Aula 20
Do inventariante. Arts. 1.991 , CC.
Do pagamento das dívidas. Arts. 1.997 a 2.001, CC.
 Da anulação da partilha. Arts. 2.027, CC
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DO INVENTARIANTE:
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Arts. 1.991, CC
Arts. 990 a 998, CPC
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Exerce a administração da herança: art. 1.991, CC
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Ordem de nomeação: art. 990, CPC
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Funções do inventariante: art. 991 a 993, CPC
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Remoção: art. 995, CPC
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DO PAGAMENTO DAS DÍVIDAS:
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Arts. 1.997 a 2.001, CC
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Da ordem do pagamento: art. 965, CC
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Ver arts. 1.017 e segs. do CPC
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DA ANULAÇÃO DA PARTILHA:
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Arts. 2.027, CC
Motivos/causas: vícios e defeitos dos negócios jurídicos
Prazo:
 Partilha amigável: erro, dolo, coação, lesão, fraude contra
credores: 1 ano (art. 2.027, CC)
 Partilha judicial: 2 anos para ação rescisória (art. 495, CPC)
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Erro sanável: art. 1.028, CPC
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Petição de herança: 10 anos (art. 205, CC) – Nulidade absoluta
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Textos recomendados:
GONTIJO,
Juliana.
Sucessões.
Disponível
em:
http://pt.scribd.com/doc/65023129/Sucessoes
 MENEZES, Rafael. Direito das sucessões. Disponível em:
http://www.rafaeldemenezes.adv.br/direitosuc.htm
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Bibliografia desta aula:
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CÓDIGO CIVIL/2002
CONSTITUIÇÃO FEDERAL/1988
DIAS, Maria Berenice. Manual das Sucessões. São Paulo: RT.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. v. 6.
São Paulo: Saraiva.
TARTUCE, Flávio; SIMÃO, José Fernando. Direito Civil 6.
São Paulo: Método.
Exercícios
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