PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER
Lei Municipal N° 530 de 23 de junho de 2015
Aprova o Plano Municipal de Educação - PME - para o período plurianual de 2015 a 2025, e
dá outras providências.
Angelina Benedita Pereira, prefeita de Planalto da Serra, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1°- fica aprovado o Plano Municipal de Educação, constante do documento
anexo, com duração de dez anos, a contar da publicação desta Lei, em cumprimento ao que
determina artigo 8º da Lei 13.005, de 25 de junho 2014.
Parágrafo Único - os prazos estipulados para o cumprimento das metas terá como ano
inicial de referência, o ano de 2015.
Art. 2°- O Município de Planalto da Serra, em articulação com a União, o Estado de
Mato Grosso e a sociedade civil, procederá as avaliações periódicas da implementação do
Plano Municipal de Educação.
Parágrafo 1°- O poder Legislativo Municipal acompanhará a execução do Plano
Municipal de Educação.
Parágrafo 2°- A primeira avaliação se realizará no segundo ano de vigência desta lei,
cabendo à Câmara Municipal aprovar as medidas legais decorrentes, com vistas à correção de
deficiências e distorções, visando à consecução dos objetivos e metas estabelecidos neste
Plano.
Art. 3°- O Município de Planalto da Serra, por meio da Secretaria Municipal de
Educação estabelecerá os mecanismos necessários ao acompanhamento das metas constantes
do Plano Municipal de Educação.
Art. 4°- As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão a conta das verbas
orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias, e de outros recursos captados no
decorrer da execução do plano.
Art. 5°- Os poderes do município se empenharão na divulgação deste plano e da
progressiva realização de seus objetivos e metas, para que a sociedade o conheça amplamente
e acompanhe sua implementação.
Art. 6°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Planalto da Serra/MT, 23 de junho de 2015
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1.0 – Introdução
O município de Planalto da Serra avança significativamente na qualidade educativa ao
elaborar, de forma democrática e participativa, o Plano Municipal de Educação – PME, para
os próximos dez anos. O Plano Municipal de Educação - PME surgiu em decorrência de uma
exigência nacional, no entanto, para nosso município, representa a evolução da educação,
fundamentada na caminhada e no que pode ser projetado e idealizado no setor educacional.
O PME trata do conjunto da educação, no âmbito municipal, expressando uma política
educacional para todos os níveis, bem como as etapas e modalidades de educação e de ensino.
É um Plano de Estado e não somente um Plano de Governo. Sua elaboração está preconizada
no Plano Nacional de Educação - PNE, aprovado pela Lei nº 13.005/2014, que em seu art. 8º
declara: “Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus
correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em
consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um)
ano contado da publicação desta Lei”.Obedecendo ao princípio constitucional de gestão
democrática do ensino público, preconizada na Constituição Federal Art. 206, Inciso VII,
observando a gestão democrática de ensino e da educação, a garantia de princípios de
transparência e impessoalidade, a autonomia e a participação, a liderança e o trabalho
coletivo, a representatividade e a competência, foi construído o presente Plano Municipal de
Educação. Ele requereu, de todos nós que dele participamos uma carga enorme de
responsabilidade, vez que o desafio é nada mais nada menos do que planejar a educação em
âmbito municipal para os próximos dez (10) anos, apontando todas as ações possíveis, com
vistas, não só a oferta de uma educação de excelência, mas também que alcance toda a
população escolarizável do município.
Consequentemente este trabalho significa a orientação da política educacional do
município de Planalto da Serra de 2015 a 2025, atentando-se para o fato de o mesmo não se
restringir às instituições públicas, mas estendendo se ao conjunto das instituições
educacionais do município.
O PME de Planalto da Serra se constituiu através do processo democrático e
participativo com a finalidade de trazer as diretrizes, os projetos e as metas educacionais a
serem executados no período de 10 (dez) anos, garantindo assim a qualidade, não só na
construção, como também na implementação das mesmas.
Assim, de acordo com os dispositivos legais que preceituam a elaboração e
acompanhamento do Plano Municipal de Educação, o Poder Executivo de Planalto da Serra
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tomou providências para sua construção, definindo a comissão para elaboração do PME,
oficializada pela Portaria nº. 035/2015, de 23 de fevereiro de 2015, composta por técnicos,
professores, pais de alunos e diretores da rede municipal de ensino, representantes da
Secretaria Municipal de Educação, representante da Câmara Municipal, representante da rede
estadual de ensino, representante do setor contábil do Executivo Municipal, representante de
alunos e representante do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Ensino Público de
Mato Grosso (SINTEP\MT). Esta comissão se reuniu a partir da data de sua criação até junho
de 2015, para estudar, discutir e planejar a elaboração do PME.
Para a elaboração, propriamente dita, optou-se pela realização de miniconferências em
salas temáticas coordenadas pelos membros da comissão. Todo o material produzido nas
referidas miniconferências foi sistematizado pela comissão organizadora estabelecendo assim
as metas para a educação do município e posteriormente encaminhado para apreciação e
votação na plenária final da Conferencia Municipal de Educação em 29 de maio de maio de
2015.
Finalizado o processo de elaboração do PME, em maio de 2015, o documento foi
encaminhado para o Executivo Municipal, visando a sua organização em Projeto de Lei para
posteriormente ser enviado e transformado em Lei, junto à Câmara Municipal, o que ocorreu
em junho de 2015.
Portanto, apresentam-se, neste documento, as perspectivas para a educação do
município de Planalto da Serra nos próximos dez anos, constituindo-se no Plano Municipal de
Educação – PME – cujos temas e conteúdos específicos foram construídos e discutidos com
ampla participação da sociedade, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação,
Esportes e Lazer.
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2.0 – Planalto da Serra – Aspectos Geográficos, Históricos e Socioeconômicos
2.1 – Origem e Formação
O Município de Planalto da Serra, criado em 20 de dezembro de 1991, teve seu
território constituído, em grande parte desmembrado do município de Nova Brasilândia, e
uma pequena parcela, do município de Paranatinga. Sua dependência genealógica é a
seguinte: O grande município de Cuiabá deu origem ao Município de Chapada dos Guimarães
em 1953, que deu origem ao Município de Nova Brasilândia em 1979, que deu origem a
Planalto da Serra em 1991.
O surgimento da atual cidade de Planalto da Serra teve seu ponto de partida no ano de
1949 quando um paranaense conhecido como Carlos Solé, dono da Colonizadora Brasil
Central, deu início a um programa de colonização da região fazendo um loteamento da área
rural e também o loteamento urbano da cidade de Rio Manso, hoje Planalto da Serra.
Os lotes foram vendidos para pessoas de outros estados, inclusive o loteamento urbano,
vendido para um único dono, mas como não houve o desenvolvimento esperado, ficaram
abandonados até o início da década de 70. Por volta de 1972 os lotes rurais abandonados, e
depois os urbanos, foram ocupados pelos sem-terra da época, que tomaram posse das terras e
começaram a produzir principalmente feijão, milho e arroz, com destaque para o feijão que
foi a maior fonte de renda dos pequenos agricultores.
Como a região encheu de gente rapidamente, os antigos donos foram procurados por
corretores que se interessaram pelos lotes abandonados, agora, ocupados ilegalmente. Houve
conflito de interesses, pressões foram feitas, e em pouco mais de dez anos muitos posseiros já
haviam ido embora da região ou mudado para a área urbana. Os que resistiram às pressões
permanecem até os dias de hoje sobre suas posses. Na década de oitenta houve muita
imigração de pequenos proprietários atraídos pelo baixo preço das terras à venda.
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Com a emancipação do município de Nova Brasilândia em 1979, Planalto da Serra se
torna distrito do novo município e passa a viver mais intensamente a vida política, pois agora
fica mais perto da sede e a população local passa a ter um peso importante nas eleições
municipais, tanto que nas legislaturas da câmara de vereadores de Nova Brasilândia de 19831988 e 1989-1992 Planalto da Serra fez-se representado por quatro e três vereadores,
respectivamente. Um desses vereadores, Ismael Alves dos Santos, reeleito para o segundo
mandato consecutivo, começou a lutar pela emancipação política de Planalto da Serra, e em
20 de dezembro de 1991, depois de muita luta do vereador, com o auxílio da população local,
a Assembleia Legislativa Estadual aprova a criação do Novo Município, por meio da Lei nº
5.905/91 de autoria do Deputado Hermes de Abreu.
2.2 – Caracterização Física
Coordenadas Geográficas:
Latitude: 10º 26’ 21” S
Longitude: 55º 16’ 36’’ W
Distância da capital: 253 km
Extensão territorial: 2.454 km²
Altitude: 319
Densidade Populacional: 1,l/km²
Municípios Limítrofes: Nova Brasilândia, Paranatinga, Rosário Oeste e Primavera do Leste
Relevo: Depressão intreplanáltica Paranatinga. Planalto Guimarães
Formação Geológica: Cobertura não dobradas do Proterozóico com granitóides associados.
Grupo Alto Paraguai e Cuiabá – Faixa Móvel Brasiliana
Bacia Hidrográfica: Grande Bacia Amazônica. Contribui a Bacia do Rio Teles Pires, com os
tributários Ribeirão Bananal e Rio das Piabas.
Clima: Tropical, quente e úmido, com 5 meses de seca, de maio a setembro. Precipitação
anual de 1.750 mm, com intensidade máxima de dezembro a fevereiro. Temperatura média
anual de 24ºC, maior máxima 38ºC, menor 0ºC.
Município de Planalto da Serra localiza-se na meso região Norte Mato-Grossense – Micro
Região de Paranatinga, possui uma área territorial de 2.454 km² e tem os seguintes limites
geográficos: ao Norte Paranatinga, ao Sul Nova Brasilândia, ao Leste Primavera do Leste, e a
Oeste Rosário Oeste. Altitude Media do Município é de aproximadamente 320 m, o clima
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tropical é quente e semi-úmido, o relevo é de Planalto com cerca de 30 a 40% de terras
acidentadas e o restante de terras relativamente planas, propicia ao cultivo de pastagem de
lavoura de clima tropical. O solo é fértil em muitas partes e nas regiões de campos e cerrados,
necessita de correção da acidez e de suplementação de nutrientes, com adubação química e
orgânica. O município localiza-se no divisor nas águas da bacia do Paraguai a Amazônica e
abriga as nascentes nos seguintes rios: Pacu e Teles Pires (Bacia Amazônica) e Córrego dos
Cavalos, afluentes do Rio Manso, (Bacia do Paraguai), os principais acidentes geográficos
são: rio Teles Pires e a Serra Azul que corta o município de um lado ao outro, abrigando
importantes jazidas de calcário.
2.3 - IDHM – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
Renda
Longevidade
Educação
IDHM
1991
0,296
2000
0,492
2010
0,656
Componentes
O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de Planalto da Serra é 0,656, em
2010. O município está situado na faixa de Desenvolvimento Humano Médio (IDHM entre
0,6 e 0,699). Entre 2000 e 2010, a dimensão que mais cresceu em termos absolutos foi
educação (com crescimento de 0,292), seguida por longevidade e por renda. Entre 1991 e
2000, a dimensão que mais cresceu em termos absolutos foi também a educação (com
crescimento de 0,192), seguida por renda e por longevidade.
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes - Planalto da Serra - MT
IDHM e componentes
1991
2000
2010
IDHM Educação
0,081
0,273
0,565
% de 18 anos ou mais com ensino fundamental completo
5,63
24,66
36,01
% de 5 a 6 anos frequentando a escola
22,66
37,12
94,08
% de 11 a 13 frequentando os anos finais do ensino fundamental
10,48
51,24
90,26
4,48
20,63
63,44
% de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo
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% de 18 a 20 anos com ensino médio completo
1,18
5,79
35,39
IDHM Longevidade
0,683
0,748
0,813
Esperança de vida ao nascer (em anos)
66,00
69,86
73,80
IDHM Renda
0,470
0,582
0,615
Renda per capita (em R$)
148,71
299,95
366,39
Evolução
Entre 2000 e 2010
O IDHM passou de 0,492 em 2000 para 0,656 em 2010 - uma taxa de crescimento de
33,33%. O hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a distância entre o IDHM do
município e o limite máximo do índice, que é 1, foi reduzido em 32,28% entre 2000 e 2010
Entre 1991 e 2000
O IDHM passou de 0,296 em 1991 para 0,492 em 2000 - uma taxa de crescimento de 66,22%.
O hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a distância entre o IDHM do município e o
limite máximo do índice, que é 1, foi reduzido em 27,84% entre 1991 e 2000.
Entre 1991 e 2010
Planalto da Serra teve um incremento no seu IDHM de 121,62% nas últimas duas décadas,
acima da média de crescimento nacional (47,46%) e acima da média de crescimento estadual
(61,47%). O hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a distância entre o IDHM do
município e o limite máximo do índice, que é 1, foi reduzido em 51,14% entre 1991 e 2010.
Ranking
Planalto da Serra ocupa a 2986ª posição, em 2010, em relação aos 5.565 municípios do Brasil,
sendo que 2985 (53,64%) municípios estão em situação melhor e 2.580 (46,36%) municípios
estão em situação igual ou pior. Em relação aos 141 outros municípios de Mato Grosso,
Planalto da Serra ocupa a 112ª posição, sendo que 111 (78,72%) municípios estão em situação
melhor e 30 (21,28%) municípios estão em situação pior ou igual.
2.4 – Aspectos Populacionais
Segundo Censo Demográfico do IBGE/ 2010, Planalto da Serra tem uma população de 2.726
habitantes, e estimativa de 2.665 habitantes para 2014.
Entre 2000 e 2010, a população de Planalto da Serra teve uma taxa média de crescimento
anual de -0,55%. Na década anterior, de 1991 a 2000, a taxa média de crescimento anual foi
de -0,41%. No Estado, estas taxas foram de 1,02% entre 2000 e 2010 e 1,02% entre 1991 e
2000. No país, foram de 1,01% entre 2000 e 2010 e 1,02% entre 1991 e 2000. Nas últimas
duas décadas, a taxa de urbanização cresceu 111,27%.
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População total por gênero, rural-urbana e taxa de urbanização
população
% do total
população
% do total
População
(1991)
População total
(1991)
(2000)
(2000)
(2010)
(2010)
2.989
100,00
2.881
100,00
2.726
100,00
Homens
1.606
53,73
1.535
53,28
1.400
51,36
Mulheres
1.383
46,27
1.346
46,72
1.326
48,64
Urbana
1.066
35,66
1.682
58,38
2.054
Rural
1.923
64,34
1.199
41,62
672
24,65
35,66
-
58,38
-
75,35
Taxa de urbanização -
população
% do total
75,35
2.5 - Estrutura Etária
Entre 2000 e 2010, a razão de dependência(1) de Planalto da Serra passou de 58,30% para
50,92% e o índice de envelhecimento(2) evoluiu de 4,48% para 6,13%. Entre 1991 e 2000, a
razão de dependência foi de 81,21% para 58,30%, enquanto o índice de envelhecimento
evoluiu de 2,78% para 4,48%.
(1) População de menos
(2)
de 14 anos e de 65 anos
(população dependente)
ou mais em relação à
população de 15 a 64 anos
(população potencialmente ativa)
População de 65 anos
ou mais em relação à
população de menos
de 15 anos
Estrutura etária da população
população
% do total
população
(1991)
(1991)
(2000)
Menos de 15 anos 1.256
42,02
932
15 a 64 anos
1.650
55,20
65 ou mais
83
Razão de dep.
81,21
% do total
população
% do total
(2010)
(2010)
32,35
766
28,10
1.820
63,17
1.793
65,77
2,78
129
4,48
167
6,13
2,72
58,30
2,02
50,92
1,87
4,48
-
6,13
(2000)
Indice de
envelhecimento
-
2,78
-
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER
Pirâmide etária - Planalto da Serra – MT - 1991
Distribuição por Sexo, segundo os grupos de idade
80 e +
75 a 79
70 a 74
65 a 69
60 a 64
55 a 59
50 a 54
45 a 49
40 a 44
35 a 39
30 a 34
25 a 29
20 a 24
15 a 19
10 a 14
5a9
0a4
10
Homens
Mulheres
5
0
5
10
Pirâmide etária - Planalto da Serra – MT - 2000
Distribuição por Sexo, segundo os grupos de idade
80 e +
75 a 79
70 a 74
65 a 69
60 a 64
55 a 59
50 a 54
45 a 49
40 a 44
35 a 39
30 a 34
25 a 29
20 a 24
15 a 19
10 a 14
5a9
0a4
10
Homens
Mulheres
5
0
5
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA
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Pirâmide etária - Planalto da Serra – MT - 2010
Distribuição por Sexo, segundo os grupos de idade
80 e +
75 a 79
70 a 74
65 a 69
60 a 64
55 a 59
50 a 54
45 a 49
40 a 44
35 a 39
30 a 34
25 a 29
20 a 24
15 a 19
10 a 14
5a9
0a4
10
Homens
Mulheres
5
0
5
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Longevidade, mortalidade e fecundidade
A mortalidade infantil (mortalidade de crianças com menos de um ano) em Planalto da Serra
reduziu 32%, passando de 25,8 por mil nascidos vivos em 2000 para 17,3 por mil nascidos
vivos em 2010. Segundo os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas, a
mortalidade infantil para o Brasil deve estar abaixo de 17,9 óbitos por mil em 2015. Em 2010,
as taxas de mortalidade infantil do estado e do país eram 16,8 e 16,7 por mil nascidos vivos,
respectivamente.
1991
2000
2010
Esperança de vida ao nascer (em anos)
66.0
69,9
73,8
Mortalidade até 1 ano de idade (por mil nascidos vivos)
27,4
25,8
17,3
Mortalidade até 5 anos de idade (por mil nascidos vivos)
30,4
28,6
21,2
5,4
2,9
2,3
Taxa de fecundidade total (filhos por mulher)
A esperança de vida ao nascer é o indicador utilizado para compor a dimensão longevidade do
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal. Em Planalto da Serra, a esperança de vida ao
nascer aumentou 7,8 anos nas últimas décadas, passando de 66,0 anos em 1991 para 69,9 anos
em 2000, e para 73,8 anos em 2010. Em 2010, a esperança de vida ao nascer média para o
estado é de 74,3 e, para o país, de 73,9.
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2.6 – Aspectos Sociais e Econômicos
A base econômica do município de Planalto da Serra é composta basicamente pela
agropecuária, sendo a pecuária no sistema de cria, recria e corte e a agricultura no cultivo de
soja, milho e arroz. O gado, a soja e o arroz são as maiores forças da economia do município.
A partir do ano de 2007 a agricultura tomou novos rumos. Novos agricultores, oriundos da
Região Sul começaram a chegar, dentre eles o Grupo Bom Futuro que objetiva cultivar cerca
50.000 hectares de soja, algodão e milho nos próximos anos. Com esta expansão agrícola,
abre se um precedente para que outros grandes produtores se estabeleçam no município,
alavancando a economia gerando produção, emprego e renda para a população planaltense.
Segundo dados relacionados à produção da pecuária municipal do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE/2011), o município de Planalto da Serra possui um rebanho de
bovinos composto de 100.932 cabeças, seguido do rebanho de suínos com 1.985 cabeças,
equinos com 1.114 cabeças, bubalinos com 113 cabeças e caprinos 110 cabeças.
Com relação à produção agrícola, segundo IBGE/2013, Planalto da Serra atingiu as
seguintes marcas: arroz 5.280t, milho 19.236t, soja 50.867t e mandioca 300t.
A renda per capita média de Planalto da Serra cresceu 146,38% nas últimas duas décadas,
passando de R$148,71 em 1991 para R$299,95 em 2000 e R$366,39 em 2010. A taxa média
anual de crescimento foi de 101,70% no primeiro período e 22,15% no segundo. A extrema
pobreza (medida pela proporção de pessoas com renda domiciliar per capita inferior a R$
70,00, em reais de agosto de 2010) passou de 32,02% em 1991 para 21,95% em 2000 e para
6,30% em 2010.
A desigualdade diminuiu: o Índice de Gini(3) passou de 0,47 em 1991 para 0,58 em
2000 e para 0,44 em 2010.
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2.7-Renda, Pobreza e Desigualdade - Planalto da Serra - MT
1991
Renda per capita (em R$)
2000
2010
148,71 299,95
366,39
% de extremamente pobres
32,02
21,95
6,30
% de pobres
65,85
41,25
21,44
0,47
0,58
0,44
1991
2000
2010
20% mais pobres
4,98
1,58
4,30
40% mais pobres
14,09
7,81
13,57
60% mais pobres
27,78
19,15
28,45
80% mais pobres
47,91
38,93
52,12
20% mais ricos
52,09
61,07
47,88
Índice de Gini
Porcentagem da Renda Apropriada por Estratos da População Planalto da Serra -- MT
(3) Instrumento usado para medir o grau de concentração de renda. Ele aponta a diferença entre os rendimentos
dos mais pobres e dos mais ricos. Numericamente varia de 0 a 1, sendo que o 0 representa a situação de total
igualdade, ou seja, todos têm a mesma renda, e o valor 1 significa completa desigualdade de renda, ou seja, se
uma só pessoa detém toda a renda do lugar.
2.8 - Trabalho
A fonte de trabalho do município é baseada principalmente no serviço público
municipal da prefeitura e órgãos estaduais, seguida pelo comércio local e depois pelos
serviços das fazendas relacionados à agropecuária.
O município conta também com pequenas indústrias, dentre elas destacamos a de
calcário, de cerâmica, laticínio, marcenarias e beneficiadora de cereais (descasca e
empacotamento de arroz).
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12
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER
Taxa de atividade e de desocupação da população de 18 anos ou mais - 2010
Taxa de ocupação
População
economicamente
ativa
População
economicamente não
ativa
Entre 2000 e 2010, a taxa de atividade da população de 18 anos ou mais (ou seja, o
percentual dessa população que era economicamente ativa) passou de 54,05% em 2000 para
56,38% em 2010. Ao mesmo tempo, sua taxa de desocupação (ou seja, o percentual da
população economicamente ativa que estava desocupada) passou de 10,00% em 2000 para
6,62% em 2010.
2.9 - Ocupação da população de 18 anos ou mais - Planalto da Serra – MT - 2010
Taxa de atividade
2000
2010
54,05
56,38
Taxa de desocupação
10,00
6,62
Grau de formalização dos ocupados – 18 anos ou mais
32,27
33,73
Nível educacional dos desocupados
% dos ocupados com fundamental completo
32,80
47,07
% dos ocupados com médio completo
20,93
29,19
Rendimento medo
% dos ocupados com rendimento de até 1 salário mínimo
47,60
27,39
% dos ocupados com rendimento de até 2 salários mínimos
80,86
8135
Em 2010, das pessoas ocupadas na faixa etária de 18 anos ou mais, 35,28% trabalhavam no
setor agropecuário, 0,00% na indústria extrativa, 3,85% na indústria de transformação, 4,28%
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13
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no setor de construção, 0,52% nos setores de utilidade pública, 8,06% no comércio e 35,78%
no setor de serviços
3.0 - Habitação
Indicadores de habitação – Planalto da Serra – MT
1991
2000
2010
% da população em domicílios com água encanada
19,22
59,81
93,63
% da população em domicílios com energia elétrica
20,35
61,38
97,77
% da população em domicílios com coleta de lixo
0,00
72,01
97,96
3.1 - Vulnerabilidade Social – Planalto da Serra – MT
Crianças e jovens
Mortalidade infantil
27,40
25,80
17,30
% de crianças de 4 a 5 anos fora da escola
-
80,26
28,04
% de crianças de 6 a 14 anos fora da escola
34,16
6,11
1,54
% de pessoas de 15 a 24 anos que não estudam nem trabalham
-
29,73
16,98
% de mulheres de 10 a 14 anos que tiveram filhos
7,62
-
-
% de mulheres de 15 a 17 anos que tiveram filhos
15,71
9,06
15,15
Taxa de atividade – 10 a 14 anos
-
4,53
3,82
Família
% de mães chefes de família com filhos menores de 15 anos
4,45
27,03
18,11
% de pessoas em domicílios vulneráveis à pobreza
2,36
5,15
4,69
% de crianças extremamente pobres
39,83
21,83
6,92
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Trabalho e Renda
1991
% de pessoas vulneráveis à pobreza
% de pessoas de 18 anos ou mais em ocupação informal
91,56
-
Condição de Moradia
2000
2010
66,31
49,10
66,08
56,55
1991
2000
2010
% de pessoas em domicílio com abastecimento de água e esgotamento sanitário adequados
4,78
7,35
4,04
Imagens da produções agrícolas no município. Fonte: http://www.planaltodaserra.mt.gov.br/
3.2 – Aspectos Culturais
O município de Planalto da Serra e formado por povos de vários estados brasileiro,
com predominância dos estados de Goiás, Bahia, Minas e Rio Grande do Sul, tendo com isso
uma cultura bem miscigenada.
Na culinária, por exemplo, os pratos típicos vão da tradicional farofa de banana do
povo cuiabano, ao churrasco do povo gaúcho.
Com relação a religião o gráfico abaixo evidencia que a maioria absoluta dos
habitantes são adeptos do catolicismo, seguido de evangélicos e depois espíritas.
70
60
50
40
30
20
10
0
Católicos
Evangélicos
Espíritas
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15
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O município tem como tradição as festas anuais do Divino Espírito Santo que
acontecem no mês de maio, Festa Junina, Cavalgada Ecológica, Festa de Nossa Senhora
Aparecida, Festa do Peão, sendo esta última tradicional em todo país, não sendo diferente em
planalto da Serra.
Destacamos aqui a Festa de São Gonçalo que é a festa raiz do município realizado dia
de todos os santos, na qual se reúnem os romeiros com viola de cocho, tocam, cantam e
dançam o famoso siriri símbolo da cultura do município. Há ainda a comemoração de
aniversário da cidade, no dia 20 de dezembro.
Foto: festa do 23º aniversário da cidade em 20/12/2014
Siriri
Foto: apresentação do siriri realizado pela secretaria de cultura
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Festa de peão em agosto de 2014
Cavalgada
Fotos da cavalgada maio de 2013
3.3 – Aspectos Educacionais
Em se tratando especificamente da educação de Planalto da Serra, o município dispõe
de três unidades escolares, sendo uma estadual e duas municipais, que atendem toda a
demanda da Educação Básica num total de 831 alunos matriculados em 2015. A rede
municipal atende educação infantil, ensino fundamental regular e EJA, a rede estadual atende
ensino fundamental regular e EJA e ensino médio.
Os dados evidenciados abaixo retratam estatisticamente a educação do município de
planalto da serra no período de 1991 a 2010. A proporção de crianças e jovens frequentando
ou tendo completado determinados ciclos indica a situação da educação entre a população em
idade escolar do município e compõe o IDHM Educação.
No período de 2000 a 2010, a proporção de crianças de 5 a 6 anos na escola cresceu
153,45% e no de período 1991 e 2000, 63,89%. A proporção de crianças de 11 a 13 anos
frequentando os anos finais do ensino fundamental cresceu 76,15% entre 2000 e 2010 e
388,93% entre 1991 e 2000.
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A proporção de jovens entre 15 e 17 anos com ensino fundamental completo cresceu 207,51%
no período de 2000 a 2010 e 360,49% no período de 1991 a 2000. E a proporção de jovens
entre 18 e 20 anos com ensino médio completo cresceu 511,23% entre 2000 e 2010.
Fluxo escolar por faixa etária – Planalto da Serra – MT – 1991 a 2010
100
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
1991
2000
% de 5 a 6
% de 11 a 13 % de 15 a 17 % de 18 a 20
anos
anos
anos com
anos com
frequentando frequentando
ensino
ensino médio
a escola
os anos finais fundamental
completo
do ensino
completo
fundamental
2010
Fluxo escolar por faixa etária – Planalto da Serra – MT – 1991 - 2010
100
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
Planalto da Serra
Estado de MT
% de 5 a 6 % de 11 a 13 % de 15 a 17 % de 18 a 20
anos na
anos finais anos com anos com
escola
do ensino fundamental ensino
fundamental completo
médio
ou com
completo
fundamental
completo
Brasil
Em 2010, 65,25% dos alunos entre 6 e 14 anos de Planalto da Serra estavam cursando o
ensino fundamental regular na série correta para a idade. Em 2000 eram 49,37% e, em 1991,
18,60%. Entre os jovens de 15 a 17 anos, 31,07% estavam cursando o ensino médio regular
sem atraso. Em 2000 eram 4,49% e, em 1991, 0,00%. Entre os alunos de 18 a 24 anos, 7,45%
estavam cursando o ensino superior em 2010, 7,22% em 2000 e 0,00% em 1991.
Nota-se que, em 2010 , 1,54% das crianças de 6 a 14 anos não frequentavam a escola,
percentual que, entre os jovens de 15 a 17 anos atingia 20,73%.
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Frequência escolar dos alunos de 6 a 14 anos - Planalto da Serra - MT - 2010
frequência escolar
Não frequenta (1,54%)
Fundamental sem atraso
(65,25%)
Fundamental com 1 ano de
atraso (16,83%)
Fundamental com 2 anos de
atraso (13,59%)
No ensino médio (2,10%)
Outros (0,69%)
Fonte: PNUD
Frequência escolar dos alunos de 15 a 17 anos - Planalto da Serra - MT – 2010
Frequência escolar
Não frequenta (20,73%)
No ensino médio sem
atraso (31,07%)
No ensino médio com 1
ano de atraso (11,83%)
No ensino médio com 2
ano de atraso (4,42%)
Frequentando o
fundamental (25,42%)
Frequência escolar dos alunos de 18 a 24 anos - Planalto da Serra - MT - 2010
Frequência escolar
Não Frequênta (81,22%)
Frequentando o curso
superior (7,45%)
Frequentando o
fundamental (5,55%)
Frequentando o ensino
médio (5,78%)
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População Adulta
A escolaridade da população adulta é importante indicador de acesso a conhecimento e
também compõe o IDHM Educação.
Em 2010, 36,01% da população de 18 anos ou mais de idade tinha completado o ensino
fundamental e 21,15% o ensino médio. Em Mato Grosso, 53,20% e 35,59% respectivamente.
Esse indicador carrega uma grande inércia, em função do peso das gerações mais antigas e de
menos escolaridade.
A taxa de analfabetismo da população de 18 anos ou mais diminuiu 17,34% nas últimas duas
décadas.
Anos Esperados de Estudo
Os anos esperados de estudo indicam o número de anos que a criança que inicia a vida escolar
no ano de referência tende a completar. Em 2010, Planalto da Serra tinha 10,03 anos
esperados de estudo, em 2000 tinha 8,89 anos e em 1991 6,78 anos. Enquanto que Mato
Grosso tinha 9,29 anos esperados de estudo em 2010, 9,02 anos em 2000 e 8,16 anos em
1991.
História da Educação Escolar e da Rede Municipal de Ensino
As primeiras escolas (escolas de primeiras letras) da região do atual município de
Planalto da Serra foram implantadas pelos fazendeiros que aqui chegaram. Estas escolas de
ensino primário eram mantidas pelos fazendeiros que contratavam um professor para lecionar
para seus filhos e para os filhos dos empregados. Houve casos do Estado de Mato Grosso e
também do Município de Chapada dos Guimarães pagarem os professores. Nessa época,
décadas de 40 e 50 do século XX, a maioria absoluta das crianças que estudavam, não passava
do primário, aqueles que prosseguiam nos estudos, filhos dos fazendeiros, iam para Chapada
dos Guimarães onde faziam um teste para estudar no colégio dos padres, escola confessionalparticular, e ali ficavam internados durante o período das aulas.
Em 1974, quando já havia algumas famílias de posseiros na região, surgiu a
necessidade de uma escola para as crianças dessas famílias. Os interessados se reuniram e
levantaram uma construção de madeira que seria o prédio da primeira escola pública do
município, mantida pela Prefeitura de Chapada dos Guimarães. Esta escola recebeu a
denominação de “Unidade Escolar Lindomar Bett”, nela eram atendidas crianças de 1ª a 4ª
séries do I grau. Como houve um aumento rápido da população com a chegada de várias
famílias de trabalhadores rurais, de baixo poder aquisitivo, várias outras unidades escolares
municipais foram sendo criadas na zona rural, no entorno da sede do futuro município.
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20
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Os professores eram leigos com escolaridade de I grau incompleto. Preocupado com
esta situação, o governo do município ofereceu um curso de férias na Escola Buriti, em
Chapada dos Guimarães, para que os professores concluíssem o I Grau de Ensino. Ao
terminarem o I Grau, pressionaram o poder público e conseguiram que fosse oferecido
também o II Grau profissionalizante com o curso de magistério das quatro primeiras séries.
Quase todos os professores da época fizeram o curso.
Em 1983, já sob a jurisdição do município de Nova Brasilândia, por influência da
Secretaria Municipal de Educação, a Unidade Escolar Lindomar Bett foi transferida para a
Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC, escola de caráter comunitário que
passou a oferecer todas as séries do ensino de I grau. O povoado foi crescendo e o prédio
escolar da Escola Cenecista de I Grau Nossa Senhora Aparecida foi sendo ampliado, de forma
precária, com recursos da própria comunidade e de alguma parceria com o poder público.
Para que essa escola funcionasse era indispensável a ação do Conselho Cenecista onde
se destacava, principalmente, a figura do presidente. O diretor da escola também assumia
papel de destaque no funcionamento da escola comunitária.
Em 1993 funcionou em Planalto da Serra a primeira turma de um curso de II Grau. Era
a Escola Cenecista se esforçando para atender as necessidades educacionais da comunidade,
dando início ao curso de Auxiliar de Contabilidade. De 1983 a 1993 esta escola foi a principal
escola do município, e a única a oferecer todas a séries do ensino de I Grau. Seus professores
eram pagos pelo Governo do Estado, e a comunidade fazia a manutenção da escola.
O município foi implantado em janeiro de 1993, e em 1994 já iniciou o funcionamento
de uma Escola Estadual de I e II graus, e também, uma escola municipal de I Grau que
oferecia as quatro séries iniciais deste grau de ensino. O II Grau oferecido pela Escola
Estadual de I e II Graus Alvarina Alves de Freitas era o curso de magistério para as quatro
primeiras séries do I Grau. Esse curso foi muito importante, pois formou três turmas de
professores, profissional tão escasso nesta parte de Brasil.
Com a concorrência das escolas públicas, a dificuldade da comunidade de manter em
dias as contribuições sociais, e com a dificuldade de celebrar convênio com o poder público, a
Escola Cenecista encerra suas atividades em julho de 1997. A Prefeitura Municipal adquiriu
seu prédio, assumiu os alunos e professores, criou e fez funcionar ali a Escola Municipal de I
Grau José Rodrigues Trindade.
Em 1998, já no vigor da Lei de Diretrizes da Educação – LDB – a Escola Estadual
deixa de oferecer o Curso de Magistério e passa a oferecer o ensino médio não
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21
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profissionalizante. Na zona rural várias escolas abriram e fecharam, sempre procurando
atender as necessidades provisórias das concentrações de população em determinadas regiões.
Naquela época quase todas, ofereciam cursos de 1ª a 4ª séries do I Grau em turmas
multisseriadas, com um professor por escola, os quais, em sua grande maioria não possuíam a
formação mínima para o exercício do magistério. Essas escolas rurais que já chegaram ao
número de doze unidades funcionando, hoje não existem mais, e o motivo de suas
desativações se deveu ao êxodo rural, as crianças cresceram e os pais não tiveram mais filhos,
surge a implantação do transporte escolar a partir de 1997.
Por se tratar de um pequeno município, no qual há pouca oferta de emprego e as mães,
em sua maioria, são donas de casa, pouco se priorizou a educação infantil em Planalto da
Serra. Não obstante, o histórico da educação em Planalto da Serra evidencia muita luta muito
sacrifício para sua regular oferta, e, nesta trajetória, se ofertar o “essencial” que era o ensino
fundamental era extremamente difícil o que dirá da oferta da educação infantil.
Segundo o PME anterior, foi a “Escola Cenecista quem deu início ao atendimento a
este nível de ensino, algumas crianças com idade incompleta para entrar na 1ª série do I Grau,
cursavam a pré-escola onde se iniciava a alfabetização” (PME, 2004). Em 1997 a Prefeitura
Municipal construiu um prédio específico para atender crianças da educação infantil, e a partir
de então o atendimento a este nível de ensino tem melhorado sucessivamente.
Tabela 1 – Unidades escolares e quantidade de alunos matriculados por escola e por série do 1º grau/1978 na
Rede Municipal
Unidade escolar
Bom Jesus
Lindomar bett
Serrinha
Vinagre
Total
Localização
Número de alunos matriculados por série
Rural
Urbana
Rural
Rural
-
1ª série
12
72
13
16
113
2ª série
10
31
03
12
56
3ª série
01
05
00
02
08
4ª série
00
18
00
04
22
Fonte: Arquivos da Secretaria Municipal de Educação de Planalto da Serra
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Tabela 2 – Unidades escolares e quantidade de alunos matriculados por escola e por série/2000 na Rede
Municipal.
Mat. Ensino médio
Unidade escolar Localização Número de alunos matriculados por série
Florada da serra
Boa esperança
N .Sra. Aparecida
Plínio J. Siqueira
Cristóvão Colombo
Horizonte Azul
José R. Koroado
José R. Trindade
Alvarina A. Freitas
Total
Rural
Rural
Rural
Urbana
Rural
Rural
Rural
Urbana
Urbana
-
1ª
10
00
01
55
02
07
01
56
00
2ª
07
01
01
50
03
02
02
43
00
3ª
07
02
04
00
04
06
01
98
00
4ª
10
01
03
00
03
03
02
34
33
89
5ª
08
00
00
00
00
07
00
00
71
86
6ª
08
00
00
00
00
03
00
00
75
86
7ª
02
00
00
00
00
03
00
00
50
56
8ª
00
00
00
00
00
00
00
00
62
62
132 109 122
Fonte: Arquivos da Secretaria Municipal de Educação de Planalto da Serra
1ª
32
32
2ª
19
19
3ª
20
20
4.0 – EDUCAÇÃO INFANTIL
4.1 – Diagnóstico
Total de instituições de atendimento da educação infantil
Tabela 3 - instituições de atendimento da educação infantil no município
Educação Infantil
0 a 3 anos Campo
Urbana
Anos
Mun
Est
Priv
Mun.
2010
01
2011
01
2012
01
2013
01
2014
01
2015
01
Fonte: http://portal.inep.gov.br/basica-censo-escolar)
Indígena
Mun
-
Quilombola
Mun.
-
Como se nota na tabela acima há apenas uma unidade física no município de Planalto
da Serra para o atendimento da educação infantil. E é importante salientar que se trata de uma
estrutura construída há 18 anos, portanto, completamente fora dos padrões para a oferta desta
etapa da educação básica. Daí a impossibilidade da plena oferta da educação infantil,
restringindo-se ao atendimento de crianças dos 3 aos 5 anos de forma improvisada, não
satisfatória.
A estrutura física para atender plenamente a demanda desta etapa, inclusive creche, foi
contemplada pelo município no ano de 2008, por meio de convênio junto ao Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação – FNDE – (Termo de Compromisso 710085/2008), no
entanto, ainda não foi concluída, ou seja, a obra da proinfância iniciada no município no ano
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de 2008 no valor de R$1.298.813,93 (um milhão, duzentos e noventa e oito mil, oitocentos e
treze reais e noventa e três centavos) não teve sua conclusão efetivada por problemas com a
empreiteira denominada G DE ALMEIDA BRITO ENGENHARIA E CONSTRUCAO que
recebeu todo o valor disponibilizado para a referida obra, no entanto, não a concluiu. A
prefeitura entrou com recurso contra a empreiteira e o processo encontra-se na justiça
aguardando desfecho, enquanto isso os beneficiários desta estrutura pagam o preço pela
ineficiência e inépcia do poder público confluída à ganância e à inescrupulosidade da
empreiteira, e aqui é bom ressaltar que se trata de uma conduta quase que unânime em se
tratando de empreiteiras neste país. Não obstante, a conclusão de tal obra – segundo
levantamento feito pelo serviço de engenharia da Prefeitura de Planalto da Serra –,
demandaria nada mais nada menos que R$533.864,00 (mais de meio milhão de reais). Tal
valor é demasiadamente alto para o município investir de forma exclusiva e, portanto,
depende do aporte financeiro federal, estadual ou até mesmo privado para a conclusão da
referida obra. O certo é que o município deverá envidar todos os esforços para a conclusão da
obra, vez que concluída resolveria de imediato a problemática de estrutura para educação
infantil no município.
TAXA DE NATALIDADE DO MUNICÍPIO
Conforme dados do Sistema de Informação da Atenção Básica de Saúde – SIAB – e
da Secretaria Municipal de Saúde do município, Planalto da Serra tem uma média de
natalidade de 29,6 crianças por ano, tais dados são gerados a partir do trabalho das equipes de
saúde da família e agentes comunitários de saúde, que fazem, não somente, o cadastramento
das famílias, mas também a identificação da situação de saneamento, moradia e o
acompanhamento mensal da situação de saúde de cada família cadastrada. Vale ressaltar que
existem casos de criança que por nascerem em outras cidades são registradas no sistema de
tais cidades e, por conseguinte, deixam de constar no sistema de registro do município.
A tabela abaixo evidencia 237 crianças nascidas viva nos últimos 08 anos. Veja:
Tabela 4 – Taxa de natalidade anual do município
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
Natalidade
(nascidos
vivos)
14
44
39
28
37
39
23
13
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Fonte: SIAB – Secretaria Municipal de Saúde de Planalto da Serra
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24
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MATRICULAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
A tabela seguinte mostra o número de crianças matriculadas e não matriculadas nos
últimos cinco anos, de acordo com diagnóstico realizado nas escolas e na unidade de saúde.
Nela é possível observar que o município não atende crianças de 0 aos 2 anos, somente a
partir dos 3 anos. Em consequencia disso a taxa média de atendimento de crianças do 0 aos 3
anos é baixa, ou seja, de apenas 20,88% da demanda dos últimos cinco anos. Diferentemente
do que ocorre com o atendimento de crianças dos 4 aos 5 anos, faixa etária praticamente
universalizada no município que conseguiu colocar em sala, média 98,96 da demanda
existente nos últimos cinco anos.
Neste sentindo – embora se nota um pequeno decréscimo de matrículas em 2015,
quais sejam 2,71% – tais dados nos permite crer que se torna possível atender o disposto no
Artigo 4º, inciso I da Lei Complementar nº 12.796 de 4/4/2013, que prevê a garantia de
educação básica obrigatória e gratuita aos alunos com idade dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete)
anos. Não obstante, mesmo não sendo de oferta obrigatória a educação infantil em creche não
será relegada pelo município de Planalto da Serra que proporá aumento gradativo de sua
oferta até o final da vigência do PME, em conformidade com a meta 1 do PNE e com a meta 6
do PEE/MT.
Tabela 5 – número de matrículas na educação infantil no município
2011
Idade
Matricul
adas
0A1
2anos
anos
3 anos
4 anos
5 anos
Total
29
46
50
125
2012
Não
matric
uladas
28
39
15
0
0
82
Matricu
ladas
29
42
53
124
Não
matric
uladas
37
28
10
02
0
77
2014
2013
Matricu
ladas
27
48
59
134
Não
matricu
ladas
39
37
01
0
0
77
Matricu
ladas
30
43
57
130
Não
matricu
ladas
23
39
07
0
0
69
2015
Matricu
ladas
27
34
46
107
Não
matricu
ladas
13
23
12
03
0
51
Fonte: Arquivo da EMEB Plínio José de Siqueira; SIAB – Secretaria Municipal de Saúde
Plano Municipal de Educação – Planalto da Serra/MT - 2015/2025
25
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER
NÚMERO DE MATRÍCULAS E PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL DAS
REDES DE ENSINO DO MUNICÍPIO
De acordo com a LDB, o professor para atuar na educação infantil deve ter graduação
em licenciatura ou o mínimo o magistério do nível médio.
Art. 62. A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível
superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos
superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do
magistério na educação infantil e nos 5 (cinco) primeiros anos do ensino
fundamental, a oferecida em nível médio na modalidade normal.
A tabela abaixo demonstra a formação de professores da educação infantil no
município de Planalto da Serra. No atendimento a crianças de 0 a 3 anos, o município conta
com um profissional graduado, enquanto que no atendimento de criança de 4 e 5 anos,
existem quatro profissionais graduados. Dos cinco profissionais da educação infantil da rede
municipal, somente dois possuem pós-graduação ou especialização, porém fora da área desta
modalidade de ensino. Importante salientar que o município conta com profissional auxiliar
de sala para a educação infantil e ensino fundamental, sendo que nesta última etapa somente
até o terceiro ano. No total são 12 profissionais auxiliares de sala, sendo que 41,66% possuem
ensino médio, outros 41,66% possuem graduação e 16,66% possuem pós-graduação,
conforme demonstra a tabela abaixo.
Tabela 6 – Formação dos profissionais de apoio em sala de aula nas instituições de ensino infantil
Quantidade de profissionais de apoio em sala de aula por nível de escolaridade
Etapa
Educação
Infantil
0 a 3 anos
Educação
Infantil
4 e 5 anos
Rede de
ensino
Ensino
fundamental
Ensino
Médio
Ensino
Médio
com
Magisté
rio
-
01
-
-
01
-
-
-
-
02
-
-
04
-
-
04
-
02
-
-
-
10
-
Municipal
Estadual
Privada
Municipal
Estadual
Privada
Fonte: EMEB Plínio José de Siqueira
Total
Graduaç
ão
Pós-graduação/
Especialização
Mestr
ado
Doutora
do
Plano Municipal de Educação – Planalto da Serra/MT - 2015/2025
26
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER
Constata-se que, apesar de possuírem a formação exigida para a função, não há
participação tais profissionais em cursos de formação continuada em sua área de atuação. O
que evidencia a necessidade de o município elaborar políticas de formação continuada e
específica para a área de atuação, tanto para os professores, como para os auxiliares de sala da
educação infantil.
SITUAÇÃO DE PREVISIBILIDADE DOS ESPAÇOS FÍSICOS PARA A EDUCAÇÃO
INFANTIL
PRÉESCOL
A
(4
ANOS)
CREC
HE
(3
ANOS)
CRECH
E
(2
ANOS)
CRECH
E (0 A 1
ANO)
--
-
29
29
46
21
50
-
01
01
02
02
02
-
Nº DE MATRÍCULA NA
ZONA URBANA
Nº DE MATRÍCULAA NO
CAMPO
Nº DE PROFESSORES
Nº DE MATRÍCULAA NA
ZONA URBANA
Nº DE MATRÍCULAA NO
CAMPO
Nº DE PROFESSORES
Nº DE MATRÍCULA NA
ZONA URBANA
Nº DE MATRÍCULAA NO
CAMPO
Nº DE PROFESSORES
Nº DE MATRÍCULA NA
ZONA URBANA
Nº DE MATRÍCULA NA
NO CAMPO
Nº DE PROFESSORES
Municipal
-Estadual
Privada/Fil
antrópica
Total:
Municipal 01
Estadual
Privada/Fil
antrópica
Total:
01
Municipal 02
Estadual
Privada/Fil
antrópica
02
Total:
Municipal 02
02
Estadual
Privada/Fil
antrópica
Total:
02 –-Plínio50José 02
Fonte: Arquivos da EMEB
de Siqueira
PRÉESCOLA
(5 ANOS)
Municipal
Estadual
Privada/Fil
antrópica
Total:
Nº DE MATRÍCULA NA
ZONA URBANA
REDE
Nº MATRÍCULAA NO
CAMPO
Nível
Nº DE PROFESSORES
Tabela 7 – número de matrículas e professores da educação infantil das redes de ensino do município
2015
2011
2012
2013
2014
29
29
42
42
53
-
01
01
02
02
02
-
-
27
27
48
49
59
-
01
01
02
02
02
-
-
30
30
43
43
57
-
01
01
02
02
02
-
-
27
27
34
35
46
-
53
02
-
59
02
-
57
02
-
46
A tabela acima mostra a distribuição de matrículas da Educação Infantil por professores, nos
últimos cinco anos. A média de matrículas de alunos de 3 anos é de 29,2 por professor.
Enquanto que as médias de matrículas de alunos de 4 e 5 anos por professor nos últimos cinco
anos são respectivamente 21,3 e 26,5.
Plano Municipal de Educação – Planalto da Serra/MT - 2015/2025
27
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER
5.0 – ENSINO FUNDAMENTAL
5.1 - Diagnóstico
De acordo com o diagnóstico realizado pela Comissão Técnica de Apoio para a elaboração do
PME, Planalto da Serra possui na sua rede, no ano letivo de 2015, 341 (trezentos e quarenta e
uma) matrículas no ensino fundamental, enquanto que a rede estadual computa 180 (cento e
oitenta) matrículas. Importante salientar que a rede estadual oferta o ensino fundamental a
partir do 4º ano. Tais dados podem ser observados respectivamente nas tabelas 8 e 9 a seguir:
Tabela 8 - número de matrículas por nível, turno etapa e modalidade da Rede Municipal/2015
Serie/Ano
Turma
Turno
Modalidade
1º Ano
“A”
Matutino
Ensino Fundamental
1º Ano
“B”
Vespertino
Ensino Fundamental
2º Ano
“A”
Matutino
Ensino Fundamental
2º Ano
“B”
Vespertino
Ensino Fundamental
3º Ano
“A”
Matutino
Ensino Fundamental
3º Ano
“B”
Vespertino
Ensino Fundamental
4º Ano
“U”
Vespertino
Ensino Fundamental
5º Ano
“U”
Vespertino
Ensino Fundamental
6º Ano
“U”
Vespertino
Ensino Fundamental
7º Ano
“U”
Vespertino
Ensino Fundamental
8º Ano
“U”
Vespertino
Ensino Fundamental
9º Ano
“U”
Vespertino
Ensino Fundamental
Total.........................................................................................................
Fonte:
EMEB Plínio José de Siqueira; EMEB José Rodrigues Trindade
........................................................................
Nº de matrículas
31
30
31
29
32
31
30
30
29
31
23
14
441
Tabela 9 - número de matrículas por nível, turno etapa e modalidade da Rede Estadual/2015
Serie/Ano
turma
Turno
Modalidade
Nº de matrículas
4º Ano
“U”
Vespertino
Ensino Fundamental
21
5º Ano
“U”
Vespertino
Ensino Fundamental
34
6º Ano
“U”
Vespertino
Ensino Fundamental
26
7º Ano
“U”
Vespertino
Ensino Fundamental
24
8º Ano
“A”
Matutino
Ensino Fundamental
21
8º Ano
“B”
Vespertino
Ensino Fundamental
22
9º Ano
“U”
Vespertino
Ensino Fundamental
32
Total
180
Fonte:
EE
Alvarina
Alves
de
Freitas
.................................................................................................................
............................................
A Constituição Brasileira preceitua em seu art. 205 que a educação é direito de todos e
dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade,
visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua
qualificação para o trabalho. O art. 208, inciso I, define que a educação básica é obrigatória e
gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta
gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria. A Lei 11.274 de
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER
06/02/2006, altera a redação dos artigos 29,30, 32 e 87 da Lei 9.394 (LDB) de 20/12/1996,
que estabelece as diretrizes e bases de educação nacional, dispondo sobre a duração de 9
(nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula a partir dos 6 (seis) anos de idade.
Sabe-se, por conseguinte, que a exclusão da escola de crianças na idade própria, seja por
incúria do Poder Publico, seja por omissão da família e da sociedade, é a forma mais perversa
e irremediável de exclusão social, pois nega o direito elementar de cidadania, reproduzindo o
círculo da pobreza e da marginalidade e alienando milhões de brasileiros de qualquer
perspectiva de futuro.
A tabela 10 evidencia a situação do município no atendimento do ensino fundamental
na rede municipal nos últimos cinco anos. Nota-se que o atendimento da rede municipal
concentra-se exclusivamente na zona urbana do município. O único atendimento no campo é
realizado com sala anexa da Escola Municipal Plínio José de Siqueira, no prédio da antiga
Escola Municipal Florada da Serra no vale do rio Pacu, 60 km (sessenta quilômetros) distante
da sede. A sala em questão atende 07 (sete) crianças de 4 e 5 anos. O atendimento a tais
crianças na zona rural do município muito se deve à distância que as mesmas encontram-se da
sede. E, por serem muito pequenas os pais sugeriram ao poder público municipal a abertura da
sala anexa no ano letivo de 2013, evitando, assim, que elas fizessem uso do desgastante
transporte escolar.
Plano Municipal de Educação – Planalto da Serra/MT - 2015/2025
29
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER
Número de matrículas e professores do ensino fundamental das redes de ensino do município
9º ANO
8º ANO
7º ANO
6º ANO
5º ANO
4º ANO
3º ANO
2º ANO
1º
ANO
Nº DE MATRÍCULA
NA ZONA URBANA
Nº DE MATRÍCULAA
NO CAMPO
Nº DE PROFESSORES
Nº DE MATRÍCULAA
NA ZONA URBANA
Nº DE MATRÍCULAA
NO CAMPO
Nº DE PROFESSORES
Nº DE MATRÍCULA
NA ZONA URBANA
Nº DE MATRÍCULAA
NO CAMPO
Nº DE PROFESSORES
Nº DE MATRÍCULA
NA ZONA URBANA
Nº DE MATRÍCULA
NA NO CAMPO
Nº DE PROFESSORES
Nº DE MATRÍCULA
NA ZONA URBANA
Rede
Nº MATRÍCULAA NO
CAMPO
Nível
Nº DE PROFESSORES
Tabela10 - número de matrículas e professores do ensino fundamental das redes de ensino do município
2011
2012
2013
2014
2015
Mun.
02
-
55
02
-
46
02
-
64
02
-
62
02
-
61
Est.
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Priv.
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Total
02
-
55
02
-
46
02
-
64
02
-
62
02
-
61
Mun.
02
-
47
02
-
56
02
-
53
02
-
69
02
-
60
Est.
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Priv.
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Total
02
-
47
02
-
56
02
-
53
02
-
69
02
-
60
Mun.
02
-
55
02
-
49
02
-
57
02
-
61
02
-
63
Est.
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Priv.
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Total
02
-
55
02
-
49
02
-
57
02
-
61
02
-
63
Mun.
02
-
41
01
-
24
01
-
33
01
-
41
01
-
30
Est.
01
-
27
01
-
33
01
-
24
01
-
24
01
-
21
Priv.
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Total
03
-
68
02
-
57
02
-
57
02
-
65
02
-
51
Mun.
02
-
23
03
-
37
01
-
35
01
-
29
01
-
30
Est.
01
-
22
01
-
30
01
-
30
01
-
22
01
-
34
Priv.
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Total
03
-
45
04
-
67
02
-
65
02
-
51
02
-
64
Mun.
05
-
35
05
-
22
06
-
44
06
-
34
04
-
29
Est.
07
-
36
05
-
21
07
-
57
07
-
29
06
-
26
Priv.
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Total
12
-
71
10
-
43
13
-
101
13
-
63
10
-
55
Mun.
05
-
37
05
-
35
06
-
33
06
-
32
04
-
31
Est.
07
-
25
06
-
36
06
-
20
07
-
51
05
-
24
Priv.
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Total
12
-
62
11
-
71
12
-
53
13
-
83
10
-
55
Mun.
06
-
27
06
-
39
06
-
36
06
-
27
04
-
23
Est.
06
-
38
04
-
24
06
-
31
07
-
25
06
-
43
Priv.
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Total
12
-
65
10
-
63
12
-
67
13
-
52
10
-
66
Mun.
06
-
15
06
-
23
06
-
34
06
-
30
04
-
14
Est.
06
-
67
06
-
44
06
-
32
08
-
47
05
-
32
Priv.
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Total
12
-
82
12
-
67
12
-
66
14
-
77
-
-
46
Fonte: Arquivos da EM José Rodrigues Trindade, EM Plínio José de Siqueira e EE Alvarina Alves de Freitas
Plano Municipal de Educação – Planalto da Serra/MT - 2015/2025
30
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER
Levantamento da taxa de aprovação/reprovação do 1º ao 3º anos do ensino fundamental
A tabela 11 evidencia a taxa de aprovação e reprovação do 1º ao 3º anos do ensino
fundamental, nas redes municipal e estadual
Tabela 11 - levantamento da taxa de aprovação/reprovação do 1º ao 3º anos do ensino fundamental
Ano
2010
2011
2012
2013
2014
Estadual
Aprov. Reprov
.
00%
100%
00%
100%
00%
100%
00%
100%
00%
100%
Municipal
Aprov. Reprov.
00%
100%
00%
100%
00%
100%
00%
100%
00%
100%
Privada
Aprov.
Reprov.
-
Total
Aprov.
Reprov.
00%
100%
00%
100%
00%
100%
00%
100%
00%
100%
Fonte: Arquivos da EMEB Plínio José de Siqueira
Levantamento da taxa de aprovação/reprovação do 4º ao 6º anos do ensino fundamental:
A tabela 12 evidencia a taxa de aprovação e reprovação do 4º ao 6º anos do ensino
fundamental, nas redes municipal e estadual.
Tabela 12 - levantamento da taxa de aprovação/reprovação do 4º ao 6º anos do ensino fundamental
Ano
2010
2011
2012
2013
2014
Estadual
Aprov. Reprov
.
100%
0%
96,2%
3,8%
100%
00%
100%
00%
100%
00%
Municipal
Aprov. Reprov.
100%
00%
100%
00%
100%
00%
100%
00%
100%
00%
Privada
Aprov.
Reprov.
-
Total
Aprov.
Reprov.
100%
00%
96,2%
3,8%
100%
00%
100%
00%
100%
00%
Fonte: Arquivos da EM José Rodrigues Trindade e EE Alvarina Alves de Freitas
Levantamento da taxa de aprovação/reprovação do 7º ao 9º anos do ensino fundamental
A tabela 13 evidencia a taxa de aprovação e reprovação do 7º ao 9º anos do ensino
fundamental, nas redes municipal e estadual.
Tabela 13 - levantamento da taxa de aprovação/reprovação do 7º ao 9º anos do ensino fundamental
Ano
2010
2011
2012
2013
2014
Estadual
Aprov.
Reprov.
100%
00%
100%
00%
100%
00%
100%
00%
100%
00%
Municipal
Aprov.
Reprov.
96,6%
3,4%
100%
00%
100%
00%
100%
00%
98,6
1,4%
Privada
Aprov.
Reprov.
-
Total
Aprov. Reprov.
96,6%
3,4%
100%
00%
100%
00%
100%
00%
98,6
1,4%
Fonte: Arquivos da EM José Rodrigues Trindade e EE Alvarina Alves de Freitas
Plano Municipal de Educação – Planalto da Serra/MT - 2015/2025
31
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER
Tabela 14 – taxa de rendimento escolar no ensino fundamental – todas as escolas
Ano
Matriculados (menos transferidos)
Aprovados
%
Reprovados
%
Desistentes
1997
1998
1999
2000
2001
média
596
574
687
684
673
643
457
475
492
491
489
481
76,7
82,8
71,6
71,8
72,7
74,8
69
62
140
122
104
99
11,6
10,8
20,4
17,8
15,4
15,4
70
37
55
71
80
63
%
11,7
6,4
8,0
10,4
11,9
9,8
Fonte: arquivos da Secretaria Municipal de Educação de Planalto da Serra
Analisando as tabelas 11, 12 e 13 supra e, em seguida, confrotando-as com a tabela 14
nota-se que a problemática da reprovação, nesta etapa, da educação básica no município de
Planalto da Serra está praticamente superada. Se no período de 1997 a 2001, a média de
reprovação no ensino fundamental era de alarmantes 15,4%, dos alunos matriculados, em
2014 não chega a 1%, para ser preciso ela foi de 0,96%. Para alcançar tais índices devemos
considerar dois aspectos básicos, sendo o primeiro a adesão do município à nova forma de
organização curricular do ensino fundamental do Estado do Mato Grosso, mais precisamente
a escola ciclada, implantada no Estado em 2002 e adotada em 2009 pelo município de
Planalto da Serra.
De acordo com Ana L. Andruchak (XVI ENDIPE, 2012, p.6)
Em Mato Grosso a escola organizada por Ciclos de Formação Humana é implantada
inicialmente com o nome de Escola Ciclada, tendo como sustentação um interesse
por parte do governo do estado em superar seus índices de repetência e evasão. O
Governo do Estado de Mato Grosso elaborou e pôs em execução programas
inovadores de formação docente e discente, com o propósito de romper com a
cultura da evasão e da reprovação escolar através de um conjunto de ações com o
objetivo de oferecer uma educação pública de qualidade.
O segundo aspecto que devemos considerar diz respeito, não só às melhorias
realizadas pelo poder executivo nas estruturas físicas das unidades escolares da rede
municipal nos últimos anos, mas também a valorização do pessoal docente, ou seja, criando,
em 1998, o Plano de Carreira Cargos e Salários desses profissionais, por meio da Lei 099/98,
de 14 de setembro de 1998. E, não obstante, em 2009 criando o cargo de auxiliar de sala para
educação infantil e para os 03 primeiros anos do ensino fundamental, por meio do concurso
001/2009, Planalto da Serra. Tais ações contribuíram sobremaneira para a queda sistemática
da taxa de reprovação no ensino fundamental do município. Importante ressaltar que, embora
o município tenha alcançado índices satisfatórios com relação à aprovação no ensino
fundamental nos últimos anos, não se constata a plena qualidade dessa progressão nas médias
do IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – mesmo superando as metas
projetadas pelo MEC, estamos abaixo das médias estadual e nacional o que nos obriga a
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repensar a sistemática da escola ciclada, tendo em vista considerarmos que tais médias estão
aquém do que a educação da rede pode alcançar e, por conseguinte, podem e devem ser
melhoradas. Porém, se não delineamos aqui apologias ao formato de progressão automática
da escola ciclada, não significa que o município irá re-adotar o modelo seriado, no entanto, é
público e notório que devemos refletir e buscar meios visando à melhoria na progressão dos
alunos do ensino fundamental. Ao afirmarmos que praticamente se superou a evasão e a
repetência nesta etapa da educação básica, necessário se faz confluí-las com a progressão de
excelência, é o que aqui se propõe é o que aqui se busca.
Ano
2012
2013
2014
Tabela 15- levantamento do percentual da taxa de distorção idade/ano: ensino fundamental
5º ano
6º ano
7º ano
8º ano
Mun. Est. Priv. Mun. Est.
Priv Mun.
Est.
Priv. Mun. Est. Priv
Mun.
9º ano
Est.
Priv.
13,5%
0%
-
40,9%
0%
-
32,3%
2,27%
-
20,5%
4%
-
20,8%
5%
-
0%
0%
-
4,6%
0%
-
32,3%
0%
-
11,4%
0%
-
11,7%
0%
-
3,33%
0%
-
0%
0%
-
0%
0%
-
4%
0%
-
17,24%
0%
-
Fonte: Arquivos da EM José Rodrigues Trindade, Plínio José de Siqueira e EE Alvarina Alves de Freitas
Ao procedermos à análise da tabela 15 verificamos que a distorção idade/ano –
embora contrarie o que estabelece a estrutura organizacional do ciclo de formação humana ou
escola ciclada – ainda não está superada no município de Planalto da Serra. Muito embora
tenha se reduzido drasticamente em comparação ao ano de 2002 quando a média era de
46,45% das matrículas do ensino fundamental e 4,91% em 2014. Verifica-se também que a
maior concentração desta distorção está no nono ano do ensino fundamental ofertado pela
Escola Municipal José Rodrigues Trindade. Escola que tem 57,87% de suas matrículas
provenientes de alunos residentes na zona rural e que, portanto, fazem uso do transporte
escolar. Como o transporte escolar do município é ofertado no período vespertino e neste
turno, tanto na rede municipal, quando na rede estadual, não há ofertas da Educação de Jovens
e Adultos os alunos com defasagem idade/ano são matriculados no ensino fundamental
regular.
Consequentemente, necessário se faz concentrar todos os esforços visando a sua
completa superação já para o ano letivo de 2016, vez que a meta 2 desse PME estabelece que
o município deverá, não só atender 100% da população escolarizável no ensino fundamental
até 2016, mas também na idade apropriada.
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33
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Tabela 16- levantamento do percentual da taxa de abandono: ensino fundamental
Ano
1º ano
2º ano
3º ano
Mun
Esta
Priv
Mun
Esta
Priv
Mun
Esta
Priv
Mun
4º ano
Esta
Priv
0%
0%
0%
0%
0%
2012
0%
0%
0%
0%
0%
2013
0%
0%
0%
0%
0%
2014
Fonte: Arquivos da EM José Rodrigues Trindade, Plínio José de Siqueira e EE Alvarina Alves de Freitas
Tabela 17- levantamento do percentual da taxa de abandono: ensino fundamental
Ano
6º ano
7º ano
8º ano
9º ano
5º ano
Mun. Est. Priv Mun Est Priv Mun.
Est. Priv. Mun Est. Priv Mun Est. Priv.
.
.
.
.
.
.
.
2012 2,7%
0%
4,5
0%
5,7%
0%
7,6
0%
13%
0%
%
%
2013
0%
0%
2,2
0%
6%
0%
5,5
0%
20,5
0%
%
%
%
2014
0%
0%
0% 0%
0%
0%
3,7
0%
6,6% 0%
Fonte: Arquivos da EM José Rodrigues Trindade, Plínio José de Siqueira %
e EE Alvarina Alves de Freitas
Levantamentos feitos pela equipe técnica de apoio para elaboração do Plano
Municipal de Educação de Planalto da Serra constatam que o ensino fundamental no
município está praticamente universalizado com atendimento de 98,5% da população
escolarizável desta etapa, o que significa que cerca de 5 alunos apenas com idade entre 6 e 14
anos podem estar fora da escola. Com relação às tabelas 16 e 17 propriamente ditas verificase que a taxa de abandono tem caído sistematicamente nos últimos anos, evidenciando o
esforço do município no sentido de reduzi-la a zero.
6.0 – IDEB (ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA)
6.1 - Diagnóstico
A avaliação da qualidade da educação básica, em todas as etapas e modalidades, com
melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, tem adquirido importância central na última
década, primando sempre pela garantia do direito a educação, melhoria da qualidade de vida
da população e a produção de maior equidade e desenvolvimento econômico e social no país.
O IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) é o instrumento de avaliação do
governo, criado em 2007 pelo INEP para aferir a qualidade do aprendizado nacional e
estabelecer metas para melhoria do ensino fundamental. O governo utiliza de duas amostras
para fazer esta avaliação e acompanhamento. A Prova Brasil é aplicada na turma de 5º ano
com objetivo de avaliar a qualidade do ensino oferecido pelo sistema educacional brasileiro
nas disciplinas de língua portuguesa e matemática. É aplicada também na turma do 9º ano
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para verificar a competência dos alunos em leitura e interpretação de textos, bem como nas
resoluções de problemas de raciocínio lógico matemáticos nas escolas da rede pública.
De acordo com esta avaliação o município de Planalto da Serra, tem apresentado
resultado esperado e sempre acima das metas projetadas pelo MEC, no entanto envidará todos
os esforços visando à melhoria das médias, vez que as mesmas, não só podem como devem
ser melhoradas em relação às médias do estado e do país. As tabelas abaixo evidenciam os
resultados alcançados nos últimos anos, bem como as metas estipuladas no plano nacional até
2021. Além da Prova Brasil, o governo federal implantou o Pacto Nacional pela Alfabetização
na Idade Certa a partir de 2013, o INEP criou também a ANA (Avaliação Nacional da
Aprendizagem) aplicada no final 3º ano do ensino fundamental, porém não considera o
resultado para efeito do IDEB.
Além desta ainda tem a Provinha Brasil que é elaborada e distribuída também pelo
INEP, para todas as secretarias de educação municipais, estaduais e do Distrito Federal.
Assim, todos os anos os alunos da rede pública de ensino, matriculados no 2º ano do ensino
fundamental, têm oportunidade de participar do ciclo de avaliação da Provinha Brasil. A
adesão a essa avaliação é opcional, e a aplicação fica a critério de cada secretaria de educação
das unidades federadas. Vale ressaltar que a data de aplicação da Provinha Brasil é definida
por cada rede de ensino.
Tabela 18- IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica)
2009
2011
2013
Rede
mun.
Rede
est.
Brasil
Rede
mun.
Rede
est.
Brasil
Rede
mun.
Rede
est.
Brasil
4,2
5,3
4,6
4,7
-
5,0
4,4
5,7
5,2
-
4,8
4,0
-
4,6
4,1
4,3
5,0
4,2
Ensino Fundamental (anos iniciais)
Ensino Fundamental (anos finais)
Fonte: http://idebescola.inep.gov.br/ideb/consulta-publica
Proficiência
4ª série / 5º ano
Ideb Observado
Município
2005
PLANALTO DA
2,4
SERRA
Metas Projetadas
2007
2009
2011
2013
2007
2009
2011
2013
2015
2017
2019
2021
3,8
4,3
4,7
4,4
2,6
3,2
3,8
4,1
4,4
4,7
5,0
5,3
Fonte: http://ideb.inep.gov.br/ resultado/resultado.seam?cid=12456894
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8ª série / 9º ano
Ideb Observado
Município
2005
2007
PLANALTO
DA SERRA
2.2
3.1
2009
Metas Projetadas
2011
2013
2007
2009
2011
2013
2015
2017
2019
2021
4.3
2.3
2.6
3.1
3.6
4.1
4.4
4.6
4.9
Fonte: http://ideb.inep.gov.br/ resultado/resultado.seam?cid=12456894
Tabela 19 – metas projetadas pelo ideb para o município de Planalto da Serra
2015
Anos
2017
2019
2021
Rede
mun.
Rede
est.
Brasil
Rede
mun.
Rede
est.
Brasil
Rede
mun.
Rede
est.
Brasil
Rede
mun.
Rede
est.
Brasil
E.F.(anos iniciais)
4,4
5,5
-
4,7
5,7
-
5,0
6,0
-
5,3
6,3
5,5
E.F.(anos finais)
4,1
4,3
-
4,4
4,5
-
4,6
4,8
-
4,9
5,1
5,2
Fonte: http://idebescola.inep.gov.br/ideb/consulta-publica
Relação de profissionais não docentes da rede municipal
Tabela 20 - Profissionais comparando às necessidades técnica pedagógica e de apoio da Rede Municipal
Escolaridade
Cargo
Quant.
Situação
Fundamental
Médio
Superior
Incompleto Completo Completo Incompleto
Efeti Contr
vo11
Auxiliar de Sala
14
14
03
Motorista
07
03
03
01
05
02
Merendeira
04
04
02
02
Vigia
08
03
04
01
07
01
Auxiliar S. Gerais
16
08
03
05
10
06
Secretario Municipal
01
01
01
de
Educação
Nutricionista
01
01
01
Mensageiro Arq.
01
01
01
Oficial Adm.
01
01
01
Agente S. Gerais
01
01
01
Secretária de Escola
02
01
01
01
01
Diretor de Esportes
01
01
01
Total
57
11
06
34
02
04
39
18
Fonte: RH da Prefeitura Municipal de Planalto da Serra
A tabela 20 nos evidencia que 19,29% dos profissionais da educação da rede
municipal possuem ensino fundamental incompleto, 10,52% possuem ensino fundamental
completo, 3,5% possuem ensino médio incompleto, 59,64% possuem ensino médio completo
e apenas 7,01% possuem ensino superior. Já na rede estadual 60% possuem ensino médio e
40% ensino superior. Se compararmos o quadro de profissionais da educação não docentes da
rede municipal com o da rede estadual notamos que a diferença em termos de escolarização é
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gigantesca. Tal comparação sugere ao município o estudo minucioso e imediato visando à
implantação do plano de carreira cargos e salários dos servidores da educação.
Relação de profissionais não docentes da rede estadual
Tabela 21 - Quadro de profissionais comparando as necessidades técnica pedagógica e de apoio da rede
Estadual
Escolaridade
Situação
Cargo
Quant.
Fundamental
Médio
Superior
Incompleto
Auxiliar de Sala
02
Motorista
Merendeira
05
Vigia
03
Auxiliar de serviços gerais
06
Bibliotecária
01
Nutricionista
Mensageiro Arquivista
Técnico Administrativo
02
Agente de Serviços Gerais
0
Secretária de Escola
01
Diretor D. Esportes e Lazer
Total
20
Fonte: EE Alvarina Alves de Freitas
-
Completo
Completo
Incompleto
-
02
04
01
04
01
12
-
Efetivo
01
02
02
01
01
01
08
05
03
04
02
01
15
Tabela 22 - situação e previsibilidade dos espaços físicos para o ensino fundamental rede municipal
Instituições de ensino:
Ensino fundamental
de ensino:
Escola Municipal JoséInstituições
Rodrigues Trindade
e Plínio José de Siqueira
Em funcionamento
Com espaço adequado
Necessidade de construção
Recurso próprio
Recurso do PAR
Com necessidade de reforma e ampliação
Sem autorização e credenciamento
Em fase de construção
Situação fundiária
Regularizada
Não regularizada
Fonte: EMEB José Rodrigues Trindade e Plínio José de Siqueira
Contrato
02
02
01
05
Urbana
Rural
Sim
Não
Sim (novos prédios)
Não
Sim
-
Sim
Não
Em Tramitação
Sim
X
-
--
Com relação a estrutura física das unidades escolares da rede municipal de planalto da
serra nota-se que as duas escolas existentes não possuem padrão adequado para o atendimento
da sua demanda, embora tenham passado por melhorias estruturais recentemente. Como há
cadastrado no sistema SIMEC, módulo PAR, um projeto de reserva técnica para a construção
de uma escola de ensino fundamental, nos moldes arquitetônicos do FNDE, deposita-se aqui
toda a expectativa positiva com vistas à liberação deste convênio, junto ao governo federal,
para que de fato o município possa atender sua clientela escolar de forma plena.
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Tabela 23- situação e previsibilidade dos espaços físicos para o ensino fundamental da rede estadual
Instituições de ensino:
Ensino fundamental
Instituições
de ensino:
Escola Estadual
Alvarina
Alves de Freitas
Urbana
Rural
Em funcionamento
Sim
Com espaço adequado
Sim
Necessidade de construção
01 Auditório
Não
Recurso próprio
Em fase de construção
Sim
Recurso do PAR
Com necessidade de reforma e ampliação
Sim
-Sem autorização e credenciamento
Não
Sim
Regularizada
Situação fundiária
X
Não regularizada
Fonte: EE Alvarina Alves de Freitas
Tabela 24 - Formação dos professores da rede municipal
Etapa
Rede de
ensino
Ensino
Médio
Ensino
Médio com
Magistério
Graduação
Pós-graduação/
Especialização
Mestrado
Doutorado
Total
10
02
1
13
-
-
--
22
2
-
Municipal
01
01
20
Estadual
02
Privada
Municipal
8
Anos
Estadual
17
finais
Privada
Fonte: RH da Prefeitura Municipal de Planalto da Serra
Anos
iniciais
-
8
17
-
Com relação à formação do pessoal docente da rede municipal de Planalto da Serra a
tabela 24 nos mostra que neste quesito o município está bem servido, vez que 93,33% dos
professores efetivos da rede municipal possuem graduação em suas áreas de atuação, além
desse significativo dado, dos 30 professores da rede, 10 possuem pós-graduação o que
representa 33,33% do total. Apenas 2 professores possuem ensino médio o que representa
6,66% do total. No entanto, estes 2 professores não são efetivos.
Tabela 25 - Formação dos professores da rede estadual
Etapa
Ensino
Médio
Regular
Rede de
ensino
Estadual
Federal
Privada
Estadual
Ensino
Médio com
Magistério
Graduação
Pós-graduação
Especialização
Mestrado
-
11
06
08
04
-
-
Ensino
Médio
Privada
EJA
Fonte: EE Alvarina Alves de Freitas
Doutorado
Total
01
-
-
11
06
-
-
-
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A formação docente da rede estadual também não deixa a desejar, dos 17 professores
informados na tabela 25, todos os 17 possuem ensino superior; 12 docentes possuem pósgraduação representando 70,58% do total e 01 docente possui mestrado o que significa 5,88%
do total.
7.0 – Educação de Jovens e Adultos (EJA)
7.1 - Diagnóstico
A Educação de Jovens e Adultos como oferta de modalidade de ensino é algo novo
nos sistemas municipais de educação. É na Constituição de 1988, em disposições transitórias,
que a lei incumbe os municípios e, supletivamente, os Estados e a União, de prover cursos
presenciais para jovens e adultos. A Lei nº 9.394/96, na seção dedicada à educação básica de
jovens e adultos, reafirma o direito destes a um ensino básico adequado às suas condições, e o
dever público de oferecê-lo gratuitamente, na forma de cursos e exames supletivos. Em
décadas passadas, a Educação de Jovens e Adultos sempre foi marcada pela realização de
programas de caráter compensatório que não tinha espaço garantido nos sistemas oficiais de
ensino. Foram campanhas, movimentos planos, cruzadas, etc., que visavam a atender e sanar
as exigências do mercado em expansão. Entretanto, só nas últimas duas décadas 90/2000 é
que as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos, resolução
CNE/CEB nº 1/2000, definem a EJA como modalidade da Educação Básica e como direito do
cidadão, afastando-se da ideias de “compensação, suprimento” e assumindo a de “reparação,
equidade e qualificação” o que representa uma conquista e um avanço. No entanto, mesmo
tendo se estabelecido como direito constitucional, observa-se que a realidade do sistema
educacional ainda não professa a inclusão de todos na Educação Básica e, principalmente,
para aqueles que não tiveram acesso a essa educação na idade própria, além de não garantir a
qualificação progressiva como estabelece as diretrizes para o EJA.
No município de Planalto da Serra ainda é tímida a oferta desta modalidade se
resumindo no atendimento apenas do ensino fundamental, sendo que a rede municipal atende
os anos inicias e a rede estadual atende os anos finais desta etapa da educação básica.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE/2010), Planalto da
Serra, em 2010, possuía um contingente de 340 pessoas, acima de 15 anos, analfabetas
representando 17,4% desta população, taxa bem maior que a média nacional que é de 8,03%,
no entanto, dados mais recentes do instituto deepask (tabela 26), dão conta de que está
porcentagem tem reduzido nos últimos três anos saindo da casa dos dois dígitos. Mesmo com
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39
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este significativo avanço diagnosticado pelo instituto supra, sabemos
que
o
município
possui ainda uma grande. Não poderíamos, no entanto, deixar de elencar aqui alguns gargalos
que dificultam sobremaneira o atendimento pleno dessa demanda, quais sejam: não há
professores qualificados para atuar nesta modalidade de ensino; não há uma proposta
curricular especifica e funcional nos estabelecimentos escolares para esta modalidade de
ensino; a demanda é generalizada nas zonas rural e urbana; e o que classificamos como maior
entrave diz respeito ao contingente de pessoas que, no mais das vezes são trabalhadores,
donas de casa e idosos que não podem ou não querem ir à escola. Consequentemente, para se
obter êxito na erradicação do analfabetismo e na elevação da escolaridade da população
jovem e adulta, há que se definir um programa estratégico de ensino, com iniciativa do
Governo Federal, no qual envolva ajuda financeira, visando ao planejamento e capacitação de
professores, de estados e municípios.
Como o ensino fundamental é de responsabilidade compartilhada entre estado e
município, na Educação de Jovens e Adultos, o município concentrará seus esforços no
atendimento à alfabetização e no oferecimento de vagas até o 5º ano do ensino fundamental,
dentro da sua capacidade de atendimento. Dentro do regime de colaboração, a União e o
Estado de Mato Grosso, num trabalho conjunto com o município de Planalto da Serra
encontrarão os meios de atender o restante da demanda.
Tabela 26 – total de pessoas alfabetizadas no município
2009
2010
2011
2012
2013
Pessoas %
Pessoas %
Pessoas %
Pessoas %
Pessoas %
1.628
87,90 1.640
88,93 1.615
89,67 1.722
91,49 1.740
91,33
Fonte:http://www.deepask.com/goes?page=planalto-da-serra/MT
Tabela 27 - número de matrículas na Educação de Jovens e Adultos da população acima de 15anos na rede
estadual
Nível de escolaridade
Ensino Fund. (anos iniciais)
Ensino Fundamental (anos finais)
Total
2011
2012
2013
2014
2015
26
23
49
23
30
53
40
28
68
22
31
53
17
17
Fonte: http://portal.inep.gov.br/basica-censo-escolar-matricula
Tabela 28 - número de matrículas na Educação de Jovens e Adultos da população acima de 15anos na rede
municipal
Nível de escolaridade
Ensino Fund. (anos iniciais)
Ensino Fundamental (anos finais)
Total
2011
2012
2013
2014
2015
14
14
12
12
09
09
12
12
18
18
Fonte: http://portal.inep.gov.br/basica-censo-escolar-matricula
Plano Municipal de Educação – Planalto da Serra/MT - 2015/2025
40
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8.0 - ENSINO MÉDIO
8.1 – Diagnóstico
O ensino médio revela-se como direito público subjetivo e como dever do Estado na
sua oferta gratuita a todos. Os estabelecimentos escolares que ministram esta última etapa da
Educação Básica deverão estruturar seus projetos pedagógicos tendo em vista a finalidade,
exposta no artigo 35º da Lei nº 9394/96 (LDB), que é a seguinte:
51 “I - a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino
fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos; II - a preparação básica
para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a
ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou
aperfeiçoamento posteriores; III - o aprimoramento do educando como pessoa
humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e
do pensamento crítico; IV - a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos
dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada
disciplina.”
Ainda de conformidade com a LDB, o ensino médio, etapa final da educação básica,
deve ser ministrado em três anos, com as seguintes finalidades: “a consolidação e o
aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental (...), a preparação
básica para o trabalho e cidadania (...), o aprimoramento do educando como pessoa humana
(...) e a compreensão dos fundamentos científicos e tecnológicos dos processos produtivos
(...)”. Além dessas finalidades, as diretrizes curriculares nacionais para o ensino médio
(Resolução 03/98) estabelecem fundamentos estéticos, políticos e éticos: Estética da
Sensibilidade, Política da Igualdade e Ética da Identidade. “Com base nesses fundamentos, o
ensino médio desenvolve-se assegurando os princípios de identidade, diversidade, autonomia,
interdisciplinaridade e contextualização nas atividades do ensino e da aprendizagem”. Com o
objetivo de diagnosticar a situação do ensino médio no município de planalto da Serra, fez-se
a análise dos dados estatísticos fornecidos pelo MEC/INEP/IDEB sobre o número de
matrícula, aprovação, reprovação, distorção idade/série e a formação dos professores, com o
fito de traçarmos um panorama desta etapa de ensino em nosso município.
Plano Municipal de Educação – Planalto da Serra/MT - 2015/2025
41
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Tabela 29- número de matrículas e professores do ensino médio das redes de ensino no município
Nº DE
MATRÍCULA NA
ZONA URBANA
Nº DE
MATRÍCULAA NO
CAMPO
Nº DE
PROFESSORES
2015
Nº DE
MATRÍCULAA NA
ZONA URBANA
Nº DE
MATRÍCULAA NO
CAMPO
Nº DE
PROFESSORES
2014
Nº DE
MATRÍCULA NA
ZONA URBANA
Nº DE
MATRÍCULAA NO
CAMPO
Nº DE
PROFESSORES
2013
Nº DE
MATRÍCULA NA
ZONA URBANA
Nº DE
MATRÍCULA NA
NO CAMPO
Nº DE
PROFESSORES
Nº DE
MATRÍCULA NA
ZONA URBANA
2012
Rede
Nº DE
PROFESSORES
3º Ano do
Ensino
Médio
2º Ano
do
Ensino
Médio
1º Ano
do
Ensino
Médio
Nível
Nº MATRÍCULAA
NO CAMPO
2011
Esta.
10
-
92
09
-
79
11
-
133
10
-
118
08
-
101
Fed.
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Priv.
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Est.
09
-
35
10
-
58
11
-
64
11
-
66
09
-
41
Fed.
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Priv.
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Est.
08
-
37
07
-
23
09
-
45
10
-
48
08
-
38
Fed.
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Priv.
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Fonte: Arquivos da EE Alvarina Alves de Freitas
A tabela 29 evidencia o número de matrículas na escola média no município de
Planalto da Serra nos últimos 5 anos. A média de matrículas nesta etapa, neste período, foi de
195 alunos/ano. Podemos notar que no biênio 2013/2014 houve um substancial aumento das
matrículas, principalmente no primeiro ano desta etapa, chegando a crescer 46,29% em
relação ao biênio 2011/2012, mas decrescendo de forma vertiginosa em 2015, especialmente
nos dois últimos anos da etapa. Se Mato Grosso conseguiu superar, no ensino fundamental, os
gargalos da reprovação e evasão, o mesmo não se pode dizer do ensino médio. As tabelas 30 e
31 a seguir confirmam isso. O índice de reprovação na escola média de Planalto da Serra foi
de 31,1% em 2014, enquanto a média de evasão chegou aos 6,16% das matrículas.
Tabela 30- levantamento da taxa de aprovação/reprovação do ensino médio
Ano
2010
2011
2012
2013
2014
Estadual
Federal
Aprov. Reprov. Aprov. Reprov.
67,00% 11,06
84,80% 11,8%
79,9%
10,56
65,6%
28,70
68,9%
23,40
-
Privada
Aprov. Reprov.
-
Total
Aprov. Reprov.
67,00%
11,06
84,80%
11,8%
79,9%
10,56
65,6%
28,70
68,9%
23,40
Fonte: Arquivos da EE Alvarina Alves de Freitas
A tabela 30 acima relaciona o índice de aprovação e reprovação do ensino médio no
período de 2010 a 2014, portanto a diferença para 100, da soma dessas duas variáveis implica,
consequentemente, a terceira variável, ou seja, o abandono.
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42
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Tabela 31 - levantamento do percentual da taxa de abandono: ensino médio
Anos
ENSINO MÉDIO REGULAR
2º ano
1º ano
2012
2013
2014
Estadual
Privada
Federal
6,3%
0,0%
8,4%
-
-
Estadua
l
13,7%
0,0%
7,5%
Fonte: Arquivos da EE Alvarina Alves de Freitas
3º ano
Privada
Federal
-
Estadua
l
17,3%
-
0,0%
2,6%
Privada
Federal
-
-
-
Vejamos agora na tabela 32, na sequência, a comparação das taxas de rendimento escolar da
escola média de Planalto da Serra com Brasil e Mato Grosso.
Tabela 32 - comparação das taxas de rendimento escolar no ensino médio- Planalto da Serra com Brasil e
Mato Grosso em 2010
Ente federado
Taxa de aprovação
Taxa de
Taxa de
reprovação
abandono
Planalto da Serra
67,00%
11,06
21,93
Mato Grosso
64,69%
18,2%
13,59%
Brasil
77,2%
12,5
10,30
Fonte: IBGE/INEP
Ao estabelecermos este paralelo percebemos que a taxa de reprovação da escola média
do município de Planalto da Serra é menor que as taxas de Mato Grosso e Brasil
respectivamente. A taxa de aprovação maior que a de Mato Grosso e menor o que a do Brasil.
Porém, quando se trata da evasão a taxa do município aparece bem a frente das demais.
Talvez por muito se questionar a qualidade da progressão “automática” que o Estado de Mato
Grosso adotou com o advento da escola ciclada esta organização curricular ainda não foi
estendida de forma obrigatória ao ensino médio como paliativo para estancar os índices
mencionados supra, daí as disparidades dos índices de aproveitamento do ensino médio
nacional com os índices do Estado de Mato Grosso e, por extensão, do município de Planalto
da Serra. É fato, pois, que devemos buscar alternativas com vistas à redução drástica e
sistemática de tais índices em nosso município e uma alternativa possível seria a implantação
do ensino médio integrado como forma de direcionar os jovens concluintes da escola média
ao mundo trabalho. Possibilidade esta que o ensino médio propedêutico não abrange. Se
acrescentarmos a esta falta de perspectiva do ensino médio propedêutico à falta de estrutura
física da unidade escolar que os acolhe veremos que mudanças devem se feitas de forma
urgente. Ora, se o ensino médio, no formato que é oferecido, não cria perspectivas concretas
de melhorias profissionais e/ou acadêmica dos jovens concluintes, de um modo geral, uma
possibilidade aventada aqui seria, portanto, a oferta do ensino médio integrado com viés para
o mundo do agronegócio haja vista a expansão sistemática e gradativa deste sistema no
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43
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Estado de Mato Grosso. Consequentemente, em se tratando de escola média, é a busca que se
propõe para o município de Planalto da Serra, durante a vigência deste plano.
9.0 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
9.1 - Diagnóstico
A educação ao longo dos tempos tem buscado acompanhar as transformações que a
contemporaneidade exige. Diante dessa perspectiva o respeito e atendimento à diversidade
constituem-se em premissas básicas. Nesse contexto, a inclusão apresenta-se como necessária
para que se faça cumprir a legislação vigente, que, de acordo com a Constituição Federal em
seu artigo 208, inciso III, estabelece o direito das pessoas com necessidades especiais de
receberem educação preferencialmente na rede regular de ensino. Para tanto, faz-se necessário
à integração plena dos alunos e alunas com necessidades educacionais especiais (n.e.e) às
classes escolares regulares, fazendo valer, a estes, a oportunidade de usufruir dos seus
direitos. Nessa perspectiva, o panorama municipal apresenta-se com uma crescente evolução
quanto ao atendimento aos alunos e alunas com necessidades educacionais especiais (n.e.e.)
em classes regulares de ensino.
Nesta mesma perspectiva, o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu art. 2º,
parágrafo 1º, estabelece que a criança e o adolescente portadores de deficiências receberão
atendimento especializado. Existe uma política nacional de educação especial numa
perspectiva da educação inclusiva, a qual orienta os sistemas de ensino para garantir o acesso,
a participação e a aprendizagem dos estudantes, em classes comuns, bem como os serviços da
educação especial, nas escolas regulares, de forma transversal a todos os níveis, etapas e
modalidades. De acordo com o Plano Nacional de Educação, deve haver implantação das
salas de recursos multifuncionais e fomentar a formação continuada de professores e
professoras para o atendimento educacional especializado nas escolas urbanas, do campo,
indígenas e de comunidades quilombolas; pretende também promover a articulação
intersetorial entre os órgãos e políticas públicas de saúde, assistência social e direitos
humanos, em parceria com as famílias, a fim de desenvolver modelos de atendimento
voltados à continuidade do atendimento escolar na educação de jovens e adultos das pessoas
com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento com idade superior à faixa etária de
escolarização obrigatória, de forma a assegurar a atenção integral ao longo da vida.
Destaca-se também o esforço conjunto de sistemas e redes de ensino em garantir o pleno
acesso à educação a todos os alunos atendidos pela educação especial, conforme evidenciam
Plano Municipal de Educação – Planalto da Serra/MT - 2015/2025
44
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as matrículas nas redes públicas. Os resultados do Censo Escolar da Educação Básica de 2013
indicam que 78,8% dos alunos especiais encontravam-se matriculados nas classes comuns,
enquanto, em 2007, esse percentual era de 62,7%. Também foi registrado, em 2013, que 94%
do total de matrículas de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades ou superdotação em classes comuns do ensino regular se concentraram na
rede pública.
Esses dados mostram o esforço na implementação de uma política pública de
universalização do acesso a todos os educandos, valorizando as diferenças e atendendo às
necessidades educacionais na perspectiva da inclusão educacional. Segundo o plano nacional,
esses dados mostram o avanço na inclusão dos alunos especiais “houve um crescimento de
2,8% no número de matrículas nessa modalidade de ensino no ano de 2013 em relação a
2012, passando de 820.433 matrículas para 843.342” (PNE 2014, p.22).
O município de Planalto da Serra tem esforçado para dar cumprimento a legislação e oferecer
atendimentos aos portadores necessidades especiais, tanto na rede municipal quanto na
estadual. O problema que ainda impera é a carência de profissionais especialistas nesta área,
seja psicólogo, fonoaudiólogo e outros para cuidar da educação especial. O PME anterior
contemplou este assunto preocupando com a forma de diagnosticar os casos de necessidade
especiais.
A triagem dos alunos suspeitos de serem portadores de necessidades especiais, por
exemplo, que a principio parece ser uma tarefa fácil, aqui se torna muito dificultosa.
Deve haver colaboração por parte do Estado pelo menos no que tange à triagem dos
alunos com indícios de serem portadores de necessidades especiais, na capacitação e
especialização dos professores das classes comuns, salas de apoio e das classes
especiais, como também dos demais profissionais envolvidos, e da União, na parte
de construção e aquisição de equipamentos das salas especiais ou de apoio (PME
2004).
Diante do exposto supra, e não obstante, primando pelo pleno atendimento desta
modalidade de ensino no município, cabe-nos a promoção de meios que visem à preparação
dos profissionais de educação, dando lhes segurança pedagógica para lide diária na educação
especial.
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Tabela 33 - atendimento a alunos com deficiência, transtorno global do desenvolvimento ou altas
habilidades/superdotação:
Anos
Total
Municipal
Estadual
Privada
Urbana
Rural
Urbana
Rural
Urbana
Rural
Urbana
Rural
-
-
00
-
06
-
-
-
06
-
-
-
08
-
-
-
08
-
-
-
07
-
-
-
07
-
-
-
2010
06
2011
04
2012
04
2013
04
2014
06
2015
Fonte: Censo Escolar 2011 à 2014 e EE Alvarina Alves de Freitas
10.0 - RELAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS DO MEC E DA SECRETARIA
DE ESTADO DE MATO GROSSO QUE O MUNICÍPIO ESTÁ INSERIDO
Programa De Erradicação Do Trabalho
Infantil
-
-
-
-
-
-
Pacto Nacional Pela Alfabetização Na
Idade Certa
EDUCAÇÃO DO
CAMPO
-
EJA
-
ENSINO MÉDIO
TÉCNICO E
PROF.
-
ENSINO MÉDIO
FEDERAL
-
ENSINO
FUNDAMENTAL
ESTADUAL
Programa Mais Educação
PROGRAMA
EDUCAÇÃO
INFANTIL
MUNICIPAL
FILANTRÓPICO/
ONG
Tabela 34 – Participação do município em programas estaduais e federais
ORIGEM
SEGMENTO CONTEMPLADO
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
X
-
-
-
-
X
-
-
-
-
-
X
Proinfância
-
-
X
Saúde Na Escola
-
-
X
X
X
-
-
-
-
Atleta Na Escola
-
-
X
-
-
X
-
-
-
-
Proinfo
-
-
X
-
X
X
-
-
-
-
Acessibilidade
-
-
X
-
-
X
-
-
-
-
Sispacto Ensino Médio
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Pdde Água Na Escola
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Pdde Escola Do Campo
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Pdde Escola Sustentável
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Pdde Escola Prioritária
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Mais Cultura
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
E.I. Manutenção
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Transporte Escolar
-
-
X
-
X
X
X
-
-
-
-
X
X
-
X
X
X
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Pnate
OUTROS.
-
Fonte: https://www.fnde.gov.br/pls/simad/internet_fnde.liberacoes
A tabela 34 discrimina os programas, não só do governo federal, mas também do
estadual dos quais o município de Planalto da Serra participa. Reservada a tamanha
importância de cada um, importante ressaltar que a não concretização da obra da proinfância
traz imensuráveis prejuízos, não só ao executivo em si, mas também à comunidade em geral,
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46
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que se vê impossibilitada usufruir de um importante espaço de formação sistemática de
cidadania.
11.0 – TRANSPORTE ESCOLAR
11.1 Diagnóstico
O Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE), criado pela Lei nº 10.880, de 9
de junho de 2004, garante o repasse automático, em caráter suplementar, de recursos para
custear despesas com manutenção de veículos ou de serviços terceirizados destinados
ao transporte escolar nas redes de ensino público estadual e municipal.
O programa objetiva assegurar o acesso de estudantes residentes na área rural à rede
pública de ensino, contribuindo para a redução da evasão escolar nessas comunidades.
Até 2008, os repasses eram destinados apenas para atender a demanda do ensino fundamental.
Em 2009, com a aprovação da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, o atendimento foi
estendido aos estudantes da educação infantil (creches e pré-escolas) e do ensino médio.
O repasse dos recursos, feito pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE) autarquia vinculada ao Ministério da Educação, considera para cálculo dos
valores o número de alunos informado no Censo Escolar (Educacenso) do ano anterior, a
posição do município na linha de pobreza e, após 2008, o Índice de Desenvolvimento da
Educação
Básica (IDEB),
conforme
determina
o Plano
de
Desenvolvimento
da
Educação (PDE).Em Mato Grosso, a Lei nº 8.469, de 07 de abril de 2006, regulamenta o
transporte escolar do Estado e dos municípios que não dispõem de legislação própria,
consequentemente, tais municípios são considerados parceiros do estado para a oferta deste
programa. As normas de operacionalização, critérios e formas de transferência de recursos aos
municípios para a manutenção do transporte escolar das redes estadual e municipal são
definidas em cada ano letivo por meio de instrução normativa que, em comum, possibilitam a
execução da seguinte forma: linhas exclusivas compreendida pela quantidade de quilômetros
rodados em cada município para transportar exclusivamente alunos da estadual de ensino e,
linhas compartilhadas obtida pela proporcionalidade de alunos entre a rede estadual e
municipal transportados nestas linhas. Em Planalto da Serra o transporte escolar é executado
de forma compartilhada. Importante salientar que os recursos para o referido programa são
transferidos pelo Estado de Mato Grosso aos seus municípios em 08 parcelas anuais, de forma
automática, sem necessidade de celebração de convênio ou instrumento congênere. O valor é
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calculado pela quantidade de quilômetros das linhas existentes em cada município. Em 2014 o
Estado de Mato Grosso estabeleceu o valor de R$1,80 por quilômetro.
Vivenciado in loco pela maioria dos municípios que mantém o transporte escolar
próprio ou terceirizado, podemos afirmar de forma contumaz que se trata de um dos piores
gargalos da educação básica, as grandes distâncias somadas à escassez de recursos, à falta de
segurança e a má qualidade das estradas são desafios para os municípios ofertarem uma
educação de forma plena. O estudo abaixo corrobora nossa tese:
Seja de ônibus, van, metrô, trem, barco ou até bicicleta, todo estudante da Educação
Básica que mora em área rural ou distante de sua escola tem direito ao transporte
gratuito e de qualidade. Porém, o número de alunos que utilizam transporte escolar
corresponde a pouco mais de 17% do total de matriculados. Além disso, 66% dos
veículos utilizados para o transporte escolar em área rural comprometem a segurança
e a qualidade do serviço oferecido, segundo pesquisa do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), em parceria com a Universidade de Brasília
(UnB). O resultado é que acidentes com alunos, muitas vezes fatais, continuam a
ocorrer. Para piorar, as grandes distâncias das áreas rurais e a má qualidade das
estradas aumentam os custos, que recaem, em grande parte, sobre os municípios. O
resultado é que o caminhão ''''pau de arara'''' e as longas horas de viagem ainda
fazem parte do cotidiano escolar de muitas crianças nos tortuosos caminhos que as
levam
até
as
escolas
brasileiras.
De acordo com o Censo Escolar da Educação Básica 2012, do Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), 8,68 milhões de
alunos utilizam transporte público escolar para chegar aonde estudam. Isso
representa 17,2% do total de 50,54 milhões de alunos matriculados. A grande
maioria - 5,76 milhões de estudantes - é transportada de ônibus (PEREIRA, 2013).
Planalto da Serra possui 07 linhas do transporte escolar, a desgastada frota do
município, composta de 09 microônibus e 01 kombi, percorre diariamente 1.490km ou
34.270km/mês para atender toda a demanda. As tabelas 35 e 36 abaixo demonstram quanto o
município recebeu dos governos federal e estadual para a manutenção do transporte escolar,
no período de 2010 a 2014. Ao confrontarmos as receitas com as despesas (tabela 37) do
transporte escolar percebe-se que o município gasta quase três vezes mais do que a soma dos
repasses dos governos estadual e federal. No entanto, se considerarmos que os valores das
despesas com a manutenção, informados na tabela 37, retratam apenas as despesas pagas e
não as empenhadas, com certeza o governo municipal mais que triplica seus gastos com
transporte escolar em relação às receitas advindas da união e do Estado de Mato Grosso. A
gritante disparidade entre gastos e receitas prejudica sobremaneira a qualidade da oferta do
programa, vez que o município não dispõe de receita própria que o possibilite arcar com mais
de 75% dos gastos oriundos do transporte escolar.
Plano Municipal de Educação – Planalto da Serra/MT - 2015/2025
48
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Tabela 35 – número de alunos atendidos pelo transporte escolar, valor per capita e total de repasse do Pnate
Federal ao município no período de 2010 a 2014.
Ano
Nº de alunos da rede
Nº de alunos da
municipal
rede estadual
2010
Total de alunos
Per capita
Valor total
151
10
161
R$140,48
R$ 22.616,52
2011
156
1
157
R$140,48
R$ 22.054,62
2012
133
1
134
R$140,48
R$ 18.823,69
2013
129
12
141
R$140,48
R$ 19.807,68
2014
143
33
176
R$140,48
R$ 24.723,65
Total
712
57
769
-
R$ 108.026,68
Fonte: www.fnde.gov.br/programas/transporte-escolar/transporte-escolar-consultas
Tabela 36 – valor do repasse do governo estadual para manutenção do transporte escolar em
Planalto da Serra, no período de 2010 a 2014.
Ano
Valor do repasse do Pnate Estadual
2010
R$28.078,72
2011
R$145.431,00
2012
R$4.954,94
2013
R$29.042,64
2014
R$125.304,39
Total
R$332.811,69
Fonte: Setor contábil da Prefeitura Municipal de Planalto da Serra
Tabela 37 – despesas com a manutenção do transporte escolar de Planalto da Serra, no período de 2010 a
2014, a manutenção inclui despesas com serviços, peças e combustíveis de toda a frota escolar.
Ano
Valor do repasse do Pnate Estadual
2010
R$232.266,41
2011
R$310.858,53
2012
R$300.877,64
2013
R$313.249,29
2014
R$355.553,05
Total
R$1.512.804,92
Fonte: setor contábil da Prefeitura de Planalto da Serra
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Tabela 38 – número de alunos atendidos pelo transporte escolar por escola em 2015
Ano
Unidade Escolar
Rede
Nº de matrículas 2015
Nº de alunos atendidos pelo
transporte escolar
2015
Plínio Jose de Siqueira
Municipal
316
36
José Rodrigues Trindade
Municipal
152
88
Alvarina Alves de Freitas
Estadual
363
39
Total
-
831
163
Fonte: Arquivo da Secretaria Municipal de Educação de Planalto da Serra
A tabela 38 demonstra a quantidade de alunos atendidos pelo transporte escolar no
município de Planalto da Serra, por escola, no ano letivo de 2015. Nota-se que 19,61% do
total de alunos fazem uso do transporte escolar, média maior que a nacional que é de pouco
mais de 17%. Na Escola Municipal José Rodrigues Trindade 57,87% dos alunos matriculados
são provenientes da zona rural e, portanto, dependem do transporte escolar para chegarem à
escola. Tais números dão a dimensão exata da importância deste programa para Planalto da
Serra, e, por conseguinte, imprimem à União e ao Estado de Mato Grosso maior
comprometimento financeiro na parceria estabelecida com este município, para a manutenção
do programa do transporte escolar.
12.0 – FINANCIAMENTO E GESTÃO
12.1 - Diagnóstico
A efetiva consolidação da educação requer especial atenção à gestão de recursos, que
deve ser eficaz, eficiente, relevante e pertinente, a fim de atender aos inúmeros desafios
inerentes ao processo de desenvolvimento sustentável da região. A fixação de um plano de
metas para a educação exige definição de custos e identificação dos recursos atualmente
disponíveis, e das estratégias para sua ampliação, seja por meio de criação de novas fontes,
seja por uma utilização mais racionalizada, seja pela constatação da necessidade de maior
investimento. Os percentuais constitucionalmente vinculados à manutenção e ao
desenvolvimento do ensino devem se constituir em referência e ponto de partida para a
formulação e implementação de metas educacionais. A reforma tributária embutida na
Constituição de 1988 reforçou a arrecadação de impostos em geral, mas também sua
destinação ou disponibilização para os estados e municípios. Uma primeira medida
fundamental foi a vinculação de recursos à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.
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50
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O artigo 212, caput, da Constituição Federal, dispõe que A União aplicará,
anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos,
compreendendo a proveniente das transferências, na manutenção e desenvolvimento
do ensino.
No entanto, para que se alcance este patamar de qualidade, é preciso assegurar a
gestão democrática nos sistemas de ensino e unidades escolares. Em nível de gestão de
sistema, na forma de Conselhos de Educação que reúnam competência técnica e
representatividade dos diversos setores educacionais; em nível das unidades escolares, por
meio da formação de conselhos escolares de que participe a comunidade educacional e formas
de escolha da direção escolar, que associem a garantia da competência ao compromisso com a
proposta pedagógica emanada dos conselhos escolares e a representatividade e liderança dos
gestores escolares. Para tanto, é imprescindível a profissionalização da gestão em todos os
níveis, com vistas à racionalidade e produtividade. É necessária a desburocratização e a
descentralização da gestão nas dimensões pedagógica, administrativa e de gestão financeira.
Da mesma forma, deve estar assegurada transparência na gestão dos recursos financeiros, com
acompanhamento, controle, avaliação e fortalecimento das instâncias de controle interno e
externo, órgãos de gestão do sistema de ensino, como os Conselhos deliberativos, dentre eles:
Conselho do FUNDEB, Conselho da Alimentação Escolar, cuja competência deve ser
ampliada, de forma a alcançar todos os recursos destinados à educação. Como se pode
facilmente verificar, financiamento e gestão estão indissoluvelmente ligados. A transparência
da gestão financeira e o exercício do controle social permitirão garantir a efetiva aplicação
dos recursos destinados à educação e a equalização de oportunidades educacionais, que
assegure ao estudante a real possibilidade de acesso e permanência na escola. Para que a
gestão seja eficiente há que se promover o autêntico federalismo em matéria educacional, a
partir da divisão de responsabilidades como prevê a Constituição Federal. A educação é um
todo integrado, de sorte que, o que ocorre num determinado nível repercute nos demais, tanto
no que se refere aos aspectos quantitativos quanto aos qualitativos. O fortalecimento da
educação, como um dos alicerces da rede de proteção social, depende do aprimoramento
contínuo do regime de colaboração entre União, Estado, Município e entes da mesma esfera
federativa, o que se torna possível através de ações, fóruns e planejamento interestaduais
regionais e intermunicipais.
Plano Municipal de Educação – Planalto da Serra/MT - 2015/2025
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Tabela 39 - recursos aplicados na melhoria e qualidade da educação de 2010 a 2014
Despesas com
educação
Ano
%
Educação Infantil
(1)
Ensino Fundamental
(2)
Outros
(3)
Total
(+2+3)
2010
1.736.503,15
30,16
-
-
1.736.503,15
1.736.503,15
2011
2.135.363,45
31,49
-
-
2.135.363,45
2.135.363,45
2012
2.934.330,42
38,65
898.642,36
1.490.514,22
2.934.330,42
2013
2.285.620,54
35,23
670.322,97
1.615.297,57
2.285.620,54
2014
2.536.656,02
30,45
824.941,00
1.708.840,52
2.536.656,02
591.871,86
2.874,50
Fonte: Setor contábil da prefeitura de Planalto da Serra
Tabela 40 - recursos aplicados com pessoal
Ano
Despesas com
pagamento de
professores
(1)
%
Despesas com pagamento de equipe
de apoio (técnicos, apoio, vigias,
motoristas + encargos)
(2)
%
Encargos
dos
professores
(3)
Total
(1+2+3)
2010
961.014,37
73,67
270.429,97
18,78
99.189,75
1.330.634,09
2011
1.014.158,64
64,83
262.952,09
15,28
101.090,32
1.378.201,05
2012
1.186.899,63
66,51
310.779,30
15,66
133.028,45
1.630.707,38
2013
1.417.316,57
80,25
322.293,61
16,39
160.853,28
1.900.463,46
2014
1.425.736,14
75,92
310.034,26
14,63
182.326,37
1.918.096,77
Fonte: setor contábil da prefeitura de Planalto da Serra
Tabela 41 - receitas da educação no município
Ano
FUNDEB
Salário
Educação
PAR
PNATE
Federal
PNAE
145.431,00
22.616,52
17.172,00
2010
877.746,00
8.000,00
2011
1.170.850,00
8.000,00
-
22.054,62
2012
1.240.000,00
1.000,00
808.447,92
18.823,69
2013
1.119.300,00
1.000,00
52.217,89
2014
1.382.000,00
70.000,00
45.285,07
PDDE
PNATE
Estadual
6.000,00
28.078,72
60.000,00
8.000,00
70.000,00
10.000,00
19.807,68
70.000,00
24.723,65
40.000,00
Recursos do
Município
Total
824.967,02
3.176.166,00
145.431,00
942.426,38
3.314.850,00
4.954,94
1.990.179,75
2.840.500,00
12.699,00
29.042,64
1.536.704,26
2.158.800,00
11.460,00
125.304,39
1.129.219,04
3.010.500,00
Fonte: setor contábil da prefeitura de Planalto da Serra
A tabela 39 representa as despesas líquidas gastas e registradas contabilmente com a
educação nos últimos cinco anos; nela não entra restos a pagar de exercícios anteriores, os
registros da educação infantil e ensino fundamental estão lançados juntos com outras
despesas.
Comparando as receitas vinculadas á manutenção e desenvolvimento do ensino, que
corresponde a 25% dos impostos, com os recursos aplicados com pessoal (tabela 40) concluise que a folha de pagamento é o maior peso no orçamento, comprometendo em média 88,%
da arrecadação. Em 2013 chegou a comprometer 96,64% da arrecadação. Uma das causas
deste exorbitante comprometimento dos recursos da educação com a folha de pagamento se
verifica na tabela 44 que trata dos recursos do Fundeb. A tabela nos mostra que o município
perde recursos significativos para o fundo, devido à baixa relação do binômio aluno/professor
Plano Municipal de Educação – Planalto da Serra/MT - 2015/2025
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que gira em torno de 15,3 matrículas para cada docente. Observa-se que, no período de 2010 a
2014 as perdas chegaram à impressionante cifra de R$1.819.548,05, ou seja, precisamente
26,92% das deduções do fundo. Ora, se comprovado estatisticamente que o município
compromete cerca de 88% das receitas da educação com folha de pagamento, vez que perde
em média R$363.000,00 por ano para o Fundeb, a sobra para investimentos na manutenção e
desenvolvimento do ensino é irrisória. Contudo, com fito de se reverter esta caótica situação
aponta-se aqui duas alternativas possíveis e indissociáveis: primeiro aumentando o número de
matrículas na rede municipal que se dará caso o município, com o aporte financeiro do
governo federal, estadual ou, quiça, da iniciativa privada, conclua o mais brevemente possível
a escola da proinfância. A segunda seria o aumento da arrecadação própria do município
principalmente de IPTU e ISS. No entanto, enquanto isso não ocorre, o município de Planalto
da Serra, deverá se reportar aos entes federados superiores, no sentido de canalizar recursos
para a manutenção e desenvolvimento do ensino municipal e, por conseguinte, para plena
execução das metas estabelecidas neste plano.
Tabela 42 - histórico das receitas de impostos do município de planalto da serra a partir de 2010
Impostos
FPM
LC 87/96
LC 91/97
ICMS
IPTU
ISSQN
ITBI
ITR
IRRF
IPVA
TOTAL
2010
3.842.640,25
12.464,52
0,00
1.550.684,57
34.966,83
56.677,95
122.356,07
26.359,78
87.540,19
23.242,14
5.756.932,30
Ano de referência
2011
2012
4.651.979,36 4.820.061,55
13.503,36
14.978,04
0,00
0,00
1.836.584,66 2.246.907,39
38.214,64
22.513,67
38.779,64
104.640,51
151.857,72
546.479,78
37.107,83
34.524,06
81.249,80
115.004,73
31.098,66
33.044,15
6.880.375,67 7.938.153,88
2013
5.183.774,35
13.850,65
0,00
2.321.969,84
34.665,49
64.019,78
75.748.67
78.048,40
124.792,22
44.179,08
7.865.299,81
2014
5.624.240,81
97.534,86
0,00
2.138.353,06
42.266,27
122.457,41
120.113,34
127.587,72
148.508,02
50.480,87
8.471.542,36
Fonte: setor contábil da prefeitura de Planalto da Serra
Tabela 43 - receitas vinculadas á manutenção e desenvolvimento do ensino - 25% dos impostos
2010
1.439.233,07
Ano de referência
2011
2012
1.720.093,91
1.984.538,47
2013
1.966.324,95
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2014
2.117.885,59
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Tabela 44- Planalto da Serra – comparação entre o valor que contribui com o Fundef e o valor que recebeu
no período de 2010 a 2014
Anos
2010
2011
2012
2013
2014
Total
DEDUÇÃO
1.056.237,21
1.276.205,99
1.385.726,60
1.481.925,47
1.557.648,02
6.757.743,29
FUNDEB
REPASSE
792.555,30
916.797,13
921.579,26
1.027.787,85
1.279.475,70
4.938.195,24
DIFERENÇA
263.681,91
359.408,86
464.147,34
454.137,62
278.172,32
1.819.548,05
Fonte: setor contábil da prefeitura de Planalto da Serra
O gráfico demonstra as perdas que o município teve com o Fundeb, no período de
2010 a 2014.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação – Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e
regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério - Fundef, que vigorou de 1998 a 2006.
É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e
Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos
provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios,
vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Além desses
recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos
federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo
definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído
para aplicação exclusiva na educação básica.
Com vigência estabelecida para o período 2007-2020, sua implantação começou em 1º
de janeiro de 2007, sendo plenamente concluída em 2009, quando o total de alunos
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matriculados na rede pública foi considerado na distribuição dos recursos e o percentual de
contribuição dos estados, Distrito Federal e municípios para a formação do Fundo atingiu o
patamar de 20%. O aporte de recursos do governo federal ao Fundeb foi de R$ 2 bilhões em
2007, aumentou para R$ 3,2 bilhões em 2008, R$ 5,1 bilhões em 2009 e, a partir de 2010,
passou a ser no valor correspondente a 10% da contribuição total dos estados e municípios de
todo o país.
13.0 – Magistério da Educação Básica
13. 1 – Diagnóstico
Um dos grandes desafios da carreira docente hoje é tornar-se mais atrativa: apenas 2%
dos jovens brasileiros desejam ser professor. Dos que optam por um curso de licenciatura,
50% desistem logo nos anos iniciais. As consequências da evasão dos alunos das licenciaturas
e da não atratividade do magistério são encontradas no preocupante déficit de professores no
Brasil - um total de 250 mil profissionais. Além disso, há professores em sala de aula não
formados na disciplina que lecionam nem em área correlata, principalmente nas ciências
exatas e da natureza. Dos que ensinam física, por exemplo, 61% não tem formação na área.
É consensual, pois, a concepção de que a melhoria da qualidade do ensino, que é um
dos objetivos centrais do Plano Nacional de Educação, e deve sê-lo dos planos estaduais e
municipais, está diretamente relacionada com a valorização, que só é factível por meio de
uma política global de magistério, a qual implica, simultaneamente, a formação profissional
inicial; as condições de trabalho, salário e carreira; e a formação continuada.
A concomitância desses três pilares é mais uma lição extraída da prática, do que uma
conclusão lógica. As condições histórico-sociais que circunscrevem e delimitam o pensar e,
por conseguinte, a ação pedagógica dos professores que atuam nas diversas regiões deste país
tem tornado pouco eficazes os esforços dos sistemas de ensino e, especificamente, das
instituições formadoras em qualificar e formar professores. Diante da realidade, no mais das
vezes desoladoras, ano após ano, grande número de professores abandona o magistério devido
aos baixos salários e às condições de trabalho nas escolas. No entanto, possibilitar a estes
profissionais uma formação definida pela eficiência do fazer e pela constância do aprender é
apenas uma parte da tarefa. É preciso buscar mecanismos que assegurem e mantenham o
entusiasmo incipiente, a dedicação durante o processo e a confiança nos resultados do
trabalho pedagógico. É urgente e importante que os professores possam vislumbrar
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perspectivas da valorização profissional e de continuidade de seu processo de formação. Se,
de um lado, é proeminente que seja repensada a própria formação, tendo em vista os desafios
presentes e as novas exigências vigentes no campo da educação, o qual exige profissionais
cada vez mais eficientes e permanentemente atualizados, desde a educação infantil até a
educação superior (e isso não é uma questão meramente técnica de oferta de maior número de
cursos de formação inicial e de cursos de qualificação em serviço) por outro lado é
fundamental manter na rede de ensino e com perspectivas de aperfeiçoamento constante os
bons profissionais do magistério. Nesta conjuntura, salários dignos e carreira de magistério
são componentes essenciais. A avaliação de desempenho também tem grande relevância neste
contexto.
Em consonância com esse diagnóstico, o Plano Municipal de Educação estabelece
meta e estratégias relativas à melhoria das escolas, quer no tocante aos espaços físicos, à
infra-estrutura, aos instrumentos e materiais pedagógico e de apoio, aos meios tecnológicos,
quer no que diz respeito à formulação das propostas pedagógicas, à participação dos
profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e nos conselhos
escolares. Além do plano de carreira dos profissionais do magistério municipal, elaborado
com base na Resolução CNE/CEB nº 3/98, em vigor desde setembro de 1998, é relevante a
elaboração de um plano de carreira para o pessoal administrativo e de apoio, nos moldes do
plano do magistério.
A tabela abaixo evidencia a evolução do piso do pessoal docente de Planalto da Serra.
O pessoal não docente, embora não enquadrado no plano de carreira, está relacionado também
com cargas horárias e salários respectivos.
Tabela 45 - tabela salarial de despesa com pessoal - evolução do piso salarial municipal
Tabela salarial de valor do piso inicial do município
Cargo/Função
Carga 2008
2009
2010
2011
2012
2013
Horár
Prof/magistério
28
609,1
670,10
717,00 830,65
1015,70 1.111,6
ia
8
6
Prof/graduação
28
852,8
938,14 1.003,8 1.162,9 1.421,98 1.556,2
5
0 1.204,4
1 1.472,76 1.611,9
4
Prof/Especialização
28
883,3
971,60 1.039,6
1
5
4
1
Prof/Mestrado
28
883,3
971,60 1.039,6 1.204,4 1.472,76 1.611,9
1 1.005,15 1.075,5
5 1.245,9
4 1.523,55 1.667,4
1
Prof/Doutorado
28
913,8
0
0
7
9
Apoio/auxiliar Adm.
40
472,5
524,47
540,00 545,00
622,00
664,00
0
Apoio/vigia
40
472,5
524,47
540,00 545,00
622,00
664,00
0
Apoio/serviços gerais
40
415,0
524,47
540,00 545,00
622,00
664,00
0
Apoio/motorista
40
735,0
800,00
800,00 800,00 1.050,00 1.050,0
0 1.157,62 1.157,6 1.157,6 1.400,00 1.400,0
0
Oficial Administrativo
40
1.102
,502
2
0
Auxiliar de Sala
40
545,00
620,60
718,96
780,00
897,00
Sec. de Escola
Arquivista
40
40
777,0
0-
777,00
-
777,00
-
777,00
545,00
850,00
622,00
850,00
664,00
2014
1.178,36
1.649,70
1.708,62
1.708,62
1.767,54
678,00
678,00
678,00
1.050,00
1.400,00
971,63
850,00
678,00
2015
1.360,68
1.904,95
1.972,98
1.972,98
2.041,02
788,00
788,00
788,00
1.050,00
1.400,00
1.097,94
850,00
788,00
Fonte: Setor contábil da prefeitura de Planalto da Serra
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56
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14.0 – Gestão Democrática
14.1 - Diagnóstico
Tabela 46 – forma como ocorre a gestão das instituições escolares no município
Instituições
Eleição Direta
Indicação/cargo comissionado
Outros:
Municipal
Sim
-
Estadual
Sim
-
Federal
-
Os artigos 206, VI, da Constituição Federal, combinado com os artigos 14 da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional e 9º do Plano Nacional de Educação (PNE) indicam
que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na
educação básica obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na
elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolares e
locais em conselhos escolares.
O artigo 15 da LDB dispõe que Os sistemas de ensino assegurarão às unidades
escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de
autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas
de direito financeiro público.
No município de Planalto da Serra, tanto na rede estadual, quanto na rede municipal os
diretores das unidades escolares são escolhidos mediante votação direta da comunidade
escolar, sendo que na rede municipal a eleição para função de diretor (a) é disciplinada pela
Lei Municipal nº 458/2014, de 21 de outubro de 2014, e na rede estadual pela Lei nº 7.040/98,
de 1º de outubro de 1998. Importante salientar que o município de Planalto da Serra, em se
tratando da gestão democrática, retroagiu em sua história educacional quando, a pedido do
Executivo, a Câmara Municipal revogou a Lei n.º 214/2004, de 13 de outubro de 2004, que
instituía a eleição direta para a função de diretor das escolas públicas do município, voltando
a ser o preenchimento deste cargo de livre escolha e nomeação do executivo municipal. Uma
década depois o município se redime desse lamentável retrocesso instituindo a Lei 458/2014,
de 21 de outubro de 2014.
A gestão democrática da educação está vinculada aos mecanismos legais e
institucionais e à coordenação de atitudes que propõem a participação social: no planejamento
e elaboração de políticas educacionais; na tomada de decisões; na escolha do uso de recursos
e prioridades de aquisição; na execução das resoluções colegiadas; nos períodos de avaliação
da escola e da política educacional, consequentemente as escolas da rede municipal, bem
como da rede estadual elegem seus Conselhos Escolares pautadas na Constituição Brasileira
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de 1988, em seu artigo 206, assumido no artigo 3º da Lei 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional, em seu inciso VIII, e artigo 3º, inciso VI, da Lei Complementar nº 49,
de 1º de outubro de 1998, que rege o Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso, e por
extensão, do município de Planalto da Serra, vez que este não possui sistema próprio de
ensino.
15.0 – Ensino Superior
15.1 – Diagnóstico
A educação superior é um direito constitucional igualitário que precisa ser
desenvolvido e materializado, superando limites históricos e políticos em todos os aspectos.
Entretanto, no Brasil pode-se afirmar que esse direito ainda é bastante reduzido e não
corresponde às demandas necessárias, principalmente na população de 18 a 24 anos. De
acordo com dados do INEP-2007, apenas 12,1% desse grupo de 18 a 24 anos, ou seja, 74,1%
das matrículas no ensino superior estão no setor privado, enquanto 25,9% estão em
instituições públicas, surgindo então alguns desafios para a nação, em especial o da ampliação
de vagas. A Constituição da República, quando adota como princípio a “igualdade” de
condições para o acesso e permanência na escola, nos transporta também para esta garantia ao
ensino superior. De acordo com o art. 45ºda LDB, Lei nº 9394/96, “A educação superior será
ministrada em instituições de ensino superior, públicas ou privadas, com variados graus de
abrangência ou especialização”, tendo por finalidade garantir os seguintes direitos: O estímulo
à criação cultural, o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo; a
formação de diplomados nas diferentes áreas do conhecimento, colaborando na sua formação
contínua; o incentivo ao trabalho de pesquisa e investigação científica; a promoção e a
divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos; o estímulo ao conhecimento
dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais; a prestação de
serviços especializados à comunidade e o estabelecimento com esta de uma relação de
reciprocidade.
Além disso, no artigo 44, a referida lei descreve que a educação superior deverá
abranger cursos sequenciais, cursos de graduação, cursos de pós-graduação, programas de
extensão e pesquisa. Entretanto, é necessário registrar que essa abrangência não é obrigatória,
nem está presente em todas as instituições de ensino superior. Diante da finalidade supra, a
perspectiva da rede pública municipal ao apresentar à comunidade o seu PME, reafirma seu
compromisso moral e ético que permeia a concepção de educação superior como importante
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função social, contribuindo para a promoção das transformações necessárias, para o
fortalecimento dos valores humanitários e para a formação profissional.
Tabela 47 – cursos de graduação oferecidos no município
PRIVADA
REDE
-
Nome do
curso
PRIVADA
-
FEDERAL
TOTAL:
2015
-
ESTADUAL
Nome do
curso
REDE
PRIVADA
-
FEDERAL
TOTAL:
2014
ESTADUAL
Nome do
curso
FEDERAL
REDE
ESTADUAL
2013
TOTAL:
-
-
-
Nome da
instituição
Nº de vagas
oferecidas
Nº de
matrículas
Nº de
concluintes
Nº de
professores
Modalidade
-
-
-
-
-
-
Nome da
instituição
Nº de vagas
oferecidas
Nº de
matrículas
Nº de
concluintes
Nº de
professores
Modalidade
-
-
-
-
-
-
Nome da
instituição
Nº de vagas
oferecidas
Nº de
matrículas
Nº de
concluintes
Nº de
professores
Modalidade
-
-
-
-
-
-
Como se verifica na tabela acima, atualmente não há no município instituições de
ensino que ofertam curso superior. No ano de 2007 o município firmou parceria com uma
universidade de ensino a distância denominada Unitins (Universidade do Estado do Tocantis).
Esta universidade foi responsável pela formação de 05 turmas no município nos cursos de
Letras, Ciências Contábeis, Análise de Sistema, Administração e Matemática. Vários cursistas
concluintes dos cursos mencionados encontram-se trabalhando nos órgãos públicos de
Planalto da Serra. Com relação a parceria entre município e a Universidade esta se
desenvolvia com o município cedendo a estrutura física equipada com luz, som e internet
banda larga e a Universidade disponibilizando materiais, equipamentos e professor tutor.
Finalizados os cursos referidos acima encerrou-se tão importante parceria para a oferta de
curso superior em nosso município. Ora, se comprovadamente o formato de educação a
distancia de curso superior foi bem sucedido em nosso município é o caminho que devemos
percorrer, doravante, com vistas a retomada da oferta de educação superior em nossa cidade.
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16.0 – Educação Profissional e Tecnológica
16.1 – Diagnóstico
A Educação Profissional e Tecnológica (EPT), conforme definição da Lei nº 9394/96
consiste em uma modalidade específica de ensino que “integrada às diferentes formas de
educação, ao trabalho, à ciência e tecnologia, conduz ao permanente desenvolvimento de
aptidões para a vida produtiva”. A definição evidencia sua importância para o contexto
nacional, bem como sua independência em relação ao ensino regular. De acordo com as
diretrizes curriculares nacionais, definidas pelo Conselho Nacional de Educação, a Educação
Técnica e Tecnológica deve ser desenvolvida por meio de cursos e programas de Formação
Inicial e Continuada de Trabalhadores (cursos básicos), Educação Profissional Técnica de
Nível Médio e Educação Profissional Tecnológica em nível de graduação e pós-graduação.
Evidencia-se no acima exposto, que a EPT estende-se dos níveis mais elementares aos mais
elevados de escolaridade, como os de aperfeiçoamento e atualização oferecidos a graduados e
pós-graduados. Neste sentido a Educação Profissional contempla o pressuposto de que não
deva ser uma situação estanque, mas um processo permanente que englobe cursos e
programas que oportunizam o desenvolvimento contínuo e articulado de estudos na
perspectiva de constante qualificação e aperfeiçoamento do trabalhador.
Tem-se como entendimento que a Educação Profissional e Tecnológica deve primar pelo
atendimento das demandas da sociedade, dos trabalhadores e empregadores, em sintonia com
o desenvolvimento sustentável do município e região. Não obstante, é desejável que ela
articule, sempre que possível programas de Educação Profissional com a Educação de Jovens
e Adultos, com vistas a elevar a escolaridade dos trabalhadores e contribuir para ampliar as
oportunidades dos jovens no tocante à inserção no mundo do trabalho. Para tanto é importante
alinhar a Educação Profissional e Tecnológica com as políticas e programas nacionais de
Educação Profissional e Emprego. Neste sentido, e, não só, partindo da premissa que o
município de Planalto da Serra não dispõe de instituições de ensino que ofertem a EPT, mas
também considerando que a oferta do ensino médio propedêutico nos moldes atuais, ou seja,
não capacitando o jovem para o mundo do trabalho e nem o preparando para o ingresso em
uma faculdade, é que se concebeu no Plano Municipal de Educação uma meta visando à
oferta do ensino médio de forma integrada à educação profissional e tecnológica, visando a
inclusão no mundo do trabalho dos futuros jovens concluintes da escola média do município
de Planalto da Serra. Em tratando de educação profissional é o desafio que delineia no Plano
Municipal de Educação deste município.
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Tabela 48 – Instituições que ofertam cursos profissionalizantes no município
Ano
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Instituições
-
Nº Matrículas
-
Cursos
-
17.0 – Acompanhamento e Avaliação
O documento final do Plano Municipal de Educação de Planalto da Serra, mantendo o
princípio da participação democrática, constituiu-se em uma aula de democracia, um
momento único, no qual segmentos das esferas pública e privada, bem como a comunidade
civil e organizada do município, definiram os caminhos da educação do município para os
próximos dez anos, após sua aprovação. Uma ação que se iniciou com o diagnóstico da
situação educacional do município, análise dessa realidade e definição das metas do PME
com a sociedade, consolidação do texto base sobre as políticas educacionais para o município,
culminando com a realização da Conferência Municipal de Educação. De forma articulada
com a Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2015 do Plano Nacional de Educação (PNE) e a Lei nº
10.111 de 06 de junho de 2014 do Plano Estadual de Educação (PEE) e em consonância com
a Constituição Federal de 1988, com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº
9394/96, bem como com a Lei Orgânica do Município de Planalto da Serra, o PME responde
as expectativas e especificidades da educação para atender aos anseios da comunidade
planaltense. Uma realidade que, tendo em vista a adequação às constantes mudanças sofridas
pela sociedade, precisa ser constantemente considerada. Nesse contexto, faz-se necessário
criar mecanismos de acompanhamento e avaliação da implementação do mesmo, assegurando
que prioridades sejam respeitadas, atingindo objetivos e metas estabelecidos através da
análise de resultados e redirecionamento de estratégias e execução. De acordo com
determinação prevista nos Plano Nacional e Estadual de Educação, será criada, após a sua
aprovação, o Fórum Municipal de Educação para acompanhamento e avaliação do PME. A
responsabilidade de acompanhar e avaliar o PME cabe primeiramente ao órgão de Educação
Municipal que deve criar os mecanismos para obter e regimentar as informações,
quantificando ou qualificando os dados, estes servirão de parâmetros para analisar se o plano
caminha no rumo planejado, ou se precisa de ajustes em seu curso.
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Também tem legitimidade para acompanhar e avaliar o PME: em primeiro lugar, a Câmara
Municipal, e depois, a Comissão Municipal de Educação, o Conselho de Acompanhamento e
Controle Social do Fundeb, os Conselhos Deliberativos Escolares, os trabalhadores da
educação, os estudantes, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o
Conselho de Educação e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Além da avaliação
continua, deverão ser feitas avaliações periódicas, sendo que a primeira se dará no segundo
ano de vigência deste Plano Municipal de Educação e assim sucessivamente.
Este plano só terá sucesso se for concebido e acolhido como Plano de Estado, e por
isso, assumido como um compromisso da sociedade para consigo mesma. Seu
acompanhamento e avaliação pelas instituições governamentais e da sociedade civil e a
consequente cobrança das metas nele propostas, são fatores decisivos para que a educação
produza a grande mudança, no panorama do desenvolvimento, da inclusão social e da
cidadania do povo Planaltense.
18.0 – Considerações Finais
A elaboração do Plano Municipal de Educação do Município de Planalto da Serra foi
pautada nos princípios constitucionais de “Gestão Democrática do Ensino Público”
(Constituição Federal, art.206, inciso VI) visando a atender o espírito e as normas definidas
no Plano Nacional de Educação – Lei Nº 103.005, de 25 de junho de 2014, bem como no
Plano Estadual de Educação – Lei 10.111, de 06 de junho de 2014, numa perspectiva de
integralização de projetos, metas e estratégias dos governos federal, estadual e municipal,
visando promover a incessante busca pela oferta de uma educação pública de excelência
possibilitando, por conseguinte, responder aos anseios da comunidade planaltense.
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19.0 - METAS E ESTRATÉGIAS PME DE PLANALTO DA SERRA
Meta 1 – Assegurar o atendimento de 100% das crianças de 4 a 5 anos de idade a partir de
2016 e ampliar a oferta de Educação Infantil de forma a atender, no mínimo, 50% das
crianças de 0 a 3 anos até o final da vigência desse PME.
Estratégias:
1.1 Envidar todos os esforços visando à finalização da construção da Escola de educação
infantil (proinfância projeto arquitetônico tipo B do FNDE) seja com recursos próprios
ou em parceria com a união, estado ou instituições privadas;
1.2 Estruturar, em regime de colaboração com o governo federal um ambiente tecnológico,
com jogos interativos, programas para computador, aplicativos educacionais,
apropriados às crianças de educação infantil para 100% das escolas de educação
infantil;
1.3 Promover por meio de parcerias com a formação inicial e continuada dos (as)
profissionais da educação infantil;
1.4 Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das
crianças na educação infantil, em especial dos beneficiários de programas de
transferência de renda, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de
assistência social, saúde e proteção à infância;
1.5 Aderir a avaliação da educação infantil, a ser realizada anualmente, com base em
parâmetros nacionais de qualidade, a fim de aferir a infraestrutura física, o quadro de
pessoal, as condições de gestão, os recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade,
entre outros indicadores relevantes;
1.6 Viabilizar junto à secretaria municipal de saúde, parcerias com psicólogo,
fonoaudiólogo, neurologista, fisioterapeuta, otorrino e oftalmologista, para detectar
deficiências de aprendizagem;
1.7 Promover a busca ativa de crianças em idade correspondente à educação infantil, em
parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância,
preservando o direito de opção da família em relação às crianças de até 3 (três) anos;
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1.8 Realizar e publicar, por meio de uma comissão especifica com servidores efetivos, pelo
menos a cada ano, o levantamento da demanda para a educação infantil em creches e
pré escolas, como forma de planejar e verificar o atendimento quantitativo;
1.9 Oportunizar, gradativamente, o acesso à educação infantil em tempo integral, para as
crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, na Rede Municipal, conforme estabelecido nas
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, de acordo com a
disponibilidade financeira e recursos humanos.
Meta 2 - Atender 100% da população escolarizável no ensino fundamental, até 2016, na idade
apropriada.
Estratégias:
2.1 Buscar firmar parcerias, não só com o Governo Federal e Estadual, mas também com
instituições privadas a fim de Garantir padrões adequados de infraestrutura dos prédios
escolares com espaços diferenciados dotados de ventilação, iluminação, insolação, com
condições sanitárias adequadas e acessibilidade;
2.2 Promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com
órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e
juventude;
2.3 Instituir, no prazo de um ano da aprovação deste PME, um programa de formação
continuada para os profissionais da Educação, considerando a área de atuação de cada
um, a fim de propor novas estratégias que venham a considerar o interesse dos alunos,
com intuito de que eles permaneçam e tenham sucesso escolar;
2.4 Oportunizar a participação dos estudantes em atividades que promovam e os estimulem
desenvolver suas habilidades e, por conseguinte, suas respectivas competências,
realizadas por meio de atividades que priorizem a colaboração, a competição e
concursos;
2.5 Buscar o estreitamento da relação das escolas do município com outras instituições
sejam elas publicas ou privadas com fito de firmar parceria para a realização de
atividades de cunho cultural, social e esportivo. Com isto promover a livre participação
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dos alunos dentro e fora dos espaços escolares, assegurando ainda que as escolas se
tornem pólo de criação e difusão cultural;
2.6 Promover e fortalecer ações, visando à integração entre escola, família e comunidade;
2.7 Desenvolver projetos culturais que possam despertar maior interesse dos alunos
garantindo sua permanência na escola, tais como: teatro, musica, dança gincana e
outros.
Meta 3 – Garantir a oferta e criar incentivos de matricula e permanência no ensino
médio a 100% da demanda.
Estratégias:
3.1 Manter a parceria com a rede estadual em relação ao Ensino Médio, com intuito de
assegurar a elevação de matrículas no ensino médio regular, a partir da vigência deste
plano;
3.2 Promover a busca ativa da população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos que está fora
da escola por meio dos diferentes órgãos, tais como: os serviços de assistência
social e
saúde, a polícia militar, conselho tutelar e o ministério público, entre outros;
3.3 Criar mecanismos para reduzir o número de estudantes com defasagem de
aprendizagem, oriundos do Ensino Fundamental;
3.4 Viabilizar, junto às esferas competentes, investimentos com fito de dotar as escolas que
ofertam o ensino médio de infraestrutura mínima, visando ao pleno atendimento desta
etapa da educação básica, quais sejam: Laboratório de Ciências, Laboratório de
Informática com acesso a internet banda larga, Biblioteca, materiais didáticos e um
anfiteatro;
3.5 Realizar campanha para que a comunidade/família tenha consciência da importância de
seu filho estar matriculado e cursando o Ensino Médio;.
3.6 Buscar parcerias com os empregadores da região para dar prioridade às vagas de
emprego a quem possuir escolaridade mínima de ensino médio;
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3.7 Implementar mecanismos de incentivo e apoio à permanência dos estudantes no Ensino
Médio, como jogos escolares, concursos de artes, redação e música, produção de filmes
de curta metragem, peça teatral, produção literária, avaliando performance acadêmica
para progressão e premiando por mérito;
Meta 4 - Assegurar, o atendimento, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos
com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, alcançando 100% da demanda até 2016,
Estratégias:
4.1 Desenvolver no município uma política de formação continuada para os servidores da
educação com vistas ao entendimento pleno de alunos portadores de deficiências,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;
4.2 Identificar precocemente os alunos portadores de deficiências e∕ou transtornos globais
do desenvolvimento com objetivo de oferecer espaço físico adequado e materiais
pedagógicos acessíveis aos diversos tipos de deficiências;
4.3 Buscar parceria com as entidades representativas do município tais como: secretarias de
saúde, ação social, cultura, conselho tutelar para acompanhar as famílias dos estudantes
com necessidades especiais;
4.4 Buscar adequação do ambiente, aquisição de equipamentos e materiais pedagógicos e
ofertar aulas no contra turno;
4.5 Firmar parceria junto aos órgãos competentes visando à construção de espaço físico
dotado de estrutura e recursos adequados ao pleno atendimento de crianças portadoras
de deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação;
4.6 Criar o cargo de psicólogo e assistente social para o atendimento exclusivo do setor de
educação;
Meta 5 – Implementar gradativamente a educação com atendimento em período integral de
modo a atingir 25% dos alunos durante a vigência deste plano.
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Estratégias:
5.1 Promover, com o apoio da União e do Estado, a oferta de educação básica pública em
tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e
multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de
permanência dos alunos na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual ou
superior a cinco horas diárias durante todo o ano letivo, com a ampliação progressiva da
jornada de professores em uma única escola;
5.2 Instituir, em regime de colaboração, programa de construção de escolas com padrão
arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento em tempo integral,
prioritariamente em comunidades pobres ou com crianças em situação de
vulnerabilidade social;
5.3 Institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa nacional de ampliação
e reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de quadras poliesportivas,
laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades culturais, bibliotecas,
auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como da
produção de material didático e da formação de recursos humanos para a educação em
tempo integral;
5.4 Fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos, culturais e
esportivos e com equipamentos públicos, como centros comunitários, bibliotecas,
praças, parques e outros;
Meta 6 - Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do Ensino
Fundamental.
Estratégias:
6.1 Promover e fortalecer ações, visando à integração entre escola, família e comunidade;
6.2 Garantir a aplicação de instrumentos de avaliação nacional periódicos e específicos para
aferir a alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, bem como fomentar o Sistema de
Avaliação Interno, implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos
até o final do terceiro ano do ensino fundamental;
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6.3 Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas
inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a
aprendizagem dos alunos, consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua
efetividade;
6.4 Diagnosticar a partir da educação infantil, possíveis dificuldades de aprendizagem e
solicitar o acompanhamento de profissional especializado;
6.5 Observar o número de alunos matriculados nas turmas de maneira a evitar a superlotação;
Meta 7 - Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com
melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias para o
IDEB.
Etapas do ensino
2013
2015
2017
2019
2021
Anos iniciais do ensino fundamental
4.1
4.6
5.1
5.6
6.1
3.6
4.1
4.6
5.1
5.6
Anos finais do ensino fundamental
Estratégias:
7.1 Oferecer aulas de reforço com diversos educadores com a finalidade de sanar as
dificuldades dos alunos;
7.2 Proceder à avaliação de forma continua a fim de estabelecer a eficácia da aprendizagem;
7.3 Promover cursos presenciais de qualificação para os professores na área em que atuam;
7.4 Estabelecer políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no IDEB, de
modo a valorizar o mérito do corpo docente da direção e da comunidade escolar;
7.5 Promover a conscientização da população em geral quanto à importância da aquisição
do conhecimento e desenvolver metodologias diferenciadas em sala de aula;
7.6 Buscar condições junto ao governo federal e estadual, para que as metas do IDEB sejam
alcançadas;
7.7 Investir em multimídia e informática como forma de despertar os interesses dos alunos
nas aulas;
7.8 Elaborar projetos que explorem os ambientes internos e externos das escolas, tais como:
cultivo de plantas, atividades em espaços aberto, leituras, teatro, musica, tornando a
escola mais atrativa.
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Meta 8 - Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove)
anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de
vigência deste Plano.
Estratégias:
8.1 Implementar classes regulares de alfabetização para jovens e adultos que ainda não
tenham frequentado a escola;
8.2 Articular políticas de EJA às políticas sociais voltadas para o mundo do trabalho, saúde
e geração de emprego e renda;
8.3 Desenvolver programas para correção de fluxo, acompanhamento pedagógico
individualizado, recuperação e progressão parcial, bem como priorizar estudantes com
rendimento escolar defasado, considerando as especificidades dos segmentos
populacionais considerados;
8.4 Promover, em parceria com as áreas de saúde e assistência social, o acompanhamento e
o monitoramento do acesso à escola para a garantia de frequência e apoio à
aprendizagem, de maneira a estimular a ampliação do atendimento desses estudantes na
rede pública regular de ensino;
8.5 Promover busca ativa de jovens fora da escola pertencentes aos segmentos
populacionais considerados, em parceria com as áreas de assistência social, saúde e
proteção à juventude.
8.6 Promover campanha de conscientização com a população em geral da importância da
aquisição e valorização do conhecimento, desenvolvendo metodologias diferenciadas
em sala de aula;
8.7 Elaborar projetos que explorem os ambientes internos e externos das escolas, tal como
cultivo, atividades em espaços aberto, leituras, etc. tornando a escola mais movimentada
e atrativa;
8.8 Oferecer condições diferenciadas para aqueles alunos que tem vontade de voltar à
escola, mas que muitas vezes vão encontrar algumas dificuldades tais como: problema
de saúde, familiares, trabalho, grade curricular;
Meta 9 – Promover a Educação Profissional Pública e gratuita, assegurando o
atendimento de 50% da demanda até o final do décimo ano de vigência do PME.
Estratégias:
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9.1 Adotar o curso de ensino médio integrado voltado ao interesse regional como a pecuária
e agricultura;
9.2 Elaborar um projeto consistente do curso que se pretende implantar;
9.3 Convencer os órgãos competentes da importância e da necessidade do curso, para tanto,
apresentar um projeto consistente que possibilite o desenvolvimento social e econômico
da região;
9.4 Proceder ao levantamento da demanda, dos profissionais docentes, das instalações e
equipamentos necessários de acordo com o curso sugerido;
9.5 Buscar parcerias com fazendas de agronegócios do município, inclusive para definição
do currículo;
9.6 Proceder ás solicitações formais juntos aos órgãos competentes (CEE e SEDUC),
visando à criação e autorização do curso de ensino médio integrado;
Meta 10 - Apoiar todos os cidadãos aptos a ingressar na educação superior e pós graduação,
articulando parcerias com as universidades, estado e união, visando atender as demandas da
sociedade do município.
Estratégias:
10.1 Firmar convênios com as Universidades para fortalecer o oferecimento de cursos de
acordo com as necessidades da administração pública municipal, visando qualificar
seu quadro de funcionários para melhor servir à sociedade planaltense.
10.2 Propor parceria com instituições de ensino superior, com objetivo de oferecer no
município condições para que os alunos que terminarem o ensino médio tenham
condições de continuar seus estudos sem precisar deixar o município;
10.3 O município estabelecerá parceria com as instituições de ensinos superior da rede
pública, privada, inclusive com as faculdades de ensino a distancia, como forma de
incentivar os estudantes e, sempre visando o atendimento da comunidade planaltense
sem que ela precise deixar o município para fazer um curso de nível superior.
Meta 11 - Garantir a aplicabilidade integral dos recursos financeiros públicos, conforme
previsto em Lei, destinados à Educação.
Estratégias:
11.1 Fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem a transparência e o
controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação, especialmente
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a realização de audiências públicas, a criação de portais eletrônicos de transparência e a
capacitação dos membros de conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb,
com a colaboração entre o Ministério da Educação, as Secretarias de Educação dos
Estados e dos Municípios e os Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos
Municípios;
11.2 Assegurar ao (a) Secretário (a) Municipal de Educação a gestão dos recursos
destinados à educação;
11.3 Acompanhamento do financiamento da educação em todas as etapas e modalidades da
educação básica, a partir dos cálculos e indicadores de gastos educacionais com
investimentos em qualificação e remuneração do pessoal docente e dos demais
profissionais da educação pública, em aquisição, manutenção, construção e observação
de instalações e equipamentos necessários ao ensino e em aquisição de material
didático-escolar, alimentação e transporte escolar;
11.4 Constituir no primeiro ano a comissão de avaliação e acompanhamento, para
acompanhar e assegurar o padrão de qualidade na educação básica, em cada modalidade
de ensino, aferida pelo processo de metas com institutos oficiais de avaliação
educacionais;
11.5 Definir critérios para distribuição dos recursos adicionais dirigidos à educação ao
longo do decênio, que garanta a equalização das oportunidades educacionais, a
vulnerabilidade socioeconômica e o compromisso técnico e de gestão do sistema de
ensino, a serem pactuados nas instâncias federativas.
11.6 Assegurar recursos para a implantação do PME nos planos plurianuais do Município e
do Estado;
11.7 Elaborar a proposta orçamentária anual da Secretaria Municipal da Educação com
base em levantamento das principais necessidades da rede escolar, levantadas pelos
Conselhos deliberativos e demais órgãos competentes;
11.8 Viabilizar a divulgação das prestações de conta em linguagem acessível para a
população, a partir da aprovação do PME;
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71
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11.9 Orientar o orçamento municipal de modo a cumprir as vinculações e sub vinculações
constitucionais para garantir padrões mínimos de qualidade do Ensino;
11.10 Potencializar a utilização dos recursos repassados às Unidades Escolares com
qualificação dos envolvidos em: orçamento, gestão, cotação de preços e licitação;
11.11 Firmar convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE –
para a construção de escola do ensino fundamental com projeto arquitetônico do FNDE,
visando superar a falta de estrutura física para a oferta desta etapa da educação básica
no município;
11.12 - Substituir, gradualmente, a frota para prestação do serviço de transporte escolar, seja
por parceria com o Estado de Mato Grosso, com a União ou com recurso próprio, sendo
20% no primeiro ano de vigência do PME, e 20% a cada ano de execução do Plano;
11.13 Garantir mecanismos legais de transferência de recursos financeiros às unidades
escolares municipais destinados a cobrir pequenas despesas, no valor mensal de 1,3 (um
inteiro e três décimos) do salário mínimo vigente.
Meta 12 – Valorizar os profissionais do magistério da rede pública de educação básica
de forma a garantir como rendimento médio, no mínimo o Piso Salarial Nacional e todos
os direitos no plano de carreira aos profissionais da educação.
Estratégias:
12.1 Constituir, por iniciativa da Secretaria da Educação, até o final do primeiro ano de
vigência deste PME, comissão para estudo da viabilidade da contemplação de todos os
servidores da educação no Plano de Carreira dos Servidores da Educação do Município
de Planalto da Serra, tendo em vista que o mesmo contempla apenas os profissionais
docentes;
12.2 Propor às instituições públicas de nível superior, a oferta de cursos de especialização
voltados para a formação de professores para as diferentes áreas de ensino e, em
particular, para a educação especial, a gestão escolar, a formação de jovens e adultos e a
educação infantil.
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12.3 Prever, no Plano de Carreira dos Profissionais da Educação do Município de Planalto
da Serra, licenças remuneradas e incentivos para qualificação profissional, inclusive em
nível de pós-graduação stricto sensu;
12.4 Estimular a existência de comissões permanentes de profissionais da educação
representados pelos setores, considerando que todos são educadores cada um em seu
espaço de trabalho, para subsidiar os órgãos competentes na elaboração, reestruturação
e implementação do plano de carreira;
12.5 Realizar anualmente, a partir do segundo ano de vigência deste PME, por iniciativa da
Secretaria de Educação, em regime de colaboração, o censo dos (as) profissionais da
educação básica de outros segmentos que não os do magistério;
12.6 Criar, em parcerias com instituições financeiras, programas de financiamento para
aquisição de computadores para professores e de softwares educacionais.
Meta 13 - Assegurar gestão democrática nas escolas da rede municipal de ensino.
Estratégias:
13.1 – Garantir, no primeiro ano de vigência do PME, a realização de Audiências Públicas
para a discussão e reformulação do Conselhos deliberativos, possibilitando o funcionamento
dos mesmos;
13.2- Assegurar a realização de Audiências Públicas para discussão do PPA, LOA e LDO,
com ampla divulgação nos meios de comunicação social;
13.3- Instituir, no calendário do ano letivo, período de avaliação institucional próprio nas
unidades escolares e nos órgãos Sistema Municipal de Ensino, a partir do primeiro ano de
vigência do PME;
13.5- Zelar pela transparência da gestão pública na área da educação, garantindo o
funcionamento efetivo, autônomo e articulado dos conselhos de controle social;
13.6- Fomentar e apoiar os conselhos escolares, envolvendo as famílias dos educandos, com
as atribuições, dentre outras, de zelar pela manutenção da escola e pelo monitoramento das
ações e consecução das metas dos compromissos estabelecidos; 13.7- Criar comitê local do
Plano de Ações Articuladas que atue em parceria com a Comissão do PME, com vistas a
fortalecer a implementação das políticas públicas da educação estabelecidas através dos
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objetivos e metas deste Plano, com representantes das associações de empresários,
trabalhadores, sociedade civil, Ministério Público, Conselho Tutelar e dos dirigentes do
sistema educacional público, encarregado da mobilização da sociedade;
13.8- Mobilizar Ministério Público, entidades da sociedade civil organizada, representantes
da educação, entre outros setores sociais, para fiscalização e acompanhamento da
implementação do PME;
13.9 - Viabilizar a construção, implementação, consolidação e avaliação do Projeto Político
Pedagógico em cada instituição de ensino, de acordo com a concepção de escola democrática,
inclusiva e participativa;
13.12- Fortalecer as instâncias colegiadas para proceder à fiscalização da qualidade da
merenda escolar.
Meta 14 - Garantir, em regime de colaboração com a União e Estado, no prazo de 3
(três) anos de vigência deste PME, política nacional de formação dos profissionais da
educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, assegurado que todos profissionais do magistério possuam formação
específica e formação continuada na área de conhecimento em que atuam.
Estratégias:
14.1 Garantir a oferta de cursos de nível superior em licenciatura em instituições públicas para
os profissionais da rede pública que atuam na educação básica, em todas as etapas e
modalidades.
14.2 Garantir aos profissionais da educação formação inicial e continuada com ênfase na
educação especial, educação para o trabalho e respeito às diversidades em parceria com os
CEFAPRO (Centro de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação Básica) e
instituições superiores públicas.
14.3 Expandir a oferta de vagas para pós-graduação stricto sensu na área da educação.
14.4 Ofertar curso de formação continuada aos profissionais da educação, prioritariamente no
local de trabalho, de forma articulada e integrada com a prática no contexto do processo
educativo.
14.5 Acompanhar e avaliar a formação docente inicial e continuada dos profissionais da
educação
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14.6 - Ampliar a oferta de cursos de licenciatura e de formação continuada para profissionais
da educação básica pública, possibilitando que tenham, também, conhecimento do mundo
virtual e das novas tecnologias educacionais.
14.7 Oferecer formação continuada com especialistas aos profissionais da educação básica
pública que atendem alunos com necessidades educacionais especiais.
14.8 Promover e dar condições de formação aos professores da rede pública atuam em língua
espanhola ou inglesa para atender a demanda estabelecida.
14.9 Oferecer cursos de formação continuada sobre História e Cultura Afro-Brasileiras e
Relações Étnico-Raciais e Indígenas aos profissionais da educação e de maneira específica
aos professores da rede pública que atuam nas disciplinas referidas nas Leis Federais nºs
10.639, de 09 de janeiro de 2003, e 11.645, de 10 de março de 2008.
14.10 Oferecer formação continuada aos profissionais da educação pública e privada
referente a gênero, sexualidade e orientação sexual, dentro do segmento diversidade, visando
o enfrentamento do sexismo e da homofobia/lesbofobia/transfobia na perspectiva dos direitos
humanos.
14.11 Garantir e aplicar recursos pedagógicos, financeiros, humanos e físicos para a
participação dos profissionais da educação da rede pública em fóruns, seminários e grupos de
estudos relativos à temática da educação.
15.12. Estabelecer/ampliar parcerias para o oferecimento de cursos de formação inicial,
complementação pedagógica e pós-graduação aos docentes que atuarão na Educação
Profissional e Tecnológica.
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