A Comissão Especial de Patrimônio Cultural e seus desafios
Vereadora Sonia Rabello*
Finalmente nasce no Rio de Janeiro uma comissão especial do Poder Legislativo municipal que dê conta da
apuração, do acompanhamento, da divulgação, em uma palavra, da publicização, do estado em que se encontra nosso
Patrimônio Cultural.
A antiga capital do Brasil-Colônia (1763-1808), do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves (1815-1822), do
Império do Brasil (1822-1889) e da República dos Estados Unidos do Brasil (1889-1960) vê se constituir um “órgão
técnico destinado a proceder a estudos, realizar investigações e representar a Câmara Municipal” (art. 56 do Regimento
Interno da CMRJ) e cujas competências são: apresentar proposições à Câmara; discutir e dar parecer às proposições a ela
submetidas; realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil; receber petições, reclamações, representações
ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades públicas; colher depoimentos de qualquer
autoridade ou cidadão.
A Cidade Maravilhosa, cantada em prosa e verso por tantos poetas e musicistas, vive a situação extremamente
paradoxal de estar sendo escolhida para sediar importantíssimos eventos desportivos de caráter mundial (Jogos Militares
de 2011, Copa do Mundo da Fifa de 2014 e Olimpíadas de 2016), ao passo em que grande parte de seu patrimônio
histórico-cultural encontra-se ao léu.
Contra esse nefasto “império das circunstâncias” — parafraseando Dom Pedro II quando da proclamação da
República (1889) —, propus ao Vereador-Presidente Jorge Felippe a criação da Comissão de Patrimônio Cultural, em
caráter temporário. Instituiu-a a Resolução 1206/2011. Para compô-la foram designados, pelos partidos, os Vereadores
Andrea Gouvea Vieira (PSDB), Tio Carlos (DEM), Reimont (PT), Roberto Monteiro (PCdoB).
Nossa tarefa é árdua e por que não dizer hercúlea. Cabe-nos cobrar do Poder Executivo municipal uma atuação
enfática na preservação e conservação do Patrimônio Cultural localizado no Rio de Janeiro, seja ele federal, estadual ou
municipal — definido pelas APACs (Áreas de Proteção do Ambiente Cultural). Cabe-nos cobrar das mais variadas
autoridades constituídas seu compromisso com a causa da memória histórica, algo sem o que a cidadania inexiste. Cabenos, ainda, envolver a população nessa luta, buscando sua participação ativa na identificação de eventuais patrimônios
desconhecidos do Poder Público.
A Comissão pretende listar os principais pontos conflitivos ou de dificuldade para a proteção do patrimônio;
preparar um projeto de lei transformando o Decreto nº. 22872/2003, do Prefeito Cesar Maia, em lei de obrigatoriedade da
pesquisa arqueológica em intervenções urbanas e, por fim, elaborar uma legislação que determine diretrizes para a efetiva
proteção do Patrimônio Cultural existente no Município do Rio de Janeiro.
Que todos laboremos juntos!
*Sonia Rabello é vereadora da Cidade do Rio de Janeiro;
líder do Partido Verde na CMRJ e presidente da Comissão Especial de Patrimônio Cultural.