PROGRAMA OPERACIONAL DE APOIO À PROMOÇÃO
DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
1. INTRODUÇÃO
A Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho,
aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2008, de
12 de março, corresponde ao compromisso que o Estado português
assumiu, na sequência da publicação dos diversos documentos que,
no quadro da União Europeia constituem os referenciais fundamentais
para a promoção da segurança e saúde no trabalho, no espaço
europeu:
“Melhorar a qualidade e a produtividade no trabalho: estratégia
comunitária para a segurança e saúde no trabalho 2007-2012”;
Resolução do Parlamento Europeu, de 15 de janeiro de 2008,
sobre a estratégia comunitária 2007-2012.
A Estratégia Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho, que se
apresenta como pilar fundamental para o êxito da Estratégia de
Crescimento e Emprego, apoia-se num conjunto de definições
estratégicas que visam:
Estabelecer um quadro normativo moderno e eficaz;
Favorecer o desenvolvimento e a execução de estratégias
nacionais;
Promover mudanças de comportamento;
Combater com eficácia os novos riscos;
Promover globalmente
internacional.
a
segurança
e
saúde
a
nível
Na Estratégia Nacional, a terceira a ser adotada pelos Estadosmembros da União Europeia, definem-se dois eixos fundamentais de
desenvolvimento de políticas de segurança e saúde no trabalho:
Programa Operacional de Apoio à PSST (PROAP)
Aprovação: Conselho Consultivo para a PSST – Reunião 15 Janeiro 2010
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No âmbito das políticas públicas, o desenvolvimento de políticas
coerentes e eficazes, resultado da articulação entre os vários
departamentos da Administração Pública e que funcionem como
motor de mobilização da sociedade em torno de uma questão
social e económica fundamental para a coesão social e que diz
respeito à sociedade no seu todo;
No que concerne à promoção da segurança e saúde nos locais
de trabalho, como pressuposto de uma melhoria efectiva das
condições de trabalho.
No objetivo n.º 4 – Dinamizar o Sistema Nacional de Prevenção de
Riscos Profissionais, a Estratégia recorda que este sistema tem como
objetivo a efetivação do direito à segurança e à proteção da saúde no
local de trabalho por via da coerência de medidas e da eficácia de
intervenção das entidades que, naquele âmbito, exercem
competências nas áreas da regulamentação, do licenciamento, da
certificação, da normalização, da informação e da formação
profissional, nomeadamente.
Neste contexto, caberá à ACT implementar os necessários
mecanismos de dinamização da Rede Nacional de Prevenção de
Riscos Profissionais, cujas instituições e entidades integrantes,
públicas, cooperativas ou privadas, hão-de garantir, de acordo com
as suas competências, dentro dos eixos de atuação identificados, a
dinamização de programas e projetos que visem garantir a promoção
da segurança e saúde dos trabalhadores.
O objetivo n.º 9 – Melhorar a qualidade da prestação dos serviços de
segurança e saúde no trabalho e incrementar as competências dos
respetivos intervenientes, refere a importância que os sistemas de
gestão da segurança e saúde no trabalho em meio empresarial
constitui a essência da abordagem da promoção da segurança e
saúde no trabalho. A correta organização dos serviços de segurança e
saúde no trabalho, a qualificação dos recursos que os integram, bem
como dos atores dos processos de participação, como também o
desenvolvimento adequado das atividades de prevenção dos riscos
associados ao trabalho, contribuirão decisivamente para a melhoria
efetiva das condições da sua prestação.
A Lei nº 102/2009, de 10 de setembro, inclui diversas referências à
aquisição de conhecimentos, pela via da formação, nomeadamente:
Programa Operacional de Apoio à PSST (PROAP)
Aprovação: Conselho Consultivo para a PSST – Reunião 15 Janeiro 2010
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A formação permanente que deve ser assegurada aos
representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde do
trabalho (artigo 22.º);
A formação a facultar aos trabalhadores responsáveis pela
aplicação das medidas de primeiros socorros, de combate e de
evacuação de trabalhadores (artigo 20.º).
2. ENQUADRAMENTO E ESTRUTURAÇÃO
O Programa Operacional de Apoio à Promoção da Segurança e Saúde
no Trabalho (PROAP) vem substituir o programa de Prevenção de
Riscos Profissionais, aprovado por Sua Excelência o Senhor Ministro
do Emprego e da Segurança Social, em 23 de Maio de 1995.
O PROAP e respetivo Regulamento de Gestão visam dar resposta às
linhas de orientação definidas na Estratégia Nacional de Segurança e
Saúde no Trabalho 2008-2012 e vigoram até à entrada em vigor de
novo Programa Operacional e respetivo Regulamento de Gestão, na
sequência de nova Estratégia Nacional de Segurança e Saúde no
Trabalho, ou documento equivalente que a substitua.
O Programa encontra-se estruturado em três subprogramas, a saber:
Informação e divulgação;
Formação profissional;
Estudos e investigação aplicada.
3 OBJETIVOS GERAIS
O PROAP tem como objetivos gerais os seguintes:
Promover um sistema coerente de informação científica e
técnica no âmbito da promoção da segurança e saúde no
trabalho, que possibilite as necessárias respostas, quer em
termos nacionais, quer em termos internacionais;
Promover a formação inicial e contínua dos intervenientes
fundamentais no domínio da promoção da segurança e saúde
no trabalho: empregadores, quadros e dirigentes sindicais e
patronais, gestores, técnicos de segurança, representantes dos
empregadores e dos trabalhadores para a segurança e saúde
Programa Operacional de Apoio à PSST (PROAP)
Aprovação: Conselho Consultivo para a PSST – Reunião 15 Janeiro 2010
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no trabalho, bem como trabalhadores designados e os próprios
empregadores no exercício das atividades de segurança e
higiene do trabalho e, ainda, dos trabalhadores responsáveis
pela aplicação das medidas de primeiros socorros, de combate
a incêndios e de evacuação de trabalhadores;
Promover o desenvolvimento da investigação aplicada ao
domínio da segurança e saúde no trabalho, reportada à
identificação dos perigos e à avaliação dos riscos profissionais e
respetivas medidas de prevenção e proteção, no contexto do
conhecimento dos componentes materiais e ambientais do
trabalho, que possibilite uma efetiva melhoria das condições em
que o trabalho é prestado e a consequente e expectável
diminuição dos índices de sinistralidade laboral e o incremento
da competitividade das empresas, associados à promoção da
segurança e saúde nos locais de trabalho;
Contribuir para melhorar a qualidade da prestação dos serviços de
segurança e saúde no trabalho, pela via da qualificação dos
respetivos intervenientes.
4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
SUBPROGRAMA 1 – INFORMAÇÃO E DIVULGAÇÃO
Consolidar
uma
cultura
de
prevenção,
corretamente
interpretada, quer pelos decisores das empresas, quer pelos
empregadores
e
trabalhadores,
como
pelos
seus
representantes, no âmbito da segurança e saúde no trabalho,
como, ainda, pela população escolar, nomeadamente pelos
alunos universitários;
Permitir o conhecimento atualizado das situações reportadas às
inovações e mudanças que se identificam no mundo do trabalho
e que têm expressão nos riscos profissionais emergentes;
Permitir o conhecimento do estado de evolução da técnica, em
todos os aspetos relacionados com as metodologias de
abordagem
dos
riscos
profissionais
e
das
medidas
implementadas para prevenir os seus efeitos e proteger os
trabalhadores a eles expostos;
Divulgar trabalhos inovadores, no quadro da promoção da
segurança e saúde no trabalho, cujo conhecimento pode
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contribuir para uma melhoria efetiva das condições em que o
trabalho é prestado;
Promover, no seio das organizações que integram a Rede
Nacional de Prevenção de Riscos Profissionais, o conhecimento
e a divulgação de programas ou outras iniciativas, cujos
objetivos se relacionem com as políticas de promoção da
segurança e saúde no trabalho;
Divulgar iniciativas,
Estratégia Nacional;
nomeadamente,
relacionadas
com
a
Promover a troca de informações pertinentes no domínio da
segurança e saúde, e entre as entidades que integram a Rede
Nacional de Prevenção de Riscos Profissionais.
SUBPROGRAMA 2 – FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Proporcionar à população ativa uma formação em segurança e
saúde
no
trabalho
adequada
às
suas
necessidades
profissionais;
Incentivar a formação dos trabalhadores designados para o
exercício das atividades de segurança no trabalho, no âmbito
do modelo simplificado de organização dos serviços em
pequenas, médias e micro empresas.
Incentivar a formação dos empregadores para o exercício das
atividades de segurança no trabalho, no âmbito do modelo
simplificado de organização dos serviços em pequenas, médias
e micro empresas;
Incentivar a formação dos trabalhadores responsáveis pela
aplicação das mediadas de primeiros socorros, de combate a
incêndios e de evacuação de trabalhadores;
Incentivar a formação dos representantes dos empregadores
para acompanharem e coadjuvarem as atividades dos serviços
externos e comuns;
Promover a formação de técnicos de segurança no trabalho;
Promover a formação de técnicos superiores de segurança no
trabalho;
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Promover a formação de jovens empresários em matéria de
segurança e saúde no trabalho e gestão da segurança nas
pequenas, médias e micro empresas;
Promover a formação de quadros e dirigentes sindicais em
matéria de segurança e saúde no trabalho, tendo em vista o
incremento de competências nas organizações representativas
dos trabalhadores;
Promover a formação de quadros e dirigentes dos
empregadores em matéria de segurança e saúde no trabalho,
tendo em vista o incremento de competências nas organizações
representativas dos empregadores.
SUBPROGRAMA 3 – ESTUDOS E INVESTIGAÇÃO APLICADA
Desenvolver o conhecimento científico e técnico no domínio da
prevenção de riscos profissionais e da melhoria das condições
de trabalho;
Promover um incremento das competências da comunidade de
investigação,
bem como
das
estruturas
tecnológicas,
incentivando a realização de investigação aplicada em matéria
de segurança e saúde no trabalho;
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FICHAS DE AÇÃO
Programa Operacional de Apoio à PSST (PROAP)
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PROGRAMA OPERACIONAL DE APOIO À
PROMOÇÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO 2009-2012
SUBPROGRAMA 1: INFORMAÇÃO E DIVULGAÇÃO
Ação 1: Informação para trabalhadores e
empregadores
Código: 01.01
FICHA DE AÇÃO
Objetivos:
Divulgar junto de dirigentes sindicais e patronais, representantes dos
trabalhadores para a SST, representantes dos empregadores para
acompanhar e coadjuvar as atividades de prevenção dos serviços
externos e comuns de SST, trabalhadores responsáveis pela aplicação das
medidas de primeiros socorros, de combate a incêndios e de evacuação
de trabalhadores, empregadores, gestores e quadros de empresas e
instituições representativas de empregadores, informação que possa
contribuir para uma adequada interpretação das obrigações relativas à
gestão dos aspetos relacionados com a prevenção de riscos profissionais,
incluindo uma correta implementação, gestão, acompanhamento e
participação no âmbito dos serviços de SST.
Reportados às definições da Estratégia Nacional para a Segurança e
Saúde no Trabalho 2008-2012, em especial:
Segurança e saúde no trabalho, incluindo os setores de atividade
com maiores índices de sinistralidade, e aqueles em que as
inovações tecnológicas possam ter repercussões importantes no
quadro das condições em que o trabalho é prestado;
Abordagem das novas formas de organização do trabalho e dos
riscos emergentes;
Universo associado prioritariamente às pequenas e micro
empresas;
Divulgação de boas práticas.
Domínios:
Entidades
Promotoras:
Associações empresariais;
Associações patronais;
Associações sindicais;
Centros de formação profissional de gestão participada;
Outras entidades representativas dos trabalhadores e dos empregadores e
que evidenciem condições adequadas à realização das ações.
Natureza
e
montantes
dos apoios:
Técnico e técnico documental;
Contrapartidas
aos apoios:
Disponibilização de inscrições gratuitas para a ACT (em número a
determinar caso a caso);
Disponibilização das comunicações e outra informação pertinente, que
poderá ser objeto de edição na linha editorial da ACT.
Financeiro, a fundo perdido, revestindo a forma de patrocínio, até ao
montante máximo de:
Eventos com expressão nacional: 2 500,00 €/dia;
Eventos com expressão internacional: 5 000,00 €/dia.
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PROGRAMA OPERACIONAL DE APOIO À
PROMOÇÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO 2009-2012
SUBPROGRAMA 1: INFORMAÇÃO E DIVULGAÇÃO
Ação 2: Informação para técnicos de segurança
e saúde no trabalho
Código: 01.02
FICHA DE AÇÃO
Divulgar junto de técnicos e técnicos superiores de segurança no trabalho,
médicos do trabalho, enfermeiros e outros técnicos com competências no
âmbito da promoção da segurança e saúde no trabalho, informação que
possa contribuir para a melhoria dos respetivos desempenhos
profissionais.
Objetivos:
Reportados às definições da Estratégia Nacional para a Segurança e
Saúde no Trabalho 2008-2012, com especial atenção à Medida 1.2:
Segurança e saúde no trabalho, incluindo os setores de atividade
com maiores índices de sinistralidade, e aqueles em que as
inovações tecnológicas possam ter repercussões importantes no
quadro das condições em que o trabalho é prestado;
Abordagem das novas formas de organização do trabalho e dos
riscos emergentes;
Universo associado às pequenas, médias e micro empresas;
Novas tecnologias de prevenção de riscos profissionais;
Instrumentos de gestão da segurança e saúde no trabalho,
nomeadamente os referenciais adotados pela Organização
Internacional do Trabalho, Conselho Consultivo para a segurança
e saúde no trabalho e outras instâncias da União Europeia.
Domínios:
Entidades
Promotoras:
Natureza
e
montantes dos
apoios:
Contrapartidas
aos apoios:
Associações representativas de entidades prestadoras de serviços de
segurança e saúde no trabalho;
Associações representativas de técnicos e técnicos superiores de
segurança no trabalho;
Associações representativas de outros profissionais com competências da
segurança e saúde no trabalho;
Outras entidades que demonstrem competências adequadas à realização
das ações.
Técnico e técnico-documental;
Financeiro, revestindo a forma de patrocínio, até ao montante máximo
de:
Eventos com expressão nacional: 2 500,00 €/dia;
Eventos com expressão internacional: 5 000,00 €/dia.
Disponibilização de inscrições gratuitas para a ACT (em número a
determinar caso a caso);
Disponibilização das comunicações e outra informação, pertinente, que
poderá ser objeto de edição na linha editorial da ACT.
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PROGRAMA OPERACIONAL DE APOIO À
PROMOÇÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO 2009-2012
SUBPROGRAMA 1: INFORMAÇÃO E DIVULGAÇÃO
Ação 3: Informação para a população escolar
Código: 01.03
FICHA DE AÇÃO
Divulgar junto de alunos, docentes e não docentes, dos sistemas de
ensino e formação profissional, que frequentem cursos que se relacionem
de forma direta ou indireta com a promoção da segurança e saúde no
trabalho, informação que permita desenvolver e consolidar uma cultura de
prevenção corretamente entendida e devidamente assimilada.
Objetivos:
Reportados às definições da Estratégia Nacional para a Segurança e
Saúde no Trabalho 2008-2012, com especial atenção à Medida 1.2:
Segurança e saúde no trabalho, incluindo os setores de atividade
com maiores índices de sinistralidade, e aqueles em que as
inovações tecnológicas possam ter repercussões importantes no
quadro das condições em que o trabalho é prestado;
Abordagem das novas formas de organização do trabalho e dos
riscos emergentes;
Universo associado às pequenas e micro empresas;
Novas tecnologias de prevenção de riscos profissionais;
Instrumentos de gestão da segurança e saúde no trabalho,
nomeadamente os referenciais adotados pela Organização
Internacional do Trabalho, Conselho Consultivo para a segurança
e saúde no trabalho e outras instâncias da União Europeia.
Domínios:
Entidades
Promotoras:
Natureza
e
montantes dos
apoios:
Contrapartidas
aos apoios:
Estabelecimentos de ensino e entidades do sistema de formação
profissional nomeadamente, com cursos de formação profissional dos
níveis 3 e 5 homologados pela ACT.
Técnico-documental e técnico-pedagógico;
Financeiro, revestindo a forma de patrocínio, até ao montante máximo
de:
Eventos com expressão nacional: 2 500,00 €/dia;
Eventos com expressão internacional: 5 000,00 €/dia.
Disponibilização de inscrições gratuitas para a ACT (em número a
determinar caso a caso);
Disponibilização das comunicações e outra informação, pertinente, que
poderá ser objeto de edição na linha editorial da ACT.
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PROMOÇÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO 2009-2012
SUBPROGRAMA 1: INFORMAÇÃO E DIVULGAÇÃO
Ação 4: Informação para a população em geral
Código: 01.04
FICHA DE AÇÃO
Divulgar junto do público em geral informação que permita a mobilização
da sociedade em torno de questões sociais e económicas fundamentais
para a coesão social e que dizem respeito à sociedade no seu todo.
Objetivos:
Reportados às definições da Estratégia Nacional para a Segurança e
Saúde no Trabalho 2008-2012, com especial atenção à Medida 1.2:
Segurança e saúde no trabalho, incluindo os setores de atividade
com maiores índices de sinistralidade, e aqueles em que as
inovações tecnológicas possam ter repercussões importantes no
quadro das condições em que o trabalho é prestado;
Abordagem das novas formas de organização do trabalho e dos
riscos emergentes;
Universo associado às pequenas e micro empresas;
Novas tecnologias de prevenção de riscos profissionais;
Instrumentos de gestão da segurança e saúde no trabalho,
nomeadamente os referenciais adotados pela Organização
Internacional do Trabalho, Conselho Consultivo para a segurança
e saúde no trabalho e outras instâncias da União Europeia.
Domínios:
Entidades
Promotoras:
Natureza
e
montantes dos
apoios:
Contrapartidas
aos apoios:
Entidades que demonstrem competências adequadas à realização das
ações.
Técnico e técnico-documental;
Financeiro, revestindo a forma de patrocínio, até ao montante máximo
de:
Eventos com expressão nacional: 2 500,00 €/dia;
Eventos com expressão internacional: 5 000,00 €/dia.
Disponibilização de inscrições gratuitas para a ACT (em número a
determinar caso a caso);
Disponibilização das comunicações e outra informação, pertinente, que
poderá ser objeto de edição na linha editorial da ACT.
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Aprovação: Conselho Consultivo para a PSST – Reunião 15 Janeiro 2010
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PROGRAMA OPERACIONAL DE APOIO À
PROMOÇÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO 2009-2012
SUBPROGRAMA 1: INFORMAÇÃO E DIVULGAÇÃO
Ação 5: Documentação técnica sobre segurança
e saúde no trabalho
Código: 01.05
FICHA DE AÇÃO
Promover a conceção, edição e divulgação junto de empregadores e seus
representantes, dirigentes sindicais, representantes dos trabalhadores
para a segurança e saúde no trabalho e acompanhantes das atividades
dos serviços externos e comuns de segurança e saúde no trabalho,
informação que possa contribuir para uma adequada participação e
desenvolvimento das atividades dos serviços de SST.
Objetivos:
Reportados às definições da Estratégia Nacional para a Segurança e
Saúde no Trabalho 2008-2012, com especial atenção à Medida 1.2:
Segurança e saúde no trabalho, incluindo os sectores de
atividade com maiores índices de sinistralidade, e aqueles em
que as inovações tecnológicas possam ter repercussões
importantes no quadro das condições em que o trabalho é
prestado;
Abordagem das novas formas de organização do trabalho e dos
riscos emergentes;
Universo associado às pequenas e micro empresas;
Novas tecnologias de prevenção de riscos profissionais;
Instrumentos de gestão da segurança e saúde no trabalho,
nomeadamente os referenciais adotados pela Organização
Internacional do Trabalho, Conselho Consultivo para a Segurança
e Saúde no trabalho e outras instâncias da União Europeia.
Domínios:
Entidades
Promotoras:
Natureza
e
montantes dos
apoios:
Contrapartidas:
Associações empresariais;
Associações patronais;
Associações sindicais;
Outras entidades que evidenciem condições adequadas à realização das
ações.
Técnico e técnico-documental;
Financeiro – até 100% dos custos elegíveis.
Disponibilização de um número de exemplares a acordar caso a caso,
numa quantidade que possibilite a sua disponibilização junto de todas as
unidades orgânicas da ACT;
Cotitularidade dos respetivos direitos editoriais.
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PROGRAMA OPERACIONAL DE APOIO À
PROMOÇÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO 2009-2012
SUBPROGRAMA 1: INFORMAÇÃO E DIVULGAÇÃO
Ação 6: Instrumentos de sensibilização e
divulgação
Código: 01.06
FICHA DE AÇÃO
Promover a conceção e execução de suportes adequados a uma eficaz
divulgação das questões referentes à promoção da segurança e saúde
no trabalho, nomeadamente equipamentos de proteção individual e de
demonstração, tendo como destinatários a população em geral, grupos
definidos de empregadores e trabalhadores, setores de atividade ou
riscos específicos, quando associados à realização de campanhas de
sensibilização.
Objetivos:
Reportados às definições da Estratégia Nacional para a Segurança e
Saúde no Trabalho 2008-2012, com especial atenção à Medida 1.2:
Segurança e saúde no trabalho, incluindo os setores de
atividade com maiores índices de sinistralidade, e aqueles em
que as inovações tecnológicas possam ter repercussões
importantes no quadro das condições em que o trabalho é
prestado;
Abordagem das novas formas de organização do trabalho e dos
riscos emergentes;
Universo associado às pequenas e micro empresas;
Novas tecnologias de prevenção de riscos profissionais;
Instrumentos de gestão da segurança e saúde no trabalho,
nomeadamente os referenciais adotados pela Organização
Internacional do Trabalho, Conselho Consultivo e outras
instâncias da União Europeia.
Domínios:
Associações empresariais;
Associações patronais;
Associações sindicais;
Outras entidades que evidenciem condições adequadas à realização das
ações.
Entidades
Promotoras:
Natureza
montantes
apoios:
e
dos
Técnico e técnico-documental;
Financeiro – até 100% dos custos elegíveis.
Contrapartidas:
Disponibilização de um número de exemplares a acordar caso a caso,
numa quantidade que possibilite a sua disponibilização junto de todas
as unidades orgânicas da ACT;
Cotitularidade dos respetivos direitos editoriais.
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Aprovação: Conselho Consultivo para a PSST – Reunião 15 Janeiro 2010
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PROGRAMA OPERACIONAL DE APOIO À
PROMOÇÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO 2009-2012
SUBPROGRAMA 2: FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Ação 1: Formação para empregadores e
trabalhadores designados
Código: 02.01
FICHA DE AÇÃO
Objetivos:
Permitir a aquisição de competências básicas em matéria de segurança
e higiene no trabalho, saúde, ergonomia, ambiente e organização do
trabalho, que seja validada pelo organismo do ministério responsável
pela área laboral competente em matéria de segurança, higiene e
saúde no trabalho, ou inserida no sistema educativo, ou promovida por
departamentos da Administração Pública com responsabilidade no
desenvolvimento de formação profissional.
Domínios:
Reportados às definições da Estratégia Nacional para a Segurança e
Saúde no Trabalho 2008-2012, com especial atenção à Medida 9.2:
Atividades de segurança e higiene no trabalho nas pequenas e
micro empresas, até 9 trabalhadores e que não desenvolvam
atividades de risco elevado;
Ações de formação previamente reconhecidas pela ACT.
Entidades
Promotoras:
Associações empresariais;
Associações patronais;
Associações sindicais;
Centros de formação profissional de gestão participada;
Escolas profissionais;
Estabelecimentos de ensino superior.
Outras entidades formadoras acreditadas;
Natureza
montantes
apoios:
e
dos
Técnico-documental e técnico-pedagógico;
Financeiro – até 100% dos custos elegíveis.
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PROGRAMA OPERACIONAL DE APOIO À
PROMOÇÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO 2009-2012
SUBPROGRAMA 2: FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Ação 2: Formação inicial de técnicos superiores
Código: 02.02
de segurança e higiene no trabalho
FICHA DE AÇÃO
Objetivos:
Permitir a aquisição de competências em matéria de segurança e
higiene no trabalho, de acordo com o perfil de formação definido no
Manual de Certificação.
Domínios:
Reportados às definições da Estratégia Nacional para a Segurança e
Saúde no Trabalho 2008-2012, com especial atenção à Medida 9.10:
Ações de formação inicial previamente autorizadas, que
integrem cursos de formação homologados pela ACT.
Entidades
Promotoras:
Estabelecimentos de ensino superior.
Natureza
montantes
apoios:
e
dos
Técnico-documental e técnico-pedagógico;
Financeiro – até 100% dos custos elegíveis.
Contrapartidas:
Disponibilização de cinco inscrições gratuitas, geridas pela ACT.
Programa Operacional de Apoio à PSST (PROAP)
Aprovação: Conselho Consultivo para a PSST – Reunião 15 Janeiro 2010
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PROGRAMA OPERACIONAL DE APOIO À
PROMOÇÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO 2009-2012
SUBPROGRAMA 2: FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Ação 3: Formação inicial de técnicos de
Código: 02.03
segurança e higiene no trabalho
FICHA DE AÇÃO
Objetivos:
Permitir a aquisição de competências em matéria de segurança e
higiene no trabalho, de acordo com o perfil de formação definido no
Manual de Certificação.
Domínios:
Reportados às definições da Estratégia Nacional para a Segurança e
Saúde no Trabalho 2008-2012, com especial atenção à Medida 9.10:
Ações de formação inicial previamente autorizadas, que
integrem cursos de formação homologados pela ACT.
Entidades
Promotoras:
Centros de formação profissional de gestão participada;
Centros tecnológicos;
Estabelecimentos de ensino secundário e profissional.
Natureza
montantes
apoios:
e
dos
Técnico-documental e técnico-pedagógico;
Financeiro – até 100% dos custos elegíveis.
Contrapartidas:
Disponibilização de cinco inscrições gratuitas, geridas pela ACT.
Programa Operacional de Apoio à PSST (PROAP)
Aprovação: Conselho Consultivo para a PSST – Reunião 15 Janeiro 2010
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PROGRAMA OPERACIONAL DE APOIO À
PROMOÇÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO 2009-2012
SUBPROGRAMA 2: FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Ação 4: Formação de jovens empresários
Código: 02.04
FICHA DE AÇÃO
Objetivos:
Permitir a aquisição de competências básicas em matéria de segurança
e higiene no trabalho, saúde, ergonomia, ambiente e organização do
trabalho, que possibilite aos jovens empresários, nomeadamente de
pequenas e micro empresas a implementação e acompanhamento de
modelos organizacionais eficazes, no âmbito da segurança e saúde no
trabalho, adequados a esta realidade empresarial.
Domínios:
Reportados às definições da Estratégia Nacional para a Segurança e
Saúde no Trabalho 2008-2012, com especial atenção à Medida 9.16:
Formação de jovens empresários em matéria de segurança e
saúde no trabalho e gestão da segurança nas PME.
Entidades
Promotoras:
Associações empresariais;
Associações patronais;
Centros de formação profissional de gestão participada por associações
patronais.
Natureza
montantes
apoios:
e
dos
Técnico-documental e técnico-pedagógico;
Financeiro – até 100% dos custos elegíveis.
Programa Operacional de Apoio à PSST (PROAP)
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PROGRAMA OPERACIONAL DE APOIO À
PROMOÇÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO 2009-2012
SUBPROGRAMA 2: FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Ação 5: Formação de representantes dos
Código: 02.05
trabalhadores para a segurança e a
saúde no trabalho
FICHA DE AÇÃO
Objetivos:
Permitir a aquisição de competências básicas em matéria de segurança
e higiene no trabalho, saúde, ergonomia, ambiente e organização do
trabalho, que contribuam para garantir um correto acompanhamento
das atividades de segurança e saúde no trabalho, pelos representantes
dos trabalhadores neste domínio específico.
Domínios:
Reportados às definições da Estratégia Nacional para a Segurança e
Saúde no Trabalho 2008-2012, com especial atenção à Medida 10.5:
Atividades de segurança e saúde que contribuam para garantir
um eficaz funcionamento dos serviços de segurança e saúde no
trabalho.
Entidades
Promotoras:
Associações sindicais;
Centros de formação profissional de gestão participada por associações
sindicais.
Natureza
montantes
apoios:
e
dos
Técnico-documental e técnico-pedagógico;
Financeiro – até 100% dos custos elegíveis.
Programa Operacional de Apoio à PSST (PROAP)
Aprovação: Conselho Consultivo para a PSST – Reunião 15 Janeiro 2010
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PROGRAMA OPERACIONAL DE APOIO À
PROMOÇÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO 2009-2012
SUBPROGRAMA 2: FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Ação 6: Formação de representantes dos
Código: 02.06
empregadores para o acompanhamento
dos serviços de SST
FICHA DE AÇÃO
Objetivos:
Permitir a aquisição de competências básicas em matéria de segurança
e higiene no trabalho, saúde, ergonomia, ambiente e organização do
trabalho, que permitam um eficaz acompanhamento da execução das
atividades de prevenção, por parte dos representantes do empregador
para a segurança e saúde no trabalho, quando estas atividades sejam
exercidas por serviços externos ou comuns.
Domínios:
Reportados às definições da Estratégia Nacional para a Segurança e
Saúde no Trabalho 2008-2012, com especial atenção à Medida 10.5:
Atividades de acompanhamento dos serviços externos e inter
empresas;
Ações de formação previamente reconhecidas pela ACT.
Entidades
Promotoras:
Associações empresariais;
Associações patronais;
Centros de formação profissional de gestão participada por associações
patronais.
Natureza
montantes
apoios:
e
dos
Técnico-documental e técnico-pedagógico;
Financeiro – até 100% dos custos apresentados.
Programa Operacional de Apoio à PSST (PROAP)
Aprovação: Conselho Consultivo para a PSST – Reunião 15 Janeiro 2010
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PROGRAMA OPERACIONAL DE APOIO À
PROMOÇÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO 2009-2012
SUBPROGRAMA 2: FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Ação 7: Formação de trabalhadores responsáveis Código: 02.07
pela aplicação das medidas de primeiros
socorros, de combate a incêndios e de
evacuação de trabalhadores
FICHA DE AÇÃO
Objetivos:
Permitir a aquisição de competências básicas em matéria de segurança
e higiene no trabalho, saúde, ergonomia, ambiente e organização do
trabalho, que permitam a aquisição de conhecimentos para uma
aplicação eficaz das medidas de primeiros socorros, de combate a
incêndios e de evacuação de trabalhadores.
Domínios:
Reportados às definições:
Da Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho
2008-2012;
Da Lei nº 102/2009 (artigo 20.º).
Entidades
Promotoras:
Associações empresariais;
Associações patronais;
Associações sindicais, enquanto entidades empregadoras;
Centros de formação profissional de gestão participada.
Natureza
montantes
apoios:
e
dos
Técnico-documental e técnico-pedagógico;
Financeiro – até 100% dos custos apresentados.
Programa Operacional de Apoio à PSST (PROAP)
Aprovação: Conselho Consultivo para a PSST – Reunião 15 Janeiro 2010
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PROGRAMA OPERACIONAL DE APOIO À
PROMOÇÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO 2009-2012
SUBPROGRAMA 2: FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Ação
8:
Formação
contínua
de
técnicos Código: 02.08
superiores de segurança e higiene no
Trabalho
FICHA DE AÇÃO
Objetivos:
Permitir a aquisição de competências em matéria de segurança e
higiene no trabalho, que possibilite aos candidatos que não tenham
exercido a profissão de técnico superior de SHT durante dois anos
obterem a renovação do certificado de formação profissional, de acordo
com o definido no Manual de Certificação.
Domínios:
Reportados às definições previstas no Manual de Certificação,
nomeadamente, ao Cap. V – Renovação do Certificado de Aptidão
Profissional, 2.2 – Inexistência de experiência profissional
suficiente.
Entidades
Promotoras:
Natureza
montantes
apoios:
Estabelecimentos de ensino superior.
e
dos
Técnico-documental e técnico-pedagógico;
Financeiro – até 100% dos custos elegíveis.
Programa Operacional de Apoio à PSST (PROAP)
Aprovação: Conselho Consultivo para a PSST – Reunião 15 Janeiro 2010
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PROGRAMA OPERACIONAL DE APOIO À
PROMOÇÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO 2009-2012
SUBPROGRAMA 2: FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Ação
9:
Formação contínua de técnicos
segurança e higiene no Trabalho
de Código: 02.09
FICHA DE AÇÃO
Objetivos:
Permitir a aquisição de competências em matéria de segurança e
higiene no trabalho, que possibilite aos candidatos que não tenham
exercido a profissão de técnico de SHT durante dois anos obterem a
renovação do certificado de formação profissional, de acordo com o
definido no Manual de Certificação.
Domínios:
Reportados às definições previstas no Manual de Certificação,
nomeadamente, ao Cap. V – Renovação do Certificado de Aptidão
Profissional, 2.2 – Inexistência de experiência profissional suficiente.
Entidades
Promotoras:
Associações empresariais;
Centros de formação profissional de gestão participada;
Centros tecnológicos;
Estabelecimentos de ensino secundário e profissional.
Natureza
montantes
apoios:
e
dos
Técnico-documental e técnico-pedagógico;
Financeiro – até 100% dos custos elegíveis.
Programa Operacional de Apoio à PSST (PROAP)
Aprovação: Conselho Consultivo para a PSST – Reunião 15 Janeiro 2010
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PROGRAMA OPERACIONAL DE APOIO À
PROMOÇÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO 2009-2012
SUBPROGRAMA 2: FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Ação 10: Conceção de documentação técnica e
Código: 02.10
pedagógica
FICHA DE AÇÃO
Objetivos:
Conceção e, ou edição de material técnico e científico, sobre prevenção
e promoção da segurança e saúde no trabalho, diretamente relacionada
com os conteúdos programáticos das ações de formação deste
subprograma 2.
Domínios:
Reportados às definições da Estratégia Nacional para a Segurança e
Saúde no Trabalho 2008-2012: medidas 9.2, 9.9.10 e 10.5.
Entidades
Promotoras:
Associações empresariais;
Associações patronais;
Associações sindicais;
Centros de formação profissional de gestão participada;
Centros tecnológicos;
Entidades formadoras;
Estabelecimentos de ensino.
Natureza
montantes
apoios:
e
dos
Técnico-documental e técnico-pedagógico;
Financeiro – até 100% dos custos elegíveis.
Contrapartidas:
Disponibilização de um número de exemplares a acordar caso a caso,
para distribuição junto de todas as unidades orgânicas da ACT.
Programa Operacional de Apoio à PSST (PROAP)
Aprovação: Conselho Consultivo para a PSST – Reunião 15 Janeiro 2010
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PROGRAMA OPERACIONAL DE APOIO À
PROMOÇÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO 2009-2012
SUBPROGRAMA 3: ESTUDOS E INVESTIGAÇÃO
Ação 1: Execução de estudos e projetos de
Código: 03.01
investigação aplicados à melhoria das
condições de trabalho
FICHA DE AÇÃO
Objetivos:
Realização de estudos e projetos de investigação que permitam
conhecer os fatores mais relevantes da exposição dos trabalhadores a
riscos profissionais, bem como as consequências desta exposição com
repercussões na saúde e integridade física dos mesmos.
Domínios:
Reportados às definições da Estratégia Nacional para a Segurança e
Saúde no Trabalho 2008-2012: Objetivo 3, nomeadamente:
Componentes materiais, organização e ambiente de trabalho;
Caraterização da sinistralidade laboral e das doenças
profissionais;
Riscos emergentes e grupos vulneráveis;
Fisiopatologia do trabalho;
Estudos epidemiológicos que contribuam para uma eficaz
vigilância da saúde dos trabalhadores;
Questões sociológicas e comportamentais que agravem os
riscos profissionais ou aumentem a vulnerabilidade dos
trabalhadores.
Entidades
Promotoras:
Associações patronais;
Associações sindicais;
Centros tecnológicos;
Estabelecimentos de ensino e investigação, com reconhecida
capacidade técnica e científica no domínio da segurança e saúde no
trabalho.
Natureza
montantes
apoios:
e
dos
Técnico e técnico-documental;
Financeiro – até 100% dos custos elegíveis.
Contrapartidas:
Cotitularidade dos respetivos direitos editoriais.
Programa Operacional de Apoio à PSST (PROAP)
Aprovação: Conselho Consultivo para a PSST – Reunião 15 Janeiro 2010
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