Regulamento do MUNICIÊNCIA – Municípios Inovadores
1. Introdução
MuniCiência – Municípios Inovadores é uma iniciativa criada pela CNM para identificar,
analisar, promover e compartilhar projetos inovadores adotados pelos Prefeitos e Prefeitas
nas cinco regiões do Brasil que contribuem, de forma significativa, para a melhoria da
gestão municipal. Com isso, a CNM espera disponibilizar para os Municípios um leque de
alternativas adaptáveis e acessíveis, compartilhar informações e fomentar a implementação
de boas práticas na gestão.
A iniciativa adota como conceito de inovação: introdução de nova prática ou mudanças
em práticas anteriores, por meio da incorporação de novos elementos da gestão pública
municipal ou de uma nova combinação dos mecanismos de gestão existentes, que produzam
resultados positivos para o serviço público e para a sociedade.
2. Objetivos Específicos
 Incentivar implementação de iniciativas inovadoras de gestão em organizações públicas
municipais que contribuam para a melhoria dos serviços públicos.
 Fortalecer os Municípios, disponibilizando instrumentos e conhecimentos existentes que
possam apoiar iniciativas locais de aprimoramento da gestão pública municipal.
 Promover a gestão do conhecimento municipal, reconhecendo avanços e êxitos.
 Apoiar processos de desenvolvimento de capacidades por meio da disseminação de
iniciativas de formação e ferramentas tecnológicas.
 Valorizar os prefeitos que atuam de forma inovadora e proativa em suas atividades, em
benefício do interesse público.
1
3. Processo de Avaliação das Propostas e Cronologia
Até 14 de agosto de 2015 (14/08/2015), os Municípios fizeram suas inscrições,
preenchendo o formulário de adesão disponível na página da iniciativa.1
Durante a segunda quinzena do mês de agosto de 2015, uma Comissão de Especialistas e
Técnicos da CNM analisou e selecionou as iniciativas válidas recebidas pelo site, de acordo
com critérios detalhados no item 5.
As iniciativas pré-selecionadas serão submetidas ao Conselho Político da CNM, que irá
selecionar 20 (vinte) iniciativas, as quais serão divulgadas pela CNM e passadas à etapa
seguinte.
De 8 de setembro (08/09) a 5 de outubro (05/10), os Municípios classificados ficarão
responsáveis pela complementação de informações a respeito das experiências e pela
gravação em vídeo de um depoimento do Prefeito(a) com duração de até 3 minutos.
De 6 de outubro (06/10) a 9 de outubro (09/10), a Comissão Temática da CNM
selecionará 10 iniciativas que irão para votação nacional no site do projeto e durante os
Diálogos Municipalistas, considerando as informações detalhadas e os vídeos recebidos.
Entre 13 de outubro (13/10) e 25 de novembro (25/11), será realizada uma votação
nacional aberta para eleger as cinco (5) melhores experiências, as quais serão apresentadas
em um seminário nacional que acontecerá durante o mês de dezembro de 2015 em Brasília.
Será também elaborada uma publicação com as cinco (5) melhores iniciativas
selecionadas, reafirmando o reconhecimento aos Prefeitos(as) por boas práticas em inovação
na gestão.
A melhor experiência será objeto de um estudo de caso e da construção de uma
ferramenta que visará à sua replicação, com apoio de parceiros.
4. Critérios de Avaliação e Pontuação
A Comissão Temática da CNM selecionará, dentre as classificadas, as 10 melhores
práticas inovadoras com base nos seguintes critérios:
1
Disponível em: <http://www.municiencia.cnm .org.br>.
2
Critério
Subcritério
Descrição
1. Inovação
1.
Conexão
com
Práticas Anteriores
2.
Ineditismo
da
Prática
Se a iniciativa dialoga com outras
já existentes no Município.
Se a iniciativa é inédita no
território municipal.
Se a iniciativa baseia-se na
interdisciplinaridade
(envolvimento de mais de uma
área
setorial
no
governo
municipal).
Se a iniciativa se relaciona com
ou envolve ações de outros
Municípios.
Se a iniciativa envolve parceria
com o setor privado.
Se a iniciativa envolve parceria
com organizações da sociedade
civil ou movimentos sociais
organizados.
Se a iniciativa possui uma
estratégia de implementação
definida, um cronograma e
resultados que pretende alcançar
em curto, médio e longo prazo.
Se a iniciativa possui ferramentas
que permitam monitorar a sua
implementação
e
apontar
correções de rumo.
Se
a
iniciativa
possui
instrumentos para avaliação de
resultados, de acordo com os
seguintes
critérios:
eficácia,
eficiência,
efetividade
e
2
relevância.
1. Transversalidade e
Integração das Áreas
2.
Relações
2. Envolve
Interinstituciona
Municípios
is
outros
3. Público-Privado
4. Sociedade Civil
1. Plano de Trabalho
(Estratégia)
2. Monitoramento da
3. Liderança e
Implementação
Coordenação
3.
Avaliação
Resultados
de
POSSÍVEL
VERIFICAR
(S/N)
NOTA
(1 a 5)
PESO
1
2
2
1
1
1
2
1
1
2
Eficácia: alcance das metas previstas.
Eficiência: realização de acordo com a melhor utilização de recursos.
Efetividade: efeitos e impactos gerados, em curto, médio e longo prazos.
Relevância: importância estratégica para o Município.
3
Critério
Subcritério
1.
Interna
4.
Transparência
Comunicação
2. Transparência para
Controle Social
3. Mecanismos
Divulgação
5.
Sustentabilidade
da Ação
Descrição
de
1. Institucionalização
da Ação
2. Participação Social
Se a iniciativa favorece o diálogo
entre os órgãos envolvidos e
compartilha
informações
constantemente sobre o seu
andamento.
Se a iniciativa adota mecanismos
de comunicação que informem a
sociedade local sobre o seu
andamento e estimulem a sua
participação.
Se
a
iniciativa
possui
instrumentos de comunicação que
promovam a divulgação desta.
Se a iniciativa criou mecanismos
legais de garantir a sua
continuidade em longo prazo3.
Se
a
iniciativa
assegura
ferramentas de participação e
empoderamento de atores da
sociedade local.
POSSÍVEL
VERIFICAR
(S/N)
NOTA
(1 a 5)
PESO
2
2
1
2
1
5. Instrumentos de Julgamento e verificação
Os instrumentos utilizados na avaliação das propostas são: a ficha de registro da
experiência enviada no e–mail do Prefeitos(as) e técnicos (as) informado na ficha de
inscrição e, o vídeo de até 3 (três) minutos gravado pelo prefeito(a) conforme instruções
enviadas pelo mesmo e-mail. Serão consideradas válidas as informações e o link do vídeo
recebidas dentro do cronograma.
Durante todo o período, que vai do início das inscrições até a data do Seminário final de
apresentação, a CNM reserva-se o direito de averiguar a veracidade e a consistência das
informações apresentadas, podendo solicitar dados complementares e documentação
3
Exemplo: política pública, lei, fórum permanente, consórcios
4
comprobatória à equipe responsável pela iniciativa. Em caso de não atendimento a essa
solicitação, a inscrição será considerada cancelada.
9. Premiação
O Prefeito(a) do Município da iniciativa mais votada será premiado com o apoio da
equipe da CNM e parceiros para o aprimoramento e a sistematização da iniciativa, que
resultará em um conjunto de ferramentas (Toolkit), sistematizado pela equipe da CNM
durante 2016 e disponibilizado a todos os Municípios e parceiros.
10. Disposições Gerais
Os Prefeitos das iniciativas selecionadas autorizam, automaticamente, a CNM, sem ônus,
a editar, publicar, reproduzir e divulgar, por meio de jornais, revistas, livros, televisão,
rádio, internet e vídeo (ou outro recurso multimídia), suas imagens e vozes e o conteúdo dos
trabalhos premiados, total ou parcialmente.
5