RESOLUÇÃO DIREX N. /2011 Aprova a tabela de preços de horas técnicas por serviços prestados e reembolso de despesas com alimentação, hospedagem e quilômetro rodado, a ser observada nas contratações de credenciados pelo SEBRAE/GO, e dá outras providências. A Diretoria Executiva do SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE GOIÁS – SEBRAE/GO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, I e IV, do Estatuto Social da Entidade, R E S O L V E: 1- Aprovar a tabela de preços de horas técnicas por serviços prestados e reembolso de despesas com alimentação, hospedagem e quilômetro rodado, a ser observada nas contratações de credenciados pelo SEBRAE/GO, para consultoria e instrutoria, consubstanciada nos valores máximos, conforme a seguir: NATUREZA DO TRABALHO Formulação / Criação Diagnóstico/ Consultoria / Orientação Técnica Instrutoria AÇÕES ENQUADRADAS DESCRITIVO DE AÇÕES Criação de novos produtos, criação de novos conhecimentos ou alteração significativa em determinado campo com Criação de metodologias, introdução de novas tecnologias ou criação de novos produtos e metodologias aos procedimentos proposição de novas formas de existentes de alta complexidade atuação, transposição de cursos Elaboração ou desenvolvimento de e metodologias, revisão de conteúdo e revisão de metodologias a metodologias, elaboração de partir de conhecimentos já existentes de textos e manuais, sob mediana complexidade responsabilidade da Unidade de Elaboração ou desenvolvimento de Inovação e Competitividade conteúdo e revisão de metodologias a partir de conhecimentos já existentes de baixa complexidade - Visita a empresa, proposição de ações, intervenção, elaboração de relatórios de consultoria e pareceres técnicos. Análise do impacto das ações - Supervisão e acompanhamento de ações perante grupos, realização de desenvolvidas pelo SEBRAE/GO. consultorias de intervenções - Elaboração e apresentação de estudos em empresas, acompanhamento municipais, regionais e setoriais. dos resultados alcançados, - Elaboração e análise de projetos técnicos visando adequações e e de viabilidade econômico-financeira nas supervisão de trabalhos em áreas de conhecimento estabelecidas em andamento Edital de Credenciamento. - Pesquisa de dados nos diversos setores da economia. Cursos e Oficinas - Treinamento para formação de multiplicadores. - Cursos para público em geral nas áreas de conhecimento estabelecidas em Edital de Credenciamento. - Workshops e Seminários até 12 horas. VALOR DA HORA Até R$ 90,00 Até R$ 80,00 Até R$ 70,00 Até R$ 70,00 Até R$ 70,00 RESOLUÇÃO DIREX N. Produtos Especiais Atendimento Individual /2011 - Consultoria nos Atendimentos Presenciais realizados em pontos de atendimento do SEBRAE/GO. - Hora Aula Produtos Especiais Consultoria Coletiva - Hora Atendimento - Hora Aula Produtos Especiais Produtos Especiais Produtos Especiais Programa Próprio Seminário Empretec - Hora Atendimento Até R$ 70,00 Até R$ 50,00 Até R$ 70,00 Até R$ 50,00 - Selecionador Trainee Até R$ 30,00 - Selecionador Até R$ 60,00 - Facilitador Trainee Até R$ 35,00 - Facilitador Até R$ 70,00 - Facilitador Líder Até R$ 80,00 - Hora Aula Até R$ 80,00 - Consultoria Até R$ 80,00 Programa Sebrae Mais Consultoria e Instrutoria específica para Implantação dos Programas: - Programa de Qualidade Total Rural - Programa Gestão da Qualidade (PSGQ) - Programa Rumo à ISO 9000 - Programa de Alimentos Seguros Produtos Especiais Soluções Programa Sebrae de Qualidade e Produtividade Produtos Especiais ELI - Excelência em Liderança - Hora aula Produtos Especiais SEBRAETEC - Valores conforme Edital Vigente Atendimento Coletivo Palestras de sensibilização em qualquer parte do Estado, de qualquer produto ou serviço do SEBRAE (Próprio, Desafio SEBRAE, Empretec, dentre outros). Palestras técnicas realizadas num raio de até 100 km do ponto de origem, (Base: Google Maps). Este valor é para uma palestra, com duração de até duas horas e não por hora. Apenas credenciados na modalidade de instrutor poderá realizar palestras. Palestras Até R$ 50,00 Até R$ 80,00 Até R$ 80,00 ---------Até R$ 180,00 Até R$ 300,00 RESOLUÇÃO DIREX N. /2011 Palestras técnicas realizadas numa distância entre 101 a 400 km do ponto de origem (Base: Google Maps). Este valor é para uma palestra com duração de até duas horas e não por hora. Apenas credenciados na modalidade de instrutor poderão realizar palestras. Palestras técnicas realizadas numa distância acima de 400 km do ponto de origem (Base: Google Maps). Este valor é para uma palestra com duração de até duas horas e não por hora. Apenas credenciados na modalidade de instrutor poderão realizar palestras. Hospedagem ------------------ Hospedagem Alimentação ------------------ Refeição por Período (Almoço e Jantar) ------------------ Quilometragem (Quantidade de km previamente autorizado x R$ 1,20) Base: Google Maps Deslocamento (Por km Rodado) Até R$ 375,00 Até R$ 450,00 R$ 80,00 R$ 20,00 R$ 1,20 2- As despesas do credenciado, quando indicado pelo SEBRAE/GO para participar de repasses, serão reembolsadas ou será feito adiantamento tomando-se como base o valor da diária paga aos empregados, e cobrirá despesas relativas a traslado (táxi), hospedagem e alimentação. As despesas com passagens (área e/ou terrestre) ou quilômetro rodado ficarão também a cargo do SEBRAE/GO; 3- As despesas, quando da prestação de serviços ao SEBRAE/GO por credenciados de outras Unidades Federativas e que necessitarem de se deslocar para outros municípios, seguirão as normas e valores contidos nesta Resolução; 4- Quando do pagamento das despesas, a empresa credenciada emitirá notas fiscais das quantias relativas às horas técnicas, despesas de alimentação, quilometragem e hospedagem; 5- Não haverá pagamento de despesas com deslocamento, hospedagem e alimentação para prestação de serviços dentro das cidades de Goiânia e Aparecida de Goiânia; 6- Os valores constantes da tabela acima serão considerados para as prestações de serviços que serão realizadas a partir da data da assinatura desta Resolução; RESOLUÇÃO DIREX N. /2011 7- Os processos já autorizados e agendados, cuja prestação de serviço será a partir da data da assinatura desta Resolução, deverão retornar às Unidades demandantes para que os valores sejam recalculados considerando-se a tabela descrita e posterior encaminhamento à Diretoria para nova autorização; 8- As Unidades e Regionais do SEBRAE/GO estão autorizadas a negociar remuneração em valores inferiores aos estabelecidos na tabela. As remunerações em valores superiores aos estabelecidos na referida tabela somente serão deferidas mediante prévia e expressa autorização da DIREX, à luz de justificativas apresentadas previamente. 9- Esta Resolução revoga a de n. 04/2010 e entra em vigor a partir de 1º de junho de 2011 Dê-se ciência. Cumpra-se. Goiânia, 26 de maio de 2011 Manoel Xavier Ferreira Filho Diretor-Superintendente Wanderson Portugal Lemos Diretor Técnico Luciana Jaime Albernaz Diretora de Administração e Finanças CAC/46874