Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social realizada aos nove dias do mês de
maio do ano de dois mil e quatorze, na sede do Centro de Referência Especializada de Assistência Social,
sito à Rua Pref. Gustavo de Vasconcelos, numero cento e trinta e sete, centro, neste município. Participaram
desta Reunião os Conselheiros que assinaram o Livro de Presença. Iniciando a Presidente, Sra. Valdomina
Ribeiro de Souza agradece a presença de todos, da às boas vindas à Jessica – Assistente Social da Instituição
AMAR e Daniela – Assistente Social do Lar dos Velhos e, lembra que a pauta foi enviada por email aos
conselheiros presentes. Iniciando com a pauta, Sra. Valdomina expõe quanto à necessidade da contratação
de mais duas assistentes sociais para o quadro de RH da Secretaria Municipal de Assistência Social e
Cidadania, dado que o prazo limite para a adequação deste quadro de RH, fornecido pela DRADS-Campinas,
se encerra no próximo mês de junho, sob pena de se perder a Gestão Plena de Assistência Social no
município de Amparo/SP. Tomando a palavra, o Sr. Valter coloca que o prefeito municipal liberou a
contratação de mais uma assistente social e um psicólogo para a Secretaria. Os conselheiros presentes
julgam insuficiente esta medida e reforçam quanto à necessidade da adequação do quadro, frente ao risco
de se perder a Gestão Plena, o que acarretaria um significativo retrocesso para a assistência social no
município, inclusive gerando perda de verbas. Frente a esta problemática, é sugerido que se faça uma
reunião extraordinária com a presença dos presidentes das entidades amparenses, uma vez que, com a
perda da Gestão Plena, estas também serão prejudicadas, haja vista, que o valor insuficiente de repasse de
verbas às entidades, possa cair ainda mais, tornando o trabalho inviável. O CMAS, através dos conselhos
presentes, resolve marcar uma reunião extraordinária para difundir o assunto às entidades e
urgentemente, oficiar a Prefeitura Municipal quanto a urgência da contratação desses profissionais,
valorizando a importância do trabalho e da Gestão Plena de Assistência Social em Amparo/SP. Ao finalizar
este assunto, é ressaltado que o Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania, Sr. João Augusto
Alamino de Souza Campos, esta ciente da necessidade desta adequação de RH e o risco que o município
assume, caso não o cumpra dentro do prazo estipulado. Dando continuidade aos trabalhos do dia, a Sra.
Presidente informa que a partir deste ano haverá a obrigatoriedade de se publicar as Atas das reuniões
mensais deste Conselho no Portal da Transparência Municipal e os conselheiros presentes optam por
publicar referidas Atas em sua totalidade. O próximo assunto trata das vagas em Instituições Municipais,
onde a Comissão Técnica de Análise formada pelos conselheiros Valdomina, Valter, Marília, Marina, Daniel
e Ana, sugere solicitar as entidades: Lar dos Velhos, CARISMA, Albergue, Lar Escola, Casa Lar e Abrigo
Municipal que enviem trimestralmente uma relação mensal de usuários do município que usufruem de seu
serviço, para que possamos compreender a demanda social deste publico de usuários e canalizar maior
foco de trabalho – os conselheiros presentes aprovam unanimemente a proposta. O próximo item explana
quanto a morosidade na Licitação da Compra de Passagens Intermunicipais para usuários da Assistência
Social, à vista disso, este CMAS enviará ao Secretário, Sr. Joao Alamino, um ofício solicitando a agilização
desta compra, uma vez que, desde o ano de dois mil e treze, a mesma não acontece. Prosseguindo, Sra.
Valdomina relembra que na reunião anterior tratou-se da proposta da compra do fogão e do automóvel
Van, pela Prefeitura Municipal, os quais seriam cedidos à entidade CARISMA, porém, devido a
impedimentos, houve mudanças no projeto de emenda e assim, será comprado apenas o automóvel Van.
Avançando com a pauta, Sra. Valdomina retoma quanto ao plano da formação da Comissão para compor a
Instância de Controle Social do PBF, onde fica resolvido que esta comissão será formada após a contratação
de uma técnica Assistente Social para tomar a frente deste trabalho de acompanhamento, fato que
também será informado ao Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania através de oficio,
reforçando repetidamente, a urgência em adequação do quadro do RH da Assistência Social. Continuando,
a Sra. Presidente expõe que foi questionada quanto ao trabalho e o mantenedor do Abrigo Municipal e
gostaria de maiores informações sobre este trabalho. É-lhe esclarecido, através da assistente social Jéssica
que a gestão do RH cabe à instituição AMAR e as demais ordens (moradia, alimentação, medicação,
vestuário, etc.) cabem a Prefeitura Municipal, frente às informações, este conselho irá questionar à
Prefeitura Municipal quanto ao quadro de horários dos Técnicos, funcionários desta Instituição de
Acolhimento, pois esta defasado diante do que sugere o documento de Orientações Técnicas para Serviço
de Acolhimento, que rege este tipo de Segmento. Em seguida, Sra Valdomina questiona sobre o trabalho do
Albergue em parceria com o CREAS e é participado que os trabalhos estão fluindo bem e a adesão dos
usuários esta satisfatória, haja vista estarem frequentando o café da manhã, cuidando da higiene e objetos
pessoais, entre outras ações de autopromoção. Finalizando a pauta, Vânia informa que o Pró Social entrou
em contato com a Secretaria dos Conselhos para informar que algumas entidades estão com dificuldade em
preencher seu cadastro para o cadastramento da Nota Fiscal Paulista, o que será resolvido com a
publicação da Resolução da Validação da Inscrição no CMAS, prevista para o mês corrente. Sanadas as
dúvidas, se deu por encerrada a reunião da qual eu Marília Eliane Bianchi - 1ª Secretária lavrei a presente
Ata que vai ser assinada por mim e pela Sra. Presidente.