Pela não atualização do valor da propina como
medida de combate ao abandono escolar
Moção
Após apresentação de propostas contrárias e contestação pelo movimento associativo
estudantil, vários Conselhos Gerais de instituições de ensino superior aprovaram para
o ano 2013/2014 um aumento do valor da propina, muitos deles para o valor máximo
permitido por lei para a propina de frequência dos ciclos de ensino superior. Posto
isto, e com a antecipação devida, urge tomar uma posição firme e impeditiva de novo
aumento do valor da propina no ensino superior.
Com base na argumentação de que se destinaria ao desenvolvimento e incremento da
qualidade das instituições de ensino superior, a implementação do regime de propinas
no ensino superior público foi, logo à data, alvo da contestação do movimento
associativo. No início da década de 90, as associações de estudantes e académicas
defenderam que a propina viria a limitar o acesso ao ensino superior, promovendo
uma elitização do sistema e desresponsabilizando o Estado da sua obrigação de,
progressivamente, estabelecer a gratuitidade de todos os graus de ensino.
De 1992 aos dias de hoje, o valor da propina já aumentou mais de catorze mil por
cento, assumindo-se na prática como um copagamento responsável por milhares de
casos de abandono escolar por motivos económicos, ainda desconhecido pela falta de
dados acerca dos reais motivos de abandono do ensino superior e pedidos de
congelamento de matrículas que todos os dias assolam universidades e politécnicos
em todo o território nacional. Atentando na evolução do valor máximo das propinas,
podemos observar que de 2003/2004 a 2013/2014 este aumentou 213.72€, de 852€
para 1.065.72€, e, relativamente a 1992/1993, 815.72€, quando o valor máximo da
propina era de 250€, precedido de 6.5€ em 1991/1992.
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O valor das propinas representa, hoje, uma percentagem considerável das receitas das
instituições de ensino superior destinadas a suprir custos de estrutura e
funcionamento, ao contrário do princípio subjacente à sua criação, compensando o
contínuo decréscimo no investimento do governo na educação, que em 2012 não foi
além dos 3,8% do PIB, o que coloca o País ainda mais distante da média da OCDE, que
neste momento se situa nos 6,2%, mantendo-se Portugal no top dos países onde o
valor da propina anual paga pelos estudantes do ensino superior público é mais alto.
No atual momento socioeconómico do país a descida vertiginosa do valor real dos
salários, cortes nas prestações sociais e aumento generalizado do custo de vida,
somados à manutenção das restrições ao acesso a descontos nos passes sociais,
cumpre ao movimento associativo estudantil nacional exigir o congelamento do valor
da propina, paga pelos estudantes do ensino superior público, em todas as
Universidades, Institutos Politécnicos e escolas públicas não integradas. Na situação
em que o país se encontra, e em particular o ES, não pode continuar o Estado a
desresponsabilizar-se no que concerne ao Financiamento das Instituições ao mesmo
tempo que os encargos dos estudantes aumentam desmesuradamente, levando ao
agravamento do abandono escolar.
Lisboa, 5 de Março de 2014
Proponente: Associação Académica de Lisboa
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