ARMAZENAMENTO DE COMBUSTIVEIS
Exmo. Senhor
A PREENCHER PELOS SERVIÇOS
Presidente da
Processo: _______ / ____
Câmara Municipal de Guimarães
Registo:
_______ / ____
Gestor: ____________
Data: ____ / ____ / ____ O Func.:_____________
NOME: _____________________________________________________________________ NIF: ________________,
MORADA: ______________________________________________________________________________________ ,
CÓDIGO POSTAL: _____ - ______ ____________________ E-MAIL: ______________________________________ ,
DESEJO SER NOTIFICADO PARA O PRESENTE EMAIL,
TELEF: _________________, vem, nos termos do Decreto-Lei n.º 267/2002,
de 26 de novembro, com a redação que lhe for aplicável,
comunicar a construção de uma instalação isenta de licenciamento, de classe:
requerer o licenciamento simplificado de uma instalação de classe:
A1
B1
A2
B2
A3
requerer o licenciamento de uma instalação
destinada a Armazenagem de Combustíveis
(1)
_____________________ constituída por
com a capacidade de ___________ litros, para consumo próprio (sim
(2)
_____________________
ou não
______________________________________, Concelho de Guimarães, em local de que é
), sita na Freguesia de
(3)
___________________,
juntando, para tal, a documentação seguidamente assinalada.
Guimarães, ____ / ____ / ______
_____________________________________________________________
BI / CC n.º ___________________, válido até ____ / ____ / ______
Recebi de ____________________________________________________ os documentos assinalados com “X”
Planta de Localização classificada;
Documento comprovativo do direito à utilização do terreno onde se pretende realizar a instalação;
A PREENCHER PELOS SERVIÇOS
Declaração de conformidade do projeto com a regulamentação de segurança aplicável (modelo constante no
Anexo n.º 2 da Port. n.º1188/2003, de 10 de outubro, alterada pela Port. n.º1515/2007, de 30 de
novembro)
Prova da inscrição do técnico responsável pelo projeto na DGEG;
Comprovativo do seguro de responsabilidade civil do projetista;
Memória descritiva e justificativa;
Planta de implantação escala 1/500 ou 1/1000;
Projeto de arquitetura (plantas, alçados e cortes);
Declaração de titularidade de alvará de construtor civil
(4)
;
Ficha técnica de instalação com indicação da capacidade prevista e regras de segurança previstas nas
Portarias n.º 451/2001, de 5 de maio, e n.º 460/2001, de 8 de maio.
Certificado de inspeção das instalações emitido por uma entidade reconhecida pela DGEG;
Indicação da entidade exploradora das instalações reconhecida pela DGEG (quando exigível pelo D.L.
n.º97/2000);
Certificado de aprovação da instalação no termos do D.L. n.º97/2000, de 25 de maio (equipamento sob
pressão);
Câmara Municipal de Guimarães
O Funcionário
____________________________
O Apresentante
_____________________________________________________
BI / CC n.º ____________, válido até ____ / ____ / ______
(1)
(2)
(3)
(4)
Estado do Combustível (Sólido, Líquido, Gasoso)
Produtos a armazenar (Reservatório, Parque de Garrafas, Posto de Abastecimento, etc.)
Proprietário, Usufrutuário, Locatário, etc;
Modelo 129/SQ
Mod. 101/SQ 6