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PROJETO DA FÁBRICA AUTOMOTIVA FIAT
Setembro 2012
Relatório de Impac to Ambiental - RIMA
PROJETO DA FÁBRICA AUTOMOTIVA FIAT
Setembro 2012
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APRESENTAÇÃO
1.3. COORDENAÇÃO DO EIA/RIMA
A coordenação deste EIA/RIMA foi feita pela empresa PIRES Advogados & Consultores,
sociedade simples de advocacia e consultoria, inscrita na OAB sob o nº 071/87, Seção
de Pernambuco, no CIM sob o nº 157.651-8, no CNPJ/MF sob o nº 12.858.973/0001-45,
e no Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental sob nº
257056. A empresa está situada na Rua Padre Carapuceiro, nº 54, Boa Viagem, CEP 51020280, Recife, no Estado de Pernambuco. Fone: (+55.81) 3325.5100, Fax: (+55.81) 3465.5855
e correio eletrônico [email protected].
1.1. O EMPREENDIMENTO
1.4. EQUIPE TÉCNICA
Este RIMA, em atendimento aos Termos de Referência expedidos pela CPRH - Agência
Estadual de Meio Ambiente, sob o nº 11/12, referente ao Processo nº 5630/2012, trata do
projeto da Fábrica Automotiva FIAT, que se pretende implantar no município de Goiana,
para produzir cerca de 250.000 carros por ano.
1.4.1. Coordenação
Coordenação Geral
Ivon d’Almeida Pires Filho, advogado, OAB nº 5.399-PE
Coordenação Técnica
1.2. O EMPREENDEDOR
O Projeto da Fábrica Automotiva FIAT está sendo desenvolvido pela TCA – Tecnologia em
Equipamentos Automotivos S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.763.047/0001-07, com
endereço na Rodovia BR-101 Sul, Km 86,2, no bairro de Prazeres, Jaboatão dos Guararapes/
PE, e representada por Cristiano Augusto Félix ([email protected]), portador da
cédula de identidade nº M7.390.405 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 040.326.576-29,
com endereço comercial na Av. Contorno, 3455, Betim/MG, fone/fax n° (+ 55.31) 21232111 e 2123-3506.
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Flávia Carolina de Souza Reis, advogada, OAB nº 14.389-PE
1.4.2. Equipe Multidisciplinar
Arqueologia
Marcos Antonio Gomes de Mattos de Albuquerque, arqueólogo, SAB nº 12
Milena Duarte de Oliveira Souza, arqueóloga, SAB nº 539
Veleda Christina Lucena de Albuquerque, arqueóloga, SAB nº 237
3
Cartografia
Gustavo Sobral da Silva, engenheiro de pesca, CREA nº 037.822/D PE
Direito Ambiental e Urbanístico
Ivon d’Almeida Pires Filho, advogado, OAB nº 5.399-PE
Sandra Pires Barbosa, advogada, OAB nº 14.119-PE
Fauna Aquática
Marcela Sátyro Cavalcanti de Albuquerque, engenheira de pesca, CREA nº 39.374-D
Fauna Terrestre
Artur Galileu de Miranda Coelho, biólogo, CFB/PE nº 02774-85
Geologia e Geomorfologia/Geotecnia
Edmilson Santos de Lima, geólogo, CREA nº 17.689-D
Geotecnia e Resíduos Sólidos
Héctor Ivan Díaz Gonzáles, engenheiro civil, CI RNE V381442-G
Qualidade do Ar, Climatologia e Ruídos
Maria de Lourdes Florêncio dos Santos, engenheira civil, CREA nº 22.468-D
Recursos Hídricos Subterrâneos
Marcílio Augusto Duque Pacheco, geólogo, CREA nº 14.132-D/PE
Recursos Hídricos Superficiais e Resíduos Sólidos
Maria de Lourdes Florêncio dos Santos, engenheira civil, CREA nº 22.468-D
Sociologia
Maria Lia Cavalcanti Corrêa de Araújo, socióloga, RG nº 868.926 - SSP/PE
Diagonal Empreendimentos e Gestão de Negócios LTDA, CNPJ nº 01.115.194.0001-33
Urbanismo
Sandra Pires Barbosa, advogada, OAB nº 14.119-PE
Vegetação e Flora Terrestre
Kênia Valença Correia, bióloga, CRBio-5ª Região nº 19.739/5-D
Cosme de Castro Junior, biólogo, CRB nº 46.658/5-D
1.5. EQUIPE DE APOIO
Tecnóloga em Gestão Ambiental
Teresa Cristina da Silva
Programação Visual
Sérgio Pires Barbosa, publicitário.
De acordo com o disposto na Resolução CONAMA nº 01/86 e 237/97, o empreendedor e
os profissionais que subscrevem os estudos ora apresentados (v. folha de assinaturas no
final deste RIMA) são responsáveis pelas informações fornecidas, estando também todos
inscritos no Cadastro Técnico Federal do IBAMA.
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De toda maneira, a incineração dos gases dos processos de pintura contendo
solventes orgânicos irá obter, sempre, um produto final em níveis não poluentes.
CARACTERIZAÇÃO DO
EMPREENDIMENTO
Figura 2.1. Equipamento para Queima dos Gases VOCs
Pretende-se implantar a Fábrica Automotiva FIAT no município de Goiana,
Estado de Pernambuco, em uma área de 440ha, às margens da BR-101, nas
imediações do 13Km.
A fábrica, investimento de cerca de 4 bilhões de reais, será desenvolvida
para produzir cerca de 200.000 a 300.000 carros por ano e tem como
principais processos produtivos: estampagem, soldagem, pintura e
montagem final.
Faz parte também do complexo da indústria, e estará na mesma área,
um parque de fornecedores, com toda a infraestrutura necessária para a
produção dos componentes empregados na fabricação dos automóveis.
Com foco na sustentabilidade, a fábrica terá um moderno tratamento
de efluentes (biológicos e tecnológicos) para o reaproveitamento da
água consumida nos processos produtivos. Além disso, a fábrica terá
uma central de recolhimento e segregação de resíduos sólidos, para
direcionar os seus resíduos a uma destinação ambientalmente correta.
Todos os equipamentos e sistemas de produção serão dotados das
melhores tecnologias, otimizando os consumos energéticos.
d. Montagem Final
É na montagem final onde, após o recebimento da carroceria pintada,
são montadas todas as peças de acabamento, guarnições, peças
mecânicas, revestimentos, vidros etc. e são realizados os testes que
garantem a qualidade do produto.
2.1. DESCRIÇÃO DAS EDIFICAÇÕES
Os veículos após montados são conduzidos para a pista de prova para
a realização de testes dinâmicos. Após estes testes os veículos passam
por uma cabine de prova hídrica, equipada com sprays automáticos,
onde é verificada a vedação contra-água e, em seguida, são realizadas as
revisões de elétrica e de acabamento.
Basicamente o processo de fabricação de veículos nessa nova fábrica é
desenvolvido em cinco diferentes oficinas, abaixo descritas.
a. Prensas
e. Comunication Center
Nessa etapa do processo o aço vindo de fornecedores será conformado
e enviado para o processo de soldagem. A unidade será equipada com
uma sala metrológica para a medição das condições geométricas das
peças.
Área onde as carrocerias soldadas provenientes da oficina de soldagem,
as carrocerias pintadas provenientes da pintura e da montagem final
são analisadas quanto ao dimensionamento e qualidade e também são
realizadas análises de laboratório.
A tecnologia de pintura a base d’água adotada para a FIAT Goiana é mais vantajosa
que o atual processo convencional à base de solvente. O uso da água como
principal solvente dá ao produto uma aparência máxima e, mais importante, o efeito
ecológico de proteção do meio ambiente com menor emissão de componentes
orgânicos voláteis (VOCs).
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c. Pintura
A Unidade de Pintura é a onde se recebem as carrocerias em chapa para se
proceder ao processo de fosfatização para adequação da superfície metálica,
com finalidade de proteção anticorrosiva para a pintura. A eficiência dos
revestimentos protetores e ou decorativos posteriores dependem diretamente
da limpeza e preparo da superfície.
2012
2011
Aug
Aqui as peças de aço provenientes das prensas são soldadas formando a
carroceria do veículo, sendo esta a etapa que antecede a pintura.
Jun
b. Funilaria
PROCESSOS
PRENSAS
17 M
8M
PINTURA
10 M
FUNILARIA
9M
MONTAGEM
LEGENDA:
10 M
AQUISIÇÃO / CONSTRUÇÃO
INSTALAÇÃO
ACABAMENTO
3M
3M
8M
3M
7M
7M
AJUSTES INTERFERÊNCIAS CIVIL X INSTALAÇÕES
3M
PUBLIC LIC.
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2.2. SUPPLY PARK (SISTEMISTAS)
2.3. ILHA ECOLÓGICA
O Supply Park, ou pátio de fornecedores/sistemistas, encontra-se inserido na mesma
área da fábrica e abrigará as empresas que produzem itens necessários à montagem dos
automóveis. A seguir são indicados os principais fornecedores:
A Fábrica FIAT em Pernambuco, dentro das condições técnicas possíveis na região, buscará
a reciclabilidade e reaproveitamento dos resíduos gerados dentro da fábrica.
Para que o objetivo seja alcançado, haverá foco nos seguintes conceitos e práticas:
a. Galpão 1 – Fornecedor Plástico: Painel Instrumento, Pára-Choque e Painel Porta
Fabricação de materiais plásticos para uso em indústrias automobilísticas e mercado de
reposição de peças.
• Coleta seletiva;
b. Galpão 2 – Condicionador Completo/Radiador/Front-End
Fabricação de Grupo Climatização (HVAC) e módulo de arrefecimento do motor (ECM)
para uso em indústrias automobilísticas.
• Investimento em tecnologias de reciclagem e reaproveitamento;
c. Galpão 3 – Montagem e Desmontagem de Bancos
Indústria de corte, costura e montagem de assentos para uso em indústrias
automobilísticas e mercado de reposição de peças.
d. Galpão 4 – Forro de Teto, Tapete, Insonorizantes
Fabricação de filtros, moldagem e corte, para uso em indústrias automobilísticas e
mercado de reposição de peças.
e. Galpão 5 – Suspensão
Fabricação de eixos de suspensão para uso em indústrias automobilísticas e mercado de
reposição de peças.
f. Galpão 6 – Central de Pintura Suspensão
Indústria de pintura de peças metálicas para uso em indústria automobilística
e mercado de reposição.
g. Galpão 7 – Tubulação de Descarga
Fabricação de sistemas de exaustão veicular, subdividido em 2 produtos: parte fria
(cold end - silenciosos) e parte quente (hot end – coletores integrados com conversor
catalítico).
• Aumento da reciclabilidade, reutilização e diminuição na geração de resíduos;
Conscientização dtos trabalhadores quanto à geração de resíduos;
• Infraestrutura;
• Disponibilização de recursos financeiros para destinação final de resíduos.
• Nesse sentido, a FIAT possui uma central de recebimento de resíduos denominada
Ilha Ecológica onde 100% dos seus resíduos são recebidos devidamente identificados
quanto ao tipo, origem e data de geração. Todos os resíduos são pesados e separados
por tipologia e posteriormente destinados de forma ambientalmente correta.
A Ilha Ecológica é dividida em 3 áreas:
Pátio de reciclagem: recebe a coleta seletiva doméstica/industrial, como papel/papelão,
plástico, madeira, isopor, metal e rejeito.
Pátio de sucatas: recebe as peças veiculares danificadas para sua descaracterização e
separação por matéria prima.
Área de resíduo: recebimento e armazenamento temporário dos resíduos classe I e
classe II que posteriormente serão enviados para beneficiamento, co-processamento ou
reciclagem.
A Ilha Ecológica possui um sistema de iluminação natural que capta,
transfere e difunde a luz solar para dentro do ambiente conseguindo
substituir durante o dia o uso de lâmpadas convencionais, esse sistema
impede que o calor seja dissipado proporcionado maior conforto ao
ambiente. É dotada ainda de um sistema de captação de efluentes,
dividido em 3 redes: tecnológica, biológica e pluvial.
h. Galpão 8 – Pedaleira Completa
Fabricação do sistema de pedais (pedaleira) para uso em indústrias automobilísticas e
mercado de reposição de peças.
i. Galpão 9 – Pneus e Rodas
Montagem, inflagem, simulação da carga e balanceamento de pneus e rodas, para
indústria automotiva.
j. Galpão 10 – Vidros
Fabricação de vidros para a aplicação na indústria automobilística e mercado de
reposição de peças.
k. Galpão 11 – Injeção Plástica <500T
Fabricação de materiais plásticos, tais como siglas, emblemas, capas de espelhos,
calotas, spoilers, frisos, tampas de combustíveis, entre outros, para uso em indústrias
automobilísticas e mercado de reposição de peças.
l. Galpão 12 – Bochetone de Combustível/Reservatórios Vários
Fabricação de materiais plásticos para uso em indústrias automobilísticas e mercado de
reposição de peças.
Fotos 2.1 e 2.2 . Coleta seletiva
m. Galpão 13 – Grupo Filtro Motor
Fabricação de filtros e reservatórios injetados, bem como de reservatório soprado.
n. Galpão 14 – Estampos: Subgrupos de Funilaria/Reservatório de Combustível
Fabricação de estampos e reservatório de combustível metálico para uso em indústrias
automobilísticas e mercado de reposição de peças.
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2.4. INFRAESTRUTURA DO EMPREENDIMENTO
2.4.1. DRENAGEM
As redes de drenagem serão enterradas, todos os trechos serão por gravidade e
encaminharão os efluentes coletados para três Estações Elevatórias de Esgoto e para
a Estação de Tratamento de Esgotos. Os efluentes recebidos pelas Estações Elevatórias
de Esgoto serão recalcados, através de sistemas de bombeamento, para a Estação de
Tratamento de Esgotos.
A rede de esgoto biológico é independente da rede de esgoto industrial. O sistema de
coleta será através de separador absoluto, ou seja, não haverá qualquer interligação com
a drenagem pluvial.
Figura 2.2. Fluxograma das Redes de Drenagem Industrial/Oleosa/Biológica
2.4.2. SISTEMA DE ÁGUA POTÁvEL E INDUSTRIAL
A água potável será fornecida pela Companhia Pernambucana de Saneamento –
COMPESA. A rede de distribuição de água potável partirá de um reservatório apoiado
e atenderá às demandas de lavatórios, chuveiros, pias, tanques, bebedouros e outros
pontos de consumo distribuídos ao longo das edificações em estudo. Será totalmente
independente da rede de distribuição de água industrial, de forma a evitar a contaminação
por conexões cruzadas.
A rede de água industrial predial será alimentada pela rede industrial de processo. Essa
rede alimentará, bacias sanitárias e mictórios de banheiros e vestiários.
A população total da Fábrica será de 12000 pessoas. Para estimar o volume diário de água
consumida foi considerado que 3500 funcionários consumirão 150 litros por dia e 8500
funcionários consumirão 80 litros por dia.
-Volume diário = 1.205 m³
-Volume de Água Potável = 482.000 Litros
-Volume de Água Industrial Predial = 723.000 Litros
2.4.3. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES - ETE
Esta ETE será projetada e construída para tratar os efluentes domésticos, oleosos e
industriais da unidade industrial e produzir uma água que será de reuso e que deverá
atender aos parâmetros fixados pela Fiat.
Os efluentes a serem gerados na planta da FIAT podem ser divididos em três grupos:
Efluente da pintura: oriundo da pintura do processo industrial;
Efluente industrial: oriundo das purgas de torres, da funilaria, da montagem, das prensas
da estamparia, do Supply park, e de possíveis expansões da fábrica;
Efluente sanitário: efluentes com características “domésticas” oriundos dos banheiros,
lavabos, refeitórios etc.
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Os métodos de tratamento dos efluentes se dividem basicamente em três grupos:
1) Métodos físicos, para remoção de sólidos flutuantes de dimensões
relativamente grandes, de sólidos em suspensão, areias, óleos e gorduras.
Para essa finalidade são utilizadas grades, peneiras simples ou rotativas,
caixas de areia ou tanques de remoção de óleos e graxas, decantadores,
filtros de areia, etc;
2) Métodos físico-químicos, para remover cor e turbidez, odor, ácidos, álcalis,
metais pesados, óleos e, principalmente, material coloidal. Além disso, os
reagentes químicos utilizados nestes processos têm o objetivo de neutralizar
ácidos ou álcalis;
3) Métodos biológicos, para remoção dos compostos
biodegradáveis, usando-se vários grupos de microrganismos.
orgânicos
Devido ao requisito de reuso fixado pela FIAT, além dos processos tradicionais de
tratamento de efluentes, deverá ser prevista uma unidade de osmose reversa, a qual
promoverá uma redução significativa de condutividade do efluente e a adequação de
outros parâmetros, permitindo o seu reuso em algumas atividades industriais.
A unidade de tratamento de efluentes está projetada para tratar todos os efluentes gerados
na unidade fabril, operando continuamente, 24 horas por dia, sete dias por semana.
No sistema de tratamento de efluentes industriais e biológicos haverá a geração de lodos
que foram denominados inorgânicos e orgânicos. O lodo inorgânico será enviado para um
tanque de lodo, que funcionará como adensador e estocagem do lodo. O lodo orgânico
poderá ser enviado diretamente para um tanque de bombeamento, a partir de onde o
sobrenadante (líquido) centrifugado será enviado para o tanque de equalização biológico
e o lodo será descarregado em container separado do lodo inorgânico.
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Fluxograma da ETE
O sistema viário interno estudado contempla vias
adequadas para trânsito de veículos de carga e
equipamentos (carretas, empilhadeiras etc.), além de
implantação de ciclovias e calçadas.
Ao longo do anel viário externo são dispostos bolsões de
estacionamento para caminhões, paradas de ônibus e
estacionamentos para veículos de passeio.
2.5. ASPECTOS AMBIENTAIS E UTILIDADES
a. Insumos Energéticos
2.4.4. SISTEMA vIÁRIO
As edificações que compõem o Sistema Viário são os Pontos de Ônibus e a Cobertura de
Pedestres.
Os Pontos de Ônibus estão localizados próximo às Portarias de Pessoal, em quatro locais
diferentes, sendo que a maior está localizada próximo à Portaria Principal.
Materiais
Quantidades/Mês
Água
37.200m³
Gás Natura
l581.200 Nm³
Energia Elétrica
5.800.000Kw
A água utilizada no processo será fornecida pela rede pública para uso industrial e
consumo humano (refeitórios, sanitários etc.). Energia elétrica e gás serão fornecidos pela
rede concessionária.
Quadro 2.1 . Efluentes Líquidos Tratados
Despejo
Origem
Vazão média
(m3/dia)
Sistema de controle
Lançamento final (*)
Reutilização em parte do
efluente e descarte dos
demais volumes à rede de
esgoto da concessionária
de água local.
Encaminhado à rede de
esgoto da concessionária
de água local.
As coberturas de pedestres são coberturas que ligam a Portaria Principal aos Galpões de
Prensas, Funilaria e Pintura e Communication Center, assim como a Portaria P2 ao Galpão
da Montagem. Sua função é dar proteção solar e de chuva para funcionários a caminho
de seus postos de trabalho.
Efluentes
industriais
Processo
industrial
920
ETE-Estação de
tratamento de efluente
industrial
Será prevista em toda a fábrica, tanto interna quanto externamente às unidades,
acessibilidade universal, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.
Esgoto
sanitário
Uso sanitário
530
ETE - Estação de
tratamento de efluente
biológico FIAT
Águas Pluviais: As águas pluviais que são coletadas pelos telhados dos galpões e pelas vias de acesso,
pátios etc, são canalizadas em dutos subterrâneos, com PV (Poço de Visita), a cada 50 metros, até alcançar
os pontos de saida da fábrica.
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2.5.1 MÃO DE OBRA
-Sistemas de Geração de Ar comprimido
Quadro 2.2. Mão de Obra a ser contratada na Fase de Implantação
Equipamento de Geração
Capacidade nominal
(Nm3/h)
Total de 07 compressores de AR
75.614 (Ntm³/h)
(Especificação técnica detalhada no projeto)
-Sistemas de Resfriamento e Refrigeração
Tipo
Volume Estático (m3)
Torre de resfriamento compressor
500m³/h
Torre de resfriamento compressor/Prensas e Funilaria
1300m³/h
Torre de resfriamento compressor/Sistema de água gelada
750³
- Geração de Resíduos Sólidos
A geração de resíduos estimada é de 220 kg/veiculo produzido, sendo
percentualmente Classe I: 5,6kg/veíc e Classe II A e B: 215,2 kg/veíc.
20
/h
Quadro de Mão de Obra
Quadro de Mão de Obra
Categorias
Qtde
Categorias
Qtde
Ajudante
1.571
Engenheiro de qualidade
11
Ajudante de montagem
129
Engenheiro de seg trabalho
11
Almoxarife
18
Gerente de Obras
11
Apontador
54
Laboratorista
6
Armador
947
Mestre geral de obras
26
Aux. Administração escritório
40
Motorista de veículos leves
73
Auxiliar de almoxarifado
29
Motorista de veículos pesados
226
Auxiliar de laboratório
6
Pedreiro
1.148
Auxiliar limpeza
20
Pintor
395
Auxiliar serviços gerais
19
Projetista
23
Azulejador
113
Secretária / Recepcionista
11
Carpinteiro
533
Servente
1.458
Comprador
16
Supervisor Adm./Financeiro
11
Coordenador de Projetos
4
Supervisor de montagens
32
Copeiro
29
Supervisor de Qualidade
11
Desenhista
38
Supervisor de SMS
11
Eletricista de manutenção
16
Técnico de documentação
11
Encanador
46
Técnico de instalações
16
Encarregado de materiais
9
Técnico de Planejamento
9
Encarregado de obras
31
Técnico edificações
18
Encarregado de pessoal
11
Técnico meio ambiente
10
Enfermeiro do trabalho
28
Técnico qualidade
21
Engenheiro de instalações
9
Técnico segurança
21
Engenheiro de Planejamento
10
Vigilante
32
Engenheiro de produção
30
Total
7.372
Engenheiro de Projetos
14
21
Dados sobre os empregos a serem gerados (quantidade e qualificação requerida) na fase
de operação do empreendimento.
N.º Turnos: 03
Horas/dia: 24
Dias/mês: 30
Meses/ano: 12
2.5.2. MÁQUINAS
Equipamentos na Fase de Instalação
MÁQUINAS
QTD.
MÁQUINAS
QTD.
Gruas Escavadoras Hidráulicas(rasto)
2
Gruas Cil.
Escavadoras
Hidráulicas(rasto)
Vibradores
(tandem)
2
4
Tratores (Rasto)
4
Tratores (Rasto)
Auto-Compactadores
(pés de carneiro)
4
6
Retro-Escavadeiras)
6
Retro-Escavadeiras)
Auto-Cisternas
6
4
“Dumpers”
6
“Dumpers”
Bombas
de betão
6
10
Motoniveladoras
2
Motoniveladoras
Auto- Betoneiras
2
30
Camionetes (4x4)
2
Camionetes
(4x4)
Guindastes
2
4
Caminhões (6x4; 6x6)
40
Caminhões
(6x4;
6x6)
Caminhões
Munk
40
4
Semi-Reboques
2
Semi-Reboques
Caminhões
Pipa
2
10
Cil. Compressores(triciclo)
4
Cil. Compressores(triciclo)
Hélice Continua
4
2
Cil. Compressores(tandem)
4
Cil. Compressores(tandem)
4
146
Equipamentos na Fase de Operação
Cegonhas para carregamento de automóveis (Frequência cerca de 85 dia)
Carretas de carregamento de bobinas (Frequência cerca de 40 por dia)
Caminhões Truck (Frequência cerca 600 dia)
Ônibus – 180 por turno (ônibus num intervalo de 1 hora - chegada e saída de turno)
Veículos leves dos funcionários, visitantes e fornecedores: (Frequência cerca de 800 dia).
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is
na
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ca
Lo
se
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3
ALTERNATIvAS
TÉCNICAS E
LOCACIONAIS
3.1 ALTERNATIvAS LOCACIONAIS
3.1.1. SUAPE
Motivado pelos benefícios da localização estratégica de Suape em relação às principais
rotas marítimas de navegação, a qual permite a conexão do Complexo Portuário de
Suape com mais de 160 portos em todos os continentes, incluindo linhas diretas com
a Europa, América do Norte e África, o investidor, inicialmente, optou pela instalação
do empreendimento nesse local. Todavia, encontrou obstáculos que desestimularam a
implantação ali.
A grande extensão do terreno, necessária para a implantação do empreendimento, foi, sem
dúvidas, um obstáculo para a instalação da FIAT no litoral sul do Estado de Pernambuco, já
que inexistiam terrenos com dimensões compatíveis para a instalação da fábrica. Demais
disso, os terrenos encontrados com dimensões aceitáveis apresentavam relevo bastante
colinoso, tudo o que demandaria considerável movimentação de terra, o que implicaria
em elevados custos financeiros e ambientais, contrariando a postura de sustentabilidade
adotada pela empresa.
Há cerca de dois anos a FIAT anunciava a sua intenção de construir mais uma fábrica
de automóveis. Tendo em vista que esse tipo de empreendimento é reconhecido por
empregar muita mão-de-obra, com os mais variados níveis de qualificação e em boas
condições de trabalho, teve início uma série de especulações por parte de diversos países
para sediar a referida indústria. A própria Itália, pátria mãe da empresa, e país que sofre
com a crescente crise financeira mundial, foi uma das nações que se habilitou a abrigar a
nova indústria. Nessa mesma disputa entrou o Brasil.
Outro importante dado considerado foi a atual dificuldade no acesso viário à área de
Suape, provocado pelo rápido desenvolvimento do Complexo Portuário e Industrial de
Suape, de maneira dissociada do crescimento infraestrutural daquela região. Ficou claro
que a FIAT intensificaria os problemas da região, o que precisava ser evitado.
A manutenção da estabilidade econômica e política brasileira têm trazido não apenas
novos negócios para o país, mas tem também, como consequência, viabilizado o aumento
da renda da população, impulsionando o crescimento da qualidade de vida e o acesso a
diversos bens e serviços antes inalcançáveis. Foi nesse contexto que o Brasil se habilitou
e buscou com afinco receber a nova indústria da FIAT e, efetivamente, conseguiu captar
esse investimento para o território nacional.
Então, uma vez escolhido o país, passou-se a discutir qual estado deveria sediar o
empreendimento. Cogitou-se de expansão da fábrica já existente em Minas Gerais,
entretanto, a nova indústria, mais moderna e aperfeiçoada em seus procedimentos,
demandava também um novo local. Que inclusive, ou principalmente, deveria facilitar
a logística de distribuição dos veículos para o mercado nacional e internacional.
Pernambuco, então, era um dos fortes candidatos.
Com efeito, a evolução econômica do estado se destaca tanto na mídia local quanto
na internacional, e vem se sobressaindo por obter um índice de crescimento superior
ao brasileiro. O PIB de Pernambuco, por exemplo, foi superior ao do Brasil no primeiro
trimestre de 2012 e também em relação ao mesmo período do ano pretérito. Enquanto o
estado nordestino cresceu 4,6%, o país registrou alta de 0,8%.
Foi assim, pensando na união da perspectiva do consumo de automóveis no mercado
interno brasileiro com a localização estratégica do Estado de Pernambuco, que a FIAT
aportou seus investimentos no estado pernambucano.
26
27
Assim foi que, em virtude dos entraves presentes na instalação do empreendimento no
Complexo Portuário de Suape, bem como da incentivadora proposta governamental de
desenvolvimento econômico em outros polos no Estado de Pernambuco, a FIAT concluiu
pela alocação da fábrica em outro município.
3.1.2. MUNICíPIO DE GOIANA
Após análise do cenário estadual, a FIAT optou por instalar a sua nova fábrica no
Litoral Norte, assim deu-se início à busca de uma área que fosse fisicamente possível e
ambientalmente viável. Essa área foi encontrada no município de Goiana, bem às margens
da BR-101, por volta do seu quilômetro 13.
O terreno, com 440ha, é plano, o que minimiza os impactos com movimentação de terras;
completamente utilizado no plantio da cana-de açúcar, o que também evita a necessidade
de supressão de vegetação natural; e destituído de rios ou riachos de importância para a
região. Assim, ficou claro que aquele seria o pedaço de terra ideal para a implantação do
empreendimento.
A inexistência de embaraço jurídico foi mais um fator favorável à instalação do
empreendimento no município. Outro fator de relevante importância da área eleita foi
a sua a proximidade com a BR-101. É preciso ressaltar, ainda, que a escolha dessa área,
harmoniza-se com os Planos, Programas e Projetos Estaduais de estímulo da economia
dos municípios da Zona Norte do Estado.
Enfim, foi por essa sinergia, definida pelo encontro do terreno ideal com a orientação de
desenvolvimento adotada pelo governo estadual, que a FIAT reconheceu o município de
Goiana como a sua melhor opção de investimento, pois além de possuir uma posição
geográfica estratégica, o local dispõe de um significativo potencial de desenvolvimento
econômico e social sustentável.
28
29
3.2. ALTERNATIvA TÉCNICA
A Fábrica da FIAT tem sido exposta conceitualmente como criada dentro de uma filosofia
alicerçada na sustentabilidade, com baixo impacto ambiental, que reproduzirá as
melhores práticas consagradas no sistema de gestão ambiental FIAT.
Há que se dizer que a própria escolha do terreno já representa uma autêntica alternativa
tecnológica para a fase de implantação. Sim, pois a perseverança em encontrar um local
com pouca necessidade de movimentação de terra significa a adoção de um método
construtivo menos impactante. Podendo-se dizer o mesmo em relação à escolha de uma
área destituída de vegetação natural, uma vez que a construção que se concretiza sem a
supressão de vegetação é feita de maneira muito menos impactante e mais sustentável.
Ainda, a preocupação com a preservação ambiental pode ser observada ao se considerarem
as opções construtivas utilizadas no projeto da fábrica da FIAT em Goiana. As ruas internas
pavimentadas com asfalto produzido a partir de pneus reciclados, o reaproveitamento
da água utilizada nos processos produtivos, a presença de um moderno sistema de
tratamento de efluentes - biológicos e tecnológicos -, e uma central de recolhimento e
segregação de resíduos sólidos são exemplos de sustentabilidade.
30
Ademais, não se pode deixar de tecer comentários a respeito da tecnologia utilizada na
unidade de pintura do empreendimento, que não obedece ao processo convencional
à base de solvente, mas sim à base de água. A moderna tecnologia confere uma maior
proteção ambiental, já que há a minimização de emissão de componentes orgânicos
voláteis (VOCs).
Destaque-se, ainda, que a fábrica contempla um operante sistema de desempoeiramento,
com o escopo de minimizar a geração de material particulado originado pela atividade
industrial, possuindo ainda controle de qualidade em todos os insumos, diretos e indiretos,
e maquinários envolvidos no processo produtivo.
Por todos esses exemplos, resta patente que o Projeto Fábrica Automotiva FIAT, tal como
apresentado, enquadra-se na melhor alternativa tecnológica possível de ser implantada a
presente, devendo ser assim mantido.
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Figura 4.1. Localização da área de intervenção. Fonte: Google Earth.
ÁREA DE
INFLUÊNCIA
Como limitação espacial deste RIMA, fez-se necessária a identificação da Área de Intervenção do
empreendimento, bem como a delimitação da sua Área de Influência, especificando-se os locais
que serão direta e indiretamente impactados pela Implantação e Operação do mesmo.
Nesta delimitação, há que se considerar que uma mesma atividade pode ter impactos bastante
distintos nos meios Físico, Biológico e Antrópico. Entretanto, no estudo em análise, percebeu-se
que as Áreas de Influência coincidiam para os meios Físico e Biológico, como freqüentemente
ocorre, divergindo apenas para o meio Antrópico.
Além disso, sabe-se que os impactos gerados pelas atividades próprias à fase de Implantação
de um empreendimento podem ser distintos daqueles característicos da fase de Operação,
o que levaria à delimitação de uma Área de Influência específica para cada fase. Entretanto,
no caso do presente empreendimento, as Áreas de Influência não variam entre a fase de
Implantação e a fase de Operação.
Município
de Igarassu
34
35
Mapa de Localização
36
37
4.1. LOCALIZAÇÃO
4.3. ÁREA DE INFLUÊNCIA DIRETA
Como já descrito, pretende-se que a Fábrica Automotiva FIAT seja implantada em uma
área de 440ha, situada às margens da BR-101 Norte, no município de Goiana, estado de
Pernambuco, tendo os seguintes limites: a Norte, com o estado da Paraíba; a Sul, com
os municípios de Itaquitinga, Igarassu, Itapissuma e Itamaracá; a Leste, com o Oceano
Atlântico e, a Oeste, com os municípios de Condado e Itambé.
A Área de Influência Direta – AID é aquela na qual ocorrerão os impactos mais imediatos
da implantação e operação do empreendimento, sendo aqui idêntica para essas duas
fases. Já no que se refere aos meios afetados, delimitou-se uma AID para os meios Físico
e Biológico e uma outra para o meio Antrópico, visto que este é impactado de forma
distinta daqueles primeiros.
O acesso a Goiana se dá pela rodovia pavimentada BR-101, sentido Pernambuco/Paraíba,
estando a sede do município localizada nas coordenadas geográficas 7°33’38” de latitude
sul e 35°00’09” de longitude oeste. Partindo-se de Recife, percorre-se aproximadamente
63Km pela BR-101, quando se atinge a entrada do terreno, à direita, entre os quilômetros
13 e 15.
Assim, definiu-se como Área de Influência Direta do empreendimento, quanto aos
meios Físico e Biológico, o polígono conformado pelos seguintes limites: ao Norte, o
rio Tracunhaém; ao Sul, o rio Sirigi; a Leste, a área compreendida no perímetro definido
pela conexão dos pontos de desembocadura dos rios Tracunhaém e Sirigi e, finalmente, a
Oeste, uma linha paralela à BR-101 Norte, a uma distância de 500 metros. Entende-se que
os rios e a BR-101 seriam como barreiras físicas que mantém os impactos circunscritos à
área por elas circundadas.
4.2. ÁREA DE INTERvENÇÃO
A Área de Intervenção - AI ou Área Diretamente Afetada - ADA é aquela na qual se
pretende construir o empreendimento, ou seja, é o local onde devem ocorrer as ações
e obras necessárias à implantação do projeto estudado. O perímetro de implantação
e funcionamento do pretendido projeto é definido pelas seguintes coordenadas
referenciadas ao sistema geodésico: WGS 1984: 35º00’10’’W, 07º39’31’’S e 34º55’11’’W,
07º35’21’’S.
Com relação ao meio Antrópico, definiu-se como Área de Influência Direta o conjunto
dos territórios dos municípios de Abreu e Lima, Itapissuma, Igarassu, Itamaracá e Goiana,
uma vez que dali provavelmente haverá a maior demanda por mão-de-obra, bem como a
demanda por materiais e serviços e, finalmente, também será a área mais impactada com
tráfego de e para o empreendimento.
A área de intervenção limita-se a Norte com a estrada carroçável que leva ao distrito de
Tejucupapo; ao Sul com um caminho de serviço canavieiro; a Leste com uma área de
canavial e a Oeste com a BR-101 Norte.
Município
de Itamaracá
38
39
4.4. ÁREA DE
INFLUÊNCIA
INDIRETA
A Área de Influência Indireta AII é aquela na qual ocorrerão
os impactos mais remotos do
empreendimento em estudo. Aqui
também foi delimitada a mesma
AII para as fases de implantação e
operação do empreendimento. E,
novamente, verificou-se que, com
relação aos meios afetados, a AII
seria distinta para o meio Antrópico
e coincidente para os meios Físico e
Biológico.
Desta feita, para os meios Físico
e Biológico, definiu-se como AII
o polígono conformado pelos
seguintes limites: ao Norte, o rio
Tracunhaém; ao Sul, o rio Sirigi;
ao Leste, a costa e finalmente, a
Oeste, a mesma linha paralela, a
uma distância de 500 metros, da BR
101-Norte.
Mapa Áreas de Influência – Físico e Biológico
40
41
Mapa Áreas
de Influência –
Socioeconômico
No que diz respeito ao meio
Antrópico, a AII compreende
o conjunto de municípios que
compõem a Região Metropolitana
do Recife – RMR mais o município
de Goiana e os municípios
paraibanos de Caaporã, Pitimbu,
Alhandra, Conde, João Pessoa,
Bayeux e Cabedelo.
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5
DIAGNÓSTICO
AMBIENTAL
5.1. DIAGNÓSTICO DO MEIO FíSICO
5.1.1. CLIMATOLOGIA
O empreendimento está localizado no município de Goiana, situado na microrregião
denominada Mata Setentrional Pernambucana, cujo clima é classificado como tropical
úmido do tipo As’ na escala de Köeppen. As temperaturas máximas, de cerca de 30,6ºC,
ocorrem nos meses de novembro a abril e as mínimas, próximas de 20ºC, nos meses de
julho a setembro.
O regime de precipitação confirma as estações típicas, com inverno chuvoso no período
de março a agosto, com precipitações entre 200 e 350mm mensais, picos em maio,
junho e julho; e com época mais seca nos outros meses, com precipitações menores que
100mm mensais, o que resulta numa precipitação anual superior a 2000mm. É úmido,
apresentando valores de umidade relativa do ar superiores a 70% no verão, chegando
a 86% no inverno. Os ventos predominantes são de sudeste, com velocidade média de
5,4m/s.
Devido à baixa latitude, a região é bastante ensolarada, variando de 170 a 270 horas
mensais de insolação. A pressão atmosférica se apresenta bem uniforme, com variação
anual oscilando em torno de 1012hPa.
5.1.2. NívEIS DE RUíDO
A área apresenta característica essencialmente de zona rural e por ora não existem
atividades que emitam ruídos significativos. Está localizada à margem da BR-101, principal
eixo Norte-Sul pernambucano, cujo trecho apresenta tráfego moderado. Os ruídos
gerados são descontínuos e variam de 45dB (ruído de fundo) a 88dB (motocicleta).
5.1.3. QUALIDADE DO AR
Na área de influência do empreendimento não existe qualquer estação de monitoramento
do ar. Mas, em um raio de 5km não existem atividades que possam comprometer a
qualidade do ar, além disso, a área está localizada a aproximadamente 12km do mar e
apresenta característica predominantemente rural, apenas com cultivo de cana-de-açúcar.
Vale ressaltar que durante o período de moagem da cana de açúcar nas usinas, antes da
colheita, ocorre a queima do canavial, o que pode gerar fuligem na zona rural. Entretanto,
comparando-se com outras áreas que já foram monitoradas pela CPRH, com tráfego
intenso e indústrias, nas quais a qualidade do ar estava boa, e levando-se em conta as
características orográficas da região, pode-se supor que a qualidade do ar ali também é
boa.
46
47
5.1.4. GEOLOGIA
A área do empreendimento em análise está localizada no litoral norte do Estado de
Pernambuco, que do ponto de vista geológico é constituída de rochas e sedimentos
da Bacia da Paraíba e em seu embasamento (Figura 5.1).
Fotos 5.2 e 5.3. Formação Barreiras na área de influência direta do empreendimento
onde se observa processo erosivo. Coordenadas UTM (25M): E285.819, N9.145.594
(Fotos de setembro de 2011)
Na área de influência indireta ocorrem sedimentos fluviais, afloramentos
de arenitos da Formação Beberibe (Foto 5.4) e rochas do embasamento
cristalino. Na planície costeira ocorrem ainda sedimentos fluvio-marinhos
e sedimentos da Formação Gramame (Fotos 5.5 a 5.7).
Figura 5.1. Situação da área de influência do empreendimento no
contexto geológico das bacias fanerozóicas e principais estruturas
rúpteis do Nordeste do Brasil (Fonte Barbosa, 2004)
Foto 5.4. Arenitos médios a finos da Formação Beberibe na área de influência
indireta do empreendimento. Coordenadas UTM (25M): E291.485, N9.150.756 (Foto
de setembro, 2011)
A área diretamente afetada (ADA) e a área de influência direta do
empreendimento estão inseridas em terreno tércio-quaternários da
Formação Barreiras, que apresentam topografia mais elevada formando
os tabuleiros costeiros (Fotos 5.1 a 5.3).
Foto 5.1. Relevo de tabuleiro suportado pela Formação Barreiras na área do
empreendimento (ADA). Coordenadas UTM (25M): E285.698, N9.159.054 (Foto de outubro de
2011)
Foto 5.5. Vista aérea de Barra de Catuama (em segundo plano a Ilha de Itapessoca)
mostrando sedimentos de praia na área de influência indireta do empreendimento
(Foto aérea de julho de 2011)
48
49
5.1.5. GEOMORFOLOGIA
A área está inserida nos tabuleiros costeiros, entre os vales dos rios Goaina, Itapessoca
e Botafogo. Os tabuleiros são de dois tipos: Tabuleiros pouco dissecados e Tabuleiros
dissecados (Fotos 5.8 e 5.9). Na área diretamente afetada os Tabuleiros Costeiros
apresentam altitude em torno de 90 metros. São formados em sedimentos areno-argilosos
da Formação Barreiras. Além dos tabuleiros costeiros ocorrem na área de influência
indireta as áreas baixas dos vales e a planície costeira.
50
Foto 5.6. Vista aérea do rio
Itapessoca mostrando áreas de
manguezal e de apicum (Foto
aérea de julho de 2011)
Foto 5.8. Vista aérea dos
tabuleiros costeiros na
área de influência direta do
empreendimento (Foto de
julho de 2011)
Foto 5.7. Vista aérea
mostrando detalhe da área de
manguezal e de apicum do rio
Itapessoca (Foto aérea de julho
de 2011)
Foto 5.9. Vista aérea dos
tabuleiros costeiros dissecado
na área de influência direta
do empreendimento (Foto de
julho de 2011)
51
A Planície Costeira, com cotas inferiores a 10m, é constituída por uma grande variedade
de acumulações, resultantes da interação de vários fatores, tais como: oscilações do nível
relativo do mar, ocorridas no Quaternário, mudanças climáticas e processos dinâmicos
costeiros (Foto 5.10).
Foto 5.12. Área com predomínio de argissolos na área do empreendimento (Foto aérea 15 de julho 2011)
Foto 5.10. Relevo planície costeira, área estuarina do rio Itapessoca, na área de influência indireta do
empreendimento (Foto aérea Julho 2011)
Além dos argissolos amarelos da ADA, ocorrem na AID solos podzóis hidromórficos, solos
profundos arenosos com drenagem rápida na superfície; e solos de mangue, solos mal
drenados com alto teor em sais que ocorrem nos estuários dos rios Itapessoca, Itapirema,
Botafogo e Canal de Santa Cruz (Foto 5.13).
Conforme observado anteriormente a área diretamente afetada (ADA) pelo
empreendimento não apresenta propensão a erosão nem instabilidade de encostas. Por
se tratar de uma área de tabuleiro, também não está sujeita a inundação. Os processos
erosivos observados ocorrem na área de influência direta (AID).
5.1.6. SOLOS
Na área onde será implantado
o empreendimento (ADA)
ocorre apenas associação
de
argissolos
amarelo
(Fotos 5.11 e 5.12). Os
argissolos amarelos são
solos profundos e muito
profundos, cuja textura varia
de arenosa a muito argilosa.
Foto 5.13. Solos de mangue e podzóis hidromófico na AID. (Foto aérea de 15 julho 2011)
Considerando-se os aspectos físicos relacionados ao solo considera-se que a área
apresenta aptidão para a implantação do empreendimento.
Foto 5.11. Argissolo amarelo
na AID do empreendimento
(Coordenadas UTM (25M):
E2888.596; N9.159.536, foto
de outubro 2011)
52
53
5.1.7. GEOTECNIA
Foto 5.14. Pequeno
escorregamento de
talude às margens de
caminho de serviço de
área de Bambu (UTM
284969, 9156374)
Elevando-se entre cotas 90 e 92m, com declividades que não ultrapassam 1% em
qualquer sentido e livre de ocupação humana, a área onde será implantada a FIAT está
isenta de problemas geotécnicos relacionados com estabilidade de encostas, mesmo nas
áreas de talvegues do entorno. As declividades são moderadas e se apresentam estáveis
e protegidas com vegetação de bambu.
É importante mencionar que o lençol freático não foi detectado em nas sondagens
SPT que prospectaram o terreno até profundidades máximas de 20m, muito embora a
campanha geotécnica tenha-se desenvolvido no final do mês de julho de 2011, após um
período de alta pluviometria no litoral do estado, e quando se pressupõe que o lençol
freático esteja atingindo o seu nível mais elevado.
Figura 5.2.Localização
de Sondagens na ADA.
Fonte: Adaptado do
Relatório Geotécnico da
ATECEL, 2011
Em relação a fenômenos de instabilidade ou erosões identificadas nas vistorias de
campo, menciona-se que estes são de ocorrência restrita e de pequeno porte. Nas áreas
de vertente observaram-se taludes muito íngremes, cortados pela usina para abertura
de vias de penetração para cultivo e colheita de bambu, no entanto, estes taludes se
encontram hoje totalmente plantados com o referido bambu, cujo sistema reticular
adensado contribui para a resistência a escorregamento e a erosão
do material, já de por si fortalecido pelos horizontes
lateríticos ali presentes.
54
5.1.8. RECURSOS HíDRICOS SUPERFICIAIS
O empreendimento encontra-se inserido na microrregião da Mata Setentrional
Pernambucana, dentro da Unidade de Planejamento Hídrico UP1, que corresponde à
bacia hidrográfica do rio Goiana, e também na Unidade de Planejamento Hídrico UP14,
que corresponde à bacia hidrográfica do primeiro Grupo de Pequenos Rios Litorâneos
(GL1). Mais precisamente, está localizado no platô a leste da BR-101, que funciona como
divisor de água, entre as bacias hidrográficas do rio Tracunhaém, afluente do rio Goiana, e
dos rios Sirigi e Ibeapuçu, pertencentes ao GL1. (Mapa 5.1)
55
Mapa 5.1 - Recursos Hídricos
56
57
Figura 5.3. IQA para as estações Goiana GO-80 e GO-85 de 2007 a 2009. (Figura gerada
a partir dos dados da CPRH - www.cprh.pe.gov.br)
e. Diagnostico da Qualidade das Águas
Na área do empreendimento não existem riachos ou rios, pois trata-se de um terreno
relativamente plano. Entretanto, na área circunvizinha ao empreendimento existem
estações pertencentes à rede de monitoramento de qualidade das águas da CPRH,
a saber, duas no rio Goiana (GO-80 com o rio Tracunhaém e GO-85 no rio Goiana após
as águas do rio Capibaribe Mirim) e uma no rio Arataca (BF-45afluente do rio Botafogo
e pertencente ao GL1), que servem para caracterizar as águas superficiais da área de
influencia do empreendimento.
PARÂMETROS
RESULTADOS
unidades
AMOSTRA 2
15
uH (2)
Cor Aparente
AMOSTRA 1
25
unidades
uH (2)
Turbidez
4,3
uT
4,8
uT
pH
6,2
-
6,0
-
Condutividade elétrica
23,0
μS/cm a 25°C
24,0
μS/cm a
25°C
Sólidos totais dissolvidos
11
mg/L
12
mg/L
Sólidos suspensos
<1
mg/L
<1
mg/L
Amônia
ND
mg/L N
ND
mg/L N
Nitrato
ND
mg/L N
ND
mg/L N
Nitrito
ND
mg/L N
ND
mg/L N
Nitrogênio total
ND
mg/L N
ND
mg/L N
Cloreto
10,3
mg/L
10,3
mg/L
Sulfato
ND
mg/L
0,7
mg/L
Fósforo total(5)
ND
mg/L P
ND
mg/L P
Demanda bioquímica de oxigênio
6,0
mg/L
6,0
mg/L
Demanda química de oxigênio
13,0
mg/L
12,0
mg/L
Oxigênio dissolvido
5,7
mg/L
4,9
mg/L
Coliformes totais
<1,8
(NMP/100ml)
20.000
(NMP/
100ml)
Escherichia coli*
<1,8
(NMP/100ml)
<1,8
(NMP/
100ml)
Ferro total
2,13
mg/L
2,12
mg/L
Quadro 5.1. Resultado da
análise físico-química das
amostras coletadas de uma
das nascentes do rio Sirigi
Metodologia de análises: Standard
Methods for the Examination of Water
and Wastewater, 21th Ed.2005.
(VA) Virtualmente ausente; LD = limite
de detecção; ND = não detectado.
(2) Unidade Hanzen (mg PT-Co/L)
(5) Considerado ambiente lótico
(*) De acordo com o Artigo 14 item
“g”, Artigo 15 item “2” e Artigo 16
item “g” da Resolução CONAMA n°
357 de 17/03/2005, a Escherichia
coli pode ser determinada em
substituição ao parâmetro coliformes
termotolerantes de acordo com
limites estabelecidos pelo órgão
ambiental competente.
Em adição foram coletadas duas amostras de água de uma das nascentes do rio Sirigi para
análise físico-química e microbiológica. De acordo com os resultados contidos no quadro
5.1, a água se apresenta com boa qualidade.
Os dados das estações Goiana GO-80 e GO-85 mostram que, de 2001 a 2008, a concentração
de coliformes termotolerantes ficaram acima do limite, embora o rio Arataca tenha valores
ligeiramente melhores que o rio Goiana. De acordo com os relatórios de monitoramento da
CPRH, a qualidade da água rio Goiana estava comprometida, provavelmente por causa do
lançamento de esgoto de origem doméstica e também devido à atividade agropecuária.
Com relação ao Índice de Qualidade de Água (IQA) dos rios Tracunhaém, Goiana e Arataca,
os valores calculados para as séries dos anos de 2007 a 2009 indicam que a qualidade de
água dos rios, a maior parte do tempo, se situou entre aceitável e boa.
58
Figura 5.4. IQA para as
estações Goiana GO-80
e GO-85 de 2007 a 2009.
(Figura gerada a partir
dos dados da CPRH www.cprh.pe.gov.br)
5.1.9. RECURSOS HíDRICOS SUBTERRâNEOS
O extremo Este do estado de Pernambuco, caracteriza-se por apresentar uma grande
vocação hidrogeológica, sendo assim bastante explorada pela COMPESA. É dentro deste
contexto que se situa a região onde se pretende instalar o empreendimento da FIAT.
Toda área de estudo está inserida geologicamente na Bacia Pernambuco-Paraiba, que
congrega um pacote de rochas sedimentares que ocupa uma faixa de aproximadamente
30km de largura, limitada a sul pelo Lineamento Pernambuco. A estratigrafia é
relativamente simples apresentando apenas três grandes unidades, a saber: Grupo
Paraíba, Formação Barreiras e Depósitos de Cobertura Quaternária.
59
a. Hidrogeologia
Nesta área, a vulnerabilidade dos aquíferos existentes (Figura 5.5) é baixa a negligenciável,
principalmente pelos os tipos litológicos, compostos por sedimentos argilosos/siltosos
(não consolidados), que se encontram acima de uma possível zona saturada, onde estes
aquíferos comportam-se como confinados não drenantes.
A Bacia Sedimentar PE-PB é composta, da base para a superfície, pelas seguintes unidades:
Formação Beberibe;
Formação Itamaracá - Grupo Paraiba;
Formação Gramame;
Formação Maria Farinha;
Grupo Barreiras;
Coberturas Quaternárias.
Vários trabalhos abordando, principalmente, questões de vulnerabilidade de aquíferos,
riscos ambientais e proteção de recursos hídricos foram realizados, principalmente na
área do município de Recife, e regiões adjacentes, destacando-se TEIXEIRA (1988), CPRH
(1991); MANSO, et al. (1993); CPRM/FIDEM (1994 a, b); COSTA (1994,2000); COSTA et al.
(1998); COSTA Filho (1997) e SANTOS (2000). Mas, especificamente na área de estudo, são
poucas as informações disponíveis, principalmente de sub-superfície.
Neste trabalho, abordam-se especialmente os aquíferos Barreiras e Beberibe/Itamaracá,
que são os presentes na área do empreendimento.
A Formação Barreiras ocupa toda a área, apresentando espessura variável, com média
estimada de 60m, repousando sobre os sedimentos da Bacia Sedimentar PE-PB, mais
especificamente sobre as Formações Itamaracá/Beberibe.
Trata-se de um aquífero intersticial, pouco explotado em conjunto, sendo mais
desenvolvida, normalmente, a explotação por cacimbas, poços amazonas e poços
tubulares de pequena profundidade, não tendo sido visto nenhuma dessas situações na
área de influência do empreendimento.
O Beberibe é o principal aquífero da Região Metropolitana Norte do Recife, explorado para
suprir a demanda de abastecimento d’água da população e pelas empresas comerciais de
água mineral.
Em função da sua área de ocorrência, na área apresenta-se na condição de semi-confinado
a confinado sob sedimentos areno-argilosos.
Aquífero Barreiras
Aquífero Beberibe
Figura 5.5. Determinação
da vulnerabilidade natural
dos aquíferos
A vulnerabilidade de um aquífero é distinta do risco de poluição. O risco de poluição
depende não só da vulnerabilidade do aquífero, mas também da existência de cargas
poluentes que possam contaminar o aquífero.
Qualitativamente há diferenças marcantes entre as águas dos sub-sistemas aquífero
Beberibe e Itamaracá, principalmente em função da presença do cimento carbonático
neste último, conferindo-lhe maior dureza e resíduo seco.
O risco de contaminação das águas subterrâneas para os aquíferos citados, classificados
em função da vulnerabilidade natural do aquífero e da carga contaminante sobre o qual
esta carga esteja disposta, apresenta uma baixa vulnerabilidade e risco baixo pela carga
contaminante. (Ver Quadro 5.3 abaixo)
Quadro 5.2. Características físico-químicas das águas dos aquíferos Beberibe e Itamaracá
Quadro 5.3. Risco de contaminação das águas subterrâneas
Características Físico-Químicas
ITAMARACÁ
BEBERIBE
Dureza (mg/1 de CaCO3)
200
120(<30 em água mineral)
Resíduos Seco (mg/1)
350
206
Sólidos Totais Dissolvidos (mg/1)
>200
<100
PH
7.0 a 7.9
4.2 a 6.3
CO2 dissolvido
Normal a baixo
>50 ppm
TIPO
Carbonatadas
Cloretadas e agressivas
Fonte: DNPM (2001) e TEIXEIRA, 1998
Vulnerabilidade do
Aquífero
Carga Contaminante
Ausente ou Muito
Baixa
Baixa
Moderada
Alta
Alta
Risco Mínimo
Risco Moderado
Risco Alto
Risco
Máximo
Variável A/B
Risco Mínimo
Risco Baixo
Risco Moderado
Baixa
Risco Mínimo
Risco Baixo
Risco Baixo
Risco Alto
Risco
Moderado
Fonte: CPRM/CPRH
Quanto ao aquífero Barreiras a água é considerada muito boa, com resíduo seco abaixo de
200 mg/l(Teixeira, 1988).
60
61
Camaragibe/PE e Pitimbú/PB, existem 21 unidades de conservação, que juntas perfazem
94.119ha de áreas protegidas.
Associadas ao Empreendimento, sejam essas inseridas nos limites da AII e/ou localizadas
num raio de até 10km da ADA, encontram-se seis Unidades de Conservação, todas
classificadas no grupo de Uso Sustentável (Tabela 5.1).
Tabela 5.1. Unidades de Conservação do Litoral Norte do Estado de Pernambuco
Nome da Unidade de Conservação
Localização
Área (ha)
APA Santa Cruz
Goiana Itamaracá e Itapissuma
38.692,32
APA Estuarina do Canal de Santa Cruz
Goiana Itamaracá , Itapissuma e Igarassu
5.292
APA Estuarina do Rio Itapessoca
Goiana
3.998
APA Estuarina do Rio Goiana e Megaó
Goiana
4.776
Resex Acaú - Goiana
Pitimbú/PB - Goiana/PE
6.678
RPPN Fazenda Tabatinga
Goiana
19,32
Dentre essas Unidades, a mais importante em termos de área protegida é a APA de Santa
Cruz. Os ambientes abrigados nesta APA são o manguezal, a restinga e os fragmentos
de Mata Atlântica. A área possui significativos remanescentes da Mata Atlântica e
ecossistemas associados que, além de abrigar espécies raras e ameaçadas de extinção,
exercem o papel na proteção do solo e do relevo, na manutenção dos recursos hídricos
superficiais e na recarga dos mananciais subterrâneos.
b. Levantamento Florístico Qualitativo
i. Área Diretamente Afetada
Situada no tabuleiro costeiro, a ADA encontrava-se, por ocasião do presente Diagnóstico,
integralmente ocupada pela monocultura da cana-de-açúcar.
ii. Área de Influência Direta
A Área de Influência Direta do Empreendimento compreende uma diversidade de usos.
Nela predomina, em quase todo o seu território, a cultura da cana-de-açúcar, entretanto,
a noroeste, localizado no vale do rio Tracunhaém, dividido em segmento leste-oeste pela
BR-101, ocorre um remanescente florestal (mata da Usina Santa Tereza) (Foto 5.15) onde
encontram-se como representantes das espécies arbóreas, entre outras, as espécies:
cupiúba, cabotâ-de-leite, sucupira branca, louros, embiriba, murici da mata, barbatimão,
ingá, visgueiro, embaúba, cajueiro, pau d’arco, camaçari, munguba, e embiridiba.
O Sub-bosque, bem representativo, está composto por plântulas e juvenis das arbóreas
presentes, como também por cipós, como, por exemplo, o cipó-mata-fome, Cipó-urtiga e
o cipó-de-fogo e por arbustivas.
5.2. DIAGNÓSTICO DO MEIO BIOLÓGICO
5.2.1. vEGETAÇÃO
a. Áreas Protegidas nas Áreas de Influência do Empreendimento
Distribuídas em sete municípios do litoral norte do Estado de
Pernambuco (Goiana, Itamaracá, Itapissuma, Araçoiaba, Igarassú,
Abreu e Lima e Paulista), abrangendo ainda os municípios de
62
Foto 5.15. Detalhe da
Mata da Usina Santa
Tereza, próximo a
bambuzal
63
Ao sul da AID existe uma área de jazida de areia desativada e em seu entorno um
bosque de bambu (Fotos 5.16 e 5.17).
Foto 5.16.
Jazida de extração de
areia localizada na Área
de Influência Direta do
Empreendimento.
Foto 5.17.
Bosque de
bambu contíguo
à jazida
iii. Área de Influência Indireta
Originalmente a composição vegetal da AII corresponde ao domínio do Bioma Mata
Atlântica e seus ecossistemas associados, cuja vegetação exuberante e diversidade
biológica têm sido, desde os tempos coloniais, destruídas pela cultura da cana-deaçúcar e do coco.
Há diversos fragmentos espalhados pela AII, muitos desses ainda apresentamse bem conservados, tal como a Mata Atlântica na Fazenda Aparauá. A riqueza
de espécie do remanescente é elevada e as espécies que se destacam, na
fisionomia, entre outras, são sapucaia, imbiriba, sucupira, camboatá, cupiuba,
murici, banana de papagaio, ingá, macaíba e praíba (BOTELHO et. al, 2010).
Outro importante fragmento de mata localizado na AII é a Mata da Fazenda
Tabatinga. A propriedade comporta uma área de mangue que vem se
recompondo, uma vez que já foi explorado como viveiro para criação de
peixes. Destaca-se também o fragmento de Mata Atlântica pertencente ao
Engenho Maçaranduba, que faz divisa com o fragmento de Mata Atlântica
da Fazenda Aparauá.
Associado à floresta atlântica propriamente dita, o manguezal inserido
na AII concentra-se a nordeste deste território; na divisa de Pernambuco
com a Paraíba (estuário do sistema Goiana–Megaó); e a sudeste,
compreendendo os estuários do Rio Itapessoca e o Canal de Santa Cruz
(Fotos 5.18 e 5.19).
Contígua ao bambuzal e à área de extração mineral, a vegetação
apresenta: imbé, picão–branco, picão-roxo, vassoura e algodão-depreá, presença de herbáceas e o povoamento de indivíduos de porte
subarbustivos e alguns emergentes de porte arbóreo.
Separado da jazida pelo bambuzal, mas inserido no limite da AID
do Empreendimento, encontra-se um fragmento de Mata Atlântica
em estágio médio de regeneração de tamanho expressivo, o qual é
percorrido pelos canais de drenagem pluvial.
Nesse fragmento de Mata Atlântica pode-se observar que o sub-bosque,
está composto por plântulas e juvenis das arbóreas presentes na área.
No estrato herbáceo, no interior da floresta merece destaque as espécies
capins coloião e braquiária e capim de várzea, além de junco, paquevira,
mal-me-quer, malva branca, vassourinha de botão, avencas, a
orquídia, entre outras.
Quanto ao domínio arbóreo, entre outras, encontram
as espécies: Lacre, embauba, murici, cupiuba,
azeitoneira, sabiazeiro, Dendezeiro, espinheiro,
Brasa apagada, roeira, jenipapo, Café-da-mata;
xaxim-de-espinho, banana-de-papagaio.
Fotos 5.18 e 5.19. Canal de Santa Cruz. Visto da margem da comunidade de
Atapuz-Goiana. Ao fundo, ilha de Itapessoca e Barra de Catuama. Na foto da direita,
ao lado direito Barra de Catuama e ao lado esquerdo, Ilha de Itamaracá.
É considerado um dos mais importantes ambientes de manguezal do
Estado, a vegetação é composta principalmente pelo mangue-vermelho,
mangue-siriúba, mangue-branco e mangue de botão.
c. Diagnóstico Quantitativo
No estudo realizado nas três áreas de amostragens foram registrados 206
indivíduos, distribuídos em 17 espécies.
Quatro espécies foram identificadas apenas ao nível de gênero, as demais
foram identificadas ao nível específico.
Os indivíduos amostrados estão distribuídos em 14 famílias, cada uma
representada por um único gênero. Cecropiaceae, Lecythidaceae e Myrtaceae
foram representadas por duas espécies, as demais por apenas uma.
64
65
5.2.2. FAUNA
Ainda segundo Lima (2011), em recente pesquisa sobre a ocorrência de anfíbios e répteis
na Mata Atlântica de Pernambuco, foi referida a espécie de anfíbio Haddadus plicifer,
considerada, até o momento, “Endêmica” e Rara, com dados deficientes (em relação ao
risco de extinção na natureza) segundo o critério da IUCN (2011), não sendo registrada
desde sua descoberta no século XVIX.
a. Espécies Registradas
i. Aves
Como resultado da prospecção em campo, bem como coleta de dados secundários, encontrou-se um
total de 95 espécies de aves.
De um modo geral a avifauna presente naquele ambiente está representada por espécies, na sua
maioria generalista, portanto, com capacidade de se adaptar a diferentes fitofisionomias, tais como
formações herbáceas (monoculturas) e arbustivas, campos cultivados, capoeiras, capoeirões e
remanescentes florestados (Costa, 2009).
Além disso, apresentam amplas distribuições geográficas, ocorrendo também no domínio
dos Cerrados e das Caatingas nordestinas, a exemplo do gavião-ripina, rouxinol, quero-quero,
pitiguari, bacurau, maria-é-dia, sebito, anu-preto , reloginho, joão-de-barro, garrancheiro, garçavaqueira, sabiá-gongá, bem-te-vi, siriri, o carcará, bizíu, e o socozinho.
Constatou-se uma predominância de espécies residentes, não migratórias, e diurnas.
Nenhuma espécie listada neste estudo encontra-se “ameaçada de extinção” no Livro
Vermelho da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção (MMA, 2008), bem como na Lista
vermelha da IUCN (2011).
iii. Mamíferos
Dados bibliográficos e consulta à Coleção de Mamíferos da UFPE totalizaram 44 espécies
de pequenos e médios mamíferos para a área analisada, dentre elas encontra-se o
tamanduá mirim, a preguiça, o tatu verdadeiro, o sagui, o macaco prego e a capivara.
A área representa um fragmento conservado da Mata Atlântica que abriga uma
diversidade de pequenos e médios mamíferos de importância ecológica no ecossistema
o que nos leva a sugerir medidas de preservação por parte dos órgãos administradores
competentes.
Dentre aquelas espécies que de alguma forma utilizam o ambiente subterrâneo, estão: o
dorminhoco, andorinhas (Foto 5.20), fura-barreira, e o martim-pescador-grande.
A maioria das espécies de aves (74,7%)
apresentou baixa sensibilidade
aos distúrbios humanos, como
desmatamento e outras alterações
no ambiente.
Foto 5.20. Andorinha-do-rio
ii. Outros Vertebrados na área de influência do Empreendimento (Herpetofauna)
De acordo com a pesquisa da literatura foram registradas 11 famílias e 49 espécies de Anfíbios
com provável ocorrência para a área do empreendimento, dentre elas: rã-do-folhedo, rãzinhada-mata, rapo de bromélia, rururu, Sapinho-de-areia, rerereca, rapo-boi, rerereca-de-bromélia,
rapo-de-chifres, rapo-macaco, rã-cachorro (Lima, 2011).
Uma rã-cachorro foi registrada no
canavial da AID do Empreendimento
(Foto 5.21).
Quanto aos Répteis, foram catalogadas
23 famílias e 57 espécies (Lima, 2011), com
destaque para: a cobra-de-duas cabeças,
o lagarto, a cobra-de-vidro, o camaleão,
a iguana, a lagartixa, a salamanta, a coral
verdadeira e a jiboia.
Foto 5.21. Rã-cachorro no canavial da AID
do Empreendimento. Foto H. Diaz
66
67
5.2.3. ECOSSISTEMAS AQUÁTICOS
Amostras das comunidades bentônicas, planctônicas e da ictiofauna local foram coletadas
em três pontos, situados no canal principal do estuário do rio Carrapicho (Quadro 5.4).
O município de Goiana é o segundo maior produtor
de pescado de Pernambuco, contribuindo com
24,5% da produção total do Estado, e o primeiro
em renda gerada com a produção (18,3% do
total arrecadado) (IBAMA, 2008). Está inserido
em regiões de tabuleiros e baixadas costeiras
(CPRM, 2005), apresentando um litoral de 18
km, constituído por seis praias e uma ilha,
formadas por costões rochosos, recifes de
arenito, planícies costeiras e manguezais, estes
integrados às áreas estuarinas (CPRM, 2005).
Quadro 5.4. Pontos de coleta no complexo estuarino de Itapessoca.
Ponto 1
293872m E/ 9154308m S
Gamboa do estuário do rio Carrapicho, penetrando a
Ilha de Itapessoca.
Ponto 2
0293002m E/ 9154738m S
Porto em frente à ponte que liga a Ilha de Itapessoca
ao Continente.
Ponto 3
0292944m E/ 9155450m S
Gamboa nas proximidades da Ilha de Itapessoca.
Ictiofauna
Em outubro foi capturado um total de 30 peixes, pertencentes a 3 ordens, 9 famílias e 11
espécies (Quadro 5.5).
A comunidade ictioplanctônica do estuário do rio Itapessoca foi estudada por SilvaFalcão, 2007. Em seu trabalho foram capturados 19.673 indivíduos, sendo 11.457 em
estágio larval e 8.216 em estágio juvenil, pertencentes a 32 famílias.
Vasconcelos-Filho, 1999, descreveu a ictiofauna do Canal de Santa Cruz, um braço de
mar que separa a Ilha de Itamaracá do Continente, ligado diretamente ao estuário do rio
Itapessoca pela Barra de Catuama, onde se comunica com o mar. Em seu trabalho um total
de 57 famílias, 98 gêneros e 145 espécies foi registrado, como: a raia-treme-treme, raialixa, moréia, enguia, sardinha, manjubinha, bagre-branco, tainha, dentre outras.
a. Caracterização dos Ecossistemas
A Área de Influência Direta para a
biota aquática (AID) abrange alagados,
córregos, riachos, o rio Sirigi, afluentes
dos rios Tracunhaém e Itapessoca, além
de parte do estuário do rio Itapessoca.
Quadro 5.5. Espécies de peixes coletadas durante visita a campo
Família
A região encontra-se no Complexo
estuarino do rio Itapessoca, considerado
como de Planície Costeira. O rio é
seperado por uma Ilha de mesmo nome,
formando dois rios. O braço esquerdo
sendo conhecido como rio Carrapicho
e o direito como rio Catuama, cuja foz é
chamada de Barra de Catuama.
Espécie
Associação
ecológica
Etropus sp.
(Jordan & Gilbert, 1882)
linguado
02
P3
ED
Achiridae
Achirus declivis
(Chabanaud, 1940)
linguado
01
P1
ER
Cynoglossidae
Symphurus plagusia
(Bloch & Schneider, 1801)
linguado
01
P3
ER
Tetraodontiformes Tetraodontidae
Sphoeroides testudineus
(Linnaeus, 1758)
baiacu
01
P3
ER
Menticirrhus americanus
(Linnaeus, 1758)
corvinacachorro
01
P1
ED
Bairdiella ronchus
(Cuvier, 1830)
pescada
01
P1
ED
Archosargus rhomboidalis
mercador
(Linnaeus, 1758)
01
P2
EV
01
P1
EV
Sciaenidae
Sparidae
Perciformes
Carangidae
Gerreidae
P1= Ponto 1, P2= Ponto 2
e P3= Ponto 3.
ED – Espécies marinhas
dependentes, ER –
Espécies residentes,
EV – Espécies marinhovisitantes.
Nome Vulgar Quant. Local
Paralichthyidae
Pleoronectiformes
Caracterizam ainda a AID o rio Sirigi (tendo
seu vale perto da Área Diretamente AfetadaADA), o rio Guariba e o riacho Ibeapicu.
Seus trechos são formados por vegetação
arbórea, ocasionalmente correspondendo às
áreas de bambuzais, muitas vezes margeados
por encostas. A área de influência indireta (AII)
abrange as praias de Carne de Vaca, Ponta de
Pedras, Catuama e Atapuz, além da própria
Ilha de Itapessoca. Circuvizinham as AID e AII as
regiões de Itamaracá e Itapissuma
68
Características
A malacofauna, carcinofauna, mastofauna e herpetofauna foram registradas através de
bibliografia pertinente e com o auxílio das entrevistas com os pescadores.
Na região, os recursos pesqueiros
representam uma fonte de renda e proteína
para população que sobrevive deste meio
de produção. A pesca é essencialmente
artesanal, com 721 embarcações registradas
pelo IBAMA para o ano de 2006, sendo
484 canoas e 69 jangadas (IBAMA, 2006),
a pouca propulsão demonstra um caráter
menos tecnológico.
Diversas carciniculturas cercam o litoral de
Itapissuma, o estuário do rio Itapessoca e o litoral
de Carne de Vaca, destacando-se a Maricultura
Netuno.
Pontos de Coleta (Coordenadas em UTM) 25M
Centropomidae
Selene vomer
(Linnaeus, 1758)
galo-depenacho
Diapterus auratus
(Ranzani, 1842)
carapebabranca
Eucinostomus gula
(Quoy & Gaimard, 1824)
carapicu
01
P3
ED
Centropomus undecimalis
(Bloch, 1792)
robalo
01
P2
ED
14, 05 P2, P1
ED
69
Malacofauna
De acordo com as informações dos pescadores locais, as observações in loco e dados de
IBAMA (2006) foram registradas no complexo estuarino do rio Itapessoca sete espécies de
moluscos pertencentes a duas classes e sete famílias, mais conhecidas como: Ostra, Unhade-velho Sururu Marisco-pedra, Lambreta, Lambe-pau e Caramujo marinho.
Quanto aos crustáceos foram catalogados 19 espécies pertencentes a nove famílias,
dentre eles a craca, o camarão branco, o tamarutaca, o camarão rosa, o paguro, o siri-azul,
o xié, o aratu, o caranguejo-uçá e o guaiamum.
Chalegre (2008) estudando a fauna bêntica dos estuários dos Rios Carrapicho e Botafogo
identificou 19 famílias, dois gêneros e 39 espécies de crustáceos na região, como: o
camarão rosa, lagosta das caraíbas, caranguejo ermitão, siri azul, siri rugoso, ostras, dentre
outras. Tanto para o estuário do Rio Botafogo como para o do Rio Carrapicho a espécie
mais abundante foi o Siri Azul.
Mastofauna
A mastofauna é composta pelo Sirênio e pelo boto-cinza.
De acordo com Engel et. al. (2006) em Pernambuco há ocorrência da baleia-piloto, da
baleia-cachalote, do boto-cinza e do golfinho-nariz-de-garrafa.
Araujo et. al. (2010c) registrau o encalhe de uma baleia falsa-orca, no litoral Sul de
Pernambuco.
Herpetofauna
Durante as coletas foram vistos, em momentos diferentes, três exemplares da família
Cheloniidae. Devido à distância dos indivíduos à embarcação e a rapidez das ocorrências
a identificação a nível de espécie foi impossibilitada.
70
Comunidade Planctônica
-Fitoplâncton
Foram identificadas 13 espécies de fitoplâncton. O local de coleta com maior densidade
de indivíduos foi o ponto 1, seguido do ponto 2 e do ponto 3.
Leão et al. (2008) identificaram 210 espécies de microalgas no estuário do Rio Igarassu
(ligado ao Canal de Santa Cruz). Deste total a maior representatividade foi de Bacillariophyta,
representada por 146 espécies, seguida por Cyanophyta com 26 espécies, Chlorophyta
com 15 espécies, Euglenophita com 12 espécies e Dinophita com 11 espécies.
O fitoplâncton do Rio Sirigi, localizado na Área de Influência Direta, foi estudado por
Costa-Lima (2005), onde foram identificados 55 gêneros.
-Zooplâncton
Foram identificados sete taxa de microzooplâncton, sendo cinco pertencentes à Subclasse
Copepoda. Apenas um taxa foi identificado a nível de espécie, Clausocalanus furcatus,
os demais foram identificados como Copepoda sp1 (espécie de Copepoda), náuplios de
Copepoda Acartia, Copepoda Calanoida sp1 (espécie 1), Copepoda Calanoida sp2 (espécie
2) e Copepoda Cyclopoidae, também foram identificadas larvas de inseto nas amostras.
A dinâmica do microzooplâncton do Canal de Santa Cruz foi estudada por Silva (2007),
onde em seu trabalho foram analisadas duas estações de coleta, a estação de Barra de
Catuama e a estação de Barra Orange.
Na estação de coleta de Barra de Catuama ocorreram 51 taxas, oito deles em mais de 50%
das amostras. Na segunda estação foram encontrados 44 taxas, dez ocorrendo em mais
de 50% das amostras.
71
Para o estuário do Rio Sirigi, na estação chuvosa, Pseudodiaptomus acutus, Porcellanidae
(larva), Isopoda e Oikopleura dioica apresentaram a maior densidade relativa. No perído
seco a maior densidade relativa foi de Pseudodiaptomus acutus, Oncaea sp. e Mysidacea.
Comunidade Bentônica
No trabalho foram identificados seis taxa, destes um foi Polichaeta, dois Mollusca e três
Crustacea. Um total de 33 organismos foram encontrados nas amostras.
A comunidade bentônica do rio Carrapicho também foi estudada por Chalegre (2008),
em seu trabalho foi encontrado uma classe, uma infraordem, dois gêneros e 47 espécies.
Paiva (2005) analisou os bentos do Canal de Santa Cruz, em duas estações de coleta, uma
no meio do Canal de Santa Cruz, tendo encontrado 27 taxa nas duas estações. Na Barra
Orange houve a maior abundância, com 18 taxa, representados por 3.612 indivíduos. A
segunda estação apresentou 9 taxa, alguns dos quais iguais a estação da Barra Orange.
Macroalgas
No estuário do Rio Carrapicho ocorre a macroalga Enteromorpha sp., tendo sido vista nas
estações de coleta. Ocorre também ao longo da praia de Catuama.
Espécies Invasoras, Endêmicas, Raras e Ameaçadas
A espécie invasora registrada no trabalho foi a tilápia.
As espécies endêmicas foram divididas em duas categorias, as endêmicas brasileiras:
blênios, budiões, góbio-de-fogo, sargos e vermelho e endêmicas pernambucanas: gobios,
ocorrentes na área.
Chalegre (2008) em seu trabalho registrou a ocorrência de duas novas espécies de
Crustáceos para a região, são elas Charybdis hellerii (Milne Edwards, 1867) e Paguristes
triangulopsis Forest & de Saint Laurent, 1968.
As espécies ameaçadas foram consideradas aquelas citadas na Instrução Normativa de nº
5 do Ministério do Meio Ambiente, de 21 de março de 2004, como: a cioba, o vermelho, a
tainha, o camarão branco e o guaiamum.
Para as espécies de mamíferos foram consideradas aquelas citadas na lista vermelha da
International Union for Conservation of Nature (IUCN), União Internacional de Conservação
da Natureza e dos Recursos Naturais.
Espécies de Importância Comercial e Seu Uso pelas Populações Locais
A atividade pesqueira exercida na região é essencialmente artesanal, destacando-se como
segunda maior produtora de pescado do Estado e a primeira em valor comercializado,
sendo o marisco-pedra Anomalocadia brasiliana o recurso mais capturado em todo o
município (IBAMA, 2008).
Os principais recursos capturados pelos pescadores do Município de Goiana, no ano de
2005, foram marisco, ostra, saramunete, sururu, budião Sparidae, tainha, sapuruna, saúna
(jovem), caranguejo, camarão, siri, biquara, cioba, sardinha, guarajuba, lagosta vermelha,
xaréu, agulha, cambuba, lagosta verde, ariocó, serra, cação, aratu, guaiúba, bagre, bonito,
em ordem de maior produção. Os dados são referentes ao acompanhamento estatístico
das pescarias no Estado de Pernambuco, realizado por IBAMA (2006).
Embora de grande importância para a população, os crustáceos Ucides cordatus,
Callinectes spp., Panulirus spp., camarões da família Peneidae, e o peixe cioba, estão
listados como ameaçados de extinção.
72
73
5.3. DIAGNÓSTICO DO MEIO ANTRÓPICO
Este diagnóstico tem como principal objetivo retratar, através dos dados oficiais
disponíveis, as características atuais do ambiente onde se pretende instalar a Fábrica
Automotiva FIAT, dando ênfase às características gerais das populações, bem como às
formas de organização social e à estrutura da economia local.
5.3.1. ÁREA DIRETAMENTE AFETADA
A Área Diretamente Afetada- ADA corresponde ao terreno adquirido pelo empreendedor,
com extensão de 440 hectares, localizado no município de Goiana/PE. Trata-se de espaço
sem habitações e que vinham sendo ocupado com plantios de cana de açúcar.
5.3.2. ÁREA DE INFLUÊNCIA INDIRETA (AII)
A Área de Influência Indireta da Implantação da Fábrica da FIAT é composta por um
total de 21 municípios, como tais: Abreu e Lima, Araçoiaba, Cabo de Santo Agostinho,
Camaragibe, Igarassu, Ipojuca, Itamaracá, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, Moreno,
Olinda, Paulista, Recife e São Lourenço da Mata, integrantes da Região Metropolitana do
Recife, além de Bayeux, Cabedelo, Conde, João Pessoa, Alhandra, Pitimbu e Caaporã, no
Estado da Paraíba.
a. Indicadores Socioeconômicos da Área de Influência Indireta - AII
A AII é bastante heterogênea com relação ao tamanho da população e chama atenção
também a diversidade da densidade demográfica. Pode-se observar que há variações
importantes, destacando-se os municípios de Olinda e Recife como os que possuem a
maior concentração de habitantes por km2. Com mais de 3 mil habitantes por km2 estão
João Pessoa, Bayeux e Paulista.
A taxa de crescimento anual da população da AII também se revela heterogênea, havendo
municípios onde atinge o percentual máximo de 3,3% ao ano (Ilha de Itamaracá) e aquele
cuja taxa correspondeu, no mesmo período a 0,3% ao ano (Olinda).
No tocante às taxas de urbanização, as mais elevadas são nos municípios maiores, como
Recife, João Pessoa, Paulista, Olinda e Jaboatão dos Guararapes, onde praticamente toda
a população reside em cidades. Araçoiaba detém a menor taxa, que, no entanto, supera
84% da população ali residente.
Observa-se na distribuição da população por idade na AII a redução do peso das
populações mais jovens e expressivo aumento da população com 65
anos ou mais, porém o grupo de adultos jovens, 25 a
74
39 anos, ainda tem peso relevante - resultante de períodos de altas taxas de fecundidade
- em todos os municípios.
A distribuição da população por sexo traduz variações pouco expressivas na comparação
com os dados de 2000. Constata-se que, na maior parte dos municípios o número de
mulheres supera o de homens.
No que tange à população em Idade Ativa, verificou-se que em virtude das elevadas taxas
de urbanização, a maior parte da força de trabalho, em princípio, disponível se encontra
nos espaços urbanos, alçando ao percentual de 100% nos municípios de Recife e Paulista.
Ainda no que se refere à dinâmica populacional foi observado que os efeitos migratórios
embora possam constituir fator de redução da taxa de crescimento de municípios e
regiões, esses efeitos associados à desruralização de áreas como a Zona da Mata não
teve um impacto relevante na capital, na medida em que parte desse contingente saído
do campo passou a residir em cidades de pequeno e médio porte da própria região.
Estudos baseados na situação das três últimas décadas mostram que a dinâmica dos
fluxos migratórios entre os municípios metropolitanos, que vem ocorrendo nas últimas
décadas, confirma a expansão do Recife para os municípios vizinhos. Os dados do Censo
2010, relativos ao movimento migratório nos municípios, ainda foram divulgados pelo
IBGE, o que impossibilita o enfoque desse tópico com base em informações capazes
de dimensionar o comportamento dessa variável, nos dias atuais. O incremento de
população vivido por alguns dos municípios da AII não pode, contudo, ser atribuído a
processos migratórios, até que possam ser acessadas as informações acerca da origem da
população residente em cada local.
As Atividades Econômicas na AII se relacionam diretamente com a conjuntura econômica
de Pernambuco que sinaliza, por intermédio de informações estatísticas consistentes, um
cenário de mudanças importantes, no que se refere à demanda por mão de obra, em
face dos novos investimentos que vêm sendo realizados no estado. Pernambuco mantém
um ritmo de crescimento em patamar que supera o do Brasil e o do Nordeste; e a Zona
da Mata Norte de Pernambuco passa, agora, a receber investimentos importantes que,
certamente, irão alterar as relações sociais e econômicas de alguns municípios situados
ao norte da RMR e, igualmente, na porção sul da Região Metropolitana de João Pessoa.
Observa-se ainda que na AII 78% dos empregos formais registrados pelo Ministério do
Trabalho e Emprego - MTE, em dezembro de 2010, estavam distribuídos nos municípios
situados em Pernambuco.
Quanto aos níveis de rendimento os estudos apontam para uma maior concentração de
trabalhadores na faixa de 1 a 2 salários mínimos, em todos os municípios. Na região
como um todo, essa faixa detém 55, 4% do emprego formal. A
faixa de 2 a 5 tem a segunda maior participação com
25% dos trabalhadores. Os municípios
com percentuais mais elevado
nessa faixa salarial são
Ipojuca (40%),
Cabo de
75
Santo Agostinho (27%) e Recife (26%). No que concerne aos empregados com
rendimento acima de 5 salários mínimos, os municípios onde essa faixa tem maior
peso são Ipojuca e Recife com cerca de 14 %, além de João Pessoa e Cabedelo com
12% cada.
Observa-se que na RMR a taxa média de desemprego total manteve sua trajetória
de declínio nos seis últimos anos, ao passar de 19,2%, em 2009, para 16,2%, em
2010.
b. Qualidade de Vida
No que se refere à qualidade de vida da população, analisando-se os dados
disponíveis, nota-se que tanto Pernambuco como a Paraíba situam-se em
patamar compatível com a média nacional. Todavia, é preciso destacar
alguns indicadores cujos resultados denotam padrões de qualidade de
vida ainda aquém dos desejáveis, como, por exemplo, o que indica a
proporção de analfabetos funcionais entre as pessoas com idade superior
a 15 anos, correspondente a, aproximadamente, 28% em Pernambuco e
33% na Paraíba. A taxa de analfabetismo é maior entre as pessoas de cor
preta ou parda, do mesmo modo que também é mais elevada a média
de anos de estudo entre a população branca. Ainda com relação ao nível
de escolaridade, impressiona o percentual de pessoas com mais de 60
anos de idade sem instrução ou com menos de 1 ano de estudo: 48%
no Brasil e na Paraíba e 43% em Pernambuco.Contribui positivamente
para a qualidade de vida da população a ampliação do acesso ao ensino
formal, condição refletida nos números que constatam a elevada taxa de
frequência escolar entre crianças e adolescentes até 14 anos de idade.
Quanto ao índice de desenvolvimento humano observa-se o seguinte:
em cerca de 53% dos municípios da AII está no patamar classificado como
de médio desenvolvimento humano, enquanto os demais apresentam
índices comparáveis com os encontrados nos países/localidades de
alto desenvolvimento humano; os municípios melhor posicionados na
escala do IDH está primeiramente Paulista, seguido de Recife, Olinda
e João Pessoa. Vê-se que, da AII, Pitimbu é o município com o menor
IDH (594), muito embora se evidenciem melhorias significativas nos
índices, quando confrontados os resultados de 2000 com os de 1991.
Em Pernambuco, o menor IDH está no município de Araçoiaba.
c. Educação
Considerando a infraestrutura de ensino da Área de Influência Indireta
ressalta-se a maior oferta de serviços educacionais nas capitais e nas
cidades de maior porte, como Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista
e Cabo de Santo Agostinho. Observou-se ainda que há uma oferta
de cursos em diversas áreas, mas que têm se mostrado insuficientes
para atender à crescente demanda por mão de obra especializada, em
decorrência da instalação recente de grandes empreendimentos no estado
de Pernambuco. Por essa razão, estão sendo discutida a ampliação dos
investimentos públicos e privados em educação técnica e profissional. A Área
de Influência Indireta – AII como um todo, apresenta taxas de analfabetismo
correspondentes à metade daquelas obtidas nos Estados de Pernambuco e
Paraíba, situando-se, inclusive, um pouco abaixo da média brasileira, nas duas
faixas etárias analisadas. Cabe ainda destacar a tendência de redução dos níveis
de analfabetismo, que no período 2000-2010 chegou a decrescer 3,6% e 7,9% ao
ano, entre a população de 15 anos ou mais e de 15 a 29 anos, respectivamente.
Não obstante, esse bom desempenho relativo, existe ainda em 2010, nesta região,
um contingente de 306, 6 mil pessoas analfabetas na faixa de 15 anos ou mais, das
76
quais 36 mil são adultos jovens de 15 a 29 anos, que encontram nessa condição de
analfabeto uma grande ameaça para seu engajamento no mercado de trabalho.
d. Saúde
Sob a ótica dos indicadores de saúde, observou-se a relação das unidades de
saúde com base em informações disponíveis nos dados do DATASUS. No que se
refere à rede de assistência médico-hospitalar, destaca-se o Recife na medida
em que concentra 42% dos hospitais gerais existentes na AII. Já nos municípios
menores, em termos populacionais, e com economia pouco dinâmica,
predominam o atendimento através de unidades de saúde mantidas pelo
Poder Público.
Com relação às causas de mortalidade, as doenças do aparelho circulatório
aparecem como principal causa de óbito em todos os municípios da região.
As neoplasias também constam como uma das principais causas de óbitos
na totalidade dos municípios. Quanto à mortalidade infantil, os dados
demonstram que, no período 2000-2010, ocorreu uma redução dessa taxa
em todos os municípios da região, com exceção de Camaragibe, onde
este indicador se manteve praticamente no mesmo patamar do que em
2000;e em Alhandra e Bayeux que apresentaram acréscimo de 3, 0% ao
ano e 3, 9% ao ano, respectivamente. Outro aspecto relevante referente
às condições de saúde dos municípios da AII é o déficit de equipes de
saúde da família e de agentes comunitários de saúde em grande parte
dos municípios.
O diagnóstico apresenta ainda alguns aspectos importantes sobre a
precariedade dos serviços de abastecimento d’água e esgotamento
sanitário na região. A região conta com 1,3 milhões de domicílios, 98%
deles localizados na zona urbana, constatou-se que os municípios com
melhor acesso serviço de abastecimento de água são: Cabedelo, João
Pessoa, Bayeux, Olinda e Paulista, com a rede geral de distribuição
chegando a mais de 90% dos domicílios. Em situação mais desfavorável
encontram-se Conde, Araçoiaba, Ipojuca e Pitimbu onde mais de ¼ dos
domicílios não estão ligados à rede geral. Este último possui ainda, 25%
de domicílios com água não proveniente nem da rede nem de poço ou
nascente na propriedade. A região apresenta baixa cobertura também
na rede de esgoto ou pluvial, apenas em João Pessoa e Recife os níveis
de atendimento da rede geral se assemelham à média brasileira. Em
Araçoiaba, Alhandra, Caaporã, Conde e Pitimbu a situação do saneamento
é a menos favorecida, com 80% ou mais dos domicílios com esgotamento
sanitário feito via fossa rudimentar, vala, rio, lago ou outros.
Segundo os indicadores que compõem o índice, os municípios mais
carentes da região são Bayeux, Conde e Pitimbu e os menos carentes
Paulista, Recife e João Pessoa.
5.3.3. ÁREA DE INFLUÊNCIA DIRETA (AID)
Área de Influência Direta (AID) onde se localizará a nova unidade da FIAT
Automóveis corresponde ao município de Goiana (onde será implantada a
fábrica da FIAT e que fica na Microrregião da Mata Norte de Pernambuco) e os
municípios da Ilha de Itamaracá, Itapissuma, Igarassu e Abreu e Lima (integrantes
da Região Metropolitana de Recife). Em toda a caracterização da AID foi dada ênfase
ao município de Goiana uma vez que este será sede da fábrica da FIAT e, portanto,
o mais afetado com a implantação e operação da mesma.
77
A AID apresenta uma população de 317.747 habitantes (2010), esta área representa 3,6 %
da população estadual, com taxa de urbanização de 86%, que é superior à estadual e
próxima à do país, portanto cresce em ritmo mais acelerado que a nacional. Desta
população, 75.644 habitantes, estão no município de Goiana, distribuídos numa área
total de 501,881km2, com uma densidade demográfica equivalente a 150,72 habitantes
por km2. Em Goiana um percentual significativo da população reside nas áreas urbanas,
tanto na cidade sede como nos distritos e povoados existentes. Vale ressaltar que a maior
parte desses espaços com características urbanas estão localizados próximos à zona
costeira, situação que, provavelmente, está associada ao tipo de ocupação das terras
por propriedades onde são cultivados extensos canaviais, havendo, atualmente, muito
poucas casas ocupadas por moradores. Além disso, o incremento de atividades turísticas
nas faixas de praia também constitui em fator de estímulo à fixação de residências nessas
localidades.
Analisando os dados demográficos sob a ótica da migração campo-cidade, obtém-se
um quadro que denota a perda de população rural no decorrer dos últimos 30 anos. Em
toda AID a estruturas etária evidencia uma transição demográfica caracterizada pelo
crescimento da população em idade ativa e, a médio prazo, o crescimento da população
de idosos.
No que se refere à qualidade de vida no município de Goiana observa-se uma curva
ascendente do IDH-M no período entre a 1970 e 2000, visto que o índice saiu de 0,315
para 0,692. Ou seja, em três décadas, o município conseguiu superar situações de
carências sociais e econômicas que permitiram superar a posição considerada de baixo
desenvolvimento humano. Essa tendência de melhoria nos padrões de qualidade de vida
apresenta uma variação negativa apenas no tocante ao IDH-Renda que, em 1991, teve
resultados piores do que os registrados na década anterior.
Quanto ao acesso da população de Goiana a Programas Sociais Governamentais, a
Secretaria de Políticas Sociais da Prefeitura de Goiana concedeu as seguintes informações
sobre os programas sociais em execução no município: CRAS - Centro de Referencia de
Assistência Social I: 5.000 famílias; CRAS - Centro de Referencia de Assistência Social II:
5.000 famílias; CREAS – Centro de Referencia Especializado da Assistência Social: 2.500
famílias; CCI - Centro de Convivência do Idoso: 200 idosos; PETI - Programa de Erradicação
do Trabalho Infantil de 07 a 15 anos: 1.365 crianças; Projovem - Programa de atendimento
a Jovens de 15 a 17 anos: 500 jovens Programa Bolsa Família: 15.500 (famílias Cadastradas
e acompanhadas);Casa de Passagem: 06 crianças abrigadas.
a. Visão Geral das Atividades Econômicas
Outro resultado-síntese é o produto per capita, pelo fato de que esse indicador baliza o
crescimento do PIB, ressalta-se que o primeiro grande destaque é a profunda diferença
existente entre o PIB per capita de Itapissuma e o PIB per capita dos restantes dos
municípios da AID. Este município apresenta um PIB per capita médio de R$19.745, 00
em 2008 e um crescimento anual médio de 11,9%, fazendo com que esse município
possua um PIB per capita 2,4 vezes superior ao de Pernambuco e 2,1 vezes maior do que o
município com melhor nível de PIB (Igarassu), superando a marca de Goiana em 2,7 vezes.
Goiana é o mais modesto da AID (3,5% a.a.).Quando se trata do PIB por setor de atividade
conclui-se que Igarassu e principalmente de Itapissuma são municípios onde a indústria
tem papel central e o setor de serviços é dinâmico, pois a participação do setor público é
mais baixa, principalmente em Itapissuma Os dados demonstram ainda que Goiana é o
único município no qual a atividade agropecuária tem alguma expressão no entanto é a
produção de cana de açúcar tem papel determinante na formação econômica e social do
município até os dias atuais.
A cana-de-açúcar se destaca como o mais importante produto agrícola da área de
influência direta (AID), sendo cultivada em todos os municípios, exceto na Ilha de
Itamaracá, e correspondendo a 6,6% da produção agropecuária estadual, e a 6,0% do total
da área colhida de Pernambuco. Principalmente no que se refere às questões sociais, a cana
continua como a cultura de maior capacidade de emprego no setor rural pernambucano,
o mesmo acontecendo na mata norte do Estado. Porém esse quadro vem se alterando a
partir da diminuição da capacidade de absorção de mão de obra em razão da modernização
observada no setor. As condições de trabalho ainda mostram-se precárias e a assistência
social, que efetivamente chega às populações ocupadas, é limitada. A geração de renda,
evidentemente sazonal em razão do ciclo produtivo temporário da cultura, é insuficiente.
Já no setor industrial é possível resumir as vocações industriais dos cinco municípios que
integram a AID da seguinte forma: Abreu e Lima destaque para indústria química, de
material plástico (sobretudo embalagem), de material elétrico e metalúrgicas; Igarassu
presença de empresas importantes nos ramos da química (ex. Tintas Iquine), material
de limpeza; material de transporte, papel e papelão e sucroalcooleiro (ex. usina São
José); Itapissuma- destaque para metalurgia básica (alumínio), com a presença de uma
unidade da ALCOA;Ilha de Itamaracá no entanto não possui tradição industrial, tendo
mais vocação turística, pesqueira e agrícola; Goiana até o momento tratava-se de uma
economia predominantemente vinculada a agropecuária com destaque produção
de ovos, aves, pesca, coco, leite. Em termos industriais ressalta-se a importância do
segmento sucroalcooleiro (usinas), produção de cimento, papel e celulose e SIUPS. Com
os novos empreendimentos o município tenderá a se consolidar como pólo das áreas
farmacoquímica e automotiva.
No tocante as atividades econômicas da AID, como principal indicador de desempenho
econômico o Produto Interno Bruto em 2008 era de R$ 2,7 bilhões, representando em
torno de 4% do PIB de PE (R$ 70,4 bilhões), tendo crescido a uma média de 3,1% ao ano,
menor que a estadual (3,8%), no período 2000-2008. Com os investimentos previstos na
indústria, nos próximos anos, Goiana, terceiro município da área em termos de contingente
populacional e também o terceiro PIB da AID, com R$ 541, 6 milhões em 2008, ou cerca de
20% do total da AID, tende a ocupar lugar de destaque.
78
79
b. Setor de Serviços
Como já apontado anteriormente toda área de influência da FIAT tem uma economia
baseada principalmente na atividade industrial, seguido pelo setor de serviços que
representava 29,7% da economia local em 2008. Quanto ao setor de serviços na região, é
importante destacar que parcela significativa desses serviços envolve o que é chamado
em economia de bens públicos, tais como educação, saúde e saneamento que serão
sumariamente dispostos abaixo.
Em relação aos serviços de telecomunicações, verifica-se uma satisfatória dotação de
telefonia fixa nos municípios que compõem a área de influência direta (AID).
A disponibilidade de energia elétrica é outro parâmetro usado para avaliar a dinâmica da
AID. Em 2010 essa área teve computado um total de 111,8 mil consumidores nas diversas
categorias, apresentando um acréscimo de 64,4% na AID entre o período de 2000 a 2010.
Em relação ao município de
Goiana ressalta-se ainda que a
maior proporção de empregos formais
gerados em 2009 estava concentrada nas
atividades agropecuárias, de extração vegetal, caça e pesca, correspondendo, então, a 35%
do total. O nível de escolaridade da mão de obra local revelam que 92% dos trabalhadores
declarados analfabetos estão vinculados a essas atividades.
Quanto a Infraestrutura de Transportes o principal modal de transportes da AID é o
rodoviário. A rede viária local apresenta um médio grau de conectividade, com uma
rodovia federal ligando parcela importante dos municípios da AID (BR-101), e nove
rodovias estaduais (PE-001, PE-014, PE-015, PE-018, PE-035, PE-041, PE-049, PE-062 e
PE-075). Neste aspecto, é notório o desafio de se trafegar pelas estradas que cortam os
municípios da AID, principalmente nas áreas rurais onde predominam as estradas vicinais,
situação que se agrava bastante na época das chuvas. Todavia, com a ampliação gradativa
das atividades industriais, é possível que alguns municípios da AID venham a ser afetados
por esses impactos, inclusive com previsão de melhorias da infraestrutura viária da região
com a implantação do Arco Metropolitano.
Considerando a população em idade ativa residente em Goiana, chega-se a um total
de 63.108 pessoas com idade igual ou superior a 10 anos, dos quais 48.883 morando
nas áreas urbanas. Desse total geral, 52.074 são alfabetizadas, o que corresponde a
aproximadamente 69% da população total do município em 2010. De todo modo, o
estado e o município precisarão realizar investimentos na qualificação da mão de obra
local, com o objetivo de atender à demanda dos novos empreendimentos planejados
para toda a região da Zona da Mata Norte. Só a Montadora de Veículos da FIAT deverá
mobilizar um contingente de cerca de 7.372 empregos diretos e indiretos na fase de
instalação, enquanto durante a operação deste empreendimento calcula-se um total de
4477 empregos diretos e indiretos.
Em toda a AID a população em idade ativa (PIA) alcançou 268 mil pessoas em 2010. A
população economicamente ativa (PEA) 133,4 mil pessoas em 2010. O contingente de
ocupados em 2010, cerca de 110 mil pessoas, representava 3,3% do total do Estado,
enquanto que os desocupados respondiam por 5,2% do total estadual. Em 2000, a taxa
de desemprego aberto da AID era de 25,5%, reduzindo-se a 16,6% em 2010, ainda bem
acima da média estadual (11,1%). O emprego formal vem crescendo desde 1999, com
mudança no patamar de crescimento da atividade econômica e da geração de postos de
trabalho a partir de 2004. O estoque de trabalhadores formais também cresceu entre 2000
e 2010, sendo a indústria de transformação o principal gerador de trabalhos formais.
No tocante a alguns aspectos sociais vale salientar ainda que a AID registra pequena variação
no IDH-M, que oscila entre os 0,69 de Goiana e Itapissuma, próximos da média estadual
(0,705) e os 0,74 de Itamaracá, ligeiramente acima dos demais municípios. Os municípios
que integram a RMR apresentam certa homogeneidade na esperança de vida (entre 70,73
e 72,80 anos) acima da média estadual, e os indicadores selecionados não apresentam
grande variação interna à AID ou em relação à média de PE.
80
81
c. Educação
No que se refere à infraestrutura de ensino, os dados
sistematizados foram produzidos no âmbito do Censo
Educacional em 2009, uma vez que ainda não se
encontram disponíveis os resultados do último
Censo Demográfico (2010), relativos ao grau de
escolaridade da população.
A rede de ensino de Goiana conta com um total de
60 unidades destinadas ao Ensino Fundamental;
10 ao Ensino Médio e 50 ao Pré-escolar, as
quais estão vinculadas ao Município (a maior
parte das escolas do nível fundamental), ao
Estado (10 escolas) e ao setor privado, com a
oferta de vagas para os níveis fundamental,
médio e pré-escolar. Os indicadores
municipais mostram que a distorção sérieidade se acentua nos níveis de ensino mais
avançados e que os alunos matriculados
na rede pública de ensino do município de
Goiana apresentaram avanços reduzidos no
período considerado.
Vale salientar que a Secretaria de Educação
e Inovação do município de Goiana
elaborou o Plano Municipal de Educação –
2008/2018, que contempla o conjunto de
ações em desenvolvimento e planejadas
com relação ao período focalizado.
d. Saúde
No município de Abreu e Lima a rede de
saúde é predominantemente pública
(80,7% do total). Quanto à distribuição
do total dos leitos hospitalares, por
especialidade, observa-se que 52,6% são
de natureza pública, com maior quantidade
na obstetrícia tanto para os leitos públicos
quanto para os privados. Importante
destacar que todos os leitos de clínica médica
encontram-se na rede privada de saúde e
o município conta apenas com um serviço
público para atendimento de urgências.
A grande concentração dos trabalhadores
de saúde se dá no serviço público de saúde
(94,9%), com 54,6% trabalhando na atenção
básica e 24,9% na rede hospitalar.
a reabilitação de usuárias de longa permanência. Quanto à distribuição do total dos leitos
hospitalares, por especialidade, observa-se que todos são de natureza pública, com
maior quantidade na clínica geral, seguido da pediatria. O município conta ainda com um
Hospital Geral, de administração municipal, e um Serviço de Pronto Atendimento, de gestão
estadual, para o atendimento de urgências. A grande concentração dos trabalhadores de
saúde se dá no serviço público (96,1%), com 38,5% trabalhando na atenção básica, 26,4%
na rede hospitalar e 12,2% no pronto atendimento da população.
Em Itamaracá observa-se uma rede assistencial pública na sua totalidade, com três
serviços sendo administrados pela esfera estadual (dois centros de saúde e o hospital
geral). Quanto à distribuição do total dos leitos hospitalares, por especialidade, observase que todos são de natureza pública, com grande concentração na área psiquiátrica
já que há no município um Manicômio Judiciário. O município conta com dois serviços
públicos para atendimento de urgências Todos os trabalhadores compõem a rede pública
de saúde, dos quais 26,0% trabalhando na atenção básica e 34,0% na rede hospitalar.
No município de Itapissuma rede assistencial é basicamente pública e toda de gestão
municipal (94,7%) com apenas uma clínica especializada privada. Quanto à distribuição
do total dos leitos hospitalares, por especialidade, observa-se que o município conta
apenas com dois leitos de clínica médica. O município conta com dois serviços públicos
para atendimento de urgências, e a grande concentração dos trabalhadores de saúde se
dá no serviço público (96, 8%) e dentre esses 40, 4% na atenção básica e 21, 6 no hospital
geral.
No que diz respeito a infraestrutura da saúde, o município de Goiana observa-se que 68,3%
da distribuição do total dos leitos hospitalares, por especialidade são de natureza pública,
com maior quantidade na clínica geral e obstétrica. O prestador privado responde com
31,7% do total de leitos. O município conta com três serviços públicos de emergência, em
diferentes tipos de estabelecimento. A grande concentração dos trabalhadores de saúde
se dá no serviço público de saúde (92,5%), com 43,0% trabalhando na atenção básica
e 30,3% na rede hospitalar. As equipes de Saúde da Família asseguram a cobertura de
68,74% do total de habitantes (75.648) do município de Goiana. Segundo informações
da Secretaria Municipal de Saúde, Goiana, atualmente possui teto financeiro frente ao
Ministério da Saúde para implantação de 32 equipes de Saúde da Família e 189 agentes
Comunitários de Saúde, situação que faria o município atingir 100% de cobertura referente
à atenção primária a saúde.
Os dados sobre mortalidade confirmam a relevância das doenças do aparelho circulatório
como causas dos óbitos registrados em 2009 (31% do total de óbitos), devendo-se
ressaltar, igualmente, que 12% dos casos foram atribuídos a causas externas de morbidade
e mortalidade.
No município de Igarassu a rede de saúde
também é constituída na sua maioria por serviços
públicos de saúde (83,6%). O município conta
com um Hospital Especializado para mulheres
portadoras de transtornos psíquicos, voltado para
82
83
e. Saneamento
Sobre o saneamento básico na AID constatou-se que a COMPESA opera os sistemas
de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. O abastecimento de água é
equacionado por dois principais sistemas produtores de água: o Sistema Botafogo
(que responde por 17% do volume distribuído na RMR) e o Sistema Goiana. Problema
generalizado na AID é o da perda total de água, que alcança valores superiores a 50%.
Com relação ao esgotamento sanitário, apenas os municípios de Igarassu e Abreu e
Lima contam pequena com parte do seu território atendido por sistemas operado pela
COMPESA, sendo este um dos principais problemas a serem resolvidos em relação ao
saneamento básico da AID.
f. Patrimônio Cultural
Dos municípios referidos da AID, Abreu e Lima, Igarassu, Itapissuma e Itamaracá fazem
parte do Território Norte da Região Metropolitana1 e Goiana da Região da Mata Norte e
todos apresentam potencial para o desenvolvimento de atividades do turismo cultural2.
Berço do povoamento brasileiro, a área possui rico patrimônio a preservar, em parte
protegido em nível federal e estadual. As Reservas da Biosfera da Mata Atlântica
reconhecidas pela UNESCO, a Reserva Extrativista Acaú-Goiana e as Áreas de Preservação
Ambiental, APAs de Nova Cruz, Santa Cruz e Aldeia Beberibe protegem reservas ecológicas,
zonas estuarinas, importante acervo histórico, artístico e cultural que se manifesta no
conjunto arquitetônico, nas paisagens notáveis, nas festas populares, no folclore, no
artesanato e na gastronomia, além de potencial piscicultor com grande percentual da
população local envolvida com a atividade da pesca, extrativismo e sua comercialização.
A Agenda de Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Norte Metropolitano e Goiana
1
Desde 2008, a incorporação de uma ótica integrada à conservação dos contextos ambientais e
desenvolvimentistas dos municípios envolvidos nessas regiões levou à sua denominação como Território
Norte Metropolitano e Goiana.
2
Visitação motivada pelo desejo de conhecer lugares históricos, manifestações artísticas e religiosas e os
costumes e modos de vida de uma comunidade (M. LIMA et al, 2009).
compreende investimentos e empreendimentos na articulação de empreendimentos
turísticos e imobiliários e de implantação da Rota Náutica Coroa do Avião. Estão em
execução projetos vinculados ao PRODETUR II, FUNDARPE, Secretaria das Cidades, Plano
de Ação das Cidades Históricas – IPHAN – Igarassu e Implantação da APA de Santa Cruz.
5.3.4. MOBILIDADE (AII E AID)
As novas instalações industriais da FIAT situam-se no município de Goiana –PE, às margens
da BR-101, distam cerca de 63km do Recife, capital de Pernambuco e de aproximadamente
65km de João Pessoa, capital da Paraíba ao Porto de Suape, de 95 km e ao Porto de
Cabedelo (Paraíba) de 80 Km. Em relação aos aeroportos dos Guararapes (Recife) e Castro
Martins (João Pessoa), a distância é a mesma, de aproximadamente 65 km. A localização
também poderá aproveitar no futuro próximo às facilidades do transporte ferroviário
através da Ferrovia Transnordestina e da Ferrovia do Leste.
O principal modal de transportes é o rodoviário. Uma rodovia federal interliga parcela
importante dos municípios da AID (BR-101), e nove rodovias estaduais complementam a
malha, algumas delas funcionando como a principal via de acesso.
A BR-101, principal rede viária que atende a Zona da Mata e ligação entre as capitais dos
estados de Pernambuco e da Paraíba, encontra-se em obras de duplicação. As principais
rodovias estaduais são a PE-015 (acesso a Abreu e Lima e outros municípios da RMR), a PE-035
(que liga a BR-101 a Igarassu, Itapissuma e Itamaracá), a PE-041 (acesso a indústrias de Igarassu,
Usina São José e Araçoiaba), a PE-014 (acesso ao canal de Santa Cruz e ao litoral norte), a PE001 (que cruza a Ilha de Itamaracá), a PE-075 (acesso a Condado e Itambé, alternativa de
acesso a Campina Grande-PB), a PE-062 (acesso a Aliança e Timbaúba) e PE-049 (ligação entre
a BR-101 e os distritos de Ponta de Pedra e Tejucupapo). Os problemas mais comuns são:
pistas simples, de mão dupla, com condições de superfície desgastada; sinalização das faixas
desgastadas; rodovias com falhas nas sinalizações verticais e horizontais.
Os principais investimentos viários previstos são o Arco Rodoviário Metropolitano,
Requalificação da PE-008, Requalificação da BR-101 (Contorno do Recife), duplicação da
BR-101 Sul (Palmares-Maceió) e duplicação da PE-060 (Suape-Maceió).
Existe hoje uma pequena quantidade de oferta de transporte público de passageiros
que poderiam por seccionamento de alguma forma atender ao destino Fábrica FIAT
apresentam-se a seguir as linhas: Linha Recife-João Pessoa (Progresso): frequência a cada
hora a partir das 6:00h da manhã até as 20:00h; Linha Recife-Goiana (Rodotur): a cada meia
hora a partir das 5:00h da manhã até as 18:00h; Linha Goiana – Timbaúba. R$ 4,80; Linha
Goiana – Ponta de Pedras. O atual governo de Pernambuco visando estabelecer e executar
sua política estadual de transporte coletivo intermunicipal instituiu por lei, sob forma de
empresa pública vinculada a Secretaria Estadual de Transportes, a Empresa Estadual de
Transporte Intermunicipal (EPTI). Uma das grandes novidades da EPTI será a integração
do transporte intermunicipal com o transporte urbano (Sistema Estrutural Integrado
da Região Metropolitana do Recife). Desta forma, os terminais integrados de Igarassu
(existente) e de Abreu e Lima (a construir) poderão desempenhar importante papel na
acessibilidade à Fábrica da FIAT, permitindo a inserção de usuários de diferentes origens
na Região Metropolitana do Recife. Esta integração entre a capital e o interior poderá
possibilitar o acesso à bilhetagem eletrônica, por meios dos bilhetes intermunicipais que
passariam a ser usados nos terminais integrados do SEI.
84
85
da SECID. Os municípios seriam dotados de unidades de triagem e compostagem e
seria implantada a coleta seletiva. O planejamento deste grande consórcio, parece não
considerar a existência na zona norte do Aterro Sanitário Privado CTR Pernambuco, que
atualmente recebe a maior parte dos resíduos gerados ao norte da cidade de Recife,
incluindo grande parte da geração da própria capital do estado.
5.3.5. COMUNIDADES TRADICIONAIS
Os estudos que subsidiaram o diagnóstico socioambiental identificam três subgrupos de
comunidades pesqueiras atuantes na região:
Pescadores do Canal de Santa Cruz e estuários adjacentes incluindo
as comunidades localizadas nas áreas urbanas e no entorno rural de
Itapissuma e Igarassu, na povoação de Atapuz e adjacências e em Vila
Velha (Itamaracá). Pescadores dos estuários dos rios GoianaMegaó e
Itapessoca corresponde às comunidades que pescam nos estuários dos
rios Goiana, Megaó e Itapessoca, abrangendo as localidades de Baldo
do Rio, Tejucopapo, São Lourenço, Ibeapicu, Carrapicho, Carne de Vaca,
Catuama e Barra de Catuama, localizadas no município de Goiana e, na
maior parte, constituídas por moradores da periferia dos núcleos urbanos,
de aglomerados rurais e de sítios de coco. Pescadores do estuário do rio
Timbó comunidades que pescam no estuário do rio Timbó, inserem-se as
comunidades residentes nos municípios de Abreu e Lima de Igarassu, Abreu
e Lima e Paulista.
Figura 5.6.
Posição de dois
Aterros Sanitários
da AII em relação
à FIAT
Esta breve introdução sintetiza o clima que se vivencia atualmente no município de Goiana
e na RMR em termos de resíduos sólidos domiciliares, com uma drástica diminuição nos
últimos três (3) anos da utilização de lixões nos municípios circundantes em função da
implantação de aterros privados, mas ainda com grandes expectativas de implantação
de soluções consorciadas propulsadas pelo poder público no âmbito da lei Nº 12.305 de
2010 que instituiu a Política
Nacional
de
Resíduos
Sólidos, que entretanto,
ainda não se vislumbram de
forma concreta.
a. Tipologias de Resíduos
e Destinação Final
Em termos de resíduos
sólidos
domiciliares
classificados dentro da
norma NBR 10.004/04 como
Classe IIA, verificam-se
dentro da AII três (3) aterros
sanitários licenciados: o
aterro metropolitano de
João Pessoa distanciado em
torno de 50km da fábrica
da FIAT, o aterro privado
CTR Pernambuco, a uma
distância de 12km e o
Aterro Sanitário de Goiana a
uma distância de 3,5km.
Em Goiana existem quatro colônias de pesca: Z-03 (Ponta de Pedras) Z-14 (Goianasede), Z-15 (Atapuz) e Z-17 (Tejucopapo), afora as Associações que também congregam
pescadores e pescadoras residentes no município e desenvolvem suas atividades na área
do estuário e/ou no mar de fora. Dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário-MDA
indicam a existência de 1.917 pescadores em Goiana e de uma Comunidade Quilombola
que habita localidade conhecida como Povoado São Lourenço.
A Povoação São Lourenço já foi reconhecida pela Fundação Cultural Palmares e aguarda
a demarcação de seu território pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
e, segundo estimativas do Ministério do Desenvolvimento Agrário-MDA, no mencionado
povoado residem cerca de 1.000 famílias3.
5.3.6. RESíDUOS SÓLIDOS
O município de Goiana, junto aos municípios de Itambé, Condado e Itaquitinga (todos
da Mata Norte), conforma o Consórcio n° 2 dos nove (9) definidos pelo PROMATA, na
época em que estava ativo este programa promovido com recursos do BID. O Consórcio
N° 02 nunca chegou a ser consolidado, entretanto, as informações coletadas no Aterro
Sanitário de Goiana, indicam que está sendo negociada uma área de 100 hectares anexa
a este equipamento, para implantação de um novo aterro sanitário intermunicipal que
atenderia os municípios do consórcio. Em relação aos municípios da RMR que integram
a AII, o planejamento da Secretaria das Cidades do Governo de Pernambuco direciona
igualmente para o estabelecimento de um grande Consórcio Metropolitano, o qual seria
gerido através do estabelecimento de três (3) setores: sul, norte e oeste. No caso dos
municípios ao norte, estes teriam sua unidade principal no denominado “Aterro Sanitário
Energético Norte”, localizado em Abreu e Lima, conforme foi observado nos documentos
3
O restante de municípios da RMR circundantes de Goiana dispõem os seus resíduos
domiciliares no aterro sanitário privado CTR Pernambuco, que hoje recebe mais de 2.000
toneladas de resíduos sólidos por dia.
No tocante a Resíduos Industriais perigosos e não perigosos, destaca-se que as informações
existentes na AII do empreendimento, estão contidas nos inventários de Resíduos Sólidos
Industriais do Estado da Paraíba4 e do Estado de Pernambuco5, embora estas informações
sejam de 2003. Em ambos estados observa-se o predomínio da industria Canavieira como
principal fonte de rejeito industriais.
Os locais para destinação final de resíduos perigosos na AII do empreendimento estão
restritos à célula existente na CTR - PE, que conforme as informações coletadas estava fora
Cf. http://www.mda.gov.br/dotlrn/clubs/arcadasletras/pernambucope/one-community?page=2&data_
id=2154406. Consulta em 18/11/2011.
86
Nenhuma ação relevante
se verifica em Goiana
relacionada com reciclagem e/ou reaproveitamento de resíduos. As informações
coletadas indicam que há uma iniciativa da prefeitura de implantar o sistema de coleta
seletiva, mas ainda não há nada de concreto. A catação de latas de alumínio nas áreas de
praia é realizada de forma permanente, sendo o produzido vendido para atravessadores
que pesam o material e compram dos catadores de rua, e seguidamente se deslocam em
caminhão para outros municípios.
4
Superintendência de Administração do Meio Ambiente - SUDEMA, 2004 (com pesquisa realizada em 2002).
5
CPRH Agência Estadual de Meio Ambiente / Fundo Nacional de Meio Ambiente, 2003.
87
de serviço à data de encerramento deste relatório, e aos serviços de co-processamento que
são realizados nas fábricas de cimento da Poty no município de Caaoporã/PB e a fábrica
da Cimentos Nassau na Ilha de Itapessoca no município de Goiana/PE. Adicionalmente
a isto, verificam-se na RMR empresas direcionadas ao gerenciamento de resíduos
industrias perigosos e não perigos, mercado este que vem em franco crescimento com
a industrialização que se verifica em torno do Porto de Suape, e agora no entorno do
município de Goiana.
Foto 5.22. Panorâmica da célula de resíduo industrial da CTR-PE. 05/03/2010 UTM 25M 285899, 9146200
Outros tipos de resíduos especiais são gerados na região do empreendimento,
notadamente os resíduos de serviços de saúde (RSS) e os resíduos de construção e
demolição (RCD). No primeiro caso, a destinação final deste tipo de resíduo na região
é realizada através de destruição térmica, realizada nas unidades da empresa SERQUIP
(www.serquip.com.br/), única licenciada para exercer esta atividade.
No que diz respeito à gestão de resíduos da construção e demolição (RCD), os avanços são
menos significativos. No caso de Pernambuco especificamente, não se verifica nenhuma
novidade em termos de planejamento governamental para disciplinar a destinação
final deste tipo de resíduo, que continua sendo despejado em terrenos baldios, ora
irregularmente, ora com a autorização dos proprietários que requerem a elevação do nível
do terreno. Os avanços e as alternativas de destinação ambientalmente correta deste tipo
de resíduos estão novamente nas mãos da iniciativa privada, que implantou entre 2010
e 2011 duas (2) usinas de beneficiamento de entulho. Uma primeira pela empresa Ciclo
Ambiental localizada no Curado e uma segunda dentro das instalações da CTR Candeias
em Jaboatão dos Guararapes.
5.3.7. DIAGNÓSTICO DO PATRIMôNIO
HISTÓRICO E ARQUEOLÓGICO
Para a elaboração do Diagnóstico foram levantados os aspectos culturais do município
integrante da AII, incluindo o levantamento do patrimônio imaterial (festas, danças, comidas
típicas, lendas, artesanato), do patrimônio paisagístico, do patrimônio espeleológico
(cavernas e furnas) e paleontológico, e do patrimônio material (arqueológico e histórico).
Os aspectos relativos ao patrimônio imaterial dos referidos municípios, de modo geral,
correspondem àqueles que ocorrem na região pernambucana como um todo. Merecem
destaque as festas populares como o Carnaval e o São João, quando ocorrem manifestações
culturais típicas que envolvem grupos organizados como grupos de caboclinhos, como o
Caboclinho Caheté de Goiana, criado em 1904, que continua suas apresentações até os
dias de hoje. Dele foram gerados outros grupos, como o Caboclinho União Sete Flexas de
Goiana, o Caboclinho Canidé, Caboclinho Tapuia-Canidé, Caboclinhos Carijó, Caboclinhos
Tupinabá, o Índio Tabajara, todos eles, mantenedores das tradições dos primeiros
habitantes em seus primeiros contatos com os europeus que aqui aportaram. Também
88
89
Desde meados do século XIX que a sociedade goianiense viu-se aberta para expressões
novas, e a primeira delas é a Banda Musical Curica, criada em torno de republicanas idéias
da Revolução Praieira, no ano de 1848. Formada por setores mais populares, a Curica é
presença nas festividades religiosas, nos desfiles públicos. Ainda que tenha se organizado
inicialmente no século XIX, a Banda Musical Curica é a mais antiga banda da América
Latina e hoje é Ponto de Cultura e registrado como Patrimônio Imaterial de Pernambuco
pela Funcultura.
devem ser lembrados as agremiações de Maracatu de Baque Solto, como o Maracatu leão
da Serra e o Leão da Fortaleza, e a Nação Africana Pretinha do Congo, criada em 1930,
além das brincadeiras das Burrinhas que anima as tardes do carnaval em Goiana.
Foto 5.23. Pretinha do Congo liderada por
Dona Carminha.Foto Biu Vicente
Figura 5.9. Banda Curica, de
Goiana-PE, a mais antiga da
América Latina em atividade.
Fonte: http://moreiramusica.
blogspot.com/.
Foto 5.24. Pretinha do Congo do Baldo do Rio
Foto: Biu Vicente
Apesar das raízes nativas da ocupação colonial e da intensidade com que se desenrolaram
na área episódios registrados pela história, pouco resta de testemunhos do processo de
ocupação, das tecnologias, que possam refletir a formação daquela sociedade. Sobretudo
no que se refere à área rural, que deu o suporte para o desenvolvimento regional, pouco
se cuidou de preservar para as sucessivas gerações os marcos das conquistas realizadas
ao longo dos séculos.
Foto 5.25 Caboclinhos Canindé de Goiana.
Foto de Biu Vicente.
Foto 5.26. Caboclinhos União Sete Flexas de Goiana.
Foto Biu Vicente
Além das brincadeiras
que o povo inventou para
ocupar as ruas durante o
carnaval estão ritos e mitos
religiosos que escapam
ao olhar do passante,
visitante ou morador. São
os segredos das religiões
brasileiras de origens tupi
e afro, que coexistem com
visível sincretismo com o
cristianismo,
sobretudo
católico.
Goiana é uma cidade de muitos artistas e de variadas artes, Goiana celebra a arte de José
do Carmo Souza, conhecido como Zé do Carmo, pintor e ceramista famoso por seus anjos
e cangaceiros. Tal é a importância de sua imaginação e criatividade que foi reconhecido
como Patrimônio Imaterial Vivo da Cultura de Pernambuco em 2008.
90
Na realidade, as povoações, os engenhos e as defesas construídas sofreram transformações
ao longo dos séculos e aparentemente não guardam traços das primeiras ocupações.
Tampouco foram preservados os marcos do processo de aculturação desenvolvido
pelos padres da Companhia de Jesus em suas missões. Apesar da grande perda que se
pode avaliar quando se confrontam os dados textuais com o acervo material conhecido,
ao longo de sua história Goiana acumulou, sobretudo na área urbana, um patrimônio
arquitetônico significativo. Grande parte dele de origem religiosa, ligado às Ordens que
se empenhavam na catequese.
Figura 5.7. Zé do
Carmo, artesão
Goianense e Figura 5.8.
Anjos cangaceiros, de
Zé do Carmo
Foto 5.27. Casa
grande e capela do
Engenho Uruaé. Foto:
Milena Duarte/Acervo
Arqueolog Pesquisas
91
Vários são os bens tombados no âmbito da AII, onde se destaca o conjunto de igrejas
que está entre os mais antigos do Brasil. O rol de edificações históricas tombadas (e em
processo de tombamento), tanto a nível federal como estadual e municipal abrange uma
vasta gama de exemplares da arquitetura histórica envolvendo as edificações religiosas,
além de exemplares da arquitetura civil governamental e particular onde merecem
destaque os engenhos de açúcar. Quanto à distribuição temporal, estão contemplados
desde monumentos com origem no século XVII, àqueles representantes do século XX.
Com base no estudo da evolução urbana do município, na leitura de sua morfologia,
tipologia e acontecimentos históricos mais significativos, e considerando a pertinência de
seus monumentos nacionais, o IPHAN está promovendo, por meio do Processo nº 1.483T-01 (Processo nº- 01450.012722/2010-51), o tombamento do Conjunto Urbanístico e
Paisagístico do Município de Goiana, Estado de Pernambuco6.
Foto 5.31. Fachada da Igreja
de Santo Alberto de Sicília
(ou do Carmo). Foto Acervo
Laboratório de Arqueologia
da UFPE.
Foto 5.32. Cruzeiro do
Convento e Igreja de Nossa
Senhora da Soledade. Foto
Acervo Laboratório de
Arqueologia da UFPE
como “estreita”, o que pela convenção significa qualquer bitola inferior a 1 metro”7. Sua
data de instalação e de desativação são desconhecidas. Em 1914 pertencia a Pessoa
Maranhão & Cia.
A Estação Ferroviária N. Sra. Das Maravilhas ficava ao norte do município de Goaiana, não
muito longe de sua sede. Seu trajeto acompanhava o rio Capibaribe-Mirim até a sua foz no
rio Goiana. Encontra-se exposta na Usina Santa Teresa uma locomotiva a vapor que serviu
nessa ferrovia. Trata-se de uma W. G. Bagnall 0-4-2T, inglesa, de 1913, bitola de 75cm, que
deve ter sido a bitola da ferrovia.8
Como outras ferrovias particulares da região, estas não se ligavam a nenhuma ferrovia
de uso público. A ferrovia mais próxima era a linha Recife-João Pessoa da Great Western,
depois RFN (Rede Ferroviária do Nordeste).
Foto 5.29. Fachada da Capela do Engenho Novo
de Santo Antônio. Foto Acervo Laboratório de
Arqueologia da UFPE.
Foto 5.30. Fachada da Igreja da Soledade.
Foto Acervo Laboratório de Arqueologia da UFPE
Do ponto de vista do Patrimônio Ferroviário, o município de Goiana apresenta duas
ferrovias particulares: a da Usina Matari e a da Usina Nossa Senhora das Maravilhas.
A Estação Ferroviária Matari abrangia os municípios de Nazaré da Mata e Goiana e, de
acordo com mapa do IBGE dos anos 1950, passava em sua maior parte no primeiro
município, terminando dentro de Goiana. ”Tinha diversos ramais e bitola classificada
6
Os bens arqueológicos localizados no município de Goiana estão assinalados em
condições distintas. Aqueles sítios que foram identificados e resgatados através de
pesquisas arqueológicas mais recentes, voltadas para Estudos de Impacto Ambiental, e
que se encontram registrados no Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos (CNSA); os
sítios que foram localizados por pesquisadores em épocas anteriores, catalogados nos
bancos de dados das instituições de pesquisa, e atualmente em processo de revisão e
inclusão no CNSA.
Há também os sítios subaquáticos, de naufrágios, que foram localizados e documentados
por pesquisadores, mergulhadores e pescadores, cujo gerenciamento, até o momento de
competência da Marinha do Brasil – portanto não estão registrados no CNSA. Por fim,
há aquelas ocorrências fortuitas, sobretudo decorrentes de reformas em imóveis antigos
7
Fonte: http://www.estacoesferroviarias.com.br/ferroviaspart_norte/efmatari.htm.
8
Fonte: http://www.estacoesferroviarias.com.br/ferroviaspart_norte/efnsmaravilhas.htm.
D.O.U. nº 132, de 12 de julho de 2011.
Foto 5.28. Senzala
do Engenho
Uruaé. Foto:
Milena Duarte/
Acervo Arqueolog
Pesquisas
92
93
na cidade de Goiana, quando foram encontrados fragmentos de material arqueológico,
relatados em reportagens ou registrados pela história oral.
O destino deste material nem sempre é conhecido; segundo informações verbais, por
vezes o achado é comunicado às autoridades, permitindo assim seu conhecimento, doutra
feita ainda segundo informações de populares, algumas peças são comercializadas, outras
vezes são guardadas por particulares, ou ainda despejadas em lixões, ficando assim sem
registro.
Do ponto de vista da presença de sítios arqueológicos, no âmbito da área de influência
indireta, que correspondente ao município de Goiana, grande parte é decorrente
dos estudos de Arqueologia Preventiva desenvolvidos pela Universidade Federal de
Pernambuco, entre os anos de 2005 e 2008. No conjunto, foram localizados 38 sítios
arqueológicos, registrados no Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos (CNSA) do
IPHAN. Destes, 24 são históricos, 5 são pré-históricos e 9 são históricos e pré-históricos.
O levantamento de dados secundários relativo às ocorrências arqueológicas registradas
anteriormente à implantação do atual CNSA/IPHAN foi efetuado através de fontes
da documentação textual secundária (fontes bibliográficas) e do banco de dados do
Laboratório de Arqueologia da UFPE. Ali foram localizadas informações referentes a 21
sítios arqueológicos:
Considerando a amplitude do patrimônio arqueológico de Goiana, é válido considerar os
achados fortuitos ocorridos na cidade.
Outras referências a vestígios arqueológicos foram registradas por moradores de Goiana
que documentaram dois destes achados, ocorridos no ano de 20099. O primeiro, em
uma casa da Rua da Conceição, cuja proprietária, ao realizar um reforma no quintal da
residência, removeu entulhos e os amontoou na rua. Na ocasião, foram identificados
vários tipos de faianças, vidros, frascos e ossos. Outro achado da mesma natureza ocorreu
no Beco do Machado, onde foram encontrados fragmentos de faianças, fornilhos de
cachimbo, ossos e tijolos manuais.
Há também relatos de achados arqueológicos fortuitos nas praias de Goiana. Fragmentos
de louças, cerâmicas, moedas, etc., têm sido frequentemente encontrados e recolhidos
por banhistas e frequentadores de Carne de Vaca, Catuama e Ponta de Pedras.
Referências históricas de naufrágios na costa leste do município de Goiana, nas imediações
da Praia de Pontas de Pedras, indicam a procedência dos achados fortuitos nas praias. Em
25 de março de 1887, um acidente naval envolvendo as embarcações Pirapama e Bahia,
na costa de Ponta de Pedras, resultou em desastre.
O vapor Bahia, que transportava entre 230 e 300 passageiros, afundou com a colisão.
Apenas 141 passageiros sobreviveram; 108 foram para o Recife e foram tratados no
Hospital da Marinha e 33 permaneceram no atual município de Goiana, possivelmente em
tratamento médico. O Pirapama, por sua vez, sofreu danos, mas não afundou. Tampouco
prestou socorro às vítimas10.
O vapor Bahia pertencia à Companhia Brasileira de Navegação a Vapor. Era comandado
pelo Tenente Aureliano Izaac, tinha partido do Ceará (Camocim) com destino à Recife e
seguiria para outros portos do Sudeste e Sul do Brasil.
Atualmente, o navio está assentado num fundo de areia, a 25 metros de profundidade,
parcialmente enterrado e desmantelado.11
9
Divisão de Pesquisa Histórica de Goiana. Disponível em http://dphgoiana.wordpress.com/category/
escavacoes/.
10 SOUZA, Carlos Celestino Rios e. Arqueologia subaquática: identificação das causas de naufrágios nos
séculos XIX e XX na costa de Pernambuco/Carlos Celestino Rios e Sousa. -- Recife: O Autor, 2010, p. 133.
11 Idem.
94
Figura 5.10. Desenho de Maurício Carvalho representando o naufrágio do Vapor Bahia. Fonte: http://
www.atittudeacqua.com.br/bahia.htm.
Figura 5.11. Proa do
Bahia. Foto: Roberto
Alvarenga,http://
www.pbase.com/r_
palmer/vaporbahia2.
O Patrimônio paisagístico profuso
na AII, na realidade se sobressai
como
paisagem
valorizada.
Facilmente a população consultada
elenca um número significativo de
locais de interesse paisagístico,
onde se incluem as praias,
cachoeiras, reservas ecológicas,
entre outros. Ainda em relação ao
patrimônio paisagístico menção
específica se deve aos canaviais
que caracterizam a zona da mata
pernambucana desde o período
colonial.
A importância da paisagem no
contexto urbano se reflete no
estudo
da evolução urbana
do município, na leitura de
sua morfologia, tipologia e
acontecimentos históricos mais
significativos, e considerando
a pertinência de seus monumentos nacionais, o IPHAN está promovendo, por meio do
Processo nº 1.483-T-01 (Processo nº- 01450.012722/2010-51), o tombamento do Conjunto
Urbanístico e Paisagístico do Município de Goiana, Estado de Pernambuco.
Como um meio de garantir sua posição de destaque na paisagem e ambiência no
entorno, foi elaborada a delimitação de um polígono de proteção e áreas de entorno dos
monumentos, como consta do D.O.U. nº 132, de 12 de julho de 2011.
Do ponto de vista do Patrimônio Espeleológico, o Cadastro Nacional de Cavernas do Brasil
– CNC, não registra a presença de formações cavernícolas de interesse espeleológico na
área de influência indireta (AII) deste empreendimento. De modo análogo, em ralação ao
Patrimônio Paleontológico também não tem sido relatada a presença de fósseis na região
em estudo, a despeito da presença de rochas carbonáticas, representada pelas Formações
Gramame e Maria Farinha do Grupo Paraíba, presentes em Igarassu. Capeada pelo Grupo
Barreira as formações carbonáticas se expõem no litoral, em contato com o mar. Nestas
formações carbonáticas têm sido relatados fósseis, sobretudo no município de Paulista,
fora da AII.
A implantação do Projeto de implantação da fábrica da FIAT interferirá fisicamente,
em áreas rurais, entretanto, não atravessando áreas onde se apresentam edificações
reconhecidas como de interesse histórico e arqueológico. Portanto, na poligonal do
empreendimento, nenhum bem tombado será afetado.
95
96
6.
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6
1.3. Planos, programas e projetos turísticos de caráter regional
Planos, Programas e
Projetos colocalizados
PROPONENTE/FINANCIADOR
REFERÊNCIA
1.1. Planos, programas e projetos de infraestrutura de âmbito regional
Projeto Litoral de Pernambuco
Governo do Estado (Secretaria de Turismo), PRODETUR/NE Projeto Perquali - Programa de
II12, BID13 e Banco do Nordeste
Qualificação para o Turismo
Governo do Estado (Secretaria de Turismo), Governo
Municipal (Secretaria de Educação e Cultura) e PRODETUR
II
Plano de Preservação de Vila Velha
PRODETUR II
Projeto de Sinalização Turística do
Pólo Costa dos Arrecifes
Governo do Estado (Secretaria de Turismo) e EMPETUR
Programa Pernambuco conhece
Pernambuco
Governo do Estado (Secretaria das Cidades)
Projeto de Requalificação da Orla
de Jaguaribe
Governo Federal (PAC1 Mobilidade)
Duplicação da BR-101Norte
Governo do Estado
Implantação do Corredor Norte Sul
Governo do Estado (Departamento de Estradas e
Rodagem)
Construção do Viaduto PanNordestina
Governo do Estado
Retirada dos Presídios da Ilha de
Itamaracá
Governo do Estado (Secretaria de Transportes), mediante
PPP2
Arco Metropolitano
Governo Federal (Ministério da Cultura), através do PAC
Cidades Históricas, BNDES14 e CEF
Plano de Ação das Cidades
Históricas – Igarassu
Governo do Estado, mediante PPP envolvendo consórcio
das construtoras Andrade Gutierrez e Galvão Engenharia
Eixo de Ligação Viário Norte
Governo do Estado, mediante PPP envolvendo consórcio
das empresas Promon Engenharia e STR Projetos, na
qualidade de agentes empreendedores, e BTG Pactual
e Pátria Investimentos, na condição de estruturadores
financeiros
Pólo Ecologístico PE2
Governo do Estado (incentivos fiscais) e Empresas que
estão se instalando no local
Pólo Farmacoquímico, de
Hemoderivados e de Biotecnologia
Gran Marco3
Aeródromo Coroa do Avião
Governo do Estado e CEF (verba do PAC 2 )
Sistema de Abastecimento d’água
e esgotamento sanitário
Governo do Estado (Secretaria de Turismo) através do PRODETUR6
Plano de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos – PGIRS
4
5
1.2. Planos, programas e projetos sociais, de saúde e educação de âmbito regional
98
CONDEPE-FIDEM8, EMPETUR9, COMPESA10, SECTMA,
CPRH11 e Prefeituras Municipais
1.4. Planos, programas e projetos de planejamento e gestão de caráter regional
CONDEPE/FIDEM
Metrópole 2010
CONDEPE/FIDEM, IPEA15, BIRD16, Cities Alliance, através do
Projeto Metropolitan Region - City Development Strategy
- RMR CDS
Metrópole Estratégica
Governo Federal (Ministério do Meio Ambiente)
Projeto Orla
2. Empreendimentos Privados e Públicos
Hemobrás
Hemobrás
Riff Laboratórios, com incentivos do Governo do Estado
Riff Laboratórios Farmacêuticos
LAFEPE
Lafepe Química
Governo do Estado
Hospital Regional Miguel Arraes
Vitaderm, com incentivos do Governo do Estado
Vitaderm
Governo do Estado
Unidades de Pronto Atendimento
– UPA
Grupo Cornélio Brennand
CBVP - Vidros Planos
Grupo Cornélio Brennand
CBVA - Vidros Automotivos
Governo do Estado
Escola Técnica Estadual Aderico
Alves de Vasconcelos
AmBev
Fábrica da AmBev
Queiroz Galvão, GL Empreendimentos, Grupo Moura e
Cavalcanti Petribu
Cidade Atlântica
Consórcio Paradigma (AWM Engenharia, São Bento
Incorporações e CA3 Construtora)
Northville
Família Petribu
Aparauá
Governo do Estado e empresas que irão se instalar no
local
Supply Park 2
Governo do Estado (SECTMA7), mediante gestão do ITEP
Centros Tecnológicos
Governo Federal (Ministério da Educação)
Centro Tecnológico de Fármacos
Governo do Estado
Centro Tecnológico de MetalMecânica
Governo Federal (Ministério da Ciência e Tecnologia),
Governo do Estado e Governo Municipal
Centro Vocacional Tecnológico
Marisqueiras de São Lourenço
Governo Federal (Ministério da Ciência e Tecnologia),
Governo do Estado e Governo Municipal
Centro Vocacional Tecnológico do
Patrimônio Histórico-Cultural
Governo do Estado, mediante PPP com a Sociedade de
Propósitos Específicos, a Reintegra Brasil S.A.
Construção do Centro Integrado de
Ressocialização de Itaquitinga
Governo Federal (Ministério das Cidades)
Programa Minha Casa, Minha Vida
Governo do Estado
Programa Pacto pela Vida
17
99
3. Planos Diretores Municipais e Projetos Municipais em destaque
Governo Federal (Ministério da Integração)
Obra de Dragagem de Canal Baldo
do Rio para limpeza
Governo Federal e Prefeitura Municipal de Goiana
Recuperação de seis postos de
saúde no município
3.1. Município de Goiana
Projeto para Implantação do II Pólo – Centro Regional de Comércio, Serviços e Indústrias
Projeto para Implantação da Via Parque da BR 101 e do Centro de Promoção ao Turismo e Lazer
Projeto para Implantação dos Trechos Parques da PE 49
Projeto para Implantação da Infraestrutura necessária à ocupação apropriada e ao estímulo ao
desenvolvimento de atividades essenciais de apoio ao turismo e à vitalização e valorização da
MZ 3 e MZ 4
Projeto para Cadastramento das propriedades com patrimônio natural
Projeto para Capacitação de mão de obra local
3.2. Município de Igarassu
Programa para o ordenamento e descentralização dos centros comerciais existentes e
implantação de núcleos comerciais e de serviços de bairro
Projeto para Implantação dos equipamentos de apoio à pesca nas praias
Programa para implantação do sistema viário estruturador e complementação e requalificação
da infraestrutura viária existente
Projeto para Revitalização e Descongestionamento da Área Central da Cidade e Macroreestruturação do Sistema Viário
Programa para revitalização do rio São Domingos e sua bacia hidrográfica e criação do Parque
Igarassu
Projeto de Complementação da Cartografia Urbana
Projeto de Requalificação dos Assentamentos das Praias
Programa para a requalificação do sítio do Marco Imperial e revitalização do Porto de
Pernambuco
Plano de Trânsito, Regulamentação e Fiscalização dos Serviços de Transportes Coletivos
Programa para o ordenamento da Coroa do Avião
Projeto para Recuperação e Ampliação das Redes de Esgotos
Programa para o ordenamento de Mangue Seco
Projeto de Expansão da Rede de Distribuição D’água tratada pela COMPESA
Programa de política habitacional e melhoria do bem estar da população de baixa renda
Projeto de Regularização Fundiária e Urbanização das Zeis
Programa para a revitalização do centro histórico de Igarassu
Projeto para prospecção arqueológica, pesquisas históricas e documentação nos sítios históricos
Programa para a revitalização do Engenho Monjope
Projeto para recepção turística e instalação de estrutura de “animação” local
Programa para a requalificação do entroncamento da PE-35 e do centro comercial
Projeto de pesquisa visando a definição de critérios e mecanismos para controle e proteção ao
meio ambiente e à paisagem
Programa para o ordenamento de Nova Cruz
Projeto de formação de consórcios municipais
Programa para o incentivo à diversificação de usos na área rural, à preservação florestal e à
proteção dos mananciais
Projeto para aprimoramento dos instrumentos de controle e tratamento da poluição dos corpos
d’água
Programa Circuito Náutico
Projeto para Complementação e Atualização do Cadastro dos Imóveis das Áreas Urbanas
Programa para a recuperação, preservação e revitalização dos imóveis especiais de preservação
histórico-ambiental
Instituição de IPTU progressivo em áreas críticas da Beira-Mar em Pontas de Pedras e Catuama
Programa de Ecoturismo para o Município
Cursos de Capacitação e Qualificação Profissional
3.3. Município de Itapissuma
3.1.1. Projetos em andamento no município de Goiana
Governo do Estado
100
Programa de Mobilidade Sustentável
Reforma do Hospital Belarmino
Correia
Projeto Espaços Públicos de Qualidade
Governo Federal (Ministério da Saúde)
Implantação da UPA Goiana
Programa de Ordenamento e Requalificação Urbana com Qualidade Ambiental
Governo Federal
Implantação de nova sede SAMU
Projeto Moradia Social – Urbanização e Regularização Fundiária
Governo Federal
Praça do PAC
Projeto de Urbanização e Regularização Fundiária de Nova Itapissuma
Construção de creche para 450
crianças
Projeto Moradia Social - Casa Nova
Projeto Habitacional 495 famílias
Projeto Orla Canal
SESC18
Implantação/construção do Centro
Educacional SESC-LER
Projeto Urbanização da Lagoa de Botafogo
Governo Federal (Ministério da Educação)
Construção de quatro quadras
poliesportivas
Projeto Pólo Industrial de Botafogo
Governos Federal e Estadual
Construção de quadra no Distrito
de Pontas de Pedra
Prefeitura Municipal de Goiana
Pavimentação de 50 ruas
municipais
Prefeitura Municipal de Goiana
Recuperação de quatro praças
Prefeitura Municipal de Goiana
Novo pátio da feira
Governo Federal e Prefeitura Municipal de Goiana
Implantação de Centro de
Informações Turísticas Ademar
Tavares
Projeto Calçadas Livres
Projeto Praças e Parques de Itapissuma
Projeto Pólo Comercial de Mangabeira
Projeto Complexo Turístico Santa Cruz
Projeto Atraindo Empreendimentos
101
3.4. Município de Abreu e Lima
Projeto Novo Mundo Rural – Território das Águas
3.5. Município de Itamacará
Plano de Preservação e Requalificação de Vila Velha
Inventário das Potencialidades Turísticas da Ilha de Itamaracá
Requalificação da Orla de Jaguaribe
Requalificação do Engenho São João
4. Unidades de Conservação existentes na área de influência direta
APA Aldeia Beberibe
APA Santa Cruz
APA Nova Cruz
Estação Ecológica de Caetés
Reserva Extrativista Acaú-Goiana
Reserva Ecológica de Miritiba
Reserva Ecológica de Aparauá
Reserva Ecológica Matas do Engenho São José
Refúgio Ecológico Charles Darwin
Centro de Mamíferos Aquáticos – Projeto Peixe-Boi Marinho
1 Programa de Aceleração de Crescimento 1
2 Parceria Público-Privada
3 Sociedade das Construtoras Romarco e Casa Grande
4 Caixa Econômica Federal
5 Programa de Aceleração do Crescimento 2
6 Programa para Desenvolvimento do Turismo
7 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente
8 Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco
9 Empresa de Turismo de Pernambuco
10 Companhia Pernambucana de Saneamento
11 Agência Estadual de Meio Ambiente
12 Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste
13 Banco Interamericano de Desenvolvimento
14 Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social
15 Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas
16 Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento
17 Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco
18 Serviço Social do Comércio
102
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7. e M
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105
7
Avaliação de impactos e
propositura de medidas e
programas ambientais
A implantação e operação de um empreendimento com as dimensões, características e
peculiaridades do Projeto da Fábrica Automotiva FIAT envolvem diversas atividades que,
necessariamente, causarão impactos ao meio ambiente.
Meio Biológico
-
vegetação e flora: cobertura vegetal e espécies vegetais terrestres e
estuarinas, identificadas a partir da fisionomia e biodiversidade; assim
como espécies endêmicas, ameaçadas de extinção, medicinais e de valor
econômico;
-
fauna: espécies animais terrestres, ribeirinhas e aquáticas, sua relação com
o ambiente e aspectos relevantes de sua biologia; assim como indicação de
espécies endêmicas, ameaçadas de extinção, migratórias e de importância
econômica.
Meio Antrópico
-
paisagem: conjunto de elementos naturais e construídos que compõem o
cenário atual;
-
dinâmica populacional: distribuição da população, caracterizada de
acordo com o número de habitantes e seu deslocamento na área;
-
atividade econômica e renda: fatores de produção, geração de emprego e
renda e relação de troca entre a economia local e a regional;
-
7.1. CONCEITUAÇÃO BÁSICA PARA
AvALIAÇÃO DE IMPACTOS
qualidade de vida: fatores que interferem nas condições de saúde,
educação, lazer, segurança etc.;
-
uso e ocupação do solo: formas de utilização da área no processo de
produção do espaço;
7.1.1. FATORES AMBIENTAIS
-
Como fatores ambientais entendem-se os meios físico, biológico e antrópico, tratados no
diagnóstico ambiental, e sobre os quais será realizada a avaliação de impactos, sendo eles
entendidos com a seguinte composição:
infraestrutura: rede de serviços (saneamento, energia, telecomunicações,
acessos etc.) e equipamentos sociais;
-
patrimônio histórico, cultural e arqueológico: bens legalmente
protegidos e elementos da cultura material e imaterial de reconhecido
valor.
Os impactos causados pelo projeto, tanto os positivos quanto os negativos, serão
discutidos nos próximos itens, especificando-se se os mesmos ocorrem em relação
aos meios físico, biológico ou antrópico; e considerando-se separadamente as fases de
implantação e de operação.
Meio Físico
-
clima: condições meteorológicas, tais como temperatura, ventos, umidade
e chuvas;
-
qualidade do ar: condição do ar, considerando-se a concentração de
poluentes;
-
níveis de ruído: índices e propagação de ondas sonoras;
-
solo e subsolo: classes de solos, morfológica e analítica, incluindo a
distribuição individual ou por associações;
-
recursos hídricos: águas superficiais e subterrâneas, considerando a rede
de drenagem e a qualidade das águas.
7.1.2. AÇÕES IMPACTANTES
Fase de Implantação
-
Planejamento: desenvolvimento de projetos e de estudos preliminares,
além de divulgação de primeiras notícias sobre o projeto;
-
Instalação de canteiro de obras: conjunto de atividades que antecedem
as obras, tais como, preparo/limpeza do terreno, colocação de tapumes e
escoramento ou remanejamento de interferências; além da implantação
dos equipamentos de apoio às obras, tais como escritórios, dormitórios,
sanitários, almoxarifado e refeitório; além das atividades de mobilização de
pessoal e a própria utilização do canteiro;
-
106
Obras: implantação da infraestrutura (vias,
sistema de abastecimento de água e
esgotos sanitários, distribuição
de
energia
etc);
assim como a
107
execução das edificações previstas no projeto e toda a montagem de
equipamentos, elétrica etc.;
-
Tráfego: utilização do sistema viário para o transporte de pessoas,
materiais e equipamentos pesados e movimentação de materiais
removidos/aportados durante a execução da intervenção;
Fase de Operação
-
Tráfego: afluxo de pessoas e veículos nas rodovias de acesso ao
empreendimento e nas vias de circulação internas, aí incluídos o
recebimento de materiais e a expedição dos veículos novos;
-
Processo produtivo: sistema de ações interrelacionadas de
forma dinâmica orientadas para a fabricação dos produtos
finais.
7.2. CLASSIFICAÇÃO DOS IMPACTOS
Para a identificação e avaliação, os impactos decorrentes da intervenção
proposta foram classificados segundo:
Importância – alta, média ou baixa.
Magnitude – alta, média ou baixa.
a. Em virtude da Mobilização e Utilização do Canteiro de Obras, com a
Presença de Empregados, Operação de Refeitórios e Vestiários, Estoque de
Materiais e Combustíveis.
A estocagem e manejo de produtos perigosos podem eventualmente
provocar vazamento ou derramamentos no solo. Caso ocorra vazamento
ou derramamento de produtos perigosos o impacto no solo é negativo.
A medida mitigadora preventiva é a aplicação de Programa de Gestão e Controle
Ambiental durante a execução das obras.
Caso ocorra derramamento de combustíveis, óleo e graxas sobre o
solo durante o abastecimento e/ou manutenção de veículos e demais
equipamentos nas áreas das obras, esses materiais poderão infiltrar no
solo e alcançar o lençol d’água subterrâneo e causar a irisação, alteração
no cheiro, no paladar, na turbidez e a poluição das águas subterrâneas.
Todos os produtos químicos, que por solubilização, suspensão ou
transporte pelas águas das chuvas, são capazes de causar poluição,
deverão ser armazenados em embalagens especialmente resistentes, as
quais deverão ser mantidas em instalações especiais, fechadas, cobertas e
com piso impermeável, sendo seu manuseio controlado, sem desperdícios.
Ademais, os resíduos e as embalagens devem ser acondicionados e
removidos da área para destinos especiais com todos os cuidados
necessários.
Duração – permanente ou temporário.
Reversibilidade – reversível ou irreversível.
Temporalidade – imediato, médio, longo.
Abrangência – local, regional e estratégico.
Probabilidade – alta, média, baixa.
Na análise textual foram claramente apontados os impactos cumulativos
e sinérgicos, sendo, entretanto, poucos os casos.
Uma vez identificados e classificados os impactos, foram apontadas as
medidas necessárias à mitigação e compensação dos impactos adversos,
bem como aquelas adequadas à potencialização do efeito benéfico
dos impactos positivos. Essas medidas foram apresentadas segundo a
classificação que abaixo se descreve:
corretiva
(Cor),
Fase do empreendimento: planejamento (P), implantação (I),
operação (O), desativação (D)
Fator ambiental: físico (F), biótico (B), socioeconômico (S)
Prazo de permanência de sua aplicação: curto (C), médio (M),
longo (L)
Responsabilidade por sua implantação: empreendedor (E),
poder público (PP), outros (Ou)
Exequibilidade: exequível (Ex), não exequível (nE)
Complexidade: complexa (Com) e não complexa (nC).
108
7.3.1. IMPACTOS NA FASE DE IMPLANTAÇÃO NO MEIO FíSICO
Se tomadas as precauções cabíveis para o manejo e estocagem dos
produtos citados acima, será este impacto de baixa probabilidade de
ocorrência.
Natureza – positivo ou negativo.
Natureza: mitigadora preventiva (Pr),
maximadora (Max) ou compensatória (Co)
7.3. IDENTIFICAÇÃO DOS IMPACTOS
Devem ser instalados, nas áreas das obras, Sistemas de Drenagens munidos
com Caixas Separadoras de Água e Óleo, com valetas (com grelhas)
contornando todas as áreas onde serão efetuados os abastecimentos com
combustíveis líquidos, assim como a guarda, manutenção e reparos dos
veículos, máquinas e equipamentos.
Nas primeiras etapas das obras, se ainda não houver a estrutura necessária,
não deverá ser feito abastecimento ou manutenção de veículos e maquinário
nessas áreas. Esses serviços deverão ser executados em postos comerciais
de abastecimento de veículos, até que fiquem prontos os locais nas áreas
das obras, servidos com sistemas de drenagem munidos com Caixas
Separadoras de Água e Óleo.
Para os equipamentos motorizados estacionários é recomendada a instalação
de bacia de contenção ao redor do equipamento para evitar eventuais
derrames de óleos e combustíveis.
Durante a fase de implantação do empreendimento, as ações impactantes
mais relevantes para as águas superficiais serão as decorrentes da geração
dos efluentes líquidos oriundos das instalações sanitárias dos operários e da
lavagem e manutenção de máquinas e veículos utilizados nas obras.
A geração de esgotos sanitários é um aspecto muito importante, pois durante
o período de construção, o contingente de operários, que poderá atingir 7.372
pessoas, estará utilizando as facilidades instaladas na obra, o que resulta em
efluentes com matéria orgânica e coliformes fecais.
109
Caso não haja o devido tratamento e disposição, os impactos são negativos, uma vez
que poderão alterar a qualidade das águas superficiais e subterrâneas no entorno da
obra. São de importância média, pois serão constantes durante toda a fase de construção,
variando de intensidade em função do volume de efluentes gerados no período, que
cessam quando a fase de construção estiver finalizada, ou seja, são temporários. A duração
será restrita ao período de construção e esses impactos serão reversíveis e preventivamente
mitigáveis. Embora sua abrangência seja direta, esses impactos ocorrerão de forma
dispersa dentro da área do empreendimento, que é de 440 ha, sendo considerados como
de baixa magnitude, pois a área é plana e os recursos hídricos superficiais se encontram a
mais de 200m. Esses impactos têm ocorrência imediata e probabilidade baixa.
Ressalate-se, ainda, que o terreno onde se pretende implantar o empreendimento já
se encontra preparado para a instalação, vez que já foi terraplenado, não havendo a
necessidade de execução de obras para tanto. Consequentemente, a movimentação de
terra será pequena ou inexistente, o que reduz o potencial de erosão e assoreamento das
águas superficiais.
Assim, não é esperada a ocorrência de impacto ambiental devido a carreamento de
sólidos para as calhas de drenagem natural e alteração nos níveis de turbidez.
Como medida mitigadora de caráter preventivo, os esgotos sanitários gerados na etapa de
implantação do empreendimento devem ser devidamente tratados, cabendo ao responsável
pelas atividades de construção assegurar a instalação de equipamentos para o tratamento
desses efluentes, assim como a sua adequada operação e monitoramente constante. O
fornecedor dos equipamentos, por sua vez, deverá garantir a consonância dos efluentes
tratados à legislação local.
Deve ser instalado, nas áreas das obras, rigoroso sistema de drenagem, munido com Caixas
Separadoras de Água e Óleos, com valetas (com grelhas) contornando todas as áreas onde
será efetuado qualquer tipo de manutenção de veículos, máquinas e equipamentos.
Conforme explicitado anteriormente, no primeiro momento da instalação do
empreendimento, antes da conclusão dos sistemas de drenagens, não deve haver
abastecimento ou manutenção de veículos e máquinas dentro do empreendimento.
Entretanto, uma vez concluídos os sistemas de drenagem, munidos de caixas separadoras
de água e óleo, tais operações poderão ser realizadas.
Enfim, com relação à poluição dos recursos hídricos como decorrência de falhas do
sistema de drenagem, a utilização de regras de construção civil relacionadas às boas
práticas da engenharia pode garantir que esse impacto, embora de ocorrência remota,
seja completamente evitado.
Outrossim, é recomendável a instalação de drenagem pluvial adequada, de forma a reduzir a
velocidade do escoamento de águas de chuva, com a implantação de estruturas de dissipação
de energia e caixa de decantação de sólidos, com limpeza periódica das mesmas.
110
Ainda, como medida importante, recomenda-se que o tempo de exposição das áreas sem
cobertura vegetal, ou outro tipo de revestimento, seja minimizado.
b. Em virtude da Exploração de Jazidas e Empréstimos e de Descarte de Materiais
em Áreas de Bota-Fora (material excedente de escavações, restos de vegetação,
solo, rochas alteradas etc.)
Ainda que a área seja entregue ao empreendedor completamente terraplenada e com
as macro obras civis dos galpões executadas, ainda assim poderá ser necessária alguma
movimentação de terra, com aporte ou remoção de material.
Para o controle dos impactos ambientais dessas atividades, a medida mitigadora será
verificar a jazida licenciada mais próxima e mais viável e, mais importante, identificar a
melhor localização para o bota-fora, licenciando-o, de forma a não utilizar áreas sensíveis
do ponto de vista ambiental, como tal áreas com remanescentes florestais, mesmo de
mata secundária, APP, áreas que não afetem os ecossistemas aquáticos, entre outras).
Esta medida mitigadora é de caráter preventivo e de média eficácia, pois visa acompanhar
o destino final de material inservível para bota-fora. Entretanto, cabe ao empreendedor
acompanhar o destino final deste material. Caso seja verificada alguma inadequação da
área durante sua utilização, deve-se suspender imediatamente a atividade, comunicar à
CPRH e providenciar o descarte em área adequada.
c. Em virtude das Obras
Dentro da obra civil, só uma parte dos resíduos serão gerados no canteiro de obras e outra
parte, a mais volumosa, será gerada nas frentes de obra. São notadamente os resíduos
provenientes da construção civil propriamente dita, correspondendo principalmente aos
que se classificam como inertes, Classe IIB da NBR 10.004/04, e conhecidos popularmente
como entulho, quando se apresentam misturados; ou então metralha, quando se trata
de um material mais limpo predominando os fragmentos de concreto, tijolo e cerâmica.
Neste caso, o impacto de maior relevância está representado pela possibilidade de se ter
uma disposição inadequada deste resíduo ou de parte dele.
O que se termina verificando em muitos casos é que estes resíduos deixam as
obras direcionados para bota-foras não autorizados, ou para serem utilizados para
melhoramento de acessos rurais, elevação de terrenos, preenchimento de áreas alagadas,
mas sem qualquer tipo de triagem ou seleção, o que causa a poluição do solo, da água e a
degradação da paisagem, quando não alterações na drenagem com conseqüências mais
graves.
Para a mitigação deste impacto aplicam-se medidas de controle que se fundamentam na
definição prévia dos instrumentos de controle das empresas terceirizadas que participarão
111
da construção do empreendimento, para garantir que as mesmas atendam integralmente
as diretrizes previstas no sistema de Gestão Ambiental do Empreendimento. Sem esta
garantia, qualquer esforço que se faça para gerenciar corretamente os resíduos gerados no
empreendimento na Fase de Implantação será insuficiente.
Deve ser elaborado um Programa de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e,
dentro das diretrizes que deverão constar no PGRCC para o manejo desse tipo de resíduos,
sem esgotá-las, destacam-se as seguintes:
• Gestão prévia com os fornecedores de matéria prima para implantação da
logística reversa em todos os produtos nos quais isto seja possível, destacando,
por exemplo, a sacaria de cimento, argamassa, gesso, pallets de madeira,
pallets metálicos, latas de tinta e de massa. Preferencialmente, na escolha
dos fornecedores, deve-se dar prioridade àqueles que ofertem produtos em
embalagens com maior potencial de reciclagem, como sacaria de sacos
plásticos e embalagens plásticas ao invés de latas no caso das tintas;
• A implantação da logística reversa somente é possível se na obra existir uma
garantia de separação e acondicionamento adequado dos resíduos que serão
retirados da obra através desse sistema. Esses procedimentos deverão ficar
claramente detalhados no PGRCC.
• Todos os esforços durante a obra deverão estar focados na segregação de
materiais, principalmente do entulho, dividindo a parcela reaproveitável da
não reaproveitável no intuito de diminuir a parcela de rejeito;
• A parcela limpa reaproveitável deverá ser encaminhada a locais de
beneficiamento de entulho, sendo uma possibilidade a implantação na obra
de uma unidade deste tipo durante o período de construção. A parcela não
reaproveitável, que se considera como rejeito, deverá ser destinada a um aterro
sanitário privado, e não para o aterro sanitário de Goiana, que é de pequeno
porte e dimensionado apenas para atender à cidade em relação a resíduos
domiciliares;
• A parcela suja dos RCC, por seu grau de mistura com todas as tipologias de
resíduos, é inapropriada também para ser utilizada na remediação de áreas
degradadas, assim, o foco deve ser a redução ao mínimo desse percentual de
rejeito, o que só é possível através de processos de minimização na geração e
segregação na fonte.
Geração de Emissões Atmosféricas
Na etapa de implantação da fábrica poderão ocorrer alterações na qualidade do ar
em função das emissões gasosas e, principalmente, materiais particulados gerados
durante a realização dos serviços preliminares, instalação de canteiro de obras, da
eventual movimentação de terra para ajustes de cotas do terreno (embora a área já esteja
terraplenada), execução de obras civis e edificações, construção de vias de acesso etc.
Já que as águas superficiais estão localizadas a uma distância considerável - a mais de
200m- e a dispersão de poeira é limitada, normalmente restringindo-se a uma distância
menor que 100m, pode-se dizer que é impossível que as emissões de particulados geradas
na ADA atinjam os rios Tracunhaém, Goiana, Botafogo ou seus afluentes.
Além da circulação de veículos, serão utilizados equipamentos motorizados de grande
porte, tais como, bate-estacas, retroescavadeiras, caminhões, tratores, betoneiras etc.,
que contribuem também para a suspensão de material particulado, além de gases
provenientes da exaustão dos motores e evaporação de combustível.
112
Essas atividades podem gerar impactos na qualidade do ar, principalmente no período
de seca, ficando, entretanto, restrito à ADA. São impactos pequenos, mas que podem ser
considerados como negativos.
Para a redução de gases e particulados emitidos devido à combustão, recomenda-se que
seja feita manutenção periódica dos motores dos veículos, mantendo-os em boas condições
de regulagem.
Para a redução da poeira devido à ressuspensão de partículas de solo, recomenda-se que:
• Os veículos devem trafegar com velocidade e carga compatíveis com as vias e
devem ser conduzidos por motoristas treinados e experientes;
• Umidificação das vias de acesso não pavimentadas, bem como das áreas com
solo exposto ou em atividade de terraplenagem;
• Recobrimento das caçambas dos caminhões utilizados no transporte de
material da obra, entulhos e materiais inservíveis excedentes das obras; e
• Instalação de proteção junto às rodas para se reduzir o lançamento e a
suspensão de material particulado nas vias públicas.
d. Em virtude do Fluxo de Equipamentos, Materiais e Pessoas
A principal via para o transporte de equipamentos, materiais e pessoas é a rodovia
BR-101, que já possui fluxo intenso. Como não existem comunidades vizinhas ao
empreendimento, o impacto do ruído gerado, embora possa ser considerado como
negativo, pois incrementará de toda forma o nível de ruído existente, não é relevante,
especialmente porque não existem receptores no local.
Com relação ao ruído, são aplicáveis as mesmas medidas recomendadas em relação aos
veículos e motores e seu impacto na qualidade do ar.
As ações previstas para a implantação do empreendimento não utilizarão produtos
químicos, materiais tóxicos ou explosivos, de modo que não existem riscos de
acidentes que possam causar danos às pessoas ou ao meio ambiente. Entretanto, a
atividade de transporte de materiais aumenta a possibilidade de risco de acidentes
que, eventualmente, podem produzir vazamento de combustível ou lubrificante, com
consequente contaminação do solo.
Caso ocorra vazamento de combustível ou lubrificante em função de acidentes durante as
atividades atinentes à implantação do empreendimento, o impacto no solo será negativo.
A medida de controle mais eficiente é a condução dos veículos por pessoas devidamente
habilitadas e treinadas para transporte de cargas.
O aumento do tráfego de veículo na BR-101, repita-se, pode aumentar o risco de
acidentes de trânsito. Entretanto, será muito restrito e se refere ao transporte de materiais
e equipamentos a serem levados à área. As principais medidas são:
• Otimização do tráfego;
• Limitar a velocidade de circulação dos veículos;
• Os condutores devem ser experientes no transporte de cargas;
• Informar a comunidade afetada (dentro da área de influencia
direta) a ocorrência das obras e do período previsto para a sua
execução.
113
7.3.2. IMPACTOS NA FASE DE IMPLANTAÇÃO NO MEIO BIOLÓGICO
a. Mobilização e Utilização do Canteiro de Obras, com a Presença de Empregados.
Operação de Refeitórios e Vestiários. Estoque de Materiais e Combustível.
Os remanescentes florestais existentes na AID do Empreendimento estão localizados há
cerda de 500 metros da ADA, em locais de acesso dificultado pelas condições de terreno
e topografia.
Excetuando o fragmento de Mata localizado à margem da BR, que se prolonga por uma
grande área contígua à rodovia, esses fragmentos estão inseridos dentro do canavial
da Usina Santa Tereza e de certa forma protegidos contra a depredação, uma vez que
dificilmente pessoas não envolvidas nas atividades da Usina acessam a área.
Vislumbra-se que a visitação de forma desordenada pode contribuir para a degradação
desses fragmentos, seja através de possíveis supressões de exemplares da flora (neste
caso com utilização para fins diversos, como é o caso de retirada de madeira, coleta de
frutos, folhas e cipós, ou simplesmente para abrir novas trilhas de acesso), ou mesmo a
contaminação do solo com resíduos descartados no local.
As medidas ambientais aplicáveis a esse impacto consistem na instalação de cercas
protetoras em volta dos fragmentos que estejam próximos à ADA, de forma a limitar o acesso
de pessoas aos mesmos. Tal ação deve ainda ser complementada com a instalação de placas
de advertência de proibição do acesso ao interior das matas.
Entretanto, pode-se considerar que
tais atividades apresentam baixo potencial
gerador do impacto, diante da capacidade
limitada de suspensão desse material, da reduzida massa
movimentada e principalmente pela distância entre os fragmentos de mata e a Área
Diretamente Afetada pelas obras.
7.3.3. IMPACTOS NA FASE DE IMPLANTAÇÃO NO MEIO ANTRÓPICO
b. Movimentação de Equipamentos, Escavações, Construções Civis, Montagens
Eletromecânicas e Impermeabilização de Superfícies
a. Divulgação da Escolha da Área e das Características do Empreendimento,
Realização de Estudos Preliminares, Capacitação de Mão de Obra
Espécies animais habitantes da ADA e da AID tenderão a se evadir do local, ocupando
áreas não impactadas, especialmente a avifauna, comprovadamente sensível, mormente
a ruídos bruscos e intensos (Coelho, obs. pess. 2010). Desta forma, o impacto poderá ser
negativo, direto, local, temporário, reversível, curto prazo, de magnitude e importância
baixa e alta probabilidade de ocorrência.
A movimentação de pessoas na área selecionada para a instalação da planta industrial,
bem como a busca de informações nos órgãos municipais e estaduais tendem a gerar
expectativas entre a população local, mesmo antes da divulgação oficial do local do
empreendimento.
Recomenda-se a adoção das medidas anteriormente mencionadas para redução de ruídos,
como a manutenção de motores e otimização de tráfego.
A terraplenagem pode ser considerada como uma das atividades que mais contribui
para geração emissões atmosféricas, contudo esta abordagem não será exaustivamente
analisada neste EIA-RIMA pois o terreno será entregue ao
empreendedor devidamente terraplenado. Entretanto, poderão
ser constatadas atividades da construção civil que demandam
movimentação de terra, ainda que restrita, com ajustes de cotas
do terreno, construção de vias de acesso, edificações etc.
D e m a i s d i s s o, t o d a a movimentação de caminhões, máquinas
pesadas e as atividades de concretagem gerarão emissões
atmosféricas, com a suspensão de material particulado. As
partículas de poeira são elementos muito pequenos e leves,
que carreados pelo vento e poderão depositar-se nas plantas.
Quanto à deposição das partículas nas plantas destaca-se
que, especialmente as que se encontram em estágios iniciais
de desenvolvimento, possuem limiar de resiliência quanto às
interferências nos seus processos metabólicos e, sendo assim,
a deposição de matéria particulada, poderá comprometer
a estabilidade fisiológica das mesmas, interferindo nos
processos de respiração e fotossíntese. Em conseqüência
disto, indivíduos podem morrer e promover a
114
aceleração do efeito de borda
sobre os fragmentos de mata.
No caso específico, a decisão de instalar a fábrica em Goiana alimentou expectativas
positivas de alta magnitude e importância entre a população local e entre os gestores
do município, tipo de receptividade que se reproduziu nos municípios vizinhos, tanto em
Pernambuco como na Paraíba.
O lançamento oficial do empreendimento na cidade de Goiana comprovou as expectativas
positivas, através das manifestações de apoio das lideranças políticas das várias esferas de
governo, bem como da população que aguarda a ampliação do mercado de trabalho, em
decorrência da criação de postos de trabalho na montadora planejada e nas empresas
fornecedoras de insumos e de serviços que, provavelmente, virão a se instalar na região.
Trata-se, desse modo, de um impacto já incidente que, embora temporário e reversível,
ainda se manifesta presente nos dias atuais.
As transformações inerentes à implantação de empreendimentos de grande porte podem
ser positivas, quando se avalia a geração de emprego e renda, a valorização imobiliária,
a atração de novos investimentos; e negativas, quando não ocorre uma estruturação da
infraestrutura para receber o fluxo de migrantes em busca de oportunidades, as novas
demandas de estrutura viária e de transportes, de habitação, entre outras.
Importante trabalhar um plano de comunicação que potencialize os impactos positivos e
minimize os negativos, de forma a evitar a frustração das expectativas por parte da população
e desgaste da imagem da empresa no território. Também é necessário articular junto aos
órgãos estaduais e municipais o treinamento e qualificação da mão de obra local, assim
como dos possíveis fornecedores, a fim de evitar ao máximo a contratação de trabalhadores e
empresas de fora da região, potencializando assim a mão de obra e fornecedores locais.
115
Valorização imobiliária
O anúncio de Goiana como local escolhido para a instalação da Fábrica Automotiva
FIAT tem contribuído para a valorização imobiliária no município, conforme vem sendo
noticiado nos veículos de informação de Pernambuco. Em face do aumento da demanda,
o reduzido número de imóveis disponíveis para aluguel tem contribuído para a elevação
dos valores cobrados.
Trata-se de impacto de características sinérgicas, tendo em vista a interferência do conjunto
de empreendimentos previstos para Goiana e municípios vizinhos, e que pode ser avaliado
como positivo, sob a óptica dos proprietários dos imóveis e do mercado imobiliário, mas
que, simultaneamente, também se mostra negativo, em face das repercussões adversas
entre as pessoas que dependem de aluguel como forma de acesso à moradia.
Qualificação profissional
Como mencionado no Diagnóstico Socioeconômico, em Pernambuco há uma oferta de
cursos em diversas áreas, mas que têm se mostrado insuficientes para atender à crescente
demanda por mão de obra especializada, em decorrência da instalação recente de
grandes empreendimentos no estado. Por essa razão, está sendo discutida a ampliação
dos investimentos públicos e privados em educação técnica e profissional.
Diante da necessidade de mão de obra provenientes dos postos de trabalho a serem
criados pela instalação da Fábrica da FIAT, a qualificação profissional deste contingente
vem a se apresentar como impacto positivo de alta importância e magnitude, de longo
prazo com incidência direta nas áreas de influência do empreendimento.
A FIAT possui um programa específico de responsabilidade social, o Árvore da Vida
Capacitação Profissional, com o objetivo de alinhar demanda de inclusão social e
capacitação profissional para a rede de concessionários FIAT, hoje já implantado em
7 cidades do Brasil (Betim, Recife, Brasília, Salvador, São Paulo, Rio de Janeiro, Porto
Alegre e Curitiba). Os cursos são realizados a partir de uma parceria da FIAT, ISVOR FIAT
(universidade corporativa do Grupo Fiat), SENAI e rede de concessionárias FIAT nas
cidades onde ele ocorre, sempre de acordo com o perfil profissional demandado como
mão de obra das concessionárias. Há a previsão de replicar o programa em Goiana, de
forma adaptada à realidade da AID e a partir da implantação do SENAI na cidade, para a
formação de profissionais que poderão ser contratados em volume e áreas específicos da
montadora, a serem definidos na etapa de operação do empreendimento.
Embora temporária e reversível, a ampliação das oportunidades de qualificação
profissional na área de influência do empreendimento constitui um impacto com alta
probabilidade de ocorrência.
b. Mobilização e Utilização do Canteiro de Obras, com a Presença de Empregados,
Operação de Refeitórios e Vestiários, Estoque de Materiais e Combustíveis
Geração de resíduos sólidos de diversas tipologias
A geração de resíduos sólidos durante a instalação e o funcionamento do canteiro de
obras constitui uma oportunidade de negócios para empresas que atuam na coleta,
transporte, tratamento e destinação dos rejeitos da construção.
Considerando o volume de resíduos que resultará da instalação do empreendimento,
avalia-se que, na perspectiva das empresas atuantes no setor, haverá um impacto positivo,
de importância e magnitude médias, temporário, reversível, de curto prazo, direto e com
alta probabilidade de ocorrência.
116
117
Proporção de empregos gerados por setor de atividade da Montadora de Veículos FIAT (FIAT S/A, out./2011)
O crescimento populacional esperado possui um duplo significado, indicando
repercussões distintas, muito embora possam ocorrer simultaneamente:
• Em face das dificuldades enfrentadas pelo município de Goiana para
atender à demanda resultante do crescimento populacional, avalia-se que
se trata de impacto negativo, de importância e magnitude altas, temporário,
reversível, de curto prazo, direto e com alta probabilidade de ocorrência.
• Todavia, caso seja enfatizada a geração de renda decorrente dos empregos
diretos e indiretos gerados, é possível verificar que o aumento da população
também condiciona novas demandas por produtos e serviços, contribuindo,
assim, para estimular o surgimento de novos negócios. Nesse sentido,
caracteriza-se como um impacto positivo, de importância e magnitude
altas, temporário, reversível, de curto prazo, direto e com alta probabilidade
de ocorrência.
Geração de emprego e renda
Dentre os impactos positivos decorrentes da instalação do empreendimento, a geração
de emprego e renda é, certamente, o de maior magnitude e importância no Meio
Socioeconômico.
Para a execução das obras planejadas, segundo projeção do empreendedor, haverá a
contratação de, aproximadamente, 7.372 trabalhadores, considerando-se o total de
empregos diretos e indiretos.
Há a expectativa de que parte da mão de obra a ser contratada seja originária de Goiana
e de municípios integrantes da área de influência direta do empreendimento, levando a
uma maior circulação de dinheiro na região, que se reflete no aumento do consumo de
bens e serviços – efeito renda –, fomentando vários setores da economia, a exemplo do
comércio e dos serviços.
Ressalte-se, porém, que o fato de prevalecerem as oportunidades de emprego no setor
primário descortina uma realidade, em que o baixo nível de escolarização da força de
trabalho poderá representar um obstáculo ao acesso aos postos de trabalho que serão
criados. Dificuldade esta que poderá ser minimizada com o oferecimento dos cursos de
aperfeiçoamento acima relatados.
Uma potencialidade importante gerada pelo dinamismo que deve advir do novo
empreendimento na AID são os efeitos diretos e, sobretudo, indiretos que os investimentos
da implantação trarão em termos de valor adicionado, de elevação dos empregos, da
massa salarial e na ampliação das receitas municipais, principalmente ISS, ICMS e IPTU.
Particularmente em relação ao aumento das receitas municipais, isso pode resultar numa
maior capacidade de iniciativas de políticas públicas, sobretudo voltadas para melhoria
dos serviços sociais e urbanos.
No cenário apontado, a geração de emprego e renda na fase de instalação do
empreendimento consiste em impacto positivo, de importância e magnitude elevadas,
temporário, reversível, de curto prazo, direto e indireto, com alta probabilidade de
ocorrência.
Crescimento Populacional
A dinâmica associada à instalação de um grande empreendimento industrial, a exemplo
da Fábrica Automotiva FIAT, ao mobilizar um número elevado de trabalhadores, atua
como elemento de atração de população para as cidades situadas no entorno da área de
intervenção.
118
É preciso preparar urbanisticamente estas cidades para a nova realidade que se vislumbra, para
não se exacerbar os problemas de infraestrutura como carência de habitação e saneamento
básico, além dos serviços sociais como educação, saúde, segurança, assistência social.
Vale destacar como gargalo ao desenvolvimento econômico da AID o baixo indicador
de saneamento básico, sobretudo de esgotamento sanitário em toda região. O sistema
de abastecimento de água, como se observa no diagnóstico, é alimentado pelo sistema
Botafogo, que não opera em todos os municípios da AID e é complementado por outros
sistemas autônomos de poços e captação em pequenos mananciais. Deste modo, é
essencial calcular a demanda futura e a capacidade de suporte dos sistemas de água e esgoto
ora implantados.
Outra questão relevante a ser mais aprofundada é a solução habitacional a ser construída
para abarcar os migrantes e funcionários que atuarão na implantação da FIAT, tendo
em vista a presença atual de Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS em quase todo o
território da AID e a tendência de agravamento da situação destas comunidades advindo
do fluxo de pessoas em busca de trabalho.
Para uma avaliação quantitativa da situação futura da AID, recomenda-se a elaboração por
parte do poder público de projeção demográfica da migração com base nos investimentos
e criação de postos de trabalho, a análise do impacto desta migração na demanda por
infraestrutura urbana e serviços sociais integradas ao exame da capacidade de arrecadação
tributária e atendimento destas por parte dos municípios da AID.
Deste modo, sugere-se uma análise integrada e aprofundada, com o cruzamento de dados de
projeção populacional, aumento da demanda e arrecadação pública para visualização dos
gargalos que estão por vir e proposição para o desenvolvimento sustentável dos municípios
da AID, buscando a promoção da articulação intermunicipal para soluções conjuntas.
c. Fluxo de Equipamentos, Materiais e Pessoas
Intensificação do tráfego de veículos
O aumento do tráfego na fase de instalação pode ser examinado sob uma dupla
perspectiva:
• Ao se privilegiar o enfoque dos prejuízos resultantes de situações de
retenção do trânsito, o aumento do tráfego na fase de instalação apresentase com maior relevância e acarretará um impacto negativo, de importância e
magnitude médias, temporário, reversível, de curto prazo, direto e indireto,
com probabilidade média de ocorrência.
• No entanto, deve-se considerar o fato de o aumento do tráfego também
possuir um caráter positivo, na medida em que expressa um maior
dinamismo das empresas transportadoras, cuja atividade serve de
119
negativo, de baixa importância, de magnitude baixa, temporário, reversível; ocorre em
curto prazo, é direto e de baixa probabilidade.
A principal medida de controle é a condução dos veículos por pessoas devidamente habilitadas
e treinadas para transporte de cargas e de pessoas para a indústria. Adicionalmente, outras
medidas a serem adotadas são:
incremento para outros
segmentos como os
fornecedores de peças e de
serviços automotivos, além
daqueles voltados à venda de
combustíveis, gerando riqueza
e oportunidades de trabalho. Sob
essa óptica, revela-se um impacto
positivo que deve ser contabilizado na
dinâmica social do local.
Diante das dificuldades abordadas anteriormente,
indica-se como medida mitigadora para este impacto a atuação
do poder público para rapidamente se debruçar no planejamento e concretização de novas
formas de acesso à área, bem como a presença efetiva das autoridades policiais rodoviárias
no direcionando do tráfego da rodovia BR-101.
Possibilidade de maior incidência de acidentes
A intensificação do tráfego de veículos em função da implantação do empreendimento
poderá contribuir para elevar os riscos de acidente, sobretudo ao longo da BR-101, nos
trechos onde se observa um maior adensamento populacional nas margens da rodovia.
Trata-se de impacto negativo, de importância média, magnitude baixa, temporário,
reversível, de curto prazo, direto e indireto e com média probabilidade de ocorrência.
Como medida mitigadora, mais uma vez, recomenda-se a presença efetiva das autoridades
policiais rodoviárias no direcionando do tráfego da rodovia BR-101.
7.3.4. Impactos na Fase de OPERAÇÃO no MEIO FÍSICO
a. Em função do Fluxo de Materiais e Pessoas
Risco de acidente de trânsito
A operação da Fábrica Automotiva FIAT aumentará o tráfego de veículos (veículos leves
dos funcionários, ônibus, caminhões, carretas e cegonhas) com consequente aumento
do risco de acidentes nas vias de acesso à indústria. Acidentes envolvendo veículos com
carga podem causar vazamento de carga com eventual contaminação do solo. Também
podem contaminar o solo vazamentos de combustível ou lubrificante dos veículos
envolvidos em acidentes.
De uma forma geral, produtos perigosos podem resultar em contaminação do solo e
das águas subterrâneas, o que compromete a qualidade dos recursos hídricos e seu
uso para o abastecimento público. Como consequência, causam problemas de saúde na
população que vive nas áreas de entorno próximo aos locais onde ocorreram os acidentes.
Caso ocorra vazamento de carga, combustível ou lubrificante em função de acidentes
durante as atividades atinentes à operação do empreendimento o impacto no solo é
120
• Maior fiscalização dos veículos que transportam cargas perigosas no posto da
Polícia Rodoviária Federal em Igarassu-PE e no posto da BR-101 na Paraíba,
próximo à divisa com Pernambuco.
• Melhoramento das condições de trafegabilidade da BR-101 na área do
empreendimento.
Alteração da qualidade do ar
A movimentação dos veículos contribuirá para o aumento na quantidade de material
particulado em suspensão, gases e fumaça na atmosfera. Esse impacto é negativo, mas
de importância e magnitude baixas, pois as condições atmosféricas da área são boas,
favorecendo a dispersão dos gases emanados dos veículos. A duração desse tipo de
impacto é temporária, reversível de curto prazo.
O impacto das emissões pode ser mitigado através da otimização do trânsito com transporte
de materiais e regulagem dos motores dos veículos.
Geração de ruídos
A BR-101 já tem um volume médio diário superior a 10.000 veículos e durante a operação
da fábrica será aumentado em cerca de 20%, o que, em alguns horários, pode ocasionar um
aumento níveis de ruídos causando impacto negativo, mas de importância e magnitude
baixas, pois não há receptores próximos passíveis de sofrer com esse impacto. A duração
desse tipo de impacto é temporária, reversível de curto prazo, de abrangência direta e
probabilidade alta, mas mitigável.
Recomendam-se as mesmas medidas mitigadoras de caráter preventivos sugeridas para
a fase de construção, com especial atenção para a otimização do trânsito do transporte de
materiais e também a regulagem dos motores dos veículos.
b. Em função do Processo Produtivo
A disposição inadequada de resíduos sólidos e o tratamento indevido de efluentes
líquidos durante a operação da indústria poderá contaminar o solo e, dependendo do
local de descarte, pode afetar também lençol freático.
Existe, portanto, o risco de poluição das águas subterrâneas do lençol freático pelo
derramamento no solo de esgotos, combustíveis, óleo e graxas durante o abastecimento
e/ou na manutenção de veículos e demais equipamentos.
Além disso, as águas servidas do refeitório, pias, lavatórios, sanitários etc. produzirão
cargas orgânicas, que se lançadas sem o devido tratamento e em local indevido produz
mau cheiro, turbidez e contaminação orgânica das águas.
Importa salientar que a Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) da FIAT foi concebida
para tratar os efluentes domésticos, oleosos e industriais, produzindo efluente com
qualidade para o reuso da água. Para isso a ETE utilizará uma combinação de tratamentos
físicos, físico-quimicos e biológicos convencionais bem como unidade de osmose reversa.
Em todas as correntes de efluentes foi prevista a colocação de separadores água-óleo.
121
Quando no futuro for implantada a unidade “Power train” (motores e transmissão) já está
prevista a inclusão de um sistema de flotação por ar dissolvido ou, alternativamente, um
sistema de ultrafiltração. Tudo o que se constitui em tratamento adequado.
Caso as unidades de tratamento sejam bem operadas e monitoradas, os impactos relativos
aos efluentes líquidos podem ser considerados desprezíveis e de baixa magnitude,
pois não alterarão a qualidade das águas superficiais ou subterrâneas. Ressalta-se que
o projeto já prevê o reuso da água, que é uma medida maximizadora, pois o efluente
tratado será utilizado para reduzir a demanda por água primária. Sendo assim, o impacto
do lançamento dos efluentes só ocorrerá se a ETE tiver problemas operacionais eventuais.
De toda sorte, devem-se instalar sistemas de drenagens munidos com Caixas Separadoras de
Água e Óleos, com valetas (com grelhas) contornando todas as áreas onde serão efetuados
os abastecimentos com combustíveis líquidos, guarda, manutenção e reparos (com o uso de
óleos, graxas, etc.) dos veículos, máquinas e equipamentos.
• Aplicação de Programa de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, o tratamento
adequado dos efluentes líquidos, o monitoramento das estações de tratamento
de efluentes e um Programa de Gestão Ambiental.
• Implantação do sistema de esgotamento sanitário.
Alteração da Qualidade do Ar
O projeto da fábrica FIAT em Goiana contempla todas as medidas necessárias para o
controle das emissões atmosféricas geradas pela atividade industrial.
Cabe ressaltar que, no entorno imediato do empreendimento em Goiana inexistem
indústrias e há baixa concentração de moradias, sendo assim não são esperados impactos
significativos da qualidade do ar local, ou seja, a operação da nova unidade da FIAT não irá
causar impactos relacionados à alteração da qualidade do ar na área do empreendimento.
Portanto, a alteração da qualidade do ar só ocorrrerá se os equipamentos de controle da
poluição (filtros e queimadores) tiverem problemas operacionais. Nesse caso os impactos
seriam negativos, mas de importância e magnitudes baixas, haja vista as excelentes
condições orográficas da área.
As medidas já incorporadas no projeto (instalação de filtros e queimadores), aliadas à
manuteção das mesmos são adequadas à mitigação dos impactos na qualidade do ar.
Entretanto, é necessário o desenvovimento de programa de monitoramento das emissões
atmosféricas, de forma a se aferir e garantir a efetividade dessas medidas.
Aumento do nível de ruídos na AID
Os prédios industriais serão construídos com isolamento termo-acústico e as dependências
administrativas receberão forro, com características isolantes e divisórias com paredes
duplas, de forma a minimizar eventuais ruídos. Portanto, não são esperadas alterações dos
níveis de ruído na área de influência do empreendimento. Em adição, como descrito no
Capítulo de Diagnóstico, a Fábrica FIAT está localiza em área afastada de povoamentos e
receptores sensíveis, pois está inserida dentro de área agrícola. Dessa forma, os impactos
podem ser considerados virtualmente nulos.
As medidas mitigadoras já incorporadas ao projeto, tais como, o isolamento acústico da
edificações e o afastamento de eventuais receptores são adequadas para mitigar os impactos
decorrentes dos ruídos operacionais.
7.3.5. IMPACTOS NA FASE DE
OPERAÇÃO NO MEIO BIOLÓGICO
a. Risco de Acidentes de Trânsito
Assim como na fase de instalação, a possibilidade de ocorrer algum acidente envolvendo
os veículos que atendem às demandas da Fábrica Automotiva FIAT, ou que sejam
potencializados pela presença desses veículos na via, embora não nula, é bastante
reduzida. Desta forma pode-se considerar que o impacto gerado pela ampliação do tráfego
de veículos na rodovia é verdadeiramente uma possibilidade e não necessariamente um
fato.
Entretanto, ocorrendo tal episódio, o impacto gerado dependerá da qualidade do produto
derramado, da distância para o fragmento florestal e da quantidade de produto que
alcançará a vegetação.
De toda forma tal impacto seria negativo, direto, imediato, temporário (podendo
perdurar por anos, a depender da natureza do produto), reversível, baixa importância e
probabilidade, local e de média magnitude.
Assim como não são fáceis as previsões para determinar a possibilidade da ocorrência
deste impacto, sendo o mesmo imprevisível, da mesma forma não se tem como influenciar
significativamente na prevenção do mesmo. Recomenda-se apenas que as autoridades
responsáveis pela manutenção e monitoramento da via, estejam atentas às condições de
segurança e dirigibilidade, podendo assim contribuir para a prevenção de acidentes.
b. Aumento Populacional
Necessariamente ocorrerá um aumento na população do entorno do empreendimento,
considerando os padrões existentes antes da instalação da mesma. O risco de dano ao meio
ambiente, no contexto da vegetação e flora, existente no entorno do empreendimento,
é a utilização de forma imprópria dos fragmentos florestais existentes na AID.
Demais disso, diante do aumento populacional, é plausível prever que espécies animais
habitantes da ADA e da AID tenderão a se evadir do local, ocupando áreas ainda não
impactadas. Nestas condições os impactos podem ser considerados negativos, diretos,
imediatos, temporários, reversíveis, locais, curto prazo, de baixa importância e magnitude
e alta probabilidade.
As medidas ambientais aplicáveis a esse impacto consistem na instalação de cercas protetoras
em volta desses fragmentos, de forma a limitar o acesso de pessoas aos mesmos. Vale ainda
complementar a ação com a instalação de placas de advertência de proibição do acesso ao
interior das matas.
122
123
7.3.6. IMPACTOS NA FASE DE OPERAÇÃO NO MEIO ANTRÓPICO
a. Fluxo de Materiais e Pessoas
Intensificação do tráfego de veículos e pessoas
Quando entrar em operação, a planta industrial da FIAT planejada para o
município de Goiana deverá produzir de 200.000 a 300.000 veículos por ano,
segundo consta do Memorial Descritivo apresentado pelo empreendedor.
As condições mencionadas indicam que a intensificação do tráfego de
veículos e pessoas na AID corresponde a impacto negativo, de importância e
magnitude altas, permanente, irreversível, de longo prazo, direto e indireto e
com elevada probabilidade de ocorrência.
Apesar do nível de serviço projetado para o período de operação da FIAT ser
satisfatório e de atualmente as principais vias da região estarem em bom
estado de conservação, é importante avaliar a capacidade de suporte das
rodovias para os próximos anos no que se refere a manutenção, recapeamento
e ampliação de acostamento em trechos ainda inadequados, em vistas a
manter as condições de serviço encontradas atualmente.
É também importante articular junto aos entes públicos a agilização na
implantação de projetos que melhorarão a fluidez não apenas na AID, mas
em toda a Região Metropolitana do Recife, a exemplo do Arco Metropolitano
e da requalificação da BR-101 no trecho Igarassu – Prazeres.
Aumento do Risco de Acidentes de Trânsito nas Vias de Acesso ao
Empreendimento
O volume de tráfego esperado poderá acentuar os riscos de acidentes
de trânsito, sobretudo, na rodovia federal BR-101, principal via de acesso
ao empreendimento.
Afigura-se importante que o Departamento Nacional de Infraestrutura
de Transportes-DNIT, autarquia federal vinculada ao Ministério dos
Transportes, e o Departamento de Estradas de Rodagem-DER, órgão
do Governo do Estado de Pernambuco, avaliem os riscos potenciais de
acidentes na área de influência do empreendimento, de modo a prover
condições adequadas tanto para a circulação de veículos, como para o
trânsito de pessoas.
Nesse sentido, trata-se de impacto negativo, de importância e magnitude
altas, permanente, reversível, de longo prazo, direto e indireto e com
elevada probabilidade de ocorrência.
Considerando o incremento de tráfego, principalmente de caminhões e
cegonhas, decorrente da operação da Fábrica Automotiva FIAT, reunido à
carência de equipamentos, tais como passarelas e lombadas, e a falta de
sinalização e fiscalização na AID, observa-se uma questão relevante a ser
solucionada.
Deste modo, recomenda-se a elaboração de plano para combate a acidentes de
trânsito na AID, sobretudo atropelamentos nos pontos críticos diagnosticados
conforme listagem da Polícia Federal e que tendem a ser ampliados com o início
da operação da Fábrica da FIAT.
124
b. Contratação de Empregados, Funcionamento da ETE, Gestão de Resíduos
Sólidos, Refeitório e Banheiros
Geração de Emprego e Renda
As expectativas positivas estão, predominantemente, associadas à capacidade
de geração de empregos diretos e de renda por parte do empreendimento. A
entrada em operação da planta industrial da FIAT em Pernambuco constitui
fator determinante para o incremento de diversos setores da economia local
e regional, contribuindo para atrair outras indústrias e empresas vinculadas
a segmentos diversos, como comércio, serviços, logística etc. Com isso,
estimula-se toda uma cadeia produtiva que também gerará riquezas e, por
consequência, criará novas oportunidades de emprego e de geração de
renda.
Trata-se, portanto, de impacto positivo, de importância e magnitude altas,
permanente, irreversível, de longo prazo, direto e indireto e com elevada
probabilidade de ocorrência.
Uma potencialidade importante gerada pelo dinamismo que deve advir
do novo empreendimento na AID são os efeitos diretos e, sobretudo,
indiretos que os investimentos da operação trarão em termos de valor
adicionado, de elevação dos empregos, da massa salarial e na ampliação
das receitas municipais, principalmente ISS, ICMS e IPTU. Particularmente
em relação ao aumento das receitas municipais, isso pode resultar
numa maior capacidade de iniciativas de políticas públicas, sobretudo
voltadas para melhoria dos serviços sociais e de infraestrutura urbana.
Dinamização da economia
A criação de um polo farmacoquímico e a instalação de um cluster
automobilístico nessa região representam um marco de inegável
relevância para a diversificação e a dinamização da economia regional.
Além do aporte de recursos financeiros consideráveis a serem investidos
pelos empreendimentos planejados.
Na esfera estadual, a arrecadação do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias-ICMS pode ser vista como uma repercussão positiva do
funcionamento da unidade industrial projetada.
Constata-se repercussões que poderão advir do empreendimento, razão
pela qual o impacto na dinâmica econômica estadual e regional foi
avaliado como positivo, de importância e magnitude altas, permanente,
reversível, de longo prazo, direto e indireto e com elevada probabilidade
de ocorrência.
Com forte relação com a cadeia da construção civil e disseminada, sobretudo
na região litorânea incluída na Área de Influência Direta, ressalta-se a cadeia
produtiva do turismo, que tem como um dos principais elos a atividade de
alojamento e alimentação. Com o fluxo de negócios e de pessoas que deve
surgir com os novos empreendimentos, deve crescer a demanda por turismo
de negócios.
Por outro lado, o rico e diversificado patrimônio cultural, histórico e natural
da região pode ser dinamizado com o maior desenvolvimento da região
e, consequente, maior visibilidade. Os próprios empreendimentos podem ser
parceiros estratégicos em ações de conservação e estímulo ao desenvolvimento
cultural e ao turismo local.
125
Aumento da população
Entende-se que, em Goiana, a perspectiva de crescimento populacional acelerado
nos próximos anos, estimulado pela presença do empreendimento e de parcela dos
seus fornecedores criando novas oportunidades de emprego e renda, possui um
duplo significado, indicando repercussões distintas, muito embora possam ocorrer
simultaneamente:
• Em face das dificuldades enfrentadas pelo município de Goiana para, em
curto espaço de tempo, atender à demanda resultante do crescimento
populacional, avalia-se que se trata de impacto negativo, de importância e
magnitude altas, permanente, direto e com alta probabilidade de ocorrência.
• Todavia, caso seja enfatizada a geração de renda decorrente dos empregos
diretos e indiretos gerados, é possível verificar que o aumento da população
também condiciona novas demandas por produtos e serviços, contribuindo,
assim, para estimular o surgimento de novos negócios. Nesse sentido,
caracteriza-se como um impacto positivo, de importância e magnitude altas,
permanente, irreversível, de longo prazo, direto e com alta probabilidade de
ocorrência.
Somada ao incremento populacional a ser projetado, observa-se a deficiência e
precariedade das infraestruturas urbana e social dos municípios da AID, incluindo Goiana.
Estes municípios possuem estruturas urbanas e sociais pouco preparadas para suportar o
incremento de população residente e flutuante que deve surgir atraída pela implantação
do novo empreendimento, os quais deverão requerer mais equipamentos e serviços
locais.
É preciso preparar urbanisticamente estas cidades para a nova realidade que se vislumbra,
para não se exacerbarem os problemas de infraestrutura como carência de habitação e
saneamento básico, além dos serviços sociais como educação, saúde, segurança, assistência
social.
Deste modo, ratifica-se, em conformidade com o já recomendado, uma análise integrada e
aprofundada, com o cruzamento de dados de projeção populacional, aumento da demanda
e arrecadação pública para visualização dos gargalos que estão por vir e proposição de
soluções para o desenvolvimento sustentável dos municípios da AID.
c. Geração de Resíduos Sólidos de Diversas Tipologias
Resíduos sólidos de todas as tipologias (Classes I, IIA e IIB, sólidos e pastosos) serão gerados
ao longo do processo produtivo de fabricação de veículos, desde a recepção das matérias
primas que chegam em embalagens plásticas, pallets de madeira e de ferro, papelão, com
proteção de isopor, dentre outros, até o processo produtivo propriamente dito, no qual
se poderia afirmar que cada elemento constituinte de um veículo gera uma tipologia de
resíduo, resultante de peças danificadas, gastas, fora de especificação e cortes metálicos,
principalmente.
Como um aspecto positivo e importante na avaliação deste impacto ambiental, destacase o modelo de gestão de resíduos sólidos que vem sendo implantado e aprimorado cada
vez mais na planta da FIAT em Betim e que certamente será replicado com as devidas
adequações em Goiana. Abrangente, eficiente e robusto, este sistema abrange uma coleta
seletiva de cento e quatro (104) tipologias de resíduos que são captadas nos diversos
pontos do processo produtivo, e encaminhados para uma central de triagem, estocagem
e expedição que é denominada internamente como ILHA ECOLÓGICA.
Na Ilha Ecológica se equacionam também as entradas e saídas de resíduos de tal forma a
diminuir os custos de transporte, assim, parte da geração de resíduos de um determinado
mês é encaminhada para estoque, o qual será retirado da planta só no momento em que
126
Coleta seletiva - Ilha Ecológica da Fiat
se atinja um volume ideal de transporte ou de negociação com o parceiro receptor. Todo
o controle mensal de recebimento, saída e estoque é atualizado com freqüência mensal.
No caso do empreendimento da FIAT em Goiana, embora esteja prevista uma simplificação
na lista de resíduos gerados e na tipologia dos mesmos em decorrência da adoção de
tecnologias mais modernas de processo, principalmente no caso da pintura, outros fatores
tornam o gerenciamento mais complexo, pois o modelo de gestão acima descrito não
abrange os Sistemistas instalados no site (SP1), estando previsto que cada uma destas 14
indústrias de fornecimento gerencie de forma individual e independente os seus resíduos,
dentro do próprio espaço físico destinado para elas dentro do site.
Embora em termos absolutos a escala de geração de resíduos por parte dos sistemistas
represente apenas 10% do que se espera gerar na atividade principal da montadora, o
fato de se dividir o mesmo espaço físico faz com que qualquer irregularidade que venha a
acontecer em uma dessas 14 empresas, refletirá negativamente em toda a fábrica, como
acontece de fato em um sistema condominial. Daí a necessidade de criar instrumentos de
controle, nivelamento e apoio mútuo entre essas empresas como medida chave na mitigação
e prevenção de eventuais impactos ambientais.
Na totalização do número de resíduos gerados dentro do SP1, que soma 127, deve-se
fazer a ressalva que a maior parte das tipologias de resíduos se repete de sistemista em
sistemista. A geração de uma lista única com codificação individual para cada uma das
tipologias de resíduos gerados dentro da FIAT se constitui em uma ação importante a ser
priorizada quando do início da operação do empreendimento.
Em termos do impacto ambiental que vem sendo analisado, referente à geração de
resíduos sólidos durante a etapa de operação, destacam-se as características do inventário
de resíduos da FIAT com um percentual altíssimo de materiais nobres, totalmente
reaproveitáveis e plausíveis de retornarem à cadeia produtiva, o que abre uma série de
oportunidades na RMR e na AII do empreendimento como um todo, para potencializar
e profissionalizar as empresas que atuam no setor de resíduos, beneficiando não só o
empreendimento em análise, bem como todo o crescente parque industrial da região.
Deste ponto de vista, o impacto é claramente positivo, direto, permanente e plenamente
maximizável.
127
Por outro lado, entretanto, tem que ser identificadas as componentes negativas desta
geração de resíduos. Nenhuma empresa gera resíduo por vontade própria, pois tudo o
que entra na planta fabril como matéria prima e não sai como parte do produto fabricado,
representa uma perda financeira e um consumo adicional de recursos naturais cada
vez mais finitos e escassos. A possibilidade de reciclagem não legitimiza a geração de
resíduos, embora minimize o impacto negativo dela decorrente. Por essa óptica, verificase um impacto Negativo, Indireto e que certamente será mitigado pela FIAT através de
metas de redução e busca das melhores tecnologias disponíveis.
Da mesma forma, menciona-se como impacto de conotação negativa a geração de uma
parcela expressiva de resíduos perigosos Classe I, dentro de uma região que não está
preparada para absorvê-la no curto prazo. Este impacto é negativo, porém, temporário.
Ainda caberia mencionar como impacto potencial os riscos associados ao próprio manejo
de resíduos perigosos dentro da planta da FIAT em relação ao risco de incêndios, eventuais
vazamentos e manejo inadequado.
As medidas mitigadoras propostas são as seguintes:
1. A medida mitigadora de praxe em se tratando de geração de resíduos sólidos, é a
elaboração e implantação de um Programa de Gerenciamento de Resíduos (PGIRS). Neste
caso da FIAT, porém, espera-se que o modelo que vem sendo utilizado na unidade de Minas
Gerais seja replicado em Goiana com as devidas adaptações à realidade local.
O plano deverá priorizar as políticas de redução, reaproveitamento e reciclagem (3R’s) como
metas a serem alcançadas. Os procedimentos propostos deverão ser igualmente entendidos
como diretrizes plausíveis de melhoramento, que deverão ir acompanhando a evolução
tecnológica que se vivencia no tema de resíduos ao longo do tempo. Como medidas de
adequação do Programa à realidade local, sugere-se:
7.4. PROGRAMAS AMBIENTAIS
Uma vez identificados os impactos, positivos e negativos, que devem ocorrer com
a implantação e operação do empreendimento, assim como indicadas as medidas
ambientas correspondentes, mitigadoras e maximizadoras, devem ser também propostos
programas ambientais e de monitoramento.
Levando-se em consideração que o programa de monitoramento ambiental tem
a finalidade de aferir se ocorrerão alterações em um dado meio em função de um
empreendimento e também avaliar a efetividade das medidas ambientais propostas,
têm-se como programas aplicáveis a este empreendimento os abaixo relacionados.
1. Programa de Gestão Ambiental
O PGA tem por escopo desenvolver uma forma de gerenciamento que considere
efetivamente os impactos e riscos potencias do projeto Fábrica Automotiva FIAT, de
maneira a permitir que os mesmos sejam sempre monitorados e mitigados durante a
implantação e operação do empreendimento.
2. Programa de Educação Ambiental
Desenvolver ações de Educação Ambiental com a comunidade/escolas na área de
influência do empreendimento, objetivando contribuir para a formação crítica e interativa,
bem como informar sobre o empreendimento e suas consequências sociais, econômicas
e ambientais à comunidade. Desenvolver ações de Educação Ambiental voltadas para
seus empregados e terceirizados, buscando-se a observância e o respeito às boas práticas
ambientais e ao cumprimento da legislação ambiental.
3. Programa de Comunicação Social
• Que seja feito um levantamento de potenciais parceiros receptores de resíduos
da região de abrangência do empreendimento, identificando sua situação
legal e capacidade técnica para inserção no sistema;
Desenvolver, no âmbito das ações de relacionamento com a comunidade, a divulgação
de mensagens direcionadas à população de Goiana e do entorno, para estimular o
desenvolvimento escolar, a capacitação profissional e melhor empregabilidade, bem
como cuidados com o meio ambiente.
• Definição de cronogramas e ações de apoio tecnológico para que esses
potenciais parceiros, inicialmente despreparados, possam no médio prazo
atender aos rigorosos critérios da FIAT.
4. Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas
O PGIRS que venha a ser elaborado e aprovado deveria ter abrangência sobre a totalidade
dos resíduos gerados dentro do site da FIAT, independentemente de serem gerados pela
própria montadora ou pelos sistemistas. Na elaboração do documento deverão ser previstos
os procedimentos e estratégias para abranger todas as empresas em um único sistema de
gerenciamento, que terá a FIAT como responsável direto. Caberá a esta empresa aplicar os
corretivos internos necessários nos casos de ocorrência de não conformidades decorrentes
das ações dos sistemistas.
2. Da mesma forma como os sistemistas trabalharão em estrutura condominial no que
concerne a efluentes líquidos, saúde e alimentação, considera-se importante a extensão
dessa abrangência ao gerenciamento de resíduos sólidos, como mecanismo de minimizar a
possibilidade de impactos.
Assim, recomenda-se que seja implantada uma segunda Ilha Ecológica ou uma solução
alternativa para atender o SP1, no mínimo em relação aos resíduos perigosos, mas idealmente
abrangendo a totalidade dos resíduos gerados.
Objetiva a impedir a poluição, contaminação e o assoreamento de corpos d’água,
superficiais ou subterrâneos.
5. Programa de Gerenciamento Integrado de Resíduos da Construção Civil
Mitigar os possíveis impactos ambientais decorrentes do manejo inadequado de resíduos
sólidos durante a fase de Implantação, através do estabelecimento de diretrizes, critérios
e procedimentos para a gestão adequada e diferenciada deste tipo de resíduos.
6. Programa de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos
Re-escrever o PGIRS da FIAT adequando-o ao contexto que se terá na Fábrica de
Goiana, considerando as mudanças na geração de resíduos decorrentes das alterações
tecnológicas e operacionais, como o fato de ter os principais fornecedores dentro da
planta fabril; e detalhar o programa de resíduos em nível executivo, incluindo a unidade
física de gerenciamento que se terá dentro da unidade e a lista e caracterização de
potencias receptores para ser apresentada para avaliação do órgão ambiental CPRH.
7. Plano de Monitoramento de Emissões Atmosféricas
O Programa de Monitoramento das Emissões atmosféricas tem como objetivo acompanhar
e avaliar o comportamento de poluentes atmosféricos que servem como indicadores da
qualidade do ar e verificar se estão dentro dos padrões em vigor de forma a proteger o
meio ambiente e, em particular, a saúde e o bem estar das pessoas, assim como materiais
e equipamentos.
128
129
Medidas Ambientais
Classificação Medidas
Ambientais
Patrimônio Cultural
Infraestrutura social
Infraestrutura
urbana
Sócio-economia
Ecossistema aquático
Fauna terrestre
Vegetação
Qualidade Acústica
Qualidade do Ar
Águas Subterrâneas
Solos
N° de
Impacto
AÇÕES E IMPACTOS
Águas Superficiais
Matriz 1. Atividades de INSTALAÇÃO do Projeto da Fábrica Automotiva FIAT,
os possíveis fatores impactantes, seus impactos e medidas ambientais.
PLANEJAMENTO: divulgação da escolha da área e das características do empreendimento,
realização de estudos preliminares. Capacitação de mão de obra.
Geração de expectativa
1 P e N,
Ai, Am,
T, R,
Mp, D,
Ap
2 P e N, Ai,
Am, T, R,
Mp, I, Ap
-Plano de comunicação que potencialize os impactos positivos e minimize os negativos,
de forma a evitar a frustração das expectativas por parte da população e desgaste da
imagem da empresa no território; articular junto aos órgãos estaduais e municipais
o treinamento e qualificação da mão de obra local, assim como dos possíveis
fornecedores.
1 Pr, l, S,
M, E/PP,
Ex, nC
Construção de conhecimento local
P, Mi,
Bm, P,
Ir, Cp,
Ap
P, Mi, Bm,
P, Ir, Cp, p
Valorização imobiliária
1 P e N,
Ai, Am,
Ap
Qualificação profissional
1 P, Ai,
Am, T,
R, Lp, D,
Ap
2 N,
Bi, P, Ir,
Im, D,
L, Bp,
Mp
1. Programa de Gestão e Controle Ambiental durante a execução das obras;
2. Embalagens resistentes com acondicionamento em local apropriado; Sistema
drenagem apropriada com caixas separadoras de água e óleo; Ausência de
abastecimento e manutenção de veículos e maquinários nas áreas das obras sem
sistemas de drenagem munidos com caixa separadoras de água e óleo; Bacia de
contenção ao redor de equipamentos estacionários.
1 Pr, I, F, C,
E, Ex, nC
2 Pr, I, F, C,
E, Ex, nC
2Pe
N, Ai,
Am,
Ap
2 P, Ai, Am,
T, R, Cp, D,
Ap
CANTEIRO DE OBRAS: Mobilização e utilização do canteiro de obras, com a presença de empregados,
operação de refeitórios e vestiários, estoque de materiais e combustíveis.
Possibilidade de poluição pelo
manejo e estocagem de produtos
perigosos (óleo, combustível,
aditivo etc.)
Geração de efluentes líquidos
(esgoto, águas residuárias de
equipamentos etc.)
1 N,
Mi,
Bm, T,
R, Im
D, Bp
2 N,
Mi,
Bm, T,
R, Im
D, Bp
1 e 2 Esgoto sanitário encaminhado para estação de tratamento; Sistema de drenagem
com caixa separadoras de água e óleos; Emprego de regras da boa engenharia para
evitar falhas na drenagem.`
Alteração da drenagem superficial
e geração de efluentes líquidos
N, Mi,
Bm, T,
R, Im
D, Bp
N, Mi,
Bm, T,
R, Im
D, Bp
Instalação de drenagem pluvial adequada, de forma a reduzir a velocidade do
escoamento de águas de chuva, com a implantação de estruturas de dissipação de
energia e caixa de decantação de sólidos; Redução do tempo de exposição das áreas
sem cobertura vegetal ou outro tipo de revestimento.
1e2
Pr, I, F, C, E,
Ex, nC
1 Controle Empresas terceirizadas; Apropriação do custo de gerenciamento de resíduos;
PGRCC;
2 Tratamento de esgoto sanitário; Instalação rigorosa de sistema de drenagem munido
de caixas separadoras de água e óleos, com valetas contornando todas as áreas; Boas
práticas de engenharia; Drenagem pluvial adequada.
e2
Pr, I, F, C, E,
Ex, nC
1 e 2 Cursos de aperfeiçoamento destinados à mão de obra.
Contratação, sempre que possível, de mão-de-obra e fornecedores da região.
1e2
Max, I,S,M,
E/PP, Ex,
nC
Geração de resíduos sólidos de
diversas tipologias
Geração de emprego e renda
130
1 N,
Bi, Bm,
T, R,
Cp, D,
Bp
1 N,
Mm, P,
R, D,
Bp, L,
2
N, R,
Bm,
T, D,
Im, L
3 P, Mi,
Mm, T,
R, Cp,
D, Ap
1 P,Ai,
Am, T,
R, Cp,
D e I,
Ap
2
P, Ai, Am,
T, R, Cp,
D e I, Ap
1e2
Pr, I, F, C, E,
Ex, nC
131
1
N,
Bm,
T, R,
Im,
D,
Cp,
Bi,
L
Aumento populacional
1 Instalação de cercas protetoras em volta de fragmentos florestais e placas de
advertência;
2 Preparar urbanisticamente as cidades para a nova realidade que se vislumbra, para
não se exacerbarem os problemas de infraestrutura como carência de habitação e
saneamento básicos, além dos serviços sociais como educação, saúde, segurança,
assistência social; Elaboração pelo poder público de análise integrada da projeção
populacional, aumento de demanda e arrecadação pública para desenvolvimento
sustentável nos municípios da AID.
2
N e P,
Ai,
Am, T,
R, Cp,
D, Ap
1
Pr, I, B, C,
E, Ex, nC
2
Pr, I, S, M,
PP
Ex, nC
OBRAS CIVIS: Movimentação de equipamentos, escavações, construções civis, montagens eletromecânicas e impermeabilização de superfície.
Movimentação de Terra
1 N, Bi,
Bm
T, R,
Cp,
D, Bp
Geração de resíduos sólidos de
diversas tipologias
1 N,
Mm, P,
R, D,
Mp,L
2 N, Bi,
Bm,
T,R,Cp
Bp
1 e 2 Licenciamento de jazida mais próxima e mais viável; Identificação da melhor
localização destinado ao bota fora.
1 Controle das empresas terceirizadas que participarão da construção do
empreendimento, para garantir que as mesmas atendam integralmente as diretrizes
previstas no sistema de Gestão Ambiental do Empreendimento.
1 N, Bi,
Bm, T,
R, D, L,
Cp, Ap
Geração de ruídos
2 N,
Bm,
T, R,
D, L,
Im,
Bi,
Cp
1 N, Bi,
Bm, T,
R, Cp,
D, Ap,
L,
Im
Geração de emissões atmosféricas
1 Otimização do tráfego; Regulagem dos motores dos veículos;
1 Regulagem dos motores dos veículos; Controle de velocidade e de carga dos veículos;
Umidificação de vias não pavimentadas;
Recobrimento dos materiais transportados; Instalação de proteção junto às rodas
visando redução de material particulado.
1 P,Ai,
Am, T,
R, Cp,
D e I,
Ap
Geração de emprego e renda
2 P, Ai, Am,
T, R, Cp,
D e I, Ap
1e2
Pr, I, F, C
E, Ex, nC
Pr, I, F, M,
E, Ex, nC
1
Pr, I, S, C,
E, Ex, nC
1
Pr, I, F, C, E,
Ex, nC
Contratação, sempre que possível, de mão-de-obra e fornecedores da região.
1e2
Max, I,S,M,
E/PP, Ex,
nC
Contratação, sempre que possível, de mão-de-obra e fornecedores da região.
1e2
Max, I,S,M,
E/PP, Ex,
nC
TRANSPORTE: Fluxo de equipamentos, materiais e pessoas.
1 P,Ai,
Am, T,
R, Cp,
D e I,
Ap
Geração de emprego e renda
1
N
Aumento do tráfego
Aumento do risco de acidentes
1 N, Bi,
Bm, T,
R, Cp,
D, Bp
2 N, Bi,
Bm, T,
R, Cp,
D
2 N, Bi,
Bm,
T, R,
Cp, Bp,
D
Classificação dos Impactos:
a)Natureza: P=Positivo, N=Negativo; b)Importância: Bi=Baixa Importância, Mi=Média Importância, Ai=Alta Importância;
c)Magnitude: Bm=Magnitude Baixa, Mm=Magnitude Média, Am=Magnitude Alta; d)Duração: T=Temporário, P=Permanente;
e)Reversibilidade: R=Reversível, Irr=Irreversível; f )Temporalidade: Cp=Curto Prazo, Mp=Médio Prazo, Lp=Longo Prazo;
g)Abrangência: D=Direta, I=Indireta; h)Probabilidade: Bp=Baixa Probabilidade, Mp= Média Probabilidade, Ap=Alta
Probabilidade; L =local e Im= imediato
132
3Pe
N, Mi,
Mm, T,
R, Cp, D
e I,
Mp
3 N, Mi,
Bm, T,
R, Cp,
D e I,
Mp
2 P, Ai, Am,
T, R, Cp,
D e I, Ap
1 -Regulagem dos motores dos veículos;
-Controle de velocidade e de carga dos veículos;
-Umidificação vias não pavimentadas;
-Recobrimento dos materiais transportados; -Instalação de proteção junto às rodas
visando redução de material particulado.
2 -Atuação do poder público para planejamento e concretização de novas formas de
acesso à área, bem como a presença efetiva de Policiais rodoviários Federais na BR-101.
4Pe
N, Mi,
Mm, T,
R, Cp,
D e I,
Mp
4 N, Mi,
Bm, T, R,
Cp,
D e I, Mp
1 -Condução dos veículos por pessoas devidamente habilitadas e treinadas para
transporte de cargas;
2 -Otimização do tráfego; Limitar a velocidade de circulação dos veículos; Os
condutores devem ser experientes no transporte de cargas; Informar a comunidade
afetada sobre a obra;
3 e 4 -Presença efetiva de Policiais Rodoviários Federais na BR-101
1 Pr, I, F, C,
E, Ex, nC
2 Pr, I, F, C,
E, Ex, nC
3e4
Pr, I, S, C,
e 2nC
PP,1Ex,
Pr, I, F, C, E,
Ex, nC
3e4
Pr, I, S, C,
PP, Ex, nC
Classificação das Medidas de Controle:
a)Natureza: Pr=Preventiva, Cor=Corretiva, Max=Maximizadora; b)Fase: Pl=Planejamento, I=implantação, O= Operação,
D= Desativação; c)Fator ambiental: F= físico, B= biótico, S= Socio-econômico; d)Prazo de permanência: Cp= Curto prazo,
Mp=Médio prazo, Lp=Longo prazo; e)Responsabilidade: E=Empreendedor, PP= Poder público, Ou=Outros;
f )Exequibilidade: Ex=Exequibilidade, nE=Não exequibilidade; g)Complexidade: Com=Complexa e nC= Não complexa.
133
Medidas Ambientais
Classificação
das Medidas
Ambientais
4
N, Ai, Am,
P, Ir, Lp, D
e I, Ap
Patrimônio
Cultural
Infraestrutura
urbana
3 N, Ai,
Am, P,
Ir, Lp,
D e I,
Ap
Infraestrutura
social
Sócioeconomia
Ecossistema
aquático
Fauna
terrestre
Vegetação
Qualidade
Acústica
Qualidade do
Ar
Águas
Subterrâneas
Águas
Superficiais
DESCRIÇÃO
Solos
N° de
Impacto
Matriz 1. Atividades de OPERAÇÃO do Projeto da Fábrica Automotiva FIAT,
os possíveis fatores impactantes, seus impactos e medidas ambientais.
1 e 2 Otimização do trânsito com transporte de materiais e regulagem dos motores dos
veículos;
3 e 4 Articulação junto aos entes públicos para melhoramento
do tráfego com avaliação da capacidade de suporte das rodovias para os próximos anos.
1e2
Pr, O, F, C, E, Ex, nC
3e4
Pr, O, S, M, E/ PP,
Ex, nC
Contratação, sempre que possível, de mão-de-obra e fornecedores da região.
Max, O, S, M, E/PP,
Ex,nC
TRÁFEGO: Fluxo de materiais e pessoas.
1 N, Bi,
Bm,
T, R,
Cp,
Transporte dos empregados,
chegada de materiais, retirada
de resíduos e expedição de
veículos.
2 N,
Bi, Bm,
T, R, Cp,
D, Ap
2 , Ai,
Am,
P, Ir, Lp,
D e I, Ap
1 P,Ai, Am, P,
Ir, Lp, D e I,
Ap
Geração de emprego e renda
2 N, D,
Im, T
R, L, MM,
BI, Bp
1
1 Condução dos veículos por pessoas habilitadas; Maior fiscalização dos veículos que
Pr, O, F,
transportam cargas perigosas no posto da Polícia Rodoviária Federal em Igarassu-PE e no
C, E e PP, Ex, nC
posto da BR-101 na Paraíba, próximo à divisa com Pernambuco;
Melhoramento das condições de trafegabilidade da BR-101 na área do empreendimento.
2
2 Recomenda-se que as autoridades de transito responsáveis pela manutenção e
Pr, O, B, M, PP, Ex, nC
monitoramento da via estejam atentas às condições de segurança e dirigibilidade, podendo
assim contribuir para a prevenção de acidentes.
3e4
3 e 4 Plano para combate a acidentes de trânsito;
Pr, O, S, C, E e PP,
Avaliação dos riscos de acidentes do DNIT/DER.
Ex, Nc
3 N, Ai, Am, P,
R, Lp, D e I,
Ap
4 N, Ai,
Am, P, R,
Lp, D e I,
Ap
Geração de emprego e renda
1 P,Ai, Am, P,
Ir, Lp, D e I,
Ap
2 P, Ai,
Am, P, Ir,
Lp, D e I,
Ap
Contratação, sempre que possível, de mão-de-obra e fornecedores da região.
Dinamização da Economia
1 P, Ai, Am, P,
R, Lp, D e I,
Ap
2 P, Ai,
Am,
P, R, Lp,
D e I, Ap
1 e 2 Contratação, sempre que possível, de mão-de-obra e fornecedores da região. Incentivo
para parceria dos novos empreendimentos instalados na região em ações de conservação e
estímulo ao desenvolvimento cultural e ao turismo local.
2 P e N, Ai,
Am, P, Ir, Lp,
D, Ap
3 P e N,
Ai, Am, P,
Ir, Lp, D,
Ap
Risco de acidente de trânsito. 1N, Bi, Bm,
T, R, Cp,
D, Bp
-
PROCESSO PRODUTIVO:
(incluir contratação de empregados, ETE, Gestão de resíduos sólidos, refeitórios e banheiros)
1 N, D,
Im,
T, R, L,
Cp, BI,
Bm, Ap
Aumento da população
Geração de efluentes líquidos,
como esgoto e águas oleosas
1 N,
Bm
2 N,
Bm
1a- P, D
P 1b-N, I
1c- N,T
Aumento do nível de ruídos
na AID
Nulo
N, Bi, Bm,
T, R, Cp,
D ou I, Bp
Classificação dos impactos:
a)Natureza: P=Positivo, N=Negativo; b)Importância: Bi=Baixa Importância, Mi=Média Importância, Ai=Alta Importância;
c)Magnitude: Bm=Magnitude Baixa, Mm=Magnitude Média, Am=Magnitude Alta; d)Duração: T=Temporário, P=Permanente;
e)Reversibilidade: R=Reversível, Irr=Irreversível; f )Temporalidade: Cp= Curto Prazo, Mp=Médio Prazo, Lp=Longo Prazo;
g)Abrangência: D=Direta, I=Indireta; h)Probabilidade: Bp=Baixa Probabilidade, Mp= Média Probabilidade,
Ap=Alta Probabilidade; L =local e Im= imediato
134
1e2
Max, O, S, M
E, Ex, nC
1 Apoiar o poder público para preparar urbanisticamente as cidades para a nova realidade
1Pr, O, B, M, E, Ex, nC
que se vislumbra para não se exacerbarem os problemas de infraestrutura, como carência
2 e 3 Pr, O, S, M
de habitação e saneamento básico, além dos serviços sociais como educação, saúde,
E e PP,Ex, nC
segurança, assistência social.
1,2 e 3 Sistema de drenagem com separador de água e óleo;
Programa de Gestão Integrada de Resíduos sólidos, Tratamento adequado de Efluentes
Líquidos; Monitoramento das estações de tratamento de efluentes;
Programa de Gestão Ambiental e Implantação Sistema de Esgotamento sanitário.
3 N,
Bm
Geração de resíduos sólidos de
diversas tipologias
Geração de emissões
atmosféricas
N
Max, O, S, M, E/PP,
Ex,nC
1, 2 e 3
Pr, O, F, C, E, Ex, nC
1a Instrumento de Controle, nivelamento e apoio mútuo entre empresas;
1c Elaboração e implantação de um Programa de Gerenciamento de Resíduos (PGIRS)
1a, 1c –
Pr, O, S, C, E, Ex, nC
Monitorar as medidas mitigadoras já incorporadas ao projeto, tais como,
o isolamento acústico das edificações.
Pr, O, F, M, E, Ex, nC
As medidas incorporadas no projeto (instalação de filtros e queimadores), aliadas à
manutenção e monitoramento dos mesmos são adequadas à mitigação dos impactos na
qualidade do ar.
Pr, O, F,C, E, Ex, nC
Classificação das Medidas de Controle:
a)Natureza: Pr= Preventiva, Cor= Corretiva, Max= Maximizadora; b)Fase: P= Planejamento, I= Implantação, O= Operação,
D= Desativação; c)Fator ambiental: F= Físico, B= Biótico, S= Sócio-econômico; d)Prazo de permanência: Cp= Curto prazo,
Mp=Médio prazo, Lp=Longo prazo; e)Responsabilidade: E= Empreendedor, PP= Poder Público, Ou = outros;
f )Exequibilidade: Ex= Exequibilidade, Ne= Não exequibilidade; g)Complexidade: Com=Complexa e nC= Não Complexa.
135
ca
A
.
8
136
l
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n
e
s
i
r
u
J
i
d
í
137
8
ANÁLISE
JURíDICA
8.1. LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Sua previsão legal encontra-se estabelecida nos artigos 9º, inciso IV, e 10º da Lei Nacional
de Política Ambiental, Lei Federal n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, e na Resolução n. 237,
de 19 de dezembro de 1997, do CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente, com as
recentes modificações advindas da Lei Complementar n. 140, de 08 de dezembro de 2011,
no âmbito federal, assim como na legislação específica do Estado de Pernambuco, Lei
Estadual n. 14.249, de 17 de dezembro de 2010, com as recentes alterações introduzidas
pela Lei Estadual n. 14.549, de 21 de dezembro de 2011.
única vez, desde que o somatório dos prazos das licenças concedidas, não ultrapasse
os limites máximos acima transcritos (art. 14), o que seriam suficientes para o caso da
Fábrica da FIAT.
8.1.5. DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIvO
No presente caso, o licen ciamento foi atípico, muito embora tenha observado todas as
cautelas ambientais, uma vez que o terreno foi adquirido pelo Estado de Pernambuco
e, posteriormente, cedido à FIAT já devidamente terraplenado com a observância do
procedimento próprio para esta atividade, como tal a elaboração de PCA – Plano de
Controle Ambiental e Estudos Arqueológicos e obtida a necessária Autorização de
Terraplenagem.
Em seguida, a construção de galpões para abrigar a fábrica de automóveis da FIAT,
assim como, parte das instalações de seus fornecedores foi previamente licenciada,
uma vez que essas obras civis multimodais poderiam ser antecipadas por não
gerarem impactos industriais, os quais somente ocorrerão com a instalação da fábrica
automotiva e dos sistemistas, o que é objeto de licenciamento próprio para o qual foi
exigida a elaboração do presente EIA/RIMA.
8.1.1. COMPETÊNCIA PARA O LICENCIAMENTO
No presente caso, a competência do órgão estadual de meio ambiente, a CPRH – Agência
Estadual de Meio Ambiente é inquestionável, uma vez que os requisitos relacionados
nos artigos 7º e 9º da Lei Complementar nº 140/2011 não estão presentes, pelo que a
competência residual é da agência estadual. Ademais, pode-se verificar que o local
do empreendimento se situa na RMR – Região Metropolitana do Recife e abrange os
municípios do Goiana e de Igarassu na sua área de influência direta, o que ultrapassa o
critério de abrangência local dos impactos para incidir a competência exclusiva municipal,
sem falar que o Município de Goiana ainda não se encontra habilitado a proceder a
avaliação de impactos ambientais e a analisar os processos de licenciamento ambiental.
8.1.2. TIPOS E FASES DO LICENCIAMENTO
Considerando o porte do empreendimento sob análise, conclui-se que ele não se
enquadraria nas modalidades de Licença Simplificada ou de Autorização Ambiental, mas,
sim, do licenciamento ambiental abrangente, com todas suas etapas: LP, LI e LO.
8.1.3. PRAZOS DE ANÁLISE
A Lei Complementar 140/2011, dispôs que esclarecimentos oriundos da análise do
empreendimento ou atividade só poderão ser solicitados uma única vez ao empreendedor
(artigo 14, §1º). Isto se aplica, inclusive, às exigências de complementação a estudos
de impactos ambientais. A legislação de Pernambuco (Lei Estadual 14.249/2010), por
outro lado, estabelece que a CPRH terá um prazo máximo 12 (doze) meses para deferir
ou indeferir o requerimento quando houver necessidade de elaboração de Estudos de
Avaliação de Impacto Ambiental – EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental –
RIMA ou audiência pública.
8.2. AvALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL
A Avaliação de Impacto Ambiental foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro
através da Lei Federal 6.938/81. A avaliação de impacto ambiental encontra-se
regulamentada pelas Resoluções CONAMA nº 001/86 e 237/97.
8.2.1. ESTUDO E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA/RIMA)
O empreendimento em foco é um “complexo industrial” composto por uma fábrica
automotiva e seus respectivos fornecedores, enquadrando-se, portanto, na tipologia
descrita no inciso XV do artigo 2º, da Resolução CONAMA n. 001/86, razão pela qual a
exigência da CPRH para elaboração de um EIA/RIMA é pertinente.
O EIA/RIMA deverá ser elaborado de acordo com Termo de Referência (TR) fornecido
pelo órgão ambiental e precisará conter, entre outros itens, diagnóstico ambiental da
área, descrição da ação proposta e suas alternativas e identificação, análise e previsão
dos impactos significativos, positivos e negativos. In casu, o TR nº GT NAIA 15/11
detalha os assuntos a serem estudados para análise do órgão ambiental, quando da
apresentação do pedido de licença prévia.
8.2.2. AUDIÊNCIA PúBLICA
As regras para a realização da audiência pública foram detalhadas na Resolução
CONAMA nº 9, de 03 de dezembro de 1987. O artigo 2º amplia a possibilidade de
convocação da audiência pública. Além de ocorrer sempre que o órgão competente
julgar necessário, este será obrigado a convocá-la sempre que a audiência pública for
solicitada por entidade civil, pelo Ministério Público, ou por 50 (cinquenta) ou mais
cidadãos.
8.1.4. PRAZOS DE vALIDADE
No caso do Estado de Pernambuco, o artigo 13 da Lei n. 14.249/2010, estabelece os
seguintes prazos máximos de validade para as licenças: - Licença Prévia (LP), não poderá
ser superior a 05 (cinco) anos; II - Licença de Instalação (LI), não poderá ser superior a 04
(quatro) anos; e III - Licença de Operação (LO), deverá ser 01 (um) ano, no mínimo, e 10
(dez) anos, no máximo. Ainda conforme a referida legislação estadual, a Licença Prévia
(LP) e a Licença de Instalação (LI) poderão ter seus prazos de validade prorrogados, uma
138
8.3. PATRIMôNIO CULTURAL
No caso sob análise, o diagnóstico arqueológico já foi realizado em toda a área
do projeto, a qual já se encontra integralmente terraplenada, não tendo havido a
necessidade do tombamento de áreas ou antevista qualquer outra medida que possa
comprometer ou conflitar com a implantação do empreendimento no local designado.
139
8.4. ESPAÇOS LEGALMENTE PROTEGIDOS
8.4.5. UNIDADES DE CONSERvAÇÃO
8.4.1. ÁREAS DE PRESERvAÇÃO PERMANENTE
O empreendimento sob análise não estará situado em qualquer modalidade de unidade
de conservação.
No caso sob exame, o diagnóstico ambiental revela ser uma área plana, à margem da BR101, no litoral norte do Estado de Pernambuco, desprovida dos fatores ambientais que
justifiquem a incidência dessa restrição legal.
8.4.2. MATA ATLâNTICA
A vegetação existente na área do empreendimento, antes da sua terraplenagem, era
unicamente cana-de-açúcar, pelo que as restrições acima apontadas não incidem.
8.4.3. DA RESERvA LEGAL
8.4.6. CONTROLE DA POLUIÇÃO
A Lei Federal nº 6.938/81, alterada pela Lei Federal nº 7.804, de 18 de julho de 1989,
define degradação da qualidade ambiental como: “a alteração adversa das características
do meio ambiente”; e poluição como: “a degradação da qualidade ambiental resultante
de atividades que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, a segurança e o bem
estar da população; criem condições adversas às atividades sociais e econômicas; afetem
desfavoravelmente a biota; afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente
e lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos”1.
a. Poluição Atmosférica
No caso sob análise, o empreendimento se encontra completamente em área urbana, de
conformidade com o parecer urbanístico deste EIA que levou em consideração as recentes
modificações no Plano Diretor do município de Goiana - Lei nº 1987, de 06 de outubro de
2006. De acordo com o referido Plano Diretor, atualmente a área do empreendimento
situa-se em zona urbana inserida na Macro Zona Especial de Dinamização Econômica –
MZEDE, onde são permitidas, dentre outras atividades, as industriais. Conclui-se, portanto,
que não há incidência da obrigação de se manter área de reserva legal (ARL).
A regulamentação infralegal em vigor da poluição atmosférica tem como marco a
Resolução CONAMA nº 05 de 1989 que estabeleceu o Programa Nacional de Controle
da Qualidade do Ar – PRONAR. Os limites máximos de emissão serão diferenciados em
função da classificação de usos pretendidos para as diversas áreas e serão mais rígidos
para aquelas fontes de poluição ainda não licenciadas à época da edição da Resolução
CONAMA nº 05/89.
8.4.4. FAUNA
As Resoluções CONAMA nºs 1 e 2, de 8 de março de 1990, tratam da poluição sonora. Em
Pernambuco, a Lei Estadual nº 12.789, de 28 de abril de 2005, dispõe regramento próprio
para combater o ruído urbano e a poluição sonora, visando a proteção do bem-estar e do
sossego públicos.
As atividades próprias resultantes de um projeto industrial automotivo, em princípio, não
conflitam com os dispositivos previstos na legislação protetora à fauna, que visam coibir
a caça de animais silvestres.
b. Ruídos
c. Resíduos Sólidos e da Construção Civil
A nova Política Nacional de Resíduos Sólidos foi introduzida pela Lei 12.305 de 2010 e
regulamentada pelo Decreto de nº 7.404 de 2010. No Estado de Pernambuco, a Política
Estadual está delineada pela Lei nº 14.236/2010, ainda não regulamentada. De acordo
com o Artigo 24 da Lei 12.305/10, “o plano de gerenciamento de resíduos sólidos é parte
integrante do processo de licenciamento ambiental do empreendimento ou atividade
pelo órgão competente do Sisnama” e deverá ser apresentado em fase própria.
Quando estiver em operação, o empreendimento estará apto a cumprir com todas
as determinações legais acima enumeradas, tendo em vista que faz parte do projeto a
construção da Ilha Ecológica, área onde todos os resíduos provenientes da fábrica, terão
destinação ambientalmente correta ou, em último caso, encaminhados para disposição
ambientalmente adequada. No presente estudo todo o processo de destinação ou
disposição dos materiais foi extensamente detalhado.
1 Art. 3º, incisos II e III.
140
141
d. Poluição Hídrica
O Decreto Federal nº 50.877, de 29 de junho de 1961, proíbe o lançamento de resíduos
líquidos, sólidos ou gasosos, domiciliares ou industriais às águas que implique na poluição
das águas receptoras (art. 1º). No caso de lançamento de resíduos poluidores nas águas
interiores, as pessoas físicas ou jurídicas responsáveis terão um prazo de 180 (cento e
oitenta) dias para tomarem as providências no sentido de reter ou tratar os resíduos (art. 8º).
e. Mineração
Caso o empreendimento pretenda explorar sua própria jazida de areia, argila e outros
minerais da classe II, para as obras civis a serem realizadas, deverá apresentar o respectivo
PRAD e submetê-lo à aprovação da CPRH, conforme artigo 1º do Decreto nº 97.632, de 10
de abril de 1989. Recomenda-se que seja verificado junto ao DNPM, órgão responsável
pela atribuição do título minerário, a existência de requerimentos de pesquisa e/ou de
lavra sobre a área do empreendimento para prevenir futuros conflitos de interesse.
8.5. COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
Conforme se vislumbra da extensa análise dos impactos negativos nas fases de implantação
e operação desenvolvida no presente estudo, grande parte deles é classificada como
de baixa importância, de duração temporária e de efeitos reversíveis. Tal se dá porque,
apesar de ser um empreendimento de grande porte, o mesmo não pode ser considerado
de significativo impacto ambiental, uma vez que será implantado em área integralmente
antropizada. Não houve supressão por parte do empreendedor, portanto, de qualquer
vegetação nativa ou de proteção ambiental. Inexiste no referido local Área de Preservação
Permanente - APP e qualquer modalidade de Unidade de Conservação, por conseguinte
o empreendimento industrial não proporcionou qualquer impacto ambiental, não
mitigável, nos meios físico e bióticos da área, na fase de sua implantação. Ademais, como
se observa dos projetos industriais quanto a emissões atmosféricas, geração de efluentes
e resíduos sólidos, o empreendimento se propõe a utilizar a melhor tecnologia existente,
em fiel cumprimento à legislação específica e em rigoroso atendimento aos parâmetros
legais, inexistem impactos negativos não mitigáveis.
8.6. PARECER URBANíSTICO
O município de Goiana possui o seguinte arcabouço legislativo básico: 1) Lei Orgânica
(Lei Orgânica Municipal nº 003/91); 2) Plano Diretor (Lei Municipal n. 1987/06); 3) Código
de Obras (Lei Municipal n.1.547/88), 4) Código de Posturas (Lei Municipal n. 1553/88). O
Município obviamente possui inúmeras outras leis, porém essas, de um modo geral, são
as principais, merecendo destaque, ainda, as Leis Municipais nrs. 2126/2010, 2196/2012
e 2.204 de 6 de setembro de 2012, por terem alterado significativamente Plano Diretor,
especialmente no que tange ao parcelamento, uso e ocupação do solo.
É interessante observar que estas leis de 2010 e 2012 vieram por decorrência do crescente
desenvolvimento econômico que se passou a observar no Município desde o lançamento
do Pólo Farmacoquímico. As novas oportunidades econômicas, inclusive com o anúncio
da instalação da fábrica da FIAT no território municipal, deflagrou novas demandas antes
inexistentes, inclusive por moradia. A população está crescendo e o valor da terra tem
aumentado vertiginosamente.
Agora com inúmeras empresas e empreendimentos de grande porte se instalando no
local, bem como uma significativa demanda imobiliária, Goiana está passando por um
processo de crescimento econômico extremamente acelerado, cujos impactos ainda não
foram suficientemente dimensionados pelas autoridades locais.
142
Com efeito, as Leis Municipais nrs.
2126/2010, 2196/2012 e 2.204 de 6
de setembro de 2012 procuraram,
de um modo geral, adequar o
Plano Diretor de Goiana, editado
em 2006, a essa nova realidade
sócio-econômica, mediante a
atualização do zoneamento, que
passou a prever novas áreas de
expansão urbana e novos núcleos de
desenvolvimento econômico.
No Município de Goiana, a exemplo de
tantos outros, as regras sobre zoneamento e
parcelamento do solo encontram-se no próprio
Plano Diretor, muitas das quais foram alteradas
pelas Leis Municipais de 2010 e 2012 acima destacadas.
Entretanto, em se tratando da análise do projeto atinente à fábrica
da FIAT, merece destaque a recém aprovada Lei n 2.204 de 6 de setembro de
2012, que alterou não apenas a Lei n. 1987/2006 – Plano Diretor de Desenvolvimento
Urbano do Município de Goiana, como também revogou parcialmente (embora não
tenha dito expressamente) a Lei n. 2126, de 23 de março de 2010.
De acordo com a legislação urbanística e com o macrozoneamento definido para o
Município de Goiana, a área a ser destinada à fábrica automotiva FIAT encontra-se inserida
na MZ3 – Macrozona Estratégica para o Desenvolvimento Sustentável de Goiana.
Nessa MZ3 foi criada, através da Lei n. 2.204 de 6 de setembro de 2012, uma grande área
denominada “Macro Zona Especial de Dinamização Econômica de Goiana”, a “MZEDE
GOIANA”.
A MZEDE GOIANA, portanto, está inserida na MZ3 e é considerada área urbana, assim
definida pelo caput do art. 24 do Plano Diretor de Goiana, alterado pela referida Lei n.
2.204 de 6 de setembro de 2012.
Essa mesma Lei estabeleceu em seu texto um microzoneamento para essa MZEDE
GOIANA, merecendo destaque dentre as Zonas criadas a “Zona Estruturadora de
Atividades Regionais – ZAPR 1”, justamente por englobar a área em que será implantada
a FIAT. As características dessa zona são totalmente compatíveis com a instalação da
fábrica da FIAT, pois ela pode conter empreendimentos industriais, atividades logísticas,
armazenagem, distribuição de cargas, bens de insumo, atividades de formação,
capacitação e desenvolvimento tecnológico.
Destaque-se, ainda, que o Anexo II da aludida Lei de 2012 estabeleceu não apenas os
parâmetros de uso e ocupação do solo para a ZAPR1, mas também os parâmetros de
parcelamento, trazendo inúmeras observações que detalham o uso, a ocupação e o
parcelamento na área.
Com isso, além de não se aplicarem mais à área as regras de zoneamento previstas no
Capítulo III do Plano Diretor, direcionadas à APA Goiana, também não mais se aplicam
as regras de parcelamento previstas no mesmo Capítulo, entre os arts 93 a 103, a não ser
subsidiariamente.
Estão previstas, ademais, mudanças no próprio Código de Obras municipal, que data de
1988, posto que em virtude do tempo, este se encontra defasado.
Ante o exposto, a implantação da fábrica automotiva FIAT deve se guiar, sob o aspecto
urbanístico, pelas diretrizes acima destacadas, de modo a dar concretude à ordenação
territorial idealizada pelo Município para a área.
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9
PROGNÓSTICO,
CONCLUSÕES E
RECOMENDAÇÕES
O Projeto da Fábrica Automotiva FIAT insere-se com harmonia entre os planos,
governamentais e privados, previstos para o município de Goiana e seu entorno. O
levantamento das ações e intenções relativas àquele trecho da Mata Norte de Pernambuco
aponta, de forma unânime, para o incentivo ao desenvolvimento industrial e de negócios
naquela região, que é justamente o mote desse empreendimento.
Esta constatação faz com que, a priori, o projeto seja uma obra desejável, afastando a
hipótese de não execução do mesmo. Mas, de toda sorte, devem ser avaliadas as variáveis
ambientais implicadas na obra.
A análise das alternativas tecnológicas demonstra que o projeto apresentado é adequado,
propondo-se o emprego das tecnologias mais modernas - como a utilização de pintura
com solvente a água -, equipamentos de primeira linha e modelo de gestão avançado
em relação a resíduos sólidos, controle de emissões, tratamento e reuso de água. Assim,
entendeu-se que o empreendimento, como proposto, representava a melhor alternativa
tecnológica.
Por outro lado, dentre as alternativas locacionais, a que está sendo adotada é a mais
recomendável, por viabilizar a implantação do empreendimento com o mínimo possível
de movimentação de terra e sem necessidade de supressão de vegetação. Ainda, inserese na área em que se pretende desenvolver como novo polo industrial do Estado.
De toda sorte, apesar de todos esses pontos positivos, é inquestionável que a construção
e o funcionamento de um empreendimento dessa natureza e dimensão trazem impactos
adversos ao meio ambiente, devendo-se então analisar a magnitude desses impactos, a
fim de se concluir se o empreendimento é ambientalmente viável ou não.
A análise de impactos efetuada neste estudo aponta para uma resposta positiva. O
projeto é ambientalmente viável, devendo-se, entretanto, mitigar os impactos negativos
e maximizar os positivos. Esse também é o entendimento que se extrai da análise jurídica,
a qual indica ser viável a execução do projeto avaliado, que está em consonância com os
preceitos da legislação ambiental e urbanística em vigor.
No que concerne aos impactos negativos nos meios físico e biológico, pôde-se constatar
que os mesmos são restritos, relacionando-se mais com falhas de operação do que
efetivamente com consequências de uma implantação e operação natural. Se todas as
melhores práticas forem adotadas, esperam-se pouquíssimos impactos.
Com efeito, imagine-se a obra ocorrendo com organização e cautela: uma drenagem
eficiente implantada; correto manuseio de combustíveis, óleos, tintas etc.; gestão
adequada dos resíduos sólidos; veículos e equipamentos bem regulados e operados com
profissionalismo. Pouco resta como impacto.
Igual sorte tem a operação do empreendimento se conduzida dentro das melhores
práticas: correta gestão de resíduos; manutenção e monitoramento de equipamentos;
tratamento eficiente de efluentes e reuso intensivo dos mesmos. Tudo isso seguindo de
forma correta, mais uma vez, poucos impactos serão sentidos nos meios físico e biológico.
146
Vê-se, portanto, que para esses dois meios, os impactos serão sentidos se as atividades
antrópicas não ocorrerem conforme previsto. Falhas de gestão e de operação poderão
sim causar impactos e, por isso, reitera-se a necessidade de implantação dos programas
ambientais, de forma que as mais diversas atividades sejam sempre monitoradas, a fim
de se minimizarem as possibilidades de ocorrência de falhas e, consequentemente, de
impactos negativos.
Por outro lado, os impactos no meio antrópico se afiguram como os mais relevantes. Tanto
os impactos positivos, que são inúmeros, quanto as possibilidades de impactos negativos.
Conforme já mencionado, a implantação e operação da Fábrica Automotiva FIAT
representa uma mudança significativa na vida econômica do município de Goiana e
da região norte do estado; podendo se refletir para muito além, em vários aspectos da
economia do estado.
A implantação e operação desse empreendimento representa um incremento significativo
na oferta de empregos de qualidade e para os quais, inclusive, um grande contingente de
pessoas será qualificado. E isso passa a incorporar o patrimônio pessoal do empregado,
com um sem-número de consequências. O efeito multiplicador vai além do pessoal,
se refletindo na vida em família e na sociedade. Quanto mais educada e qualificada a
população, melhor cresce a sociedade.
E o efeito multiplicador econômico também está presente, a fábrica fará com que para
aquela região também convirjam outros negócios, dos mais diversos portes, que por sua
vez trarão mais empregos etc.
O poder público terá mais arrecadação, mais empregados contratados formalmente com
as suas correspondentes contribuições trabalhistas e previdenciárias etc.
Enfim, o ciclo virtuoso que um empreendimento dessa magnitude traz é extremamente
relevante. E isto, aliado à míngua de impactos negativos nos meios físico e biológico, já faz
apontar para a viabilidade do empreendimento.
Entretanto, não se pode olvidar que toda essa dinâmica social também trará impactos
negativos, especialmente se a região não estiver preparada para receber o empreendimento
e todo o fluxo de pessoas e negócios que com ele virá.
Trata-se, assim, de uma área cinzenta, na qual se trata de impactos negativos causados
pelo empreendimento, mas que apenas acontecerão por eventual falta de estrutura
institucional, estatal, para lidar com essa nova dinâmica.
Neste sentido, há o receio de ocupação irregular de áreas do município; falência ou colapso
infraestrutural, com relação a vias de acesso, saúde, escolas, saneamento etc.; aumento de
criminalidade; incentivo a prostituição; aumento de caso de DSTs; acidentes rodoviários
etc. Ou seja, o empreendimento será excelente para o Estado como um todo, mas pode
ser uma fonte de consequências negativas se não for suprida a infraestrutura necessária.
Assim, ratifica-se a necessidade de se adotarem as medidas e os programas ambientais
contidos no Capítulo 7 deste estudo, mas, além disso, recomenda-se que haja uma
interação muito concreta com Estado e Município de forma a se encontrarem meios
através dos quais a FIAT possa apoiar o poder público na melhoria da infraestrutura
daquela área. Isso é de fundamental importância. Na realidade, isso é indispensável.
Repete-se, então: os impactos negativos existirão, no entanto podem - e devem - ser
mitigados, e para isso devem ser adotadas as recomendações, medidas e programas
ambientais indicados no Capítulo 7. E, a par disso, existem muitas repercussões positivas,
as quais são bastante relevantes, e que também podem ser maximizadas.
147
9.1. PROGNÓSTICO
9.1.1. SEM O EMPREENDIMENTO
A área de influência do empreendimento ora em análise, conforme já mencionado, vive
em condições econômicas limitadas. A atividade produtiva mais difundida ali é o plantio
da cana-de-açúcar, que vem, mais e mais, perdendo espaço e rentabilidade, seja pelas
crescentes exigências trabalhistas e ambientais impostas ao setor, o que redunda em
gastos elevados e redução de áreas agricultáveis; seja pela baixa produtividade quando
comparada com os números mais pujantes de outras regiões do Brasil, como parte do
Sudoeste e Centro-Oeste.
Além disso, o trabalho na lavoura da cana-de-açúcar gera a instabilidade inerente à
sazonalidade daquela cultura, ora se está empregado, ora não; além de que, muitas vezes,
o trabalho é extenuante e penoso.
Mas não é apenas o componente social que sofre. Os rebatimentos dessas carências
sociais podem ser vistos no meio biológico da região, através da retirada clandestina de
madeira das matas da área, do lançamento de efluentes e resíduos nos corpos d’água e
tantos outros problemas comuns aos municípios do Estado.
Em se mantendo a situação ora existente na região, sem a implantação do empreendimento,
as perspectivas ambientais, e em especial as sociais, são bem pessimistas, sendo desejável
a ocorrência de algum fato novo que venha a quebrar essa inércia perversa.
9.1.2. COM O EMPREENDIMENTO
Por sua vez, a implantação do empreendimento, que vem com uma séria proposta de
sustentabilidade para o seu funcionamento, traz consigo perspectivas alvissareiras de
relevante crescimento econômico, com diversos benefícios sociais, como crescimento da
economia, geração de emprego e renda e elevação do nível educacional da população
empregada. Pode ainda ser o fator indutor decisivo para a melhoria da infra-estrutura da
área.
Portanto, o PROGNÓSTICO mais favorável para a área é aquele COM A IMPLANTAÇÃO DO
EMPREENDIMENTO, desde que o mesmo se instale e opere de forma sustentável, como
proposto, e segundo as recomendações constantes deste estudo.
9.2. RECOMENDAÇÕES
Assim, para que a implantação e operação do projeto ora analisado ocorram com o mínimo
de impactos negativos e com o máximo de impactos positivos, e ainda considerando
a necessidade de harmonizar a proteção ambiental com o desenvolvimento sócioeconômico de forma sustentável para as presentes e futuras gerações, enfatizando e
ampliando as medidas já propostas no Capítulo 7 deste estudo, as quais devem ser
aplicadas na sua integralidade, a equipe técnica multidisciplinar RECOMENDA:
•aefetivaexecuçãodasmedidasedosProgramas Ambientais contidos no Capítulo 7
deste RIMA;
•quetodasasintervençõesocorram,defato,daformacomodescritasnaCaracterização
do Empreendimento, isto é, adotando-se as melhores práticas construtivas e de
gestão;
• que a empresa apoie os entes públicos para a melhoria da
infraestrutura da área, a fim de que o empreendimento
possa se instalar e operar sem trazer transtornos à
sociedade que ora o recebe.
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