: Associações Comunitárias
(Prazos: Curto: Até 06 meses; Médio: 06 meses até 01 ano; Longo: até um ano e meio)
AÇÃO A SER
PRAZOS
PROBLEMAS E
REALIZADA PARA
QUEM
PARA A
DIFICULDADES
CAUSAS
ALCANÇAR A
PROCURAR
REALIZAÇÃO
HIERARQUIZADAS
SOLUÇÃO
DA AÇÃO
-não têm apoio
-motivar os associados.
do governo.
-realizar eventos para
-sobrevive do
arrecadar.
-associados.
Falta de recursos pagamento das
-fazer ações coletivas
-associação.
financeiros e
Associações.
Curto Prazo.
para ajudar a
Governo.
apoio do governo.
- não gera
Associação.
-MP.
renda ou
-isenção de taxas e
realizações
impostos.
para arrecadar.
-falta de
-CMDRS
conhecimento.
-indicar uma pessoa
-Secretárias e
Falta de
-falta de
para esclarecer toda
governo
regularização dos
assessoria
exigência e processo
municipal.
Curto Prazo.
documentos.
técnica.
para regularizar e
-EMATER-falta de
funcionar bem.
MG.
recursos
-MP
financeiros.
-falta de
regularização
- regularizar a
dos
documentação.
documentos;
-fortalecer a união dos
-falta de apoio
-governo
Falta do Colegiado
associados;
governamental;
-associação
Curto Prazo.
Escolar municipal.
- realizar capacitação;
-políticas que
-Senar
-construir projetos;
demoram e
-fazer parceria com
não atendem
governo e instituições.
necessidades
do município.
-falta de
conhecimento
sobre a
-fazer reuniões e
importância da eventos para discutir o
EMATER-MG
Dificuldade de
associação;
Estatuto e para
-associados
escolher uma
desinteresse
motivar a respeito da
Curto Prazo.
-Associação
nova diretoria.
-trabalho
importância da
-governo
voluntário
associação.
-pouca
-motivar os associados.
participação
dos associados
POSSÍVEIS
BENEFÍCIOS
Iria facilitar o
trabalho da
associação e
melhorar a
vida dos
associados.
Recebimento
de projetos e
benefícios.
Melhoria a
condição de
vida do
trabalhador e a
comunidade.
Empenho e
maior
participação de
todos.
42
5.4.2.3. Conselhos Municipais
Estiveram presentes os representantes dos Conselhos Municipais do Meio Ambiente,
de Habitação e Interesse Social, de Assistência Social, Saúde, Tutelar, dos Direitos da Criança
e do Adolescente. Também participou dessa ação da Secretária Municipal de Assistência
Social.
Com relação aos problemas identificados nas Matrizes (QUADROS 5.12 e 5.13), a
questão da estrutura física e a falta de formação dos conselheiros indicam o hiato existente
entre os Conselhos Municipais e o Ministério Público. Os conselheiros municipais de Pai
Pedro percebem esse órgão como muito distante das instâncias de participação popular.
Com relação às principais causas desses problemas, foram indicados motivos divergentes:
uns colocaram a falta de recursos e apoio dos órgãos competentes, outros apontaram a falta
de motivação dos conselheiros a buscarem capacitações para o exercício da função. Além
disso, a grande demanda de trabalho para poucos conselheiros atuantes, também, foi
sinalizada como um grande problema para a maioria dos Conselhos Municipais de Pai Pedro.
Como possíveis soluções, os conselheiros participantes evidenciaram a necessidade
da realização de parcerias, principalmente, com o Ministério Público (MP), a realização de
capacitações dos conselheiros municipais, e a ampliação do atendimento pelo MP aos
municípios.
Quadro 5.12 – Matriz Estado/Reflexão: Conselhos Municipais de Pai Pedro.
(Continua)
MATRIZ ESTADO/REFLEXÃO
INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: do Meio Ambiente, de Habitação e Interesse social, de Assistência
Social, Saúde, Tutelar, Dos Direitos da Criança e do Adolescente.
PROBLEMAS OU
PRINCIPAIS
PRINCIPAIS
PESSOAS
POSSÍVEIS
DIFICULDADES
CAUSAS
EFEITOS
ENVOLVIDAS
SOLUÇÕES
IDENTIFICADAS
-Carência no
atendimento a
Falta de condições de
-Falta de recursos
população.
-Entes federados
-Parcerias com
trabalho (sede própria,
e apoio de órgãos
-Serviços não
(município,
outras instituições e
veículos, e
competentes.
prestados por
Estado e União).
órgãos públicos.
equipamentos).
falta de
condições.
43
Quadro 5.12 – Matriz Estado/Reflexão: Conselhos Municipais de Pai Pedro.
(Conclusão)
MATRIZ ESTADO/REFLEXÃO
INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: do Meio Ambiente, de Habitação e Interesse social, de Assistência
Social, Saúde, Tutelar, Dos Direitos da Criança e do Adolescente.
PROBLEMAS OU
PRINCIPAIS
PESSOAS
POSSÍVEIS
DIFICULDADES
PRINCIPAIS EFEITOS
CAUSAS
ENVOLVIDAS
SOLUÇÕES
IDENTIFICADAS
-Falta de
motivação dos
-Descredibilidade e a
conselheiros a
Falta de formação e
não efetivação do
-Conselheiros.
buscarem
-Capacitação.
informação dos
trabalho.
-Secretárias.
informações e
Divulgação.
Conselhos.
-Sobrecarga sobre as
-População.
capacitação.
mesmas pessoas.
- Falta
participação.
-Desmotivação em
-Ampliação do
participar dos
atendimento do
-Muita demanda
Conselhos.
MP aos
Pouca presença do MP
para a comarca
-MP
-Não atuação do MP
municípios.
nos Conselhos.
com pouco
-Conselhos.
como prevenção.
-Maior parceria
profissionais.
-Distanciamento
entre MP e
entre os órgãos.
Conselhos.
Quadro 5.13 – Matriz Resposta: Conselhos Municipais de Pai Pedro.
(Continua)
MATRIZ RESPOSTA: PROPOSTA DE AÇÕES
INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: do Meio Ambiente, de Habitação e Interesse social, de Assistência
Social, Saúde, Tutelar, Dos Direitos da Criança e do Adolescente
PRAZOS
PROBLEMAS E
AÇÃO A SER
QUEM
PARA A
POSSÍVEIS
DIFICULDADES
CAUSAS
REALIZADA PARA
PROCURAR
REALIZAÇÃO
BENEFÍCIOS
HIERARQUIZADAS
ALCANÇAR A SOLUÇÃO
DA AÇÃO
-falta de
-curso de capacitação.
motivação
-palestras e oficinas nas
dos
Escolas.
Falta de
conselheiros
Universidades.
Efetivação do
-maiores eventos para
informação e
a buscarem
-MP.
trabalho e de
sociedade.
Urgente.
formação dos
informações
-Secretárias
políticas
-utilização de espaços
Conselhos.
e
Municipais.
públicas.
públicos para
capacitação.
- Escolas.
divulgação.
Falta
-boletins informativos.
participação
-Secretárias
-Falta de
-Parcerias com
Estaduais.
Falta de
-Conselhos
recursos e
instituições.
-SIPIA.
condições de
equipados.
apoio de
-Curso de elaboração
-SERVAS
Urgente.
trabalho.
-Melhoria dos
órgãos
de projetos e captação
-Empresas
Serviços.
competentes.
de recursos.
privadas.
44
Quadro 5.13 – Matriz Resposta: Conselhos Municipais de Pai Pedro.
(Conclusão)
MATRIZ RESPOSTA: PROPOSTA DE AÇÕES
INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: do Meio Ambiente, de Habitação e Interesse social, de Assistência
Social, Saúde, Tutelar, Dos Direitos da Criança e do Adolescente
PRAZOS
PROBLEMAS E
AÇÃO A SER
QUEM
PARA A
POSSÍVEIS
DIFICULDADES
CAUSAS
REALIZADA PARA
PROCURAR
REALIZAÇÃO
BENEFÍCIOS
HIERARQUIZADAS
ALCANÇAR A SOLUÇÃO
DA AÇÃO
-Muita
- Ações acordadas entre
demanda
-Maior
Pouca presença
o MP e Conselhos no
para a
participação do
do MP junto aos
período de 03 em 03
-MP.
Urgente.
comarca com
MP com o
Conselhos.
meses.
pouco
município.
-MP itinerante
profissionais.
5.4.2.4. Instituições Religiosas
Em Pai Pedro ocorreu a participação de lideranças religiosas que identificaram os
seguintes problemas relacionados ao cotidiano: a falta de estrutura física adequada do
prédio da igreja, principal referência do município, o descrédito, bem como, a desmotivação
da população para com as questões coletivas e a gestão do município. Como principais
causas desses problemas, os participantes pontuaram, respectivamente, a falta de terrenos
legais, o processo de construção da igreja que foi mal planejado, a ausência de bens e
serviços na cidade e a falta de oportunidades sociais e o desinteresse em potencializar os
existentes (QUADROS 5.14 e 5.15).
45
Quadro 5.14 – Matriz Estado/Reflexão: Instituições Religiosas em Pai Pedro.
MATRIZ ESTADO/REFLEXÃO
INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: IGREJA CATÓLICA
PARTICIPANTES: Pe. JULIANO MARIS DO NASCIMENTO LINO.
PROBLEMAS OU
PRINCIPAIS
PRINCIPAIS
DIFICULDADES
CAUSAS
EFEITOS
IDENTIFICADAS
-Falta de um
terreno diante da
irregularidade de
-Diminuição da
Falta de estrutura física
terras no
participação dos
do prédio da igreja.
município.
fiéis.
-Construção das
igrejas mal
planejadas.
Descrédito e
desmotivação da
população com o
município.
-Ausência de bens
e serviços na
cidade.
-Desinteresse de
potencializar os
serviços da cidade
-Migração da
população.
- Poder público
municipal.
PESSOAS
ENVOLVIDAS
POSSÍVEIS
SOLUÇÕES
-Comunidade
local.
-Conseguir Lugar
apropriado para
construção da
Matriz.
-Toda a
população.
- Poder público
municipal.
-Buscar formas de
valorização das
potencialidades
como a feira no
sábado.
- Mobilizar a
população a
valorizar a
economia e os
produtos locais.
Quadro 5.15 – Matriz Resposta: Instituições Religiosas em Pai Pedro.
MATRIZ RESPOSTA: PROPOSTA DE AÇÕES
INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: IGREJA CATÓLICA.
PROBLEMAS E
DIFICULDADES
HIERARQUIZADAS
CAUSAS
AÇÃO A SER
REALIZADA PARA
ALCANÇAR A SOLUÇÃO
QUEM
PROCURAR
Falta de estrutura
física adequada
do prédio da
igreja
-Falta de um
terreno
próprio diante
das
irregularidades
de terras no
município.
- Criação de um projeto
que buscasse apoio
para aquisição de um
lugar apropriado para
construção da Matriz.
-Prefeitura.
-Poder
Legislativo e
igreja.
Descrédito e
desmotivação da
população com o
município.
-Construção
das igrejas mal
planejadas.
-Plano diretor para o
município para que
estruture o espaço
urbano.
As Escolas e
igrejas.
PRAZOS
PARA A
REALIZAÇÃO
DA AÇÃO
POSSÍVEIS
BENEFÍCIOS
Curto.
Efetivação do
trabalho e de
políticas
públicas.
Curto e
Continuo.
-Mudança e
crescimento da
cidade.
- Autoestima
da população.
46
5.4.2.5. Escolas Públicas
Estiveram presentes na Terceira Ação do Projeto 10envolver os representantes dos
Colegiados Escolares das seguintes Escolas: E. M. Alcides Mendes, E. E. Santos Dumont e
Creche Prefeito Geraldo Rodrigues, E.M. Juscelino Kubitschek, sendo que também ocorreu a
participação da Secretária Municipal de Educação.
Por meio dos dados coletados, apontados e argumentados pelos participantes da
Ação, verificou-se que muitos problemas hoje enfrentados pelas escolas estão relacionados
as dificuldades e a questões familiares e da comunidade, as quais estão inseridas os alunos
dessas instituições de ensino. Dentre os principais problemas apontados situam-se: o fato de
as políticas educacionais nacionais e estaduais não serem compatíveis com a realidade local,
a desorganização e desproteção familiar vista ainda como problema de “desestrutura
familiar”, a falta de um Colegiado Escolar Municipal, além das inferências das questões
político-partidárias no âmbito escolar (QUADROS 5.16 e 5.17).
Quadro 5.16 – Matriz Estado/Reflexão: Escolas Públicas de Pai Pedro.
(Continua)
MATRIZ ESTADO/REFLEXÃO
INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: E. M. Alcides Mendes, E. E. Santos Dumont e Creche Prefeito
Geraldo Rodrigues, E.M. Juscelino Kubitschek
PARTICIPANTES: Mª Cleide, Regeli, Denilton, Vani Lopes
PROBLEMAS OU
PRINCIPAIS
PRINCIPAIS
PESSOAS
POSSÍVEIS
DIFICULDADES
CAUSAS
EFEITOS
ENVOLVIDAS
SOLUÇÕES
IDENTIFICADAS
Políticas educacionais
inadequadas às
realidades locais.
- Legislação da
educação.
- Falta
compreensão do
ECA.
-Políticas Sociais.
-Descontinuidade
das políticas na
Escola.
- Políticas
Escolares
inadequada para a
realidade Escolar.
-Dificuldade em
exercer o seu
verdadeiro papel
de professor.
-Impunidade dos
alunos
indisciplinados.
-Secretária
Municipal e
Estadual de
Educação.
-Conselheiros
Municipais.
-Promotores.
-Pais.
- Buscar meios de
alterar algumas leis
da educação.
-Envolver melhor os
Conselhos.
-Buscar mais
efetividade das
promotorias.
47
Quadro 5.16 – Matriz Estado/Reflexão: Escolas Públicas de Pai Pedro.
(Conclusão)
MATRIZ ESTADO/REFLEXÃO
INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: E. M. Alcides Mendes, E. E. Santos Dumont e Creche Prefeito
Geraldo Rodrigues, E.M. Juscelino Kubitschek
PARTICIPANTES: Mª Cleide, Regeli, Denilton, Vani Lopes
PROBLEMAS OU
PRINCIPAIS
PRINCIPAIS
PESSOAS
POSSÍVEIS
DIFICULDADES
CAUSAS
EFEITOS
ENVOLVIDAS
SOLUÇÕES
IDENTIFICADAS
- A Escola se torna
a responsável por
todas as questões
-Pais.
-Melhor seleção
sócias (drogas,
- A Escola fica
-Diversão.
dos conselheiros.
Falta de participação dos
meio ambiente,
sobrecarregada
-Conselhos
-capacitação dos
pais (desestrutura
Ed. Sexual).
com ações diversas
Municipais.
conselheiros.
familiar).
-Indisciplina.
e educação básica.
-Promotoria.
-Promotorias mais
-Falta de interesse
-ECA.
atuantes.
e de perspectiva
dos alunos.
Falta do Colegiado
Escolar Municipal.
-Administração
Municipal passada
não se preocupava
com questões
democráticas.
-Falta de
informação da
política de
educação.
-Falta de
democracia na
educação.
-Secretária
Municipal de
Educação.
-Diretores de
Escolas.
Criação do
Colegiado Escolar.
Quadro 5.17 – Matriz Resposta: Escolas Públicas de Pai Pedro.
(Continua)
MATRIZ RESPOSTA: PROPOSTA DE AÇÕES
INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: E. M. Alcides Mendes, E. E. Santos Dumont e Creche Prefeito Geraldo
Rodrigues, E.M. Juscelino Kubitschek
PARTICIPANTES: Mª Cleide, Regeli, Denilton, Vani Lopes
AÇÃO A SER
PRAZOS
PROBLEMAS E
REALIZADA PARA
QUEM
PARA A
POSSÍVEIS
DIFICULDADES
CAUSAS
ALCANÇAR A
PROCURAR REALIZAÇÃO
BENEFÍCIOS
HIERARQUIZADAS
SOLUÇÃO
DA AÇÃO
-Administração
- Conscientizar os
-Participação
Municipal
profissionais da
-Secretária
democrática da
passada não se
Falta do Colegiado
educação, os pais
Municipal
comunidade
preocupava com
Longo.
Escolar Municipal.
acerca da
da
Escolar.
questões
importância do
Educação.
-Conscientização
democráticas.
Colegiado.
cidadã.
48
Quadro 5.17 – Matriz Resposta: Escolas Públicas de Pai Pedro.
(Conclusão)
MATRIZ RESPOSTA: PROPOSTA DE AÇÕES
INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: E. M. Alcides Mendes, E. E. Santos Dumont e Creche Prefeito Geraldo
Rodrigues, E.M. Juscelino Kubitschek
PARTICIPANTES: Mª Cleide, Regeli, Denilton, Vani Lopes
AÇÃO A SER
PRAZOS
PROBLEMAS E
REALIZADA PARA
QUEM
PARA A
POSSÍVEIS
DIFICULDADES
CAUSAS
ALCANÇAR A
PROCURAR REALIZAÇÃO
BENEFÍCIOS
HIERARQUIZADAS
SOLUÇÃO
DA AÇÃO
Políticas
educacionais
inadequadas às
realidades locais.
Falta de
participação dos
pais (desestrutura
familiar).
- Legislação da
educação.
- falta
compreensão do
ECA.
-Políticas Sociais.
-Descontinuidade
das políticas na
Escola.
- Políticas
Escolares
inadequada para
a realidade
Escolar.
- A Escola se
torna a
responsável por
todas as
questões sócias
(drogas, meio
ambiente, Ed.
Sexual).
-Indisciplina.
-Falta de
interesse e de
perspectiva dos
alunos.
- Promover
Seminário Regional
acerca das
questões
educacionais.
-Divulgar os
resultados dos
seminários para
outras regiões,
para o M. Público e
para a Secretária
Estadual.
-Promover uma
rede de discussão.
Secretária
Municipal e
Estadual.
-Secretária
Municipal
de
Educação.
-Diretores.
Médio.
- Aprendizado do
aluno.
-Maior satisfação
dos profissionais
da educação.
-Melhor formação
dos alunos.
-Discussão do ECA
com a comunidade.
-Acompanhamento
dos pais pelos
Conselhos.
-Secretária
Municipal
de Ensino.
-Conselhos.
Médio.
Melhoria do
processo ensino X
aprendizagem
49
5.4.2.6. Matriz Síntese
Quadro 5.18 – Matriz Síntese do Diagnóstico Social de Pai Pedro.
(Continua)
PRINCIPAIS
PROBLEMAS
/OU
DIFICULDADES
Políticas
educacionais
inadequadas às
realidades
locais.
PRINCIPAIS
CAUSAS
- Dificuldades de
atendimento de
todos os
dispositivos das
legislações
educacionais
- Pouca abertura
política para
melhor
contextualização
regional
-Descontinuidade
das políticas na
escola.
PRINCIPAIS
EFEITOS
-Ensino ainda
distante da
realidade do
alunado
-Dificuldade em
exercer o seu
verdadeiro papel
de professor.
-Descrença na
seriedade e
responsabilização
advinda das
legislações
POSSÍVEIS
SOLUÇÕES
- Promover
Seminário
Regional acerca
das questões
educacionais.
-Divulgar os
resultados dos
seminários para
outras regiões,
para o M.
Público e para a
Secretária
Estadual.
-Promover uma
rede de
discussão que
incorpore as
demandas locais
no processo de
políticas
públicas
AÇÃO A SER
REALIZADA PARA
SOLUÇÃO DO
PROBLEMA
- Melhor
contextualização das
legislações
educacionais
- Maior envolvimento
das instâncias locais
nas políticas educac.
-Maior aprox. e
efetividade da
atuação das
promotorias
QUEM DEVE SER
ACIONADO
-Secretária Municipal e
Estadual de Educação.
Conselheiros
Municipais.Promotores.
- Famílias
PRAZOS PARA
REALIZAÇÃO
DA AÇÃO
POSSÍVEIS
BENEFÍCIOS
- Melhora no
processo de
aprendizado
do aluno.
Médio
- Maior
satisfação dos
profissionais
da educação.
50
Quadro 5.18 – Matriz Síntese do Diagnóstico Social de Pai Pedro.
(Continuação)
PRINCIPAIS
PROBLEMAS /OU
DIFICULDADES
Falta de
participação dos
pais e
desproteção
social familiar
Falta do colegiado
escolar municipal.
PRINCIPAIS CAUSAS
- A transferência de
responsabilidades do
poder público e
família para a escola
- Aumento da
indisciplina escolar.
- Desmotivação e
falta de perspectiva
dos alunos.
- Precárias condições
de vida das famílias
-Pouco interesse
políticoadministrativo das
gestões passadas;
-Falta de
conhecimento da
população sobre sua
importância
PRINCIPAIS
EFEITOS
POSSÍVEIS
SOLUÇÕES
- A escola fica
sobrecarregada
com ações
diversas e
educação básica.
-Discussão do ECA
com a comunidade
escolar
-Acompanhamento
dos pais pelos
Conselhos.
-Ampliação e
fortalecimento das
políticas de
proteção social para
as famílias
- Falta de
informação
sobre o
funcionamento
da política de
educação.
- Falta de
democracia na
educação.
- Conscientizar os
profissionais da
educação, os pais
acerca da
importância do
colegiado.
AÇÃO A SER
REALIZADA PARA
SOLUÇÃO DO
PROBLEMA
- Maior participação
das famílias nas ações
da escola;
Fortalecimento da
capacidade de
proteção social das
famílias;
Criação do Colegiado
Escolar.
QUEM DEVE
SER
ACIONADO
-Pais.
-Diversão.
Conselhos
Municipais.
Promotoria.
-ECA.
-Secretária
Municipal de
Educação.
Diretores de
Escolas.
Comunidade
PRAZOS PARA
REALIZAÇÃO DA
AÇÃO
Médio
Médio e Longo
POSSÍVEIS
BENEFÍCIOS
- Melhoria do
processo ensino
aprendizagem.
- Maior
envolvimento
da família no
processo
educacional dos
seus filhos.
- Participação
democrática da
comunidade
escolar.
-Promoção da
conscientização
cidadã.
51
Quadro 5.18 – Matriz Síntese do Diagnóstico Social de Pai Pedro.
(Continuação)
PRINCIPAIS
PROBLEMAS /OU
DIFICULDADES
Falta de
condições de
trabalho (sede
própria, veículos,
e equipamentos).
Falta de formação
e informação dos
conselheiros.
PRINCIPAIS
CAUSAS
-Falta de recursos e
apoio de órgãos
competentes;
- Precárias
condições de
funcionamento dos
conselhos
- Falta de
motivação dos
conselheiros a
buscarem
informações e
capacitação.
-Poucas
oportunidades de
qualificação no
município para
todos os
conselheiros
- Falta
participação.
PRINCIPAIS
EFEITOS
POSSÍVEIS
SOLUÇÕES
Comprometimento
da qualidade dos
atendimentos à
população.
- Serviço não
prestado por falta
de condições.
- Dificuldade de
criar estratégias
mais abrangentes
de atuação
-Parcerias com
outras entidades
e órgãos públicos
para melhoria das
condições de
trabalho dos
conselheiros
- Descredibilidade
e a não efetivação
do trabalho.
- Sobrecarga sobre
as mesmas
pessoas.
- Ação pouco
esclarecida – falta
de conhecimento
mais amplo
-Parcerias com
entidades e
órgãos públicos
para realização de
capacitações
permanentes
AÇÃO A SER
REALIZADA PARA
SOLUÇÃO DO
PROBLEMA
QUEM DEVE
SER ACIONADO
Conselhos com
condições qualitativas
para o
desenvolvimento de
sua função social
- Entes
federados
(município,
Estados e
União).
Universidades.
- MP.
Secretárias
Municipais.
- Escolas.
- Promoção de
capacitações no
município
- Sensibilização dos
conselheiros
-Universidades.
-Secretárias
Estaduais.
-SIPIA.
-SERVAS.
-Empresas
privadas.
PRAZOS PARA
REALIZAÇÃO
DA AÇÃO
POSSÍVEIS
BENEFÍCIOS
Curto
-Conselhos
equipados.
Efetivação do
trabalho e de
políticas
públicas.
- Maior
qualidade dos
serviços
prestados e
efetividade
das ações
Curto
- Melhoria dos
Serviços
prestados
- Conselheiros
qualificados
52
Quadro 5.18 – Matriz Síntese do Diagnóstico Social de Pai Pedro.
(Continuação)
PRINCIPAIS
PROBLEMAS /OU
DIFICULDADES
PRINCIPAIS
CAUSAS
PRINCIPAIS
EFEITOS
- Conselheiros
desmotivados
perante a demora
das respostas
Distância da
atuação do
Ministério Público
nos conselhos.
-Muita demanda
para a comarca
com pouco
profissionais.
- Pouco respaldo
do Ministério
Público nas ações
de prevenção
AÇÃO A SER
REALIZADA PARA
SOLUÇÃO DO
PROBLEMA
QUEM DEVE SER
ACIONADO
- Sensibilização do
Ministério Público
sobre a
necessidade de se
aproximarem
mais dos
conselhos
-Ampliação do
atendimento do MP aos
municípios.
-Maior parceria entre
MP e Conselhos.
- Entes
federados
Universidades.
- MP.
-Secretárias
Municipais
- Criação de um
projeto que
buscasse apoio
para aquisição de
um lugar
apropriado para
construção da
matriz.
- Aquisição de um Lugar
apropriado para
construção da matriz.
-Comunidade
local.
POSSÍVEIS
SOLUÇÕES
PRAZOS PARA
REALIZAÇÃO
DA AÇÃO
Curto.
POSSÍVEIS
BENEFÍCIOS
-Maior
participação do
MP com o
município.
- Distanciamento
entre os órgãos.
Falta de estrutura
física do prédio
da igreja.
- Falta de terrenos
diante da
irregularidade
terras no
município.
- Construção das
igrejas mal
planejadas.
-Diminuição da
participação dos
fiéis.
Curto.
Efetivação do
trabalho e de
políticas
públicas.
53
Quadro 5.18 – Matriz Síntese do Diagnóstico Social de Pai Pedro.
(Continuação)
PRINCIPAIS
PROBLEMAS /OU
DIFICULDADES
Descrédito e
desmotivação da
população com o
município.
Falta de recursos
financeiros e
apoio
governamental
para as
associações.
PRINCIPAIS
CAUSAS
-Ausência de bens
e serviços na
cidade.
-Desinteresse de
potencializar os
serviços da cidade
-Não têm apoio do
governo.
-sobrevive do
pagamento das
associações.
- Não gera renda
ou realizações para
arrecadar.
PRINCIPAIS
EFEITOS
POSSÍVEIS
SOLUÇÕES
- Migração da
população.
- Poder público
municipal.
-Plano diretor
para o município
para que
estruture o
espaço urbano.
-Falta de sede e
estrutura.
-falta de
regularização dos
documentos.
-Pouco apoio aos
associados.
-Motivar os
associados.
-Realizar eventos
para arrecadar
recursos.
-Fazer ações
coletivas para
ajudar a
associação.
-Isenção de taxas
e impostos.
AÇÃO A SER
REALIZADA PARA
SOLUÇÃO DO
PROBLEMA
QUEM DEVE
SER
ACIONADO
- Valorização das
potencialidades como a
feira livre
- Mobilização popular e
valorização da
economia e dos
produtos locais.
-Toda a
população.
- Poder
público
municipal.
- Associações com
recursos para trabalhar.
-Associados.
-Associação.
Governo.
-MP.
PRAZOS PARA
REALIZAÇÃO
DA AÇÃO
Curto e
contínuo.
Curto.
POSSÍVEIS
BENEFÍCIOS
-Mudança e
desenvolvimento
da cidade.
- melhora na
autoestima da
população.
Iria facilitar o
trabalho da
associação e
melhorar a vida
dos associados.
54
Quadro 5.18 – Matriz Síntese do Diagnóstico Social de Pai Pedro.
(Continuação)
PRINCIPAIS
PROBLEMAS /OU
DIFICULDADES
Falta de
regularização da
documentação
das associações.
Recebimento de
poucos projetos,
benefícios e em
menor
quantidade para
as associações.
PRINCIPAIS
CAUSAS
- Falta de
conhecimento.
-falta de assessoria
técnica.
-Falta de recursos
financeiros.
-Falta de
regularização dos
documentos.
-Falta de apoio
governamental.
-Políticas que
demoram e que
não atendem a
necessidade do
município.
PRINCIPAIS
EFEITOS
- Não recebe
projetos e
benefícios.
-Não traz beneficio
para os
associados;
desinteresse
associado
desvalorização da
Associação.
-Não ajuda no
desenvolvimento
local/comunidade.
POSSÍVEIS
SOLUÇÕES
-Indicar uma
pessoa para
esclarecer toda
exigência e
processo para
regularizar e
funcionar bem.
- Regularizar a
documentação.
-Fortalecer a
união dos
associados;
- realizar
capacitação;
-Construir
projetos;
-Fazer parceria
com governo e
entidades.
AÇÃO A SER
REALIZADA PARA
SOLUÇÃO DO
PROBLEMA
QUEM DEVE
SER ACIONADO
PRAZOS
PARA
REALIZAÇÃO
DA AÇÃO
POSSÍVEIS
BENEFÍCIOS
-Documentos
regularizados e
associação funcionando
bem.
-CMDRS
-Secretárias e
governo
municipal.
-EMATER-MG
-MP
Curto
Recebimento de
projetos e
benefícios.
Curto
Melhoria a
condição de vida
do trabalhador e
a comunidade.
Maior número de
projetos e benefícios
que atendam as
necessidades da
comunidade.
-Governo
-Associação
55
Quadro 5.18 – Matriz Síntese do Diagnóstico Social de Pai Pedro.
(Conclusão)
PRINCIPAIS
PROBLEMAS /OU
DIFICULDADES
Dificuldade de
escolher uma
nova diretoria nas
associações
existentes.
PRINCIPAIS
CAUSAS
-Falta de
conhecimento
sobre a
importância da
associação;
desinteresse.
-Trabalho
voluntário;
-Pouca participação
dos associados.
PRINCIPAIS
EFEITOS
-Acaba escolhendo
uma pessoa
“errada”, que não
quer de verdade;
-Centralização das
ações.
POSSÍVEIS
SOLUÇÕES
-Fazer reuniões e
eventos para
discutir o Estatuto
e para motivar
sobre a
importância da
associação.
-Motivar os
associados.
AÇÃO A SER
REALIZADA PARA
SOLUÇÃO DO
PROBLEMA
QUEM DEVE
SER ACIONADO
Gestões
democráticas e
participativas.
-EMATER-MG
-Associados
-Associação
-Governo
PRAZOS PARA
REALIZAÇÃO DA
AÇÃO
POSSÍVEIS
BENEFÍCIOS
Empenho e
maior
participação de
todos.
56
5.4.3. FRUTA DE LEITE
5.4.3.1. Associações Comunitárias
Na Terceira Ação do Projeto 10envolver em Fruta de Leite estiveram presentes
representantes da Associação da Mulher em Prol da Comunidade, Associação Comunitária
Rural de Caiçara; Conselho Comunitário de Boa Vista, Associação Comunitária Rural de
Sucesso e Canto da Sorte, Associação Comunitária de Tamboril, Associação Comunitária dos
Moradores de Curral Novo, Associação Comunitária de São José II, Centro Comunitário Rural
de Lagoinha e Associação Comunitária Rural do Cedro. O fato do comparecimento de poucos
representantes dessas instâncias de participação popular demonstra, tal como verificado nas
primeiras ações do 10envolver em Fruta de Leite, que o partidarismo político é muito
acirrado entre a população e influencia a participação popular em quaisquer ações sociais
que haja o envolvimento, mesmo que indireto, da Prefeitura Municipal.
Dentre as dificuldades elencadas pelas Associações que estavam presentes,
destacam-se os problemas de ordem estrutural e participativa no que diz respeito ao
reconhecimento e valorização dessa instância; a falta de regularização dos documentos das
Associações causadas pela ausência de recursos financeiros para pagar todas as taxas e
registros; além da falta de regularização das terras, que precisa ser solucionado de forma
urgente, pois esse tem gerado muitos outros problemas devido a falta da comprovação da
posse da terra. Esse é um fato comum no Norte de Minas, devido aos inúmeros processos de
grilagem de terras e a enorme quantidade de áreas devolutas do Estado. Tal problema é
ainda intensificado pela falta de assessoria técnica. Há ainda a falta de sedes próprias devido
à ausência de apoio e parcerias para a construção dessas (QUADROS 5.19 e 5.20).
57
Quadro 5.19 – Matriz Estado/Reflexão: Associações Comunitárias de Fruta de Leite.
(Continua)
MATRIZ ESTADO/REFLEXÃO
INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: ASSOCIAÇÕES LAGUINHA E BARRA; CAIÇARA; SUCESSO E CANTO DA
SORTE; CEDRO; LAGOINHA; SÃO JOSÉ II; BOA VISTA; TAMBORIL; CURRAL NOVO; RIACHO E MOBUCA
PARTICIPANTES: Deonato, Zaquel, João, Matilde, Sizino, Domingos, Milde, Isaulina, João Pereira, Andréia,
Roseli, Aparecida, Gregória
PROBLEMAS OU
PRINCIPAIS
PESSOAS
POSSÍVEIS
DIFICULDADES
PRINCIPAIS CAUSAS
EFEITOS
ENVOLVIDAS
SOLUÇÕES
IDENTIFICADAS
-Falta de
-Se mantém somente
assistência
com os recursos dos
técnica
associados
-Falta de
-Trabalhadores rurais
-Falta de apoio e
realização de
-Associados.
-Associações com
incentivos financeiros
outras atividades
-Associação
maiores recursos
Falta de Recursos
de outras
-Não tem apoio
-Governos municipal, e condições para
financeiros para
instituições/parceiros
para
estadual e federal
o seu trabalho
associação
-Falta de flexibilidade
deslocamento e
-MP
(boas condições
para destinar recursos
transporte
-Igrejas
de trabalho)
que seriam divididos
-Falta de sede
-Parceiros
para outras
-irregularidade
Associações
de
funcionamento
-As pessoas não veem
-Dificuldade na
-Associados.
resultados e benefícios
escolha da nova
-Associação
-Pessoas mais
Desmotivação e
como motivação
diretoria
-Governos municipal,
motivadas,
pouco interesse
-Falta de informação
-Pouca
estadual e federal
interessadas e
das pessoas
-Pouco envolvimento
participação nas
-MP
participativas
principalmente dos
reuniões
parceiros
-Dificuldade de
-Associados.
se reunir
-Falta de recursos
-Associação
Falta de sede
-Pouca
-Falta de apoio e
-Governo municipal,
-Sede própria
própria
visibilidade
parcerias
estadual e federal
-Pouco
-Parceiros/empresas
reconhecimento
-Irregularidade
de
-Associados.
-Falta de recursos e
funcionamento
-Associação
Falta de
apoio financeiro
-Pouco
-Governo municipal,
- Regularização
regularização dos
-Falta de isenção das
reconhecimento
estadual e federal
das Associações
documentos das
taxas de
-Poucos
-MP
Associações
documentos/registro
benefícios e
-Sindicato Rural
projetos
-Falta de assessoria
técnica
-Perca do direito
- Associados.
Falta de
-Falta de recursos
de posse
-Associação
-Regularização e
regularização das
financeiros
-Perca de acesso
-Governo
Posse das terras
Terras
-Falta de documentos
aos benefícios e
-MP
regularizados
direitos sociais
58
Quadro 5.19 – Matriz Estado/Reflexão: Associações Comunitárias de Fruta de Leite.
(Conclusão)
MATRIZ ESTADO/REFLEXÃO
INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: ASSOCIAÇÔES LAGUINHA E BARRA; CAIÇARA; SUCESSO E CANTO DA
SORTE; CEDRO; LAGOINHA; SÃO JOSÉ II; BOA VISTA; TAMBORIL; CURRAL NOVO; RIACHO E MOBUCA
PARTICIPANTES: Deonato, Zaquel, João, Matilde, Sizino, Domingos, Milde, Isaulina, João Pereira, Andréia,
Roseli, Aparecida, Gregória
PROBLEMAS OU
PRINCIPAIS
PESSOAS
POSSÍVEIS
DIFICULDADES
PRINCIPAIS CAUSAS
EFEITOS
ENVOLVIDAS
SOLUÇÕES
IDENTIFICADAS
Pouco
-Fragilização das
-Desmotivação dos
-Reconhecimento
reconhecimento
Associações
-Associados
associados e diretoria
social e público
sobre a
enquanto
-Associação
-Pouco
sobre a
importância e valor
representação
-Governo
reconhecimento e
importância das
social das
popular
-Comunidade
interesse político
Associações
Associações.
-Descrédito
Quadro 5.20 – Matriz Resposta: Associações Comunitárias de Fruta de Leite.
(Continua)
MATRIZ RESPOSTA: PROPOSTA DE AÇÕES
INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: Associações. (Curto: Até 06 meses/ Médio: 06 meses até 01 ano/ Longo:
até um ano e meio)
PRAZOS
PROBLEMAS E
AÇÃO A SER REALIZADA
QUEM
PARA A
POSSÍVEIS
DIFICULDADES
CAUSAS
PARA ALCANÇAR A
PROCURAR REALIZAÇÃO BENEFÍCIOS
HIERARQUIZADAS
SOLUÇÃO
DA AÇÃO
-Se mantem somente
com os recursos dos
associados
-Criar ações para
Melhoria da
-MP
-Falta de apoio e
envolver mais os
comunidade,
-Governo
incentivos
associados
das
-Falta de Recursos
municipal,
financeiros de outras
-Criar leis que façam
Associações e
financeiros para
estadual e
Curto
instituições/parceiros
previsão de recursos
dos trabalhos
associação
federal
-Falta de flexibilidade
financeiros
realizados
-EMATERpara destinar
-Destinar impostos para
MG
recursos que seriam
as Associações
divididos para outras
Associações
-As pessoas não
-MP
veem resultados e
-Fazer reuniões com a
-Governo
benefícios como
Maior
presença de
municipal,
-Desmotivação e
motivação
interesse e
convidados/palestrantes
estadual e
pouco interesse -Falta de informação
Curto
participação
-Viabilizar recursos,
federal
das pessoas
-Pouco envolvimento
dos
projetos e benefícios
-EMATERprincipalmente dos
associados.
para motivar os
MG
parceiros
associados
-Associação
59
Quadro 5.20 – Matriz Resposta: Associações Comunitárias de Fruta de Leite.
(Conclusão)
MATRIZ RESPOSTA: PROPOSTA DE AÇÕES
INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: Associações. (Curto: Até 06 meses/ Médio: 06 meses até 01 ano/ Longo:
até um ano e meio)
PRAZOS
PROBLEMAS E
AÇÃO A SER
QUEM
PARA A
POSSÍVEIS
DIFICULDADES
CAUSAS
REALIZADA PARA
PROCURAR REALIZAÇÃO BENEFÍCIOS
HIERARQUIZADAS
ALCANÇAR A SOLUÇÃO
DA AÇÃO
Local próprio
-Construção da sede
e de
-Falta de recursos
-Governo
-Falta de sede
própria por meio de
referência
-Falta de apoio e
-Legislativo
Médio
própria
incentivos e parcerias
para
parcerias
-Empresas
(viabilizar recursos)
realização
dos trabalhos
-Fazer reuniões e
-Falta de recursos e
-Falta de
eventos para discutir o
-Governo
apoio financeiro
regularização dos
Estatuto e para motivar
-Legislativo
Associações
-Falta de isenção das
Curto.
documentos das
quanto a importância
-Cartórios
regularizadas.
taxas de
Associações
da associação.
documentos/registro
-Motivar os associados.
-Falta de assessoria
técnica
-Falta de recursos
-Facilitação burocrática
-Governo
Posse de
- Irregularização
financeiros
-Parcerias do governo,
-MP
terras e
Curto.
das Terras
-Falta de
MP, trabalhadores,
-Sindicato
acesso aos
documentos
Associações/Sindicato
-Associações
benefícios
regularizados
-Pouco
reconhecimento
sobre a
importância e
valor social das
Associações.
-Desmotivação dos
associados e
diretoria
-Pouco
reconhecimento e
interesse político
-Divulgação sobre os
trabalhos e
importância da
associação
-Ampliação das
parcerias e
envolvidos/associados
-Associações
-Associados
-Comunidade
-Governo
-MP
Médio
Associações
valorizadas e
reconhecidas
socialmente
5.4.3.2. Conselhos Municipais
Durante a Terceira Ação compareceram nove conselheiros representantes dos
Conselhos Municipais de Meio Ambiente, de Saúde, do Idoso, do Patrimônio Cultural, do
Conselho Comunitário de Fruta de Leite e do Conselho Tutelar.
Os principais problemas elencados pelos conselheiros foram: a falta de participação
da comunidade, a falta de capacitação, estrutura física inadequada, a desestruturação
familiar e a falta de autonomia (QUADROS 5.21 e 5.22).
60
Quadro 5.21 – Matriz Estado/Reflexão: Conselhos Municipais de Fruta de Leite.
MATRIZ ESTADO/REFLEXÃO
INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: CONSELHO TUTELAR; CMS; CONSELHO COMUNITÁRIO DE FRUTA
DE LEITE; CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; CONSELHO DO IDOSO; CONSELHO DO PATRIMONIO
CULTURAL
PARTICIPANTES: Josiane, José Elídio, José Geraldo, Weliton, Patrícia, Luzete, Moraes, Nágela
PROBLEMAS OU
PRINCIPAIS
PRINCIPAIS
PESSOAS
POSSÍVEIS
DIFICULDADES
CAUSAS
EFEITOS
ENVOLVIDAS
SOLUÇÕES
IDENTIFICADAS
-As capacitações
em microrregiões
-Capacitação no
não atendem a
município
-Despreparo dos
todos os
-Conselheiros
-Maior
Falta de capacitação no
conselheiros
conselheiros
-Ministério
envolvimento dos
próprio município
-Capacitações em
-Não
Público
órgãos
microrregiões.
reconhecimento
responsáveis com
das ações e
os Conselhos
funções do
Conselho
-Atividades não
-Trabalhar a
Falta de interesse da
executadas com
conscientização da
população em participar
-Acomodação da
efetividade
-Município
população
dos Conselhos e suas
população
-Envolvimento e
-População.
-Conscientização
atividades
participação das
dos direitos e
mesmas pessoas
deveres do cidadão
-O município não
tem autonomia
-Órgãos
-Descentralização
-Centralização das
Falta de Autonomia dos
para punir os
federais,
das ações do
ações na esfera
Conselhos
responsáveis pelas
estaduais e
governo federal e
federal e estadual
infrações
municipais.
estadual
Falta de recursos
financeiros
-Burocracia na
liberação dos
recursos
-Distanciamento
das instituições e
de órgãos federais
e estaduais
-Falta de
informação para
captação de
recursos
-Falta de
investimento no
município
-Falta de estrutura
física
-Falta de interesse
da população
-Secretarias
federais e
estaduais
-IEFA
-Universidades
-Curso de
elaboração e
captação de
recursos
-Técnicos das
Universidades
como veículo de
informação
Desestruturação Familiar
-Falta de Apoio a
família
-Falta de interesse
da própria família
-Alcoolismo
-Menor Infrator
-Gravidez na
adolescência
-Evasão Escolar
-Drogas
-Escola
-Assistência
Social
-Saúde
-Conselheiros
-População
-Desenvolver
trabalhos com as
famílias
61
Quadro 5.22 – Matriz Resposta: Conselhos Municipais de Fruta de Leite.
MATRIZ RESPOSTA: PROPOSTA DE AÇÕES
INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: Conselhos
06 meses até 01 ano/ Longo: até um ano e meio)
AÇÃO A SER
PROBLEMAS E
REALIZADA PARA
QUEM
DIFICULDADES
CAUSAS
ALCANÇAR A
PROCURAR
HIERARQUIZADAS
SOLUÇÃO
-Universidades.
-Despreparo dos
-Capacitação
Falta de
-MP.
conselheiros
efetiva no
capacitação no
-Secretárias
-Capacitações em
município
próprio município
Municipais
microrregiões.
- Escolas.
-Secretárias
Falta de interesse
Estaduais.
da população em
-SIPIA.
-Acomodação da
-Ação de resgate
participar dos
-SERVAS
população
de pertencimento
Conselhos e suas
-Empresas
atividades
privadas.
Falta de
Autonomia dos
Conselhos
-Centralização das
ações na esfera
federal e estadual
- Descentralização
das esferas
federais e
estaduais (cobrar
das instâncias
competentes)
Falta de recursos
financeiros
-Burocracia na
liberação dos
recursos
-Distanciamento
das instituições e
de órgãos
federais e
estaduais
-Falta de
informação para
captação de
recursos
-Criação de
Fundos para os
Conselhos como
obrigação dos
municípios
-Falta de Apoio a
família
-Falta de
interesse da
própria família
-Capacitação dos
agentes da saúde
e da assistência
social para
realização de
trabalhos que
contribua para
estruturação
familiar.
Desestruturação
Familiar
-MP
-MDS
-Ministério da
Saúde
-Ministério
Púbico
-Conselhos
-Secretarias
(Curto: Até 06 meses/ Médio:
PRAZOS
PARA A
REALIZAÇÃO
DA AÇÃO
POSSÍVEIS
BENEFÍCIOS
Urgente.
-Conselheiros
capacitados
para atuação
Urgente.
-População
ativa e
participativa
Urgente
-Autonomia
dos Conselhos
para fiscalizar
Urgente
-Conselhos
com estrutura
própria e
condições de
trabalho
Um a Dois
anos
-Famílias bem
estruturadas
com noção de
participação e
envolvimento
62
5.4.3.3. Instituições Religiosas
Compareceram para as atividades dessa Terceira Ação do 10envolver os pastores da
igreja Assembleia de Deus e Deus é Amor.
Em grupo, dois pastores destacaram que um dos principais problemas do município é
a dependência química causada pela falta de apoio dos poderes públicos municipal, estadual
e federal, pelo tráfico de drogas e, principalmente, devido à falta de políticas públicas
voltadas para a juventude, pois os jovens não têm oportunidades e nem incentivos para
buscarem uma vida melhor. Tal problema tem causado outros efeitos como furtos e
prostituição.
Outro problema identificado é a dificuldade de articulação da fé com a ação social. Os
pastores relataram que a igreja sobrevive da ajuda e contribuições dos fiéis, então sempre
falta recursos para o desenvolvimento de projetos sociais (QUADROS 5.23 e 5.24).
Quadro 5.23 – Matriz Estado/Reflexão: Instituições Religiosas de Fruta de Leite.
MATRIZ ESTADO/REFLEXÃO
INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS, DEUS É AMOR
PARTICIPANTES: Pr. Antônio e Pr. Gilberto
PROBLEMAS OU
PRINCIPAIS
PRINCIPAIS
PESSOAS
DIFICULDADES
CAUSAS
EFEITOS
ENVOLVIDAS
IDENTIFICADAS
- Dependência Química
-Falta de apoio do
poder público
municipal,
estadual e federal.
-Tráfico de drogas
-Falta de incentivo
a juventude
-Furtos
-Exploração
Sexual
-Discriminação
-Jovens
-Famílias
-Igreja
-Governo
-Sociedade em
geral
- Dificuldade de
articulação entre fé e
ação social
-Falta de recursos
financeiros
-Burocracia
Legislativa que
dificulta o apoio
do poder público
-Não há
mudança de
vida
-Não há
mudança da
realidade social
-Igrejas
-Pessoas em
vulnerabilidade
social e espiritual
POSSÍVEIS
SOLUÇÕES
-Criação do Centro
de recuperação de
dependentes
químicos que trate
o lado espiritual,
social e biológico.
-Combate ao tráfico
de drogas
-Projetos que
firmem parceria
entre as igrejas e
poder público
municipal
-Maior autonomia
às igrejas
63
Quadro 5.24– Matriz Resposta: Instituições Religiosas de Fruta de Leite.
MATRIZ RESPOSTA: PROPOSTA DE AÇÕES
PARTICIPAÇÃO POPULAR: Igrejas (Curto: Até 06 meses/ Médio: 06 meses até 01 ano/ Longo: até um ano e
meio).
AÇÃO A SER
PRAZOS
PROBLEMAS E
REALIZADA PARA
QUEM
PARA A
POSSÍVEIS
DIFICULDADES
CAUSAS
ALCANÇAR A
PROCURAR
REALIZAÇÃO
BENEFÍCIOS
HIERARQUIZADAS
SOLUÇÃO
DA AÇÃO
-Falta de apoio
-Projetos que
dos poderes
-Prefeitura
busquem
-Tratamento
público municipal,
-Ministério
financiamento para
da
- Dependência
estadual e federal
Público
criação do centro de
Imediato
dependência
Química
-Tráfico de drogas
-Estado
recuperação para
química no
-Falta de
-Governo
dependentes
município
incentivo a
Federal
químicos
juventude
-Diminuição
dos problemas
-Falta de recursos
sociais
-Prefeitura
financeiros
-Melhorias na
- Dificuldade de
-Parceria entre
-Órgãos
-Burocracia
Médio prazo
saúde e
articulação entre
igreja e poder
federais e
Legislativa que
(6 meses)
educação
fé e ação social
público
estaduais
dificulta o apoio
-Redução da
do poder público
criminalidade
-Autonomia
das igrejas
5.4.3.4. Escolas Públicas
Participaram da Terceira Ação do Projeto 10envolver em Fruta de Leite somente
representantes dos Conselhos Escolares: de quatro Escolas Municipais e de uma Escola
Estadual.
A falta de consciência cidadã, a busca por benefícios individuais e o não
entendimento da importância do Colegiado Escolar e das responsabilidades de um membro
colegiado fazem com que se tenha uma divisão política partidária nessa instância pelos
segmentos escolares representados. Na realidade não ocorre a representação dos
segmentos escolares, pois os membros dos colegiados agem de acordo com a política
partidária. Dessa forma, ocorrem inimizades entre os membros dos colegiados e atraso nas
tomadas de decisões, acarretando prejuízos para a administração escolar. Com isso, é
gerado um atraso político, econômico e social para toda a comunidade.
64
A falta de capacitação para os membros do Colegiado é outro problema identificado,
pois o governo não oferta tal capacitação e, com isso, os membros não exercem seu papel
efetivamente. Mesmo que haja algumas considerações sobre a importância e
responsabilidades do Colegiado, feitas pelos próprios profissionais da escola, estas são feitas
de maneira superficial e os membros não as levam a sério. O último problema identificado
se refere à dificuldade de se constituir um Colegiado nas escolas municipais do meio rural
(QUADROS 5.25 e 5.26).
Quadro 5.25 – Matriz Estado/Reflexão: Escolas Públicas de Fruta de Leite.
(Continua)
MATRIZ ESTADO/REFLEXÃO
INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: COLEGIADO ESCOLAR DA E.E ANIBAL GONÇALVES DAS NEVES,
ESCOLA MUNICIPAL MILITONA DOS ANJOS SILVA, ESCOLA MUNICIPAL PRÉ-PITUCHINHA, ESCOLA
MUNICIPAL RIBEIRÃO DO JEQUI, ESCOLA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA
PARTICIPANTES: Ana Lúcia, Rosemary, Elica, Olívia, Sileide, Maria de Fátima, Joelma Jane.
PROBLEMAS OU
PRINCIPAIS
PRINCIPAIS
PESSOAS
POSSÍVEIS
DIFICULDADES
CAUSAS
EFEITOS
ENVOLVIDAS
SOLUÇÕES
IDENTIFICADAS
Divisão Política
Partidária pelos
segmentos
representados pelo
Colegiado Escolar
Dificuldade de a
comunidade Escolar
entender o verdadeiro
papel do Colegiado
Falta de Capacitação
para o Colegiado
Escolar
- Falta de
consciência cidadã
- Individualismo e
busca de
benefícios
próprios
-Não
discernimento
entre pessoal e
profissional
- Falta de
esclarecimento e
divulgação de
informações sobre
o Colegiado
- Falta de
interação entre
comunidade e
Escola
-O governo não
oferece
-Atraso político,
econômico e
social
-Atraso nas
tomadas de
decisões para um
melhor
desenvolvimento
Escolar
-Diretor
-Funcionários
-Alunos
-Políticos
-Comunidade
Escolar
- Realização de
seminários para
debater a
consciência
política
-Palestras para
conscientização
sobre a
coletividade
- Cobranças
indevidas ao
Colegiado
- Geração de
conflitos que não
são de
competência do
Colegiado
-Comunidade
-Escola
-Colegiado
-Diretor
-Superint. Regional
de Ensino
-Plenária com a
comunidade
Escolar
- Superintendência
Regional de Ensino
-Diretor
-Realização de
Capacitação para
os Colegiados
- Reforçar o
pedido
constantemente
-Os
representantes
Colegiados não
exercem
efetivamente
suas funções
65
Quadro 5.25 – Matriz Estado/Reflexão: Escolas Públicas de Fruta de Leite.
(Conclusão)
MATRIZ ESTADO/REFLEXÃO
INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: COLEGIADO ESCOLAR DA E.E ANIBAL GONÇALVES DAS NEVES,
ESCOLA MUNICIPAL MILITONA DOS ANJOS SILVA, ESCOLA MUNICIPAL PRÉ-PITUCHINHA, ESCOLA
MUNICIPAL RIBEIRÃO DO JEQUI, ESCOLA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA
PARTICIPANTES: Ana Lúcia, Rosemary, Elica, Olívia, Sileide, Maria de Fátima, Joelma Jane.
PROBLEMAS OU
PRINCIPAIS
PRINCIPAIS
PESSOAS
POSSÍVEIS
DIFICULDADES
CAUSAS
EFEITOS
ENVOLVIDAS
SOLUÇÕES
IDENTIFICADAS
-Falta de
informação sobre
-Secretaria
o que é necessário
- Inexistência do
Municipal de
para criação do
-Capacitação
Dificuldade em
Colegiado
Educação
Colegiado
para criação do
constituir o Colegiado
-Problemas
-Comunidade
-Dificuldade de
Conselho e como
Escolar municipal rural
Escolares não
Escolar
locomoção entre
administra-lo
solucionados
-Servidores
as comunidades
Municipais
devido a distância
entre elas
Quadro 5.26 – Matriz Resposta: Escolas Públicas de Fruta de Leite.
(Continua)
MATRIZ RESPOSTA: PROPOSTA DE AÇÕES
INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: Escolas (Curto: Até 06 meses/ Médio: 06 meses até 01 ano/ Longo:
até um ano e meio).
AÇÃO A SER
PRAZOS
PROBLEMAS E
REALIZADA
QUEM
PARA A
POSSÍVEIS
DIFICULDADES
CAUSAS
PARA ALCANÇAR
PROCURAR
REALIZAÇÃO
BENEFÍCIOS
HIERARQUIZADAS
A SOLUÇÃO
DA AÇÃO
- Divisão Política
Partidária pelos
segmentos
representados
pelo Colegiado
Escolar
- Falta de
consciência
cidadã
- Individualismo
e busca de
benefícios
próprios
-Não
discernimento
entre pessoal e
profissional
-Mobilizar,
Divulgar e
proporcionar a
execução dos
seminários e
palestras.
-Superintendência
Regional de
Ensino
-Diretor
Contínuo
-Consciência
Cidadã
-Espírito de
Coletividade
-Ações com
ética e
profissionalismo
66
Quadro 5.26 – Matriz Resposta: Escolas Públicas de Fruta de Leite.
(Conclusão)
MATRIZ RESPOSTA: PROPOSTA DE AÇÕES
INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: Escolas (Curto: Até 06 meses/ Médio: 06 meses até 01 ano/ Longo:
até um ano e meio).
AÇÃO A SER
PRAZOS
PROBLEMAS E
REALIZADA
QUEM
PARA A
POSSÍVEIS
DIFICULDADES
CAUSAS
PARA ALCANÇAR
PROCURAR
REALIZAÇÃO
BENEFÍCIOS
HIERARQUIZADAS
A SOLUÇÃO
DA AÇÃO
- Falta de
esclarecimento
e divulgação de
- Dificuldade de a
-Maiores
informações
comunidade
-Divulgação em
-Superintendência
Esclarecimentos
sobre o
Escolar entender
massa pela rádio
Regional de
-Maior
Colegiado
1ª semestre
o verdadeiro
local e carro de
Ensino
interação
- Falta de
papel do
som
-Diretor
comunidade e
interação entre
Colegiado.
Escolar
comunidade e
Escola
- Falta de
Capacitação para
o Colegiado
Escolar
- Dificuldade em
constituir o
Colegiado Escolar
municipal rural
-O governo não
oferece
-Falta de
informação
sobre o que é
necessário para
criação do
Colegiado
-Dificuldade de
locomoção
entre as
comunidades
devido a
distância entre
elas
- Capacitação
pela
Superintendência
Regional de
Ensino
-Criação do
Conselho
-Superintendência
Regional de
Ensino
-Diretor
-Superintendência
Regional de
Ensino
-Secretaria
Municipal de
Educação
Contínuo
Urgente
-Atuação
efetiva e
satisfatória
-Ação Imparcial
do Colegiado
-Participação
efetiva da
comunidade na
vida Escolar e
social
-Maior
rendimento e
aproveitamento
Escolar
67
5.4.3.5. Matriz Síntese
Quadro 5.27 – Matriz Síntese do Diagnóstico Social de Fruta de Leite.
(Continua)
PRINCIPAIS
PROBLEMAS /OU
DIFICULDADES
PRINCIPAIS CAUSAS
Falta de
regularização das
Associações e de
legalização dos
documentos
Burocratização e
ausência de
assessoria técnica
Falta de recursos
financeiros para
manutenção das
Associações.
-Falta de
investimento na
comunidade
- Descrédito na
associação por
parte da
comunidade
Baixa participação
das comunidades
nas Associações
Desinteresse pelas
instâncias de
participação
popular.
-Desconhecimento
da real importância
da instância
PRINCIPAIS
EFEITOS
Não recebimento
de incentivos e
benefícios
governamentais
Dificuldade na
realização das
ações propostas
POSSÍVEIS
SOLUÇÕES
Firmar parceria
com o poder
público e a
EMATER-MG para
que se consiga
conhecer a
situação fiscal e
contábil das
Associações
AÇÃO A SER REALIZADA
PARA SOLUÇÃO DO
PROBLEMA
QUEM DEVE
SER
ACIONADO
PRAZOS PARA
REALIZAÇÃO
DA AÇÃO
POSSÍVEIS
BENEFÍCIOS
Viabilizar descontos
para o pagamento de
dívidas das instâncias
Poder
público e a
EMATER-MG
Melhoria na vida
das
comunidades e
no
desenvolvimento
das Associações.
Maior apoio das
instituições
parceiras
Maior flexibilização dos
projetos
Poder
público
municipal,
estadual e
federal e
instituições
parceiras.
Maiores
atividades e
ações realizadas
pelas
Associações
Firmar parceria
com o poder
público e
judiciário
Estimular a participação,
uma das estratégias
seria o aumento de
concessão de benefícios
e projetos de iniciativa
pública ou privada.
- capacitação para as
lideranças e os
membros associados
Poder
público e
Ministério
Público
Aumento da
motivação e
participação dos
associados
68
Quadro 5.27 – Matriz Síntese do Diagnóstico Social de Fruta de Leite.
(Continuação)
PRINCIPAIS
PROBLEMAS /OU
DIFICULDADES
Falta de
infraestrutura das
Escolas, ausência
ou ineficácia de
transporte Escolar
eo
distanciamento
entre Escola e
família.
Falta de
capacitação para
os membros do
Colegiado
A falta de
equipamentos de
infraestrutura tais
como, veículo de
transporte e sede
própria os
Conselhos
PRINCIPAIS CAUSAS
Precariedade dos
espaços físicos, na
falta de
acessibilidade das
estradas que ligam
as comunidades
com o perímetro
urbano, na ausência
de apoio às famílias
em vulnerabilidade
social, na falta de
saneamento básico
entre outras causas.
Falta de informação
sobre as
competências do
órgão
Ausência de
recursos financeiros
próprios das
instâncias
PRINCIPAIS
EFEITOS
Evasão Escolar
E interferência
direta no processo
ensinoaprendizagem
Os membros não
reconhecem a
importância do
órgão
Dificuldade de
desenvolver com
plenitude as
atribuições dos
Conselhos
POSSÍVEIS
SOLUÇÕES
AÇÃO A SER
REALIZADA PARA
SOLUÇÃO DO
PROBLEMA
Melhorias no
transporte Escolar,
construção de
espaço físico
adequado para as
Escolas e buscar
estratégias de
aproximação da
família.
Capacitação dos
membros Colegiados
Firmar parceria com
poder público para
aquisição de
equipamentos
Buscar parcerias
com instituições
que promovam
essa capacitação
para os membros
Assessoria técnica
para construção
de projetos que
pleiteiem a
aquisição dos
equipamentos
necessários
QUEM DEVE
SER ACIONADO
PRAZOS PARA
REALIZAÇÃO
DA AÇÃO
POSSÍVEIS
BENEFÍCIOS
A Escola, o
poder público
municipal e
demais esferas
e as famílias.
Melhoria na
qualidade do
processo ensinoaprendizagem
Universidades
Poder Público
Membros
conscientes do
seu papel e
função do
Colegiado
Os próprios
Conselhos, o
poder público
municipal e a
população em
geral.
Maior eficiência
nas atividades e
atribuições dos
Conselhos
69
Quadro 5.27 – Matriz Síntese do Diagnóstico Social de Fruta de Leite.
(Conclusão)
PRINCIPAIS
PROBLEMAS /OU
DIFICULDADES
POSSÍVEIS
SOLUÇÕES
AÇÃO A SER
REALIZADA PARA
SOLUÇÃO DO
PROBLEMA
QUEM DEVE SER
ACIONADO
PRAZOS
PARA
REALIZAÇÃO
DA AÇÃO
Universidades
Ministério
Público
Poder Público
municipal
Fortalecimento
dos Conselhos e
conselheiros
capacitados
POSSÍVEIS
BENEFÍCIOS
PRINCIPAIS CAUSAS
PRINCIPAIS
EFEITOS
Conselheiros
descompromissados
com seu verdadeiro
papel
Ações paralisadas
por falta de
maiores
informações pelos
conselheiros
Firmar parcerias
com instituições
promotoras dessa
capacitação
Capacitação para
os conselheiros no
município
Ausência de
legalização das
terras;
fragilidade ou
inexistência de
parcerias dos
órgãos públicos
para com o
CMDRS
Compra e venda de
terras na região sem
documentos;
desmobilização entre
as instâncias
Interferem
diretamente nas
funções das
instâncias em
questão.
Firmar parcerias
com o poder
público e
instituições de
acessória técnica
Construção de
projetos que
viabilizem a
resolução dos
entraves
identificados
Poder público e
instituições de
acessória técnica
Fortalecimento
do Sindicato dos
trabalhadores
rurais de Bonito
de Minas e do
CMDRS
Dificuldade de
articulação da fé
com a ação social
-falta de condições da
igreja, como entidade
sem fins lucrativos
-falta recursos para
desenvolver os
projetos sociais
- burocracia do
legislativo como um
dos principais motivos
para ausência de
recursos para investir
na área social
A comunidade
deixa de ser
atendida com
mais projetos
sociais para além
dos ofertados
pelo poder
público
Parceria entre
igreja e poder
público
-Poder público
municipal
- igreja
Abrangência de
trabalhos sociais
para a
comunidade
Falta de
capacitação para
os conselheiros
Busca de
financiamentos para
projetos que
permitam a
elaboração de
novos projetos
sociais
70
5.4.4. INDAIABIRA
5.4.4.1. Associações Comunitárias
Na Terceira Ação do 10envolver em Indiaibira estiveram presentes representantes
das Associações Comunitárias de Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Vereda do
Atoleiro; da Fazenda Lagoa da Pedro/Benfica; de Curral Novo e Muzelo; de Sapé/Maravilha;
da Fazenda Mocambo; de Brejo Grande; Fazenda Tombador; da Associação Comunitária dos
Agricultores e Trabalhadores Rurais da Fazenda Vargem Grande; da Fazenda Barra de Areia;
da Fazenda Canabrava; da Associação dos Cavalheiros da Fraternidade de Barra de Alegria;
Associação de Desenvolvimento Comunitário Rural da Fazenda Grande; da Fazenda Taquaril
e Associação dos Trabalhadores Rurais e demais atividades profissionais Amigos e
Moradores do Bairro Aleixo Martins.
Dentre as dificuldades apontadas, pelos membros das Associações que estavam
presentes, destaca-se a ausência da participação comunitária, uma vez que segundo os
associados o individualismo existente resulta na descrença da Associação, fato que a
prejudica para a captação de recursos e benefícios coletivos. Outras dificuldades elencadas
foram: a falta de recursos, o que dificulta a regularização dos documentos dos associados e o
custeio das Associações; a falta de documentação de terras e a construção da barragem de
Berizal. Com a construção dessa barragem mais de setecentas famílias, incluindo
quilombolas, serão remanejadas, o que acarretará para essas a perda da terra e da condição
de vida na qual estão inseridas (QUADROS 5.28 e 5.29).
71
Quadro 5.28 – Matriz Estado/Reflexão: Associações Comunitárias de Indaiabira.
(Continua)
MATRIZ ESTADO/REFLEXÃO
INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR – ASSOCIAÇÃO TR E DAP, AMIGOS E MORADORES DO BAIRRO
ALEIXO MARTINS; ASSOCIAÇÃO DOS CAVALEIROS DA FRATERNIDADE DE BARRA DE ALEGRIA; ASSOC. CURRAL
NOVO E MUZELO; FAZENDA GRANDE; ASSOC. COMUNITÁRIA LAGOA DA PEDRA BENFICA; ASSOC. FAZENDA
VARGEM GRANDE; FAZENDA BARRA DE AREIA E FAZENDA LOBEIRO; ASSOC. DOS TRABALHADORES RURAIS
FAZENDA TOMBADOR; ASSOC. DOS PEQUENOS TRABALHADORES VEREDA DO ATOLEIRO; ASSOC. FAZENDA
BREJO GRANDE; ASSOC. DA COMUNIDADE REMANESCENTE DO QUILOMBO BREJO GRANDE; ASSOC. DOS
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS SAPE-MARAVILHA; APAE
PARTICIPANTES: Ana, Laudelino, Delmani, Deusmani, Irailde, Joel, Everaldo, Ailton, Amaro, Ildo,
Amadeu,Alicinio, Josefa, Lidia
PROBLEMAS OU
PRINCIPAIS
PESSOAS
POSSÍVEIS
DIFICULDADES
PRINCIPAIS EFEITOS
CAUSAS
ENVOLVIDAS
SOLUÇÕES
IDENTIFICADAS
-Não acesso aos
recursos e projetos
-Regularização da
-INCRA
-Não conseguem
posse da terra
-Não
-ITER-MG
projetos com
-Reforma agrária
Falta de documentação regulamentação do
-MP
maiores recursos
-Maior
da Terra
ITER-MG na época
-MDA
-Posseiros sem
representação
da grilagem
-Posseiros
documentação
Federal e Estadual
comprobatória de
no município
suas terras
-dificuldade para
-Advogado
-Monopólio do
regularizar a
-Cartório
-Ação do MP para
Monopolização da
advogado e
documentação
-MP
averiguar essa
Assessoria Jurídica
cartório de
(empecilhos)
-Prefeitura
situação
Taiobeiras
-Custo Adicional
-Regularização das
terras
-Ter mais acesso
-Irregularização de
aos recursos
documentos dos
-Políticas Públicas
-Não acesso aos
-Advogado
associados
para os órgãos
projetos
-Cartório
-Falta de condições
representativos dos
Falta de recursos
-Geração de
-MDA
para manter a
peq. Produtores
financeiros
despesas nas trocas
-MDS
associação
rurais
de diretorias
-CMDRS
-Falta de Acesso
-Políticas Públicas
-Falta de estrutura
aos recursos
de subsidio a essas
instituições
-Isenção das taxas
para essas
Associações
- Recursos para a
-Não tem
-Descredibilidade na
comunidade
Falta de envolvimento da
consciência de
associação
-Comunidade
-Reuniões de
comunidade
coletividade
-Falta de benefícios
-Associações
sensibilização para
-Individualismo
coletivos
o bem comum
72
Quadro 5.28 – Matriz Estado/Reflexão: Associações Comunitárias de Indaiabira.
(Conclusão)
MATRIZ ESTADO/REFLEXÃO
INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR – ASSOCIAÇÃO TR E DAP, AMIGOS E MORADORES DO BAIRRO
ALEIXO MARTINS; ASSOCIAÇÃO DOS CAVALEIROS DA FRATERNIDADE DE BARRA DE ALEGRIA; ASSOC. CURRAL
NOVO E MUZELO; FAZENDA GRANDE; ASSOC. COMUNITÁRIA LAGOA DA PEDRA BENFICA; ASSOC. FAZENDA
VARGEM GRANDE; FAZENDA BARRA DE AREIA E FAZENDA LOBEIRO; ASSOC. DOS TRABALHADORES RURAIS
FAZENDA TOMBADOR; ASSOC. DOS PEQUENOS TRABALHADORES VEREDA DO ATOLEIRO; ASSOC. FAZENDA
BREJO GRANDE; ASSOC. DA COMUNIDADE REMANESCENTE DO QUILOMBO BREJO GRANDE; ASSOC. DOS
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS SAPE-MARAVILHA; APAE
PARTICIPANTES: Ana, Laudelino, Delmani, Deusmani, Irailde, Joel, Everaldo, Ailton, Amaro, Ildo, Amadeu,
Alicinio, Josefa, Lidia
PROBLEMAS OU
PRINCIPAIS
PESSOAS
POSSÍVEIS
DIFICULDADES
PRINCIPAIS EFEITOS
CAUSAS
ENVOLVIDAS
SOLUÇÕES
IDENTIFICADAS
-Atinge diretamente
a comunidade
quilombola
-Alagamento de
- Prefeitura
Criação da barragem de “Desenvolvimento”
-Não construir a
grandes áreas da
-Comunidade
Berizal
da região
barragem
comunidade
atingindo o
patrimônio cultural
e memória do lugar
Quadro 5.29 – Matriz Resposta: Associações Comunitárias de Indaiabira.
(Continua)
MATRIZ RESPOSTA: PROPOSTA DE AÇÕES
INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: Associações.
(Curto: Até 06 meses/ Médio: 06 meses até 01
ano/ Longo: até um ano e meio)
AÇÃO A SER
PRAZOS
PROBLEMAS E
REALIZADA PARA
QUEM
PARA A
POSSÍVEIS
DIFICULDADES
CAUSAS
ALCANÇAR A
PROCURAR REALIZAÇÃO BENEFÍCIOS
HIERARQUIZADAS
SOLUÇÃO
DA AÇÃO
-Ação direta do
MP para liberação
-MP
-Não
dos títulos
Terras
Falta de
-ITER-MG
regulamentação do
-Acionar o ITERRegularizadas
documentação da
-INCRA
Curto prazo
ITER-MG na época
MG através do
e maiores
Terra
-Adm.
da grilagem
INCRA para
benefícios
Pública
legitimar essas
áreas
Monopolização da
Assessoria
Jurídica
-Monopólio do
advogado e cartório
de Taiobeiras
-Acionar o MP
para averiguar a
situação
-MP
-Prefeitura
Curto Prazo.
-Associações
regularizadas
73
Quadro 5.29 – Matriz Resposta: Associações Comunitárias de Indaiabira.
(Conclusão)
MATRIZ RESPOSTA: PROPOSTA DE AÇÕES
INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: Associações. (Curto: Até 06 meses/ Médio: 06 meses até 01 ano/
Longo: até um ano e meio)
AÇÃO A SER
PRAZOS
PROBLEMAS E
REALIZADA PARA
QUEM
PARA A
POSSÍVEIS
DIFICULDADES
CAUSAS
ALCANÇAR A
PROCURAR
REALIZAÇÃO BENEFÍCIOS
HIERARQUIZADAS
SOLUÇÃO
DA AÇÃO
-Irregularização de
documentos dos
-Regularizar as
- ITER-MG
Associações
associados
terras
-Poder
bem
Falta de recursos
-Falta de condições -Capacitação para
público
Médio
estruturadas
financeiros
para manter a
elaboração e
federal,
Prazo.
e capaz de
associação
captação de
estadual e
captar
-Falta de Acesso aos
recursos
municipal
recursos
recursos
-Liberação de
recursos
-Associações
-Mais projetos
-Não tem
-Parceiros
-Maior
Falta de
-Estímulo para
consciência de
federais,
participação
envolvimento da
Associações
Curto Prazo.
coletividade
estaduais e
da
comunidade
desenvolver
-Individualismo
municipais
comunidade
atividades para a
-comunidade
coletividade
Criação da
barragem de
Berizal
“Desenvolvimento”
da região
-Tombamento do
casarão que vai
ser alagado
-Estudos
antropológicos
sobre a
comunidade
-Ação de
indenização para
todos os
atingidos
-Acompanhar os
processos de
negociação
-Restauração do
casarão
-Providências do
MP quanto a
criação da
barragem
-MP
-Fundação
Palmares
Curto Prazo.
Comunidade
com seu
direito de
posse da
terra
garantida
74
5.4.4.2. Conselhos Municipais
Estiveram presentes os representantes do Conselho Municipal da Juventude, do
Conselho Municipal do Desenvolvimento da Criança e do Adolescente, do Conselho
Municipal de Saúde, do Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
Sustentável e do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural.
Observou-se que os Conselhos, de modo geral, apresentaram os mesmos problemas:
falta de equipamentos, necessidade de uma melhor estruturação, falta de capacitação
permanente, falta de apoio financeiro e incentivo para os conselheiros, além da ausência de
motivação dos mesmos (QUADROS 5.30 e 5.31).
Quadro 5.30 – Matriz Estado/Reflexão: Conselhos Municipais de Indaiabira.
(Continua)
MATRIZ ESTADO/REFLEXÃO
INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: CONSELHO DE JUVENTUDE; CMAS; CMDCA; CMDRS; CONSELHO
TUTELAR; CONSELHO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
PARTICIPANTES: Vânia, Edvani, Elio, Damião, Zeli
PROBLEMAS OU
PRINCIPAIS
PESSOAS
POSSÍVEIS
DIFICULDADES
PRINCIPAIS CAUSAS
EFEITOS
ENVOLVIDAS
SOLUÇÕES
IDENTIFICADAS
-Conselheiros
-Poder
- Falta de equipamentos
Executivo
-Estruturação
e de uma melhor
-Não atendimento
-Falta de valorização
-Poder
ampla dos
estruturação dos
às demandas
dos Conselhos
Legislativo
Conselhos
Conselhos
-Violação de
-Falta de apoio
-Poder
(espaços físicos
direitos
Judiciário
adequados)
-População
usuária
-Conselheiros
-Centralização das
-Desconhecimento
-Funcionários
-Capacitações
capacitações em
das
do SUAS
permanentes no
regiões distantes do responsabilidades
-Instituições
município em
- Falta de capacitação
município
e competências do
parceiras
caráter presencial e
permanente
-Poucas
Conselho
-Conselhos
com ampla
capacitações
-Capacitações a
Estaduais e
participação dos
permanentes para
distância sem
Federais
conselheiros
ampla participação
grandes efeitos
-População
75
Quadro 5.30 – Matriz Estado/Reflexão: Conselhos Municipais de Indaiabira.
(Conclusão)
MATRIZ ESTADO/REFLEXÃO
INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: CONSELHO DE JUVENTUDE; CMAS; CMDCA; CMDRS; CONSELHO
TUTELAR; CONSELHO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
PARTICIPANTES: Vânia, Edvani, Elio, Damião, Zeli
PROBLEMAS OU
PRINCIPAIS
PESSOAS
POSSÍVEIS
DIFICULDADES
PRINCIPAIS CAUSAS
EFEITOS
ENVOLVIDAS
SOLUÇÕES
IDENTIFICADAS
-Falta de apoio
financeiro para as
ações e
-Desmotivação dos
-Capacitações que
deslocamento dos
conselheiros
demonstre a
conselheiros
-Sobrecarga de
- Desmotivação dos
importância dos
- Falta de
serviços e
-Conselheiros
conselheiros
Conselhos
conhecimento sobre
atribuições para
-Fundo financeiro
a importância da
alguns
para os Conselhos
participação
conselheiros
enquanto sociedade
civil
-Ausência de
parcerias
-Conselhos
-Insatisfação e
-Falta de
-Entes
-Conselhos com
desinteresse
reconhecimento dos
federados
recursos e
- Falta de incentivo e
profissional
Conselhos
-Parceiros
estruturados para
apoio financeiro
-Dificuldade de
-Falta de recursos
-Sistema de
realizar ações mais
realizar ações mais
financeiros
garantia de
efetivas
efetivas
destinados aos
direitos
próprios Conselhos
-Irresponsabilidade
de parte dos
-Desmotivação dos
conselheiros
conselheiros que
-Falta de
-Maior autonomia
- Falta de estratégias de
estão atuantes
legitimação de
de cobrança dos
responsabilização dos
-Sobrecarga de
regras
-Conselheiros
conselheiros para
conselheiros perante
serviços e
-Falta de postura de
com suas
seus compromissos
atribuições para
cobrança dos
responsabilidades
alguns
presidentes dos
conselheiros
Conselhos
76
Quadro 5.31 – Matriz Resposta: Conselhos Municipais de Indaiabira.
(Continua)
MATRIZ RESPOSTA: PROPOSTA DE AÇÕES
INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: Conselhos (Curto: Até 06 meses/ Médio: 06 meses até 01 ano/ Longo:
até um ano e meio)
AÇÃO A SER
PRAZOS
PROBLEMAS E
REALIZADA PARA
QUEM
PARA A
POSSÍVEIS
DIFICULDADES
CAUSAS
ALCANÇAR A
PROCURAR
REALIZAÇÃO
BENEFÍCIOS
HIERARQUIZADAS
SOLUÇÃO
DA AÇÃO
-Ações de
mobilização da
- Falta de
comunidade e
equipamentos e
dos Conselhos
de uma melhor
-Falta de
-Conselhos
-Qualidade dos
frente às demais
estruturação dos
valorização dos
-Gestores
serviços prestados
instâncias
Curto
Conselhos
Conselhos
locais
-Cumprimento das
governamentais,
(espaços físicos
-Falta de apoio
-MP
funções
MP e parceiros
adequados).
(conscientização).
-Falta de
capacitação
permanente.
- Falta de
estratégias de
responsabilização
dos conselheiros
perante seus
compromissos
-Centralização das
capacitações em
regiões distantes
do município
-Poucas
capacitações
permanentes para
ampla
participação
-Normatizar a
necessidade de
capacitações
permanentes dos
conselheiros
-Envolver o MP e
as instâncias
governamentais
e parceiros para
realização das
capacitações
Irresponsabilidade
de parte dos
conselheiros
-Falta de
legitimação de
regras
-Falta de postura
de cobrança dos
presidentes dos
Conselhos
-Reuniões com os
conselheiros com
maior
posicionamento
de cobrança de
suas atribuições
-MP
-Universidades
-Conselhos
-Conselho
Tutelar
-CMDCA
Curto
-Melhor atuação
profissional
-Maior qualidade
e
comprometimento
com o serviço
Curto
-Conselheiros mais
comprometidos e
responsáveis
perante suas
ações
77
Quadro 5.31 – Matriz Resposta: Conselhos Municipais de Indaiabira.
(Conclusão)
MATRIZ RESPOSTA: PROPOSTA DE AÇÕES
INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: Conselhos (Curto: Até 06 meses/ Médio: 06 meses até 01 ano/ Longo:
até um ano e meio)
AÇÃO A SER
PRAZOS
PROBLEMAS E
REALIZADA PARA
QUEM
PARA A
POSSÍVEIS
DIFICULDADES
CAUSAS
ALCANÇAR A
PROCURAR
REALIZAÇÃO
BENEFÍCIOS
HIERARQUIZADAS
SOLUÇÃO
DA AÇÃO
-Estabelecer
-Ausência de
parcerias com os
parcerias
entes federados
-Falta de
com o sistema de
-Conselhos
reconhecimento
garantias
-Legislativo
-Maior efetividade
- Falta de
dos Conselhos
-Rever impostos
-Executivo
Médio e
nas ações
incentivo e apoio
-Falta de recursos
em prol dos
-Empresas
longo prazo
-Maior qualidade
financeiro
financeiros
Conselhos
locais e
nos serviços
destinados aos
-Sensibilizar o
parceiros
próprios
legislativo
Conselhos
municipal
- Desmotivação
dos conselheiros
-Falta de apoio
financeiro para as
ações e
deslocamento dos
conselheiros
- Falta de
conhecimento
sobre a
importância da
participação
enquanto
sociedade civil
-Capacitações
permanentes nos
municípios e com
ampla
participação
-Conselhos
-MP
Curto
-Conselheiros
motivados
-Efetividade nas
ações
5.4.4.3. Instituições Religiosas
Representantes de igrejas católicas, como os da Pastoral da Criança e da
Congregação Religiosa Carmelitas de Vedruna, e evangélicas (Igreja Batista) compareceram e
contribuíram de forma eficaz para a elaboração da Matriz Estado/Reflexão proposta pelo
projeto. Deste modo, não foram elencados somente os problemas enfrentados pela
instituição a qual representam, mas foram apontadas, de modo geral, as dificuldades
encontradas na comunidade que influenciam nas ações das igrejas.
Um dos principais problemas do município, sob a ótica das igrejas, é a
desestruturação das famílias, uma vez que, a desmotivação e a baixa autoestima destas
78
geram conflitos familiares sociais e religiosos. Outro problema destacado foi a
vulnerabilidade social, intimamente associada ao desemprego, a dependência financeira das
instituições governamentais e ao conformismo por parte da população. Tais condições
podem levar a comunidade, segundo o grupo, ao comodismo e a situações de alcoolismo e
ociosidade. Por fim, foram apontadas dificuldades quanto à articulação entre a fé e a vida
social. (QUADROS 5.32 e 5.33).
Quadro 5.32 – Matriz Estado/Reflexão: Instituições Religiosas de Indaiabira.
MATRIZ ESTADO/REFLEXÃO
INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS CARMELITAS DE VEDRUNA; IGREJA
BATISTA; PASTORAL DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA
PARTICIPANTES: Ana, Franciely, Casuko, Eveline
PROBLEMAS OU
PRINCIPAIS
PRINCIPAIS
PESSOAS
DIFICULDADES
POSSÍVEIS SOLUÇÕES
CAUSAS
EFEITOS
ENVOLVIDAS
IDENTIFICADAS
-Quebrar paradigmas
-Não atingem os
(ecumenismo social)
-Dificuldade de
objetivos
-Mobilizar a união das
- Dificuldade na
-Instituições
mobilização social
esperados
instituições (somar
articulação
Religiosas
-Despreparo dos
-Movimentos e
esforços) em prol do
interinstitucional
-Comunidade
líderes religiosos
Instituições
benefício comunitário
enfraquecidas
-Capacitar os líderes
locais
-Atendimento
individualizado de
forma sistemática
-Desmotivação
-Conflitos
-Visitas domiciliares
- Famílias
-Baixa autoestima
familiares, sociais e
-Conferências
-Família
Desestruturadas
-Falta de
religiosos.
familiares com figura
acolhimento
do mediador
-Fortalecimento dos
vínculos comunitários
- Vulnerabilidade
Social
-Desemprego
-Dependência
financeira dos
benefícios sociais
-Conformismo
-Êxodo
populacional da
população
economicamente
ativa
-Alcoolismo
-Ociosidade
-Acomodação
-Igrejas
-Governo
-Comunidade
de Indaiabira
-Criar estratégias e
mecanismos de
fixação de empresas
para garantir
empregos
-Fortalecer, Incentivar
e potencializar a
economia local
-Sensibilizar e
conscientizar o
cidadão quanto as
suas
responsabilidades
sociais
79
Quadro 5.33 – Matriz Resposta: Instituições Religiosas de Indaiabira.
MATRIZ RESPOSTA: PROPOSTA DE AÇÕES
INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS CARMELITAS DE VEDRUNA; IGREJA
BATISTA; PASTORAL DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA
(Curto: Até 06 meses/ Médio: 06 meses até 01 ano/ Longo: até um ano e meio)
AÇÃO A SER
PRAZOS
PROBLEMAS E
REALIZADA PARA
QUEM
PARA A
POSSÍVEIS
DIFICULDADES
CAUSAS
ALCANÇAR A
PROCURAR
REALIZAÇÃO BENEFÍCIOS
HIERARQUIZADAS
SOLUÇÃO
DA AÇÃO
-Diagnóstico local
com participação de
todas as
-Dificuldade de
representações
-Mobilização
mobilização
religiosas
- Dificuldade na
-Igrejas
religiosa e
social
-Programar
Médio e
articulação
-Conselho
comunitária
-Despreparo
capacitações para os
Longo Prazo
interinstitucional
Interinstitucional
(aproximação
dos líderes
líderes religiosos em
da fé à vida)
religiosos
local neutro
-Criação de um
Conselho
Interinstitucional
-Fortalecer vínculos
(Inserção dos
membros familiares
dentro das
instituições
religiosas)
-Motivar a
-Desmotivação
autonomia e
-Baixa
-Igrejas
- Famílias
responsabilização
Médio e
-Famílias
autoestima
-Conselho
Desestruturadas
(identificar e
Longo Prazo estruturadas
-Falta de
Interinstitucional
potencializar um
acolhimento
membro esteio da
família)
-Atividades
recreativas
desenvolvidas pela
comunidade como
apoio institucional
-Promover,
desenvolver e
-Desemprego
sensibilizar a
-Dependência
comunidade para
- Instituições
-Cidadãos
- Vulnerabilidade
financeira dos
despertar
locais
responsáveis,
Contínuo
Social
benefícios
consciência cidadã,
-Conselho
conscientes e
sociais
responsabilidade
Interinstitucional
ativos
-Conformismo
social (direitos e
deveres) de forma
social e municipal
80
5.4.4.4. Escolas Públicas
Estiveram presentes na Terceira Ação do 10envolver em Indaiabira representantes
dos Colegiados Escolares da Estadual da Escola Estadual Joaquim Vieira, da Escola Estadual
João Evangelista de Almeida e da Escola Estadual João Caldeira.
Dentre os problemas elencados pelas Escolas Estaduais Joaquim Vieira, João Caldeira
e João Evangelista de Almeida, foi apresentada a dificuldade que os pais e membros do
Colegiado têm em compreender os processos de licitação, cotação e prestação de contas,
devido a pouca escolaridade dos mesmos. Assim, segundo os representantes das referidas
escolas, vem ocorrendo uma aprovação dos documentos de forma passiva, sem maiores
discussões e questionamentos do que está sendo aprovado. Outros problemas evidenciados
foram: a dificuldade em se estabelecer horários específicos para reuniões e capacitações, a
baixa atividade dos membros, embora sempre estejam presentes nas reuniões, e a falta de
capacitação destes, que é dificultada pela ausência de Internet nos domicílios e pela falta de
habilidade com tecnologia, o que dificulta a oferta de cursos via web (QUADRO 5.34 e 5.35).
Quadro 5.34 – Matriz Estado/Reflexão: Escolas Públicas de Indaiabira.
(Continua)
MATRIZ ESTADO/REFLEXÃO
INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: Colegiado Escolar da Estadual da Escola Estadual Joaquim Vieira;
Escola Estadual João Evangelista de Almeida; Escola Estadual João Caldeira.
PARTICIPANTES: Osana, Sônia, Edinalva.
PROBLEMAS OU
PRINCIPAIS
PRINCIPAIS
PESSOAS
POSSÍVEIS
DIFICULDADES
CAUSAS
EFEITOS
ENVOLVIDAS
SOLUÇÕES
IDENTIFICADAS
-Incentivar os pais a
-Pais
estudar
- Dificuldade dos pais
-Alunos
-Capacitações
- Pouca
membros do Colegiado
-Aprovação de
-Servidores
frequentes para os
Escolaridade
em compreender os
documentos de
-SER
membros
-Dificuldade de
processos de licitação,
forma passiva
-Diretor
Colegiados
compreensão
cotação e prestação de
-Superintendência
-Disponibilizar
contas
Regional de Ensino
materiais
informativos
81
Quadro 5.34 – Matriz Estado/Reflexão: Escolas Públicas de Indaiabira.
(Conclusão)
MATRIZ ESTADO/REFLEXÃO
INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: Colegiado Escolar da Estadual da Escola Estadual Joaquim Vieira;
Escola Estadual João Evangelista de Almeida; Escola Estadual João Caldeira.
PARTICIPANTES: Osana, Sônia, Edinalva.
PROBLEMAS OU
PRINCIPAIS
PRINCIPAIS
PESSOAS
POSSÍVEIS
DIFICULDADES
CAUSAS
EFEITOS
ENVOLVIDAS
SOLUÇÕES
IDENTIFICADAS
-Pais
- Falta de
-Alunos
informação para
- Membros presentes,
- Participação
-Servidores
-Capacitação para
compreender e
porém pouco ativos.
Passiva
-Diretor
os membros
argumentar
-Superintendência
Regional de Ensino
-Reuniões
-Incompatibilidade
-Pais
- Dificuldade em
-Acúmulo de
ordinárias
de horários devido
-Alunos
estabelecer horários
documentos
periódicas com
o trabalho dos
-Servidores
específicos para reuniões
para serem
horários e datas
membros
-Diretor
e capacitações
analisados
estabelecidas
- Pouca capacitação para
os membros Colegiados
(capacitação via web)
-Falta de Recursos
Financeiros e
humanos
-Falta de acesso a
internet em
domicílio
-Falta de
habilidade com
tecnologia
- Dificulta o
órgão
Colegiado em
exercer seu
verdadeiro
papel
-Não
participação
efetiva no curso
- Superintendência
Regional de Ensino
-Capacitação
específica para
conhecimento de
cada tema em
momentos distintos
-Internet banda
larga nas Escolas
-Horários
específicos para
execução do curso
na Escola
82
Quadro 5.35 – Matriz Resposta: Escolas Públicas de Indaiabira.
MATRIZ RESPOSTA: PROPOSTA DE AÇÕES
INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: Escolas (Curto: Até 06 meses/ Médio: 06 meses até 01 ano/ Longo:
até um ano e meio)
AÇÃO A SER
PRAZOS
PROBLEMAS E
REALIZADA
PARA A
POSSÍVEIS
DIFICULDADES
CAUSAS
QUEM PROCURAR
PARA ALCANÇAR
REALIZAÇÃO BENEFÍCIOS
HIERARQUIZADAS
A SOLUÇÃO
DA AÇÃO
-Reunião para
- Dificuldade dos
sensibilização
pais membros do
sobre a
-Análise e
- Pouca
-Superintendência
Colegiado em
importância de
aprovação de
Escolaridade
Regional de Ensino
compreender os
estudar,
Contínuo
documentos
-Dificuldade de
-Diretor
processos de
apontando os
com maior
compreensão
-Servidores
licitação, cotação
benefícios do
consciência
e prestação de
conhecimento
contas.
-Conselho
- Falta de
fortalecido
- Membros
informação para
-Promover
-Superintendência No decorrer
exercendo o
presentes, porém
compreender e
encontros
Regional de Ensino
do ano
papel
pouco ativos.
argumentar
motivacionais
-Diretor
letivo
consultivo e
deliberativo
- Dificuldade em
estabelecer
horários
específicos para
reuniões e
capacitações
- Pouca
capacitação para
os membros
Colegiados
(capacitação via
web)
Incompatibilidade
de horários
devido o trabalho
dos membros
-Falta de
Recursos
Financeiros e
humanos
-Falta de acesso a
internet em
domicílio
-Falta de
habilidade com
tecnologia
-Criar
cronogramas
préestabelecidos de
reuniões
ordinárias
aprovados por
todos os
membros.
-Encaminhar
ofício para a
Superintendência
Regional de
Ensino
solicitando
capacitações
-Colegiado Escolar
- Superintendência
Regional de Ensino
-Diretor
1 mês
Curto
-Não
acúmulo de
documentos
para serem
aprovados
-Membros
mais críticos
e
participativos
83
5.4.4.5. Matriz Síntese
Quadro 5.36 – Matriz Síntese do Diagnóstico Social de Indaiabira.
(Continua)
PRINCIPAIS
PROBLEMAS /OU
DIFICULDADES
PRINCIPAIS CAUSAS
PRINCIPAIS
EFEITOS
Baixa participação
das comunidades
nas Associações
Desinteresse pelas
instâncias de
participação popular.
-Desconhecimento da
real importância da
instância
Descredibilidade
da associação, o
que prejudica a
mesma quanto a
captação de
recursos e
benefícios
coletivos
Falta de
documentos das
terras
A falta de documentos
da terra devido a não
regulamentação do
INTER na época da
grilagem
-A dificuldade para
regularizar as terras
devido a dificuldades
institucionais,
financeiras e
monopolização da
assessoria jurídica que
determina um custo
adiciona.
-Falta de
Regularização dos
documentos dos
associados e o
custeio das
Associações
- Não acesso aos
recursos materiais
através da
implementação
dos projetos
POSSÍVEIS
SOLUÇÕES
Firmar
parceria com o
poder público
e judiciário
- Regularização
das Terras pelo
Estado
AÇÃO A SER REALIZADA
PARA SOLUÇÃO DO
PROBLEMA
QUEM DEVE
SER ACIONADO
Estimular a participação,
uma das estratégias
seria o aumento de
concessão de benefícios
e projetos de iniciativa
pública ou privada.
- capacitação para as
lideranças e os membros
associados
Poder público e
Ministério
Público
Aumento da
motivação e
participação dos
associados
Poder público e
Ministério
Público
Realização
pessoal e
possibilidade de
acessar créditos
financeiros em
bancos.
-Assistência jurídica que
contribua para essa
regularização de forma
menos burocrática e alto
custo
PRAZOS PARA
REALIZAÇÃO
DA AÇÃO
POSSÍVEIS
BENEFÍCIOS
84
Quadro 5.36 – Matriz Síntese do Diagnóstico Social de Indaiabira.
(Continuação)
PRINCIPAIS
PROBLEMAS /OU
DIFICULDADES
Falta de
infraestrutura das
Escolas, ausência
ou ineficácia de
transporte Escolar
eo
distanciamento
entre Escola e
família.
A falta de
equipamentos de
infraestrutura tais
como, veículo de
transporte e sede
própria os
Conselhos
PRINCIPAIS CAUSAS
PRINCIPAIS EFEITOS
POSSÍVEIS
SOLUÇÕES
Precariedade dos
espaços físicos, na
falta de acessibilidade
das estradas que
ligam as comunidades
com o perímetro
urbano, na ausência
de apoio às famílias
em vulnerabilidade
social, na falta de
saneamento básico
entre outras causas.
Evasão Escolar
E interferência
direta no processo
ensinoaprendizagem
Melhorias no
transporte
Escolar,
construção de
espaço físico
adequado
para as
Escolas e
buscar
estratégias de
aproximação
da família.
Despreparo financeiro
dos entes da
federação e do
sistema de justiça
frente aos Conselhos
que não são
valorizados de acordo
com a relevância que
possuem.
Os conselheiros
ficam impedidos de
realizar ações de
sua competência, o
que interfere na
agilidade dos
serviços prestados,
pois diante de uma
situação de
demanda urgente
que não é atendida
os direitos ficam a
mercê da violação
Firmar
parceria com
poder público
para
aquisição de
equipamentos
AÇÃO A SER REALIZADA
PARA SOLUÇÃO DO
PROBLEMA
Assessoria técnica para
construção de projetos
que pleiteiem a
aquisição dos
equipamentos
necessários
QUEM DEVE
SER ACIONADO
PRAZOS PARA
REALIZAÇÃO
DA AÇÃO
POSSÍVEIS
BENEFÍCIOS
a Escola, o
poder público
municipal e
demais esferas
e as famílias.
Melhoria na
qualidade do
processo
ensinoaprendizagem
Os próprios
Conselhos, o
poder público
municipal e a
população em
geral
Maior eficiência
nas atividades e
atribuições dos
Conselhos
85
Quadro 5.36 – Matriz Síntese do Diagnóstico Social de Indaiabira.
(Conclusão)
PRINCIPAIS
PROBLEMAS /OU
DIFICULDADES
Pequena
participação dos
membros
voluntários e das
famílias, recursos
financeiros
insuficientes e
dificuldade de
firmar parcerias
com demais
órgãos e
instâncias.
Falta de
articulação entre a
fé e a vida social.
PRINCIPAIS CAUSAS
PRINCIPAIS
EFEITOS
Desmotivação dos
membros, da família,
na desvalorização do
trabalho desenvolvido
por não ser
remunerado e pela
ausência de
mobilização.
Pouco
reconhecimento
da importância da
pastoral da
criança
-Desmotivação dos
membros e falta de
apoio do poder
público municipal
-Falta de recursos
financeiros para
elaboração de
projetos sociais
Instituições se
encontram
desarticuladas, o
que dificulta a
mobilização social
frente às
insatisfações que
possuem.
POSSÍVEIS
SOLUÇÕES
-Articulação
entre poder
público
municipal e
igrejas
AÇÃO A SER REALIZADA
PARA SOLUÇÃO DO
PROBLEMA
Capacitação local para os
líderes religiosos e a
quebra de paradigmas
através do ecumenismo
social, o que levaria a
uma união das
instituições em prol do
benefício comum a
partir da junção de
forças.
QUEM DEVE
SER ACIONADO
PRAZOS PARA
REALIZAÇÃO
DA AÇÃO
POSSÍVEIS
BENEFÍCIOS
Líderes,
coordenadores
e demais
membros da
pastoral, e a
população
como um todo.
Reconhecimento
da Pastoral da
Criança e
valorização das
atribuições da
mesma.
-Sociedade,
Poder público e
lideranças
religiosas.
-A sociedade
ganharia com
maiores
projetos sociais,
além de
contribuir com o
aumento da fé
das pessoas
86
5.5. CONSIDERAÇÕES FINAIS ACERCA DA TERCEIRA AÇÃO
A Terceira Ação do Projeto 10envolver para o diagnóstico sócio situacional das
instâncias de participação popular dos municípios Gameleiras, Fruta de Leite, Indaiabira e Pai
Pedro, ocorre por meio da Metodologia Matrizes ERR, elaborada pelo Grupo de Pesquisa a
partir da metodologia Marco Lógico, consagrada nos meios acadêmicos. Essa metodologia,
estruturalmente adaptada aos objetivos do Projeto 10envolver, viabilizou a construção de
duas matrizes distintas e complementares, que transcrevem as informações a respeito da
dinâmica e das principais dificuldades enfrentadas pelas instâncias de participação popular e
pelas escolas públicas (Colegiados Escolares) para o cumprimento de suas funções sociais.
Uma das assertivas do Projeto 10envolver é a de que as instâncias de participação
popular e as escolas públicas são instrumentos para o incremento do Índice de
Desenvolvimento Humano Municipal e, de acordo com os resultados do diagnóstico sócio
situacionais dos cinco municípios norte mineiro, se indica a necessidade de qualificá-las e
fortalecê-las a partir dos sujeitos atuantes, reforçando a práxis de que a dinâmica de
qualquer desenvolvimento não pode desconsiderar ou menosprezar o esforço popular para
promover a melhoria das condições de vida e do lugar onde vivem.
São esses sujeitos, no seu cotidiano, que informam os principais dilemas, as causas e
efeitos de determinados problemas, nem sempre identificados por sujeitos externos a essa
realidade local. São esses mesmo sujeitos que apontam as melhores alternativas e as mais
coerentes respostas que consubstanciam ações para a mudança de determinada realidade.
Não obstante, as limitações de todas as ordens dos sujeitos concretos e das
instâncias as quais participam, são reconhecidas nesse processo. Por isso é que se entende
que a expertise e a colaboração de instituições municipais, estaduais e federais somada aos
esforços dos sujeitos locais podem corroborar para melhorar os índices, que ora indicam
para a existência de precárias condições de vida da população, seja na área da educação, da
saúde, da renda e trabalho, da assistência social, da cultura, do esporte e do lazer.
Por meio do diagnóstico sócio situacional (Matrizes ERR) são apresentadas neste
relatório algumas análises singulares sobre as instâncias de participação.
87
Os dados indicam que a maioria dos sujeitos que participam ativamente das
instâncias de participação popular é motivada por diversos interesses, tais como, o desejo de
viabilizar melhores condições de vida para o local onde vivem e até o interesse por
benefícios de projetos políticos. Apesar de esse último objetivo não ser percebido pelos
sujeitos enquanto interesse coletivo, o qual também culmina em melhorias para a
localidade.
Durante o desenvolvimento das Matrizes Estado/Reflexão se observou a dificuldade
dos participantes em entender o que seria um problema particular dos sujeitos e um
problema da instância a qual representavam. As dificuldades pessoais são internalizadas
como sendo as dificuldades das instâncias sociais.
Outra questão apresentada com relação aos objetivos das instâncias de participação
popular é o fato de que grande parte dos sujeitos que apresentam legítimas motivações para
a participação nessas instâncias desconhece a sua função social, fato também evidenciado
na Matriz Estado/Reflexão.
Destaca-se que as instâncias devem se preocupar com os interesses dos seus
representados e que existem funções e atribuições coletivas que ultrapassam as questões
particulares, pois as instâncias devem ser qualificadas para bem representar os sujeitos que
a legitimam.
A principal dificuldade das Associações Comunitárias está nas precárias condições de
funcionamento, pois a maioria não possui sede própria e os recursos financeiros são muito
baixos, pois somente contam com as contribuições dos seus afiliados para manutenção e
para o atendimento de todas as exigências legais. Em consequência dessa situação muitas
instâncias funcionam na informalidade, por não atenderem a todos os instrumentos legais
exigidos para o seu funcionamento.
Em consequência dessa situação precária financeira e para saldar os custos
operacionais e impostos sociais, as Associações não possuem a certificação digital que as
qualificam para recebimento de projetos e de benefícios sociais.
Em todas as instâncias ocorre a dificuldade de elaboração de projetos sociais e,
também, há a problematização da distância física e institucional do poder público com
relação a resolução de problemas. Inúmeros apontamentos sinalizam a necessidade de
88
maior aproximação dos poderes locais constituídos e dos equipamentos sociais a realidade
comunitária.
As populações locais desses municípios de baixo IDHM nem sempre se vê
representada pelas instâncias de participação social e reclamam dos poucos benefícios
auferidos por essas instâncias.
Ocorre, ainda, grande demanda para a qualificação e capacitação popular para o
desempenho das funções nas instâncias de participação e, também, há a necessidade de
profissionais qualificados para atender as demandas das instâncias, como na regularização
de documentos e na elaboração de projetos sociais para submissão aos órgãos públicos
estaduais e federais. Os representantes dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais também
reforçaram essas demandas.
A principal questão apontada pelos Conselhos Municipais também indica a falta de
estrutura física, organizacional e capacitação para o pleno desenvolvimento de suas funções.
Os Conselhos de direitos sociais são os que mais padecem com as péssimas condições de
funcionamento, com destaque para o Conselho Tutelar enquanto equipamento social de
insuperável significado sociopolítico. Além da grande necessidade de qualificação
continuada dos conselheiros, ocorre a necessidade de capacitação para promover a
aproximação entre os Conselhos Municipais e outras instâncias de participação popular, a
fim de potencializar os atendimentos e resolução das demandas.
Com relação aos Colegiados Escolares, foi verificado que ocorrem problemas
estruturais e interferências político partidárias nessas instâncias e também há a necessidade
de qualificação dos conselheiros dos colegiados para o pleno desenvolvimento de suas
funções. Em alguns municípios as escolas não possuem Conselhos Escolares, o que põe em
confronto a gestão democrática da política de educação dessas localidades.
O Grupo de Pesquisa do 10envolver também verificou, por meio de dados e do
desenvolvimento das Matrizes ERR, a importância do fortalecimento das políticas sociais
para o fortalecimento protetivo das famílias.
As instâncias religiosas atuam nesses municípios de forma própria, a partir de sua
filosofia e carisma. No entanto, o seu poder social de mobilizar os fiéis não é totalmente
aproveitado. Além disso, as ações de cunho social desenvolvidas precisam ser fortalecidas e
até mesmo melhores qualificadas para superação do seu caráter assistencialista.
89
Concluiu-se que essas instâncias de participação popular desses municípios de baixo
IDHM em condições frágeis de funcionamento não podem efetivamente cumprir sua função
social e contribuir qualitativamente para o incremento do desenvolvimento humano.
Faz-se necessário a intervenção de projetos públicos estaduais e federais para a
qualificação da população motivada para atuar nas instâncias de participação social e
promover o reconhecimento da importância do capital social. Nesse sentido, explicita-se a
necessidade do fortalecimento dessas instâncias como estratégia política, não partidária,
para a promoção de melhores condições de vida dos munícipes.
90
6 – SÍNTESE DO RELATÓRIO DO SEMINÁRIO 10ENVOLVER PARA A
SOCIALIZAÇÃO DOS DADOS DOS DIAGNÓSTICOS COM PROMOTORES DE
JUSTIÇA, POPULAÇÃO E LIDERANÇAS DOS CINCO MUNICÍPIOS DO NORTE DE
MINAS
91
Esta síntese será apresentada pela ata elaborada pela Coordenadoria de Inclusão e
Mobilização Sociais NORTE (ANEXO III), que contempla todas as ações e encaminhamentos
ocorridos no Seminário Regional 10envolver Norte de Minas, realizado dia 5 de agosto de
2014, em Janaúba.
92
APÊNDICE
93
ANEXOS
94
ANEXO I – LISTA DE CONVIDADOS PARA A TERCEIRA AÇÃO DO PROJETO 10ENVOLVER
LISTA DE CONVIDADOS PARA A TERCEIRA AÇÃO DO PROJETO 10ENVOLVER EM
PAI PEDRO - 25 DE JULHO de 2013
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
Centro Educacional Shalom
Pastor da Assembleia de Deus
Padre da Igreja Católica
Conselho Tutelar
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CODEMA),
Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social
Conselho Municipal da Juventude
Conselho Municipal do Idoso
Conselho Municipal de Assistência Social,
Conselho Municipal de Saúde
Conselho Municipal de Educação
Escola Municipal Adolfo Rodrigues Gomes
Escola Municipal Juscelino Kubitschek
Escola Estadual Santos Dumont
Assentamento P. A. Califórnia
Fazenda Mirante
Associação Comunitária de Mulheres
Cooperativa dos Pequenos Produtores Rurais de Pai Pedro
Associação Dos Pequenos Produtores Rurais de Atrás dos Morros
Associação Dos Pequenos Produtores Rurais de Atrás dos Morros /Lajedinho
Associação Dos Pequenos Produtores Rurais de Bela Vista
Conselho Pró-Desenvolvimento de Cana Bolsa
Associação Dos Pequenos Produtores Rurais de Cana Bolsa Angicos
Associação Comunitária Dos Pequenos Produtores do Colete
Associação Dos Pequenos Produtores Rurais de Furado das Garapas
Associação Dos Pequenos Produtores Rurais de Iaçu/Mirante
Associação Dos Pequenos Produtores Rurais de Lagoa Verde
Associação Dos Pequenos Produtores Rurais da Região do Mirante
Associação Dos Pequenos Produtores Rurais de Pacuí II
Associação Comunitária de Mulheres de Pai Pedro
Associação Dos Pequenos Produtores Rurais de Picada
Associação Dos Pequenos Produtores Rurais de Passagem do Bernardo
Associação Dos Assentados do Projeto de Assentamento Califórnia
Associação Dos Pequenos Produtores Rurais de Pedra Banca KM 15
Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Salinas II Perinto
Associação Dos Pequenos Produtores Rurais Salinas IV
Associação Dos Pequenos Produtores Rurais da Região de Salinas V
Associação Dos Pequenos Produtores Rurais de São Domingos
Associação Dos Pequenos Produtores Rurais de Serra Grande
Associação Dos Pequenos Produtores Rurais de Tabua I/Lucivaine
95
43
44
45
46
47
48
49
50
Associação Dos Pequenos Produtores Rurais de Tabua I/Tanquinho
Associação Dos Pequenos Produtores Rurais da Tabua II
Associação Dos Pequenos Produtores Rurais de Taperinha
Associação Dos Pequenos Produtores Rurais de Várzea das Pedras
Associação Dos Pequenos Produtores Rurais de Várzea Redonda
Associação Dos Pequenos Produtores Rurais de Várzea Redonda/Sitio Novo
Associação Dos Pequenos Produtores Rurais da Vila Sudário
Associação Dos Pequenos Produtores Rurais de Salinas Maravilha
RELAÇÃO DE CONVIDADOS PARA A TERCEIRA AÇÃO DO PROJETO 10ENVOLVER EM
INDAIABIRA – 10 DE JULHO DE 2013
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Buracão e Catulé
Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Vereda do
Atoleiro
Associação de Desenvolvimento Comunitário Rural da Fazenda Areia
Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Produtores Rurais
da Fazenda Lagoa da Pedra/Benfica
Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Sapé/Maravilha
Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Curral Novo e Muzelo
Associação de Desenvolvimento Comunitário Rural da Fazenda Estiva e Canabrava
Associação de Desenvolvimento Comunitário de Caiçara
Associação dos Agricultores e Trabalhadores Rurais da Comunidade de Gamelas
Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Tombador
Associação de Desenvolvimento Comunidade Rural do Distrito de Barra de Alegria
Associação Comunitária dos Agricultores e Trabalhadores Rurais da
Fazenda Vargem Grande
Associação de Desenvolvimento Rural da Fazenda Grotas
Associação dos Agricultores e Trabalhadores Rurais da Fazenda Barra de Areia
Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de Brejo Grande
Associação dos Cavalheiros da Fraternidade de Barra de Alegria
Associação de Desenvolvimento Comunitário Rural da Fazenda Grande
Associação Comunitária dos Produtores Rurais das Comunidades de Pintado e
Lobeiro
Associação dos Trabalhadores Rurais e demais atividades Profissionais Amigos e
Moradores do Bairro Aleixo Martins
Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado de Boa Vista II
Associação Comunitária dos Agricultores e Trabalhadores Rurais
da Fazenda Canabrava
Associação de Desenvolvimento Comunitários Rural da Fazenda Taquaril
Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Mocambo
Associação Comunitária dos Agricultores e Trabalhadores Rurais da
Fazenda Gado Bravo
96
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Conselho Municipal de Assistência Social
Conselho Municipal de Saúde
Conselho de Alimentação Escolar
Conselho Tutelar
Conselho Municipal da Juventude
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
Colegiado da Escola Estadual Joaquim Vieira
Colegiado da Escola Estadual Antônio Miranda
Colegiado da Escola Estadual João Caldeira
Colegiado da Escola Estadual. João Evangelista
Colegiado da Escola Municipal Francisco Xavier de Barros
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)
Pastoral da Criança
Pastoral da Família
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Indaiabira
RELAÇÃO DE CONVIDADOS PARA A SEGUNDA AÇÃO DO
PROJETO 10ENVOLVER EM FRUTA DE LEITE
11 de JULHO de 2013
1 Associação Comunitária Rural do Covão
2 Associação dos Portadores de Doenças de Chagas
3 Associação do Conselho Comunitário de Fruta de Leite
4 Associação da Mulher em Prol da Comunidade
5 Associação Comunitária de São José do Mato Preto
6 Associação Comunitária Rural de Caiçara
7 Associação Rural de Água Fria
8 Associação Rural de Jabuticabas
9 Conselho Comunitário de Boa Vista
10 Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Cutia
11 Associação Comunitária da Roça do Meio
12 Associação Comunitária Rural de Sucesso e Canto da Sorte
13 Associação Comunitária de Tamboril
14 Associação Comunitária Rural de Vacarias
15 Associação Comunitária de São José II
16 Centro Comunitário Rural de Riacho
17 Associação Comunitária dos Moradores de Curral Novo
18 Associação dos Moradores da Comunidade de Guará de Baixo
19 Centro Comunitário Rural de Lagoinha
20 Associação Comunitária Rural do Cedro
21 Associação Comunitária Bairro dos Funcionários de Fruta de Leite
22 Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Fruta de Leite
97
23 Conselho Comunitário de Fruta de Leite
24 Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
25 Conselho Municipal de Meio Ambiente
26 Conselho de Proteção ao Patrimônio Cultural
27 Conselho Municipal do Idoso
28 Conselho Municipal de Saúde
29 Conselho Municipal da Juventude
30 Escola Estadual Aníbal Gonçalves das Neves - Colegiado Escolar
31 Escola Municipal Ribeirão do Jequi
32 Escola Municipal Militona dos Anjos Silva
33 Escola Municipal São José II
34 Escola Municipal Pré-Pituchinha
35 Escola Municipal de Cachoeirinha
98
ANEXO II – CONVITE PARA A TERCEIRA AÇÃO DO PROJETO 10ENVOLVER
CONVITE
É com grande satisfação que a Promotoria de Justiça de Januária e a CIMOS
Vale do São Francisco vem convidar um representante dessa instituição para
participar da Terceira Ação do Projeto 10envolver em Bonito de Minas, a se realizar
no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bonito de Minas, dia 16 de Maio de 2013,
de 8 às 18 horas.
Solicitamos, caso seja possível, a gentileza de levar um documento da
instituição.
Contamos com a sua presença e colaboração.
Bruno Oliveira Muller
Carolina Marques Andrade
Promotor de Justiça da
Promotora de Justiça
Comarca de Januária
Coordenadora
Regional
de
Inclusão e Mobilização Sociais do Vale do
São Francisco
Obs: Os convites foram enviados para a Secretaria de Assuntos Sociais.
Sra. Ana Cristina Rabelo.
99
ANEXO III – ATA DO SEMINÁRIO REGIONAL DO PROJETO 10ENVOLVER NORTE DE MINAS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais
Ata do Seminário Regional Norte de Minas
Aos 5 dias do mês de agosto de 2014, às 13:00 horas, no auditório da Sindicato Rural de
Janaúba, situado à Rua São Pedro, n° 236, Centro, na cidade de Janaúba – MG, foi realizado
Seminário Regional do Projeto 10envolver, organizado pelo Núcleo Norte da Coordenadoria
de Inclusão e Mobilização Sociais (CIMOS) do Ministério Público de Minas Gerais.
O Seminário teve como objetivos a apresentação de diagnósticos e planos de intenções,
sugestões de encaminhamentos, e discussão de ações vindouras do Projeto. Foi ministrada,
também, palestra da Sra. Haydée da Cunha Frota, da Secretaria Nacional de Relações
Político-Sociais e Consultora do Projeto de Cooperação Técnica Internacional das Nações
Unidas.
100
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais
Após a recepção dos convidados, o Seminário obedeceu à seguinte dinâmica:
13:35
Abertura dos trabalhos por parte da Dra. Vanessa do Carmo Diniz, Promotora da Infância e
da Juventude de Janaúba, que deu as boas-vindas aos presentes, agradeceu a presença de
todos, e discorreu brevemente sobre a atuação social do Ministério Público.
13:45
Início da apresentação do Projeto Desenvolver, por parte da Professora Doutora Jussara
Machado Jardim, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que discorreu sobre o
Projeto, explicando do que se trata e quais sao seus objetivos. Em seguida, realizou
apresentação dos diagnósticos dos cinco municípios do Norte de Minas atendidos pelo
Projeto, que são Bonito de Minas, Fruta de Leite, Gameleiras, Indaiabira e Pai Pedro.
Em seguida, as Professoras Mestras Geusiani Pereira Silva e Tathiane Paraíso da Silva, da
Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), apresentaram os Planos de Intenções
para os cinco municípios, constando de diagnósticos dos problemas, ações a serem
realizadas,
responsáveis
pelas
ações,
prazo
para
implantação
e
comissão
de
acompanhamento.
15:30
Pausa para o café.
15:55
Pronunciamento do Promotor de Justiça Dr. Paulo Cesar Vicente de Lima, CoordenadorGeral da CIMOS. Começou traçando um breve histórico de sua atuação no MP no Norte de
101
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais
Minas. Em seguida, discorreu sobre o conceito de “capital social”, de formação de redes, e
de sua importância no desenvolvimento regional, explicando que, para problemas sociais
complexos, que demandam soluções complexas, deve-se buscar sinergia, articulação
coletiva, travar estratégias conjuntas e formação de redes.
Dissertou a respeito da gênese do Projeto 10envolver e do estado atual do mesmo, e
discorreu sobre os novos desafios para o Projeto e tratou brevemente da Lei Estadual de
Proteção de Povos e Comunidades Tradicionais.
16:40
A Sra. Haydée da Cunha Frota, Consultora do Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (PNUD), ministrou palestra a respeito dos Objetivos de Desenvolvimento
do Milênio. Iniciou sua palestra agradecendo o convite. Em seguida, enfatizando a
característica aguerrida do povo norte-mineiro, afirmou que a pobreza é ideológica e não é
culpa do povo.
Na continuação, explicou os oito Objetivos do Milênio (ODM) da ONU e apresentou os
resultados do Pacto do Milênio até o momento, bem como o diagnóstico do percentual de
população extremamente pobre nos cinco municípios do Projeto 10envolver nos anos de
1990, 2000 e 2010.
Em seguida, entregou um kit ODM para os representantes de cada um dos cinco municípios,
bem como para a Professora Doutora Jussara Guimarães, da Unimontes, e para a equipe da
CIMOS Norte, e encerrou sua palestra manifestando seus agradecimentos à CIMOS e aos
presentes.
102
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais
17:30
Após a palestra da Sra. Haydée Frota, o Coordenador-Geral da CIMOS, Dr. Paulo Cesar de
Lima, retomou a palavra, abrindo o microfone aos presentes:

Sra. Edvani Brilhante, de Indaiabira - Sugeriu que o próximo encontro regional tivesse
lugar num dos cinco municípios, que seria sorteado. Advertiu, também, para a
dificuldade de formação de rede nos cinco municípios.

Sr. José Geraldo, de Fruta de Leite – Referindo-se à importância do Projeto, diz que a
educação ainda tem muito que avançar, a exemplo da saúde. Sugeriu trazer o
programa Cidadão Nota 10 e outros programas similares para dialogar com o Projeto
10envolver.

Sr. Jesus Heleno, de Pai Pedro – Contestou o sistema de avaliação SIMAVE, e propôs a
elaboração de um documento que leve em consideração os diferentes graus de
instrução de cada criança, respeitando a origem e o meio de cada uma, para entregar
para o MP. A Professora Mestra Geusiani Silva interveio neste momento, e disse que,
por ocasião das visitas da equipe do Projeto, essa provocação havia sido feita nos
municípios, propondo que levantassem as particularidades de cada um deles, para
que isto fosse levado ao Governo Federal.
Demais propostas e encaminhamentos
Em discussão aberta, foram levantadas as seguintes ideias, propostas e encaminhamentos:
103
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais

Formação de uma rede de 2 representantes de cada cidade;

Visitas de equipe da CIMOS aos municípios;

Lista de emails dos participantes;

Encontro regional, de maior envergadura, entre os cinco municípios, com o tema
educação, a ser realizado em Janaúba ou Montes Claros, envolvendo a Igreja, o
Governo Federal, dentre outras entidades;

Elaboração de um Plano de Intenções - Contatar os(as) Secretários(as) de
Educação dos cinco municípios, propondo que façam reuniões locais, para em
seguida articular o encontro regional, que poderá ter lugar em Janaúba. Foi
proposta a ideia de que, na ocasião da elaboração do convite formal para este
encontro regional, houvesse a corroboração do MP, na pessoa do CoordenadorGeral da Cimos, Dr. Paulo Cesar.
Nada mais havendo a debater no momento, o Dr. Paulo Cesar de Lima franqueou a palavra
aos servidores da CIMOS Norte, que agradeceram os presentes, falaram sobre sua missao, e
colocaram-se à disposiçao de todos.
Em seguida, a Professora Doutora Jussara Guimaraes, da Unimontes, agradeceu os partícipes
e falou da importância do Projeto, afirmando que o mesmo deve sair da Universidade e ir a
serviço de quem precisa. Tratou das demandas dos municípios, e pôs a Unimontes à
disposiçao de todos.
Na sequência, fotos oficiais, agradecimentos gerais e encerramento do evento.
104
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais
Sem
mais,
foi
lavrada
a
presente
ata,
que
segue
assinada
por
mim,
_________________________________Jayme Brochado Burnier Malta, MAMP 6178, que a
digitei.
105