UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU
Projeto Pedagógico do Curso de Direito
Mantenedora: AMC Serviços Educacionais Ltda.
Modalidade do Curso: Bacharelado
Modalidade de Ensino: Presencial
Diretor do Curso: Prof. Dr. Fernando Herren Aguillar
Coordenadora Acadêmica: Profa. Dra. Solange Gonçalves Dias
Reconhecimento: Portaria MEC 415, de 18/03/1997
Renovação do Reconhecimento: Portaria MEC 622, de 25/11/2013
Duração do Curso: cinco (5) anos
Prazo máximo para integralização do currículo: dez (10) anos
Carga Horária: 4.752
Regime: anual
Número de vagas: Unidade Butantã – 720
Turnos: Unidade Butantã - matutino, vespertino e noturno
Conceito Preliminar de Curso - CPC: em 2012, nota três (3)
ENADE: em 2012, nota três (3)
Local de Funcionamento: Av. Vital Brasil, 1000, Butantã
Contatos: 11 3817-6711 (Coordenação)
Homepage da Instituição: www.usjt.br
Homepage do Curso de Direito: http://www.usjt.br/cursos/direito/
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SUMÁRIO
I - A INSTITUIÇÃO
1. História e Contexto Socioeconômico
2. Missão, visão e valores
3. Finalidades
4. Áreas de atuação acadêmica
5. Responsabilidade social da IES
6. Políticas de Ensino, Pesquisa e Extensão
7. Índice Geral de Cursos - IGC
II - A FACULDADE DE DIREITO
1. Perfil do Curso
2. Organização Didático-Pedagógica
2.1. Contexto educacional
2.2. Políticas institucionais no âmbito do curso
2.3. Objetivos do curso
2.4. Perfil profissional do egresso
2.5. Estrutura curricular
2.6. Conteúdos curriculares
2.7. Metodologia
2.8. Bibliografia
2.9. Estágio curricular supervisionado
2.10. Atividades complementares
2.11. Trabalho de curso (TC)
2.12. Apoio ao discente
2.13. Ações decorrentes dos processos de avaliação do curso
2.14. Tecnologias de Informação e Comunicação – TICs – no processo ensino-aprendizagem
2.15. Procedimentos de avaliação dos processos de ensino-aprendizagem
2.16. Número de vagas
3. Órgãos Colegiados, Direção, Coordenação e Corpo Docente
3.1. Núcleo Docente Estruturante – NDE
3.2. Colegiado de Curso
3.3. Direção da Faculdade
2
3.4. Coordenação do Curso
3.4.1. Experiência profissional, de magistério superior e de gestão acadêmica
3.4.2. Regime de Trabalho
3.5. Corpo docente
3.5.1. Titulação
3.5.2. Regime de trabalho
3.5.3. Experiência profissional
3.5.4. Experiência de magistério superior
3.5.5. Relação entre o número de docentes e o número de vagas
3.5.6. Produção científica, cultural, artística ou tecnológica
4. Infraestrutura
4.1. Gabinetes de trabalho para professores Tempo Integral – TI
4.2. Espaço de trabalho para coordenação do curso e serviços acadêmicos
4.3. Sala de professores
4.4. Salas de aula
4.5. Acesso dos alunos a equipamentos de informática
4.6. Biblioteca
4.6.1. Infraestrutura
4.7. Núcleo de Práticas Jurídicas:
4.7.1. Atividades básicas
4.7.2. Atividades de arbitragem, negociação e mediação
4.8. Iniciação Científica
4.9. Comitê de Ética em Pesquisa (CEP)
4.10. Acessibilidade
5.
Considerações Finais
III - ANEXOS
3
I - A INSTITUIÇÃO
1. História e Contexto Socioeconômico
A Universidade São Judas Tadeu foi oficialmente reconhecida pela Portaria Ministerial n° 264,
de 4 de maio de 1989. Mantida pela AMC - Serviços Educacionais Ltda., inscrita no CNPJ sob o
nº 43.045.772/0001-52, com sede na Rua Taquari, 546, Mooca, na cidade de São Paulo, SP,
CEP 03166000, a IES está localizada no mesmo prédio da mantenedora.
As Faculdades São Judas Tadeu surgiram no ano de 1971, no bairro da Mooca. Tratava-se de
iniciativa ousada, que privilegiava o atendimento à população do Bairro e da Zona Leste,
voltada para cursos de pronta colocação no mercado, contemplando as áreas de Contabilidade
e Administração. O empreendimento direcionava-se para a nova realidade do País, presidido
então pela demanda de tecnocratas, distanciando-se do modelo convencional bacharelesco de
saber enciclopédico, suplantado pela rapidez das transformações de toda ordem. Inscrevia-se
na nova perspectiva do ensino superior, definida a partir das mudanças geradas pela sociedade
industrial, pelas atividades produtivas cada vez mais complexas e, sobretudo, pelos avanços da
informática. Preocupada com a investigação científica em grande parte articulada com as
necessidades técnicas da industrialização, identificava-se com o processo de mudança
sociocultural que caracterizava a sociedade brasileira. Em 1989, ao transformar-se na
Universidade São Judas Tadeu, vinha ao encontro da necessária democratização do ensino
superior, um direito do cidadão, com vistas à sua qualificação profissional.
Situada no município de São Paulo, a Universidade São Judas Tadeu (USJT) possui duas
unidades: a unidade sede, no distrito da Mooca, e a unidade Butantã, no distrito de mesmo
nome. Tendo o ano de 1554 como marco de seu nascimento, o município de São Paulo se
destaca, antes de mais nada, pelas suas dimensões: é uma das maiores cidades do mundo e a
maior do Hemisfério Sul. Nos 1.530 km² de área do município, espalham-se mais de 11 milhões
de habitantes, segundo o Censo 2010. Como em toda metrópole de grandes dimensões, a
densidade demográfica é grande e quase não se vê a divisão entre os municípios da Região
Metropolitana, dado o acelerado processo de conurbação. A Região Metropolitana é uma área
que inclui, além de São Paulo, outros 38 municípios que a circundam, somando ao todo quase
20 milhões de habitantes, a oitava maior aglomeração urbana do mundo. Se fosse um país, a
cidade de São Paulo estaria entre as 40 maiores economias do mundo, na 37ª posição. Os
dados fazem parte de estudo produzido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e
Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio/SP). O levantamento utiliza dados da pesquisa de
PIB dos municípios do IBGE e informações do Fundo Monetário Internacional (FMI) e compara
4
o tamanho da economia paulistana em relação a outros países, estados e regiões, destacando
a importância do município. Detentora de um Produto Interno Bruto (PIB nominal) de R$ 477
bilhões, a capital paulista superaria nações como Chile, Hong Kong e Portugal. Apenas a capital
responde por 35,3% do PIB do Estado de São Paulo. Em relação ao Brasil, São Paulo foi
responsável por 11,5% da riqueza gerada em 2013. Na comparação por região, o PIB da capital
paulista foi 23,9% superior ao da Região Centro-Oeste (R$ 385 bilhões) e representou 2,13
vezes o da Norte (R$ 223 bilhões). Quando se compara o PIB paulistano com o de outras
cidades em todo o mundo, a posição no ranking é a 10ª.
O mesmo estudo aponta que o varejo da cidade de São Paulo movimentou, em 2013, cerca de
R$ 156 bilhões, com base em informações consolidadas da Secretaria da Fazenda do
município. O valor representa 31% do faturamento do setor em todo o Estado. Além disso,
estão concentradas na cidade - que recebe 10 milhões de turistas por ano, a maioria para
negócios (aproximadamente 57 %) - 63% das multinacionais instaladas no País e 38 das 100
maiores empresas privadas. No setor financeiro possui 17 dos 20 maiores bancos, 8 das 10
maiores corretoras de valores e 31 das 50 maiores seguradoras. Abriga também cerca de 40
câmaras internacionais de comércio e negócios. A cidade também é a sede da Bolsa de
Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo (BM&F Bovespa), a segunda maior bolsa de
valores do mundo em valor de mercado. Como estrutura para receber o turista e realizar mais
de 90 mil eventos por ano, a capital paulista conta com 410 hotéis, 12,5 mil restaurantes, 160
teatros, 110 museus e 37 mil táxis. Ademais, a Região Metropolitana de São Paulo é o mais
movimentado centro aéreo do Hemisfério Sul, com seus dois Aeroportos (Guarulhos e
Congonhas). Assim, São Paulo é considerada uma importante "cidade global", isto é, um local
geográfico estratégico para o funcionamento do sistema global de finanças e comércio.
Alguns dados demográficos do Censo 2010 ilustram o perfil populacional do município: a
população era composta por 5.323.385 homens e 5.920.984 mulheres. Ainda segundo o
mesmo censo, 99,1% da população era urbana (11.125.243 habitantes viviam na zona urbana e
19.126 na zona rural). Por fim, a distribuição por cor: brancos (60,64%), pardos (30,51%),
negros (6,54%), amarelos (2,19%) e indígenas (0,12%). São Paulo é a cidade mais multicultural
do Brasil e uma das mais diversas do mundo. Atualmente, é a cidade com as maiores
populações, fora de seus países respectivos, das seguintes etnias: italiana, portuguesa,
japonesa, espanhola, libanesa e árabe. O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de São Paulo, ano 2010, é de 0,805 (a escala vai de 0 - pior - a 1 - melhor), considerado
muito alto pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Porém a
distribuição do desenvolvimento humano na cidade não é homogênea. Os distritos mais
5
centrais em geral apresentam IDH superior a 0,9, gradualmente diminuindo à medida que se
afasta do centro, até chegar a valores de cerca de 0,7 nos limites do município.
O município de São Paulo está, administrativamente, dividido em trinta e umas subprefeituras,
cada uma delas, por sua vez, divididas em distritos, sendo estes últimos, eventualmente,
subdivididos em subdistritos (a designação "bairro" não existe oficialmente, embora seja
usualmente aplicada pela população). As subprefeituras estão oficialmente agrupadas em
nove regiões (ou "zonas"), levando em conta a posição geográfica e história de ocupação.
As duas unidades da Universidade São Judas Tadeu (USJT) estão no distrito da Mooca e no
distrito do Butantã, ambos pertencentes às subprefeituras de mesmo nome, respectivamente.
A subprefeitura da Mooca encontra-se na Zona Leste e a do Butantã, na Zona Oeste.
A localização da instituição na maior concentração urbana e produtiva do Brasil aponta
perspectivas de inserção regional muito amplas. Contudo, é certo, também, que o impacto das
ações institucionais, em seu sentido maior, é muito mais presente e imediato nas áreas
geograficamente mais próximas da instituição. Embora a atuação da Universidade vá muito
além das circunscrições políticas e administrativas estabelecidas pela Prefeitura Municipal, sua
inserção histórica e, por consequência, seu desenvolvimento, ocorrem em regiões
determinadas.
2. Missão, visão e valores
A missão e os valores da USJT estão previstos no seu Estatuto, art. 4º, e constituem pontos de
partida e pontos de chegada para o desenvolvimento do trabalho educacional que realiza e
que se propõe a realizar.
A Universidade São Judas Tadeu tem como visão ser reconhecida como uma instituição de
ensino superior de excelência, tendo por base o amor à sala de aula, a seriedade em todas as
suas ações junto à sociedade, o respeito à ética e à tradição. Caracteriza-se como uma
comunidade em constante processo de desenvolvimento, buscando a sistematização, a
produção e a difusão do conhecimento. Esta IES tem por missão contribuir para a formação
integral do ser humano por meio da excelência no Ensino, na Pesquisa e na Extensão.
A USJT tem como valores a primazia da pessoa humana sobre a matéria, a primazia do bem
comum sobre o bem individual, a justiça no relacionamento entre as pessoas e na correlação
de direitos e deveres de cada um e a liberdade responsável da pessoa na consecução de seus
objetivos. Esses princípios norteadores, desde a fundação até os dias atuais, já estavam
presentes na carta consulta que norteou o reconhecimento como Universidade. Isso mostra a
continuidade da linha de pensamento e a sua coerência histórica até hoje.
6
3. Finalidades
O objetivo maior da Instituição é o da educação do indivíduo, entendida como
desenvolvimento da liberdade e da solidariedade humanas, pelo cultivo de valores que
dignificam o homem, à medida que o próprio homem aprende a ser livre pela relação solidária
com outros. Esse tipo de educação se concretiza na formação de uma cultura genuína,
nacional e, também, na formação da consciência de cidadania.
Para tanto, a IES promove a educação a serviço da comunidade, associada às atividades de
pesquisa e de extensão, nas bases do espírito e da prática universitária plena. Está empenhada
e comprometida com o processo educacional, entendido como a articulação dos valores da
fraternidade, da liberdade, do humanismo e da justiça, com a herança cultural e com a busca e
o desenvolvimento do saber.
4. Áreas de atuação acadêmica
As áreas de atuação acadêmica da USJT, em seus diversos cursos de graduação e pósgraduação lato e stricto sensu, conforme a Tabela das Áreas do Conhecimento do CNPq, são:
CURSOS DE GRADUAÇÃO (BACHARELADOS, LICENCIATURAS E TECNOLÓGICOS)
Ciências Biológicas e da Saúde:
•
Biomedicina
•
Ciências Biológicas - Licenciatura
•
Ciências Biológicas - Bacharelado
•
Educação Física - Licenciatura
•
Educação Física - Bacharelado
•
Enfermagem
•
Farmácia
•
Fisioterapia
•
Medicina Veterinária
Ciências Humanas e Sociais:
•
Administração - Linha de Formação Específica em Administração de Empresas
•
Administração - Linha de Formação Específica em Comércio Exterior
•
Ciências Contábeis
•
Ciências Econômicas
•
Filosofia
7
•
Gestão de Recursos Humanos
•
Logística
•
Marketing
•
Processos Gerenciais
•
Psicologia
•
Secretariado Executivo
•
Turismo
Direito:
•
Direito
Letras, Artes, Comunicação e Ciências da Educação:
•
Arquitetura e Urbanismo
•
Comunicação Social - Habilitação em Jornalismo
•
Comunicação Social - Habilitação em Publicidade e Propaganda
•
Comunicação Social - Habilitação em Radialismo (Rádio e TV)
•
Design
•
Design de Interiores
•
Letras - Português e Inglês, Licenciatura
•
Letras - Tradutor e Intérprete, Bacharelado
•
Pedagogia - Licenciatura Plena
Tecnologia e Ciências Exatas:
•
Análise e Desenvolvimento de Sistemas
•
Ciência da Computação
•
Engenharia Civil
•
Engenharia de Computação
•
Engenharia de Controle e Automação
•
Engenharia de Produção
•
Engenharia Elétrica
•
Engenharia Eletrônica
•
Engenharia Mecânica
•
Sistemas de Informação
PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU (ESPECIALIZAÇÃO)
Ciências Biológicas e da Saúde:
•
Farmácia Clínica e Atenção Farmacêutica
8
•
Gestão Ambiental
Ciências Jurídicas:
•
Direito Tributário e Processos Tributários
•
Direito Civil e Processo Civil
Comunicação:
•
Comunicação Empresarial
•
Criação na Comunicação (Jornalística, Audiovisual, Publicitária e Promocional)
•
Marketing e Propaganda
Finanças Corporativas:
•
Contabilidade Tributária
•
Controladoria Estratégica
•
Gestão Financeira Moderna
Gestão Empresarial e Estratégias Corporativas:
•
Administração de Empresas:
•
Empreendedorismo e Gestão de Pequenos Negócios
•
Engenharia de Produção
•
Gerência de Projetos com Ênfase nas Práticas do PMI
•
Gestão de Marketing
•
Gestão da Qualidade
•
Gestão Integrada da Logística
•
Liderança e Gestão de Pessoas e Equipes
•
Recursos Humanos na Gestão de Negócios
Letras, Artes e Ciências da Educação:
•
Língua Inglesa
Tecnologia:
•
Engenharia de Redes e Serviços de Telecomunicações
•
Engenharia de Software
PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU (MESTRADO E DOUTORADO)
Mestrados
•
Arquitetura e Urbanismo
•
Ciências do Envelhecimento
•
Educação Física
Doutorado
9
•
Educação Física
5. Responsabilidade social da IES
A Universidade São Judas Tadeu vê a sua responsabilidade social como compromisso social,
numa dimensão que abrange todos os atos da Instituição, expressando-se na relação do
ensino-pesquisa-extensão, com os interesses maiores da comunidade regional, buscando
construir uma sociedade inclusiva e socialmente justa.
A responsabilidade social é inerente à própria existência da Universidade, pois a São Judas é,
por si só, uma força motriz de ascensão e de inclusão social nas regiões de sua influência.
Cumprindo o seu papel de promover e contribuir para a ascensão profissional de seus egressos
e, a partir deles, multiplicar sua abrangência e penetração na melhoria dos indicadores de
desenvolvimento humano das regiões onde as suas unidades estão inseridas, a USJT tem sido
um importante agente de transformação.
Para que haja o bem-estar social, a USJT proporciona condições de convivência, cooperação e
solidariedade com a comunidade na qual está inserida. Busca, para isso, estabelecer convênios
e parcerias com instituições de responsabilidade social, por meio de programas de inclusão e
assistência a grupos sociais menos favorecidos, proporcionando-lhes, assim, condições para a
melhoria da qualidade de vida e para ascensão na sociedade.
Anualmente, há milhares de atendimentos à comunidade do entorno, em setores associados
aos cursos que mantém, além de oficinas e eventos voltados à comunidade.
A IES promove diversas ações consistentes com vistas à inclusão social: a) do ponto de vista do
apoio financeiro para alunos com vulnerabilidade social, destaca-se seu amplo programa de
bolsas e a participação no PROUNI; b) do ponto de vista da acessibilidade, a IES tem melhorado
continuamente as condições de acessibilidade espacial (por intermédio da ampliação de
espaços, pela remoção de obstáculos, pelo rebaixamento de guichês e de bebedouros, pela
instalação de telefones públicos especiais e também pela adoção de sinalização especial), bem
como as de apoio aos portadores de deficiência visual/auditiva, inclusive com a contratação de
pessoal especializado. Ademais, a USJT possui elevadores adequados e diversas rampas de
acesso às instalações acadêmicas e de natureza geral.
Sanitários foram adaptados e, nos estacionamentos, foram criadas vagas exclusivas. Os
auditórios possuem elevadores especiais para acesso aos palcos e espaço demarcado para
cadeirantes na plateia. A Biblioteca conta com softwares para auxiliar portadores de
deficiências visuais na utilização de computadores; c) em obediência à legislação, contrata
percentual específico de portadores de necessidades especiais para o corpo técnico10
administrativo; d) oferece a disciplina de LIBRAS em caráter optativo para seus cursos de
graduação; d) mantém o Núcleo de Atenção à Discriminação e à Intolerância (NADI); e)
Mantém a Universidade Aberta à Maturidade; f) mantém oficinas de nivelamento para seus
alunos de graduação; g) mantém o Centro Educacional “Professora Alzira Altenfelder Silva
Mesquita” (CEAM).
A IES mantém iniciativas consistentes para divulgar os conceitos de sustentabilidade e de
preservação do meio-ambiente, entre as quais destacam-se: a) convênio com a FIESP sobre
boas práticas de produção mais limpa, com o envolvimento de professores e alunos; b) o
Portal Universo Sustentável (com o apoio da FIESP, FURNAS, IBAMA, Programa Luz para Todos,
National Instruments, Grupo Gerdau e Banco Santander) para divulgar conceitos sobre o tema;
c) o “Programa de Inclusão Social e Promoção de Cidadania”, em conjunto com o “Programa
Luz para Todos”, do governo federal, na comunidade Quilombo da Fazenda Picinguaba, uma
área de preservação ambiental. Ademais, a USJT participa do Comitê de Sustentabilidade da
Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico e produz o Programa “Empreendedor Sustentável”,
na TV São Judas. Existem 2 núcleos de extensão específicos: o Núcleo de Educação Ambiental
(que participa do Programa ECOSAR (Prospecção e avaliação de biomassa do estoque de
sardinha, na costa sudeste, por métodos hidroacústicos), mantido pelo IBAMA (Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e o Núcleo de Produção
Mais Limpa e Sustentabilidade (incluindo o Laboratório de Energia Solar, o projeto de Energia
Eólica e a oficina de Eletricidade Residencial).
Em relação à defesa da memória cultural, a IES atua através da apresentação de peças teatrais
e de programas na TV São Judas e na Rádio Web São Judas. Como forma de apoio à produção
artística, além das peças teatrais, a IES organiza, desde 1991, o Concurso de Poesia Prof. Fábio
Teixeira, aberto a todos os alunos, ex-alunos e funcionários da Universidade. A partir de 2012
promove também o Concurso de Poesia para alunos do Ensino Médio.
6. Políticas de Ensino, Pesquisa e Extensão
No que tange à elaboração de políticas para o ensino, tanto de graduação quanto de pósgraduação, bem como para a pesquisa e para a extensão, a USJT, com a participação de
diversos agentes da comunidade universitária, estabeleceu, tendo em vista o Instrumento de
Avaliação Institucional Externa (MEC/INEP/DAES/SINAES), os seguintes objetivos:

Favorecer a coerência das políticas de ensino, pesquisa e extensão com os documentos
oficiais;
11

Favorecer as políticas institucionais para cursos de graduação (bacharelados,
licenciaturas e de tecnologia) e suas formas de operacionalização;

Incentivar as políticas institucionais para cursos de pós-graduação (lato sensu e stricto
sensu) e suas formas de operacionalização;

Incentivar as políticas institucionais de pesquisa e de iniciação científica e suas formas
de operacionalização;

Incentivar as políticas institucionais de extensão e suas formas de operacionalização,
com ênfase à formação inicial e continuada e à relevância social.
A oferta de cursos de graduação obedece às diretrizes estabelecidas no PDI da Instituição e
surge a partir de demandas sociais e institucionais diversas. Estudos sobre a adequação da
infraestrutura disponível, disponibilidade de corpo docente qualificado, viabilidade
econômico-financeira, interesse social e institucional, demanda existente, entre outros,
precedem a elaboração do Projeto Pedagógico de Curso (PPC). Os PPCs, por sua vez, tomam
por base o projeto educacional da IES, conforme explicitado no PDI, as Diretrizes Curriculares
Nacionais, quando existentes, e as regulamentações legais pertinentes. Após o
enquadramento referido, o PPC proposto pelo Núcleo Docente Estruturante (NDE), torna-se
objeto de análise dos gestores diretamente envolvidos (Coordenador de Curso / Diretor de
Faculdade / Pró-Reitor de Graduação) e deliberação dos Conselhos respectivos (Colegiado de
Curso / Conselho de Faculdade / Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE). Cabe ao
CEPE a deliberação final, exarada em Resolução, o que permite a inclusão do curso aprovado
no Edital do Processo Seletivo.
A oferta de cursos de pós-graduação ‘lato sensu’ (especialização) envolve: a) avaliação dos
projetos pela Coordenação Geral de Pós-Graduação lato sensu; b) análise por parte do
Coordenador do Curso de Graduação afim; c) assentimento do Diretor da Faculdade afim; d)
parecer da Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação (CPPG); e) deliberação final do Conselho de
Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE).
A criação de programas de pós-graduação ‘stricto sensu’ só é feita a partir da constatação da
consolidação e da maturidade da produção intelectual institucionalizada, materializada nos
núcleos de pesquisa historicamente constituídos. Os projetos são encaminhados para a
emissão de parecer por parte da Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação (CPPG) e deliberação
final por parte do Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão (CEPE). Cada Programa possui uma
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Coordenação e existem uma Secretaria de Coordenadoria de Pós-Graduação e uma Secretaria
de Pós-Graduação.
As atividades de extensão são coordenadas pela Pró-Reitoria de Extensão, órgão de ação
executiva da Reitoria, que tem como função primordial estabelecer as diretrizes políticas da
área da Extensão Universitária e é composta pelo Centro de Extensão e por diferentes núcleos
de extensão. Os Núcleos de Extensão possuem uma atuação interdisciplinar, articulando os
cursos de graduação, os de pós-graduação e os grupos de pesquisa existentes, viabilizando a
geração e implantação de vários programas e projetos de extensão. Todas as atividades de
extensão envolvem professores em regime de Tempo Integral, alunos monitores e estagiários,
em uma relação de reciprocidade com as comunidades interna e externa.
A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-graduação tem como função primordial propor ao Reitor e
aos Conselhos Superiores as diretrizes políticas da USJT na área de pesquisa e de pósgraduação e fiscalizar o cumprimento dessas diretrizes, das demais normas legais, estatutárias
e regimentais. A instituição possui uma Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação (CPPG), órgão
auxiliar do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE). Definidas as políticas pela
CPPG/CEPE, o Centro de Pesquisa é o órgão da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
responsável pela operacionalização das atividades de pesquisa e de iniciação científica.
7. Índice Geral de Cursos – IGC
De
acordo
com
o
INEP,
em
sua
página
http://portal.inep.gov.br/educacao-
superior/indicadores/indice-geral-de-cursos-igc, “o IGC é um indicador de qualidade que avalia
as instituições de educação superior”.
Ele é calculado anualmente, considerando:
1.
a média dos últimos CPCs disponíveis dos cursos avaliados da instituição no ano do
cálculo e nos dois anteriores, ponderada pelo número de matrículas em cada um dos cursos
computados;
2.
a média dos conceitos de avaliação dos programas de pós-graduação stricto sensu
atribuídos pela CAPES na última avaliação trienal disponível, convertida para escala compatível
e ponderada pelo número de matrículas em cada um dos programas de pós-graduação
correspondentes;
13
3.
a distribuição dos estudantes entre os diferentes níveis de ensino, graduação ou pós-
graduação stricto sensu, excluindo as informações do item II para as instituições que não
oferecerem pós-graduação stricto sensu.”
A Universidade São Judas Tadeu, em 2014, obteve Conceito Institucional 4, tendo, no período
de 2007 a 2013, alcançado o seguinte desempenho:
ANO
IGC CONTÍNUO
FAIXA
2013
278
3
2012
278
3
2011
270
3
2010
265
3
2009
261
3
2008
262
3
2007
246
3
14
Os dados comprovam que a USJT é uma das melhores Instituições de Ensino Superior privadas
do Estado de São Paulo. Seu corpo docente é reconhecido como um dos mais eficientes do
País e a estrutura física da unidade Mooca, possui uma área construída de 69.143 m²
quadrados. Além das instalações referentes à sede administrativa, são 189 salas de aula, 151
laboratórios didáticos e espaços de apoio pedagógico, 02 auditórios, 01 biblioteca, quadras e
ginásio poliesportivo, quadra de tênis, piscina e 28 órgãos ou instalações de apoio e
atendimento às comunidades interna e externa, incluindo uma variada rede de serviços
(lanchonetes, papelaria, livraria, estacionamento para alunos, etc.), 542 professores e 519
funcionários. A unidade Butantã, inaugurada em 2007, tem uma área construída de 9.644,15
m², 59 salas de aula, 04 laboratórios didáticos e espaços de apoio pedagógico, 1 biblioteca, 1
auditório e 6 órgãos ou instalações de apoio e atendimento às comunidades interna e externa.
II - A FACULDADE DE DIREITO
1. Perfil do Curso
Composto por grade curricular ampla, compreendendo as matérias fundamentais
(propedêuticas e dogmáticas), o curso de direito da USJT proporciona ao aluno uma sólida e
detalhada formação humanística e profissionalizante. A metodologia de ensino valoriza a
interação aluno-professor e a dimensão prática do direito adquire relevância particularmente
acentuada, sendo oferecidas na própria instituição diversas oportunidades ao aluno de manter
contato com a praxe judicial e os escritórios de advocacia, além do exercício e conhecimento
de novas técnicas de resolução de conflitos em sede extrajudicial.
O conceito pedagógico subjacente à estrutura curricular do curso enfrenta a circunstância de
haver um desequilíbrio qualitativo entre os ingressantes. A forma de combater o desnível
entre os estudantes se faz, em primeiro lugar, pela oferta de um currículo abrangente.
Disciplinas fundamentais têm amplo espaço na grade curricular, tanto em diversidade quanto
em extensão da carga horária. Em segundo lugar, matérias que normalmente são lecionadas
no ensino médio, como Língua Portuguesa, têm função importante no primeiro ano do curso.
As disciplinas de Economia, Metodologia da Pesquisa Jurídica e Sociologia Geral, além de
atuarem como disciplinas formadoras indispensáveis ao conhecimento jurídico, são formas de
suplementação educacional e cultural, para casos de formação deficiente no Ensino Médio. As
disciplinas de formação humanística estão inseridas de forma privilegiada no currículo para
valorizar uma concepção pluralista e interdisciplinar do direito, em consonância com a
diversidade social, cultural, étnico-racial e econômica que caracterizam a sociedade brasileira.
15
Como parte dos mecanismos de nivelamento oferecidos pela IES, há a Oficina de Língua
Portuguesa, cujo objetivo é aprimorar a capacidade redacional e interpretativa dos
ingressantes. Tais políticas, que constituem o cerne do projeto pedagógico da instituição,
pretendem permitir um progressivo nivelamento qualitativo dos alunos.
Além disso, as matérias dogmáticas tradicionais gozam de uma carga horária ampliada em
relação a cursos congêneres, sinalizando que o currículo abrangente é uma das marcas
características do projeto pedagógico da USJT.
A combinação de aulas expositivas com aulas práticas e o estímulo à interação dos alunos com
o professor, evitando-se aulas monologais e unidirecionais, são políticas destinadas a obter-se
um aproveitamento mais eficiente das aulas. Pretende-se dessa forma adequar a metodologia
de ensino à concepção geral do curso.
Além da já mencionada preocupação em dosar a proporção entre matérias de formação
humanística e profissionalizantes, é de se mencionar a estruturação sequenciada das
disciplinas, de forma a permitir um desenvolvimento coerente do conhecimento do aluno. A
ambição é a de proporcionar uma formação sólida e gradualmente conquistada.
Assim, os objetivos do Curso de Direito são os de criar para seus acadêmicos meios e
condições para capacitarem-se aos desafios profissionais na área jurídica e, ao mesmo tempo,
os de oferecer as informações indispensáveis ao bom exercício da cidadania.
O Projeto do Curso encampa a dicotomia entre Teoria do Direito e Dogmática Jurídica,
concebidas como partes harmônicas do estudo do direito, mutuamente dependentes, mas
com funções distintas. O estudante é estimulado a conhecer as fundações teóricas e
humanísticas do direito e das disciplinas que lhe são conexas, e talhado para ser um
profissional capaz de atender às demandas de mercado, em seus diversos setores.
Ao par das formas tradicionais de atuação jurídica, que são analisadas e compreendidas dentro
do curso, novos papéis jurídicos e novas necessidades históricas são contemplados. O curso
deve situar o aluno diante das tendências históricas da internacionalização da economia, do
crescimento das práticas de arbitragem e mediação, de crescimento das atividades de
consultoria jurídica e de prevenção de litígios em detrimento de uma visão estritamente
judiciária do fenômeno jurídico, de exacerbação de problemas relacionados a interesses
difusos e coletivos, tais como ambientais e de relações de consumo, sinalizando a necessidade
de formação generalista sólida do profissional, do estímulo ao desenvolvimento da capacidade
de relacionar o fenômeno jurídico-normativo a outras instâncias da realidade social. Ao
mesmo tempo, o curso partilha da convicção de que o aprendizado teórico de disciplinas
16
dogmáticas se torna mais acessível mediante a integração com a prática jurídica, entendida de
forma ampla.
2. Organização Didático-Pedagógica
2.1. Contexto Educacional
Criada em 1992, a Faculdade de Direito da USJT foi apenas o sexto curso da cidade à época,
sendo uma das primeiras na Zona Leste, e seu objetivo sempre foi o de oferecer uma
alternativa de qualidade aos cursos mais tradicionais da cidade, em particular atendendo às
necessidades e expectativas próprias dos alunos dessa região. Desde então, muitas mudanças
ocorreram na regulação do setor e também na oferta de cursos. A partir 2007, com a criação
da Unidade Butantã, o curso também passou a ser oferecido para o público da Zona Oeste,
com o mesmo propósito e o mesmo projeto pedagógico.
Mais de 70% dos alunos da Faculdade de Direito da USJT é egressa de escolas públicas de
ensino fundamental e médio. Predomina o sexo feminino. A maioria está na faixa etária entre
os 17 e os 25 anos. Aproximadamente 60% dos alunos, em ambas as unidades, possuem renda
mensal familiar igual ou inferior a 5 salários mínimos. A escolaridade dos pais é relativamente
baixa (apenas 25% aproximadamente possuem ensino superior completo). A quase totalidade
dos alunos precisa trabalhar para custear seus estudos e mais de 50% está inserida no
mercado de trabalho. Na Unidade Mooca, a maioria é proveniente da Zona Leste e, na
Unidade Butantã, da Zona Oeste e da Zona Norte.
A subprefeitura do Butantã engloba os distritos do Butantã, Morumbi, Raposo Tavares, Rio
Pequeno e Vila Sônia. Quase a totalidade da área abrangida pela Subprefeitura Butantã está
conurbada aos municípios vizinhos de Taboão da Serra e Osasco. O intercâmbio entre esses
municípios e o município de São Paulo é intenso em termos de comércio, serviços e lazer.
A configuração atual da subprefeitura aponta para diferenças regionais na caracterização de
seus distritos. Assim, no Rio Pequeno, os rápidos acessos pela rodovia Raposo Tavares ou pela
avenida Escola Politécnica têm transformado o distrito em área de lançamentos residenciais
para classe média e média alta, numa área ZER (Zona Estritamente Residencial). A presença de
favelas também é constante no bairro. A pressão imobiliária tem tornado o bairro alvo de
invasões em terrenos públicos e em terrenos destinados a especulação. A Vila Sônia nas
últimas décadas tem presenciado um crescimento imobiliário muito grande, inicialmente
próximo à divisa com o distrito do Morumbi, com empreendimentos para classes média e
média-alta, algumas áreas mais populares como o Jardim Jaqueline, onde há uma favela com o
mesmo nome, e o Jardim Colombo. Outro forte contraste é no Portal do Morumbi, na divisa
17
com o município do Taboão da Serra, onde há algumas favelas próximas ao cemitério da Paz. O
distrito de Raposo Tavares também está em franca expansão imobiliária. No geral, o distrito é
formado por bairros de classe média-baixa, com alguns condomínios fechados de casas de
classe média-alta, com rápido acesso pelas vias Raposo Tavares, Av. Escola Politécnica e
Rodoanel Mário Covas. Já o Morumbi é um dos redutos da classe alta paulistana. O distrito
tem a maior concentração de renda e uns dos mais elevados índices de desenvolvimento da
capital, seus moradores têm o maior poder aquisitivo da cidade. É também um dos distritos
mais arborizados da cidade. Por fim, o Butantã, apesar da heterogeneidade socioeconômica, é
uma região que se caracteriza pela presença de bairros-jardins, com ruas arborizadas e
completa infraestrutura. Apresenta uso predominantemente residencial horizontal de média e
alta renda, com alguma ocorrência de habitações verticais. O comércio, embora concentrado
nas vias principais, é diversificado e sofisticado. Existe alguma presença industrial, mas o forte
é a área de serviços. O IDH Municipal é de 0,8, considerado elevado. O distrito é atendido pela
linha 4 (amarela) do Metrô de São Paulo, por meio da Estação Butantã, que foi inaugurada em
2011, facilitando o acesso de moradores de diversas partes da cidade ao campus universitário.
Na região, como se vê, coexistem diversas áreas ocupadas por favelas com outras, residenciais
e comerciais, de alto e de médio padrão, o que evidencia o amplo contraste socioeconômico
que a caracteriza. Nesse contexto, a USJT, ao oferecer um curso jurídico de elevada qualidade,
tanto supre uma necessidade do mercado, oferecendo aos grandes escritórios e empresas
locais – que os absorvem – profissionais altamente qualificados, quanto contribui para a
emancipação socioeconômica do alunado, proveniente das camadas sociais menos
privilegiadas da população. De fato, o Curso de Direito da USJT tem obtido resultados que o
distingue nas avaliações do MEC e da OAB de outras IES regionais. No ENADE 2012 o Curso
obteve nota 3, com ENADE contínuo de 2,84, que representa o 4º lugar na cidade de São
Paulo, entre 37 cursos. O CPC do mesmo ano teve como resultado também a nota 3, com CPC
contínuo 2,85. O IDD de 2012 foi de 2,94, correspondendo à 6ª posição na cidade de São
Paulo. Nos últimos exames da OAB (realizados em 2014), o Curso obteve resultados que
oscilaram entre o 3º e o 5º lugares na cidade de São Paulo, alcançando 48,25% de aprovação
no XIV Exame. Trata-se do melhor resultado entre todas as instituições localizadas nas
imediações do Distrito do Butantã, incluindo os Municípios de Osasco e Taboão da Serra.
2.2. Políticas institucionais no âmbito do curso
A política da USJT para o ensino de graduação, tal como disposto no PDI, fundamenta-se na
integração do ensino com a pesquisa e a extensão, para a formação profissional e cidadã. Os
18
princípios básicos dessas políticas institucionais se refletem em políticas específicas, como
segue:
a) Políticas quanto ao ensino

Docência profissionalizada. A qualidade de ensino somente pode ser assegurada se o
nível de rigor e exigência por parte dos professores for respaldado por sua atuação diligente,
compromissada e profissional. A formação de um quadro docente efetivamente
comprometido com os valores da instituição deve ser buscada mediante um acompanhamento
permanente da atuação em sala de aula, a contínua lapidação de professores para alcançar as
metas estabelecidas pela direção e a valorização docente pela seletividade.

Sensibilidade para as necessidades dos alunos. Os sistemas de avaliação da qualidade
do ensino devem ser abertos aos sinais provenientes do corpo discente. As políticas
institucionais devem ser atentas às necessidades dos estudantes, ao mesmo tempo em que
fixam os padrões que estes devem alcançar para a superação de suas dificuldades e desafios
de formação. Estimula-se a interação dos alunos com o professor, evitando-se aulas
monologais e unidirecionais.

Integração teoria e prática. O ensino teórico deve sempre ser conjugado a uma
destinação prática, esperando-se dos docentes uma política de conciliação desses atributos,
com vistas ao desenvolvimento de competências e habilidades profissionais e cidadãs.

Nivelamento qualitativo. Parte-se de um desequilíbrio qualitativo entre os
ingressantes. A forma de combater o desnível entre os estudantes se faz pela oferta de um
currículo abrangente, oferta de carga horária relevante em disciplinas propedêuticas e de
formação humanística, bem como oferta de outras atividades extracurriculares, como a Oficina
de Língua Portuguesa.
Ações para atender a essas políticas: reuniões pedagógicas periódicas com os docentes e
discentes; melhoria da qualidade do acervo bibliográfico; incentivo à qualificação do corpo
docente e exigência de titulação na contratação de docentes; constante discussão e
atualização do PPC com a participação de todos os professores; utilização dos relatórios de
autoavaliação da CPA e de outros indicadores internos e externos de qualidade.
b) Políticas quanto à Pesquisa
19

Qualificação docente. Prioridade aos tipos de pesquisas que resultem em apoio à
qualificação das atividades de ensino;

Enfoque interdisciplinar. Valorização da pesquisa integrada e transversal, preocupada
com as repercussões sociais do fenômeno jurídico;

Aproximação docente-discente. A emancipação intelectual do aluno se dá pelo desafio
da superação de obstáculos ao conhecimento de questões complexas. A etapa que precede
essa emancipação se dá mediante a aproximação do aluno ao universo intelectual do docente.
Ações para atender a essas políticas: apoio aos professores em tempo integral na busca da
titulação de doutorado; incentivo à participação nas atividades dos núcleos de pesquisas e na
Iniciação Científica, com orientação e acompanhamento de projetos por professores em
regime de dedicação integral.
c) Políticas quanto à Extensão:

Promoção da Consciência Extensionista. Representa a compreensão de docentes e
discentes da relevância do papel social da Universidade em face dos desafios que se
apresentam contemporaneamente nas áreas política, social, econômica e jurídica.

Sistematização do conhecimento adquirido. Atividades de extensão são meios de
formação profissional e cidadã, com a aplicação prática de conhecimentos teóricos.

Compartilhamento de conhecimentos. Disponibilização do conhecimento acadêmico
acumulado para a sociedade.
Ações para atender a essas políticas: realização de atividades de extensão de caráter social,
induzidas pelas regras de realização das Atividades Complementares; projetos de extensão
realizados por professores do Regime de Trabalho em Tempo Integral, criação do Centro de
Direitos Humanos (CDH-USJT), como espaço privilegiado para a prática de atividades de
extensão.
2.3. Objetivos do Curso

Oferecer Sólida Formação Humanística e Profissionalizante. Composto por grade
curricular ampla, compreendendo as matérias fundamentais (propedêuticas e dogmáticas), o
projeto foi concebido para proporcionar ao aluno uma sólida e detalhada formação
humanística e profissionalizante em direito. A metodologia de ensino valoriza a interação
aluno-professor e a dimensão prática do direito adquire relevância particularmente acentuada,
20
sendo oferecidas na própria instituição diversas oportunidades ao aluno de manter contato
com a praxe judicial e os escritórios de advocacia, além do exercício e conhecimento de novas
técnicas de resolução de conflitos em sede extrajudicial. Há uma estruturação sequenciada das
disciplinas, de forma a permitir um desenvolvimento coerente do conhecimento do aluno. A
ambição é a de proporcionar uma formação sólida e gradualmente conquistada.

Estar em Sintonia com Necessidades Sociais e de Mercado. O estudante é estimulado
a conhecer as fundações teóricas e humanísticas do direito e das disciplinas que lhe são
conexas, e preparado para ser um profissional habilitado para corresponder às necessidades
sociais e de mercado, em seus diversos setores. Além das formas tradicionais de atuação
jurídica, que são analisadas e compreendidas dentro do curso, novos papéis jurídicos e novas
necessidades históricas são contemplados. O curso deve situar o aluno diante das tendências
históricas da internacionalização da economia, do crescimento das práticas de arbitragem e
mediação, de crescimento das atividades de consultoria jurídica e de prevenção de litígios em
detrimento de uma visão estritamente judiciária do fenômeno jurídico, de exacerbação de
problemas relacionados a interesses difusos e coletivos, tais como ambientais e de relações de
consumo, sinalizando a necessidade de formação generalista sólida do profissional, do
estímulo ao desenvolvimento da capacidade de relacionar o fenômeno jurídico-normativo a
outras instâncias da realidade social. Ao mesmo tempo, o curso partilha da convicção de que o
aprendizado teórico de disciplinas dogmáticas se torna mais acessível mediante a integração
com a prática jurídica, entendida de forma ampla.
2.4. Perfil do Egresso
Em consonância com a concepção geral do curso e seus objetivos gerais e específicos, o perfil
do egresso respeita as necessidades profissionais dos setores do mercado de trabalho jurídico
e as exigências da formação de competências intelectuais (conhecimentos, habilidades e
hábitos) e competências humanas (valores, significados e desejos). O Profissional egresso do
Curso de Direito da Universidade São Judas deve estar suficientemente informado e preparado
para o exercício profissional e da cidadania.
Deve ter uma formação que combine conhecimentos humanísticos, técnico-jurídicos e
práticos; senso ético-profissional aliado à responsabilidade social; capacidade de auto
aprendizado e aperfeiçoamento contínuo; capacidade de pesquisa e utilização da legislação,
da doutrina, da jurisprudência e de outras fontes do Direito; capacidade de interpretação e
aplicação do Direito; capacidade de utilização do raciocínio lógico, de argumentação, de
persuasão e de reflexão crítica; capacidade de apreensão, transmissão crítica e produção
21
crítica do direito; capacidade de desenvolver formas extrajudiciais de prevenção e solução de
conflitos individuais e coletivos; capacidade de equacionar problemas e buscar soluções
harmônicas com as exigências sociais; capacidade de utilização de técnicas e instrumentos
adequados para o exercício de função jurídica; capacidade de comunicação e expressão oral e
escrita e de utilização da linguagem jurídica.
Em virtude da amplitude da grade curricular, o aluno tem possibilidade de realizar opções de
carreira profissional após ter vislumbrado panoramicamente o universo do conhecimento
jurídico, tanto do ponto de vista teórico como do prático. Por outro lado, considerando-se a
diversidade de vocações individuais e de oportunidades profissionais no ramo jurídico, optouse no projeto pedagógico por não direcionar o formando à capacitação exclusivamente em um
determinado campo de atuação. Não se preparam exclusivamente advogados, promotores,
juízes ou delegados, mas bacharéis aptos a exercerem quaisquer dessas atividades, para as
quais encontrarão os elementos mínimos indispensáveis ao longo de seu curso de graduação.
2.5. Estrutura Curricular
A estrutura curricular contempla os conteúdos mínimos das diretrizes curriculares de Direito,
além de atender aos aspectos de flexibilidade, de interdisciplinaridade, de articulação da teoria
com a prática e de compatibilidade da carga horária total.
A coerência do currículo em relação aos objetivos do curso se expressa, em primeiro lugar,
pela opção de oferecer ao aluno um grupo de disciplinas de base, preterindo-se as disciplinas
de caráter mais específico, como uma regra. As disciplinas curriculares, lecionadas durante a
semana, são marcadas pelo caráter generalista. Cursos facultativos extracurriculares, como
Direito Previdenciário, Cálculo Trabalhista, Processo Digital, Direito Eleitoral, Lógica e outros,
oferecidos regular e gratuitamente aos sábados, são de caráter específico, e são considerados
como atividades complementares. A opção foi claramente definida em favor de uma formação
sólida, que permita ao egresso especializar-se em qualquer domínio do direito dedicando-se a
eventuais cursos de pós-graduação, numa perspectiva de educação continuada e permanente.
Objetiva-se, com isso, privilegiar a capacitação do egresso pelas disciplinas genéricas e
fundamentais, que exigem a capacidade de raciocinar sobre situações específicas. As
sondagens realizadas em relação aos objetivos dos alunos demonstram haver um amplo leque
de perspectivas profissionais. Havendo uma pluralidade de objetivos a serem buscados pelo
egresso, a instituição optou por condicioná-los amplamente para qualquer das carreiras
jurídicas, ao invés de direcioná-los para uma delas em particular. Por isso o currículo é clássico
e tradicional, embora os conteúdos sejam permanentemente atualizados em função das
22
mudanças legislativas e sociais. É de se ressaltar, contudo, que novas disciplinas como o Direito
Ambiental, Direito Econômico e Direito do Consumidor foram introduzidas a partir da reforma
curricular de 2009.
CURRÍCULO PLENO – BACHARELADO (11952009)
1° ANO
T
P
CH/S
CH/A
Ciência Política
02
0
02
80
Direito Civil I
04
0
04
160
Direito Processual Civil I
02
0
02
80
Economia
02
0
02
80
Introdução ao Direito
04
0
04
160
Língua Portuguesa
02
0
02
80
Metodologia da Pesquisa Jurídica
02
0
02
80
Sociologia Geral
02
0
02
80
Direito Civil II
02
0
02
80
Direito Constitucional I
04
0
04
160
Direito do Consumidor
02
0
02
80
Direito do Trabalho I
02
0
02
80
Direito Empresarial I
02
0
02
80
Direito Penal I
04
0
04
160
Direito Processual Civil II
02
0
02
80
3° ANO
T
P
CH/S
CH/A
Direito Administrativo
02
0
02
80
Direito Civil III
04
0
04
160
Direito Constitucional II
02
0
02
80
Direito do Trabalho II
02
0
02
80
2° ANO
23
Direito Econômico
02
0
02
80
Direito Penal II
02
0
02
80
Direito Processual Civil III
04
0
04
160
Filosofia Geral e Jurídica
02
0
02
80
Direito Civil IV
03
0
03
120
Direito Empresarial II
04
0
04
160
Direito Penal III
02
0
02
80
Direito Processual Civil IV
02
0
02
80
Direito Processual Penal I
03
0
03
120
Direito Tributário
04
0
04
160
Medicina Legal e Psicologia Judiciária
02
0
02
80
4° ANO
5° ANO
Direito Ambiental
02
0
02
80
Direito Civil V
04
0
04
160
Direito Empresarial III
02
0
02
80
Direito Internacional
02
0
02
80
Direito Processual Penal II
03
0
03
120
Prática Jurídica I (Cível)
0
03
03
120
Prática Jurídica II (Penal)
0
02
02
80
Prática Jurídica III (Trabalhista)
0
02
02
80
OBSERVAÇÕES:
Estágio Supervisionado – 360h/a
Atividades Complementares – 240h/a
LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais
(componente curricular optativo, a ser
cursado no último ano do Curso – 40 aulas anuais)
24
RESUMO:
CURSO DE DIREITO - BACHARELADO
1° ANO
800h/a
2° ANO
800h/a
3° ANO
800h/a
4° ANO
800h/a
5° ANO
800h/a
Subtotal
4000 h/a
Atividades Complementares
240 h/a
Estágio Supervisionado
360 h/a
Monografia
152 h/a
TOTAL 4752 h/a
2.6. Conteúdos Curriculares
Os conteúdos curriculares previstos no projeto pedagógico possibilitam plenamente o
desenvolvimento do perfil profissional do egresso, posto que estão atualizados e possuem
carga horária e bibliografia adequadas. Ademais, contemplam as exigências para a educação
em direitos humanos, a educação ambiental e também para a educação das relações étnicoraciais, além de oferecer a disciplina optativa de LIBRAS a todos os alunos dos cursos de
Graduação (Bacharelado e Tecnológicos) e Pós-Graduação. Atende-se, assim, à legislação
vigente (Lei nº 10.436), propiciando ao aluno uma formação cidadã e diferenciada. A disciplina
tem como objetivo apresentar um panorama da Língua Brasileira de Sinais em âmbito
nacional, além de exemplos práticos, com a finalidade de possibilitar aos alunos uma
comunicação inicial com a comunidade surda.
Por compreender a diversidade humana como um valor, a USJT busca remover toda e
qualquer barreira para a aprendizagem e promover a participação de todos e de cada um, com
igualdade de oportunidades. O princípio fundamental da inclusão e do acesso curricular é que
os alunos devem aprender juntos, apesar das dificuldades ou diferenças que possam
apresentar. Partindo desse princípio, a USJT, desde o momento em que os alunos se inscrevem
para o vestibular, procura identificar as demandas de inclusão de alunos com deficiência,
oferecendo todas as condições para que realizem a prova. Uma vez matriculados, várias ações
são implementadas no sentido de garantir a qualidade de aprendizagem e de convívio desses
alunos no âmbito acadêmico, envolvendo docentes, discentes e pessoal técnico-administrativo
no atendimento às suas necessidades.
25
O curso contempla os três eixos interligados de formação: (i) Eixo de Formação Fundamental,
que tem por objetivo integrar o estudante no campo, estabelecendo as relações do Direito
com outras áreas do saber, abrangendo dentre outros, estudos que envolvam conteúdos
essenciais sobre Antropologia, Ciência Política, Economia, Ética, Filosofia, História, Psicologia e
Sociologia; (ii) Eixo de Formação Profissional, abrangendo, além do enfoque dogmático, o
conhecimento e a aplicação, observadas as peculiaridades dos diversos ramos do Direito, de
qualquer natureza, estudados sistematicamente e contextualizados segundo a evolução da
Ciência do Direito e sua aplicação às mudanças sociais, econômicas, políticas e culturais do
Brasil e suas relações internacionais, incluindo-se necessariamente, dentre outros condizentes
com o projeto pedagógico, conteúdos essenciais sobre Direito Constitucional, Direito
Administrativo, Direito Tributário, Direito Penal, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito do
Trabalho, Direito Internacional e Direito Processual; e (iii) Eixo de Formação Prática, que
objetiva a integração entre a prática e os conteúdos teóricos desenvolvidos nos demais Eixos,
especialmente nas atividades relacionadas com o Estágio Curricular Supervisionado, Trabalho
de Curso e Atividades Complementares.
Ainda, no intuito de contemplar as diretrizes do Ministério da Educação para a introdução dos
conceitos de direitos humanos de forma transversal às disciplinas de todos os cursos da
Universidade, foram criados o NEDH (Núcleo de Educação em Direitos Humanos), o NERER
(Núcleo de Educação para as Relações Étnico-Raciais) e o NEA (Núcleo de Educação Ambiental)
no âmbito da IES, voltados à formação dos docentes para a educação básica em direitos
humanos, tendo o Curso de Direito tomado a dianteira nesse processo, incorporando e
adequando essa nova perspectiva aos planos de ensino de diversas disciplinas, como
Sociologia, Sociologia Jurídica, Ciência Política (democracia / minorias), Economia
(sustentabilidade), Filosofia Jurídica, Direito Civil I (direitos da personalidade), Direito Civil V
(direito de família e sucessões), Direito do Trabalho I (relações dignas de trabalho), Direito do
Consumidor (sustentabilidade), Direito Internacional (direitos da pessoa humana), Direito
Ambiental, Direito Constitucional II (direitos fundamentais) etc. Os Planos de Ensino
encontram-se apensados no Anexo A.
2.7. Metodologia
A experiência continuada no relacionamento com os alunos da Faculdade de Direito da USJT
tem revelado a permanente necessidade de oferecer uma metodologia de ensino que
conjugue uma forma enciclopédica e mais tradicional de ensino com uma metodologia que
valorize a resolução de problemas concretos.
26
A exposição unilateral por parte do docente tem sido desvalorizada, rompendo com um traço
característico do ensino jurídico desde as origens das faculdades de direito no Brasil. Estimulase que o docente promova uma interação com o aluno, para que possa aferir o grau de
compreensão e as dificuldades do aprendizado de forma mais segura.
A inserção de disciplinas práticas na grade curricular tem por objetivo aproximar o aluno das
necessidades concretas da profissão, ao mesmo tempo em que lhe atribui segurança no
manejo de peças processuais e relacionamento com os profissionais da área.
O desenvolvimento da capacidade analítica e crítica dos objetos de estudo do direito busca
capacitar o aluno a interpretar as normas e aplicar as ferramentas jurídicas
independentemente de seu conteúdo, permanentemente cambiante.
2.8. Bibliografia
Bibliografia básica
Relativamente à bibliografia básica, a quantidade de títulos por unidade curricular é excelente,
conforme o disposto no Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação (MEC/INEP).
Todo o acervo está registrado e acessível por sistema informatizado, inclusive via internet. Os
títulos da bibliografia básica, constantes do plano de ensino, são periodicamente revistos pelos
professores, pela Comissão de Biblioteca e pelo NDE, acompanhando as discussões
relativamente ao PPC.
A Comissão de Biblioteca da Faculdade de Direito, criada em 2008, é composta por docentes e
por discentes do curso, e tem as seguintes atribuições: (i) colher as solicitações de obras que
possam enriquecer a Biblioteca da USJT, a partir das necessidades de complementação e de
atualização do acervo; (ii) encaminhar essas solicitações à Direção da Faculdade para as
providências de aquisição; (iii) divulgar as informações pertinentes às compras efetuadas /
doações recebidas; (iv) promover campanhas de divulgação bibliográfica nas unidades da USJT;
e (v) promover outras atividades que contribuam para a valorização do acervo da Biblioteca.
Bibliografia complementar
Há, ao menos, cinco títulos da bibliografia complementar por unidade curricular, cada qual
com, ao menos, dois exemplares tombados junto ao patrimônio da biblioteca e registrado no
sistema informatizado, disponível para consulta também via internet. Tais títulos são
periodicamente revistos pelos professores, pela Comissão de Biblioteca e pelo NDE, sendo
adquiridos e mantidos em excelente proporção em relação ao número de alunos.
27
2.9. Estágio Curricular Supervisionado
O Estágio Supervisionado, regulamentado pelo Regimento do Estágio de Prática Jurídica
(Anexo B), possui uma coordenação e uma equipe de assistentes, e compreende 300 horas
(360 h/a), assim distribuídas: (i) 30 horas de Visitas Orientadas – o aluno deve comparecer em
fóruns, tribunais e Ordem dos Advogados do Brasil para realizar as visitas, preenchendo
formulários próprios, a partir do 3º ano de Faculdade; e (ii) 270 horas de Estágio
Supervisionado: (a) na USJT essas horas podem ser cumpridas no CEPA (Curso de Estágio
Profissional de Advocacia), no EAJ (Escritório de Assistência Jurídica) ou na Casa de Mediação;
(b) fora da Universidade essas horas podem ser cumpridas em escritórios de advocacia e
departamentos jurídicos de empresas privadas ou em órgãos públicos ligados à área jurídica,
tais como, por exemplo, Tribunais, Procuradorias e Ministério Público.
Para a comprovação das horas de Estágio Supervisionado, quando cumpridas na Universidade,
o aluno deve apresentar o original ou cópia autenticada da declaração de estágio expedida
pelo EAJ ou pela Casa de Mediação. As horas cumpridas no CEPA, quando concluídas suas
respectivas etapas, serão atribuídas automaticamente.
As horas cumpridas em escritórios de advocacia ou em departamentos jurídicos serão
comprovadas mediante a entrega da declaração de estágio original ou cópia autenticada,
contendo o período de estágio, as atividades realizadas, a carga horária total e a formação
jurídica do supervisor, quando a declaração não for por ele firmada.
O aluno que cumprir essas horas em órgãos públicos ligados à área jurídica deve apresentar o
original da declaração de estágio, ou cópia autenticada, em papel timbrado e com carimbo do
respectivo órgão, constando o período de estágio, as atividades realizadas e a indicação do
supervisor do estágio e de sua formação jurídica, quando este não tiver firmado a declaração.
O aluno também deve apresentar cópia simples do diário oficial que comprove a sua
nomeação, na hipótese de seu ingresso ao estágio ter sido efetivado mediante concurso.
O contrato de estágio, ou sua cópia, conforme o caso, deverá ser assinado e aprovado pelo
Coordenador de Estágios, independentemente do local onde tenha sido cumprida a tarefa.
Os mecanismos de efetivo acompanhamento do estágio consistem, primeiramente, na análise
rigorosa das atividades desenvolvidas constantes nos contratos de estágios em que a
Universidade figura como interveniente. Com isso, a Coordenadoria de Estágios verifica se as
atividades estão relacionadas à área jurídica e se respeitam a legislação vigente. Depois, checa
se o supervisor indicado pelo concedente do estágio tem formação jurídica, de maneira a
garantir que a atuação do aluno seja eficaz no que tange à sua capacitação prática. Outro
mecanismo consiste no atendimento dos estagiários no Cartório Experimental pela
28
Coordenadoria de Estágios, a fim de esclarecer dúvidas e orientá-los. No EAJ, o Professor
orientador, com o auxílio de advogados contratados, acompanha os estagiários em suas
atividades, tais como análise de processos judiciais, elaboração de peças jurídicas e pesquisa
de jurisprudência. Na Casa de Mediação, os estagiários realizam a triagem e o acolhimento dos
mediandos; acompanham as sessões de atendimento, inicialmente na condição de
observadores, e, depois, na de co-mediadores; elaboram relatórios de atendimento; e
participam de sessões de supervisão e de grupos de estudos dirigidos. No CEPA, os
orientadores propõem aos alunos múltiplos problemas de ordem prática e acompanham a
elaboração e a entrega dos trabalhos relacionados ao exercício da advocacia, questionários e
relatórios de visitas.
A USJT mantém convênios com diversos órgãos públicos, escritórios e empresas privadas, que
possibilitam a realização das atividades de estágio curricular supervisionado fora da
Universidade. Mantém ainda, dentro da USJT, o CEPA em convênio com a OAB/SP.
2.10. Atividades complementares
Os alunos deverão cumprir, como condição para a obtenção do título de bacharel em direito,
200 horas (240 h/a) de atividades complementares, consistentes em palestras, atividades de
extensão, participação em grupos de pesquisa dentro da universidade, entre outras atividades
de formação intelectual e profissional paralelas ao curso de direito.
Essas atividades possuem regimento próprio (Anexo C) e são supervisionadas por um
coordenador, auxiliado por professores em regime de tempo integral e por funcionários
encarregados de receber, triar e classificar as atividades desempenhadas pelos alunos. Há uma
política de orientação permanente aos alunos. O coordenador dá plantões de atendimento aos
alunos e os orienta sobre como aproveitar ao máximo essas atividades para enriquecer seu
currículo e evitar desperdício de energia e de tempo em atividades sem utilidade para sua
formação e carreira profissional.
O aluno pode obter gratuitamente dentro da instituição a totalidade das horas necessárias,
dado o grande número de eventos e grupos de pesquisa e de extensão existentes. Porém, o
aluno é estimulado a buscar uma diversificação na sua formação complementar, com palestras
e atividades perante as principais instituições relacionadas à vida jurídica, como a OAB, a AASP,
outras universidades e organizações profissionais ligadas à magistratura e demais órgãos de
caráter público.
A comprovação é feita por meio da entrega dos respectivos certificados, salvo em relação às
que forem ministradas pela Faculdade de Direito, aproveitadas automaticamente. No
29
certificado da atividade complementar deve constar o nome do aluno, o tema do evento, a
data e a carga horária.
Anualmente, desde 2004, realiza-se o Congresso Internacional de Direito, com trabalhos
simultâneos nas duas unidades da Universidade, ao longo de toda uma semana, nos períodos
matutino e noturno. O evento tornou-se um espaço privilegiado de reflexão e de troca de
ideias acerca dos grandes temas jurídicos contemporâneos e tem reunido professores e
pesquisadores brasileiros e estrangeiros.
São promovidas, de modo contínuo, atividades de pesquisa que visam, principalmente, à
formação de pesquisadores, capacitando os alunos para seguirem a carreira acadêmica. Nesse
sentido, os alunos poderão: a) desenvolver projetos de pesquisa, inseridos nos programas de
Iniciação Científica, com orientação de um docente do curso ou; b) integrar-se como
colaboradores num projeto docente.
Também de modo contínuo, são oferecidas gratuitamente cursos de aperfeiçoamento,
realizados geralmente aos sábados nas duas unidades, que podem ser contados como
atividades complementares. Esses cursos tratam de temas complementares àqueles previstos
na grade curricular ou atendem a demandas específicas dos alunos. Em paralelo, há um
departamento na Universidade, o DECEX, que oferece cursos de extensão, pagos, englobando
diversas áreas de interesse.
O projeto de Extensão SOS Direito organiza palestras mensais na Unidade Mooca, abertas
também aos alunos do Butantã, focando, sobretudo, questões ligadas ao consumo e à inserção
dos portadores de necessidades especiais. Da mesma forma, são realizadas atividades
complementares promovidas pela Casa de Mediação.
Por fim, a Faculdade de Direito estimula seus alunos a participarem da atividade de Monitoria,
que possui regulamento próprio (Anexo D). Dentre outras, o Monitor pode realizar as
seguintes atividades, consideradas complementares: (i) Auxiliar o Docente Responsável na
gestão de Grupo de Estudo; (ii) Prestar atendimento individualizado aos alunos (Plantão de
Dúvidas), resolvendo as questões após conversa com o Docente; (iii) Realizar pesquisas
teóricas ou práticas para fornecer material supletivo ao Docente Responsável em suas aulas.
2.11. Trabalho de Curso (TC)
Por meio da elaboração de Trabalho de Curso pretende-se proporcionar ao aluno experiência
no desenvolvimento de pesquisas acadêmicas e/ou profissionais. Essa atividade contribui para
o aprofundamento do conhecimento em determinado tema, bem como amplia as condições
de empregabilidade e prepara o aluno para cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado.
30
As modalidades de Trabalho de Curso são: (i) Monografia acerca de tema escolhido pelo aluno;
(ii) Relatório de Experiência Prática relacionada a casos atendidos na Casa de Mediação ou no
EAJ - Escritório de Assistência Judiciária Professor Alberto Mesquita de Camargo da Faculdade
de Direito da USJT; (iii) Relatório de Atividade Teórica (cursos presenciais reconhecidos pelo
NUPRAJUR), relacionada aos Meios Alternativos de Resolução de Disputas (arbitragem,
conciliação, mediação); (iv) Relatório de Pesquisa: Artigo Científico publicado; (v) Relatório de
Pesquisa Jurisprudencial; e (vi) Relatório de Monitoria desenvolvida no Curso de Direito da
USJT.
O TC tem a carga horária de 152 horas/aula. Sua elaboração, individual, é obrigatória para a
conclusão do Curso. A atividade conta com regulamento próprio e com a supervisão de um
coordenador de área, auxiliado por professores em regime de tempo integral, todos com título
de Mestre ou de Doutor. Cada professor desenvolve periódica e pessoalmente as orientações
com os alunos, além de permanecer à disposição para esclarecimentos. Há mecanismos
efetivos de acompanhamento e de cumprimento do TC, pois todos os orientandos devem
comparecer a uma série de orientações conduzidas pelo orientador no decorrer do ano. Todas
as modalidades de Trabalho de Curso devem passar por avaliação de dois professores, sendo
um deles o próprio orientador. Caso o aluno tenha seu “Trabalho de Curso” reprovado, não
poderá reapresentá-lo no mesmo ano letivo. O TC encontra-se devidamente regulamentado,
conforme Anexo E.
2.12. Apoio ao discente
O apoio ao discente inclui programas de apoio extraclasse e psicopedagógico, além de
atividades de nivelamento e extracurriculares.
Apoios Psicológico e Psicopedagógico:
O atendimento psicológico é prestado pelo CENPA (Centro de Psicologia Aplicada) da USJT, por
meio dos programas de Apoio Psicológico ao Aluno (APA) e de Apoio Psicopedagógico ao
Aluno. O primeiro tem por objetivo acolher o aluno e realizar atendimento informativo quanto
aos problemas psíquicos por ele apresentados, procurando minimizar seu sofrimento, e, caso
necessário, encaminhá-lo a profissionais ou a serviços especializados. Os atendimentos são
agendados previamente e, em caso de precisar ser atendido com urgência, o aluno procura a
sala do APA nos horários em que funciona o plantão. O procedimento adotado para os
atendimentos dependerá da queixa apresentada e/ou solicitação do aluno. Já o Apoio
Psicopedagógico busca auxiliar no processo de adaptação dos estudantes universitários à nova
31
situação de ensino-aprendizagem, promovendo melhor resultado acadêmico, além de
contribuir para aumento da motivação dos alunos, possibilitando oportunidades diversificadas
e multifacetadas de desenvolvimento de capacidades básicas para a adaptação à vida
universitária.
Nivelamento:
Como atividade de nivelamento, ressalta-se a oferta da Oficina de Língua Portuguesa,
periodicamente, além de outros cursos oferecidos pelo Departamento de Cursos de Extensão
(DCEX), como cursos básicos de informática, de elaboração de trabalhos monográficos, de
Língua Inglesa, de História, de Matemática etc.
Ouvidoria:
A Ouvidoria é um serviço direto de atendimento à comunidade interna e externa com
atribuições de ouvir, encaminhar e acompanhar reclamações, denúncias, elogios, solicitações,
sugestões ou esclarecer dúvidas sobre os serviços prestados pela Instituição. É um órgão, de
natureza mediadora, sem caráter administrativo, deliberativo, executivo ou judicativo. O
Ouvidor é um representante da comunidade junto aos diversos setores da Universidade. A
Ouvidoria recepciona as demandas devidamente formalizadas por meio de formulário
eletrônico disponibilizado no site da USJT.
Universidade-Empresa:
O Departamento de Integração Universidade-Empresa (DIUE) busca facilitar o ingresso do
aluno no mercado de trabalho, por meio de oferta de vagas de estágio e de emprego. Outros
serviços oferecidos pelo DIUE são orientação para elaboração de currículo, marketing pessoal,
postura em entrevistas, concursos públicos, classificados de empregos dos principais jornais à
disposição para consulta no Departamento, palestras e encontros com profissionais de
Recursos Humanos.
Bolsas e Financiamento:
Há amplo apoio financeiro promovido pela própria IES, por meio de seu programa de bolsas,
além de participação no PROUNI e no FIES. As informações pertinentes constam do site
http://www.usjt.br/bolsa/
Atendimento ao Aluno:
32
As atividades acadêmicas são atendidas e amparadas pelo: Centro de Atendimento ao Aluno
(CAA), que auxilia os serviços de Secretaria, Tesouraria e Administrativo. Responde pelo
protocolo e recebimento de todos e quaisquer pedidos formulados por aluno; pela Secretaria
Geral, que responde por todos os registros da vida acadêmica do aluno, tais como: matrícula,
trancamento de matrícula, desistência, transferência, notas, provas, frequência, prontuários,
arquivo da documentação acadêmica etc.; pela Secretaria da Coordenadoria, que presta
assessoria aos coordenadores de curso, servindo de elo entre o Coordenado do Curso e os
alunos; e a Secretaria de Estágios, que presta assessoria aos coordenadores de estágio,
servindo de elo entre estes e os alunos, além de verificar e prestar todas as informações
referentes aos contratos e convênios de estágio supervisionado obrigatório e estágio
supervisionado.
Casa de Mediação:
Os alunos também contam com atendimento preferencial na Casa de Mediação, visando a
dissolução de conflitos que envolvam relações pessoais e/ou afetivas com colegas de classe,
familiares, amigos, colegas de trabalho, vizinhos etc., e que possam comprometer seu
rendimento escolar.
Canal formal de relação da Coordenação e da Direção do Curso com o Corpo Discente
A Coordenação do Curso e a Direção da Faculdade recebem todos os alunos que buscam
atendimento pessoal, mediante agendamento prévio ou não. Além disso, há reuniões
semestrais entre o Diretor e/ou a Coordenadora do Curso com todos os representantes de
cada uma das turmas, eleitos por seus pares no início de cada ano letivo.
Busca-se, com esse suporte, propiciar aos alunos a tranquilidade e o bem-estar necessários
para que eles se dediquem de forma plena às atividades escolares.
2.13. Ações decorrentes dos processos de avaliação do curso
A IES possui uma Comissão Própria de Avaliação (CPA), responsável pela supervisão geral das
práticas de avaliação da instituição, incluindo a elaboração anual do Relatório de
Autoavaliação Institucional, o acompanhamento dos resultados da avaliação de curso (MECINEP) e dos resultados do ENADE e a aplicação de questionários aos discentes (pesquisa sobre
o perfil dos alunos e pesquisa de satisfação discente). Vinculada a ela está a Ouvidoria, que
acompanha e encaminha reclamações e críticas. Os procedimentos de autoavaliação
33
conduzidos pela CPA estão descritos, de maneira detalhada, no Relatório de Autoavaliação
Institucional 2014.
Ainda em âmbito institucional, existe o livre registro de ocorrências, solicitações e demandas
específicas pelos discentes, presencialmente no CAA (Centro de Atendimento ao Aluno) ou via
Internet (site da Instituição), com rito processual interno e prazos rígidos para as providências
e retorno.
Além disso, como já informado, há um acompanhamento permanente da coordenação do
curso em relação ao desempenho dos professores em sala de aula, que se faz mediante a
consulta periódica aos representantes de cada turma, que analisam o desempenho de cada
professor. Isso permite ao coordenador ter acesso às principais questões suscitadas pela
postura pedagógica de cada professor.
A partir dos dados coletados, as várias instâncias consultivas e executivas da USJT utilizam-nos
como subsídios para a revisão permanente das suas diretrizes e práticas, provocando ações
acadêmicas e administrativas pertinentes.
Essas ações provocam modificações nas diretrizes consignadas no PPC, a partir da submissão
aos órgãos colegiados de propostas, as quais são analisadas e aprovadas para que retornem à
comunidade acadêmica na forma de resoluções, alterações de documentos oficiais, ações,
comunicados e outros meios de divulgação para serem aplicados. Com a constituição do NDE,
as pautas da autoavaliação do curso e da instituição passam a ser objeto de sua deliberação,
permitindo a conclusão do ciclo interno de avaliação, com impacto no próprio PPC. O NDE
acompanha também os relatórios ENADE do Curso e os relatórios das comissões externas de
avaliação.
São realizadas reuniões semestrais do Diretor da Faculdade e do Coordenador de Curso com os
representantes de cada turma, com o objetivo principal de avaliar em cada série e em cada
disciplina o desenvolvimento do programa, o sistema de avaliação utilizado, o desempenho do
corpo docente e o comportamento e o grau de compreensão dos alunos. Discutem-se também
questões relacionadas ao acervo da biblioteca, instalações físicas da Universidade, distribuição
das aulas e horários de provas, entre outros assuntos. As informações obtidas nessas reuniões
fornecem subsídios para o desenvolvimento de ações corretivas junto ao corpo docente e à
administração geral da IES.
No início de cada semestre são realizadas reuniões pedagógicas, com a participação de todo o
corpo docente e da administração do curso, onde o NDE apresenta relatório verbal com as
principais questões decorrentes da avaliação do Curso.
34
2.14. Tecnologias de informação e comunicação – TICs – no processo ensino-aprendizagem
A Universidade possui laboratórios de Informática nos quais os computadores estão
disponíveis para atender às necessidades dos alunos para pesquisas na internet e elaboração
de trabalhos acadêmicos. Há, inclusive, um setor que permite a impressão de textos.
Existem vários canais de comunicação nos quais são divulgadas informações institucionais:

Portal São Judas (www.usjt.br), concentrando informações de todas as atividades
realizadas na Instituição, inclusive as próprias do curso de direito;

Site do Curso de Direito, contendo todas as informações necessárias à comunidade
acadêmica.

Jornal São Judas, distribuído a toda comunidade;

TV São Judas, participante do Canal Universitário;

Rádio WEB São Judas;

Revista Integração: Ensino, Pesquisa, Extensão, com classificação no QUALIS,
divulgando a produção científica interna.
Há acesso à internet via wi-fi em diversos locais da Universidade. A biblioteca fornece acesso
ao Portal de Periódicos CAPES e a outras bases de dados online. Aos professores e alunos sem
endereço de email, é fornecido o email da instituição, facilitando a comunicação interna.
Durante as aulas, os professores podem utilizar datashow, microfones e aparelhos de
reprodução de DVD, fornecidos pelo Departamento de Recursos Audiovisuais, que os
transporta mediante solicitação e fornece suporte técnico.
2.15. Procedimentos de Avaliação dos processos de ensino-aprendizagem
O processo de avaliação da aprendizagem para todos os cursos de graduação da USJT inclui,
como regra principal para aprovação, o disposto no Regimento Geral, art. 43, parágrafo único,
o qual estabelece que será aprovado na disciplina o aluno que alcançar média não inferior a
6.0 (seis) e tiver frequência não inferior a 75% às aulas e às atividades desenvolvidas.
De forma complementar, as seguintes regras foram instituídas e constam do Manual do Aluno
de Graduação:
a) Haverá, no mínimo, uma prova por semestre para cada disciplina, marcada pelo
Coordenador de curso, nos períodos determinados pelo Calendário Escolar.
b) As disciplinas exclusivamente práticas, definidas e regulamentadas como tais pelos
Colegiados de Curso e aprovadas pelos Conselhos de Faculdade, podem estar isentas de
provas.
35
c) Ao professor é obrigatória a apresentação das provas em sala de aula, devidamente
corrigidas. Todas as questões deverão ser comentadas e analisadas pelo professor, a fim de
que os alunos possam dirimir todas as dúvidas referentes à prova realizada.
d) As notas semestrais terão os seguintes pesos: 1º semestre = peso 4; 2º semestre = peso 6.
e) Poderá haver uma nota substitutiva anual, que será constituída pela nota da prova
substitutiva.
f) Os alunos que não obtiverem a média mínima anual para a aprovação (6,0) estarão
automaticamente inscritos para a realização das provas substitutivas.
g) Os alunos que, mesmo aprovados, desejarem realizar as provas substitutivas deverão
inscrever-se, no período previsto pelo Calendário Escolar, no portal da universidade.
h) A substituição da média anual somente será feita se a nota substitutiva for superior à média
anual.
De acordo com os seus Projetos Pedagógicos, cada curso poderá estabelecer outras formas de
avaliação, desde que sejam aprovadas pelos Colegiados de Curso e pelos Conselhos de
Faculdade. Tal procedimento dá ao corpo docente autonomia de escolha entre diversos tipos e
formas de avaliação, tais como seminários, estudos de caso, relatórios, pesquisas, provas,
exercícios, projetos etc.
O Curso de Direito pretende desenvolver no estudante habilidades profissionais e
humanísticas que exigem capacidade de análise, reflexão e crítica. Para tanto, combina provas
de precisão conceitual e provas dissertativas, mecanismos de expressão oral e escrita,
indispensáveis para a formação pretendida.
Há várias modalidades de avaliação do aluno, sendo algumas delas obrigatórias e outras
dependentes da condução pedagógica de cada professor. A somatória de todas as formas de
avaliação não pode em nenhuma hipótese exceder a 10 pontos. As provas são realizadas no
mínimo duas vezes por semestre, sendo a primeira a Prova Intermediária e a segunda a Prova
Semestral.
A Prova Intermediária, unificada por série e período, tem por finalidade exigir dos alunos um
rigor conceitual mais apurado, em que se busca reduzir a subjetividade de respostas. Tais
provas são em formato de testes, com peso de 2,5 pontos.
As Provas Semestrais são escritas, dissertativas ou de análise de problemas concretos
formulados. Sua função é proporcionar ao aluno o desenvolvimento da capacidade
argumentativa e analítica.
Além das provas escritas, são utilizados, a critério do professor, os sistemas de seminários, em
que alunos se dedicam a expor e analisar criticamente ideias contidas em textos com leitura
36
prévia. Provas orais podem também ocorrer a critério dos professores, bem como a
apresentação de trabalhos resultantes de pesquisa monográfica solicitada pelo professor.
2.16. Número de vagas
O número de vagas anuais oferecidas é de 720 na Unidade Butantã.
3. Órgãos Colegiados, Direção, Coordenação e Corpo Docente
3.1. Núcleo Docente Estruturante - NDE
A USJT possui Regulamento Geral dos Núcleos Docentes Estruturantes, que disciplina as
atribuições e o funcionamento dos NDE dos Cursos de Graduação de toda a Universidade, nos
termos do disposto na Resolução CONAES no. 01, de 17 de junho de 2010, e no Parecer
CONAES no. 04, de 17 de junho de 2010.
O atual NDE do Curso de Direito é composto pela Coordenadora e por mais quatro docentes
indicados pelo Colegiado de Curso, sendo todos doutores, em regime de trabalho de Tempo
Integral.
Com atribuições acadêmicas de acompanhamento, atuante no processo de concepção,
consolidação e contínua atualização do Projeto Pedagógico do Curso, o NDE reúne-se pelo
menos duas vezes por semestre, com o propósito de: (i) contribuir para a consolidação do
perfil profissional do egresso do curso; (ii) zelar pela integração curricular interdisciplinar entre
as diferentes atividades de ensino constantes no currículo; (iii) indicar formas de incentivo ao
desenvolvimento de linhas de pesquisa e extensão, oriundas de necessidades da graduação, de
exigências do mercado de trabalho e afinadas com as políticas públicas relativas à área de
conhecimento do curso; (iv) zelar pelo cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais para
os Cursos de Graduação.
Relação de professores que compõem o NDE:
Annie Dymetman - Doutora - Professora Doutora - docente em Tempo Integral
Fábio Vieira Figueiredo - Professor Doutor - docente em Tempo Integral
Fernando Guilherme Bruno Filho - Professor Doutor - docente em Tempo Integral
Fernando Herren Fernandes Aguillar - Diretor da Faculdade de Direito
Solange Gonçalves Dias - Coordenadora do Curso
3.2. Colegiado de Curso
O Colegiado do Curso é composto pelo Coordenador, 3 representantes docentes da área
principal do curso, 2 representantes docentes da área complementar e 1 representante
37
discente. Reúne-se, obrigatoriamente, 3 vezes por semestre; poderá haver sessões
extraordinárias sempre que houver convocação pelo Diretor do curso ou se 1/3 de seus
integrantes assim determinar.
São atribuições do Colegiado de curso: definir o perfil profissional do graduando; promover
estudo e reformulação do currículo do curso; avaliar o desempenho dos docentes e dos
discentes; propor ao Diretor de Faculdade medidas para a melhoria do ensino; delinear os
programas, ementas e planos de ensino; prever recursos humanos; participar do processo de
seleção, aperfeiçoamento e dispensa de membros do corpo docente; integrar ensino, pesquisa
e extensão; promover programas de aperfeiçoamento aos docentes e ao pessoal técnicoadministrativo; supervisionar e coordenar a execução dos projetos de pesquisa;
responsabilizar-se pela elaboração de programas de extensão referentes à área do curso.
O Colegiado não trabalha individualmente, pois está sempre articulado aos Colegiados
Superiores da Instituição: Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e Conselho Universitário;
trabalha, também, em sintonia com a Diretoria da Faculdade e o Núcleo Docente Estruturante
(NDE). São membros atuais do Colegiado:
Caio Pereira Santucci – Especialista – Tempo Integral
Fábio Vieira Figueiredo – Doutor – Tempo Integral
Fernando Guilherme Bruno Filho – Doutor – Tempo Integral
José Nabuco Galvão Filho – Mestre – Tempo Integral
Rogério Baptistini Mendes – Doutor – Tempo Integral
3.3. Direção da Faculdade:
O Diretor da Faculdade, Prof. Fernando Herren Fernandes Aguillar é Mestre e Doutor em
Direito, graduado em direito pela Universidade de São Paulo, em 1986. Obteve o mestrado
cum laude em Direito pela Académie Européenne de Théorie du Droit, de Bruxelas, com a
dissertação Droit et Histoire - Pertinence et Limites du Droit Critique, sob a orientação dos
professores François Ost e Antoine Jeammaud, em 1993. Obteve doutoramento em Direito
Econômico pela Universidade de São Paulo, sob a orientação do Prof. Eros Roberto Grau, em
1998, com a tese Controle Social de Serviços Públicos. É Diretor da Faculdade de Direito da
Universidade São Judas Tadeu desde maio de 2002, tendo sido seu coordenador desde
dezembro de 2001 e acumulado as duas funções até dezembro de 2013. É Professor Doutor da
Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo desde 2006, lecionando
38
direito no Curso de Gestão de Políticas Públicas. É Professor Convidado da Universidade Paris 1
(Panthéon-Sorbonne), no quadro da Chaire des Amériques, tendo lecionado durante o mês de
outubro de 2007 a respeito de Integração Latino-Americana e História das Políticas
Econômicas no Brasil. É Professor Visitante da Universidad Nacional de Lomas de Zamora,
Argentina. Tem três livros publicados, Metodologia da Ciência do Direito, 4ª edição, Editora
Atlas; Controle Social de Serviços Públicos, Editora Max Limonad, 1999, Direito Econômico – Do
Direito Nacional ao Direito Supranacional, Editora Atlas, 2006. É assessor externo da FAPESP
para projetos de pesquisa no Brasil e no exterior. Foi membro da Comissão de Ensino Jurídico
da OAB-SP (2004-2007) e Avaliador da SESU – MEC para autorização de cursos de Direito no
Brasil (2002-2003). Foi integrante da Comissão Assessora da Área de Direito do ENADE 2009, a
convite do INEP. O Diretor tem ampla experiência acadêmica e leciona na Universidade São
Judas Tadeu desde o ano de 1994, estando plenamente engajado na proposta pedagógica da
instituição. Concilia sua experiência profissional como advogado com a dedicação acadêmica, o
que se reflete na concepção do curso, estruturado no tripé teoria, prática e formação
humanística. É professor em regime integral (40 horas) na instituição desde 2002.
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5066641948964576
3.4. Coordenação do Curso
A Coordenadora do Curso, Profa. Solange Gonçalves Dias, é Bacharel, Mestre e Doutora em
Direito pela Universidade de São Paulo. Obteve o mestrado em 2001 com a dissertação
Democracia Representativa x Democracia Participativa: participação popular no plano local e
emergência de um novo paradigma democrático. Obteve doutoramento em Direito em 2006,
com a tese Possibilidades jurídico-institucionais dos consórcios púbicos, ambos sob a
orientação do Professor Doutor Sebastião Botto de Barros Tojal. É professora em regime de
dedicação integral na instituição desde maio de 2005. Possui experiência de atuação
profissional e publicações na área do Direito Administrativo e do Direito Urbanístico. É
Mediadora e supervisiona as atividades da Casa de Mediação da Faculdade de Direito da USJT
(campus Mooca) desde abril de 2011. É membro-nato do Núcleo Docente Estruturante - NDE e
do Colegiado de Curso, e participa do Conselho da Faculdade de Direito desde o ano de 2009.
A Coordenadora possui gabinete de trabalho em ambas as unidades e realiza atendimentos
aos docentes e aos discentes do Curso diariamente. Os atendimentos são presenciais,
alternando-se entre as duas unidades e os três períodos de aula (matutino, vespertino e
noturno). Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/9831155483089358
39
3.4.1. Experiência profissional, de magistério superior e de gestão acadêmica
A Coordenadora possui experiência de 20 anos no Magistério superior. É professora
universitária desde 1994, leciona Ciência Política e Direito Constitucional na Universidade São
Judas Tadeu desde 2002 e orienta trabalhos de conclusão de curso e de iniciação científica
desde 2005. Assumiu a coordenação do Curso de Direito em janeiro de 2014. Anteriormente
atuou como assistente de coordenação, desde 2009, coordenando o processo de seleção de
professores para o Curso e exercendo outras atribuições, como a assessoria na elaboração da
grade horária dos docentes, liderança do grupo de pesquisadores da FD junto ao Centro de
Pesquisa da USJT, participação na Comissão de Biblioteca e supervisão de estágio e de
atividades da Casa de Mediação da Unidade Mooca.
Também atuou profissionalmente como coordenadora do Programa de Regularização
Fundiária e como assessora da Secretaria de Habitação e Inclusão Social da Prefeitura do
Município de Santo André entre 2001 e 2005, e como assessora do Gabinete do Reitor da
Universidade Federal do ABC e da Pró-Reitoria de Extensão, entre 2006 e 2007.
3.4.2. Regime de trabalho
O regime de trabalho da Coordenadora do Curso é de Tempo Integral (40 horas).
3.5. Corpo Docente
A São Judas tem permanecido fiel a seus princípios, valorizando a contratação de professores
mestres e doutores (Anexo F), mantendo níveis elevados de estabilidade e de remuneração
aos docentes.
3.5.1. Titulação
O Curso de Direito conta com percentual de 98% de professores mestres ou doutores. O
percentual de docentes com doutorado é de 41% na Unidade Butantã.
3.5.2. Regime de trabalho
O percentual de docentes que trabalham em regime de tempo integral é de 46,5%.
3.5.3. Experiência profissional
O percentual de docentes com experiência profissional superior a 2 anos, excluídas as
atividades no magistério superior, é superior a 80%.
40
3.5.4. Experiência de magistério superior
O percentual de docentes com experiência de mais de 3 anos no exercício do magistério é
superior a 80% em relação ao total.
3.5.6. Produção científica, cultural, artística ou tecnológica
O percentual de docentes com relevante produção regular e atual é superior a 50%.
4. Infraestrutura
4.1 Gabinetes de Trabalho para professores TI
Os gabinetes de trabalho implantados para os docentes em tempo integral são muito bons,
considerando, de maneira sistêmica e global, os aspectos de disponibilidade de equipamentos
de informática em função do número de professores, dimensão, limpeza, iluminação, acústica,
ventilação, acessibilidade, conservação e comodidade.
Em função do alto número de docentes em regime de Tempo Integral - TI (que pode ser na
área de pesquisa e pós-graduação, na extensão ou na graduação) e da natureza do seu
trabalho cotidiano, aos docentes em tempo integral são disponibilizados espaços de trabalho,
na forma de gabinetes ou espaços equivalentes, com infraestrutura, ambiente, conforto e
equipamentos adequados à sua atividade, localizados no espaço reservado às atividades do
NUPRAJUR (unidade Butantã). Mas há outros espaços de trabalho, comumente utilizados,
como a Sala dos Professores, a Coordenadoria e a sala de atendimento da Casa de Mediação e
do Escritório de Assistência Judiciária.
4.2 Espaço de trabalho para coordenação do curso e serviços acadêmicos
A Coordenadora de Curso tem à sua disposição uma excelente estrutura e recursos em seu
espaço de trabalho. O ambiente é climatizado, com luminosidade e acústica adequadas, bem
mobiliada, com fácil acesso. Possui telefone, computadores com acesso à internet e ao sistema
acadêmico e impressora. A Coordenadora conta com o auxílio de professores assistentes de
coordenação, em regime de tempo integral e de auxiliares técnico-administrativos.
4.3 Sala de professores
A sala dos professores é uma área de convivência, de interação, de apoio e de prestação de
serviços aos professores e de controle burocrático da atividade docente. Possui computadores
exclusivos para uso do docente, com acesso à internet e à intranet. Há infraestrutura para uso
41
de computadores pessoais, com acesso à internet wi-fi. Os docentes possuem armários
pessoais para acomodação de seus pertences.
O ambiente é climatizado, com luminosidade e acústica adequadas e de fácil acesso. Os
funcionários são responsáveis pela distribuição e controle das pastas de registro da matéria,
dos planos de ensino e das listas de presença destinadas ao controle da frequência dos alunos.
4.4 Salas de aula
As salas de aula possuem dimensão adequada ao número de alunos, com condições
satisfatórias de usabilidade, considerando-se limpeza, iluminação, acústica, ventilação,
acessibilidade, conservação e comodidade. Os espaços estão preparados para receber
equipamentos de áudio e de vídeo, fornecidos pelo Setor de Audiovisual.
4.5 Acesso dos alunos a equipamentos de informática
Os laboratórios de informática designados para o curso atendem plenamente os aspectos:
quantidade de equipamentos, acessibilidade, acesso à internet, política de atualização de
equipamentos e softwares, adequação do espaço físico.
Os computadores são modernos e os softwares são atualizados, havendo equipe de apoio ao
usuário. Há a possibilidade de o aluno realizar a impressão de textos.
4.6. Auditório
A Unidade Butantã conta com um auditório com capacidade para 360 pessoas.
4.7. Biblioteca
4.7.1. Infraestrutura
O Sistema de Bibliotecas possui uma Biblioteca na unidade Mooca que ocupa atualmente uma
área de 1.921,81 m², sendo que desta, 891,81 m² (46,40%) destinada à leitura e pesquisa, 280
m² (14,57%) para circulação e processos; e 750 m² (39,03%) ao acervo geral e outra Biblioteca
na unidade Butantã, com 407,12 m², destes, 191,07 m² (46,93%) da sua área destinada à
leitura, 57,61 m² (14,15%) para circulação e processos; e 158,44 m² (38,92%) ao acervo geral.
A distribuição do espaço físico para leitura e pesquisa compreende: (i) Instalações para
estudos individuais: 52 cabines (Mooca) e 49 cabines (Butantã); 10 estações
(Mooca) e 04 estações (Butantã) com acesso à Internet (por conexão com a rede USJT) e base
de dados locais; (ii) Instalações para estudos em grupo: 06 salas (Mooca) e 01 sala (Butantã)
para grupos de até 06 pessoas; 94 mesas para estudo com 410 lugares (Mooca) e 10 mesas
42
para estudo com 60 lugares (Butantã); (iii) Sala de vídeo em grupo; e (iv) Estrutura para
Portadores de Necessidades Especiais: Balcão de atendimento e terminal de consulta
adaptados para cadeirante; 01 (um) computador com software de leitura de tela Jaws para
utilização de portadores de deficiência visual e 01 (um) Scanner BookReader V200 da Plustek.
Todo o acervo é circulante, exceto as obras de referência e os periódicos. Os materiais
bibliográficos estão agrupados de acordo com Classificação Decimal Dewey (CDD),
acomodados em estantes de aço dupla face e protegidos por um sistema magnético antifurto.
A Biblioteca possui um acervo de gravações de vídeos e filmes, disponíveis para consulta local
ou empréstimo domiciliar, além do convênio com o acervo da filmoteca da Rede Globo e da
Videoteca da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.
Existe uma caixa de devolução de livros localizada no balcão de atendimento, sendo a
confirmação do serviço através de Recibo de Devolução enviado por e-mail. Caso o livro esteja
em atraso a multa ficará registrada e inalterada até a quitação do seu débito.
O Serviço Comutação Bibliográfica (COMUT ou SCAD) permite a localização e obtenção de
artigos técnico-científicos, bem como dissertações, teses, anais de congressos e capítulos de
livros no Brasil e no exterior. A Biblioteca da Universidade São Judas servirá de intermediária
dos pedidos, mediante preenchimento de formulário apropriado, desde que não constem no
acervo da biblioteca.
Permite-se aos usuários o empréstimo de obras de outras instituições. O aluno deverá anotar a
referência bibliográfica e a instituição do material desejado, logo após procurar a Biblioteca
para preenchimento do formulário: EEB - Empréstimo entre Bibliotecas. O material deverá ser
retirado pelo próprio aluno.
Normalmente, para o primeiro Empréstimo o aluno deverá apresentar a Carteirinha Estudantil
da USJT e cadastrar uma senha. Renovação - O usuário poderá renovar o empréstimo, desde
que não haja reserva dos títulos por outro usuário e nenhum material esteja em atraso. A
renovação poderá ser feita nos terminais de consulta na Biblioteca ou pela Internet. Reserva Somente as obras que se encontram emprestadas podem ser reservadas. O material reservado
ficará disponível no balcão por 24 horas. O prazo de devolução e a quantidade de materiais
permitidos para empréstimos são diferentes para cada tipo de usuário e obra, sendo 07 dias
para alunos da graduação e 14 dias para alunos da Pós-graduação de, no mínimo, 03 livros.
O empréstimo do acervo da Biblioteca Central e Butantã pode ser feito via malote, através do
Sistema Pergamum. Após confirmada a solicitação o prazo é de até 02 (dois) dias úteis para a
disponibilidade do material.
43
Acrescente-se ainda a recente implantação da plataforma digital "Minha Biblioteca", cujo
acervo é composto por mais de 5 (cinco) mil títulos, em razão de convênio com inúmeras
importantes editoras jurídicas, e que podem ser consultados através do Sistema Online. Os
alunos têm acesso irrestrito aos principais e atuais títulos das mais diversas áreas do Direito,
podendo imprimir até 20% das obras consultadas, conforme permitido pela legislação
pertinente.
Ainda, e especificamente em relação ao curso de Direito da Unidade Butantã, a listagem dos
livros adotados em cada disciplina, tanto como Bibliografia Básica como Bibliografia
Complementar, estão contidas nos Planos de Ensino (Anexo A).
A Biblioteca da Unidade conta com 8 (oito) funcionários e atende alunos, professores,
colaboradores e egressos, de segunda a sexta-feira, das 07h30min às 22hmin e, aos sábados,
das 08h às 15h.
Periódicos: Revista dos Tribunais Online
A Biblioteca ainda fornece acesso ao RT Online: provedor de conteúdo jurídico que
disponibiliza, para o operador do Direito, uma ferramenta de busca que facilita o acesso à
informação integrada entre as bases de conteúdo, como doutrina, jurisprudência e legislação,
em conteúdo integral. A plataforma digital da RT Online reúne 30.000 textos doutrinários e
pareceres, mais de 50.000 normas, incluídos códigos comentados, bem como julgados de
todos os tribunais brasileiros desde 1986, além de súmulas dos principais tribunais superiores
do país e notícias, de todas as áreas do Direito, e que pode ser acessada pela comunidade
acadêmica de qualquer lugar, pela internet. A assinatura da USJT permite 2.000 acessos
simultâneos a essa base de pesquisa.
Na base do produto estão todas as tradicionais revistas da RT:
Revista dos Tribunais
Revista dos Tribunais SUL
Revista dos Tribunais SP
Revista dos Tribunais RJ
Revista dos Tribunais Nordeste
Revista de Processo
Direito do Consumidor
Direito Privado
Direito Ambiental
Tributário e Finanças Públicas
44
Ciências Criminais - IBCCrim
Arbitragem e Mediação
Direito Bancário e do Mercado de Capitais
Ciências Penais
Direito Desportivo
Direito Educacional
Direito Constitucional e Internacional
Direito do Trabalho
Direito da Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
Direito do Trabalho
Direito da Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
Direito das Comunicações
Direito Imobiliário
Instituto dos Advogados de São Paulo
Tributária das Américas
Revista de Direito Brasileira
Revista de Direito da Infância e da Juventude
Revista de Direito Empresarial
Revista de Direito Previdenciário
Revista de Direito da Família e das Sucessões
Revista de Direito Civil Contemporâneo
Revista de Processo Comparado
Revista Iberoamericana de Derecho Procesal
Além desses, há outros periódicos especializados, disponíveis para consulta na Unidade
Butantã, sob forma impressa ou informatizada ou por acesso pela Internet:
Meio físico:
1.
REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais,1912-. Mensal. Índice
acumulado. ISSN 0034-9275;
2.
REVISTA LTR: legislação do trabalho. São Paulo: Ltr,1964-. ISSN 0048-7813;
3.
INTERESSE PÚBLICO. Sapucaia do Sul: Nota Dez,2006-. Bimestral. ISSN 1676-8701;
4.
REVISTA DE ECONOMIA CONTEMPORÂNEA. Rio de Janeiro: Universidade Federal do
Rio de Janeiro, Instituto de Economia,1997-. Quadrimestral. ISSN 1415-9848;
45
5.
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO CANDIDO MENDES. Rio de Janeiro: Faculdade
Candido Mendes,1975-. Anual. ISSN 1676-1308;
6.
UNIVERSITAS/JUS. Brasília: Centro Universitário de Brasília,1998-. ISSN 1519-9045;
7.
REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15º REGIÃO. Campinas: Ltr,1900-
1999;
8.
REVISTA POLI. Rio de Janeiro: Fiocruz,1955-. Bimestral. ISSN 0101-6040;
9.
REVISTA DO ADVOGADO. São Paulo: AASP- Associação dos Advogados de São
Paulo,1980-. Irregular. ISSN 0101-7497;
10.
DE JURE. Belo Horizonte: Ministério Público do Estado de Minas Gerais,2006-.
Semestral. índice acumulado. ISSN 1809-8487;
11.
REVISTA CONSULTORIA TÉCNICO-LEGISLATIVA - SGP. 5. São Paulo: Câmara Municipal
de São Paulo,2012-. Anual. ISSN 2316-798X;
Meio eletrônico:
12.
NOVOS
ESTUDOS
JURÍDICOS
(ISSN:
2175-0491).
Disponível
em:
<http://siaiweb06.univali.br/seer/index.php/nej>. Acesso em: 25 maio de 2015.
13.
PRISMA
JURÍDICO
(ISSN:
1983-9286).
Disponível
em:
<http://www4.uninove.br/ojs/index.php/prisma/index>. Acesso em: 25 maio de 2015.
14.
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO INTERNACIONAL – RBDI (ISSN: 1980-2587). Disponível
em: <http://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs/index.php/dint/index>. Acesso em: 25 maio de 2015.
15.
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UERJ (ISSN: 2236-3475). Disponível em:
<http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerj/index>. Acesso em: 25 maio de 2015.
16.
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFPR (ISSN: 2236-7284). Disponível em:
<http://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs2/index.php/direito>. Acesso em: 25 maio de 2015.
17.
REVISTA
DIREITO
GV
(ISSN:
1808-2432).
Disponível
em:
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_serial&pid=1808-2432&nrm=iso&rep=&lng=pt>.
Acesso em: 25 maio de 2015.
18.
REVISTA
LIBERDADES
(ISSN:
2175-5280)
–
Disponível
em:
<http://www.revistaliberdades.org.br/site/home/home.php>. Acesso em: 25 maio de 2015.
19.
REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS. São Paulo: RT Revista dos
Tribunais,2000-.
Bimestral.
ISSN
1415-5400.
Disponível
em:
http://www.revistadostribunais.com.br/maf/app/authentication/formLogin?redirect=%2Fmaf
%2Fapi%2Fwidgetshomepage%3Farea-of-interest%3DwlbrHome%26stnew%3Dtrue.
Acesso
em: 25 maio de 2015.
46
20.
REVISTA DE PROCESSO. Rio de Janeiro: Revista dos Tribunais, -. . ISSN 0100-1981.
Disponível
em:
http://www.revistadostribunais.com.br/maf/app/authentication/formLogin?redirect=%2Fmaf
%2Fapi%2Fwidgetshomepage%3Farea-of-interest%3DwlbrHome%26stnew%3Dtrue.
Acesso
em: 25 maio de 2015.
21.
REVISTA DE DIREITO DO TRABALHO. São Paulo: Revista dos Tribunais,2005-. . ISSN
0102-8774.
Disponível
em:
http://www.revistadostribunais.com.br/maf/app/authentication/formLogin?redirect=%2Fmaf
%2Fapi%2Fwidgetshomepage%3Farea-of-interest%3DwlbrHome%26stnew%3Dtrue.
Acesso
em: 25 maio de 2015.
22.
REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, -. . ISSN
1415-5400.
Disponível
em:
http://www.revistadostribunais.com.br/maf/app/authentication/formLogin?redirect=%2Fmaf
%2Fapi%2Fwidgetshomepage%3Farea-of-interest%3DwlbrHome%26stnew%3Dtrue.
Acesso
em: 25 maio de 2015.
4.7. Núcleo de Práticas Jurídicas – NUPRAJUR
O NUPRAJUR possui regulamento próprio, aprovado no CEPE em 09/06/2009 (Anexo B). Sua
finalidade é cumprir com as exigências do Eixo de Formação Prática, que objetiva a integração
entre a prática e os conteúdos teóricos desenvolvidos nos demais Eixos, especialmente nas
atividades relacionadas com o Estágio Curricular Supervisionado, o Trabalho de Curso e as
Atividades Complementares. Relativamente às atividades de Estágio Curricular Supervisionado,
o NUPRAJUR congrega o registro de atividades internas, realizadas no EAJ, Cartório
Experimental, CEPA, concernentes a práticas jurídicas simuladas e visitas orientadas.
4.7.1. Atividades básicas
4.7.1.1. O Cartório Experimental funciona como simulação de atividades reais, sob a
orientação dos professores das disciplinas relacionadas a procedimentos judiciais e
extrajudiciais. Os alunos podem travar contato com atividades práticas simuladas,
principalmente audiências, procedimentos de inquérito e júris simulados.
Há, ainda, autos de processos findos à disposição dos alunos no Cartório Experimental, obtidos
mediante convênio com o Tribunal de Justiça de São Paulo, que são utilizados durante
audiências simuladas ou são objeto de estudos dirigidos por professores da casa. E há uma sala
47
de audiência própria para a prática de simulação, além de todo o equipamento informático
indispensável para a condução das aulas.
4.7.1.2. O Escritório de Assistência Jurídica é composto de um advogado Coordenador e
quatro advogados orientadores. A sua atuação, na Unidade Butantã, está limitada à
competência dos Foros Regionais de Pinheiros e Butantã, ao passo que a Unidade Mooca
abrange a competência do Foro Central e dos Foros Regionais do Tatuapé, Vila Prudente,
Ipiranga e Penha (somente cível).
Tem como objetivo prestar assistência jurídica na área cível, na esfera de sua competência, aos
cidadãos residentes no município de São Paulo que não sejam proprietários de bens imóveis e
que aufiram renda aproximada de três salários mínimos.
O estagiário tem a incumbência, durante o estágio, de fazer o primeiro atendimento ao
candidato à assistência mediante um relatório dos fatos narrados pelo assistido. Os casos
aprovados pela Coordenação são distribuídos aos alunos que acompanham seu
desenvolvimento, inclusive com a participação em audiência, quando houver.
4.7.1.3. O Curso de Estágio Profissional de Advocacia – CEPA é mantido mediante convênio
com a Secção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil e tem por escopo propiciar, aos
alunos de 4º e 5º anos, conhecimentos de ordem prática destinados ao exercício da advocacia,
abrangendo as seguintes disciplinas: Prática Processual Civil; Prática Processual Penal; Prática
Processual Trabalhista; Ética Profissional e Estatuto do Advogado.
4.7.1.4. Centro de Direitos Humanos - CDH-USJT
O CDH é um espaço privilegiado para o desenvolvimento de atividades de extensão, que
objetiva, externamente,
dedicar-se ao empoderamento de grupos
eventualmente marginalizados) da população, orientando
específicos
(e
e divulgando direitos para as
comunidades do entorno da Universidade. Internamente, o CDH estará voltado à educação e à
disseminação de uma cultura em direitos humanos, dirigida tanto ao corpo docente quanto ao
discente da USJT. A) No âmbito externo, na sua vertente mais social, o CDH oferecerá, além
dos serviços de assistência judiciária e de mediação de conflitos: atendimento à comunidade
do entorno ou em colaboração com instituições parceiras, como escolas da rede oficial ou
outras ligadas à educação informal (esportes, dança, música, teatro etc.), ONG's, entidades
assistenciais e outras, para a prestação de orientação sobre questões relevantes da área da
saúde e da assistência social (LOAS), das áreas previdenciária, ambiental, trabalhista, cível
(família, criança e adolescente, idosos, comunidade GLBTT) etc., ampliando, quanto à
abrangência temática e ao número de atendimentos, as atividades desenvolvidas no âmbito
48
do Projeto SOS Direito (destinado a atender e orientar juridicamente as pessoas portadoras de
necessidades especiais e consumidores em geral).
A prestação desse serviço ocorrerá em plantões diários, de acordo com escala de horários
divulgada pelo CDH, nos quais docentes, e discentes supervisionados, alocarão o
conhecimento produzido e difundido na Universidade à serviço da comunidade. (ii) formação
básica (sob a forma de palestras, oficinas e seminários) em cidadania, direitos humanos, saúde
preventiva, língua portuguesa, matemática, cultura geral, mediação e transmediação de
conflitos etc. a grupos, assistidos e encaminhados por entidades parceiras. (iii) elaboração e
confecção de material de divulgação (panfletos e cartilhas), visando informar e esclarecer a
setores marginalizados da população (presidiários e drogadictos, por exemplo) e às
comunidades do entorno (especialmente mulheres e crianças) acerca de direitos e de noções
básicas de saúde e de cidadania; (iv) identificação de demandas coletivas da população, que
podem ser encaminhadas a órgãos competentes, como a Defensoria e o Ministério Público,
por exemplo. B) No âmbito interno, na sua vertente mais acadêmica, o trabalho do CDH, será
desenvolvido em duas etapas. 1. Em um primeiro momento, em colaboração com o NEDH
(Núcleo de Educação em Direitos Humanos), o NERER (Núcleo de Educação para as Relações
Étnico-Raciais) e o NEA (Núcleo de Educação Ambiental) da USJT, voltar-se-á à formação dos
docentes da USJT para a educação básica em direitos humanos, no intuito de contemplar a
exigência do MEC de que sejam introduzidos os conceitos de direitos humanos de forma
transversal às disciplinas de todos os cursos da Universidade, cabendo, posteriormente, aos
docentes incorporarem e adequarem os novos conhecimentos e perspectivas a seus
respectivos planos de aulas. 2. Em um segundo momento, tendo sido realizada a disseminação
da cultura dos direitos humanos, visando a manutenção, a continuidade e o reforço do
trabalho, o CDH ocupar-se-á em incentivar: (i) a abertura de novas linhas de pesquisa,
completando a trinca ensino, pesquisa e extensão; (ii) a organização de seminários e eventos
ligados a tópicos de direitos humanos, para a especialização e o aprofundamento da temática;
(iii) periodicamente um relato completo das atividades poderá ser publicado na Revista
Integração e/ou na Revista da Faculdade de Direito da USJT (publicação eletrônica). Site:
http://www.usjt.br/info/2015/cdh.php
4.7.2. Atividades de arbitragem, negociação e mediação
A Mediação de Conflitos é uma nova forma, extraprocessual e extrajudicial, de administrar e
de dissolver conflitos, mediante a intervenção de um terceiro imparcial que não tem poder
decisório. Trata-se do Mediador, que atua junto aos indivíduos envolvidos na controvérsia
49
desde um ponto de vista amplo e includente, visando facilitar a comunicação entre eles. Na
Mediação não se busca necessariamente o acordo, que pode ocorrer, ou não, mediante
autocomposição. O objetivo é a transformação pessoal e a superação do ressentimento e do
trauma provocados pela situação conflitiva. O Mediador pode trabalhar com apenas uma das
pessoas, não sendo necessário o comparecimento de todos os envolvidos no conflito.
Desde o segundo semestre de 2008 são desenvolvidas atividades de Mediação no Curso de
Direito, sendo oferecidos cursos formativos e desenvolvidos projetos de pesquisa, destacandose o Projeto “Pedagogia da Pacificação”, premiado pelo Ministério da Justiça, no âmbito do
Projeto Pacificar no ano de 2009. Tais atividades passaram a ocorrer, em 2010, num espaço
denominado Casa de Mediação, existente nas duas unidades. Nesse espaço, ocorre a atividade
de extensão, voltada para a comunidade externa, de mediação de conflitos. Atuam na Casa de
Mediação docentes de diversas áreas do Direito, que lançam um olhar diferenciado sobre o
conflito, valorizando a interdisciplinaridade.
O aluno, para ingressar no quadro de colaboradores, deve participar de um dos cursos de
formação ou das oficinas de capacitação em Mediação e, no semestre seguinte, participar de
sessões de atendimento na condição de observador, além de prestar atendimento nos
plantões da Casa de Mediação. As atividades desenvolvidas pelos alunos na Casa de Mediação
são consideradas para cumprimento do estágio obrigatório.
Podemos enumerar algumas atividades ligadas à Mediação:
1.
Programas de Iniciação Científica da USJT, notadamente, o Programa de Bolsas de
Iniciação Científica, o PIBIC, vinculado ao CNPQ: a docente Solange Gonçalves Dias, por
exemplo, orientou Daisy Marques em pesquisa sobre o tema “Transmediação em Ato”, no
âmbito do PIBIC, com bolsa do CNPQ;
2.
Pesquisas da docente Annie Dymetman resultaram na publicação de um livro pela
Sérgio Antonio Fabris Editor, lançado em agosto de 2011, relatando experiências e casos
atendidos sem sessões realizadas pelo serviço de Mediação da USJT (DYMETMAN, Annie. Da
Mediação à Transmediação de Conflitos: dissolver para resolver. Sergio Antonio Fabris Editor,
Porto Alegre, 2011).
3.
Pesquisas do ex-docente Ademir Buitoni resultaram na publicação de dois artigos no
periódico eletrônico Jusnavigandi: (i) Mediar e Conciliar: as diferenças básicas (29/11/2010); e
(ii) A Mediação de Conflitos e a Escuta Criativa (08/08/2011)
4.
Cursos de extensão com vistas à capacitação de estagiários para atuarem na Casa de
Mediação e à formação de mediadores.
50
5.
Atendimento à comunidade acadêmica, alunos, funcionários, professores, que
necessitem de suporte para a superação de situações conflitivas.
4.8.
Iniciação Científica
A Iniciação Científica se destina a alunos de graduação dos diferentes cursos da Universidade
São Judas Tadeu e tem como finalidade o desenvolvimento orientado de projetos de pesquisa
através de um planejamento adequado, desenvolvido e aperfeiçoado cientificamente para
esta finalidade. Atualmente, a Iniciação Científica da USJT contempla 3 programas, o RIC, o
PVIC e o PIBIC/CNPq. Cada um tem suas particularidades e peculiaridades, mas todos têm em
comum o objetivo de proporcionar conhecimentos, desenvolver habilidades e formar atitudes,
contribuindo para a formação de recursos humanos para a pesquisa; desenvolvendo no aluno
um pensamento crítico e estimulando a aquisição de habilidades como pesquisador cientifico,
despertando o aluno para aperfeiçoar seu conhecimento em uma área da ciência; colocando
jovens alunos da graduação em contato com professores/pesquisadores de reconhecida
competência e servindo como um complemento importante na formação de futuros
profissionais. Os programas também possibilitam uma maior interação entre a graduação e a
pós-graduação stricto sensu e tem por meta qualificar alunos para os programas de pósgraduação stricto sensu e estimular os professores/pesquisadores a envolverem estudantes de
graduação nas atividades científicas. As pesquisas científicas são realizadas na forma de
projetos individuais, orientados por um professor-tutor que orienta as atividades do aluno de
acordo com um tema norteador tendo em vista o interesse de ambos e a relevância científica
do estudo. As atividades de pesquisa dos alunos consistem da determinação de um problema
de pesquisa, uma pesquisa meticulosa e sistemática cientificamente válida, orientação básica
dos resultados e conclusões com sua subsequente apresentação em conferências científicas.
O Regime de Iniciação Científica (RIC) conta com 80 vagas anuais, com bolsa de 20% no valor
da mensalidade para os 40 primeiros selecionados; o Programa Voluntário de Iniciação
Científica (PVIC) possui 50 vagas anuais, sem bolsa; e o Programa Institucional de Bolsas de
Iniciação Científica (PIBIC) disponibiliza 8 vagas anuais, com bolsa do CNPq.
4.9. Comitê de Ética em Pesquisa
A Instituição possui um Comitê de Ética em Pesquisa (CEP/USJT) funcionando, é ativo, tem
reuniões regulares e está devidamente registrado no CONEP. O CEP/USJT é um órgão de
proteção ao sujeito da pesquisa, mas que também atua como um órgão de apoio e orientação
ao pesquisador, assumindo corresponsabilidade quanto aos pareceres aprovados.
51
4.10
Acessibilidade
Para tratar especificamente da educação dos alunos com deficiência, a IES está atenta ao
cumprimento das exigências legais de condições de acessibilidade para pessoas com
deficiência ou mobilidade reduzida, conforme descrito nos artigos 205, 206 e 208 da CF/88;
Decretos nos 5.296/2004; 6.949/2009; 7.611/2011 e Portaria no 3264/2003.
Para além do que propõe a legislação, por ter a diversidade humana como um valor, a USJT
assume seu compromisso com a inclusão social efetuando mudanças fundamentais não
apenas na adequação do espaço físico, mas sobretudo no desenvolvimento de atitudes de sua
comunidade, por entender que são as ações concretas e formativas que efetivamente
contribuem para a construção de um novo tipo de sociedade.
Do ponto de vista da acessibilidade arquitetônica, a IES tem melhorado continuamente as
condições de acessibilidade espacial (por intermédio da ampliação de espaços, pela remoção
de obstáculos, pelo rebaixamento de guichês e de bebedouros, pela instalação de telefones
públicos especiais e também pela adoção de sinalização especial – piso tátil), bem como as de
apoio aos portadores de deficiência visual/auditiva, inclusive com a contratação de pessoal
especializado. Ademais, a USJT possui elevadores adequados e diversas rampas de acesso às
instalações acadêmicas e de natureza geral. Sanitários foram adaptados e, nos
estacionamentos, foram criadas vagas exclusivas. Os auditórios possuem elevadores especiais
para acesso aos palcos e espaço demarcado para cadeirantes na plateia. Em obediência à
legislação, contrata percentual específico de portadores de necessidades especiais para o
corpo técnico-administrativo.
Quanto à acessibilidade atitudinal, a USJT opera numa perspectiva de inclusão. Assim, a
Biblioteca conta com softwares para auxiliar portadores de deficiências visuais na utilização de
computadores. Oferece a disciplina de LIBRAS em caráter optativo para seus cursos de
graduação. Criou o Núcleo de Educação em Direitos Humanos (NEDH), o Núcleo de Educação
em Relações Étnico-Raciais (NERER) e o Núcleo de Educação Ambiental (NEA), todos
constituídos de grupos de docentes, doutores, em regime de tempo integral, representantes
de cada uma das Faculdades da USJT, com atribuições acadêmicas de implementação e
acompanhamento das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos instituídas
pela Resolução CNE/CP nº 1 de 30/05/2012, das Diretrizes Curriculares Nacionais para
Educação das Relações Étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira,
africana e indígena instituídas pela Resolução nº 1 de 17/06/2004 e das Diretrizes de Educação
Ambiental instituídas pela Lei 9795 de 27/04/1999, respectivamente.
52
A USJT mantém ainda o Núcleo de Atenção à Discriminação e à Intolerância (NADI), que surgiu
da necessidade de se estudar, discutir e intervir na sociedade. Percebeu-se a falta de atenção
quanto ao modelo de sociedade atual, que as pessoas simplesmente aceitam e participam de
fatos preconceituosos no seu dia a dia. E que muitos fatos acarretam mais preconceitos e,
como coadjuvantes, moldam conflitos e desordem social e emocional. A USJT então reafirmou
o seu comprometimento para com as questões que trabalham a cidadania, a intolerância, a
discriminação e o preconceito. Estes acontecimentos estão presentes em nossa sociedade, e a
condição de transgressor e vítima muitas vezes está interligada de maneira imperceptível. O
propósito do Núcleo é trazer à tona, em discussão acadêmica, qualquer tipo de discriminação
e intolerância, propondo ações preventivas.
A Universidade Aberta à Maturidade é outro programa com uma proposta de educação
permanente e atualização cultural, voltada ao bem-estar psicossocial e à qualidade de vida na
maturidade através de cursos semestrais. Para ingressar no curso o candidato não precisa
fazer vestibular ou qualquer prova de seleção, e também não são exigidos certificados ou
diplomas
de
cursos
anteriores.
Informações
através
do
site:
http://www.usjt.br/proex/maturidade.php
As aulas são ministradas às terças e quintas-feiras, das 14h às 17h, e às quartas-feiras, das 14h
às 16h. Além dos módulos fixos, o programa oferece atividades extraclasse como palestras,
congressos, visitas a museus e exposições, viagens, realizações de pesquisas e aulas de
informática. As vagas são limitadas. O Programa “Universidade Aberta à Maturidade” da
Universidade São Judas Tadeu conta com um corpo docente altamente qualificado, que tem
como objetivo auxiliar na compreensão do processo de amadurecimento em toda sua
amplitude (biológico, psicológico e social) propiciando o conhecimento de novos caminhos
para lidar com questões de saúde e psicossociais. Através de aulas teóricas e práticas o curso
tem como foco o desenvolvimento das potencialidades individuais, conscientização do
exercício da cidadania, capacitação para a realização de ações sociais e comunitárias,
participação efetiva do aluno no curso e sua integração com outras pessoas maduras e ativas,
facilitando as relações intergeracionais – familiares e sociais -- além da interação com a
Universidade como um todo.
5.
Considerações Finais
O Projeto Pedagógico do Curso segue as políticas de Ensino, Pesquisa e Extensão constantes
do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI 2014/2018). Desse modo a missão do curso
está em consonância com a da USJT: contribuir para a formação integral do ser humano por
53
meio da excelência no Ensino, na Pesquisa e na Extensão. Para tanto, baseia-se nos seguintes
valores: a primazia do bem comum sobre o individual; a justiça no relacionamento entre as
pessoas e na correlação de direitos e deveres de cada um e a liberdade responsável da pessoa
na consecução de seus objetivos.
III – ANEXOS
Anexo A – Planos de Ensino
Anexo B – Regimento de Estágio de Prática Jurídica (NUPRAJUR)
Anexo C – Regimento de Atividades Complementares
Anexo D – Regulamento de Monitoria
Anexo E – Regimento de Trabalho de Curso
Anexo F – Relação de Docentes que lecionam na Unidade Butantã: Titulação e Regime
54