Manual de orientações gerais para o dia-a-dia do ARPA 1 - PE SERRA RICARDO FRANCO 2 - PE DA SERRA DOS MARTÍRIOS/ANDORINHAS 3 - ESEC DO GRÃO PARÁ 4 - ESEC SERRA DOS TRÊS IRMÃOS 5 - PE RIO NEGRO SETOR SUL 6 - PE DO XINGU 7 - PE DO MATUPIRI 8 - ESEC DO RIO ROOSEVELT 9 - REBIO DE MAICURU 10 - ESEC DO RIO RONURO 11 - RDS AMANÃ 12 - RESEX RIO PRETOJACUNDÁ 13 - RESEX RIO CAUTÁRIO 14 - RDS DO JUMA 15 - RDS PIAGAÇU PURUS 16 - RDS RIO AMAPÁ 17 - RESEX DO RIO GREGÓRIO 18 - RESEX CANUTAMA 19 - RDS DO RIO IRATAPURU 20 - RDS DO RIO NEGRO 21 - RDS DO UATUMÃ 22 - RESEX GUARIBAROOSEVELT 23 - RDS IGAPÓ-AÇU 24 - RDS DO RIO MADEIRA 25 - PE IGARAPÉS DO JURUENA 26 - PE DE GUAJARÁ-MIRIM 27 - PE CRISTALINO 28 - PE RIO NEGRO SETOR NORTE 29 - PE DE CORUMBIARA 30 - PE CHANDLESS 31 - PE DO CANTÃO 32 - RESEX CATUÁ-IPIXUNA 33 - RDS CUJUBIM 34 - RDS UACARÍ 35 - PARNA SERRA DA MOCIDADE 36 - PARNA DA SERRA DA CUTIA 37 - PARNA DO JURUENA 38 - PARNA NASCENTES DO LAGO JARI 39 - ESEC DE MARACÁ JIPIOCA 40 - ESEC DE NIQUIÁ 41 - PARNA DA SERRA DO DIVISOR 42 - ESEC DO JARI 43 - PARNA DO RIO NOVO 44 - RESEX MARACANÃ 45 - RESEX MÉDIO JURUÁ 46 - RESEX ALTO TARAUACÁ 47 - RESEX DE CURURUPU 48 - RESEX ARAPIXI 49 - RESEX DO RIO JUTAÍ 50 - RESEX DO MÉDIO PURUS 51 - RESEX RIO CAJARI 52 - RESEX RENASCER 53 - RESEX RIO UNINI 54 - RESEX IPAÚ-ANILZINHO 55 - RESEX ARIÓCA PRUANÃ 56 - RESEX MAPUÁ 57 - RESEX ITUXI 58 - RESEX TERRA GRANDE PRACUUBA 59 - RESEX RIO XINGU 60 - RESEX RIOZINHO DA LIBERDADE 61 - RESEX DO RIO CAUTÁRIO 62 - RESEX BARREIRO DAS ANTAS 63 - RDS ITATUPÃ-BAQUIÁ 64 - ESEC RIO ACRE 65 - ESEC DE MARACÁ 66 - PARNA MONTANHAS DO TUMUCUMAQUE 67 - REBIO DO RIO TROMBETAS 68 - PARNA VIRUÁ 69 - REBIO DO GURUPI 70 - PARNA DO JAÚ 71 - PARNA DOS CAMPOS AMAZÔNICOS 72 - ESEC DA TERRA DO MEIO 73 - REBIO DO LAGO PIRATUBA 74 - PARNA DA SERRA DO PARDO 75 - PARNA DO JAMANXIM 76 - ESEC JUAMI-JAPURÁ 77 - REBIO DO UATUMÃ 78 - PARNA DO CABO ORANGE 79 - PARNA DE ANAVILHANAS 80 - REBIO DO TAPIRAPÉ 81 - REBIO DO JARU 82 - RESEX RIOZINHO DO ANFRÍSIO 83 - RESEX BAIXO JURUÁ 84 - RESEX RIO OURO PRETO 85 - RESEX CHICO MENDES 86 - RESEX AUATÍ-PARANÁ 87 - RESEX RIO IRIRI 88 - RESEX DO LAGO DO CAPANÃ GRANDE 89 - RESEX VERDE PARA SEMPRE 90 - RESEX CAZUMBÁIRACEMA 91 - MOSAICO DO APUÍ OBS: O Arpa apoia atualmente 95 UCs (05 UCs inseridas no Mosaico do Apuí). Destas, 53 unidades estão no Grau I de Consolidação e 38 estão no Grau II. Alem dessas, há ainda o apoio a 17 processos de criação de UCs. Programa Áreas Protegidas da Amazônia Manual de Orientações gerais para o dia a dia Funbio – Fundo Brasileiro para a Biodiversidade Rio de Janeiro, novembro de 2012 Elaborado pela Gerência do Programa ARPA, com apoio da equipe do Funbio. Gerência Arpa Daniela Leite – Gerente do ARPA Ilana Nina Nathalia Dreyer Projeto Gráfico e Diagramação: Anna Bittencourt Foto da Capa: Daniela Leite Impressão: Funbio Catalogação na Fonte Fundo Brasileiro para a Biodiversidade – Funbio M294 Manual de orientações gerais para o dia a dia do ARPA/ Fundo Brasileiro para a Biodiversidade – Rio de Janeiro: Funbio, 2010. 144 p. : il. : color. ; 21 cm. 1. Áreas Protegidas – Amazônia. 2. Biodiversidade – Conservação. 3. Compras. 4. Contratos Administrativos. 5. Serviços de Consultoria. I. Funbio. CDD 658.72 Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - Funbio Rua Voluntários da Pátria, 286, 5º andar Botafogo – Rio de Janeiro/RJ Tel: (21) 2123-5300 Fax: (21) 2123-5354 E-mail: [email protected] Website: www.funbio.org.br ÍNDICE Índice.............................................................................................................................................................. 5 Apresentação ................................................................................................................................................ 8 Introdução ..................................................................................................................................................... 9 Solicitações ................................................................................................................................................. 11 Bens ............................................................................................................................................................. 11 Serviços ....................................................................................................................................................... 12 Serviços Pessoa Física ............................................................................................................................ 12 Serviços Pessoa Jurídica ......................................................................................................................... 13 Consultorias ................................................................................................................................................ 13 Consultoria Pessoa Jurídica..................................................................................................................... 14 Consultoria Pessoa Física........................................................................................................................ 14 Classificação de categorias Profissionais ...................................................................................... 15 Habilitação para atividades ............................................................................................................ 15 Obras............................................................................................................................................................ 16 Passos para contratação de obras........................................................................................................... 16 Reforma de pequeno porte ............................................................................................................ 16 Nova construção ou reforma de grande porte (reforma que impacta na estrutura) ....................... 16 Gestão de Contratos................................................................................................................................... 17 Passagens Aéreas ...................................................................................................................................... 18 Quem tem direito a usar passagens pagas pelo Arpa? ........................................................................... 18 Como solicitar passagens aéreas? .......................................................................................................... 18 Procedimento: ................................................................................................................................ 19 Datas e Horários Preferenciais ...................................................................................................... 19 O que fazer em caso de viagem cancelada depois de emitido o bilhete? ..................................... 20 Diárias .......................................................................................................................................................... 20 Solicitação de Diárias ............................................................................................................................... 20 Tipos de Diárias ....................................................................................................................................... 21 Diárias de Campo........................................................................................................................... 21 Diárias de Cidade e de Capital....................................................................................................... 21 Diárias Internacionais ..................................................................................................................... 21 Auxílio Transporte .......................................................................................................................... 21 Valores e Quantidades ............................................................................................................................. 21 Valor da Diária................................................................................................................................ 22 Quantidade de Diárias.................................................................................................................... 22 Procedimentos de Recebimento e Devolução ......................................................................................... 23 Recebimento de Diárias ................................................................................................................. 23 Diárias Não Pagas ......................................................................................................................... 23 Orientações gerais para o dia a dia do Arpa 5 Devolução de Diárias ..................................................................................................................... 24 Conta Vinculada .......................................................................................................................................... 26 As Contas Correntes Vinculadas ............................................................................................................. 26 Abertura Da Conta Vinculada................................................................................................................... 27 Procedimentos para inclusão de novos gestores na Conta Vinculada .................................................... 27 Validade dos substabelecimentos ............................................................................................................ 28 Utilização dos Recursos ........................................................................................................................... 28 Depósitos ................................................................................................................................................. 29 Suspensão dos Depósitos........................................................................................................................ 29 CANCELAMENTO DA CONTA VINCULADA .......................................................................................... 30 Recolhimento de Impostos ....................................................................................................................... 30 Pendências Que Podem Suspender a Emissão de Recibos de Pessoa Física ............................ 30 Imposto de renda – IRRF .............................................................................................................. 31 Prestação de Contas ................................................................................................................................ 32 Documentos Fiscais ................................................................................................................................... 33 Nota Fiscal (NF) ............................................................................................................................. 33 Modelos de Nota Fiscal para aquisição de Mercadorias ............................................................... 34 Notas Fiscais para aquisição de Serviços ..................................................................................... 34 Incorreções na Nota Fiscal – Carta de correção ........................................................................... 36 Incorreções na Nota Fiscal Eletrônica – Carta de correção eletrônica .......................................... 36 Documentos para auxiliar a Prestação de Contas ................................................................................. 37 Recibo de Adiantamento para viagem/missão ......................................................................................... 37 Recibo de pessoa jurídica ........................................................................................................................ 37 Recibo de Prestação De Serviço Sem Vinculo ........................................................................................ 38 Passo a passo da Prestação de Contas no Sistema Cérebro ................................................................ 40 CEDOC – Centro de Documentação ......................................................................................................... 48 Anexos ......................................................................................................................................................... 76 Anexo A - Serviços solicitados com Frequência...................................................................................... 76 Reparos de equipamentos ............................................................................................................. 76 Sobrevôos...................................................................................................................................... 76 Organização de eventos ................................................................................................................ 77 Eventos de pequeno porte ............................................................................................................. 77 Eventos de grande porte ............................................................................................................... 78 Modelo de Especificação de serviços para contratação de empresa de eventos ......................... 79 Especificações para o evento ........................................................................................................ 79 Modelo de especificação de serviços para contratação de moderador para reunião do conselho consultivo da UC xx. ................................................................................................................................ 80 Anexo B - Documentos para seleção de Consultor ................................................................................. 82 Termo de Referência (TdR) ........................................................................................................... 82 Quadro de Avaliação ..................................................................................................................... 87 Anexo C - Lista de itens elegíveis ........................................................................................................... 88 Lista Positiva.................................................................................................................................. 88 Lista Negativa ................................................................................................................................ 90 6 Agosto de 2012 Anexo D - Termo de Compromisso e Responsabilidade ......................................................................... 91 Anexo E - Substabelecimento ................................................................................................................. 95 Anexo F - Tabela de Contribuição Mensal do INSS ................................................................................ 96 Anexo G - Guia da Previdência Social – GPS ......................................................................................... 97 Anexo H - Passo a passo para instalação do programa para gerar a GPS. ........................................... 98 Anexo I - Passo a Passo Para Registro no PIS/PASEP ...................................................................... 102 Anexo J - Tabela de Imposto de Renda Retido na Fonte ..................................................................... 107 Anexo K - Preenchimento do DARF para IRRF de Pessoa Física ........................................................ 108 Anexo L - Passo a passo para instalação do SICALC .......................................................................... 109 Anexo M - Modelo prestação de contas Relatório Financeiro................................................................ 119 Anexo N - Modelo prestação de contas Relatório conciliado. ............................................................... 120 Anexo O - Exemplo de Nota Fiscal ........................................................................................................ 121 Anexo P - Nota Fiscal Eletrônica ........................................................................................................... 122 Anexo Q - Nota Fiscal Eletrônica – DANFE ........................................................................................... 123 Anexo R - Cupom Fiscal ........................................................................................................................ 124 Anexo S - Modelo - Carta de correção .................................................................................................. 125 Anexo T - Prestação de contas de adiantamento de Viagem/missão ................................................... 127 Anexo U - Recibo de pessoa jurídica..................................................................................................... 129 Anexo V - Recibo de Prestação De Serviço Sem Vinculo ..................................................................... 130 Anexo W - Recibo de declaração ........................................................................................................... 131 Anexo X - Atividades e itens elegíveis por subprojeto........................................................................... 132 A quem recorrer ........................................................................................................................................ 135 Funbio .................................................................................................................................................... 136 Gerência Arpa .............................................................................................................................. 136 Compras ....................................................................................................................................... 136 Financeiro..................................................................................................................................... 136 Comunicação ............................................................................................................................... 136 Cedoc ........................................................................................................................................... 136 Tecnologia da Informação ............................................................................................................ 136 Unidade de Coordenação do Programa - UCP/MMA ............................................................................ 137 ICMBIO................................................................................................................................................... 137 OEMA ..................................................................................................................................................... 137 OEMA AC ..................................................................................................................................... 137 OEMA AM .................................................................................................................................... 137 OEMA AP ..................................................................................................................................... 137 OEMA MA .................................................................................................................................... 138 OEMA MT..................................................................................................................................... 138 OEMA PA ..................................................................................................................................... 138 OEMA RO .................................................................................................................................... 138 OEMA TO ..................................................................................................................................... 138 ICMBio – CR (Coordenação Regional) .................................................................................................. 138 Anotações.................................................................................................................................................. 139 Orientações gerais para o dia a dia do Arpa 7 APRESENTAÇÃO Prezado (a) gestor (a), Este manual tem o objetivo de orientá-lo (a) sobre diversos procedimentos usados cotidianamente pelas unidades de conservação apoiadas pelo Programa Arpa. Eventualmente, os procedimentos descritos neste material podem ser atualizados, de acordo com orientações negociadas e estabelecidas pelas instituições parceiras nas diversas instâncias de acompanhamento da execução do programa: reuniões de dias fixos, fóruns técnicos, missões de supervisão de doadores, grupos de trabalho e outros espaços. Caso seja necessário, comunicaremos prontamente novos procedimentos ou mudanças no conteúdo atual. A contribuição de todos os envolvidos na operacionalização do Programa Arpa é fundamental para seu aprimoramento. Por isso, se tiver críticas e sugestões quanto ao formato e conteúdo deste manual, não deixe de nos procurar. Da mesma forma, estamos à disposição para esclarecer as dúvidas que possam surgir no dia a dia. Um abraço, Gerência do Programa Arpa no Funbio 8 Agosto de 2012 INTRODUÇÃO O Programa Arpa recebe recursos de doação de diferentes fontes que chegam até as UCs por meio do Funbio, instituição responsável pela gestão financeira do Programa. Para a execução dos recursos, via Funbio, o Arpa lança mão de duas alternativas: a) aquisições e contratações feitas pelo Funbio e b) despesas de pequeno valor efetuadas diretamente pelas equipes das UCs, por meio da Conta Vinculada: espécie de conta corrente conjunta entre Funbio e UCs. Este manual está divido em dois módulos, que contemplam procedimentos, regras e orientações sobre os dois modos de execução de recursos. Orientações gerais para o dia a dia do Arpa 9 Solicitações Solicitações Solicitações SOLICITAÇÕES A solicitação de bens, serviços, consultorias, obras, passagens e diárias deve ser feita de acordo com o previsto no POA aprovado. Isso quer dizer que os gestores, no momento da elaboração do POA, devem prever as necessidades de cada insumo para o período correspondente. O planejamento orçamentário de aquisições e contratações deve contemplar não somente o valor do item, mas também custos relativos à logística de entrega, seguro, taxas, impostos etc. Caso o gestor não tenha estes custos, valores de referência podem ser solicitados à Gerência do Arpa no Funbio ([email protected]). BENS As solicitações de bens são feitas pelo Sistema Cérebro e, ao fazê-las, os gestores contam com especificações-padrão elaboradas pela Unidade Operacional Compras do Funbio, a partir da experiência adquirida com o programa. Ainda que o gestor opte por solicitar bens fora das especificações sugeridas pelo Funbio, os itens que constam no sistema devem ser considerados e informados na especificação. No caso de equipamentos eletro-eletrônicos, por exemplo, há necessidade de especificar voltagem e acessórios requeridos. A aquisição de bens pelo Programa Arpa, com recursos de doação e através do Funbio, usualmente é feita em lotes determinados pelo tipo de produto. Portanto, para proceder à aquisição, a Unidade Operacional Compras deve, preferencialmente, agrupar as solicitações e, juntamente com a Gerência do Arpa, planejar a formação de lotes, convocando as UCs a solicitarem os bens previstos nos seus POAs, dentro de prazos comuns a todas. As especificações encaminhadas podem sofrer ajustes por todas as instâncias do programa (ponto focal, UCP e Gerência) ou pela Unidade de Compras, ao longo do processo de aprovação, sempre com conhecimento e anuência do solicitante. O valor total da aquisição, que é igual à soma de todas as solicitações de todas as UCs para um mesmo grupo de bens, define a modalidade de aquisição. Como exemplos de grupos de bens, temos “equipamentos de informática, softwares e periféricos” e “eletrodomésticos”. As modalidades de aquisição usadas no Programa Arpa foram estabelecidas pelos doadores e envolvem procedimentos e prazos diferentes. Orientações gerais para o dia a dia do Arpa 11 Solicitações SERVIÇOS A contratação de terceiros para executar atividades que requerem habilidades ou conhecimentos específicos, mas que não envolvem produção intelectual para o resultado final, é considerada, pelo Programa Arpa, prestação de serviços. Para auxiliar a contratação de serviços, constam no Anexo A, os procedimentos para os serviços contratados com maior freqüência: reparos de equipamentos, sobrevoos e organização de eventos. SERVIÇOS PESSOA FÍSICA Entre os serviços de pessoa física (PF) utilizados com mais freqüência no Programa Arpa estão: moderação de reuniões, facilitação de cursos, tradução, contratação de barqueiros, mateiros e cozinheiras. Para contratação de serviço PF pelo Funbio, deve ser encaminhada especificação técnica detalhada do serviço a ser prestado. O solicitante deve indicar pessoas com comprovada capacidade de execução, que poderão ser incluídas no processo de tomada de preços. É feita uma comparação de preços entre, no mínimo, três propostas. A que apresentar o menor preço será a selecionada. Ao fazer a solicitação de serviço de pessoa física, o solicitante deverá levar em consideração os impostos que incidem sobre a contratação. Entretanto, o sistema Cérebro calcula automaticamente o valor de 20% sobre o bruto do serviço, destinado à contribuição patronal do INSS. Portanto, o valor previsto no POA será igual ao valor bruto do serviço acrescido de 20%. Os descontos referentes ao INSS do contratado (Anexo E) e IRRF (consultar tabela no Anexo G) são de responsabilidade do prestador de serviço, e serão descontados do valor bruto cobrado pelo serviço. Atenção: Contratação de barqueiro, cozinheiro, mateiro, bem como especialistas para reparos ou manutenção de pequeno valor, ou ainda para a realização de eventos de pequeno porte, poderão ser feitos com recursos da Conta Vinculada. (Ver módulo sobre Conta Vinculada). 12 Agosto de 2012 Solicitações SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA A contratação de serviço de pessoas jurídicas (PJ) é feita para atividades como: logística de expedições, sobrevôos, realização de eventos, confecção de placas de sinalização, confecção e impressão de material de divulgação, manutenções diversas e aluguel de veículos. Para contratação de serviço PJ pelo Funbio, deve ser encaminhada especificação técnica detalhada do serviço a ser prestado. O solicitante deve indicar empresas com comprovada capacidade de execução, que poderão ser incluídas no processo de tomada de preços. É feita uma comparação de preços entre, no mínimo, três propostas. A que apresentar o menor preço será a selecionada. Para solicitação de confecção de placa de sinalização e sobrevoos deve-se aguardar a abertura de lote a ser informado pela Gerência Arpa. CONSULTORIAS Consultoria é todo trabalho que exige produção intelectual e que agrega algum tipo de conhecimento ao objeto da contratação. Exemplos: elaboração de planos de manejo, levantamento de informações a respeito de recursos naturais (como fauna e flora), levantamentos socioeconômicos, levantamento cartográfico e consultorias em SIG. Quando o trabalho exige a participação de mais de uma pessoa, como é o caso de levantamentos de campo para a elaboração de planos de manejo, recomenda-se a contratação de Pessoa Jurídica. A Consultoria Pessoa Física é indicada quando o trabalho pode ser desenvolvido por apenas uma pessoa, sem a necessidade de uma equipe interdisciplinar. No caso de um levantamento de campo muito pontual, que pode ser feito com apoio da equipe da UC ou de outros parceiros, por exemplo, deve ser contratada pessoa física. Atenção: Trabalhos nos quais a informação será apenas compilada, organizada ou reproduzida não são considerados consultoria. Exemplos: preparação de cursos em geral, diagramação de materiais, tradução de textos e moderação de reuniões quando não há entrega de relatórios analíticos. Orientações gerais para o dia a dia do Arpa 13 Solicitações CONSULTORIA PESSOA JURÍDICA Quando o trabalho exige a participação de mais de uma pessoa, recomenda-se que se contrate uma consultoria de pessoa jurídica. O processo para contratação PJ dura de 4 a 6 meses, e por isso exige da equipe gestora capacidade de planejar suas atividades com antecedência. Este processo é mais longo, porém mais eficiente na maioria dos casos. Com a contratação PJ, o trabalho da equipe da UC na gestão técnica do contrato, ou seja, no acompanhamento dos serviços e na avaliação dos produtos diminui sensivelmente. A UC também não precisa se preocupar com passagens, diárias e na conciliação das diversas agendas de consultores, como acontece quando são contratados vários profissionais em separado, como pessoa física. Toda a logística também fica por conta da empresa contratada. A solicitação de contratação de consultoria PJ demanda a elaboração do Termo de Referência (TdR) (Anexo B), que deve ser enviado em formato compactado “.zip”. Após a aprovação do TdR no Sistema Cérebro, o Funbio se encarrega de todos os procedimentos para contratação da empresa, feita através de edital. Os gestores participam diretamente no processo de análise das propostas e seleção da empresa, através da Comissão de Licitação (COLIC) e em acordo com as regras determinadas pelos doadores. CONSULTORIA PESSOA FÍSICA A Consultoria Pessoa Física é indicada quando o trabalho pode ser desenvolvido por apenas uma pessoa, sem a necessidade de uma equipe interdisciplinar. O processo para a contratação de Pessoa Física demanda procedimentos específicos e diferenciados ao de Pessoa Jurídica. No ato da solicitação no Sistema Cérebro, além do TdR, o gestor deve anexar 3 currículos e quadro de avaliação, também em formato compactado “.zip”. Os modelos desses documentos podem ser encontrados no Anexo B deste manual. Atentar que no momento da solicitação não devem ser anexadas à solicitação as propostas de trabalho, já que estas serão solicitadas pela equipe de compras do Funbio. Alguns fatores deverão ser observados ao se solicitar um consultor Pessoa Física, tais como a natureza da atividade realizada e o seu grau de complexidade. É importante observar que nem sempre o perfil com maior qualificação é o mais indicado para determinado trabalho e pode elevar os custos ao ponto de inviabilizar a atividade, além de onerar o Programa. A seguir seguem os quadros de definição de categoria de consultor e de recomendação de categoria para atividades a serem desenvolvidas. 14 Agosto de 2012 Solicitações CLASSIFICAÇÃO DE CATEGORIAS PROFISSIONAIS Categorias Experiência profissional Tarefas Sênior Mais de 10 anos de formação e experiência significativa na área em questão Complexas e exigentes, com parecer e recomendações anexados. Pleno Entre 5 e 10 anos de formação e experiência significativa na área em questão. Complexas e exigentes, com parecer e recomendações anexados. Júnior II Entre 3 e 5 anos de formação, com pelo menos 3 experiências de trabalho significativas na área específica. Estudos com parecer e recomendações. Júnior I Até 3 anos de formação, com pelo menos 2 experiências de trabalho na área específica. Estudos com relatório técnico qualificado. HABILITAÇÃO PARA ATIVIDADES O quadro a seguir sugere uma padronização de categorias profissionais para a realização de uma determinada atividade, sendo XX = mais indicadas e X = menos indicadas. Atividade Júnior I Júnior II Pleno Coordenação de estudos para plano de manejo, avaliação ecológica rápida e outros estudos de maior complexidade. Laudos biológicos, socioeconômicos, histórico-culturais e outros estudos. xx xx Diagnóstico de situação fundiária, elaboração de planos de regularização fundiária. xx xx x x xx xx x Plano de marketing e divulgação xx xx xx Geoprocessamento. xx xx x xx xx Elaboração de projetos de construção e/ou reformas. Sênior xx Atenção: A contratação de pessoa física implica o recolhimento de imposto de renda e de INSS do contratado. Portanto, o valor líquido a ser recebido pelo contratado é igual ao valor bruto do contrato menos os descontos mencionados acima. No momento de calcular o valor da consultoria para lançamento no POA da UC, o gestor deve acrescer 20% ao valor bruto do contrato. Esse percentual é referente ao recolhimento de INSS do contratante, pago pelo Funbio. Orientações gerais para o dia a dia do Arpa 15 Solicitações OBRAS Para o Programa Arpa, tanto os processos de construção, quanto os de reforma, se enquadram na categoria de obras. Cada obra depende das características da UC em questão e não existe uma especificação padrão. No entanto, construções e reformas exigem documentos específicos e imprescindíveis para sua adequada contratação. PASSOS PARA CONTRATAÇÃO DE OBRAS REFORMA DE PEQUENO PORTE Requer a elaboração e apresentação dos seguintes documentos: 1. Memorial descritivo (especificação técnica de serviços); 2. Planilha orçamentária em itens que correspondam exatamente ao memorial descritivo; 3. NOVA Cronograma físico-financeiro. CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE GRANDE PORTE (REFORMA QUE IMPACTA NA ESTRUTURA) Elaboração do projeto Deverá ser prevista no POA da UC a contratação de profissional habilitado (consultoria Pessoa Física) para a elaboração do projeto e documentação necessária. Caso o órgão gestor tenha disponível profissional para elaborar o projeto, este insumo deverá ser inserido no POA como contrapartida. Documentos: 1. O projeto completo; 2. Memorial descritivo (especificação técnica de serviços); 3. Planilha orçamentária em itens que correspondam exatamente ao memorial descritivo; 4. Cronograma físico-financeiro, que poderá ser alterado no momento da visita técnica das empresas ao local da Obra. Fiscalização da obra Também deverá ser prevista no POA da UC, a contratação de profissional habilitado (consultoria Pessoa Física) para a fiscalização da obra, sendo indicado inclusive que seja o mesmo que elaborou o projeto. No entanto, devem ser feitos TdR específicos para cada etapa, em função de prazos diferenciados para cada uma delas. Caso o órgão gestor tenha disponível profissional para fiscalizar a obra, este insumo deverá ser inserido no POA como contrapartida. 16 Agosto de 2012 Solicitações Atenção: 1. O planejamento e dimensionamento das instalações, bem como o orçamento da obra, devem ser compatíveis com os tetos orçamentários estipulados pela UCP. 2. A solicitação de uma construção ou de uma reforma de porte deve ser chancelada pelo Órgão Gestor. 3. Durante a execução da obra, nenhuma alteração contratual poderá ser realizada sem prévia anuência do Funbio, mesmo que a empresa executora da obra e o solicitante entendam que sejam necessárias. Qualquer alteração só poderá ser feita após assinatura de termo aditivo ao contrato. GESTÃO DE CONTRATOS A gestão de contratos de consultoria e de obras é realizada através do acompanhamento do cronograma físico-financeiro e do cumprimento das cláusulas contratuais. O Funbio mantém na Unidade Operacional Compras um profissional dedicado exclusivamente à gestão de contratos. No entanto, a responsabilidade pela gestão técnica do contrato é do supervisor indicado no TdR, representante do órgão gestor. Problemas na execução, necessidade de alterações contratuais, ou mesmo de substituição do contratado, devem ser comunicadas imediatamente ao Funbio, por meio da Gerência do Arpa, para que as providências cabíveis sejam tomadas em conjunto com a Unidade Operacional Compras. A seguir são descritos responsabilidades e procedimentos relativos a diferentes aspectos da gestão de contratos. Assinatura de contrato e aditivos: o contratado só deve iniciar suas atividades após a assinatura do contrato ou do termo aditivo. Em caso de Obra, é encaminhado junto com a via do contratado assinada, o Termo de Inicio de Obra para inicio das atividades. O gestor da UC e o ponto focal são responsáveis por evitar que o contratado execute trabalhos antes disso. Não há nenhuma garantia de contratação antes da formalização, que se dá com a assinatura do contrato. Escopo dos serviços e prazos de execução: o gestor da UC deverá observar o cumprimento tanto do escopo quanto dos prazos estabelecidos em contrato. Havendo necessidade de alteração, deverá comunicar ao Funbio o fato, enviando uma justificativa com a revisão do escopo de serviço e proposição de novo cronograma para que seja verificada a possibilidade de alteração junto ao contratado. Valor do contrato: para eventual alteração no valor de um contrato, em função de mudança de escopo, deverá ser respeitado o percentual limite de 15% do valor total do contrato. Caso o valor da alteração ultrapasse este limite, o Funbio precisa solicitar não objeção junto ao doador. Orientações gerais para o dia a dia do Arpa 17 Solicitações Cronograma financeiro: os pagamentos somente serão efetuados após análise e aprovação dos produtos (parciais ou finais) pelo gestor e envio dos Termos de Recebimento e Aceite corretamente preenchidos no Sistema Cérebro. Os originais assinados deverão ser encaminhados posteriormente ao Funbio. Cancelamento de contrato: somente após análise das justificativas apresentadas pelo solicitante, o Funbio procederá ou não o cancelamento de um contrato, sempre respeitando as cláusulas contratuais que tratam do assunto. Este cancelamento é formalizado pelo Funbio através de carta ao contratado. Substituição do contratado: o Funbio procederá ou não a substituição de um contratado após analise das justificativas, do saldo de recursos disponíveis e dos prazos/cronograma da execução dos serviços. No caso de substituição, o processo de contratação deverá ser reiniciado, com toda a documentação necessária revisada e ajustada pelo solicitante. PASSAGENS AÉREAS O Funbio, por determinação dos doadores, mantém contrato exclusivo com uma agência de viagens para o fornecimento de passagens aéreas para o Programa Arpa. QUEM TEM DIREITO A USAR PASSAGENS PAGAS PELO ARPA? Analistas ambientais, consultores e outros profissionais comprovadamente envolvidos em atividades da Unidade de Conservação apoiadas pelo Programa Arpa. No caso de serviços e consultorias, somente Pessoas Físicas têm direito a passagens e diárias para a execução das atividades descritas em seu TdR. O direito a diárias não é concedido quando a UC fornecer infra-estrutura e alimentação ou quando o mesmo estiver participando de uma expedição ou outra atividade que ofereça hospedagem e alimentação. COMO SOLICITAR PASSAGENS AÉREAS? A solicitação de passagens aéreas deve ser feita através do Sistema Cérebro, com a devida justificativa, ou seja, com a descrição dos objetivos da viagem e sua relação direta com o Programa Arpa. A solicitação deve chegar ao Funbio com o máximo de antecedência possível, pois alguns trechos na região amazônica dispõem de pouca oferta de vôos e horários. Além disso, bilhetes emitidos com maior antecedência a data da viagem são comprados por preços melhores. 18 Agosto de 2012 Solicitações PROCEDIMENTO: Para emissão de qualquer passagem aérea: 1. A passagem deve ser solicitada pela UC, via Sistema Cérebro. 2. A aprovação pelo ponto focal deve ser feita com, no mínimo, 5 dias úteis de antecedência à data de embarque. 3. Após a viagem, deverá ser enviado ao Funbio uma cópia do ticket aéreo (cartão de embarque) para o e-mail da [email protected]. 4. O usuário do Sistema Cérebro que solicitou a passagem é o responsável por enviar ao Funbio o ticket aéreo, mesmo que não tenha sido ele o passageiro. O prazo para recebimento do ticket pelo Funbio é de 10 dias úteis após a realização da viagem, ficando o passageiro impedido de receber novos bilhetes caso os comprovantes das viagens anteriores não tenham sido enviados. Caso o mesmo passageiro necessite viajar, em prazo curto em relação à viagem anterior e antes do recebimento do ticket pelo Funbio, a solicitação da nova viagem será aceita como exceção e não elimina a necessidade de comprovar as viagens feitas de forma sucedânea. Atenção: • Qualquer alteração na passagem por motivos pessoais, deverá ser feita pelo próprio passageiro, através de contato direto com a companhia aérea. • O Funbio se responsabiliza por alterações somente com justificativa relacionada ao Programa Arpa, encaminhada com prazo mínimo de 2 dias úteis antes da viagem pelo ponto focal diretamente para a Gerência ([email protected]). • Pedidos feitos diretamente para o funcionário da agência de viagem, por telefone ou e-mail, não serão considerados, uma vez que o mesmo não tem mandato para tomar qualquer decisão a respeito. DATAS E HORÁRIOS PREFERENCIAIS Na solicitação devem estar indicados datas e horários preferenciais, o que será atendido caso os bilhetes tenham o menor preço e estejam disponíveis. Se houver variação de tarifa em horários próximos, a agência efetua a compra do bilhete de menor tarifa. Caso o horário seja muito diferente, a agência entra em contato com o solicitante para consultá-lo sobre a troca de horário. Ainda que a orientação da política de compras do Programa Arpa seja adquirir pelo menor preço, o Funbio recomenda a agência de viagens a não comprar passagens nos horários da madrugada ou com muitas escalas/conexões, a menos que o solicitante expresse claramente sua preferência por esses horários e condições. O Funbio entende que os passageiros devem viajar com o maior conforto possível. Se houver alguma emissão de passagem aérea fora destes padrões, pedimos que a Gerência ([email protected]) seja comunicada imediatamente. O problema só poderá ser resolvido se o prazo mínimo para a solicitação tiver sido respeitado. Orientações gerais para o dia a dia do Arpa 19 Solicitações O QUE FAZER EM CASO DE VIAGEM CANCELADA DEPOIS DE EMITIDO O BILHETE? O solicitante da passagem é o responsável por comunicar a Gerência Arpa ([email protected]) o cancelamento de viagens, com no mínimo 12 horas de antecedência do embarque, de forma que o Funbio possa requerer o reembolso da companhia aérea antes de se caracterizar um caso de “no show” (não comparecimento do passageiro com reserva confirmada). Caso o passageiro não compareça ao embarque, todos os custos decorrentes da não utilização do bilhete aéreo emitido, como taxas cobradas pela remarcação de passagens e outras despesas decorrentes, são de responsabilidade do mesmo. DIÁRIAS As diárias do Programa Arpa servem para o custeio de despesas com hospedagem, alimentação e deslocamento em viagens relacionadas às atividades do Programa e aos seus objetivos. SOLICITAÇÃO DE DIÁRIAS As diárias devem ser solicitadas quando há atividades fora do município onde o gestor está lotado ou quando há incursões dentro da Unidade de Conservação, como ações de fiscalização e acompanhamento de expedições e estudos. Todas as diárias devem ser solicitadas através do Sistema Cérebro Arpa. As solicitações deverão conter justificativa e objetivos da viagem, e apenas o chefe e os funcionários da UC que receberam treinamento para uso do Sistema Cérebro Arpa poderão solicitar diárias no Programa. Por uma questão de transparência, as diárias não poderão ser solicitadas pela própria pessoa que irá recebê-la, assim, outro gestor da Unidade deverá realizar esta solicitação. Podem receber diárias: 20 A equipe gestora da UC; funcionários do órgão gestor; membros dos conselhos gestores da UC; agentes de fiscalização (fiscais do IBAMA e OEMAS, policiais, bombeiros e afins); pesquisadores ; demais parceiros do Programa Arpa; colaboradores eventuais da UC ou do Arpa; Agosto de 2012 Solicitações consultores em atividades fora de sua cidade de origem e fora da UC, para a cobertura de despesas de alimentação e hospedagem. Não recebem diárias quando em atividades dentro da Unidade de Conservação, uma vez que suas despesas poderão ser custeadas diretamente pela Unidade, através da Conta Vinculada. Atenção: O beneficiário deve ter vínculo empregatício com alguma instituição. As diárias não devem ser usadas para pagamento de serviços de campo tais como os de barqueiros, cozinheiras (os), mateiros, etc. Esses serviços devem estar discriminados separadamente no POA da UC e deverão ser pagos com recursos da Conta Vinculada. TIPOS DE DIÁRIAS DIÁRIAS DE CAMPO Quando houver incursões que demandem pernoite dentro da área da UC, para a equipe da UC não residente na unidade, ou parceiros envolvidos na atividade. DIÁRIAS DE CIDADE E DE CAPITAL Quando o beneficiário sair do município de sua residência (ou sede da UC) para outra área urbana. DIÁRIAS INTERNACIONAIS Quando o beneficiário sair do país de sua residência (ou sede da UC) para outra área urbana. Serão concedidas diárias internacionais quando previstas no POA da UC. AUXÍLIO TRANSPORTE O auxílio transporte visa cobrir os custos com deslocamento para aeroportos, normalmente afastados dos centros urbanos. Será concedida meia diária adicional por viagem (ida/volta) de acordo com o destino (capital ou cidade). Em caso de solicitação de viagem para apenas um trecho (ida ou volta) ou em situações nas quais a equipe local providencie o transporte o beneficiário fará jus a meio auxílio transporte. VALORES E QUANTIDADES O número de diárias e seus valores variam de acordo com as características da viagem e do destino. As tabelas a seguir mostram o valor e a quantidade de diárias por situação, respectivamente. Orientações gerais para o dia a dia do Arpa 21 Solicitações VALOR DA DIÁRIA Tipo de Diária Valor1 Campo R$ 90,00 Cidade R$ 150,00 Capital R$ 240,00 Internacional - América do Sul e América Central U$ 190,00 Internacional - América do Norte, Europa, Ásia, África e Oceania U$ 250,00 QUANTIDADE DE DIÁRIAS Quando a viagem exigir pernoite Não for fornecida hospedagem e alimentação 1 diária Quando fornecido alojamento ou outra forma de hospedagem. ½ Diária Quando fornecida alimentação, com recursos da conta vinculada da UC ou por outro meio. ½ Diária Quando fornecida hospedagem e alimentação pela UC ou alguma outra instituição. Sem diária Quando a viagem não exigir pernoite: No Campo Sem diária Na Cidade ou Capital, quando a viagem ultrapassar 15h de deslocamento 1 diária Na Cidade ou Capital, com a chegada do colaborador antes das 5 h da manhã 1 diária Deslocamento Quando o deslocamento for superior a 1 dia antes de chegar ao local de destino. Ex.: Viagens de barco e ônibus. ½ Diária de campo, por dia Atenção: A solicitação de diárias em finais de semana, feriados ou pontos facultativos deve ser precedida de justificativa específica para o período quando na solicitação no sistema Cérebro, cabendo ao ponto focal a avaliação sobre a pertinência da solicitação. É vedada a concessão de diárias retroativas, salvo se expressamente justificadas pelo proponente em sua solicitação, sendo a relevância da justificativa avaliada pelo Ponto Focal e em última instância pela UCP. 1 Os valores das diárias são os mesmos para qualquer pessoa. Não há diferenças por cargo ou grau de escolaridade. 22 Agosto de 2012 Solicitações PROCEDIMENTOS DE RECEBIMENTO E DEVOLUÇÃO RECEBIMENTO DE DIÁRIAS O recebimento de novas diárias é condicionado à elaboração de um Relatório de Viagem, para o acompanhamento de todas as diárias por ele já recebidas. O relatório deverá ser enviado até 5 dias úteis após o final de cada viagem (o relatório é eletrônico e estará disponível para o solicitante no Sistema Cérebro Arpa a partir do último dia da viagem). Caso o Relatório de Viagem não seja entregue no prazo, todos os beneficiários de diárias daquela solicitação ficarão impossibilitados de receber novas diárias. O sistema indicará automaticamente estes casos e não aceitará o pedido. Caso o solicitante tenha três solicitações de diárias sem os respectivos relatórios, a unidade pela qual é responsável ficará impedida de solicitar novas diárias até que a situação se normalize. O desbloqueio das solicitações será realizado automaticamente após o envio do relatório digital. O Funbio e os órgãos gestores farão o monitoramento do uso de diárias. No caso de serem detectadas inconsistências entre as solicitações e as atividades realizadas será realizada uma consulta oficial aos envolvidos, sendo comunicado ao beneficiário, ao solicitante e aos seus superiores. É resguardada à UCP a suspensão do POA caso fique constatada a má versação de recursos. Os beneficiários envolvidos perderão, em definitivo, o direito ao recebimento de novas diárias. Em caso de reincidência envolvendo o solicitante, este terá cancelado o acesso ao sistema Cérebro e o direito ao recebimento de diárias. O POA da unidade pela qual é responsável será suspenso até que seja realizada uma reunião entre o MMA e o órgão gestor para que seja avaliada a atuação dessa unidade. Atenção: As diárias poderão ser depositadas em contas conjuntas. Porém, se o beneficiário não for o titular da conta, deverá ser apresentado comprovante de co-titularidade. Excepcionalmente, quando o beneficiário não possuir conta em banco, o pagamento poderá ser feito via ordem de pagamento. Tal opção deverá ser explicitamente informada na solicitação e o beneficiário deverá efetuar o saque exclusivamente em agências do Banco do Brasil, portando documento de identidade e o número da ordem de pagamento. DIÁRIAS NÃO PAGAS Caso a diária não tenha sido depositada, o usuário deverá verificar o Status do protocolo na área Diárias Solicitadas do Cérebro Arpa. Caso o Status conste como Aprovado, o solicitante deverá aguardar o lançamento da Data de Vencimento. Caso o prazo descrito na Data de Vencimento tenha sido ultrapassado, entrar em contato com a Gerência Arpa ([email protected]). Orientações gerais para o dia a dia do Arpa 23 Solicitações Caso a diária tenha sido reprovada, o solicitante deverá entrar no protocolo da solicitação e verificar a justificativa de reprovação. Caso no status conste Aguardando Providência, o solicitante deverá verificar a observação na coluna ao lado (Histórico), para ajuste da solicitação. A grande maioria dos atrasos nos pagamentos das diárias acontece por causa de erros na informação dos dados pessoais ou bancários, como: nome digitado de forma errada; CPF não válido; CPF em nome de terceiros (ex.: CPF do José Silva numa diária para o João Santos); números de agência e conta errados (ex. conta 123-4 não é igual a 1234). Para qualquer esclarecimento adicional, entrar em contato com a Gerência Arpa ([email protected]) DEVOLUÇÃO DE DIÁRIAS O colaborador está obrigado a devolver os valores recebidos a título de diárias quando: Deixar de viajar por qualquer motivo, situação em que a devolução será do valor integral; Retornar antes da data final prevista para o seu afastamento, sendo que a devolução será das diárias recebidas em excesso. O prazo para que o solicitante comunique ao Funbio do adiamento ou cancelamento da solicitação será até a data de início de contagem do período. Caso seja por antecipação do período de retorno, deverá ser até 5 dias após o final do período originalmente solicitado. O solicitante deverá informar ao Funbio ([email protected], com cópia para [email protected]), o número de diárias não utilizadas. O solicitante ainda será o responsável por contatar o beneficiário para efetuar a devolução das diárias, conforme instruções a seguir. O beneficiário deverá: Devolver os valores correspondentes das diárias não utilizadas até o quinto dia útil do mês subseqüente à solicitação. Enviar o comprovante de depósito por fax (021) 2123-5322 ou (021) 2123-5354; ou por e-mail ([email protected]), em atenção ao Financeiro do Funbio, informando o nome e CPF do beneficiário e o número do protocolo. Atenção: As devoluções de diárias deverão ser depositadas na conta em nome de: Fundo Brasileiro para a Biodiversidade – CNPJ -03.537.443/0001-04 Banco do Brasil (nº 001) Agência: 1569-5; Conta corrente: 12001-4. 24 Agosto de 2012 Solicitações Conta Vinculada Conta Vinculada CONTA VINCULADA O Funbio criou a Conta Vinculada para facilitar o dia a dia dos gestores das UCs, possibilitando a realização de gastos com agilidade. Aqui serão apresentados os procedimentos necessários para utilização das contas correntes vinculadas, tomando por base o Manual Operativo do Programa Arpa, acordado entre os órgãos gestores, coordenação, doadores e o Funbio. Tanto as práticas de administração da conta corrente, quanto os procedimentos e regras de contratação e aquisição aqui expostos, devem ser incorporados ao cotidiano dos responsáveis pelas contas correntes vinculadas ao Arpa. Este módulo traz instruções detalhadas sobre como preencher os documentos necessários ao acompanhamento do uso dos recursos. Tenha estas orientações sempre à mão quando for movimentar a conta corrente ou precisar tirar dúvidas com o Funbio. A correta aplicação das regras descritas nas próximas páginas é a garantia da manutenção do fluxo de recursos entre o Funbio e as UCs. AS CONTAS CORRENTES VINCULADAS A Conta Vinculada é um mecanismo desenvolvido pelo Funbio e aprovado pelos doadores do Arpa para facilitar a realização de gastos de pequeno valor localmente, ou seja, nas regiões das UCs. Esta solução foi criada devido à dificuldade de se aplicarem as regras de compras definidas pelos doadores nos territórios onde se localiza a maior parte das UCs apoiadas pelo Arpa. Caso não existisse esse recurso, seria muito difícil executar com eficiência e economia boa parte das atividades previstas nos Planos Operativos Anuais (POAs), elaborados pelas equipes das UCs. Cada UC contemplada pelo Arpa pode gerenciar uma Conta Vinculada, cujos recursos estão exclusivamente destinados à realização de gastos solicitados pelas suas equipes, aprovados no POA e autorizados pelos doadores do Programa. Como gestor dos recursos financeiros do Arpa, o Funbio é a instituição que faz a intermediação do fluxo de recursos entre as contas correntes principais (destinadas aos gastos de médio e grande valor) e as contas vinculadas. Para concretizar essa autonomia, o Funbio providenciou a abertura das contas correntes específicas para cada UC. Para uso exclusivo do projeto. 26 Agosto de 2012 Conta Vinculada ABERTURA DA CONTA VINCULADA Os órgãos gestores – Pontos Focais (ICMBIO e secretarias estaduais de meio ambiente) designam no mínimo dois funcionários que trabalham na UC para a abertura da conta: o chefe da unidade, ou o responsável designado especialmente para este fim, e um funcionário do quadro permanente. Ambos serão responsáveis pela movimentação conjunta e solidária da conta vinculada. O Funbio providencia a abertura da conta em uma agência no Rio de Janeiro, onde o Funbio tem sede, seguindo o processo descrito a seguir em Procedimentos para inclusão de novos gestores na Conta Vinculada. Os gestores responsáveis devem indicar a agência do Banco do Brasil mais próxima do escritório da unidade de conservação, onde será feita a movimentação da conta corrente (vinculada). Após abertura da conta na agência do Rio de Janeiro e a indicação de uma agência no município onde está o escritório da unidade de conservação: O gestor irá procurar a agência para realizar os procedimentos internos da própria agência, dentre eles a assinatura do cartão de autógrafos (Assinatura obrigatória para emissão de cheques). Solicitação de acesso a conta via internet, para consulta de saldo e impressão e/ou consulta de extratos bancários da conta corrente. Atenção: A solicitação de acesso a conta via internet Bank é feita na agência indicada para movimentação da conta corrente vinculada pelo responsável. Este deve se cadastrar no site do banco e após serem realizados os procedimentos indicados pela agência, deve entrar em contato com o Funbio, via e-mail solicitando que o acesso seja liberado. Informar: Número da conta, nome da unidade de conservação, nome completo dos responsáveis cadastrados, número de série do computador cadastrado e o “apelido” do computador, este último cadastrado no site do banco. PROCEDIMENTOS PARA INCLUSÃO DE NOVOS GESTORES NA CONTA VINCULADA Capacitação dos gestores designados pelos órgãos gestores para movimentar a conta vinculada, através do curso de procedimentos. Abertura da Conta – Providenciada pelo o Funbio. (Somente em casos de unidades novas no programa ARPA). O Funbio elabora um termo de compromisso e responsabilidade com o número da conta a ser movimentada (Anexo D), que será assinado por cada funcionário designado, na condição de compromissário, e pelo órgão responsável pela gestão da UC (ICMBIO ou secretarias estaduais de meio ambiente), na condição de interveniente-anuentes. Orientações gerais para o dia a dia do Arpa 27 Conta Vinculada O Funbio elabora um substabelecimento: (Anexo E) para os funcionários que movimentarão a conta, em nome do Funbio, o mesmo será assinado por ambas às partes, Funbio e responsáveis designados pelos órgãos gestores. Atenção: Quando os funcionários com o substabelecimento do Funbio se desligam da UC, o órgão gestor responsável pela UC se obriga a informar imediatamente ao Funbio, que providencia o cancelamento do substabelecimento, enquanto não é designado um novo funcionário a conta passa a ser movimentada somente pelo Funbio. Até que novos funcionários sejam designados e credenciados, e que novos Termos de Compromisso e Responsabilidade e Procurações sejam assinados e encaminhados à agência bancária correspondente. VALIDADE DOS SUBSTABELECIMENTOS É de acordo com o que é decidido na reunião extraordinária do conselho deliberativo do Funbio na ultima reunião de cada ano. Quando o substabelecimento perde a validade, ou seja, muda ou é renovado o cargo de secretaria executiva, os mesmos são renovados seguindo o seguinte processo: O Funbio comunica aos responsáveis e solicita cópias dos seus documentos pessoais, RG, CPF e comprovante de residências dos últimos 90 (noventa) dias; É providenciado um novo substabelecimento; Atenção: O Funbio se compromete avisá-los deste procedimento sempre que for necessário. Através do sistema cérebro e/ou e-mails. UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS Algumas regras devem ser seguidas para utilização dos recursos das contas vinculadas: Utilizar os recursos e os bens adquiridos exclusivamente para as finalidades estabelecidas no POA aprovado. Manter o controle sobre eventuais adiantamentos de recursos em espécie, comprovando a natureza de sua utilização. Garantir que toda utilização de recursos esteja respaldada pela documentação adequada. Pagar em uma única vez quaisquer aquisições de bens, obras ou serviços, mediante a entrega do produto ou serviço. Não fracionar as despesas. Por se tratar de conta bancária que aloca valores baixos, garante-se com este cuidado maior eficiência no uso dos recursos. 28 Agosto de 2012 Conta Vinculada Ter cópias arquivadas de todos os relatórios, em ordem cronológica, na sede administrativa da UC e sob os cuidados dos responsáveis pela Conta Vinculada durante todo o seu prazo de execução. Encaminhar os documentos originais ao Funbio com a prestação de contas. Atenção: O prazo máximo para o envio dos documentos originais é de 60 (sessenta) dias a contar da aprovação da prestação de contas pelo FUNBIO. As despesas obrigatoriamente devem ser realizadas nas localidades próximas a unidade de conservação. Em casos de aquisições em outros estados, antes de realizar as aquisições, é necessário uma prévia autorização da gerência do ARPA. DEPÓSITOS O Funbio fará um depósito inicial de adiantamento no valor de R$10.000,00 ou valor definido para cada UC. Este depósito é realizado na ocasião da abertura da Conta Vinculada. A realimentação da Conta Vinculada será feita através de depósitos no valor das despesas apresentadas na prestação de contas e aprovadas pelo Funbio. Poderão, em caráter excepcional, ser realizados depósitos adicionais, referentes a adiantamento de viagens. SUSPENSÃO DOS DEPÓSITOS Os depósitos serão suspensos quando não forem cumpridas as condições estabelecidas para utilização da Conta Vinculada, mais especificamente nas seguintes situações: Relatório financeiro (prestação de contas) atrasado, incompleto ou sem os documentos requeridos. Movimentação de conta corrente em desacordo com este manual ou não devidamente justificada no relatório financeiro. Realização de pagamentos de salários ou qualquer forma de remuneração de pessoal envolvido na administração da UC, ou de profissionais e técnicos vinculados ao quadro de pessoal da UC, e os decorrentes encargos sociais. Realização de pagamentos de encargos sociais e indenizações oriundas de cessação de vínculo empregatício. Realização de despesas com aluguel ou compra de imóveis. Realização de empréstimos, investimentos ou repasses a outros projetos e/ou entidades. Realização de despesas com multas, juros, inclusive referentes a pagamentos ou recolhimentos fora do prazo. Orientações gerais para o dia a dia do Arpa 29 Conta Vinculada Emissão de recibos de pessoa física em desacordo com as normas préestabelecidas. CANCELAMENTO DA CONTA VINCULADA Contas vinculadas inativas por tempo superior a quatro meses poderão ser canceladas pelo Funbio, após aviso ao órgão gestor e UCP, para que não incorram os custos mensais relativos à manutenção das mesmas. Excepcionalidades serão analisadas pelo Funbio. RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS Recibos de Pessoa Física: As cópias dos recibos e as Guias da Previdência Social GPS e/ou DARF emitidas e recolhidas pela UC em nome do FUNBIO, obrigatoriamente deverão ser enviadas assim que forem pagos. O INSS e os impostos, quando houver, devem ser enviados por fax ou e-mail. As guias devem ser enviadas até o último dia útil do mês em que o serviço foi pago, pois esta informação deverá constar no relatório enviado obrigatoriamente a Secretaria da Receita Previdenciária a cada mês, ou seja, a SEFIP Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social, onde entram todas as informações dos prestadores com e sem vínculo empregatício. E caso o FUNBIO não tenha estas informações no final do mês o relatório irá incompleto, sendo assim, terá que fazer inúmeras retificações em um relatório que deve ser mensal e que por lei deve conter todas as informações pertinentes ao mês corrente. As guias originais fazem parte da prestação de contas da Conta Vinculada e as guias de GPS devem ser individuais, não podendo conter valores agrupados, ou seja, cada recibo terá uma guia de GPS e/ou DARF individual. Estes devem ser lançados no sistema cérebro (valores individuais). Caso a UC tenha pendências de recibos de PF, não será possível a emissão de novos recibos, até a regularização das pendências. Atenção: Caso a UC tenha pendências de recibos de PF, (Pessoa Física) não será possível a emissão de novos recibos, até a regularização da situação. PENDÊNCIAS QUE PODEM SUSPENDER A EMISSÃO DE RECIBOS DE PESSOA FÍSICA Envio de recibos GPS ou DARF em atraso; Nome do prestador de serviços errado; Número do PIS ou CPF incompletos ou com erros; Guias de GPS ou DARF em desacordo com o recibo; Campos dos recibos incompletos, em branco ou preenchido com informações erradas. 30 Agosto de 2012 Conta Vinculada Estes erros podem ser evitados se forem observados pontos importantíssimos na elaboração dos recibos, como observar se os números do PIS e CPF realmente têm 11 dígitos. Em caso de dúvidas quanto ao nome do prestador de serviços, consultar pelo número do CPF. O responsável pela conta vinculada deve acessar o portal da Secretaria da Fazenda, através do website. www.receitadafazenda.gov.br. Atenção: Caso a UC tenha pendências no que diz respeito à emissão de recibos de pessoa física e não regularize a sua situação e/ou não responda aos contatos feitos pela equipe da CV, na terceira tentativa, o FUNBIO deverá entrar em contato com o ponto focal responsável. A partir dessa comunicação, a UC terá um mês para regularizar a situação, caso contrário, os depósitos de realimentação poderão ser SUSPENSOS. A data da Guia de GPS é de acordo com a data em que o tomador de serviços (neste caso a Unidade de Conservação) faz o pagamento ao prestador de serviços; Exemplo: O prestador de serviços fez o trabalho em 25/02/12, mas por algum motivo o gestor da UC somente realizou o pagamento em 05/03/12. A competência de ambas as Guias será mês/ano, ou seja, 03/12 (data em que o pagamento foi feito ao prestador de serviços) e não 02/12, (data em que o serviço foi prestado). Atenção: O Cálculo para recolhimento de INSS é feito da seguinte forma: 20% de contribuição patronal, paga pelo contratante dos serviços; (Pago pela UC, em nome do Funbio); E 11% de contribuição por parte do prestador de serviços; De acordo com valor bruto; Sendo essa a soma do cálculo da guia de GPS a ser paga e enviada ao Funbio junto com os demais documentos da prestação de contas, cópias e posteriormente os originais. As tabelas com as informações para recolhimento do IRRF e INSS estão em anexo, (Anexo J, IRRF) e (Anexo F, INSS). IMPOSTO DE RENDA – IRRF Serviços com valores de até R$ 1.637,00, (Mil seiscentos e trinta e sete reais), não sofrerão retenção de imposto de renda (DARF). Valores superiores a R$ 1.637,00 (Mil seiscentos e trinta e sete reais), sofrem retenção de imposto de renda. Orientações gerais para o dia a dia do Arpa 31 Conta Vinculada Atenção: O Funbio se compromete a manter atualizadas as tabelas para recolhimento dos impostos e enviá-las aos responsáveis pela Conta Vinculada. A emissão de guias de GPS e DARF é de inteira responsabilidade do gestor da UC. O Funbio não se responsabilizará por eventuais multas referentes a atrasos no recolhimento de tais encargos. PRESTAÇÃO DE CONTAS Toda a movimentação na conta deverá ser discriminada nos relatórios financeiros e estar respaldada pela devida documentação original, conferida e assinada pelos responsáveis. Tratando-se de prestação de serviço de pessoa jurídica, o comprovante deverá ser a nota fiscal. No caso de despesa com combustível, a nota fiscal deverá conter a quantidade fornecida e o valor unitário do litro de combustível. As conciliações bancárias deverão ser preparadas e enviadas ao Funbio com os respectivos extratos bancários e deverão ser assinadas por quem as fez e também pelos responsáveis pela conta vinculada. Relatórios Obrigatórios na Prestação de Contas: Modelo 1 (Anexo k) - Conciliação da Conta Corrente Vinculada Modelo 2 (Anexo J) - Relatório Financeiro da Conta Corrente Vinculada O Funbio é avisado pelo sistema quando a prestação de conta vinculada da UC, (unidade de conservação) é finalizada. Após receber a cópia da prestação de contas por fax ou e-mail e dos comprovantes e extratos bancários, que correspondem ao período da prestação de contas, o Funbio tem até 5 (cinco) dias úteis para analisar a PCV (prestação de conta vinculada) e caso ela não apresente nenhuma irregularidade o Funbio realimenta a CV (conta vinculada) e avisa aos gestores da UC (unidade de conservação). Caso a prestação de contas tenha pendências o Funbio deverá entrar em contato com os procuradores e solicitar que a mesma seja corrigida. A conta somente será realimentada após a regularização de quaisquer pendências que a prestação venha apresentar. Quando a PCV (prestação de conta vinculada) é aprovada o Funbio realimenta a conta corrente vinculada e comunica aos gestores, através de e-mails. Posteriormente os gestores deverão encaminhar via sedex os seguintes documentos originais: 1 via do relatório completo; Assinado pelos responsáveis pela conta Vinculada (Anexo M). 1 via do relatório conciliado; Assinado pelos responsáveis pela conta Vinculada (Anexo N). 32 Comprovantes originais declarados na prestação; Extrato bancário referente ao período da prestação de contas. Agosto de 2012 Conta Vinculada Atenção: As prestações de contas obrigatoriamente devem ter periodicidade máxima mensal e estar no Funbio até o dia 7 de cada mês, ou quando o gasto atingir 80% do valor total da conta vinculada. É extremamente proibido realizar depósitos na conta vinculada que não sejam oriundos do FUNBIO, sendo assim, o Funbio é o único autorizado a realizar depósitos na conta do projeto. Qualquer irregularidade apresentada pela UC, o gestor poderá ser excluído da CV (conta vinculada). DOCUMENTOS FISCAIS NOTA FISCAL (NF) É o documento oficial, prescrito em lei, destinado a documentar a realização de uma operação mercantil. Ela documenta a procedência e o destino das mercadorias em trânsito e serve para definir o montante das operações realizadas. Há necessidade do preenchimento correto dos dados do emitente e do destinatário. (nome, data, endereço) Principais características: A NF não tem valor de recibo de quitação da transação comercial. Utilizada apenas como documento – suporte da circulação da mercadoria e/ou da execução do serviço. Depois de emitida, a NF não comprova que a dívida do cliente com seu fornecedor está quitada. Perde a validade quando rasurada. Ou seja, torna-se inidônea (sem valor), tal como quaisquer documentos fiscais que contenham indicações inexatas, emendas e/ou rasuras que lhes prejudique a clareza. O mais importante na Nota Fiscal Conter o número tipograficamente impresso (dentro do intervalo autorizado para impressão). Estar dentro do limite para a data de emissão. Que todas as vias tenham igual teor. Que não contenha rasuras. Contenha nome fantasia (se tiver), razão social e endereço. Orientações gerais para o dia a dia do Arpa 33 Conta Vinculada Atenção: Atentar-se a data limite para emissão da NF. Localizada na parte superior ou inferior da NF do lado direito. Pois não serão aceitas notas fiscais com a data limite para emissão fora do prazo. MODELOS DE NOTA FISCAL PARA AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS Nota Fiscal, Modelo 1,: Nota fiscal convencional geralmente é mais encontrada nos estabelecimentos. Seguem as especificações e as características em anexo. (Anexo O). Existem outros dois tipos de notas fiscais, um semelhante ao modelo 1, emitido na posição horizontal, que contém as mesmas informações do modelo 1. Outro modelo similar ao modelo 1 contém menos informações e é emitido em tamanho menor. Geralmente esta NF é encontrada em estabelecimentos pequenos sendo destinado somente aos consumidores finais. Nota Fiscal Eletrônica: A Nota Fiscal Eletrônica apresenta como campo mais importante a Situação Atual, que deverá constar o status Autorizado. Esse é o campo que garante a validade da Nota Fiscal. Até 180 dias corridos, a mesma fica disponível no portal do Ministério da Fazenda. Após a emissão da nota, ela apresenta todos os dados que constam no modelo de nota fiscal modelo 1. Após essa data, a visualização é apresentada de forma resumida, como consta na imagem em anexo. (Anexo P). O Cupom Fiscal; É a forma mais simples de emissão de documento fiscal. É o padrão de documento fiscal de postos de gasolina e supermercados. (Anexo R). Atenção: A legislação não permite embutir serviços em notas de vendas de mercadorias, salvo se o serviço for de instalação da mercadoria e/ou equipamento vendido. A nota fiscal eletrônica deve ser impressa e enviada ao Funbio juntamente com os demais comprovantes que fazem parte da prestação de contas. Obrigatoriamente todas as Notas Fiscais devem ser emitidas em nome do Fundo Brasileiro Para a Biodiversidade – Funbio com sede no Rio de Janeiro: Rua: Voluntários da Pátria Nº 286 – 5º andar – CEP: 22270-014 – RJ – CPJ 03537443/0001-04. NOTAS FISCAIS PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS 34 Agosto de 2012 Conta Vinculada No caso de aquisição de serviços, existem: os prestadores autônomos (pessoa física), a empresa individual e as sociedades (pessoas jurídicas). A empresa individual cadastrada no CEI, (Cadastro Específico do INSS) deverá ter o tratamento de Pessoa Física e sofrerá retenção conforme a tabela progressiva do INSS através de Recibo de Pessoa Física e Imposto de Renda (PF). Tabela INSS, (Anexo F), IRRF (Anexo J). Atenção O valor mínimo para recolhimento do INSS é de R$ 10,00 (Dez Reais). Empresa individual com CNPJ – Somente por ter CNPJ não significa que ela será equiparada a uma Pessoa Jurídica. Caberá ao responsável pela conta vinculada verificar se o tipo de serviço poderá ser considerado conforme art.150 decreto 3.000/99 que diz: “Pessoas físicas equiparadas à pessoa jurídica quando a prestação de serviços colegiada for sistemática, habitual, sempre sob a responsabilidade do mesmo profissional, que recebe em nome próprio valor total pago pelo cliente e paga os serviços dos demais profissionais, estará configurada a condição de empresa individual equiparada à pessoa jurídica, por se tratar de venda, habitual e profissional, de serviços próprios e de terceiros, e não apenas de prestação pessoal de serviços profissionais a que se refere o § 2º do mesmo dispositivo legal (PN CST 38/75)”. Serviço de transporte: O rendimento advindo da prestação de serviços de transporte seja de carga ou de passageiros, bem assim aqueles referentes a fretes e carretos, aos prestados com tratores, máquinas de terraplenagem, colheitadeiras e semelhantes, barcos, chatas, carros, camionetas, caminhões, aviões etc., poderão ser considerados como de pessoa física ou jurídica. Atenção: Em alguns serviços incide a contribuição para o INSS por parte do Funbio como tomador dos serviços. (NF emitida por PF). Sendo assim, deve ser emitida uma guia de GPS, o calculo deve ser em cima do valor bruto, a soma da guia de GPS é 20% de contribuição patronal por parte do Funbio e 11% por parte do prestador de serviços. A responsabilidade de recolher a contribuição para o INSS é do responsável pela conta corrente vinculada. NF emitida pela prefeitura não está livre de impostos, incluso INSS e IRRF, este ultimo de acordo com o valor da NF. Portanto todos os impostos devem ser recolhidos. Cabe ao responsável pela conta vinculada verificar, antes de contratar os serviços, em qual das categorias descritas acima a empresa a ser contratada se enquadra. E assim proceder com a contração. Em caso de dúvidas, entrar em contato com o Funbio, setor de conta vinculada e solicitar maiores esclarecimentos. Orientações gerais para o dia a dia do Arpa 35 Conta Vinculada INCORREÇÕES NA NOTA FISCAL – CARTA DE CORREÇÃO Se forem constatadas irregularidades na nota fiscal, (Convencional emitida em papel físico) é possível, em alguns casos, providenciar uma carta de correção dos dados impressos, não havendo necessidade de substituir ou refazer o documento. Em casos de erros que alteram o remetente ou destinatário não são aceitas carta de correção, devendo-se cancelar a NF e emitir uma nova. O nome oficial desta carta de correção é “Conferência de Documento Fiscal e Comunicação de Incorreções”, e encontra-se à venda em papelarias. A Nota Fiscal pode ser corrigida por declaração em papel timbrado da empresa e com carimbo de CNPJ. Fica permitida a utilização de carta de correção, para regularização de erro ocorrido na emissão de documento fiscal, desde que o erro não esteja relacionado com: I - as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da Prestação; II - a correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário; III - A data de emissão ou de saída. Encontra-se um modelo da carta de correção convencional de papel em anexo, (S). INCORREÇÕES NA NOTA FISCAL ELETRÔNICA – CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA Cabe ao responsável (gestor) pela conta corrente vinculada, consultar se o Estado de origem da NFe emite carta de correção, permite cancelamento da NFe, e/ou faz Substituições e quais são os procedimentos. Essas informações podem ser obtidas através de consulta na Prefeitura do município ou cidade onde a NFe foi emitida. Atenção: Para notas fiscais eletrônicas somente é aceita a carta de correção eletrônica. 36 Agosto de 2012 Conta Vinculada DOCUMENTOS PARA AUXILIAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS RECIBO DE ADIANTAMENTO PARA VIAGEM/MISSÃO Este recibo tem como finalidade demonstrar uma retirada de recursos para despesas a serem realizadas em viagens. Servirá também como documentação de apoio ao relatório financeiro, caso haja, uma prestação de contas cuja documentação de suporte (comprovantes, notas fiscais, recibos) ainda não tenha sido entregue. Isto é comum ocorrer quando os responsáveis pela conta vinculada ficam por períodos prolongados em viagens ou outros afastamentos. (Anexo T) Este recibo será emitido em duas vias. A 1ª para a Unidade de Conservação é devolvida ao favorecido pelo adiantamento, quando a prestação de contas for concluída. A 2ª via será encaminhada ao Funbio junto ao relatório financeiro. Quando o responsável retornar à UC, será preparada a Prestação de Contas de Adiantamento (Anexo R) demonstrando as despesas referentes a compras e outros gastos emergenciais, conforme previsto no POA e neste Manual. Nesse momento, o Recibo Provisório de Adiantamento será devolvido ao favorecido pelo adiantamento e substituído pelos comprovantes, podendo haver reembolso, se os gastos ultrapassarem o adiantamento, ou devolução de recursos para o saldo em caixa da conta vinculada da UC, se os gastos forem menores que o adiantamento. As diárias de viagem são pagas diretamente pelo Funbio, e nunca pela Conta Vinculada. Caso haja devolução de recursos, eles não podem ser depositados na conta vinculada, ficando na UC como recursos disponíveis em caixa. Atenção: É permitido somente um adiantamento de viagem/missão por prestação de contas. Outra solicitação só poderá ser feita quando a anterior concluída, ou seja, após a realização da prestação de contas. RECIBO DE PESSOA JURÍDICA O recibo de pessoa jurídica serve como um suporte para despesas com aquisição ou contratação de bens e serviços de Pessoa Jurídica em áreas remotas, onde não existir nota fiscal. Poderá ser preenchido pelo responsável pela Conta Corrente Vinculada. Orientações gerais para o dia a dia do Arpa 37 Conta Vinculada Para emissão do Recibo de Pessoa Jurídica o prestador de serviços e/ou estabelecimento deve ter CNPJ. Está em anexo as instruções para preenchimento deste recibo, (anexo V). RECIBO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SEM VINCULO Este recibo só pode ser utilizado se o prestador de serviços (pessoa física) tiver inscrição no INSS ou PIS. Caso o prestador de serviços não seja inscrito no INSS ou no PIS, mas tenha CPF, o responsável pela conta corrente vinculada pode inscrevê-lo no INSS através do portal da Receita Federal. Deve-se levar em consideração para emissão deste recibo o item recolhimento de impostos. Seguem as instruções de preenchimento deste recibo em anexo, (anexo W). RECIBO DE DECLARAÇÃO O uso deste recibo está limitado a até R$ 30,00 (trinta reais) por recibo e a R$ 120,00 (cento e vinte reais) por adiantamento de viagem (Recibo de Adiantamento de Viagem/missão) por unidade de conservação. Portanto, a UC pode emitir até 4 (quatro) recibos no valor de R$ 30 (trinta reais) durante a viagem. O funcionário que estiver sujeito a situações de executar gastos sem comprovação, deverá portar consigo cópias deste recibo para futura prestação de contas. (Anexo X) Atenção: Este recibo somente poderá ser utilizado quando o gestor da unidade de conservação estiver em viagem/missão, ou seja, possuir adiantamento de viagem/missão, caso contrário os recibos não serão aceitos. 38 Agosto de 2012 Solicitações Prestação de Contas no Sistema Cérebro Prestação de Contas no Sistema Cérebro PASSO A PASSO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS NO SISTEMA CÉREBRO Acesse o Cérebro Arpa em www.cerebro.org.br e entre com o usuário e senha fornecidos pela Gerência Arpa. http://www.cerebro.org.br Usuário e senha Passo 1. Escolher o Projeto. “ARPA – 2ª FASE” Arpa 2ª FASE 40 Agosto de 2012 Prestação de Contas no Sistema Cérebro Passo 2. Escolher a Unidade de Conservação. Clicar no nome da UC. Passo 3. Clicar em “Prestação de Contas” e em seguida – “Conta Vinculada”. Prestação de Conta Conta Vinculada . Orientações gerais para o dia a dia do Arpa 41 Prestação de Contas no Sistema Cérebro Passo 4. Clicar na Janela que aparece nesta página e dar inicio ao preenchimento dos dados da “Prestação de Conta Vinculada”. Clicar na Janela que aparece neste campo Passo 5. “Preencher os dados da Prestação de Contas”. Passo 1: Período da prestação: Data inicial: um dia depois da data final do relatório anterior. (Automático) Data final: A mesma data do saldo bancário. (Deve ser preenchido no Ato). Passo 6: Escolher o Tipo de Documento. Passo 2: Nome: Procuradores da Conta. Ordenador 1 e 2. Passo 7: Valor do Documento. Passo 3: Marcar a opção informar despesa, caso não tenha despesas a serem declaradas, marcar Nada a Declarar. Passo 8: Clicar na Janela, escolher um insumo para despesa. Passo 4: Número do Documento . Passo 5: Data do Documento documento . 42 Passo 9: Após selecionar o insumo, o sistema irá conduzir novamente a página principal, RF, Clicar em Salvar Despesas. Ou se for o caso, Cancelar. Agosto de 2012 Prestação de Contas no Sistema Cérebro Passo 6. Escolher o Insumo ao qual a despesa refere-se dentro da atividade especifica no POA e depois Selecionar. Passo 10: Escolher a que insumo e tarefa no POA a despesa referese. Passo 11: Após selecionar a despesa, marcar a opção selecionar. Na parte superior desta página. Voltar para o Passo 12: E seguir as instruções. Orientações gerais para o dia a dia do Arpa 43 Prestação de Contas no Sistema Cérebro Passo 7. Preencher os dados, referente à movimentação da conta. “Receitas e Despesas”. Passo 13: Preencher o campo com o valor do depósito feito na CV no período. Passo 14: Clicar em Calcular. Passo 15: Preencher o campo com o valor das taxas bancárias, cobradas pelo o banco no período da PCV. Passo 16: Clicar em Calcular. 44 Agosto de 2012 Prestação de Contas no Sistema Cérebro Passo 8. Preencher o campo “Cheques não Compensados”. Passo 01: Número do Cheque. Passo 02: Valor do Cheque. Passo 03: Data que o cheque foi emitido. Passo 06: Data em que o cheque foi compensado: Passo 04: Clicar em Salvar. Passo 05: Clicar em editar, caso necessite alterar alguma informação referente ao cheque. Passo 07: Marcar esta opção quando o cheque for compensado. Passo 08: Caso necessite, excluir e/ou cancelar o cheque. Atenção: Caso o cheque lançado na ultima prestação de contas, como não compensado, for compensado durante o período da prestação de contas atual, clicar na opção de editar onde aparece a lista de cheques não compensados e marcar a opção, “compensado” e Preencher o campo com a “Data de Compensação”. Passo 9. Preencher o campo “Saldo Bancário”. Passo 09. Preencher com o saldo bancário no dia em que a prestação de contas, está sendo encerrada. Orientações gerais para o dia a dia do Arpa 45 Prestação de Contas no Sistema Cérebro Passo 10. “visualizar o Resumo, preencher o campo observação, salvar ou cancelar a Prestação de Contas e Enviá-la para aprovação”. Passo 01: Preencher o campo observação. Ex. Atividade... Refere-se... Em virtude de... Cancelar a prestação de contas. Caso necessite. 46 Passo 02: Salvar a prestação de contas. Antes de enviar para a aprovação. Agosto de 2012 Passo 03: Após preencher todos os dados da prestação de contas, enviar para a aprovação. Solicitações CEDOC - Centro de Documentação Centro de Documentação CEDOC – CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO O Cedoc é a Unidade responsável pela manutenção da informação documental recebida e gerada pelas demais Unidades do Funbio em decorrência do desempenho de suas funções e atividades. Seu acervo está dividido em: bibliográfico, que corresponde às publicações adquiridas e as recebidas por doação ou divulgação, de interesse da instituição; e institucional, que compreende a documentação técnica e administrativa dos programas e projetos gerenciados pelo Funbio. Assim, os produtos resultantes das consultorias contratadas para atender algumas das demandas das Unidades de Conservação apoiadas pelo Programa Arpa também fazem parte desse acervo. Procurando estimular e promover o conhecimento sobre esses serviços contratados desde 2005, a equipe do Cedoc disponibilizou abaixo uma lista com o número de contratações feitas para cada UC. A Unidade dispõe aos gestores, sempre que solicitado, os produtos dessas contratações, sejam estas da UC a qual pertencem ou não. Acredita-se que essa ação pode resultar em benefícios para as Unidades de Conservação e seus gestores, tais como: conhecimento sobre os resultados das consultorias contratadas por todas as UCs desde então; redução de custo de novas contratações a partir do aproveitamento de trabalhos já realizados; suporte para avaliação dos consultores a serem escolhidos para a realização dos próximos trabalhos e; aprendizado a partir da troca de experiências entre gestores. 48 UC Contratos REBIO do Lago Piratuba 18 Mosaico do Apuí 16 PARNA do Jaú 15 RESEX do Baixo Juruá 13 PARNA do Viruá 12 REBIO do Jaru 10 ESEC de Maracá 8 PARNA dos Campos Amazônicos 8 PARNA Anavilhanas 7 PARNA Montanhas do Tumucumaque 7 RESEX Rio Gregório 7 PARNA Juruena 6 PARNA do Cabo Orange 5 REBIO do Rio Trombetas 5 Agosto de 2012 Centro de Documentação REBIO do Uatumã 5 PARNA Serra da Cutia 4 RESEX Auati-Paraná 4 RESEX do Catua Ipixuna 4 RESEX do Rio Jutaí 4 RESEX Ipaú-Anilzinho 4 RESEX Rio Croa 4 REBIO do Tapirapé 3 RESEX Arapixi 3 RESEX do Lago do Capanã Grande 3 RESEX Rio Iriri 3 PE de Corumbiara 2 PE do Cantão 2 PE do Chandless 2 PE do Rio Negro - Setor Norte 2 RESEX do Alto Tarauacá 2 RESEX Rio Unini 2 RESEX Riozinho do Anfrísio 2 ESEC Juami-Japurá 1 PARNA da Serra do Divisor 1 PARNA Rio Novo 1 PE Cristalino I 1 PE de Guajará-Mirim 1 PE Igarapés do Juruena 1 PE Nhamundá 1 RDS de Uacari 1 RDS do Rio Amapá 1 RDS Piagaçu Purus 1 RESEX Arioca Pruanã 1 RESEX Baixo Rio Branco-Jauaperi 1 RESEX Barreiros das Antas 1 RESEX do Rio do Cautário 1 RESEX Mapuá 1 RESEX Maracanã 1 RESEX Rio Aripuanã 1 RESEX Rio Xingu 1 RESEX Verde para Sempre 1 TOTAL Orientações gerais para o dia a dia do Arpa 211 49 Centro de Documentação Consultorias Contratadas pelo Funbio para o Programa ARPA - 2005 a 2012 UC Consultor Luís Antonio Barone TdR: 2005061717422821 ESEC Maracá ESEC Maracá Substituído pela consultora Lêda Leitão Martins (Contrato: 34/2007) Francisco Javier F. Fawaz TdR: 2007012314032721 Leda Leitão Martins TdR: 2005061717422821 ESEC Maracá Substituiu o consultor Luis Antonio Barone (Contrato: (s/n)/2005) Descrição do serviço Contrato/Vigência (s/n)/2005 Levantamento sócioVigência: econômico de agricultores 16.11.2005 a integrantes de Projetos de 11.5.2007 Assentamento do INCRA (rescisão) Estruturação de Sistema de Informações Geográficas (SIG) e produção de mapas como subsídio à elaboração do Plano de Manejo 29/2007 Vigência: 18.5.2007 a 15.12.2008 Levantamento de informações sociais, ecnonômicas e culturais junto às comunidades indígenas localizadas no entorno da UC, a fim de subsidiar a elaboração de seu Plano de Manejo 34/2007 Vigência: 25.5.2007 a 26.11.2008 (rescisão) Elaboração do Plano de Manejo 1/2008 Vigência: 10.1.2008 a 30.11.2009 ESEC Maracá Rafael Luis Fonseca TdR: 2006121516330621 ESEC Maracá Angela Cordeiro TdR: 2008022711081121 ESEC Maracá ANV Construções Ltda TdR: Execução de obras de 2006122219561621/ reforma nas edificações da 2006122912291221/ sede da UC 2006122912305121/ 2007011615555321 55/2008 Vigência: 4.11.2008 a 4.3.2009 ESEC Maracá Rodrigo Edson Castro Avila TdR: 2007013112484321 58/2008 Vigência: 14.11.2008 a 30.8.2009 50 Moderação da Oficina de Planejamento Participativo 22/2008 - OPP, do Plano de Vigência: 18.4 a Manejo 16.6.2008 da ESEC Assessoramento na avaliação técnica e física das obras de reforma da sede Agosto de 2012 Centro de Documentação ESEC Maracá Pedro Hees TdR: 2005092217112321 Elaboração do projeto básico (urbanização, arquitetura e projetos complementares e instalações prediais) para reforma do conjunto das edificações da UC ESEC JuamiJapurá Jeferson Straatmann TdR: 2007032019391522 Moderação de reuniões e oficinas para criação do Conselho Consultivo 82/2007 Vigência: 26.12.2007 a 30.7.2008 Mosaico do Apuí Aluízio Gomes da Fonseca TdR: 2008011411085324 Assessoramento à SDSAM na avaliação técnica de bases flutuantes, no âmbito do Programa Arpa (Resex Catuá Ipixuna, PE Rio Negro e Mosaico do Apuí) 14/2008 Vigência: 25.3.2008 a 8.7.2008 Mosaico do Apuí Carla Salvador de Oliveira TdR: 2007092816285524 Adequação do projeto executivo da sede 30/2008 Vigência: 29.5.2008 a 13.7.2008 Mosaico do Apuí Gleomar Fabiano Maschio TdR: 2008102917431224 Elaboração do laudo biológico de herpetofauna para elaboração do Plano de Gestão 8/2009 Vigência: 19.1.2009 a 15.3.2009 Mosaico do Apuí Paulo Rubim TdR: 2008102717043424 Elaboração do laudo florístico e fitossociológico, visando à elaboração do Plano de Gestão 16/2009 Vigência: 14.1.2009 a 15.3.2009 Mosaico do Apuí Tulio Franco Teixeira TdR: 2008102717304024 Elaboração de laudo Biológico de Ictiofauna para elaboração do Plano de Gestão da UC 17/2009 Vigência: 16.1.2009 a 15.3.2009 Mosaico do Apuí Wellington da Silva Pedroza TdR: 2008102717230024 Elaboração do laudo biológico de ictiofauna, visando à elaboração do Plano de Gestão 18/2009 Vigência: 16.1.2009 a 15.3.2009 Mosaico do Apuí Daniel Pereira Munari TdR: 2008102714105024 Elaboração do laudo Biológico da Mastofauna, para subsidiar a elaboração do Plano de Gestão 21/2009 Vigência: 27.1.2009 a 15.3.2009 (s/n)/2006 Vigência: 2.3.2006 a 2.5.2006 Orientações gerais para o dia a dia do Arpa 51 Centro de Documentação Mosaico do Apuí Willian Massaharu Ohara TdR: 2008102717355724 Elaboração do laudo biológico de Ictiofauna para elaboração do Plano de Manejo 22/2009 Vigência: 16.1.2009 a 15.3.2009 Mosaico do Apuí Frank Raynner Vasconcelos Ribeiro TdR: 2008102916323424 Elaboração do laudo biológico de ictiofauna para elaboração do Plano de Gestão 23/2009 Vigência: 16.1.2009 a 15.3.2009 Mosaico do Apuí Flavia Dinah Rodrigues de Souza TdR: 2008102717160124 Elaboração do laudo florístico e fitossociológico visando à elaboração do Plano de Gestão 25/2009 Vigência: 12.1.2009 a 15.3.2009 Mosaico do Apuí Marco Aurelio da Silva TdR: 2008102918111724 Elaboração do laudo biológico de Avifauna, visando à elaboração do Plano de Manejo 28/2009 Vigência: 23.1.2009 a 15.3.2009 Mosaico do Apuí Eduardo Matheus von Muhlen TdR: 2008102713103924 Elaboração do laudo biológico de mastofauna, para subsidiar a elaboração do Plano de Gestão 29/2009 Vigência: 26.1.2009 a 15.3.2009 Mosaico do Apuí João Vitor Campos e Elaboração do laudo Silva biológico de Avifauna para TdR: elaboração do Plano de 2008102916185624 Gestão da UC Mosaico do Apuí Construtora Silva & Silva Ltda TdR: 2006012611120824 35/2010 Construção de duas bases Vigência: flutuantes na UC 31.3.2010 a 31.7.2010 Mosaico do Apuí Ricardo Afonso M. de Almeida TdR: 2008102916563224 Elaboração do laudo 48/2009 biológico de avifauna, para Vigência: 5.3.2009 subsidiar a elaboração do a 15.3.2009 Plano de Gestão Mosaico do Apuí Erimar Pontes Santiago TdR: 2009112612281124 Adequação e controle do projeto executivo e acompanhamento técnico do processo de licitação das fases da construção da sede da UC 52 Agosto de 2012 32/2009 Vigência: 20.2.2009 a 15.3.2009 115/2009 Vigência: 15.12.2009 a 15.8.2010 Centro de Documentação Dimensionamento das ações de divulgação da UC (s/n)/2005 Vigência: 29.8.2005 a 30.6.2007 PARNA Anavilhanas Jane Regina Damian TdR: 2005061312430120 PARNA Anavilhanas Ulli Guerreiro de Toledo TdR: 2006061417404720 PARNA Anavilhanas Marco Antonio de Aquino Bastos TdR: 2006061616541520 Elaboração dos projetos físicos da reforma do flutuante garagem 5/2007 Vigência: 12.2.2007 a 12.4.2007 PARNA Anavilhanas Marcelo Moreira Costa TdR: 2006111100422420 Implantação de um Sistema de Informação Geográfico e banco de dados estruturado para o monitoramento ambiental descentralizado e capacitação técnica de integrantes da UC 31/2007 Vigência: 25.5.2007 a 15.6.2007 PARNA Anavilhanas Emanuela Alfieri Ginez TdR: 2007031919152720 Elaboração e implementação de atividades de educação ambiental 40/2007 Vigência: 13.6.2007 a 13.6.2008 PARNA Anavilhanas Elaboração do projeto de Internave demarcação e balizamento Engenharia Ltda do trecho da hidrovia do TdR: Rio Negro que abrange a 2006072717493120 UC PARNA Anavilhanas Maria de Nazaré de Lima Ribeiro TdR: 010011119422920 PARNA Cabo Orange Emplacon Empreendimentos EPP. TdR: 2005120117445713 Execução de obras de construção da base de apoio de Cunani alojamento do PARNA Cabo Orange (s/n)/2006 Vigência: 8.8.2006 a 1.3.2007 PARNA Cabo Orange Norsegel Vigilância e Transporte de Valores S/A TdR: 2006050111241213 Serviços de vigilância armada (s/n)/2006 Vigência: 31.10.2006 a 31.10.2007 Elaboração dos projetos 16/2006 físicos da reforma da Base Vigência: 6.2.2007 2 a 6.3.2007 78/2007 Vigência: 22.10.2007 a 22.4.2009 Realização de estudos específicos sobre 54/2010 aspectos socioeconômicos Vigência: 9.6.2010 e histórico-culturais, a 9.12.2010 visando a revisão do Plano de Manejo Orientações gerais para o dia a dia do Arpa 53 Centro de Documentação PARNA Cabo Orange Patrícia Daniele Andrade de Souza TdR: 001/2006 Realização de levantamento bibliográfico e compilação de informações para subsidiar a elaboração do Plano de Manejo PARNA Cabo Orange Terraplus Gestão Empresarial Ltda TdR: 2006121220345113 Serviços de geoprocessamento e sistema de informação geográfica, e capacitação de software SIG da equipe da UC 22/2007 Vigência: 20.3.2007 a 20.12.2007 PARNA Cabo Orange Belov Engenharia Ltda TdR: 2007082923301813 Desenvolvimento de projeto de sinalização náutica (bóias marinhas) 64/2007 Vigência: 14.9.2007 a 4.11.2007 PARNA Campos Amazônicos Realização de pesquisa Paulo Sérgio sobre o tema herpetofauna Bernarde no diagnostico ambiental TdR: que subsidiará a 2008052902244234 elaboração do Plano de Manejo Cecilia Alarsa TdR: 2008052902271034 PARNA Campos Amazônicos Substituída pela consultora Jane Maria de Oliveira Vasconcelos (Contrato: 75/2009) (s/n)/2005 Vigência: 15.2.2005 a 28.3.2006 53/2008 Vigência: 3.10.2008 a 3.4.2009 54/2008 Coordenação do Vigência: diagnóstico ambiental, e 4.11.2008 a estruturação e redação do 29.4.2009 Plano de Manejo (rescisão) PARNA Campos Amazônicos Ayslaner Victor Gallo de Oliveira TdR: 2008090718564134 Caracterização Floristica e de Formações Vegetais afim de subsidiar a elaboração do Plano de Manejo 59/2008 Vigência: 24.11.2008 a 24.5.2008 PARNA Campos Amazônicos Rosalvo Duarte Rosa TdR: 2008102818344834 Realização de pesquisa sobre ictiofauna no diagnóstico ambiental, visando à elaboração do Plano de Manejo 68/2008 Vigência: 16.12.2008 a 16.6.2008 PARNA Campos Amazônicos Aurelina Viana dos Santos TdR: 2009011512303534 54 Coordenação e elaboração de diagnóstico 27/2009 socioambiental, visando Vigência: 6.2.2009 subsidiar a elaboração do a 6.6.2009 Plano de Manejo Agosto de 2012 Centro de Documentação PARNA Campos Amazônicos Jane Maria de Oliveira Vasconcelos TdR: 2008052902271034 Alessandro de Oliveira Neiva TdR: 2010040112423134 PARNA Campos Amazônicos Complementa o trabalho da consultora Jane Maria de Oliveira Vasconcelos (Contrato: 75/2009) Consolidação do diagnostico ambiental, estruturação e redação dos encartes 1,2,3 e 4 e o resumo executivo do Plano de Manejo Formatação e revisão ortográfica, semântica e gramatical do Plano de Manejo 75/2009 Vigência: 19.5.2009 a 25.8.2010 47/2010 Vigência: 7.5.2010 a 7.7.2010 PARNA Campos Amazônicos José Luciano de Souza TdR: 2010102813322834 Desenvolvimento de CD Rom interativo do Parque 109/2010 Vigência: 17.11.2010 a 27.12.2010 PARNA Jaú Jorge Luis de Araújo Bastos TdR: 733/2005 Elaboração do projeto executivo da casa do chefe/alojamento, a ser construída no Parque PARNA Jaú Sherre Prince Nelson TdR: 2005083117131711 PARNA Jaú Realização de estudos técnicos, coordenação de Therese Genevieve uma equipe de consultores B. Aubreton e elaboração de TdR para TdR: concessão de serviços e 2005083117131711 atividades de uso público na UC (s/n)/2005 Vigência: 27.9.2005 a 27.5.2006 PARNA Jaú Elaboração de estudos Marco Antônio de técnicos das alternativas Aquino Bastos de transporte e logística TdR: para atender ao turismo na 2005082917461111 UC (s/n)/2005 Vigência: 3.10.2005 a 3.2.2006 PARNA Jaú Elétrica Santa Bárbara Ltda. Pedido de Compra 000557 (s/n)/2005 Vigência: 6.6.2005 a 12.9.2005 (s/n)/2005 Elaboração de Projetos de Vigência: Interpretação Ambiental e 27.9.2005 a de Sinalização Visual 27.1.2006 (s/n)/2005 Reforma e recuperação do Vigência: Flutuante-Base Carabinani 24.10.2005 a 9.12.2005 Orientações gerais para o dia a dia do Arpa 55 Centro de Documentação PARNA Jaú Ruth Helena Cristo de Almeida TdR: 2005111817290511 Moderação de oficina sobre Conselho Consultivo para comunitários do Parque (s/n)/2005 Vigência: 25.11.2005 a 31.12.2005 PARNA Jaú Jorge Luis de Souza Pimentel TdR 2005112723222211 Elaboração dos projetos físicos das reformas das instalações flutuantes e centro de visitantes do Parque (s/n)/2005 Vigência: 20.12.2005 a 20.1.2006 PARNA Jaú Jefferson Rebello TdR: 2006030109113711 Elaboração de projeto de exposição para a comemoração dos 25 anos da UC (s/n)/2006 Vigência: 12.6.2006 a 7.6.2007 PARNA Jaú Daniel Caetano Caldas Ramos TdR: 2006080816355311 Elaboração de projeto de divulgação da UC, definindo um plano estratégico de comunicação e marketing (s/n)/2006 Vigência: 16.10.2006 a 15.9.2008 (rescisão) PARNA Jaú Marcos Rodolfo Amend TdR: 2005083117131711 (s/n)/2006 Realização de estudos de Vigência: viabilidade econômica de 22.3.2006 a atividades de uso público 7.8.2006 PARNA Jaú Marco Antonio de Aquino Bastos TdR: 2006062217420011 Elaboração do projeto executivo de garagem náutica flutuante PARNA Jaú Patrícia da Silva TdR: 2006072415010011 Elaboração e análise de cadeias dominais sucessórias, e levantamento de terras públicas inseridas nos limites do Parque, visando à elaboração de histórico sobre a implementação da UC PARNA Jaú Ulli Guerreiro de Toledo TdR: 2006122014444911 41/2007 Elaboração de projeto Vigência: executivo de um centro de 13.6.2007 a visitantes para a UC 12.9.2008 56 Agosto de 2012 (s/n)/2006 Vigência: 4.9.2006 a 2.12.2006 (s/n)/2006 Vigência: 9.10.2006 a 15.6.2007 Centro de Documentação 106/2009 Criação e produção de Vigência: materiais gráficos voltados 30.9.2009 a à divulgação da UC 8.4.2010 PARNA Jaú Fábio Sian Martins TdR: 2009062617023211 PARNA Jaú Moden Modelo de 48/2010 Engenharia Ltda Execução da reforma geral Vigência: 3.5.2010 TdR: do Ancoradouro da UC a 3.8.2010 2009120714195511 PARNA Juruena Alessandro de Oliveira Neiva TdR: 2010051415343157 Revisão ortográfica, semântica e gramatical, e formatação de texto da apresentação dos encartes, resumo e anexos do Plano de Manejo da UC PARNA Juruena José Luciano de Souza TdR: 2010091510153957 Desenvolvimento, diagramação e reprodução de CD interativo e implantação no site do ICMBio PARNA Montanhas do Tumucumaque Paulo Roberto Sposito de Oliveira TdR: 2005071111053705 Promoção e moderação de oficina para capacitação do Conselho Consultivo da UC (s/n)/2005 Vigência: 5.9.2005 a 6.12.2005 PARNA Montanhas do Tumucumaque Dominique Tilkin Gallois TdR: 002/2005 Realização de estudo sobre aspectos históricoculturais visando à elaboração do Plano de Manejo (s/n)/2005 Vigência: 16.9.2005 a 1.3.2007 PARNA Montanhas do Tumucumaque Simone da Silva Figueiredo TdR: 2005072213283205 Realização de estudo na área de socioeconomia visando subsidiar a elaboração do Plano de Manejo (s/n)/2005 Vigência: 16.9.2005 a 19.1.2006 Paulo Roberto PARNA Sposito de Oliveira Montanhas do TdR: Tumucumaque 2005120619133905 Moderação de oficinas para comunidades do entorno da UC, técnicos e conselheiros, visando à elaboração do Plano de Manejo (s/n)/2006 Vigência: 30.1.2006 a 30.3.2006 Elaboração de estudos sobre clima, geologia, geomorfologia e solos, visando à elaboração do Plano de manejo 32/2007 Vigência: 25.5.2007 a 25.9.2007 PARNA Montanhas do Tumucumaque Nelson Matos Serruya TdR: 2006121510575205 50/2010 Vigência: 10.6.2010 a 10.8.2010 97/2010 Vigência: 30.9.2010 a 9.11.2010 Orientações gerais para o dia a dia do Arpa 57 Centro de Documentação PARNA Claudia Funi Montanhas do TdR: Tumucumaque 2006062312115905 Elaboração de projeto e posterior implantação de Sistema de Informações Geográficas, visando auxiliar a Gestão do Parque 43/2007 Vigência: 18.6.2007 a 15.7.2008 PARNA Artur Arias Dutra Montanhas do TdR: Tumucumaque 2010072616133805 Elaboração de conteúdo e diagramaçãoda publicação sobre o Conselho Consultivo do Parque 093/2010 Vigência: 17.9.2010 a 17.1.2011 PARNA Serra da Cutia Sérgio Augusto de Aviz Cunha TdR: 2006031101261106 Elaboração da Identidade Visual do Parque (s/n)/2006 Vigência: 26.4.2006 a 25.6.2006 PARNA Serra da Cutia Nelson Cardoso da Silveira Filho TdR: 2007110712254806 81/2007 Realização de capacitação Vigência: visando à consolidação do 3.12.2007 a Conselho Consultivo 26.4.2008 PARNA Serra da Cutia Construtora L. Max Villar Ltda TdR: 2006122111463906 Execução de obras de edificação da base de apoio da UC 12/2009 Vigência: 29.1.2009 a 28.11.2009 PARNA Serra da Cutia Germano Everson de Oliveira Bello TdR: 2009012219435706 Assessoramento na avaliação técnica e física das obras referentes à construção do Posto de Apoio da UC 33/2009 Vigência: 12.3.2009 a 12.11.2009 PARNA Serra do Divisor Valéria de Fátima Gomes Pereira TdR: 2006112100353012 Realização de estudos de geografia física acerca das paisagens do território e região do Parque, e estruturação de uma SIG, para subsidiar a gestão da UC 7/2007 Vigência: 12.2.2007 a 30.10.2008 PARNA Viruá Luiz Gustavo Telles de Miranda TdR: 2006040409554114 Elaboração de logomarca e definição da identidade visual da UC (s/n)/2006 Vigência: 10.7.2006 a 5.9.2007 PARNA Viruá José Frutuoso do Vale Júnior TdR: 2006041102552114 Realização de estudos pedológicos acerca das paisagens do território e região do Viruá, afim de subsidiar a elaboração do Plano de Manejo (s/n)/2006 Vigência: 13.11.2006 a 30.10.2008 58 Agosto de 2012 Centro de Documentação PARNA Viruá Efrem Jorge Gondim Ferreira TdR: 2006041103044414 Realização de inventário de peixes, afim de subsidiar a elaboração do Plano de Manejo (s/n)/2006 Vigência: 8.12.2006 a 15.3.2009 PARNA Viruá Giselle Brito de Carvalho TdR: 2006022317105214 Elaboração e acompanhamento da execução do projeto executivo de ampliação do Posto Avançado da Estrada Perdida (s/n)/2006 Vigência: 8.5.2006 a 16.12.2009 (rescisão) PARNA Viruá Rogério Gribel Soares Neto TdR: 2006022301070814 Realização de inventários florístico e caracterização de formações vegetais, visando subsidiar a elaboração do Plano de Manejo 9/2006 Vigência: 30.11.2006 a 15.3.2009 PARNA Viruá Arnaldo Carneiro Filho TdR: 2006022301215814 Realização de estudos de geografia física da região da UC e estruturação de SIG, para subsidiar a elaboração do Plano de Manejo 10/2006 Vigência: 30.11.2006 a 19.3.2007 (rescisão) PARNA Viruá Luiz Flamarion Barbosa de Oliveira TdR: 2006022308523714 Realização de inventários e análises de distribuição de fauna 17/2006 Vigência: 15.1.2007 a 15.3.2009 PARNA Viruá Marcelo Gordo TdR: 2006022309073914 Realização de estudos sobre herpetofauna, visando subsidiar a elaboração do Plano de Manejo 4/2007 Vigência: 20.4.2007 a 15.3.2009 Estruturação de Banco de Dados Geográficos e produção de mapas, para subsidiar a elaboração do Plano de Manejo 75/2007 Vigência: 1.11.2007 a 31.12.2008 (rescisão) Stélio Soares Tavares Junior TdR: 2007061112313114 PARNA Viruá PARNA Viruá Substituído pelo consultor Carlos Ernesto Reynaud Schaefer (Contrato 55/2009) Realização de inventários Mario Eric Cohn-Haft e análises de distribuição 9/2008 TdR: de aves, afim de subsidiar Vigência: 7.3.2008 2006022300594314 a elaboração do Plano de a 15.3.2009 Manejo Orientações gerais para o dia a dia do Arpa 59 Centro de Documentação PARNA Viruá Carlos Ernesto Reynaud Schaefer TdR: 2007072611591114 Carlos Ernesto Reynaud Schaefer TdR: 2007061112313114 Realização de estudos 44/2008 sobre meio Fisico da UC e Vigência: 1.8.2008 sua região a 1.2.2009 Estruturação de banco de dados geográficos e produção de mapas, visando subsidiar a elaboração do Plano de Manejo 55/2009 Vigência: 4.3.2009 a 31.3.2009 PE Cantão Adriano Alves da Silva TdR: 2007013013024135 Elaboração de logomarca, layout e arte final para cartaz, folder e cartilha, visando a criação de uma identidade visual para a UC 49/2007 Vigência: 25.7.2007 a 31.5.2008 PE Cantão Adriano Alves da Silva TdR: 2007012512103235 Criação de Website visando à divulgação da UC 65/2007 Vigência: 24.9.2007 a 31.7.2008 PE Chandless SOS Amazônia TdR: 2005120116525039 Elaboração do Plano de Manejo (s/n)/2007 Vigência: 20.1.2007 a 15.12.2009 PE Chandless Teones Bastos de Oliveira TdR: 2006030316312139 PE Corumbiara STCP Engenharia de Projetos Ltda TdR: 2005092210115143 Revisão do Plano de Manejo 27/2007 Vigência: 25.5.2007 a 23.10.2008 PE Corumbiara CLG da Silva TdR: 2006070512581343 Elaboração, criação e finalização de material de divulgação da UC 63/2007 Vigência: 13.9.2007 a 23.12.2007 PARNA Viruá Substituiu o consultor Stélio Soares (Contrato: 75/2007) 60 9/2007 Elaboração da identidade Vigência: visual da UC 26.2.2007 a 26.4.2007 Agosto de 2012 Centro de Documentação Jane Vasconcelos PE Cristalino I TdR: 20090713104050106 Complementação e redação do Plano de Manejo 97/2009 Vigência: 18.8.2009 a 18.10.2009 PE GuajaráMirim Mônica Auxiliadora Grandchamp TdR: 2006070413091950 Criação de Identidade Visual da UC (logomarca, manual de aplicação, layout) 59/2007 Vigência: 28.8.2007 a 28.10.2007 PE Igarapés do Juruena Ambiental Consultoria e Assessoria Ltda TdR: 20060221114017112 Realização de Avaliação Ecológica Rápida, e elaboração do Plano de Manejo 48/2007 Vigência: 22.7.2007 a 31.12.2008 (s/n)/2006 Lidiane Gomes Lobo Realização de capacitação Vigência: PE Nhamundá TdR: em educação ambiental 11.12.2006 a 2006101909591156 11.1.2007 PE Rio Negro - Setor Norte Realização de capacitação Lidiane Gomes Lobo em educação ambiental no TdR: PE do Rio Negro - Setor 2006101910031063 Norte (s/n)/2006 Vigência: 11.12.2006 a 11.1.2007 PE Rio Negro - Setor Norte Aluizio Gomes da Fonseca TdR: 2010091010135063 110/2010 Vigência: 17.11.2010 a 17.12.2010 RDS Piagaçu Purus Rosélis Mazurek TdR: 2009061811200759 116/2009 Consolidação do Plano de Vigência: Gestão da RDS 30.9.2009 a 30.12.2009 RDS do Rio Amapá Sandra Regina da Costa TdR: 2009031310095858 Realização de atividades 77/2009 visando à consolidação do Vigência: 2.6.2009 Plano de Gestão a 21.12.2009 Luiz Augusto Mesquita de RDS de Uacari Azevedo TdR: 2007021114395287 Adequação do projeto técnico da base do flutuante da UC Realização de estudos e participação em atividades com equipe de planejamento a fim de subsidiar a consolidação do Plano de Gestão 44/2007 Vigência: 26.6.2007 a 26.12.2007 Orientações gerais para o dia a dia do Arpa 61 Centro de Documentação REBIO Jaru Sonia Nicolau dos Realização de pesquisa na Santos área de socioeconomia a TdR: fim de subsidiar a revisão 2006061310584317 do Plano de Manejo (s/n)/2006 Vigência: 25.9.2006 a 30.11.2007 REBIO Jaru Roberto Antonelli Coordenação da Avaliação Filho Ecológica Rápida, a fim de TdR: subsidiar a revisão do 2005122219153917 Plano de Manejo (s/n)/2006 Vigência: 27.3.2006 a 15.8.2007 REBIO Jaru Dante Renato Correa Buzzetti TdR: 2006031410155817 Realização de pesquisa sobre avifauna na (s/n)/2006 Avaliação Ecológica Vigência: 3.4.2006 Rápida, a fim de subsidiar a 30.6.2007 a revisão do Plano de Manejo REBIO Jaru Jane Maria de Oliveira Vasconcellos TdR: 2006121518262917 Revisão dos relatórios dos diagnósticos temáticos e estruturação e redação do documento final da revisão do Plano de Manejo 25/2007 Vigência: 16.4.2007 a 5.1.2009 REBIO Jaru Nelson Cardoso da Silveira Filho TdR: 2007040314324717 Moderação da Oficina de Planejamento Participativo a fim de subsidiar a revisão do Plano de Manejo 35/2007 Vigência: 25.5.2007 a 20.7.2007 REBIO Jaru Martins & Bueno Ltda. (Aquatur) TdR: 2007032620123317 Condução de embarcações 70/2008 Vigência: 30.12.2008 a 30.4.2009 REBIO Jaru Alessandro de Oliveira Neiva TdR: 2009040213034217 Formatação e revisão ortográfica, semântica e gramatical do Plano de Manejo REBIO Jaru Érica das Neves Bettiol TdR: 2011080111174817 Criação da identidade visual da Rebio Jaru 116/2011 Vigência: 15.12.2011 a 24.1.2012 REBIO Lago Piratuba Jesus Manuel Delgado Mendez TdR: 003/2005 Elaboração do "Programa de Educação Ambiental da Reserva Biológica do Lago Piratuba" (s/n)/2005 Vigência: 27.6.2005 a 27.9.2005 62 Agosto de 2012 92/2009 Vigência: 3.8.2009 a 28.2.2010 Centro de Documentação REBIO Lago Piratuba Aguinaldo José Gomes de Melo TdR: 2005080118055016 Capacitação das comunidades residentes e do entorno da UC, através do desenvolvimento de oficinas de motivação e associativismo (s/n)/2005 Vigência: 14.9.2005 a 14.1.2006 REBIO Lago Piratuba Ana Liliam Costa de Oliveira TdR: 2005080118043216 Capacitação das comunidades residentes e do entorno da UC, através de oficinas de motivação e associativismo (s/n)/2005 Vigência: 14.9.2005 a 14.1.2006 REBIO Lago Piratuba Kao Yung Ho TdR: 2006011417372316 Elaboração de projeto técnico de embarcação regional e base flutuante para Rebio do Lago Piratuba, incluindo o acompanhamento das construções (s/n)/2006 Vigência: 22.5.2006 a 10.12.2007 REBIO Lago Piratuba Ricardo Ramos Cerqueira TdR: 2006111509443116 Facilitação da reunião de implantação do Conselho Consultivo e de oficina de liderança e cidadania (s/n)/2006 Vigência: 14.12.2006 a 14.1.2007 REBIO Lago Piratuba Elaboração do projetos de arquitetura e projetos Henrique Plombon complementares para a Pinheiro Sede Administrativa da UC TdR: e reforma de edificações, 2005112818523916 e acompanhamento das obras (s/n)/2006 Vigência: 28.8.2006 a 14.11.2008 (rescisão) REBIO Lago Piratuba Ana Liliam Costa de Oliveira TdR: 2006072500475516 (s/n)/2006 Vigência: 27.10.2006 a 26.12.2006 REBIO Lago Piratuba Realização de Carlos Emanuel levantamento bibliográfico Sautchuk sobre a UC e seu entorno, TdR: a fim de fornecer subsídios 2006011417511116 para a elaboração do Plano de Manejo 1/2007 Vigência: 15.1.2007 a 7.11.2007 REBIO Lago Piratuba Jucimar Coelho Barbosa TdR: 2007020219470916 Promover capacitação em Sistema de Informação Geográfica (SIG) para a equipe da UC 21/2007 Vigência: 20.3.2007 a 20.4.2007 Patrícia da Silva TdR: 2006121214423416 Elaboração de diagnóstico da situação fundiária da UC, no que tange à 23/2007 cadeias dominiais Vigência: 2.4.2007 sucessórias e a 2.7.2007 levantamento de terras públicas REBIO Lago Piratuba Realização de oficinas de elaboração do Plano de Manejo Orientações gerais para o dia a dia do Arpa 63 Centro de Documentação REBIO Lago Piratuba Henrique Plombon Pinheiro TdR: 2006112715030516 Elaboração de projeto de arquitetura e projetos complementares para a construção de uma base de apoio no município de Cutias do Araguari, e acompanhamento das obras 30/2007 Vigência: 18.5.2007 a 14.11.2008 (rescisão) REBIO Lago Piratuba Alexandre Brito Pereira TdR: 2006011417455516 Elaboração de material gráfico 54/2007 Vigência: 13.8.2007 a 11.11.2007 REBIO Lago Piratuba Ricardo Ramos de Cerqueira TdR: 004/2006 Facilitação do processo de elaboração dos Termos de Compromisso com a população residente na UC 66/2007 Vigência: 10.10.2007 a 10.4.2008 REBIO Lago Piratuba Luciana Guidoux Kalil TdR: 2007112722010116 Facilitação e instrução do curso de biossistemas integrados para a população residente na UC 21/2008 Vigência: 18.4.2008 a 6.6.2008 REBIO Lago Piratuba Arilson de Oliveira Teixeira TdR: 2006110400302516 Realização de serviços de geoprocessamento e sistemas de informação geográfica 46/2008 Vigência: 12.8.2008 a 21.12.2009 REBIO Lago Piratuba Cecília Heidrich Prompt TdR: 2010032618531316 Assessoramento técnico, capacitação de mão-deobra e fiscalização da construção de uma base de apoio no município de Cutias do Araguari, entorno da Uc 42/2010 Vigência: 22.4.2010 a 22.11.2010 REBIO Lago Piratuba F.N. Cavalcante Construções Ltda TdR: 2009032011132716 082/2010 Construção ou reforma de Vigência: postos de fiscalização / 16.8.2010 a base de apoio flutuante 16.1.2011 REBIO Lago Piratuba Raimundo José da Costa Queiroga TdR: 2010090123195216 123/2010 Elaboração de diagnóstico Vigência: da situação fundiária da 19.11.2010 a UC 30.12.2010 64 Agosto de 2012 Centro de Documentação REBIO Tapirapé R.V. Construtora e Locadora de Autos Ltda TdR: 2006013118382519 Reforma do Posto do Bacaba 45/2007 Vigência: 26.6.2007 a 6.5.2008 REBIO Tapirapé Ambiental Consultoria e Assessoria Ltda TdR: 2005080311211419 Elaboração do Plano de Manejo, com ênfase na definição de diretrizes, prioridades e procedimentos operacionais 80/2007 Vigência: 3.12.2007 a 5.10.2009 REBIO Tapirapé Ricardo Theophilo Folhes TdR: 2011110815250919 Elaboração de estudos referentes ao diagnóstico da situação fundiária da Rebio de Tapirapé 117/2011 Vigência: 15.12.2011 a 15.3.2012 REBIO Rio Trombetas REBIO Rio Trombetas Levantamento e sistematização de Marcelo Storni informações, trabalhos Mandelli científicos e demais TdR: 723/05 publicações referentes à UC e sua Zona de Amortecimento Cadastro de ocupantes Núcleo Macacoprego com geração de banco de de Vivências dados georeferenciado, Ambientais e destinado à elaboração do Culturais Termo de Compromisso TdR: entre as populações 2005120211002218 remanescentes de quilombo e o Ibama (s/n)/2005 Vigência: 22.4.2005 a 12.5.2005 (s/n)/2006 Vigência: 22.3.2006 a 18.9.2006 Rocha Andrade & Andrade Ltda-ME TdR: 2006051717432018 Execução de reforma das Bases Tabuleiro e Santa Rosa REBIO Rio Trombetas Patrícia da Silva TdR: 2007022310382618 Elaboração de diagnóstico da situação fundiária da UC, no que tange à 36/2007 cadeias dominiais Vigência: 1.6.2007 sucessórias e a 15.12.2008 levantamento de terras públicas REBIO Uatumã Soledad Maria Holzhausen Nevelle TdR: 2006032718041715 (s/n)/2006 Inventário e estudos Vigência: biológicos e ecológicos da 14.8.2006 a comunidade de quelônios 30.4.2007 REBIO Rio Trombetas 28/2007 Vigência: 18.5.2007 a 18.8.2007 Orientações gerais para o dia a dia do Arpa 65 Centro de Documentação REBIO Uatumã Fábio Sian Martins TdR: 2006062319490915 Elaboração de cartilhas, cartazes e aquisição de material didático (s/n)/2006 Vigência: 30.8.2006 a 29.9.2006 REBIO Uatumã Rodrigo Neves dos Santos TdR: 2007081410510015 Levantamento e avaliação dos recursos pesqueiros do reservatório do Lago de Balbina e da UC, como fonte de subsídios para o Acordo de Pesca local 76/2007 Vigência: 9.11.2007 a 9.6.2008 REBIO Uatumã Fábio Sian Martins TdR: 2007082218242415 2/2008 Elaboração de material de Vigência: divulgação da UC e do 28.1.2008 a Conselho Consultivo 12.3.2008 REBIO Uatumã Lauren Belger TdR: 2007110914212715 29/2008 Avaliação de possíveis Vigência: impactos da Mineração 29.5.2008 a Taboca sobre o 12.11.2008 ecossistema aquático local (rescisão) RESEX Alto Tarauacá RESEX Alto Tarauacá Urbano Lopes da Silva Junior TdR: 2009031611403276 Substituido pela consultora Silmara de Cássia Luciano (Contrato 114/2009) Silmara de Cássia Luciano TdR: 2009031611403276 Substituiu o Consultor Urbano Lopes da Silva Junior (Contrato: 74/2009) RESEX Arapixi Marcelo Salazar TdR: 2007100319311528 RESEX Arapixi Valéria Oliveira de Vasconcelos TdR: 2007121020105828 66 Levantamento de dados a partir de Avaliação Ecológica Rápida para elaboração do Plano de Manejo - Fase I Elaboração da fase 1 do Plano de Manejo Planejamento, coordenação e participação nas atividades de mobilização, sensibilização, cadastramento e diagnóstico da UC Planejamento, coordenação e participação nas atividades de mobilização, sensibilização, diagnóstico, cadastramento e formação do Conselho Deliberativo Agosto de 2012 74/2009 Vigência: 2.6.2009 a 17.9.2009 (rescisão) 114/2009 Vigência: 30.10.2009 a 21.12.2009 40/2008 Vigência: 14.7.2008 a 14.1.2009 41/2008 Vigência: 14.7.2008 a 14.1.2009 Centro de Documentação Valeria Oliveira de Vasconcelos TdR: 2008121216042228 Elaboração do Plano de Manejo, com ênfase na sistematização e análise de informações disponíveis sobre a unidade e a realização de trabalhos participativos com a população da área 71/2009 Vigência: 15.5.2009 a 21.12.2009 RESEX Arioca Pruanã Jorge Pinto da Silva TdR: 20110511160524115 Cadastro de moradores, diagnóstico socioambiental, plano de utilização e formação de Conselho Deliberativo da Resex Arioca Pruanã 77/2011 Vigência: 2.9.2011 a 2.9.2012 RESEX AuatiParaná Daniela Alves Carvalho TdR: 2006010916055629 Formação e implantação do Conselho Deliberativo (s/n)/2006 Vigência: 13.2.2006 a 311.6.2007 RESEX AuatiParaná José Maria Batista Damasceno TdR: 2005071516482629 Elaboração das diretrizes para o Plano de Manejo Pesqueiro (s/n)/2006 Vigência: 11.9.2006 a 20.8.2008 (rescisão) Aguimar RESEX Auati- Vasconcelos Simões Paraná TdR: 2005112320565629 Elaboração das diretrizes para o Plano de Manejo e implementação de boas práticas na coleta e armazenamento da castanha da amazônia (s/n)/2006 Vigência: 23.1.2006 a 23.5.2006 RESEX AuatiParaná Daniela Alves Carvalho TdR: 2009012316565929 Realização de atividades visando à instalação do Conselho Deliberativo 44/2009 Vigência: 13.3.2009 a 13.6.2009 RESEX Baixo Juruá Liliane Martins Teixeira TdR: 2005122019480530 Realização de estudos e elaboração do Plano de Manejo de produtos florestais (parte II) (s/n)/2006 Vigência: 2.5.2006 a 30.8.2006 Arnaldo Carneiro Filho TdR: 2006091416493530 Realização de estudos de geografia física das paisagens da região da (s/n)/2006 Reserva e sua zona de Vigência: 6.2.2007 amortecimento, para a 31.7.2008 subsidiar a elaboração do Plano de Manejo RESEX Arapixi RESEX Baixo Juruá Orientações gerais para o dia a dia do Arpa 67 Centro de Documentação RESEX Baixo Juruá Tony Marcos Porto Braga TdR: 2005122712461430 Realização de atividades e (s/n)/2006 estudos visando à Vigência: 6.3.2006 elaboração do Plano de a 6.7.2006 Manejo Pesqueiro RESEX Baixo Juruá Vilany Matila Colares Carneiro TdR: 2006010914033030 Realização de atividades e estudos visando à elaboração do Plano de Manejo de Produtos Florestais (parte I) (s/n)/2006 Vigência: 22.3.2006 a 4.8.2006 RESEX Baixo Juruá Marina Anciães TdR: 2005122118554030 Realização de estudos, planejamento de oficinas e elaboração do Plano de Manejo da Fauna (s/n)/2006 Vigência: 10.7.2006 a 7.7.2006 RESEX Baixo Juruá Lilia de Lourdes Oliveira Nogueira TdR: 2005121917285230 Elaboração do Plano de Manejo de Ecoturismo (s/n)/2006 Vigência: 24.7.2006 a 5.11.2006 RESEX Baixo Juruá Cristiano Gonçalves TdR: 2005122712530030 Elaboração de Plano de Manejo Pesqueiro (s/n)/2006 Vigência: 25.7.2006 a 4.9.2006 RESEX Baixo Juruá Paulo Henrique Guimarães de Oliveira TdR: 2005122118444130 Realização de estudos e elaboração do Plano de Manejo de Fauna (répteis e anfíbios) (s/n)/2006 Vigência: 23.10.2006 a 22.12.2006 RESEX Baixo Juruá Tharcisio Santiago Cruz TdR: 2005122713313630 Realização da caracterização socioeconômica da UC visando à elaboração do Plano de Manejo 10/2007 Vigência: 26.2.2007 a 11.4.2007 Coordenação do processo Rafael Pinzón Rueda de elaboração das Regras RESEX Baixo TdR: de Convivência e Juruá 2006071312224930 elaboração do documento final do Plano de Manejo Edison Mileski TdR: 2006071312224930 RESEX Baixo Juruá 68 Substituído pelo consultor Marcelo Salazar (Contrato 39/2008) 16/2007 Vigência: 26.2.2007 a 10.5.2007 (rescisão) 77/2007 Elaboração das Regras de Vigência: Convivência para o Plano 9.11.2007 a de Manejo 2.5.2008 (rescisão) Agosto de 2012 Centro de Documentação Marcelo Salazar TdR: 2006071312224930 RESEX Baixo Juruá Substituiu o consultor Edison Mileski (Contrato 77/2007) Continuação do processo de elaboração das Regras de Convivência e elaboração do documento final do Plano de Manejo da UC 39/2008 Vigência: 11.7.2008 a 30.1.2009 RESEX Baixo Juruá Pablo Pacheco TdR: 2011120513535430 Diagnóstico da dinâmica do desmatamento e uso da terra 1/2012 Vigência: 5.1.2012 a 5.5.2012 RESEX Baixo Rio BrancoJauaperi Luiz Antonio Nascimento de Souza TdR: 2006081109565931 Realização do Diagnóstico Rural Participativo visando à elaboração do Plano de Manejo 11/2007 Vigência: 18.5.2007 a 30.10.2008 RESEX Barreiros das Antas Jeferson Straatman TdR: 2008121614505108 Elaboração do Plano de Manejo Participativo 46/2009 Vigência: 12.3.2009 a 26.4.2009 RESEX Catuá Ipixuna Esquadros Ltda Pedido de Cotação 2004.000468 RESEX Catuá Ipixuna Marcelo Salles Rocha TdR: 2006082420042638 Elaboração de laudo biológico de ictiofauna, visando elaboração do Plano de Manejo (s/n)/2006 Vigência: 27.10.2006 a 26.12.2006 RESEX Catuá Ipixuna Daniel Pereira Munari TdR: 2006082217265238 Elaboração do laudo biológico de mastofauna, visando a elaboração do Plano de Manejo (s/n)/2006 Vigência: 27.10.2006 a 26.12.2006 RESEX Catuá Ipixuna Graziela Mônaco Biavati TdR: 2006022014503138 Elaboração de laudo 2/2007 biológico de herpetofauna, Vigência: 5.2.2007 visando elaboração do a 5.4.2007 Plano de Manejo RESEX Catuá Ipixuna Aurelina Viana dos Santos TdR: 2008121012455938 Realização de estudos e participação em oficinas visando a elaboração e consolidação do Plano de Gestão Elaboração do projeto (s/n)/2005 arquitetônico de uma base Vigência: 7.3.2005 flutuante para a Resex a 27.5.2005 Catuá-Ipixuna 45/2009 Vigência: 13.3.2009 a 13.11.2009 Orientações gerais para o dia a dia do Arpa 69 Centro de Documentação RESEX Rio do Cautário Renata Teixeira de Oliveira TdR: 2009011614185209 Elaboração do Plano de Manejo Participativo 60/2009 Vigência: 10.3.2009 a 30.9.2009 (rescisão) RESEX IpaúAnilzinho Raul Chucair do Couto TdR: 2006101514272695 Desenvolvimento de atividades para criação de Conselho Deliberativo, integradas à elaboração da 1ª Fase do Plano de Manejo 56/2007 Vigência: 16.8.2007 a 30.8.2008 RESEX IpaúAnilzinho Raul Chucair do Couto TdR: 2006101514355695 Elaboração do Plano de Manejo - Fase 1, visando a definição das Regras de Convivência e dos Programas de Sustentabilidade Ambiental e Socioeconômica 57/2007 Vigência: 16.8.2007 a 10.10.2008 RESEX IpaúAnilzinho Maria Antônia Santos do Nascimento TdR: 2011072711401495 Assessoria no Levantamento da Situação Fiscal e Legal da Associação Mãe da Resex Ipaú-Anilzinho 75/2011 Vigência: 30.8.2011 a 30.11.2011 RESEX IpaúAnilzinho Jorge Pinto da Silva TdR: 2011072912140195 Fortalecimento Institucional e 76/2011 Consolidação do Conselho Vigência: 2.9.2011 Deliberativo da Resex a 2.3.2012 Ipaú-Anilzinho RESEX Lago do Capanã Grande Daniela Alves Carvalho TdR: 2006091215280636 (s/n)/2006 Trabalho de sensibilização Vigência: para formação do 29.11.2006 a Conselho Deliberativo 29.1.2007 RESEX Lago do Capanã Grande Francivane Fernandes da Silva TdR: 2008102415122523 Mobilização das comunidades da UC para o Monitoramento Socioambiental RESEX Lago do Capanã Grande Mauricio Gonsalves Torres TdR: 2008121918171236 Elaboração do Plano de Manejo Participativo Fase 1 RESEX Mapuá 70 Jorge Pinto da Silva TdR: 2006102310541697 67/2008 Vigência: 9.12.2008 a 9.1.2009 083/2009 Vigência: 1.6.2009 a 1.10.2009 Desenvolvimento de atividades para criação de (s/n)/2007 Conselho Deliberativo, Vigência: 9.1.2007 integradas à elaboração a 30.4.2008 da 1ª Fase do Plano de Manejo da UC Agosto de 2012 Centro de Documentação RESEX Maracanã Rui César Pereira Carneiro TdR: 2005112815352353 Elaboração do projeto básico compreendendo os projetos de urbanização, arquitetura e projetos complementares e instalações prediais para a construção de unidade administrativa na RESEX RESEX Rio Aripuanã Marisa Barbosa Araújo Luna TdR: 2006021620023281 Elaboração de estudo sócio-econômico para criação da UC Coordenação de viagem de intercâmbio entre moradores residentes na área em estudo para a criação da RESEX do Rio Croa e comunidades da RESEX Alto Juruá Elaboração de mapeamento comunitário participativo para criação de uma Unidade de Conservação de Uso sustentável no município de Cruzeiro do Sul, Acre (s/n)/2006 Vigência: 14.3.2006 a 21.8.2006 (s/n)/2006 Vigência: 9.8.2006 a 6.12.2006 RESEX Rio Croa Sandra Maria da Silva Rocha TdR: 2006030212442960 RESEX Rio Croa Silvana Rossi TdR: 2006102517051160 RESEX Rio Croa Frederico Soares Machado TdR: 2006081820351560 Elaboração de laudo biológico para a criação de uma unidade de conservação de uso sustentável 3/2007 Vigência: 12.2.2007 a 20.5.2008 RESEX Rio Croa Sandra Maria da Silva Rocha TdR: 2006081820333260 Levantamento Socieconômico na área em estudo para criação da UC Resex Rio Croa 26/2007 Vigência: 30.4.2007 a 29.11.2007 RESEX Rio Gregório Thiago Vernaschi Elaboração do Laudo Vieira da Costa Biológico de Avifauna TdR: para elaboração do Plano 20090513174920107 de Gestão 79/2009 Vigência: 16.6.2009 a 16.9.2009 RESEX Rio Gregório Silvia Patricia Flores Vasquez Trindade TdR: 20090513174420107 80/2009 Vigência: 16.6.2009 a 16.9.2009 Levantamento florístico para subsidiar o Plano de Gestão (s/n)/2006 Vigência: 25.5.2006 a 23.8.2006 (s/n)/2006 Vigência: 30.11.2006 a 2.3.2007 Orientações gerais para o dia a dia do Arpa 71 Centro de Documentação RESEX Rio Gregório Giuliano Piotto Elaboração do Laudo do Guimarães Potencial Madeireiro, para TdR: elaboração do Plano de 20090513173926107 Gestão RESEX Rio Gregório Elaboração do laudo Rafael de Fraga 84/2009 biológico de herpetofauna TdR: 16.6.2009 a para elaboração do Plano 20090513180427107 27.9.2009 de Gestão RESEX Rio Gregório Claudeir Ferreira Varga TdR: 20090513175749107 Levantamento e diagnostico biológicos de avifauna para subsidiar o Plano de Gestão RESEX Rio Gregório Davi Lima Pantoja Leite TdR: 20090513175855107 Levantamento e diagnóstico de herpetofauna para subsidiar o Plano de Gestão RESEX Rio Gregório Mary Helena Realizaçao de estudos e Allegretti atividades visando à TdR: consolidação do Plano de 20091125182049107 Gestão da UC 113/2009 Vigência: 30.11.2009 a 20.4.2010 RESEX Rio Iriri Marcelo Salazar TdR: 2006100911073783 Planejamento, coordenação e participação nas atividades de mobilização, sensibilização, diagnóstico, cadastramento e formação do Conselho Deliberativo (s/n)/2006 Vigência: 30.11.2006 a 30.5.2007 RESEX Rio Iriri Arnaldo Carneiro Filho TdR: 2008122219142283 Elaboração de sistema de monitoramento de paisagem e análise de pressão da UC 30/2009 Vigência: 26.2.2009 a 26.3.2009 RESEX Rio Iriri Rafael de Carvalho Sposito TdR: 2008121616165883 Elaboração do Plano de Manejo Participativo Fase 1 34/2009 Vigência: 12.3.2009 a 30.9.2009 RESEX Rio Jutaí Daniela Alves Carvalho TdR: 2006010916055629 Sensibilização para formação de conselho deliberativo (s/n)/2005 Vigência: 11.11.2005 a 31.12.2005 72 Agosto de 2012 81/2009 Vigência: 16.6.2009 a 16.9.2009 87/2009 Vigência: 6.7.2009 a 4.10.2009 88/2009 Vigência: 17.7.2009 a 15.10.2009 Centro de Documentação RESEX Rio Jutaí Karen de Santis Campos TdR: 2005111117402961 Levantamento fitossociológico para região prioritária 1 da UC (s/n)/2006 Vigência: 6.3.2006 a 6.8.2006 RESEX Rio Jutaí Michel Fabiano Catarino TdR: 2005071516402061 Elaboração das diretrizes para o Plano de Manejo Pesqueiro (s/n)/2006 Vigência: 22.11.2006 a 1.6.2008 RESEX Rio Jutaí Fábio Sian Martins TdR: 2007012610400861 Desenvolvimento de projetos gráficos a serem utilizados em material de divulgação 24/2007 Vigência: 16.4.2007 a 3.12.2007 RESEX Rio Unini Daniela Alves de Carvalho TdR: 2008121815164667 63/2009 Consolidação do Plano de Vigência: 5.5.2009 Manejo - Fase 1 a 30.11.2009 RESEX Rio Unini Érica das Neves Bettiol TdR: 2011062217262767 65/2011 Elaboração da Logomarca Vigência: da reserva Extrativista do 13.7.2011 a Rio Unini 11.9.2011 RESEX Rio Xingu Darlenys Hernandez Munoz TdR: 2008121600244855 Elaboração do Plano de Manejo - Fase I 70/2009 Vigência: 15.5.2009 a 31.10.2009 RESEX Riozinho do Anfrísio Marcelo Salazar TdR: 2005120710055765 Planejamento, coordenação e participação nas atividades de mobilização, sensibilização, diagnóstico, cadastramento e formação do Conselho Deliberativo da UC (s/n)/2006 Vigência: 30.11.2006 a 30.9.2007 RESEX Riozinho do Anfrísio Rafael de Carvalho Sposito TdR: 2008121615533265 Elaboração do Plano de Manejo Participativo 49/2009 Vigência: 12.3.2009 a 30.9.2009 Orientações gerais para o dia a dia do Arpa 73 Centro de Documentação RESEX Verde para Sempre 74 Westphalen Luiz Lobato Nunes TdR: 2005051711295468 Planejamento, coordenação e participação nas atividades de mobilização, (s/n)/2005 sensibilização, Vigência: 1.9.2005 diagnóstico, a 30.12.2007 cadastramento e elaboração do Plano Emergencial da UC Agosto de 2012 Anexos Solicitações Anexos ANEXOS Anexo A - SERVIÇOS SOLICITADOS COM FREQUÊNCIA REPAROS DE EQUIPAMENTOS Para reparar equipamentos comprados pelo programa, como computadores, GPS e produtos eletrônicos em geral o solicitante deverá: encaminhar o equipamento à autorizada mais próxima da sua região. Se precisar despachar, deverá fazê-lo com recurso da Conta Vinculada. Solicitar à autorizada um orçamento detalhado em nome do Funbio, que deverá ser enviado para o email [email protected]. A Unidade Operacional Compras analisará o orçamento e entrará em contato com o solicitante. Caso o serviço seja autorizado, a solicitação deve ser feita no Sistema Cérebro e o Funbio emitirá o “Pedido de Compra” para a empresa contatada, autorizando o reparo. SOBREVÔOS Modelo de especificação para contratação de serviços para realização de sobrevoo. Data de realização: xx Local: UC xx e área de entorno Justificativa A UC xx, estabeleceu como estratégia a realização de sobrevôos para planejamento das atividades do Plano de Manejo da unidade. O sobrevôo será realizado para permitir uma maior abrangência da área a ser reconhecida e facilitar o reconhecimento da área foco, o rio xx. Os pontos de apoio para as atividades serão os aeroportos de xx. Das aquisições e contratações Aluguel de aeronave para seis lugares, tipo asa alta, para sobrevôo calculado em quatro horas conforme plano de vôo abaixo: Ponto Saída do aeroporto de Macapá Comunidade de Cunaní Foz do rio Cunani Foz do Igarapé Cova da Onça Ponta do Cassiporé Vila Velha do Cassiporé Ponta do Cabo Orange Aeroporto de Oiapoque Aeroporto de Calçoene Chegada ao aeroporto de Macapá 76 Coordenada N 00º 02’ 19’’ W 51º 03’40’’ N 02º 54’ 02’’ W 51º 08’50’’ N 02º 49’ 27” W 50º 58’ 20” N 02º 56’ 08’’ W 50º 52’24’’ N 03º 55’ 10’’ W 51º 07’54’’ N 03º 12’ 59’’ W 51º 12’54’’ N 04º 25’ 35” W 51º 33’ 53” N 03º 50’ 35” W 51º 50’ 22” N 02º 28’ 59’’ W 50º 58’24’’ N 00º 02’ 19’’ W 51º 03’40’’ Agosto de 2012 Anexos Condições de Execução: A empresa interessada em participar da Cotação deverá atender aos seguintes quesitos básicos: a) estar homologada junto ao Departamento de Aeronáutica Civil -DAC para o ramo da atividade objeto da Cotação; b) estar a aeronave envolvida nos serviços homologada junto ao Departamento de Aviação Civil - DAC; c) encontrar-se a caderneta de vôos da respectiva aeronave devidamente atualizada; d) o piloto deverá estar habilitado junto ao DAC para realizar o sobrevôo; e) dispor de manutenção própria da aeronave homologada pelo Departamento de Aeronáutica Civil – DAC, ou possuir contrato com empresa do ramo, detentora de homologação junto ao Departamento de Aviação Civil -DAC, para manutenção de aeronave da categoria a ser empregada nos serviços contratados quando não possuir manutenção própria e f) ocorrendo panes e/ou necessidade de reparos da aeronave, a empresa deverá substituí-la por outra do mesmo tipo ou categoria para dar continuidade ao sobrevôo sem nenhum ônus adicional. g) ter as aeronaves devidamente seguradas quanto a acidentes pessoais e responsabilidade civil. Atenção: Apresentação do certificado ou apólice de seguro acompanhada de seu respectivo comprovante de pagamento, bem como de documentação relativa aos demais quesitos acima mencionados, poderá ser eventualmente solicitada, em qualquer momento. Quando feita tal solicitação, o pagamento dos serviços contratados está condicionado ao atendimento da mesma. Formas de Pagamento A forma de remuneração dos serviços é por preço global, sendo o pagamento efetuado contra apresentação e aprovação dos serviços prestados. O pagamento deverá ser condicionado à realização do sobrevôo, logo após entrega do Termo de Recebimento. O contrato será celebrado pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO). Supervisão Funcionário xx; Tel.: xx ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS EVENTOS DE PEQUENO PORTE Reuniões de conselhos, pequenas expedições, e outras atividades que requerem insumos como os descritos na lista abaixo podem ser realizadas com recursos exclusivamente da Conta Vinculada. Para tanto, é fundamental um planejamento bem elaborado, que quantifique exatamente os insumos necessários para a realização da atividade. Segue abaixo uma lista de insumos que podem ser solicitados através da Conta Vinculada, para realização de eventos de pequeno porte: Orientações gerais para o dia a dia do Arpa 77 Combustível; alimentação; material de limpeza e higiene; material de consumo (didático, papelaria; transporte (aluguel de barco ou carro); aluguel de sala; aluguel de equipamentos (ex. equipamento de som); passagens de barcos; passagem de ônibus; pagamento de barqueiro e/ou auxiliar de barqueiro; pagamento de cozinheira e/ou auxiliar de cozinheira; pagamento de mateiro; despesa com veiculação em rádio e/ou jornais locais. EVENTOS DE GRANDE PORTE Grandes eventos e expedições de longa duração exigem uma logística especial. Portanto, a contratação de serviços com essa finalidade é feita diretamente pelo Funbio. Nesses casos, é necessário o gestor incluir no Sistema Cérebro uma especificação que contenha as seguintes informações e atenda aos seguintes critérios: Detalhamento do evento: local do acontecimento, período, número de participantes, descrição detalhada dos serviços necessários, e tudo mais que possa contribuir para que as empresas contatadas entendam exatamente o que se espera delas. Nome, telefone e email (se tiver) do responsável pela supervisão do evento no local de ocorrência (funcionário do órgão gestor). O solicitante pode indicar algumas empresas e instituições (qualquer tipo de PJ) que considere ser capaz de realizar o trabalho. É importante lembrar que as indicações não necessariamente serão atendidas, uma vez que será contratada a empresa que fornecer o serviço pelo menor preço. O gestor não deve negociar com as empresas. Isso fica a cargo do Funbio; Itens solicitados deverão ser compatíveis com a realidade amazônica. No caso de alimentação, por exemplo, as refeições não devem ser baseadas em ingredientes difíceis de serem encontrados localmente (como frutas de outras regiões do país) e que exigem cuidados especiais para o transporte e armazenamento durante uma expedição (como legumes e verduras). As quantidades solicitadas deverão ser suficientes para garantir o bem-estar da equipe e dos participantes sem desperdício e ostentação diante da população local. Participantes com necessidades especiais quando à alimentação devem providenciar sua própria comida. Itens solicitados devem estimular o consumo de produtos locais e produzir o mínimo possível de lixo. Devem ser evitados: refrigerantes e outras bebidas em lata; produtos em embalagens descartáveis de alumínio e isopor; alimentos industrializados como salgadinhos, batata chips e outros que descartam grandes quantidades de embalagem. A solicitação deverá estar aprovada na Unidade Operacional Compras do Funbio, com antecedência, de no mínimo, 30 (trinta) dias, para que possam ser bem organizados todos os trabalhos necessários a execução do evento. Anexos MODELO DE ESPECIFICAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE EVENTOS O que está em itálico ou indefinido (“xxx”) deverá ser alterado de acordo com as suas necessidades e seus dados. Introdução O Programa Arpa – Áreas Protegidas da Amazônia é uma parceria entre Governo Brasileiro e outros organismos internacionais e tem por objetivo expandir o sistema de áreas protegidas da Amazônia. O Funbio - Fundo Brasileiro para a Biodiversidade atua desde 1995 em todo o território nacional, sendo a Instituição responsável pela gestão dos recursos financeiros do programa Arpa, adquirindo bens e contratando serviços. Serviços Contratação de Empresa especializada para prestação de Serviços de Eventos, incluindo hospedagem, buffet e coffe break, locação de equipamentos, locação de auditório, mão-deobra e toda a logística necessária para a organização e execução do seguinte evento: Período do Evento: xx / xx / xxxx a xx / xx / xxxx Participantes: xxx pessoas (+/-10%) Local: xxx Justificativa: Realização de Reunião de Formação do Conselho Consultivo da UC xxx Especificações para hospedagem Local Período: xx / xx / xxxx a xx / xx / xxxx xx Aptºs Triplos = xx Pessoas xx Aptºs Duplos = xx Pessoas Alimentação xx / xx / xxxx – Jantar -Buffet para xx pessoas (+/-10%) - incluir 1 (uma) água mineral e/ou 1(um) refrigerante; xx / xx / xxxx – Café da Manhã ESPECIFICAÇÕES PARA O EVENTO Aluguel de Auditório xx / xx / xxxx - Auditório com ar condicionado e capacidade para xx pessoas, disponível de 9:00 às 18:00, equipado com cadeiras e mesas, 5(cinco) lugares para os Palestrantes, 2(dois) microfones sem fio, sistema de som compatível com o tamanho da sala. Orientações gerais para o dia a dia do Arpa 79 Anexos Materiais extras Microcomputador com acesso à internet – Período: 05 e 06/10/06 – Horário integral; Quadro Branco; 5(cinco) conjuntos de pincéis atômicos (azul, vermelho, verde e preto); Suporte Sonorização com caixas acústicas; Transfer Traslado de xx para xx Alimentação Almoço -05 e 06/10/06 – Horário: 12 às 14 hs. -Buffet para xx pessoas (+/-10%) – com carne bovina, frango e peixe, massa e saladas -incluir 1(uma) água mineral e/ou 1(um) refrigerante; Coffee Break – 05 e 06/10 – Coffee Break para xx pessoas, café, chá, leite, 2(dois) tipos de sucos de frutas regionais, refrigerantes normal, frutas variadas, biscoitos amanteigados, bolos e salgados variados – duas vezes ao dia (10h20min. e 16h30min). Equipe de Supervisão: xxxx Moderador O que está em itálico ou indefinido (“xxx”) deverá ser alterado de acordo com as suas necessidades e seus dados. MODELO DE ESPECIFICAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE MODERADOR PARA REUNIÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA UC XX. Objetivo Contratar moderador para reunião do conselho consultivo da UC xx. Histórico De acordo com o SNUC (Lei No 9.985/2000), as Unidades de Conservação devem dispor de um Conselho, presidido pelo órgão responsável por sua administração e composto por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil, e, quando for o caso, das populações tradicionais residentes na unidade. Ainda, segundo o SNUC, os Conselhos são de duas modalidades: Consultivo, para as Unidades de Proteção Integral, e Deliberativo, para as Unidades de Uso Sustentável. Histórico de formação do conselho da UC xx. 80 Agosto de 2012 Anexos Atividades a serem desenvolvidas Reunião com equipe da UC xx | Moderar reunião (xx horas/aula – fundamental informar o número de horas que o moderador trabalhará para que o Funbio possa calcular o valor a ser pago) Elaborar um relatório final de atividades para ser apresentado ao órgão gestor Produtos Moderação de reunião, realizada em xx, constituída num total de xx horas/ aula. Relatório final de atividades para o órgão gestor. Relatório simplificado para as comunidades. Forma de apresentação Os produtos deverão apresentar nível e linguagem compatível com sua destinação e deverão ser aprovados pela chefia da UC xx. Caso os produtos não sejam aprovados, deverão ser revistos pelo profissional contratado. O relatório final deverá ser apresentado em língua portuguesa, em duas vias, sendo uma via impressa em papel A4, colorida, e uma via digital. A reunião deverá ser realizada com metodologias participativas. Cronograma A reunião ocorrerá no dia xx. O contratado deverá se reunir com a equipe da UC xx pelo menos 5 dias antes da data da reunião e entregar o relatório no prazo de uma semana após a reunião. Insumos A equipe da UC xx fornecerá relatórios, atas e demais documentos que o contratado precisar. A equipe da UC xx se responsabiliza pelas imagens da reunião através de fotografias, que poderão ser repassadas ao contratado para elaboração do relatório final. O consultor terá a sua disposição um kit-moderare composto por: quadro, papel madeira, cartolina, tachinhas, cola, tesoura, barbante, pincel etc. Abrangência A reunião acontecerá no dia xx, no município de xx, endereço xx, nos seguintes horários: 8:30h às 12:00 e 14:00 às 18:00. O contratado deverá prever seu deslocamento (ida e volta) até o município de xx. Os participantes serão os conselheiros titulares e suplentes: moradores da UC xx, representantes de instituições governamentais e não-governamentais; funcionários do IBAMA e possivelmente outros interessados. Orientações gerais para o dia a dia do Arpa 81 Anexos Qualificação mínima exigida Poderão habilitar-se ao serviço profissionais com escolaridade de nível médio completo, superior completo ou incompleto e experiência comprovada com trabalhos em comunidades amazônicas e práticas participativas. OBS: O gestor deverá encaminhar ao Funbio o currículo do moderador indicado, comprovando sua experiência. Endereço para entrega de produtos xx Contatos para acompanhamento do serviço xx Anexo B - DOCUMENTOS PARA SELEÇÃO DE CONSULTOR TERMO DE REFERÊNCIA (TDR) Termo de Referência (TdR) é o documento que têm por finalidade apresentar o detalhamento / discriminação para a seleção dos serviços técnico-profissionais, de natureza estritamente intelectual, seja de um consultor individual seja de uma empresa de consultoria. No Programa Arpa, estabeleceu-se uma estrutura básica, para orientar a elaboração, cujos tópicos abordaremos a seguir. É possível ter variações no conteúdo dos itens, dependendo da natureza e da complexidade da consultoria a ser contratada. O requisito fundamental é que os mesmos apresentem objetividade, coerência, uma boa estrutura lógica e que descrevam, com precisão, os serviços de consultoria pretendidos, o que facilitará a obtenção futura dos resultados esperados. Em geral, os tópicos básicos que deverão estar contidos em um TdR são: a) Antecedentes Este tópico deve proporcionar ao candidato à realização do trabalho (consultor individual ou empresa de consultoria) informações em relação ao meio em que prestará seus serviços, à utilização que será dada aos produtos e às condições que envolvem a execução do contrato. Em sua elaboração, deve-se ter o cuidado de não superestimar o conhecimento que os potenciais contratados possuam em relação ao meio em que deverão trabalhar ou à utilização que será dada aos produtos, pois a realidade amazônica é bastante diversa e, em geral, pouco conhecida. No caso de um produto ou de atividades orientadas a um público específico, as características deste devem ser descritas nesta parte do TdR, para que o trabalho alcance os resultados esperados. Um documento ou vídeo para trabalho com comunidades rurais ou indígenas, será muito diferente de outros produzidos para populações de periferia urbana ou alunos universitários. 82 Agosto de 2012 Anexos Também é comum que nesta parte do TdR constem informações sobre fontes financeiras e aspectos contratuais relevantes, que impliquem condições especiais para a execução do trabalho, tais como empréstimos internacionais ou nacionais, trabalho conjugado com outras instituições que não a contratante, exigências de outras instâncias etc. Neste caso, deve ser indicado o componente e, se possível, a atividade/tarefa do POA à qual é vinculado o trabalho a ser contratado. b) Objetivo Este tópico deve apresentar, com clareza, o que se quer obter com a execução dos serviços da consultoria. O objetivo é geralmente definido pelo produto final a ser obtido (Ex: Plano de Manejo da UC) ou pelo efeito que se espera das atividades a serem desenvolvidas. É importante não confundir o objetivo do TdR com o objetivo geral de um projeto ou programa. Ainda que o trabalho a ser contratado deva contribuir para chegar ao objetivo geral, o objetivo do TdR deve ficar restrito ao produto ou atividade que se quer obter com o mesmo c) Atividades a Serem Desenvolvidas Neste item devem ser identificadas as principais ações a serem executadas visando a obtenção dos produtos mencionados no TdR. Seu objetivo é fornecer ao consultor uma idéia mais precisa dos aspectos operacionais que envolvem o trabalho proposto. Por este motivo, este item normalmente apresenta uma relação de providências concretas envolvendo atores, locais, períodos e conhecimentos específicos, as quais viabilizarão a consecução do objetivo ou do produto. Eventualmente o gestor pode ter dificuldade na definição das atividades. Neste caso deve ser solicitado que os proponentes forneçam sugestões de atividades que atendam aos objetivos do TdR e o cronograma de sua execução. No caso de contratação de consultoria de pessoas jurídica, esta alternativa geralmente traz maior complexidade ao julgamento das propostas, uma vez que cria mais um fator a ser avaliado em sua análise. d) Abrangência Este item deve estabelecer os limites dentro dos quais deve ser buscado o Objetivo do TdR, de modo a definir o espaço de atuação do contratado e os equipamentos e serviços de terceiros pelos quais será responsável. Normalmente são prestadas, neste tópico, informações como o âmbito geográfico em que o contratado atuará (Ex.: levantamento de campo no município X), a área de conhecimento a ser considerada (Ex.: quanto aos aspectos de saúde da população), o grau de detalhe (Ex.: todas as espécies com diâmetro maior que 5 cm), frequência (Ex.: verificar diariamente durante três meses), e as obrigações complementares (Ex.: fornecimento de equipamentos e serviços de terceiros). A correta definição da Abrangência é fundamental para o dimensionamento das propostas. É, em grande parte, com base neste detalhamento, que poderá ser calculado o volume de trabalho e, conseqüentemente, o número de horas necessário, os equipamentos e materiais a serem empregados, quantidade de viagens, e serviços demandados, obtendo-se, assim, elementos para elaboração da estimativa orçamentária pelo consultor. e) Qualificação Orientações gerais para o dia a dia do Arpa 83 Anexos Neste item deverá ser especificada, com clareza, a qualificação profissional mínima para a execução dos serviços. Estas qualificações são geralmente definidas a partir de formação e nível acadêmico e da experiência que o contratado deve ter na área específica da consultoria a realizar. O solicitante deve levar em conta na hora de definir estes critérios o grau de complexidade e sofisticação que necessita em termos do produto final da consultoria. Nem sempre o perfil com maior qualificação é o mais indicado para determinado trabalho e pode elevar os custos ao ponto de inviabilizar a atividade, além de onerar o Programa. A capacidade e a habilidade para redigir documentos, apresentar verbalmente os temas, organizar cursos, e outras, se necessárias à execução do trabalho, devem ser expressamente indicadas. f) Produtos A maneira mais fácil de definir o que é esperado da contratação de um serviço de consultoria é especificar o produto que deve ser entregue pelo contratado. Podem ser definidos produtos parciais, correspondentes a determinada fase do trabalho, e/ou produtos finais, correspondentes ao efetivo objeto da contratação. Quando se tem objetivos específicos para um projeto, é desejável que produtos correspondam aos mesmos. Outras vantagens da definição dos produtos esperados são a facilidade na verificação da qualidade do trabalho recebido e a possibilidade de sua correlação com prazos e formas de pagamento, as quais simplificam o controle da execução do serviço. A especificação do produto deve informar sobre a sua natureza (Ex.: documento, relatório, projeto, parecer, etc.) e descrever seu conteúdo (Ex.: assunto, plantas, tabelas, síntese, índice, etc.). Também é importante definir o tipo de uso que será dado ao produto a ser obtido (material para capacitação, referência permanente no trabalho, execução de atividades descritas, etc.), a profundidade esperada no tratamento do tema proposto, e o tipo de abordagem obrigatória ou desejável. g) Forma de Apresentação Neste item devem ser indicados os requisitos formais do fornecimento dos produtos, com o objetivo de tornar a sua utilização mais fácil e proveitosa. Geralmente, são consideradas as seguintes formas de apresentação: por escrito (caso em que se recomenda a indicação do formato de papel, número de folhas, organização de capítulos/anexos, número de exemplares, forma de encadernação, etc.), gravação em CD (especificando-se o processador de textos e tipo do mídia), gráficos, fotos, transparências, diapositivos e gravação em vídeo (com a especificação do sistema de TV – PAL-M, NTSC, etc., dimensão da fita, com ou sem animação etc.). É necessária a indicação do idioma ou dos idiomas em que os produtos devem ser escritos, digitados ou narrados, assim como o número de cópias de cada produto. Convém especificar que os produtos serão apresentados ao contratante em versão preliminar e que, depois de analisados, deverão ser reapresentados em versão final, como condição à efetivação dos pagamentos. 84 Agosto de 2012 Anexos h) Cronograma Nessa parte do TdR, devem ser indicados os prazos estimados para obtenção de cada um dos produtos parciais (quando exigidos) e finais, e o limite de duração do contrato. Para isto, é importante reportar-se aos objetivos e produtos já definidos, pois os prazos devem ser coerentes com os mesmos. Também devem estar definidos, os períodos necessários para as revisões dos produtos, que serão feitas pelo contratante, antes de sua aceitação final. A apresentação de um cronograma no TdR é muito conveniente, especialmente quando se tratar de trabalho de maior complexidade, que apresente várias atividades e produtos interdependentes. Os prazos deverão ter como ponto de referência o início da execução do trabalho, e não uma data específica do calendário. Deve ser solicitado que as propostas de trabalho apresentem cronogramas sob a forma de gráficos de barras ou quadros, em que fiquem claros os períodos de execução dos produtos e/ou atividades solicitadas, e a correlação entre as mesmas. i) Dados, serviços locais, pessoal e instalações fornecidas pelo Cliente Devem ser apresentados nessa parte do TdR, os documentos e demais elementos que estarão à disposição do consultor para facilitar a execução dos trabalhos. Serão indicados os elementos de informação (Ex.: dados já disponíveis, documentos sobre o assunto, bibliografia, etc.) e facilidades quanto a instalações físicas, equipamentos e serviços (Ex.: salas, móveis, computadores, digitadores, cópias, etc.) que ficarão à disposição do consultor para a execução de suas tarefas. Lembramos que somente o consultor Pessoa Física tem direito a passagens e diárias para a execução das atividades descritas em seu TdR. O direito a diárias não é concedido quando a UC fornecer infra-estrutura e alimentação, ou quando o mesmo estiver participando de uma expedição ou outra atividade que ofereça hospedagem e alimentação. Quando for o caso, devem ser mencionados os servidores que colaborarão na execução do serviço e os respectivos cargos e níveis de formação. j) Supervisão Nessa parte deverá ser definida a instituição, departamento ou o setor que terá a responsabilidade da supervisão dos trabalhos. Isso não implica somente fiscalização, mas também acompanhamento e apoio ao trabalho do consultor, na revisão e discussão dos documentos produzidos e na aprovação dos mesmos, inclusive para fins de pagamento parcial e final dos serviços. Dentro do possível, deve ser definida a forma como se processará essa supervisão, não necessariamente detalhando procedimentos, mas fornecendo diretrizes para essa atividade. É recomendável concentrar a supervisão em apenas um responsável. Orientações gerais para o dia a dia do Arpa 85 Anexos k) Currículo Para contratação de Pessoa Física são necessários três currículos de profissionais que atendam às qualificações mínimas descritas no TdR. Isso significa que se no TdR exige-se experiência mínima de cinco anos em determinada área, não serão aceitos currículos de profissionais com quatro anos de experiência. Os currículos deverão ser resumidos (2 a 3 páginas), apenas com a descrição das experiências que sejam pertinentes ao edital de contratação. Como não será aceito o modelo Lattes, o candidato deve ser informado que ele mesmo deve fazer a adequação. É vedada a participação de funcionários do governo e servidores públicos, exceto quando estiverem em licença sem vencimentos. O Currículo de Pessoa Física deverá informar: Dados pessoais (nome completo, data de nascimento, endereço, telefones de contato e e-mail). Atividade atual. Formação acadêmica (começar a partir da mais recente). Pós-graduação (instituição, ano, título da monografia/dissertação/tese e orientador). Graduação (instituição e ano). Atuação profissional (começar a partir da mais recente) Instituição, local, cargo, ano e tempo de trabalho, vínculo institucional e atividades desenvolvidas. Projetos de pesquisa (se for o caso), ano, título, local onde se desenvolveu o trabalho, coordenador e instituições envolvidas. Produção científica. Dados complementares que não se enquadram em nenhum item anterior e que tenham relação com as qualificações exigidas no edital de contratação. Duas referências profissionais, com telefone e e-mail. Atenção: O Funbio formulou um banco de currículos disponível no Cérebro para consulta. É importante salientar que qualquer pessoa pode incluir seu currículo nesse banco, portanto, é de responsabilidade do gestor checar a veracidade das informações disponibilizadas e fazer o primeiro contato com os consultores para averiguar sua disponibilidade para execução do trabalho. 86 Agosto de 2012 Anexos QUADRO DE AVALIAÇÃO É necessário estipular critérios para avaliação dos consultores envolvidos no processo de seleção de consultor pessoa física. Os critérios podem ser definidos pelo gestor, devendo ser coerentes com a qualificação exigida no TdR. Todos os três consultores devem obter uma pontuação mínima de 70 pontos. Caso contrário, o Funbio entende que não estão aptos a executar as atividades e desenvolver os produtos exigidos no TdR. O consultor que obtiver a maior pontuação será o indicado para a contratação. Observações importantes para estabelecimento de critérios de avaliação: Todos os três consultores devem ter a mesma situação profissional. Não é possível fazer uma comparação entre um profissional júnior e um profissional sênior. Todos os consultores devem atender a todos os critérios, não devendo zerar nenhum item. Caso algum não atenda, não está apto a participar do processo de seleção, devendo ser substituído pelo gestor. Os critérios não podem ser muito restritivos. (Exemplo: experiência em levantamento sócioeconômico na porção média do rio Juruá.) O somatório da pontuação máxima de cada item deverá ser 100. Os fatores avaliados deverão estar comprovados no currículo. Modelo de quadro de avaliação - Exemplo de quadro de avaliação para contratação de profissional pleno. Critérios devem ser alterados de acordo com a natureza da consultoria. Pontuação dos Consultores Itens A B C Critério Pontuação consultor 1 Número de experiências na área específica Pelo Menos 4 20 De 5 a 10 30 Formação acadêmica do consultor concluída na área específica Graduação 10 Especialização 15 Mestrado 20 Experiência na região amazônica Até 5 anos 05 Mais de 5 anos 15 D Outro critério 15 E Outro critério 20 Total consultor 2 consultor 3 100 Orientações gerais para o dia a dia do Arpa 87 Anexos Anexo C - LISTA DE ITENS ELEGÍVEIS As listas, positiva e negativa, apresentadas nesse documento, definem os itens elegíveis e não elegíveis para compra com recursos da Conta Vinculada. O objetivo das listas é esclarecer as principais dúvidas dos gestores com relação ao que é ou não é possível adquirir diretamente. Caso pretenda adquirir algum item que não esteja claramente especificado em nenhuma das duas listas, o gestor deve entrar em contato diretamente com a Gerência do Arpa ([email protected]), que esclarecerá a respeito da elegibilidade ou não do mesmo. Quando da prestação de contas, caso sejam apresentadas notas fiscais com quantidades de determinados insumos acima do usual, é possível que a Gerência entre em contato com os gestores responsáveis, no sentido de esclarecer dúvidas e entender melhor a demanda. Para dar agilidade no processo de realimentação da conta, é importante que o gestor sempre que possível relacione o gasto com a atividade que exigiu consumo diferenciado (ex. reuniões comunitárias, etc.). LISTA POSITIVA Insumos classificados como conta vinculada, Itens Positivos: 1. Alimentação: Baseada nos itens da cesta básica divulgados pelo DIEESE e decreto-lei 399/1938; Açúcar, sal, café em pó, pão; farinhas, mandioca, trigo, fubá, grãos, lentilhas, feijão, arroz branco, ervilha, milho, legumes, frutas e verduras; azeite, Margarina/manteiga, ovos, extrato de tomate, óleo de soja, leite, macarrão, biscoitos, barras de cereal (máximo de 2 unidades por dia por pessoa) - item específico para atividades de campo de longa duração, como expedições. Carne, frango resfriado inteiro, pescado de origem nacional, embutidos nacionais (toucinho; salsicha avulsa; lingüiça fresca e defumada; salame) queijo de marca nacional (mussarela, prato ou branco), apresuntados, doces de frutas em barra, lata ou similares, água, sucos, refrigerantes, tempero, Gelo, achocolatado em pó, Enlatados em geral. 2. Material de uso e consumo: Higiene Doméstica. Sabão em pó; sabão em barra; água sanitária; detergente líquido; desinfetante; saco de lixo. “artigos de Higiene doméstica: baseado nos itens da cesta básica divulgados pelo DIEESE e decreto-lei 399/1938”: Material de uso em campo: lanternas, pilhas e baterias, lonas, cordas, lampiões, isqueiro/fósforo, isopor, garrafa térmica, mosquiteiro, trenas, kit de primeiros socorros (Ver os itens do Kit de Primeiros Socorros, na seqüência); Ferramentas manuais: Pá, enxada, martelo, rastelo, terçado, foice, faca, facão, podão; Vestuários especiais: capas de chuva, proteção contra animais peçonhentos e contra fogo como caneleiras e luvas, máscaras de proteção; 88 Agosto de 2012 Anexos Itens de uso doméstico: Ex: panelas, pratos, copos, canecas, talheres e vasilhames, esponjas, palha de aço, panos, papel higiênico, guardanapo, papel gordura, flanelas, vassouras, cestos de lixo, baldes, velas e afins e itens de cama, mesa e banho (lençóis, fronhas, toalhas de banho, toalhas de cozinha, toalhas de mesa) condizentes com o mobiliário existente na UC. Kit de Primeiros Socorros: A determinação dos artigos que integram o kit de primeiros socorros baseou-se em pesquisa dos principais itens utilizados em campo pelos gestores e em sites especializados em serviços de camping e expedições. Foram incluídos itens considerados adequados para atividades de campo. O kit de primeiros socorros deve ser adquirido em caso de expedições de campo na UC. Agulhas estéreis e pinças (para retirar espinhos); álcool iodado; ataduras; esparadrapo; gazes estéreis; luvas de látex; repelentes de insetos; extratores de veneno de picadas; purificadores de água (comprimidos, tabletes ou gotas); protetor solar fator de proteção Solar 30 de marca nacional (máximo 2 por kit); pasta d’água (bloqueador solar). Coletes salva-vidas; São bens que podem ser adquiridos tanto via FUNBIO como via conta vinculada, dependendo do valor e quantidade. Se o valor for baixo, e a especificação determinada pelo gestor puder ser atendida pelo mercado local, então este item deve ser considerado como Material de uso em Campo. Caso haja necessidade de um colete muito especifico ou de alto valor (R$), então o item deve ser classificado como bem e será adquirido via Funbio. Extintor de incêndio; Gás de cozinha. Atenção: Estes três últimos itens, Extintor de incêndio, Gás de cozinha e Coletes Salva-Vidas; Devem ser classificados individualmente dentro do POA, (Plano Operativo Anual). Ou seja, deve ter uma linha para cada um desses insumos. 3. Material de escritório: ex: lápis, caneta, borracha, caneta hidrográfica, lápis de cor, pincéis, apontador, tesoura, cadernos, blocos, tinta de impressora, resmas de papel, envelopes, carregador de pilha/bateria, cartolinas, tintas, colas, fitas adesivas, CDs e DVDs, trenas e afins; 4. Material de manutenção de edificações e de mobiliário: Ex. lâmpadas, fios, cabos, ferragens, ferramentas, trancas, fechaduras, cadeados, colas, lixas, tinta, massa corrida, argamassa, cimento, areia. 5. Peças de reposição, manutenção e serviços de manutenção para barco e/ou veículo automotor: Que sejam essenciais ao funcionamento do bem. Em casos de valores acima de R$ 3.000,00 é necessário solicitar autorização da gerência antes de efetuar a aquisição. 6. Mobiliário: Armários, mesas, cadeiras, beliches, camas, estantes, gaveteiros, sofás, arquivos, colchões; Orientações gerais para o dia a dia do Arpa 89 Anexos 7. Combustível/ Lubrificante: Baseado nos seguintes itens, óleo diesel, etanol, querosene, gasolina, álcool, botijão de gás, óleo lubrificante, óleo para motor de 2 tempos, biodiesel; Serviços Hospedagem – apenas para atividades que envolvem grupos. Hospedagens individuais devem ser pagas com os recursos de diárias; Reprodução de documentos, autenticações e reconhecimento de firmas, Despesas postais; Transporte (frete de barco, ônibus ou caminhão, passagens de ônibus, passagens de barco); Organização/ operacionalização de reuniões e expedições locais (cozinheiro, guia, mateiro, faxineiro, barqueiro, aluguel de salas); Serviços esporádicos (mateiro, barqueiro, guia carpinteiro, artesão, viveirista, jardineiro); Pequenos serviços de manutenção (mecânico, pedreiro, eletricista, carpinteiro, borracheiro, lanternagem, pintor); Locação de maquinário para fazer aceiro; Serviço gráfico: confecção de banners e revelação de fotos; Conserto e manutenção de eletrônicos, tais como computadores e máquinas fotográficas, bem como reposição de peças. Nesses casos é necessário solicitar autorização da gerência antes de efetuar a aquisição; Colocação de placas; OBS: Os artigos para alimentação e higiene doméstica são baseados nos itens pesquisados para levantamento de preços da cesta básica pelo DIEESE. Este se utiliza do decreto-lei nº 399/1938, que define os itens e quantidades mínimas satisfatórios para alimentação e higiene do trabalhador. Foram acrescidos outros itens considerados adequados para consumo durante realização de atividades de campo. LISTA NEGATIVA Bens de Uso e Consumo 1. Artigos de uso pessoal tais como: xampu, creme condicionador, escovas de dente, pasta dental, desodorante, absorventes, etc.; 2. Itens alimentícios específicos como: Granola, produtos integrais, pães ornamentados, bolos, chocolate, bebidas alcoólicas, etc.; 3. Materiais de camping de uso pessoal como mochilas, calçados, sacos de dormir, binóculos etc.; 4. Motosserras e armas de fogo, munição para armas de fogo, binóculos de visão noturna, coletes à prova de bala; 5. Eletrodomésticos, geradores e GPS; 6. Equipamentos de informática (computadores, notebooks, pen-drives, memórias, estabilizadores, no-break, softwares, licenças para softwares, teclados, etc.); 90 Agosto de 2012 Anexos 7. Equipamentos de filmagem, câmeras fotográficas, gravadores de som e reprodução. 8. Livros; 9. Bicicletas, barcos, voadeiras, motores, veículos. 10. Bússolas. 11. Placas de sinalização. 12. Placas solares. 13. Equipamentos de rádio-comunicação Serviços 1. Conserto de equipamentos que não foram adquiridos pelo Arpa. Em caso de equipamentos utilizados pelas equipes da UC, favor encaminhar solicitação para gerência. Anexo D - TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE Orientações gerais para o dia a dia do Arpa 91 Anexos Pelo presente instrumento, o Servidor Público acima identificado, doravante denominado simplesmente COMPROMISSÁRIO perante o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade – Funbio, associação civil sem fins lucrativos, com sede na Rua Voluntários da Pátria, n. 286, 5º andar, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.270-014, inscrito no CNPJ sob o n. 03.537.443/0001-04, declara estar ciente e concordar com os termos do Manual Operativo do Programa Arpa (MOP) e do Acordo de Cooperação Técnica n. 32/02, firmado entre o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Instituto Chico Mendes) e o Funbio, com a interveniência da União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, para a execução do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Programa Arpa), ou Acordo de Cooperação Técnica n. __/__, firmado entre o Estado de _____________ e o Funbio, com a interveniência da União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, para a execução do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Programa Arpa). O servidor público que assina este documento assume, em caráter irrevogável, os compromissos e obrigações que se seguem. 1 – O presente Termo de Compromisso e Responsabilidade dispõe sobre os termos e condições de uso de conta corrente vinculada, de titularidade do Funbio, mediante o qual serão disponibilizados recursos para a aquisição de bens e a contratação de serviços de pequeno valor, nas condições e limites previstos no Manual Operativo do Programa Arpa (MOP), pelos servidores públicos vinculados às Unidades de Conservação (UCs) contempladas pelo Programa Áreas Protegidas da Amazônia – Arpa e que tenham sido indicados formalmente pelo Instituto Chico Mendes / Estado. 2 – A conta corrente vinculada permitirá ao COMPROMISSÁRIO deste termo única e exclusivamente emitir cheques, realizar débitos mediante cheque, solicitar saldos, extratos e talonários da referida conta-corrente; 2.1 – Os recursos depositados na referida conta corrente vinculada não poderão ser objeto de qualquer tipo de aplicação financeira. 3 – A conta corrente vinculada possui o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais). 4 – Escrituração e Movimentação dos Recursos – A conta corrente vinculada será supervisionada pelo Funbio, que se reserva o direito de, a qualquer tempo, solicitar ao COMPROMISSÁRIO informações sobre o seu uso e movimentação. 4.1 – O COMPROMISSÁRIO deve apresentar relatórios e outros comprovantes de desempenho e uso da conta corrente vinculada até o dia 07 (sete) de cada mês, ou antes, sempre que o saldo da conta atingir 20% do seu limite mensal ou mediante solicitação específica do Funbio. 4.2 – A liberação dos recursos do período subseqüente está condicionada à aprovação, pelo Funbio, do relatório de desempenho e uso da conta corrente vinculada no período anterior. 4.3 – Qualquer movimentação da conta vinculada, de qualquer natureza, deverá obrigatoriamente conter a assinatura conjunta e solidária de 2 (dois) servidores públicos, da Unidade de Conservação de referência, que tenham sido indicados formalmente pelo Instituto Chico Mendes/Estado ao Funbio, assinado termo de compromisso e de responsabilidade com o Funbio e indicados à Instituição bancária, mediante substabelecimento. 92 Agosto de 2012 Anexos 4.4 – O COMPROMISSÁRIO será responsabilizado pessoal e solidariamente pelo resultado de suas ações referentes ao uso dos recursos e à movimentação da conta corrente vinculada, em especial, mas não exclusivamente, por ocasião da manipulação de informações, senhas, documentos e títulos de crédito, devendo cumprir fiel e pontualmente todas as instruções que lhe forem fornecidas, zelando pela sua privacidade, sigilo absoluto e outros interesses do Programa Arpa e do Funbio. 5 – Despesas Permissíveis à Conta – Os recursos da conta corrente vinculada poderão ser utilizados única e exclusivamente para o pagamento de despesas de pequeno valor, indispensáveis ao Programa Arpa e expressamente previstas no MOP e aprovadas nos POAs. 5.1 – O COMPROMISÁRIO compromete-se, na contratação de prestadores de serviços, por efetuar, também com recursos da conta corrente vinculada, o pagamento dos encargos previdenciários e tributários eventualmente incidentes, e a encaminhar ao Funbio os respectivos comprovantes. 6 – Despesas não permissíveis à conta – Não poderão ser levadas a débito da conta corrente vinculada, conforme o previsto no MOP, em especial, mas não exclusivamente, as seguintes despesas: 6.1 – Salário ou qualquer forma de remuneração de: a) pessoal envolvido na administração direta da UC. b) profissionais e técnicos vinculados ao quadro de pessoal da UC e os decorrentes encargos sociais. 6.2 – Encargos sociais e indenizações decorrentes de cessação de vínculo empregatício. 7 – Do Uso dos Bens e Disposição dos Serviços – O COMPROMISSÁRIO deverá utilizar os bens e serviços adquiridos ou contratados com recursos da conta corrente vinculada única e exclusivamente na execução do Programa de Áreas Protegidas da Amazônia, respeitado o previsto nos POAs, sendo vedada a alienação dos bens, bem como sua utilização para qualquer outro fim. 7.1 – O COMPROMISSÁRIO deverá demonstrar, sempre que solicitado pelo Funbio, o cumprimento das condições relativas ao uso dos bens e à contratação de serviços adquiridos ou contratados com os recursos da conta corrente vinculada. 8 – Os bens e serviços adquiridos pelo COMPROMISSÁRIO com os recursos da conta corrente vinculada do Funbio devem ser utilizados com a mesma diligência que se espera na administração de seus próprios interesses. 9 – Da Responsabilidade Pessoal – O COMPROMISSÁRIO declara estar plenamente ciente de que o não cumprimento das disposições deste Termo de Compromisso e Responsabilidade o obriga a devolver ao Funbio os valores indevidamente despendidos, devidamente atualizados e no prazo de até 30 (trinta) dias, contado da data em que se configure o inadimplemento. 9.1 – Na hipótese de não cumprimento da condição prevista no item anterior, o inadimplemento será resolvido em perdas e danos. Orientações gerais para o dia a dia do Arpa 93 Anexos 10 – Da Responsabilidade Solidária – O COMPROMISSÁRIO declara estar plenamente ciente dos efeitos do inadimplemento do presente Termo de Compromisso e Responsabilidade, ficando, cada um dos dois servidores públicos designados para movimentar a conta corrente vinculada do Funbio, responsável solidariamente pelas obrigações decorrentes. 11 – Das Disposições Gerais e Foro 11.1 – A tolerância ou não exercício, pelo COMPROMISSÁRIO ou pelo Funbio, de quaisquer direitos assegurados neste Termo ou na lei em geral não importará em novação ou renúncia a quaisquer desses direitos, que podem ser exercitados a qualquer tempo. 11.2 – Fica eleito o foro da Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal para dirimir questões ou disputas envolvendo o presente Termo de Compromisso e Responsabilidade e seu objeto, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais especial que seja. E por estar ciente das obrigações assumidas, o COMPROMISÁRIO assina o presente Termo de Compromisso em 2 (duas) vias de igual teor, para que produza os legítimos efeitos de direito. __________________________________ , ____ de ___________________________, 20 __ Assinatura: ___________________________________________________________________ Número de Matrícula: ___________________________________________________________ CPF: ________________________________________________________________________ Assina também o presente instrumento, na qualidade de interveniente-anuente, o ICMBio Estado de ______________________ Declarando ter pleno conhecimento dos termos ora estipulados e comprometendo-se a envidar esforços, no que lhe couber, para o cumprimento do previsto no presente instrumento. Assinatura__________________________ Nº de Matrícula ______________________ 94 Agosto de 2012 Anexos Anexo E - SUBSTABELECIMENTO OUTORGANTE: Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO, organização da sociedade civil de interesse público, inscrito no CNPJ-MF sob o n. 03.537.443/0001-04, sediado na Rua Voluntários da Pátria, n. 286, 5º andar, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.270-014 Rio de Janeiro, RJ, neste ato representado por XXXXXXX, qualificação OUTORGADOS: XXXXXXX, qualificação XXXXXXX, qualificação PODERES: Para emitir cheques, realizar saques e débitos, mediante cheque, no limite do saldo existente em conta, solicitar saldos, extratos e talonários da conta corrente da Outorgante de nº XXXXX, agência XXXXX, do Banco XXXXX. Qualquer movimentação ou solicitação, de qualquer natureza, deverá obrigatoriamente conter a assinatura conjunta e solidária dos dois outorgados, com exceção da emissão de cartão que viabilize o acesso a extratos, a saldos bancários, saldos via telefone e saldos por meio eletrônico que poderão ser autorizados individualmente, ficando certo de que os recursos depositados na referida conta-corrente não poderão ser objeto de qualquer tipo de aplicação financeira. Os poderes aqui conferidos deverão ser objetos de prestação de contas junto à Outorgante. XXXXXXXXXXXXX O presente instrumento terá validade pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da data de sua assinatura. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Ficam expressamente revogados os instrumentos de mandato anteriormente outorgados para movimentação da conta corrente nº XXXXX, agência XXXXX, do Banco XXXX. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Rio de Janeiro, XXXXXXXX. Fundo Brasileiro para a Biodiversidade ________________________________ XXXXXXXXXXXXXXXXXX Orientações gerais para o dia a dia do Arpa 95 Anexos Anexo F - TABELA DE CONTRIBUIÇÃO MENSAL DO INSS O percentual da alíquota de contribuição para o INSS está definido na tabela de contribuição para segurados, contribuinte individual e facultativo para pagamento de remuneração a partir de 1º de janeiro de 2012. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ALÍQUOTA INSS Até R$ 1.106,90 8,00 % De R$ 1.106,91 até R$ 1.844,83 9,00% De R$ 1.844,84 até R$ 3.689,66 11,00 % Atenção: O contribuinte individual que, no mesmo mês, prestar serviços a empresas e, concomitantemente, a pessoas físicas, ou exercer atividade por conta própria deverá, para fins de observância do limite máximo de salário de contribuição, recolher a contribuição incidente sobre a remuneração recebida de pessoas físicas ou pelo exercício de atividade por conta própria somente se a remuneração recebida ou creditada das empresas não atingir o referido limite. Para mais informações, consulte o website do Ministério da Prvidência Social, em http://www.previdenciasocial.gov.br. 96 Agosto de 2012 Anexos Anexo G - GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – GPS Desde março de 2001, as contribuições sociais arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social são efetuadas exclusivamente mediante débito em conta, comandado por meio da Internet ou por aplicativos eletrônicos disponibilizados pelos bancos. No pagamento feito por meio eletrônico, os seguintes campos obrigatórios serão digitados pelo próprio contribuinte, que deverá observar: Campo O que deve Conter Campo 1: Razão Social / endereço / telefone Fundo Brasileiro para a Biodiversidade – Funbio - Rua Voluntários da Pátria, n. 286, 5º andar, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.270-014 Rio de Janeiro – RJ. Telefone: (21) 2123-5300 Campo 2 – Vencimento: Não preencher Campo 3 – Código de pagamento: É preenchido de acordo com a atividade da contratante. Em contratações em nome do Funbio será sempre 2100." Campo 4 – Competência: O mês (dois algarismos) e o ano (quatro algarismos). Campo 5 – Identificador: O número do CNPJ/CEI. 03.537.443/0001-04 Campo 6 – Valor do INSS: Somatório da contribuição do segurado (Anexo E) com a contribuição patronal (20% do bruto). Campos 7 e 8: Não preencher Campo 9 – Valor de outras entidades: Não preencher Campo 10 – Atualização Monetária/Multa/Juros: Caso o recolhimento seja feito fora do prazo de vencimento, deverá ser reajustado de acordo com a tabela de contribuição em atraso, e o valor dos juros ficará a cargo dos responsáveis pela conta vinculada. Para orientações, entre em contato com [email protected]. Campo 11 – Total: Registrar o somatório dos campos 6, 9 e 10. Veja e imprima o Modelo da GPS no website do Ministério da Previdência Social, em http://www.previdenciasocial.gov.br Orientações gerais para o dia a dia do Arpa 97 Anexos Anexo H - PASSO A PASSO PARA INSTALAÇÃO DO PROGRAMA PARA GERAR A GPS. 1. Entrar no site da Previdência Social (http://www.previdenciasocial.gov.br); 2. Selecionar “Guia da Previdência Social (GPS)”; 98 Agosto de 2012 Anexos 3. Clicar em Guia da Previdência Social (GPS) – Eletrônica. 4. Clicar em Download do programa GPS – Atualizado. Orientações gerais para o dia a dia do Arpa 99 Anexos 5. Clicar em abrir; 6. Clicar na pasta que o sistema da Previdência social disponibilizou. 100 Agosto de 2012 Anexos 7. Clicar em Próximo; 8. Aparecerá esta tela informando a instalação do programa; Orientações gerais para o dia a dia do Arpa 101 Anexos 9. Para abrir o programa, procurar ícone GPS na área de trabalho. 10. Preencher os dados da GPS de acordo com o Manual de orientações gerais para o dia-adia do Arpa (Anexo F) e clicar em Gerar GPS. Anexo I - PASSO A PASSO PARA REGISTRO NO PIS/PASEP O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), mais conhecido pela sigla PIS/PASEP, são contribuições sociais de natureza tributária, devidas pelas pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados. Segue o passo a passo para registrar o prestador de serviços caso o mesmo não possua registro. 102 Agosto de 2012 Anexos 1. Clicar em Inscrição Previdência Social – Conforme Indica a seta em vermelho. 2. Clicar em Inscrição – Conforme indica a seta em vermelho. Orientações gerais para o dia a dia do Arpa 103 Anexos 3. Preencher os das do Prestador de Serviços, conforme Solicitado. 4. Após Preencher os dados do Prestador de Serviços – Clicar em Confirmar, conforme indica a seta em vermelho. 104 Agosto de 2012 Anexos 5. Após confirmar aparecerá uma tela, onde os dados do prestador de serviço devem ser conferidos e confirmados. 6. Após todos os dados preenchidos corretamente, clicar em confirmar. Conforme Indica a seta em vermelho. Orientações gerais para o dia a dia do Arpa 105 Anexos 7. Após confirmar os dados, apresentará uma tela automaticamente com os dados do prestador, ela apresentará o n° do PIS/PASEP. Imprimir a confirmação. 106 Agosto de 2012 Anexos 8. Após imprimir a página com a confirmação concluir o cadastro. Irá aparecer essa tela, clicar em sair, conforme indica a seta em vermelho. Anexo J - TABELA DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE VIGENTE DE 01.01.2012 A 31.12.2012 Base: MP 528/2011 - DOU de 25.03.2011. Base de Cálculo em R$ Alíquota % Parcela a Deduzir do Imposto em R$ - - De 1.637,12 até 2.453,50 7,5 122,78 De 2.453,51 até 3.271,38 15,0 306,80 De 3.271,39 até 4.087,65 22,5 552,15 Acima de 4.087,65 27,5 756,53 Até 1.637,11 Veja e imprima o Modelo da GPS no website do Ministério da Previdência Social, em http://www.previdenciasocial.gov.br Orientações gerais para o dia a dia do Arpa 107 Anexos Anexo K - PREENCHIMENTO DO DARF PARA IRRF DE PESSOA FÍSICA Fato Gerador: Importância paga por pessoa jurídica à pessoa física, a título de comissões, corretagens, gratificações, honorários, direitos autorais e remunerações por quaisquer outros serviços prestados, sem vínculo empregatício, inclusive as relativas a empreitadas de obras exclusivamente de trabalho, as decorrentes de fretes e carretos em geral e as pagas pelo órgão gestor para mão-de-obra do trabalho portuário e aos trabalhadores portuários avulsos. Beneficiário: Pessoa física prestadora de serviços. Responsabilidade / Recolhimento: Compete à unidade de conservação. Prazo de Recolhimento: O responsável deverá enviar via fax a guia paga ao Funbio até o terceiro dia útil da semana subseqüente àquela em que tiverem ocorrido os fatos geradores. Campo O Que Deve Conter 01 Nome e telefone do contribuinte. 02 Data da ocorrência ou do encerramento do período base no formato DD/MM/AA. 03 Número de inscrição no CPF ou CGC. 04 Código da receita que está sendo paga. Os códigos de tributo e contribuições administrados pela SRF podem ser obtidos na Agenda Tributária. 05 Não preencher 06 Data de vencimento da receita no formato DD/MM/AA 07 Valor principal da receita que está sendo paga. 08 Valor da multa, quando devida 09 Valor dos juros de mora, ou encargos do DL - 1.025/69 (PFN), quando devidos 10 Soma dos campos 07 a 09. 11 Autenticação do banco. Para maiores esclarecimentos consultar o http://www.receita.fazenda.gov.br. 108 Agosto de 2012 website da Receita Federal: Anexos Anexo L - PASSO A PASSO PARA INSTALAÇÃO DO SICALC 1. Entrar no site da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br); 2. Selecionar Download de Programas – Programas para Empresas; Orientações gerais para o dia a dia do Arpa 109 Anexos 3. Clicar em Sicalc - Auto Atendimento - Cálculo e Preenchimento de DARF; 4. Clicar em Sicalc – Instalação Completa; 110 Agosto de 2012 Anexos Orientações gerais para o dia a dia do Arpa 111 Anexos 5. Clicar em: Opção em arquivo único, para cópia em disco rígido; 6. Clicar em SETUP.EXE (3.098 KB); 112 Agosto de 2012 Anexos 7. Clicar em Executar; 8. Clicar em Próximo; Orientações gerais para o dia a dia do Arpa 113 Anexos 9. Clicar em Instalar; 10. Clicar em Próximo novamente; 114 Agosto de 2012 Anexos 11. Para completar a instalação é necessário reiniciar o computador. Clicar em reiniciar agora e em seguida em Terminar; 12. Verificar a instalação do programa. Selecionar, Iniciar – Programas – Programas RFB – Sicalc Auto Atendimento Orientações gerais para o dia a dia do Arpa 115 Anexos 13. No primeiro acesso ao SICALC deverá ser preenchido o campo que aparece irá aparecer na tela. Preencher com o município e UF da unidade de conservação; 14. Após clicar em continuar; 116 Agosto de 2012 Anexos 15. Preencher o DARF de acordo com o Manual de orientações gerais para o dia-a-dia do Arpa (Anexo J) e clicar em Calcular; 16. Em seguida clicar em DARF; Orientações gerais para o dia a dia do Arpa 117 Anexos 17. Terminar de preencher o DARF de acordo com o Manual de orientações gerais para o diaa-dia do Arpa (Anexo J) e imprimir; Obs.: Este programa deverá ser atualizado mensalmente no site da Receita Federal. Para atualizar o usuário poderá repetir este processo de instalação. 118 Agosto de 2012 Anexos Anexo M - MODELO PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATÓRIO FINANCEIRO. Este relatório demonstra a prestação de contas da UC e para ser feito depende de todos os demais formulários já preenchidos. Todos os documentos comprovantes originais de despesas, todas as cópias de recibos de adiantamento, o relatório de conciliação, bem como o extrato bancário, deverão ser anexados a este relatório de prestação de contas. Orientações gerais para o dia a dia do Arpa 119 Anexos Anexo N - MODELO PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATÓRIO CONCILIADO. Este relatório servirá para confrontar o saldo bancário com o contábil/financeiro. A conciliação bancária serve de base para o fechamento contábil de um período financeiro (este período pode ser semanal, quinzenal ou mensal), ou seja, confronta as pendências bancárias com o saldo real. Esse formulário é preenchido diretamente no Cérebro. 120 Agosto de 2012 Anexos Anexo O - EXEMPLO DE NOTA FISCAL Nota Fiscal: Deve ser nominal ao Funbio - Fundo Brasileiro para a Biodiversidade. Existe também outros modelos, são semelhantes ao modelo 1, só que é disposta na posição horizontal. Também deve ser nominal ao Funbio e existe outro modelo que é conhecida como Nota Fiscal ao Consumidor ou Nota Fiscal Simplificada. Destina-se somente a consumidores finais. Geralmente é encontrada em pequenos estabelecimentos. Segue exemplo do modelo 1, os demais são semelhantes, apenas a Nota Fiscal destinada ao consumidor, que contém menos informações e é emitida em um formato menor ao modelo 1. Número da Nota Fiscal Modelo 1: Nome fantasia (se tiver), razão social e endereço do emitente da NF completos. Nome fantasia (se tiver), razão social e endereço do emitente da NF completos. Data Limite pata emissão da NF. Nº do CNPJ ou CPF e nº de inscrição estadual e/ou municipal Destinatário: Verificar se os dados do Funbio estão corretos: CNPJ, nome, endereço e natureza da operação. Detalhamento dos produtos, quantidade, valor, descrição e outros Comentários adicionais Constam no rodapé ou na lateral da NF os dados da gráfica que imprimiu o talonário de notas (nome, endereço, CNPJ, IE e CCM), a data e a quantidade da impressão, o nº de ordem da primeira e da última nota impressa e o nº da AIDF. Orientações gerais para o dia a dia do Arpa 121 Anexos Anexo P - NOTA FISCAL ELETRÔNICA É um documento emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços ocorrida entre as partes, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente. No ato da compra ou da contratação do serviço é emitido o DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), que também segue exemplificado a seguir. (Anexo N). A nota Fiscal eletrônica apresenta como campo mais importante o campo Situação Atual, sempre deve está Autorizada. Segue um modelo resumido da Nota Fiscal eletrônica. Situação Atual: Autorizada 122 Agosto de 2012 Anexos Anexo Q - NOTA FISCAL ELETRÔNICA – DANFE O DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), documento este, que permite ao comprador verificar a validade da Nota Fiscal Eletrônica, através da chave de acesso que consta no cabeçalho do documento. Para executar a verificação, o interessado deve acessar o portal do ministério da fazenda através do website www.nfe.fazenda.gov.br, e inserir a chave de acesso para visualizar as informações disponíveis no portal e imprimir a NFe. Atenção: Acessar o portal do Ministério da Fazenda e imprimir a NF. Enviá-la juntamente com o DANFE e os demais documentos declarados na prestação de contas. Chave de Acesso Orientações gerais para o dia a dia do Arpa 123 Anexos Anexo R - CUPOM FISCAL É a forma mais simples de emissão de documento fiscal. Apresenta apenas: A data e hora da operação; A razão social do emitente, seu endereço, inscrição estadual e CNPJ. A identificação da máquina emissora, o número seqüencial do cupom fiscal, o detalhamento dos produtos (descrição, codificação, quantidade, valor, alíquota de ICMS) e o valor total. Em alguns casos, também informa o valor pago e a forma de pagamento, e fornece os dados do destinatário. Segue modelo ilustrativo de um Cupom Fiscal. Nº do Cupom Fiscal. 124 Agosto de 2012 Anexos Anexo S - MODELO - CARTA DE CORREÇÃO Local e data da comunicação Carimbo e CNPJ do emitente da carta A quem se destina Identificação do documento a que se refere: número e série da nota e a data de emissão, emissor da nota. Tópicos a corrigir Teor correto do item a corrigir Assinatura e carimbo do emitente da carta Protocolo de recebimento da comunicação Orientações gerais para o dia a dia do Arpa 125 Anexos Recibo de Adiantamento para viagem/missão RECIBO DE ADIANTAMENTO PARA VIAGEM/MISSÃO RAV Nº 007/2010 Programa Áreas Protegidas da Amazônia - ARPA O favorecido e os dois responsáveis pela Conta Vinculada devem assinar o recibo Informar o valor pago (em numeral e por extenso), a finalidade da despesa, a qual POA ela se refere e o código sigma da Tarefa. 1. Nome e local da UC: Responsáveis pela conta corrente vinculada: Nome: Nome: 2. Adiantamento concedido em: Nome: Unidade: Cargo/Função Func. do órgão gestor Matrícula nº: Matrícula nº: Previsão para prestação de contas Matrícula:______________ Orgão de Lotação SDS/CEUC 3. A numeração do recibo é feita da seguinte forma: número/ano. Ex: 001/2009; 002/2009; 003/2010; 004/2010; 005/2011. Conforme ordem da UC. valor por extenso ) Finalidade: de acordo com o POA de 2009 , código sigma: 4. Visto dos responsáveis pela conta corrente Assinatura do favorecido: Prestado conta em: Visto do Funbio: 1ª via Unidade de Conservação, 2ª via Funbio 126 Agosto de 2012 O campo em cinza será preenchido pelo Funbio Anexos Anexo T - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADIANTAMENTO DE VIAGEM/MISSÃO A finalidade deste relatório é a prestação de contas para a UC do favorecido, com os recursos recebidos como adiantamento de viagem/missão. Este relatório substitui o Recibo Provisório de Adiantamento (modelo 3), que estava dando suporte à retirada dos recursos, juntamente com os comprovantes das despesas realizadas (recibos, notas fiscais e outros comprovantes). Prestação de Contas de Adiantamento de Viagem/Missão PCAV nº 009/2010 Nome e local da UC: Mosaico do Apuí - AM Responsável:: Nome Completo do Responsável pela Conta Vinculada 1 Responsável:: Nome Completo do Responsável pela Conta Vinculada 1 RAV n° 009/2010 Categoria Centro de Custo Previsão de Prestação de Conta Inserir data prevista Adiantamento concedido em Informar a data da concessão Nome:: Nome Completo do Favorecido Matricula:: Nº de matrícula Unidade:: Unidade de Conservação do Favorecido Finalidade da Viagem/Missão Finalidade da Viagem – relação com a Tarefa do POA 3. Despesas Código Histórico Documento 0108242818543214 Material de uso e consumo NF 1004 18/3/2010 R$ 9,49 Kfw Gasolina NF 1172 12/3/2010 R$ 855,00 Kfw Material de limpeza NF 1004 18/3/2010 R$ 4,98 Kfw Se 0108243118523207 o saldo for negativo, significa que o favorecido Hospedagem gastou mais do que recebeu e, portanto, deverá Material de uso e 0108243018503203 receber a diferença. No caso de saldo positivo, consumo significa que o favorecido gastou menos do que 0108242818543212 Alimentação recebeu e, portanto, deverá devolver a diferença. NF 1116 11/3/2010 NF 954 17/3/2010 0108243018503203 Material didático NF 1004 18/3/2010 0108243018503203 Material didático Recibo PJ 012/2010 12/3/2010 0108242818543212 NF 1002 Data 18/3/2010 0108242818543212 Alimentação NF 1003 18/3/2010 0108243018503203 Material de uso e consumo NF 1003 18/3/2010 Valor Doador R$ 825,00 R$ 60,68 R$ 235,43 R$ 250,90 R$ 195,00 R$ 126,95 R$ 18,99 Kfw Kfw Kfw Kfw Kfw Kfw Kfw Custos Recorrentes Custos Recorrentes Custos Recorrentes Custos Recorrentes Custos Recorrentes Custos Recorrentes Custos Recorrentes Custos Recorrentes Custos Recorrentes Custos Recorrentes 02.01.03 02.01.03 02.01.03 02.01.03 02.01.03 02.01.03 02.01.03 02.01.03 02.01.03 02.01.03 3. Total das Despesas R$ 2.582,42 4. Total das Adiantamentos R$ 3.000,00 5. Saldo ( 4 - 3 ) R$ 417,58 Orientações gerais para o dia a dia do Arpa 127 Anexos 128 Agosto de 2012 Anexos Anexo U - RECIBO DE PESSOA JURÍDICA O recibo de pessoa jurídica serve como um suporte para despesas com aquisição ou contratação de bens e serviços de Pessoa Jurídica em áreas remotas, onde não existir nota fiscal. Poderá ser preenchido pelo responsável pela Conta Corrente Vinculada. RECIBO PESSOA JURÍDICA RPJ Nº 000/200_ Programa Áreas Protegidas da Amazônia - ARPA 1. Nome da UC: Responsáveis pela conta corrente vinculada: Nome: Nome: 2. VALOR A RECEBER R$ A numeração do Recibo é feita da seguinte forma: Número/ano. Ex. 001/2009; 002/2009 e assim Matrícula nº: Matrícula nº: sucessivamente. 3. Recebi do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade, CNPJ nº 03.537.443/0001-04, R$ ( ) referente a : , local de de 200_ data assinatura do favorecido Nome: CNPJ: Endereço: (completo) 4. Assinatura dos Conferido em: por: Informar o valor pago (em numeral por extenso), a finalidade da despesa, a qual POA ela se refere e o código sigma da tarefa. O Recibo deve ser assinado pelos responsáveis pela conta vinculada. Orientações gerais para o dia a dia do Arpa 129 Anexos Anexo V - RECIBO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SEM VINCULO O recibo de prestação de serviço sem vinculo serve como suporte contábil à documentação. Comprova despesas com aquisição de bens ou contratação de serviços específicos de pessoas físicas em áreas remotas, envolvendo retenção de encargos. O recibo contém as fórmulas já embutidas no formulário, e deverá ser preenchido no computador. RECIBO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEM VÍNCULO Programa Áreas Protegidas da Amazônia - ARPA Nome da Empresa: Fundo Brasileiro para a Biodiversidade Endereço: Rua Voluntários da Pátria 286 -5º andar Cidade: CNPJ: 03537449/0001-04 Estado: RJCEP: 22270014 1. Nome da UC: RPSV Nº 000/200- Informar a numeração do recibo (RPSV Nº), de forma contínua, identificando o ano em que foi preparado. Ex: 001/2009; 002/2009; 003/2010; 004/2010; 005/2011. Responsáveis pela conta corrente vinculada: Nome: Matrícula nº: Nome: 2. Nome Completo: Matrícula nº: Tel.: Endereço: Cidade CPF Inscrição INSS/PIS Estado Identidade Cep Informar o nome e o local da unidade de conservação, os nomes dos responsáveis pela conta e os números das matrículas funcionais. Data 3.a) Descrição dos Serviços Prestados: 3.b) Período de execução dos Serviços Prestados: 4. Valor dos Serviços Prestados R$ 1.700,00 ( - ) INSS R$ 187,00 Base de cálculo do IRRF R$ 1.513,00 ( - ) Imposto de Renda Retido na Fonte R$ 1,04 Líquido a Receber R$ 1.511,96 INSS contratante (20%) R$ 340,00 INSS contratado (11%) R$ 187,00 Total INSS R$ 527,00 Total dos encargos (INSS e IRRF) = Pagamento em : ( ) espécie ( ) cheque nº 5. Recebi da empresa acima identificada, a importância de R$ Informar os dados do prestador de serviços. R$ 528,05 (preencher por extenso ) 6. De acordo com o POA de 200_, código sigma:______________________ Indicar o valor bruto dos serviços prestados, calcular o imposto de renda e o INSS retidos (conforme tabela progressiva para ambos os casos) e o valor líquido a receber (valor bruto menos encargos). local e data 7. assinatura 8. Data recolhimento INSS: / / 200_ Conferido em: Data recolhimento: IRRF / / 200_ Visto da Unidade Repetir o valor líquido no espaço em branco para a importância recebida, em numeral e por extenso. por: Indicar o ano do POA e o código Sigma. Deve assinar e datar este recibo o prestador de serviço. Preencher a data de recolhimento do INSS, do IRRF e rubricar (Instruções nos anexos E, F, G e H). O campo em cinza será preenchido pelo Funbio. Atenção: Acompanha o Recibo de Pessoa Física a Guia da GPS (INSS), Guia do DARF (IRRF) esta sempre que houver. 130 Agosto de 2012 Anexos Anexo W - RECIBO DE DECLARAÇÃO Este recibo serve como um suporte para despesas em áreas remotas, quando em missão, onde não ocorre emissão de comprovantes de despesas (nota fiscal). Informar a numeração do recibo (RPSV Nº), de forma contínua, identificando o ano em que foi preparado. Ex: 001/2009; 002/2009; 003/2010; 004/2010; 005/2011. R E C I B O DECLARAÇÃO RD Nº 000/200 1. Nome da UC: Responsáveis pela conta corrente vinculada: Nome: Nome: Matrícula nº: Matrícula nº: 2. Recebi do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade, CNPJ nº 03.537.443/0001-04, R$ ( ) 3. referente a : Informar os nomes dos responsáveis pela conta e os números das matrículas funcionais. Informar a finalidade da despesa. 4. , local de de 200 data Preencher a declaração de recebimento dos recursos do Funbio, informando o valor a ser pago (em numeral e por extenso). 5. assinatura do favorecido 6. Assinatura dos Conferido em: O campo em cinza será preenchido pelo Funbio. por: Devem assinar este recibo os dois responsáveis pela conta corrente vinculada. Colher assinatura ou impressão digital do favorecido. Atenção: Este recibo somente deve ser utilizado quando o procurador da conta estiver em viagem e com solicitação de adiantamento, caso contrário não se permite o uso do mesmo. Orientações gerais para o dia a dia do Arpa 131 Anexos Anexo X - ATIVIDADES E ITENS ELEGÍVEIS POR SUBPROJETO UC em GRAU I Plano de Manejo: elaboração ou revisão O Arpa apoia as atividades de campo para a realização do diagnóstico, a elaboração do relatório técnico, as oficinas participativas para elaboração ou revisão do plano de manejo, diagramação e impressão e publicação. Os insumos elegíveis são: contratação de auxiliar de campo, contratação de consultoria, deslocamento e transporte, material de divulgação, hospedagem, material de consumo, moderação, diárias e organização de eventos. Integração com entorno e participação comunitária O Arpa apóia reuniões de sensibilização, mobilização e manutenção do conselho, elaboração de cartilhas para instrução do conselho, diagramação e impressão. Os insumos elegíveis são: contratação de auxiliar de campo, de consultoria e moderador, deslocamento e transporte, produção de documentos, hospedagem e pernoite e material de consumo. Em gestão participativa o Arpa apoia a elaboração do regimento interno do conselho, a capacitação dos seus membros e a realização das reuniões. Os insumos elegíveis são: contratação de auxiliar de campo, deslocamento e transporte, produção de documentos, hospedagem e pernoite e material de consumo. Proteção e Manejo O programa apoia a elaboração do Plano de Proteção e a sua implementação. São itens elegíveis a contratação de consultoria e de auxiliar de campo, despesas com deslocamento e transporte, diárias, material de consumo e despesas relacionadas com monitoramento dos indicadores de proteção. Recomenda-se que as UCs procurem estabelecer parcerias para as atividades de rotina ou que o Órgão Gestor apóie estas atividades com recursos de contrapartida de forma que a viabilidade das ações possa ser mantida a longo prazo. Levantamento Fundiário e Demarcação O Arpa apóia a sinalização nos principais pontos de acesso da UC. São itens elegíveis para este indicador, a contratação de auxiliar de campo e consultoria, serviços para sinalização (elaboração, confecção, e instalação de placas), documentação (reprodução de documentos, mapas, gravações etc), manutenção das placas, transporte e material de consumo, e monitoramento. O programa apoia a sinalização da UC de acordo com o estabelecido no Plano de Manejo. São itens elegíveis para este indicador, a contratação de auxiliar de campo e consultoria, serviços para sinalização (elaboração, confecção, e instalação de placas), manutenção das placas, transporte e material de consumo. No marco referencial de demarcação o Arpa apoia a elaboração do memorial descritivo, a divulgação dos limites aos usuários e a demarcação dos pontos estratégicos. Os insumos elegíveis são: contratação de consultoria e auxiliar de campo, deslocamento e transporte, hospedagem e pernoite, serviços para demarcação, material de consumo e atividades de monitoramento. O Arpa apoia, em termos de situação fundiária, o levantamento da cadeia de dominialidade e o levantamento sócio-econômico. Os insumos elegíveis são: contratação de consultoria e auxiliar de campo, deslocamento e transporte, hospedagem e pernoite, produção de documentos e atividades de monitoramento. Operacionalização: Equipamentos e Despesas administrativas O ARPA apoia a aquisição de equipamentos que atendam às necessidades básicas das atividades administrativas, de proteção e gestão participativa e despesas administrativas. A aquisição de alguns equipamentos é condicionada à existência de infraestrutura administrativa da unidade, pois são específicos para a edificação. O Arpa apóia a aquisição de veículos terrestres e fluviais, equipamentos, e contratação de serviços de manutenção. 132 Agosto de 2012 Anexos Além do Marco Referencial de Equipamentos, o subprojeto operacionalização aloca recurso para despesas gerais decorrentes da gestão da unidade, custeando viagens administrativas, aquisição de material de escritório, material de consumo, reprodução de documentos, deslocamento e transporte, hospedagem e pernoite, alimentação e atividades de divulgação. UCs em GRAU II Plano de Manejo: revisão Para as unidades no grau II de consolidação o programa apoia as atividades de revisão do Plano de Manejo, incluindo expedição de campo para revisão do diagnóstico, revisão do relatório técnico, as oficinas participativas para revisão do plano de manejo, diagramação, impressão e publicação. Os insumos necessários para a realização das atividades elegíveis pelo programa são: contratação de auxiliar de campo, contratação de consultoria, deslocamento e transporte, material de divulgação, hospedagem, material de consumo, moderação, diárias e organização de eventos. Integração com entorno e participação comunitária: Gestão participativa e Termo de Compromisso/Concessão de Direito Real de Uso Para a realização dos acordos de uso dos recursos naturais pelas populações usuárias o Arpa apóia: (i) a elaboração dos termos de compromisso, para as unidades de proteção integral, e do instrumento de Concessão de Direito Real de Uso, para as unidades de uso sustentável; (ii) as atividades para identificar os recursos naturais utilizados pelas populações; (iii) as negociações; e (iv) e a assinatura do termo de compromisso pelos usuários. Os insumos elegíveis são: contratação de consultoria e auxiliar de campo, deslocamento e transporte, produção de documentos, hospedagem e pernoite e material de consumo. Proteção e Manejo O programa apoia a execução do Plano de Proteção. São itens elegíveis para o programa a contratação de consultoria, contratação de auxiliar de campo, despesas com deslocamento e transporte, diárias, material de consumo e despesas relacionadas com monitoramento dos indicadores de proteção. Demarcação e regularização fundiária: sinalização, demarcação e situação fundiária O programa apoia a sinalização da UC de acordo com o estabelecido no Plano de Manejo. São itens elegíveis para este indicador, a contratação de auxiliar de campo e consultoria, serviços para sinalização (elaboração, confecção, e instalação de placas), manutenção das placas, transporte e material de consumo. No marco referencial de demarcação o Arpa apoia a elaboração do memorial descritivo, a divulgação dos limites aos usuários e a demarcação dos pontos estratégicos. Os insumos elegíveis são: contratação de consultoria e auxiliar de campo, deslocamento e transporte, hospedagem e pernoite, serviços para demarcação, material de consumo e atividades de monitoramento. O Arpa apoia, em termos de situação fundiária, o levantamento da cadeia de dominialidade e o levantamento sócio-econômico. Os insumos elegíveis são: contratação de consultoria e auxiliar de campo, deslocamento e transporte, hospedagem e pernoite, produção de documentos e atividades de monitoramento. Operacionalização: equipamentos, instalações e despesas administrativas Para o Marco Referencial Equipamentos o Arpa apoia a aquisição de veículos terrestres e fluviais, equipamentos, e a contratação de serviços de manutenção para que a UC tenha melhores condições para fazer frente a ameaças e pressões antrópicas e para a realização de atividades mais avançadas em termos da gestão. A aquisição de alguns equipamentos é condicionada à existência de infraestrutura administrativa da unidade, pois são específicos para a edificação. Para o Marco Referencial Instalações o programa apoia a construção da sede ou centro de convivência, onde são realizadas as atividades administrativas, alojamento, e o armazenamento de equipamentos de campo. Orientações gerais para o dia a dia do Arpa 133 Anexos A construção de instalações dependerá de orientação específica no plano de manejo. Além dos recursos de investimentos, o programa financia a manutenção dos equipamentos e instalações e sugere que seja feita a manutenção preventiva. Além dos Marcos Referenciais de Equipamentos e Instalações, o subprojeto operacionalização aloca recurso para despesas gerais decorrentes da gestão da unidade, custeando viagens administrativas, aquisição de material de escritório, material de consumo, reprodução de documentos, deslocamento e transporte, hospedagem e pernoite, alimentação e atividades de divulgação. Pesquisa e Monitoramento O programa viabiliza pesquisas necessárias para a gestão e conservação da biodiversidade da UC, por meio do financiamento de grupos-alvos de monitoramento, estabelecendo uma rede com as instituições locais e expedição a campo. De forma complementar ao marco referencial Plano de Manejo, onde são alocados recursos para a realização de estudos ambientais e sócio-ambientais, o subprojeto Pesquisa e Monitoramento, realiza um levantamento mais abrangente da biodiversidade, por meio de um Inventário dos Recursos Naturais. Esse inventário pode ser uma importante ferramenta de manejo e, freqüentemente, boa parte é incluída já na elaboração do Plano de Manejo. Para efeito dos tetos da ECI, o subprojeto Plano de Manejo contempla apenas um levantamento inicial da biodiversidade enquanto que o subprojeto Pesquisa prevê a realização de um estudo mais completo da biodiversidade . Os insumos elegíveis são: deslocamento e transporte, produção de documentação (mapas, gravações etc), hospedagem e pernoite, material de consumo, contratação de moderador e organização de eventos. Para o marco referencial de Monitoramento, o Arpa apoia a implementação de um programa contínuo de monitoramento, que gera informações necessárias para a gestão e conservação da biodiversidade, financiando o monitoramento da biodiversidade in situ e sócioambiental. A UC deverá monitorar pelo menos um indicador da biodiversidade ou socioambiental. Os insumos elegíveis são: contratação de consultoria e auxiliar de campo, deslocamento e transporte, produção de documentação (mapas, gravações etc), hospedagem e pernoite, material de consumo e monitoramento. 134 Agosto de 2012 Anexos A QUEM RECORRER Quando existem dúvidas de como proceder, é fundamental contatar a pessoa correta. Abaixo descrevemos as perguntas mais comuns dos gestores e indicamos o caminho das pedras, ou seja, quem pode resolver seu problema! Assunto Como e a quem recorrer Acompanhamento das solicitações Use o Sistema Cérebro, clicando no protocolo e depois no histórico. É possível obter a informação de todo o processo solicitado: se já foi aprovado pelas diversas instâncias, se já foi para a área de compras, qual comprador é responsável etc. Informações sobre diárias não pagas Acompanhar pelo Sistema Cérebro. O setor financeiro tem o prazo de cinco dias úteis para efetuar o depósito, após a aprovação do pedido da diária pela gerência. Se findo esse prazo, o solicitante não identificar o depósito pelo extrato do banco, os procedimentos a serem tomados estão descritos no Sistema Cérebro: clicar o protocolo, e em seguida no ‘histórico da solicitação’. Se ainda assim tiver dúvidas, enviar email para [email protected] Problemas no Sistema Cérebro Caso tenha problemas de visualização do Sistema Cérebro, ou outro problema técnico qualquer, enviar mensagem para [email protected] Informações sobre passagens já aprovadas pela Gerência Contatar a gerência do programa, através de [email protected] Problemas com a agência de viagens Problemas com bilhetes emitidos errados, mau atendimento e outros, contatar a Gerência ([email protected]) Dúvidas em relação a preenchimento de TdRs e especificações Contatar com a Gerência Arpa pelo e-mail [email protected] Tetos estabelecidos para cada UC e valores de POAs Entrar em contato com a Unidade de Coordenação do Programa (UCP) no MMA (ver lista de contatos). Modelos de solicitações e orientações gerais Procurar os pontos focais ou a Gerência. Informações sobre assuntos discutidos em reuniões do dia fixo e fóruns técnicos Procurar os pontos focais. Conta Vinculada Enviar e-mail para [email protected] Divulgação de notícias sobre sua UC no Cérebro Enviar e-mail para [email protected] Outros assuntos relacionados ao setor financeiro Enviar email para [email protected] Informações sobre termo de recebimento Entrar em contato diretamente com o comprador responsável pela solicitação, que deve ser identificado no histórico do protocolo pelo Sistema Cérebro. Orientações gerais para o dia a dia do Arpa 135 Anexos FUNBIO GERÊNCIA ARPA Contato Telefone e-mail Skype Daniela Leite (21) 2123-5311 [email protected] Ilana Nina (21) 2123-5315 [email protected] Nathalia Dreyer (21) 2123-5335 Ilana.arpa nathalia.dreyer COMPRAS Contato Telefone e-mail Skype Mary Teixeira (21) 2123-5308 [email protected] mary.arpa Maria Bernadette da Silva (21) 2123-5328 [email protected] mariab.lameira José Mauro Filho (21) 2123-5350 [email protected] josemauro43 Fernanda Jacintho (21) 2123-5363 [email protected] fernanda.jacintho Vinicius Chavão (21) 2123-5339 [email protected] vinicius_chavao Contratos [email protected] Procurement [email protected] FINANCEIRO Contato Telefone e-mail Skype Marilene Viero (21) 2123-5366 Fábio Silva de Abreu (21)2123-5384 fabioabreuu Sérgio Dumay (21) 2123-5325 sergiodumay Jeniffer Nunes (21) 2123-5384 jeniffer.danielle Flávia Gomes (21) 2123-5312 flaviagmatos Vitor Vieira (21)2123-5358 braevwv1 [email protected] marilene.viero COMUNICAÇÃO Contato Telefone e-mail Skype Camila Monteiro (21) 2123-5305 [email protected] Renata Zambianchi (21)2123-5388 [email protected] re.zambianchi Contato Telefone e-mail Skype Jaqueline Ricarte (21) 2123-5338 [email protected] jacricarte Danúbia Cunha (21) 2123-5360 CEDOC danrena TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Contato 136 Telefone e-mail Agosto de 2012 Skype Anexos Igor Coutinho (21) 2123-5386 Vinicius Barbosa (21) 2123-5347 Alessandro Denes (21) 2123-5319 Gilles Villeneuve (21) 2123-5385 [email protected] UNIDADE DE COORDENAÇÃO DO PROGRAMA - UCP/MMA Contato Telefone e-mail Skype Trajano Augustus Quinhões (61) 2028-2376 [email protected] Carla Navarro (61) 2028-2377 [email protected] Rosiane de Jesus Pinto (61) 3105-2136 [email protected] Reinaldo Pinto Júnior (61) 3105-2137 [email protected] Marco Bueno (61) 2028-2064 [email protected] Gisele Silva (61) 2028-2059 ICMBIO Contato Telefone e-mail Skype Ana Lúcia Tejima (61) 3341-9119 [email protected] ana.tejima Vandir Cruz (61) 3441-9234 vandir8115 OEMA OEMA AC Contato Telefone e-mail Skype Cristina Maria Lacerda (68) 3224-8786 [email protected] cristina1169 OEMA AM Contato Telefone e-mail Tatiana Schor (92) 3236-3070 [email protected] Francisco Pinto dos Santos (92) 3642-4607 [email protected] Contato Telefone e-mail Keliane da Cruz Castro (96) 3242-2125 [email protected] Skype OEMA AP Orientações gerais para o dia a dia do Arpa Skype 137 Anexos OEMA MA Contato Telefone e-mail Skype Clarissa Moreira Costa (98) 9171-7117 [email protected] Contato Telefone e-mail Ana Margarida Coelho (65) 3617-7224 [email protected] Contato Telefone e-mail Paulo Sérgio Altieri (91) 3184-3612 [email protected] Telefone e-mail OEMA MT Skype OEMA PA Skype OEMA RO Contato Luiz Cláudio Fernandes (69) 3216-1062 Juciley Cândido Gomes Skype [email protected] [email protected] OEMA TO Contato Telefone e-mail Skype Gino Machado (63) 3218-2660 [email protected] ginomachado ICMBIO – CR (COORDENAÇÃO REGIONAL) CR Contato Telefone e-mail CR 1 - Porto Velho/RO Ana Rafaela D’amico (69) 3217-6540 [email protected] CR 2 - Manaus/AM Caio Marcio Paim Pamplona (92) 3232-9951 [email protected] CR 3 – Itaituba/PA Rosaria Sena Cardoso Farias (93) 3518-1631 [email protected] CR 4 – Belém/PA Fabiano Gumier Costa (91) 3257-2535 [email protected] 138 Agosto de 2012 Anexos ANOTAÇÕES Orientações gerais para o dia a dia do Arpa 139 Anexos 140 Agosto de 2012 Anexos Orientações gerais para o dia a dia do Arpa 141 142 Agosto de 2012
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