MINISTÉRIO
DA
EDUCAÇÃO
CONSELHO F E D E R A L DE
SOCIEDADE
EDUCAÇÃO
RIOPRETENSE DE ENSINO E EDUCAÇÃO, LIMITADA
CRIAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE RIO PRETO - UNIRP, PELA VIA DA
AUTORIZAÇÃO
A SOCIEDADE RIOPRETENSE DE ENSINO E EDUCAÇÃO, LTDA, com s e d e
na cidade de São J o s é do Rio P r e t o - S P , Mantenedora das Faculdades I n t e g r a d a s
R i o p r e t e n s e , encaminhou ao CFE, C a r t a - C o n s u l t a o b j e t i v a n d o c r i a r p e l a v i a da
a u t o r i z a ç ã o , a UNIVERSIDADE DE RIO PRETO - UNIRP, de acordo com o que d i s p õ e
o Artigo 7° da Resolução 0 3 / 8 3 , da Lei 5 . 5 4 0 / 6 8 , do Decreto 8 7 . 9 1 1 / 8 2 , do Pa
r e c e r CFE 641/90 e da P o r t a r i a CFE 2 1 / 9 0 .
Anexas, encontram-se informações complementares a t u a l i z a d a s ,
r e l a t i v a s ao ano de 1989, que juntamente com as observações f e i t a s "in l o c o "
p e l o R e l a t o r , p e r m i t i r a m a e l a b o r a ç ã o do p r e s e n t e P a r e c e r .
I s t o p o s t o e havendo adequação da C a r t a - C o n s u l t a
aprovadas p e l o P a r e c e r CFE 642/90 e P o r t a r i a 2 1 / 9 0 , passamos à
plei to.
2.
às
normas
a n á l i s e do
^ D A D O S REFERENTES A ENTIDADE MANTENEDORA
A SOCIEDADE RIOPRETENSE DE ENSINO E EDUCAÇÃO LTDA, é uma Bnti
dade de Direito Privado, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de
São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, com Estatuto registrado sob nB
123, em 14 de agosto de 1953, às folhas 103 e 104 do livro próprio, no Carto
rio de Registro de Imóveis e Anexos da lª Circunscrição de São José do Rio
Preto. A finalidade da Instituição é instituir, organizar e manter estabele
cimentos de ensino de qualquer grau e natureza, conforme o que dispõe o'Arti_
go 2° do Estatuto. Funciona desde 1953.
São Mantenedores os associados que figuram no livro de asso
ciados e como tais, cooperam para a manutenção da Sociedade. 0 património in
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dividual aos sócios e distinto da instituição, nao respondendo seus membros, pe
las obrigações contraídas em nome da mesma.
Os Sócios-Mantenedores são:- Halim Atique Júnior, Andraci Lucas
Veltroni Atique, Edmo Gabriel, Maria Lúcia Atique Gabriel. A qualificação dos
dirigentes encontra-se nas páginas 03 a 09 da Carta-Consulta.
A comprovação da regularidade fiscal e parafiscal pode ser ob
servada à página 10, onde são arroladas as Certidões, estando pois, em dia com
os recolhimentos devidos.
2.1. SITUAÇÃO
PATRIMONIAL E ECONÕNICO-FINANCEIRA
0 património atual da Mantenedora está avaliado em Dois Milhões,
Trezentos e Dezenove Mil, Oitocentos e Sessenta e Quatro Bónus do Tesouro Na
cional (2.319.864,00 BTNs), o que representa no mês de agosto, um valor de
Cr$ 123.897.208,00 (Cento e Vinte e Três Milhões, Oitocentos e Noventa e Sete
Mil, Duzentos e Oito Cruzeiros), como se pode observar nos quadros 01, 02, 03
da Carta-Consulta, páginas 14, 15 e 16.
A posição econômico-financeira é colocada no processo através
da apresentação dos balanços contábeis de 1986, 1987 e 1988 e pelo demonstrati^
vo de receitas e despesas. Por solicitação do Relator, a SOCIEDADE RI0PRETENSE
DE ENSINO E EDUCAÇÃO LTDA, atualizou o processo, acrescentando o Balanço Conta
bil de 1989 e as respectivas análises.
A Instituição demonstra também, os Investimentos em Bens de Ca
pitai e a Evolução da Estrutura Económica.
A Interpretação dos índices Econômico-Financeiros (liquidez,
grau de solvência, endividamento e garantia de capital), apresenta resultados
favoráveis, ficando patente a solidez da Sociedade, fruto de uma administração
eficiente.
2.2. DEMONSTRATIVO DO ATENDIMENTO
AOS REQUISITOS FIXADOS MO
ARTIGO 3° DA RESOLUÇÃO 3/83
Nos termos em que determina o Estatuto, a SOCIEDADE RI0PRETENSE
DE ENSINO E EDUCAÇÃO LTDA:a) não distribui qualquer parcela de seu património ou renda à
título de lucro ou participação nos resultados;
B) aplica integralmente no país os seus recursos, na manutenção
de seus objetivos institucionais;
c) mantém escrituração de suas receitas e despesas em livros re
vestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão;
d) respeita os tetos estabelecidos no que se refere ao superavit
financeiro, variação patrimonial positiva e gastos com pes
soaL de Direção e Administração;
e) constitui-se de forma que seja possível distinguir, para qual
quer fim, o património individual de seus fundadores, dirigen
tes ou administradores;
f) não possibilita em nenhuma hipótese, quando de eventual dis.
solução ou transformação, apropriação de qualquer parcela do
património da Instituição por nenhuma pessoa física ou jurí
dica, a não ser a transferência à Instituição Congénere de
Fins Filantrópicos, registrada no Conselho Nacional de Servi
ço Social.
2.3. QUALIFICAÇÃO PARA A ÁREA ACADÊMICA
A Carta-Consulta traz às páginas 32 e seguintes, a caminhada da
Instituição e sua tradição na área educacional, onde se observa que desde a década de 50, já atuava no Ensino de l° e 2° Graus. As atividades do Ensino Supe
rior se iniciaram em 1965, quando foi autorizado o funcionamento da Faculdade
de Direito Riopretense. Em 1971 é implantado o Curso de Administração. Em 1984
os Cursos de Ciências Contábeis e Administração Hospitalar. Em 1989 é autoriza
do a funcionar a Faculdade de Ciência e Tecnologia, oferecendo inicialmente, o
Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados. Ainda em 1989, o Conse
lho Federal de Educação, através do Parecer 95/89, aprovou a unificação dos Cur
sos mantidos pela SOCIEDADE RIOPRETENSE DE ENSINO E EDUCAÇÃO,LTDA, autorizando
a criação das Faculdades Integradas Riopretense.
Dentro de seu projeto de expansão, a Instituição instalou seu
Centro de Pós-Graduação, passando a oferecer Cursos de Especialização e Aper
feiçoamento. É de se destacar o pioneirismo de tais atividades em São José do
Rio Preto e região. Em 1989, foi oferecido um Curso de Aperfeiçoamento Profissional em "Direito Constitucional Brasileiro" e um Curso de Especialização em
Administração, com Áreas de Concentração em Marketing, Recursos Humanos, Audi
toria e Administração Contábil-Financeira. Em 1990, estão sendo oferecidos os
Cursos de Especialização em Direito e Metodologia e Didática do Ensino Supe
rior. Tais Cursos, realizados nos termos da Resolução.12/83, além de atender
profissionais e professores da região, fazem parte do I PICD - Primeiro Progra
ma Institucional de Capacitação Docente, que está sendo implantado na Institui
ção e que será apresentado na fase do Projeto.
0 espírito do Projeto Pedagógico que norteia a futura Universi_
dade de Rio Preto, pressupõe uma ênfase nas áreas de Ciências Gerenciais e Tec
nologia. Percebe-se que a Instituição caminha para a consecução desses objeti
vos, observando-se os laboratórios e os equipamentos de Informática já adquiridos e instalados, além dos profissionais já contratados. Efetivamente, tais la
boratórios estão adequados e aparelhados para atender os objetivos da UNIRP.
Finalmente, podemos concluir que as unidades educacionais gozam
de autonomia em relação aos assuntos didático-pedagógicos e acadêmicos, caben
do à Mantenedora a gerência econômico-financeira da IES.
-04-
2.4.
OUTRAS INFORMAÇÕES CONSIDERADAS Ú T E I S PARA COMPROVAR A
QUALIFICAÇÃO PARA A MANUTENÇÃO DO ENSINO S U P E R I O R
A C a r t a - C o n s u l t a da UNIRP a p r e s e n t a , n a s p á g i n a s 37 a 5 2 , uma
s é r i e de informações a d i c i o n a i s , t a i s como:- m a t r í c u l a s nos Cursos de l° e 2°
Graus da I n s t i t u i ç ã o , os Convénios r e a l i z a d o s , as a t i v i d a d e s e x t r a c l a s s e ,
da
dos do Concurso V e s t i b u l a r , a s s i s t ê n c i a ao e s t u d a n t e c a r e n t e , o quadro
de re
c u r s o s humanos e o s t r a b a l h o s c i e n t í f i c o s p r o d u z i d o s .
3 - QUANTO
AOS CURSOS
As Faculdades Integradas Riopretense têm Regimento Unificado,
conforme Parecer do Conselho Federal de Educação, de n° 95/89 e oferecem no mo
mento, quatro Cursos Técnico-Profissionais e ja têm duas Cartas-Consulta de
Cursos da área básica já protocoladas no CFE e um Curso já aprovado, conforme
quadro abaixo:-
CURSOS EM TRAMITAÇÃO
Nos termos do Art. 5° da Resolução 3/83, para se transformar ou
se constituir em Universidade, a Instituição deve oferecer, como limite mini
mo, quatro Cursos nas Áreas Fundamentais do Conhecimento Humano e quatro nas
Áreas Técnico-Profissionais. No caso da SOCIEDADE RIOPRETENSE DE ENSINO E EDU
CAÇÃO, LTDA, ela já cumpre o estabelecido com relação à Área Técnico-Profissio
nal necessitando apenas os Cursos nas Áreas Fundamentais do Conhecimento Humano.
Levando em consideração o projeto pedagógico proposto, a Insti
tuiçao propõe para as Áreas Fundamentais do Conhecimento Humano, os seguintes
Cursos:-
* Curso do Educação Artística - Habilitação em Desenho e
Plásticas (Processo já protocolado no CFE)
Artes
* Curso de Ciências - Habilitação em Biologia (Processo já
tocolado no CFE)
pro
* Curso de Ciências - Habilitação em Matemática
* Curso de Licenciatura em História
* Curso de Licenciatura em Geografia
0 processo atualmente em curso foi apreciado em conjunto com ou
Cro da mesma proveniência, quanto à necessidade social e à viabilidade, e, dado a situação peculiar da cidade de S. José do Rio Preto, foi
considerado em
condições de prosseguimento, ressalvada a possibilidade de reapreciação em razão de aprofundamento da análise, em etapa posterior, quanto a viabilidade
da
proposta.
Os quadros 25 e. 26 da Carta-Consulta oferecem informações porme
norizadas quanto aos Cursos propostos nas Áreas Fundamentais de
Conhecimento
Humano. Os tópicos detalhados são: - nome do curso, habilitações propostas, ob
jetivos gerais do curso, carga horária, período para integralizaçào, número de
vagas e turno de funcionamento. Constam ainda do processo, os currículos
nos
com indicação
ple-
de carga horária dos cursos propostos.
Os quadros 25 e 26 da Carta-Consulta oferecem informações porme
norizadas quanto aos Cursos propostos nas áreas Fundamentais do Conhecimento
Humano. Os tópicos detalhados são:- nome do curso, habilitações propostas, ob
jetivos gerais do curso, carga horária, período para integralizaçào, número de
vagas e turno de funcionamento. Constam ainda do processo, os currículos ple_
nos, com indicação de carga horária dos cursos propostos.
!
Para as Áreas Técnico-Profissionais, a Instituição já possui o
mínimo de cursos necessários ao suprimento do estabelecido na Resolução 3/83.
No quadro 27, a Carta-Consulta informa quanto aos cursos já existentes, da mes.
ma forma que os quadros 25 e 26.
Com a criação dos cursos nas Áreas Fundamentais do Conhecimento
Humano e de acordo com o Artigo 5° da Resolução 3/83, a SOCIEDADE RIOPRETENSE
demonstra o atendimento ao princípio da Universalidade de Campo estabelecida
na Lei 5.540/68, Artigo 11, Letra "e", levando-se em consideração os cursos que
serão criados e através de seus currículos plenos.
No período 1990 a 1994, a Universidade de Rio Preto realizará:* a instalação dos cursos nas áreas fundamentais;
* a implantação de outros cursos técnico-profissionais, de acor
do com o quadro 29 apresentado na Carta-Consulta.
DEMONSTRATIVO D0S CURSOS EXISTENTES, EM TRAMITAÇÃO E PROPOSTOS
(*) Projeto de Autorização encontra-se em tramitação no C.F.E
ÁREAS TÉCNICO-PROFISSIONAIS
CURSOS
EXISTENTES
Administração
Administração Hospitalar
Ciências Contábeis
Direito
CURSOS
PROPOSTOS
Fisioterapia
Pedagogia
Ciências Económicas
Farmácia e Bioquímica
Ciência da Computação
Administração/Sistema de Informações
Processamento de Dados (em tramitação]
A SOCIEDADE RIOPRETENSE DE ENSINO E EDUCAÇÃO sempre teve como
sua grande prioridade, investir em educação e na qualidade dos serviços educa
cionais que presta à comunidade de Rio Preto e da região. Com o Projeto de Ex
pansão acima, tem como objetivo aumentar a sua participação no Ensino de 3°
Grau na região que mais se desenvolve em todo o Estado de São Paulo.
4. CARACTERIZAÇÃO DA SOCIEDADE RIOPRETEMSE
A SOCIEDADE RIOPRETENSE DE ENSINO E EDUCAÇÃO possui grande etra
dicional experiência no campo educacional.
A partir de 1950 foram implantados os primeiros Cursos de 2°
Grau que deram origem ao Colégio São Luís, atualmente Escola de 2º Grau Riopre
tense. Em 1965 foi autorizado o funcionamento do Curso de Direito; em 1971, o
Curso de Administração; em 1984, os Cursos de Ciências Contábeis e Administra
ção Hospitalar e em 1989, o Curso de Processamento de Dados. As páginas 115 e
seguintes, descrevem o histórico das atividades da Sociedade, sua filosofia de
trabalho; a concepção, os objetivos e as funções da Universidade; as linhas bá
sicas de ação no ensino, na pesquisa e na extensão.
A SOCIEDADE RIOPRETENSE DE ENSINO E EDUCAÇÃO tem por objetivo a
educação em todos os níveis, procurando oferecer subsídios para o desenvolvi
mento da cultura brasileira; da ciência e da técnica e a promoção do bem-estar
do homem e da sociedade.
"A Universidade a ser instalada será uma Instituição Educacio
nal inserida e predominantemente comprometida com sua região de abrangência e
influência".
"Finalmente, conforme se lê à página 116 da Carta-Consulta: "Co
mo Instituição Educacional, o objetivo principal é a educação, que será enten
dida como o desenvolvimento da liberdade e solidariedade humana, pelo cultivo
de valores que dignificam o próprio homem na medida em que o próprio homem
aprende a ser livre, como escolher e como agir em relação a si e aos outros".
I
4.1. CARACTERÍSTICAS DE ORGANIZAÇÃO DA UNIVERSIDADE
A UNIRP será organizada com as características estabelecidas no
Artigo 11 da Lei 5.540/68.Nas páginasl23e seguintes da Carta-Consulta, encon
tramos:* Unidade de património e administração.
* Estrutura orgânica com base em Departamentos, reunidos em uni
dades mais amplas, que na UNIRP serão chamados Centros.
* Unidade de funções de ensino e pesquisa, vedada a duplicação
de ensino para fins idênticos ou equivalentes.
* Os Departamentos executarão as funções de ensino, pesquisa e
extensão, sob a liderança e controle das Pró-Reitorias de En
sino e Pesquisa, Comunitária e Administrativa.
* Racionalidade de organização, com plena utilização dos
sos humanos e materiais.
recur
* Universalidade de Campo, pelo cultivo das Áreas Fundamentais
do Conhecimento Humano e de uma ou mais Áreas Técnico-Profis
sionais.
* Flexibilidade de métodos e critérios.
4.2- PRINCÍPIOS DE ORGANIZAÇÃO DA UNIVERSIDADE
De acordo com o Decreto-Lei nº 53/66, Artigo 2º, serão observa
dos os seguintes princípios e normas na organização da Universidade:* cada Unidade Universitária funcionará como órgão,
mente de ensino, de pesquisa e de extensão;
simultânea
* o ensino e a pesquisa básicos serão concentrados em Departar
mentos correspondentes às áreas das ciências, técnicas e ar
tes, cultivadas pela Universidade;
* o ensino de formação profissional e a pesquisa serão feitos
em unidades próprias, chamadas Centros, a saber:- Centro de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas
- Centro de Educação, Letras e Artes
- Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas
- Centro de Ciências Biológicas e da Saúde
* o ensino e a pesquisa serão desenvolvidos mediante a coopera
ção dos Departamentos e Centros responsáveis pelos estudos en
volvidos em cada curso ou projeto de pesquisa;
* as atividades de ensino e pesquisa serão supervisionadas a ní
vel executivo pelos Pró-Reitores e a nível deliberativo suces
sivamente pelos Conselhos de Centro, pelo Conselho de Ensi
no, Pesquisa e Extensão e finalmente pelo Conselho Universitá
rio.
4.3. MODELO DE ORGANIZAÇÃO DA UNIVERSIDADE
A Universidade de Rio Preto - UNIRP, será estruturada em Depar
tamentos que serão congregados em Unidades Universitárias mais amplas, chamadas
Centros. Os Centros estarão subordinados à Administração Central da Universida
de através das Pró-Reitorias de Ensino e Pesquisa, Administração e Comunitária.
4.3.1. Identificação da Universidade
A Universidade de Rio Preto - UNIRP Será uma Instituição de Ensi
no Superior Particular, a ser mantida pela Sociedade Riopretense de Ensino e
Educação - São José do Rio Preto - SP, orientada pela Legislação Federal, pelos
Estatutos da Mantenedora, por seu Estatuto e Regimento Geral e por atos inter
nos.
A estrutura organizacional da Universidade a ser expressa em seu
Estatuto, corresponderá às características preconizadas pela Lei 5.540/68, em
seu Artigo 11. Compreende três níveis de decisão e administração:* ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:- representada pelos Órgãos Colegiados
Superiores - Conselho Universitário e Conselho de Ensino, Pes
quisa e Extensão.e pelo órgão executivo máximo - a Reitoria,
auxiliada por três Pró-Reitorias:- Administrativa, Ensino e
Pesquisa e Comunitária.
* ADMINISTRAÇÃO SETORIAL:- representada a nível deliberativo pe
los Conselhos de Centro e a nível executivo pelas Diretorias
dos Centros.
* ADMINISTRAÇÃO BÁSICA:- representada a nível deliberativo pelo
Colegiado de Departamento e a nível executivo pelas Chefias
de Departamento.
. A Carta-Consulta apresenta como Órgãos Suplementares da Univer
sidade, os seguintes:- Biblioteca Central, Núcleo de Processamento de Dados,
Assessoria de Planejamento, Desenvolvimento e Expansão, Gráfica, Centro de Pós
Graduação, Setor de Microfilmagem e Departamento de Publicações.
A estrutura organizacional da UNIRP estará expressa em seu Es_
tatuto. 0 Regimento Geral disciplinará todos os aspectos da organização e fun
cionamento comuns aos diversos órgãos, unidades e serviços da Universidade. Am
bos serão apresentados na fase do Projeto.
Os Cursos de Graduação da UNIRP serão organizados em duas fa
ses:- CICLO BÁSICO - comum a todos os Cursos de um mesmo Centro e o CICLO PRO
FISSIONAL - destinado à formação profissional e característico de cada Curso.
Os principais órgãos da estrutura organizacional da futura Universidade são descritos na Carta-Consulta e são os seguintes:-
DEPARTAMENTOS : * Congregam disciplinas afins e se constituem na menor fração da estrutura uni
versitária, para todos os efeitos de organização administrativa, didáticocientífica e de distribuição de pessoal. Compete-lhes as atividades de ensi
no, pesquisa e extensão.
CENTROS:* São unidades universitárias mais amplas, que congregarão os Departamentos
vinculados a campos específicos do saber humano, das artes e das técnicas,
com o objetivo de integração e coordenação das atividades departamentais.
SERÃO OS SEGUINTES:*
*
*
*
Centro
Centro
Centro
Centro
de
de
de
de
Ciências Exatas e Tecnológicas
Ciências Biológicas e da Saúde
Educação, Letras e Artes
Ciências Humanas e Sociais Aplicadas
DIRETORIA DE CENTRO* São órgãos executivos que supervisionam e coordenam as atividades das unida
des universitárias respectivas.
ÓRGÃOS COLEGIADOS SUPERIORES
:-
* CONSELHO UNIVERSITÁRIO:É o órgão máximo de natureza deliberativa, consultiva e jurisdicional da Uni
versidade de Rio Preto. Será constituído pelo Reitor, Vice-Reitor, Pró-Reito
res, Diretores de Centro, representantes do Corpo Docente, Discente, da Comu
nidade e do Corpo Técnico-Administrativo.
* CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO;É o' órgão superior normativo, deliberativo e consultivo da Universidade de
Rio Preto em matéria de Ensino, Pesquisa e Extensão. Será formado pelo Reitor, Vice-Réitor, Pró-Reitores, Diretores de Centro, representantes docentes,
discentes e pelo Coordenador do Centro de Especialização.
* REITORIA:Órgão Executivo que coordena e superintende todas as atividades da UNIRP.
constituído pelo Reitor, Vice-Reitor e por três Pró-Reitores.
É
* CONSELHOS DEPARTAMENTAIS:São órgãos deliberativos e consultivos, no âmbito do respectivo Centro,
em
matéria administrativa e didático-científica.São constituídos pelo Diretor
do Centro, Chefes de Departamentos que os constituem e por representantes discentes.
4.4. RECURSOS HUMANOS RA UNIVERSIDADE
A UNIRP adotará como diretrizes quanto ao seu quadro de recur
sos humanos:- corpo docente qualificado e distribuído por todos os Centros; ti
tulação mínima de especialização para ingresso na carreira do Magistério;
de
senvolvimento de uma infra-estrutura que ofereça condições adequadas de traba
lho, além de salários compatíveis. Os professores serão contratados pela Mante
nedora, no regime estabelecido pela CLT e de acordo com o Plano de Carreira do
Magistério a ser implantado.
Atualmente a Instituição tem um Corpo Docente formado por 86 pro
fessores, distribuídos em:- Titulares, Assistentes e Auxiliares.
Dentro do Plano Quinquenal apresentado, é estabelecida uma esca
la de ascensão funcional hierarquizando a qualificação docente a partir do gra
duado até o nível de doutorado. São relacionados também as responsabilidades
dos professores, bem como o Regime de Trabalho e a remuneração, que serão me
lhor explicitados na fase do Projeto.
0 Corpo Docente atual tem a seguinte qualificação:- 22% de Dou
tores, 9% de Mestres, 44% com Especialização e 24% de Graduados. Dentro de seu
Plano de Capacitação Docente, a Instituição oferece, em 1990, um Curso de Espe
cialização de Metodologia e Didática do Ensino Superior e outro em Direito,
além de ter oferecido em 1989, Curso de Administração com Áreas de Concentra
ção em Marketing, Recursos Humanos, Auditoria e Administração Contábil-Finan
ceira.
5
- JUSTIFICATIVA DA CRIAÇÃO DA UNIVERSIDADE
5.1. O DISTRITO GEOEDUCACIONAL E SUA ÁREA
DE INFLUÊNCIA
As Faculdades Integradas Riopretense, localizam-se em São José
do Rio Preto, Estado de São Paulo, sede da VIII Região Administrativa. Possui
em sua área de abrangência, 85 municípios distribuídos em 5 microrregiões, as
quais constituem o DGE-28. É o que se apresenta às páginas 144 e seguintes da
Carta-Consulta.
Segundo o IBGE, a população da VIII Região Administrativa era,
em 1985, superior a 1 milhão de habitantes e o município de São José do RioPre
to apresentava 230.000 habitantes. A área de influência de Rio Preto,
atinge
municípios de outras regiões administrativas do Estado de São Paulo (em espe;
cial das regiões de Ribeirão Preto, Marília e Araçatuba), além da região
limítrofe do Estado de Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, destacando-se:- Ca
tanduva, Mirassol, Votuporanga, Fernandópolis, Jales, Araraquara, Bebedouro,
Barretos, Olímpia, Três Lagoas, Lins, Penápolis, Pereira Barreto, Ilha Solteira, Frutal, etc...
Nessas condições, a população global das cidades dentro da área
de influência de São José do Rio Preto, é superior a 2 milhões de habitantes.
Os mapas apresentados às páginas 147 a 150, demonstram a posição geográfica da
cidade-sede da UNIRP.
Conforme informações colhidas junto à Prefeitura Municipal de
São José do Rio Preto, a população do município, em 1990 é de 280.000 habitan
tes, havendo projeção para 400.000 habitantes, no ano 2.000.
6 . JUSTIFICATIVA
D A NECESSIDADE SOCIAL
As regiões administrativas de São José do Rio
Preto e Araçatuba não possuem em quaisquer de seus municípios, uma Universida
de, a não ser os "Campi" de Escolas Oficiais.
Com relação à população escolarizável, o DGE-28 tem a seguinte
composição:GRAU
A L U N O S
C L A S S E S
1º
116.776
6.395
2º
30.010
986
Quanto à composição e evolução da atividade económica regional,
a Carta-Consulta informa:•São José do Rio Preto atua nos setores Primário, Secundário e
Terciário da economia, mas é o Secundário que se apresenta mais dinâmico,
do
ponto de vista do crescimento:- a industrialização vem se fixando como trans
formadora de matéria-prima animal e vegetal e, portanto, altamente associada a
performance do Setor Primário".
0 número de estabelecimentos da indústria em geral,
de São José do Rio Preto, é a seguinte:-
na
região
As principais atividades económicas da região de São José do Rio
Preto são:- usinas de açúcar e álcool, indústrias cítricas e moveleiras, frigo
ríficos, pecuária e as culturas de feijão, soja, algodão, cana-de-açúcar e ca
fé.
A Carta-Consulta apresenta quadros estatísticos sobre a arreca
dação do ICM, consumo de energia elétrica, veículos, telefones, ligações de
água e esgoto, hospitais e quantidade de leitos, hotéis e bancos.
São José do Rio Preto é um dos grandes entroncamentos rodo-fer
roviários do interior de São Paulo. Possui aeroporto internacional, 4 rádios
AM e 4 FM, 6 canais de televisão, sendo dois com imagens geradas no local,
2
jornais diários e 3 semanários, como se observa na Carta-Consulta, às páginas
173 e seguintes.
Em síntese, pode-se dizer que não é de hoje que se tem descober
to que o*interior de São Paulo, se comparado à Capital, é um outro Estado mui
to mais próspero; e, se comparado ao resto do País, é um outro país, incompara
velmente mais rico, moderno e dinâmico. Já detendo cerca de 60% da produção
económica do Estado de São Paulo, abrigando hoje uma grande diversidade de pó
los industriais, com uma agroindústria que alcança índices de competitividade
internacional, o interior paulista também se desenvolve em inúmeros outros cam
pos,com a grande vantagem de atingir avanços de infra-estrutura e tecnológicos
sem padecer dos vícios crónicos e agudos das grandes cidades.
Dentro desse quadro, São José do Rio Preto merece um destaque
especial, em função de seu grande desenvolvimento. Além de todos os dados co
locados na Carta-Consulta, alguns merecem uma atenção especial:NO CAMPO ECONÔMICO - além do primeiro lugar na produção de la
tex, 2º lugar na produção de laranja, 3ª maior bacia leiteira, 2º maior produ
tor de móveis, 3º maior produtor de seda, Rio Preto se destaca também na área
de Comércio Internacional, tendo exportado em 1989, além de sucos e derivados
de laranja, válvulas cardíacas, órgãos, córneas, peles, tecidos humanos para
auxiliar implantes, palmilhas, aparelhos elétricos e mecânicos, couro curtido,
confecções, frutas, castanha-do-pará e outros produtos. Os principais mercados
importadores são:- Estados Unidos, Itália e Bélgica.
NO CAMPO SOCIAL - São de notável valor os
dos no setor social. Destacam-se:-
projetos
desenvolvi
* Projetos de hortas comunitárias (13 projetos)
* Projetos de desfavelamento (8 projetos)
* Passe Gratidão (transporte urbano gratuito para maiores de 65
anos de idade)
* Passe Solidariedade (transporte urbano gratuito para deficien
tes físicos e visuais)
* Grupo de Amigos, pais e portadores de fissuras lábio palatais
. * Disk-Aids
Em São José do Rio Preto, 99% da população tem água tratada;98%
tem acesso à rede de esgotos; há um carro para cada 9,8 habitantes e um telefo
ne para cada 3,6 habitantes. A taxa de mortalidade infantil na cidade é da or
dem de 25,6 por mil habitantes, enquanto a média nacional é superior aos 60 por
mil. No campo educacional, em 1990, estão matriculados no ensino básico, em
suas 114 escolas, que oferecem 1.995 classes, um total de 58.556 alunos, distri
buídos pela pré-escola, lº e 2º graus e ensino supletivo; no ensino superior,
estão matriculados 5.934 alunos, distribuídos por 30 cursos superiores, ofere
cidos por 6 Instituições.
NO CAMPO CULTURAL :—, cujas atividades são bastante desenvolvi
das, há que se destacar o Teatro Municipal, a Biblioteca Municipal que realiza
eventos em todas as datas comemorativas do município, além de quatro Mini-Bi
bliotecas nos bairros e uma Biblioteca Circulante para uso de toda a população
riopretense. Quanto às atividades de lazer, Rio Preto possui clubes esportivos
altamente equipados. Além disso, a Prefeitura Municipal oferece cinco piscinas,
quatro ginásios de esportes, nove Centros Esportivos e vinte e um campos de fu
tebol. Menção especial deve ser dada aos dois Museus (Museu Primitivista e Mu
seu D. João VI), além do Bosque e Zoológico Municipal.
6.1. COMPROVAÇÃO DO
SATISFATÓRIO ATENDIMENTO AO ENSINO DE 1º
E 2º GRAUS
Conforme se observa na Carta-Consulta, o DGE-28 apresenta taxas
de escolarização compatíveis com o nível de desenvolvimento do Estado de São
Paulo, sendo 97% no 1º Grau e 30% no 2º Grau.
6.2. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE SOCIAL DA UNIVERSIDADE
A Carta-Consulta demonstra em seu item 5.3., a Justificativa da
Criação da Universidade, enfatizando os seguintes títulos: ideias básicas, cri
térios quantitativos, evolução e composição da atividade económica regional, as
pectos educacionais, a demanda pelo ensino superior, ensino de lº e 2º graus,
informes sobre a rede básica da Secretaria da Saúde, aspectos sociais e cultu
rais. Na página 56 e seguintes, a Instituição apresenta as justificativas e os
objetivos dos novos cursos pretendidos.
A UNIRP surge no contexto da VIII Região Administrativa do Esta
do de São Paulo, sendo uma das mais desenvolvidas do interior paulista, possuin
do todas as condições em termos de infra-estrutura económica, social, cultural
e educacional. Os cursos propostos na área básica:- Educação Artística, Biolo
gia, Matemática, História e Geografia, completam o projeto pedagógico da Instituição que já oferece:- Administração, Direito, Ciências Contábeis, Administração Hospitalar e Processamento de Dados.
7. CAMPOS UNIVERSITÁRIO:0 processo, às páginas 209 e seguintes, descreve as condições
físicas atuais e o seu plano de expansão. A UNIRP vai se constituir em dois
"Campi", perfazendo uma área total de 140.000 m2 . Dos 48.000 m2 de área cons
truída prevista, 6.000 m2 já são utilizados e 1.500 m2 estão em obras e ofere
cem as seguintes instalações:- PRÉDIO I:- com 3.200 m2 exclusivamente destinei
dos às salas de aula, distribuídos em 4 andares com baterias de banheiros em
cada andar, além de salas de professores; PRÉDIO II:- 2 andares, também desti
nados às salas de aula; PRÉDIO III:- destinado à Administração Geral e Acadêmi
ca, contendo ainda Escritório-Modelo, Salas de Departamentos, Diretório Acadê
mico, Almoxarifado, Secretaria Geral, área coberta, Lanchonete, Tesouraria, Pro
tocolo, Contabilidade, Centro de Processamento de Dados, Setor de Engenharia,
Departamento de Pessoal e Biblioteca.
A Biblioteca atual ocupa uma área de 179 m2 , destinados ao acer
vo e às salas de leitura. No projeto de expansão, já em andamento, existe apre
visão de uma nova construção, contendo:- local para o acervo, setor de revistas e jornais, setor de audiovisual, setor de catalogação, salas de leitura in
dividual, sala.de estudos em grupo e sala de leitura. 0 sistema de classifica
ção adotado é o CDU. 0 horário de funcionamento é de 2ª a 6ª feiras, das 8:00
às 22:00 horas e aos sábados das 8:00 às 16:00 horas. Os recursos humanos disponíveis são os seguintes:- 2 bibliotecárias, 3 auxiliares e 1 servente. A área
total da nova Biblioteca será de 600 m2.
0 acervo atual, altamente especializado, é formado por 8.666 ti
tulos e 15.398 volumes e 210 títulos de periódicos e fascículos. Existe no pro
jeto, uma previsão de verbas para aumento substancial do acervo. Em 1990, a Bi_
blioteca foi informatizada pelo sistema CDS/ISIS, pertencente à UNESCO e dis
tribuído pelo IBICT.
Finalmente, há na Carta-Consulta um anexo com as plantas baixas
dos prédios atuais e a construir, fotografias do conjunto educacional e um "vi
deo-clip" ilustrativo.
C O N C L U S Õ E S
1) A Sociedade Riopretense demonstrou cumprir todos os
tos exigidos no Artigo 3º da Resolução 3/83.
requisi_
2) 0 património da Instituição (próprio) é avaliado em cerca de
Cr$ 128.897.208,00. Através da análise dos índice económico
financeiros dos últimos três exercícios, a Instituição com
prova disponibilidade de meios e de gerência para sustentar
a implantação e o funcionamento dos cursos e da UNIRP, tudo
de acordo com o que estabelece o Decreto 87.911/82.
3) Conforme se apresenta na Carta-Consulta, o DGE-28 atende sa
tisfatoriamente às necessidades do Ensino de lº e 2º Graus.
(Decreto 87.911/82, Artigo 2º, Letra " a " ) .
4) Nos termos do Artigo 5º da Resolução 3/83, a Instituição com
prova a existência dos seguintes Cursos na Área Técnico-Pro
fissional:- Administração, Direito, Ciências Contábeis, Admi_
nistração hospitalar e de acordo com a Letra "a" do § 1° do
artigo 7° da mesma Resolução, indica Cursos da Área Fundamen
tal, que serão implantados: - Educação Artística,
Desenha,
Ciências com Habilitação em Biologia e Matemática,
História
e Geografia.
5) Com os cursos existentes e com aqueles que pretende implan
tar na Área Fundamental, a SOCIEDADE RIOPRETENSE DE ENSINO E
EDUCAÇÃO comprovará o cumprimento do requisito da Universali_
dade de Campo estabelecido no Artigo 11 da Lei 5.540/68 e na
Resolução 3/83, Artigo 5º.
65 É apresentado um estudo pormenorizado da Justificativa da
Criação da Universidade, através de indicadores económicos,
sociais, demográficos, culturais e educacionais do DGE-28 e
da VIII Região Administrativa e de seu município-sede, São
José do Rio Preto, no Estado de São Paulo. Foram apresenta
dos os cursos a serem criados, descrevendo a sua natureza e
seus objetivos e sua grade curricular.
7) A Universidade de Rio Preto é apresentada com sua concepção,
objetivos, linhas básicas de ação, estrutura organizacional
e princípios de organização de acordo com o previsto na Lei
5.540/68, nos Decretos-Leis 53/66 e 252/67 e ainda na Resolu
ção CFE 3/83, Portaria CFE 21/90 e Parecer CFE 641/90.
8) A SOCIEDADE RIOPRETENSE DE ENSINO E EDUCAÇÃO comprova expe
riência e qualificação para a área acadêmica, atuando no En
sino Superior desde 1965 e no Ensino de lº e 2º Graus, desde
1958.
9) Possui um Campus Universitário com instalações adequadas pa_
ra abrigar a futura Universidade e atualmente construindo no
vas instalações. A Mantenedora adquiriu uma gleba para cons_
trução do Campus II, cujas plantas baixas se encontram no pro
cesso.
10) Dos dados constantes do Processo, aliados a visitas
"in loco" pelo Relator e por Consultores convidados,
se emitir as seguintes constataçoes:-
feitas
pode-
a) existe evidenciada a vontade política (legado do pai) de
investir na educação superior, garantia para implementar
o Projeto de Universidade;
b) já foi formada a equipe responsável pelo planejamento e
avaliação da Instituição, constituindo-se ela a equipe
pensante da futura Universidade;
c) verifica-se um bom clima interno (comunidade
acadêmica)
e uma boa integração com os poderes constituídos e a comu
nidade local e regional;
d) as atuais instalações atendem satisfatoriamente os Cursos
oferecidos, destacando-se a área de informática e a biblioteca (para o estágio atual);
e) o património da Instituição pode ser considerado sólido,
sendo que os investimentos estão sendo feitos independen
te do Projeto de Universidade.
II - VOTO DO RELATOR
À vista do exposto, o Relator entende que a SOCIEDADE RIOPRETEN
SE DE ENSINO E EDUCAÇÃO, LTDA, com sede em São José do Rio Preto-SP, cumpre to
dos os requisitos exigidos pela Resolução 03/83 e Portaria 21/90 - fase da Car
IV. DECISÃO DO PLENÁRIO
O plenário do Conselho Federal de Educação 'aprovou., por unanimidade.
a Conclusão da Camara.
Sala Barreto Filho em 07 de 11 de. 1990.
UNIRP
-UNIVERSIDADE
DE
RIO
PRETO
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