UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS
CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS ECONÔMICAS
VANESSA SANTOS
MICROCRÉDITO: ANÁLISE DO PADRÃO SÓCIO-ECONÔMICO E INSERÇÃO
SOCIAL DOS EMPREENDEDORES FINANCIADOS – UM ESTUDO DA
EXPERIÊNCIA DO CEAPE/SALVADOR E REGIÃO METROPOLITANA
(2000 – 2007)
SALVADOR
2009
VANESSA SANTOS
MICROCRÉDITO: ANÁLISE DO PADRÃO SÓCIO-ECONÔMICO E INSERÇÃO
SOCIAL DOS EMPREENDEDORES FINANCIADOS – UM ESTUDO DA
EXPERIÊNCIA DO CEAPE/SALVADOR E REGIÃO METROPOLITANA
(2000 – 2007)
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado no curso de
graduação de Ciências Econômicas da Universidade
Federal da Bahia como requisito parcial à obtenção do
grau de Bacharel em Ciências Econômicas.
Orientador: Prof. Dr. Henrique Tomé da Costa Mata
SALVADOR
2009
Ficha catalográfica elaborada por Joana Barbosa Guedes CRB 5-707
Santos, Vanessa
S237
Microcrédito: análise do padrão sócio-econômico e inserção social
dos empreendedores financiados – um estudo da experiência do
CEAPE / Salvador e região metropolitana (2000 – 2007) / Vanessa
Santos. – Salvador, 2009.
78 f. Il.
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Economia) –
Faculdade de Ciências Econômicas, Universidade Federal da Bahia.
Orientador: Prof. Dr. Henrique Tomé da Costa Mata.
1. Microcrédito. 2. Pequeno empreendedor. 3. Pequenas e médias
empresas. 4. Microfinanças. I. Mata, Henrique
Tomé da Costa. II. Título.
CDD – 332.742
VANESSA SANTOS
MICROCRÉDITO: ANÁLISE DO PADRÃO SÓCIO-ECONÔMICO E INSERÇÃO
SOCIAL DOS EMPREENDEDORES FINANCIADOS – UM ESTUDO DA EXPERIÊNCIA
DO CEAPE/SALVADOR E REGIÃO METROPOLITANA (2000 – 2007)
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado no curso de graduação de Ciências Econômicas
da Universidade Federal da Bahia como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em
Ciências Econômicas.
Aprovada em
Banca Examinadora
Orientador: ____________________________________
Prof. Dr. Henrique Tomé da Costa Mata
Faculdade de Economia da UFBA
Orientador: ____________________________________
Prof. Mestre Raymundo José Garrido
Faculdade de Economia da UFBA
Orientador: ____________________________________
Prof. Mestre Lielson Coelho
Faculdade de Economia da UFBA
dezembro de 2009.
A minha avó, mãe, tias, irmãos,
namorado e primos pelo carinho, amor e
compreensão.
Aos familiares e amigos pelo apoio e
incentivos em todos os momentos.
AGRADECIMENTOS
Agradeço primeiramente ao Deus todo poderoso por guiar os meus passos e estar sempre a
meu lado em todos os momentos da minha vida, como o da realização deste trabalho.
A meus familiares, pelo carinho e dedicação, principalmente à minha avó Maria pela
dedicação, amor e cuidado que sempre me prestou. A minha mãe Vanilza, irmãos Arley e
Leandro e tias Renilda e Fátima pelo carinho, respeito e compreensão, tendo em vista a minha
ausência em muitos momentos pelo tempo dedicado aos estudos – amo todos vocês. A Flávio,
companheiro de todos os momentos que, com muito amor e carinho tem me incentivado e
tornado a minha vida repleta de felicidade.
A meus queridos amigos que sempre estiveram alegrando o meu coração e fazendo florir o
meu jardim, nos momentos mais difíceis, em especial a Aliane que há 15 anos, vem sendo a
minha companheira fiel de estudos, incentivando-me a ser persistente e confiante, visando o
alcance dos meus objetivos e Cirlene que, com sua serenidade, tranqüilizou-me com palavras
doces nos momentos de incertezas.
Agradeço a todos os companheiros de curso que por muitas vezes incentivaram-me nos
momentos de desânimo. Aos colegas de trabalho que, de alguma forma, contribuíram e/ou
contribuem para o andamento da minha graduação.
Ao Ceape/BA pelo incentivo aos meus estudos, flexibilidade para que eu pudesse manter a
freqüência às aulas e disponibilização de informações para este trabalho. A Corsini pela
contribuição por meio da sua dissertação de pós-graduação. Cristiano e Jerfeson, pelo apoio e
informações prestadas.
A meus admirados professores pela experiência e conhecimento transmitidos com muita
dedicação, em especial Celeste Philigret, Luiz Filgueiras, Raymundo Garrido e Lielson
Coelho pela acessibilidade, paciência e compreensão. Ao Professor Doutor Henrique Tomé da
Costa Mata, pela atenção, paciência, flexibilidade e importantes orientações e contribuições
para este trabalho.
Enfim, agradeço a todas as pessoas que, ao passarem por minha vida, contribuíram de alguma
forma para a minha evolução acadêmica, profissional e pessoal. Obrigada a todos.
“O microcrédito está definitivamente inserido nas políticas
públicas de desenvolvimento econômico e social. Cada agente,
cada gerente de agência deve ser um educador, facilitar a vida
de quem o procura para empreender. O povo que vai atrás do
microcrédito é bom pagador. O único patrimônio que o pobre
tem é o nome a zelar [...]”.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
RESUMO
A partir da pesquisa da experiência vivenciada pelo Centro de Apoio aos Pequenos
Empreendimentos (CEAPE/Ba) na concessão de microcrédito e capacitação de pequenos
empreendedores em cidades baianas, desenvolve-se um estudo sobre a relação entre o
microcrédito e a inserção socioeconômica dos empreendedores financiados. O objetivo deste
estudo é contribuir para a compreensão das características dos clientes financiados e dos
efeitos socioeconômicos da ação do microcrédito sobre os empreendedores e suas respectivas
atividades comerciais financiadas, buscando evidências da sua contribuição na melhoria das
condições de vida destes, através do fortalecimento dos seus pequenos negócios. Dessa forma,
é de grande importância estudar de que maneira o microcrédito tem influenciado no processo
de desenvolvimento dos empreendedores financiados e na geração de emprego e renda. Para
tanto, foram utilizados dados obtidos no sistema operacional da organização (infocred),
relacionados com aspectos sociais dos clientes liberados no período de 2000 a 2007, bem
como aspectos ligados aos seus empreendimentos, na busca da percepção destes sobre os
resultados obtidos pelos mesmos, através da aquisição do microcrédito. A pesquisa constatou
que o microcrédito contribui para a melhoria das condições materiais de vida dos
comerciantes financiados, por conta da aplicação correta dos recursos nas atividades
produtivas financiadas, aliada com o espírito empreendedor do comerciante bem como com a
capacitação técnica deste.
Palavras-chave: CEAPE/Ba. Microcrédito. Empreendedores. Inserção social.
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 1 – Organograma do Sistema CEAPE................................................................27
Gráfico 1 – Valores liberados (R$ 1) - (2000-2007).....................................................46
Gráfico 2 – Créditos liberados (por unidade) – (2000-2007).........................................46
Gráfico 3 – Média de valor liberado por crédito (R$1) – (2000-2007)..........................47
Gráfico 4 – Evolução do cliente 4, segundo o valor financiado e
a renda auferida pelo seu empreendimento (2000-2007)............................50
Gráfico 5 – Evolução do cliente 7, segundo o valor financiado e
a renda auferida pelo seu empreendimento (2000-2007)............................51
Gráfico 6 – Evolução do cliente 8, segundo o valor financiado e
a renda auferida pelo seu empreendimento (2000-2007)............................52
Gráfico 7 – Evolução do cliente 10, segundo o valor financiado e
a renda auferida pelo seu empreendimento (2000-2007)............................52
Gráfico 8 – Evolução do cliente 11, segundo o valor financiado e
a renda auferida pelo seu empreendimento (2000-2007)............................53
Gráfico 9 – Evolução do cliente 15, segundo o valor financiado e
a renda auferida pelo seu empreendimento (2000-2007)............................54
Gráfico 10 – Evolução do cliente 16, segundo o valor financiado e
a renda auferida pelo seu empreendimento (2000-2007)..........................55
Gráfico 11 – Evolução do cliente 23, segundo o valor financiado e
a renda auferida pelo seu empreendimento (2000-2007)..........................56
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – Distribuição geográfica dos créditos liberados pelo
CEAPE/Salvador (jan/2000-dez/2007)................................................................36
Tabela 2 – Distribuição etária dos clientes financiados pelo
CEAPE/Salvador (jan/2000-dez/2007)................................................................37
Tabela 3 – Distribuição segundo o gênero dos clientes financiados pelo
CEAPE/Salvador (jan/2000-dez/2007)................................................................39
Tabela 4 – Distribuição etária x sexo dos clientes financiados pelo
CEAPE/Salvador (jan/2000-dez/2007)................................................................39
Tabela 5 – Distribuição segundo a escolaridade dos clientes financiados pelo
CEAPE/Salvador (jan/2000-dez/2007)................................................................40
Tabela 6 – Distribuição etária x sexo x escolaridade dos clientes financiados pelo
CEAPE/Salvador (jan/2000-dez/2007)................................................................40
Tabela 7 – Distribuição segundo o setor das atividades financiadas pelo
CEAPE/Salvador (jan/2000-dez/2007)................................................................42
Tabela 8 – Distribuição segundo o ramo das atividades financiadas pelo
CEAPE/Salvador (jan/2000-dez/2007)................................................................43
Tabela 9 – Distribuição segundo a constituição dos empreendimentos financiados
pelo CEAPE/Salvador (jan/2000-dez/2007)........................................................44
Tabela 10 – Distribuição anual dos valores e número de créditos liberados pelo
CEAPE/Salvador (jan/2000-dez/2007)..............................................................45
Tabela 11 – Distribuição segundo a evolução dos clientes com oito ou mais
ciclos de financiamentos fornecidos pelo CEAPE/Salvador
(jan/2000-dez/2007)...........................................................................................49
SUMÁRIO
1
INTRODUÇÃO
11
2
2. 1
2.1.1
2.1.2
2.1.3
2.1.4
2.1.4.1
REFERENCIAL TEÓRICO
CONCEITO E DEFINIÇÃO DO MICROCRÉDITO
Aspectos históricos
Concepção e caracterização do Microcrédito
Emergência e evolução de programas de Microcrédito no Brasil
Metodologia
Fontes de coleta e tratamento de dados
14
14
15
17
19
21
22
3
3.1
3.1.1
3.1.2
3.1.3
3.1.4
3.1.5
3.1.5.1
3.1.5.2
3.2
RESULTADOS E DISCUSSÕES
ASPECTOS INSTITUCIONAIS E ORGANIZACIONAIS DO CEAPE
Bases legais de funcionamento
Breve histórico
Estrutura da organização
Missão, visão e objetivos institucionais
Estudo do Microcrédito da organização
Crédito para capital de giro
Crédito para investimento
ASPECTOS SÓCIO-ECONÔMICOS E FINANCEIROS
DOS CLIENTES E DOS EMPREENDIMENTOS FINANCIADOS
Análise do padrão de localização dos créditos financiados pelo
CEAPE/Salvador
Análise da distribuição etária dos clientes financiados pelo
CEAPE/Salvador
Análise dos clientes financiados pelo CEAPE/Salvador
por gênero
Análise do nível de escolaridade dos clientes financiados pelo
CEAPE/Salvador
Análise do setor e ramo das atividades financiadas pelo
CEAPE/Salvador
Análise da constituição das atividades financiadas pelo
CEAPE/Salvador
Análise da distribuição anual dos valores e números de créditos
liberados pelo CEAPE/Salvador
Análise da evolução dos clientes com oito ou mais ciclos de
financiamentos fornecidos pelo CEAPE/Salvador
Análise da base de dados da dissertação de
Pós-graduação de Corsini
23
23
23
24
27
29
30
31
33
3.2.1
3.2.2
3.2.3
3.2.4
3.2.5
3.2.6
3.2.7
3.2.8
3.2.9
35
36
37
38
39
41
43
44
47
57
5
CONSIDERAÇÕES FINAIS
64
REFERÊNCIAS
APÊNDICES
66
69
11
1 INTRODUÇÃO
O debate acerca do setor informal da economia brasileira, formada por pequenos
empreendimentos, tem se tornado cada vez mais freqüente tanto nos centros acadêmicos
quanto na própria mídia, principalmente por conta do crescimento do desemprego estrutural
nos últimos vinte anos. Dessa forma, o setor informal aparece como importante meio de
sobrevivência para milhões de pessoas excluídas, por diversos motivos, do setor formal da
economia. A organização empresarial desses empreendedores é limitada ou quase inexistente,
gerando uma grande diversidade de atividades produtivas localizadas principalmente na
periferia das grandes cidades. Essa falta de organização, muitas vezes, dificulta ou até mesmo
inviabiliza a articulação na defesa de interesses comuns e criação de vias próprias para a
representação política para, dessa forma, defender condições adequadas ao desenvolvimento
das suas atividades comerciais. Assim, o funcionamento dos pequenos empreendimentos visa
a sobrevivência de forma, geralmente, precária, mostrando-se intensivos na utilização do fator
de produção trabalho, principalmente da mão de obra familiar.
O apoio financeiro a esse setor informal da economia, sob a forma de microcrédito, tem sido
considerado como uma possibilidade de redução da pobreza. No Brasil, o microcrédito vem
apoiando pessoas de baixa renda que exercem atividades produtivas no comércio, na
produção ou na prestação de serviços e que, na maioria das vezes, proporciona a ocupação e
sobrevivência dessa parcela da população. Essa população de baixa renda sempre foi excluída
do sistema financeiro tradicional e mesmo com a intervenção pública o resultado não é
eficiente. Diante disso, o microcrédito tem por finalidade o financiamento de pequenos
empreendimentos da economia informal urbana1, na esperança de fomentar atividades
produtivas para a geração de ocupação, de emprego e de renda, favorecendo, principalmente,
empreendedores mais pobres. Assim, os programas de microcrédito acabam atuando como
uma política de ajuste ao capitalismo, ao incorporar, à funcionalidade do mercado formal,
milhões de pessoas excluídas das possibilidades de produção e de consumo, objetivando
também suprir as falhas do sistema financeiro nacional e do mercado informal.
1
Na economia rural já existem linhas de créditos especificas para o desenvolvimento de atividades rurais, como
por exemplo, o Agroamigo do Banco do Nordeste.
12
Diante desse panorama e do principal objetivo do microcrédito – contribuir para a redução da
pobreza pelo acesso ao crédito (para consumo e/ou produção), recorrendo às estratégias
descentralizadas de financiamento, utilizando meios para atingir o público alvo e garantir a
renda e a qualidade de vida da população -, torna-se interessante estudar de que forma o
microcrédito tem participado como promotor e cooperador do processo de desenvolvimento
dos empreendedores financiados, principalmente no setor informal da economia.
Este trabalho monográfico tem como objetivo geral fazer um estudo das características de
empreendedores e de seus respectivos empreendimentos financiados, buscando evidências da
contribuição efetiva do microcrédito na melhoria de suas condições de vida e
desenvolvimento da atividade comercial, bem como sobre a inserção social destes na
comunidade a que pertencem. O objeto de pesquisa se cingirá à área de Salvador e Região
Metropolitana no período de 2000 a 2007, possibilitando a coleta dos dados necessários à
pesquisa, uma vez que alguns estudos do próprio Centro de Apoio aos Pequenos
Empreendimentos (CEAPE/Ba) compreendem expressiva parte desse período (2000 a 2005),
além do que os dados mais recentes estão disponíveis no sistema da organização. O objetivo é
captar de forma mais adequada e sólida o fenômeno objeto do estudo.
Nesses termos, o tema proposto para o estudo é: “Microcrédito: Análise do padrão sócioeconômico e inserção social dos empreendedores financiados – um estudo da experiência do
CEAPE/Salvador e região metropolitana (2000 – 2007)”. Assim, é necessário verificar se o
microcrédito está atingindo o seu objetivo primordial que é a redução da pobreza e a melhoria
da qualidade de vida dos pequenos empreendedores ou se, diferentemente, não passa de um
empréstimo comum com interesses exclusivamente financeiros.
O estudo sobre essa temática pode ser justificado pela sua importância, tanto para as
organizações promotoras do microcrédito quanto para os beneficiados direta ou indiretamente
(clientes e comunidade em geral). Além disso, é de grande valor para o desenvolvimento
pessoal e profissional da pesquisadora, em função da experiência que esta vem acumulando na
área de microcrédito há mais de 9 anos, trabalhando na área de concessão de microcrédito
13
desde o ano de 2000 e, nos últimos 6 anos, integrando a equipe de trabalho do CEAPE/Ba organização com uma experiência de 15 anos na concessão de microcrédito, considerada
como maior e mais antiga rede de organizações de microcrédito existente no Brasil. O
microcrédito hoje concedido por diversas instituições, surge sobretudo com a missão de
auxiliar o desenvolvimento das atividades comerciais pertencentes ao setor informal da
economia, além de configurar uma oportunidade que o pequeno comerciante tem para
desenvolver sua atividade e gerar emprego e renda. Nesse caso, surge o interesse em pesquisar
sobre os impactos sociais do microcrédito sobre os empreendedores, suas famílias,
comunidades e empreendimentos financiados.
A formulação inicial do objeto temático foi feita a partir da análise de textos sobre o
Microcrédito, apresentados pelo CEAPE/Ba, além da experiência e familiaridade com o
assunto que, por sua vez, incentivaram a pesquisadora a avançar na busca de respostas aos
questionamentos correntes sobre o tema. Com relação ao assunto, dentro da análise, mostrouse essencial à contribuição da dissertação de pós-graduação elaborada por José Nélio
Monteiro Corsini2, que devido à experiência com o microcrédito, realizou uma abordagem
atual a respeito do tema.
O principal questionamento a ser discutido no tema proposto que dará condições para
caracterizar o objeto é: Pode-se afirmar que o microcrédito colabora para a melhoria nas
condições de vida e inserção social dos empreendedores financiados, se diferenciado das
linhas de créditos tradicionais, as quais possuem interesses exclusivamente financeiros? A
partir do referencial teórico trabalhado até o momento, houve condições para a elaboração da
seguinte hipótese: No que diz respeito aos impactos do microcrédito sobre os empreendedores
financiados e sobre a sociedade como um todo, acredita-se, inicialmente, que o microcrédito,
com sua metodologia aplicada e aliado com a capacitação dos pequenos empreendedores
contribui para a melhoria das condições materiais de vida e sociabilidade dos comerciantes
financiados, além de contribuir para o enfrentamento da pobreza, conforme demonstrar-se-á
no curso deste texto.
2
Direitor Executivo do CEAPE/Ba e presidente do DISOP Nacional (Instituição de Cooperação Belgo-Brasileira
para o Desenvolvimento Social).
14
Além desta introdução, o presente trabalho é constituído de quatro capítulos: 2. Metodologia;
3. Referencial teórico; 4. Resultados e discussões; 5. Considerações finais. O segundo
capítulo indicará os procedimentos metodológicos realizados para a construção do trabalho
monográfico. O terceiro capítulo aponta o histórico, principais características e experiências
do Microcrédito na sociedade brasileira. O quarto capítulo é consagrado a uma análise do
papel do CEAPE/Ba expondo seu histórico, aspectos institucionais e as características do
microcrédito concedido pela instituição, além de avançar no sentido de caracterizar os
clientes e empreendimentos financiados, as facilidades e dificuldades para a obtenção do
microcrédito, além dos impactos do microcrédito sobre os empreendedores financiados. O
trabalho é finalizado com uma síntese das lições aprendidas e recomendações de continuação
deste trabalho.
2 REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 CONCEITO E DEFINIÇÃO DO MICROCRÉDITO
Ultimamente, o termo microcrédito vem sendo incorporado por diversos segmentos políticos,
econômicos e sociais, além de se tornar bastante popular por conta da exposição feita pelos
diversos meios de comunicação. Contudo, essa popularização vem, em alguns casos,
distorcendo o real significado e objetivo do microcrédito.
Em sua origem, o microcrédito é definido como um crédito de pequeno valor concedido à
proprietários de pequenos empreendimentos (majoritariamente de baixa renda) que, na sua
maioria, utilizam a atividade comercial de forma produtiva como meio de subsistência.
A importância atribuída ao microcrédito que é concedido a empreendedores para o
fortalecimento de pequenos empreendimentos é relativamente recente no Brasil e no mundo.
Em suas origens, o microcrédito teve uma forte motivação social e ganhou destaque na agenda
das políticas de combate a pobreza nos últimos 20 anos.
15
Sendo assim, no sentido abordado neste trabalho, o microcrédito, destina-se ao financiamento
de pequenos empreendimentos da economia informal urbana, na busca de estimular atividades
produtivas visando à geração de ocupação, emprego e renda, favorecendo, principalmente, as
famílias de empreendedores mais pobres, geralmente, residentes de bairros carentes.
2.1.1
Aspectos históricos
No século XIX surgiram na Europa as primeiras iniciativas de crédito popular (cooperativas
de crédito, caixas populares, bancos comunitários e outros mais), com o objetivo de
possibilitar o acesso de segmentos pobres da população (camponeses, operários, artesão e
outros). Na Alemanha, por exemplo, foram organizadas cooperativas nas quais cada sócio
procurava aceitar pessoas comprometidas que tivessem a responsabilidade necessária para
participar do empreendimento e honrar seus débitos. A organização era realizada por meio da
autogestação, financiava investimentos produtivos e era administrada pelos sócios de forma
participativa. Essas cooperativas foram denominadas “Banco do Povo”, chegando a uma
quantidade de 1.002 no país no ano de 1912, com 641 mil associados. A partir de tais
iniciativas, observou-se um desenvolvimento e expansão da economia solidária para vários
países da Europa no século passado (SINGER, 2002, p. 62-65). Além disso, é importante
salientar que as experiências brasileiras relacionadas ao microcrédito são consideradas como
ponto de partida para a expansão dessa forma diferenciada de crédito pela América Latina,
Caribe e outros continentes.
Todavia, o maior marco referencial na história do microcrédito e o que mais contribuiu para a
sua atual formatação foi o Grammen Bank, de Bangladesh. Criado em 1976, o Grammen Bank
teve origem em uma iniciativa pessoal do seu fundador, o professor de economia Muhammad
Yunus3 que, com recursos próprios e ajuda de seus alunos, iniciou a concessão experimental
de créditos a pessoas pobres, para ser utilizado em atividades produtivas.
3
O bengalês Muhammad Yunus foi anunciado em outubro de 2008 como o ganhador do Prêmio Nobel da Paz
junto com seu banco, o Grameen. O economista é conhecido como "o banqueiro dos pobres" e considerado o
grande mentor do microcrédito destinado aos desfavorecidos de Bangladesh. Professor de economia, Yunus
começou a combater a pobreza após uma mortífera fome que assolou seu país. Em 1976, fundou um pequeno
banco que se propunha a oferecer acesso ao crédito aos mais pobres.
16
A experiência teve sucesso, permitindo que as atividades do Grammen Bank fossem se
expandindo através da capitalização própria e da captação de doações e investimentos
externos. Esse crescimento levou o Grammen Bank a tornar-se, em alguns anos, a maior
instituição financeira de Bangladesh, sendo também o maior modelo referencial para a
disseminação do microcrédito no mundo, inclusive no Brasil. Sobre a experiência do
Grammen Bank Corsini (CORSINI, 2007, p. 63) afirma:
A experiência do Grameen Bank, iniciada com um empréstimo pessoal de Yunus a
27 artesãs que faziam artesanato, usando bambu como matéria-prima, atende na
atualidade a 7,2 milhões de clientes, sendo 97% desse total, mulheres. Ela está
presente em 78 mil aldeias do país, tendo uma carteira ativa equivalente a US$ 674
milhões. (GRAMEEN, 2007).
Referindo-se à sua experiência com o Grameen, afirmou Yunus (2001, p.9) que esta lhe
forneceu uma fé inabalável na criatividade dos seres humanos, fazendo-o concluir que eles
não nascem para padecerem de fome e miséria.
Inspirado na experiência do GrammenBank e de outras iniciativas pioneiras, como o Bank
Rakyat da Indonésia, o microcrédito, durante as décadas de 1980 e 1990 espalhou-se por
países da Ásia, África e América Latina, sendo a Acción International, no último caso, o
responsável pela disseminação do microcrédito e sua adaptação às condições latinoamericanas, tendo participado da construção das mais importantes instituições de microcrédito
existentes na região, como BancoSol da Bolívia e o Sistema CEAPE no Brasil.
A Acción Internacional foi a primeira organização de microcrédito para a população pobre.
Sua experiência foi iniciada em Recife no ano de 1973. Apenas na última década, emprestou o
montante de UR$ 12,3 bilhões. Além disso, a Acción foi responsável pelo desenvolvimento da
metodologia do grupo solidário, utilizada em grande escala na América Latina e no Caribe,
inclusive pelas organizações brasileiras. Inicialmente, atuou com entidades sem fins lucrativos
17
e atualmente focaliza as suas parcerias com organizações financeiras reguladas pelas
autoridades monetárias dos respectivos países.
2.1.2 Concepções e características do Microcrédito
Configuram-se como microcrédito operações de créditos de pequeno valor, realizadas por
programas especializados, destinadas ao fortalecimento de iniciativas produtivas, geralmente
da economia informal urbana. Na maioria das vezes, são destinadas ao atendimento das
necessidades de capital de giro ou pequenos investimentos para desenvolver atividades de
comércio, fabricação ou prestação de serviços. Nessas operações são exigidos poucos
documentos (Carteira de identidade, CPF e comprovante atual de residência), os prazos
variam de um a seis meses (na maioria das vezes), as operações pagas são renovadas de forma
rotativa com valores crescentes, conforme a necessidade e capacidade de pagamento dos
empreendimentos.
O microcrédito é concedido, geralmente, através da metodologia do grupo solidário, onde um
grupo formado por comerciantes amigos, estabelecidos em uma determinada comunidade, se
junta para adquirir o microcrédito através do aval recíproco (um é avalista do outro). Dessa
forma, os comerciantes ficam livres da apresentação de garantias reais, substituídas pela
garantia pessoal do grupo solidário.
Ao contrário do sistema financeiro tradicional, o microcrédito apresenta agilidade e
exigências simplificadas. O serviço é prestado de forma personalizada, por meio de visitas aos
clientes, antes e após a concessão do microcrédito, proporcionando aos tomadores do crédito
orientação técnica, importante para o desenvolvimento de suas atividades comerciais. Os
valores emprestados variam na faixa de R$ 100,00 a R$ 10.000,00 a depender de fatores tais
como as condições individuais de cada empreendedor, produtos financeiros oferecidos aos
clientes e políticas das organizações promotoras.
18
Os programas de microcrédito financiam atividades produtivas da economia informal urbana,
principalmente da população mais pobre, proporcionando o resgate da cidadania de homens e
mulheres que criam e mantêm, na maioria das vezes, sua própria ocupação e emprego.
Contudo, visto sob a ótica do mercado, o microcrédito também significa uma ampliação de
negócios para as grandes empresas que passam a obter um aumento do seu mercado
consumidor por conta da inserção de um contingente de população antes considerada como
não consumidores.
Segundo o CEAPE (2003) o microcrédito distingui-se do crédito convencional, pois:
Não é concedido apenas por instituições financeiras convencionais, mas também por
cooperativas, associações, Organizações Não-Governamentais (ONGs) e instituições
especializadas em microcrédito, como no caso brasileiro, as Sociedades de Crédito ao
Microempreendedor (SCMs) e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse
Público de microcrédito (OSCIPs), além de programas de governo específicos;
Adota metodologias específicas diferentes das práticas bancárias tradicionais, na
análise, liberação, acompanhamento e cobrança dos créditos;
Utiliza formas de garantias alternativas (como o aval solidário), que abstraem a
apresentação de garantias reais, facilitando, desta forma, o acesso ao crédito pelos
microempreendedores;
Busca reduzir o custo de transação para o cliente através de: a) localização de pontos
de atendimento na proximidade espacial da clientela; b) simplificação e
desburocratização dos procedimentos de crédito; e c) grande agilidade na análise e
liberação do crédito; e
Tem como objetivo fundamental a melhoria da situação social e econômica dos
clientes e suas famílias e das comunidades onde atua.
19
2.1.3
Emergência e evolução de programas de Microcrédito no Brasil
O microcrédito surge no Brasil através da UNO4, apoiada pela Acción International. Essa
parceria
possibilitou
a
experiência
pioneira
de
desenvolvimento
de
pequenos
empreendimentos, promovendo capacitação e financiamentos para atividades produtivas em
Recife e em Salvador. Surge então a possibilidade de uma alternativa de apoio financeiro aos
pequenos empreendedores, por meio da metodologia do grupo solidário desenvolvida pela
Acción International em parceria com organizações não governamentais da América Latina e
do Caribe. Em depoimento prestado para Corsini no ano de 2007, para constar em sua
dissertação, sobre o surgimento do microcrédito, Valdir Dantas5 (apud CORSINI, 2007, p. 62)
afirma:
A primeira experiência de microcrédito para o setor informal urbano se deu no
Brasil, em Recife e Salvador, através de uma parceria entre a Acción International, à
época conhecida como AITEC, e entidades empresariais de Pernambuco e da Bahia.
A Acción International é uma ONG estadunidense que, até então, (início da década
de 70) trabalhava na América Latina com Programas de “Desenvolvimento
Comunitário”, utilizando a figura de “trabalhadores sociais” residentes em cada
país. O residente no Brasil identificou que a maior contribuição para o
desenvolvimento comunitário no Brasil seria incentivar o fortalecimento dos
pequenos negócios informais visando melhorar renda e criar novos postos de
trabalho. Em 1973, por iniciativa e com assistência técnica da Acción International,
e com a participação de entidades empresariais e bancos de Pernambuco e da Bahia,
foi criada a União Nordestina de Assistência a Pequenas Organizações, que ficou
conhecida como Programa UNO. A UNO era uma associação civil sem fins
lucrativos, que nasceu especializada em crédito e capacitação. Trabalhava com
crédito individual e com a garantia de um “aval moral”.
Na ausência de bancos para financiar os pequenos empreendimentos, as instituições sem fins
lucrativos, incentivadas pela cooperação internacional, organizaram os seus programas de
microcrédito. Tais instituições optaram pelo microcrédito na esperança de realizar
empréstimos de recursos financeiros e de serem reembolsadas em prazo pré-determinado,
proporcionando a continuidade dos projetos.
4
União Nordestina de Assistência a Pequenas Organizações (UNO) - Entidade criada em 1973, com o objetivo
de apoiar micro e pequenos empreendimentos da região Nordeste através de financiamento, capacitação
gerencial, apoio à comercialização e estímulo a formação de cooperativas e associações de microprodutores
5
Valdi de Araujo Dantas é sociólogo e especialista em microcrédito. Foi técnico da UNO-Pernambuco,
posteriormente consultor da Acción International que implantou programas de microcrédito na Colômbia e no
Brasil, estruturando no final da década de 1980 a Rede Ceape. O residente da Acción, citado por Dantas, chamase Bruce Tippett e corresponde aos atuais cooperantes estrangeiros que trabalham no país.
20
Sendo assim, a experiência real faz com que seja superada a idéia equivocada que o pobre não
pode pagar e precisa de ajuda (doação). Os programas de microcrédito espalhados pelo mundo
apontam que o pobre é um bom pagador, quando lhe são oferecidas oportunidades,
capacitação e recursos metodológicos adequados disponibilizados por tais programas.
Na década de 1980, cita-se como marco da trajetória brasileira do microcrédito, a constituição
progressiva da rede (atual sistema) CEAPE a partir da criação em 1987 do “Centro Ana
Terra”, atual CEAPE/RS. A partir da década de 1990, o microcrédito de expande no Brasil,
principalmente, por conta da estabilização monetária (1994), possibilitando o aumento da
demanda por crédito; ampliação do leque institucional envolvido com o microcrédito como
instituições do poder público das três esferas (a partir de 1995); construção gradativa de um
marco jurídico-legal de regulação da atuação dos setores de microcrédito no Brasil , além de
outros. (CEAPE, 2003).
Numa fase posterior à entrada em cena dos organismos internacionais, o setor público passou
a estimular o financiamento a pequenos empreendimentos da economia informal urbana.
Foram assim estruturados os “Bancos do Povo”, apoiados por governos municipais ou
estaduais, tal como a Instituição Comunitária de Crédito (Portosol) e a “Comunidade
Solidária” liderada pala antropóloga Ruth Cardoso. Em 1996, o governo federal lançou o
Programa de Crédito Produtivo Popular, implementado pelo Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No ano seguinte, em 1997, o Banco do
Nordeste do Brasil, assessorado pela Acción International, estruturou o Programa de
Microcrédito do Banco do Nordeste (Crediamigo), sendo hoje o maior programa público, de
responsabilidade do governo federal, nas Américas.
Momentos de grande valor com relação às políticas públicas do governo federal no Brasil
devem ser lembrados. Um desses momentos foi iniciado em 1999, quando o governo do então
presidente Fernando Henrique Cardoso regulamentou as atividades de concessão de
microcréditos, reforçando a aplicação de recursos do BNDES para o repasse, sob a forma de
empréstimos, às organizações executoras dos programas, legalmente constituídas como ONG.
Outro momento importante ocorreu em 2003, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
21
adotou novas medidas visando ampliar a oferta de serviços financeiros à população de baixa
renda. O governo criou, dentre outras instituições e dispositivos:
O Banco Popular do Brasil, como subsidiária do Banco do Brasil S.A;
A obrigação dos bancos comerciais de aplicar 2% dos depósitos à vista em operações
de pequenos valores; e
A permissão para a abertura de contas simplificadas e o funcionamento de
cooperativas de crédito de livre associação (ALVES; SOARES, 2006, p. 74-75).
Nos últimos anos, o microcrédito vem se expandindo e ocupando lugar importante no sistema
financeiro brasileiro. Por conta disso, em 25 de abril de 2005 foi editada uma lei (Lei Federal
nº. 11.110) a qual caracteriza o microcrédito, tornando-se base legal do Programa Nacional de
Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), coordenado pelo Ministério do Trabalho e
Emprego (TEM). (BRASIL, 2005).
Sendo assim, devido à cooperação internacional e às entidades sem fins lucrativos, o
microcrédito expande-se cada vez mais no seio da sociedade brasileira. Ao longo dos anos foi
se formando uma comunidade interessada na área do microcrédito, composta por
representantes de importantes segmentos sociais que se destacam nas respectivas organizações
promotoras do microcrédito, nos organismos de promoção, na participação do poder público,
nas empresas prestadoras de serviços e nos profissionais especializados em consultoria e
treinamento.
2.1.4 Metodologia
O objeto temático foi formulado, inicialmente, a partir da análise de vários textos sobre o
Microcrédito, dentre estes os apresentados pelo Ceape/Ba. Além disso, a pesquisadora, na
22
busca de respostas aos questionamentos da problemática trabalhada no presente estudo, se
sentiu motivada a abordar essa temática pela sua experiência e familiaridade com o assunto.
As contribuições de vários autores ajudaram na formulação do processo que procura
estabelecer os vínculos do microcrédito com a inserção social dos empreendimentos
financiados. Dentre essas, mostrou-se essencial à contribuição da dissertação de pósgraduação elaborada por José Nélio Monteiro Corsini, além das elaborações de Paul Singer,
Muhammad Yunus, Henry Jacklen e Valdi Dantas, fundamentais para o entendimento das
particularidades teóricas do microcrédito.
2.1.4.1 Fontes de coleta e tratamento de dados
O estudo foi baseado em dados estatísticos (secundários) disponíveis no sistema operacional
do CEAPE/Ba. Esses dados foram coletados através dos técnicos em crédito por meio de
visitas aos empreendimentos financiados. No intuito de responder ao problema formulado,
foram feitas a organização e seleção do referencial teórico mais adequado (incluindo a busca
por novos trabalhos relacionados com o tema, de modo a reunir razões e contra-razões,
vantagens e desvantagens do objeto da hipótese formulada), a coleta dos dados necessários
(evolução do empreendedor após o financiamento levando em consideração: lucratividade,
renda, evolução do crédito, evolução de aspectos sociais e outros mais) e a análise de tais
dados inferindo interpretações sólidas, relacionando-os entre si para, por fim, passar para o
processo de teorização e construção do trabalho propriamente dito. Esses dados foram obtidos
através do sistema interno-operacional do CEAPE/Salvador, o Infocred que, por sua vez, é
alimentado pelos técnicos em crédito através de informações obtidas nas visitas de análise dos
empreendimentos a serem financiados.
A pesquisa avança no sentido de elaborar hipóteses, coletar dados por método científico e,
conforme cita Salomon (1991), “procurar inferir interpretações”. Em outras palavras, a
pesquisa dar-se-á predominantemente no campo empírico, de forma que serão coletadas
informações acerca das variáveis do problema e depois ela prosseguirá para o campo da
teorização, com o objetivo de explicar os fatos e estabelecer relações.
23
Os dados utilizados foram obtidos através das seguintes fontes: Ceape/Ba, DISOP Nacional,
BNDES.
3 RESULTADOS E DISCUSSÕES
3.1 ASPECTOS INSTITUCIONAIS E ORGANIZACIONAIS DO CEAPE
3.1.1 Bases legais de funcionamento
O CEAPE/BA é uma pessoa jurídica de direito privado, regida por estatuto social consoante a
legislação vigente, registrada no cartório de registro de pessoas jurídicas da Comarca de Feira
de Santana. A instituição tem como base legal a Lei Federal nº. 9.790, de 23 de março de
1999, que “dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins
lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui o Termo de
Parceria e dá outras providências”. (BRASIL, 2009b).
Dessa forma, a organização deve conter em seus estatutos a na estrutura administrativa os
requisitos exigidos por lei. Seus objetivos sociais devem estar vinculados com as finalidades
previstas. A instituição tem a possibilidade assegurada de experimentação, não lucrativa, de
novos modelos sócio-produtivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e
crédito.
O CEAPE é qualificado como uma OSCIP pelo Ministério da Justiça. Pode operar programa
de microcréditos sem a vinculação com o Sistema Financeiro Nacional, regulado pelo Banco
Central do Brasil. A Lei Federal nº. 9.790, além de conceder permissão para a instituição
operar o microcrédito, dispõe sobre a possibilidade de firmar o Termo de Parceria (Art. 9º,
Cap.II) com os organismos do poder público. Além disso, a organização submete-se ao Novo
Código Civil Brasileiro, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, especialmente aos artigos 43
a 51, que dizem respeito à estrutura e à funcionalidade das organizações sem fins lucrativos.
(BRASIL, 2009b)
24
3.1.2 Breve histórico
Maior e mais antiga rede de organizações de microcrédito existente no Brasil, o CEAPE
(Centro de Apoio aos Pequenos Empreendimento) é coordenado pelo CEAPE Nacional, sendo
integrado por 11 CEAPEs estaduais, localizados nos estados a seguir: Rio Grande do Sul,
Espírito Santo, Bahia, Sergipe, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí, Maranhão,
Pará e Goiás.
O processo de formação do Sistema CEAPE inicia-se em 1987 com a constituição do CEAPE
– RS, então denominado de “Centro Ana Terra”. Essa instituição nasceu de um projeto piloto
promovido em 1986 pelo UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) em parceria
com a Acción International, por meio do projeto “Apoio a Atividades Econômicas Informais
de Mulheres e Famílias de Baixa Renda” realizado em três áreas periféricas de Porto
Alegre/RS – Ilha da Pintada, Beco do Adelar e Campo da Tuca, onde foi adotada a
metodologia do Grupo Solidário pela primeira vez no Brasil. O UNICEF exercia um papel de
liderança, apoio financeiro e participação direta no acompanhamento e desenvolvimento do
projeto. Devido à parceria com instituições locais, foram criadas condições para que, em
janeiro de 1987, o projeto viesse a se institucionalizar como uma entidade civil sem fins
lucrativos.
Desde a sua fundação, o CEAPE – RS teve como foco o apoio a pequenos empreendimentos
geridos por pessoas de baixa renda, por meio de crédito e capacitação, tendo sido responsável
pela introdução no Brasil de elementos atualmente predominantes nos programas de
microcrédito existentes no país, com, por exemplo, a utilização de grupos solidários como
forma de garantia aos empréstimos (Aval Solidário).
A consolidação do CEAPE – RS estimulou a continuidade da parceria entre o UNICEF e a
Acción, que estenderam a experiência para outros estados, prioritariamente para os do
Nordeste. O principal fator desta expansão foi à criação da FENAPE (Federação Nacional de
Apoio aos Pequenos Empreendimentos), atual CEAPE Nacional, em agosto de 1990. Os
25
CEAPE’s, criados desde então, passaram a contar com assistência técnica e a coordenação da
FENAPE, articulada com o apoio técnico do UNICEF e do BID (Banco Internacional de
Desenvolvimento). Tal assistência mostrou-se de fundamental importância para a
consolidação dos CEAPE’s e para a continuidade da expansão do Sistema, que, entre 1992 e
1999, ampliou-se para mais dez Unidades da Federação.
Com exceção do Estado da Bahia, onde já existia o Banco da Mulher, em todos os outros
estados onde foi implantado, o CEAPE foi a primeira ONG de microfinanças. Na Bahia, o
primeiro CEAPE foi implantado há 15 anos, mais precisamente em novembro de 1994, na
cidade de Feira de Santana. A unidade de Feira hoje é a Matriz do programa no Estado, e
coordena outros postos localizados nas cidades de Alagoinhas, Camaçari, Salvador e Santo
Antonio de Jesus.
O fundo rotativo de crédito inicial para a concessão do microcrédito foi obtido de doações do
UNICEF, da Legião Brasileira de Assistência (LBA) e de um empréstimo obtido do Centro
Ecumênico de Apoio ao Desenvolvimento (CEADE) – organização que estimula o
desenvolvimento de projetos para a inclusão social de segmentos menos favorecidos da
sociedade, atuando sob a forma de parcerias com instituições brasileiras e internacionais).
Posteriormente foram captados recursos do DISOP (Entidade de cooperação internacional da
Bélgica), uma ONG sediada em Bruxelas, do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social ( BNDES) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O DISOP prestou grande apoio para a expansão da instituição com a abertura dos postos de
serviços localizados em Alagoinhas, no ano de 1998, e em Salvador, no final do ano de 1999.
Os pontos de atendimento de Camaçari e de Santo Antonio de Jesus foram estruturados mais
tarde com o apoio do Sebrae Nacional.
A auto-sustentação financeira do Sistema CEAPE visa garantir a expansão e a consolidação
do programa, além da garantir os serviços que devem ser prestados aos atuais e futuros
26
clientes. Sendo assim, é de suma importância a geração e a expansão de receitas próprias para
o desenvolvimento sustentável da organização.
A expressiva expansão do microcrédito no Brasil tem favorecido o crescimento e
consolidação do Sistema CEAPE, através do aumento do número de clientes, do valor das
carteiras de crédito e, em conseqüência, do nível de auto-sustentação de quase todos os
CEAPE’s. Contudo, tal expansão trouxe consigo novos desafios, pois, além de um expressivo
aumento da concorrência – tanto na disputa pelo cliente quanto na busca por fontes de
recursos -, cresceram as exigências quanto à qualidade da tecnologia de crédito e dos
instrumentos técnico-gerenciais, em área como recursos humanos, sistemas de informação,
monitoramento e outros.
Dessa forma, visando atingir eficientemente os seus principais objetivos, o Sistema CEAPE
tem implementado nos últimos anos um processo de reestruturação interna e de redefinição
das suas estratégias de ação, tais como:
A redefinição do Modelo Organizacional expressa no novo Estatuto Social e no
novo Regime Interno do CEAPE Nacional;
O desenvolvimento de instrumentos técnicos de suporte ao gerenciamento da
organização, como o sistema de informações gerenciais – InfoCred, além da
elaboração de um plano de marketing e a consolidação de referenciais técnicos e
metodológicos; e
A adoção de concepções e práticas mais abrangentes no âmbito das relações
institucionais na busca de uma participação ativa na articulação orgânica do setor
de microcrédito e no planejamento de políticas públicas para o setor.
Sendo assim, o Sistema CEAPE tem buscado corresponder aos desafios criados pelo novo
cenário do microcrédito no Brasil, mantendo-se, ao mesmo tempo, coerente com os princípios
éticos e sociais relevantes desde a sua formação.
27
3.1.3 Estrutura organizacional
O Sistema CEAPE foi extinto no início do ano de 2008. Desde então, cada CEAPE estadual dispõe de
uma atuação autônoma e individualizada. Porém, como o objeto de estudo foi limitado ao período de
2000 – 2007, todos os dados trabalhados compreendem tal período. Sendo assim, trabalharemos com
as características do sistema em questão. O CEAPE é formado pelo CEAPE Nacional e pelos
CEAPEs estaduais. Conforme a concepção organizacional adotada, o CEAPE Nacional se
constitui como um organismo de coordenação e integração do Sistema.
Essa visão organizacional está expressa no organograma – figura 1:
CONSELHO DE
REPRESENTANTES
CONSELHO
FISCAL
CONSELHO
DIRETOR
Secretaria
Executiva
Escritório
Brasília
C
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M
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I
R
N
R
S
S
E
Figura 1 - Organograma do Sistema CEAPE
Fonte: CEAPE, 2003
28
Conselho de Representantes – é o principal órgão deliberativo do CEAPE
Nacional, sendo integrado pelos presidentes dos CEAPEs Estaduais ou seus
substitutos legais;
Conselho Diretor – é composto pelo Presidente, 1º Vice-Presidente, 1º Tesoureiro e
Diretor de Relações Institucionais. O 2º Vice-Presidente e o 2º Tesoureiro são
membros suplentes do Conselho Diretor;
Conselho Fiscal – é composto por 3 membros titulares e 3 suplentes, eleitos pelo
Conselho de Representantes dentre os representantes indicados pelos CEAPEs
Estaduais;
Secretaria Executiva – é formada pelo Secretário, por um Técnico I e por um
Técnico II; e
Colegiado de Diretores – constitui um órgão consultivo cuja função é apoiar
tecnicamente o Conselho Diretor. Ele é formado pelos Diretores Executivos dos
CEAPEs.
A estrutura organizacional da instituição está constituída em instância maior representada pela
Assembléia Geral que é formada pelo Conselho Diretor (constituído por sete membros:
presidente, vice-presidente, tesoureiro e suplente de tesoureiro, secretário e diretor de relações
institucionais), encarregado de deliberar e gerir a implementação das políticas institucionais
criadas; o Conselho Fiscal (composto por seis membros), responsável pela fiscalização da
gestão administrativa e financeira da instituição e a Diretoria Executiva (formada pela equipe
técnica), que executa as ações operacionais da entidade.
Os conselheiros são vinculados a entidades participantes da constituição da entidade, e seus
membros são colaboradores e líderes da instituição, que contribuem de acordo com suas
possibilidades e responsabilidades. A Diretoria Executiva é composta por uma equipe técnica
operacional, responsável pela implementação das políticas e diretrizes aprovadas pelo
Conselho Diretor.
29
O quadro profissional do CEAPE/BA é formado basicamente por profissionais ou por
estudantes universitários das áreas de economia, de ciências contábeis ou de administração de
empresas. Esses profissionais são contratados com base em uma política própria de recursos
humanos, e atuam nos cinco postos de serviços, localizados nas cidades de Feira de Santana
(matriz), Alagoinhas, Salvador, Camaçari e Santo Antonio de Jesus.
O Posto de Serviço localizado em Salvador (CEAPE/Salvador), conta com profissionais
experientes na área de microcrédito distribuídos da seguinte forma: 1 Gerente Técnico de
Posto, 2 Técnicos em Crédito, 1 Estagiário da área técnica e 1 Assistente Administrativafinanceira. A sua área de atuação compreende a grande Salvador e uma parte da região
metropolitana (Candeias, Lauro de Freitas e Simões Filho).
3.1.4 Missão, visão e objetivos institucionais
Conforme o Manual para operadoras de microcrédito do Sistema Ceape (2003, p. 11), a
Missão da Instituição é a “Melhoria da qualidade de vida dos pequenos empreendedores,
através da massificação do crédito orientado, em âmbito nacional, como estratégia de combate
à pobreza”. A partir do ano de 2008, visando adaptar-se ao anseio da oferta de novos produtos,
o CEAPE passou a definir enquanto sua missão: “Contribuir para o crescimento dos micro e
pequenos negócios e melhoria da qualidade de vida dos empreendedores, através das
microfinanças produtivas orientadas, como estratégia de desenvolvimento econômico e
social”.
Tal missão é orientada por uma visão institucional que agrega os princípios fundamentais que
norteiam a atuação das entidades do Sistema:
Comprometer-se com o êxito empresarial do cliente;
Trabalhar com profissionalismo e ética;
Buscar a excelência na prestação de serviços;
30
Ser auto-sustentável operacional e financeiramente;
Adotar e seguir um modelo participativo de gestão; e
Desenvolver parcerias com organizações públicas e privadas, nacionais e
internacionais, para o cumprimento da sua missão.
A partir da Missão e da Visão Institucional, delimitam-se os Objetivos Institucionais do
Sistema CEAPE:
Fortalecer os pequenos empreendimentos;
Melhorar as condições de vida dos pequenos empreendedores e de suas famílias;
Criar novas ocupações e fortalecer as existentes;
Contribuir para a valorização e o reconhecimento do papel da mulher
empreendedora no meio social, econômico e cultural; e
Contribuir para o exercício da cidadania e para o desenvolvimento econômico e
social do país.
3.1.5 Estudo do microcrédito da organização
O microcrédito pode assumir diversas formas (empréstimo, cartão de crédito, desconto
antecipado de cheques e outros) e pode destinar-se a determinados segmentos específicos da
clientela e a diferentes finalidades. Em geral, considera-se que cada uma dessas variantes do
microcrédito consiste em um produto microfinanceiro específico. O microcrédito fornecido
pelo CEAPE divide-se em dois tipos: Crédito para Capital de Giro e Crédito para
Investimento.
31
3.1.5.1 Crédito para Capital de Giro
Este tipo de crédito consiste em um empréstimo destinado ao financiamento de curto prazo
das atividades econômicas. No caso dos clientes do microcrédito, o crédito para capital de giro
é utilizado para a aquisição de mercadorias, insumos produtivos, instrumentos de trabalho e
baixo valor, além do financiamento de outros custos correntes.
Com relação a condições de financiamento, os limites de crédito efetivamente praticados
podem apresentar diferenças entre os diversos CEAPEs, dependendo de fatores como
disponibilidade de recursos, perfil da clientela e outros. No geral, o limite máximo de crédito é
de R$ 10.000,00 (dez mil reais) – no crédito individual – e de R$ 6.000,00 (seis mil reais) – no
caso de participantes de grupo solidário. O valor do crédito é fixado levando em conta a
análise da capacidade de pagamento de cada cliente.
O reembolso do empréstimo (capital e juros) será efetuado em parcelas quinzenais ou mensais
de valor idêntico, a depender das características e ciclos operacionais de cada
empreendimento, bom como a opção do cliente. Além disso, o prazo máximo para o
pagamento dessa modalidade de empréstimo é de seis meses.
Os encargos financeiros cobrados pelos créditos incluem juros, taxas bancárias e outras taxas
e tributos que incidam sobre as operações de crédito. As taxas de juros devem ser positivas,
variáveis e reajustáveis de acordo com a política do Sistema e as indicações do mercado ou
em concordância com o agente financiador. As taxas devem ser estabelecidas tendo em vista a
cobertura dos itens a seguir:
Manutenção do valor do Fundo Rotativo através da atualização monetária do
período;
Despesas financeiras e operacionais;
Provisão para inadimplência; e
32
Capitalização do Fundo Rotativo.
As garantias para o crédito para capital de giro variam conforme as modalidades de crédito:
individual ou grupo solidário.
Crédito Individual – O crédito será garantido por um avalista indicado pelo cliente, que
deverá atender aos seguintes requisitos:
Não ter seu nome negativado nos órgãos de proteção ao crédito;
Possuir renda líquida mensal equivalente a 150% do valor da parcela mensal do
empréstimo (ou da soma das parcelas quinzenais); e
Não integrar a mesma unidade familiar que o cliente.
Caso a renda de um único avalista seja insuficiente, o cliente poderá indicar dois ou mais
avalistas, cujo somatório das rendas atinja o valor necessário. Além disso, nos empréstimos
individuais, também podem ser aceitas garantias reais, em caráter de garantias adicionais ao
avalista ou mesmo em substituição. Tais garantias serão preferencialmente do ativo fixo da
atividade econômica, cujo valor deve representar, nos casos de substituição do avalista, no
mínimo 150% do montante do crédito. A avaliação e identificação de propriedade dos bens
dados em garantia serão realizadas pelo corpo técnico dos CEAPEs.
Crédito Solidário – No caso do crédito ao grupo solidário (formado por três a cinco pessoas),
os créditos são garantidos através do aval recíproco de cada um dos integrantes do grupo em
relação aos demais integrantes, sendo que, objetivando um melhor controle administrativo das
operações por parte da instituição, em cada grupo solidário é escolhido um componente com
perfil de liderança para ser o coordenador. Esse coordenador tem a responsabilidade de
recolher as parcelas de cada componente do grupo a fim de efetuar o pagamento do boleto
bancário no dia previsto. Contudo, estando o coordenador por algum motivo impossibilitado
33
de exercer a sua função, qualquer componente do grupo está apto a assumir a
responsabilidade.
A formação do grupo solidário deve considerar as seguintes condições:
Os integrantes do grupo devem ser proprietários (ou co-proprietários) de
empreendimentos diferentes;
A diferença entre o valor do montante emprestado a cada integrante do grupo não
poderá ser superior a 100% do valor do montante emprestado a outro componente do grupo;
Os integrantes dos grupos devem residir na mesma cidade;
O grupo não poderá ser formado exclusivamente por parentes; e
Não poderão participar do mesmo grupo pessoas de uma mesma unidade familiar.
Em ambos os casos, recomenda-se que, para créditos com valor superior a R$ 1.000,00, sejam
exigidos, como forma adicional de garantia, cheques pré-datados no valor das parcelas.
Também, é necessário que a atividade comercial esteja em funcionamento há pelo menos seis
meses, tempo segundo o CEAPE, necessário para que o pequeno empreendedor obtenha
algum conhecimento sobre a atividade que está operando.
3.1.5.2 Crédito para Investimento
Este tipo de crédito destina-se à aquisição de equipamentos, máquinas e ferramentas novas,
recuperação de veículos utilitários, melhoria e ampliação de instalações do local de trabalho e
pequenos investimentos.
Os critérios básicos de elegibilidade para acesso a esse produto são idênticos ao do crédito
para capital de giro, sendo que no CEAPE/BA, só poderão adquirir o crédito para
34
investimento, empreendedores que já sejam clientes da instituição por meio da modalidade de
capital de giro e que apresentem um bom histórico creditício (principalmente os
microempreendedores dos setores de produção e serviços).
O crédito não poderá ultrapassar o valor de R$ 10.000,00. Caso o cliente solicite simultânea
ou complementarmente um crédito para capital de giro, o valor somado dos créditos não
poderá ultrapassar esse limite (levando sempre em consideração a capacidade de pagamento
do empreendimento). Além disso, deve-se observar que o valor do crédito concedido pelo
CEAPE não poderá ultrapassar 80% do valor do investimento, de acordo com plano de
aplicação do cliente.
O reembolso do empréstimo (capital e juros) será efetuado em parcelas mensais de valor
idêntico. O prazo máximo para o pagamento dessa modalidade de empréstimo é de doze
meses com até dois meses de carência, podendo ser cobrados juros a serem quitados na
mesma periodicidade definida para o pagamento do principal.
Os encargos financeiros cobrados pelos créditos incluem juros, taxas bancárias e outras taxas
e tributos que incidam sobre as operações de crédito. Os critérios para a fixação da taxa de
juros são idênticos aos do crédito para capital de giro. Todavia, como essa modalidade de
empréstimo possui um prazo maior de amortização, permitindo uma maior diluição das
despesas operacionais, as taxas de juros são inferiores às cobradas pelo crédito para capital de
giro.
Com relação às garantias, os créditos para investimento são garantidos complementarmente
por:
Aval individual, em condições idênticas as descritas para o crédito de giro; e
Garantias reais, na forma dos bens (máquinas, equipamentos e outros) adquiridos
com os recursos do empréstimo.
35
3.2 ASPECTOS SÓCIO-ECONÔMICOS E FINANCEIROS DOS CLIENTES E DOS
EMPREENDIMENTOS FINANCIADOS
A pesquisa foi realizada com base em dados secundários6 das operações liberadas pelo
CEAPE/Salvador no período de janeiro de 2000 a dezembro de 2007. Nesse período, foram
realizadas 1945 operações (grupo solidário ou crédito individual) a 858 clientes distintos
distribuídos nos diversos ramos oriundos dos setores: comércio, produção e prestação de
serviços. Essas operações incluem contratos liberados, independentemente da quantidade de
pessoas que faz parte do grupo solidário, sendo contabilizados para a presente análise apenas
os coordenadores (858 clientes) dos grupos e os responsáveis pelo crédito individual e os
dados financeiros e valores financiados dos respectivos clientes. O total de clientes
financiados no período de 2000 a 2007, foi de 5.290 pessoas (contabilizando todos os
componentes dos grupos solidários e créditos individuais).
Nesta seção é feita a análise e as devidas relações dos dados obtidos, selecionados conforme a
temática pertinente ao objeto de estudo que, por sua vez, possam dar respostas à problemática
do presente trabalho monográfico.
O crédito fornecido pelo CEAPE é dirigido a pequenos empreendedores que trabalhem por
conta própria em atividades econômicas formais ou informais e que necessitem de capital de
giro para investir em mercadoria ou matéria-prima, ou ainda para investimento em máquinas,
reforma do estabelecimento comercial e outros.
No CEAPE/Salvador e região metropolitana, foco do estudo, apóiam-se setores de comércio
(alimentos, bebidas, cereais, calçados, mercearias, mercadinhos, confecções, etc.), prestação
de serviços (salão de beleza, serigrafia, refrigeração, etc.) e fabricação de produtos.
6
Os dados que basearam a pesquisa realizada foram obtidos através do banco de dados e sistema de informações
interno do Ceape/Salvador (Infocred).
36
Os empréstimos são liberados nas duas modalidades anteriormente explanadas: Grupo
Solidário, que é a reunião de três a cinco donos de atividades comerciais que se conheçam e
tenham confiança para se responsabilizarem solidariamente pelo valor emprestado, e o Crédito
Individual, que necessita a apresentação de um avalista com renda comprovada e sem
restrições cadastrais.
O requisito necessário para a obtenção do microcrédito fornecido pela Instituição é a
maioridade civil, ou idade mínima de 18 anos, complementado por residência ou local de
trabalho em áreas geográficas atendidas pelo CEAPE/Salvador, tempo mínimo de seis meses
de funcionamento e boas referências comerciais. Além disso, a concessão do microcrédito
leva em consideração as condições do empreendimento (capacidade, potencialidade e outros),
avaliadas previamente, mediante visita ao empreendimento.
3.2.1 Análise do padrão de localização dos créditos financiados pelo CEAPE/Salvador
O CEAPE/Salvador realiza as suas atividades de atendimento aos clientes no microcrédito em
Salvador, nas sub-regiões: periférica e central e em todo o entorno (Lauro de Freitas, Candeias
e Simões Filho). De acordo com a pesquisa realizada, de um total de 1945 créditos liberados
pelo Ceape/Salvador, durante o período de 2000 a 2007, a maioria ocorreu na região periférica
da cidade do Salvador, com 1466 créditos realizados, o que corresponde aproximadamente
75% do total. Na Região Metropolitana, observou-se um total de 373 créditos liberados,
perfazendo cerca de 19% dos financiamentos. Finalmente, na região central de Salvador,
foram liberados 106 créditos (5,45%), conforme a tabela 1, abaixo.
Tabela 1 – Distribuição geográfica dos créditos liberados pelo
Ceape/Salvador, jan/2000 - dez/2007
Zona de Atuação
Créditos Liberados
(N)
(%)
1.466
75,37
Metropolitana
373
19,18
Central
106
5,45
1.945
100,00
Periférica
Total
Fonte: elaboração a partir da base de dados do Ceape/Salvador, 2009
37
É importante ressaltar que somente a partir do ano de 2003 a Região Metropolitana começou a
fazer parte da zona de atuação do CEAPE/Salvador. Os dados da Tabela 1 chamam a atenção
para o fato de a maioria dos créditos liberados no período analisado estar concentrada na
região periférica de Salvador. Esse fato que condiz com as características do público alvo do
microcrédito, ou seja, pessoas sob o regime de economia informal, na sua maior parte
composta de gente pobre, que se vale da atividade comercial como meio de sobrevivência e,
na maioria das vezes, residentes de bairros carentes e periféricos. Esses dados apontam que as
políticas públicas de microcrédito devem se orientar para aquelas regiões mais carentes do
município, em vista de se localizar nessas regiões os piores índices socioeconômicos.
3.2.2 Análise da distribuição etária dos clientes financiados pelo CEAPE/Salvador
A distribuição etária das pessoas é uma variável socioeconômica relevante quando se pretende
avaliar os efeitos de políticas de crédito. Dessa forma, a pesquisa também buscou informações
sobre a faixa etária dos clientes financiados, conforme os dados constantes na Tabela 2.
Tabela 2 - Distr ibuição etária dos clientes financiados pelo
Ceape/Salvador, jan/2000 - dez/2007
Faixa Etária
Clientes Financiados
(N)
(%)
18 a 30 anos
88
10,26
31 a 45 anos
349
40,68
46 a 60 anos
acima de 60 anos
347
74
40,44
8,62
Total
858
100,00
Fonte: elaboração a par tir da base de dados do Ceape/Salvador, 2009
Conforme os dados da referida Tabela 2, os clientes financiados no período de 2000 a 2007
foram classificados em quatro faixas etárias, sendo que a expressiva maioria destes têm idade
superior a 30 anos e inferior a 61 anos (aproximadamente 81%), indicando uma média de
idade da clientela estudada em torno de 45 anos, portanto uma clientela com idade
38
relativamente elevada, quando se comparado com o setor formal da economia que é de
aproximadamente 34 anos7.
A elevada média de idade dos clientes do microcrédito pode estar relacionada com
significativas mudanças que ocorreram na economia brasileira nos últimos 30 anos. Tais
transformações impulsionaram uma reestruturação produtiva com mudanças organizacionais e
tecnológicas que, por sua vez, causaram uma precariedade nas relações de trabalho, elevando
o exército industrial de reserva (tão importante para o capitalismo) e gerando uma crescente
dificuldade na reabsorção das pessoas desempregadas no mercado de trabalho. Nesse
panorama, surge a economia informal como alternativa de trabalho e sobrevivência para essas
pessoas excluídas do mercado formal, muitas vezes, empreendedoras por necessidade.
3.2.3 Análise dos clientes financiados pelo CEAPE/Salvador por gênero
Tomando como base os clientes financiados no período, conforme a Tabela 3, a maioria dos
clientes financiados pelo CEAPE era do sexo feminino (63,05%). É interessante notar que
pesquisas internacionais confirmam o fato de a maioria dos empreendimentos informais serem
dirigidos por mulheres motivadas pelas necessidades de criação de ocupação e renda.
Conforme pesquisa realizada pela Global Entrepreneurship Monitor (GEM apud CORSINI,
2006, p. 108), o Brasil ocupa o sexto lugar no ranking mundial de empreendedorismo,
motivado pelas necessidades de criação de ocupação e renda, sendo estas necessidades mais
acentuadas nos empreendimentos dirigidos por mulheres. Muitas vezes, tais mulheres, por não
estarem inclusas no mercado formal por falta de oportunidades ou para tomar conta de casa,
filhos e assistir ao marido, buscam, no setor informal da economia, uma forma de auxilio ou
até mesmo de manutenção das despesas do lar, criando, desta forma, certo grau de
independência sócio - econômica.
7
Conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) em 1996, 2001 e 2005.
39
Tabela 3 - Distr ibuição segundo o gênero dos clientes
financiados pelo Ceape/Salvador, jan/2000 - dez/2007
Clientes Financiados
Sexo
(N)
(%)
Feminino
541
63,05
Masculino
317
36,95
Total
858
100,00
Fonte: elaboração a par tir da base de dados do Ceape/Salvador, 2009
Conforme a Tabela 4, dos clientes financiados com idade de 31 a 45 anos, 63,32% eram do
sexo feminino e 36,68% do sexo masculino. Da faixa etária de 46 a 60 anos, similarmente à
maioria dos clientes – 64,55% - eram do sexo feminino, contra 35,45% masculino, ou seja,
dos clientes financiados pelo Ceape/Salvador no período estudado com idade superior a 30
anos e inferior a 61 anos 63,94% eram do sexo feminino. Pode-se observar também que a
maior parte dos clientes financiados, em cada faixa etária, é do gênero feminino, o que mostra
que tal concentração não é casual. Dessa forma, trata-se de uma configuração de gênero que é
compatível com a maior parte dos argumentos acerca do empreendedorismo.
Tabela 4 - Distr ibuição etária X sexo dos clientes financiados pelo Ceape/Salvador, jan/2000 - dez/2007
Faixa Etária
Sexo
Total
Total
Feminino
(%)
Masculino
(%)
(n)
(%)
18 a 30 anos
57
64,77
31
35,23
88
100,00
31 a 45 anos
46 a 60 anos
221
224
63,32
64,55
128
123
36,68
35,45
349
347
100,00
100,00
acima de 60 anos
39
52,70
35
47,30
74
Total
541
-
317
-
858
100,00
-
Fonte: elaboração a par tir da base de dados do Ceape/Salvador, 2009
3.2.4 Análise do nível de escolaridade dos clientes financiados pelo CEAPE/Salvador
Para a análise do nível de escolaridade dos clientes estudados, optou-se por fazer uma
classificação segundo a escolaridade dos clientes liberados pelo CEAPE/Salvador no período
estudado em sete graus, entre o analfabeto e o terceiro grau completo, conforme, Tabela 5.
40
T abela 5 - Distr ibu ição segu n do a escolarid ade d os clientes finan ciad os
p elo Ceap e/Salv ador , jan/20 00 - d ez/20 07
Cliente s Financiados
E scolaridade
(N)
(% )
Analfabeto
208
24,24
P rimeir o Gra u Incompleto
P rimeir o Gra u C om pleto
190
119
22,14
13,87
S egundo Grau Incompleto
S egundo Grau Completo
53
267
6,18
31,12
Ter ceir o Gra u Incompleto
Ter ceir o Gra u C om pleto
16
5
1,87
0,58
858
100,00
Total
Fon te: elab oração a par tir d a bas e de d ados d o Ceape/Salvad or, 20 09
Os dados obtidos na já referida Tabela 5 deixam clara a relação existente entre a escolaridade
e a informalidade. Ou seja, a procura do microcrédito para investimento no empreendimento
está diretamente ligada a um menor grau de escolaridade do pequeno empreendedor. Em torno
de 60% dos clientes têm até o primeiro grau completo, sendo que, destes, a maioria (40,23%)
não é ao menos alfabetizada. Em contrapartida, apenas 2,45% dos clientes estão cursando ou
já possuem o terceiro grau completo.
Esses dados são compatíveis com as estatísticas anteriores relativas à localização, distribuição
etária e gênero dos clientes financiados pelo CEAPE/Salvador. A maioria dos clientes é de
baixa renda e menor padrão social, indicando que o potencial de implementação de políticas
de m
A Tabela 6 apresenta uma tentativa de se observarem as relações entre distribuição etária,
gênero e escolaridade dos clientes financiados pelo CEAPE/Salvador no período de 2000 a
2007. Para tanto, fez-se o cruzamento geral dos dados constantes nas Tabelas 2, 3 e 5.
Tabela 6- Distribuição etária XsexoXescolaridade dos clientes financiados pelo Ceape/Salvador, jan/2000- dez/2007
FaixaEtária
Sexo
Total
Fem. Masc.
Escolaridade
Analfabeto 1º Grau Incomp. 1º Grau Comp. 2º Grau Incomp. 2º Grau Comp. 3º Grau Incomp. 3º Grau Comp.
Fem. Masc. Fem.
Masc.
Fem.
Masc.
Fem.
Masc.
Fem.
Masc.
Fem.
Masc.
Fem.
Masc.
18a 30 anos
31a 45 anos
46a 60 anos
57
221
224
31
128
123
88
349
347
2
48
56
0
31
46
10
44
57
12
20
23
8
25
37
6
18
19
2
13
12
1
11
10
33
87
56
11
45
21
2
4
5
1
2
2
0
0
1
0
1
2
acima de 60anos
39
35
74
12
13
10
14
4
2
4
0
8
6
0
0
1
0
Total
541
317
858
118
90
121
69
74
45
31
22
184
83
11
5
2
3
Fonte: elaboração a partir da base de dados doCeape/Salvador, 2009
41
Como se pode observar, por exemplo, dos 349 clientes financiados na faixa etária de 31 a 45
anos 48 (13,75%) são do sexo feminino e analfabetos e 31 (8,88%), são do sexo masculino e
analfabetos. Além disso, dos 541 clientes financiados do sexo feminino, aproximadamente
41% situam-se nessa faixa etária.
O levantamento dos dados apresentados na já mencionada Tabela 6 mostra que, numa
demonstração da relação entre faixa etária e escolaridade, quanto maior a faixa etária dos
clientes financiados, menor o grau de escolaridade destes. Um exemplo que confirma essa
afirmação é que, separando-se por faixa etária o percentual de clientes financiados com
escolaridade igual ou superior ao segundo grau completo vai caindo enquanto a faixa etária
for se elevando. Na faixa etária de 18 a 30 anos, cerca de 56% dos clientes financiados têm
escolaridade igual ou superior ao segundo grau completo. Na faixa etária de 31 a 45 anos, esse
percentual cai para aproximadamente 46%, reduzindo-se para aproximadamente 31% na faixa
etária de 46 a 60 anos e para 25% na faixa etária de clientes com idade superior a 60 anos.
Uma possibilidade para justificar essa conclusão seria o fato de essas pessoas terem tido
dificuldades de acesso à escola na idade apropriada. Além disso, o baixo grau de escolaridade
reduz as possibilidades de inclusão no mercado de trabalho formal, fazendo aumentar a
procura pelo setor da economia informal.
Adicionalmente, as mulheres apresentam uma melhor escolaridade que os homens,
principalmente a partir do segundo grau completo. Por exemplo, aproximadamente 42% das
mulheres financiadas têm escolaridade igual ou superior ao segundo grau completo, enquanto
que apenas cerca de 36% dos homens financiados apresentam esse grau de escolaridade.
3.2.5 Análise do setor e ramo das atividades financiadas pelo CEAPE/Salvador
Os empreendimentos apoiados pelo microcrédito se distribuem em todos os setores
econômicos do comércio, da produção e da prestação de serviços. Dessa forma, os clientes
42
pesquisados tiveram a composição representativa por cada um dos setores, conforme os dados
da Tabela 7.
Tabela 7 - Distr ibuição segundo o setor das atividades
financiadas pelo Ceape/Salvador, jan/2000 a dez/2007
Setor da Atividade
Econômica
Atividades Financiadas
Comércio
(N)
752
(%)
87,65
Produção
Prestação de Serviços
57
49
6,64
5,71
Total
858
100,00
Fonte: elaboração a par tir da base de dados do Ceape/Salvador, 2009
De acordo com os dados da mencionada Tabela 7, todos os clientes estudados participam dos
setores econômicos do comércio, da produção e da prestação de serviços. Porém, a
participação do setor de comércio é expressiva, pois aproximadamente 88% dos clientes
fazem parte desse segmento, sobrepondo-se à pequena participação nos segmentos de
produção e de serviços. A grande participação do setor comercial condiz com a concepção do
microcrédito, isso por que o pequeno empreendimento comercial é mais simples e requer um
volume menor de recursos para seu funcionamento, uma vez que essa clientela apresenta uma
baixa capacidade de investimento em relação a outras formas de negócio.
O comércio oferece maior flexibilidade para o pequeno empreendedor que tem a possibilidade
de, com o curso de suas atividades comerciais, ir aprendendo com os seus próprios erros e
acertos para aprimorar as suas habilidades e desenvolver os seus negócios. Além disso,
analisando-se pela ótica da oferta do microcrédito, as atividades comerciais estão dispostas
geograficamente de forma mais visível, funcionando em lugares expostos e movimentados
como ruas diretas, feiras livres e centros comerciais, facilitando a localização dessas
atividades por parte dos agentes de créditos. Por outro lado, as atividades de fabricação
(produção) funcionam em lugares menos visíveis (fundo de quintal no caso mais informal). A
produção, também, é uma atividade mais complexa e requer maiores habilidades e recursos
para seu funcionamento, contribuindo para uma presença menor entre os empreendimentos
pesquisados.
43
Conforme os dados da Tabela 8, o setor comercial dos ramos de vestuário, mercadinhos,
alimentos e bebidas representam uma concentração significativa do volume de
empreendimentos financiados (74,60%). Um fato interessante é a elevada participação, em
particular, da clientela do ramo de vestuário que, conforme a pesquisa dos dados, representa
aproximadamente 34% dos empreendedores financiados do setor comercial (752 clientes).
Essa clientela comercializa uma grande variedade de produtos como moda infanto-juvenil,
íntima ou praia, cama/mesa e banho, além de outras, destacando-se, dessa forma, entre os
clientes do microcrédito.
Tabela 8 - Distr ibuição segundo o ramo das atividades financiadas
pelo Ceape/Salvador , jan/2000 a dez /2007
Ramo da Atividade Comercial
Atividades Financiadas
(N)
(%)
Vestuário e Acessórios
Mercadinho, Alimentos e Bebidas
293
268
38,96
35,64
Papelaria, Cosméticos e Miudezas
Outros
Total
96
95
752
12,77
12,63
100,00
Fonte: elaboração a par tir da base de dados do Ceape/Salvador, 2009
A escolha desses ramos comerciais por parte dos pequenos empreendedores pode ser resultado
da própria demanda local, possibilitando, dessa forma, o atendimento das necessidades básicas
e imediatas, principalmente das pessoas de baixa renda, além da flexibilidade e alta
lucratividade que esse ramo apresenta em comparação com os demais. Aí estão englobados os
clientes informais que trabalham como sacoleiras, vendedoras de cosméticos (avon, natura, e
outros), vendedores de lanches além de pequenos negócios outros.
3.2.6 Análise da constituição das atividades financiadas pelo CEAPE/Salvador
Um exame dos dados da Tabela 9 permite observar que a grande maioria das atividades
financiadas pelo Ceape/Salvador no período estudado não é registrada. Essa omissão ascende
a cerca de 79%. Apenas 20,75% das atividades estudadas são registradas. Esse resultado
condiz com a realidade da concessão de microcrédito por parte do CEAPE/Salvador, visto que
a maioria dos empreendedores financiados desenvolve as suas atividades informalmente,
44
trabalhando sem ponto fixo como ambulantes e sacoleiras. Aqueles que possuem ponto fixo
são negociantes de subsistência, muitas vezes em sua própria residência.
Tabela 9 - Distr ibuição segundo a constituição dos empreendimentos
financiados pelo Ceape/Salvador, jan/2000 a dez/2007
Constituição dos
Empreedimentos
Não registrados
Registrados
Total
Atividades Financiadas
(N)
(%)
680
79,25
178
20,75
858
100,00
Fonte: elaboração a par tir da base de dados do Ceape/Salvador, 2009
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) define como informais todas as
unidades econômicas com até cinco empregados, onde o proprietário seja residente de áreas
urbanas. Sendo assim, empresas registradas na Receita Federal, com eventuais trabalhadores
com carteira assinada, contabilidade simples, baixa escala de produção, organização gerencial
simples e quase nenhuma separação entre o capital e o trabalho são considerados informais
pelo Instituto. Além disso, pesquisas realizadas pelo IBGE acerca desse assunto, concluiu que
grande parte das empresas informais é de trabalhadores por conta própria, e que mais da
metade dessas empresas não realiza qualquer registro contábil. Além disso, a sua lucratividade
vem caindo expressivamente.
3.2.7 Análise da distribuição anual dos valores e números de créditos liberados pelo
CEAPE/Salvador
O CEAPE/Salvador, no período de 2000 a 2007, como exposto anteriormente, realizou 1945
operações nas modalidades de crédito individual ou grupo solidário. A Tabela 10 mostra a
distribuição anual dos valores liberados em cada operação, bem como a quantidade de créditos
liberados pela instituição ano a ano.
45
Tabela 10 - Distribuição anual dos valores e número de créditos liberados pelo
Ceape/Salvador, jan/2000 a dez/2007
Ano
Valor Liberado
(R$ 1,00)
Nº
Crédito
Média de Valor por
Crédito (R$ 1,00)
Taxa de Crescimento
(%)
Valor nº créditos
-
2000
261.065,99
184
1.418,84
2001
302.265,00
179
1.688,63
15,78
-2,72
2002
399.800,00
191
2.093,19
32,27
6,70
2003
606.230,00
198
3.061,77
51,63
3,66
2004
692.770,00
206
3.362,96
14,28
4,04
2005
978.480,00
292
3.350,96
41,24
41,75
2006
959.650,00
310
3.095,65
-1,92
6,16
2007
1.269.050,00
385
3.296,23
32,24
24,19
Total
5.469.310,99
1.945
2.811,99
-
-
Fonte: elaboração a partir da base de dados do Ceape/Salvador, 2009
De acordo com os dados mencionados da Tabela 10, no período de 2000 a 2001 houve um
decréscimo na quantidade de créditos liberados pelo Ceape/Salvador. Contudo, nesse período,
houve um aumento no valor liberado de aproximadamente 15%. Levando em consideração os
anos seguintes, no período de 2001 a 2007, a quantidade de créditos liberados manteve taxas
crescentes, com destaque para o período de 2004 a 2005, onde a taxa de crescimento do
número de créditos liberados foi de aproximadamente 42%. Esse crescimento foi
acompanhado pelo valor liberado que, nesse mesmo período, saiu de R$ 692.770,00 para R$
978.480,00, configurando um crescimento de aproximadamente 41%.
Outro fato interessante é que entre os anos de 2005 e 2006 houve uma redução do valor
liberado em cerca de 2%, contrapondo-se a um aumento de cerca de 6% na quantidade de
créditos liberados, causando uma redução da média do valor liberado nesse período.
Conforme o Gráfico 1, pode-se verificar um crescimento dos valores liberados no período de
2000 a 2005. Comparando-se os anos de 2005 e o de 2006 observa-se um decréscimo do valor
liberado, voltando a crescer a partir de 2006.
46
Gráfico 1 – Valores liberados pelo Ceape/Salvador (2000-2007)
Fonte: elaboração própria a partir da base de dados do
Ceape/Salvador,2009
Com relação aos créditos liberados, como ilustrado no Gráfico 2, constata-se que houve um
crescimento da quantidade de créditos liberados no período estudado, partindo de 184 créditos
no ano 2000 para 385 no ano de 2007. No período de 2000 a 2004, pode-se observar um
pequeno crescimento na quantidade destes, contudo, a partir do ano de 2004, houve um
crescimento mais acentuado nas quantidades de créditos liberados pelo CEAPE/Salvador.
CréditosLiberados- por unidade (2000 - 2007)
450
400
385
350
300
310
292
250
200
150
184
191
179
206
198
100
50
0
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
Gráfico 2 – Créditos liberados pelo Ceape/Salvador (2000-2007)
Fonte: elaboração própria a partir da base de dados do
Ceape/Salvador,2009
A relação entre os valores (Gráfico 1) e os créditos liberados (Gráfico 2) é apresentada sob a
forma de média de valores liberados por crédito (Gráfico 3). Relacionando os dados obtidos
nos três gráficos, conclui-se que, como no período de 2000 a 2004 houve, de um lado, um
crescimento dos valores liberados e, de outro, um crescimento relativamente menor da
quantidade de créditos liberados, tem-se uma elevação na média de valores liberados
individualmente no período estudado.
47
Média de Valor Liberado por Crédito (2000 - 2007)
R$ 1 -
4.000,00
3.350,96
3.500,00
3.362,96
3.061,77
3.000,00
3.296,23
3.095,65
2.500,00
2.000,00
1.500,00
2.093,19
1.688,63
1.418,84
1.000,00
500,00
0,00
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
Gráfico 3 – Média de valor liberado por crédito pelo Ceape/Salvador (2000-2007)
Fonte: elaboração própria a partir da base de dados do Ceape/Salvador,2009
Até o ano de 2004, o CEAPE/Salvador tinha como objetivo principal a manutenção e a
fidelização dos clientes, deixando para segundo plano a busca por novos clientes. A partir de
2004, a instituição optou por dar mais atenção à captação de novos clientes, sem deixar de
lado os clientes ativos. Dessa forma, houve uma elevação do número de créditos liberados e,
visto que na maioria das vezes os clientes novos começam adquirindo financiamentos de
valores menores, a média dos valores liberados por crédito sofreu uma redução, conforme
Gráfico 3.
3.2.8 Análise da evolução dos clientes com oito ou mais ciclos de financiamentos
fornecidos pelo CEAPE/Salvador
Na busca de indícios que comprovem a contribuição do microcrédito na evolução sócioeconômica dos clientes financiados pelo CEAPE/Salvador, foi feita uma pesquisa da evolução
dos clientes com oito ou mais ciclos de financiamentos fornecidos pela instituição no período
de 2000 a 2007, levando em consideração o valor liberado para cada cliente bem como a renda
da sua atividade comercial em cada ciclo de financiamento.
Conforme os dados constantes na Tabela 11, cada ciclo corresponde a uma operação de
financiamento feita pelo cliente que, por sua vez, enumeradas de 1 a 14. Sendo assim, a
48
análise foi feita baseada nos clientes que adquiriram oito ou mais financiamentos no período
estudado que, no caso, somaram-se vinte e cinco. Dos vinte e cinco clientes que apresentaram
oito ou mais ciclos de financiamentos, foram selecionados oito (clientes: 4, 7, 8 10, 11, 15, 16
e 23) que se destacaram ou por apresentarem evolução tanto dos valores recebidos quanto nas
suas rendas ou por não apresentarem evolução dessas variáveis. Os gráficos referentes aos
demais clientes pesquisados encontram-se nos apêndices de A - R.
49
50
Alguns clientes se destacaram: uns por apresentarem resultados positivos após o
financiamento e outros por não apresentarem mudanças relevantes.
Conforme o Gráfico 4, o cliente 4, no período de 2000 a 2007, teve 10 ciclos de
financiamentos, apresentando uma evolução tanto dos valores dos financiamentos quanto da
renda da sua atividade. Em 2000, esse cliente tinha uma renda de R$ 1.800,00 e recebeu um
financiamento no valor de R$ 800,00, sendo que no 10º ciclo, esse mesmo cliente recebeu um
financiamento no valor de R$ 3.000,00, apresentando uma renda de R$ 6.000,00. Os valores
financiados, em geral, apresentaram crescimento ao longo dos ciclos, contudo nos ciclos 6 e
10 apresentaram uma queda comparando-se ao ciclo imediatamente anterior. Essa oscilação
nos valores financiados reflete a sazonalidade do próprio cliente, o que é observado e
assimilado pelo CEAPE/Salvador, que antes da liberação dos valores para cada cliente,
procede à análise dos períodos bons e ruins para que o valor seja adequado conforme a
sazonalidade da atividade financiada. Com relação à renda do cliente 4, pode-se observar que
esta apresentou uma constância entre os ciclos 1 e 9, sofrendo uma elevação bastante
acentuada no ciclo 10, quando passa de R$ 1.800,00 para R$ 6.000,00.
Gráfico 4 – Evolução do cliente 4, segundo o valor financiado e a renda auferida pelo seu
empreendimento (2000-2007)
Fonte: Elaboração própria a partir da base de dados do Ceape/Salvador,2009
51
De acordo com o Gráfico 5, diferentemente do cliente 4 analisado anteriormente, o cliente 7
não apresentou evolução significativa nos valores de financiamentos recebidos. No que se
refere à renda do seu empreendimento, esta apresentou uma queda de R$ 4.000,00 para R$
1.900,00 entre o primeiro e oitavo ciclos. Fatores como a queda das vendas, mudança de
atividade ou até mesmo a sazonalidade da atividade, podem explicar essa redução no valor da
renda. Todavia, é importante notar que, a partir do 2º ciclo, o cliente 7 apresentou uma
oscilação pouco acentuada tanto nos valores quanto na renda, confirmando que o decréscimo
tão significativo da renda do ciclo 1 para o ciclo 2 foi um caso isolado.
Gráfico 5 – Evolução do cliente 7, segundo o valor financiado e a renda auferida pelo seu
empreendimento (2000-2007)
Fonte: Elaboração própria a partir da base de dados do Ceape/Salvador,2009
Com base nos dados demonstrados no Gráfico 6 sobre o cliente 8, observa-se uma evolução
crescente tanto nos valores quanto na renda. No 1º ciclo o cliente 8 apresentava uma renda de
R$ 3.430,00, recebendo R$ 400,00 de financiamento, chegando no 12º ciclo uma renda de R$
9.000,00 e um valor de R$ 1.900,00. Nota-se, todavia que, ao longo dos ciclos de
financiamento houveram oscilações na rendas do empreendimento financiado, caracterizando
a própria sazonalidade da atividade comercial.
52
Gráfico 6 – Evolução do cliente 8, segundo o valor financiado e a renda auferida pelo seu
empreendimento (2000-2007)
Fonte: Elaboração própria a partir da base de dados do Ceape/Salvador,2009
Similarmente ao cliente 7, conforme se pode observar no Gráfico 7, o cliente 10 não
apresentou uma evolução crescente da sua renda, tendo se reduzido de R$ 1.000,00 no ciclo 1
para R$ 900,00 no ciclo 2 e permanecendo com esta renda até o seu 8º ciclo. No que diz
respeito ao valor de financiamento recebido pelo cliente 10, verifica-se que este apresentou
um crescimento ao logo dos ciclos, passando de R$ 400,00 no ciclo 1 para 700,00 no ciclo 8.
Gráfico 7 – Evolução do cliente 10, segundo o valor financiado e a renda auferida pelo seu
empreendimento (2000-2007)
Fonte: Elaboração própria a partir da base de dados do Ceape/Salvador,2009
53
A partir do Gráfico 8, observa-se que o cliente 11 apresentou um acréscimo tanto nos valores
do financiamento quanto na renda do seu empreendimento. No ciclo 1 o cliente recebeu R$
800,00 de financiamento chegando ao valor de R$ 2.900,00 no ciclo 10. No que concerne à
sua renda, esta também se elevou ao longo dos 10 ciclos, partindo no ciclo 1 de R$ 1.500,00
para R$ 5.340,00 no ciclo 10.
Gráfico 8 – Evolução do cliente 11, segundo o valor financiado e a renda auferida pelo seu
empreendimento (2000-2007)
Fonte: Elaboração própria a partir da base de dados do Ceape/Salvador,2009
De outro lado, o cliente 15, conforme demonstram os dados do Gráfico 9, apesar de apresentar
um acréscimo na sua renda no ciclo 3, saindo de R$ 12.750,00 no ciclo 1 para 18.000,00 no
ciclo 3 (acréscimo de aproximadamente 41%), a partir desse ciclo passou a apresentar uma
queda dessa variável até atingir, no último ciclo o valor de R$ 13.000,00, ou seja,
praticamente o mesmo patamar do 1º ciclo. Quanto ao valor do financiamento, este se
manteve praticamente constante, saindo de um valor de R$ 2.300,00 no ciclo 1 para 2.700,00
no último ciclo.
54
Gráfico 9 – Evolução do cliente 15, segundo o valor financiado e a renda auferida pelo seu
empreendimento (2000-2007)
Fonte: Elaboração própria a partir da base de dados do Ceape/Salvador,2009
De acordo com o Gráfico 10, o cliente 16 apresentou uma evolução no valor do seu
financiamento, partindo de R$ 300,00 no ciclo 1 para R$ 500,00 no ciclo 8, configurando um
acréscimo de aproximadamente 67%. Contudo, observando-se a renda auferida pelo seu
empreendimento, verifica-se que esta apresentou um decréscimo no ciclo 7 de cerca de 13%,
votando ao mesmo nível no ciclo posterior (R$ 1.500,00).
55
Gráfico 10 – Evolução do cliente 16, segundo o valor financiado e a renda auferida pelo seu
empreendimento (2000-2007)
Fonte: Elaboração própria a partir da base de dados do Ceape/Salvador,2009
A análise do cliente 23 mostrou que este apresentou acréscimos tanto com relação ao valor do
financiamento quanto com relação à renda auferida pelo seu empreendimento. Conforme o
Gráfico 11, esse cliente, que no 1º ciclo obteve um financiamento de R$ 400,00, obteve, no
ciclo 9, um financiamento no valor de R$ 1.900,00, ou seja, um acréscimo de
aproximadamente 375%. Similarmente, a renda que no 1º ciclo era de R$ 1.500,00 apresentou
um acréscimo de cerca de 92%.
56
Gráfico 11 – Evolução do cliente 23, segundo o valor financiado e a renda auferida pelo seu
empreendimento (2000-2007)
Fonte: Elaboração própria a partir da base de dados do Ceape/Salvador,2009
A partir da análise individual dos oito clientes selecionados, quanto à evolução tanto do valor
do financiamento quanto da renda auferida pelos seus respectivos empreendimentos, pode-se
concluir que o aumento do valor financiado ao empreendedor muitas vezes não está
diretamente relacionado com a elevação de sua renda. Em alguns casos, pelo fato de a renda
ser bastante elevada em comparação com o valor, mesmo este se beneficiando com o aumento
da renda, não sofrerá maiores mudanças (caso do cliente 16).
O microcrédito liberado para o empreendedor, além de elevar o seu capital de giro cria a
possibilidade de, com a compra de mercadorias à vista, adquirir descontos, reduzindo os
custos e elevando o seu lucro. Contudo há uma dificuldade em mensurar a real contribuição
do microcrédito na evolução dos clientes financiados. A evolução e o desenvolvimento dos
clientes e de seus respectivos empreendimentos dependem de fatores diversos como o tipo de
atividade exercida, aplicação correta do recurso, espírito empreendedor do cliente financiado,
entre outros.
É importante assinalar que o aumento gradativo dos valores financiados aos clientes é uma
política do microcrédito, pois durante o relacionamento entre a instituição e o cliente é
57
possível conhecer o empreendedor, o empreendimento, as potencialidades empreendedoras e a
forma de gestão dos recursos financeiros do cliente. Esses aspectos fornecem maior segurança
na concessão de créditos em valores mais elevados.
3.2.9 Análise da base de dados da dissertação de pós-graduação de Corsini
Em sua dissertação de pós-graduação, José Nélio Monteiro Corsini realizou uma pesquisa de
campo com uma amostra formada por 35 clientes selecionados por critérios de acessibilidade,
numa lista elaborada de forma aleatória, com 345 pessoas sorteadas entre 2491 clientes ativos
do CEAPE/BA, existentes em 31 de dezembro de 2005. Foi formulado um questionário
estruturado em blocos temáticos e aplicado pelo autor em visita aos locais de trabalho ou nas
residências dos entrevistados durante o mês de dezembro de 2006.
Algumas conclusões da pesquisa de campo realizada por Corsini foram compatíveis com as
conclusões do presente estudo, como, por exemplo, a predominância dos créditos liberados
nas áreas periféricas, a média de idade relativamente elevada e a baixa escolaridade dos
clientes financiados, a relação inversa entre idade e escolaridade, além da predominância do
setor comercial e, em particular, do ramo de vestuário. Além disso, a pesquisa de campo
constatou uma relação entre o microcrédito e a fragilidade dos empreendimentos financiados,
principalmente dos empreendimentos dirigidos por mulheres. Segundo a pesquisa as
operações de microcrédito, com valor médio mais baixo, financiam empreendimentos
voltados para a sobrevivência das pessoas. Nessas atividades a geração do lucro é limitada
pelas necessidades de alimentação, educação, moradia e saúde da família. Dessa forma é
necessária uma maior cautela nesses financiamentos, visto que a prioridade desses
empreendedores é a satisfação das suas necessidades primárias de sobrevivência.
O CEAPE/BA realiza formação empreendedora objetivando oferecer uma visão mais ampla
sobre atividades empresariais. A partir da entrevista realizada na pesquisa de campo foi
constatado que, dos 35 clientes entrevistados, cerca de 71% não participaram das atividades de
capacitação promovidas pela instituição. Dessa forma, concluiu-se que a abrangência da
formação é limitada, sendo que a participação foi citada apenas por um terço dos
entrevistados. Lançou-se, assim, o desafio, para a organização, de colaborar na formação de
58
parcela mais expressiva dos clientes, visto que o desenvolvimento socioeconômico dos
clientes depende muito da sua capacitação empresarial.
Com relação à modalidade das operações de microcrédito, foi observado que mais de 80% dos
clientes foram financiados através do grupo solidário, baseado em garantias nas relações de
solidariedade entre os membros do grupo. Na opinião da maioria dos entrevistados (cerca de
83%) não houve dificuldades para obter o crédito oferecido pelo CEAPE/BA, configurando
um acesso facilitado. Contudo, os demais entrevistados citaram como obstáculos para a
obtenção do crédito, a formação do grupo solidário ou a apresentação de avalista. Todavia, a
própria metodologia do grupo solidário foi desenvolvida para viabilizar o fornecimento de
recursos destinados as atividades produtivas da economia informal (com dificuldades de
apresentar garantias reais).
A maioria dos clientes entrevistados fez a aplicação planejada do recurso, utilizando-o para
comprar mercadorias, matérias-primas, materiais ou para pagamento de gastos relacionados
com as atividades do negocio (33 clientes). Dessa forma, confirma-se que o microcrédito
concedido é compatível com o fortalecimento da capacidade produtiva dos empreendimentos,
e adequado aos propósitos do programa.
Confirmando o êxito da organização em promover acesso ao microcrédito às pessoas pobres,
para fomentar atividades econômicas como estratégia de contribuir no combate a pobreza, a
pesquisa cita as justificativas apresentadas por duas clientes. Uma delas disse que, após
participar de um curso promovido pelo CEAPE/BA, tomou coragem para implementar a idéia
de ter um negócio por conta própria. A outra, falou das necessidades de sobrevivência – “pelas
condições de vida da gente, a gente não tinha uma fonte de renda, então tomamos o
empréstimo para sobreviver com as atividades de um negócio”.
Com relação à contribuição do microcrédito no fomento a iniciativas de natureza familiar, a
pesquisa analisou, através das respostas fornecidas pelos clientes, o benefício do atendimento
para o cliente e para a sua família; a melhoria do negócio e a presença de filhos (as) na escola;
59
o envolvimento de familiares nas atividades empreendedoras; a compra de objetos e acesso a
serviços de uso familiar; a repercussão do microcrédito nas condições da residência e a ajuda
aos estudos pessoais e a orientação para a realização de negócios.
Os benefícios para o cliente e sua família, em decorrência do atendimento do CEAPE/BA
foram confirmados pela maioria das respostas (cerca de 88%). Em primeiro lugar, com
aproximadamente 42%, ficou o atendimento às necessidades primárias da família, seguido da
melhoria do conforto da moradia (33,90%) e da experiência proporcionada aos filhos e filhas
no negócio, com aproximadamente 1%. Os benefícios gerados pelo negócio fortalecem os
laços sociais de natureza familiar nos empreendimentos estudados. A pesquisa investigou
também a relação entre o progresso no negócio e a permanência de filhos (as) na escola. O
resultado obtido foi um tanto inesperado, visto que para aproximadamente 51% dos clientes
entrevistados o sucesso dos negócios não exerceram qualquer influência na educação dos
filhos. Todavia, para cerca de 49% dos entrevistados, o progresso do negócio contribuiu ou
para a continuidade dos estudos dos filhos ou para colocá-los na escola, confirmando a
contribuição do microcrédito para a presença de crianças e adolescentes na escola. Entretanto,
conforme conclusão do próprio autor é compreensível que a maioria dos entrevistados tenha
afirmado que não houve qualquer influência, na medida em que pode não existir crianças e
adolescentes em idade escolar em parte do universo investigado, uma vez que, na sua
pesquisa, três quintos dos entrevistados tinham 40 ou mais anos de idade. Uma das clientes
entrevistadas referiu-se à importância da educação para seus filhos – “não sou uma pessoa
extravagante, não ando em salão de beleza. A prioridade é o investimento nos estudos dos
meus filhos”.
Uma das características dos empreendimentos da economia informal é a sua natureza familiar.
Com o apoio do microcrédito, promovem envolvimento de familiares nas atividades
empreendedoras, tese que foi fortalecida pelo resultado das entrevistas feitas por Corsini, visto
que, para mais da metade dos entrevistados, o microcrédito contribuiu no envolvimento de
familiares nas atividades do empreendimento. Com um maior e adequado investimento no
empreendimento proporcionado pela obtenção do microcrédito, havendo uma melhoria dos
negócios, surge a necessidade de mão-de-obra, criando oportunidades de emprego para os
membros da família. Contudo, aproximadamente 41% dos entrevistados afirmaram que não
60
houve qualquer envolvimento de familiares no negócio. Sobre essa constatação declara
Corsini – “isso é plenamente compreensível, pois há um grupo de empreendimentos
funcionando por conta própria, somente com o esforço pessoal de proprietários e proprietárias,
ao tempo em que existem outros que não contam com qualquer ajuda de familiares”.
Conforme especificado na introdução, um dos objetivos deste trabalho monográfico é a busca
de evidências da contribuição do microcrédito na melhoria das condições de vida dos
empreendedores financiados. As entrevistas realizadas por Corsini confirmaram que os
resultados obtidos no negócio contribuem diretamente na melhoria das condições de vida do
empreendedor e de sua família, porquanto mais de quatro quintos dos entrevistados
confirmaram a contribuição do crédito para a compra de objetos (como móveis, utensílios,
pagamento de plano de saúde e outros) e acesso a serviços de uso familiar.
Além do microcrédito o Ceape/BA concede orientação técnica para os clientes financiados,
através das visitas realizadas pelos técnicos em crédito e dos cursos de capacitação
empresarial. Acerca do aproveitamento da orientação técnica promovida pelo Ceape/BA aos
seus clientes foi confirmada a contribuição desta pelas respostas dos clientes entrevistados.
Para aproximadamente 44% dos clientes, houve um aproveitamento positivo nas
oportunidades de negócios, na segurança para comprar e vender (40,35%) e na localização de
um ponto mais movimentado para o empreendimento (8,77%). Segundo 91,43% dos
entrevistados, o Ceape/BA contribuiu para que estes tivessem maior facilidade para realizar as
compras e melhor visão de negócios. A facilidade em realizar compras está ligada ao poder de
escolha proporcionado ao cliente pelo dinheiro disponível, melhorando as condições de
relacionamento com os seus fornecedores.
Todos os clientes entrevistados confirmaram a influência positiva do crédito na movimentação
comercial dos seus empreendimentos. A maioria expressiva (94,29%) disse que o
microcrédito permitiu aumentar a clientela e as atividades do negócio. Com relação à
ampliação dos negócios do empreendimento obtida após a aplicação do microcrédito, os
entrevistados disseram que o microcrédito contribuiu para maior organização do negócio
(51,43%), mais facilidades para obtenção de crédito em bancos e financeiras (17,14%),
61
melhoria da competição na atividade (11,43%) e para ser mais conhecido na praça (5,71%).
Nas questões abertas os entrevistados confirmaram a contribuição do microcrédito para a
realização de compra de mercadorias à vista.
Os resultados obtidos na pesquisa confirmaram a melhoria no trabalho realizado nos
empreendimentos financiados tendo em vista que, a maioria dos clientes (aproximadamente
94%), confirmou a contribuição do microcrédito no aumento e variedade do estoque, bem
como na melhoria do espaço de trabalho, na administração e nas vendas. Além disso, 80% dos
clientes entrevistados confirmaram a contribuição do microcrédito para o aumento da clientela
dos negócios. Isso evidencia que a aplicação dos recursos nas atividades contribui para o
aumento da clientela, elevando a possibilidade de sucesso do empreendimento. Com relação
às vendas dos empreendimentos financiados, mais da metade dos entrevistados disseram que o
crédito foi decisivo para o aumento das vendas das suas atividades e aproximadamente 31%
dos clientes disseram que o crédito contribui de alguma forma (não muito). Com a aplicação
dos empréstimos para capital de giro, aumenta-se a variedade das mercadorias gerando, por
fim, o aumento da clientela.
A investigação também se deteve no comportamento do lucro obtido pelo investimento
financiado pelo microcrédito do Ceape/BA. De acordo com os clientes entrevistados, o crédito
influenciou diretamente no lucro de seus negócios, através do aumento do lucro (44,26%), do
crescimento das retidas (26,23%) e pela maior regularidade do lucro obtido no
empreendimento (24,59%). Essas constatações demonstram a obtenção de resultados
financeiros positivos após o investimento do microcrédito nos empreendimentos financiados.
No que concerne à valorização pessoal e elevação da auto-estima dos empreendedores,
aproximadamente 71% dos entrevistados confirmaram a contribuição do microcrédito para se
tornarem mais independentes, para se sentirem mais seguros na tomada de decisão (22,86%) e
apenas 5,71% dos clientes afirmaram que o microcrédito não contribuiu para quaisquer
mudanças nesse sentido. Segundo o autor, esse aspecto é muito importante para a
investigação, pelo seu significado especial no desenvolvimento na assimilação de habilidades
da cultura empreendedora, fundamental na criação e na gestão dos pequenos
62
empreendimentos. Além disso, o aprendizado com a administração do crédito obteve todas as
respostas positivas. Segundo a maioria dos clientes entrevistados, o microcrédito contribuiu
para que estes tivessem maior responsabilidade nos negócios, além de obter maior habilidades
para comprar, produzir, vender e até mesmo a equilibrar o fiado com vendas a vista. Dessa
forma, conclui-se que a administração do crédito colabora no desenvolvimento de habilidades
e características empreendedoras consideradas importantes na vida dos empreendedores,
confirmando a contribuição na sua educação financeira. Sobre isso, nas respostas abertas uma
cliente afirmou – “o crédito ajuda a gente a se desenvolver no negócio, dando mais condições
de trabalhar”.
Na pesquisa, foi constatada também a efetiva contribuição do microcrédito na aproximação da
população com as instituições bancárias. Antes de se tornar clientes do Ceape/BA,
aproximadamente 66% dos clientes entrevistados já faziam movimentações financeiras e esse
percentual passou para 82,86% após o financiamento, evidenciando o aumento do acesso da
população mais pobre a serviços financeiros, mesmo com a persistência de barreiras no aceso
ao banco, seja pelas exigências ou pelo ônus das tarifas cobradas. É importante salientar que,
um pouco mais de um quarto das pessoas entrevistadas declarou o uso de outras fontes para o
suprimento das necessidades do negócio, dando indícios de que o valor disponibilizado não
foi suficiente para atender as expectativas de créditos dos clientes.
Por meio da pesquisa de campo realizada pelo autor, foram constatadas influências positivas
do microcrédito na movimentação comercial dos empreendimentos financiados, permitindo o
aumento da clientela e o crescimento das atividades do negócio. Além disso, foi verificado o
avanço do acesso da população mais pobre a serviços financeiros e a movimentações
bancárias. A compra de bens e acesso a bens e serviços de uso familiar, bem como a
contribuição do microcrédito na conquista da dignidade humana, são características que
confirmam a relação do microcrédito, combinado com capacitação técnica-empresarial com a
inserção socioeconômica dos empreendedores financiados.
Na análise dos dados, ficou clara a natureza familiar das iniciativas que são apoiadas pelo
microcrédito que, com a melhoria dos negócios, passam a empregar membros das suas
63
próprias famílias. Além disso, a maioria dos empreendedores financiados confirmou o acesso
facilitado aos recursos financeiros pela facilidade na obtenção do crédito. Contudo, uma parte
desses citou como obstáculo à aquisição do crédito a formação do grupo solidário ou a
apresentação de avalista, fato que indica que as organizações promotoras do microcrédito
devem ser motivadas a averiguar esse problema.
64
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O conjunto de pequenos empreendedores da economia informal assume um papel cada vez
mais importante no desenvolvimento socioeconômico mundial. O microcrédito, concedido por
inúmeras organizações, por se tratar de um sistema de crédito diferenciado, baseado na
metodologia do grupo solidário, de acesso facilitado e garantias simplificadas, surge como
auxílio ao desenvolvimento desses empreendedores e de seus respectivos empreendimentos.
O crédito é um elemento essencial para estimular mudanças nas condições socioeconômicas
dos pequenos negócios, mas que deve estar atrelado a um conjunto de ações capazes de
otimizar a tomada de decisões de investimento. Apresenta-se como um artifício capaz de
possibilitar um nível mais elevado de renda, lucro, aumento do patrimônio familiar, autoestima, segurança e maior dignidade, garantindo não apenas a sobrevivência, mas a melhoria
da qualidade de vida para as famílias beneficiadas. Nesse sentido, o microcrédito deve ser
atrelado à capacitação dos empreendedores, para que estes estejam preparados para fazer os
investimentos da forma correta, objetivando a obtenção de resultados satisfatórios.
Tendo como objetivo principal a melhoria da qualidade de vida dos pequenos empreendedores
e o combate à pobreza, o microcrédito, aliado ao espírito empreendedor do comerciante e à
capacitação empresarial, torna-se um agente importantíssimo para a inserção socioeconômica
e para a melhoria da qualidade de vida dos micro e pequenos empreendedores financiados.
De acordo com o estudo realizado, o público alvo do microcrédito encontra-se, na maioria das
vezes, em bairros periféricos, carentes, os quais concentram pessoas da economia informal, na
sua maioria pobres que utilizam o seu empreendimento como forma de sobrevivência. Além
disso, tais empreendedores, em geral, são do sexo feminino, com uma média de idade superior
a 40 anos e com um menor nível de escolaridade. O setor econômico que apresenta uma maior
concentração de clientes financiados pelo Ceape/Salvador é o comercial, especialmente do
ramo de vestuário. Esses dados apontam que, para melhores resultados, as políticas públicas
de microcrédito devem ser orientadas para o atendimento desse segmento.
65
A aplicação do microcrédito apresenta resultados que dependem não somente do capital
investido, mas da capacitação e empreendedorismo do cliente financiado. Conforme
constatado nas pesquisas realizadas e analisadas no presente estudo, o microcrédito influencia
no fortalecimento da capacidade produtiva dos pequenos empreendimentos financiados;
colabora para a melhoria das condições de moradia e conforto familiar; contribui para o
incremento na renda, possibilitando o acesso a uma cesta maior de bens e serviços
considerados essenciais; contribui para o aumento da auto-estima, segurança e dignidade dos
clientes financiados; além de contribuir para o fortalecimento e emprego de membros da
família.
Pessoas com acesso limitado a bancos e instituições financeiras tradicionais encontram no
microcrédito o apoio que necessitam. Esses clientes apresentam dificuldades em lidar com as
inovações tecnológicas e sentem-se mais à vontade no atendimento personalizado e mais
próximo oferecido pelos técnicos em crédito. Entretanto, a abrangência do atendimento das
organizações promotoras do microcrédito ainda é bastante reduzida frente ao universo da
economia informal urbana do país, em particular no município de Salvador. Dessa forma, o
objetivo central do microcrédito – enfrentamento da pobreza – exige, especialmente das
políticas públicas uma maior disponibilidade de crédito e um maior incentivo ao
empreendedorismo. Esses devem estimular transformações mais profundas na sociedade, não
somente estimulando o fornecimento do microcrédito, mas intervindo de forma mais ampla
com estratégias combinadas visando a dar condições efetivas às pessoas para a superação da
pobreza principalmente na região urbana da cidade de Salvador.
66
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que dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da administração pública federal; da Lei
no 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre
Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira –
CPMF; da Lei no 9.872, de 23 de novembro de 1999, que cria o Fundo de Aval para a Geração
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dispõe sobre a instituição de Sociedades de Crédito ao Microempreendedor; e da Lei no
10.735, de 11 de setembro de 2003, que dispõe sobre o direcionamento de depósitos a vista
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<http://epocanegocios.globo.com/Revista/Epocanegocios/0,,EDG84470-8374-20,00EM+BUSCA+DO+CAPITALISMO+CRIATIVO.html>. Acesso em: 20 out. 2008.
RÚDIO, Franz V. Introdução ao projeto de pesquisa científica. Petrópolis: Vozes, 1980.
SALOMON, Délcio Vieira. Como fazer uma monografia: elementos de metodologia do
trabalho científico. 11. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2004.
SANTOS, Milton. Espaço e método. São Paulo: Nobel, 1985.
SINGER, Paul. Introdução à economia solidária. São Paulo: F. Perseu Abramo, 2002.
YUNUS, Muhammad; JOLIS, Alan. O banqueiro dos pobres. São Paulo: Ática, 2001.
69
APÊNDICES
70
APÊNDICE A – Evolução do cliente 1, segundo o valor financiado e a renda auferida
pelo seu empreendimento
Gráfico 12 – Evolução do cliente 1, segundo o valor financiado e a renda auferida pelo seu
empreendimento (2000-2007)
Fonte: Elaboração própria a partir da base de dados do Ceape/Salvador,2009
APÊNDICE B – Evolução do cliente 2, segundo o valor financiado e a renda auferida
pelo seu empreendimento
Gráfico 13 – Evolução do cliente 2, segundo o valor financiado e a renda auferida pelo seu
empreendimento (2000-2007)
Fonte: Elaboração própria a partir da base de dados do Ceape/Salvador,2009
71
APÊNDICE C – Evolução do cliente 3, segundo o valor financiado e a renda auferida
pelo seu empreendimento
Gráfico 14 – Evolução do cliente 3, segundo o valor financiado e a renda auferida pelo seu
empreendimento (2000-2007)
Fonte: Elaboração própria a partir da base de dados do Ceape/Salvador,2009
APÊNDICE D – Evolução do cliente 5, segundo o valor financiado e a renda auferida
pelo seu empreendimento
Gráfico 15 – Evolução do cliente 5, segundo o valor financiado e a renda auferida pelo seu
empreendimento (2000-2007)
Fonte: Elaboração própria a partir da base de dados do Ceape/Salvador,2009
72
APÊNDICE E – Evolução do cliente 6, segundo o valor financiado e a renda auferida
pelo seu empreendimento
Gráfico 16 – Evolução do cliente 6, segundo o valor financiado e a renda auferida pelo seu
empreendimento (2000-2007)
Fonte: Elaboração própria a partir da base de dados do Ceape/Salvador,2009
APÊNDICE F – Evolução do cliente 9, segundo o valor financiado e a renda auferida
pelo seu empreendimento
Gráfico 17 – Evolução do cliente 9, segundo o valor financiado e a renda auferida pelo seu
empreendimento (2000-2007)
Fonte: Elaboração própria a partir da base de dados do Ceape/Salvador,2009
73
APÊNDICE G – Evolução do cliente 12, segundo o valor financiado e a renda auferida
pelo seu empreendimento
Gráfico 18 – Evolução do cliente 12, segundo o valor financiado e a renda auferida pelo seu
empreendimento (2000-2007)
Fonte: Elaboração própria a partir da base de dados do Ceape/Salvador,2009
APÊNDICE H – Evolução do cliente 13, segundo o valor financiado e a renda auferida
pelo seu empreendimento
Gráfico 19 – Evolução do cliente 13, segundo o valor financiado e a renda auferida pelo seu
empreendimento (2000-2007)
Fonte: Elaboração própria a partir da base de dados do Ceape/Salvador,2009
74
APÊNDICE I – Evolução do cliente 14, segundo o valor financiado e a renda auferida
pelo seu empreendimento
Gráfico 20 – Evolução do cliente 14, segundo o valor financiado e a renda auferida pelo seu
empreendimento (2000-2007)
Fonte: Elaboração própria a partir da base de dados do Ceape/Salvador,2009
APÊNDICE J – Evolução do cliente 17, segundo o valor financiado e a renda auferida
pelo seu empreendimento
Gráfico 21 – Evolução do cliente 17, segundo o valor financiado e a renda auferida pelo seu
empreendimento (2000-2007)
Fonte: Elaboração própria a partir da base de dados do Ceape/Salvador,2009
75
APÊNDICE L – Evolução do cliente 18, segundo o valor financiado e a renda auferida
pelo seu empreendimento
Gráfico 22 – Evolução do cliente 18, segundo o valor financiado e a renda auferida pelo seu
empreendimento (2000-2007)
Fonte: Elaboração própria a partir da base de dados do Ceape/Salvador,2009
APÊNDICE M – Evolução do cliente 19, segundo o valor financiado e a renda auferida
pelo seu empreendimento
Gráfico 23 – Evolução do cliente 19, segundo o valor financiado e a renda auferida pelo seu
empreendimento (2000-2007)
Fonte: Elaboração própria a partir da base de dados do Ceape/Salvador,2009
76
APÊNDICE N – Evolução do cliente 20, segundo o valor financiado e a renda auferida
pelo seu empreendimento
Gráfico 24– Evolução do cliente 20, segundo o valor financiado e a renda auferida pelo seu
empreendimento (2000-2007)
Fonte: Elaboração própria a partir da base de dados do Ceape/Salvador,2009
APÊNDICE O – Evolução do cliente 21, segundo o valor financiado e a renda auferida
pelo seu empreendimento
Gráfico 25 – Evolução do cliente 21, segundo o valor financiado e a renda auferida pelo seu
empreendimento (2000-2007)
Fonte: Elaboração própria a partir da base de dados do Ceape/Salvador,2009
77
APÊNDICE P – Evolução do cliente 22, segundo o valor financiado e a renda auferida
pelo seu empreendimento
Gráfico 26 – Evolução do cliente 22, segundo o valor financiado e a renda auferida pelo seu
empreendimento (2000-2007)
Fonte: Elaboração própria a partir da base de dados do Ceape/Salvador,2009
APÊNDICE Q – Evolução do cliente 24, segundo o valor financiado e a renda auferida
pelo seu empreendimento
Gráfico 27 – Evolução do cliente 24, segundo o valor financiado e a renda auferida pelo seu
empreendimento (2000-2007)
Fonte: Elaboração própria a partir da base de dados do Ceape/Salvador,2009
78
APÊNDICE R – Evolução do cliente 25, segundo o valor financiado e a renda auferida
pelo seu empreendimento
Gráfico 28 – Evolução do cliente 25, segundo o valor financiado e a renda auferida pelo seu
empreendimento (2000-2007)
Fonte: Elaboração própria a partir da base de dados do Ceape/Salvador,2009