Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
Diagnóstico Social
Do
Concelho do Barreiro
1
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
ÍNDICE GERAL
Pág.
I – INTRODUÇÃO........................................................................................... 14
II – ENQUADRAMENTO PROGRAMÁTICO ................................................. 18
III – OPÇÕES TÉCNICAS E METODOLÓGICAS ......................................... 24
IV – BARREIRO – Passado, Presente e Futuro... ...................................... 33
V – ÁREAS DE INTERVENÇÃO PRIORITÁRIAS – Caracterização
1. TERCEIRA IDADE .............................................................................. 66
2. INFÂNCIA E JUVENTUDE / EDUCAÇÃO ......................................... 103
3. TOXICODEPENDÊNCIAS ................................................................ 150
4. DEFICIÊNCIA E SAÚDE MENTAL .................................................. 196
VI – CONCLUSÕES FINAIS …................................................................... 220
VII – BIBLIOGRAFIA ………………………………………………………….. 227
VIII – ANEXOS (Documento à parte)
ÍNDICE DE QUADROS
2
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
Pág.
Quadro 01 – Evolução da população residente na Península de Setúbal
1960/2001; Peso de cada concelho; Total da população na
AML e Taxa de crescimento inter-censos
“
39
02 – Densidade populacional, por concelhos da Península de
Setúbal (hab./Km2)
41
“
03 – População residente por freguesia, 1991/2001
42
“
04 – Populção residente por grupos etários
45
“
05 – Índices de Dependência do Concelho do Barreiro e Península
de Setúbal
“
06 – Taxa de Crescimento dos grupos etários, no Concelho do
Barreiro, por freguesia -1991/2001
“
“
08 – Índices de Dependência por freguesia, em 2001
“
09 – Proporções etárias por freguesia, 1991/2001
“
10 – Famílias Clássicas, segundo o tipo de família, no Concelho
do Barreiro, em 2001
“
12 – Especializações e hierarquia dos Pólos concelhios
“
13 – População idosa no Concelho do Barreiro, por grupos etários
e por sexo, em 2001
50
51/52
53
55
57
70
14 – Estado civil da população idosa, no Concelho do Barreiro,
por grupos etários e por sexo, em 2001
“
49
11 – Famílias Clássicas com um só elemento, no Concelho do
Barreiro, em 2001
“
48
07 – Distribuição da população segundo os grupos etários no
Concelho do Barreiro, por freguesia, em 2001
“
46
70
15 – Nível de instrução da população idosa, no Concelho
3
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
do Barreiro, por grupos etários e por sexo, em 2001
“
16 – População idosa, segundo o grupo sócio-económico, no
Concelho do Barreiro, por sexo, em 2001
“
75
19 – Famílias Clássicas com pessoas com 65 e mais anos, no
Concelho do Barreiro, segundo o tipo de família, em 2001
“
74
18 – Famílias Clássicas no Concelho do Barreiro, com pessoas
com 65 e mais anos, em 2001
“
73
17 – Famílias Clássicas, por tipologia, no Concelho do Barreiro
(por freguesia), em 2001 (e a respectiva evolução face a 1991)
“
71
75
20 – Valências de apoio à população idosa, no Concelho do
Barreiro, por freguesia, segundo a natureza jurídica das
Instituições, em 2004
“
21 – Caracterização dos idosos das IPSS’s, por sexo e idade,
em 2005
“
80
83
22 – Composição do agregado familiar dos idosos das IPSS’s,
em 2005
85
“
23 – Proveniência dos idosos das IPSS’s, em 2005
86
“
24 – Razão da institucionalização dos idosos das IPSS’s, em 2005
86
“
25 – Caracterização dos utentes das Associações, por sexo
e idade, em 2005
“
95
26 – Concelhos em situações mais desfavoráveis relativamente à
Escolarização, segundo a tipologia de Territórios Ameaçadores
e Atractivos, 2004
“
106
27 – População residente, segundo os grupos etários entre
4
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
0 a 24 anos, por freguesia, em 2001
“
28 – Respostas de Creche, no Concelho do Barreiro, da Rede
de Solidariedade, por freguesia e frequência, em 2005
“
111
29 – Lista de espera para Creche, na Rede de Solidariedade
em 2005
“
108
112
30 – Estabelecimentos Privados com fins lucrativos (com alvará
da Segurança Social), no Concelho do Barreiro, por freguesia
e frequência, em 2005
“
31 – Nº de Estabelecimentos e lugares de Creche no Concelho do
Barreiro, em 2005
“
113
113
32 – Resposta de Pré-escolar da Rede de Solidariedade,
no Concelho do Barreiro, por freguesia e frequência, em 2004 116
“
33 – Resposta de Pré-escolar da Rede Pública, no Concelho
do Barreiro, por freguesia e agrupamento de escolas, 2004/05 117
“
34 – Taxa de Cobertura do Pré-Escolar, no Concelho do Barreiro,
por entidades tutelares, 2004/05
“
118
35 – Acção Social escolar no 1º Ciclo do Ensino Básico (escalão
A e B), no Concelho do Barreiro, por Agrupamento de Escolas,
2004/05
“
36 – Alunos com Necessidades Educativas Especiais, no
Concelho do Barreiro, por Agrupamento de Escolas, 2004/05
“
127
37 – Absentismo e Abandono escolar, registado pela CPCJ
até 30 de Outubro de 2003
“
126
130
38 – Frequência de alunos da Escola Profissional Bento de Jesus
5
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
Caraça, por cursos, 2004/2005
“
39 – Cursos promovidos pela OLEFA do Barreiro, em 2005
“
40 – ATL, em Estabelecimentos lucrativos (com alvará da
131
135
Segurança Social), na Rede de Solidariedade, Oficiais,
por freguesia e capacidade
“
41 – Alunos do ensino Pré-escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico
abrangidos pelo Projecto “Escolas Barreiro”, 2004/05
“
42 – Lares de crianças e jovens da Rede de Solidariedade, 2004
“
43 – Centros de Apoio Preventivo e de Acolhimento para crianças
e jovens em risco, 2004
“
137
138
141
142
44 – Toxicodependências no Concelho do Barreiro, por freguesia,
segundo o nº de inquiridos, em 2005
“
153
45 – Indicadores relacionados com as consequências sanitárias
do consumo
156
“
46 – Portadores de HIV, em 2004, segundo dados do CAT
159
“
47 – Vacina de Hipate B, em 2004, segundo dados do CAT
159
“
48 – Rastreio da Tuberculose, em 2004, segundo dados do CAT
159
“
49 – Indicadores relacionados com as consequências legais
do tráfico e consumo, em 2001
“
50 – ESPAD 2003 – Consumo intensivo de alcóol: evolução de
1999 para 2003
“
167
51 – Prevalências ao longo da vida, evolução de 1999 para 2003
(consumo de drogas)
“
162
168
52 – População toxicodependente acompanhada pelo Serviço
6
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
de Acção Social do Barreiro, por grupo etário, em 2002
“
177
53 – População toxicodependente acompanhada pelo Serviço
de Acção Social do Barreiro, segundo o estado civil,
em 2002
“
178
54 – População toxicodependente acompanhada pelo Serviço
de Acção Social do Barreiro, segundo o grupo etário, com
filhos e sem filhos, em 2002
“
178
55 – População toxicodependente acompanhada pelo Serviço
de Acção Social do Barreiro, segundo as habilitações,
literárias, em 2002
“
178
56 – População toxicodependente acompanhada pelo Serviço
de Acção Social do Barreiro, segundo a situação profissional,
em 2002
“
178
57 – População toxicodependente acompanhada pelo Serviço
de Acção Social do Barreiro, por prestações sociais,
em 2002
“
179
58 – População toxicodependente acompanhada pelo Serviço
de Acção Social do Barreiro, em processo de tratamento,
em 2002
“
179
59 – População toxicodependente acompanhada pelo Serviço
de Acção Social do Barreiro, em frequência de Programa de
Inserção, em 2002
“
60 – Nº de utentes atendidos pelo CAT do Barreiro, segundo o
Grupo etário, entre 2001 e Maio/2004
“
179
180
61 – Nº de utentes atendidos pelo CAT do Barreiro, segundo o
7
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
estado civil, entre 2001 e Maio/2004
“
62 – Nº de utentes atendidos pelo CAT do Barreiro, segundo as
habilitações literárias, entre 2001 e Maio/2004
“
180
63 – Nº de utentes atendidos pelo CAT do Barreiro, segundo a
situação profissional, entre 2001 e Maio/2004
“
180
181
64 – Nº de utentes atendidos pelo CAT do Barreiro, segundo o
tipo de substâncias consumidas, entre 2001
e Maio/2004
“
65 – CAT, distribuição por substâncias consumidas nos últimos
dias (excluindo o tabaco) de 2001 a Maio/2004
“
“
70 – CAT, tratamentos prévios, de 2001 a Maio/2004
“
71 – CAT, residência dos utentes, por freguesia,
de 2001 a Maio/2004
183
184
184
72 – Indivíduos acompanhados pelo Centro Jovem Tejo, segundo
os grupos etários, Fev/2002
“
183
69 – CAT, via de consumo de cocaína nos últimos 30 dias,
de 2001 a Maio/2004
“
183
68 – CAT, via de consumo de heroína substâncias nos últimos 30
Dias, de 2001 a Maio/2004
“
182
67 – CAT, via de consumo de substâncias nos últimos 30 dias,
de 2001 a Maio/2004
“
182
66 – CAT, substâncias consumidas: idade de início e anos de
de consumo, de 2001 a Maio/2004
“
181
185
73 – Nº de processos de contra-ordenação da Comissão para a
8
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
Dissuasão da Toxicodependência, segundo os grupos etários
dos indivíduos, entre 2001-2002
“
185
74 – Nº de processos de contra-ordenação da Comissão para a
Dissuasão da Toxicodependência, segundo o sexo
dos indivíduos, entre 2001-2002
“
186
75 – Nº de processos de contra-ordenação da Comissão para a
Dissuasão da Toxicodependência, segundo o estado civil
dos indivíduos, entre 2001-2002
“
186
76 – Nº de processos de contra-ordenação da Comissão para a
Dissuasão da Toxicodependência, segundo as substâncias
mais consumidas, entre 2001-2002
“
186
77 – Nº de autos remetidos pela Comissão para a Dissuasão
da Toxicodependência, do Distrito de Setúbal,
entre 2001-2002
“
187
78 – Nº de pessoas com deficiência, no Concelho do Barreiro,
comparativamente à Sub-Região de Saúde e ao Continente,
em 2001
“
79 – População deficiente residente, segundo o tipo de deficiência,
por grupos etários, em 2001
“
206
81 – População deficiente, com 15 e mais anos, por condição
perante a actividade económica, em 2001
“
199
80 – População deficiente residente, com 15 e mais anos, segundo
o tipo de deficiência, por principal meio de vida, em 2001
“
198
207
82 – Respostas Sociais, na Área da Deficiência e Saúde Mental,
9
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
Segundo a capacidade e lista de espera, em 2005
211
ÍNDICE DE GRÁFICOS
10
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
Pág.
Gráfico 01 – Variação da população residente, por freguesia 1991-2001
42
“
02 - % da população residente, por freguesia, em 2001
43
“
03 – População residente, segundo os grupos etários
51
“
04 – Instituições da Rede de Solidariedade; de Tipo Associativo e
Estabelecimentos com fins lucrativos (com alvará da Seg.
Social) de apoio a idosos, no Concelho do Barreiro
“
05 – Idade dos idosos inquiridos das IPSS’s, em 2005
“
06 – Local de residência dos idosos das IPSS’s, por concelho e
freguesia, em 2005
78
83
84
“
07 – Rendimento por idoso das IPSS’s, em 2005
87
“
08 – Tipo de dependência dos idosos das IPSS’s, em 2005
89
“
09 – Patologias com maior incidência dos Idosos das IPSS’s, 2005
90
“
10 – Nº de homens em lista de espera nas valências das IPSS’s
com idosos, em 2005
“
11 – Nº de mulheres em lista de espera nas valências das IPSS’s
com idosos, em 2005
“
96
14 – Rendimento por utente das Instituições de Tipo Associativo
em 2005
“
96
13 – Local de residência dos utentes das Instituições de Tipo
Associativo, por concelho e freguesia
“
92
12 – Idade dos utentes inquiridos das Instituições de Tipo
Associativo
“
92
97
15 – População residente no Concelho do Barreiro, segundo o nível
11
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
de instrução, em 2001
“
16 – População deficiente, por tipo de deficiência e grupo etário,
em 2001
“
105
199
17 – População deficiente residente, segundo as acessibilidades
dos edifícios, em 2001
204
12
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
_________________________________________
INTRODUÇÃO
_________________________________
I - INTRODUÇÃO
13
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
O presente estudo de Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro surge,
por um lado, na sequência da primeira etapa do processo de planeamento da
intervenção social, isto é, do Pré - Diagnóstico aprovado em 25/05/2004 pelo
Concelho Local de Acção Social do Barreiro e que teve como finalidade
recolher, sistematizar e centralizar um vasto leque de indicadores e
informações disponíveis nos diversos serviços e instituições locais, bem como
determinar o enfoque principal do Diagnóstico. E, por outro lado, no âmbito de
uma exigência estrutural do Programa da Rede Social, ao qual o Concelho
aderiu no início do ano de 2003, por vontade expressa da Câmara Municipal.
Neste contexto, foi sugerida pelo Instituto da Segurança Social, estrutura
dinamizadora do Programa a nível nacional, a construção de um Diagnóstico
enquanto momento fundamental de um processo de planeamento estratégico
da intervenção social, processo esse que teria como grande objectivo o
desenho do Plano de Desenvolvimento Social.
No caso do Concelho do Barreiro, optou o Secretariado Técnico, em conjunto
com o Núcleo Executivo do Conselho Local de Acção Social, por desenvolver
para
a
elaboração
deste
estudo,
um
trabalho
que
valoriza
a
corresponsabilização, participação e implicação dos actores sociais
locais.
O
estudo
apresenta
conhecimento,
cada
como
grande
vez
mais
finalidade
a
aprofundado
promoção
e
de
um
cientificamente
fundamentado das dinâmicas sociais concelhias e dos fenómenos que as
integram, por forma a proporcionar uma maior racionalização da intervenção
social no Concelho e a garantir uma, cada vez maior, adequabilidade das
acções às necessidades locais. No contexto do Programa de Implementação
da Rede Social, esta promoção passa pela análise e dinamização de redes
concelhias de solidariedade social, integradoras de objectivos, recursos e
sinergias locais.
14
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
É, por isso, este diagnóstico, um estudo balizado por uma visão territorialista
e localizada da mudança social, visão essa caracterizada essencialmente,
por:
1) uma articulação das tomadas de decisão e dos trabalhos desenvolvidos
pelos diferentes serviços e instituições que operam na área do social; 2) uma
articulação entre o local e o global; 3) um especial destaque e valorização das
potencialidades
locais;
4)
uma
definição
de
desenvolvimento
pelas
capacidades dos actores sociais locais; 5) e, finalmente, caracterizada por uma
lógica de planeamento de “baixo para cima” (from below).
Por conseguinte, como objectivos estratégicos, o presente estudo de
diagnóstico social chama a si:
1) Identificar os problemas e necessidades de intervenção prioritária no
Concelho do Barreiro e as causalidades a ele associadas;
2) Proceder a uma análise estratégica das potencialidades, debilidades,
oportunidades e ameaças actuais e futuras para o Concelho.
O trabalho realizado para a concretização do Diagnóstico assumiu como
princípio fundamental o de conhecer para agir. Por conseguinte, o estudo
está, incondicionalmente, ligado com a etapa seguinte de elaboração do Plano
de Desenvolvimento Social, estando todo o trabalho orientado nesse sentido,
por forma a tornar a intervenção local mais adequada e eficaz através do
delinear de eixos estratégicos de acção prioritária.
Com
este
estudo,
procura-se,
igualmente,
promover
uma
maior
consciencialização dos actores sociais locais e da população em geral, das
reais
necessidades
do
Concelho
e
da
importância
do
Plano
de
Desenvolvimento social, para a melhoria da sua qualidade de vida, enquanto
cidadãos residentes no Barreiro.
O estudo que aqui se apresenta não é um fim em si mesmo, é antes, um
instrumento de pesquisa que permitirá delinear acções mais adequadas à
realidade do Concelho do Barreiro, e, ao mesmo um instrumento de
planeamento vocacionado para a elaboração, como já foi referido, do Plano de
15
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
Desenvolvimento Social concelhio e para uma futura articulação com outros
instrumentos de planeamento municipais, nomeadamente, com o Plano
Director Municipal e com o Plano Estratégico Concelhio, no âmbito, sobretudo,
das quatro grandes áreas de intervenção prioritárias, que constituem o núcleo
duro do Diagnóstico Social e que se encontram sistematizadas no capítulo V.
Em termos metodológicos, as opções recaíram sobre metodologias
qualitativas de recolha de informação e metodologias participativas que
privilegiaram o trabalho com um sem número de serviços e instituições do
concelho, nas pessoas dos seus directores e técnicos, bem como com a
população alvo objecto deste estudo. Os primeiros, porque são detentores de
informações
detalhadas
sobre
o
sistema
social
concelhio,
sobre
a
contextualização desse mesmo sistema e sobre as dinâmicas que nele
operam; os segundos porque vivem e sentem directamente as realidades
analisadas.
Para a concretização do modelo de recolha de informação que suporta o
documento que aqui se apresenta, foi definido um horizonte temporal de 6
meses (Junho a Dezembro de 2004), sendo que esse período contemplava o
desenho do modelo, a sua implementação, a análise dos resultados obtidos em
redacção do documento final. Contudo, tal período foi largamente ultrapassado
devido a variados factores. De facto, a par de todo este trabalho, foi necessário
implementar diversas propostas sugeridas e aprovadas por todos os parceiros
nas sessões plenárias do Conselho local de Acção Social e que na sua
execução envolveram os membros do Secretariado Técnico e Núcleo
Executivo.
Todo o trabalho que agora se apresenta foi desenvolvido em estreita
colaboração com o Núcleo Executivo, o que permitiu uma maior reflexão sobre
os métodos e técnicas aplicados, sendo que todas as opções tomadas, quer a
nível do estudo, quer a nível da operacionalização de algumas respostas,
foram fruto de um consenso entre este núcleo e o secretariado técnico.
16
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
_________________________________________
ENQUADRAMENTO
PROGRAMÁTICO
_________________________________
17
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
II - ENQUADRAMENTO PROGRAMÁTICO
O Concelho do Barreiro aderiu, no início do ano de 2003, ao Programa da
Rede Social, integrando a sua 3.º fase de alargamento.
Suportado legalmente pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 197/97 de
18 de Novembro (ver apêndice), a Rede Social é um programa que se
enquadra numa nova dinâmica de intervenção social que se pretende
planeada estrategicamente e, acima de tudo, participada pelos mais diversos
sectores da vida social local.
Assumindo como grande finalidade fazer face à pobreza e exclusão social
numa lógica de desenvolvimento local, a Rede Social surge num novo contexto
de políticas sociais activas vocacionadas para a optimização dos meios de
intervenção local, para a consciencialização colectiva sobre os problemas e
necessidades das comunidades e para a dinamização dos vários agentes de
desenvolvimento social.
Induzir o diagnóstico e o
planeamento
participados
Potenciar e divulgar o
conhecimento sobre as
realidades concelhias
Promover uma cobertura
adequada do concelho
por serviços e
equipamentos
REDE
SOCIAL
Objectivos
Específicos
Promover a
coordenação das
intervenções ao nível
concelhio e de freguesia
Formar e qualificar
agentes envolvidos nos
processos de
desenvolvimento local
Procurar as soluções
mais adequadas aos
problemas das pessoas
em situação de exclusão
18
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
Esta finalidade desdobra-se em 6 objectivos específicos accionados através de
uma metodologia de planeamento cujos instrumentos fundamentais são o
Diagnóstico Social e o Plano de Desenvolvimento Social.
Pretende-se, ainda, que o Programa da Rede Social contribua para que o
desenvolvimento social local seja planeado em função das demais dinâmicas
locais e se articule, de forma clara, com outros instrumentos de planeamento
(locais, regionais e nacionais) dos quais são exemplo os PDM’s e os Planos
Estratégicos.
Esta filosofia de acção materializa-se na constituição de dois tipos de
estruturas locais: o Conselho Local de Acção Social e as Comissões Sociais de
Freguesia, ambas com Regulamentos Internos próprios, mas que se articulam
entre si. São estruturas que representam plataformas de planeamento e
coordenação da intervenção social, respectivamente, a nível concelhio e de
freguesia.
O Conselho Local de Acção Social do Barreiro, constituído no dia 7 de
Outubro de 2003, funciona com um órgão plenário com competências
deliberativas, um órgão executivo, um secretariado técnico e os grupos de
trabalho que se considere necessário criar em função de problemas e
necessidades específicos. O modo de funcionamento deste organismo –
Regulamento Interno – foi definido pelos parceiros na data supra mencionada.
Com a criação destas estruturas, prevê-se que a Rede Social produza diversos
impactos inovadores no campo da intervenção social, e dos quais se
destacam aqui apenas alguns:
•
Possibilitar a articulação e adaptação das políticas e medidas de âmbito
nacional com problemas e necessidades locais;
•
Aumentar a capacidade de detecção e resolução de problemas individuais,
gerando respostas específicas para necessidades específicas;
19
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
•
Transformar a cultura e práticas dos serviços e instituições locais, no
sentido de uma maior transparência e de abertura às outras entidades e às
populações;
•
Implementar sistemas de informação eficazes, permitindo a produção e
actualização de diagnósticos locais, bem como a difusão de informação a todos
os agentes e entidades interessados;
•
Incrementar a participação e mobilização dos destinatários dos programas e
projectos de intervenção social.
São impactos de médio/longo prazo, que implicam um forte empenho por parte
do Conselho Local de Acção Social e das futuras Comissões Sociais de
Freguesia.
O estudo de Diagnóstico que aqui se apresenta constitui a segunda etapa do
processo de planeamento da intervenção social no Concelho do Barreiro.
ETAPAS DO PROCESSO DE PLANEAMENTO DA INTERVENÇÃO SOCIAL
NO CONCELHO DO BARREIRO
DIAGNÓSTICO SOCIAL
PLANO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL (PDS)
AVALIAÇÃO
SISTEMA DE INFORMAÇÃO
PRÉ-DIAGNÓSTICO SOCIAL
20
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
Trata-se da etapa que se segue ao Pré - Diagnóstico aprovado em 25/05/04 e
prepara a definição de estratégias do Plano de Desenvolvimento Social do
Concelho do Barreiro.
A elaboração de um Diagnóstico Social, complementado pelo Pré Diagnóstico, permite avaliar a situação actual do sistema social do Concelho,
proporcionando um conhecimento aprofundado dos recursos, problemas e
necessidades existentes, bem como uma definição mais adequada das
prioridades de intervenção. A informação recolhida no momento inicial do
processo de planeamento é materializada num Sistema de Informação
dinâmico. Sendo este um instrumento de trabalho que compila dados sobre as
mais variadas áreas problemáticas, deve estar ao dispor de todos os actores
sociais locais e da população em geral, dedicando-se especial atenção para as
formas de divulgação do seu conteúdo.
O Sistema de Informação proporciona, igualmente, a criação de canais de
recolha e partilha de informação, sendo este o veículo privilegiado de
actualização permanente do Diagnóstico Social elaborado inicialmente.
O Plano de Desenvolvimento Social que nasce, no caso do Concelho do
Barreiro, da constituição do segundo instrumento de planeamento e com o qual
deve manter uma articulação estreita, constitui o local ideal de definição de
estratégias de actuação, bem como de linhas de acção delineadas em função
dos problemas e necessidades identificados no Diagnóstico. Este plano
constitui, igualmente, o local privilegiado de clarificação dos papéis de cada
actor social no modelo de desenvolvimento local a definir e nas actividades
planificadas.
A avaliação permanente que todo este processo de planeamento contempla,
bem como, das acções realizadas, com vista à resolução dos problemas e
minimização das necessidades locais, é, ela própria, um processo de
planeamento que tem como funções principais: 1) permitir um aprofundamento
do Diagnóstico; 2) monitorizar as acções definidas; 3) proceder a um
21
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
acompanhamento formativo do processo de planeamento, o que permitirá o
ajustamento do processo à medida que ele for sendo desenvolvido.
Depois de cumpridas todas as etapas previstas, retomar-se-á o processo a
partir do Diagnóstico Social, e assim por diante, cumprindo-se novamente
todas as etapas, com a excepção do sistema de informação. Este deverá já
estar criado, sendo necessário apenas mantê-lo actualizado, alimentando-o
periodicamente.
22
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
_________________________________________
OPÇÕES TÉCNICAS
E METODOLÓGICAS
_________________________________
23
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
III - OPÇÕES TÉCNICAS E METODOLÓGICAS
A elaboração de um estudo de Diagnóstico Social não é, sem dúvida, tarefa
fácil, exigindo, para o efeito, metodologias de trabalho que permitam
incorporar a multidimensionalidade dos fenómenos e dinâmicas sociais.
O conhecimento destas dinâmicas é um problema complexo que exige
conhecimentos teóricos e metodológicos com alguma profundidade. Neste
sentido, a equipa que elaborou este Diagnóstico do Concelho do Barreiro
considerou pertinente clarificar, justificar e enquadrar as opções metodológicas
do
estudo
reservando
um
espaço
próprio
para
tecer
os
devidos
esclarecimentos.
Nas metodologias de investigação–acção, a etapa de Diagnóstico representa a
necessidade de melhor conhecer as dinâmicas sociais sobre as quais se
pretender intervir. Procura-se que este conhecimento seja cientificamente
fundamentado, com um forte suporte teórico e que consiga dar conta da
crescente complexidade do real para que, desta forma, seja possível desenhar
intervenções mais adequadas e realistas.
O Diagnóstico da situação implica um processo de investigação–acção
participado e dinâmico, onde os actores sociais do sistema em estudo dão
um forte contributo com o conhecimento que têm da situação. O facto de se
pretender um diagnóstico cientificamente fundamentado, não exclui o
contributo do senso comum, muito pelo contrário. Este deve ser reabilitado
pelos investigadores não para ficar nele, mas para, a partir dele, dar conta dos
problemas e necessidades locais e construir um conhecimento científico dos
fenómenos e dinâmicas sociais.
Para além da preocupação do diagnóstico fornecer um tipo de conhecimento
específico sobre as quatro áreas de intervenção analisadas, existe a
preocupação de o elaborar de forma clara e participada e que permita uma fácil
apropriação por parte dos actores sociais.
24
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
Este paradigma emergente, que rege o estudo de Diagnóstico Social do
Concelho do Barreiro, está, assim, ancorado num estilo de planeamento que
apela à mobilização das características e capacidades distintas do
concelho, bem como das estruturas sociais e políticas locais – autarquias,
instituições e associações de solidariedade social, organismos e serviços
descentralizados da administração local, etc.
Ganham,
desta
forma,
um
novo
protagonismo
as
instituições
e
organizações locais, o que se enquadra perfeitamente na filosofia do
Programa da Rede Social. Este protagonismo torna-se particularmente
relevante no que se refere a estratégias de desenvolvimento local, a novos
pólos de exercício de democracia e a novos modos de regulação social.
O trabalho em rede dos diferentes actores locais assume, neste
enquadramento, particular importância.
Relativamente à recolha e análise da informação, ela é central quando se fala
em diagnóstico. Com efeito, a informação pode condicionar todo o processo
caso esta não seja fornecida, seja incompleta ou mesma incorrecta. Deve,
nesta medida, procurar encontrar-se o maior número possível de fontes de
informação e diversificar a informação para numa fase posterior a poder cruzar
e produzir uma análise mais rica e diversificada. Daí que, o diagnóstico, tal
como todo o processo de planeamento, deve ser sistémico e global, incluindo
informação sobre o concelho e a sua envolvente.
3.1. Métodos e Técnicas
Num estudo de Diagnóstico Social pode recorrer-se a uma panóplia de
métodos e técnicas de recolha de informação. De entre esses métodos e
técnicas a equipa de investigação, em conjunto com o Núcleo Executivo,
accionou a análise documental e estatística, as entrevistas exploratórias a
interlocutores privilegiados, os inquéritos por questionário, utilizando
ainda uma série de técnicas de trabalho em grupo. Nestes grupos de
25
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
trabalho estão representados os actores que constituem o tecido social objecto
deste estudo e nos quais podem expressar e debater os seus problemas e
necessidades, expectativas, opiniões, etc.
Em seguida apresenta-se os métodos e técnicas seleccionados para o estudo
de Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro.
3.1.1. Entrevista a Interlocutores Privilegiados 1
A entrevista enquanto método de trabalho, foi accionada para o estudo de
diagnóstico social do Concelho do Barreiro, porque se entendeu que poderia
contribuir, fortemente, para uma listagem, relativamente exaustiva, dos
problemas e necessidades, e potencialidades do Concelho.
A montagem desta entrevista, assente num guião previamente elaborado,
obedeceu a uma técnica não directiva ao nível das temáticas, realizada a um
conjunto de interlocutores privilegiados, que foram considerados como
intervenientes activos no desenvolvimento do Concelho e aptos a fornecer
conhecimentos considerados pertinentes para o estudo.
Pese embora o facto de esta ser uma entrevista aberta, tornou-se necessária a
construção de um guião de entrevista que assumisse a função de um guia
geral ou específico de conversação, consoante os destinatários da mesma,
com alguns temas de referência a serem abordados durante a entrevista. São
entrevistas sem perguntas previamente estabelecidas, sendo proposto aos
entrevistados que produzissem um discurso “solto” sobre os problemas objecto
deste estudo no Concelho do Barreiro, dando simultaneamente uma
perspectiva sobre esses mesmos problemas (causas, efeitos, população
abrangida, âmbito territorial). Para além das questões relacionadas com os
problemas, necessidades e potencialidades do Concelho, foi sugerido que os
entrevistados dessem alguma informação sobre a realidade da instituição que
1
Cf. Anexo I e II, do qual fazem parte os Guiões de entrevista e a Lista de Entrevistados
26
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
representa, nomeadamente ao nível dos recursos disponíveis, das parcerias,
dos projectos das acções, dos objectivos e das principais dificuldades que
encontram na concretização desses mesmos objectivos.
Estas
entrevistas
constituíram,
igualmente,
uma
oportunidade
de
esclarecimento de todos os actores sociais sobre o estudo em questão e sobre
o próprio Programa da Rede Social.
No que diz respeito aos obstáculos encontrados na aplicação desta técnica,
verificaram-se alguns atrasos na sua concretização, já que os actores sociais
escolhidos tinham agendas muito preenchidas. Contudo, o importante foi que
todo o Concelho, nas pessoas dos seus interlocutores sociais, estivesse
motivado e informado sobre o estudo.
Características das entrevistas:
- Face – a – face
- Individual
- Não directiva
- Duração média de cada entrevista: 2 horas
- Forma de registo da informação: gravação ou registo escrito
- Número de entrevistados
- Intervalo de tempo destinado à aplicação da técnica: 4 meses (inclui a
análise da informação)
Toda a informação recolhida foi sujeita a uma análise de conteúdo
predominantemente temática, que permite conciliar a objectividade mais
rigorosa com a riqueza da subjectividade. Este tipo de análise permite respeitar
a singularidade dos discursos através de dois processos: uma análise vertical,
que garante a lógica interna e individualizada de cada entrevista, e uma análise
horizontal que proporciona o cruzamento da diversidade dos discursos,
permitindo evidenciar os traços comuns e os traços divergentes, isto é, aquilo
que aproxima e afasta os actores entre si.
27
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
3.1.2.
Aprofundamento
da
Recolha
de
Informação
Estatística
e
Documental
Este aprofundamento prosseguiu o estilo de trabalho já iniciado na fase de Pré
–Diagnóstico. Pretendeu-se com esta frente de trabalho, completar a recolha
de
toda
a
informação
quantitativa
disponível
sobre
o
Concelho,
complementando-a com a informação qualitativa recolhida e analisá-la à luz
dos problemas e necessidades identificados, fazendo uso, para o efeito, de
vários documentos:
- Proposta Plano Director Municipal (em discussão);
- Plano Estratégico para o Desenvolvimento da Península de Setúbal;
- Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de
Lisboa;
- Plano Estratégico do Concelho do Barreiro;
- Carta Social;
- Tipificação das Situações de Exclusão em Portugal Continental
- Artigos de Opinião.
A análise da informação recolhida com referência a alguma desta
documentação
permitiu
formular
e
quantificar
algumas
necessidades,
comparando o estado actual (averiguado através da recolha de informação),
com o estado desejável (informação fornecida pelo documento DGOTDU).
3.1.3. Inquérito por Questionário 2
Utilizou-se um inquérito por questionário previamente estruturado em sede de
cada grupo de trabalho e aplicado pelos mesmos.
Deste instrumento foram apenas tratadas algumas questões consideradas
pertinentes pelo Núcleo Executivo e pela equipa de investigação para o
presente estudo, a saber: algumas dimensões da matriz SWOT, os problemas
2
Cf. Anexo III, do qual fazem parte os questionários aplicados.
28
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
e necessidades detectadas aquando do Pré - Diagnóstico, para além de outras
dimensões que os grupos consideraram importantes para aferir sobre cada
problemática específica.
Para além de observar a realidade através das dimensões e categorias acima
descritas, os questionários tinham com objectivo, aferir de uma forma geral a
situação social das populações alvo.
Características:
•
Inquérito constituído por um questionário de âmbito quantitativo;
•
Elaborado e aplicado pelos grupos de trabalho;
•
Intervalo de tempo destinado à aplicação da técnica: dois meses e meio
(inclui a elaboração e análise);
•
Número de pessoas inquiridas representativas da população-alvo:
-
96 pessoas (Deficiência e Saúde Mental);
-
253
utentes
(Centro
de
Dia,
Apoio
Domiciliário,
Lares
Residenciais das IPSS’S e Centros de Convívio das Associações
de Reformados;
-
546 alunos (Infância e Juventude/ Educação – Pré-escolar,
Ensino Básico, Secundário, e Superior);
-
71
individuos
toxicodependentes
acompanhados
(Toxicodependência).
3.1.4. A Técnica SWOT 3
A aplicação da Técnica SWOT, técnica específica de planeamento estratégico,
implicou a elaboração de uma grelha de trabalho analisada nas reuniões do
grupo de cada problemática e onde se aplicou a técnica do grupo nominal.
Com a aplicação da matriz a equipa de investigação, em conjunto com os
coordenadores dos grupos, procurou descortinar as potencialidades (pontos
3
Cf. Anexo IV, do qual faz parte a Grelha de Recolha de Informação aplicada.
29
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
fortes), e as fraquezas (pontos fracos), as oportunidades e ameaças que o
Concelho enfrenta, ou poderá vir a enfrentar no futuro (5-8 anos), para
conseguir fazer face aos problemas e necessidades, alvo do estudo.
As reuniões de aplicação da matriz foram realizadas com um número de
participantes
limitado,
sendo
convidadas
pessoas
que
detinham
um
conhecimento aprofundado sobre a realidade do concelho para cada uma das
problemáticas postas à discussão.
Características:
- Reuniões temáticas;
- Nº de participantes: 10-15;
- Duração média de cada reunião: 2 horas e meia;
- Forma de registo da informação: painel de visualização;
- Intervalo de tempo estipulado para a aplicação da técnica: 2 meses
(inclui a análise da informação).
A equipa de Diagnóstico acredita que para o momento do Diagnóstico Social
em que nos encontramos, esta é a estratégia de recolha de dados que mais se
ajusta aos objectivos delineados, em função do apurado já em sede de Pré –
Diagnóstico.
Todos os métodos e técnicas aplicados neste estudo, foram alvo de discussão
e debate no Núcleo Executivo, com a equipa de investigação responsável pela
elaboração das propostas de métodos e técnicas, e incumbida de dinamizar e
analisar com o mesmo a informação deles resultante.
Para além das funções já referidas, este grupo, procurou motivar e implicar os
serviços e instituições que representavam; apoiar a dinamização das técnicas
de grupo, bem como accionar o plano de avaliação do estudo, que permite
acompanhar o evoluir dos trabalhos, bem como o cumprimento dos prazos e
objectivos inicialmente estipulados.
30
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
No intúito de manter motivados tanto técnicos como decisores, assim como
aferir a qualidade da informação recolhida e identificação com a mesma foi
elaborada uma apresentação intermédia, de síntese da evolução dos trabalhos,
em sessão plenária do Conselho Local de Acção Social.
No final dos trabalhos, a versão preliminar deste estudo, escrito pela equipa de
investigação, foi a exemplo do que foi feito para o Pré-Diagnóstico, posto à
discussão no seio do Núcleo Executivo, para que desta forma pudessem ser
introduzidas alterações consideradas importantes.
Após a discussão da versão preliminar, foi redigida a versão final do
documento, bem como a síntese da mesma, a qual será distribuída a todos os
serviços e instituições aderentes à Rede Social do Barreiro, por via postal.
Para que todos os parceiros tivessem a possibilidade de, ainda nesta fase,
introduzir alterações consideradas importantes, e para que o documento
tivesse a divulgação necessária foi planeada e realizada uma sessão pública
de apresentação e aprovação do documento.
Para além desta forma de divulgação dos resultados, recorrer-se-á, mais uma
vez, a outros expedientes, como os média, o Boletim Municipal e o Boletim da
Rede Social do Barreiro, a Internet, entre outros. A própria Biblioteca Municipal
poderá constituir um excelente veículo de divulgação do estudo.
31
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
_________________________________________
BARREIRO,
Passado,presente e futuro
_________________________________
32
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
IV - BARREIRO - Passado, Presente e Futuro…
O Concelho do Barreiro associado durante muito tempo a uma imagem de
vítima de resíduos poluentes assume o seu passado mas volta agora para nós
um rosto diferente.
A história do Concelho do Barreiro é uma história bastante rica, complexa e
com tradições muito próprias, como a das lutas operárias de que justamente
se orgulha. Vale a pena revisitar os momentos principais e imaginar as
mudanças a que o seu povo trabalhador foi submetido de cada vez que uma
novidade se apresentava como oportunidade a não perder.
A primeira oportunidade foi a da terra e a da água, tão abundante, tão à mão
de semear. As mais antigas referências ao topónimo Barreiro aparecem em
documentos medievais da Ordem de Santiago, identificando um lugar onde a
economia disponível era a da exploração de marinas de sal. As outras
vocações naturais, alí à volta, eram claramente, a da pesca, da moagem (por
energia das marés ou dos ventos), e em terra firme, as da agricultura
(vinhedos, cultivo de cereais e corte de madeiras para lenha).
Mas entre a terra e a água, o barro original dos terrenos argilosos não podia
deixar de dar origem a uma arte de olaria que remonta à pré-história da região.
Há vestígios de antiquíssimas olarias desde o período Neolítico, no lugar da
Ponta da Passadeira. E as escavações arqueológicas mais recentes têm
estado a desenterrar, na Mata da Machada, o que resta de um importante forno
cerâmico que data pelo menos do séc. XV. As moedas encontradas no local
permitem afirmar que nestas instalações, entre a segunda metade do séc. XV e
a primeira do século seguinte, funcionou activamente uma olaria que produziu
inúmeras peças de uso caseiro e artefactos de natureza industrial, bem como
as formas cerâmicas utilizadas para a preparação do biscoito seco que
constituía, no âmbito da expansão marítima portuguesa, um dos produtos
essenciais na dieta das tripulações das nossas naus.
33
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
Uma publicação da Câmara Municipal expressamente dedicada a esta tema –
“O Barreiro e a Expansão Portuguesa”, conta que o biscoito das naus “era uma
espécie de pão feito de trigo, sal e água, de forma achatada, cozido no forno
uma ou duas vezes para se conservar durante muito tempo”. Sabe-se que alí,
na Mata da Machada, chegaram a laborar 27 fornos de biscoito, cujo edifício
principal é hoje parte do Museu do Fuzileiro, da Escola de Fuzileiros Navais de
Vale de Zebro.
Podemos acrescentar que esta região também produzia vinho, e de boa
qualidade. Segundo autores do tempo, citados no referido estudo sobre o
“Barreiro e a Expansão Portuguesa”, esse vinho era muito apreciado pelos
“senhores & homes mimosos de Flandres & Alemanha”, e nomeadamente os
do Seixal se destinavam “à carregação para a Índia”.
Tratando-se de navegação, temos de referir os barcos, e o Barreiro tem uma
longa tradição nesta matéria, desde a pesca de proximidade, no rio, até à
pesca longínqua do bacalhau e, naturalmente, à navegação de carga e aos
descobrimentos marítimos de longo curso. Tem também tradição de construção
e reparação naval, que chegaram até aos nossos dias, como atestam os
estaleiros que funcionaram até meados do séc. XX e topónimos como a Rua
das Naus.
A observação destas actividades põe diante de nós toda uma variedade de
modelos de embarcações, consoante o fim a que eram destinados. Uns desses
modelos são os varinos usados, até muito recentemente, para transporte de
grandes cargas e de pessoas. O Barreiro orgulha-se justamente do varino
“Pestarola” que, depois de adquirido pela autarquia em 1999, passou a ser
destinado a viagens de estudo e de lazer, especialmente, destinado à
população escolar. Outro dos modelos, não menos significativo, é a chamada
“Muleta”, barco típico do Barreiro, construído nos referidos estaleiros.
Falta falar dos grandes bacalhoeiros relacionados com a região do Barreiro
tanto pela indústria de secagem do bacalhau, que até há pouco tempo ainda se
fazia na Azinheira Velha e Santo André, como pela própria construção e
34
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
reparação destas embarcações, que tem aqui tradição desde os estaleiros
navais da época dos Descobrimentos.
No princípio do séc. XIX, a energia do vapor marcou o início de uma nova era,
a da Indústria Moderna, com consequências tanto no transporte como na
economia e na utilização da força de trabalho das populações.
Antes de falarmos do vapor e do comboio, é preciso dizer, neste ponto, que o
Barreiro reivindica a mais antiga das indústrias vidreiras nacionais, anterior
mesmo à do vizinho Seixal. A campanha arqueológica dirigida pelo investigador
Jorge Custódio na zona de Coina identifica a manufactura Joanina (de D. João
V) de vidros, que terá laborado entre 1719 e 1749. A Real Fábrica de Vidros de
Coina passou, a partir de 1731, por diversas administrações, sendo depois
encerrada naquele local e transferida para a Marinha Grande, onde deu origem
a uma tradição que todos conhecemos.
A utilização do vapor na nossa navegação fluvial, marcando o princípio do fim
do reinado dos barcos à vela, data de 1821, mas só quarenta anos mais tarde
é inaugurada a Estação de Caminho de Ferro do Barreiro, tornando a vila a
verdadeira porta do caminho para o sul e chamando a si, por consequência,
incontáveis indústrias novas que viriam a mudar a sua composição social. A
primeira fábrica de cortiça é instalada em 1865, e nos anos 20 do séc. seguinte
já existem na região quatro dezenas de fábricas de pranchas e de rolhas,
dando trabalho a mais de mil operários. A classe corticeira ficou na história da
nossa industrialização como uma das mais organizadas e reivindicativas em
matéria de condições de trabalho e direitos cívicos.
Em 1907, a recentemente constituída Companhia União Fabril inicia a
construção do seu complexo industrial no Barreiro. A compilação do acervo
museológico feita pela própria autarquia, conta que numa 1ª fase entraram em
laboração as fábricas de óleos destinadas à produção de sabões. Seguiu-se a
instalação dos sectores de laminagem de chumbo, de soda, magnésio, ácidos,
adubos, refinação de copra, têxteis, metalomecânica e construção naval.
35
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
É verdade que o administrador gerente da CUF, Alfredo da Silva, desenvolveu
uma obra social com a instalação de um bairro operário dentro do perímetro
das próprias instalações industriais – aliás de acordo com a filosofia dominante
na altura, que procurava pacificar o movimento social integrando e fazendo
depender o trabalhador da sua empresa para todos os efeitos.
Isto não impediu o desenvolvimento de uma consciência de classe que se
revelou, ao longo de décadas, uma verdadeira dor de cabeça para o regime.
Ficaram na história da região as grandes greves dos anos 40 do século
passado, especialmente as do Verão de 1943, que envolveram os operários de
muitas instalações industriais do complexo da CUF, além de outras empresas
da margem sul, de Lisboa e de diversas outras localidades do País.
Como sempre acontece, a evolução económica trouxe coisas boas e coisas
más. A industrialização pouco “ecológica” da primeira metade do século findo
deu emprego a uma mão-de-obra proveniente do interior, sobretudo do sul e
das beiras. A desactivação posterior de muitas dessas industriais (em especial
as ligadas aos produtos químicos do complexo da CUF) apagou os fornos
poluidores, mas criou inevitavelmente desemprego, enquanto libertava espaços
para outras actividades.
Na década de 70 o sector industrial entrou em clara recessão, fruto não só da
crise internacional mas também da descolonização e da independência das
colónias Portuguesas em África, o que perturbou o acesso às matérias-primas
e aos mercados coloniais. Em 1975, o sector corticeiro estava quase
esvanecido, a CP e a CUF foram nacionalizadas (esta última passou a chamarse Quimigal) e a importância do emprego industrial sofreu um forte revés, por
oposição, ao ganho de importância do emprego no sector terciário.
Segundo o Plano Director Municipal, os serviços conseguiram, na década de
80, atenuar as perdas com o emprego na indústria, dando origem ao
aprofundamento rápido do processo da terciarização, num contexto de lento
crescimento do emprego global. O sector terciário representava cerca de 60%
do emprego no Concelho do Barreiro.
36
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
Verificaram-se dinâmicas de transformação da estrutura empresarial e de
reforço do papel das pequenas e médias empresas, em resultado das
tendências para a estruturação organizativa das empresas em unidades
jurídicas independentes.
Em qualquer dos períodos, a Quimigal foi um actor principal das
transformações da indústria do Concelho. Primeiro, como principal vector da
crise e, mais recentemente, disponibilizando instalações que permitiram o
acolhimento de um leque diversificado em termos sectoriais e de dimensão de
novas empresas.
No que se refere à década de noventa, este foi um período de consolidação
das transformações socio-económicas registadas nos oitenta. O Barreiro
afirmou-se como um concelho de serviços, pese embora o efeito sombra de
Lisboa, resultante da proximidade da capital e da sua macrocefalia e de
pequenas e médias empresas nas áreas financeiras (bancos e seguros, por
ex.) e comercial.
Contudo e pese embora todas estas transformações, projectou-se o
crescimento sem que fosse acompanhado do respectivo desenvolvimento
económico e social, nem houvesse correspondência directa ao nível das infra
estruturas. Factores de depreciação da empregabilidade, o Quimiparque em
reestruturação
procurando
a
sua
orientação
futura,
uma
rede
de
acessibilidades composta pela nova ligação Ferroviária Pinhal Novo/ Pragal e a
construção do IC32 condicionaram o desenvolvimento do Concelho, tendo
perdido a importância que há muito tinha adquirido no Arco Ribeirinho.
A perda de população nesta última década, contrariamente ao previsto no
actual Plano Director Municipal, aliada à crise da indústria e consequentemente
à redução das antigas condições de empregabilidade sem a criação de novas,
à crescente mobilidade e acessibilidade a nível regional conferiram ao Barreiro
algumas características de Cidade Dormitório.
37
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
4.1. Demografia e Território
O Barreiro faz parte integrante da Área Metropolitana de Lisboa (AML), região
que acolhe 18 Concelhos: 7 Concelhos do NUT III Grande Lisboa, 9 do NUT III
da Península de Setúbal, Mafra do NUT III Oeste e Azambuja do NUT III
Lezíria do Tejo.
A evolução demográfica da Área Metropolitana de Lisboa mostra uma clara
tendência para a estabilização do volume global da população residente nas
primeiras décadas do séc. XXI. No entanto, na Península de Setúbal, mantémse o crescimento demográfico positivo em muitos dos seus Concelhos,
depreendendo-se que tal facto seja resultado, sobretudo, de uma procura de
melhores condições de habitação e de melhores padrões de vida.
Contudo, no contexto da Península, o Concelho do Barreiro contrapõe essa
tendência, sendo o único a registar um decréscimento populacional no
período inter - censitário de 1991-2001 com -7,9 pontos percentuais, cenário
que se acentua desde a década de 80.
38
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
QUADRO 01 - Evolução da população residente na Península de Setúbal 1960/2001,
peso de cada concelho no total da população na AML e taxas de crescimento inter-censos4
1960
HM
Concelhos
1970
%
Var.
AML
1960-
HM
%
Var.
AML
1970-
70
Península
1981
HM
1991
%
Var.
AML
1981-
81
HM
2001
%
Var.
AML
1991-
91
HM
%
AML
01
291459
19,1
38,2
402940
22,6
45,1
584648
23,4
9,6
640493
25,3
11,6
714589
26,6
Alcochete
9270
0,6
12,3
10 410
0,6
8
11246
0,4
- 9,6
10169
0,4
27,9
13010
0,5
Almada
70968
4,7
51,6
107575
6
37,3
147690
5,9
2,8
151783
6
6,0
160826
6
Barreiro
35088
2,3
59,8
59055
3,3
57,1
88052
3,5
- 2,6
85768
3,4
- 7,9
79011
2,9
Moita
29110
1,9
33,1
38735
2,2
37,4
53240
2,1
22,3
65086
2,6
3,6
67446
2,5
Montijo
30217
2
39,6
42180
2,4
- 12,6
36849
1,5
-2,2
36038
1,4
8,7
39168
1,5
Palmela
23155
1,5
8,0
25015
1,4
47,6
36933
1,5
18,7
43857
1,7
21,6
53352
2
Seixal
20470
1,3
86,1
38090
2,1
134,1
89169
3,6
31,1
116912
4,6
28,5
150272
5,6
Sesimbra
16837
1,1
- 1,1
16650
0,9
38,8
23103
0,9
17,9
27246
1,1
37,9
37567
1,4
Setúbal
56344
3,7
15,8
65230
3,7
50,8
98366
3,9
5,4
103634
4,1
9,9
113937
4,2
AML
1523125
17,0
1781360
40,5
2502044
1,5
2540276
5,6
2682676
Continente
8292977
- 2,0
8123310
14,9
9336760
0,4
9375926
4,9
9833408
de Setúbal
4
Cf: Plano Estratégico para o Desenvolvimento da Península de Setúbal, Associação de Municípios do Distrito de Setúbal, 2004
39
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
O facto de a população residente no Concelho do Barreiro ter vindo a diminuir
conduz-nos à conclusão de que este crescimento negativo depende por um
lado de dinâmicas migratórias para o interior da Península de Setúbal,
fruto da falta de atractividade do Concelho, da perda de postos de trabalho e
da procura de melhores condições e mais qualidade de vida e, por outro
lado, de dinâmicas naturais.
A análise das taxas de natalidade, mortalidade e de excedentes de vida 5, em
2000, permite destacar, pela negativa, em relação aos outros Concelhos da
Península, o Barreiro e o Montijo, colocando-os numa posição mais
desfavorável ao evidenciarem taxas de excedentes de vidas negativas de 1,0%
e 0,3%, respectivamente.
Apesar de os dois últimos balanços inter - censitários serem negativos, o
Concelho do Barreiro mantém o 4º lugar já ocupado em 1981 no ranking
dos Concelhos mais populosos da Península de Setúbal.
A densidade populacional intra – regional revela, na Península de Setúbal
sinais de forte heterogeneidade. De facto, em 2001, destacam-se Concelhos
como
Barreiro,
Almada,
Moita
e
Seixal
que
possuem
densidades
populacionais muito elevadas, respectivamente 2 468,4 hab/km2; 2 289,9
hab/Km2; 1 235,2 hab/Km2; 1 570,3 hab/ Km2, e, no lado oposto observam-se
Concelhos com níveis de densidade populacional bastante mais reduzidos, tais
como Alcochete, Palmela e Montijo.
5
Cf: INE, Anuário Estatístico Regionais, 2001
40
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
QUADRO 02 - Densidade Populacional por Concelhos da Península de
Setúbal (hab/ Km2) 6
Concelhos
1991
2001
76,6
98,0
Almada
2 161,2
2 289, 9
Barreiro
2 679,5
2 468,4
Moita
1 192, 0
1 235,2
Montijo
105, 8
115,0
Palmela
94,1
114,5
1 221,7
1 570,3
Sesimbra
139,3
192,0
Setúbal
535,3
588,5
Península de Setúbal
405,1
452,0
Alcochete
Seixal
O referido decréscimo da população não é, todavia, uma realidade para todas
as freguesias do concelho, sendo que as freguesias do Lavradio, Stº António
da Charneca e Palhais viram para o mesmo horizonte temporal de 10 anos a
sua população residente aumentar o nº de efectivos em 1,1%; 5,8%; e
7,5%, respectivamente.
Realidade inversa vivem as demais freguesias do concelho, sendo que aquelas
que registaram um decréscimo mais acentuado, em termos percentuais
foram as freguesias do Barreiro, Coina, Verderena e Alto Seixalinho, 19,4%, - 16,8%, - 15,2% e – 12,2% respectivamente.
6
Cf: Plano Estratégico para o Desenvolvimento da Península de Setúbal, Associação de
Municípios do Distrito de Setúbal, 2004
41
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
QUADRO 03 - População Residente por Freguesia – 1991/ 2001
Freguesias
1991
2001
Variação
Nº
%
Nº
%
%
Barreiro
10 944
12,7
8 823
11,1
- 19,4
Lavradio
12 911
15,1
13 051
16,5
1,1
Palhais
1 138
1,3
1 224
1,5
7,5
Stº André
11 548
13,4
11 319
14,3
- 2,0
Verderena
13 587
15,5
11 514
14,5
- 15,2
23 370
27,2
20 522
26,0
- 12,2
10 376
12,1
10 983
13,9
5,8
1894
2,2
1 576
2,0
- 16,8
Concelho
85 768
100,0
79 012
100,0
- 7,9
Península de
640 493
100,0
714 589
100,0
11,6
Alto do
Seixalinho
Stº António
da Charneca
Coina
Setúbal
Fonte: INE, Censos de 2001
Gráfico nº1
42
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
A distribuição geográfica da população residente, para o ano de 2001,
visualiza-se da seguinte forma:
Gráfico nº 2
A partir do gráfico pode então estabelecer-se o “ranking” das freguesias mais
populosas do Concelho.
•
1ª Alto do Seixalinho
•
2ª Lavradio
•
3ª Verderena
•
4º Stº André
•
5ª Stº António
•
6º Barreiro
•
7º Coina
•
8º Palhais
A maioria das freguesias apresenta características marcadamente
urbanas. De facto, de acordo com os indicadores para construção da tipologia
urbano/ rural do estudo “Tipificação das Situações de Exclusão em Portugal
Continental”
7
tendo por base o censo de 2001, o Concelho do Barreiro
apresenta uma tipologia de tipo 2, em termos urbanos e rurais em Portugal,
7
Cf: Tipicação das Situações de Exclusão em Portugal Continental, Área de Investigação e
Conhecimento e da Rede Social, ISS, IP, Janeiro 2005
43
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
caracterizado por um padrão geográfico sub – urbano da AML, com forte
dinamismo demográfico e onde os traços rurais mais salientes não existem.
Apenas as freguesias de Palhais e Coina, para o ano de 2001, apresentam
uma população residente inferior a 5000 habitantes, representando 3,5% da
população residente no Concelho. Cerca de 85,4% da população total do
Concelho vivem em freguesias com mais de 10000 a 49999 habitantes,
ficando a freguesia do Barreiro com 11,1% da população total.
Importa, ainda, e retomando as questões demográficas, fazer referência às
duas características primordiais da caracterização de qualquer população:
idade e sexo dos seus elementos.
O Concelho do Barreiro apresenta para o registo dos últimos censos, uma
estrutura etária adulta, sendo que cerca de 73% da sua população tem idade
superior a 25 anos. Em 2003, esta percentagem sobe para 75%, ou seja ¾ da
população apresenta uma estrutura etária adulta 8.
Observando os dados existentes para o Concelho do Barreiro, tendo em conta
a distribuição populacional pelos diferentes grupos etários, pode dizer-se que o
grupo etário que mais se destaca corresponde à população com 65 e mais
anos em oposição aos restantes. No período intercensitário 1991 – 2001, é
esta a única faixa etária que em termos percentuais tem um acréscimo de
28,1%, o que atribui um peso evolutivo bastante significativo a esta categoria
no conjunto da população residente.
Não obstante, a afirmação de que o Concelho do Barreiro tem uma população
envelhecida parece não se aplicar, isto porque 57,6% da sua população tem
idade compreendida entre os 25 e os 64 anos para o ano de 2001, ou seja,
está-se na presença da população activa, que em 2003, segundo as
mesmas estimativas, sobe para 59,3%.
8
Cf: INE, Estimativas Provisórias da População Residente, 2003, Portugal, NUTS II, NUTS III e
Municípios
44
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
Há, no entanto, que reservar uma especial atenção para o significativo
crescimento de 28,1 pontos percentuais da população idosa nomeadamente no
respeitante a equipamentos e serviços sociais destinados ao apoio dos
indivíduos pertencentes a esta faixa etária, uma vez que a tendência é
continuar a aumentar.
QUADRO 04 - População Residente por Grupos Etários
0 - 14
15 - 24
25 - 64
65 e mais
Total
1991
14 926
14 494
46 606
9 742
85 768
2001
10 184
10 838
45 506
12 484
79 012
Var. %
- 31,8
- 25, 2
- 2,4
28, 1
- 7,9
2003
10 329
8 948
46 925
12 844
79 047
Fonte: INE, Censos 1991; INE, Censos 2001; INE, Estimativas Provisórias da População Residente 2003
Tal situação é confirmada pelo índice de dependência da população idosa 9,
que de 1991 para 2001 aumentou 6%. Concretizando para o ano de 2001, por
cada 100 indivíduos em idade activa, existiam 22 idosos. Situação que se
mantém ligeiramente em 2003.
Relativamente à população jovem, com menos de 15 anos, o índice de
dependência de jovens 10 sofreu uma tendência contrária, equivalente ao da
população idosa (-6,4%), o que se prende com a redução do nº de efectivos
nesta faixa etária.
Para 2001, por cada 100 residentes em idade activa, existiam 18 jovens com
idade inferior a 15 anos. Situação que se mantém ligeiramente em 2003.
9
Relação entre a população idosa e a população em idade activa, definida habitualmente como
o quociente entre o nº de pessoas com 65 e mais anos e o nº de pessoas com idades
compreendidas entre os 15 e os 64 anos.
10
Relação entre a população jovem e a população em idade activa, definida habitualmente
como o quociente entre o nº de pessoas com idades compreendidas entre os 0 e os 14 anos e
o nº de pessoas com idades compreendidas entre os 15 e os 64 anos.
45
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
No que diz respeito ao índice de dependência total, o encargo que os grupos
dos inactivos representam para o grupo dos activos não atingiu os 50%, o
que é bastante positivo. No entanto, é um factor a não ser descurado.
QUADRO 05 - Índices de Dependência
do Concelho do Barreiro e Península de Setúbal
1991
Barreiro
2001
Península
Barreiro
Setúbal
2003
Península
Barreiro
Setúbal
Península
Setúbal
Idosos %
16
15,6
22
20,3
23
21,3
Jovens %
24,4
27,6
18
21,8
18,5
22,3
Total %
40,3
43,2
40,2
42,2
41,5
43,7
Indicador de
0,65
0,56
1,22
0,93
1,24
9,54
Vitalidade
Fonte: INE, Censos 2001; Estimativas Provisórias de População Residente, 2003 Portugal
O indicador de vitalidade regista uma clara inversão durante a década de
90. Se em 1991 existiam mais jovens do que idosos no Concelho do Barreiro –
por cada 100 jovens existiam 65,2 idosos – no ano de 2001 a situação inverteuse, sendo que para cada 100 jovens existiam já 122,5 idosos. Situação que tem
tendência a aumentar, dado que em 2003 o nº sobe para 124,3 11.
Conclui-se, assim, que o concelho vê a sua vitalidade reduzir-se
substancialmente, o que não é de todo surpreendente já que a taxa de
crescimento natural apresenta valores negativos. Em suma, os grandes traços
caracterizadores realçavam que, em relação aos censos de 1991, a população
se
classificava
como
“tendencialmente
envelhecida”
(índice
de
envelhecimento 12 - 65,2) – valor superior ao da Península de Setúbal (56) e
muito próximo da média nacional (66).
Cf: Estimativas Provisórias de População Residente, 2003 Portugal
Relação entre a população idosa e a população jovem, definida habitualmente como o
quociente entre o nº de pessoas com 65 e mais anos e o nº de pessoas com idades
compreendidas entre os 0 e os 14 anos
11
12
46
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
No entanto, em 2001 a situação agrava-se apresentando uma população muito
envelhecida, observando-se uma tendência acentuada para o envelhecimento
demográfico (índice de envelhecimento - 122). Há um afastamento drástico
relativamente à Península de Setúbal e à média nacional.
A população idosa do Concelho é uma população maioritariamente
feminina (57%), o que tem reflexos no cálculo das relações de
masculinidade. Para o ano de 2003, segundo as estimativas, registou-se uma
população com 65 e mais anos maioritariamente feminina – para cada 100
idosas existiam apenas 75,3 idosos. Esta relação não se verifica nas faixas
etárias mais jovens: (0 – 14 anos) para cada 100 jovens do sexo feminino
existiam 107 jovens do sexo masculino; (15 – 24 anos) para cada 100 jovens
do sexo feminino existiam 103 do sexo masculino. A partir da idade adulta, a
tendência inverte-se e começa a acentuar-se a prevalência de membros do
sexo feminino sobre os membros do sexo masculino: (25 – 64 anos) para cada
100 mulheres existiam cerca de 95 homens.
Se pensarmos por freguesia, tendo em conta a distribuição populacional pelos
diferentes grupos etários, o grupo etário que mais se destaca, relativamente
a 1991, corresponde à população com 65 e mais anos, com um acrescimo
de 28,1 % e com aumentos significativos em todas as freguesias, excepto na
freguesia do Barreiro.
No entanto, numa perspectiva geral, constata-se algumas discrepâncias. De
facto, podem distinguir-se as freguesias em 5 grupos distintos:
- Verderena, Alto do Seixalinho, Coina e Barreiro: que apresentam valores
negativos ou baixos nas três primeiras categorias etárias;
- Stº António da Charneca: que surge como a única freguesia com valores
negativos apenas na 1ª categoria etária;
- Verderena e Barreiro: que apresentam valores negativos ou inferiores face
ao crescimento da população idosa no concelho, ao contrário das restantes
freguesias;
- Barreiro: que apresenta valores negativos em todas as categorias etárias;
47
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
- Palhais, Stº António da Charneca, Lavradio e Stº André: freguesias em
que o aumento populacional observado dos 25 aos 64 anos é relevante face ao
crescimento desta categoria no Concelho. A partir dos 65 anos sobressai o
valor mais elevado.
QUADRO 06 - Taxa de Crescimento dos Grupos Etários,
no Concelho do Barreiro, por freguesia – 1991/ 2001
Freguesias
0 - 14
15 - 24
25 - 64
65 e +
Barreiro
- 36,5
- 26,2
- 16,3
- 8,6
Lavradio
- 11,2
- 29,8
7,6
40,2
Palhais
- 21,2
- 1,7
14,1
30,0
Stº André
- 31,7
- 24,5
6,1
52,7
Verderena
- 41,6
- 33, 0
- 9,9
23,9
Alto do Seixalinho
- 40,4
- 32,0
- 7,0
37,0
Stº António da Charneca
- 23,6
9,2
9,7
56,8
Coina
- 32,5
- 40,0
- 12, 6
30,7
Concelho
- 31,7
- 25,2
1,3
28,1
Fonte: INE, Censos 2001
Embora se verifique um forte aumento demográfico ao nível da chamada
terceira idade, em termos absolutos, para 2001, esta população encontra-se a
par com os grupos etários dos 0 – 14, nas freguesias do Lavradio, Palhais, Stº
António, Stº André e Coina.
48
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
QUADRO 07 - Distribuição da População segundo os Grupos Etários
no Concelho do Barreiro, por freguesia, em 2001
Freguesias
0 -14
15 - 24
25 - 64
65 e +
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Barreiro
1 117
12,6
1 124
12,7
4 558
51,6
2 024
22,9
Lavradio
1 862
14,2
1 644
12,6
7 696
58,9
1 849
14,1
156
12,7
172
14,0
710
58,0
186
15,2
Stº André
1 420
12,5
1 546
13,6
6 794
60,0
1 559
13,7
Verderena
1 271
11,0
1 555
13,5
6 848
59,5
1 840
16,0
Alto do
2 350
11,4
2 766
13,5
11909
58,0
3 497
17,0
1 776
16,1
1 827
16,6
6 102
55,5
1 278
11,6
232
14,7
204
12,9
889
56,4
251
15,9
10184
12,8
10838
13,7
47240
59,7
12484
15,8
Palhais
Seixalinho
StºAntónio
da Charneca
Coina
Concelho
Fonte: INE, Censos 2001
A maioria das freguesias apresentam indicadores de vitalidade superiores
ao valor 1, à excepção de Stº António da Charneca e Lavradio, ou seja, todas
têm um nº de população idosa superior ao nº de população com idade inferior a
15 anos, sendo que a freguesia do Barreiro é aquela que apresenta o valor
mais elevado – 1,81 (por cada 100 jovens, existem 181 idosos), logo
seguida pelas freguesias da Verderena e Alto Seixalinho. São estas as 3
freguesias que, em termos percentuais, têm uma população idosa com maior
peso no total da sua população residente.
49
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
QUADRO 08 - Índices de Dependência por Freguesia, em 2001
Freguesias
Idosos
Jovens
Total
Índ. Vitalidade
Barreiro
35,6
19,6
55,3
1,81
Lavradio
19,8
19,9
39,7
1
21
17,7
38,7
1,19
Stº André
18,7
17
35,7
1,09
Verderena
21,9
15,1
37
1,44
Alto do
23,8
16
39,8
1,48
16,3
22,6
39
0,71
23
21,2
44,2
1,08
21,5
17,5
39
1,22
Palhais
Seixalinho
Stº António da
Charneca
Coina
Concelho
Fonte: INE, Censos 2001
No que diz respeito à população jovem e do peso que esta assume no total de
indivíduos residentes, são as freguesias de Stº António da Charneca, Coina
e Lavradio que registam proporções mais elevadas. No entanto, todas as
freguesias, sem excepção apresentam um decréscimo do nº de indivíduos com
idade inferior a 15 anos.
Todas estas considerações sobre grupos etários podem ser observados
através do gráfico que se apresenta de seguida.
50
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
Grafico nº3
QUADRO 09 - Proporções Etárias por Freguesia – 1991/ 2001
Barreiro
0 - 14
15 - 24
25 – 64
65 e +
Total
1991
1 759
1 524
5 445
2 216
10 944
PE%
16,1
13,9
49,7
20,3
100,0
2001
1 117
1 124
4 558
2 024
8 823
PE%
12,6
12,7
51,6
22,9
100,0
0 - 14
15 - 24
25 – 64
65 e +
Total
1991
2 097
2 343
7 152
1 319
12 911
PE%
16,2
18,1
55,4
10,2
100,0
2001
1 862
1 644
7 696
1 849
13 051
PE%
14,2
12,6
58,9
14,1
100,0
0 - 14
15 - 24
25 – 64
65 e +
Total
1991
198
175
622
143
1 138
PE%
17,4
15,4
54,7
12,5
100,0
2001
156
172
710
186
1 224
PE%
12,7
14,0
58,0
15,2
100,0
Lavradio
Palhais
51
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
Stº André
0 - 14
15 - 24
25 – 64
65 e +
Total
1991
2 080
2 047
6 400
1 021
11 548
PE%
18,0
17,7
55,4
8,8
100,0
2001
1 420
1 546
6 794
1 559
11 319
PE%
145
13,6
60,0
13,7
100,0
0 - 14
15 - 24
25 – 64
65 e +
Total
1991
2 179
2 322
7 601
1 485
13 587
PE%
16,0
17,1
56,0
10,9
100,0
2001
1 271
1 555
6 848
1 840
11 514
PE%
11,0
13,5
59,5
16,0
100,0
0 - 14
15 - 24
25 – 64
65 e +
Total
1991
3 942
4 070
12 807
2 551
23 370
PE%
16,9
17,4
54,8
10,9
100,0
2001
2 350
2 766
11 909
3 497
20 522
PE%
11,4
13,5
58,0
17,0
100,0
0 - 14
15 - 24
25 – 64
65 e +
Total
1991
2 327
1 673
5 561
815
10 376
PE%
22,4
16,1
53,6
7,9
100,0
2001
1 776
1 827
6 102
1 278
10 983
PE%
16,1
16,6
55,5
11,6
100,0
0 - 14
15 - 24
25 – 64
65 e +
Total
1991
344
340
1 018
192
1 894
PE%
18,2
18,0
53,7
10,1
100,0
2001
232
204
889
251
1 576
PE%
14,7
12,9
56,4
15,9
100,0
Verderena
Alto do Seixalinho
Sto. António da Charneca
Coina
Fonte: INE, Censos 1991 e 2001
No que diz respeito à sua estrutura familiar, o concelho registou, para o ano
de 2001, um total de 29 970 famílias clássicas, estando este nº distribuído
segundo a dimensão (pessoas residentes) da família da seguinte forma:
52
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
•
Com 1 – 17.6%
•
Com 2 – 31.8%
•
Com 3 – 28.6%
•
Com 4 – 16.8%
•
Com 5 e mais – 5%
No Concelho do Barreiro, o grupo maioritário de famílias residentes são as
famílias com apenas dois elementos – 31.8% - imediatamente seguidas por
famílias com 3 pessoas – 28.6% - e por famílias com apenas 1 pessoa –
17.6%. Esta situação segue de muito perto a realidade dos Concelhos da AML
– núcleos familiares cada vez mais reduzidos, com poucos filhos e um maior
isolamento da população idosa.
Relativamente ao tipo do agregado familiar, o Concelho do Barreiro apresenta
uma estrutura onde prevalece o núcleo familiar, constituído por casal e
filhos, logo seguido pelo núcleo de casal sem filhos, perfazendo ambas as
categorias um peso de 68.2% para um total de 29 970 famílias.
QUADRO 10 - Famílias Clássicas segundo o Tipo de Família
no Concelho do Barreiro, em 2001
Sem
núcleo
Com 1 núcleo
Casal
Casal
Pai c/
Mãe
Avós
Avô c/
Avó
s/
c/
filhos
c/
c/
netos
c/
filhos
filhos
filhos
netos
5 805
7777
12678
2431
189
19,3%
25,9% 42,3% 1,5% 8,1% 0,6% 0,05% 0,3%
462
Com 2
Com 3
Total
núcleos
núcleos
483
18
29970
1,6 %
0,06 %
100,0%
netos
17
110
Fonte: INE, Censos 2001
Outra questão a extrair da leitura deste quadro é o peso das famílias
monoparentais no total das famílias clássicas (9,6%) e que deve merecer
uma atenção especial.
53
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
De acordo com o estudo “Tipificação das Situações de Pobreza e Exclusão
Social” do instituto de Segurança Social, de 2004, o Concelho do barreiro
enquadra-se no tipo de Territórios Ameaçadores e Atractivos que, entre outros
indicadores,
apresentam
os
valores
mais
elevados
de
famílias
monoparentais.
Este indicador revela, para o Concelho do Barreiro, condições bastante
desfavoráveis face à média nacional (> 7,5 % contra 6,1%, o que confirma
os dados do quadro anterior).
O crescimento deste tipo de famílias, segundo mesmo estudo, tem estado
associado à difusão de modos de vida urbanos, daí registar-se uma
superioridade, face à média dos concelhos que integram este tipo de territórios
(21 concelhos), do peso relativo deste tipo de famílias nos concelhos do Porto,
Oeiras, Cascais, Lisboa, Amadora, Barreiro, Moita, Espinho, Loures e Almada.
Ainda de acordo com este estudo, existem nesta mesma categoria situações
muito diferenciadas. Por um lado, estas situações nem sempre tendem a
traduzir situações de vulnerabilidade económica e são mais permeáveis à
imcorporação de valores pós-modernos e, por outro lado, podem revelar novas
formas de encarar as relações conjugais e a família.
Apesar destas constatações, o referido estudo fundamenta que se está perante
um conjunto de famílias que, tomadas como um todo, registam vulnerabiliaddes
a situações de exclusão e de pobreza. De facto, tendo em conta que estas são
famílias que acumulam desvantagens face ao mercado de trabalho e
rendimentos mais baixos, é fácil compreender a sua fragilidade, conduzindo-as
a recorrer aos serviços de prestação, como o RSI ou RMG, pelas dificuldades
em fazer face á satisfação de necessidades básicas.
Para o mesmo ano, e no que se refere aos núcleos domésticos com um só
elemento, constatava-se que 49.5% dos chamados “isolados” eram idosos.
54
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
QUADRO 11 - Famílias com um só elemento
no Concelho do Barreiro, em 2001
1 adulto
1 adulto
% 1 adulto
% 1 adulto
% adultos
% adultos
15-64anos
>= 65 anos
15-64
no
>= 65 anos
15-65
>=
total
das
no total das
anos
anos
famílias
nos
isolados
famílias
Total
65
nos
isolados
2 678
2 168
8,9
8,7
50,5
49,5
100,0
Fonte: INE, Censos 2001
É a partir desta realidade, e sem negligenciar os valores do seu passado, que o
Barreiro se deve posicionar como uma cidade para o futuro com projectos
novos, formas actuais de inspirar e mobilizar os seus cidadãos.
A revisão do Plano Director Municipal do Barreiro, em curso, é de facto,
fundamental para a definição de um conjunto de estratégias que prepare o
concelho para uma nova etapa de desenvolvimento de instrumentos de
planeamento já delineados, tais como o Plano Municipal do Ambiente, o Plano
Estratégico e o Plano Director Municipal aos quais se deverá acrescentar o
Plano de Desenvolvimento Social.
Outras medidas em curso e a promover no futuro, de acordo com a maioria dos
entrevistados,
potenciadoras
de
um
desenvolvimento
sustentado,
de
rentabilização dos recursos existentes e promotores de um Barreiro mais
saudável são igualmente importantes para que o Barreiro se assuma como o
verdadeiro centro da Margem Sul no contexto da Área Metropolitana de Lisboa.
O Rio Tejo é um desses recursos fundamentais para o desenvolvimento do
Barreiro no futuro. O Barreiro, sendo um Concelho com 32 quilómetros
quadrados de área, tem uma frente Ribeirinha de 14 Km com imenso
significado, quer no Rio Coina, quer no Tejo; facto que torna o Barreiro
claramente numa cidade ribeirinha. Essa aposta é crucial no séc. XXI, onde
muito do investimento que se pode vir a fazer é no turismo. Existe capacidade
55
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
para desenvolver desportos náuticos e diversas actividades de lazer ligadas ao
rio.
A vinda de uma possível terceira travessia sobre o Tejo para o Barreiro e de
melhores acessibilidades garantiriam uma maior consolidação na realização
deste projecto, seria um bom apoio no desenvolvimento.
A Travessia Chelas-Barreiro, de acordo com o Plano Estratégico para
o
Desenvolvimento da Península de Setúbal, é reconhecida como essencial ao
desenvolvimento económico da península tendo ainda um impacto claramente
positivo na estruturação do território na criação da cidade de duas margens,
conforme objectivo fixado pelo Plano Regional de Ordenamento do Território da
Área Metropolitana de Lisboa. Por esta razão torna-se fundamental fazer desta
travessia um dos projectos estratégicos para o Barreiro e para a Península de
Setúbal.
Outra zona do concelho com bastante potencial é zona de Coina, freguesia
onde confluem cinco Concelhos da Península de Setúbal, sendo o centro da
Península. Justificando também um grande desenvolvimento a todos os níveis,
nomeadamente serviços, comércio, indústria e habitação.
Estas duas zonas, a ribeirinha e a de Coina, permite criar uma estrutura
complementar do próprio Barreiro e central na Península, porque na zona
ribeirinha, o Barreiro é um núcleo central, e porque em termos do interior da
Península, Coina tem um peso muito grande, com as duas novas estações
ferroviárias e com as auto-estradas que ali passam, servindo as duas pontes, o
sul do país e Espanha.
De referir, ainda que de acordo com aquele Plano Estratégico de
Desenvolvimento, o Barreiro ocupa na área de equipamentos e serviços o
1º nível na hierarquia dos principais pólos da Península de Setúbal, o 2º
nível na Indústria e o 3º nível na armazenagem logística.
56
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
A hierarquia de pólos urbanos é definida tendo em conta as principais
especializações desejadas e também a sua importância relativa futura, no
sistema da Península de Setúbal. Assim, a rede urbana é constituída por
centros que, em alguns casos, devem possuir mais do que uma função
principal e cujo nível hierárquico pode ser distinto para cada uma das funções
que o mesmo centro desempenha, como é o caso dos pólos do Barreiro.
A hierarquia existente e proposta, organiza-se em três níveis para cada função
correspondendo o 1º aos pólos com importância nacional, o 2º aos pólos com
importância a nível regional e o 3º aos pólos com importância ao nível
municipal ou supra-municipal.
QUADRO 12 - Especializações e Hieraraquia dos Pólos Concelhios 13
Equipamentos
Comércio
Investigação &
Turismo,
Serviços
Desenvolvimento
Recreio e
Pólos
Indústria
Armazenagem
Logística
Lazer
1º
Barreiro
●
2º
3º
1º 2º 3º
1º
2º
3º
1º 2º 3º 1º 2º 3º
●
Coina
1º
2º
●
●
3º
●
●
A Frente Urbana do Tejo, a que o Barreiro corresponde junto com outras
cidades, tais como Almada, Seixal, Moita, Montijo e Alcochete, mantém uma
forte ligação de dependência à cidade de Lisboa, facto que se pretende
equilibrar com o fortalecimento das relações internas entre os vários pólos
funcionais desta unidade.
Assim, é necessário fomentar as relações entre os pólos mais importantes e
dinâmicos desta unidade, para que estes núcleos formem uma rede com uma
estrutura bastante coesa alternativa a Lisboa. As principais ligações a fortalecer
são entre os pólos de Almada, Seixal, Barreiro, Moita, Montijo e Alcochete, de
Cf. Plano Estratégico para o Desenvolvimento da Península de Setúbal, Associação de
Municípios do Distrito de Setúbal, 2004
13
57
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
forma a consolidarem as suas interligações, não apenas em termos de infra
estruturas, mas sobretudo em termos funcionais e de complementaridade.
O Masterplan, Plano de Reabilitação do Quimiparque, é outra oportunidade
a ter em conta no desenvolvimento do Barreiro. Este é um Plano que irá incidir
nos 300 hectares da zona industrial e áreas envolventes, onde muitos terrenos
junto a três quilómetros da frente ribeirinha do Tejo ficarão livres e limpos de
resíduos industriais com a demolição das fábricas encerradas da Quimiparque.
Na sequência do declínio industrial havia necessidade de olhar para este local
que é excelente e tem continuidade no centro da cidade e que é a melhor
varanda sobre o Tejo.
Este Plano prevê a construção, nas próximos duas décadas, de 5 mil
habitações, espaços verdes, edifícios para a indústria e serviços, áreas de
comércio, lazer e cultura, um terminal fluvial e 25 mil lugares de
estacionamento, reservando um corredor de protecção para a futura terceira
ponte sobre o Tejo.
É importante que, com a recuperação deste Parque Industrial, o Barreiro seja
capaz de atrair no futuro empresas de alta tecnologia. Se o mercado o permitir
com esta recuperação será possível atrair oito a dez mil empregos, ou seja o
dobro dos actuais. Actualmente, segundo o seu Presidente, Engº Luis Tavares,
o Quimiparque acolhe cerca de 320 empresas industriais, de serviços,
hipermercados, a Escola Superior de Tecnologia, museus e associações, onde
trabalham 5 mil pessoas mais do que as 3 mil que restaram da Quimigal nos
anos 80, quando a crise industrial “bateu no fundo”.
No âmbito deste plano, a Autarquia, segundo afirma o seu edil em entrevista no
dia 3 de Maio de 2004 ao Jornal “A Capital”, tem mantido uma preocupação de
garantir, por um lado,que a plataforma industrial do Lavradio se mantenha, uma
vez que é importante que o Barreiro continue a ter tradição de cidade industrial,
e, por outro lado, garantir
que uma área da Quimiparque continue a ser
vocacionada para zonas de comércio e de pequenas e médias industrias, de
forma a haver uma quantidade de postos que proporcionem riqueza, e ainda,
58
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
encontrar uma âncora fora da área empresarial, como um parque temático e
um pólo universitário ligado aos estudos mediterrânicos.
É necessário diversificar o tecido industrial. De facto, há potencialidades de
diversificação das actividades económicas que não têm sido exploradas, tais
como o turismo, a vocação logística da região, como referem muitos dos
interlocutores entrevistados para este estudo.
Outro dos projectos com grande impacto para o concelho é o Polis. Neste
momento, deu-se início à 1ª fase que marcará o reencontro dos Barreirenses
com o rio. Isto criará naturalmente e por si só, uma área de lazer e recuperação
ambiental, eventualmente ligada ao Parque da Cidade. Mas permitirá,
sobretudo, algo que é fundamental: que os Barreirenses fixem no Barreiro os
seus períodos livres.
Uma das formas de o Barreiro não ser uma cidade dormitório é ter, por um
lado, postos de trabalho que fixem os barreirenses, e, por outro lado, locais
onde, nos períodos livres os cidadãos do Barreiro se sintam bem e não tenham
de sair.
A candidatura, por um lado, que será apresentada ao Banco Europeu de
Investimento, para reabilitar o centro histórico da cidade e o Bairro das
Palmeiras no âmbito da Intervenção de Planeamento e Estratégia do Barreiro e
as candidaturas ao PROQUAL, que inclui a recuperação dos bairros 25 de Abril
e Alfredo da Silva, são projectos igualmente importantes ao nível do
planeamento que se desejam para o Concelho do Barreiro.
Num quadro de desenvolvimento que se desenha e quer para o Barreiro é
fundamental ter em conta a sua sustentabilidade social, porque como refere,
Luísa Schmit, “não há desenvolvimento sem bem estar social”, e a sua
sustentabilidade ambiental, gerando actividades económicas, geradoras de
emprego, que contribuam para a fixação de populações, reduzindo a sua
dependência de Lisboa, e, evitando que o Barreiro se transforme num
dormitório da Área Metropolitana de Lisboa.
59
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
O desenvolvimento da “sustentabilidade social” passa naturalmente, pelo
desenvolvimento de uma estratégia de acção que contribua para estimular a
cidadania, e contribua para renovar e reanimar o tecido cultural da cidade,
estimulando os seus pólos naturais, os espaços de sociabilidade das
populações, modernizando-os e ajudando os cidadãos que, de forma
voluntária, apostam em manter vivos esses espaços de promoção da cultura e
do desporto.
A coesão social, a preservação dos valores identitários do Barreiro, a afirmação
da diversidade cultural, o acesso aos novos meios da sociedade de informação
e a implementação de processos integrados de desenvolvimento local
sustentável numa base territorial exigem uma profunda reflexão e a tomada de
decisões que concretizem uma efectiva ligação entre autarquias, instituições,
serviços públicos e privados e as comunidades.
Esta é uma dimensão que exige o empenho dos cidadãos, independentemente
das suas opções políticas, porque o concelho é construído por todos os que
nele vivem, de forma a que todos vivam e partilhem o “bem-estar social”.
Neste sentido, no âmbito do projecto de planeamento espacial participado na
Europa – Interreg III, está em desenvolvimento no concelho um sistema,
inovador e pioneiro, à escala Europeia, que permite o envolvimento dos
munícipes nos processos de planeamento no concelho. É um sistema inovador
que utiliza mecanismos sofisticados para uma participação simplificada e é
desenvolvido com a colaboração de uma equipa de investigadores da
Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade Nova de Lisboa e a
empresa Ydreams. O resultado é simples e apelativo: os munícipes podem
viajar virtualmente sobre o Barreiro e sobreporem nos espaços actuais aquilo
que irá ser desenvolvido neles, e ainda deixar os seus comentários à medida
que o “voo” se vai processando, comentários esses que poderão ser
analisados e integrados nas decisões do Plano Director Municipal.
O grande objectivo deste modelo de participação pública – voo virtual – bem
como o modelo da mesa tangível, brevemente à disposição dos cidadãos, é
60
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
precisamente permitir o seu envolvimento, utilizando as suas experiências do
dia-a-dia no planeamento do Concelho onde vivem.
O Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro e todo o processo de
planeamento da intervenção social assume também, neste contexto, um
conceito de desenvolvimento integrado. Qualquer projecto, seja ele de índole
económica, de infra estruturação, urbanístico, etc., só faz sentido quando é
pensado em prol da população local.
Quer-se com isto afirmar, mais uma vez, a importância dos barreirenses no
desenvolvimento do seu próprio território. É fundamental que todos participem
nas estratégias de desenvolvimento, com especial atenção para aqueles mais
desfavorecidos e que, por esse motivo, menos acesso têm às plataformas de
tomada de decisão.
Neste contexto, as Instituições Particulares de Solidariedade Social, onde
se inclui a Santa Casa da Misericórdia, têm também uma intervenção decisiva
no Concelho do Barreiro.
A incapacidade do estado em resolver os problemas da pobreza e exclusão
social e em fornecer aos indivíduos os cuidados sociais mais adequados à sua
realidade, conduziu à afirmação deste tipo de instituições que, de certa forma,
se substituem ao estado em termos de prestação de serviços a vários níveis.
Pese embora o facto de muitos dos nossos interlocutores terem referido o facto
das respostas sociais serem insuficientes para as reais necessidades do
concelho, a verdade é que são estas instituições, através de acordos de
cooperação com o estado e de parcerias, que têm garantido uma grande parte
do apoio social aos indivíduos e agrados familiares mais carenciados no
Concelho do Barreiro.
Para estas instituições, contudo, o financiamento é uma questão que se coloca
com grande pertinência neste contexto. A falta de autonomia financeira destas
61
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
instituições constitui-se como a grande vulnerabilidade do sistema de acção
social actual.
É necessário, aproveitando o tecido associativo do concelho, incrementar uma
cultura institucional e organizacional onde a rentabilização dos recursos, a
concentração de estratégias, a partilha e a acção em rede sejam claramente
efectivas.
Existem já diversas parcerias institucionalizadas no terreno, de trabalho em
conjunto, entre instituições particulares de solidariedade social, autarquias
locais e organismos públicos,mas a verdade é que ainda persiste um lógica de
trabalho sectorializado e de não partilha de experiências e informação, não
contabilizando o desperdício de energias, de tempo e de reuniões fruto de uma
deficiente estruturação.
A Rede Social pode, nesta matéria, desempenhar um papel fundamental,
contribuindo para uma melhor equidade no acesso à informação por parte de
todos e funcionando como factor impulsionador de dinâmicas sociais entre os
agentes locais e na simplificação de processos de acção.
O Concelho do Barreiro só será forte ao nível da acção social e dos serviços
prestados aos estratos populacionais mais desfavorecidos se tiver agentes
sociais activos, qualificados, ágeis e disponíveis para cooperar em torno das
questões-chave do desenvolvimento social, o qual depende, em grande medida
do empenho de todos nos processos de concentração estratégica e de
funcionamento articulado. Daí se tornar fundamental cimentar, mais uma vez,
através da Rede Social, uma cultura de colaboração entre instituições e
serviços que permita mobilizar recursos e concretizar oportunidade locais.
62
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
QUADRO RESUMO
•
Concelho com uma história bastante rica, complexa e contradições muito próprias;
•
Transformações socio-económicas profundas. Afirmação do Barreiro como
Concelho de serviços;
•
Decréscimo populacional no período inter-censitário de 1991-2001 (-7,9%), que se
acentua desde a década de 80;
•
Fraca dinâmica demográfica em termos naturais;
•
Dinâmicas migratórias para fora do Concelho, fruto da pouca atractividade, da
perda de postos de trabalho e da procura de melhores condições e mais qualidade
de vida;
•
Densidade populacional muito elevada (2 468,4 hab./Km2);
•
Características marcadamente urbanas na maioria das freguesias (8 freguesias);
•
Predominância da população adulta (3/4 da população com idade superior a 25
anos);
•
Grupo etário que mais se destaca: população com 65 e mais anos (acréscimo de
28,1% entre 1991-2001);
•
Inversão do indicador de vitalidade: em 2001 por cada 100 jovens (0-14 anos)
havia 122 idosos;
•
Freguesias com maior peso de população jovem: Stº António da Charneca,
Lavradio e Coina;
•
Freguesias com maior peso de população idosa: Barreiro, Verderena e Alto do
Seixalinho;
•
Grupo maioritário de famílias: famílias com dois elementos (31,8%);
•
Famílias monoparentais com um peso significativo (9,6%), com condições
desfavoráveis face à média nacional (6,1%);
•
Concelho com medidas, projectos e instrumentos potenciadores de um
desenvolvimento social sustentável, de rentabilização de recursos e promotores de
um Barreiro saudável;
•
Forte tecido associativo e tradição de parcerias que é necessário aproveitar
incrementando uma cultura institucional e organizacional; assim como a
rentabilização dos recursos, a concentração de estratégias, a partilha e a acção
em rede para que sejam claramente efectivas;
•
Rede Social: contributo para a equidade; factor impulsionador de dinâmicas sociais
entre os actores locais e na simplificação de processos de acção.
63
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
______________________________________________________
Áreas de intervenção prioritárias –
caracterização
1. terceira idade
2. infância e juventude/educação
3. toxicodependênciaS
4. deficiência e saúde mental
___________________________________________
__
64
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
_________________________________________
1. TERCEIRA IDADE
_________________________________
65
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
1. BREVE ABORDAGEM Á TEMÁTICA DA VELHICE
O envelhecimento demográfico, alicerçado na baixa taxa de natalidade e no
aumento progressivo da esperança média de vida, é cada vez mais
característico das sociedades europeias, entre as quais a portuguesa que, já
em 2001, apresentava um nº, absoluto e relativo, de pessoas com 65 e mais
anos superior ao das com 14 e menos anos, segundo dados do INE, censos de
2001.
As previsões, segundo dados comunicados pelo Eurostat, são para que este
fenómeno se acentue nas próximas décadas com consequências profundas
nos sistemas de protecção social.
O envelhecimento demográfico afecta a dimensão e proporção dos diversos
grupos populacionais, alterando as relações de dependência entre jovens e
idosos e a dimensão da população activa. Como consequência, é necessário
proceder a ajustes no emprego, segurança social, educação para o bem estar
e cuidados de saúde, bem como nos padrões de poupanças, consumo e
investimento.
Este fenómeno social, com incidência nas trajectórias pessoais de vida, pode
ser encarado como um êxito da humanidade, conquistado, nomeadamente,
através do alcance de determinados direitos e regalias sociais e na melhoria
generalizada dos cuidados de saúde, traduzida em avanços nas áreas do
acesso a serviços clínicos e do desenvolvimento de programas de higiene,
nutrição e tecnologia médica.
A necessidade de considerar esta realidade sob um enfoque especial, como o
que a Organização Mundial de Saúde em 2002 lhe atribuiu ao editar o
documento “Enquadramento para um Envelhecimento Activo”, evidencia que já
não é possível ignorar as diversas consequências e desafios que a maior
longevidade acarreta. Surgem necessidades novas e específicas que
carecem de respostas realistas, adequadas e em tempo útil.
66
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
O progressivo envelhecimento da população e as consequências que advêm
do mesmo, conferem uma responsabilidade acrescida aos profissionais de
saúde, serviço social e à comunidade em geral, que devem delinear estratégias
de intervenção articuladas face aos problemas mais prementes deste grupo.
De facto, a prestação de cuidados às pessoas idosas alcançou nas sociedades
actuais uma preocupação e importância crescente por parte dos diversos
actores sociais.
Para se concretizar este objectivo há que assumir uma postura de mudança,
mudança de atitudes e de vontades de todos nós, enquanto agentes sociais
activos, e das próprias instituições. Isto passa pela auscultação das famílias e
dos idosos, pelo conhecimento concreto da realidade em que estas pessoas
vivem, bem como pela rentabilização dos recursos já existentes na comunidade
e por uma reorganização institucional.
O papel das instituições neste processo é fundamental. Cabe-lhes inovar,
actualizar e concretizar no terreno respostas mais adequadas e eficazes para
esta faixa populacional; no entanto, este é um percurso difícil de fazer.
O reforço do debate em torno das condições de vida das gerações mais velhas
tem alertado para a urgência em encontrar novas formas de compatibilizar
o envelhecimento e a qualidade de vida, tendo em vista as necessidades
das pessoas idosas e a promoção da sua autonomia. Por conseguinte, impõese uma análise cuidadosa desta faixa etária da população, do modo como a
rede de equipamentos e serviços sociais, tal como actualmente se estrutura e
face
às
suas
perspectivas
de
evolução,
responde
às
necessidades
manifestadas pelas pessoas idosas, no contexto de uma sociedade em
mudança.
Na verdade, o envelhecimento é um fenómeno natural e universalmente
conhecido pela sua inevitabilidade e caracteriza-se de diferentes formas em
cada pessoa. Deste modo, certos idosos estão mais envelhecidos, outros
parecem mais jovens e há ainda os que sentem não ter qualquer utilidade.
67
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
O ser humano não envelhece de uma só vez, mas de um modo gradual e a
velhice parece instalar-se sem que se dê por isso. Aspectos físicos (perda
progressiva da capacidade do corpo para se renovar), psicológicos
(transformação dos processos sensoriais, perceptuais, cognitivos e da vida
afectiva do indivíduo), comportamentais (modificação ao nível das aptidões,
expectativas, motivações, auto-imagem, papéis sociais, personalidade e
adaptação) e até mesmo o contexto social que os rodeia (influência que o
indivíduo e a sociedade exercem um sobre o outro e que diz respeito à saúde,
ao rendimento económico, ao trabalho, ao lazer, à família, etc) são factores que
se encontram em constante interacção na vida de todos os idosos.
O ser humano encontra-se em constante interacção com o meio. Não é autosuficiente e muitas vezes depende dos outros para satisfazer as suas
necessidades, situação particularmente visível durante a velhice.
Estabelecer
uma
relação
de
ajuda
com
o
idoso
não
representa
necessariamente uma solução para todos os seus problemas, mas pode ajudálo a desenvolver capacidades para que ele possa enfrentá-los melhor e
adaptar-se a eles.
Através da relação de ajuda as pessoas podem recuperar
a sua auto-estima e vontade de viver, reencontrando até algumas capacidades
que tinham anteriormente e reaprendendo a utilizá-las. Para além disso,
diminuem também o sentimento de solidão e de isolamento.
A relação de ajuda com o idoso não tem como objectivo mudar o seu estilo de
vida nem levá-lo a fingir que se adapta. Consiste, sim, em ajudá-lo a aceitar-se
tal como ele é, a conhecer todas as suas capacidades e limitações e a fazer os
ajustes/adaptações necessários para atingir um nível de autonomia o mais alto
possível e, consequentemente, uma melhor qualidade de vida.
E ao abordarmos o conceito de qualidade de vida, apercebemo-nos que são
valorizados vários aspectos, alguns mais objectivos do que outros e que dizem
respeito não só à satisfação das necessidades básicas de cada indivíduo, mas
também à forma como cada um se sente física e psicologicamente e nas suas
relações com o meio.
68
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
Melhorar a qualidade de vida das populações torna-se desta forma, uma
estratégia prioritária de intervenção, promovendo medidas que atenuem os
efeitos da senescência para garantir que as vivências no final do ciclo de vida
sejam mais autónomas e qualitativamente/ positivas.
Na verdade, a qualidade de vida de cada pessoa será melhorada, quanto
melhor souber utilizar os seus sentidos e o pensamento positivo e está nas
mãos de cada um construí-la, ou ajudar os outros a construí-la.
No Concelho do Barreiro, o fenómeno do envelhecimento da população não
deixa, também, de ser já uma realidade, perspectivando-se que esta tendência
prevaleça.
1.1. Perfil da População Idosa no Concelho do Barreiro
Na tentativa de desenhar o perfil dos “idosos” no Concelho do Barreiro, pode
começar por se dizer que existem, para o ano de 2001, 12 484 hab. com 65 ou
mais anos, dos quais 57.5% são mulheres e 42.5% pertencem ao sexo
masculino. Esta tendência do peso feminino é visível nos diferentes
grupos etários considerados, muito embora a diferença seja mais notória
(61%) no grupo com 75 ou mais anos. Estes valores vão ao encontro da
tendência actual de feminização da velhice e de uma esperança média de vida
mais elevada para o sexo feminino.
Uma outra evidência diz respeito ao facto de existir um nº mais elevado de
indivíduos no grupo dos idosos com 75 ou mais anos - pessoas cada vez mais
dependentes - correspondendo a 39.5% do total da população classificada
como idosa.
69
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
QUADRO 13 - População Idosa no Concelho do Barreiro,
por grupos etários e por sexo, em 2001
De 65 a 69 anos
De 70 a 74 anos
De 75 e + anos
Total
Fem.
Masc.
Fem.
Masc.
Fem.
Masc.
Fem.
Masc.
2 269
1 986
1 881
1 411
3 033
1 904
7 183
5 301
(53,3%)
(46,7%)
(57,1%)
(42,9%)
(61,4%)
(38,6%)
(57,5%)
(42,5%)
4 255 (34 %)
3 292 (26,4 %)
4 937 (39,5 %)
12 484 (100 %)
Fonte: INE, Censos 2001
Dos 12 484 “idosos”, 62% estão casados ou vivem maritalmente e, também,
com valores significativos (embora bastante mais baixos) , 30.7%, apresentam
a condição de viúvos. Ao nível dos grupos etários, o retrato observado
respeita lógicas demográficas incontornáveis: o nº de casos nas categorias de
“casado” e “separado/ divorciado” vai diminuindo conforme vai aumentando a
idade, enquanto que o nº de viúvos aumenta com o avançar dos anos.
QUADRO 14 - Estado civil da pop. idosa no Concelho do Barreiro,
por grupos etários e por sexo, em 2001
Estado Civil
Total
%
Fem.
Masc.
65-69
70-74
75-79
+ 80
Solteiro
504
4,0
368
136
130
134
110
130
Casado
7 750
62,1
3 384
4 366
3 296
2 252
1 386
816
Separado/
399
3,2
283
116
153
104
93
49
Viúvo
3 831
30,7
3 144
687
676
802
932
1 421
Total
12 484
100,0
7 179
5 305
4 255
3 292
2 521
2 416
Divorciado
Fonte: INE, Censos 2001
No que concerne à população com 65 e mais anos, por instrução, constata-se
que o grande peso dos idosos não ultrapassou o 1º ciclo (54.3%) e, tendo
em conta que 23.7% não tem qualquer nível de ensino, pode dizer-se que
esta é uma população com muito poucas e baixas qualificações (78,0%).
Este cenário é mais evidente no grupo do sexo feminino e nas idades mais
avançadas.
70
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
QUADRO 15 - Nível de Instrução da Pop. Idosa no Concelho do Barreiro,
por grupos etários e por sexo, em 2001
Nível
de
Ensino
S/
nível
de
ensino
1º
Ciclo
2º
Ciclo
3º
Ciclo
Ens.
Sec.
Ens.
Médio
Ens.
Sup.
Total
Total
%
Fem.
%
Masc
.
%
65 a 69
anos
70 a 74
anos
75 e +
anos
2 957
23,7
2300
33,2
657
11,8
704
747
1716
6 776
54,3
3796
54,9
2 980
53,5
2400
1872
2 504
675
5,4
31
0,4
644
11,5
281
168
227
872
7,0
399
5,7
473
8,5
354
251
267
749
6,0
227
3,3
522
9,4
370
187
192
243
1,9
93
1,3
150
2,7
110
72
62
212
1,7
71
1,0
141
2,5
101
65
43
12484
100
6917
100
5 567
100
4256
3292
4 936
Fonte: INE, Censos 2001
Um factor a ter em conta na questão das habilitações, diz respeito ao facto de
haver uma percentagem de casos significativos de idosos que não
completaram ou encontram-se actualmente a frequentar um determinado grau
de ensino (2 582 e 64 respectivamente). Tal constatação não implica a
alteração da existência de baixas qualificações. No entanto, pode mostrar
algumas relevâncias que se encontravam imiscuídas. Com efeito, analisando
estes graus incompletos e a frequentar, verifica-se que a taxa de
analfabetismo, se à partida parecia estar nos 23.7%, tendo em conta nesta
análise, a ressalva de que nestas idades é algo frequente o “saber ler e
escrever” sem possuir qualquer grau de ensino, com a consideração destes
indicadores, deve apresentar valores próximos dos 3%.
71
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
Em termos de actividade económica, constata-se que, no total desta
população, considerada em idade da reforma 14,
3,1% ainda exerce
actividade.
Destes, 59.6% pertence ao sexo masculino, demonstrando uma maior
tendência por parte dos homens para manter uma actividade económica após a
entrada na reforma e, no geral, verifica-se uma maior incidência dos que
exercem uma actividade no grupo dos 66 aos 70 anos (64.1%) – ou seja,
numa
idade
pós-reforma,
em
que
muitos,
por
motivos
económicos,
psicológicos, de ocupação, entre outros, optam por continuar a trabalhar
enquanto têm condições para exercer uma actividade, fazendo deste período
uma oportunidade de prolongar a sua situação de “activo”.
Desagregando a população activa com 65 e mais anos, por grupos sócio–
económicos, são contabilizados, no conjunto das categorias considerados 453
indivíduos (mais 99 do que os que têm uma actividade).
Dos activos, 64.5% distribuem-se por 4 grandes grupos sócio profissionais
(os
restantes
são
menos
significativos):
empregados
administrativos do comércio e serviços (31.5%); operários qualificados e semiqualificados (31.2%); trabalhadores administrativos e serviços não qualificados
(26.4%); quadros técnicos e intermédios (11%).
Tendo em conta a estrutura por sexos, verifica-se que ambos se concentram
mais nestes grupos, embora os homens se distribuam mais pelos quadros
técnicos e intermédios (75%) e pelos operários qualificados e semi –
qualificados (88%), enquanto que as mulheres incida mais nos trabalhadores
administrativos não qualificados (71.4%) e qualificados (58.2%).
Há que salientar que nesta análise não estão contabilizados os indíviduos com 65 anos, na
medida em que as categorias etárias definidas pelo INE, para esta variável, incluem os 65 anos
no grupo 61-65. Como tal, o total que é apresentado neste quadro não coincide com o total de
pessoas com 65 e amais anos existentes no Concelho do Barreiro
14
72
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
QUADRO 16 - População Idosa segundo o grupo sócio-económico,
no Concelho do Barreiro, por sexo, em 2001
Total
Masc.
Fem.
Nº
Nº
Nº
Empresários
4
4
0
Pequenos Patrões
43
31
12
Profissionais Técnicos Intermédios Independentes
1
1
0
Trab. Industriais e Artesanais Independentes
17
13
4
Prestadores de Serviços e
29
21
8
Trab. Indep. do Sector Primário
4
3
1
Directores e Quadros Dirigentes
13
10
3
Dirigentes de Peq. Empresas e organizações
1
0
1
Quadros Intelectuais e Científicos
18
12
6
Quadros Técnicos Intermédios
32
24
8
Quadros Administrativos Intermédios
3
1
2
Empregados Administrativos
92
39
53
Operários Qualificados e Semi-qualificados
91
70
21
Assalariados do sector Primário
8
7
1
Trab. Administrativos Comércio e Serviços
77
22
55
Operários não qualificados
10
6
4
Pessoal das Forças Armadas
1
0
1
Outras pessoas activas (não especificado)
9
5
4
453
296
184
Grupo Sócio – Económico
Comerciantes Independentes
do Estado e Empresas
do Comércio e Serviços
não qualificados
Total de pessoas activas
Fonte: INE, Censos 2001
1.2. Integração da População Idosa no Concelho
Vem, de novo, a propósito frisar as configurações familiares e quais as
repercussões que elas podem acarretar para aqueles que já atingiram o topo
da pirâmide etária.
73
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
A estrutura familiar do Concelho, em 2001, apresenta uma distribuição
heterogénea, sendo os isolados os menos representativos das famílias
clássicas.
Ao nível das freguesias, a que apresenta o maior nº de famílias clássicas é a
do Alto Seixalinho, seguida da freguesia do Lavradio, embora em termos
evolutivos as freguesias que registaram um maior aumento de famílias, na
década de 1991-2001, foram a de Palhais (16.2%), e Stº António da
Charneca (14.6%), seguida do Lavradio (12.9%) e Stº André (11.6%).
QUADRO 17 - Famílias Clássicas, por tipologia, no Concelho do Barreiro (por
freguesia), em 2001 (e respectiva evolução face a 1991)
Territórios
Total
Tax.
C/ 1
C/ 2
C/ 3
C/ 4
Famílias
Var.
Pessoa
Pessoas
Pesso
ou +
Clássicas
1991/01
Barreiro
3582
11,9
-11,1
923
1 145
820
704
Lavradio
4888
16,3
12,9
729
1 584
1 540
1037
Palhais
443
1,5
16,2
59
132
134
118
Sto. André
4198
14,0
11,6
613
1 330
1 287
968
Verderena
4578
15,2
- 2,7
912
1 519
1 282
865
Alto do
7961
26,5
0,1
1483
2 649
2 227
1602
3723
12,4
14,6
467
1 016
1 123
1117
Coina
585
1,9
- 8,8
111
172
165
173
Concelho
2997
100
- 3,1
5 297
9 547
8 578
6548
-
23,6
Seixalinho
Sto.
António da
Charneca
0
Península
Setúbal
-
Fonte: INE, Censos 1991 e 2001
Tx. Var.
Concelho
42,0
27,6
2,1
-30,7
1991/01
Pen.Set.
73,4
45,8
20,4
- 9,0
Analisando a respectiva evolução no concelho observa-se que, com excepção
das famílias com 4 e mais pessoas (que assistiu a um decréscimo que atingiu
valores acentuadamente negativos), as outras famílias verificaram aumentos
74
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
significativos, nomeadamente as famílias que são compostas unicamente
por um elemento. Este é um cenário que segue a realidade da média da
Península de Setúbal. Com efeito, a Península apresenta diferenças mais
acentuadas entre as famílias com 1/2 elementos e aquelas com 3 ou mais
pessoas, em que estas últimas assumem valores médios baixos.
No conjunto das famílias clássicas, e tentando-se perceber as eventuais
dinâmicas de apoio aos idosos e de inserção familiar, constata-se que 29.6%
são constituídas pelo menos por uma pessoa com 65 ou mais anos.
QUADRO 18 - Famílias Clássicas no Concelho do Barreiro,
com pessoas c/ 65 e + anos
Território
Total
Concelho
8 886
Índice de Famílias Clássicas / Idosos 15
29,6
Fonte: INE, Censos 2001
Embora numa perspectiva geral a percentagem não seja muito elevada,
analisanso a integração desta população segundo o tipo de famílias, observase que 57,5 % das pessoas com 65 e mais anos vivem sozinhas (29,5% são
isolados e 27,5 % casais). Com outros familiares vivem 42,5% (destes,
constata-se que 34,5% das famílias com idosos integram só uma pessoa com
65 ou + anos.
QUADRO 19 - Famílias Clássicas c/ pessoas c/ 65 e + anos, no Concelho
do Barreiro, segundo o tipo de família, em 2001
Tipo de Família
1 pessoa
c/ 65 ou + anos
2 pessoas
c/ 65 ou + anos
3 pessoas ou + c/
65 ou + anos
Sozinha(s)
C/ outros familiares
Total
2 618
3 063
5 681
(29,5%)
(34,5%)
(63,9%)
2 445
684
3 129
8 886
(27,5%)
(7,7%)
(35,2%)
(100,0%)
50
26
76
(0,5%)
(0,3%)
(0,8%)
Fonte: INE, Censos 2001
Face ao total das famílias clássicas e não ao total das famílias clássicas com pessoas com
65 e + anos
15
75
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
Tendo em conta a grande percentagem de pessoas com 65 ou mais anos a
viverem sozinhas (57,5%), e considerando as hipoteses acrescidas de
sentimentos de solidão – pelo aumento de tempo disponível – seria de todo
pertinente perceber as suas condições de vida e que tipo de suportes é que
estão ao seu alcançe (familiar e institucional), nomeadamente face àqueles que
já ultrapassaram a barreira do pós-activo e que constituem a maior
percentagem desta população (mais de 70 anos = 8 229).
Der acordo com os Censos de 2001, em famílias instituicionais, para esse
ano, estavam inseridos 313 idosos, sendo as valências do designado “apoio
social” o ponto forte deste tipo de protecção, na medida em que apresenta um
maior número de pessoas com 65 ou + anos (88,5%)
É de salientar que a baixa percentagem de idosos institucionalizados (2,5%) se
refere a alojamentos colectivos, não incluindo outros equipamentos e serviços
de apoio para esta população, como sejam os Centros de Dia ou o Apoio
Domiciliário, e que prestam cuidados, por exemplo, aos que estão inseridos em
famílias clássicas.
76
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
1. 3. Respostas Sociais a Idosos no Concelho do Barreiro
As políticas sociais têm proporcionado aos seus beneficiários a possibilidade
de aceder a bens e serviços essenciais que vão desde ajudas nos cuidados
quotidianos no domicílio até à possibilidade de usufruir de actividades de lazer
que proporcionam bem estar, particularmente aos que têm maiores
necessidades.
Se por um lado, a Segurança Social participa em diversos tipos de serviços
para idosos, também é verdade que a sua cobertura é ainda largamente
insuficiente.
A maioria destes serviços, tende a orientar as respostas para a criação de
formas integradas de apoio que não descriminem social e tecnicamente a
população deste grupo etário. Assim, pelo menos teoricamente, os serviços
responsáveis inclinam-se para a existência de Centros de Dia, Centros de
Convívio e Serviço de Apoio Domiciliário, ao nível das freguesias, e Lares
Concelhios.
O universo das respostas sociais para este segmento social no Concelho do
Barreiro é constituído por 18 entidades. Deste conjunto destaca-se que:
•
5 são Instituições Particulares de Solidariedade Social;
•
4 são Instituições Particulares de Tipo Associativo.
•
5 são Estabelecimentos Privados com fins lucrativos, com alvará do
ISS;
•
4 são Estabelecimentos Privados com fins lucrativos, licenciados ou
em vias de licenciamento;
Para a análise aprofundada, objecto deste estudo, foram consideradas apenas
os três primeiros tipos de instituições referidas anteriormente, não se fazendo
referência aos estabelecimentos privados com fins lucrativos, licenciados ou
em vias de licenciamento
77
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
As instituições consideradas distribuem-se pelas 8 freguesias do Concelho da
seguinte forma:
1
1
0
Barreiro
3
Lavradio
2
Alto Seixalinho
Stº Antonio
Stº André
2
3
2
Palhais
Coina
Verderena
As respostas promovidas por estas instituições, ainda que insuficientes, como
se poderá observar mais adiante, evidenciam uma cobertura pelas 8
freguesias, excepto a da Verderena que não dispõe de nenhuma resposta.
Tendo em conta o quadro de respostas das instituições com acordo de
cooperação ou com alvára da Segurança Social e para este público-alvo, no
Concelho do Barreiro são disponibilizados quatro tipos de valências, a saber:
Centro de Dia, Centro de Convívio, Apoio Domiciliário; e Lar, num total de
22 valências.
Este conjunto de valências reparte-se da seguinte forma: 7 valências de Lar; 5
de Centro de Convívio; 5 de Centro de Dia; e 5 de Apoio Domiciliário.
No que se refere aos Centros de Dia, as freguesias do Lavradio, Stº António
da Charneca e Verderena não dispõem desta valência, repartindo-se os 5
que existem pelas restantes freguesias, um por cada freguesia.
Os 5 Centros de Convívio repartem-se pelas freguesias de Palhais, Barreiro,
Lavradio, Sto. António da Charneca e Sto André, um por cada uma destas
freguesias do Concelho, sendo que os dois últimos não têm acordos de
cooperação com a Segurança Social.
78
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
Relativamente ao Apoio Domiciliário, existe apenas uma valência destas na
freguesia de Coina, outra na freguesia de Stº André, concentrando-se as
outras na freguesia do Barreiro e Alto do Seixalinho. Não dispondo desta
valência as freguesias de Stº António, Verderena, Lavradio e Palhais.
Na valência de Lar, registam-se 3 lares na freguesia do Alto Seixalinho, 2 na
freguesia do Lavradio, 1 na freguesia de Stº António da charneca e outro na
freguesia do Barreiro. As freguesias de Coina, Verderena, stº André e Palhais
não dispõem desta valência.
É de salientar que no domínio privado lucrativo a rentabilização dos
equipamentos faz-se exclusivamente através de lar para idosos. Das 7
respostas de lar para idosos existentes no Concelho, 5 pertencem a entidades
privadas com fins lucrativos com um nº residual de utentes e apenas 2 se
encontram no domínio da Rede de Solidariedade, nomeadamente da Santa
Casa da Misericórdia.
As restantes valências (Centro de Dia, Centro de Convívio e Apoio
Domiciliário), estão todas no âmbito da solidariedade Social, com excepção de
quatro respostas de Centro de Convívio disponibilizadas pelas instituições de
tipo associativo, nomeadamente a Associação de Reformados do Barreiro, o
Centro Comunitário do Lavradio, a Associação de Reformados de Sto. André e
o Centro Social de Sto. António, estes dois sem qualquer tipo de acordo com a
Segurança Social, como já foi referido anteriormente.
79
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
QUADRO 20 - Valências de Apoio a Idosos no Concelho do Barreiro,
por Freguesia segundo a Natureza Jurídica da Instituição, em 2004
Apoio Domiciliário/
Centro de Dia
Centro de Convívio
Apoio Domiciliário
Lar para Idosos
Total
Inst. Partic.
Tipo Assoc.
-
-
1
1
1
-
1
-
1
1
2
1
1
4
Verderena
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Alto do
1
-
1
-
-
-
-
2
-
2
2
1
3
5
1
-
6
Stº André
1
-
1
-
-
1
1
1
-
1
-
-
-
2
-
1
3
Lavradio
-
-
-
-
-
1
1
-
-
-
-
2
2
-
2
1
3
Stº António
-
-
-
-
-
1
1
-
-
-
-
1
1
-
1
1
2
Coina
1
-
1
-
-
-
-
1
-
1
-
-
-
2
-
-
2
Palhais
1
-
1
1
-
-
1
-
-
-
-
-
-
2
-
-
2
Total
5
-
5
1
-
4
5
5
-
5
2
5
7
13
5
2
22
Total
Lucrativos
Não
Lucrativos
(IPSS)
1
Total
Lucrativos
Não
Lucrativos
(IPSS)
-
Total
Lucrativos
1
Total
Não
Lucrativos
(IPSS)
Inst. Partic.
Tipo Assoc.
Lucrativos
Total
Não
Lucrativos
(IPSS)
Lucrativos
Barreiro
Freguesia
Não
Lucrativos
(IPSS)
Integrado
Seixalinho
80
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
Destas 22 valências, por conseguinte, 5 são geridas por entidades privadas
com fins lucrativos, 2 por instituições de tipo associativo com acordo com a
Segurança Social e 15 são geridas no âmbito da rede de solidariedade,
sendo que a predominância nas IPSS’S, ao contrário do sector lucrativo, é
nitidamente protagonizada pelos centros de dia e apoio domiciliário. Estas
valências acolhem um total de cerca de 899 utentes.
Desta forma, tendo em conta os dados do censos
de 2001, dos 12 484
habitantes do concelho com 65 e mais anos, cerca de 899 são abrangidos
pelos serviços prestados pelas várias entidades com valências para esta faixa
etária, o que corresponde a uma taxa total de cobertura de 7,1 %, o que é
manifestamente insuficiente.
A situação torna-se ainda mais dramática quando colocada apenas em termos
de respostas da rede de solidariedade. Ou seja, se considerarmos que
actualmente apenas 611 idosos são abrangidos pelas respostas das
Instituições Particulares de Solidariedade Social, correspondendo tais dados ao
nº aproximado de vagas disponíveis, verifica-se que a taxa de cobertura da
rede de solidariedade se cifra nos 5 %, sendo que todas as valências
apresentam listas de espera razoáveis, que se agravam para a valência de
lar.
No Concelho do Barreiro, verifica-se, assim, que não há, em termos gerais das
respostas, uma relação directa entre a percentagem da capacidade e oferta
dos equipamentos (7,1%) face ao peso da população idosa (15,8%) e
sobretudo face às características desta população no concelho .
Como refere a Carta Social (Rede de Serviços e Equipamentos – Relatório de
2003) do Ministério da Segurança Social, o distrito de Setúbal é um dos
distritos que apresenta uma menor cobertura relativa neste âmbito, e o
Concelho do Barreiro dentro deste não difere.
82
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
Numa perspectiva territorial de intervenção constata-se que a freguesia do Alto
do Seixalinho concentra um terço das valências, seguida da freguesia do
Barreiro com 20% das valências. Quanto às restantes freguesias contam com 2
valências (Stº André, Coina, Palhais) e 1 valência (Lavradio). As freguesias de
Stº António e Verderena não disponibilizam nenhuma valência.
Nenhuma freguesia disponibiliza os 4 tipos de valências existentes no
Concelho, em simultâneo.
Sem descurar a insuficiência das respostas sociais para esta população alvo,
na distribuição do nº de utentes na relação freguesia/valência constata-se que
os dados podem ser relativos, uma vez que há valências de instituições
sedeadas numa determinada freguesia e que, no entanto, a sua área de
abrangência ultrapassa a própria freguesia.
Dada a função social que as IPSS´s e as Instituições de Tipo Associativo
desempenham, e a representatividade das respostas que dispõem para esta
população alvo, a sua caracterização merece neste estudo ser realçada, bem
como a realidade dos seus utentes.
1.3.1. Instituições Particulares de Solidariedade Social
As 5 instituições Particulares de Solidariedade Social do Concelho do
Barreiro prestam, presentemente e de acordo com os dados apurados nos
inquéritos às mesmas, um conjunto variado de apoios a um total de 611
idosos, dos quais 60.6 % são mulheres, na sua maioria (cerca de 90% do
grupo total de mulheres) com idades compreendidas entre os 66 e os 95 anos.
Comparativamente, verifica-se também no grupo dos homens uma maior
incidência na mesma faixa etária das mulheres, embora os primeiros
frequentem mais as valências de lar e apoio domiciliário.
83
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
QUADRO 21 - Caracterização dos idosos das IPSS’s, por sexo/ idade, em 2005
SEXO
IDADE
Homens
MULHERES
TOTAL
< 35
3
3
6
36-45
5
3
8
46-55
9
5
14
56-65
26
20
46
66-75
62
87
149
76-85
83
160
243
86-95
48
89
137
> 96
5
3
8
241
370
611
TOTAL
%
30
25
< 35
36 - 45
46 - 55
56 - 65
66 - 75
76 - 85
86 - 95
> 96
20
15
10
5
0
Hom ens
Gráfico n.º 5
M u lh e re s
Idade dos Utentes Inquiridos
Tendo presente o conjunto das 8 freguesias, não há dúvida que a do Barreiro e
a do Alto do Seixalinho são aquelas que apresentam um maior número de
pessoas a serem
apoiadas. São, porém, seguidas de perto por Stº André,
Stº António, Verderena, Lavradio e Coina. É de referir, que o raio de
abrangência
das
instituições,
fora
do
concelho,
não
é
significativo,
correspondendo apenas a cerca de 4% do total da população apoiada.
84
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
%
20
18
16
14
12
10
8
6
4
2
0
Alto do Seixalinho
Barreiro
Coina
Lavradio
Palhais
Santo André
Santo António
Verderena
Lisboa
Moita
Palmela
Sesimbra
Homens
Gráfico n.º 6
Mulheres
Local de Residência dos Idosos por Concelho e Freguesia
Não há dúvida que no concelho existe uma procura significativa de apoios por
parte dos idosos e das famílias, mas as respostas das instituições são
insuficientes, não só no que diz respeito ao número de pessoas atendidas, mas
também quanto à diversificação dos serviços prestados e aos horários
praticados. Só para dar um exemplo, de acordo com a amostra, num total de
193 inquiridos, 48 referem que o apoio é insuficiente.
As altas hospitalares cada vez mais precoces, as limitações cada vez maiores
dos idosos e a pouca disponibilidade da família aumentam grandemente o
recurso às instituições. No entanto, torna-se cada vez mais difícil para estas
dar uma resposta atempada, uma vez que as listas de espera aumentam
vertiginosamente, sobretudo ao nível do internamento e do apoio
domiciliário.
A existência de um hospital de retaguarda, equipamento reclamado e
reconhecido de extrema urgência pela maioria dos agentes sociais a vários
níveis
de
intervenção
local,
proporcionaria
a
estes
doentes
um
acompanhamento mais adequado e integrado, não se descurando, contudo, a
continuidade do apoio em regime de serviço domiciliário, após estabilização da
situação clínica.
85
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
Na verdade, a pouca disponibilidade da família (pelo facto de os elementos
se encontrarem empregados), a ausência desta (devido à não existência de
filhos ou familiares mais chegados, à não proximidade do idoso em termos de
local de residência ou, mais grave ainda, devido à sua demissão relativamente
às suas obrigações), ou até mesmo a existência de famílias destruturadas
devido a factores de ordem económica, psicológica ou social extremos e sem
capacidade de resposta aos seus familiares doentes, são factores que vêm
agravar um quadro social que, por si só, já é preocupante. Factores estes
que são identificados quer nos inquéritos às Instituições quer pelos próprios
utentes, de acordo com amostra deste estudo.
A maior parte dos idosos (cerca de 55 % do universo das instituições) vive
sozinha ou com o seu cônjuge, contando ocasionalmente com a ajuda de
amigos ou vizinhos. Contudo este apoio é pontual e não cobre, de forma
alguma, todas as suas necessidades. Consequentemente as situações de
isolamento e solidão proliferam e vão deixando as suas marcas, na maior
parte dos casos irreparáveis. Esta é, aliás, uma das problemáticas
identificadas, com um peso acentuado, quer pelas instituições desta área, quer
pelos próprios utentes e que reflecte o perfil da população idosa do Concelho
do Barreiro atrás caracterizado.
QUADRO 22 - Composição do Agregado Familiar dos Idosos
das IPSS’S,em 2005
Pessoa isolada
Casal
Vive com
Vive com
Sozinha
filho(s)
outro familiar
215
113
112
Vive com
Vive com
Sozinho
filho(s)
outro familiar
58
4
2
Nota: Os resultados apurados não referem o total das Instituições inquiridas.
Cerca de 55 % provêm de casa, sem qualquer apoio de retaguarda, ainda que
apenas 30% recorra à sua própria institucionalização como solução para os
seus problemas. Na verdade, é a família que, na maior parte dos casos (56%)
86
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
solicita o apoio, pois ainda há idosos que apresentam relutância em fazê-lo, por
ainda se acharem auto-suficientes, mesmo que o não sejam.
QUADRO 23 - Proveniência dos Idosos das IPSS’S, em 2005
Casa
Com apoio
Internamento
Outra instituição
Sem apoio
Centro Dia
Ap. Domic.
Outro
Hospitalar
ou serviço
331
86
78
22
52
20
Nota: Os resultados apurados não referem o total das Instituições inquiridas.
QUADRO 24 - Razão da institucionalização dos Idosos das IPSS´s,
em 2005
vontade do
solicitação da
solicitação de
Doença do
idoso
família
outros
utente
171
340
60
242
outra
4
Nota: Os resultados apresentados referem, relativamente a alguns inquiridos, resposta
múltipla.
Por outro lado, as pessoas com mais baixos recursos e sozinhas não têm
meios para assegurar a manutenção de razoáveis condições de habitabilidade
e de salubridade, pelo que as suas habitações começam a degradar-se. Para
este tipo de problema as respostas são mínimas e pontualmente consegue-se
algum apoio por parte da autarquia e das juntas de freguesia, mas este não é
suficiente.
O aparecimento de casos sociais tem aumentado bastante, bem como o
recurso aos serviços de Acção Social. Os rendimentos dos idosos não são
suficientes para fazer face às despesas mensais, sobretudo no que respeita a
medicação e fraldas. Apesar de cerca de 45 % dos utentes apoiados pelas 5
instituições do concelho auferirem rendimentos superiores a 300 €, é nos
87
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
restantes idosos (55 %) que reside o problema, pois têm de sobreviver com
menos de 300 € mensais. Neste grupo, existe uma franja (12 %) com
rendimentos abaixo dos 200 €, na qual se incluem também algumas pessoas
sem quaisquer rendimentos.
%
45
40
35
Sem rendimento
30
25
Menos de 200 €
20
15
301 € a 500 €
201 € a 300 €
Mais de 500 €
10
5
0
Gráfico n.º 7
Rendimento por Idoso
A boa articulação entre as instituições e os serviços de Acção Social e
outros da comunidade é muitas vezes a causa de maior celeridade no
encaminhamento e apoio de muitas situações. No entanto, nem mesmo esta
estratégia consegue ultrapassar as esperas prolongadas a que algumas
pessoas se sujeitam e que, certamente, ultrapassam a vontade de quem
diariamente intervém junto da população.
Ao falarmos da articulação das instituições com os vários serviços como uma
mais valia do concelho, não podemos esquecer o trabalho desenvolvido na
área da saúde e o seu envolvimento com a população das instituições.
Ao nível dos Centros de Saúde, a abordagem ao doente é feita numa linha de
promoção e educação para a saúde e de prevenção da doença. Neste âmbito,
vão sendo também realizadas acções específicas nas instituições, sempre de
88
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
acordo com as solicitações das mesmas e em função das necessidades
apresentadas pelo grupo.
Não podemos deixar de referir que, apesar da articulação que se consegue
estabelecer com alguns dos médicos, no sentido de darem resposta às
situações de doença dos idosos, muitos deles não têm ainda um médico
assistente atribuído. Isto provoca-lhes uma grande instabilidade, na medida em
que o médico de apoio não é sempre o mesmo, o que impede um
acompanhamento mais próximo e efectivo do doente.
No que respeita á Equipa dos Cuidados Continuados, esta promove o
acompanhamento, tratamento e cura de várias situações de doença crónica e
aguda, bem como a prevenção terciária (prevenção de sequelas da doença). É
neste âmbito, que este serviço proporciona a todos os seus doentes
dependentes a possibilidade de usufruírem de ajudas técnicas gratuitamente.
Os colchões anti-escaras de pressão alternada, as cadeiras de rodas, as
camas articuladas e as almofadas de gel são um exemplo do equipamento
mais requisitado, sendo algum insuficiente para a lista de espera existente,
como é o caso das camas e dos colchões. Para além disto, esta equipa
desenvolve ainda pequenas acções informativas sobre cuidados específicas
que as ajudantes familiares devem ter com os idosos, sobretudo com os
dependentes. Os temas a abordar são seleccionados pelas instituições, em
função das necessidades/dificuldades das funcionárias.
Relativamente às ajudas técnicas do Hospital o quadro não é muito diferente.
Também o seu número não abrange todas as pessoas que necessitam, com a
agravante que apenas as pessoas dependentes com alta hospitalar poderão
usufruir deste equipamento. Não nos podemos esquecer que muitas das
situações surgem após o doente já se encontrar no seu domicílio.
Presentemente, cerca de 1/4 da população abrangida pelo serviço de apoio
domiciliário é encaminhada por esta equipa e também pelo serviço social do
Hospital do Barreiro e, consequentemente, necessita da prestação de cuidados
de higiene e de enfermagem no domicílio. Normalmente estes doentes
89
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
apresentam sequelas de AVC e diabetes e fracturas múltiplas, podendo existir
outras patologias associadas.
A realidade vivida no concelho do Barreiro apela cada vez mais a uma
reestruturação dos serviços, à inovação, sobretudo no que diz respeito às
valências de Centro de Dia e Apoio Domiciliário.
Os utentes chegam-nos cada vez mais dependentes e com maiores limitações,
sendo metade da população, apoiada por estas 5 instituições, parcial ou
totalmente dependente, tendo este número tendência para aumentar (de
acordo com as estimativas dos 2 últimos anos).
20%
51%
Dependência Total
Dependência Parcial
29%
Independência
Gráfico n.º 8
Tipo de Dependência dos Idosos
As pessoas com demência , sequelas de AVC, diabetes e insuficiência
cardíaca são as mais predominantes, o que limita bastante a intervenção
sobretudo em Centro de Dia. Na verdade, nem todas as instituições possuem
estruturas físicas adequadas a uma população cada vez mais heterogénea e
com necessidades bem específicas e diferentes umas das outras.
90
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
19%
34%
4%
Demências
AVC
Diabetes
Insuficiência Cardíaca
13%
Parkinson
Outras
14%
Gráfico n.º 9
16%
Patologias Com Maior Incidência
No que respeita ao serviço de Apoio Domiciliário, encontram-se pessoas
geralmente dependentes e muito idosas, que não reúnem condições para o
desempenho de grande número das actividades de vida diária. A tónica da
solidão volta a estar presente e resolvê-la torna-se tão importante quanto o
apoio específico que recebem no âmbito de qualquer dos serviços prestados.
A este nível, o Voluntariado tem desenvolvido um trabalho muito importante,
se bem que com limitações, pois o grupo é muito restrito (sendo difícil dar uma
resposta mais abrangente e de acordo com as necessidades dos idosos) e só
intervém em algumas freguesias do concelho, ficando as zonas rurais e
algumas urbanas a descoberto. Este apoio consiste sobretudo no fazer um
pouco de companhia e ajudar as pessoas em alguma situação pontual que
surja.
Projectos como a Clínica Frater, o voluntariado exercido no Hóspital, e a
Agência de Voluntariado Social são iniciativas igualmente validas e
reconhecidas. Esta última a necessitar de um maior interesse por parte das
Instituições, enquanto estrutura que pode proporcionar um ponto de encontro
entre estas e os voluntários com motivações para várias áreas da acção social.
As Instituições muitas vezes debatem-se com falta de recursos humanos
podendo encontrar na Agência uma resposta adequada com os voluntários que
estão disponíveis, mas que não são solicitados. Este é um facto que se
91
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
constata pela falta de inscrições de instituições para enquadrar voluntários que
estão disponíveis, apesar da divulgação do projecto e da importância que lhe
foi reconhecida pelos parceiros.
Apesar do esforço desenvolvido pelas instituições, serviços (na área do social,
da saúde e da administração pública) e outros parceiros com intervenção no
âmbito do social (grupos de apoio das paróquias), muito há ainda a fazer na
área dos idosos, para não falar num grupo mais lato que são os
carenciados em geral.
Sobre este último aspecto, dos carenciados, que envolvem muitos idosos, mas
não só, há várias instituições do concelho que, além de outros apoios, prestam
um apoio alimentar regular no concelho.
As instituições envolvidas neste tarefa têm-se mostrado apreensivas
relativamente ao trabalho desenvolvido; por vezes descoordenado e pouco
articulado, o que não permite uma optimização dos recursos accionados para o
efeito.
Nesse sentido, e tendo sido identificado este problema em sede de reunião do
Grupo de Trabalho constituido para o efeito, no âmbito da Rede Social do
Barreiro, foram definidos alguns critérios e procedimentos comuns de actuação
a serem seguidos pelos vários grupos de apoio alimentar. No entanto, é
necessário que este trabalho seja articulado com o Serviço de Acção Social,
optimizando-se desta forma os recursos disponíveis e evitando alguns
excessos por parte dos utentes.
Este poderá constituir , igualmente, um primeiro passo para o que poderá vir a
ser um Banco de Recursos Concelhio, e que foi sugerido por alguns
interlocutores no âmbito dos grupos de trabalho e nas entrevistas efectuadas.
Voltando à caracterização das instituições aqui consideradas e dos seus
utentes, quer nos grupos de trabalho inter-institucionais, quer na auscultação
efectuada aos utentes, existem algumas semelhanças no que respeita às
92
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
necessidades identificadas, com a diferença que estas últimas são muito mais
específicas, fazendo alusão à vivência dos utentes na instituição.
As listas de espera das instituições espelham bem a insuficiência de respostas
por parte dos equipamentos existentes, sobretudo para lar e apoio domiciliário.
Tal como acontece na frequência dos equipamentos, também aqui as mulheres
são em maior número.
122
296
71
Apoio Domiciliário
Centro de Dia
Lar Não Dependentes
Lar Dependentes
262
Gráfico n.º 10
Nº de Homens em lista de espera
211
529
189
Apoio Domiciliário
Centro de Dia
Lar Não Dependentes
Lar Dependentes
709
Gráfico n.º 11
Nº de Mulheres em lista de espera
No entanto, estes números tenderão a aumentar se não existirem outras
respostas na comunidade ou se os recursos existentes não forem
rentabilizados, como acontece com muito do tecido associativo do concelho.
93
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
Mas rentabilizar recursos passa indiscutivelmente pela renovação e inovação
dos serviços prestados nas próprias instituições, adaptados cada vez mais às
necessidades de cada idoso. È claro que isto implicará uma especificidade
crescente
na
intervenção
desenvolvida
por
cada
equipamento
e,
consequentemente, a existência de equipas multidisciplinares no terreno
(terapeuta, psicólogo, enfermeiro), situações que deverão ser reflectidas pelo
Centro Distrital.
Outra necessidade identificada prende-se com a criação de uma Comissão de
Protecção ao Idoso Concelhia, como forma de promover os seus direitos e
prevenir ou pôr termo a situações susceptíveis de afectar a sua segurança,
saúde, bem-estar ou desenvolvimento integral.
No que respeita às necessidades sentidas pelos próprios utentes , todas elas
se encontram mais direccionadas para questões inerentes aos serviços
prestados. Propõem, então, um alargamento do horário de laboração dos
equipamentos (uma vez que a maior parte deles funciona apenas os 5 dias da
semana, em horário normal), realização de outros serviços (limpeza da casa,
tratamento de roupa no domicílio) com maior disponibilidade de tempo;
existência de um animador sócio-cultural (pois nem todas as instituições têm
um) e de um leque variado de actividades; maior tempo de permanência das
ajudantes familiares no domicílio, no sentido de poderem fazer mais companhia
a quem se encontra sozinho; diversificação das ementas.
É importante salientar o facto de alguns idosos inquiridos terem referido o
pouco suporte familiar de que dispõem, na medida em que estes se
desresponsabilizam, muitas vezes, das suas obrigações.
Face à ruptura de equilíbrios tradicionais, em que cuidar dos idosos constituia
uma das responsabilidades das famílias e o envelhecer era um processo
integrado num ciclo de vida/trabalho, bem mais curto e simples, será
necessário encontrar novos equilíbrios adequados á situação actual.
94
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
Para além disto, a necessidade de apoio durante a noite é uma realidade cada
vez mais presente nestas auscultações, sobretudo porque muitos se acham
desprotegidos no caso de algo lhes acontecer. Os Centros de Noite, neste
aspecto, seriam uma boa resposta social no concelho, resposta esta, tambem
referida como necessária pela maioria dos agentes sociais.
Esta questão social da população idosa, atendendo às perspectivas da
evolução da sociedade barreirense, em termos etários, com já foi referido
antes, e à falta gritante de respostas sociais, terá de ser uma prioridade
fundamental.
A Rede Social, através deste Diagnóstico Social, deve ser considerado um
valioso instrumento de aferição destas e outras realidades sociais do Concelho
do Barreiro e um instrumento indicativo de políticas sociais activas futuras.
É imperioso que o Centro Distrital de Segurança Social, as autarquias e as
instituições mobilizem vontades e energias para encontrar soluções, para
acções estruturais e com resultados visíveis a médio e longo prazo. Devem-se
encontrar formas de poder rentabilizar-se redes instaladas na comunidade,
como o movimento associativo com capacidades estruturais para tal, e
em coordenação com as instituições de solidariedade social, nomeadamente
para o funcionamento de centros de dia e reforço do apoio domiciliário.
É vital, exigir do poder central medidas concretas e céleres face à situação
em que se encontra envelhecido o Concelho do Barreiro, que passam pela
construção de um Lar de Idosos, pelo já referido hospital de rectaguarda, pelo
desbloqueamento de verbas em PIDDAC para a construção do Centro
Comunitário de Santo António.
95
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
1.3.2. Instituições de Tipo Associativo
O Concelho do Barreiro possui, para além das 5 instituições que prestam
serviços em regime de Centro de Dia, Apoio Domiciliário e Lar, outras 4 (1
Centro Social e 3 Associações de Reformados), que desenvolvem a sua
actividade na área da 3ª idade.
É de salientar que dois destes equipamentos (Centro Social de Stº António e
Associação de Reformados de Stº André) não possuem acordo com o Centro
Distrital para a valência de Centro de Convívio, pelo que não são referenciadas
nos dados apresentados. Contudo, é importante mencionar que qualquer uma
destas instituições tem cerca de 500 sócios e que se preocupa em lhes
proporcionar um espaço de lazer e algumas actividades, sobretudo passeios.
Quanto às Associações de Reformados do Barreiro e do Lavradio, cerca de
70 % da população por elas abrangida tem idades compreendidas entre
os 56 e os 75 anos, ainda que o grosso (45%) se situe na faixa etária dos 66
aos 75.
QUADRO 25 - Caracterização dos Utentes das Associações,
por sexo/ idade, em 2005
Sexo
Idade
Homens
Mulheres
Total
< 35
0
1
1
36-45
1
0
1
46-55
8
6
14
56-65
15
38
53
66-75
26
68
94
76-85
15
24
39
86-95
4
5
9
> 96
0
0
0
69
142
211
Total
96
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
%
35
< 35
36 - 45
46 - 55
56 - 65
66 - 75
76 - 85
86 - 95
> 96
30
25
20
15
10
5
0
Homens
Gráfico n.º 12
M ulheres
Idade dos Utentes Inquiridos
Tal como acontece com as Instituições de apoio aos idosos, também nestas se
verifica uma maior afluência de mulheres.
Tendo em conta as 8 freguesias do concelho, o Lavradio e o Alto do
Seixalinho, logo seguidas do Barreiro, são aquelas que apresentam um
maior índice de recurso a estes equipamentos. É de referir que o raio de
abrangência fora do concelho não é significativo, correspondendo apenas a 9%
do total das pessoas.
%
25
Alto do Seixalinho
Barreiro
20
Coina
Lavradio
15
Palhais
Santo André
10
Santo António
Verderena
5
0
Moita
Homens
Gráfico n.º 13
Mulheres
Local de Residência dos Utentes por Concelho e Freguesia
97
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
Apesar destas Associações terem uma população muito específica, com
características diferentes daquelas que são apoiadas pelas instituições
analisadas
anteriormente,
existem
similitudes
em
algumas
das
problemáticas identificadas.
Neste quadro temos pessoas mais novas e com um grau de autonomia maior,
ainda em condições de desenvolverem um grande número de actividades de
vida diária. Não podemos caracterizar muito o grupo devido à falta de
informação dos próprios serviços, na medida em que não possuem um registo
pormenorizado dos seus associados. No entanto, podemos constatar que a
maior parte das pessoas recorre às Associações por razões que se prendem
com o entretenimento, de forma a poderem usufruir das suas actividades
(festas, passeios, gerontomotricidade).
Não se verificam casos de ausência de rendimentos e os inferiores a 200 € não
são relevantes (5%), mas grande parte do grupo (73.5%) apresenta
rendimentos entre os 200 € e os 300 €, o que também evidencia a dificuldade
que algumas pessoas terão em fazer face às suas despesas mensais.
80
%
70
Menos de 200 €
60
201 € a 300 €
50
301 € a 500 €
40
Mais de 500 €
30
20
10
0
Gráfico n.º 14
Rendimento por Utente
O Centro de Convívio acaba por ser um espaço de divertimento e de lazer,
situação que não se verifica nas outras instituições de idosos. No entanto, a
98
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
importância destes espaços é indiscutível, precisamente pelo papel que
desempenham
junto
da
população
que
apoiam.
A
utilização
e
a
rentabilização dos mesmos para outros grupos de idosos mais limitados
deveria ser avaliada, pois alguns dos serviços que prestam poderiam ser
alargados, tal como a realização de refeições (almoços e lanches) e o
tratamento de roupas.
No
decorrer
da
aplicação
dos
inquéritos,
as
pessoas
manifestaram
necessidades muito específicas, em diversas áreas:
- Serviços
ƒ
alargamento do horário de funcionamento
ƒ
tratamento de roupa
ƒ
barbearia
ƒ
confecção de refeições
ƒ
criação de um Centro de Noite
- Apoio social e clínico
ƒ
atendimento, encaminhamento e acompanhamento por parte de um
técnico de Serviço Social
ƒ
atendimento e acompanhamento por parte de um médico e enfermeiro
É de salientar que nestas instituições o número de pessoas apoiadas é
superior ao definido no acordo de cooperação, precisamente porque as
situações de carência vão aumentando.
Ainda no que diz respeito às necessidades, também os dirigentes identificaram
algumas, coincidentes com as dos seus associados e outras que se prendem
com a melhoria das instalações e o alargamento das valências
(nomeadamente para Centro de Dia e Apoio Domiciliário). A rentabilização do
Centro Comunitário do Lavradio por forma a que possa dar as respostas
sociais para o qual foi dimensionado é fundamental.
99
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
Esta opinião é também a apreciação efectuada pelas direcções das outras
duas Associações que não possuem acordo com o Centro Distrital e que
sentem necessidade de melhorar a resposta dada aos seus associados.
100
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
QUADRO RESUMO
•
Envelhecimento demográfico do Concelho;
•
Estrutura familiar heterogénea;
•
Aumento de famílias clássicas compostas unicamente por um elemento;
•
29,6% das famílias são constituídas pelo menos por uma pessoa com 65 e mais
anos;
•
Universo das respostas à Terceira Idade: 18 entidades;
•
Existência de quatro tipos de valências: Centro de Dia (5); Centro de Convívio (5);
Serviço de Apoio Domiciliário (5) e Lar de Idosos (7);
•
A resposta da Rede de Solidariedade evidencia uma cobertura apenas em 5 das 8
freguesias existentes no Concelho;
•
No domínio privado lucrativo, a rentabilização dos equipamentos faz-se
exclusivamente através de lar para idosos: dos 7 existentes no Concelho apenas 2
estão no âmbito da rede de solidariedade;
•
Taxa de cobertura total das várias respostas sociais existentes – 7,1%;
•
Taxa de cobertura da rede de solidariedade de 5%;
•
As freguesias do Lavradio, Stº António da Charneca e Verderena não dispõem de
Centro de Dia;
•
Só há Centros de Convívio com acordo de cooperação com a segurança social
nas freguesias do Barreiro, Lavradio e Palhais;
•
As freguesias de Stº António, Verderena, Lavradio e Palhais não dispõem da
valência de Apoio Domiciliário;
•
As freguesias da Verderena e Stº António não disponibilizam nenhuma valência na
rede de solidariedade;
•
Necessidade de criação de um centro de noite, de um equipamento de retaguarda
e de um lar;
•
Isolamento e solidão, aumento de casos sociais na população idosa;
•
Necessidade de uma maior cultura colaborativa entre instituições e serviços;
•
Rentabilizar redes instaladas na comunidade, designadamente o movimento
associativo para fins sociais;
•
Listas de espera acentuadas em Centro de Dia e muito acentuadas ao nível de
internamento (lar) e de Apoio Domiciliário;
•
Iniciativas de voluntariado válidas mas a requerer um maior interesse por parte das
instituições na rentabilização deste recurso disponível.
101
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
Distribuição de alimentos aos mais carenciados pouco articulados.
•
Inexistência de um Banco de Recursos Concelhio;
•
Respostas insuficientes por parte dos equipamentos existentes,
•
Necessidade de rentabilizar as instituições de tipo associativo com cariz social,
alargando os serviços que prestam, implementando outros e optimizando os
seus espaços;
•
Ajudas técnicas insuficientes;
•
Necessidade de maior interdisciplinaridade no apoio à população idosa e de
revitalizar a parceria dos cuidados continuados de saúde;
•
Necessidade da criação de uma comissão de protecção ao idoso Concelhia e
de alargamento do horário de laboração dos equipamentos.
102
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
___________________________________________
2. Infância e juventude/educação
___________________________________________
_
103
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
2. INFÂNCIA E JUVENTUDE/ EDUCAÇÃO
A escola é, hoje, depois da família, uma das principais dimensões de inserção
e a exclusão da escola e da aprendizagem é, sem dúvida, uma das primeiras
exclusões sociais que marca definitivamente o percurso das crianças e dos
jovens.
Os novos desafios que se colocam às famílias relativamente aos seus filhos
que decorrem da dificuldade de conciliar a actividade profissional dos pais com
os cuidados dos filhos, da multiplicidade de formas de vida familiar existentes e
das exigências do novo estatuto da criança, demandam a dinamização de
serviços e respostas sociais que tornem possível às famílias enfrentar esses
desafios, adaptando de forma adequada as exigências profissionais às
responsabilidades decorrentes da parentalidade 16.
A educação é, pois, o resultado do trabalho de um conjunto de actores que,
na sua interacção, ensinam e aprendem, podendo-se considerar a actividade
educativa como uma responsabilidade das famílias, da sociedade e do estado.
Por outro lado, analisando o cenário actual da sociedade em que vivemos,
condicionada pelos avanços científicos impulsionados pela indústria electrónica
e o desenvolvimento das telecomunicações, o desafio é, segundo Roberto
Carneiro “a oferta de uma educação com qualidade distribuída com equidade,
voltada para a melhoria do processo de aprendizagem e capaz de garantir a
equidade nos pontos de chegada visando a igualdade de oportunidades e de
tratamentos”.
Esta afirmação é reforçada pela O.C.D.E. que no seu programa de Educação
para 2003-2004 e 2005-2006 estabelece como um dos seus objectivos
estratégicos 17 a construção da coesão social através da educação. Isto é, para
além de desenvolver o conhecimento e competência nos indivíduos os
16
17
Cf. Plano Nacional de Acção para a Inclusão, 2003-2005
Documento integral em http://www.oecd.org/dataoecd/35/40/30470766
104
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
sistemas de ensino também deverão contemplar objectivos sociais, incluindo o
da construção da coesão social. Isto levanta questões importantes como o da
equidade na educação em geral e em grupos sociais mais vulneráveis tais
como necessidades educativas especiais, emigração e minorias.
A escola inclusiva está inerente a esta perspectiva na medida em que mais do
que integrar é incluir no grupo beneficiando das oportunidades educativas que
são proporcionadas.
De acordo com Ricardo Vidigal da Silva 18, um dos temas chave que emergiu
nos últimos anos é o reconhecimento de que a aprendizagem não é um evento
que ocorre somente no início da vida, mas sim, é uma actividade para toda a
vida. Neste seentido, a educação pré-escolar é a primeira etapa da educação
ao longo da vida.
Segundo Jacques Delors: “Não basta que cada qual acumele no começo da
vida uma determinada quantidade de conhecimentos de que se possa
abastecer indefinidamente. É, antes, necessário estar à altura de aproveitar e
explorar, do começo ao fim da vida, todas as ocasiões de se actualizar,
aprofundar e enriquecer esses conhecimentos, e de se adaptar a um mundo
em mudança.
A qualificação da população é, sem dúvida, cada vez mais um factor
importante no desenvolvimento das localidades. De facto, a qualificação da
mão-de-obra residente é um “factor de localização preferencial de empresas,
elas próprias qualificadas e potencialmente promotoras do desenvolvimento” 19.
Neste contexto, assume particular relevância a prossecussão e o reforço de
estratégias de educação e formação ao longo da vida, que deve funcionar
como orientadora da oferta e participação num contínuo de aprendizagem que
vise essencialmente: qualificar a educação básica e combater o abandono
In Educação, Aprendizagem e Tecnologia. Um paradigma para professores do séc. XXI.
Edições Sílabo.
19
Diagnóstico Prospectivo do Plano Estratégico para o Desenvolvimento da Península de
Setúbal, Tomo VIII
18
105
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
escolar precoce; expandir e diversificar a formação profissional para
jovens;
melhorar
as
para
qualificações
garantir
condições
de
empregabilidade dos adultos.
Segundo os últimos censos, que se reportam ao ano de 2001, o Barreiro
apresentava ao nivel da instrução da sua população um peso significativo de
indivíduos com o 1º ciclo do ensino básico completo (23,1 %) seguido do
ensino secundário (10,5 %). De registar que o peso de indivíduos com nenhum
nível de ensino é , também, ele significativo (9,6 %).
18278
8270
Sem Prénível Escolar
1º Ciclo
2º Ciclo
3244
Níveis de Instrução
4741
3660
Secundário
frequenta
incompleto
completo
incompleto
1025
completo
incompleto
3º Ciclo
frequenta
2299 2095
1691 1673
completo
completo
frequenta
832
4495
frequenta
3226 3788
incompleto
4149
7179
frequenta
7615
incompleto
20000
18000
16000
14000
12000
10000
8000
6000
4000
2000
0
completo
N.º de Indivíduos
GRÁFICO 08 - População Residente no Barreiro, segundo o nível
de instrução, 2001
Superior
FONTE: INE, Censos 2001.
Ao nível da educação e do emprego, de acordo com o estudo do Instituto de
Segurança Social, já anteriormente referido, das tipologias de exclusão social,
os concelhos considerados na tipologia de Territórios Ameaçadores e
Atractivos, na qual o Concelho do Barreiro se insere, apresentam valores
globalmente favoráveis face aos registados para a média do continente.
Relativamente á escolarização, este tipo de territórios é o que apresenta os
valores mais favoráveis, apresentando a maioria dos seus concelhos as mais
baixas taxas de analfabetismo do continente (5,4% contra 13,5%) e uma fraca
106
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
expressão do abandono precoce (1,96% contra 3,02%), assunto este que
abordaremos em pormenor mais adiante.
Apesar deste panorama globalmente favorável, o investimento na qualificação
dos recursos humanos apresenta-se, ainda, assimétrico do ponto de vista
social e territorial, conforme constata este estudo. De facto, mesmo no interior
deste tipo de territórios verifica-se a existência de alguns concelhos, entre os
quais o Concelho do Barreiro, que se destacam desfavoravelmente face à
média deste tipo.
O quadro que se segue ilustra essa situação, ou seja, um perfil “menos feliz”
destes territórios em termos de qualificação dos seus recursos humanos, mas
mesmo assim muito mais favoráveis do que a tendência nacional.
QUADRO 26 - Concelhos com situações mais desfavoráveis
relativamente à Escolarização, segundo a Tipologia
de Territórios Ameaçadores e Atractivos
Concelhos
Odivelas
% Pop. Com
escolaridade
<=à
obrigatória
62,57
Concelhos
Taxa
De
Analfabetismo
Concelhos
Taxa
De Saída
Antecipada
Concelhos
Taxa de
abandono
Barreiro
5,80
Porto
15,60
Moita
2,00
Vila Franca
de Xira
Loures
63,22
Loures
5,90
Loures
15,70
Matosinhos
2,10
64,09
Lisboa
6,00
Moita
16,00
Barreiro
2,20
Moita
65,81
Almada
6,10
Setúbal
16,80
Lisboa
2,20
Maia
67,04
Coimbra
6,40
Matosinhos
18,40
Loures
2,40
Aveiro
67,04
Espinho
7,00
Maia
19,60
Amadora
2,50
Matosinhos
70,15
Setúbal
7,60
Aveiro
20,80
Setúbal
2,60
V.N.de
Gaia
Espinho
71,54
Moita
7,90
V. N.de
Gaia
Espinho
21,80
Porto
2,60
27,20
-
-
V.N.de
Gaia
71,54
Barreiro
9,4 a 18,4
Média
60,93
Média
5,49
Média
15,47
Tipo
Tipo
Tipo
Média
73,10
Média
13,52
Média
27,1
Nacional
Nacional
Nacional
Fonte: “Tipologias de Pobreza e Exclusão Social em Portugal Continental, ISS
Barreiro
47 a 62,2
Média
Tipo
Média
Nacional
107
1,96
3,02
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
De acordo com o estudo das tipologias verifica-se que a maioria destes
concelhos que apresentam indicadores mais desfavoráveis do ponto de vista
da educação, tendem também a ser aqueles que registam os valores mais
elevados de profissões desqualificadas. Espinho, Moita, V.N. de Gaia, Loures,
Setúbal, Maia, Aveiro, Vila Franca de Xira, Matosinhos, Odivelas, Barreiro e
Seixal, por ordem decrescente, são os concelhos que apresentam os valores
mais altos de desqualificação no emprego face à média nacional.
Desenhar, mesmo no geral, a situação do ensino e das respostas sociais para
a população alvo, deste capítulo, é muito complexo. Mesmo para os dados
mais simples e directos, não foi fácil aceder a estatísticas adequadas em tempo
útil (foi o caso para o ensino particular com fins lucrativos que é aflorado ao de
leve neste estudo), facto ao qual se alia a sua dispersão pelos vários
organismos públicos e privados responsáveis.
Contudo organizaram-se alguns elementos estatísticos disponíveis, realizaramse entrevistas e inquéritos que permitiram à equipa de investigação constatar
alguns dados e inserí-los numa reflexão estratégica.
O Concelho do Barreiro apresenta os seguintes dados relativamente a esta
população alvo considerada.
108
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
QUADRO 27 - População Residente, segundo o grupo etário
de 0 a 24 anos, por freguesia, em 2001
Freguesias
Grupos etários
0a4
anos
%
5a9
anos
%
Barreiro
337
10,0
382
Lavradio
675
20,1
Palhais
55
Santo
André
Verderena
Alto do
Seixalinho
Sto.
António da
Charneca
Coina
Concelho
11,3
10 a
14
anos
398
621
18,4
1,6
49
447
13,3
417
11,5
15 a
19
anos
851
566
16,3
1,4
52
470
14,0
12,4
431
792
23,6
569
10,3
20 a
24
anos
632
9,9
1 335
16,2
980
15,4
1,5
97
1,1
101
1,6
503
14,5
1 175
14,2
952
15,0
12,8
423
12,2
1 323
16,0
929
14,6
755
22,4
803
23,2
2 318
28,1
1 666
26,2
16,9
575
17,1
632
18,2
946
11,4
976
15,4
66
1,9
82
2,4
84
2,4
198
2,4
108
1,7
3 358
100,0
3 365
100,0
3 461
100,0
8 243
100,0
6 344
100,0
%
%
%
Fonte: INE, censos 2001
Da leitura do quadro constata-se que os grupos etários dos 0 a 4 anos, 5 a 9
anos, e 10 a 14 apresentam valores muito homogénios, correspondendo a
12,8% da população total do Concelho do Barreiro, e que traduzem um
média de cerca de 3 400 indivíduos por cada um desses grupos etários.
Os grupos etários de 15 a 19 anos e de 20 a 24 anos apresentam valores
mais elevados, 8 243 e 6 344 indivíduos respectivamente, sendo que o maior
nº se concentra, por ordem decrescente, nas freguesias de Alto do Seixalinho,
Lavradio e Verderena, em consequência provavelmente da dimensão
populacional destas.
Comparativamente a 1991, o Concelho do Barreiro perde população em
todos estes grupos etários considerados, à excepção do grupo etário de 20
a 24 anos que verifica um aumento não significativo para uma década (+ 93
indivíduos), sendo que o grupo etário que mais perde é o de 15 a 19 anos (-3
749 indivíduos), a seguir o de 10 a 14 anos (- 3 230 indivíduos), seguido do
109
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
grupo dos 5 aos 9 anos (- 1 126 indívíduos). No grupo etário dos 0 aos 4 anos
o número de perdas não é tão significativo (- 386 indivíduos).
A análise por freguesias permite verificar que na freguesia do Lavradio
aumentou apenas o grupo etário dos 0 aos 4 anos (+ 126) e dos 5 aos 9 anos
(+ 749); na freguesia de Palhais apenas o grupo dos 0 aos 4 anos (+ 12) e dos
20 a 24 anos (+ 23). Nas freguesias de Sto. André e Sto. António da Charneca
apenas aumentou o grupo etário dos 20 a 24 anos (+ 80 e + 249
respectivamente). As restantes freguesias perdem indivíduos em todos os
grupos etários considerados.
2.1. Primeira e Segunda Infância
No Concelho do Barreiro, a educação na primeira e segunda infância apoia-se
em redes do sistema público pertencendo a dois ministérios (o da Educação e
o da Segurança Social) e no ensino particular (rede de solidariedade e rede
privada com fins lucrativos).
Antes de uma análise exaustiva deste tema convém, contudo, fazer uma
clarificação de alguns conceitos, ainda que necessariamente breve.
Importa reter um facto inquestionável: a creche, apesar da sua inserção neste
capítulo, não é, na sua essencia, uma resposta educativa, mas sim uma
resposta social; significando isto que a sua existência tem mais a ver com as
necessidades da família do que com as necessidades da criança.
Definindo, suscintamente, Creche, pode-se dizer que é uma resposta social
destinada a famílias com crianças entre o nascimento e os três anos, e que em
Instituição se organiza por 1º e 2º Berçário e Sala-Parque, tendo cada uma
destas salas um equipa sob a responsabilidade de uma educadora de infância.
110
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
É obvio que, considerando a pouca idade destas crianças, o factor mais
importante
para
o
seu
saudável
desenvolvimento
é
a
afectividade
proporcionada por quem as ajuda.
Passando para o Jardim de Infância, oficialmente designado por Pré-Escolar,
encontramos aqui, de maneira efectiva, uma resposta directamente mais
vocacionada, hoje, para as necessidades da criança do que da família;
decorrendo das Orientações Curriculares para a Educação Pré-escolar o
reconhecimento da sua importância.
Em Instituição, o jardim de Infância organiza-se em salas com grupos
heterogénios de 20 a 25 crianças com uma equipa de trabalho sob a
responsabilidade de uma educadora de infância.
CRECHE
Esta valência destinada à 1ª infância (idades inferiores a 3 anos) depende do
Ministério da Segurança Social, sendo as crianças apoiadas, quer por
estabelecimentos particulares com fins lucrativos, quer em instituições
particulares de solidariedade social e por estabelecimentos oficiais.
Para além deste tipo de estabelecimentos existe ainda uma rede de “creches
familiares” (serviço em que as crianças ficam à guarda de amas utilizando as
suas habitações). Este serviço é protagonizado, no Concelho do Barreiro, pelo
Centro Distrital de Segurança Social, através do seu equipamento oficial no
Lavradio, “O Barquinho”.
Na distribuição do nº de crianças, na relação freguesia/valência de creche,
constata-se que os dados apresentados podem ser relativos, uma vez que as
instituições com esta valência sedeadas numa determinada freguesia têm uma
área de abrangência que ultrapassa a própria freguesia.
111
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
No Concelho do Barreiro existem 5 instituições da rede de solidariedade, isto é,
instituições com Acordo de Cooperação com o Estado, com resposta de
creche.
QUADRO 28 - Respostas de Creche no Concelho do Barreiro
da Rede de Solidariedade, por freguesia e frequência, em 2005
Freguesias
Instituições
“Os Reguilas”
C.A.T.I.C.A.
NÓS
D. Pedro V
-
C. S. Parq.
Sto. André
-
-
20
20
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
40
-
22
-
-
-
-
-
-
40
-
-
-
-
-
40
-
-
-
-
-
27
-
-
-
Barreiro
Lavradio
Palhais
Sto. André
Verderena
Alto
do
Seixalinho
Sto. António
da Charneca
Coina
Concelho
Fonte: Serviço de Acção Social do Barreiro
209 crianças
Como se pode constatar no quadro, 209 crianças frequentam a creche na
Rede de Solidariedade.
Territorialmente, a frequesia de Santo André é aquela que mais vagas
disponibiliza (62), seguida da freguesia do Barreiro, Verderena e Santo António
da Charneca (40) e Coina (27).
No sentido oposto estão as freguesias do Lavradio, Alto do Seixalinho e
Palhais que não apresentam qualquer equipamento de creche, de
momento, na rede de solidariedade, facto que deverá merecer especial
atenção dos serviços competentes e da autarquia quanto a disponibilização de
terrenos, sobretudo quando estão em causa algumas freguesias com o maior
nº de população com a idade própria para frequentar este tipo de
equipamentos, como é o caso das duas primeiras referidas.
112
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
As listas de espera em Creche, registadas nas instituições acima descritas
ultrapassa os 810 utentes. Deve, no entanto, ressalvar-se que em muitos
casos poderão verificar-se repetições de inscrições em várias instituições em
simultâneo.
QUADRO 29 - Lista de Espera para a valência de Creche,
na Rede de Solidariedade, em 2005
Instituições
Nº de potenciais utentes
“Os Reguilas”, Sto. André
140
“Os Reguilas”, Sto. António da Charneca
81
CATICA
14
Centro Social e Paroquial
de Sto. André
NÓS
50
25
D. Pedro V
+ 500
TOTAL
810
A oferta oficial, protagonizada pela Segurança Social no Concelho do
Barreiro, com o estabelecimento “O Barquinho, dispõe de 51 vagas e uma
lista de espera de 41 potenciais utentes em creche e amas.
Em termos de oferta, por parte de estabelecimentos privados com fins
lucrativos, para esta valência de creche, o Concelho do Barreiro apresenta os
seguintes estabelecimentos com alvará ou com autorização provisária de
funcionamento da Segurança Social.
113
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
QUADRO 30 - Estabelecimentos Privados c/ fins lucrativos
com resposta de Creche, no Concelho do Barreiro,
por freguesia e frequência, em 2005 20
Estabelecimentos
Freguesias
Lavradio
Creche Jardim dos Príncipes
32
Colégio do Lavradio
32
Creche Desabrochar, jardim de Infância, Lda
24
Sto. António da
Charneca
Canto Alegre, Infantário Lda
14
TOTAL
102
Resumindo, no Concelho do Barreiro, estão, em 2005, 362 crianças em
creche. A maioria da cobertura é realizada pela rede de solidariedade (10,2
%),
tendo os estabelecimentos privados com fins lucrativos uma oferta de
apenas 5,0 % e a oferta pública um valor residual de 2,5 %.
QUADRO 31 - Nº de Estabelecimentos e Lugares de Creche,
no Concelho do Barreiro, em 2005
Públicos
Freguesias
Rede Privada c/
fins lucrativos
Nº
Vagas
Nº
Vagas
Barreiro
-
-
Lavradio
1
51
3
Palhais
-
-
Sto. André
-
Verderena
Alto do
Seixalinho
Sto.António
daCharneca
Coina
Rede de
Solidariedade
Nº
Vagas
TOTAL
Nº
Vagas
2
40
2
40
88
-
-
3
139
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2
62
2
62
-
-
-
-
1
40
1
40
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
1
14
1
40
2
54
-
-
-
-
1
27
1
27
Concelho
362
Tx de
Cobertura
17,75 %
Fonte: Serviço de Acção Social do barreiro e Rede de Solidariedade
20
Para efeitos deste tema apenas foram considerados os estabelecimentos com alvará da Segurança Social
ou com autorização provisória de funcionamento.
114
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
Se tivermos em conta estes três tipos de oferta e que o Concelho do Barreiro,
para o grupo etário a que se destina esta resposta de cheche (0 – 2 anos), tem
2 039 indíviduos, verificamos que em termos médios o concelho dispõe de uma
taxa de cobertura 21 de 17,75 %, quando a proposta de cobertura é de 30 %.
A taxa de cobertura concelhia não difere muito daquela que é apresentada,
em termos de média nacional, pelo estudo “Tipificação das Situações de
Exclusão Social em Portugal Continental” de 2004 que a situa em 17,84 %.
Embora esteja muito próxima da média nacional, mas muito longe da meta
recomendada de 30%, este tipo de resposta de Creche no concelho é, de facto,
um problema grave; a sua oferta é incipiente não correspondendo às
necessidades da população.
No Concelho do Barreiro existe uma real necessidade de equipamentos de
creche, preferencialmente o mais próximo possível das famílias, nas
urbanizações. E este é outro problema que surge associado ao anterior, o não
apetrechamento das novas urbanizações e freguesias mais populosas com
equipamentos de apoio à vida quotidiana das famílias, neste caso, de
equipamentos de creche.
As listas de espera, só por sí, justificam a criação de mais valências ou
equipamentos nesta área. Por vários informadores foi referida a sua
necessidade na freguesia do Barreiro e Alto do Seixalinho, nomeadamente no
Barreiro Velho, Bairro das Palmeiras e Bairro Alfredo da Silva e na freguesia de
Santo António da Charneca, nomeadamente na Cidade Sol.
Por outro lado, foi referida a necessidade urgente deste tipo de resposta em
horário nocturno, dado o horário de trabalho de muitas famlias e ao facto do
concelho do Barreiro ser um concelho com um elevado nº de famílias
monoparentais.
21
Para os Censos de 2001 existiam no Concelho do Barreiro 2 039 indivíduos com idades
compreendidas entre os 0 e os 2 anos. A Taxa de Cobertura foi calculada mediante a seguinte
fórmula: Total de vagas*100/População Residente [0; 2 anos] = 36 200/ 2 039 = 17,75 %
115
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
Esta questão das listas de espera, bem como o horário de funcionamento das
instituições com este tipo de resposta constituem as “principais queixas” junto
da população que delas sente necessidade e foi referida por igualmente pelos
parceiros. Os horários de funcionamento foram considerados manifestamente
desadequados face a situações de disfunção familiar e ou realidades laborais
existentes. Esta é, alías, uma situação transversal, uma vez que se verifica
igualmente no pré-escolar.
Importa referir, contudo, neste contexto, a valorização que é dada ao papel
desempenhado pelos avós, que ficam com as crianças até aos pais chegarem.
PRÉ-ESCOLAR (Jardim de Infância)
Os equipamentos de 2ª infância, denominados de Jardim de Infância ou Préescolar, abrangem crianças de idade compreendidas entre os 3 e os 5 anos,
inclusive.
Para esta faixa etária, o Concelho do Barreiro apresenta uma oferta de 555
vagas em termos da Rede de Solidariedade, distribuída da seguinte forma:
116
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
QUADRO 32 - Resposta de Pré-escolar da Rede de Solidariedade,
no Concelho do Barreiro, por freguesia e frequência, em 2004
Freguesias
Instituições
CAI
“Os
Reguilas”
C.A.S.P.
D.Pedro
V
CATICA
TOTAL
40
SDUB
“Os
Franceses”
80
Barreiro
-
-
-
-
120
Lavradio
-
-
-
-
-
-
-
Palhais
-
-
40
-
-
-
40
Sto. André
70
100
-
-
-
-
170
Verderena
-
-
-
100
-
-
100
Alto do
Seixalinho
Sto.
António da
Charneca
Coina
-
-
-
-
-
-
-
-
100
-
-
-
-
100
-
-
-
-
-
25
25
CONCELHO
555
As freguesias do Lavradio e do Alto do Seixalinho voltam a não apresentar,
mais uma vez, qualquer equipamento de jardim de infância na Rede de
Solidariedade, facto que é preocupante dado estarmos perante duas
freguesias que, como já foi referido, aqui também registam um nº elevado de
crianças para este grupo etário abrangido.
É de registar que no Concelho do Barreiro a oferta do ensino particular (Rede
de Solidariedade), assume, para o ano lectivo 2004/2005, um nº de vagas
(555) muito idêntico ao ensino público (562). A Segurança Social, através do
seu estabelecimento oficial , “O Barquinho”, tem uma oferta de 70 vagas.
117
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
QUADRO 33 - Resposta de Pré-escolar da Rede Pública,
no Concelho do Barreiro, por freguesia e agrupamento de escolas,
2004/2005
Freguesias
Agrupamentos de Escolas
Barreiro
Verderena
D.
Manuel
Pe.
Abílio
Mendes
21
Alvaro
Velho
Sto.
António
TOTAL
-
Qta
N.
Telha
-
Barreiro
-
-
-
-
21
Lavradio
-
-
-
-
-
-
-
40
Palhais
-
-
-
-
-
-
-
-
Sto. André
-
-
45
-
-
-
-
45
Verderena
-
91
-
-
-
-
-
91
Alto
do
Seixalinho
Sto.
António da
Charneca
Coina
-
-
-
80
125
-
-
205
-
-
65
-
-
-
95
160
-
-
-
-
-
-
-
-
CONCELHO
562
Da leitura do quadro verifica-se que as freguesias de Palhais e Coina não
apresentam qualquer tipo de oferta da Rede Pública de Pré-escolar.
Apesar desta lacuna, este grau de ensino é aquele que, a nível conselhio, tem
assumido nos últimos anos um maior dinamismo em termos de equipamentos
e de alunos matriculados.
Exemplificando, no Concelho do Barreiro, a implementação da Rede Pública
processou-se a um bom ritmo, como a seguir se demonstra:
1989 – 2 Salas, Jardim de Infãncia da Vila Chã;
1990 - + 1 Sala, Jardim de Infância da Vila Chã;
1992 – 2 Salas, Jardim de Infância nº 1 do Alto do Seixalinho ( EB1 nº 8);
1993 - + 1 Sala, Jardim de Infância nº 1 do Alto do Seixalinho (EB1 nº 8);
1996 – 3 Salas, Jardim de Infância nº 2 do Barreiro (EB1 nº 9);
1998 – 1 Sala, Jardim de Infância nº 1 da Verderena (EB1 nº 4);
118
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
1999 – 2 Salas, Jardim de Infância de Sto. António (EB1 nº 2 );
2000 – 3 Salas, Jardim de Infância nº3 do Alto do Seixalinho (Casal Barbeiro);
2000 – 1 Sala, C.A.I.C. (Bº das Palmeiras – Barreiro);
2001 – 1 Sala, Jardim de Infância na EB1 nº 5;
2001 – 1 Sala, Jardim de Infância da EB1 da Fonte do Féto;
2002 – 2 Salas, Jardim de Infância da Telha Nova nº 1;
2002 - 2 Salas, Jardim de Infância da EB1 nº1 do Lavradio;
2002 – 3 Salas, Jardim de Infância nº 2 da Verderena (Tágides);
2005 – 1 Sala, Jardim de Infância da EB1 da Penalva;
De acordo com o responsável do Sector da Educação da Autarquia do Barreiro,
de 2002 até 2005 foram abertas 8 salas em 4 freguesias distintas, dispondo o
concelho actualmente de 29 salas de Pré-escolar e no próximo ano lectivo
de mais 5 salas. De facto, está prevista a abertura de mais uma sala em Sto.
António da Charneca (EB1 nº 1 de Sto. António); 2 salas na Quinta do
Fidalguinhos (Lavradio); 1 sala na escola nº 7 do Barreiro e 1 sala na escola nº
2 do Lavradio.
Ainda, de acordo com a mesma fonte, com a deslocação a médio prazo da
escola nº 1 e nº 2 do Barreiro para a antiga escola Mendonça Furtado, será
possível resolver alguns problemas estruturais actuais destas escolas bem
como aumentar a oferta de pré-escolar da rede pública nesta freguesia.
Apesar de tudo, é de reconhecer que foi feito um grande esforço neste âmbito.
Praticamente, todas as crianças de 5 anos do concelho têm esta resposta,
refere a mesma fonte.
Com a construção dos referidos equipamentos, a Autarquia procura
incrementar a taxa de cobertura deste grau de ensino no Concelho do Barreiro.
Considerando apenas o ensino público, o particular da rede de
solidariedade e o oficial da Segurança Social são disponibilizadas no
Concelho um total de 1 187 vagas para crianças com idade compreendida
entre os 3 anos e a idade de ingresso no 1º Ciclo do Ensino Básico (1 969
119
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
crianças –Censos 2001), cifrando-se a taxa de cobertura, a partir destes três
tipos de oferta, nos 60,3 pontos percentuais, sendo que 28, 5 %
corresponde à rede pública; 28, 2 % à rede de solidariedade e 3,5 % ao
ensino oficial da Segurança Social.
Esta questão da cobertura do Pré-escolar como também a cobertura de Creche
foi aflorada em diversos momentos da recolha de informação, tendo sido
unânime o desejo de muitos em atingir uma taxa de cobertura de 100 %, o
que corresponderia a uma promoção da obrigatoriedade deste grau de ensino
no Concelho do Barreiro, embora a meta nacional seja dos 90 %. Tal situação
irá contribuir, certamente, para uma melhoria da igualdade de oportunidades
entre os indivíduos quando estes acedem ao 1º Ciclo do Ensino Básico.
QUADRO 34 - Taxa de Cobertura da Educação Pré – Escolar,
no Concelho do Barreiro, por entidades tutelares, 2004/2005
Ministério da
Educação
Público
Ministério do Trabalho
TOTAL
e Segurança Social
Rede de
Solidariedade
Oficial
Crianças
Tx. de
Cobertura
Crianças
Tx. de
Cobertura
Crianças
Tx. de
Cobertura
Crianças
Tx. de
Cobertura
562
28,5
555
28,2
70
3,5
1 187
60,3
Em termos territoriais por freguesia, tal como já foi referido, é de registar o facto
de duas freguesias
(Palhais e Coina) estarem totalmente desprovidas do
ensino pré-escolar público.
Foi ainda referido pelos informadores o facto de algumas novas urbanizações
não terem este tipo de equipamentos colectivos, forçando os seus residentes a
procurar este grau de ensino em estabelecimentos que, não estando perto do
seu local de residência, estejam próximos do seu local de trabalho, muitas
vezes fora dos limites territoriais do concelho
120
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
Uma outra nota vai para as freguesias do Lavradio e Ato do Seixalinho que,
sendo as que registam o nº mais elevado de população residente em idade
pré-escolar, apesar da existência de salas de ensino público, não dispõe, neste
contexto, do apoio vital fornecido pela Rede de Solidariedade.
A situação agudiza-se com o não prolongamento de horários do pré–
escolar público e com as listas de espera no particular que atingem cerca de
800 potenciais utentes. Mais uma vez, esta questão da listas de espera podem
ser relativas, dada a possibilidade que existe de inscrições em simultâneo em
várias instituições.
Os horários de funcionamento dos estabelecimentos públicos de ensino préescolar foi, de facto, uma das questões aflorada, nas entrevistas e reuniões
temáticas de diagnóstico, tendo sido, não raras vezes, referida a necessidade
de um prolongamento dos mesmos, tanto do prolongamento matinal (a
começar pelas 7h) e prolongamento vespertino (até às 19h00). Apesar de se
reconhecer a importância que têm o Projecto “Escolas Barreiro”, promovido
pela Câmara Municipal do Barreiro, e o Programa de Desporto Escolar, estas
iniciativas não resolvem o problema, até porque nem todas as escolas as têm.
Apenas duas soluções estão disponíveis para os casais: o recurso ao privado
com fins lucrativos, que nem sempre praticam mensalidades compatíveis com
a disponibilidade financeira do agregado familiar; o recurso jardins de infãncia
sediados noutros concelhos limítrofes ou socorrendo-se de redes sociais de
proximidade sob lógicas de interajuda e vizinhança que substituem a rede
formal deste tipo de resposta educacional.
ENSINO BÁSICO
Em Portugal, até ao momento, o ensino básico obrigatório compreende o 1º, o
2º e 3º Ciclo num total de 9 anos de escolaridade.
121
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
No Concelho do Barreiro, o 1º Ciclo do Ensino Básico é assegurado por 20
estabelecimentos públicos de ensino que servem todo o concelho,
proporcionando a total cobertura de todas as crianças com a idade indicada
para frequentar este ciclo de ensino, sendo que actualmente, para o ano lectivo
em curso, estão a frequentar cerca de 3 257 crianças.
Um outra referência é dirigida aos agrupamentos escolares já constituídos no
concelho. Existem, para o mesmo ano, 7 agrupamentos de escolas: 1)
Agrupamento de Escolas da Verderena; 2) Agrupamento de Escolas D. Manuel
I; 3) Agrupamento de Escolas de Sto. António da Charneca; 4) Agrupamento de
Escolas da Qta. Nova da Telha; 5) Agrupamento de Escolas Pe. Abílio Mendes;
6) Agrupamento de Escolas de Àlvaro Velho; 7) Agrupamento de Escolas do
Barreiro
Dos agrupamentos referidos, apenas os 4 últimos se constituem como
agrupamentos verticais, sendo que todos os outros são horizontais, incluindo
apenas jardins de infância e escolas básicas do 1º Ciclo.
Em termos ainda de ensino básico, há a salientar o facto de o 2º e 3º Ciclos
serem ministrados em 3 escolas, com um total de 2 190 alunos.
É de referir, ainda, que o ensino do 1º Ciclo é fundamentalmente de
responsabilidade oficial, sendo resultado de uma parceria entre o Ministério da
Educação e as autarquias que têm competências na construção, remodelação,
transportes escolares e alimentação.
Neste âmbito, os principais problemas que afectam o 1º Ciclo no Concelho do
Barreiro, insidem sobre a dificuldade de “reconversão” das “escolas antigas”.
Algumas dessas escolas não se adequam às novas formas de ensino e às
actividades extra-curriculares cada vez mais necessárias no contexto da
escola, como referem muitos dos interlocutores nas várias técnicas de recolha
de informação aplicadas neste estudo.
122
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
Por outro lado, é referida a falta de pessoal não docente de apoio nas
escolas, bem como, em muitos casos, a sua falta de preparação funcional e de
competências pessoais. É necessária uma política educativa para o pessoal
não docente nas escolas.
A articulação entre as autarquias e as escolas é deficitária, fruto da falta de
canais de comunicação entre a direcção política e a execução dos serviços.
A falta de manutenção de espaços exteriores e de alguns equipamentos é
outro dos aspectos referidos, situação que reflecte a realidade de muitos anos
de falta de conservação, como são os casos da Escola nº 6, nº 8 e nº 9 do
Barreiro. De uma forma global, todas as escolas, umas mais que outras, têm
problemas.
Embora as obras de conservação sejam da competência da autarquia, é de
registar que as juntas de freguesia do concelho recebem verbas, igualmente,
para pequenas reparações nas escolas do 1º Ciclo.
Em termos de estrutura de edifícios do parque escolar constitui-se como
problema a escola nº 1 e nº 2 do Barreiro, que a médio prazo prevê-se a sua
deslocação para a antiga escola Mendonça Furtado; e a escola nº 2 da Telha
Nova.
O problemas do pré-fabricado da escola nº 1 de Santo António será resolvido
ainda no decorrer desta ano. No entanto, a questão dos pavilhões no parque
escolar do concelho é no geral preocupante.
Relativamente às escolas nº 4 e nº 6 do Barreiro estão a realizar-se projectos
de substituição, de acordo com a informação prestada pelo responsável do
Sector da Educação da Câmara Municipal do Barreiro. Existe a possibilidade
de se fazer candidaturas, já em curso, a programas , a partir dos quais
nomeadamente a recuperação da escola nº 6 se poderá efectuar.
123
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
O grande problema, de acordo com a mesma fonte, reside também nos
logradouros das escolas nº 1 e nº 2 do Lavradio, da nº 2 de santo António, da
EB1 da Penalva, da nº 6 e nº 9 do Barreiro, que têm que ser adaptados.
Outra preocupação das direcções escolares, e que é uma preocupação
também da autarquia, tem a ver com o mobiliário degradado das escolas,
muito dele dos anos 80. Para resolver este problema, a autarquia lançou um
concurso para apetrechamento das escolas do 1º Ciclo, para reformulação do
mobiliário das salas de aula e refeitório. Este é um concurso que será faseado
a 3 anos.
Actualmente, está a ser construída, para entrar em funcionamento já no
próximo ano lectivo, uma EB1 na Quinta dos Fidalguinhos (Lavradio) com 2
salas de Pré-Escolar e 4 para 1º Ciclo, mas é necessário pensar-se a curto e
médio prazo outras escolas de 1º Ciclo em alguns locais do concelho: 1 escola
na freguesia do Barreiro em substituição da nº 1 e nº 2, como já foi referido, 1
escola em Sto. André dado que a nº 2 da Telha Nova não tem condições e é
provisória há mais de 20 anos e uma escola nova em Palhais em substituição
da actual, dada a previsão de aumento populacional acentuado face às novas
urbanizações implantadas e a surgir muito em breve nesta freguesia.
Os encarregados de educação referem, por outro lado, o desejo de verem
realizados planos de evacuação e salvamento (simulacros), nomeadamente
nas escolas do 1º ciclo.
Apesar de ser reconhecido o envolvimento da escola com a comunidade e
vice-versa, em alguns casos a constituição em agrupamento de escolas
prejudicou este envolvimento.
No entanto, é de registar, de acordo com as informações recolhidas, que a
comunidade escolar é uma comunidade dinâmica e atenta às necessidades
dos alunos e suas famílias.
124
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
No contacto com os vários agrupamentos foi possível perceber este dinamismo
protagonizado quer pelas escolas, quer pela própria autarquia, quer pela acção
de algumas associações de pais.
Este dinamismo é palpável na grande váriedade de projectos, programas,
bem como pelas parcerias estabelecidas com várias instituições, organismos,
serviços e colectividades (Centros de Saúde, ECAE, IEFP; C.M.B., DREL,
IPSS’S, PSP,GNR, Colectividades, entre outras).
Só para exemplificar frisamos alguns: modalidades desportivas várias, centros
de recursos, animação cultural, diversos Clubes, salas de estudo, PIEF, 10
UNIVAS, Rede de Bibliotecas Escolares, Centro de Formação de Professores,
projectos de gestão flexível de curriculos, serviço de atendimento aos alunos,
Unidade de Multideficiência, projecto “Escolas Barreiro”, Carnaval das Escolas,
Feira Pedagógica, projecto “Crescer com a Música”, projecto “Internet nas
escolas”, projecto Contadores de Histórias, entre muitos outros.
A Autarquia, por sua vez, ainda, tem em vista a implementação de mais alguns
projectos, tais como: estabelecer parcerias a nível da saúde para trabalhar o
problema da obesidade nas escolas, a partir do pré-escolar, promovendo a
saúde e combatendo a obesidade; um Observatório da Educação, com o
intúito de fazer estudos, monitorizar necessidades e realidades ligadas à
educação no concelho (mobilidade dos alunos, absentismo e abandono
escolar), e estabelecer políticas de intervenção.
Sobre este aspecto, foi sugerido por alguns interlocutores a necessidade de se
fazer um estudo independente que equacione a rentabilização do parque
escolar com projecção para os próximos 10 anos, que poderia ser
protagonizado por este observatório.
O
Conselho
Municipal
de
Educação,
recentemente
aprovado
em
Assembleia Municipal, como orgão consultivo no âmbito da educação, poderá
ser uma estrutura dinamizadora de uma comunidade educativa efectiva e de
um projecto educativo concelhio com eixos estratégicos de acção que
enquadrem todos os ciclos de ensino existentes no concelho.
125
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
O Projecto de Cidadania é outro dos desafios que a autarquia pretende
abraçar, no sentido de preparar as crianças, a partir do 1º ciclo, para perceber
dinâmicas de acção social e política do concelho, através da interacção entre
alunos e autarcas.
Outras duas grandes questões que é pertinente serem aqui abordadas, dada a
sua importância e relevo no quotidiano das crianças e famílias, dizem respeito
à Acção Social Escolar e às Necessidades Educativas Especiais (NEE).
Desde 1984 com a publicação do dec. Lei 399A de 28 de Dezembro, passou a
ser da competência da Autarquia, a gestão de refeitórios escolares e atribuição
de subsídio para apoio a aquisição de livros e material escolar a alunos
carenciados que frequentem estabelecimentos de ensino do 1º ciclo do ensino
básico e pré-escolar.
Os apoios são avaliados anualmente, de acordo com os valores publicados em
Diário da República e mediante preenchimento de um boletim de candidatura
efectuado no acto da matricula, na respectiva escola, que posteriormente envia
para a autarquia, juntamente com os documentos comprovativos do rendimento
do agregado familiar.
Por outro lado, sendo a Câmara Municipal do Barreiro, responsável pela gestão
dos refeitórios das escolas referidas e jardins de infância, está este serviço
adjudicado protocolarmente à RUMO – Empresas de Inserção.
Neste âmbito, no ano lectivo 2004/2005 estão abrangidos na Acção Social
em Pré-escolar 130 crianças dos vários jardins de infância da rede pública do
concelho, sendo que para o mesmo ano, nas escolas básicas do 1º Ciclo do
Concelho do Barreiro, estão abrangidas 1 095 crianças.
126
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
QUADRO 35 - Acção Social Escolar do 1º Ciclo (escalão A e B),
no Concelho do Barreiro, por Agrupamento de Escolas, em 2005
Agrupamento de Escolas
Nº de Crianças
D. Manuel I
146
Pe. Abílio Mendes
169
Verderena
142
Sto. António da Charneca
248
Barreiro
63
Qta. Da Nova da Telha
184
Alvaro Velho
143
TOTAL
1095
Da leitura do quadro anterior constata-se que um número acentuado de
crianças do primeiro ciclo pertencem a agregados familiares com dificuldades
económicas, que possivelmente muitas delas poderão concentrar em si vários
factores e expressões de pobreza e exclusão social.
Também, a partir de 1984 (Dec. Lei 299/84 de 5 de Dezembro), foi
estabelecida a competência da autarquia na área dos transportes escolares,
dispondo a população escolar residente no Concelho do Barreiro, os seguintes
apoios:
- Subsídio de transporte escolar: destina-se exclusivamente a alunos do 2º e
3º ciclo, que frequentem estabelecimentos de ensino fora do concelho, por
inexistência dos cursos ou vagas nas escolas do concelho. A comparticipação
é de 100 % até ao 9º ano e 50 % do 10º ao 12º ano.
- Circuitos especiais: serviço adjudicado por concurso e que se destina ao
transporte de alunos portadores de deficiência e que frequentem escolas do
concelho. Este apoio é solicitado pela equipa de apoios educativos da
respectiva escola.
127
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
No âmbito das Necessidades Educativas Especiais (NEE), o Concelho do
Barreiro apresenta os seguintes dados nos três ciclos do ensino básico:
QUADRO 36- Alunos com Necessidades Educativas Especiais,
no Concelho do Barreiro, por Agrupamento de Escolas, 2004/2005
21
Alunos c/
dificuldades
temporárias
70
Alunos c/
dificuldades de
aprendizagem
-
Pe. Abílio Mendes
80
-
-
Verderena
21
-
48
Sto. António da
Charneca
Barreiro
30
-
45
28
-
-
38
-
-
56
-
-
274
70
93
Agrupamento de
Escolas
D. Manuel I
Alunos com NEE
Qta. Da Nova da
Telha
Alvaro Velho
TOTAL
Fonte: Agrupamentos de escolas do Concelho do Barreiro
Face aos dados que o quadro anterior apresenta, esta questão das NEE e das
dificuldades de aprendizagem são de facto questões pertinentes no universo
escolar aqui considerado e que deve merecer uma atenção especial na
intervenção que é efectuda, sobretudo ao nivel de programas e projectos para
este tipo de população alvo e ao nível dos recursos necessários para uma
acção integrada/inclusiva.
No Concelho do Barreiro, existem algumas parcerias e projectos no terreno que
procuram dar resposta aos alunos com Necessidades Educativas Especiais. É
o caso, por exemplo, do funcionamento de equipas de apoios educativos nas
escolas em articulação com a Equipa Coordenadora de Apoios Educativos
Barreiro/Seixal; a existência de uma Unidade de Multideficiência; a existência
de protocolos com a DREL, a CERCIMB, a RUMO e a NÓS. Estas três últimas
instituições desenvolvem projectos na área da intervenção precoce e
educacional junto desta população alvo.
128
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
Contudo, foi possível apurar, através das várias técnicas utilizadas para recolha
de informação junto dos actores locais, que há um défice a vários níveis
nesta intervenção.
É necessário que os projectos implementados no terreno não tenham
descontinuidade,
é
necessário
mais
e
melhor
especialização
dos
professores e técnicos que trabalham com estes alunos e crianças; é urgente
alargar as respostas neste âmbito, bem como incrementar respostas
capacitadas de apoio técnico precoce a crianças dos 0 aos 6 anos (o
ECAE encontra-se actualmente a efectuar um estudo sobre este grupo etário
para
aferição
da
sua
dimensão);
é
urgente
constituir-se
equipas
multidisciplinares nas escolas com este tipo de crianças.
Por outro lado, é, igualmente, reconhecida a importância da existência de
projectos e programas em algumas escolas
e de outros projectos
desenvolvidos por instituições dirigidos aos alunos ou jovens com dificuldades
de aprendizagem e com orientações divergentes ao curriculo normal.
Exemplificando, pode-se referir o Projecto Transitar da Rumo que apoia
algumas escolas de 2º e 3º ciclos e secundárias na estruturação,
desenvolvimento e avaliação de processos de transição de jovens para a vida
adulta, combatendo a exclusão e o abandono escolar; a Escola Incluir que tem
por objectivos a educação básica e formação profissional de jovens em risco
com 15 ou mais anos, 7º ano de escolaridade; projectos na área educacional
da NÓS e da CERCIMB; existência de cursos de mecânica e hotelaria para
alunos em risco de abandono escolar (Agrup. Esc. Pe.Abílio Mendes); as
UNIVAS em várias escolas com orientação profissional e académica para
alunos do 9º ano; turmas de curriculos alternativos e com cursos técnológicos
com certificação (Agrup. Escolas Álvaro Velho), Gestão Flexivel do Curriculo
em conselho de turma, que permite a gestão do curriculo nacional mediante o
diagnóstico que é feito à turma, sendo uma solução para combater o insucesso
(Agrup. Escolas do Barreiro); a Área Projecto para contextualização das
competências; e outros projectos que se podiam continuar a referir.
129
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
É, no entanto, referido pelos interlocutores a necessidade de implementar mais
turmas de curriculos alternativos nas escolas, sobretudo naquelas que têm
muitos alunos com problemas de integração e insucesso, nomeadamente na
Escola 2+3 de Álvaro Velho e na EB1 nº 2 de Santo António, esta última, dadas
as características do meio em que está inserida e da população escolar (escola
multicultural).
No caso do ensino básico, a falta de Serviços Especializados de Apoio
Educativo com um conjunto de recursos humanos capazes de trabalhar em
parceria nos agrupamentos de escola não permite uma rápida e eficaz
intervenção e posterior encaminhamento de situações referenciadas. O
resultado é a desigualdade na resolução dos problemas e no atendimento
adequado.
São necessários animadores socio-culturais e mediadores culturais nas
escolas. O Programa PIEF, implementado na 2+3 da Quinta Nova da Telha
com 30 alunos, é um programa que de acordo com a direcção do agrupamento
não está adaptado à realidade e às circunstâncias locais. Actualmente, é um
programa académico que não tem articulação com o I.E.F.P na vertente socioprofissional, componente fundamental do programa.
Neste contexto, os fenómenos do abandono escolar e do absentismo que
marcam actualmente algumas escolas do concelho registam-se sobretudo a
partir do 2º ciclo do ensino básico. Apesar disso, de acordo com a informação
das direcções dos agrupamentos, não têm dimensões alarmantes, mas
denotam um tendência desfavorável.
A desmotivação pela escola apontada por alunos inquiridos como responsável
pelo abandono escolar surge acompanhada por factores, segundo eles, como a
falta de apoio dado pelos professores e também pela metodologia de ensino
que muitas vezes não é motivadora para alunos com dificuldades de
aprendizagem. Paralelamente, a debilidade das estruturas familiares, traduzida
na desresponsabilização parental no processo escolar conduz não raras vezes
130
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
ao desinteresse pela escola e consequentemente ao absentismo e abandono
escolar.
QUADRO 37 – Absentismo e Abandono Escolar,
registado pela CPCJ até 30 de Outubro de 2003
Género
Absentismo
Abandono
Masculino
19
21
Feminino
12
12
Total
31
33
Total Masc/Feminino
64
FONTE: Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo.
ENSINO SECUNDÁRIO E PROFISSIONAL
Existem no Concelho do Barreiro 5 escolas de Ensino Secundário,
designadamente, a Escola Secundária dos Casquilhos e a Escola Secundária
Augusto Cabrita, ambas sediadas na freguesia do Alto do Seixalinho; a Escola
Secundária de Sto. André, na freguesia de mesmo nome; a Escola Secundária
de Alfredo da Silva, na freguesia do Barreiro e a Escola Secundária de Santo
António, sediada na freguesia de Sto. António da Charneca.
Todas elas no seu todo abrangiam no ano lectivo passado um total de 2 704
alunos, sendo referido por vários informadores que as actuais são suficientes
para dar resposta às necessidades do Concelho do Barreiro.
Relativamente ao Ensino Profissional no Concelho do Barreiro, ele surgiu no
ano lectivo de 90/91 com o Curso de Higiene e Segurança no Trabalho, na
Quimiparque, protagonizado pela Escola Profissional Bento Jesus Caraça.
Actualmente, esta escola encontra-se sediada na freguesia da Verderena com
os seguintes números de alunos e de cursos.
131
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
QUADRO 38 - Frequência de Alunos no Ano Lectivo, 2004/2005
Curso
Turma
Nº Total de Alunos
Tec. Hig. Seg. T.
12º ano
20
Nº de Alunos c/
apoio social
4
Tec. Contab. Gestão
12º ano
22
2
Tec. Hig. Seg. T.
11º ano
22
5
Tec. Contab. Gestão
11º ano
18
2
Tec. Anim. Soc.Cult.
11º ano
14
4
Aprendizagem
Tec. Informática
12º ano
16
11
Tec. Contab. Gestão
12º ano
17
12
129
40
TOTAIS
Fonte: Escola Profissional Bento de Jesus Caraça
De acordo com a direcção da escola profissional, a nível da inserção
profissional o curso mais procurado pelos jovens é o Curso de Higiene e
Segurança no Trabalho, facto que se justifica dado que hoje as empresas são
obrigadas a possuir um técnico ou acessoria nesta área, dai as muitas saidas
profissionais que este curso proporciona. Com este objectivo, a escola dispõe
de uma UNIVA que faz contactos com as empresas para a colocação de
alunos deste e de outros cursos.
Os estágios curriculares fazem parte da estrutura dos cursos, sendo que os do
11º ano tem por objectivo conhecer e tomar contacto inicial com o mercado de
trabalho e os do 12º ano tem em vista a prepação para a prova de aptidão
profissional individual. Os estágios, ao nível dos cursos de aprendizagem, não
só integram os alunos com também os próprios recebem apoio (cursos
subsidiados).
Os motivos pelos quais os jovens procuram este tipo de ensino são vários: 1)
entrar no mercado de trabalho o mais depressa possível; 2) fuga à escola
tradicional; 3) a vertente prática na área tecnológica; 4) integração no mercado
de trabalho.
132
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
Esta escola mantém uma forte relação com empresas, instituições e
colectividades para a realização de estágios e visitas de estudo, bem como um
protocolo com a Associação de Municipios de Setubal para a inserção de
jovens.
Apesar de tudo, é uma escola com dificuldades, lutando pela sobrevivência
deste polo dado o período complicado de alteração orçamental que este tipo de
ensino vive actualmente. O financiamento provém do orçamento geral do
estado (500€ por aluno) quando antes provinha do Fundo Social Europeu no
valor de (750€ por aluno). Este défice reflecte-se no aumento das propinas que
o aluno paga, o que veio dificultar a procura deste tipo de ensino face à
situação económica familiar de muitos alunos, que é débil. Por outro lado, a
dependência dos registos centrais em Lisboa também não facilita.
Outra das grande dificuldades com que esta escola se depara é limitação dos
espaços existentes. Actualmente, não tem espaço para o curso de Animação
Socio-Cultural, por exemplo.
ENSINO SUPERIOR
No que se refere ao ensino superior, encontra-se sediada, provisóriamente, na
freguesia do Barreiro a Escola Superior de Tecnologia do Barreiro, do
Instituto Politécnico de Setúbal.
A Escola, a funcionar desde 1999 em regime de instalação, tem centrado a sua
actividade na montagem e estruturação dos seus serviços. A dimensão das
actuais instalações têm constituído um entrave ao seu crescimento, que se
espera seja ultrapassado em breve dado o arranque da construção das
instalações definitivas.
Neste contexto, de acordo com a amostra dos inquéritos efectuados aos
estudantes, estes sentem a necessidade de existirem na escola um bar, um
refeitório, salas de estudo e biblioteca.
133
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
É manifesta uma grande vontade de interagir com o meio, através de
protocolos com as entidades locais para a integração dos alunos no mercado
de trabalho. Neste sentido, muitos dos estudantes entrevistados referem a
necessidade de uma maior abertura por parte das empresas locais a estágios
no âmbito dos cursos leccionados.
A interacção com a comunidade em geral tem sido dificultada pela dimensão
reduzida do corpo docente em função do número de alunos, facto que apenas
poderá ser ultrapassado com o aumento do número de alunos e com a entrada
em
funcionamento
das
novas
instalações.
Esta
é,
aliás,
uma
das
preocupações, também manifestada pelos estudantes.
No entanto, de entre várias iniciativas realizadas no ãmbito comunitário, são
de realçar o levantamento das patologias do Convento da Verderena, a
participação no QualiBrr, no CLASB, o desenvolvimento do programa
Politecnico Solidário e a oferta do Concerto IPS, programa aberto a toda a
comunidade.
Questionados os estudantes sobre as condições que o Concelho do Barreiro
deveria ter para os estudantes do ensino superior, os mesmos referem a
necessidade de salas de estudo a funcionar em horário nocturno
prolongado, e uma residência para estudantes. É de realçar que, não só
neste nível de ensino mas em todos os outros a questão da segurança é
aflorada.
A 31 de Dezembroi de 2004, a Escola Superior de Tecnologia possuía 334
estudantes inscritos,
distribuidos pelos dois cursos de Engenharia Civil
ministrados (diurno e nocturno). Todos os alunos que acabam o 1º ciclo
(Bacharelato) encontram emprego, o que diz que o produto desta Escola
Superior é apelativo.
Como principal meta futura é desejada a finalização da construção das novas
instalações, que irão permitir o crescimento da Escola, outra visibilidade e
134
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
atractividade, melhoria do ensino ministrado e a espansão a outras áreas de
formação: Engenharia Química e Engenharia de Conservação e Reabilitação.
ENSINO EXTRA-ESCOLAR
No Concelho do Barreiro existe, ainda, a oferta de duas modalidades de ensino
extra-escolar: Ensino Recorrente ( em especial o 1º Ciclo e também o 2º e 3º
Ciclos quando não há escolas 2+3 que os leccionem) e Educação Extraescolar, vovacionada para o Ensino de Línguas (inglês, português para
estrangeiros, entre outras), Tecnologias – Informática, e para as Artes (artes de
corativas, tapeçaria de Arraiolos, bordados, pintura em adulejo, porcelana e
seda; pintura a óleo; corte e custura, entre outras). Ambas as modalidades são
dinamizadas pela Organização Local de Educação e Formação de Adultos
do Barreiro .
Este tipo de ensino, de acordo com a informação recolhida, dirige-se a público
com mais de 15 anos de idade, com baixa escolaridade, que não completou
a sua escolaridade na idade própria pelas mais diversas razões ou que deseja
adquirir mais conhecimentos por razões pessoais ou profissionais ou
actualizar os que já possui.
A vantagem deste sistema de ensino é o de ser mais flexível que o ensino
regular, quanto aos horários e locais de funcionamento dos cursos, adaptados
conforme a disponibilidade dos formandos inscritos.
135
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
Actualmente, a OLEFA do Barreiro tem em funcionamento os seguintes cursos:
QUADRO 39 - Cursos promovidos pela OLEFA do Barreiro, em 2005
Cursos
Nº
Formandos
Designação
1º Ciclo
170
2º Ciclo
18
Inglês
75
Informática
30
Sócio-Profissionais
150
10
1
4
2
8
TOTAL DE FORMANDOS
443
Fonte: OLEFA do Barreiro
Ao nível de Ensino Recorrente a grande maioria dos cursos funciona em
escolas do 1º Ciclo; ao nível da informática funciona em escolas 2+3 ou
secundárias ou ainda em instituições que disponham deste tipo de
equipamento. Os cursos sócio-profissionais funcionam em instalações
disponibilizadas pela comunidade (colectividades, juntas de freguesia, etc).
A OLEFA mantém um boa articulação com a comunidade, pois só assim se
concebe a existência deste tipo de resposta educativa dirigida em função das
necessidades da população, refere a responsável do organismo local. Essa
articulação reflecte-se nas várias parcerias em que se encontra integrada a
OLEFA: Núcleo Local de Inserção Social; Núcleo Executivo da Rede Social e
CLASB, CPCJ.
As maiores necessidades sentidas por este organismo prendem-se com a
falta de instalações próprias para o funcionamento dos cursos, dependendo
sempre das escolas que não dispõe de mobiliário adequado para a população
adulta (sobretudo as do 1º ciclo); com o regime de colocação dos professores
que leccionam os cursos, dado não existir um quadro de professores afecto ao
Ensino Recorrente, sendo os docentes colocados em regime de complemento
de horário ou de acumulação de funções.
136
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
Uma outra limitação apontada é o reduzido número de elementos da Equipa
Local da Organização para o desempenho de todas as actividades. Seria,
assim, necessária a colocação de mais um elemento para o desempenho
eficaz de todas as actividades.
A grande tarefa que a educação de adultos do Concelho do Barreiro tem que
continuar a investir tem a ver com a população, que por razões culturais e
étnicas, continua a resistir à frequencia do ensino regular e com a população
que continua a abandonar a escola sem concluir a escolaridade obrigatória.
Nesta área da educação de adultos, é necessário criar verdadeiros “incentivos”
para responsabilizar e motivar os formandos para a frequência da formação;
bem como uma efectiva articulação entre a formação escolar e profissional,
nomeadamente para as faixas etárias mais jovens.
É interessante registar que ao contrário do que muitos interlocutores referiram
relativamente à necessidade de mais cursos de formação de adutos, tal
situação não é pertinente a nível concelhio, do ponto de vista da OLEFA, uma
vez que de uma forma geral o número de cursos existentes corresponde às
necessidades do Concelho do Barreiro.
SERVIÇOS À JUVENTUDE
No Concelho do Barreiro o défice de equipamentos para a infância e juventude
prolonga-se aos Centros de Actividades de Tempos Livres e Ateliers de
Tempos Livres, onde a oferta é, mais uma vez escassa.
Apesar da diversidade e dispersão das fontes de informação que pode
prejudicar a contabilização, o número de ATL´s é considerado insuficiente face
às necessidades, tendo em conta o número de crianças e jovens em idade
escolar e os problemas de risco social para crianças e jovens em algumas
localidades do concelho.
137
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
QUADRO 40 - ATL, em Estabelecimentos Lucrativos,
Rede de Solidariedade, Oficiais, por freguesia e capacidade
Rede de
Solidariedade
Oficiais
Barreiro
42
-
Est. Fins
lucretivos com
alvará
-
Lavradio
-
60
20
80
Palhais
35
-
-
35
Sto. André
80
-
-
80
Verderena
70
-
-
70
-
-
20
20
115
-
-
115
80
-
-
80
Freguesias
Alto do
Seixalinho
Sto. António da
Charneca
Coina
TOTAIS
Total
42
522
Neste contexto das actividades de tempos livres, é de referir, também, o
Projecto Escolas Barreiro, promovido pela Autarquia, e o Programa
Escolhas 2º Geração, promovido pela PERSONA em consórcio com um
conjunto de instituições do Concelho do Barreiro.
138
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
QUADRO 41 - Alunos do Ensino Pré-escolar e 1º ciclo do Ensino Básico
abrangidos pelo Projecto “Escolas Barreiro”, 2004/2005
Ciclo de Ensino
Agrupamento
Escola
Nº de Alunos
3 do Barreiro
41
4 do Barreiro
62
7 do Barreiro
83
D. Manuel I
Telha Nova 1
39
Sto. António
Sto. António 2/
Verderena
1º Ciclo
Escolhas
40
Lavradio 1
38
Lavradio
Lavradio 2
39
Qtª Nova da Telha
Palhais
38
TOTAL
Pré-Escolar
419
Jardim 1
17
Verderena
Jardim 2
59
Pe. Abílio Mendes
CAIC
25
TOTAL
101
TOTAIS
520
Fonte: CMB, Sector do Desporto
O programa Escolhas encontra-se, actualmente a funcionar, na Cidade Sol
com dois projectos: 1) ATL “Casinha do Sol” para 40 crianças entre os 6 e os
11 anos, funcionando todos os dias das 10h00 às 18h30; 2) Projecto “Cidade
do Sol”, a funcionar na Escola Secundária de Sto. António, contemplando três
acções – apoio psico-pedagógico; apoio social às famílias e o Centro de
Inclusão Digital.
Do exposto podem resultar várias leituras quanto à taxa de cobertura dos
ATL’s no Concelho do Barreiro.
Se considerarmos esta questão da Ocupação dos Tempos Livres dos jovens
do ponto de vista apenas das Instituições do concelho, com este tipo de
estabelecimentos para jovens com idade compreendida entre os 6 e os 12
anos (4 755 jovens, censos 2001) a referida taxa de cobertura fica muito
aquém dos 30% que são recomendados por concelho, uma vez que essa taxa
no Barreiro, para o tipo de oferta das instituições consideradas, é de 11 %.
139
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
Este dado vem demonstrar que é necessário mais respostas em ATL no
Concelho do Barreiro, quer seja na Rede de Solidariedade, no Oficial ou no
Privado com alvará da Segurança Social, sobretudo nas frequesias que mais
carecem deste tipo de oferta e com um número elevado de jovens nestas
faixas etárias. Esta necessidade foi constantemente referida em todas as
tecnicas utilizadas para a recolha de informação e foi quase unânime a sua
referência pelos interlocutores priveligiados contactados.
Porém, se, além da oferta das Instituições atrás referidas, tivermos em conta o
peso significativo que o projecto “Escolas Barreiro”, embora com outro tipo de
funcionamento e estrutura, tem no Concelho do Barreiro, 44.5 % para 55.5 %,
verifica-se que esta questão da Ocupação dos Tempos Livres, mesmo assim,
ultrapassaria pouco mais de metade da taxa recomendável. A taxa de
cobertura cifraria-se nos 19.8 %. Muito longe da taxa ideal de 50 % a que o
Concelho do Barreiro deve aspirar.
Não estão contabilizados nos dados anteriores, mas não deixam de ser uma
resposta forte no concelho, as actividades de tempos livres promovidas pelo
movimento associativo, onde se incluem os clubes, as colectividades e o
escutismo, que abrangem um número muito significativo de jovens nas várias
modalidades desportivas; bem como as cerca de 1500 crianças de 1º e 2º
ciclo, de 18 escolas, que estão envolvidas no projecto de Mini-Basquet,
promovido pela autarquia.
Apesar disso, há interlocutores que consideram que faltam incentivos à prática
do desporto, quando de facto a apetência por parte dos jovens é muita. Em
determinadas zonas do concelho, como por exemplo na Cidade Sol, faltam
equipamentos e pólos de dinamização para os jovens. Foi sugerido a
colocação em várias zonas do concelho, de tabelas de basquet em espaços
públicos bem como a criação de circuítos de bicicleta.
Estas realidades devem merecer um aprofundamento em estudos posteriores.
140
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
No entanto, para a fase da adolescência e juventude, quando os jovens
necessitam de mais apoio e de maior orientação, já que é nesta idade que
surgem todo o tipo de apelos que conduzem a comportamentos menos
saudáveis e, alguns deles, até desviantes, não existe um programa
sistematizado e estrátégico de intervenção junto desta população jovem; há
sim
espaços,
projectos
e
apoios
pontuais,
respostas
que
estão
descoordenadas, o que constitui uma lacuna do Concelho do Barreiro, referem
muitos dos interlocutores.
Neste sentido, importa referir a importância que o espaço B e J, a Biblioteca
Municipal ou outros podem desempenhar nesta estratégia, como polos
dinamizadores de programas dirigidos à juventude em coordenação com o
Sector da Juventude da Autarquia.
O potenciar desta estrutura e a realização de um estudo sobre o consumo
cultural e desportivo da população (com particular atenção para os jovens)
poderá constituir o 1º passo de um caminho que importa prosseguir.
A ocupação dos tempos livres nocturnos constitui outra problemática
aflorada, directamente associada aos jovens e relevante no Concelho do
Barreiro, dada a falta de espaços nocturnos de lazer adequados e atractivos.
Neste contexto surge, mais uma vez, a proximidade de Lisboa e de concelhos
limítrofes, como o Montijo, e a oferta diversifificada e atractiva de espaços que
os mesmos proporcionam, o que condiciona fortemente o desenvolvimento de
actividades nocturnas de entretenimento.
A criação ou a dinamização de espaços nocturnos de lazer atractivos e
adequados, constitui-se assim como outro factor estratégico a considerar
nos planos estratégicos do concelho, proporcionadores de fixação dos
jovens no Concelho do Barreiro.
Esta deve ser uma questão que deve ser considerada nos planos de
requalificação e revitalização da zona ribeirinha e de outras zonas do concelho,
141
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
já que podem ser zonas com potencialidades a não desprezar em termos da
ocupação de tempos livres.
Convém, ainda registar, que relativamente a equipamentos, as actividades da
Rede de Solidariedade do Concelho do Barreiro destinadas à juventude
abrangem vários tipos de serviços, para além dos Centros de Actividades de
Tempos Livres, como por exemplo os Internatos (locais de “internamento” para
crianças privadas de meio familiar normal), os Centros de Acolhimento e os
Centros de Apoio Preventivo a Crianças e Jovens em Situação de Risco.
LAR DE CRIANÇAS E JOVENS
No Concelho do Barreiro existem actualmente 3 estabelecimentos de
“internamento” – Lar para Crianças e Jovens – com capacidade para 114
crianças.
QUADRO 42 - Rede de Solidariedade – Lares para crianças e jovens, 2004
Instituições
População abrangida
Capacidade
6 aos 21 anos
45
6 aos 18 anos
55
8 aos 18 anos
14
Centro Social e Paroquial de
Sto André
Instituto do Ferroviários
Rumo
TOTAL
114
O objectivo que estas instituições perseguem com este tipo de oferta é dar
resposta às situações de crianças e jovens em risco, sendo alternativas muitas
vezes à familia inexistente ou não estruturada desses jovens e educar para
uma inserção familiar, social e profissional dos mesmos.
Tem sido comentado em Portugal a existência de uma cultura de
“institucionalização” das crianças, que forçaria a um internamento fora da
família superior ao que seria desejável. Contudo, reconhece-se que essa
142
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
situação é tributária da inexistência de outro tipo de equipamentos substitutivos
da família em situação de crise, realidade que se verifica no Concelho do
Barreiro que, mais uma vez, vê a capacidade das instituições da rede de
solidariedade lotada, registando listas de espera acentuadas.
CENTROS DE APOIO PREVENTIVO E DE ACOLHIMENTO
DE CRIANÇAS E JOVENS EM RISCO
No Concelho do Barreiro existe um Centro de Acolhimento da Santa Casa de
Misericordia, para crianças dos 0 aos 12 anos, onde funciona igualmente uma
valência para jovens mães solteiras e 2 Centros de Apoio Preventivo, um do
Centro Social e Paroquial de Sto. André e o outro do Instituto de Ferroviários.
QUADRO 43 - Centros de Apoio Preventivo e de Acolhimento
para crianças e jovens em risco, 2004
Instituições
População
abrangida
Capacidade
-
17
0 aos 12 anos
17
Crianças
e jovens
em risco
6 aos 18 anos
25
Crianças
e jovens
em risco
4 aos 15 anos
14
Jovens
mães e os
filhos
Santa Casa da
Misericórdia do
Barreiro
Instituto do
Ferroviários
Crianças
em risco
Centro Social e
Paroquial de Sto.
André
TOTAL
73
No contexto destas últimas respostas consideradas, o conjunto de políticas e
medidas direccionadas para as crianças e jovens em risco, de acordo com o
Plano Nacional de Acção para a Inclusão, 2003-2005, documento ja referido
anteriormente, tem procurado articular uma dupla estratégia de resposta ao
143
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
objectivo da promoção do desenvolvimento e de protecção social das crianças,
jovens e famílias.
Partindo do pressuposto de que as problemáticas associadas às crianças e
jovens em risco não podem ser isoladas dos contextos familiares, sociais,
económicos, culturais e territoriais em que se inserem, essas políticas e
medidas, para além de assegurarem um sistema de protecção de garantia dos
direitos, devem ter subjacentes como componente estratégica de acção o
princípio da multidisciplinaridade , significando que as respostas devem ser
integradas, cruzando intervenções sectoriais e agentes públicos e
privados.
Neste âmbito, a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens, o Instituto
de Reinserção Social do Barreiro e as instituições da Rede de
Solidariedade concelhia desenvolvem um trabalho profícuo que embate
muitas vezes na falta de respostas e de equipamentos no concelho face as
necessidades sentidas para quem anda no terreno e que ja se referiram neste
estudo.
Dentro do vasto leque
de problemáticas detectadas pela Comissão do
Barreiro, destacam-se a negligência, o abandono escolar, os maus tratos
físicos ou psiquicos, familias destrututas, monoparentais, com conflitos mal
geridos em caso de divórcio/separação, com precaridade económica e
habitacional entre outros. Há, igualmente, um pedido cada vez maior para a
integração de crianças cada vez mais cedo (novas) e que não têm resposta no
concelho
Dentro do vasto leque de necessidades sentidas no concelho, alías
partilhadas por muitos dos interlocutores priveligiados nas várias técnicas de
recolha de informação, são de registar as seguintes: 1) um ou dois gabinetes
de mediação familiar conforme se pretenda descentralizar este serviço; 2)
Equipamentos, mais uma vez, para a 1ª e 2º infância (creches e jardins de
infância)com funcionamento 24 h por dia; 3) Mais respostas concelhias para
semi internato e internato; 4) Criar uma equipa multidisciplinar para intervir nas
escolas e junto das famílias; 5)Educação parental e sobre económia doméstica
144
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
com um programa de formação estruturado; 6) Unidades de Vida Autónoma
com apoio psico-pedagógico e psico-social, proporcionando aos jovens a partir
dos 16 anos alguma autonomia para se orientarem. 7) Meios técnicos para
fazer face às situações de risco sinalizadas.
É importante, neste sentido, que a Conselho Local de Acção Social do
Concelho do Barreiro, constituido e representado pelos diversos parceiros
sociais do concelho (são estes que constituem a força e fazem o dinamismo da
Rede Social), em articulação e com o apoio do Centro Distrital da Segurança
Social Setúbal e da Autarquia, nas competências e responsabilidades que lhe
cabem respectivamente, e aproveitando as políticas sociais e educativas
defenidas pelos Ministérios, seja capaz de ser inovador nos projectos,
eficaz e articulado nas acções e com parceiros receptivos a contribuir na
resolução dos problemas.
Este é um dos anseios de todos os interlocutores entrevistados, manifestado
quando se fez a pergunta do que pensam e esperam da Rede Social do
Concelho do Barreiro. A dinamização da parceria é fundamental, de forma a
que haja envolvimento e empenhamento de todos os parceiros.
Neste contexto, refere o responsável do IRS do Barreiro, “é necessário olhar
para a Rede Social não como um fardo, mas sim como uma comunhão de
esforços, onde as acções e os planos devem ser partilhados”.
De acordo com a mesma fonte, o Concelho do Barreiro, comparativamente e
proporcionalmente à Área Metropolitana de Lisboa, não tem mais delinquência,
nem problemas deste género tão graves e complicados (o IRS dispõe de um
estudo sobre a delinquência juvenil que pode interessar). O problema reside
nas políticas sociais e educativas que não estão estabilizadas. Além de se
legislar mal (incoerência das leis), há uma produção exagerada de leis, o que
prejudica em muito o desenvolvimento do país.
A educação é uma questão que deveria ser uma luta nacional e merecer
consensos. Mais que a destruturação da família, a desinserção escolar
145
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
constitui-se como factor de risco para a delinquência. A qualificação deve
insidir não só nos estudos mas também na capacidade pessoal e de trabalho
do aluno.
Os curriculos alternativos como medida é positiva, mas a aplicação dos
conteúdos deixa muito a desejar. Por outro lado, é necessário ter em conta, na
constituição das turmas nas escolas, que não haja a massificação de casos
problemáticos numa só turma.
Sente-se, também, a necessidade de maior divulgação de percursos
educacionais paralelos à educação “tradicional” e que são uma realidade no
concelho; e que por vezes deixam de constituir uma verdadeira oportunidade
por não se apostar em outras formas de formação que visam a entrada no
mercado de trabalho com uma especialização, nomeadamente de cursos de
educação e formação, de especialização tecnológica e cursos tecnológicos.
Destinados, preferencialmente, a jovens em risco de abandono escolar, ou
áqueles que tendo concluído o 12º ano pretendam obter uma qualificação
profissional, os cursos de educação e formação inserem-se na estratégia das
políticas activas de emprego, de promoção do sucesso escolar e da prevenção
do abandono desqualificado.
No Concelho do Barreiro, é referida, igualmente, a falta de Centros
Ocupacionais com unidades vocacionais, centros que permitam aos jovens
a construção dos seus projectos de vida. As UNIVAS e os Centros de Emprego
não são suficientes para este tipo de serviços.
Ao nível da exclusão social era necessário intervir de outra forma: Os
Programas Ocupacionais e o Rendimento Social de Inserção só por sí não
chegam. São, inclusive, respostas pouco exigentes e acompanhadas por falta
de recursos. Não raras vezes, são respostam que não levam a uma eficaz
inserção no mercado de trabalho.
146
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
A população que usufrui deste tipo de respostas requer um tipo de trabalho em
competências pessoais e sociais, antes de se inserirem nos postos de trabalho,
caso contrário mantém-se o “círculo de manutenção da pobreza”.
147
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
QUADRO RESUMO
•
A escola, depois da família, é uma das principais dimensões de inserção social;
•
A educação deve ter uma oferta com qualidade e com garantias de equidade;
•
Construção de coesão social através de escolas inclusivas;
•
Necessidade de reforçar estratégias de educação e formação ao longo da vida, de
combate ao abandono escolar, de expansão e diversificação da formação
profissional para os jovens do Concelho;
•
Peso significativo na população do Concelho, de indivíduos com nenhum nível de
ensino e com apenas o 1º Ciclo do ensino básico completo;
•
Taxas de analfabetismo e abandono escolar superiores às médias do tipo de
território onde o Barreiro se insere, mas muito mais favoráveis face à média
nacional;
•
Desqualificação no emprego com valores mais altos face à média nacional;
•
População dos 0 – 14 anos representa 12,8% da população total do Concelho;
•
Perda de população nos grupos etários dos 0 – 14 anos;
•
Necessidade de dinamizar serviços e respostas sociais perante os desafios que
se colocam hoje às famílias existentes e às exigências laborais;
•
Existência de Creches na rede de solidariedade(10,2%), oficial (2,5%) e particular
com fins lucrativos com alvará da Segurança Social(5,6%);
•
Listas de espera significativas nas valências de Creche e Pré-Escolar ;
•
Taxa de cobertura em Creche é de 17,75%;
•
As freguesias do Lavradio e Alto do Seixalinho, não apresentam qualquer
equipamento de creche e Pré-Escolar na rede de solidariedade;
•
Necessidade de valências e/ou mais equipamentos de creche da rede de
solidariedade nas freguesias mais populosas e nas novas urbanizações de grande
dimensão;
•
Falta de respostas de Creche em horário nocturno e necessidade de
prolongamento de horário no Pré-Escolar público;
•
Forte investimento nos últimos anos em equipamentos públicos de Pré-Escolar. No
entanto, Palhais e Coina não apresentam qualquer tipo de oferta da rede pública
de Pré-escolar;
•
Taxa de cobertura do Pré-Escolar em 60,3%; 28,5% na rede pública, 28,2% na
rede de solidariedade e 3,5% no ensino oficial da segurança social;
•
Necessidade de trabalhar a imagem das escolas básicas, com edifícios e espaços
desadequados às novas formas de ensino e às actividades extra-curriculares;
148
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
•
Necessidade de uma melhor articulação entre as autarquias e as escolas;
•
Necessidade de uma política educativa para o pessoal não docente nas escolas;
•
Comunidade escolar dinâmica;
•
Observatório da Educação e Conselho Municipal de Educação - instrumentos
importantes a potenciar na dinamização de uma comunidade educativa efectiva;
•
Acção social Escolar e Necessidades Educativas Especiais, questões pertinentes
relevantes no quotidiano das crianças e famílias do Barreiro,
•
Necessidades de respostas capacitadas de apoio técnico a crianças dos 0 – 6
anos,
•
É urgente a constituição de equipas multidisciplinares nas escolas, serviços
especializados de apoio educativo;
•
Abandono escolar particularmente relevante no 2º e 3º Ciclo do ensino básico;
•
Défice de Centros de Actividades de Tempos Livres e de ateliers de tempos livres,
•
Taxa de cobertura de C.A.T.L. é de 11%;
•
Taxa de cobertura de C.A.T.L., incluindo o projecto “Escolas Barreiro” é de 19,8%;
•
Falta de equipamentos de apoio e acolhimento de crianças e jovens em risco face
às necessidades e à insuficiência das respostas existentes,
•
Falta de uma Unidade de Vida Autónoma para Jovens, de Recursos Técnicos, de
um Gabinete de Mediação Familiar,
•
Falta de Centros Ocupacionais com Unidades Vocacionais;
•
Necessidades de currículos alternativos adequados e eficazes;
•
São necessários mais incentivos ao ensino profissional e superior, ao nível das
condições estruturais que dispõem e das saídas profissionais e de estágios;
•
Educação de adultos com grande expressão no Concelho, dependendo também
de um espaço próprio onde possam desenvolver as suas actividades;
•
Necessidade de criação e dinamização de espaços nocturnos de lazer atractivos e
adequados, proporcionadores de fixação dos jovens no Concelho do Barreiro,
•
Dinamização de parcerias é fundamental no âmbito da Rede social para a
inovação nos projectos e para a eficácia e articulação das acções.
149
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
___________________________________
3. TOXICODEPENDÊNCIAS
______________________________
150
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
3. TOXICODEPENDÊNCIAS
Historicamente, o consumo de drogas nos povos que culturalmente o
admitiam, era em geral moderado, o que parece dever-se ao controle social
exercido pela própria organização das comunidades. Durante centenas ou até
milhares de anos o consumo de certas substâncias psico – activas fez parte
integrante
dos
hábitos
das
civilizações
primitivas,
integrando-se
nas
sociedades tradicionais, sob forma cultural e ritualizada, ao serviço de práticas
colectivas ou no quadro de aplicações terapêuticas.
O momento fundador da história das drogas no ocidente situa-se nos
primórdios do séc. XIX em Inglaterra. As boas relações com o Oriente, em
particular com a Índia, foram determinantes para facilitar a comercialização do
ópio.
O uso recreativo e não médico das drogas perdurou durante séculos. Por certo
que, ao longo dos tempos, sempre houve excesso no consumo de certas
substâncias, como é exemplo o álcool. Até finais do séc. XIX o uso e abuso dos
opiáceos não era ilegal nem estava socialmente estigmatizado.
Foi a descoberta do princípio activo de certas substâncias em pleno séc. XIX,
o fabrico em série de certos produtos de síntese, a invenção da seringa e a
agulha hipodérmica e sua respectiva utilização na administração de certas
substâncias psico – activas que vieram alterar profundamente o equilíbrio que
as comunidades tinham mantido durante séculos. Acresce referir ainda o
impacto que a revolução industrial e as transformações que introduziu no novo
mundo (na área das comunicações, das migrações, do surgimento da classe
urbana, da explosão urbana, etc.) tiveram na sociedade.
O consumo de drogas assumiu contornos de problema social devido a
diferentes factores de ordem sócio – política: as guerras do ópio e a sua
difusão nos meios intelectuais do séc. XIX, a guerra da Secessão nos EUA, a
auto medicação e a administração da droga por via endovenosa.
151
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
Os toxicodependentes deram preferência ao consumo de droga por injecção,
como forma de poderem tirar partido de um produto cada vez mais caro através
da diluição da substância; por conseguinte, dão preferência à modalidade de
consumo economicamente mais rentável. O consumo sob a forma de injecção
permite obter com a mesma quantidade efeitos psico – activos mais intensos e
mais rápidos do que por via fumo, constituindo assim a opção preferencial dos
consumidores mais dependentes, e, como tal, quase sempre mais degradados
social e fisicamente. A este facto também se pode associar o início da
criminalização da toxicodependência e o início de um grave problema que se
veio a agravar cada vez mais até aos nossos dias.
A problemática das toxicodependências foi considerada pelo Núcleo
Dinamizador da Rede Social como um dos problemas sociais mais visíveis
existentes no Concelho do Barreiro, tendo ficado definida como uma das áreas
prioritárias a ser tratada no estudo de Diagnóstico Social e do Plano de
Desenvolvimento Social do Concelho do Barreiro.
Como forma de enquadrar a problemática da toxicodependência no nosso
Concelho, optou-se por apresentar dados e matéria sobre o consumo de
droga na população em geral.
Assim, tentámos transmitir a panorâmica da situação do consumo de droga na
União Europeia, pondo em evidência a evolução recente e as novas
tendências.
O documento que serviu como suporte para recolha dos dados, que a seguir se
apresentam foi o Relatório Anual de 2003 do Observatório Europeu da Droga e
da Toxicodependência.
É importante referir quais as designações utilizadas nos estudos desta área,
em relação aos padrões de consumo, de forma a uma melhor compreensão
dos dados que de seguida se apresentam:
152
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
- Prevalência ao longo da vida – qualquer consumo ao longo da vida da
pessoa, também designado por experiência ao longo da vida;
- Prevalência nos últimos 12 meses – qualquer consumo durante o ano
anterior, frequentemente designado por consumo recente;
- Prevalência nos últimos 30 dias – qualquer consumo durante o mês
anterior, frequentemente designado por consumo actual.
Posto isto, e de acordo com o relatório acima referido, salienta-se a cannabis
como a substância ilícita de maior consumo em todos os países da União
Europeia, incluindo Portugal. Esta constatação verifica-se igualmente nos
resultados apurados no inquérito nacional ao consumo de substâncias
psicoactivas na população Portuguesa de 2001.
A experiência ao longo da vida apresenta valores mais elevados do que o
consumo recente ou actual, o que sugere que o consumo da cannabis tende
a ser esporádico ou interrompido ao fim de algum tempo. Por outro lado, o
consumo actual é um tipo de consumo raro em pessoas com mais de 40 anos
de idade.
Outras substâncias ilícitas que não a cannabis, são consumidas por
percentagens muito menores da população, embora hajam diferenças
consideráveis de país para país da União Europeia. Neste tipo de drogas o
consumidor habitual é também pouco comum, para a maioria das pessoas o
consumo é ocasional. O consumo de substâncias ilícitas atinge os valores
mais elevados entre os jovens adultos (entre os 15 e os 34 anos), com taxas
de prevalência duas vezes superior à dos adultos na totalidade.
Em todos os países e em todos os grupos etários o nº de indivíduos do sexo
masculino que consumiram drogas é superior ao do sexo feminino. Aliás
esta e outras tendências acima referidas, de acordo com a informação
recolhida através das técnicas utilizadas, confirmam-se no Concelho do
Barreiro, facto que coincide com os dados do inquérito nacional acima referido.
153
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
O consumo de drogas é mais prevalecente nas áreas urbanas, embora se
verifique um alastramento para as cidades de menores dimensões e para as
zonas rurais. Esta realidade, aliás, está patente no inquérito nacional em meio
escolar de 2001 sobre consumo de drogas e outras substâncias psicoactivas,
efctuado ao 3º ciclo do ensino básico pelo núcleo de investigação do IPDT.
Comparativamente, a nível de freguesia, pode-se verificar através do inquérito
efectuado no Concelho, no âmbito da realização deste Diagnóstico, que as
freguesias urbanas do Concelho são as que apresentam valores mais
elevados de toxicodependências, em oposição às freguesias rurais.
Só para exemplificar, de acordo com a amostra dos individuos inquiridos,
verifica-se a seguinte distribuição:
Quadro 44 -Toxicodependências no Concelho do Barreiro,
por freguesia e nº de inquiridos, em 2005
Freguesias
Nº de utentes
Barreiro
31
Santo André
12
Verderena
7
Lavradio
8
Alto do Seixalinho
10
Santo António da Charneca
2
Tendo em conta o relatório anteriormente referido, as informações sobre a
experiência ao longo da vida, no que respeita ao consumo de cannabis, dizem
que varia entre 7% e 10% aproximadamente, em Portugal, apesar de a média
na União Europeia rondar os 20% a 25%.
As informações sobre índices de consumo de drogas que não a cannabis falam
de 0,5% a 6% para as anfetaminas, de 0,5% a 5% para a cocaína e o ecstasy.
A heroína foi experimentada, por menos de 1% da população.
Sobre o consumo recente do cannabis os dados remetem-nos para 5% a 10%
dos adultos. O consumo recente de anfetaminas, cocaína ou ecstasy abrange
menos de 1% dos adultos.
154
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
O consumo de droga, tanto em termos de experiência ao longo da vida como
de consumo recente, é mais elevado entre os jovens adultos do que entre o
total da população.
O consumo de ecstasy aumentou nitidamente durante a década de 90, e
parece ainda aumentar, entre certos grupos de jovens, mas são poucos os
países (Espanha, Irlanda, Países Baixos e Reino Unido), que revelam uma taxa
de consumo recente (últimos 12 meses) superior a 3% entre jovens adultos.
Os indicadores do consumo de droga(s) (procura de tratamentos, apreensões,
conclusões dos exames toxicológicos post mortem) sugerem que o consumo
da cocaína está a aumentar embora o consumo entre a população no seu todo
continue a ser baixo. O aumento do consumo recente de cocaína (últimos 12
meses) entre os jovens parece ser um dado recorrente, especialmente entre os
jovens das áreas urbanas.
Entende-se por “consumo problemático de droga”, o consumo de droga
injectada ou o consumo prolongado/regular de opiáceos, cocaína e/ou
anfetaminas. Embora o seu nº seja pequeno em termos globais, os consumos
problemáticos de drogas são responsáveis por uma parcela desproporcionada
dos problemas de saúde e sociais. Na maioria dos países da União Europeia, o
consumo problemático de droga continua a ser caracterizado pelo consumo de
heroína, muitas vezes combinado com outras drogas.
De acordo com o inquérito realizado,pelo grupo de trabalho para esta área, no
Concelho do Barreiro a substância mais consumida é a heroína, logo
seguida da cocaína, o que vai ao encontro, mais uma vez, da realidade
Europeia.
As estimativas do consumo problemático de droga variam entre 2 e 10 casos
por 1000 adultos (ou seja, entre 0,2% e 1%). Em, pelo menos metade dos
Estados – Membros da União Europeia, alguns estudos sugerem que se
registou um aumento deste tipo de consumo, desde meados da década de 90.
155
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
A maioria dos consumidores problemáticos de droga consome a droga
injectada. As estimativas variam entre 2 e 5 casos por 1000 adultos (ou seja
0,2% a 0’5%), não obstante o facto de se ter registado uma diminuição dos
níveis de consumo por injecção em quase todos os países na década de 90.
Ainda que a produção de ópio no Afeganistão tenha diminuído fortemente em
2001, não parece haver indícios de que esta diminuição tenha afectado
directamente a disponibilidade de heroína no mercado ilícito Europeu, facto que
provavelmente poderá ser explicado pela existência de reservas dessa droga.
TRATAMENTO
Relativamente ao tratamento, uma tendência preocupante é a frequência
crescente com que a cannabis é mencionada no contexto do indicador de
procura de tratamento. Em muitos países a cannabis é agora a droga mais
frequentemente mencionada, logo a seguir à heroína, facto que se confirma no
Concelho do Barreiro, onde a cannabis apresenta os valores mais altos,
logo a seguir à heroína e cocaína, segundo dados do CAT.
Regra
geral,
os
consumidores
de
droga
procuram
tratamento
espontaneamente ou porque há familiares que os pressionam nesse sentido,
81,69% dos indivíduos que responderam ao inquérito elaborado para este
estudo procuraram tratamento por iniciativa própria.
Os opiáceos (em especial a heroína) continuam a ser as principais drogas
ilícitas entre todos os pacientes que procuram tratamento na maior parte dos
países (50% a 70% consomem heroína), incluindo Portugal e o nosso
Concelho.
De acordo com o Instituto da Droga e da Toxicodependência, Núcleo de
Estatística, os indicadores disponíveis sobre a situação do Concelho do
Barreiro em matéria de drogas e toxicodependências, apontam de uma
maneira geral, em 2001, para uma situação mais grave comparativamente
com o conjunto do País e do Distrito de Setúbal.
156
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
No entanto, é mais gravosa comparativamente com a do total do País do que
comparativamente com a situação do Distrito, apresentando taxas mais
próximas das do Distrito, apesar de ligeiramente superiores, com efeito, em
2001, a nível dos indicadores relacionados com as consequências sanitárias
dos consumos, os dados relativos ao tratamento na rede pública do IDT,
evidenciam uma taxa de utentes activos, isto é, em tratamento durante o ano,
superior às do Distrito e do País, seja em relação à população total seja à faixa
etária dos 15 – 39 anos, à qual pertencem a maioria dos utentes destes
serviços.
Em 2001, cerca de 525 indivíduos recorreram a tratamento na rede pública
do IDT, representando cerca de 1658 indivíduos por 100 000 habitantes de 15
– 39 anos residentes no Concelho.
QUADRO 45 - Indicadores Relacionados com as Consequências Sanitárias
do Consumo
Indicadores
Portugal
Valor Absoluto
Utentes em Tratamento
32 064
Taxa por 100 000 Habitantes
325
Taxa por 100 000 Habitantes
915
dos 15-39 anos
Distrito de Setúbal
Valor Absoluto
3 924
Taxa por 100 000 Habitantes
498
Taxa por 100 000 Habitantes
1 471
dos 15-39 anos
Concelho do Barreiro
Valor Absoluto
525
Taxa por 100 000 Habitantes
664
Taxa por 100 000 Habitantes
1 658
dos 15-39 anos
Fonte: IDT, Núcleo de Estatística, Indicadores Relacionados com as Consequências Sanitárias
do Consumo, 2001
É possível classificar os Estados Membros da União Europeia em quatro
grupos, consoante a medida em que o consumo de opiáceos é responsável
pelo encaminhamento de pacientes para centros de tratamento por consumo
de droga:
- Abaixo dos 50% (Finlândia e Suécia)
157
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
- 50% a 70% (Alemanha, Dinamarca, França, Irlanda e Países Baixos)
- 70% a 80% ( Espanha, Luxemburgo e Reino Unido)
- Acima dos 80 (Grécia, Itália e Portugal)
Em muitos países, ao consumo de opiáceos, responsável por esse
encaminhamento, segue-se a cannabis em termos de nº de consumidores que
procuram esses tratamentos, e o nº mais elevado regista-se entre os novos
pacientes (24,7 do total dos novos admitidos em tratamento são consumidores
de cannabis).
A Espanha e Países Baixos são os países com as mais elevadas
percentagens de pacientes que procuram tratamento pelo consumo de cocaína
como droga principal. Noutros países as taxas são inferiores, variam entre
0,8% na Grécia e 7% no Luxemburgo, incluindo Portugal.
Os consumidores de cocaína que procuram tratamento são os que a
consomem em associação com heroína ou metadona. Este tipo de
consumidores representam um enorme desafio para os serviços de
tratamento, na medida em que a cocaína, por um lado, está associada a um
elevado nível de dependências e problemas e, por outro, porque aqueles que a
consomem, seja isoladamente seja associada à heroína, não estão em geral,
socialmente integrados.
O grupo de drogas em que se regista maior disparidade entre países, em
termos de procura de tratamento, é o das anfetaminas, situando-se Portugal
nos grupo de países onde a procura é de menos de 1%.
O grupo temático, em relação a esta matéria, considerou que o nosso país
possui uma boa rede de estruturas de tratamento (Centros de Tratamento,
CAT´s, Clínicas de Desabituação, etc), mas desadequadas face aos novos
pedidos de tratamento ( ex: tratamento de alcoólicos sem problemas com
outras substâncias).
158
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
O policonsumo de drogas é cada vez mais visível nos dados relativos aos
consumos. Em todos os países, mais de 50% de todos os pacientes consomem
pelo menos uma outra droga para além da primeira que consumiram,
sobretudo a heroína e a cocaína com o álcool ou a cannabis.
DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSAS
Na União Europeia é motivo de especial preocupação a disseminação do HIV,
do vírus da Hepatite C e do vírus da Hepatite B, relacionada com o consumo
de drogas, normalmente associada ao consumo de droga injectada.
Os dados apresentados no relatório do Observatório Europeu de 2003 referem
que a prevalência da infecção por HIV varia grandemente entre os diversos
países Europeus e no interior de cada um deles. Dentro de cada região,
podem existir tendências muito diferentes. Recentemente foram referidos
aumentos da prevalência de HIV entre algumas regiões ou cidades da Áustria,
Espanha, Finlândia, Irlanda, Itália, Países Baixos, Reino Unido e Portugal. Este
panorama é diversificado, pois em alguns destes países também se registaram
diminuições noutros subgrupos, regiões ou cidades.
A incidência da Sida tem diminuído em toda a União Europeia desde a
introdução de tratamentos mais eficazes.
Relativamente a esta temática existe no Concelho do Barreiro uma estrutura
que presta um serviço fundamental, a Unidade de Infecciologia do Hospital
do Barreiro, incluindo o CAD – Centro de Aconselhamento e Detecção
Precoce do HIV e o CDP – Centro de Detecção Precoce do HIV. É, também,
referenciado pelo grupo temático que este serviço deveria ser mais divulgado,
ou seja, existe pouca informação sobre os apoios que pode prestar á
comunidade.
Entre os consumidores de droga injectada a prevalência da Hepatite C é
extremamente elevada, variando as taxas de infecção entre 40% e 90%.
159
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
No conjunto da União Europeia aproximadamente 20%
a 60%
de
consumidores de droga injectada têm anticorpos contra o vírus da hepatite B, o
que mostra o potencial dos programas de vacinação direccionados para esta
doença entre estes consumidores.
Relativamente ao Concelho do Barreiro os dados mais recentes sobre as
doenças infecto contagiosas foram disponibilizados pelo CAT:
QUADRO 46 - Portadores de HIV, em 2004
Desconhecido
312
91%
Negativo
15
4%
Positivo
15
4%
Quadro 47 - Vacina da Hepatite B, em 2004
Não
68
74%
Sim
24
26%
QUADRO 48 - Rastreio da Tuberculose, em 2004
Não
75
77%
Sim
23
23 %
REDUÇÃO DE DANOS
As medidas destinadas a minimizar os problemas relacionados com o
consumo de droga, a reduzir a mortalidade e a diminuir a perturbação da
ordem pública, tornaram-se uma parte fundamental de muitas estratégias
nacionais em matéria de droga e uma clara prioridade política na maioria dos
países.
Os programas de troca de seringas, iniciativas de proximidade e os
serviços de porta aberta continuaram a expandir-se, sendo que em vários
países se diversificaram, de modo a incluir cuidados médicos básicos,
vacinação, educação sobre cuidados médicos básicos, vacinação, educação
160
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
sobre consumos, serviços de emergência em caso de overdose, primeiros
socorros para consumidores de droga ou salas de consumo vigiadas.
A Equipa de Rua do Centro Jovem Tejo é uma das respostas referidas pelos
interlocutores privilegiados do Concelho como sendo das mais eficazes e com
um papel muito importante no combate à toxicodependência e aos seus efeitos
nocivos na sociedade. Entre Outubro de 1993 e Dezembro de 2003 foram
efectuadas por esta instituição um total de 21 859 trocas de seringas, sendo
que 11 982 corresponde ao ano 2002 e 9 877 corresponde ao ano de 2003 22.
Um aumento na cobertura geográfica de programas de troca de seringas é uma
das medidas mais importantes que visam reduzir as infecções relacionadas
com a utilização de seringas.
CRIMINALIDADE
O nosso país, e mesmo o nosso Concelho do Barreiro, devido à situação
geoestratégica (proximidade marítima, acessibilidade de transportes públicos e
proximidade da capital) favorece a existência de situações propicias ao
trafico (das velhas e novas drogas) e consequentemente de aliciamento ao
consumo e à criminalidade, as quais poderão ser combatidas com a
intervenção policial e com o desenvolvimento de projectos de prevenção.
Diversas fontes demonstram que uma maioria de consumidores de droga
em tratamento esteve em contacto com o sistema de justiça penal.
Pode considerar-se que a criminalidade relacionada com a droga abrange
delitos penais por infracção à legislação em matéria de droga, delitos
cometidos sob a influência de drogas ilícitas, delitos cometidos por
consumidores para alimentarem o vício (relacionado com a compra e venda
principalmente), e delitos sistémicos cometidos no âmbito do funcionamento
dos mercados ilícitos (luta por territórios, suborno de entidades, etc.)
22
Cf. Associação Nacional de Farmácias, Relatório de 1993 a 2003
161
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
A maior parte dos delitos comunicados relacionados com droga prende-se com
o consumo ou a posse de droga – entre 39% de todas as infracções à
legislação em Portugal. Em 2001, a cannabis continua a ser a droga mais
frequentemente ligada a infracções da legislação em matéria de drogas,
responsável por 34% dos relatórios relacionados com droga em Portugal. 23
Na maior parte dos países da União Europeia a maioria das infracções à
legislação em matéria de droga está também relacionada com a cannabis. As
apreensões de cannabis revelaram a tendência crescente destas ao longo da
última década, embora hajam sinais de terem estabilizado. A Europa continua a
ser o maior mercado de cannabis, verificando-se nada menos que três quartos
das apreensões mundiais de cannabis no interior das fronteiras da União
Europeia. Muitos países também informam que a planta de cannabis está a ser
cultivada na União Europeia.
Embora se tenham registado algumas flutuações nos últimos anos, e possíveis
sinais de estabilização em alguns domínios, as apreensões de anfetaminas e
de ecstasy (quer em nº quer em quantidade) aumentaram substancialmente na
União Europeia ao longo da última década.
A nível dos indicadores relacionados com as consequências legais de tráfico
e consumo, em 2001, também a situação do Concelho parece ser mais
gravosa, de acordo com os dados do Núcleo de Estatística, do Instituto da
Droga e da Toxicodependência.
Com efeito, como o quadro seguinte demonstra, a nível das consequências
legais dos consumos, os indicadores relacionados quer com os processos de
contra – ordenação quer com os indivíduos condenados por consumo
apresentaram taxas superiores às do país e do Distrito. A excepção verificouse a nível das interpelações policiais relacionadas com consumos, que
apresentaram taxas inferiores às do país e do Distrito.
23
Cf. Obeservatório Europeu da Droga e Toxicodependência, Relatório Anual de 2003
162
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
QUADRO 49 - Indicadores relacionados com as consequências Legais do Tráfico e Consumo - 2001
Indicadores
Portugal
Distrito de Setúbal
Concelho do Barreiro
Valor
Tx 100 000
Tx 100 000
Valor
Tx 100 000
Tx 100 000
Valor
Tx 100 000
Tx 100 000
Absoluto
Habitantes
Habitantes
Absoluto
Habitantes
Habitantes
Absoluto
Habitantes
Habitantes
dos 15-39
dos 15-39
dos 15-39
Heroína
684
7
20
65
8
24
16
20
51
Processos
Cocaína
95
1
3
6
1
2
2
3
6
de Contra-
Cannabis
972
10
28
86
11
32
4
5
13
Ordenação
Liamba
94
1
3
30
4
11
4
5
13
(2º semestre
Ecstasy
14
-
-
1
-
-
-
-
-
de 2001)
Outro
11
-
-
-
-
-
-
-
-
Polidrogas
178
2
5
12
2
4
1
1
3
Desconhecido
318
-
-
19
-
-
1
-
-
Total
2 366
24
68
219
28
82
28
35
88
Tráfico
1 853
18
-
220
28
-
30
38
-
145
1
-
9
1
-
2
3
-
Indivíduos
Tráfico- Cons.
Condenados
Consumo
1 165
11
32
163
21
61
20
25
63
Total
3 163
31
-
392
50
-
52
66
-
Indivíduos
Tráfico
2 041
20
-
110
14
-
9
11
-
Identificados
Tráfico- Cons.
3 117
30
-
262
27
-
19
24
-
Nas
Consumo
3 302
32
89
209
33
98
5
6
16
Interpelações
Desconhecido
276
-
-
9
-
-
-
-
-
Policiais
Total
8 736
84
-
590
75
-
33
42
-
Fonte: Instituto da Droga e Toxicodependência, Núcleo de Estatística, Indicadores Relacionados com as Consequências Legais do Tráfico e Consumo, 2001
163
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
Segundo dados fornecidos pelo IRS, equipa do Barreiro, em Janeiro de 2002,
pode referir-se que intervieram junto de 44 indivíduos no âmbito da jurisdição
tutelar educativa (menores de 16 anos), e 80 indivíduos, no âmbito da
jurisdição penal. Do total, 80% são do sexo feminino.
No âmbito da jurisdição de menores, apenas 10% (5) dos casos consumiram
ou consomem drogas.
Fazendo um balanço a situações pendentes, de execuções de penas e
medidas judiciais, de menores e adultos, o IRS acompanha 72 indivíduos,
sendo que destes 44 foram ou são consumidores de drogas.
Relativamente às áreas geográficas mais problemáticas, no âmbito da
jurisdição tutelar educativa, indicaram a Cidade de Sol e a freguesia do
Barreiro, no entanto, nos pedidos de intervenção, do âmbito da jurisdição
penal, os indivíduos dispersam-se por toda a malha urbana.
O IRS não é necessariamente uma instituição que trabalha na área da
toxicodependência, é um órgão da administração da justiça que presta apoio
técnico aos tribunais. Muito do seu trabalho passa pela emissão de pareceres
de apoio à tomada de decisão e executando penas ou medidas que o tribunal
aplique.
No entanto, muitas das situações acompanhadas pelo IRS estão relacionadas
com o uso de substâncias ilícitas. De acordo com a entrevista ao responsável
por este serviço 75% dos indivíduos que estão detidos usam ou abusam de
drogas; 50% são delinquentes a que se acrescenta o consumo de drogas;
numa percentagem inferior (cerca de 25%) eram consumidores de drogas a
que se acrescentou a delinquência.
Segundo a mesma fonte, alguns traficantes de droga acabam por se tornar
também consumidores.
164
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
De acordo com as entrevistas aos interlocutores privilegiados procurou-se, no
que diz respeito à toxicodependência, principalmente junto dos Presidentes de
Junta e dos técnicos das instituições que trabalham nesta área identificar focos
de consumo e/ou tráfico existentes no Concelho.
Assim, e apesar de ser opinião generalizada que este problema tem vindo a
diminuir ou pelo menos a sofrer alterações na sua essência, identificaram-se os
seguintes locais como zonas de consumo e/ou tráfico:
- Alto do Seixalinho – Quinta da Amoreira, Prc. Gomes Teixeira, e entre o Largo
3º de Maio e o “Café do Antunes”;
- Verderena – concentram-se na 1ª de Dezembro com a Afonso Henriques;
- Santo António da Charneca – identificaram-se 4 focos nesta freguesia, 1 na
Penalva, 1 no Pinhal Novo, 1 no Pinhal Duque e 1 na Cidade Sol;
- Santo André – junto ao Banco Totta, na praça São Francisco Xavier e no
Parque Paz e Amizade;
- Barreiro – Bairro das Palmeiras e Rua Aguiar.
Nestas entrevistas procurou-se também efectuar uma análise causal, no
entanto, é do senso comum que são vários os factores que podem influenciar
os indivíduos a ter experiências com drogas e mais tarde se tornavam
toxicodependentes.
Das causas mais referidas salientam-se as disfunções familiares (discutível o
que começa primeiro); antecedentes familiares; problemas socio-económicos; o
desemprego; falta de campanhas de prevenção (este facto foi reforçado na
entrevista à representante do Serviço de Acção Social do Barreiro);
desocupação dos jovens (um dos factores mais referidos); falta de
acompanhamento
das
famílias
a
esses
mesmos
jovens
devido
à
desadequação do horário laboral para o horário escolar; escola pouco
apelativa; muita oferta e facilidade da compra de droga; incapacidade de busca
do prazer; certas doenças do foro mental (ansiedade, esquizofrenia, certas
depressões); assim como causas genéticas, ou seja, existem determinados
indivíduos com predisposição para o consumo de substâncias psicotrópicas,
165
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
com personalidades vulneráveis que funcionam como “porta aberta para um
caminho muito difícil de percorrer”.
De acordo com Paulo Moreira, autor do livro “Para uma Prevenção que
Previna”, a investigação tem sido fértil na identificação dos factores de risco
que é o resultado de várias sistematizações que diferentes autores fazem
sobre os mesmos. Assim enumeram-se os seguintes: influências sócioculturais (valores defendidos pela sociedade); processos interpessoais
(processo de socialização, família e pares); factores individuais (características
da personalidade), atitudes e crenças; factores genéticos (filhos de
consumidores de substâncias); uso precoce de drogas, dor ou doença crónica,
factores fisiológicos; factores psicológicos (problema de saúde mental);
factores socioculturais, a saber - i) comunidade (privação económica e social,
transições e mobilidade, disponibilidade de drogas); ii) factores familiares
(historial familiar de alcoolismo, problemas de gestão e práticas familiares, uso
de drogas por parte dos pais e atitudes dos mesmos em relação às drogas); iii)
factores escolares (comportamentos anti-sociais precoces, insucesso escolar,
baixo compromisso com a escola); iv) pares (amigos que consomem drogas).
Os factores de risco não devem ser considerados de forma linear e directa,
dado que a toxicodependência pode ser resultado de múltiplas combinações de
diferentes factores.
Mas se é importante conhecer os factores de risco que predispõem o indivíduo
para uso/ abuso de drogas, é importante conhecer também quais os factores
que podem proteger os indivíduos dessa predisposição.
As investigações que acompanharam a implementação de programas
preventivos foram permitindo a identificação, por parte dos investigadores, de
factores protectores, dos quais se enumeram os seguintes: domínio familiar
(boa relação entre os membros da família caracterizada como boa, próxima,
duradoura e sem conflitos, métodos de disciplina adequados à idade, ocupação
atraente do tempo, assertividade, expectativas de êxito, projectar-se no futuro,
ter responsabilidades); domínio da comunidade (reforços pela sua implicação
166
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
na comunidade e oportunidades de implicação na comunidade); domínio
escolar (oportunidades de envolvimento na escola e oportunidade para esse
envolvimento); e domínio individual (competências sociais, crença na ordem
moral, religiosidade).
Tal como os factores de risco, os factores protectores não devem ser
encarados de forma linear, já que a presença de um factor de protecção não é
sinónimo de imunidade à toxicodependência.
A identificação dos factores de risco e de protecção é fundamental já que
permite uma melhor compreensão do fenómeno de onde resulta uma maior
intencionalidade no desenho das intervenções preventivas, ou seja, quando se
desenvolvem esforços preventivos deve ter-se consciência de quais os factores
que queremos inibir ou anular e dos que queremos incrementar.
É cada vez mais importante, para detectar as causas das toxicodependências,
a existência de equipas multidisciplinares nas instituições que trabalham
com toxicodependentes, devendo ser constituídas essencialmente por
psicólogos, psiquiatras, técnicos de serviço social, entre outros, que no seu
conjunto formem uma equipa que proporcionará ao utente e família a
possibilidade de se libertar de uma vida de dependência e sofrimento.
DROGAS E ÁLCOOL ENTRE OS JOVENS
O
Relatório
de
2003
do
Observatório
Europeu
da
Droga
e
da
Toxicodependência apresenta pela primeira vez a temática do consumo de
álcool como resultado das preocupações com os padrões complexos do
consumo desta substância, bem como com a dependência, os danos para a
saúde e o comportamento criminoso que lhe está associado.
Os jovens apresentam-se muitas vezes na linha da frente da mudança social, e
as tendências para o aumento do consumo de álcool e drogas ilícitas pelos
jovens constitui uma importante evolução na União Europeia.
167
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
Os dados que se apresentam no quadro seguinte, baseiam-se no relatório
Europeu de 2003 do European School Survey Project, um estudo à base de
inquérito à escala Europeia, sobre a evolução do consumo de álcool e outras
drogas em meio escolar, nos últimos 4 anos, entre jovens que completaram 16
anos de idade em 2003.
Com excepção do tabaco e da cafeína, o álcool é a substância psicotrópica
mais consumida pelos jovens em toda a União Europeia.
QUADRO 50 - ESPAD 2003 – Consumo Intensivo de álcool:
evolução de 1999 para 2003
Aumento
Substância
Álcool
Estabilidade
Decréscimo
Indicador
Frequência
País
%
País
%
País
%
Tomar 5
3 Vezes ou
LItuânia
13
Roménia
11
Hungria
8
ou mais
mais, nos
Portugal
15
França
9
Grécia
11
bebidas
últimos 30
Eslováquia
15
Chipre
10
Islândia
11
na mesma
dias
Ucrânia
22
Croácia
15
Gronelândia
19
Bulgária
21
Finlândia
16
Dinamarca
24
Estónia
20
Moscovo
17
Polónia
25
Ilhas
19
República
18
ocasião
Faroé
Checa
Letónia
22
Eslovénia
22
Suécia
24
Noruega
24
Malta
25
Reino
27
Unido
Irlanda
32
Fonte: Relatório Europeu - European School Survey on Alchohol and drugs, ESPAD - 2003
Importa ainda referir que os resultados evidenciaram também estabilidade no
consumo de inalantes ao longo da vida. Em 2003 era de 10% para 9% em
1999. Quanto ao consumo de medicamentos de tipo tranquilizante ou
sedativos, sem receita médica, em 2003 era de 6% para 7% em 1999.
168
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
A maioria dos jovens que experimentou a cannabis terá alguma experiência de
consumo de álcool e tabaco. Os jovens que consomem ecstasy, anfetaminas,
cocaína e alucinogéneos tendem a formar um grupo separado e pertencem a
grupos sociais específicos.
QUADRO 51 - Prevalências ao Longo da Vida,
Evolução de 1999 para 2003 (Consumo de Drogas)
Substância
Droga
Indicador
PLV
Aumento
País
Estabilidade
%
País
Decréscimo
%
País
%
Prevalência ao Longo
Hungria
16
Chipre
5
Roménia
3
da Vida
Portugal
18
Grécia
6
Noruega
9
Bulgária
22
Suécia
8
Letónia
17
Croácia
23
Ilhas Farõe
10
Estónia
24
Malta
11
Eslováquia
27
Finlândia
11
Gronelândia
27
Islândia
13
Irlanda
40
Lituânia
16
Republica
44
Polónia
19
Ucrânia
21
Rússia
22
Dinamarca
23
Itália
28
Eslovénia
29
França
38
Reino
38
Checa
Unido
Fonte: Relatório Europeu - European School Survey on Alchohol and drugs, ESPAD – 2003
É cada vez maior a preocupação com o aumento dos níveis de embriagues e
de consumo de álcool em “festas” para fins recreativos, até porque os dados
indicam uma possível diminuição do consumo global de álcool, ao passo que
os padrões do consumo em “festas” tende a aumentar.
Segundo o autor FitzGerald, os jovens julgam-se uns aos outros com base na
imagem, no estilo e na posse de símbolos de estatuto, entre os quais se pode
169
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
encontrar a droga. Esses símbolos mudam constantemente, actualmente a
imagem negativa de que gozam os consumidores de heroína e a rápida
acessibilidade das outras drogas são factores importantes nas escolhas actuais
em matéria de droga.
Um estudo realizado na União Europeia constatou que os jovens gastam mais
dinheiro em álcool do que em droga, ou em qualquer outra categoria única de
consumo para fins recreativos, tais como entradas em discotecas, clubes,
cinemas, telemóvel e tabaco.
POLÍTICAS E MEDIDAS
Tem-se verificado uma crescente preocupação a nível governamental, que se
traduz na tendência da organização das políticas nacionais em matéria de
droga através de planos de acção e sistemas de coordenação nacionais.
O governo que tomou posse em 2002 fundiu o Instituto Português da Droga e
da Toxicodependência (IPDT) e o serviço de Prevenção e Tratamento da
Toxicodependência (SPTT) dando lugar ao Instituto da Droga e da
Toxicodependência (IDT) e transferiu a responsabilidade para o novo
organismo da Presidência do Conselho de Ministros para o Ministério da
Saúde.
A opinião pública está cada vez mais consciente do problema da
toxicodependência e das suas consequências e interessa-se pela política
nacional de luta contra a droga. O grupo temático da Toxicodependência
confirma este facto, referindo que a problemática das toxicodependências
afecta a comunidade em geral, salienta, ainda, em relação ao Concelho do
Barreiro a existência de uma consciência cívica que se traduz em actos de
solidariedade e no estabelecimento de redes informais que se organizam no
sentido de denunciar situações de risco e de apoiar as mesmas.
170
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
Estas políticas afirmaram-se em 1999 com a aprovação da Estratégia Nacional
de Luta contra a Droga 1999 – 2003 (Resolução do Conselho de Ministros nº
46/89 de 26 de Maio).
No relatório final da Avaliação da Estratégia Nacional de Luta contra a Droga
podem-se verificar quais as evoluções, durante o período referido, na
sociedade Portuguesa, em relação à problemática da Toxicodependência.
As evoluções negativas foram as seguintes: a maior penetração de consumo
de droga (em especial no meio mais jovem); a menor captura de traficantes;
menos indivíduos em primeiras consultas; mais mortes associadas a drogas
não opiáceas; insuficiência do sistema de informação e de coordenação
intersectorial. As evoluções positivas referidas no relatório foram: expansão
da dissuasão de acompanhamento; expansão dos sistemas de tratamento e de
recuperação; desenvolvimento das equipas de proximidade (unidades móveis,
equipas de rua e pontos de contacto); menos mortes associadas à Droga
(programas de substituição de opiáceos); menos casos de HIV associados à
droga.
Relativamente à nova Estratégia Nacional de Luta contra a Droga 2005 – 2012,
as linhas de acção delineadas foram as seguintes (que poderão aportar
igualmente indicações interessantes para a intervenção a nível concelhio):
•
Centralidade na pessoa humana – o combate às drogas e
toxicodependências não é um fim em si mesmo, não se centra nas
substâncias, nem é uma resposta burocrática do Estado. Visa a pessoa,
fortalecendo-a par uma vida autónoma e feliz, liberta de dependências,
na plena realização pessoal e social e no âmbito dos seus direitos e
deveres de cidadania;
•
Parceria activa com a sociedade civil – o aumento da contratualização
e da responsabilização das instituições e organizações da sociedade
civil que trabalham na área das toxicodependências, envolvendo – as
em mais tratamentos e na reinserção social e num salto qualitativo em
171
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
termos técnico – científicos, com novas regras já a partir de 2005, na
conjunção, por exemplo, da actualização das convenções com factores
de discriminação positiva em função de resultados clínicos e de
objectivos específicos como o tratamento de alcoolismo, duplos
diagnósticos ou crianças, grávidas e filhos de toxicodependentes.
•
Proactividade e políticas de proximidade – gizar uma nova resposta
comunitária de prevenção e segurança, com medidas inovatórias quanto
ao pequeno tráfico, aos jovens consumidores e a traficantesconsumidores, aos jovens delinquentes, numa acção concertada e mais
firme de desvalor social percebido da posse e do consumo de drogas.
Por outro lado, significa uma aposta em chegar mais longe, a
populações ocultas muito marginalizadas, em bolsas de pobreza e
exclusão só reconhecíveis ao nível da freguesia e do lugar, e com
preparação específica de equipas de rua e locais, descentralizando, nas
autarquias e associações de autarquias, para promover programas e
intervenções qualificadas a nível municipal e regional;
•
Prevenção em Meio Escolar e Familiar – Só uma presença continuada
e consistente dentro da escola pode valorizar perfis e atitudes de
autonomia em relação à experiência do consumo de drogas e
desenvolver programas que visem reforçar factores protectores. É assim
indispensável um novo desenho da responsabilidade, do relacionamento
e da articulação da escola, da comunidade educativa, dos serviços
públicos de prevenção e tratamento das toxicodependências, das
autarquias e das famílias. Devem ainda encontrar-se novos meios de
informação acessíveis aos pais, de formação dos educadores e
professores e novos conteúdos adaptados aos grupos etários do préescolar, 1º, 2º, e 3º ciclos, secundário, ensino profissional e universitário.
A multidisciplinaridade, os espaços informais, o recurso aos pares e a
atenção especial ao abandono escolar precoce são igualmente matérias
obrigatórias de actuação conexa com a escola e a família;
172
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
•
“O tratamento resulta” – conforme proclamou em 1998 a Assembleia
Geral das nações Unidas, o tratamento das toxicodependências resulta
– mas necessita de observar guidelines e protocolos terapêuticos,
precisa de estar assente em evidência científica e tem de produzir
resultados
auditáveis.
Devem
ser
esclarecidos
os
direitos
do
toxicodependente enquanto doente e deve ser mantida uma sã
convivência e cooperação entre sistema público, privado e social de
tratamento. A rigorosa observância de critérios clínicos e boas práticas
tem de ser garantida por uma fiscalização idónea e atenta, e por regras
conhecidas e gerais. Os tratamentos de substituição deverão ser
equacionados
como
ferramentas
terapêuticas
temporárias
–
desejavelmente de alto limiar – no processo terapêutico individual do
toxicodependente e visando, em momento seguinte, a libertação
completa dos opiáceos. Neste sentido, a nova estratégia nacional
deverá reequacionar o actual encaminhamento dos toxicodependentes
em programas de substituição e o nível recomendável, em termos
técnico-científicos, do peso relativo dessa ferramenta terapêutica;
•
Planos e Centros Integrados – entre 2005 e 2012, deveremos evoluir
para a implementação de planos e centros integrados inspirados em
experiências-piloto já realizadas ou a realizar em diversas regiões do
país. Pretende-se assim optimizar recursos e meios, articular serviços e
respostas relacionadas com a prevenção primária, o tratamento, a
redução de riscos e danos, a reinserção, a formação, a dissuasão e a
investigação, com participação de entidades e estruturas públicas,
privadas e sociais, em contratos-programa com o objectivos e
indicadores definidos e mensuráveis. Com este propósito, as estruturas
públicas deverão ser alvo de gradual reorganização interna, no sentido
das conclusões da avaliação externa promovida pelo INA;
•
Planos de Acção nacionais e sectoriais – como forma de
operacionalizar a nova estratégia Portuguesa de Combate ás Drogas e
Toxicodependências, poderão ser elaborados planos de acção que
identifiquem claramente os objectivos específicos visados, os programas
173
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
e instrumentos de trabalho, respectivos orçamentos e fontes de
financiamento, cronogramas, indicadores de performance, e avaliação a
entidades responsáveis. Propõe-se assim que, durante a vigência da
nova estratégia, sejam elaborados dois planos de acção nacionais 20052008 e 2009-2012, com avaliação intercalar em 2008, a par da
estratégia europeia. Neste âmbito, e como reforço d articulação
interinstitucional e interdepartamental, poderão ser explicitados planos
de acção sectoriais, por exemplo, nas áreas da exclusão social e
combate à pobreza, sistema prisional, abandono escolar, crime e
segurança pública, reinserção laboral, juventude e desporto;
•
Mais duros no combate ao tráfico – o conjunto de problemas
relacionados com o tráfico de drogas na União europeia dos 25 e na
circunstância portuguesa de relação próxima com África e com a
América do Sul, a sofisticação tecnológica e os vastos meios disponíveis
em redes de tráfico e crime organizado e as matérias conexas com o
branqueamento de capitais de nível mundial, tornam obrigatório o
reforço e a ampliação dos poderes e meios de investigação criminal e
cooperação internacional. A nível interno, o aprofundamento da
articulação das UCIC, a presença e actuação das forças de segurança
da GNR e PSP, em todo o território nacional e em programas de
proximidade como o “Escola Segura”, como se têm verificado no
Concelho do Barreiro. O mais estreito relacionamento dessas forças
com os centros de prevenção e tratamento para efeitos de dissuasão e
formação são igualmente caminhos promissores. Mas resulta essencial
aumentar o nº de detenções e condenações por tráfico numa altura em
que as drogas parecem mis disponíveis do que nunca, estabelecendo,
por exemplo, regras mais restritas para a figura do consumidor
\traficante;
•
Mais eficácia na dissuasão – Temos que aumentar a percepção
pública do desvalor do consumo de drogas em contexto de
descriminalização, exigindo-se por isso mais eficácia na dissuasão e
maior racionalização dos meios empregues. Não houve ainda tempo e
174
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
experiência suficientes decorridos desde a lei de descriminalização para
correctamente avaliarmos os impactos negativos e positivos ocorridos.
Importa
observar
as
recomendações
propostas
no
sentido
da
reorganização profunda da área da dissuasão, mas mantendo-se para já
em funcionamento o actual momento, sob pena da total liberalização da
posse e do consumo de drogas;
•
Construção de Conhecimentos – a criação de um sistema competente
de informação, com um novo Observatório Português das Drogas e
Toxicodependências, a ser gerido no âmbito do IDT, mas em articulação
estreita com instituições científicas e de investigação, nacionais e
estrangeiras, para a produção não só de dados estatísticos fidedignos,
mas também de conhecimento proveniente da análise crítica dos dados,
das
medidas
implementadas
e
da
realidade
portuguesa.
Este
observatório e a prioridade absoluta a dar à investigação, como base e
parte da prática a implementar, deverão constituir pedras angulares da
nova
estratégia
Portuguesa
de
Combate
às
Drogas
e
Toxicodependências.
•
Novas respostas a novas dependências – com o incremento visível
de novos comportamentos aditivos, designadamente em relação ao
alcóol e ás drogas sintéticas, sobretudo n população juvenil, importa
conceber novos programas e medidas que melhor se direccionem a
esses públicos – alvo. A correcta articulação e complementaridade entre
os serviços de tratamento das toxicodependências com essas novas
valências e, por exemplo, os centros regionais de alcoologia, e
genericamente com os serviços de saúde mental, saúde pública ou com
os cuidados primários de saúde, deverão garantir uma optimização dos
recursos e o célere encaminhamento clínico.
•
Uma responsabilidade partilhada numa sociedade liberta de drogas
– só uma eficaz coordenação nacional de esforços permitirá o salto
qualitativo técnico – científico pretendido para dessa forma atingir os
resultados desejáveis em 2012: menos drogas disponíveis nas nossas
175
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
ruas,
menos
novos
consumidores
e
mais
toxicodependentes
reabilitados. A partilha de responsabilidades, a articulação e integração
de respostas, o comportamento ético e a visão comum de uma
sociedade liberta de drogas constituem requisitos fundamentais do
sucesso desta estratégia nacional.
Tal como foi referido pelo grupo temático da Toxicodependência existem
estruturas e serviços de apoio à Toxicodependência, nomeadamente
instituições públicas e privadas com um trabalho em rede consubstanciado
que permite responder às situações problemáticas com eficácia.
Assim, identifica-se uma rede de estruturas de tratamento, reforçada por um
trabalho de parceria consolidado. Por outro lado, o grupo temático refere que
existe uma consciencialização das problemáticas e disponibilidade para
intervir por parte das instituições.
No contexto desta problemática, existem no Barreiro duas instituições que dão
resposta à maior parte das situações, nomeadamente, o Centro Jovem Tejo,
que desenvolve trabalho desde 1987, na área da recuperação de dependentes
de produtos tóxicos.
Esta associação possui, actualmente, dois projectos, a Equipa de Rua (IDT) e a
Cantina Social, este último inserido no Programa de Minimização de Riscos e
Redução de Danos. Para além dos projectos supra mencionados, dispõe das
seguintes valências:
- Comunidade Terapêutica;
- Apartamento de Reinserção Social;
- Gabinete de Apoio a Toxicodependentes;
- Centro de Consultas;
- Programa Vida Emprego;
- Cantina Social;
- Planos Municipais de Prevenção Primária das Toxicodependências;
- Carpintaria (Empresa de Inserção).
176
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
A população acompanhada caracteriza-se essencialmente por situações de
forte
isolamento,
com
incidência
a
partir
dos
26
anos,
solteiros,
desempregados, sem abrigo e toxicodependentes.
Refere-se, ainda, o CAT, Centro de Atendimento a Toxicodependentes, que
é um serviço público que presta apoio a esta população no Concelho do
Barreiro, tendo várias valências disponíveis:
- Atendimento geral;
- Grupos Terapêuticos;
- Programa de Manutenção de Metadona;
- Actos de enfermagem: vacinação, injecções, pensos;
- Consulta de psicologia infantil destinada a filhos de toxicodependentes,
- Clube de Apoio ao Emprego;
- Grupos pedagógicos.
Ao nível de estruturas de apoio, o Concelho do Barreiro dispõe ainda: do
Serviço de Acção Social do Barreiro; RUMO; Associação Odisseia; IRS;
Unidade
de
Prevenção
de
Setúbal
do
Instituto
da
Droga
e
Toxicodependência; Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência
do Distrito de Setúbal; e Unidade de Infecciologia do Hospital (CAD e
CDP) e também a intervenção da Autoridade de Saúde.
Relativamente à necessidade de mais estruturas ou valências na área da
toxicodependência não foi um factor manifestado nas entrevistas efectuadas
aos interlocutores privilegiados, ou seja, os serviços que existem, segundo os
mesmos, dão resposta às solicitações do Concelho.
No entanto, no inquérito realizado identificou-se que existe uma lacuna a nível
das seguintes estruturas: Centro de Formação Profissional; Centro de
Acolhimento; Lar para Doentes Crónicos; e Centro de Dia.
Uma outra necessidade apontada pelo o grupo temático prende-se com a
necessidade de mais formação dos técnicos desta área, sobretudo quanto às
177
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
novas drogas, bem como o reforço ao nível dos recursos humanos e
financeiros.
A contabilização objectiva do número de consumidores de droga no Concelho é
complexa e difícil, pois apenas se pôde fazer uma estimativa dos que procuram
serviços e organizações da área da toxicodependência, o que não corresponde
ao total da população que consome drogas no Concelho do Barreiro.
Assim, o presente estudo de diagnóstico caracteriza os consumidores de
drogas tendo em conta os utentes das instituições que prestam serviço a
toxicodependentes, nomeadamente o Serviço de Acção Social do Barreiro, o
CAT, o Centro Jovem Tejo, e a Comissão para a Dissuasão da
Toxicodependência do Distrito de Setúbal.
Segundo dados do Serviço de Acção Social do Concelho do Barreiro, em
2002 eram acompanhadas 40 situações de toxicodependência, 9 casos
individuais e 31 famílias.
O tipo de apoios prestados foi: a assistência medicamentosa (1 individuo/ 10
famílias); alojamento/ alimentação (3 famílias); pagamento de mensalidades a
instituições de toxicodependentes (2 indivíduos/ 5 famílias); transporte (1
individuo/ 1 família); e outros apoios (5 indivíduos/ 12 famílias).
QUADRO 52 - População Toxicodependente acompanhada pelo Serviço
de Acção Social do Barreiro, por grupo etário, em 2002
Grupo Etário
Feminino
Masculino
Total
20-24
2
2
4
25-29
4
7
11
30-34
1
5
6
35-39
1
10
11
40-44
6
6
45-49
2
2
32
40
TOTAIS
8
178
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
QUADRO 53 - População Toxicodependente acompanhada pelo Serviço
de Acção Social do Barreiro, segundo o estado civil, em 2002
Grupo Etário
Casado
Solteiro
20-24
4
25-29
6
Divorciado
União de Facto
1
4
2
30-34
2
4
35-39
3
4
2
40-44
1
3
2
2
45-49
Total
6
21
7
6
QUADRO 54 - População Toxicodependente acompanhada pelo Serviço
de Acção Social do Barreiro,
segundo o grupo etário com filhos e sem filhos, em 2002
Grupo Etário
Com filhos
Sem filhos
20-24
2
2
25-29
3
8
30-34
3
3
35-39
4
7
40-44
1
5
45-49
1
1
Total
14
26
QUADRO 55 - População Toxicodependente acompanhada pelo Serviço
de Acção Social do Barreiro, segundo as habilitações literárias, em 2002
Sem escolaridade
16
Com escolaridade obrigatória
23
Ensino Secundário
1
QUADRO 56 - População Toxicodependente acompanhada pelo Serviço
de Acção Social do Barreiro, segundo a situação profissional, em 2002
Empregado
5
Desempregado
33
Estudante
-
179
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
QUADRO 57 - População Toxicodependente acompanhada pelo Serviço
de Acção Social do Barreiro, com prestações sociais, em 2002
Rendimento Social de Inserção
25
Pensão Social
1
Reforma
-
Subsídio de Desemprego
12
Outras prestações
QUADRO 58 - População Toxicodependente acompanhada pelo Serviço
de Acção Social do Barreiro, em processo de tratamento, em 2002
CAT
29
Comunidade Terapêutica
6
Apartamento de Reinserção
-
Outro
3
Não está em tratamento
QUADRO 59 - População Toxicodependente acompanhada
pelo Serviço de Acção Social do Barreiro, em frequência de Programa de
Inserção , em 2002
A frequentar Programa de Inserção
26
Não frequenta Programa de Inserção
12
Segundo dados fornecidos pelo Centro de Atendimento a Toxicodependentes,
CAT do Barreiro, o nº de utentes acolhidos desde 01/01/2001 até 28/05/2004
foi de 572.
180
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
QUADRO 60 - Nº de utentes atendidos pelo CAT do Barreiro,
segundo o grupo etário, entre 2001 e Maio/2004
Grupo Etário
Masculino
Feminino
Total
-14
1
0
1
15-19
7
2
9
20-24
49
18
67
25-29
146
33
179
30-34
108
23
131
35-39
94
15
109
40-44
59
1
60
45+
16
0
16
Total
480
92
572
QUADRO 61 - Nº de utentes atendidos pelo CAT do Barreiro,
segundo o estado civil, entre 2001 e Maio/2004
Masculino
Feminino
Total
Casado
114
41
155
Separado/ Divorciado
51
7
58
Solteiro
284
35
319
Viúvo
4
1
5
Sem fronteiras
1
0
1
454
84
538
Total
QUADRO 62 - Nº de utentes atendidos pelo CAT do Barreiro,
segundo as habilitações literárias, entre 2001 e Maio/2004
Masculino
Feminino
Total
Sem escolaridade
8
0
8
Sabe ler e escrever
2
1
3
1º Ciclo
100
10
110
2º Ciclo
174
36
210
3º Ciclo
129
21
150
11º Ano de escolaridade
24
3
27
12º Ano de escolaridade
18
12
30
Frequência Universitária
4
2
6
Licenciatura/ Bacharelato
1
1
2
Formação Profissional
1
1
2
461
87
548
Total
181
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
QUADRO 63 - Nº de utentes atendidos pelo CAT do Barreiro,
segundo a situação profissional, entre 2001 e Maio/2004
Emprego estável
117
17
134
Emprego ocasional
56
4
60
Desempregado há menos de 1
112
18
130
157
41
198
Reformado
8
0
8
Com pensão social
1
0
1
Estudante/
2
1
3
Outras Situações
4
3
7
Sem informação
0
0
0
457
84
541
ano
Desempregado há mais de 1 ano
Formação Profissional
Total
QUADRO 64 - Nº de utentes atendidos pelo CAT do Barreiro,
segundo o tipo de substâncias consumidas, entre 2001 e Maio/2004
Hx. Consumo
30 Dias
Diferença
Tabaco
356
306
50
Álcool
108
74
34
Álcool (abuso)
94
23
71
Cannabis
511
209
302
Sedativos
151
82
69
Estimulantes
31
0
31
Alucinógeneos
47
4
43
Opiáceos
542
475
67
Cocaína
451
213
238
Ecstasy
43
6
37
Outros
21
6
15
2355
1398
957
Total
Média de substâncias por utente 4,1%
Média sem tabaco nem álcool 3,3 %
546 com registos sobre subst. Consumidas
534 com registos de substâncias consumidas nos últ. 30 dias.
182
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
QUADRO 65 – CAT, Distribuição por substâncias consumidas nos últimos 30
dias (excluindo tabaco), de 2001 a Maio/2004
Masculino
Feminino
Total
Só Heroína
128
33
161
Só Heroína e Cocaína
70
12
82
109
12
121
0
0
0
Heroína e outras
92
19
111
Cocaína sem Heroína (+/-
9
1
10
1
0
1
Alucinogéneos
1
0
1
Cannabis +/- Sedativos
22
2
24
Sedativos +/- Álcool
3
1
4
Só Álcool
4
0
4
Sem consumos (só
11
4
15
450
84
534
Heroína,
Cocaína
e
outras
Heroína e Estimulantes
ou Ecstasy e outras
outras)
Estimulantes ou Ecstasy
(+/- outras)
+/- Álcool
tabaco)
Total
QUADRO 66 - Substâncias Consumidas: Idade de Início e Anos de
Consumo, de 2001 a Maio/2004
Nº utentes com
consumo regular
Média da idade de
início do consumo
regular
Masc.
Femin.
Média de anos de
consumo regular
Masc.
Femin.
Álcool
71
9
Álcool (abuso)
66
Alucinogéneos
19
1
21,6
13,0
9,6
6,0
Cannabis
280
46
15,5
16,6
16,1
11,4
Cocaína
209
36
20,9
19,4
11,4
7,1
Ecstasy
21
1
22,3
17,0
5,6
4,0
Estimulantes
12
Opiáceos
397
75
20,5
19,9
11,6
8,5
Sedativos
65
14
22,6
20,7
8,7
5,6
Tabaco
254
44
14,0
15,0
17,7
13,4
16,1
19,7
18,9
Masc.
Femin.
15,9
6,0
13,9
17,8
13,6
183
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
QUADRO 67 – CAT, Via de Consumo de substâncias nos últimos 30 dias,
de 2001 a Maio/ 2004
Via
Masculino
Feminino
Total
Endovenoso
307
39
346
Fumado
451
86
537
Inalado
3
0
3
Oral
96
16
112
Outras
0
0
0
857
141
998
Total de Registos
QUADRO 68 – CAT, Via de Consumo de Heroína nos últimos 30 dias,
de 2001 a Maio de 2004
Via
Masculino
Feminino
Total
Endovenoso
195
29
224
Fumado
198
46
244
Inalado
1
0
1
Total de Utentes
394
75
469
QUADRO 69 – CAT, Via de Consumo de Cocaína nos últimos 30 dias,
de 2001 a Maio de 2004
Via
Masculino
Feminino
Total
Endovenoso
106
10
116
Fumado
72
14
86
Inalado
2
0
2
Total de utentes
180
24
204
184
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
QUADRO 70 – CAT, Tratamentos Prévios, de 2001 a Maio de 2004
Tratamento
%
Masculino + Feminino
Agonistas
28
6%
Antagonistas
104
23%
Individual (Terapia)
85
18%
Grupo (Terapia)
8
2%
Familiar (Terapia)
3
1%
Centro de Dia
1
0%
Desabituação
143
31%
Comunidades
84
18%
Auto-Ajuda (Grupos)
3
1%
Outro
3
1%
Total
462
100%
QUADRO 71 – CAT, Residência dos Utentes por freguesia,
de 2001 a Maio de 2004
Alto do Seixalinho
124
21,7%
Barreiro
246
43%
Coina
7
1,2%
Lavradio
60
10,5%
Palhais
3
0,5%
Santo André
45
7,9%
Santo António da Charneca
27
4,7%
Verderena
60
10,5%
Total
572
100,0%
Relativamente aos dados fornecidos pelo Centro Jovem Tejo, na altura do
Diagnóstico realizado no âmbito da candidatura ao Plano Municipal de
Prevenção das Toxicodependências, Fevereiro de 2002, acompanhavam 60
indivíduos toxicodependentes, dos quais 53 eram do sexo masculino e 7 do
sexo feminino. Destes, 16 eram residentes no concelho do Barreiro, 37 noutras
localidades e 4 encontravam-se numa situação sem-abrigo.
185
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
QUADRO 72 – Individuos acompanhados pelo Centro Jovem Tejo,
segundo Grupos Etários, Fev/ 2002
Grupo Etário
Masculino
15-19
Feminino
Total
2
2
20-24
9
9
25-29
24
1
25
30-34
8
3
11
35-39
3
40-44
8
45-49
1
Total
53
3
1
9
1
7
60
De acordo com os dados fornecidos na mesma altura pela Comissão para a
Dissuasão da Toxicodependência do Distrito de Setúbal, o Concelho do
Barreiro para os anos 2001 e 2002 apresenta os seguintes valores referentes
ao nº de processos de contra-ordenação registados:
Total de autos remetidos em 2001: 77
Total de autos remetidos em 2002: 57
QUADRO 73 – Nº de Processos de Contra-Ordenação da Comissão para a
Dissuasão da Toxicodependência, segundo os grupos etários dos
indivíduos, entre 2001-2002
Grupo Etário
2001
2002
Total
16-20
12
31
43
21-25
17
6
23
26-30
8
6
14
31-35
17
5
22
36-40
12
7
19
41-45
6
1
7
+45
5
1
6
Total
77
57
134
186
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
QUADRO 74 – Nº de Processos de Contra-Ordenação da Comissão
para a Dissuasão da Toxicodependência,
segundo o sexo dos indivíduos, entre 2001-2002
Sexo
2001
2002
Total
Masculino
65
55
120
Feminino
12
2
14
Total
77
57
134
QUADRO 75 – Nº de Processos de Contra-Ordenação da Comissão
para a Dissuasão da Toxicodependência,
segundo o estado civil dos indivíduos, entre 2001-2002
2001
2002
Total
Solteiro
59
57
116
Casado
10
10
Divorciado
6
6
Viúvo
2
2
Total
77
57
134
QUADRO 76 – Nº de Processos de Contra-Ordenação da Comissão
para a Dissuasão da Toxicodependência,
segundo as substâncias mais consumidas, entre 2001-2002
Tipo de droga
2001
2002
Total
Cannabis
25
41
1
Heroína
50
16
1
Cocaína
4
Ecstasy
1
1
1
Desconhecido
Total
80
58
3
187
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
QUADRO 77 – Nº de autos remetidos pela Comissão para a Dissusão da
Toxicodependência, do Distrito de Setúbal, entre 2001 e 2002
Entidade
2001
2002
Total
PSP – Esquadra do Barreiro
52
13
65
PSP – Esquadra da Quinta da Lomba
3
4
7
1
1
PSP – Esquadra do Lavradio
Tribunal do Barreiro
15
17
32
Total
70
35
105
De acordo com a caracterização atrás apresentada pode-se aflorar o perfil do
toxicodependente que recorre às instituições do Concelho do Barreiro, os
chamados consumidores problemáticos de droga.
Neste sentido, é um individuo do sexo masculino, com idade compreendida
entre os 25 e 35 anos, solteiro, desempregado, a maioria não ultrapassa o 3º
ciclo do ensino básico (ligação do insucesso escolar à problemática da
toxicodependência), as substâncias mais consumidas são a heroína seguindose do cannabis.
Todos os estudos e relatórios indicaram a cannabis como a droga mais
consumida em Portugal, no entanto a população alvo desta caracterização são
os utentes de instituições de tratamento, sendo a droga mais consumida pelos
consumidores problemáticos a heroína.
PREVENÇÃO PRIMÁRIA
A Prevenção Primária 24 refere-se à totalidade das intervenções que se situam a
montante dos consumos, visando a análise das variáveis que contribuem para
o eclodir da disfunção, e para que esta não ocorra.
24
www.drogas.pt
188
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
Assim, a prevenção primária concretiza-se na implementação de iniciativas
tendentes a modificar e a melhorar a formação integral e a qualidade de vida
dos indivíduos, fomentando o auto-controlo e a resistência perante a oferta de
drogas.
Os objectivos mais importantes da Prevenção são:
•
Promover os factores de protecção dos indivíduos e reduzir a influência
dos factores de risco;
•
Intervir sobre as causas do mau estar individual, facilitando a
possibilidade de cada um conduzir a sua vida com responsabilidade e
autonomia face às múltiplas oportunidades de situações;
•
Promover condições sociais facilitadoras de alternativas de vida
saudáveis;
•
Promover o crescimento pessoal, social e afectivo dos indivíduos
através da aquisição de competências pessoais e sociais.
A prevenção dos consumos de drogas pode não ser isolada de um conjunto de
áreas de intervenção do âmbito da promoção da saúde e do desenvolvimento
social e comunitário.
A prevenção primária deverá ser assumida como uma responsabilidade do
conjunto da sociedade, dos poderes públicos, das associações privadas, da
comunidade escolar, das famílias, das empresas, dos meios de comunicação e
dos serviços de saúde locais, que, numa lógica de promoção da saúde poderão
contribuir em muito para alargar o âmbito da intervenção; e por ultimo as
autarquias, que têm um papel fundamental na definição e concretização das
políticas sociais.
As autarquias contribuem significativamente para a construção de uma
sociedade em que as comunidades sejam mais saudáveis, tomando em mãos
a manutenção e a melhoria do bem-estar dos seus habitantes.
Com a participação de todos estes actores sociais transformar-nos-emos em
cidadãos cada vez mais responsáveis pelo nosso próprio destino.
189
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
Pode dizer-se que a intervenção em Prevenção Primária visa:
•
A realização de intervenções coerentes e sustentáveis no tempo;
•
A realização de projectos que integrem e abranjam de forma
sistemática, os níveis individuais, familiar e social;
•
A implementação de projectos adequados aos diferentes contextos da
realidade nacional;
•
O desenvolvimento e a aquisição de competências pessoais e sociais
junto das populações a atingir, principalmente crianças e jovens;
•
A consolidação das parcerias existentes e o estabelecimento de novas
redes que permitam actuar no âmbito da prevenção primária de forma
articulada e consistente;
•
A qualificação e a formação dos agentes interventores no âmbito da
prevenção primária das toxicodependências.
Ao nível da intervenção em Programas de prevenção primária é condição
indispensável a presença das seguintes variáveis:
•
A prevenção deve ser uma atitude manifestamente pró-activa, em que
não só se antecipa mas também se reconhece a ocorrência de uma
situação especifica e se procura por meio de algumas acções evitar a
verificação da sua existência futura ou presente;
•
Deve ser focalizada, ou seja, dirigida a determinadas populações. Um
dos requisitos estruturais de prevenção consiste na orientação da
intervenção para “grupos sociais”, especificamente para grupos que
evidenciem maior risco, ou seja, os que apresentam vulnerabilidade
especifica para iniciar consumo de drogas,
•
Deve ser marcada pela intencionalidade, na medida em que o seu foco
essencial é o de fortalecer a adaptação e o funcionamento saudável,
reduzindo a incidência e prevalência do desajustamento;
•
Deve ter em conta o princípio da continuidade, da autonomia, e da
normalização nas práticas sociais;
•
Deve ser sujeito à sua própria avaliação de forma a examinar os seus
efeitos e a testar a sua eficácia.
190
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
De acordo com orientações da Estratégia Nacional de luta contra a Droga, os
municípios deveriam elaborar Planos Municipais de Prevenção Primária das
Toxicodependências.
Os Planos Municipais de Prevenção Primária das Toxicodependências 25
constituem uma medida de intervenção que visa a mobilização da sociedade
civil e das autarquias no estabelecimento de uma rede nacional de prevenção
primária, através do estabelecimento de parcerias tripartidas que possibilitem o
desenvolvimento de projectos de prevenção em meio escolar e familiar, junto
de jovens não escolarizados e em espaços de lazer e desportivos.
Neste sentido, a Câmara Municipal do Barreiro e a Unidade de Prevenção do
Instituto da Droga e Toxicodependência de Setúbal, em conjunto com duas
Instituições de Solidariedade Social do Concelho do Barreiro apresentaram
duas candidaturas ao Instituto da Droga e da Toxicodependência, que se
encontram neste momento a aguardar a assinatura do protocolo. Nestas
candidaturas pretende-se intervir em dois eixos prioritários, nomeadamente a
Prevenção em Meio Escolar e a Prevenção junto de Jovens em situação de
Abandono e Absentismo Escolar.
De acordo com o grupo temático, a inexistência e/ou descontinuidade de
projectos de prevenção e reinserção é uma das principais fraquezas
apontadas pelos membros deste grupo. Por vezes, o investimento feito quer a
nível de tempo dispendido, quer a nível dos recursos humanos e financeiros
aplicados, acaba dessa forma por não permitir uma intervenção mais eficaz e
não atingir os resultados esperados.
De facto, no Concelho do Barreiro, implementaram-se projectos de prevenção
muito interessantes que presentemente já não existem, nomeadamente:
“Prevenir em Colecção” e “Aventura na Cidade”, promovidos pela Câmara
Municipal do Barreiro, eram projectos Comunitários de Promoção da Saúde, da
25
IDEM
191
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
Associação Arisco, dirigido o primeiro a alunos do pré-escolar e 1º ciclo e o
segundo aos alunos do 2º ciclo; “Prevenir a partir da Escola”, projecto de
prevenção em meio escolar , no âmbito do quadro Prevenir II do IDT, sendo a
entidade executora a RUMO; também o “Prevenir pela Família” executado pela
RUMO, visava responder a necessidades psico-sociais de famílias em risco de
apresentar comportamentos toxicodependentes nalguns dos seus membros;
projecto “(A) Riscar na Família”, promovido pela associação Juvenil Odisseia,
integrado no Quadro Prevenir II do IDT, dirigido aos alunos do 4º ano.
É importante referir que o Programa Quadro Prevenir II do IDT constitui, quer
pelo nº de entidades envolvidas, quer pelos resultados obtidos, um marco de
referência no campo da prevenção primária das toxicodependências no nosso
país.
Neste âmbito, e já na sua segunda fase de implementação, encontra-se
presentemente em curso o Programa Escolhas Segunda Geração, projecto de
prevenção de comportamentos de risco para jovens, que intervem na Cidade
de Sol.
O
Centro
Jovem
Tejo
também
promove
acções
de
prevenção,
fundamentalmente comunitárias através de acções de formação, informação e
divulgação.
EXCLUSÃO SOCIAL E REINSERÇÃO
De acordo com o estudo do Conselho Europeu em 2001 sobre precariedade
social e integração, a percentagem de população Europeia em risco de
pobreza e de exclusão social na Europa varia entre 9% e 22%. Uma pessoa é
considerada socialmente excluída quando está impedida de participar
plenamente na vida económica, social e civil e/ou quando o seu acesso a
rendimentos e a outros recursos é de tal modo insuficiente que não lhe permite
usufruir de um nível de vida considerado aceitável pela sociedade em que vive.
Trata-se de um conceito relativo dentro de qualquer sociedade particular.
192
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
O consumo de drogas pode ser encarado seja como uma consequência ou
seja como uma causa da exclusão social: o consumo de droga pode deteriorar
as condições de vida, mas por outro lado, os processos de marginalização
social podem ser um motivo para se começar a consumir droga.
No entanto, a relação entre toxicodependência e exclusão social não se aplica
necessariamente a todos os toxicodependentes.
O desemprego é apontado como uma das causas principais que levam os
indivíduos à toxicodependência, ou vice-versa, a toxicodependência leva os
indivíduos ao desemprego. Assim, é preocupação das politicas governamentais
a inserção sócio-profissional da população alvo desta problemática. No
concelho do Barreiro é importante referir o papel do Programa Vida Emprego
que articula com o Clube de Apoio ao Emprego do CAT e com Centro Jovem
Tejo.
É também deveras importante mencionar que o grupo temático da
toxicodependência considera que existe no nosso Concelho um forte tecido
empresarial e que existe, também, projectos e medidas de mercado social para
a reinserção sócio-profissional da toxicodependência. Contudo, denota-se
ainda pouca abertura/sensibilidade dos empresários para estas questões e a
consequente pouca empregabilidade da população toxicodependente em fase
de reinserção sócio-profissional (fase final de tratamento).
193
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
QUADRO RESUMO
•
A situação do Concelho do Barreiro, em matéria de drogas, em 2001,
apresenta uma situação mais grave comparativamente com o conjunto do pais
e do distrito de Setúbal;
•
Cannabis é a substância ilícita de maior consumo ocasional entre os jovens no
Concelho do Barreiro;
•
Os opiáceos são as drogas mais consumidas entre os pacientes que procuram
tratamento;
•
Tendência preocupante com a frequência crescente com que a cannabis é
mencionada no contexto do indicador de procura de tratamento;
•
Consumo de cannabis tende a ser esporádico ou interrompido ao fim de algum
tempo;
•
O consumo de substâncias ilícitas atinge os valores mais elevados entre os
jovens adultos (entre 15 e 34 anos);
•
O nº de indivíduos do sexo masculino que consomem drogas é superior ao do
sexo feminino;
•
O consumo de drogas é mais prevalecente nas áreas urbanas (freguesias do
Barreiro, Santo André e Alto do Seixalinho);
•
O consumo de ecstasy aumentou nitidamente durante a década de 90;
•
O consumidor problemático de droga caracteriza-se pelo consumo de heroína,
muitas vezes combinada com outras drogas;
•
Os consumidores de drogas procuram tratamento espontaneamente (81,69%)
ou por iniciativa de familiares;
•
Em 2001, recorreram a tratamento na rede pública do Instituto da Droga e da
Toxicodependência, cerca de 525 indivíduos;
•
Existências de uma boa rede de estruturas de tratamento, mas muitas vezes
encontram-se desadequadas face aos novos pedidos de tratamento;
•
O policonsumo de drogas é cada vez mais visível;
•
Preocupação com a disseminação do HIV, do vírus da Hepatite C e do vírus da
Hepatite B, relacionada com o consumo de drogas (regra geral injectada);
•
Unidade de Infecciologia do Hospital do Barreiro preta um serviço fundamental
relativamente à matéria das doenças infecto-contagiosas;
194
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
•
As medidas destinadas a minimizar os problemas relacionados com o consumo
de drogas, a reduzir a mortalidade e a diminuir a perturbação da ordem pública,
tornaram-se parte fundamental das estratégias nacionais em matéria de
drogas;
•
Os programas de troca de seringas, iniciativas de proximidade e os serviços de
porta aberta continuam em expansão;
•
Entre Outubro de 1993 e Dezembro de 2003 foram efectuadas pela Equipa de
Rua do Centro Jovem Tejo 21 859 trocas de seringas;
•
A maioria de consumidores de droga em tratamento esteve em contacto com o
sistema de justiça pena;
•
A nível dos indicadores relacionados com as consequências legais de tráfico, a
situação do Concelho parece ser mais gravosa;
•
Zonas territoriais problemáticas de consumo e/ou tráfico: Alto do Seixalinho;
Barreiro; e Santo António da Charneca;
•
Necessidades de equipas multidisciplinares nas instituições que dão apoio a
toxicodependentes;
•
O álcool é a substância psicotrópica mais consumida pelos jovens;
•
Existência de uma consciência cívica face à problemática das drogas;
•
Consciencialização das problemáticas e disponibilidade para intervir por parte
das instituições;
•
Necessidade de mais formação dos técnicos, sobretudo quanto às novas
drogas, bem como o reforço ao nível dos recursos humanos e financeiros;
•
As escolas são o contexto preferencial para levar a cabo intervenções na área
da prevenção das toxicodependências;
•
Necessidade de implementação do Plano Municipal de Prevenção das
Toxicodependências;
•
Inexistência e/ou descontinuidade de projectos de prevenção e reinserção;
•
Importância do Programa Vida Emprego na integração da população
toxicodependente;
•
Pouca abertura/sensibilidade dos empresários relativamente à empregabilidade
dos toxicodependentes.
195
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
_______________________________________
4. Deficiência e saúde mental
_________________________________
196
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
4.1. DEFICIÊNCIA MENTAL: UMA NOVA DIMENSÂO
Segundo o DSM-IV (Manual de diagnóstico estatístico de transtornos mentais)
entende-se
por
deficiência
mental
“um
funcionamento
intelectual
significativamente inferior à média, acompanhado por limitações significativas
no funcionamento adaptativo em pelo menos duas das seguintes áreas:
comunicação, autonomia, capacidades sociais, relacionamento interpessoal,
uso de recursos comunitários, capacidades académicas, trabalho, lazer, saúde
e segurança”.
Para que o diagnóstico de deficiência mental seja aplicado é necessário,
segundo as classificações internacionais, que este ocorra antes dos 18 anos,
sendo assim caracterizado por uma perturbação do desenvolvimento e não por
uma alteração cognitiva como é por exemplo a demência. A deficiência mental
pode ser caracterizada por um quociente de inteligência (Q.I.) inferior a 70,
média apresentada pela população. Contudo, teoricamente as questões
mensuráveis do Q.I. deveriam ficar em segundo plano uma vez que a unidade
de observação é a capacidade de adaptação. Assim a deficiência mental é um
estado caracterizado por uma limitação funcional em qualquer área do
funcionamento humano, considerada abaixo da média geral das pessoas na
sociedade onde o indivíduo se insere.
No que respeita à classificação, actualmente as terminologias de deficiência
mental leve, média, severa e profunda deixam de ser utilizadas. Assim, um
diagnóstico poderia expressar-se da seguinte forma: “Uma pessoa com
deficiência mental que necessita de apoios limitados nas capacidades de
comunicação e nas capacidades sociais”.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), em 1976, as pessoas
com deficiência mental eram classificadas como portadoras de uma deficiência
mental leve, moderada, severa e profunda. Contudo, actualmente tende-se a
não enquadrar previamente a pessoa com deficiência numa categoria baseada
em generalizações de comportamentos esperados para a sua idade.
197
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
A intervenção com estas pessoas foca-se actualmente nos apoios necessários
e nas possibilidades de crescimento e potencialidades dessas mesmas
pessoas com objectivo de fomentar uma maior autonomia e inserção na
comunidade. É neste sentido que instituições adequadas oferecem apoio
contínuo e variado para responder às necessidades destas pessoas. Estas
necessidades devem ser determinadas através de avaliações e nunca em
função única e exclusivamente de um diagnóstico fechado que rotula a pessoa.
Quanto ao tipo de apoio, a abordagem hoje pode ser a vários níveis. Por um
lado o apoio pode ser intermitente, ou seja, quando necessário. A pessoa não
necessita sempre de apoio, apenas requer apoio de curta duração em
situações pontuais (higiene, alimentação, etc.). O apoio pode também ser
limitado, e este caracteriza-se por ser de duração limitada mas não só pontual
(treinos de banho, aprendizagem de regras na alimentação e adequação de
comportamentos e regras sociais). Outro tipo de apoio é o extenso que se
define pela sua regularidade que pode ser diária. Este apoio foca
essencialmente algumas áreas específicas como a vida familiar, as relações
interpessoais e a manutenção da saúde mental e física (apoio de serviço
social,
apoio
psicológico,
terapia
ocupacional,
terapia
da
fala
e
psicomotricidade). Por último existe o apoio generalizado que se processa
com elevada intensidade. Este apoio proporciona-se através de diferentes
áreas, (polivalente, têxteis, etc.) cada uma delas com diversas actividades de
carácter pedagógico. Estes apoios exigem bastante pessoal específico e é
assegurado através de monitores e educadores.
Concluindo, todo o investimento em programas de intervenção precoce,
pedagogia e ocupacionais visa sempre o pleno desenvolvimento do
potencial do indivíduo e a inserção social do mesmo na sua comunidade.
Quanto maior for a integração social das pessoas, maiores serão as suas
oportunidades de aceitação e inclusão na sociedade. Contudo, não podemos
esquecer que o desenvolvimento individual está sempre dependente do grau
de deficiência, da história de vida, do apoio familiar e das experiências
vivificadas.
198
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
O Concelho do Barreiro, apresenta os seguintes dados, para os vários tipos de
deficiência na população residente.
QUADRO 78 - Nº de Pessoas com deficiência no Concelho do Barreiro,
comparativamente à Sub-Região de Saúde e ao Continente, em 2001
População
Total de Pessoas c/
Taxa de Prevalência
Residente
deficiência
(1 000 hab.)
Barreiro
79 011
5 144
65,1
Sub-Região de
814 565
48 560
59,6
9 869 343
613 762
62.2
Saúde de Setúbal
Continente
Fonte. INE, Censos 2001
De acordo com os dados do Censos de 2001, o Concelho do Barreiro regista
5144 pessoas com algum tipo de deficiência. A taxa de prevalência é de
65,1, acentuadamente superior à verificada a nível da Sub-Região de Saúde
de Setúbal (59,6) e ligeiramente superior à nacional (62,2).
Este tipo de análise é extensível aos grupos etários, o que permite de uma
forma simples não só quantificar o número de pessoas com deficiência pelos
respectivos grupos como também a sua distribuição pelos tipos de deficiência
considerada.
Os totais parciais, por cada tipo de deficiência , apresentam uma distribuição
homogénia na deficiência visual, motora e outras deficiências. Os valores
mais altos verificam-se nos grupos etários de 25 a 64 anos e de 65 ou
mais anos.
199
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
QUADRO 79 - População Residente Deficiente segundo o tipo de
Deficiência, por grupos etários, em 2001
Grupo Etário
Auditiva
Tipo de Deficiência
Visual
Motora
Mental
Paralisia
Outras
Cerebral
Deficiências
Total
0 – 14
24
56
34
20
12
49
198
15 – 24
45
159
57
49
16
61
387
25 – 64
497
692
589
216
31
815
2840
65 ou +
456
379
464
58
15
347
1719
Totais
1022
1286
1144
343
74
1272
5144
Fonte: INE, Censos 2001
Gráfico nº 16
200
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
4.2. SAÚDE MENTAL
A saúde mental tem sido ao longo dos tempos negligenciada em favor de
outros assuntos e objectos de investigação. No entanto, é das problemáticas
que mais tem contribuído para o aumento dos custos por parte dos governos
com os serviços nacionais de saúde e para o aumento de situações de
pobreza, exclusão social, desemprego e descriminação. Como resultado
destas situações de ruptura social – lentamente, começa a ser encarada por
alguns Estados e Organizações Internacionais (Organização Mundial de Saúde
e Organização das Nações Unidas) como um ponto prioritário de intervenção
por parte dos governos, no que concerne às políticas de saúde pública.
O conceito de saúde pode ser definido como “um estado completo de bemestar físico, mental e social, e não somente a ausência de doenças ou de
enfermidades” 26. Observando este conceito podemos perceber que de facto é
muito subjectivo, e está dependente de várias leituras – o estado de saúde de
alguém. As variáveis conjugadas no conceito contribuem para essa
subjectividade. Como podemos afirmar que o estado de saúde de uma
determinada pessoa não é o melhor, se ela não tem qualquer problema físico,
não tem sintomas de dor física, mas, no entanto tem comportamentos que
fogem à norma social – por exemplo, dorme na rua. Provavelmente, dorme na
rua porque não tem uma alternativa habitacional e como tal encontra-se
marginalizado e excluído, e dessa forma dorme em condições sub - humanas.
Á luz destes factos e deste conceito de saúde, este indivíduo tem sérios
problemas face às variáveis descritas no conceito. Parece-me óbvio que se
dorme na rua, o seu bem-estar social é bastante precário. Podemos até
conjecturar que este individuo que dorme na rua, poderá sofrer de uma grave
doença mental, que tem como consequência directa uma desorganização dos
seus processos mentais e das suas funções sociais, não podendo assim
percepcionar uma realidade diferente, acabando desta forma, por se isolar e
por se afastar da sua família (provavelmente porque esta já não suporta mais o
26
Cf. Organização Mundial de Saúde – http:/www.who.int/mental_health/en/
201
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
peso da sua dor interior) e levar uma vida sub-humana. Resumindo, podemos
afirmar que este indivíduo iniciou o seu processo de ruptura social devido a um
problema de saúde e como tal, necessita de ser ajudado a promover um estado
de saúde que lhe permita conduzir a sua vida de forma mais estruturada e
integrada na sociedade.
Desta forma, não são só de problemas de saúde mental que este indivíduo
padece, ele também tem problemas sociais associados à sua condição e ao
seu estado de saúde – sendo estes problemas muito diferentes, de um outro
indivíduo que apenas partiu uma perna a praticar desporto. Mas, e a sociedade
como o vê? Será que o vê de igual forma ao indivíduo que apenas partiu uma
perna e precisa de tratamento e de fisioterapia? Ou será que o vê de forma
diferente?
A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que existam no mundo cerca
de 450 milhões de pessoas 27 que sofrem de qualquer tipo de desordem ou
perturbação mental, e que de alguma forma, esta situação irá ter um impacto
significativo na economia dos países. Estima também, que uma em cada
quatro famílias tem actualmente um membro que sofre de perturbação mental
ou comportamental 28.
A doença mental, ao contrário de outras doenças e patologias, não provoca na
pessoa portadora, uma degradação física evidente sendo a sua observação
bastante limitada para outras pessoas que se relacionam e interagem com o
indivíduo. No entanto, apesar da sua ambiguidade no diagnóstico e na
observação, a doença mental encerra em si outras consequências, que são
bastante cruéis e severas para as pessoas portadoras, nomeadamente, o
sofrimento interior, a estigmatização, a exclusão e o isolamento social.
Durante muitos anos em hospitais psiquiátricos, foram cometidas várias
violações de direitos humanos no tratamento hospitalar e clínico destas
pessoas, que tiveram como resultado a agudização dos sintomas da doença,
27
28
Idem, Ibidem
Idem, Ibidem
202
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
assim como, a sua permanência de forma residual e crónica, comprometendo
de forma quase definitiva a sua reabilitação social, física, psicológica e
emocional.
Ainda existe o mito, de que pessoa portadora de doença mental nunca mais
poderá ser reabilitada e levar uma vida normal – a ausência de reconhecimento
das potencialidades do individuo, assim como a incompreensão por parte dos
serviços e entidades públicas, da severidade e das consequências que um
problema de saúde mental pode ter numa pessoa, prejudica gravemente o seu
processo de reabilitação.
Com o início dos movimentos de desinstitucionalização 29, houve uma
contribuição
significativa
para
o
reconhecimento
das
capacidades
e
potencialidades da pessoa portadora de doença mental, no entanto, por si só
ainda não são suficientes para eliminar o estigma e a discriminação exercida
sobre estas pessoas.
Os modelos e as respostas comunitárias que surgiram como resultado dos
movimentos de desinstitucionalização, ainda não atingiram um nível de
quantidade e qualidade que dê resposta às necessidades existentes. No que
concerne à qualidade dos serviços, muitos ainda têm como princípios
orientadores da sua intervenção, modelos assistencialistas e proteccionistas,
não levando em consideração as necessidades
reais das pessoas.
Estabelecendo para isso, relações de poder entre as instituições e os seus
utilizadores, que têm um efeito prejudicial nos processos de reabilitação e de
integração social.
Cf. BACHRACH, Leona L., Ensinamentos da Experiência Americana na prestação de
serviços de base comunitária – cit. In LEFF, Júlian, Cuidados na Comunidade – Ilusão ou
Realidade?, Climepsi Editores, Lisboa 2000 – pp. 49 Define desinstitucionalização como, a
substituição dos hospitais psiquiátricos para internamento prolongado por serviços alternativos
de menor dimensão, menos isolados e com base na comunidade, para cuidar de pessoas com
doença mental.
29
203
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
Quer na área da deficiência, que na área da saúde mental, existe ainda um
longo caminho a percorrer, nomeadamente ao nível do trabalho em rede e da
optimização dos recursos técnicos e logísticos. É necessário dar importância
ao trabalho em rede e valorizá-lo na perspectiva da mais valia e do
equilíbrio entre as intervenções ao nível social, já que a complexidade dos
problemas sociais, assim o exige. É necessário compreensão para entender os
ritmos e os princípios orientadores de cada uma das instituições. E sobretudo,
é necessário humanizar a intervenção de acordo com as necessidades
detectadas neste diagnóstico.
No âmbito das várias dimensões analisadas neste estudo, como a informação,
a mobilidade, a qualidade dos serviços, ensino, formação profissional e
legislação, percebe-se claramente esta realidade.
A nível do acesso à informação e a forma de como esta é oferecida aos
cidadãos – é necessário criar novos modelos de acesso à informação de forma
a que todos os cidadãos possam acedê-los, independentemente das suas
diferenças a vários níveis, sociais, económicos, saúde, posição social, entre
outros.
De acordo com a amostra (anexo IV) das pessoas questionadas e que de
alguma forma estão relacionadas com a problemática da deficiência e saúde
mental, apenas 38% dos inquiridos deu nota positiva à informação disponível
nos serviços, situação muito semelhante àquela que se verifica quanto ao
acesso à mesma. Por outro lado, a burocracia processual é outro aspecto
salientado pelos parceiros, pela inércia que provoca ao desenvolvimento de
projectos e de iniciativas de bem comum. A humanização dos serviços passará
no futuro, pela compreensão das necessidades das pessoas que os acedem.
Relativamente à avaliação do atendimento nos serviços públicos e de outras
instituições a amostra encontra-se dividida na avaliação de forma positiva e
negativa dos serviços. O atendimento nos serviços também deverá, neste
sentido, avançar na perspectiva referida no ponto anterior. Deverá apostar-se
na formação dos recursos humanos nas mais variadas áreas, que vão desde
204
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
as competências sociais, passando pela entreajuda e pelo relacionamento
interpessoal.
A mobilidade das pessoas dentro das cidades continua a ser um eixo
prioritário que os poderes autárquicos devem de investir e é uma das
dimensões muito importantes deste estudo, por ter um peso enorme sobre a
qualidade de vida desta faixa da população.
Fonte: INE, Censos 2001
Gráfico nº 17
As pessoas sentem que ainda não dispõe das condições necessárias para se
moverem dentro da cidade com segurança e conforto, em especial, as pessoas
que tem dificuldades de mobilidade. Exemplos disso são a ausência de rampas
com grau de inclinação e com apoios adequados de acesso aos edifícios, o
acesso aos transportes públicos, a ausência de rampas em todas as
passadeiras e passeios, a sinalização vertical pouco adequada à mobilidade
nos passeios e parques, o estacionamento de automóveis nas vias reservadas
aos peões, o horário dos transportes, entre outros.
Se atendermos apenas ao facto de 47,2 % da população deficiente ser de tipo
visual e motora e 39% dos edifícios, por exemplo, não serem acessíveis,
205
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
verifica-se que neste âmbito requere-se a criação de um conjunto de condições
que permitam a mobilidade, o acesso e a utilização de equipamentos, serviços
e edifícios em segurança para todos os cidadãos, e em todas as situações.
Ainda, de acordo com os parceiros, existe um subaproveitamento dos
recursos
e
equipamentos
do
associativismo,
provocado
por
um
distanciamento cada vez mais evidente entre as associações, as populações e
as autarquias
É necessário promover a diferença como a ponte de ligação entre as pessoas,
e isto passa essencialmente por dotar as cidades de equipamentos e estruturas
que tenham em consideração os vários níveis de mobilidade e as necessidades
específicas de cada população.
No que concerne, ao acesso aos cuidados de saúde primários, que incluem
os serviços de saúde e os médicos da especialidade, existe alguma
insatisfação pelo que é necessário promover uma política da saúde concertada
com todos os agentes e instituições da área, para que o acesso seja um
processo fácil e rápido, de forma a responder às necessidades da população.
As dificuldades de acesso e os tempos de espera por uma consulta e
acompanhamento na especialidade são os dois maiores problemas levantados
na amostra
Esta problemática também está relacionada com a humanização dos serviços
e com o acesso a informação, pelo que se deve assemelhar às propostas
acima descritas.
Os resultados do questionário, apesar de não serem de modo algum
conclusivos, detectaram a existência de níveis de privação em relação aos
rendimentos disponíveis por agregado e por indivíduo elevados. Um número
considerável de pessoas incluídas nesta faixa da população, e como atesta o
quadro seguinte, vive de rendimentos provenientes de reformas / pensões
(55,7%) ou de bolsas de formação, cujo os valores são extremamente baixos e
não oferecem condições económicas que favoreçam a autonomia e o processo
206
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
de reabilitação e reinserção social. Desta forma, muitas destas medidas de
apoio social acabam por não atingir os objectivos que as próprias encerram em
si.
QUADRO 80 - População Residente Deficiente, com 15 ou mais anos,
segundo o tipo de Deficiência, por principal meio de vida, em 2001
Deficiência
Mental
235
446
220
25
5
309
1240
21,5
1
2
3
1
0
24
18
0,4
27
51
12
6
0
24
120
2,4
5
10
21
9
1
22
68
1,4
2
6
3
0
0
1
12
0,2
3
8
5
3
0
11
30
0,6
605
525
731
180
33
679
2753
55,7
8
4
10
16
7
20
65
1,3
A cargo da Família
102
170
94
78
16
126
586
11,8
Outra Situação
10
8
11
5
0
20
54
1,1
Totais
998
1230
1110
323
62
1223
4946
100,0
Trabalho
Rendimento da
Propriedade e da
Empresa
Subsídio de
Desemprego
Subsídio Temporário por
acidente de Trabalho ou
Doença Profissional
Outros Subsídios
Temporários
RSI
Pensão/ Reforma
Apoio Social
Outra
Motora
Cerebral
Visual
Paralisia
Tipo de Deficiência
Auditiva
Principal Meio de Vida
Total
%
Fonte: INE, Censos 2001
Se, por um lado, a medicação, que nos últimos anos tem evoluído bastante, os
sentimentos de solidariedade entre as pessoas que sofrem dos mesmos
problemas, o empenho das instituições na mudança dos contextos e da
realidade e por fim, as famílias que desempenham um papel importantíssimo
junto das instituições, constituem uma mais valia identificada para estas
pessoas, por outro lado, o estigma e a descriminação ainda existentes dentro
da estrutura social e dentro das próprias instituições e serviços existentes são,
obstáculos ao desenvolvimento de acções e de desenvolvimento de uma
207
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
consciência colectiva que possibilite uma melhor integração social desta
população.
O estigma e a descriminação é um dos maiores problemas enfrentados por
quem sofre uma doença mental e é o principal obstáculo à procura de
tratamento.
Outro aspecto a salientar, é a precaridade da situação laboral e dos
rendimentos provenientes da mesma. Com habilitações escolares muito baixas,
esta população acaba por não ter perspectivas de um futuro profissional
seguro, protector das suas fragilidades e promotor do seu potencial,
permanecendo desta forma marginalizados e sujeitos à agressividade do
mercado de trabalho.
QUADRO 81 - População deficiente, com mais de 15 anos,
por condição perante a actividade económica, em 2001
Actividade
Económica
Outra
Deficiência
Paralisia
Cerebral
Mental
Motora
Visual
Auditiva
Tipo de Deficiência
Total
População Empregada
População
Desempregada
Estudantes
242
41
460
81
233
26
29
15
6
1
328
50
1298
214
20
67
16
9
2
30
144
Domésticos
47
55
20
11
0
35
168
Reformados,
Aposentados
Incapacitados para o
trabalho
Outros
572
484
602
117
17
577
2369
49
45
182
118
31
160
585
27
38
31
24
5
43
168
Total
998
1230
1110
323
62
1223
4946
Fonte: INE, Censos 2001
Neste sentido, deverá apostar-se na criação de condições que favoreçam o
emprego e a formação profissional específica, com objectivos claros e
208
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
pragmáticos em relação ao mercado de trabalho. Sobre este aspecto é de
registar, segundo os parceiros envolvidos, o empenho das instituições na
criação e organização desse mercado de emprego.
Uma formação profissional que não qualifique de acordo com as necessidades
do mercado e que não tenham em consideração, o potencial e as capacidades
do seu público alvo, acaba por resultar numa medida vazia e sem o objectivo
de ajudar a reinserção e a protecção do trabalhador no local de trabalho.
No que diz respeito, ao acesso à legislação existente na área da deficiência e
saúde mental podemos observar que existe uma faixa considerável da amostra
que não conhece, de facto, a legislação. Os canais e veículos de comunicação
devem, pois, ser reconsiderados em termos de construção, de publicação e de
acesso à legislação, permitindo uma maior proximidade dos mesmos junto do
cidadão comum.
Um dos problemas apontados pelos parceiros, que constitui obstáculo ao
desenvolvimento das intervenções sociais, é a desadequação dos projectos
e programas e a não continuidade de alguns desses programas com taxas
de sucesso razoáveis. Por outro lado a burocracia processual é outro aspecto
salientado, pela inércia que provoca ao desenvolvimento de projectos e de
iniciativas de bem comum.
A articulação entre os programas e a legislação existente, contribuirá para
melhores intervenções que certamente resultarão na eficácia e optimização dos
vários recursos.
O ensino especial é outro dos eixos prioritários de investimento ao nível
concelhio, uma vez que constitui a porta de entrada desta população nas várias
dimensões sociais, o que permite o crescimento pessoal, a socialização e a
integração social.
Apesar de haverem serviços com qualidade no concelho, não conseguem dar
resposta a todas as solicitações e necessidades da população. Para além
disso, há uma escassez de recursos humanos e financeiros nos serviços
209
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
existentes, pelo que não é possível ter tradutores ou professores que saibam
comunicar em linguagem gestual e outros recursos materiais essenciais ao
ensino.
Um aspecto importante é a quantidade e a qualidade dos equipamentos
sociais existentes no concelho. De acordo com a amostra, uma grande parte
dos inquiridos avaliou a qualidade dos equipamentos de forma positiva, no
entanto, avaliou também a quantidade dos equipamentos de forma negativa, ou
seja, a oferta é escassa face à procura. Deverá fazer-se um esforço de
investimento na criação deste tipo de estruturas e no melhoramento dos
equipamentos já existentes, apostando posteriormente na formação dos
recursos e no financiamento sustentável das instituições.
A este respeito, é de referir que, segundo dados de 2001 do serviço Social do
Hospital de Nª do Rosário, S.A, a seguir à medicina, o Departamento de
Psiquiatria é o que tem um maior número de dias de alta protelada, com 278
altas.
Alguns dos factores que contribuem para o protelamento de altas por motivos
sociais, comum a vários tipos de população, são: carência económica, falta de
suporte familiar, isolamento, totalmente dependentes de cuidados de terceiros
ou semi-dependentes.
Por outro lado, de acordo com dados fornecidos pela Delegação de Saúde do
Barreiro, verifica-se no concelho um aumento significativo de internamentos
compulsivos com tendência a aumentar. Em 2002 registaram-se 22 casos
para 51 casos, em 2004. Ainda, de acordo com a mesma fonte, 1% da
população residente sofre de esquizofrenia.
Aliás,
segundo
a
Organização
Mundial
de
Sáude,
as
patologias
neuropsiquiátricas representam a segunda maior causa de doença na Europa.
Logo a seguir aos problemas cardiovasculares, são a principal causa de
210
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
incapacidade prolongada. As patologias mentais afectam um em cada quatro
europeus, mas o tratamento está aquém das necessidades 30.
A nível concelhio, como o quadro seguinte demonstra, há um défice de
respostas sociais face às necessidades e à lista de espera em muitas
valências.
30
Cf. Artigo Diário de Notícias, 14 de Janeiro 2005
211
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
QUADRO 82 - Respostas Sociais na área da Deficiência e Saúde Mental,
no Concelho do Barreiro, por Instituição,
segundo a capacidade e lista de espera
Valências
Formação
Profissional
Educacional
Semi-internato
Educacional
Esc/NEE
CAO
Inserção
Profissional
Lar Residencial
Intervenção
Precoce
Escola Especial
Unidade de Vida
Protegida
Forum SocioOcupacional
Empresas de
Inserção
Acompanhamento
Pós Contratação
Departamento de
Psiquiatria
Instituições
Cercimb
Rumo
Nós
Hóspital
Total
60
172
-
-
232
Reduzida
Reduzida
-
-
-
?
Capacidade
Lista de
Espera
60
-
-
-
-
60
-
-
-
-
-
-
Capacidade
Lista de
Espera
-
234
-
-
-
234
-
existe
60
-
-
12
-
72
+ 20
-
-
7
-
+ 27
-
40
-
-
-
40
existe
reduzida
-
-
-
?
11
-
-
-
-
11
+ 30
-
-
-
-
+30
-
-
-
25
-
25
-
-
-
existe
-
?
-
-
-
20
-
20
-
-
-
existe
-
?
-
-
7
-
-
7
-
-
-
-
-
-
Capacidade
Lista de
espera
-
-
30
-
-
-
30
-
Capacidade
Lista de
espera
-
-
8
-
-
8
-
-
6
-
-
-
-
130
-
-
-
130
-
reduzida
-
-
-
?
-
-
-
-
278
278
Capacidade
Lista de
Espera
Capacidade
Lista de
espera
Capacidade
Lista de
espera
Capacidade
Lista de
espera
Capacidade
Lista de
espera
Capacidade
Lista de
espera
Capacidade
Lista de
espera
Capacidade
Lista de
espera
Altas
Proteladas
Persona
?
212
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
A nível concelhio, há falta de pequenas unidades de apoio, de um
alargamento das respostas já existentes e de uma gestão da saúde mental
com acompanhamento nos locais de trabalho. Por outro lado, os equipamentos
devem ter uma filosofia de centro comunitário com multivalências.
Há instituições do concelho cujos equipamentos são exíguos e desajustados
face às solicitações e à necessidade de diversificar as suas respostas.
Há também uma necessidade, sentida pelos agentes locais que intervêm nesta
área, de uma maior articulação entre todos os serviços e instituições, quer
públicas quer privadas, ou seja, um maior envolvimento e uma participação
efectiva das parcerias, com uma acção estruturada e integrada.
Em relação às oportunidades identificadas, podemos observar que ela se
prende a dois níveis – intervenção social e económica.
Ao nível da intervenção social existem alguns factores de extrema importância
e que a verificar-se a sua implementação poderão trazer um grande dinamismo
a esta área de trabalho: 1) o aparecimento de grupos de advocacy – grupos
que pretendem representar certas franjas da população, no sentido de criar
pressão junto das organizações e instituições para ajudar a melhorar os
serviços e garantir que os direitos que lhe são conferidos como cidadãos sejam
concedidos; 2) o empenho dos vários agentes que trabalham para a mudança
da legislação e para o desenvolvimento de programas mais adequados; 3) a
descentralização e a desconcentração dos serviços poderão contribuir para
a diminuição do processo burocrático; 4) a Rede Social e as sinergias criadas
entre os parceiros para o desenvolvimento de acções que ajudem a
desenvolver as várias áreas do social.
Em relação à educação, existem duas oportunidades a ter em consideração: a
existência de programas de Revalidação de Competências (que dá
equivalência ao 9º ano de escolaridade) e a implementação de projectos com o
objectivo de dar respostas escolares adequadas.
213
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
No que concerne ao nível económico, a existência de legislação e de recursos
para a implementação de empresas sociais, empresas de inserção e de
programas de emprego apoiado são factores igualmente importantes. Mais
uma vez, a desconcentração e a descentralização poderão desempenhar um
papel crucial no desenvolvimento de acções. E por fim, a existência de alguns
apoios e subsídios para o arrendamento de habitação pelo instituto nacional de
habitação.
Concluindo, o grupo temático para esta área salienta as seguintes prioridades a
ter em conta no planeamento estratégico de desenvolvimento social do
Concelho do Barreiro:
Educação e Formação Profissional
Torna-se cada vez mais importante nas sociedades modernas educar e formar
os seus cidadãos para o mercado de trabalho e para uma profissionalização
digna e com condições, que lhes permitam uma integração profissional bem
sucedida. Independentemente das fragilidades, handicaps ou diferenças
culturais e étnicas que existam entre os indivíduos. O trabalho desempenha um
papel importantíssimo, quer para a sociedade e para a economia, quer para as
referências simbólicas do indivíduo. Pelo que é fundamental, haver nas
sociedades um capital humano responsável, bem formado e educado, vindo
assim a cumprir os seus deveres e a exercer em pleno os seus direitos.
Ao nível concelhio é importante continuar a investir na formação profissional,
pensada e estruturada para as pessoas e não, apenas programas vazios de
medidas e pouco adequados às necessidades existentes.
É também fundamental, investir na educação e em recursos humanos que
possibilitem melhores condições ao nível do ensino especial. Assim como,
investir em estruturas de apoio e de resposta ás necessidades da população,
especialmente na área da infância e da juventude.
214
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
Sustentabilidade
A sustentabilidade é um termo de importância fulcral para o desenvolvimento
de qualquer sociedade e das suas instituições. É necessário criar condições
que permitam a autonomia das instituições que prestam apoio social através
das acções que dinamizam. Esta autonomia deverá passar por 3 áreas:
financeira, logística e humana.
As instituições para poderem desenvolver as suas actividades de forma
objectiva e assertiva necessitam ter ao seu dispor opções válidas dentro
dessas três vertentes: poderá passar por parcerias mais activas com o
associativismo, com as autarquias, como por desenvolver outras formas de
financiamento, integrando para isso, o tecido empresarial.
Mobilidade
A mobilidade é um eixo de suporte de qualquer comunidade. Criando
obstáculos à mobilidade das pessoas dentro de um certo espaço, criam-se
obstáculos ao desenvolvimento desse mesmo espaço. Os espaços devem de
ser humanizados, pensados para serem utilizados por todas as pessoas e não
só por algumas. Não é necessário criar espaços adjacentes àqueles que já
existem, de forma a serem só utilizados por pessoas com necessidades
especiais, mas sim, criar espaços gerais que não fundamentem a exclusão e o
estigma – um espaço onde todas as pessoas se podem mover e respeitar as
diferenças entre si.
Combate ao Estigma e à Discriminação
O combate ao estigma e à discriminação deve de ser considerado como
prioridade, pelos efeitos que tem junto das pessoas e das comunidades, não
permitindo o desenvolvimento individual das capacidades das pessoas e
comprometendo o desenvolvimento humano da comunidade.
215
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
O estigma e a discriminação podem ser considerados como os mais sérios
obstáculos para o desenvolvimento de todos os eixos atrás referidos, visto que,
são eles que impossibilitam a observação das diferenças e as acções de
respeito pelos direitos das pessoas em serem diferentes.
É necessário que os órgãos de comunicação social elaborem conjuntamente
com as instituições e com os utilizadores dos serviços, uma lista de termos e
conceitos não discriminantes para utilizarem no seu quotidiano informativo e
jornalístico.
É necessário, que este tipo de intervenção chegue não só à comunicação
social, mas também a outras entidades e organizações com responsabilidades
sociais. A criação de campanhas de sensibilização junto dos mais jovens,
informando acerca das problemáticas e contribuindo para a solidariedade social
entre as pessoas, não hipotecando o pensamento de futuras gerações ao
desprezo pela diferença entre as pessoas e ensinando-lhes, que a riqueza da
sociedade está nas diferenças que existem entre elas.
216
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
QUADRO RESUMO
•
Existência de vários tipos de população com deficiência e diversidade de
apoios por parte das instituições, com vista ao desenvolvimento e inserção
social dos indivíduos na sua comunidade;
•
Existência de 5 144 pessoas com algum tipo de deficiência;
•
Taxa de prevalência é de 65,1 – acentuadamente superior à verificada a nível
da sub – região de saúde de Setúbal (59,6%) e ligeiramente superior à
nacional (62,2%);
•
Distribuição homogénea na deficiência visual, motora e outras deficiências;
•
Valores mais altos verificam-se nos grupos etários dos 25 aos 64, e dos 65 e
mais anos;
•
A saúde mental começa a ser encarada como ponto prioritário de intervenção,
relativamente às políticas de saúde pública;
•
Na área da deficiência e saúde mental é necessário dar importância ao
trabalho em rede e valorizá-lo na perspectiva da mais valia e do equilíbrio entre
as intervenções ao nível social;
•
É necessário humanizar a intervenção de acordo com as necessidades deste
diagnóstico;
•
Necessidade de criar novos modelos de acesso à informação;
•
A burocracia processual provoca inércia no desenvolvimento de projectos e
iniciativas de bem comum;
•
Deverá apostar-se na formação dos recursos humanos nas mais variadas
áreas;
•
Existência de barreiras físicas à mobilidade em edifícios e espaços quer
públicos quer privados. O Estado degradado e o desnivelamento em alguns
passeios dificultam a mobilidade;
•
Subaproveitamento dos recursos e equipamentos do associativismo;
•
Necessidade de promover uma politica de saúde concertada com todos os
agentes e instituições;
•
Existência de níveis de privação em relação aos rendimentos disponíveis;
•
Existência de estigma e de descriminação, obstáculo ao desenvolvimento de
acções e de uma consciência colectiva que possibilite uma melhor integração
desta população;
•
Precariedade da situação laboral desta população;
217
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
•
É necessário apostar: na criação de condições que favoreçam o emprego e a
formação profissional especifica; na adequação e informação dos canais e
veículos de comunicação;
•
A desadequação e a descontinuidade dos projectos e programas são um
obstáculo ao desenvolvimento das intervenções sociais;
•
Os serviços e equipamentos do Concelho são insuficientes face às solicitações
e necessidades desta população. Há listas de espera em muitas valências;
•
Escassez de recursos humanos e financeiros nos serviços e instituições
existentes;
•
Há falta de pequenas unidades de apoio;
•
Importância da implementação de grupos de advocacy e self-advocacy, da
descentralização dos serviços e da rede social, com factores de dinamismo e
de criação de sinergias no desenvolvimento das várias áreas do social;
•
Necessidade de projectos com o objectivo de dar respostas escolares
adequadas a estas populações;
•
É necessário investir e alargar mais o apoio a empresas sociais e aos
programas de emprego apoiado.
218
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
_________________________________________
Conclusões Finais
_________________________________
219
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
VI. CONCLUSÕES FINAIS
O processo de planeamento, em qualquer contexto que seja accionado, é um
processo que se formaliza mediante um conjunto de etapas interligadas e
interdependentes. Este é um processo contínuo, dinâmico e cíclico, ou melhor,
é um processo em espiral, na medida em que não se volta exactamente ao
mesmo ponto de partida inicial, mas a um ponto de partida aperfeiçoado.
O facto de ser proposta uma sequência lógica de etapas não implica que não
haja alguma flexibilidade no processo, muito pelo contrário, ela é essencial,
para que o planeamento consiga dispor de mecanismos de adaptação contínua
à realidade sobre a qual se pretende intervir.
Neste contexto, o Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro, que agora se
apresenta, não faz sentido se não for seguido pelo cumprimento das demais
tarefas que compõem um processo de planeamento.
Este Diagnóstico Social não pretende ser um mero exercício académico,
pretende, antes, ser o início de um processo que tem como fim último a
melhoria das condições de vida da população do Barreiro.
É, neste sentido, que se adoptou, neste Diagnóstico Social do Concelho do
Barreiro, um estilo de planeamento orientado segundo o princípio fundamental
do conhecer para agir. Só desta forma faz sentido todo o trabalho que se
efectuou com a participação e a colaboração dos agentes sociais locais, o
público alvo deste estudo e o empenhamento do Núcleo Executivo e dos
técnicos da autarquia, trabalho esse que culminou na elaboração do presente
documento.
De facto, o Planeamento Social não faz sentido se não for participado, se não
apelar à participação dos diversos actores sociais (individuais e colectivos) que
compõem o tecido social e que são, no fundo, os motores das mudanças
sociais.
220
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
Partindo deste paradigma, é necessário que as opções sejam tomadas em
função do conhecimento dos problemas e das potencialidades identificadas,
das necessidades e da avaliação das melhores respostas para o Concelho do
Barreiro.
Da mesma forma que é fundamental conhecer o presente, afigura-se primordial
saber ler as tendências do futuro do Concelho e antecipar rupturas e lacunas.
Pese embora a afirmação do Barreiro, na última década, como um concelho de
serviços, a perda de população aliada à crise da indústria e a consequente
redução das antigas condições de empregabilidade sem a criação de novas, a
crescente mobilidade e acessibilidades a nível regional, a proximidade de
Lisboa, são considerados factores preponderantes que condicionam o
desenvolvimento.
Neste sentido, o reposicionamento da importância do Concelho do Barreiro no
Arco Ribeirinho; o posicionar do Barreiro como uma cidade para o futuro com
projectos novos e formas actuais de inspirar e mobilizar os cidadãos; o
potenciar dos recursos existentes; a previsão de uma profunda alteração nas
acessibilidades, são igualmente factores determinantes das potencialidades de
desenvolvimento do Concelho, sobretudo numa lógica de afirmação do Barreiro
como verdadeiro centro da margem sul no contexto da Área Metropolitana de
Lisboa.
A proximidade de Lisboa e a longa zona ribeirinha são, de facto, a par de
outras, questões incontornáveis quando se planeia e se definem eixos
estratégicos para o desenvolvimento (social e não só) do Concelho do Barreiro.
A criação de mais e melhores proximidades e condições que contribuam para o
aumento da qualidade de vida da poulação são fundamentais para tornar o
Barreiro mais competitivo, mais atractivo e mais saudável no contexto regional.
A proximidade de um grande pólo de consumo como a grande Lisboa
representa vantagens apreciáveis, nomeadamente ao nível da implantação de
221
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
espaços de armazanagem e logística e da recepção de actividades
desconcentradas da área central da AML, o que traz novas dinâmicas ao
concelho em termos de investimentos, de actividades económicas e de
emprego.
Este reposicionamento, pode conferir ao Barreiro uma posição privilegiada,
podendo ganhar importância outras actividades tais como: o turismo, a
diversificação do tecido empresarial e industrial, a logística e a armazenagem.
Torna-se necessário, neste contexto, criar os incentivos indispensáveis à
localização
de
novos
empreendimentos
ou
empresas
de
alto
valor
acrescentado para o Concelho, bem como requalificar os parques de
actividades (indústria, serviços) para a implantação dessas novas actividades.
Para além destas características que potenciam o desenvolvimento do
Concelho
do
Barreiro,
existem
outros
factores,
que
lhe
conferem
potencialidades de desenvolvimento a não desperdiçar.
O território concelhio, apesar da sua forte densidade populaçional, possui
recursos naturais e paisagísticos privilegiados que permitem o desenvolvimento
de actividades económicas ligas ao turismo e ao lazer: Mata da Machada,
Sapal de Coina, Zona Ribeirinha, Rio Tejo; Património edificado.
Os actores sociais locais consideram a qualidade de vida determinante e
extensível a outras áreas relacionadas com a qualidade de vida dos cidadãos,
nomeadamente a terceira idade, a infância e juventude/educação, a deficiência
e saúde mental e as toxicodependencias.
Melhorar a qualidade de vida destas populações torna-se estratégia prioritária
de intervenção, promovendo medidas que atenuem os efeitos da perda dessa
qualidade de forma a garantir que as vivências sejam mais autónomas e
qualitativamente positivas.
222
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
Uma análise das áreas consideradas neste estudo permite identificar as várias
vulnerabiliaddes e potencialidades concelhias.
O estudo realizado permite constatar, pelo papel que desempenham no tecido
social do Concelho do Barreiro, a existência significativa de equipamentos ao
nível da infância e juventude/educação; de apoio à terceira idade, à deficiência
e saúde mental e de apoio à população toxicodependente.
Apesar da sua existência, a distribuição destes equipamentos, em algumas
áreas, sobretudo na área dos idosos, da primeira e segunda infância e
juventude, não cobre de forma suficiente e equilibrada algumas freguesias com
carências ao nível de equipamentos com respostas sociais.
Neste contexto, impõe-se uma análise cuidadosa do modo como a rede de
equipamentos e os horários de funcionamento dos serviços sociais prestados,
tal como actualmente se estruturam e face às suas perpectivas de evolução,
respondem às necessidades manifestadas pelas pessoas, no contexto de uma
sociedade em mudança.
É evidente que a melhoria de serviços e equipamentos nas várias áreas
consideradas, é tributária não apenas do dinamismo autárquico e da sociedade
civil, através de uma rede assiciativa e institucional forte, mas também das
condições exógenas de descentralização e investimento estatal.
Neste
âmbito,
as
parcerias
são,
igualmente,
fundamentais
na
complementaridade de recursos humanos, materiais e financeiros, criando
sinergias compensadoras dos desiquilíbrios.
De acordo com o estudo efectudo, o Concelho do Barreiro, está perante um
quadro de insuficiências de respostas e perante a necessidade de promover o
seu aumento, bem como a respectiva diversidade e qualidade, adequando as
respostas às necessidades.
223
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
Neste contexto, urge entre outros aspectos:
1) O reforço dos serviços de rectaguarda para idosos, doentes terminais,
doenças prolongadas, situações sociais de desacompanhamento na
doença e acompanhamento médico especial no caso dos novos
problemas de saúde (doenças associadas à toxicodependência,
alcoolismo, problemas mentais, etc.);
2) Alargamento dos serviços de apoio domicialiário a idosos;
3) Alargamento de redes de equipamentos dirigidos a crianças e jovens em
situação de risco;
4) Medidas que visem a melhoria da rede de estabelecimentos de ensino,
nomeadamente ao nível da conservação e beneficiação dos mesmos;
5) Medidas de apoio ao desenvolvimento do ensino profissional e superior
e das suas interfaces com o ensino regular e empresas;
6) Elaboração de programas e projectos de apoio pedagógico e dotação de
recursos para crianças e jovens absentistas ou com forte insucesso ao
nível da escolaridade obrigatória e em zonas mais problemáticas do
Concelho, com equipas multidisciplinares de apoio;
7) Investir na educação e em recursos humanos que possibilitem melhores
condições ao nível do ensino especial.
8) Desenvolver medidas e projectos dirigidos às famílias mais vulneráveis e
em situação de exclusão e /ou pobreza, nomeadamente famílias
monoparentais; famílias em desvantagem face ao mercado de trabalho e
famílias de baixos recuros económicos.
O investimento em medidas e respostas sociais inclusivas, depende,
igualmente, de um forte investimento na formação dos actores e técnicos
locais, capacitando-os para a mobilização dos destinatários da sua acção e
realçando a dimensão do empowerment.
É necessário que a população que reside no Concelho e aquela que o mesmo
possa atrair e fixar encontre no Barreiro um território:
•
com uma vincada cultura de planeamento estratégico, privilegiando
estudos de impacto social em todos os processos e projectos de
224
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
modernização
económica,
educacional,
social,
tecnológica,
das
acessibilidades, etc;
•
com uma boa rede de infra-estruturas de suporte à vida quotidiana;
•
que dá especial atenção às situações de exclusão social;
•
com uma rede social dinâmica e eficaz;
•
de qualidade ambiental;
•
com uma identidade própria.
225
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
_________________________________________
bibliografia
_________________________________
226
Diagnóstico Social do Concelho do Barreiro
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